{
    "2008-02-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "446313": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES para participar da 159ª Assembléia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 20.02.2008 \r\n\r\nMantém à disposição do Ministério Público do Estado de São Paulo a servidora IRENE DE MELLO HALLIER, Técnico Administrativo, matrícula nº 1695, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo nº MP-2007.00129190).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, RENATA BARAUNA REIS, matrícula nº 3362, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00019797).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 2005, que designou RENATA BARAUNA REIS, matrícula nº 3362, para prestar assessoramento à Auditoria-Geral (Processo nº MP-2008.00019797).\r\n\r\nId: 446313"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "446314": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MÁRCIA DA SILVA SIQUEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.17527.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CONSUELO LLORT GONZALEZ, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.30105.00).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00135541 (Requerente: Mônica Barbosa da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00135276 (Requerente: Marcelo Gandara Lopes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 3.432 dias de contribuição ao INSS, para fins de aposentadoria, dos quais 305 dias de serviços prestados ao Banco do Brasil S.A., para fins de disponibilidade e para fins de adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00144154 (Requerente: Juliane Incerte de Almeida - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00150502 (Requerente: Leticia Aizemberg - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00064886 (Requerente: Anderson de Freitas Manzoni Ramos - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 07\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 2895, MAURÍCIO JOSÉ LOPES BENEVEDUTO, Técnico Processual, matrícula nº. 3140 e MARCELO GOMES COELHO, Técnico Processual, matrícula nº. 2801, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pelo Promotor de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza que deram causa à instauração do processo MPRJ nº 2007.00126555.\r\n\r\nArt. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 08\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores ANDRÉA ARNAUD SIMÕES, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3376, FABRÍCIO AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA, Técnico de Informática, matrícula nº 2440 e SÉRGIO CARDOSO MACHADO, Técnico Administrativo, matrícula nº. 1604, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pelo Promotor de Justiça Eduardo Slerca em informação que deu causa à instauração do processo MPRJ nº 2007.00073551. \r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 09\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo MPRJ nº 2006.001.31878.00 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2893, e MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata o processo MPRJ nº 2006.001.31878.00.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDesigna RAFAEL DE BARROS QUEIROGA DE AGUIAR, matrícula nº 3871, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 446314"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "446315": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.006.40363.00 (Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00009190 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00009191 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00009193 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00009194 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00009195 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00009196 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00006370 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 446315"
                    ],
                    "446316": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00119511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 6.036 quilos de café torrado e moído.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.477,20.\r\n\r\nPRAZO: 5 dias úteis.\r\n\r\nDATA: 25.01.2008\r\n\r\nId: 446316"
                    ],
                    "446317": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. COMPOSIÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Processo nº 2008.00018434.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.09522.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 506 de 13.10.03 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do bar J.S., situado no bairro Jardim Salvador, Petrópolis) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.30785.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 08.08.05 (Parte(s): Clotilde Pereira Miranda);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.38516.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 14.08.2006 (Parte(s): Rodrigo Obelar de Lima);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.67887.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 737 de 14.02.05 (Parte(s): Telemar Norte S/A); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00007908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 10.01.07 (Parte(s): Claro);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00007909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 07.02.07 (Parte(s): Dinamicar Auto Center);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00007910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 01.03.07 (Parte(s): Positivo Informática S/A);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00007911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 751 de 07.11.06 (Parte(s): Maria Batista Silva e Rodoviária A. Matias);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00007913 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 10.11.06 (Parte(s): Banco Real);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00007914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 133 de 01.03.07 (Parte(s): Supermercado Extra);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00007738 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 051 de 03.09.07 (Parte(s): Empresa de água mineral Avahy Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00007739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 065 de 08.10.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00007755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 032 de 04.07.07 (Assunto: suposta perturbação do sossego dos moradores de Varre-Sai pela utilização de potentes alto-falantes nos automóveis);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00007757 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 063 de 08.10.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00007759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 016 de 16.02.07 (Parte(s): Jean Carlos Moreira e Olavo Júnior Barbosa da Costa);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.012.12925.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 03.01.06 (Parte(s): SIPERJ - Sindicato da Industria do Pescado do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.012.20633.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 263 de 27.10.05 (Assunto: Apuração de possíveis danos ao meio ambiente decorrentes da operação da garagem da Auto Viação Salineira Ltda. no Município de Cabo Frio);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.012.55929.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 10.10.06 (Assunto: Ocorrência de poluição sonora proveniente do estabelecimento situado na Av. Omar Fontoura, 795, sob a responsabilidade do Sr. João Marcos Gonçalves Santos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.001.17685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 113 de 10.10.07 (Parte(s): Manoel Silva dos Santos);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00130693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 318 de 03.10.07 (Assunto: Apuração de poluição sonora praticada por estabelecimentos diversos situados na rua Meira Júnior, Cabo Frio);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00003420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 12.09.07 (Assunto: suposto loteamento clandestino, em vias de ser instalado sem a aprovação do Município de Campos);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00003974 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 008 de 25.04.07 (Parte (s): Úrsula Rosa Ferreira Martins);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00003975 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 24.10.03 (Assunto: Reorganização das entidades filantrópicas de inimputáveis e idosos);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00004726 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 055 de 30.10.07 (Parte(s): Amaro Heitor das Dores);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00004727 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 004 de 04.04.07 (Parte(s): Floriano Pereira Gomes);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00004729 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 679 de 04.12.07 (Parte(s): Anorelina Martins);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00004731 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 640 de 14.11.07 (Parte(s): Maria Pessanha da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00005969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 26.09.06 (Parte(s): Jorge Rocha);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00006348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 321 de 10.12.07 (Assunto: Não-realização de obras emergenciais para recuperar o dique que protege a cidade de Campos das cheias do rio Paraíba do Sul);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00008287 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 13.02.07 (Parte(s): Artur Vasconcelos da Rocha);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00008289 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 09.07.07 (Parte(s): Edna Felisberto da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00008294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 24.02.06 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00008381 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 18.07.07 (Partes(s): João Damasceno e Ivone da Conceição Silva Damasceno);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00008383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 223 de 04.05.06 (Partes(s): Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00008388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 528 de 04.01.06 (Assunto: Apura abandono de cão da raça pitbull, em residência localizada na rua Manoel Carreiro de Mello - Pimentel - Teresópolis, próximo ao açougue Dois Amigos);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00008390 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 07.12.06 (Partes (s): José Ferreira Filho);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00008392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 28.09.07 (Partes(s): Manuel Norberto Vieira e José Bráulio Vieira);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.0008400 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 25.11.07 (Assunto: Ausência de repressão da polícia ao tráfico ilícito de entorpecentes com a participação de menores no bairro Rosário);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00008482 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 611 de 18.10.06 (Parte(s): Oceanair Linhas Aéreas Ltda.);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.001.13821.00 (um volume e vinte e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 352 de 11.12.2001 (Assunto: Representação formulada por Tarcísio Xavier Pereira, com o fim de identificar possíveis irregularidades nas diversas privatizações realizadas durante a gestão do então governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.001.53688.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6840 de 13.06.2007 (Assunto: Ausência de infra-estrutura na Rua Floriano Góes, em Santa Cruz);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.001.56689.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5993 de 09.11.2006 (Assunto: COMLURB - Omissão de serviços);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00124332 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8232 de 21.11.07 (Assunto: Manutenção irregular de pessoal terceirizado na Secretaria Municipal do Trabalho e Renda);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00136914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7124 de 27.07.2007 (Parte(s): Paulo Bocaut Judice e outros); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00002549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8749 de 15.01.08 (Parte(s): Flash Brasil Efeitos Especiais Ltda.);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00009099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7543 de 14.08.07 (Parte(s): Augusto Mota e Maria Martins Santos);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00009100 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7643 de 07.08.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeito do Município do Rio de Janeiro - Cesar Maia);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00009134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 28.02.2003 (Assunto: Suposta notícia do Batalhão de Polícia Florestal de desmatamento de área de vegetação nativa);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00009139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 22.10.03 (Assunto: Denúncias de supostos atos de improbidade administrativa, praticados pelo Prefeito de São João de Ubá, que não propôs as pertinentes execuções fiscais referentes ao IPTU DE 1998);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00009147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 29.12.05 (Assunto: Suposto pagamento excedente de horas de terraplanagem, para construção do prédio que abriga a câmara municipal de São João de Uba);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00009153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 057 de 23.11.07 (Assunto: Representação oferecida por técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, noticiando que o Sr. Haroldo Gouveia, proprietário da Fazenda Diamante, inviabilizava a vacinação contra febre aftosa do gado ali existente);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00009154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 0148 de 08.11.04 (Assunto: Suposta notícia de descumprimento por parte das agências bancárias situadas no Município de Santo Antônio de Pádua da Lei municipal 2.966/2005, que prevê o prazo máximo de vinte minutos para atendimento nas respectivas agências, além de estabelecer mecanismos para apuração da espera);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00009264 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 22.06.2007 (Parte(s): Regina da Silva Maia);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00009269 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 22.03.07 (Parte (s): Vagner Daniel de Andrade e Greice de Andrade);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00009302 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 01.03.07 (Parte(s): FISTORE);\r\n\r\n56. Processo nº 2004.001.40602.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 02.12.2004 (Parte(s): Paulo Roberto Fontes);\r\n\r\n57. Processo nº2005.001.59754.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 02.02.2006 (Parte(s): Maria das Graças Monteiro);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00010013 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 19.03.2007 (Parte(s): Aline Moreira Marques);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00038641 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 11.04.2007 (Assunto: Suposta notícia de envio de mensagens pornográficas através do MSN para menor de 12 (doze) anos);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00077754 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 21.09.07 (Parte (s): Antônio Gleison);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00100571 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6615 de 05.02.07 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades cometidas pelo diretor do DEGASE com relação a classificação em concurso público em 1998);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00148110 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 24.08.06 (Parte(s): Nívia Conceição Presta Perrot);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00006358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 16.02.2007 (Parte (s): Arthemis Delling);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00007140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 16.04.2007 (Assunto: Suposta notícia de maus tratos a animais nas dependências da loja de material de construções denominada “Goiana”, situada em frente do ferro-velho do “pulguinha”, logo após do supermercado Tio Dongo, em Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00007141 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 25.05.2005 (Parte (s): Carlos Prestes Cardoso);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00007143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 529 de 28.06.2005 (Parte (s): Ricardo Alexandre Gomes e sua mulher Valéria Moreira Gomes);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00007144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 24.04.2007 (Assunto: Suposta notícia de invasão de várias famílias em área de risco, com intensa cobertura vegetal, no bairro Chácara do Paraíso, próximo à Rua Augusta Dauber, no Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00009131 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 10.273 de 29.10.04 (Assunto: Notícia de maus tratos a menor não identificada);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00009097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5481 de 18.01.07 (Parte(s): Marcos Alves da Silva e DETRAN/RJ);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00009136 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP. nº 39285 de 21.12.07 (Parte (s): Selma Lúcia Lopes da Silva Vieira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00009152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP. nº 775 de 13.12.07 (Parte (s): Presidente da Câmara Municipal de Aperibé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00010020 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 27.10.2004 (Parte(s): Nazaré Elias dos Santos);\r\n\r\n73. Processo nº 2004.0015059800 (quatro anexos)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2657 de 14.06.2004 (Assunto: Denúncia anônima sobre possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços realizados nas instalações de refrigeração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00087224 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 099 de 06.08.07 (Parte(s): Gerson Valença Amaral);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00006428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1263.02 de 13.11.06 (Assunto: Notícia de suposto abandono de Centro Municipal de Saúde de Guapimirim);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00008285 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 19.09.2007 (Parte(s): Sônia Cordeiro Cezar);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00008286 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 14.05.2007 (Parte(s): Rodrigo Nascimento R. da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00008476 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 615 de 26.10.2005 (Parte(s): Empresa de ônibus Jabor);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00008479 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 13.12.2005 (Parte(s): Jornal Balcão);\r\n\r\n80. Processo nº 2002.001.20770.00 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2057 de 01.08.2002 (Assunto: Notícia suposta de despejo de efluentes líquidos no eixo 600 que deságua na baia da Guanabara pelo American Bank Note);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00061359 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 23.08.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Belo);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00000142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 02.01.08 (Assunto: Suposta notícia que empresa de ônibus TRANSURB não permite acesso de idosos e estudantes que tem direito a gratuidade);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00008516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 403 de 22.11.07 (Assunto: Suposto enriquecimento ilícito do Prefeito de Itaboraí);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00008543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 05.03.07 (Parte (s): Comércio de Carvão Ltda.);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00009436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 362 de 23.10.07 (Parte (s): Marlene Padilha Fontoura) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00010017 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 14.03.2005 (Parte(s): Lúcia da Conceição Silva);\r\n\r\n87. Processo nº 2006.001.02607.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 13.01.06 (Parte(s): Jorge da Costa Freire);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00075673 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 12.07.2007 (Parte(s): João Vitor e Maria Lúcia);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00008363 - 2ª Promotoria de Justiça Cível Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 29.10.07 (Parte(s): Sebastião Alvarez);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00008489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 219 de 29.06.07 (Parte (s): Pedro Aguiar de Oliveira);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00008551 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 31.10.07 (Parte(s): Joel Magalhães); \r\n\r\n92. Processo nº 2008.00008556 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 28.11.07 (Parte(s): Manoel Muniz da Silva);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00009358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 25.04.07 (Parte(s): Waldir Henriques Amaral);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00010025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 325 de 16.09.07 (Assunto: Suposta notícia de não repasse de verbas federais referente ao incentivo financeiro aos agentes comunitário de saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00010169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 778 de 14.06.05 (Parte(s): Sindicato dos Artesãos e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00010189 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 635 de 20.01.2005 (Assunto: Suposta notícia de desvio de recursos municipais do Município de São Gonçalo, para construção de hospital em Curitiba);\r\n\r\n97. Processo nº 2003.001.14449.00 (apenso processo nº 2003.001.21356.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 30.05.00 (Assunto: Notícia de eventuais atos de improbidade administrativa do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n98. Processo nº 2006.001.44171.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 05.09.06 (Parte(s): Roseleni da Silva Manhães);\r\n\r\n99. Processo nº 2006.009.53414.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 199 de 28.08.06 (Assunto: Notícia de eventual improbidade administrativa - contratação de funcionários “fantasmas” pela NELTUR - Município de Niterói);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.009.70897.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 07.02.07 (Assunto: Notícia de poluição sonora e ausência de fiscalização do Poder Público no Município de Rio Bonito);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00006862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 12.01.06 (Parte(s): Sônia de Freitas da Silva);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00007435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 14.09.05 (Assunto: Suposta notícia de trabalho infantil na Rua da Conceição em Niterói);\r\n\r\n103. Processo nº 2005.018.49071.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 23.11.05 (Parte(s): Antônio Vieira de Melo);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00014399 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 29.01.07 (Assuto: Suposta notícia narrando que algumas empresas de prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência); \r\n\r\n105. Processo nº 2007.00032724 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 28.03.07 (Parte(s): Dogmar dos Anjos Silva);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00034016 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 28.05.07 (Parte(s): Antônio Ferreira de Morais);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00050848 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 15.05.07 (Parte(s): João de Deus Rodrigues); \r\n\r\n108. Processo nº 2007.00091171 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1498 de 10.09.07 (Parte(s): Gonçalo Baracho); \r\n\r\n109. Processo nº 2007.00120311 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2288 de 30.10.07 (Parte(s): Geraldo Caldeira); \r\n\r\n110. Processo nº 2007.00120417 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2387 de 31.10.07 (Parte(s): Helena de Almeida Krau); \r\n\r\n111. Processo nº 2007.00124196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 06.11.07 (Assunto: Suposta notícia de abuso sexual a criança por parte do padrasto);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00005893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 29.06.06 (Assunto: Suposta notícia de falta de merenda escolar no Município de Mesquita);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00008006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 05.04.07 (Assunto: Suposta notícia da existência de ponto de prostituição infantil na Rua Treze, nº 15, em Palmares, Nova Iguaçu);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00008423 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 055 de 15.08.05 (Parte(s): Antônio Vieira de Melo);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00008749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 09.05.05 (Parte(s): Empresas de ônibus Tupi, Manejo e Paraíso);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00009553 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1288 de 22.09.05 (Assunto: Suposta notícia de contratação com inexigibilidade indevida de licitação, do Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00009563 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2207 de 09.05.07 (Parte (s): Posto Tatata);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00009703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1297 de 27.09.05 (Parte (s): Japeri Marcos Arruda);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00010016 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 11.07.2007 (Parte(s): Abrigo Rainha Silva);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00010955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2517 de 26.04.04 (Parte (s): Gioconda Industria e Comércio de Enfeites); \r\n\r\n121. Processo nº 2004.001.26040.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.06.04 (Assunto: Suposta notícia de abuso sexual a adolescente por parte de seu padrasto);\r\n\r\n122. Processo nº 2004.001.26117.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.05.04 (Assunto: Suposta notícia de situação de risco a adolescente);\r\n\r\n123. Processo nº 2004.001.41401.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 30.04.04 (Parte(s): João Ambrósio);\r\n\r\n124. Processo nº 2005.001.47007.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 02.09.03 (Assunto: Suposta notícia de aposentadoria de servidores públicos com pagamento de incorporações e valores não previstos em lei);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00097603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de 04.09.07 (Parte(s): Maria das Neves);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00117856 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 22.10.07 (Assunto: suposta notícia de que duas crianças sofriam constantemente agressões físicas de seu padradasto);\r\n\r\n127. Processo nº 2007.00147177 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 08.01.08 (Assunto: Notícia de menor estar sendo negligenciada pos parte da genitora);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00007352 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Assunto: Notícia de evasão de adolescente da Instituição Casa Abrigo II);\r\n\r\n129. Processo nº 2008.00007358 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.09.05 (Assunto: Notícia de menor estar recebendo maus tratos de sua genitora);\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00007362 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.06.05 (Assunto: Notícia de menor estar recebendo maus tratos de sua genitora);\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00008455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 11.04.07 (Assunto: Notícia de adolescente estar em situação de risco);\r\n\r\n132. Processo nº 2008.00008458 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 05.08.04 (Assunto: Notícia de menor estar sendo vítima de maus-tratos por parte de seu genitor);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00008463 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.01.05 (Parte (s): Sebastião José das Graças);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00008522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1891 de 26.10.2006 (Assunto: Suposta irregularidade de construção de uma varanda em espaço público pelo proprietário de estabelecimento empresarial, localizado na Rua Felisteu, n. 85, Nova Iguaçu;\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00008735 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude da Comarca de Marica - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 27.04.05 (Assunto: Cuida a hipótese de peças de informação encaminhadas a esta Procuradoria de Justiça para a fiscalização do cumprimento do art. 26-A da Lei 9394/96, que estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão do tema relativo a “História e Cultura Afro-brasileira” nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros);\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00009112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.04.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de maus tratos por parte de seus genitores);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00009116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de abuso sexual);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00009121 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.04.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de maus tratos por parte de seu genitor);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00009122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.05.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de exploração sexual por parte de sua genitora);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00009123 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.05.04 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de agressões perpetradas por sua genitora);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00009124 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 25.03.04 (Parte (s): Colégio Estadual Santo Elias);\r\n\r\n142. Processo nº 2006.00.934078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 11.05.2006 (Assunto: notícia de devastação de área na mata atlântica na Estrada do Caxito);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00008688 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 26.09.2005 (Assunto: notícia de suposto maus-tratos a menor);\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00011241 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 23.08.2007 (Assunto: Notícia de suposto descumprimento pelo o UNIBANCO S/A do comunicado do BACEN n.004885 de 18/11/1995, que determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores do BANCO NACIONAL S/A);\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00011561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 17.01.2007 (Parte(s): Combrascan Shopping Centers - Rio Sul);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00011562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 063 de 03.11.2005 (Assunto: Notícia de suposta formação de cartel entre as empresas credenciadas pelo DETRAN-RJ para confecção de placas e targetas para automóveis);\r\n\r\n147. Processo nº 2008.00011565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 180 de 12.07.2005 (Partes (s): Lúcia Helena da Silva Rodrigues);\r\n\r\n148. Processo nº 2008.00011566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 466 de 12.08.2005 (Partes (s): Archimedes de Souza Vieiera);\r\n\r\n149. Processo nº 2008.00011567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 719 de 16.07.2007 (Assunto: Suposto dano ambiental na localidade Vargem Grande, no sítio denominado DEU-LA-DEU, em Marica, com contaminação de riacho e acúmulo de entulhos);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00011569 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 17.07.06 (Parte(s): Dieterland Lima);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00011570 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 28.02.07 (Parte(s): João Gerônimo Vicente);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00011586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 768 de 10.10.2007 (Partes (s): Bar Casa da Sardinha);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00011589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 326 de 10.05.2004 (Assunto: Notícia de supostas árvores com risco iminente de queda sobre imóveis vizinhos - Rua Mac Nair, 15 - Ingá - Teresópolis);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00011590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 237 de 12.12.2006 (Assunto: supostas irregularidades no programa bolsa família - endereços divergentes do cadastro - duplicidade de benefícios para o mesmo endereço e etc);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00011597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 270 de 15.06.2006 (Assunto: Notícia de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa no âmbito da Administração Pública do Município de Carmo);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00011615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 344 de 09.07.2004 (Parte (s): Tânia Aurora Melico);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00011616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 124 de 29.10.2002 (Assunto: Notícia de suposto desabamento de casa e inexistência de muro de contenção, construída sem aprovação municipal, na Rua Pedro Nolasco nº 3, e nº 5, Aparecida - Sapucaia);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00011618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 652 de 17.01.2007 (Assunto: Notícia de suposta produção de poluição sonora, por parte de freqüentadores do bar localizado à Rua Nova Friburgo - Centro - Teresópolis);\r\n\r\n159. Processo nº 2003.001.19896.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 069 de 29.05.03 (Parte (s): Telemar);\r\n\r\n160. Processo nº 2003.001.26649.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - IC nº 054 de 08.04.03 (Assunto: Possível dano ambiental devido a desmatamento de vegetação com característica nativa na Fazenda Roda D'água na RJ 224) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n161. Processo nº 2006.001.59584.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 573 de 29.05.06 (Assunto: Notícias dadas pelo Parque Estadual Três Picos - IEF, dando conta de desmatamento, para implantação de linha de transmissão de energia elétrica sem as devidas avaliações e autorizações);\r\n\r\n162. Processo nº 2006.012.55664.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 039 de 26.07.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no cadastramento de benefícios no Programa “Bolsa Família”, bem como possível desvio da verba e utilização por parte de funcionário da Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n163. Processo nº 2007.00109404 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1980 de 21.09.07 (Assunto: Notícia que algumas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n164. Processo nº 2007.00111426 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2534 de 24.09.07 (Assunto: Notícia que algumas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n165. Processo nº 2007.00116768 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2207 de 08.10.07 (Assunto: Notícia que algumas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00148417 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2977 de 12.12.07 (Parte (s): Antônio Petrus Kalil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n167. Processo nº 2008.00007010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 203 de 25.06.2007 (Assunto: Suposta irregularidade na reforma da praça de São Gonçalo situada no distrito de Goytacazes);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00007012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 088 de 16.01.08 (Assunto: Suposta desconformidade na remuneração de Vereadores, em decorrência de novas regras de subsídios trazidas pela emenda Constitucional nº 050/06) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00007013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - Rep. nº 080 de 16.01.08 (Assunto: Suposto desvio de dinheiro público, por parte do Prefeito de São Fidelis, para pagamento de apoio político do Vereador José Willian, até então dos quadros da oposição) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00008256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - IC nº 199 de 25.06.07 (Assunto: Suposta contratação, sem licitação, do noticiado, em fevereiro de 2005, para ornamentação carnavalesca, pelo Município de São João da Barra);\r\n\r\n171. Processo nº 2008.00009805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - IC nº 067 de 09.03.07 (Assunto: Notícia de irregularidade da prestação de contas da aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos à Associação Beneficente Menino Jesus, no ano 2000);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00009835 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 008 de 10.01.08 (Parte (s): Maria Isabel Julião Veríssimo);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00009836 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 015 de 28.07.05 (Parte (s): Marília Campos Lima);\r\n\r\n174. Processo nº 2008.00012048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 23.05.05 (Assunto: notícia de poluição sonora supostamente produzida no endereço localizado à Rua Piracicaba, nº 140, bairro São Cristóvão, Volta Redonda);\r\n\r\n175. Processo nº 2008.00012054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 074 de 17.10.07 (Parte(s): Partido Progressista Brasileiro);\r\n\r\n176. Processo nº 2008.00012059 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 525 de 31.08.06 (Assunto: notícia de falta de acomodação para as mães que acomodam seus filhos internados na Santa Case de Misericórdia de Barra Mansa);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00012079 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 315 de 29.11.04 (Assunto: notícia sobre possível descumprimento pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa-SAAE de Lei municipal (Lei nº 3.150/00) que impede a cobrança de taxa de esgoto nos locais em que não existe rede de esgoto instalada);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00012283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 455 de 11.01.07 (Parte(s): Marcelo Vieira e RPV Informática e Suprimentos Ltda.);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00012284 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 24.05.04 (Parte(s): Lightsweet Ind. e Com. de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00041384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 01.11.06 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 13.06.07 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00009486 - Promotoria de Justiça Cível na Comarca de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de (Parte(s): Michele Silva de Barros Reis);\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00009506 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 070 de 14.09.05 (Parte(s): Mercedes Fernandes Ferreira);\r\n\r\n184. Processo nº 2008.00009564 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 18.09.07 (Parte(s): Ruth Aroeira da Fonseca Machado);\r\n\r\n185. Processo nº 2008.00009580- Promotoria de Justiça Cível e de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 19.09.07 (Parte(s): Osny Clever Loureiro Collaço);\r\n\r\n186. Processo nº 2008.00009609 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 06.09.04 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n187. Processo nº 2008.00012921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 05.09.07 (Assunto: Notícia acerca de eventual prática lesiva, vez que não estariam sendo entregues as mercadorias adquiridas pelos consumidores);\r\n\r\n188. Processo nº 2008.00012922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 08.02.07 (Parte(s): Brasil & Movimento S/A.);\r\n\r\n189. Processo nº 2008.00012925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 05.09.07 (Parte(s): Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n190. Processo nº 2008.00012931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 175 de 12.03.07 (Parte(s): Marcelo Chaves Barcelos e Carrefour Comércio e Industria Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00012933 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 12.02.07 (Parte(s): Carlos Augusto Pereira Costa);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00013008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3545 de 28.03.07 (Parte(s): Luiz Roberto Pires Domingues);\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00013050 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 24.04.06 (Parte(s): Therezinha Aparecida Torquato Pires);\r\n\r\n194. Processo nº 1997.00012316 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1468 de 17.09.1997 (Assunto: notícia de poluição sonora causada pelas atividades de diversas Escolas de Samba na cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n195. Processo nº 2004.001.09753.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 22.04.2003 (Parte(s): Sociedade Pestalozzi);\r\n\r\n196. Processo nº 2005.001.51158.00 (dois volumes e um anexo)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3204 de 28.02.05 (Parte (s): Tânia Regina Pereira Rodrigues);\r\n\r\n197. Processo nº 2006.00075193 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 19.12.06 (Parte(s): Banco Fiat);\r\n\r\n198. Processo nº 2007.00064841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 11.07.07 (Parte (s): Banco Fininvest);\r\n\r\n199. Processo nº 2007.00091355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 079 de 30.03.2006 (Assunto: notícia de prática abusiva de desconto na conta corrente dos valores relativos à remuneração para pagamento de cheque especial e suspensão de crédito sem aviso prévio);\r\n\r\n200. Processo nº 2007.00091489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 632 de 26.09.07 (Parte(s): Ricardo Machado e Viação Itapemirim S/A.);\r\n\r\n201. Processo nº 2007.00091421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 14.08.07 (Parte (s): CEDAE e Conjunto Residencial River Plate);\r\n\r\n202. Processo nº 2008.00012042 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 01.12.2006 (Assunto: notícia de cobrança de mensalidades na creche COMAC);\r\n\r\n203. Processo nº 2008.00012281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 31.03.06 (Parte(s): Hewlett-Packard Comercial do Brasil Ltda.);\r\n\r\n204. Processo nº 2008.00012330 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 152 de 24.01.2008 (Parte (s): Orozimbo José dos Santos);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00012721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 17.12.03 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras);\r\n\r\n206. Processo nº 2008.00013393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8697 de 06.01.08 (Parte (s): METRO);\r\n\r\n207. Processo nº 2008.00013413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8234 de 25.10.07 (Parte (s): Paulo Osório e RIOTRILHOS);\r\n\r\n208. Processo nº 2008.00013421 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7387 de 14.06.07 (Assunto: notícia de nepotismo nas Administrações Direta e Indireta no Estado do Rio de Janeiro e em seus Municípios);\r\n\r\n209. Processo nº 2005.001.09938.00 (apenso processo nº 2007.00005438) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 10.03.05 (Parte(s): Maria Matilde da Conceição);\r\n\r\n210. Processo nº 2005.001.13888.00 (apenso processo nº 2006.001.69283.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 31.03.05 (Parte(s): Elizabete Marília do C. Vidigal);\r\n\r\n211. Processo nº 2005.001.20059.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3744 de 05.05.05 (Parte (s): J. W. Marriott Hotel);\r\n\r\n212. Processo nº 2005.001.29514.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 27.06.05 (Parte(s): Empresa Viação Estrela);\r\n\r\n213. Processo nº 2005.001.60419.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4391 de 19.06.06 (Parte (s): Associação Atlética Vila Isabel);\r\n\r\n214. Processo nº 2006.001.30298.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 31.05.06 (Parte(s): Elza Paiva);\r\n\r\n215. Processo nº 2006.001.54218.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 06.09.06 (Parte(s): Maria Isabel Campanharo);\r\n\r\n216. Processo nº 2006.001.55977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1816 de 06.10.06 (Parte(s): Delcy Silva Fernandes e Geyza Silva);\r\n\r\n217. Processo nº 2006.001.59518.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6003 de 03.01.07 (Parte (s): Casa de Espetáculos “Mistura Fina”);\r\n\r\n218. Processo nº 2006.001.60614.00 (apenso processo nº 2007.00097192) - 2ª Promotoria de Justiça de Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2062 de 10.10.06 (Parte(s): Raul dos Santos Aguiar.);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00008813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 25.01.07 (Parte(s): Cláudio e esposa);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00009910 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 19.01.07 (Parte(s): Aída Dulce Viana Torres);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00072365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 05.10.07 (Parte(s): OUROBRAZ S/A.);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00077356 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1343 de 09.08.07 (Parte(s): Edson de Andrade);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00087292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 06.08.07 (Parte(s): Giovani Gomes de Araújo);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00099433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 05.10.07 (Parte(s): Amin Said);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00103162 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de 27.09.07 (Parte(s): Carmelita Deolindo Amorim);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00103175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1653 de 27.09.07 (Parte(s): Eucinéia Peçanha);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00107779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 19.10.07 (Parte(s): Floripes Ferreira de Brito);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00111437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8127 de 21.11.07 (Assunto: notícia de que diversos Municípios teriam efetuado pagamentos à Associação dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, entidade dissociada de qualquer aspecto público, com verba oriunda de erário);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00112732 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1975 de 17.09.07 (Parte(s): Empresa Viação Penha Rio);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00125306 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2436 de 26.11.07 (Parte(s): Irene Bludene);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00134538 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7112 de 13.06.07 (Parte(s): Roberto Gherardi e outros);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00010449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 13.02.03 (Assunto: notícia de necessidade da ampliação de cemitério na localidade de São Pedro da Serra);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00010485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 28.12.06 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por bar situado na Rua General Osório em Nova Friburgo);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00010488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 26.12.06 (Assunto: notícia de atividades em estabelecimento comercial (bar), localizado na Rua Pedro Rannucci esquina com Rua Pedro Dimas Pedrosa em Nova Friburgo, causando poluição sonora, além de efetuar venda de bebida alcoólica para menores);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00012927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 18.06.07 (Parte(s): Banco Santander S/A.); \r\n\r\n236. Processo nº 2008.00013392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8325 de 13.11.07 (Parte (s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Jefferson);\r\n\r\n237. Processo nº 2008.00013416 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7339 de 28.06.07 (Parte(s): Roberto Fabiano Altaf);\r\n\r\n238. Processo nº 2004.001.26118.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.06.04 (Parte (s): Monaliza Anderson da Silva);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00134427 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 12.11.07 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes não identificados seriam negligenciados por seus responsáveis permanecendo diariamente na rua, sem os devidos cuidados, até aproximadamente as 22:00 hs.);\r\n\r\n240. Processo nº 2008.00010820 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 07.12.04 (Parte(s): Douglas Alves de Albuquerque);\r\n\r\n241. Processo nº 2008.00010822 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 12.09.05 (Parte(s): Leila Maria do Vale Gonçalves);\r\n\r\n242. Processo nº 2008.00010824 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.09.05 (Parte(s): Vanda Maria Pereira Pujals);\r\n\r\n243. Processo nº 2008.00010825 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.01.06 (Parte(s): Cláudio Henrique Monteiro da Silva);\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00011521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1397 de 14.12.05 (Assunto: notícia de poluição sonora decorrente de eventos e festas ocorridas na Escola Municipal de capoeira Mestre Pastinha, em Nilópolis);\r\n\r\n245. Processo nº 2008.00011526 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1927 de 29.12.06 (Parte (s): Vereador Milton Campos Antônio);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00011527 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1079 de 24.08.04 (Assunto: notícia de irregularidades constatadas pelo TCE nas contas do Município de Seropédica no exercício de 2000);\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00010356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1053 de 28.09.07 (Assunto: notícia de suposto ato de improbidade cometido pela Presidente da Câmara de Vereadores de Seropédica);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00010404 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 620 de 30.10.02 (Assunto: notícia encaminhada pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu, para apurar a existência de suposta contratação irregular da sociedade empresária S/A Paulista Construção e Comércio por parte da EMLURB, Empresa Paulista Municipal, objetivando a prestação dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos);\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00010411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 731 de 28.07.03 (Assunto: notícia de despejo irregular de seringas e material contaminado às margens da linha férrea, na altura do nº. 2177 da Av. Marechal Floriano, Centro, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n250. Processo nº 2008.00010479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 23.05.05 (Parte(s): Jorge Victorino Filho e Nely Rita de Oliveira);\r\n\r\n251. Processo nº 2008.00010487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 08.12.07 (Parte(s): Mary Aparecida Lessa);\r\n\r\n252. Processo nº 2006.001.01637.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 01.02.06 (Assunto: notícia de negligência, por parte dos genitores, em relação a dois filhos, no bairro de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro. Os denunciados também seriam usuários de drogas);\r\n\r\n253. Processo nº 2007.00056616 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 08.06.07 (Parte(s): Ângela de tal);\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00059168 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 21.06.07 (Parte(s): Rosângela de tal);\r\n\r\n255. Processo nº 2007.00082858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 11.10.07 (Assunto: notícia de menor supostamente sofrendo agressões físicas e psicológicas por parte da madrasta);\r\n\r\n256. Processo nº 2007.00084461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 11.10.07 (Parte(s): Maria de tal);\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00011846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 14.12.06 (Parte(s): Josiane Freire Allen);\r\n\r\n258. Processo nº 2008.00011987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 19.07.06 (Parte(s): Jerônimo Nogueira de Souza);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00012256 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 23.10.07 (Parte(s): Cláudia de Oliveira);\r\n\r\n260. Processo nº 2008.00012396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 274 de 28.09.07 (Parte (s): Adérito Barbosa de Figuueiredo);\r\n\r\n261. Processo nº 2008.00012506 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 409 de 29.10.07 (Assunto: notícia de apreensão de 212 (duzentos e doze) aves da fauna silvestre, em feira-livre realizada na Rua João Caetano, Município de São Gonçalo , e que estavam em poder de diversas pessoas);\r\n\r\n262. Processo nº 2008.00013015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 14.11.07 (Parte(s): Iolanda Neves da Silveira);\r\n\r\n263. Processo nº 2008.00013515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1177 de 21.03.06 (Parte (s): Antônio José de Oliveira);\r\n\r\n264. Processo nº 2008.00013523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1294 de 10.05.06 (Assunto: notícia de descumprimento de decisão judicial que determinou realização de exame de ressonância magnética em Antônio Carlos Giri Fontoura, o que não foi atendido pela Fundação Municipal de Saúde e pelo Município de São Gonçalo);\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00013603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 02.04.2004 (Parte(s): Lays Araújo Silva);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00013833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr. s/nº de 28.01.08 (Assunto: notícia de duplicidade de registro de Associação de Moradores do Parque Barão do Rio Branco) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00013970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 20.09.05 (Parte(s): Mônica Maria de Souza de Andrade);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00014062 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 26.09.05 (Parte(s): Rosimar Lourenço Lopes da Silva);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00014068 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 07.02.07 (Parte(s): Andréia Aparecida da Silva);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00014091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 11.10.07 (Assunto: notícia de dono de uma Lan House, situada na avenida Amajor Aníbal, 210, bairro Santa Cruz, abusava sexualmente de adolescentes);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00014111 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 10.01.06 (Parte(s): Glayce Mara da Silva);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00014116 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 20.09.2006 (Parte(s): Denise de Cássia Felix);\r\n\r\n273. Processo nº 2008.00014463 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 19.09.07 (Parte(s): Maria Mijailovsky de Miranda);\r\n\r\n274. Processo nº 2008.00014593 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 21.11.2006 (Parte(s): Elaine Aparecida Raimundo);\r\n\r\n275. Processo nº 2008.00014620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 31.05.06 (Assunto: notícia de crianças de até 04 anos em situação de abrigo/semi- abrigo na fundação Beatriz Gama);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.00015327 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 12.09.07 (Parte(s): Manuel Correia e Ângela Sequeira Correia);\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00015652 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 01.04.2007 de 08.04.07 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos Processo nº 2008.00013833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - da Criança e do Adolescente e Município (Secretaria de Educação);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00015654 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 01.08.2007 de 18.04.07 (Parte(s): notícia de existência de crianças ou adolescentes portadores de autismo, bem como locais para tratamento da referida patologia, na Comarca de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n279. Processo nº 2008.00016248 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de Mestrado, pelo prazo de dois meses, a contar de 01 de maio de 2008. Requerente: Dra. Cláudia Maria Macedo Pelingeiro dos Santos;\r\n\r\n280. Processo nº 2005.001.24424.00 (quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3078 de 08.07.04 (Parte (s): CASERJ);\r\n\r\n281. Processo nº 2008.00013575 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 15.07.04 (Assunto: notícia de serviços deficientes prestados no posto do DETRAN-RJ localizado no Município de Cordeiro, tendo em vista o conteúdo da representação encaminhada pelo Sr. Sérgio Roberto Corrêa da Silva);\r\n\r\n282. Processo nº 2008.00013631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 30.11.07 (Parte(s): Clínica Médica Anália Franco);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00013634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 19.04.07 (Parte(s): Sansung Eletrônica da Amazônia, Eletrônica Quéops Ltda., Sansung Service Center - Loja Buenos Aires);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00013635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 25.02.03 (Parte(s): Galaxy Brasil (DIRECTV));\r\n\r\n285. Processo nº 2008.00013968 (quatro volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3242 de 01.02.05 (Parte (s): Otávio Santos Silva Leite);\r\n\r\n286. Processo nº 2005.001.26534.00 (apenso processo nº 2008.00010492 com seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 04.12.2003 (Parte (s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00097888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1064 de 06.12.06 (Parte (s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00126994 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2505 de 28.12.07 (Parte(s): Alzira dos Santos Guadelupe) IDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n289. Processo nº 2008.00007861 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 24.01.08 (Parte(s): Nair Neto de Abreu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n290. Processo nº 2008.00013784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 037 de 26.10.05 (Assunto: notícia de movimentação de terras sem autorização do município);\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00013791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 998 de 17.10.06 (Assunto: notícia de eucaliptos que estariam ameaçando tombar na Av. Roberto Silveira, em Nova Friburgo);\r\n\r\n292. Processo nº 2008.00013805 (dois volumes e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 28.04.04 (Assunto: notícia de deslizamento de grandes porções de terra num loteamento em jardim Califórnia, Nova Friburgo, que culminou com a morte de duas pessoas, em evento inicialmente imputado à concessionária de águas local, CAENF);\r\n\r\n293. Processo nº 2005.001.38198.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 31.05.02 (Parte(s): ALMA - Associação de Moradores da Lauro Müller e Adjacências);\r\n\r\n294. Processo nº 2005.001.51449.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3235 de 15.08.04 (Parte(s): Lúcia Helena Pinto de Barros);\r\n\r\n295. Processo nº 2006.001.29106.00 (três volumes, um anexo e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 e 2515 de 06.10.04 (Assunto: notícia de contratação irregular de funcionário sem concurso público para prestar serviços no DETRAN/RJ) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n296. Processo nº 2006.001.31873.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3207 de 03.02.05 (Parte(s): Deputado Laprovita Vieira);\r\n\r\n297. Processo nº 2007.00055217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7900 de 04.09.07 (Parte(s): Ana Cristina Sá Fischer e FESP - Fundação Escola de Serviço Público);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00120322 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3991 de 13.03.06 (Parte(s): Alessandro Molon (Deputado) e DETRAN-RJ);\r\n\r\n299. Processo nº 2008.00009213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8308 de 07.11.07 (Parte(s): José Carlos do Nascimento e Carlos Roberto Nascimento);\r\n\r\n300. Processo nº 2002.001.06172.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6215 de 05.02.07 (Parte(s): Ricardo Barroso Leite);\r\n\r\n301. Processo nº 2004.001.29275.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 09.07.04 (Parte (s): Janete Oliveira Verri);\r\n\r\n302. Processo nº 2005.001.10480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 22.03.05 (Parte(s): Roberto de Arruda Curi);\r\n\r\n303. Processo nº 2006.001.135310.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1787 de 12.09.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n304. Processo nº 2006.001.66801.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 262 de 29.12.2006 (Assunto: notícia de precária situação em que se encontrava a 76ª Delegacia Policial, situada em Niterói);\r\n\r\n305. Processo nº 2006.018.24467.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 30.05.2006 (Parte(s): Benedita Tereza de Andrade);\r\n\r\n306. Processo nº 2007.00009955 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 01.03.07 (Assunto: Ângela Maria Brunze Passos e Andrade);\r\n\r\n307. Processo nº 2007.00056823 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 11.12.03 (Assunto: notícia de má utilização de verbas do Fundef na confecção de agendas escolares com imagens e nomes de autoridades e servidores públicos);\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00065366 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 28.08.2007 (Assunto: notícia de suposta ausência de vaga em estabelecimento de ensino para adolescente);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00121434 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2212 de 08.08.07 (Assunto: notícia de suposto desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Estrela);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00139115 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2813 de 14.11.07 (Assunto: notícia de irregularidades no Abrigo destinado a acolher vítimas de violência);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.00010257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 042 de 28.02.20076 (Assunto: notícia de ocorrência de suposta invasão, por duas senhoras, de apartamento que estaria sendo usado para fins de prostituição, situado no Edifício Gold Star, na Rua Conceição no Centro do Município de Niterói);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00011222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 02.06.2006 (Assunto: notícia de suposta greve na rede Estadual de Ensino);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00012188 (apensada Representação nº 2277) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2279 de 26.06.07 (Parte(s): Agentes Públicos e Chefe do Poder Executivo do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00012984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 032 de 21.11.2007 (Parte(s): José de Oliveira Miranda Filho); \r\n\r\n315. Processo nº 2008.00013387 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 11.02.03 (Assunto: notícia da ilegalidade da construção de um estacionamento subterrâneo no Campo de São Bento, Icaraí, Niterói/RJ, considerando como patrimônio artístico e paisagístico do município);\r\n\r\n316. Processo nº 2008.00014415 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 22.03.07 (Parte(s): Deputado Paulo Ramos);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00014627 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 13.08.04 (Parte (s): Valéria Lopes da Silva Barbosa);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00014654 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 31.08.06 (Parte (s): Maria Lúcia Cruz Silva);\r\n\r\n319. Processo nº 2005.001.46968.00 (dois volumes e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 174 de 27.09.01 (Assunto: notícia de irregularidade na contratação feita pelo Município de Quissamã com a sociedade empresária G. Gomes Transprtes - ME, para o fornecimento de água não tratada para munícipes);\r\n\r\n320. Processo nº 2006.001.15117.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 27.09.01 (Assunto: notícia de superfaturamento de preços na construção de banheiro público, em imóvel que não teria sido previamente adquirido pela Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n321. Processo nº 2007.00050676 (Apensos Processos nºs. 2004.001.15268.00 e 2007.00035232) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - de 19.04.04 - Recurso nos termos do art. 41, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 106/2003 - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC;\r\n\r\n322. Processo nº 2005.001.16321.00 (1 apenso e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3015 de 26.11.04 (Parte(s): Alex Medeiros da Paz e Luis Antônio Anor, Naval Nunes e UERJ);\r\n\r\n323. Processo nº 2007.00093864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6841 de 25.05.07 (Parte(s): Adenilza Maurício de Fontana e DETRO/RJ);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00009785 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6230 de 14.06.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n325. Processo nº 2004.001.44082.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 12.12.05 (Assunto: notícia de infecção hospitalar na instituição PROCORDIS);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00055665 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2228 28.05.07 (Assunto: notícia de apropriação de bens públicos por particular, com a participação de veículo que servia à prefeitura);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00140489 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 373 de 13.12.07 (Partes(s): Sonimar Rodrigues do Rosário);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00148089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 236 de 31.10.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades em cargos comissionados na Fundação de Artes de Niterói (FAN));\r\n\r\n329. Processo nº 2008.00012127 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1367 21.01.06 (Assunto: notícia de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo servidor municipal Rildo Peçanha Medeiros, por conta de suposto tráfico de influência de forma a beneficiar pessoa jurídica de direito privado);\r\n\r\n330. Processo nº 2008.00013020 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 07.01.08 (Partes(s): Miriam Teixeira de Arruda Souza);\r\n\r\n331. Processo nº 2008.00013197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 173 de 06.06.07 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos);\r\n\r\n332. Processo nº 2008.00013578 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 11.04.07 (Partes(s): Ana Paula Reis);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00015250 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 158 de 11.09.01 (Assunto: notícia que o Município de Quissamã, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, teria adquirido medicamentos, sem prévio procedimento licitatório, de farmácias na cidade: Farmácia Popular, Farmácia de Caxias e Farmácia São Camilo);\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00015282 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 03.09.02 (Assunto: notícia de ausência de legislação no Município de Itaperuna, sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, como determina Lei Federal);\r\n\r\n335. Processo nº 1996.001.04748.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4748 de 03.05.1996 (Parte(s): Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda.);\r\n\r\n336. Processo nº 2006.001.61774.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 662 de 31.05.06 (Parte(s): Companhia de Gás do rio da Janeiro (CEG));\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00036065 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.10.07 (Parte(s): Leia Inocêncio Campos);\r\n\r\n338. Processo nº 2007.00136917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 02.05.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades consistentes em favorecimento de empresas de construção civil,através de convênio com o DER/RJ, firmado no ano de 2002);\r\n\r\n339. Processo nº 2007.00151024 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 202 de 19.12.07 (Parte(s): Odete da Conceição Lima);\r\n\r\n340. Processo nº 2008.00009156 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 20.07.07 (Parte(s): Hospital Protonil);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00012371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 02.05.07 (Assunto: notícia de um bar, situado na rua G, nº 80, bairro Açude I, Volta Redonda, sendo freqüentado por crianças durante a madrugada);\r\n\r\n342. Processo nº 2008.00013017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 26.03.04 (Parte(s): Elizete de Souza Luiz);\r\n\r\n343. Processo nº 2008.00013604 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2069 de 16.03.07 (Assunto: notícia de extração irregular de substância mineral);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00013622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1580 de 20.04.06 (Assunto: notícia de desvio de finalidade no emprego de verbas públicas liberadas pelo DER para a reforma da rodovia RJ-099);\r\n\r\n345. Processo nº 2008.00013626 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 741 de 18.08.03 (Assunto: notícia de suposto ato de improbidade praticado por médicos legistas do IML de Nova Iguaçu);\r\n\r\n346. Processo nº 2008.00013907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1015 de 28.06.04 (Assunto: notícia de possíveis lesões ao patrimônio público de Nova Iguaçu e à moralidade administrativa, em virtude da iminência da retomada das obras, com recursos advindos de convênio celebrado com o DER-RJ, precedidas de licitações fraudalentas);\r\n\r\n347. Processo nº 2008.00014196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 073 de 31.01.08 (Parte(s): Manoel Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00014232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 061 de 31.01.08 (Parte(s): Elzi da Silva Gonçalves);\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00015758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 058 de 31.01.08 (Parte(s): Wilson Gomes da Silva);\r\n\r\n350. Processo nº 200800015795 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8793 de 22.01.08 (Parte(s): Maurício Andrade de Miranda);\r\n\r\n351. Processo nº 2008.00015800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 08.10.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades no sentido de que depósitos de lixo supostamente destinado a reciclagem localizado na rua Euclides Poubel de Lima, em frente ao nº 667, Itaperuna vem causando transtornos à população);\r\n\r\n352. Processo nº 2008.00015804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 28.08.07 (Parte(s): Rosimeri Inácio Ferreira);\r\n\r\n353. Processo nº 2008.00015809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 330 de 09.06.04 (Parte(s): Sílvio Paim de Mello e Empresa Freezervac);\r\n\r\n354. Processo nº 2008.00016033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 715 de 26.11.07 (Assunto: notícia de produção de poluição sonora e incômodo à comunidade decorrentes da realização de eventos musicais (Rua Doutor Oliveira, nº 819, Barra do Imbuí, Teresópolis));\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00016035 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 05.07.07 (Parte(s): Maria Aline Ramalho de Carvalho);\r\n\r\n356. Processo nº 2004.001.43359.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 04.07.05 (Parte(s): Maria de Fátima Peres Caldas);\r\n\r\n357. Processo nº 2005.001.19787.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 12.09.03 (Parte(s): Rosângela Felipe de Santana); \r\n\r\n358. Processo nº 2006.001.63315.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 20.12.06 (Parte(s): Rhenan Wilson Santana); \r\n\r\n359. Processo nº 2006.012.65677.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 03.10.06 (Parte(s): Ronyer Simas Alves);\r\n\r\n360. Processo nº 2007.00013576 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 05.03.07 (Parte(s): Hélio de tal);\r\n\r\n361. Processo nº 2007.00029330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): DETRAN-RJ);\r\n\r\n362. Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.07 (Assunto: notícia anônima de maus-tratos e abandono praticados contra duas crianças gêmeas);\r\n\r\n363. Processo nº 2007.00114064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 978 de 13.06.07 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por aparelho de som);\r\n\r\n364. Processo nº 2007.00124199 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 06.11.07 (Parte(s): Antônia de tal);\r\n\r\n365. Processo nº 2007.00141641 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Cabo Frio - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 04.12.07 (Parte(s): Gelcy dos Santos);\r\n\r\n366. Processo nº 2008.00011288 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 02.10.07 (Parte(s): Ivanildo Maciel de Oliveira);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00012106 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 579 de 21.09.07 (Parte(s): Elaine Assis de Oliveira);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00012110 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 15.08.07 (Parte(s): Raquel Cristina dos Santos Jesus);\r\n\r\n369. Processo nº 2008.00012391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 26.03.07 (Parte(s): Beatriz Pedroso da Silva Freitas);\r\n\r\n370. Processo nº 2008.00012602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 18.08.05 (Parte(s): Márcia da Conceição Albuquerque);\r\n\r\n371. Processo nº 2008.00012619 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 07.06.05 (Assunto: Benefício Assistencial a Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência Abrigados em Instituições Públicas);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00012755 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 29.01.08 (Parte(s): Marta Rodrigues Meirelles de Oliveira);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00013339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 151 de 17.12.07 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00013343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 162 de 01.07.04 (Parte(s): Bar Adleo);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00013345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 7193 de 08.10.07 (Parte(s): Boate Pink Pantes);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00013347 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 12.03.07 (Parte(s): Luiz Antônio Buzinaro);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.00014807 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 799 de 28.06.07 (Parte(s): Vagner carvalho Darilho);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00014809 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 19.10.06 (Parte(s): Cássia Regina Goulart Farias);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00014908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 448 de 29.11.06 (Parte(s): Casa & Vídeo);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00014909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 560 de 05.09.07 (Parte(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A);\r\n\r\n381. Processo nº 1999.001.05776.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2282 de 30.05.03 (Assunto: notícia de instalação de cancelas, muros e marcos de cimento em diversas ruas no bairro de Vista Alegre);\r\n\r\n382. Processo nº 2001.001.23772.00 (três volumes e três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 03.10.01 (Parte (s): Vereador Rodrigo Bethlem Fernandes);\r\n\r\n383. Processo nº 2004.001.04419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2911 de 10.12.03 (Parte(s): Instituto Philippe Pinel);\r\n\r\n384. Processo nº 2004.001.52335.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 18.11.04 (Parte (s): Restaurante Nó de Corda);\r\n\r\n385. Processo nº 2006.001.38893.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 30.01.08 (Assunto: notícia de suposto ato de improbidade administrativa praticado em tese, durante a municipalização do CIEP 467, em Itaperuna);\r\n\r\n386. Processo nº 2006.001.46201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1087 de 08.08.06 (Assunto: notícia da existência de abrigo clandestino de idosos na Rua Fernando Saboya de Fiúza, Qd. 64, Lote 10, Sub-bairro Adriana, Campo Grande);\r\n\r\n387. Processo nº 2006.001.48888.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3347 de 20.09.06 (Assunto: notícia de parcelamento irregular / clandestino de imóvel situado na Rua das Amoreiras, lote 22, quadra C do PAL13.020);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00107090 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1717 de 04.10.07 (Parte(s): João de Deus Gomes da Costa);\r\n\r\n389. Processo nº 2008.00001572 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8379 de 14.01.08 (Parte (s): Sérgio Ricardo Barbosa Rangel) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n390. Processo nº 2008.00012329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 31.01.08 (Parte(s): Empresa Viação Oeste) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00016358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5549 de 25.11.06 (Parte(s): Associação dos Moradores Postos 2, 3, 4 e 5 - Copacabana);\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00016366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8408 de 03.12.07 (Assunto: notícia de ausência de iluminação em via pública);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.00016611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 30.04.04 (Parte(s): TNL Pcs S/A (Oi Celular)\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00016985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2745 de 28.11.07 (Parte (s): Botequim Belmonte);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00016987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3261 de 09.11.06 (Assunto: notícia de ocupação irregular por população de rua em Sítio localizado na Estrada do Gabinal nº. 1874, em Jacarépaguá);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00017489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 01.06.07 (Assunto: notícia de prática lesiva perpetrada pela Transportes Campo Grande, uma vez que estaria transmudando a linha 301B no curso do itinerário para a linha 393 sem qualquer informação aos passageiros);\r\n\r\n397. Processo nº 2008.00017490 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 644 de 25.10.07 (Parte(s): Estação Cinema e Cultura Ltda.);\r\n\r\n398. Processo nº 2008.00019302 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 26.10.04 (Parte(s): Lucas Mateus Francisco da Silva);\r\n\r\n399. Processo nº 2008.00019303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 29.12.05 (Parte(s): Conchita Diniz Valeriote);\r\n\r\n400. Processo nº 2008.00019304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 10.01.08 (Parte(s): Guarda Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n401. Processo nº 2008.00019309 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 004 de 26.07.07 (Parte(s): Pedro Alcino Thomé de Mello);\r\n\r\n402. Processo nº 2008.00019310 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 064 de 08.03.06 (Parte(s): MPF e Conselhos Municipais de Saúde de todos os municípios abrangidos pelo Núcleo Pádua);\r\n\r\n403. Processo nº 2008.00019311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 29.12.05 (Parte(s): Município de Itaperuna);\r\n\r\n404. Processo nº 2008.00019321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 29.12.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Porciúncula);\r\n\r\n405. Processo nº 2008.00019331 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 29.12.05 (Parte(s): Carlos Célio Velasco Vieira);\r\n\r\n406. Processo nº 2008.00019335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 229 de 29.12.05 (Parte(s): Eguino Laézio Magalhães Ferreira e Nilgésio Braz Magalhães Ferreira);\r\n\r\n407. Processo nº 2008.00019338 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 29.12.05 (Assunto: adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n408. Processo nº 2008.00019593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 578 de 11.09.07 (Parte(s): Alessandro Saldanha Chantre Dutra e Nokia)\r\n\r\n409. Processo nº 2002.001.22338.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 23179 de 10.07.02 (Parte (s): Sônia Maria de Ornellas Menezes);\r\n\r\n410. Processo nº 2004.001.40516.00 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 220 de 15.06.04 (Parte(s): Maria Claudia Solar Ganem);\r\n\r\n411. Processo nº 2007.00017859 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 22.02.07 (Parte(s): Benedito Jerônimo de Almeida);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00077298 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 29.08.07 (Parte(s): Moysés Cerqueira da Silva);\r\n\r\n413. Processo nº 2007.00120333 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2368 de 07.11.07 (Parte(s): João Baptista Gonçalves);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00012051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Repr. nº 045 de 18.07.07 (Assunto: notícia de suposta venda de lixo em Casimiro de Abreu, sem prestar conta aos cofres públicos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n415. Processo nº 2008.00015806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 26.05.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no pagamento do 13º salário de servidores municipais, com indícios de perseguição política);\r\n\r\n416. Processo nº 2008.00017925 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6010 22.11.06 (Assunto: Desmembrado do PP 3079/2005 - Para apurar vigilância sanitária - Dotar a vigilância sanitária de veículos, pessoal e meios de informática que possibilitem o cumprimento do art. 17, inciso IV da Lei nº 8080/90);\r\n\r\n417. Processo nº 2008.00017931 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 8851 de 31.01.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade na utilização do parque do Flamengo para treinamento de integrantes do BOPE - grupamento especial da Polícia Militar deste Estado - e da Aeronáutica) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n418. Processo nº 2008.00017936 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5782 19.01.07 (Parte (s): Deputado Eduardo Cunha);\r\n\r\n419. Processo nº 2008.00017937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7742 de 04.09.07 (Parte (s): Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00017972 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5426 de 02.02.07 (Assunto: notícia de possível irregularidade na contratação de funcionários terceirizados em detrimento de concursados aprovados em certame promovido pela referida sociedade de economia mista realizado em 2003);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00017975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8558 de 26.12.07 (Parte (s): Ana Cruz e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00018168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 10.04.07 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A.);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00018169 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 13.05.05 (Parte(s): Carreteiro Alimentos Ltda.);\r\n\r\n424. Processo nº 2005.001.25760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 26.10.05 (Parte(s): Alzira Correa de Freitas);\r\n\r\n425. Processo nº 2007.00107095 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1926 de 18.10.07 (Parte(s): Renato Ricardo);\r\n\r\n426. Processo nº 2007.00125788 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2452 de 26.11.07 (Parte(s): José Augusto Pires dos Santos);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00144186 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2676 de 10.12.07 (Parte(s): Viação Madureira Candelária Ltda.);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00001584 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 21.01.08 (Assunto: notícia de suposta exploração sexual a adolescentes);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00017987 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1839 de 05.09.06 (Parte (s): Eliezer Lage Bento);\r\n\r\n430. Processo nº 2002.001.17631.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 15.04.2002 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM);\r\n\r\n431. Processo nº 2003.001.11553.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 07.03.02 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00047339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7026 de 22.05.07 (Parte(s): Maria das Graças Nascimento da Silva e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00049122 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 10.05.07 (Assunto: notícia da presença de crianças desacompanhadas de qualquer responsável perambulando na Rodovia Tramujas Mader);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00071549 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep nº 506 de 02.08.07 (Parte(s): MPT e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José de Ubá) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n435. Processo nº 2007.00083526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 29.12.05 (Parte(s): Município de São José de Ubá);\r\n\r\n436. Processo nº 2007.00142790 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8547 de 19.12.07 (Parte(s): Moacir Tesch e FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00012729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 39464 de 09.01.08 (Parte(s): Nelson de Carvalho Vaz e Unimed-Rio);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00018429 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 28.03.05 (Parte(s): Maria José Diniz dos Santos);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00018442 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 20.04.06 (Parte(s): Jane Maria da Silva);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00018694 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 19.01.07 (Parte(s): Leonor Dias Prudente);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00018699 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 01.03.07 (Parte(s): Priscila Santos Fontes);\r\n\r\n442. Processo nº 2008.00018811 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 21.03.05 (Parte(s): Rosilaine Valadão Macedo);\r\n\r\n443. Processo nº 2008.00018815 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 16.02.06 (Parte(s): Cecília da Costa e Silva);\r\n\r\n444. Processo nº 2008.00018816 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.02.06 (Parte(s): Gisele Figueiredo);\r\n\r\n445. Processo nº 2008.00019325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 283 de 29.12.05 (Parte(s): Usina Sapucaia);\r\n\r\n446. Processo nº 2008.00019329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 243 de 29.12.05 (Parte(s): Hélio Bastos de Oliveira);\r\n\r\n447. Processo nº 2006.001.06101.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1232 de 28.12.06 (Parte(s): Empresa Italak Carlos e Alberto Comércio de Vasos Ltda.);\r\n\r\n448. Processo nº 2007.00017817 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 28.09.06 (Parte (s): Adriano dos Santos);\r\n\r\n449. Processo nº 2007.00019666 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 23.02.07 (Parte(s): Tizulim Comércio e Serviços Ltda.);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00061650 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 17.05.07 (Assunto: not´cia que o Estado do Rio de Janeiro, através da Polícia Militar, não tem condições de garantir a segurança do cidadão em jogos de futebol. Diz ainda que existe a atuação de cambistas, que vendem ingressos de cortesia em jogos clássicos, com o envolvimento de funcionário da SUDERJ);\r\n\r\n451. Processo nº 2007.00149661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. Nº 153 de 19.12.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação de Búzios);\r\n\r\n452. Processo nº 2007.00152375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 13.08.07 (Parte(s): Sadia e Priscila Banhara Boardman);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00016610 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 547 de 29.05.07 (Parte(s): Maria do Socorro Alves de Mendonça); \r\n\r\n454. Processo nº 2008.00016623 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 521 de 29.12.06 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Ramos); \r\n\r\n455. Processo nº 2008.00017514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 149 de 02.10.03 (Parte (s): Vanildo dos Santos);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00017518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 19.01.06 (Parte (s): Prefeito Chiquinho da “Educação”);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00017519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 22.01.08 (Parte (s): Município de Saquarema);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00017670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1288 de 21.06.06 (Parte(s): Vereador Fernando Medeiros);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00017693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 385 de 07.11.2007 (Assunto: notícia de eventual poluição sonora provocada por eventos musicais em um galpão) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00017996 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 17.12.07 (Parte (s): Oraide Francisca de Freitas);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00018813 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 15.10.07 (Parte (s): Janete Oliveira Barreto);\r\n\r\n462. Processo nº 2006.011.54448.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 639 de 24.10.06 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Intelig Telecom, Embratel e Vivo);\r\n\r\n463. Processo nº 2007.00132127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 29.11.07 (Assunto: notícia de suposto maus tratos sofridos por menor);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00019306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 08.04.02 (Parte(s): Flávio Miranda Castilho);\r\n\r\n465. Processo nº 2008.00020626 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 21.09.2007 (Assunto: notícia de suposta distribuição de livros didáticos publicada no Jornal 'O GLOBO”, publicada pelo jornalista Ali Kamel no sentido de que estariam sendo distribuídos livros didáticos tendenciosos, deturpadores da história e com cunho político ideológico);\r\n\r\n466. Processo nº 2005.001.43898.58 (apensos Processos nºs. 2005.001.40839.00 e 2005.001.41481.11) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 22.11.2007 (Parte(s): Luzia Pires Vieira);\r\n\r\n467. Processo nº 2005.018.53048.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria Isabel da Silva Xavier);\r\n\r\n468. Processo nº 2006.018.58510.00 (apenso Processo nº 2006.001.62681.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 81 de 06.07.2006 (Parte(s): Nelson Teixeira Ribeiro);\r\n\r\n469. Processo nº 2006.018.61825.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 85 de 14.08.2007 (Parte(s): Manoel Severino Jacinto);\r\n\r\n470. Processo nº 2007.00027476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 23.03.2007 (Parte(s): Cezilia Mendes);\r\n\r\n471. Processo nº 2007.00124216 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 7154 de 13.06.2007 (Parte(s): Carlos Alberto d'Oliveira, Zanir Crivano Filgueiras);\r\n\r\n472. Processo nº 2007.00137602 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 7162 de 13.06.2007 (Parte(s): Valdeia Camargo Melo);\r\n\r\n473. Processo nº 2007.00146428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 203 de 21.12.2007 (Parte(s): Sonia Maria Vieira);\r\n\r\n474. Processo nº 2008.00015404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 46 de 30.01.2008 (Parte(s): Associação Beneficente Cristo Vida Meu Lar);\r\n\r\n475. Processo nº 2008.00015619 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 08.02.2008 (Parte(s): Vanessa Carvalho dos Santos);\r\n\r\n476. Processo nº 2008.00017654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1247 de 29.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n477. Processo nº 2008.00018144 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1055 de 12.08.2004 (Assunto: Apura possíveis atos de improbidade administrativa referentes ao Programa Nutrição 10, no Município de Itaguaí).\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.29891.00 (cinco volumes, quatro apensos e treze anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 09.01.2002 (Parte(s): Rodrigo Bethlem Fernandes e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.13909.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3586 de 20.05.2005 (Parte(s): Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.27433.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3451 de 23.06.06 (Parte(s): Baxter Hospitalar Ltda. e UPS fresenius Medical Care Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.16624.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4846 de 05.05.06 (Parte(s): Solange de Oliveira Souto);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.56493.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 17.10.2006 (Parte(s): Movimento Unido Vascaíno - MUV e Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.71659.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6325 de 12.01.07 (Parte(s): Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00022193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 101 de 31.01.2007 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00095928 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7862 de 03.09.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00132992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 30.08.05 (Assunto: notícia da realização de queimadas por particular na Serra de Miguel Pereira);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00132998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 01.09.05 (Parte(s): BPFMA e Lindalvo de Araújo Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00132389 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 219 de 26.04.06 (Parte(s): Seguradora Roma S/A);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00133457 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 02.12.05 (Parte(s): Rosângela de Medeiros);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00134765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 08.02.06 (Parte(s): Ephygênia de Jesus Cunha Paz e Sociedade Securitária dos Servidores Civis e Militares Participantes de Entidades Privadas - SOCEP);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00135628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2922 de 23.11.05 (Parte(s): Zaíra Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00136213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 30.03.06 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional - Unimed Brasília);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00137527 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6350 de 17.01.07 (Assunto: suposto funcionamento irregular de comércio na Tua Itacuruçá, nº 26, Blocos A e B, Tijuca);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00003289 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 783 de 03.11.2003 (Parte(s): José Acyr Medeiros e Prefeitura Municipal de Seropédica);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00004035 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 26 de 11.10.2006 (Parte(s): Myriam da Fonseca Corrêa);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00004396 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1051 de 03.03.2006 (Parte(s): Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00004861 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 17.07.2002 (Parte(s): Sérgio Cortes, Paulo dos Remédios e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00005177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 17.08.2007 (Parte(s): Nádia Barbosa);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00005178 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 38 de 18.12.2007 (Parte(s): Rosa da Cunha Teixeira);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00005183 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 14.11.2006 (Parte(s): Daiana da Silva Matos);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00006611 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI Processo TJRJ nº 2007.206.006711-2 de 03.09.2007 (Parte(s): Bruno César Silva da Conceição);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 1996.001.01062.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 1062 de 24.01.1996 (Parte(s): Vigilância Sanitária Municipal e Belfan Ind. e Coméstica Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 1999.001.14041.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1659 de 24.11.1999 (Parte(s): Moradores da Praça Vereador Rocha Leão e adjacências, Rio Trilhos e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); \r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.24028.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 943 13.02.2006 (Parte(s): Comunidade EMAUS); \r\n\r\n4. Processo nº 2002.001.26521.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. nº MP 27755 de 17.09.2002 (Parte(s): Zilmar Monteiro Hotzz e Bradesco Previdência e Seguros); \r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.29610.00 (quatro volumes e um anexo e nove apensos: 2003.001.34547.00, 2005.001.03580.00, 2005.001.03605.00, 2003.001.43067.00, 2004.001.47587.00, 2006.001.35079.00, 2005.001.25891.00, 2005.001.09828.00, 2007.00022004) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 17.07.2003 (Parte(s): Entidades: CAD I, ORTHOS INTERNACIONAL, CONVIDATIVA e CAD II); \r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.41606.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 128 de 21.08.2003 (Parte(s): Dulce Helena de Oliveira Coelho, Ronaldo Garcia Duarte e Fonseca Atlético Clube); \r\n\r\n7. Processo 2005.001.03484.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 446 de 28.02.2003 - (Parte(s): Olavo Cabral Ramos Filho e Vera Oiticica Pimentel); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.31597.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 07.07.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.35506.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 888 de 26.07.2005 (Parte(s): Hospital dos Servidores do Estado do Rio Janeiro); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.41134.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 67 de 02.09.2005 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.46658.00 (três volumes e quatro apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP. nºs 142 de 28.09.2001, 59 de 2004, 857 de 18.04.1999 e 515 de 19.05.2005 (Parte(s):Sindicatos dos Engenheiros do Rio de Janeiro e Supervia); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.51525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 25.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Colônia de Pescadores Z10 e LIGHT S/A);\r\n\r\n14. Processo n.º 2005.012.59195.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 184 de 27.10.2005 (Parte(s): Búzios Internacional Apart Hotel e Prolagos);\r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.59630.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 120 de 14.06.2005 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói / CCOB e Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.02042.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 574 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.012.16876.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 03.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.19999.00 (quatro volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 26.04.2001(Parte(s): Barcas S/A); \r\n\r\n19. Processo 2006.018.20561.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 17.04.2006 - (Parte(s): Valdeci Martins do Ponte e Vera Lúcia E. do Ponte);\r\n\r\n20. Processo 2006.018.20568.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 18.04.2006 - (Parte(s): Joana Maria da Conceição);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.23213.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 26.04.2006 (Parte(s): Neuza Nahid Carvalho);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 03.05.2007 (Parte(s): Alcy Navarro de Oliveira, Asilo Legião do Bem);\r\n\r\n23. Processo 2006.012.31788.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 30.09.2004 - (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.34635.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3823 de 31.01.2006 (Parte(s): Ana Paula Freitas de Carvalho e Mult - Rio);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.009.35732.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 145 de 05.07.2006 (Parte(s): Menandro Sandes Lima e Sulmaz Epasa Serviços Técnicos Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.42430.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1296 de 17.07.2006 (Parte(s): Celina Barrozo);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.014.45735.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 443 de 20.09.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Dr. Alfredo Backer);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.50187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4700 de 19.10.2006 (Parte(s): Laboratório de Ciências Radiológicas da UERJ); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.52350.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 334 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café e Empresa Café Líder de Campos Ltda);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.54219.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1878 de 05.09.2006 (Parte(s): Maria Noelia Cavalcante Albernaz e Luciana de Farias);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.018.61925.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 25.10.2006 (Parte(s): Alfredo de Souza Almeida);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.009.69291.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 227 de 21.12.2005 (Parte(s): Flavio da Costa e Mario da Costa Filho);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.69712.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 27.12.06 (Parte(s): Neusa Maria de Souza);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.0009909 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 19.01.2007 (Parte(s): Geovane Rodrigues Mozinho);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00018371 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 13.02.2007 (Parte(s): Zulmira Ferreira Pereira de Araújo);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00018380 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 15.02.2007 (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Barcellos);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00033068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 040 de 22.01.2004 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00061300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 04.06.2007 (Parte(s): Zaira dos Santos Escobar);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00076033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 217 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Casa da Cidadania Farol de São Tomé); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00082686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 221 de 23.10.06 (Parte(s): Nelson Lauria da Silva e Sindicato das Empresas de Transportes da Costa do Sol);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00083660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2303 de 10.07.2007 (Parte(s): Bruno Ribeiro da Silva e Prefeitura de Queimados); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00085343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1529 de 15.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Henny de Mendonça Gama);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00085586 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 07.02.2007 (Parte(s): Germina Manhães França);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00096081 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 24.05.06 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ADCON);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00103978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 032 de 29.08.03 (Parte(s): Fernando José Morgado Pereira e AW ADTEL Administração Empresarial de Listas Telefônicas Ltda - ME);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00105938 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2167 de 22.12.03 (Parte(s): Colégio Estadual Fidélis de Medeiros);\r\n\r\n48. Processo 2007.00109499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2223 de 30.06.2007 - (Parte(s): moradores da Rua Cel. Francisco Soares e Hélio Jorge Lippi Assumpção);\r\n\r\n49. Processo 2007.00110526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1922 de 06.11.2006 - (Parte(s): Prefeitura e Câmara Municipal de Seropédica);\r\n\r\n50. Processo 2007.00111645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1435 de 31.08.2006 - (Parte(s): Fernando Medeiros e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n51. Processo 2007.00111651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1358 de 13.12.2006 - (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva e Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00112942 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2289 de 17.07.2007 (Parte(s): Alcides Manoel Aguiar);\r\n\r\n53. Processo 2007.00114178 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 19.12.2001 - (Parte(s): matadouros clandestinos no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n54. Processo 2007.00114434 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5720 de 29.09.2006 - (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00118764 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 129 de 18.10.2007 (Parte(s): Prefeituras Municipais de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios), \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00130588 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 17.11.2006 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00132195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 115 de 10.12.03 (Parte(s): Denise Gomes Moreira e Associação Lagoa Azul Capoeira de Teresópolis);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00132230 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6414 02.02.2007 (Parte(s): Ângela Tavares Machado e Detran);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00132388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 05.12.06 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00132535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3883 de 01.08.07 (Parte(s): Edson Sousa Clemente);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00133989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 07.03.2007 (Parte(s): Andréa Lopes e Agestransp); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00133992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 786 de 21.12.2006 (Parte(s): Carlos André Ribas Mello e Cigar Club Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00134479 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4455 de 30.01.2006 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana, João César Ferreira Viana e SMTU);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00134768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 55 de 01.03.2005 (Parte(s): Azaury M. de Alencastro Graça Junior e Oi Internet);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00135477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 22.06.1999 (Parte(s): Érica Malkomes Lira de Magalhães e JM Informática Ltda.);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.42402.00 (apensos: 2004.001.23010.00, 2004.001.21498.00, 2004.001.30352.00 e 2004.001.34889.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2637 de 04.06.04 (Parte(s): Hospital Israelita Albert Sabin);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00056689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - REP nº 372 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Câmara Municipal de Paracambi) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00101030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 362 de 17.09.1996 (Parte(s): Secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Frigorífico Raquel Indústria e Comércio Ltda.); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00146934 - 152ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 25.09.06 (Parte(s): candidata a Deputada Estadual Sula);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00147948 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 14.02.06 (Parte(s): CMDDCA e Conselho Tutelar de Arraial do Cabo);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00148590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 22 de 31.03.2005 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Paracambi e Ipojucan Garcia de Andrade);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00149895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 324 de 02.08.04 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis - SINSPMAR, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Associação de Servidores Municipais e UNIMED);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00149899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 257 de 11.03.2004 (Parte(s): Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto - SAAE);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00149897 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 144 de 28.04.2003 (Parte(s): Município de Mangaratiba e Clínica Santa Helena);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00149902 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP's nºs 1010/03-502 e 967/05-502 de 08.07.03 e 08.06.05 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Guarda Municipal de Macaé);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00149922 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 745 de 08.03.07 (Parte(s): TCE e Roberto Gomes da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00150534 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3576 de 30.11.06 (Parte(s): Casa de Saúde República da Croácia e Conselho Distrital da AP 5.III);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00151200 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 29.12.05 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00151201 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 502 de 29.06.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Aperibé e Prefeitura Municipal de Aperibé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00151202 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5869 de 11.07.07 (Parte(s): Aveia Cômica Produções Artísticas e Secretaria Municipal de Cultura);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00151235 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 03.09.02 (Parte(s): Delegacia do Ministério da Agricultura e Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00151240 (apenso: ICP nº 167/05) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 27.03.06 (Assunto: legalidade da cobrança de taxa de iluminação pública pela AMPLA, em virtude de convênio com o Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00151300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 26.10.07 (Parte(s): Construtora Rossi Residencial SA);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: \r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.23377.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 19.04.2007 (Parte(s): Meire de tal); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.32064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de janeiro - IC nº 2184 de 05.02.04 (Parte(s): MPF, Governos do Estado e Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.21717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 19.05.2005 (Parte(s): Emília de Tal);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.018.04728.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 07.02.2006 (Parte(s): Jozino Machado); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.21267.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 18.04.2006 (Parte(s): Domingos Marques de Souza); \r\n\r\n6. Processo n.º 2006.010.30975.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 392 de 08.11.2005 (Parte(s): Campos Shopping); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.32914.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7245 de 18.02.2004 (Parte(s): Oswaldo Felipe Lima Ribeiro e Carlos Alexandre Dias); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.38746.00 (apenso Processo nº 2006.001.71499.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 07.07.2006 (Parte(s): Elza Saraiva Martins Pinheiro); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.39245.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 05.07.2006 (Parte(s): Orcina Fonseca da Conceição); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.44731.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4416 de 25.01.2006 (Parte(s): DETRO, FECOTRAL e COOPASA);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00008235 (apenso Processo nº 2007.00020510) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 22.03.2007 (Parte(s): Petronilha Faustina Barbosa);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00008711 (Apenso Processo nº 2007.00023503)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.2006 (Assunto: ausência sistemática de funcionários ocupantes de cargos de coordenação na Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00025215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6900 de 16.04.2004 (Parte(s): Diana Paula da Silva, Ana Cristina da Silva e Aidê da Silva); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00034554 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.03.2007 (Parte(s): Ocila da Silva Batista); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00044137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7753 de 07.05.2004 (Parte(s): Edson Milton de Souza);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00060833 (um apenso e 03 fitas VHS) - Apenso Recurso Processo nº 2008.00003182 - Recorrente: Abril Radiodifusão S/A - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24 de 30.03.2007 (Parte(s): MTV Brasil - Abril Radiodifusão S/A.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00076661 (apenso Processo nº 2007.00042759) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 20 de 01.03.2007 (Parte(s): Francisca Queiroz da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00087776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 27.01.2000 (Parte(s): Estaleiro Enavi Reparos Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00087889 (apenso Processo nº 2007.00017169) - CECON XXVIII - Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00095365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 102 de 27.03.2007 (Parte(s): Viação Santa Izabel); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00115072 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2087 de 05.11.2007 (Parte(s): Orlinda Mesquita Xavier); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00118591 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2344 de 05.11.2007 (Parte(s): Jandyra Peres Gomes); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00144345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI São Gonçalo - IC nº 844 de 20.06.2006 (Assunto: Apura notícia de poluição sonora praticada em estabelecimento comercial localizado na Rua Dr. Jurumenha , Bairro Vermelho, São Gonçalo); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00145888 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 37 de 25.07.2007 (Parte(s): Agrimaldo Alexandrino); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00145899 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - Rep. nº 590 de 25.10.2007 (Parte(s): Francisca dos Santos Silva e Paulo Ferreira da Silva); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00146111(quatro volumes e doze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 12 de 02.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí e Centrais de Regulação em Ações de Saúde); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00146120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 133 de 11.08.2006 (Parte(s): Luíza da Silva Rodrigues, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra e AMPLA); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00147351 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 15.07.04 (Parte(s): Dayse Teixeira Oliveira); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00147364 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 16.08.07 (Parte(s): Iasandrielle Sérgio de Oliveira); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00147797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro- IC nº 5411 de 29.08.2006 (Parte(s): Olga Ferraz e CEASA - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00147807 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 593 de 31.08.2001 (Parte(s): José Reginaldo de Oliveira e Raquel Aragão da Silva Santos); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00147810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2048 de 21.02.2007 (Parte(s): Sérgio do Gás e Leonardo Araújo); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00147862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103 de 05.08.2004 (Parte(s): Gustavo Machado, Giancarlos de Oliveira e Silva e Luiz Antonio da Silva Ramos); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00148023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1387 de 21.06.2007 (Parte(s): Ailton Cardoso da Silva e Inês Bense da Silva); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00148026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2829 de 04.12.2007 (Parte(s): Décio Rangel Barcelos, Roberto Miotto e Plano de Saúde ASES); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00148027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 66 de 09.05.2006 (Parte(s): Brassumo Ltda e Bela Joana Sucos e Frutas Ltda); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00148030 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2016 de 29.08.2007 (Parte(s): Antonio da Silva Riscado e Empresa Estadual de Viação - CTC - SERVE - CAMPOS); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00148043 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 03.05.2007 (Parte(s): Fabio José Tavares e Cargil Agrícola S/A); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00148053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 3318 de 22.08.2007 (Parte(s): Arnaldo Martins Pinto e CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00148057 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 268 de 03.05.2007 (Parte(s): Fabio José Tavares e Angel Produtos Vegetais Ltda); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00148112 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 15.06.2005 (Parte(s): Eliane Ferreira Machado); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00148114 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 49 de 13.05.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira e Lúcio Luiz Pereira); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00148120 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 366 de 31.05.2007 (Parte(s): Dalticléia Alves da Silva e Paulo Silvério); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00148121 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 874 de 13.01.1999 (Parte(s): José Pires e Silvia Francisca Maria); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00148134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 11 de 05.01.2001 (Parte(s): Anabela Buchmann Lopes Sampaio e Sul América Seguro Saúde S/A); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00148158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 444 de 23.06.2006 (Parte(s): Clube Novo Horizonte); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00148160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 942 de 18.05.2007 (Parte(s): Bar Armazém 646 - Taquara); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00148162 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4415 de 08.05.2003 (Parte(s): Geraldo Lírio Gotardo e Mônica Coutinho Pires); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00148163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 219 de 10.06.2003 (Parte(s): Naida - Val Lanches); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00148164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 83 de 19.03.2004 (Parte(s): Érika Paula Gomes Pedroso e Clínica Solar das Pedras Brancas); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00148166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 435 de 05.06.2006 (Parte(s): Bar do Xaveco); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00148167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 384 de 27.01.2006 (Parte(s): Maria Geralda de Souza Duarte e José Fernando de Faria); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00148169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 781 de 09.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Quarteirão Francês responsável pelo evento e-Music Summer Festival Open Air); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00148176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 782 de 09.02.2006 (Parte(s): Ilka Werneck de Carvalho Pereira Jeronymo e Igreja Mundial do Poder de Deus); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00148404 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - Rep. nº 592 de 25.10.2007 (Parte(s): José Bernardino); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00148559 - Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 22.10.2007 (Parte(s): Orlando Domingos da Silva); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00148612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 30.07.2002 (Parte(s): Aristides Soffiati e Município de Campos); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00148657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 508 de 15.10.2003 (Parte(s): Bar Praça Tabelião Moret nº 19, loja 36); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00148659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 138 de 20.12.2002 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Teresópolis e Boate Livre Arbítrio); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00148661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 964 de 28.05.2007 (Parte(s): Condomínio Residencial Village Imperial e Hotel Chácara das Rosas); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00148670 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 444 de 18.05.2005 (Parte(s): Sidney Marcello e Esmailda Rosa Coelho); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00148731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 54 de 23.07.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Município de Quissamã); \r\n\r\n63. Processo nº 2007.00148739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 08.09.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia da Silva Cunha e outras); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00148772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 37 de 14.02.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar e Light); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00148773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 311 de 28.05.2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Mauro Veiga Soares de Carvalho); \r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 2003.001.38192.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1224 de 15.01.2003 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.III e Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.47296.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4197 de 16.11.05 (Assunto: notícia de uso de violência contra ambulantes pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo n.º 2007.00018858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 332 de 27.10.2004 (Assunto: suposta deficiência no atendimento médico em vários hospitais da cidade de Campos); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00051274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 116 de 15.03.07 (Parte(s): TCE, Ivo Ferreira Saldanha e outros);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00066082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 07.06.2004 (Parte(s): Sul América Seguro de Saúde S.A.); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00066578 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 32 de 13.05.1999 (Parte(s): Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro e Telemar); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00081327 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1469 de 09.11.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00149123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 327 de 15.10.04 (Parte(s): G. R. da Costa Machado - “Casarão das Festas”);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00151139 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 25.01.06 (Parte(s): Sebastião da Costa Medeiros e Município de Saquarema);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00151298 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 671 de 28.04.05 (Parte(s): TCE, Luiz Antônio Martins e Ana Tereza Camargo);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00151311 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1159 de 11.04.06 (Assunto: notícia de suposta necessidade de saneamento básico e pavimentação da Rua João Luiz Cruz e na Alameda Guilherme Braga, ambas no bairro Engenho Pequeno, município de São Gonçalo);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00151317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1240 de 06.01.06 (Assunto: apuração de eventual ilegalidade decorrente do contrato de dação em pagamento celebrado entre o município de São Gonçalo e a empresa “Cimento Mauá S/A.”);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00151345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1324 de 22.05.06 (Assunto: apuração da regularidade da empresa que fornece a alimentação para o “Projeto Justiça Itinerante”);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00151466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1204 de 22.09.06 (Parte(s): Município de Magé e Dalte e Souza Comércio Ltda.);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00152303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 15.12.05 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00152305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 18518-A de 08.07.02 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00152817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Rep. nº 1477 de 03.07.06 (Parte(s): MPT, Wagner de Oliveira Feijó e Guarda Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00001183 - Solicitação de esclarecimentos sobre o entendimento firmado pelo CSMP acerca da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Requerente: Deputado Federal Dr. Otávio Leite;\r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00004400 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 20.09.04 (Parte(s): Nacional Brasileira S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00004111 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 34 de 06.12.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Boechat e Alessandra Batista S. Boechat. Solicitação de realização de exame médico); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00004824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7372 de 05.07.2007 (Parte(s): Companhia Municipal de Energia e Iluminação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00004858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7248 de 27.06.2007 (Parte(s): Jorge Oscar Pinto da Silva); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00004863 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7047 de 14.06.2007 (Parte(s): Marco Aurélio Farias e Rioluz); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00004864 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5739 de 28.09.2006 (Parte(s): Paulo Cesar Rosa e Secretaria Municipal de Educação); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00005111 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 02.07.2007 (Parte(s): Aparecida Alves Barreto); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00005115 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 02 de 11.04.2007 (Parte(s): Benedita Ferreira de Souza); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00005175 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 01 de 03.07.2007 (Parte(s): Wagner Cinelli de Paula Freitas e Net Rio); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00005176 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 42 de 04.09.2002 (Parte(s): Luiz Fernando Souza dos Santos); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00005181 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 09 de 12.11.2007 (Parte(s): Kéoops Rodolfo de Andrade e Raony Rodolfo de Andrade); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00006599 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça Cível -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 11 de 05.05.2004 (Parte(s): Margarida Nunes Mariz); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00007059 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 14.09.05 (Parte(s): Letícia Moraes de Medeiros Leite e Camila Moraes de Medeiros Leite); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00007060 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 17.01.05 (Parte(s): Natasha Barbosa); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00007061 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 19.04.05 (Parte(s): Gabriela Vítor da Fonseca); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00007062 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 13.08.07 (Parte(s): Eliana Lima); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00007063 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 09.03.06 (Parte(s): Andréa de Oliveira); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00007133 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7083 de 25.06.07 (Parte(s): Priscila Ferreira Loureiro Piris e DETRAN/RJ); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00007226 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 712 de 13.11.07 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00007227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 21.03.07 (Parte(s): JS Amortecedores); \r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.19769.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 13.07.05 (Parte(s): Instituto de Educação Clélia Nanci);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.12588.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 21.04.04 (Parte(s): Lar da Terceira Idade Amor e Fé);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.14754.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 20.04.05 (Parte(s): Maria de Lurdes Silva);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.19738.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 13.06.07 (Parte(s): Maria de Medeiros Valério);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.35510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1737 de 26.07.05 (Parte(s): Durval Ribeiro Nunes);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.35968.00 (apenso Proc. nº 2005.001.02134.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2715 de 03.06.04 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.13287.00 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.04.04 (Partes(s): Ricardo José Queiroz da Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.20471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 22.07.2006 (Parte(s): Irene Souza); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.26930.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 12.05.06 (Parte(s): Acléa da Silva Oliveira);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.49955.00 (quatro volumes e dezoito anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3441 de 29.03.06 (Parte(s): Waldomiro Diniz da Silva e Luiz Rogério Ognibeni Vargas);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00054947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 29.05.07 (Parte(s): Izaura Nery dos Santos Mariano);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00056073 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 19.07.07 (Parte(s): Consuelo de Souza Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00066785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 19.06.07 (Parte(s): Paulo Roberto Martins);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.000.75648.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.01.07 (Assunto: notícia de abandono de menores não localizados);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00095727 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.08.07 (Parte(s): Rosângela de Araújo Nery);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00096956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 27.08.07 (Parte(s): Cláudio da Silva Vianna e Ford);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00100953 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 12.08.2004 (Parte(s): Francisco Sales de Andrade); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00129569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 02.07.2007 (Parte(s): Britânia Eletrodomésticos Ltda);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00146478 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 03.05.07 (Partes(s): Antônio Vieira);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00146490 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 11.04.07 (Parte(s): Luiz Carlos do Amaral);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00149334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 29.04.04 (Parte(s): Paulo Sérgio Venturi);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00149460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1598 de 26.04.06 (Parte(s): Carlos Henrique Pereira Moraes e Pizzaria Express);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00149463 (apensos: Rep. nº 1967/07 e 1968/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1970 de 07.02.07 (Parte(s): Darci dos Anjos Lopes);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00149509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2348 de 17.08.07 (Parte(s): Bar B. C. Almeida);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00149515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2295 de 20.07.07 (Parte(s): Olival Teixeira da Silva Júnior);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00149844 (dezessete volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 27.12.05 (Assunto: direitos relativos aos portadores de deficiência do Município de Vassouras);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00150098 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 052 de 23.11.04 (Partes(s): Adriana de Souza Gomes);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00150101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2582 de 04.12.07 (Parte(s): BPFMA E Luiz do Nascimento Costa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00150176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13128 de 05.04.06 (Parte(s): Maria de Lourdes Correa Neves);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00150455 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 05.09.07 (Parte(s): Ivani Salgado de Oliveira);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00150458 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - Rep. s/nº de 12.07.2006 (Parte(s): Andressa Pinheiro Cravinho);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00150526 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6374 de 24.01.07 (Parte(s): Rosa Fernandes);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00150593 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 338 de 26.08.2004 (Parte(s): Ministério de Desenvolvimento Agrário e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00150612 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 13.09.07 (Parte(s): Maria Leônidas da Conceição);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00150650 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 01.02.07 (Parte(s): Jerri Silva de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00150653 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 21.09.05 (Parte(s): Jaqueline Oliveira Barreto);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00150660 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 23.10.07 (Parte(s): João Ronedilo Marques da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00150686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 826 de 06.11.03 (Parte(s): Município de Itaguaí);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00150688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 23.07.02 (Parte(s): Hospital Nelson Sales);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00150689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1230 de 19.07.04 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00150694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 324 de 23.11.06 (Parte(s): empreendimento imobiliário Rosa dos Ventos);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00150704 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.04.05 (Partes(s): Gláucia Inocêncio Dias);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00150748 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.12.05 (Partes(s): Cristiane da Silva Alves);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00150754 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.11.07 (Partes(s): Adriana Chaves);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00150771 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 11.04.07 (Assunto: notícia de desmatamento de Mata Atlântica localizada na Estrada Massambara, em frente à Fazenda Engenho do Fogo, município de Vassouras);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00150772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 20.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00150795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3403 de 29.09.06 (Parte(s): Novartis Biociências Ltda.);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00150806 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 864 de 01.12.03 (Parte(s): Light S.A);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00151508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1784 de 05.09.06 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por bar localizado na Av. Genésio Pereira Vilela, nº 154, Bairro Citrópolis, Japeri);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00151523 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1658 de 31.05.06 (Parte(s): David Ferreira da Luz);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00151528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1902 de 31.01.07 (Parte(s): Expresso São Francisco Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00151540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 941 de 04.03.04 (Parte(s): José Carlos Soares da Cunha);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00151554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 02.12.05 (Assunto: notícia de depósito irregular de pneus em imóvel situado no município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00151564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 17.03.05 (Parte(s): Lar Renascer de Vidas);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00151622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 26.04.05 (Parte(s): Fundo de Previdência Privada do Município de Barra do Piraí e Plínio Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00151624 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 10.10.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paracambi);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00152032 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 18.09.07 (Parte(s): Olivanda de Oliveira);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00152111 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3191 de 09.02.06 (Parte(s): Gráfica Minister);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00152376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 05.01.07 (Parte(s): Botafogo Praia Shopping);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00001721 - Pedido de afastamento para cursar mestrado na Georgetown University Law School, em Washington, no período de 1º de julho de 2008 a 31 de julho de 2009 - Requerente: Promotor de Justiça Dr. Daniel Lima Ribeiro;\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 446317"
                    ],
                    "446318": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Procuradores de Justiça que, no dia 21/02/2008, às 11:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, serão apresentadas as funcionalidades dos novos notebooks que serão distribuídos aos referidos membros, no período de 25/02/2008 a 07/03/2008, conforme escala a ser divulgada no próprio evento. Na ocasião haverá, também, palestra sobre os sistemas operacionais Windows XP e Vista, bem como sobre os produtos que compõem o pacote Office 2007.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 25 de fevereiro de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO - 143º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nMARCELO CAETANO TAVARES GOMES - 148º lugar\r\n\r\nANDERSON PINTO DOS SANTOS - 149º lugar\r\n\r\nId: 446318"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 446319"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "446320": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados será realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 446320"
                    ],
                    "446321": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00148155\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.03.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de dois resfriadores de líquido refrigerados a ar com capacidade de 190 TR cada um, 60Hz, com abatimento do preço proveniente de alienação simultânea de dois resfriadores marca Carrier modelo 30GBE200386, com capacidade de 200 TR cada um.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de fevereiro e 04 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: Visita Técnica Obrigatória: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente ao local da execução do objeto da licitação, no prédio-sede do MPRJ localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com o fim de se inteirarem das condições necessárias à execução da obrigação, exclusivamente, no dia 05 de março de 2008, impreterivelmente, no horário compreendido entre 15:00 e 15:30 horas, ocasião em que o responsável técnico pela fiscalização da execução do objeto da licitação - Diretoria de Engenharia e Arquitetura, designado Órgão Fiscalizador do MPRJ, emitirá o Documento Comprobatório da Visita das interessadas ao local das obras e serviços, sem o qual as mesmas não poderão participar da licitação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.02.2008.\r\n\r\nId: 446321"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "446322": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2008, não haverá expediente na Secretaria da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (matéria não-infracional), situada na Rua Plínio Bastos, nº 500, Olaria, em razão de pintura das instalações da referida Secretaria.\r\n\r\nId: 446322"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "444925": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.742-9/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à ORDEM DE SERVIÇO nº 45 para elaboração de estudos que ofereçam subsídios ao TCE-RJ para acompanhar a evolução das condições sócio-econômicas do Estado do Rio de Janeiro, em particular com vistas à análise técnica das contas do Executivo Estadual, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, a despesa no valor global de R$ 256.628,75 (duzentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2008, no valor de R$ 205.303,00 (duzentos e cinco mil, trezentos e três reais) pelo P.T. nº 0201.0103201372.003 e pela N.D. 3390.39.16, e 2009, no valor de R$ 51.325,75 (cinqüenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) cujo P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento a ser publicado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 444925"
                    ],
                    "445160": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.235-2/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação anual da assinatura do suporte do software SYSBIBLI e da versão do sistema SYSBIBLI, SQL, incluindo internet/intranet, comercializado, em regime de exclusividade, a favor da CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008.\r\n\r\nId: 445160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "445158": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.656-9/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2008, o qual teve como vencedores as empresas ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. , nos itens 2, 5 a 9, 11 a 15, 19, 20, 23, 25 a 27, 31 e 32, com o valor total de R$ 5.110,00; GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA., no item 18, com o valor de R$ 12.420,00; GP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 16 e 17, com o valor total de R$ 16.450,00. A empresa ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. foi desclassificada nos itens 3, 22, 28 a 30, por ter cotado valores acima da estimativa estabelecida para esta licitação. Não houve vencedores para os itens 1, 3, 4, 10, 21, 22, 24, 28 a 30 e 33 do procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 445158"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "445159": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.328-5/2008\r\n\r\nDIA: 04/03/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nVALOR: R$ 13.999,82\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 445159"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "446172": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO nº 01 ao CONTRATO nº 76/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.432-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula primeira do Contrato nº 76/2007, com a inclusão e supressão de itens sem a alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nDATA : 15/02/2008.\r\n\r\nId: 446172"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "446301": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 483, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 328\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO MAJOR BRIGADEIRO DO AR, SR. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Exmo. Major Brigadeiro do Ar, Sr. Hélio Paes de Barros Júnior.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 213, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma unidade de pronto atendimento 24 horas - UPA, no distrito de Cabuçu no município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 218, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar convênio com o Instituto Nacional do Câncer - INCA, para confirmação de diagnóstico de câncer, avaliação, tratamento e reabilitação.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 446301"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "446302": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1290/2008\r\n\r\nDISPÕE QUE É OBRIGATÓRIO INFORMAR AO CONSUMIDOR QUE ELE TEM DIREITO DE REDUÇÃO, PROPORCIONAL, DOS JUROS E OUTROS ENCARGOS, QUANDO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga as instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras do gênero afixar no interior das agências placa ou cartaz informando que:\r\n\r\n“A Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990, assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.”\r\n\r\nArt. 2º - As placas ou cartazes de que trata o artigo anterior terão dimensões suficientes para que a informação possa ser lida a boa distância e deverá ser afixada em locais de ampla e perfeita visualização por parte do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização do cumprimento da presente Lei ficará a cargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As instituições financeiras e outros estabelecimentos, a partir da publicação desta Lei, terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para colocação da placa ou cartaz.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Quem não cumprir a presente norma estará sujeita à sanção de 5.000 (cinco) mil UFIR/RJ, revertida para o FEPROCOM, e dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro 2008.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo se pode notar o presente Projeto de Lei objetiva obrigar as instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras do gênero, no Estado do Rio de Janeiro, afixar no interior de suas agências placa ou cartaz informando que a Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor - assegura a todo cliente ou consumidor, que no caso dele optar pelo pagamento antecipado da divida, total ou parcialmente, está garantida, em contrapartida, a redução proporcional dos juros e demais acréscimos que incidiram sobre essa dívida.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que este projeto, após ser sancionado, terá grande alcance social, pois dará publicidade permanente a um direito já disposto no Código de Defesa do Consumidor, mas que, na maioria das vezes, as empresas não vêm informando aos clientes que têm o direito de obter a devida redução de juros e outros acréscimos, quando antecipar a quitação do empréstimo pessoal, crediário ou outras operações do gênero.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1291/2008\r\n\r\nDISPENSA A EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS POR REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 20.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica dispensada a autenticação e reconhecimento de firma em cartório nas cópias de documentos pessoais exigidos por repartição pública estadual para qualquer finalidade.\r\n\r\nParágrafo único O servidor estadual, à vista do documento original e da assinatura de próprio punho do cidadão, autenticará a cópia do documento e reconhecerá a sua firma.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA autenticação de documentos garante a veracidade das informações e inibe erros e fraudes. É fundamental, também, quando do arquivo de dados. No entanto, a autenticação não deve ser fonte de recursos visto que tratamos de documentos pessoais, obrigatórios e exigidos a todo instante. Além disto, não podemos privar o cidadão em situação desprivilegiada economicamente de exercer sua cidadania por não poder arcar com os elevados custos de autenticação. \r\n\r\nNo sentido de diminuir custos garantindo a veracidade das informações é que apresento este Projeto de Lei. De acordo com o disposto, a autenticação deverá ser feita pelo funcionário estadual, mediante apresentação do documento original para a necessária comprovação de autenticidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1292/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DISPENSAÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a criação do Programa Estadual de Dispensação Domiciliar Mensal de Medicamentos Para os Pacientes Transplantados, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º O programa criado disposto nesta Lei deverá manter atualizado um cadastro dos pacientes atendidos e dos respectivos medicamentos utilizados em seu tratamento.\r\n\r\nArt. 3º A inclusão de pacientes no programa se dará após perícia médica realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, em até 30 (trinta) dias a contar da solicitação do paciente interessado.\r\n\r\nArt. 4º A solicitação disposta no artigo anterior deverá conter:\r\n\r\nI - Documento de identificação;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - Comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa contribuir para o melhor atendimento dos transplantados em nosso Estado, através da criação do Programa de Dispensação Domiciliar de Medicamentos, facilitando ao acesso de seus usuários medicamentos necessários ao seu tratamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1293/2008\r\n\r\nDETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 20.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Repartições Públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a afixar, em local visível e de fácil acesso, a relação de vagas de trabalho elaborada pelo SINE - Sistema Nacional de Emprego.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela tem por objetivo facilitar a divulgação das vagas de trabalho cuja relação é elaborada pelo SINE, contribuindo assim para a rápida recolocação dos profissionais no mercado de trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1294/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR, EM INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam asseguradas aos consumidores, a aquisição e a instalação de aparelhos eliminadores de ar nas redes de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - para efeito desta Lei, serão considerados consumidores todos os usuários, pessoas físicas ou jurídicas, comerciais ou industriais.\r\n\r\nArt. 2º - Os aparelhos dispostos nesta Lei deverão atender os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - instalação na rede apropriada, por funcionário habilitado pela prestadora de serviço, de 15 (quinze) a 5 (cinco) centímetros antes do hidrômetro.\r\n\r\nII - observação das normas do INMETRO;\r\n\r\nIII - aferição anual feita pelo INMETRO.\r\n\r\nArt. 3º - Cada unidade independente servida por rede de água e esgoto poderá encaminhar uma solicitação de aquisição e instalação disposta no artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo único - a solicitação disposta no caput deste artigo deverá ser encaminhada por escrito a uma agência ou posto de atendimento da prestadora de serviço, e deverá conter:\r\n\r\nI - número do RGI - Registro Geral do Imóvel;\r\n\r\nII - número do hidrômetro;\r\n\r\nIII - número da conta;\r\n\r\nIV - nome completo, número da identidade e assinatura do solicitante, se pessoa física;\r\n\r\nV - nome ou razão social da empresa, CNPJ e inscrição estadual, quando houver.\r\n\r\nArt. 4º - Uma vez instalado, o aparelho disposto nesta Lei não poderá ser retirado sem a anuência do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa prestadora de serviço e o consumidor são solidariamente responsáveis pelo funcionamento do aparelho objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir aos consumidores dos serviços prestados pelas companhias de água e esgoto, o direito de instalarem aparelhos eliminadores de ar em suas redes.\r\n\r\nA instalação desse aparelho, feita pela prestadora, garantirá a lisura na relação de consumo, bem como a garantia de eliminação de ar na rede, causadora de desvirtuamento na leitura de consumo dos hidrômetros de medição.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1295/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os órgãos da administração pública direta e indireta ou fundacional do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público, através do Diário Oficial do Estado, bem como em página eletrônica do órgão contratante.\r\n\r\n§ 1º - O prazo para o cumprimento do disposto no caput deste artigo será até um mês do término de validade do concurso.\r\n\r\n§ 2º - Caso a justificativa apresentada for a falta de recursos, deverá o órgão contratante indicar a diferença entre o montante necessário e a disponibilidade de caixa, bem como as dotações orçamentárias respectivas.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto no artigo 1º desta Lei ensejará a devolução pelo órgão contratante dos valores pagos pela inscrição, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do término da validade do concurso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos anos, temos verificado o florescimento da “indústria dos concursos” no Estado do Rio de Janeiro. Os mais diversos órgãos da administração pública promovem concursos, periodicamente, sem, no entanto promover a contratação dos aprovados, sem nenhuma explicação e sem devolver o dinheiro pago pelos candidatos a título de inscrição.\r\n\r\nO Projeto em tela visa corrigir essa distorção que tanto prejudica a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1296/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREÇOS, TAXAS E PARCELAS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimr e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que praticam parcelamento e/ou financiamento na venda de produtos ou serviços, obrigados a identificar, na mesma dimensão, os seguintes itens:\r\n\r\nI - preços à vista;\r\n\r\nII - total à prazo;\r\n\r\nIII - quantidade de parcelas;\r\n\r\nIV - valor das parcelas;\r\n\r\nV - taxa de juros mensais;\r\n\r\nVI - taxa de juros anuais.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo se aplica, também, a anúncios veiculados em qualquer tipo e meio de comunicação ou divulgação, inclusive interno.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO perfeito esclarecimento das condições de venda, além de um direito, é também um dever, previsto no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPara o perfeito exercício deste direito, torna-se necessária a identificação visual das condições de venda à vista e à prazo. O Projeto em tela visa garantir que essa condição seja observada pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1297/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE SINISTROS DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Companhias Seguradoras de veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a comunicar ao Departamento de Trânsito, DETRAN-RJ, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do laudo pericial, todos os sinistros de veículos que forem considerados perda total.\r\n\r\n§ 1º - Após a comunicação disposta no caput deste artigo, o DETRAN-RJ providenciará a imediata baixa na documentação do veículo, vedada a reutilização do número do chassi.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, ensejará multa de 100 UFERJ's, por veículo, dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 2º - As carcaças dos veículos de que dispõe esta Lei, deverão ser destruídas pelas seguradoras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, através do sistema de prensa.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo, ensejará às seguradoras a proibição de contratar com a administração pública direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa combater a atividade criminosa do aproveitamento de chassis de veículos sinistrados para legalização de outros veículos.\r\n\r\nA comunicação de sinistros disposta neste Projeto, em muito contribuirá para combater este delito, uma vez que acelerará o processo de baixa junto ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1298/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR, com sede no Município do Rio de Janeiro, no bairro de Santa Teresa, é uma instituição cultural, de pesquisa e desenvolvimento científico.\r\n\r\nMovida pelo entusiasmo e pela capacidade de gerar idéias do seu Instituidor, a FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO mantém o espírito de vanguarda e age em defesa e na melhoria da escola pública, laica, gratuita e em horário integral, colaborando, intensamente, para a preservação dos povos da floresta e da própria natureza, desenvolvendo ações concretas para a realização e divulgação de todos os projetos sócio-culturais inscritos na sua visão.\r\n\r\nSão os principais objetivos da FUNDAR:\r\n\r\nIncentivar e promover planos e programas que visem o desenvolvimento cultural e artístico do Brasil; \r\n\r\nPromover a solidariedade às populações indígenas e negras e aos caboclos brasileiros; \r\n\r\nDefender a Amazônia e o Pantanal como grandes jardins da terra; \r\n\r\nPromover convênios com entidades públicas e privadas do país e do estrangeiro no interesse do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil; \r\n\r\nRealizar estudos destinados a formular e reformular nossa política educacional; \r\n\r\nPrestar assessoramento técnico e pedagógico a instituições e sistemas educacionais; \r\n\r\nPlanejar e promover a educação à distância através de recursos multimídia como televisão, rádio, internet e textos impressos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1299/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Educação.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos de ensino fundamental e/ou médio, da rede pública ou privada, no estado do Rio de Janeiro, obrigados a encaminhar a ambos os pais ou responsáveis, conviventes ou não, todas as informações sobre a vida escolar de seus filhos e/ou dependentes.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento ao disposto no artigo 1º se dará independentemente de solicitação ou licença dos pais e/ou responsáveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos sabemos da importância que tem o acompanhamento da vida escolar pelos pais e responsáveis. Ocorre que, por vezes, situações familiares impedem a comunicação entre ambos os pais de alunos, fazendo com que apenas um deles tome ciência do que ocorre com seus filhos na escola.\r\n\r\nO Projeto em tela visa corrigir essa distorção através da obrigação de comunicação a ambos os pais de cada aluno de informações sobre a vida escolar de seus filhos..\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1300/2008\r\n\r\nDETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICAS HOSPITALARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hospitais públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a publicar anualmente, inclusive por meios eletrônicos, índices estatísticos de atendimento hospitalar, contendo:\r\n\r\nI - média de permanência;\r\n\r\nII - taxa de ocupação hospitalar;\r\n\r\nIII - taxa de ocupação operacional;\r\n\r\nIV - taxa de ocupação planejada;\r\n\r\nV - taxa de mortalidade hospitalar;\r\n\r\nVI - taxa de mortalidade institucional;\r\n\r\nVII - taxa de mortalidade operatória;\r\n\r\nVIII - taxa de mortalidade pós-operatória.\r\n\r\nArt. 2º - As estatísticas dispostas no artigo 1º deverão referir-se, no que couberem, a cada um dos seguintes grupos nosológicos:\r\n\r\nI - doenças infecciosas e parasitárias\r\n\r\nII - neoplasmas;\r\n\r\nIII - doenças das glândulas endócrinas, da nutrição e do metabolismo e transtornos imunitários;\r\n\r\nIV - doenças do sangue e dos órgãos hematopéicos;\r\n\r\nV - transtornos mentais;\r\n\r\nVI - doenças do sistema nervoso e dos órgãos do sentido;\r\n\r\nVII - doenças do aparelho circulatório;\r\n\r\nVIII - doenças do aparelho respiratório;\r\n\r\nIX - doenças do aparelho digestório;\r\n\r\nX - doenças do aparelho geniturinário;\r\n\r\nXI - complicações de gravidez, parto e puerpério;\r\n\r\nXII - doenças da pele e do tecido celular subcutâneo;\r\n\r\nXIII - doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo;\r\n\r\nXIV - anomalias congênitas;\r\n\r\nXV - infecções originadas no período perinatal;\r\n\r\nXVI - sintomas, sinais e afecções mal definidas;\r\n\r\nXVII - lesões e envenenamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Os índices estatísticos dispostos nesta lei deverão ser, anualmente, enviados pelos respectivos hospitais aos seguintes órgãos e instituições:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - Conselho Regional de Medicina;\r\n\r\nIII - Sindicato dos Médicos do respectivo Município.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA edição de estatísticas hospitalares é de fundamental importância para o planejamento e avaliação das atividades médico-hospitalares.\r\n\r\nPara melhor análise dos dados de atendimento no Estado, torna-se necessário uma padronização da confecção das estatísticas, o que, certamente, contribuirá para o aperfeiçoamento do SUS e, consequentemente, para o melhor atendimento da população que dele se utiliza.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2008\r\n\r\nDETERMINA QUE TODOS OS INGRESSOS DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CASAS DE SHOW E AFINS, DEVERÃO CONTER IMPRESSÃO DE FOTO DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comercio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todos os ingressos destinados a eventos esportivos e culturais em estádios, ginásios, casas de shows e afins, no Estado do Rio de Janeiro deverão conter impressão de fotos de crianças desaparecidas.\r\n\r\nArt. 2º- A Fundação de Infância e Adolescência - Fia, através do seu programa SOS Crianças Desaparecidas, deverá fornecer as referidas fotos de acordo com o critério de divulgação e método de trabalho utilizado.\r\n\r\nArt.3º- Cada foto deverá ter dimensões mínimas no formato 2x2, podendo ser a cores ou no modelo preto e branco, de acordo com o layout de cada ingresso.\r\n\r\nArt. 4º- Deverão ser impressas o mínimo de 2 (duas) fotos, dependendo do tamanho do ingresso, salvo nos casos que o tamanho do ingresso não permitir.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo promoverá no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a regulamentação desta lei, estabelecendo todas as normas e critérios complementares, necessários ao seu cumprimento.\r\n\r\nQuebra Art. 6º - Fica estipulada multa no valor de 500 (ufir's) para casos de desobediência a presente Lei e 1.000 (ufir's) para os casos de reincidência. \r\n\r\nArt. 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm razão do grande número de crianças desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro, este projeto de lei tem como objetivo ajudar a localizar essas crianças, e assim deixando os pais e familiares que já sofrem bastante com a ausência das mesmas um pouco mais aliviada, pois terão as fotos de seus filhos divulgadas em locais de grande circulação de pessoas e com aumento das possibilidades de informação. Este projeto se soma as iniciativas já existentes com o intuito de alcançar os objetivos propostos. E vale lembrar que também tem como parceria a Fundação de Infância e Adolescência - FIA, pois a mesma terá que fornecer as fotos através do Programa SOS Crianças Desaparecidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1302/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM ESTUDANTE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa \"Adote um Estudante\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa referido no art. 1º tem como objetivo permitir às empresas privadas custearem matrícula e mensalidades dos estudantes aprovados nos vestibulares ou que freqüentem escolas particulares de ensino médio e que comprovem dificuldades financeiras para custearem os estudos.\r\n\r\nArt.3º - O programa será coordenado e supervisionado por um comitê de Avaliação, a ser criado, mediante decreto, pelo Chefe do Poder Executivo, e vinculado à Secretaria de Educação.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê de Avaliação terá a incumbência de manifestar-se quanto à adesão do(s) estudante(s) ao Programa, bem como realizar a avaliação anual do desempenho escolar destes.\r\n\r\n§ 2º - O estudante só poderá continuar no Programa se a sua avaliação anual de desempenho for positiva, conforme avaliação do comitê.\r\n\r\nArt.4º - As empresas interessadas em participar do Programa deverão cadastrar-se, juntamente com a instituição de ensino e o(s) estudante(s), na Secretaria de Educação.\r\n\r\nArt.5º - As empresas poderão beneficiar com o Programa ora instituído tantos estudantes quanto julgarem conveniente.\r\n\r\nArt.6º - Cada empresa assumirá o compromisso da responsabilidade financeira do pagamento da anuidade escolar do(s) estudante(s) beneficiado(s) pelo Programa e, em contrapartida, receberá da instituição de ensino no qual estes estejam matriculados documento para apresentação ao Fisco Estadual no intuito de obter espécie de compensação fiscal referente à débitos de ICMS junto a Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nArt.7º - O Poder Executivo poderá criar por decreto o Programa de Compensação Fiscal que promova execução da presente Lei.\r\n\r\nArt.8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos que a educação é uma das molas propulsoras da sociedade e que através de um ensino público e gratuito em todos os níveis poderemos alcançar um novo padrão de qualidade na formação de nossas crianças e jovens. Atualmente, as parcelas mais pobres da sociedade sequer podem pensar em curso superior para seus filhos, mas a classe média continua sendo aquela que encaminha seus filhos para as instituições superiores, pagando com muito sacrifício anuidades pesadas.\r\n\r\nÉ cada vez mais difícil o acesso e a permanência até a conclusão do curso dos estudantes que ingressam na Universidade. Igualmente, são muitas as dificuldades que os pais de alunos do ensino médio de escolas privadas têm para manter seus filhos na sala de aula.\r\n\r\nOs programas criados para solucionar este problema, tais como o Crédito Educativo, FIES, PROCRED, tem se revelado insuficientes e de difícil acesso para quem sonha em colar grau no ensino superior.\r\n\r\nNão podemos continuar com a visão de que a educação superior - e mesmo a de ensino médio - é uma espécie de privilegio que só pode ser desfrutado por alguns. As universidades privadas têm hoje meio milhão de vagas ociosas e a universidade gratuita é, atualmente, a única possibilidade de acesso à educação superior para milhares de brasileiros. Temos que preencher esta ociosidade e, para isso, o Governo do Estado precisa demonstrar sensibilidade.\r\n\r\nOs empresários, que sempre têm dado sua contribuição à sociedade, certamente vão continuar participando e poderão adotar pelo menos um aluno assumindo a responsabilidade perante o Estado de garantir sua educação e promovendo em um futuro próximo, este estudante no mercado de trabalho.\r\n\r\nSe cada empresa adotar um só estudante, serão vários cidadãos que terão acesso à escola e/ou universidade consequentemente, a uma melhor formação profissional.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro deverá dar sua contribuição a este programa e permitir que \"ao adotar um aluno\" a empresa possa descontar o valor despendido no pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), conforme campanha a ser criado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nSerá uma forma do Estado, com o auxílio das empresas, juntos, exercerem o seu compromisso de responsabilidade social, adotando e permitindo que um aluno possa se formar, corroborando com sua formação e na sua preparação para o mercado de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1303/2008\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.298/94, DE 28 DE JULHO DE 1994.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Altera o Parágrafo único do art. 1º da lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterado pela Lei 2.482/95, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único: Para o cumprimento do previsto no art. 1º desta lei, o Poder Público reservará um percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversos preceitos constitucionais têm por alvo a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho, estabelecendo, para tanto, mecanismos de proteção, entre eles a proibição de discriminação quanto a critérios de admissão e o sistema de cotas, que permite reservar determinado número de vagas a serem preenchidas por essas pessoas.\r\n\r\nEsses preceitos visam a atingir as contratações realizadas tanto no âmbito público como no privado, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 7º, XXXI, que veda qualquer discriminação referente a valores de salários e critérios de admissão do trabalhador, bem assim o art. 37,VIII, que determina a reserva de percentual dos empregos e cargos públicos, a ser fixados por lei específica, assim como os critérios de admissão.\r\n\r\nO ingresso na Administração Pública Brasileira, nos níveis federal, estadual e municipal, observa a cogente determinação constante do art. 37, II, da Constituição da República, - que impõe a exigência de processo seletivo por concurso público de provas ou de provas e títulos, observando - se a complexidade da natureza das atividades desenvolvidas, - e do inciso VIII - do mesmo artigo que estabelece a reserva de vagas para deficiente, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta que qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\nII - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;\r\n\r\nVIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.\r\n\r\nA lei tem por fim compensar, por ocasião do concurso público realizado para preenchimento de vagas no serviço público, as limitações que atingem os portadores de deficiência, que se traduzem em restrições de locomoção, audição, visão, compreensão e aprendizagem, etc..., ou seja, embora com condições de exercer as atividades inerentes ao cargo público, o portador de deficiência executará as tarefas - quando for o caso - com auxílio de equipamentos ou por meio de adaptações no ambiente de trabalho.\r\n\r\nAs duas últimas décadas foram profícuas no que concerne à elaboração de legislações visando a proteger os portadores de deficiência, em especial, criando mecanismos que facilitam o acesso destes ao emprego e sua permanência ali, possibilitando que participem da ação produtiva e percebam a retribuição pecuniária correspondente à contraprestação dos serviços prestados, tornando-se cidadãos integrados e incluídos no mercado trabalho.\r\n\r\nEsse fato não ocorreu somente no Brasil, mas em todos os países, por meio de esforços globalizados de organismos internacionais (Organização Internacional do trabalho - OIT, Organização das Nações Unidas - ONU, etc...), representados por ações que visam a instituição de leis que promovam a igualdade de oportunidade às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nA igualdade de oportunidade não se configura apenas na edição de leis específicas e voltadas para o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, ao contrário, faz-se necessário convolar os valores prescritos nos diplomas legais em ações concretas, que permitam modificar a realidade existente, no sentido de possibilitar que o portador de deficiência tenha condições de concorrer aos postos de trabalho oferecidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nDesta forma, conto com a aprovação desta lei pelos meus nobres pares, afinal, aumentando a porcentagem de reserva de vagas, estamos contribuindo com o acesso da pessoa portadora de deficiência aos cargos e empregos públicos, permitindo sua real inclusão no mercado de trabalho e assegurando sua inserção na atividade produtiva. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1304/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, FPM E IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 19 da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei 2639/96, prestará informações sobre a arrecadação mensal do ICMS, FPM e IPVA de cada município a todas as pessoas residentes no território fluminense e que recebam nominal e regularmente as faturas de energia elétrica e/ou água.\r\n\r\nArt. 2º. Em cada fatura, seja de energia elétrica ou de água, deverá constar discriminadamente o valor repassado naquele mês da cota parte do município relativo ao ICMS, FPM e IPVA.\r\n\r\nArt. 3º. Para informar corretamente ao cidadão e cidadã fluminense, residentes nos municípios, o Governo do Estado designará o órgão competente para colher as informações e repassá-las em tempo hábil às concessionárias, para que os dados sejam impressos nas faturas de energia elétrica e de água.\r\n\r\nArt. 4º. A Assembléia Legislativa acompanhará a implantação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar profundamente as finanças dos municípios de todo o estado, principalmente as cidades pequenas, que têm no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) pelo governo estadual grande parte da sua receita. No Sul Fluminense, cidades como Quatis, Pinheiral e Barra do Piraí, entre outras, podem ser prejudicadas. Quatis, por exemplo, tem 40% de suas receitas obtidas com o repasse do ICMS pelo estado. Os municípios ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão do STF.\r\n\r\nO STF declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei estadual 2.664, editada em 1996 pelo então governador do estado, Marcelo Alencar. A decisão foi dada sobre o Recurso Extraordinário (RE) 401953, impetrado pelo município do Rio de Janeiro. O recurso era contra o acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que julgou a lei constitucional. A norma determinava os critérios para o repasse de um quarto dos 25% do ICMS que são repassados pelo estado aos municípios, cumprindo o que determina a Constituição Federal. Por essa lei, o município do Rio de Janeiro não participava da distribuição do ICMS.\r\n\r\n“STF - JULGAMENTO DO PLENO - PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso, declarando a inconstitucionalidade da norma impugnada, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) e o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Falaram, pelo recorrente, o Dr. Rodrigo Ramos Lourega de Menezes e, pelo recorrido, o Dr. Emerson Barbosa Maciel. Plenário, 16.05.2007.”\r\n\r\nO relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em sua decisão que a distribuição do ICMS para os municípios segue critérios como a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, utilizando para isso dados como a população, área geográfica e receita própria, para atribuição de cota mínima para os municípios. De acordo com o ministro, a lei que o Rio combatia não apresentava esses dados do município, e pela Constituição, que determina que as desigualdades sociais e regionais sejam corrigidas, o Rio não poderia ficar de fora da divisão do imposto. Com isso, segundo o relator do processo, o governo do estado deve definir uma nova lei para o repasse do ICMS, incluindo o Rio na divisão.\r\n\r\nNa prática, o mesmo volume de dinheiro - a arrecadação total do ICMS - será distribuído para mais municípios, tornando então o repasse para cada um deles menor. Além disso, a decisão do STF afirma ainda que todos os repasses atrasados devem ser pagos ao município, o que também deve afetar os repasses para as outras cidades.\r\n\r\nA Apremerj (Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro) afirmou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que está acompanhando o processo, para evitar que os outros municípios do estado sejam prejudicados com a inclusão do Rio na divisão do ICMS.\r\n\r\nSegundo a entidade, ainda não saiu o acórdão - decisão final - do STF, e portanto o impacto da medida ainda não pôde ser medido. A Apremerj informou ainda que o ministro, na sua decisão, afirmou que a medida que beneficia o Rio de Janeiro não pode inviabilizar os outros 91 municípios do estado.\r\n\r\n- A grande questão é que ninguém sabe como vai ser essa nova divisão. Isso vai ser calculado pelo acórdão do STF, que ainda não saiu. O estado vai ter que fazer uma nova lei de distribuição do ICMS e temos que esperar o acórdão para ver quantos anos são devidos e se será possível fazer um escalonamento dessa dívida - informou a assessoria da Apremerj.\r\n\r\nVirá para os municípios que recebem o repasse uma inevitável redução dos mesmos, como explicar ao cidadão e cidadã residentes nesses municípios a razão de determinada dificuldade financeira desse município?\r\n\r\nO Estado estará cumprido a sua obrigação de informar o valor repassado o que possibilitará uma melhor analise da situação real das finanças das cidades, principalmente os pequenos municípios, que serão os mais atingidos certamente, nos termos do Art. 19 da Constituição Estadual e sua regulamentação, feita pela lei nº 2639/96.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 185/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA INSTAURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB (RESOLUÇÃO Nº 290/2007). \r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene instauração da Frente Parlamentar Contra o Exame de Ordem da OAB (Resolução Nº 290/2007).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Walney Rocha.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 186/2008\r\n\r\nSOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DA UMBANDA. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, em comemoração ao cem anos da Umbanda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 187/2008\r\n\r\nSOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao aniversário de nascimento se Allan Kardec.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Alair Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 188/2008\r\n\r\nSOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO LIVRO ESPIRITA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia do Livro Espírita.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Alair Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 189/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos Incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para comemorar o Dia do Trabalhador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Dica, Édson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Natalino, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 018/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente.\r\n\r\nVenho informar que, devido à presença do Deputado Olney Botelho em compromissos em sua base eleitoral com autoridades, dentre as quais o Exmo. Governador do Estado do Governador do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo encontra-se impossibilitado de comparecer à Sessão Plenária do dia 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDwaldo Ghizi, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SETE Nº 080/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAcusando o recebimento do Ofício nº 059/SMRI/2007, encaminhamos cópia reprográfica da C.I. DGAF/SETE nº 20/2008, na qual estão atendidos todos os itens constantes do Requerimento de Informações nº 59/2007, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nNa oportunidade solicito seja relevada a tardia remessa da documentação solicitada, em face da especificidade das informações ali relatadas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEDUARDO PAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 138/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 3321/2006.\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: OFÍCIO GP Nº 2756, de 29/10/2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao Ofício supracitado, encaminho a V. Exa. O pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei nº 3321/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que Institui o Serviço Estadual Especial Complementar de Passageiros de Baixa Capacidade - STC-RJ.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRef. CI SETRANS/SST N° 008/2008\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3321 de 2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, visando \"instituir o serviço estadual especial complementar de passageiros de baixa capacidade - STC - RJ\" onde, através do Oficio S/Nº 2007, o Presidente da Comissão de Transportes da ALERJ - Deputado Marcelo Simão, vem sugerir ao Presidente daquela Casa Legislativa Deputado Jorge Picciani, a competente baixa em diligência a esta SETRANS, para emissão de parecer técnico sobre a matéria. (Ref: Ofício GP n° 2756/2007).\r\n\r\nEm seguida, através da CI SETRANS/SST n° 381/2007, Vossa Senhoria encaminha o Oficio supracitado e seus anexos para nossa análise e manifestação onde, através do Parecer ASJUR/SETRANS - RMS/MPM de 04.12.2007, sugerimos o encaminhamento ao DETRO/RJ, por tratar-se a matéria afeta àquela autarquia. (Vide pare ceres da sua Diretoria Técnica e Assessoria Jurídica, esta última não vislumbrando \"(...) qualquer inconstitucionalidade no Projeto\").\r\n\r\nParalelamente informamos que, através do Oficio SET N° 048/2007, de 29.01.07, o Sr. Secretário desta Pasta veio a encaminhar à PGE pedido de análise e parecer sobre minuta de Decreto enviada pelo DETRO/RJ, \"dispondo sobre o serviço de transporte complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nEm decorrência, foi emitido o Parecer n° 02/07 - FAG, por parte do Procurador do Estado - Dr. Flávio Amaral Garcia, concluindo pela necessidade de lei para tratar do transporte complementar de passageiros, por meio de vans, opinamento esse devidamente convalidado pela Procuradora-Geral do Estado - Dra. Lucia Lea Guimarães Tavares, conforme parecer datado de 09.02.2007. \r\n\r\nMediante o entendimento da douta PGE, foi elaborada minuta de Projeto de Lei no âmbito desta SETRANS, sendo seguidamente encaminhada à Coordenadoria Jurídica para Assuntos Legislativos da Casa Civil, visando a instauração do competente processo legislativo. \r\n\r\nDiante do exposto, apesar de ressaltamos o nosso respeito aos propósitos que nortearam a iniciativa legislativa do nobre Deputado Luiz Paulo, nossa opinião é no sentido de que seja submetido à apreciação da ALERJ, o PL proposto por esta Pasta pois, como dispõe o art. 61, § 1º, inciso lI, alínea \"b\" da Carta Magna, cabe ao Poder Executivo a iniciativa privativa de lei que disponha sobre serviços públicos.\r\n\r\nA consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - Matr. nº 00.209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nindicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2367 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Alexandre Cardoso, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, a implantação do Programa Baixada Digital no Município de Nilópolis, visando a inserção dos moradores de baixa renda na rede mundial de computadores.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2363 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a disponibilização de veículo para uso do Conselho Tutelar do Município de São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\n2364 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a implantação de Centro de Inclusão Digital no Mercado do Produtor de Conquista, Município de Nova Friburgo, que permitirá ao produtor rural acesso e integração aos meios de informação, otimizando a capacidade de comercialização de seus produtos, entre outros benefícios.\r\n\r\n2365 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a implantação de Curso de Informática no Mercado do Produtor de Conquista, Município de Nova Friburgo, permitindo ao produtor rural acesso às novas tecnologias de informação em local próximo a sua área de atuação e residência.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n2366 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Cabine de Policiamento Ostensivo, na Praça do Bairro Parque Lafaiete, no 1º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n6055 - DE CONGRATULAÇÕES ao INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, pela comemoração dos 200 anos de existência do Jardim Botânico.\r\n\r\n6056 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, pela Campanha da Fraternidade de 2008 cujo tema é “Fraternidade e Defesa da Vida” com o lema “Escolha, pois, a vida”. \r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n6067 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NOVA AURORA, pelo seu 10º aniversário.\r\n\r\nId: 446302"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Antonio Pedregal, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Zito (8), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Abrahão, a Convite; Marco Figueiredo, a Convite; Domingos Brazão, a Convite; Nelson Gonçalves, a Convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá Suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nQuebra Passa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE LEI 393-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2894/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE LEI 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Esse projeto está sendo votado com a emenda do Sr. Deputado Dionísio Lins? Porque há um problema sério, a emenda prejudica o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É sem a emenda. Foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ah, foi rejeitada no plenário também?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Isso.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, está bom. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para declaração de voto) - Agradeço aos Srs. Deputados presentes a aprovação desta nossa proposta, que visa buscar o aprimoramento e a qualidade da prestação dos serviços públicos. Obrigado a todos os Srs. Deputados presentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE LEI 275/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE LEI 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado do Art. 3º do Projeto de Lei nº 281/2007.” (Conclui a leitura) Pela rejeição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O projeto aprovado retirando a matéria destacada vai a Autógrafo.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em respeito ao autor, estou aqui, não estou pedindo verificação de quórum e estou declarando o meu voto. \r\n\r\nDe forma inusitada foi destacado o art. 3º. Na leitura que fiz, preliminar, do projeto, achei-o inconstitucional e de mérito duvidoso. Por isso, registro que o meu voto foi contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos nobres colegas Srs. Deputados a aprovação do projeto. Apresentei o destaque para a retirada do art. 3º porque entendi, também por sugestão do digníssimo Sr. Deputado Comte Bittencourt, que poderia, de alguma forma, não facilitar a matrícula e a transferência dos alunos do nosso Estado, mas entendo como importantíssima essa medida, pois de nada adiantará um sistema educacional com um projeto pedagógico maravilhoso, com excelentes escolas, com excelentes equipamentos, se o aluno, o grande ator no processo educacional, não estiver em boas condições clínicas, não estiver hígido para que se dê o aprendizado devido. \r\n\r\nA evidência de patologias como uma simples anemia, uma desnutrição, que não é tão simples assim, ou uma patologia mais severa, um déficit auditivo, um déficit visual não proporcionam ao aluno condições favoráveis ao aprendizado. Entendemos como absolutamente necessário este projeto para que a educação em nosso Estado atinja um patamar cada dia melhor. \r\n\r\nSabemos muito bem como anda a educação em nosso Estado. Na última avaliação feita no sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro o resultado foi deprimente. Entendemos que esse projeto tem por objetivo maior oferecer um aprendizado adequado às nossas crianças, aos nossos alunos, fazendo com que ascendam à pirâmide social e venhamos a preencher as cotas de negros nas universidades, a diminuir as desigualdades sociais. E só por meio do sistema educacional conseguiremos fazer isso. \r\n\r\nMuito obrigado a todos pela aprovação da matéria e espero que o Governador Sérgio Cabral entenda como relevante tal projeto para o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto favorável e aproveitar para justificar a ausência da Sra. Deputada Jane Cozzolino, que está sempre presente. Infelizmente, uma prima dela se acidentou hoje e S. Exa. está acompanhando-a no Hospital de Saracuruna. Parece-me que uma criança de três anos também foi envolvida no acidente. Rogo pela melhora dessas pessoas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, semana passada debatemos matéria semelhante a essa trazida ao Plenário pelo Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, em uma indicação legislativa da Sra. Deputada Beatriz Santos, se não me engano, onde também trazia o desejo da Sra. Deputada de tornar obrigatório o aluno apresentar um atestado médico à escola.\r\n\r\nTodos nós gostaríamos que isso fosse a prática, diria no mínimo semestral, nem anual, o Estado garantir um exame com algum grau de capacidade de qualidade para todos os estudantes. Mas debatia com o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral o artigo 3º que, de imediato, considerou as ponderações que levei ao gabinete como Presidente da Comissão de Educação. \r\n\r\nÉ inviável criar a exigência de pré-requisito para matrícula ou para transferência de um aluno o atestado médico, num país onde precisamos incentivar a matrícula, incentivar a educação ainda distante do desejado, num país e num Estado onde a carência de atendimento de saúde é reconhecida pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEstamos falando de dois milhões de atestados. Como o sistema vai suportar dois milhões de atestados por ano e ser um condicionante para uma criança poder se transferir ou se matricular? \r\n\r\nO artigo 3º, apesar da boa intenção do médico, do educador Wilson Cabral, de trazer a obrigatoriedade do atestado, do exame, num país com as deficiências do nosso o cumprimento disso é praticamente inexeqüível. \r\n\r\nQuero agradecer a V. Exa. por ter retirado o artigo 3º e o meu voto se tornou favorável, porque a intenção do médico é fazer com que o Estado consiga garantir exame para todas as crianças. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2335/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4085, DE 10 DE MARÇO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO PINHEIRO, DOMINGOS BRAZÃO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - O projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, que ainda vai entrar em votação, com muita justiça isenta do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da carteira de motorista, bem como para a retirada da primeira carteira de motorista, e também a isenção do pagamento de quaisquer taxas de exames médicos que vierem a ser exigidos. \r\n\r\nO projeto é excelente, mas quero fazer a seguinte ressalva: eu, nesta Casa, apresentei há pouco tempo um projeto igual. Peguei esse mesmo projeto do Deputado Paulo Melo, mas coloquei os policiais militares, civis, bombeiros e inspetores penitenciários como beneficiários. Não cheguei a ter o mesmo tratamento e nem a gozar do mesmo prestígio que teve o Deputado Paulo Melo. O meu projeto foi transformado numa indicação legislativa, mas o governador se sensibilizou e assinou um decreto em que, pelo menos, permitia que esses profissionais da Segurança Pública não arcassem com o ônus dos exames médicos, mas continuam pagando o Duda, que é a taxa estadual para a renovação da carteira de motorista. Essas profissões são as únicas em que o próprio Estado exige que o candidato a policial militar ou civil tenha carteira de motorista. Então, é uma exigência do Estado e o cidadão, a pessoa física, arca com essa despesa.\r\n\r\nFica este meu registro e os meus parabéns ao Deputado Paulo Melo, porque é um projeto que faz bastante justiça às pessoas com mais de 65 anos, que já trabalharam toda a sua vida, e que devem, cada vez mais, serem desonerados dos nossos tributos. \r\n\r\nEntão, voto a favor do projeto do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (2º dia) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nPARECERES AO PROJETO E ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 E DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 E 9, FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONS TITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS E MENDAS Nºs 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a subemenda às Emendas 3 e 4. Os Sr. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 8 e 9, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 483/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. MAJOR BRIGADEIRO-DO-AR, HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência dos Srs. Deputados Dr. Alcides Rolim, Rodrigo Neves e Alessandro Molon que estão em Brasília, na posse do nosso companheiro Edson Santos, a quem desejo sucesso nessa nova empreitada.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabamos de votar o Projeto de Resolução 483/2007. Quero requerer à Mesa que, na justificativa dos projetos, possamos ter mais elementos que consubstanciem o título honorífico proposto para concessão da Medalha Tiradentes. Trata-se de uma medalha, a mais alta comenda do nosso Estado. \r\n\r\nTodos conhecemos as qualidades, a importância do currículo do Brigadeiro-do-Ar, Hélio Paes de Barros Júnior, mas é fundamental que aqueles que não conhecem a sua biografia, a sua história, possam ter conhecimento por meio de uma justificativa bem embasada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho que se encontra, neste momento, numa audiência com o Secretário de Transportes, tratando, naturalmente, de relevantes interesses não apenas do povo do Estado do Rio de Janeiro, mas em especial da região serrana, do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ainda pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras com a licença do Sr. Deputado Pedro Paulo, porque tenho também apresentado esse questionamento à Mesa sobre o breve currículo que deve ser publicado. \r\n\r\nAproveitando que há esse Projeto de Resolução já mudando no Regimento Interno, a questão de números de moções e de outras questões relacionadas a congratulações realizadas por esta Casa e aprovadas aqui, nós, da bancada do PT, estamos apresentando uma emenda a esse Projeto de Resolução, colocando esse pleito que já vimos fazendo em plenário: que seja publicado no Diário Oficial um resumo. Não precisa dizer nem onde nasceu nem que cursos fez, mas dizer o que a pessoa, no momento, está fazendo. Um resumo da sua história, para que tenhamos mais consciência e transparência na hora de votar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para registrar. No caso específico, aprovado agora, homenageando um brigadeiro da nossa Força Aérea, naturalmente que chegou ao último posto da carreira, sendo merecedor de todas as homenagens. Eu sei, eu compreendo a intenção e acolho, mas neste caso específico, praticamente é uma homenagem a um integrante da nossa Força Aérea que, seguramente, construiu a sua carreira com toda dignidade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Estamos falando do geral, não especificamente desse.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 213/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 218/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 272/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 177/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO VILLELA AHMED.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 178/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 110 ANOS DE VIDA QUE COMPLETARIA LUIZ CARLOS PRESTES EM 3 DE JANEIRO DE 2008 E DE 100 ANOS DE VIDA QUE COMPLETARIA OLGA BENÁRIO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Sra. Deputada Jane Cozzolino e do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que estão cumprindo agendas na cidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu cedo os meus dez minutos para o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecendo inicialmente a cortesia do Sr. Deputado Dica, que me cedeu a vez, darei continuidade ao tema de que tratei ontem. \r\n\r\nOntem eu afirmava aqui, Sr. Deputado João Pedro, que sempre digo que o governo Lula, apesar dos seus altos índices de popularidade, é o governo dos banqueiros. Trouxe aqui, ontem, a revista Época, que trazia uma afirmação do banqueiro Sa linas, um dos donos do Banco Asteca, empresário mexicano, com capital de mais de dez milhões de reais. Esse empresário perguntava a si mesmo qual é o melhor investimento no Brasil. Ele mesmo respondia: um banco. Qual o segundo melhor investimento no Brasil? Um banco mal administrado. Isso dizia o Sr. Salinas, dono do Banco Asteca, que quer abrir uma filial aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNos jornais de hoje o próprio Sr. Presidente Lula reconhece que quem mais ganha dinheiro neste país são os banqueiros. Faz a ilação de que os banqueiros ganham dinheiro, mas com isso também ganha o conjunto da população, principalmente os mais pobres. Isso é tripudiar em cima do desconhecimento alheio. \r\n\r\nMas, mesmo assim, navega o presidente nos mares das boas pesquisas, porque ele é uma celebridade e as celebridades estarão sempre bem nas pesquisas. Só para confirmar o que digo, veja os sucessos meteóricos que fazem os partícipes do Big Brother Brasil, o festival de besteira que assola o nosso País durante 24 horas, e que o nosso povo, Deputado Paulo Ramos, que tem sido um crítico em relação a esta questão, quando bota um no paredão, gasta 30 milhões de impulsos do seu bolso e sustenta aquela casa absolutamente deprimente.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E ainda com algumas agravantes, porque o telespectador é seduzido a participar sem ser devidamente informado de que é ele quem paga o custo da ligação, porque vem na tarja o custo da ligação e ninguém consegue ler e sequer, em respeito à ética, o apresentador anuncia o custo da ligação, só o faz quando a ligação é gratuita, e aí ainda engana mais. Há uma lei em vigor no Rio de Janeiro que diz que, além de legível, o apresentador tem que proclamar o custo da ligação.\r\n\r\nJá encaminhei uma representação ao Ministério Público - aliás, é a segunda vez que o faço - para ver se esse estelionato, porque é um estelionato, venha a ser barrado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas esses argumentos só reforçam esse triste momento em que vivemos, diria que não só na Nação brasileira como também em outras nações. A crítica, depois, só é acentuada nas instituições políticas, como se o conjunto das outras instituições não estivessem também levando este País a um constante descrédito.\r\n\r\nAtravessamos um difícil momento, um difícil momento, por isso, a reflexão, a discussão, o aprofundamento das idéias e, principalmente, as ações positivas se fazem profundamente necessárias.\r\n\r\nAssinalo a notícia que tomou conta de toda a mídia mundial desde o dia de ontem: o Comandante Geral das Forças Cubanas, Fidel Castro, após 49 anos de exercício do poder, vai se afastar do comando político da famosa Ilha Cubana.\r\n\r\nQuem é da minha geração - e têm poucos aqui dentro, mas o Deputado Paulo Ramos o é - sempre teve Fidel Castro como um ícone, porque ele simbolizou a possibilidade das lutas libertárias da nossa América Latina. E não foi fácil, durante quase meio século completo, resistir a toda sorte de boicotes, atentados, numa pequena e vitoriosa ilha, que deu resultados profundamente concretos, principalmente, Deputada Sheila Gama, nas áreas da Educação, da Saúde e dos esportes. E os resultados são notórios e evidentes.\r\n\r\nÉ um ciclo que termina. Haverá seguramente uma transição com aqueles que foram companheiros da jornada inicial há meio século. Talvez uma transição de um qüinqüênio para que uma nova geração assuma o comando de Cuba e pratique uma política um pouco mais aberta, talvez se adaptando ao modelo chinês. \r\n\r\nMas eu diria que o ato do Fidel Castro, pela sua importância histórica, tem sido uma repercussão imensa, ao ponto, no meu entendimento, até mesmo de influenciar a reta final das eleições americanas.\r\n\r\nNinguém pode negar que Fidel Castro é o último dos grandes alicerces de todos aqueles que sonharam e até hoje sonham que o mundo possa ser socialista. E mesmo diante de todas as contradições, temos aqui que render homenagem àquele que, durante décadas, alimentou muitos sonhos e muitas esperanças de termos uma América Latina livre, independente, autônoma e dona principalmente do seu destino.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para lamentar profundamente o falecimento do eterno deputado baiano Francisco Pinto. \r\n\r\nO Deputado Francisco Pinto foi uma das maiores lideranças nacionais no concernente à resistência democrática. O Deputado Francisco Pinto foi duas vezes cassado: primeiro como Prefeito de Feira de Santana, e depois, como um dos grandes líderes da oposição, integrando juntamente com Lysâneas Maciel o grupo autêntico do MDB, cassado como deputado federal.\r\n\r\nTive a honra de conviver com o Deputado Francisco Pinto durante a elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988, e durante o final daquele mandato.\r\n\r\nJá naquela ocasião, naquele momento histórico, mesmo sendo um deputado influente, Francisco Pinto já demonstrava uma grave desilusão com os destinos do nosso País, e mesmo sendo a Assembléia Nacional Constituinte um momento de renovação de todas as esperanças.\r\n\r\nFrancisco Pinto se destacou muito. Foi um grande lutador social, um grande representante do povo baiano e do povo brasileiro.\r\n\r\nLembro-me de que Francisco Pinto fez inúmeros pronunciamentos demonstrando sua firmeza em defesa das liberdades democráticas. Em um deles, que tenho de memória, ele relatava toda a trajetória e toda a legislação da Alemanha nazista, que guarda grande coincidência com a legislação da ditadura militar imposta aqui no Brasil. Num pronunciamento a que deu o título de Um Período Negro na História Contemporânea ele se referia à Alemanha nazista, com as coincidências com a legislação do período autoritário. Ele termina o pronunciamento dizendo: “Há aqueles que pensam que estão inovando, mas, se consultarem a história, vão constatar que estão plagiando.” \r\n\r\nHá um outro pronunciamento em que ele reúne todas as suas esperanças. Na conclusão, Francisco Pinto se refere aos ditadores da época assim: “Sois como os clarões da agonia do sol no ocaso. Amanhã vai ser outro dia.”, inspirando Chico Buarque de Holanda a fazer aquela música que tanto empolgou pessoas de todas as idades que se alinhavam na resistência democrática.\r\n\r\nVenho manifestar meu profundo pesar pelo passamento de Francisco Pinto e mando um abraço a todo o povo baiano, que certamente está agora chorando e lamentando a morte desse grande brasileiro.\r\n\r\nSr. Presidente, em uma coincidência história, morre Francisco Pinto e o grande comandante Fidel Castro se afasta da condução direta dos destinos do povo cubano, mas não do poder, e o faz com uma magistral carta dirigida àquele povo, cuja transcrição nos Anais desta Casa, como parte de meu pronunciamento, solicito a V. Exa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\n“A íntegra da carta\r\n\r\nPrometi-lhes na Sexta-feira passada, 15 de fevereiro, que na próxima reflexão abordaria um tema de Interesse para muitos compatriotas. A mesma adquire desta vez forma de mensagem.\r\n\r\nÉ chegado o momento de indicar e eleger o Conselho de Estado, seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário.\r\n\r\nDesempenhei o honroso cargo de Presidente ao longo de muitos anos. No dia 15 de fevereiro de 1976, aprovou-se a Constituição Socialista por voto livre, direto e secreto de mais de 95% dos cidadãos com direito a votar. A primeira Assembléia Nacional foi constituída em 2 de dezembro desse ano e elegeu o Conselho de Estado e sua Presidência. Antes eu havia exercido o cargo de Primeiro-Ministro durante quase 18 anos. Sempre dispus das prerrogativas necessárias para levar adiante a obra revolucionária com o apoio da imensa maioria do povo.\r\n\r\nConhecendo meu estado critico de saúde, muitos no exterior pensavam que a renúncia provisória do cargo de Presidente do Conselho de Estado em 31 de julho de 2006, que deixei em mãos do Primeiro Vice-Presidente, Raúl Castro Ruz, era definitiva. O próprio Raúl, quem adicionalmente ocupa o cargo de Ministro das Forças Armadas Revolucionárias (PAR) por méritos pessoais, e os demais companheiros da direção do Partido e do Estado, foram relutantes quanto a considerar me afastado de meus cargos apesar de meu estado precário de saúde. '\r\n\r\nEra Incômoda a minha posição frente a um adversário que fez todo o Imaginável para se livrar de mim e em nada me agradava fazer sua vontade.\r\n\r\nMais adiante pude alcançar de novo o domínio total de minha mente, a possibilidade de ler e meditar muito, obrigado pelo repouso. Acompanhavam-me as forças físicas suficientes para escrever por longas horas, as quais eu dividia com a reabilitação e os devidos programas de recuperação. Um básico senso comum indicava-me que esta atividade estava a meu alcance. Por outro lado preocupou-me sempre, ao falar de minha saúde, evitar Ilusões que, no caso de um desenlace adverso, trariam noticias traumáticas a nosso povo em meio à batalha. Preparar-lhe para a minha ausência, psicológica e politicamente, era minha primeira obrigação depois de tantos anos de luta. Nunca deixei de assinalar que se tratava de uma recuperação que \"não 'era livre de riscos\". \r\n\r\nMeu desejo foi sempre cumprir o dever até o último alento. É o que posso oferecer. \r\n\r\nA meus caríssimos compatriotas, que me deram a imensa honra de eleger-me em dias recentes como membro do Parlamento, em cujo selo se devem adotar acordos importantes para o destino de nossa Revolução, eu comunico-vos que não aspirarei nem aceitarei - repito - não aspirarei nem aceitarei, o cargo de Presidente do Conselho de Chefe de Estado e Comandante-em-Chefe.\r\n\r\nEm breves cartas dirigidas a Randy AIonso, diretor do programa Mesa Redonda da Televisão Nacional, que a pedido meu foram divulgadas, foram Incluídos dis cretamente elementos desta mensagem que hoje escrevo; e o destinatário das missivas nem sequer conhecia meu propósito. Eu tinha confiança em Randy porque eu o conheci bem quando era estudante universitário de jornalismo, e reunia-me quase todas as semanas com os principais representantes dos estudantes universitários, vindos do que Já era conhecido como o Interior do país, na biblioteca da ampla casa de Kohly, onde se alojavam. Hoje todo o país é uma imensa universidade.\r\n\r\nParágrafos selecionados da carta enviada a Randy em 17 de dezembro de 2007:\r\n\r\n\"Minha mais profunda convicção é que as respostas aos problemas atuais da sociedade cubana, que possui uma média educacional próxima a 12 graus, quase um milhão de graduados universitários e a possibilidade real de estudo para seus cidadãos sem discriminação alguma, requerem mais variantes de resposta para cada problema concreto que as contidas num tabuleiro de xadrez. Nem um só detalhe pode ser Ignorado, e não se trata de um caminho fácil, se é que a Inteligência do ser humano numa sociedade revolucionária há de prevalecer sobre seus instintos.\r\n\r\nMeu dever elementar não é aferrar-me a cargos, nem muito menos obstruir o passo a pessoas mais jovens, senão levar experiências e idéias cujo modesto valor provém da época excepcional que me tocou viver.\r\n\r\nPenso como Niemeyer que é preciso ser conseqüente até o fim\".\r\n\r\nCarta de 8 de janeiro de 2008:\r\n\r\n\"...Sou um decidido partidário do voto unido (um princípio que preserva o mérito ignorado). Foi o que nos permitiu evitar as tendências de copiar o que vinha do países do antigo campo socialista, Incluindo o retrato de um candidato único, tão solitário como solidário a Cuba. Respeito multo aquela primeira tentativa de construir o socialismo, graças à qual pudemos continuar o caminho escolhido.\r\n\r\nTinha muito presente que toda a glória do mundo cabe em grão de milho\", reiterava naquela carta.\r\n\r\nTrairia portanto minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total que não estou em condições físicas de oferecer. Explico Isso sem dramatismo.\r\n\r\nFelizmente nossa Revolução ainda pode contar com quadros da velhaguarda, junto a outros que eram muitos jovens quando se iniciou a primeira etapa do processo. Alguns quase meninos se Incorporaram aos combatentes das montanhas e depois, com seu heroísmo e suas missões Internacionalistas, encheram de glória o pais. Contam com a autoridade e a experiência para garantir a substituição. Dispõe igualmente nosso processo da geração Intermediária que aprendeu junto conosco os elementos da completa e quase Inacessível arte de organizar e dirigir uma revolução.\r\n\r\nO caminho sempre será difícil e requererá o esforço inteligente de todos. Desconfio das sendas aparentemente fáceis da apologética, ou da autoflagelação como antítese. Preparar-se sempre para a pior das variantes. Ser tão prudentes no êxito como firmes na adversidade é um princípio que não se pode esquecer. O adversário a derrotar é sumamente forte, mas o mantivemos a rala durante meio século.\r\n\r\nNão me despeço de vocês. Desejo somente combater como um soldado das idéias. Seguirei escrevendo sob o título \"Reflexões do companheiro Fidel\", Será uma arma a mais do arsenal com o qual se poderá contar, Talvez minha voz seja escutada. Serei cuidadoso.\r\n\r\nObrigado.”\r\n\r\nÉ possível a qualquer um imaginar as dificuldades enfrentadas pelo povo cubano para afirmar a sua revolução, dificuldades que advêm de um demoníaco bloqueio imposto pelos Estados Unidos, contando com uma força capaz de mobilizar quase todos os povos. O bloqueio a Cuba é acompanhado por inúmeros outros países, inclusive o Brasil - inclusive o Brasil na era Lula. Imaginar que a Comunidade Européia participa desse bloqueio é calcular todos os obstáculos que foram sendo transpostos pelo povo cubano. \r\n\r\nDiante do império americano o povo cubano resiste - e Fidel Castro merece todo o reconhecimento na medida em que mobilizou o povo cubano. Com toda a certeza - não pode haver qualquer dúvida -, se não fosse a liderança que exerceu e que exerce em homenagem ao povo cubano; se não fosse Fidel Castro capaz de mobilizar o povo cubano, seguramente Cuba teria sido invadida, porque ninguém se liberta do jugo americano impunemente. \r\n\r\nNão tem sido possível a ocupação militar do território cubano porque seu povo está unido, mobilizado em torno da revolução e em torno da liderança de Fidel Castro.\r\n\r\nEu me atrevo, Sr. Presidente, além de ter solicitado a V. Exa. transcrição da carta do comandante Fidel Castro dirigida ao povo cubano, a ler pelo menos o trecho final, quando ele diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O caminho sempre será difícil e requererá o esforço inteligente de todos. Desconfio das sendas aparentemente fáceis da apologética ou da autoflagelação como antítese”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEle não sai como vítima. Não vê a Revolução Cubana derrotada, mas sim, vitoriosa.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Prepare-se sempre para a pior das variantes. Ser tão prudente no êxito como firmes na adversidade é um princípio que não se pode esquecer. O adversário a derrotar é sumamente forte, mas o mantivemos a raia durante meio século”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nQuando ele diz “mantivemos a raia”, quer dizer, mantivemos o adversário acuado, distante. O adversário não se atreveu a ocupar a mesma raia porque o território cubano, a Revolução Cubana era conduzida por todo o povo cubano.\r\n\r\nAgora tentam explorar o afastamento de Fidel Castro, dizendo que o povo cubano poderá conquistar a liberdade; a economia poderá ser aberta como se ele, povo cubano, não estivesse consciente de que ele é que vem construindo seu próprio destino. \r\n\r\nApesar de todo bloqueio, Cuba ostenta indicadores sociais equiparados aos povos mais desenvolvidos da nossa Terra.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Fazendo um aposto ao pronunciamento de V. Exa., os indicadores cubanos são os mesmos dos da Dinamarca. Rigorosamente os mesmos daquele país, que está entre os 10 povos e países mais ricos do mundo!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Do mundo. Então, é possível constatar o êxito da Revolução Cubana. \r\n\r\nE é importante lembrar da frase fixada no aeroporto de Havana, não para fazer uma propaganda da Revolução Cubana mas para atestar a fidelidade e a dignidade humana. A revolução voltada especificamente para superar os problemas enfrentados pelo ser humano. Assim está escrito: “Nesta noite, milhões de crianças no mundo estarão dormindo ao relento. Nenhuma delas é cubana”.\r\n\r\nAo tentarem apregoar que uma parcela do povo cubano fugiu para os Estados Unidos é preciso esclarecer que as fronteiras americanas estão fechadas para todos os imigrantes, menos para os cubanos. Qualquer cubano poderia ingressar nos Estados Unidos sendo recebido com pompa e circunstância. Muitos brasileiros - e não são poucos - estão fugindo do Brasil em função do modelo, da exclusão, da falta de perspectiva. \r\n\r\nCubanos fugiram para os Estados Unidos em função da sedução. É algo extremamente diferente.\r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente, lendo aqui o último trecho da carta de Fidel:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Não me despeço de vocês, desejo somente combater como um soldado das idéias, seguirei escrevendo sob o título: “Reflexões do companheiro Fidel”. Será uma arma a mais do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez minha voz seja escutada, serei cuidadoso.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, peço a V. Exa. que autorize a transcrição e digo aqui: salve o Comandante Fidel, salve a Revolução Socialista, salve o povo cubano!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Atendendo à solicitação do Deputado Paulo Ramos, autorizo a transcrição nos Anais da Casa da exortação de Fidel Castro ao povo cubano no momento da sua saída do comando geral da política cubana.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de dez minutos. Ao mesmo tempo, anuncio a presença do sempre Deputado Francisco Trindade.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exemplo do digno colega Sr. Deputado Paulo Ramos, quero também manifestar nesta tribuna meu profundo pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Pinto. O Deputado Francisco Pinto foi um dos brasileiros que teve a dimensão exata do que é efetivamente a luta pela democracia e, mais do que isso, a luta pela igualdade, Deputado Paulo Ramos, que é superior à concepção da palavra democracia. Francisco Pinto merece de todos nós brasileiros democratas, lutadores por liberdade, o mais profundo respeito. Tenho certeza de que a história da luta de Francisco Pinto estará inserida nos Anais da luta do povo brasileiro por melhores dias e por mais liberdade.\r\n\r\nQuero falar, evidentemente não com o mesmo brilhantismo do meu colega Deputado Paulo Ramos, nem vou repetir suas palavras.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V. Exa. para não me humilhar, V. Exa. tem todo brilhantismo.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Obrigado. Mas não vou repetir as suas palavras. Quero falar sobre a renúncia do comandante da Revolução cubana, Fidel Castro, a uma possível reeleição para mais um período à frente daquela nação. De ontem para cá, especificamente, tenho lido e ouvido muita coisa. Desde que recebi a notícia da renúncia, comecei a ouvir e ler na imprensa muitos comentários, artigos, opiniões diversas e constato aquilo que, na verdade, já sabemos, o comprometimento da grande imprensa não com a democracia, mas com interesses específicos, com um alinhamento automático e imediato com o imperialismo americano, usando verdades e inverdades para tentar efetivamente aniquilar a democracia e impedir a liberdade.\r\n\r\nSr. Presidente, estive em Cuba mais de uma vez e durante toda a vida ouvi comentários, principalmente aqui, da natureza do governo de Fidel Castro: a ausência de liberdade naquele país, a ausência de discussão política, enfim, parecia que viviam todos engaiolados.\r\n\r\nLá, em minhas andanças pelo interior, certo dia me encontrava em determinado local e havia grande atividade pública. De repente, aparece - sozinho, dirigindo um jipe - o comandante Fidel Castro. Desceu do jipe e foi andando em meio à multidão, falando com as pessoas como um cidadão comum! Ficou numa roda, conversando com todos, como fazem os cidadãos comuns no Brasil, por exemplo. Comecei a pensar: esse é o homem que não foi eleito pelo povo? Esse é o grande ditador imposto pelas armas à condição de dirigente deste país?\r\n\r\nMeu companheiro e colega de viagem, que estava ao meu lado, disse-me: “Olhe, Geraldo, peguemos qualquer presidente, qualquer mandatário daquilo que eles chamam de mundo livre, legitimamente eleito pela maioria da população, e peçamos que ande desarmado no meio do povo. Vejamos o que acontece.” Por que não pedem, por exemplo, ao presidente dos Estados Unidos, legitimamente constituído, eleito democraticamente, entre aspas, ... \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sr. Deputado Geraldo Moreira, lá houve fraude nas eleições. O Sr. Presidente Bush não foi legitimamente eleito.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Exatamente, mas não me refiro apenas ao Sr. Presidente Bush; refiro-me aos outros inclusive, independentemente daquele presidente. \r\n\r\nMas, como dizia, por que não pedem que um determinado presidente americano, sem seguranças, desarmado, desça e vá cumprimentar seu povo? Ele, que foi - segundo eles - legitimamente eleito, democraticamente eleito, que vá cumprimentar seu povo! Isso, infelizmente, os jornais e revistas, a grande imprensa de nosso País não divulgam, não falam. Induzem o povo a um conceito falho do que seriam democracia e liberdade. \r\n\r\nMais uma vez saliento que a renúncia do comandante Fidel Castro, por motivos de doença, não é a melhor coisa que o mundo livre, que os homens e mulheres de bem do mundo inteiro, que desejam uma humanidade livre, justa e fraterna, possam receber com euforia. Recebi com tristeza a notícia da renúncia em função de seu estado de saúde, pois entendo que Fidel Castro, desde sua adolescência, dedicou sua vida a uma causa. De forma permanente buscou a justiça e a igualdade. \r\n\r\nTodos que nos ouvem neste momento, que nos assistem pela TV Alerj ouvirão e lerão várias opiniões por aí. Evidentemente, as mais divulgadas formam a antítese do que eu e o Sr. Deputado Paulo Ramos acabamos de dizer aqui. Infelizmente, como disse antes, a grande imprensa serve não à missão de informar, mas sim a interesses, alguns inconfessáveis. Eu gostaria de poder travar debates à luz do dia com os que, por acaso, tenham uma visão diversa, para que possamos contribuir de alguma forma para que o povo brasileiro entenda bem esse processo e também para que, de uma vez por todas, tenha consciência do que sejam democracia e, principalmente, liberdade. \r\n\r\nSalve nosso comandante Fidel Castro! Que Deus ainda lhe dê muitos anos de vida, para o bem da humanidade!\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Sr. Deputado Geraldo Moreira. Empenho minha solidariedade às suas palavras. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONISIO LINS - Exmo. Sr. Presidente em exercício, futuro prefeito do Rio de Janeiro, Professor Paulo Ramos, do nobre partido PDT. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Espero que a população do Rio de Janeiro tenha o mesmo juízo que V. Exa. explicita agora. \r\n\r\nO SR. DIONISIO LINS - Tenha a certeza de que estará apoiando um homem honrado, que na vida pública sempre defendeu o bem comum, porque conheço as origens de V. Exa. \r\n\r\nMeu caro, ilustre futuro prefeito de Maricá, Deputado Tucalo, senhoras e senhores parlamentares, retorno a esta tribuna para questionar a atuação do prefeito desta cidade, César Maia, que pirou de vez. O homem já era “maluco beleza”, comprava sorvete em açougue, mas ainda administrava. Agora, endoidou. \r\n\r\nHoje, tenho aqui a razão maior de levar a todos os telespectadores da nossa TV Alerj, por esta tribuna, que esse prefeito endoidou de um modo tal que a população do Rio de Janeiro tem passado por constrangimento constante, Presidente Paulo Ramos. \r\n\r\nNa minha região, em Madureira, Zona Oeste, não tem tampa de bueiro, porque falta cimento; não tem lâmpada para substituir, porque faliu a Rio Luz; não temos asfalto, porque não há dinheiro para pagar a usina. E hoje ainda temos em muito pior situação o cartão de visitas da nossa cidade maravilhosa, a Cidade do Rio de Janeiro, cuja cultura é efetivamente inabalável. \r\n\r\nMas o Prefeito César Maia decidiu criar um constrangimento na área da Zona Sul. Ontem, recebi mais de 200 telefonemas. Copacabana virou o pinico urbano. Copacabana, Leblon e Ipanema, onde se paga o IPTU mais caro, são centros das realizações políticas do Prefeito César Maia. \r\n\r\nEu disse ontem e repito hoje. Ele colocou lá o baile funk na virada do ano. Não tenho nada contra o funk. Repito: é uma dança maravilhosa, mas não é o local apropriado. Ele colocou agora um show que escancarou o vandalismo em Copacabana a tal ponto de a Promotora titular da 4a. Promotoria de Justiça e Tutela - conforme matéria publica em O Globo, página 16 -, Promotora Coletiva do Meio Ambiente do Ministério Público, Dra. Ana Paula Petra, instaurar inquérito para apurar responsabilidades. \r\n\r\nCopacabana virou o pinico da Cidade do Rio de Janeiro. As pedras portuguesas, Deputado Brazão, já não existem. Há buracos para todos os lados. Copacabana, que recebe os turistas, sendo o nosso cartão de visita, está imunda. \r\n\r\nHoje, você passa em Copacabana e o bairro é mal cheiroso. As ruas, os calçadões estão efetivamente abandonados. E esse prefeito que tinha um percentual grandioso, hoje, repito, não ganha para síndico de prédio. Em Copacabana se concentra o maior número de idosos do Brasil. E é lá, exatamente, que ele decidiu escancarar. Eu tenho muita tristeza porque o Dionísio Lins é de Madureira, foi visitar e recebeu dos amigos a denúncia. \r\n\r\nNa minha região - eu sou grande benemérito da Escola de Samba Império Serrano, sou da Escola de Samba Portela, sou presidente de honra da Banda de Madureira - é uma tranqüilidade. Eu sou também festeiro, mas ao levar para Copacabana aquilo que não tem a ver com Copacabana, Leblon e Ipanema endoidou! Eu acho que o Sr. Prefeito Cesar Maia deveria se licenciar. O presidente da Câmara é médico, o Dr. Aloísio de Freitas é um amigo que tenho pessoal, um grande médico, e não vai querer receitar. Ele também que se licencie e dê para o Tribunal de Contas a responsabilidade de assumir o Rio de Janeiro, porque o Sr. Prefeito se desencantou de ser prefeito. \r\n\r\nO Rio de Janeiro faliu! Ainda teimam alguns em dizer: “Tem dinheiro, tem dinheiro aplicado.” É tudo conversa fiada! Virou o ano no vermelho sem pagar projeto mesmo e hoje nós acompanhamos o resultado. Eu, lamentavelmente, Sr. Deputado Brazão, Sr. Deputado Tucalo, como parlamentar, entro na campanha esta semana para Madureira, Vaz Lobo, Cascadura, Rocha Miranda, minha área não só não pagarem o IPTU mas também entrarem com ação pedindo de volta o dinheiro que nós pagamos. \r\n\r\nAs ruas estão escuras, a Zona Oeste pifou de vez. Eu não sei como é que esse prefeito ainda quer ser candidato ao Senado, eu não sei o que S. Exa. pensa. Nós o tínhamos como um economista de alto nível, um homem bom de conta, um realizador. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com o maior prazer, Sr. Deputado Brazão, tenho a honra de ser aparteado por V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre colega Sr. Deputado Dionísio Lins, com todo o respeito que tenho por V. Exa., tenho uma leitura mais esperançosa. Tenho certeza de que este ano será produtivo para a Cidade do Rio de Janeiro, tenho certeza de que será um ano de realizações. Ano passado houve um comprometimento grande com os Jogos Pan-Americanos, mas este ano a cidade realmente precisa ser assistida e tenho certeza de que o Sr. Prefeito assim o fará. O Sr. Prefeito tem noticiado que está com recursos e nós acreditamos - a Cidade do Rio de Janeiro tem um orçamento muito forte; como V. Exa. sabe, o quarto orçamento do Brasil é o da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertamente, em nome de Madureira, de Marechal Hermes, da Zona Oeste, de Copacabana, nós não devemos pregar que as pessoas não paguem os seus impostos. V. Exa. já imaginou que se fizermos essa leitura quem estiver descontente com o governo federal não pagará imposto de renda, não pagará PIS/Confins, quem estiver descontente com o governo do Estado não pagará ICMS? Todos nós sabemos que o poder público, de uma maneira geral, seja a prefeitura, governo federal ou os governos estaduais, não tem vocação para produzir, o Estado vive de tributar. Então, o que nós queremos é que o dinheiro dos impostos seja realmente bem aplicado. Certamente é um caminho perigoso pregar o não-cumprimento dessas obrigações, porque assim abre-se uma janela enorme. \r\n\r\nV. Exa. é um homem realizador. Tenho certeza de que o Sr. Prefeito vai olhar mais atentamente para a sua região, como ela merece, Madureira em especial. Madureira já foi o maior centro gerador de ICMS, o maior centro varejista e muito contribui para o desenvolvimento do Estado - não da cidade, do Estado. Madureira recebia pessoas do Estado todo e precisa ser realmente olhada com carinho. Nós precisamos, de alguma maneira, fomentar o comércio de Madureira, de Oswaldo Cruz. \r\n\r\nAliás, Sr. Deputado Dionísio Lins, este é um problema de todos que margeiam a via férrea. Um lado da via férrea está sempre prejudicado. Esta é uma outra discussão que também temos que trazer, mas tenho certeza de que V. Exa. no final do ano vai chegar aqui dando notícias boas\r\n\r\nsobre a Cidade do Rio de Janeiro. Acreditamos que isso possa acontecer. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço a V. Exa., que também foi vereador, pessoa que conheço, atuante. Hoje, na Câmara, contamos com a presença de seu irmão. Tenho também por ele um grande apreço. \r\n\r\nÉ perfeito o que V.Exa. disse. O que falei é que vou pedir também o dinheiro de volta. V.Exa. falou muito bem e corretamente. \r\n\r\nNa Av. Edgard Romero, em Madureira, determinadas lojas, dependendo do tamanho, chegam a pagar 10 mil reais de IPTU. Hoje, Sr. Deputado Domingos Brazão, temos a dificuldade de transitar por lá. Quero eu que aconteça o que V.Exa disse, porque vivo e sou movido à emoção, como V. Exa. Temos o nosso eleitorado e estamos aqui para defendê-lo. \r\n\r\nNa hora em que o Sr. Prefeito honrar e melhorar o Viaduto Negrão de Lima, retirar as lombadas, conseguir tampar todos os buracos da nossa região, virei aqui, com muita honra, para também dar o meu aplauso. Na hora em que o Sr. Prefeito honrar e colocar, efetivamente, um segmento honrado no sentido, e a nada opor, para certos eventos que criam constrangimentos para a comunidade, virei aqui aplaudi-lo. V. Exa. tem toda a razão. \r\n\r\nNão tenho nada de pessoal contra o Sr. Prefeito, mas entendo que a população paga seus tributos e merece respeito. Minha dificuldade, neste momento, é com o que está ocorrendo. Por isso, disse que na Av. Edgard Romero, Av. Monsenhor Feliz e Rua Carolina Machado, indo para Jacarepaguá, onde V. Exa. é voto distrital assim como eu, em alguns segmentos também há esse problema: falta luz porque não há lâmpadas para substituição; bueiros sem tampa porque não há cimento para fazer o conserto. Realmente, V. Exa. tem razão; podem estar adequando. Mas, enquanto isso não acontece, a população está pedindo socorro. Temos que levar isso ao conhecimento público.\r\n\r\nOs nossos eleitores não podem nos pedirem uma solução e não termos como lhes dar. A tribuna é a razão da nossa caminhada. \r\n\r\nLamentavelmente, quando da realização desse evento na Zona Sul, não se via quase a Guarda Municipal; ficou aos cuidados da Polícia Militar o controle total da área. Quero dizer que morreu gente, pessoas diversas, jovens no hospital, em uma festa que foi o maior constrangimento que já vi na minha Cidade. \r\n\r\nAntes de encerrar, Sr. Presidente e querido companheiro Sr. Deputado Paulo Ramos, devo dizer a V. Exa.: a Cidade do Rio de Janeiro, precisamente neste momento, passa pelo maior constrangimento que já vi na vida pública. S. Exa., o Rei da Economia, Sr. Prefeito Cesar Maia, lamentavelmente, se desencantou de ser prefeito. Hoje, quem paga a conta somos nós, contribuintes, porque o Rio de Janeiro está abandonado.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral: pelo amor de Deus, retome a Av. Brasil; ela é carioca e está cheia de buracos. Há colisões todos os dias. Retome a Av. Brasil, para que volte a ser fluminense. É o melhor que se pode fazer. Aproveitando esse gancho, pedindo ao Sr. Presidente da República seu recapeamento. Agora, não adianta é viver como estamos. \r\n\r\nO Rio de Janeiro está cheio de buracos, não há lâmpadas para substituição, os bueiros estão abertos porque não há cimento. A Cidade do Rio de Janeiro está abandonada.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, tenho dito. Que Deus nos abençoe a todos e que nos proteja. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(O Sr. Deputado Paulo Melo pronuncia-se fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - V.Exa., Sr. Deputado Paulo Melo, está acostumado a fazer provocações não acolhidas.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho, por favor, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Boa tarde, Sr. Presidente, meu líder do PDT, Deputado Paulo Ramos; Srs. Deputados aqui presentes,Tucalo e Dionísio Lins, venho comentar sobre a Ampla. Sei que o Sr. Presidente participou de uma CPI da Ampla, agora. \r\n\r\nOntem, estive em Bom Jardim, e a Ampla está desaconselhando a implementação de indústrias naquela cidade, que hoje tem cerca de 25 mil habitantes.\r\n\r\nEm Bom Jardim, se instalaram seis empresas que enfrentam problemas de abastecimento de luz, ou seja, não recebem energia de qualidade. Na segunda-feira, houve nove picos de energia.\r\n\r\nAí, eu fico pensando: é uma empresa privada que quer vender seu produto; em Bom Jardim, as empresas querem comprar esse produto. Todo investimento que for feito, eles vão receber depois. São empresas de plástico, e contempla também um pouco do Comperj, que será feito aqui em Itaboraí, que poderá ser utilizado também em Bom Jardim. \r\n\r\nEstive com o prefeito e com o governador Sérgio Cabral, que vão trabalhar junto à Ampla para que a cidade possa ser abastecida com energia de qualidade.\r\n\r\nO investimento é a construção de uma subestação em Barra Alegre, um investimento normal, que todas as empresas fazem para venderem seu produto final. A empresa investe e tem retorno garantido porque as empresas que estão se instalando na cidade precisam de energia. \r\n\r\nEu costumo dizer da importância de levarmos essas empresas para o interior do Estado, e notamos que essa empresa está descredenciando Bom Jardim para receber esses novos empreendimentos.\r\n\r\nQuando o empresário pergunta se há abastecimento de energia na cidade, a empresa diz que Bom Jardim não tem essa energia. É um absurdo o que está acontecendo no interior do Estado.\r\n\r\nComo queremos um interior forte, que gere emprego, que continue gerando o crescimento que o Estado do Rio de Janeiro merece, fazemos um apelo desta tribuna. Não adianta a cidade ficar cada vez mais inchada, com mais gente, e o interior se esvaziando, com espaço para ser trabalhado. Hoje, temos, na região centro-norte, um desemprego muito grande.\r\n\r\nPrecisamos de quê? De força política, sim, para fazer com que essa concessionária, essa prestadora de serviço, queira investir no interior do Estado, não queira ficar só no Rio de Janeiro, sem investimento maior, e deixe o interior do Estado do jeito que está.\r\n\r\nVenho à tribuna para solicitar a ajuda da Casa, dos Srs. Deputados, do relator e participante integrante dessa CPI - eu sei da vontade e das intervenções que V.Exa. faz junto a essa empresa -, para se levar para Bom Jardim e para o interior do Estado, para o centro-norte do Estado, a regularização do abastecimento de energia. \r\n\r\nA única coisa que está se pedindo é poder trabalhar, é ter energia de qualidade para essas empresas serem implementadas na região para empregarem aquela população.\r\n\r\nA CPI terminou hoje, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos, agora, 15 dias para elaborar, concluir e votar o relatório.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Eu gostaria de saber da possibilidade, já foi votada a conclusão do relatório?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda não.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Mas é importante que isso também conste no relatório: uma empresa como a Ampla está descredenciando uma cidade por não ter condições de dar uma energia de qualidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço. Será acolhida a proposição de V. Exa. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 535/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3282/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E SAMUEL MALAFAIA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOSE NADER, MARCELO SIMÃO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARCERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO (RELATOR DO VENCIDO) E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 60/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 152/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2335/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Art. 1º da Lei nº 4085, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as pessoas maiores de 65 anos de idade, com renda mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, isentas do pagamento de quaisquer taxas relativas à primeira emissão bem como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN, do Estado do Rio de Janeiro, inclusive as referentes ao pagamento de quaisquer exames médicos que vierem a ser exigidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta-se onde couber o seguinte Artigo:\r\n\r\n“Art. (...) - Aplica-se o disposto no Artigo 1º desta Lei aos condutores de táxi desde que comprovadamente sindicalizados”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nId: 446303"
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Visando o seu aproveitamento, o nosso parecer é que o Projeto de Lei nº 819/2007 seja transformado em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, concluindo pela INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 819/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda não apresenta qualquer tipo de óbice constitucional para a sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL à emenda.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 202/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 848/2007, QUE “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que cria a escola de horário completo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa do ilustre deputado Chiquinho da Mangueira é meritória, entretanto, esbarra em óbice constitucional, não podendo sua tramitação prosseguir na forma proposta.\r\n\r\nO projeto de lei em questão, que visa criar a escola em horário completo, por imposição constitucional, deve ter origem no Poder Executivo, devendo a sua alteração ser proposta pelo Governador do Estado.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, concluindo pela INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 848/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 876/2007, QUE “INSTALA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que instala a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão constatando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 876/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 876/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 943/2007, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ÁGUA POTÁVEL EM GARRAFÕES PLÁSTICOS (POLITEREFTALATO DE ETILENO OU SIMPLESMENTE PET), A RECEBER DOS CONSUMIDORES DESSE PRODUTO, OS VASILHAMES DANIFICADOS PARA SEREM ENCAMINHADOS AOS FORNECEDORES PARA RECICLAGEM SEGURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que obriga os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (politereftalato de etileno ou simplesmente PET), a receber dos consumidores desse produto os vasilhames danificados para serem encaminhados aos fornecedores para reciclagem segura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista nas Leis nº 3369/2000 e 4191/2003, que se encontram em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas às dos art. 1º e 2º da Lei nº 3369/2000 e dos art. 8º e 9º da Lei n° 4191/2003, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 943/2007 em função da existência das Leis nº 3369/2000 e 4191/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 943/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 965/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a instalação de medidores eletrônicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2874/2005, de autoria da Deputada Graça Matos, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 18 de outubro de 2005, portanto mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 965/2007 torna-se prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 965/2007 ao Projeto de Lei nº 2874/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 965/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2874/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 976/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.863, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que altera a Lei nº 4.863, de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta em tela está de acordo com o disposto no art. 1°, inciso III, que trata da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer impedimento à sua tramitação, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 976/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 976/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 982/2007, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS QUANDO TRANSPORTADAS EM AUTOMÓVEIS', NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que institui a semana de conscientização sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças, quando transportadas em automóveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta parlamentar não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, em conseqüência, impedimento à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 982/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 982/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1022/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS PROPRIEDADES ESTEJAM EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que garantirá aos agricultores familiares, cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente, compensação e incentivos para estimular a proteção da biodiversidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta autoral é louvável e não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1022/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1022/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LES - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é oportuna e necessária, e não esbarra em preceitos constitucionais ou legais que impeçam o seu prosseguimento. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei n° 1097 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Cria o Programa de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre o Estado e os municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa de Conscientização e Orientação sobre o LES compreende as seguintes ações:\r\n\r\nI - ...”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1097/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1097/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1103/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ENTREGA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, NO ATO DA MATRÍCULA DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no ato da matrícula das escolas de rede pública estadual de ensino e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já tratada pela Lei n° 4807/2006, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medida idêntica à da Lei nº 4807/2006, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1103/2007 em função da existência da Lei nº 4807/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1103/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÁS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1151/2007, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe sobre a criação da “Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição ora sob análise criar a “Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar” a ser formulada e executada como parte da política de desenvolvimento socioeconômico regional, integrada e sustentável, e estará voltada para a geração de emprego e renda.\r\n\r\nPorém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1151/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3507/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1151/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3507/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1170/2007, QUE “CRIA O INCISO VII AO ARTIGO 2° DA LEI N° 4074/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1170/2007, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que cria o inciso VII ao artigo 2° da Lei n° 4.074/2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do autor ao propor a inclusão do inciso VII à Lei n° 4.074/2003 é de grande alcance social e aprimora a referida lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1170/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1170/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2007, QUE “DESTINA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS ORIUNDOS DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DE PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A APLICAÇÃO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DIRIGIDAS À POPULAÇÃO FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa destinar 30% (trinta por cento) dos recursos oriundos da verba orçamentária de publicidade do governo para aplicação em campanhas educativas e preventivas dirigidas à população.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa na área orçamentária pertence ao Poder Executivo, conforme estabelece o art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nO projeto insere modificações no orçamento do Estado ao promover modificações no destino de parte da verba orçamentária, fato não previsto no orçamento.\r\n\r\nA iniciativa parlamentar na lei orçamentária é permitida apenas na condição de emenda ao projeto oriundo do Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, por mais meritório que possa ser a iniciativa proposta, ela apresenta vícios insanáveis de inconstitucionalidade.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1198/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1199/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE HEPATITE C, EM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO POSSA ACARRETAR O AGRAVAMENTO DA DOENÇA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa isentar do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo de passageiros metropolitano e intermunicipal às pessoas portadoras de hepatite C.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objeto do presente projeto é tratado na Lei n° 4510/2005, que em seu artigo 4° dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 4° - O 'vale social' será emitido em favor das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de vida, que necessitem, para a sua terapia, do uso dos serviços convencionais de transportes intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais sob administração ao estadual, observadas as definições previstas em lei ou regulamento”.\r\n\r\nPortanto, a matéria já se encontra devidamente regulamentada.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1199/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1203/2007, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1203/2007, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que proíbe a utilização de telefones celulares nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição ora sob análise acabar com o uso de telefone celular nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro. Porém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1203/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1203/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 288/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1209/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa dispor sobre prestação de serviços e responsabilidade por danos ao consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo considerando meritória a iniciativa, o projeto é extremamente genérico, sendo quase uma cópia dos dispositivos já existentes no Código de Proteção do Consumidor - Lei n° 8.078/1990, além de conter dispositivos claramente inconstitucionais - art. 8° do projeto.\r\n\r\nDesta forma, por considerar que o projeto apresenta dispositivos já regulamentados pelo Código de Proteção do Consumidor e pela Lei Estadual n° 3243/1999, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1209/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 49/2007, QUE “INDICA O NOME DO DR. SERGIO BURROWES RAPOSO COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de mensagem que “Indica o nome do Dr. Sérgio Burrowes Raposo como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 49/07 do Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º caput, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado, devem ter seus nomes previamente aprovados, pela Assembléia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o candidato Dr. Sérgio Burrowes Raposo, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos concedidos;\r\n\r\nQuebra Considerando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome indicado pela mensagem nº. 49/07 para exercer o cargo de Conselheiro da AGENERSA, atendendo-se assim as disposições do art. 7º, caput, da Lei nº. 4.556/2005.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à mensagem 49/07.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem nº 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES (Suplente), APARECIDA GAMA (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001\".\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário Modificativa, de autoria do Deputado Fábio Silva, autor do Projeto de Lei nº 1368/2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já trmitou na legislatura passada por todas as Comissões tendo obtido parecer favorável em todas, na própria Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, obteve parecer favorável em 16/06/2004, devido seu caráter meritório. Portanto, cabe-nos pronunciar somente sobre as emendas de Plenário modificativas, as quais introduzem alteração da redação do art. 1º do referido projeto de lei ambas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta, conforme ressaltou a Comissão de Constituição e Justiça. Desta forma, somos FAVORÁVEL às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1368/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1368/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2823/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS DOS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias dos estabelecimentos do nosso Estado afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por A proposição tem como objetivo fazer valer a determinação da Resolução RDC nº 135/03 da ANVISA que somente autoriza a intercambialidade, sem a prévia autorização médica, de medicamento com referência com o genérico. Tal procedimento visa proteger a saúde do consumidor.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2823/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2823/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2868/2005 QUE “ESTABELECE QUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS AGÊNCIAS RESPONSÁVEIS PELAS PROPAGANDAS POLÍTICAS PROVIDENCIARÃO AS DEVIDAS CODIFICAÇÕES PARA OS CANAIS DE TELEVISÃO COM LEGENDA CLOSED CAPTION”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as agências responsáveis pelas propagandas políticas providenciarão as devidas codificações para os canais de televisão com legenda closed caption.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por afrontar o disposto no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2868/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do vencido, Deputado Paulo Melo, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº2868/2005 , com voto em separado Favorável do do Deputado Alessandro Calazans Relator Original..\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente , ALESSANDRO CALAZANS (Favorável), PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2868/2005, QUE ”ESTABELECE QUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS AGÊNCIAS RESPONSÁVEIS PELAS PROPAGANDAS POLÍTICAS PROVIDENCIARÃO AS DEVIDAS CODIFICAÇÕES PARA OS CANAIS DE TELEVISÃO COM LEGENDA CLOSED CAPTION”. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que estabelece que as agências de propaganda e marketing no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis pela elaboração das propagandas eleitorais gratuitas, providenciarão as devidas adaptações para as programações com codificação em closed caption. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida proposta pelo presente projeto visa tornar as propostas formuladas pelos candidatos durante a propaganda política gratuita acessível aos portadores de deficiência auditiva. O sistema closed caption certamente aumentará a possibilidade dos portadores de deficiência auditiva de participarem da vida política do nosso Estado. \r\n\r\nAssim, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2868/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4368, DE 05 DE JULHO DE 2004”.\r\n\r\nAutor Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelatora Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATORIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a denominação e atribuições genéricas da classe mais elevada dos agentes de policia estadual de investigação e prevenção criminais, do Quadro Permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição conforme dispõe o artigo 112, parágrafo 1º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Estadual, trata-se de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nTodavia, considerando a relevância da matéria, o meu parecer é pela transformação do projeto de lei em exame em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, Deputado Paulo Melo, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3164/2006 \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente , ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 569/2007, QUE “INSTITUI A CAMPANHA 'O ORTOPEDISTA NA ESCOLA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 569/2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que institui a campanha 'O Ortopedista na Escola' no Estado do Rio de Janeiro, autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com Prefeituras Municipais, Universidades e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 569/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 823/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 823/2007 de autoria do Deputado José Nader, que institui a política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 823/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 977/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas à proposta que dispõe sobre a comercialização de partes usadas de veículos automotores, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 1 deve ser acolhida, pois sana vício de inconstitucionalidade constante no art. 5º da proposta, que estabelece prazo ao Poder Executivo quanto à regulamentação da matéria.\r\n\r\nCom relação à emenda nº 2, que trata do art. 2º da proposta, apresento a seguinte subemenda com o teor abaixo, de forma a introduzir, no texto da lei, a necessidade de regulamentação da matéria.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 2:\r\n\r\n“Art. 2º. O modelo de etiqueta de que trata o art. 1º será objeto da regulamentação desta lei a ser baixada pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2003.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ao Projeto de Lei nº 977/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: SHEILA GAMA - Vice-Presidente no exercício da presidência, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13/11/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 14.09.2007, o Deputado Comte Bittencourt avocou o Projeto de Resolução nº. 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas e, em 06.09.2007, o Projeto de Lei nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon. À Deputada Sheila Gama, foi distribuído, em 06.09.2007, o Projeto de Lei nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Em 29.08.2007, foram distribuídos ao Deputado Alessandro Molon, os Projetos de Lei nºs.: 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 1066/2003, do Deputado Paulo Melo; e 675/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Em seguida, a Deputada Sheila Gama concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, para ler os pareceres exarados pelo Deputado Comte Bittencourt. 1 - Projeto de Resolução nº. 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº. 103/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Roberto Dinamite, que concedeu a palavra à Deputada Sheila Gama, para emitir parecer: 3 - Projeto de Lei nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans: Parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência dos trabalhos, a Deputada Sheila Gama concedeu a palavra ao Deputado Alessandro Molon, para emitir pareceres: 4 - Projeto de Lei nº. 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº. 1066/2003, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº. 675/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRASNFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização das seguintes audiências públicas: dia 24/10, audiência com a participação de representantes da SEE, para tratar sobre a Congresso Estadual de Educação (COED); dia 31/10, audiência com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação,Prof. Nelson Maculan. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Vice-Presidente no exercício da presidência, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezessete de outubro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária. Deputada SHEILA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que, conforme edital publicado em 14.09.2007, a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para debater o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), relativo ao Centro de Línguas Estrangeiras Modernas - CELEMO, que funciona no Liceu Nilo Peçanha, no município de Niterói. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da audiência pública, agendada para o dia dezenove de setembro corrente, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em quatorze de setembro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária. Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a 8ª reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 08.10.2007, o Projeto de Lei nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão ao Deputado Alessandro Molon. Em 26.11.2007, avocou o Projeto de Lei nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Alessandro Molon o Projeto de Resolução nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/2003, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado Rodrigo Dantas os Projetos de Lei nºs: 340/2007, do Deputado Jorge Babu e 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado Wagner Montes os Projetos de Lei nºs: 527/2003, do Deputado Paulo Melo e 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher. Ao Deputado Chiquinho da Mangueira os Projetos de Lei nºs:425/2007, da Deputada Jane Cozzolino, 456/2007, do Deputado Alessandro Molon e 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Wagner Montes para relatar as proposições a seguir: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo: FAVORÁVEL às Emendas 1, 2 E 4 e CONTRÁRIO às Emendas 3 e 5; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, reassumindo a presidência, o Deputado Mário Marques passou a palavra ao Deputado Wagner Montes para ler os pareceres exarados pelo relator Deputado Chiquinho da Mangueira às proposições a seguir: 4 - Projeto de Lei nº 425/2007, da Deputada Jane Cozzolino: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 456/2007, do Deputado Alessandro Molon: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, ainda com a palavra o relator Deputado Wagner Montes apresentou parecer às proposições a seguir: 8 - Projeto de Lei nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10 - Projeto de Lei nº 398/2007, do Deputado Mário Marques: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezoito de dezembro de dois mil e sete. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/11/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios: ALO-ALERJ nºs 217.391 e 217.402. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: “Nós queremos te ouvir - Um encontro da População com a Defensoria Pública”, com a presença de autoridades governamentais, representantes de entidades da sociedade civil e de assistidos. Posta em discussão foi aprovada. Dando prosseguimento, Sua Excelência colocou em discussão o segundo item da pauta, referente à ausência de carcereiras e de policiais femininas na Delegacia de Mesquita, denúncia vinculada em jornal de grande circulação, propondo uma visita à delegacia citada. Posta em discussão, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS que propôs a realização de Audiência Pública, com a convocação do Secretário Estadual de Segurança Pública. Posta em votação foi aprovada visita desta Comissão à Delegacia de Mesquita, nesta sexta-feira próxima, dia 30 de novembro, e a convocação de reunião extraordinária, nesta quinta-feira próxima, dia 29 de novembro, às dezesseis horas, para deliberar a realização de Audiência Pública, para tratar de denúncia sobre a ausência de carcereiras e de policiais femininas na Delegacia de Mesquita, com a convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de novembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/12/2007. ORDEM DO DIA: Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Deputado ALESSANDRO MOLON, deu por suspensa a ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Concluindo, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de dezembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário e Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 27.06.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como tema “A responsabilidade da CEG nos acidentes provocados pelo processo de conversão do gás manufaturado para gás natural”, com a presença dos Senhores: Dr. Fábio de Souza - Defensor Público do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Cláudio Murat Ibrahim - Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio De Janeiro - AGENERSA, Fátima Rodrigues - Mãe de Carolina (vitimada em 13 de setembro de 2006), Maria Lúcia Bonan - Mãe de Felipe (vitimado em 6 de janeiro de 2006), Renan Lacerda - Assessor do Deputado Paulo Ramos, Dr. João da Fonseca - Advogado da Associação dos Moradores do Rio, Dr. Leonardo Amarante - Advogado da Srª Fátima Rodrigues, Dr. Fábio Schwartz, Luciana Guedes Nóbrega de Moraes - irmã do Leandro Guedes de Moraes (vítima de gás), Suzana Barros - mãe da Raquel (vítima de gás), Alexandre Talarico Barata - irmão do Rodrigo Talarico (vítima de gás), Profª Maria Lúcia Lopes de Oliveira - Professora da Universidade Federal Fluminense, e familiares e amigos de vítimas e vítimas de acidentes com gás. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou os Senhores Dr. Fábio de Souza, Dr. José Cláudio Murat Ibrahim, Fátima Rodrigues e Maria Lúcia Bonan para compor a Mesa de debates e explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência justificou a ausência do Diretor Presidente da CEG e lamentou que a empresa não tenha enviado um representante, considerando a importância do debate e que foram convidados oficialmente. Continuando, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta e reiterou que é obrigação desta Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania a proteção da vida da população do Estado do Rio de Janeiro. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores: Maria Lúcia Bonan, Fátima Rodrigues, Dr. José Cláudio Murat Ibrahim, Dr. João da Fonseca, Dr. Leonardo Amarante, Dr. Fábio Schwartz, Renan Lacerda, Luciana Guedes Nóbrega de Moraes, Suzana Barros, Alexandre Talarico e Ayres Félix Gonçalves que, em amplo debate, se manifestaram sobre o tema, levantando questões e respondendo a perguntas formuladas pelo Senhor Presidente. No decorrer do debate, Sua Excelência concedeu a palavra a Professora Maria Lúcia Lopes de Oliveira que, após se manifestar amplamente sobre o tema, leu uma moção de apoio a vítimas e familiares de vítimas de acidente com gás elaborada por uma equipe de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos, que integram um projeto de educação, saúde e transformação, articulando redes colaborativas em espaços públicos, visando o encaminhamento ao Ministério Público. Continuando, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, ressaltou a importância desta Comissão pela abrangência de sua atuação, colocando-a à disposição dos presentes e reafirmando que este órgão técnico existe para combater, prevenir e evitar qualquer violação aos Direitos Humanos. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em vinte e oito de junho de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, no Auditório da Escola do Legislativo do Centro Administrativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON e MARCELO FREIXO, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente deste órgão técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que, conforme edital publicado no Diário Oficial em 27.06.2007, esta Audiência Pública tem como tema ”A Redução da Maioridade Penal”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. A seguir, Sua Excelência anunciou a presença dos Senhores: Dr. Rubens Casara - Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia; Dr. Denis Sampaio - Defensor Público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Dr. João Tancredo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Dom Dimas - Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Luiz Fernando - Projeto Legal e Fórum de Juventude; Roberto dos Santos, Irmã Adma e Sebastião Andrade - Associação Beneficente Amar; Aldair - Central de Movimentos Populares; Marluce e Jorge Braga - Fundação Bento Rubião; Maria da Conceição - Pastoral do Menor; Anderson Sanchez - SINDIDEGASE; Max Freitas - Pró-Mundo; Ana Carolina - Adolescentro; Lúcio Taveira - IBISS e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Vera Cristina - Fundação São Martinho; Fátima Teixeira - 2ª Vara da Infância; Rodrigo e Letícia Rangel - Pastoral Universitária; Patrícia e Maurício - Ibase; Paula e Antônio - Projeto Legal; Cláudia - Unegro; Maria Aparecida - FIA e Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT; Júlio Mendes - Pastoral da Juventude/Coordenação Estadual; Clarissa Hughet - Viva Rio; Teresa Frade - Comissária da 1ª Vara da Infância; Branca e Ingrid - CDDH/Petrópolis; e Elizabeth Oliveira - Associação Ex-Cola. II - ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os Senhores: Deputado MARCELO FREIXO, Dr. Rubens Casara, Dr. João Tancredo, Dom Dimas e Dr. Dênis Sampaio para compor a Mesa de debates e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião, concedendo a palavra aos Senhores: Dr. Rubens Casara, Dr. João Tancredo, Dr. Denis Sampaio, Dom Dimas, Luiz Fernando, Anderson Sanchez, Marluce, Lúcio Taveira e Irmã Adma, que em ampla explanação, se manifestaram sobre o tema em pauta. Continuando, Sua Excelência leu o documento dirigido a este fórum de debate, intitulado Carta Alerta, de autoria da Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para participarem das reuniões de organização da campanha contra a redução da maioridade penal, que serão realizadas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Patrícia, Aldair, Max Freitas, Ana Carolina, Vera Cristina, Rodrigo, Fátima Teixeira, Ruth Sales, Anderson Sanches, Júlio Mendes, Clarissa Huguet, Cláudia, Maria Aparecida, Elizabeth Oliveira, Leriana, Diogo e Roberto que se manifestaram sobre o tema em pauta, sendo todos contrários a redução da maioridade penal. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado MARCELO FREIXO que, em ampla explanação, se manifestou sobre a matéria em debate. Dando continuidade, o Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância deste fórum de debates e da necessidade da mobilização de todos os setores da sociedade, no sentido de que se possa combater com clareza e eficácia a redução da maioridade penal. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório da Escola do Legislativo, em vinte e nove de junho de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos, e RODRIGO NEVES, suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/10/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios: ALO-ALERJ nºs 214.969, 215.229, 215.468, 215.800, 216.090, 216.272, Of.GAB/SEAS.DH nº 1961, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e Ofício CSPAP Nº 81/2007, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ.. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: “A Ocupação Policial na Favela da Coréia”, com a presença de autoridades governamentais e representantes de entidades da sociedade civil. Posta em discussão, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS que propôs a realização em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, assim como, a presença do Secretário Estadual de Segurança Pública. Posta em votação foi aprovada, por unanimidade, a realização de Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e com convite ao Secretário Estadual de Segurança Pública para participar. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Seminário sobre Questões Internacionais a ser promovido em conjunto com o Instituto Universitas e o Comitê Nacional de Direitos Humanos e Política Externa. Posta em discussão e votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de outubro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/11/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios: Of. GAB/SEAS.DH nº 2080/2007, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública para tratar de denúncia sobre a ausência de carcereiras e de policiais femininas na Delegacia de Mesquita, com a convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado - Dr. José Mariano Beltrame e com a participação de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de novembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dez horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e PAULO RAMOS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios: Of. nº 126/2007/CLG/DPA/IPHAN, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Of. nº 1877/2007-CG/SGPDH/SEDH/PR, da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Presidência da República. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que esta reunião tem por objetivo a oitiva dos familiares de José Diego de Oliveira Alencar, Fábio da Silva e Alexandro da Silva, jovens que foram mortos após terem deixado a casa noturna Via Show, em São João de Meriti. Prosseguindo, Sua Excelência anunciou a presença das Senhoras Sheila da Silva - irmã de Alexandre da Silva e Fábio da Silva, Mônica da Silva - prima de Alexandre da Silva e Fábio da Silva, e Elizabeth Medina Paulino - mãe de Rafael Medina Paulino e Renan Medina Paulino. Continuando, o Senhor Presidente se manifestou sobre a matéria em pauta, explicou a dinâmica da reunião e concedeu a palavra as Senhoras Mônica da Silva e Sheila da Silva que discorreram sobre o tema, dando detalhes do fato ocorrido e da investigação do caso, respondendo a questões levantadas pelos Senhores Deputados. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS que se manifestou sobre o tema e apresentou sugestões sobre a matéria. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Elizabeth Medina Paulino que relatou o caso de seus filhos Rafael Medina Paulino e Renan Medina Paulino que, juntamente com Bruno Muniz Paulino e Geraldo Santana Júnior, foram assassinados após saírem da casa noturna Via Show. Prosseguindo, após amplo debate sobre a matéria, com a participação dos presentes, Sua Excelência informou que convocará uma reunião para deliberar a realização de Audiência Pública sobre o tema em tela, com a participação do Delegado responsável pela investigação do caso em pauta. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em seis de dezembro de dois mil e sete, (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dez horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, GERALDO MOREIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios: Of.GAB/SEASDH/ nº 2265, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Of. nº 1884/2007-CG/SGPDH/SEDH/PR, da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos - Secretaria Especial de Direitos Humanos - Presidência da República. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que esta reunião tem por objetivo a oitiva do Delegado-Titular da 64ª Delegacia de Polícia responsável pelo caso dos jovens José Diego de Oliveira Alencar, Fábio da Silva e Alexandro da Silva, que foram mortos após terem deixado a casa noturna Via Show, em São João de Meriti. Prosseguindo, Sua Excelência anunciou a presença dos Senhores Dr. Fernando Reis - Delegado-Titular da 64ª Delegacia de Polícia, Mônica da Silva - prima de Alexandro da Silva e Fábio da Silva, Noemia da Silva Jesus - representante de José Diego de Oliveira Alencar, Rita de Cássia Lima Corrêa - vizinha dos jovens assassinados, Dr. Jailton Barros de Souza - amigo dos jovens assassinados e Sueli Machado da Costa - sogra de Alexandro da Silva. Continuando, Sua Excelência se manifestou sobre a matéria em pauta, explicou a dinâmica da reunião e concedeu a palavra ao Deputado GERALDO MOREIRA que, em ampla explanação, se manifestou sobre o tema. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Fernando Reis que discorreu amplamente sobre o assunto em tela, fornecendo dados sobre o caso, considerando o sigilo obrigatório para o bom andamento da investigação. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Mônica da Silva que formulou perguntas ao Dr. Fernando Reis, que respondeu a todas. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos Deputados PAULO RAMOS e GERALDO MOREIRA, que se manifestaram amplamente sobre a matéria em pauta, levantando questões dirigidas ao Dr. Fernando Reis, que as respondeu prontamente. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Jailton Barros de Souza que discorreu sobre o tema em pauta. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra aos Senhores: Deputado GERALDO MOREIRA e Dr. Fernando Reis para suas considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Sueli Machado da Costa que formulou perguntas ao Dr. Fernando Reis, que foram respondidas prontamente. Continuando, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, fez um resumo da reunião, reafirmando seu apoio aos familiares e amigos das vítimas, no sentido de que o caso seja resolvido com a punição dos culpados e colocou esta Comissão à disposição de todos aqueles que tenham seus direitos violados. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, em treze de dezembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário e Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA - Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado ALESSANDRO MOLON declarou abertos os trabalhos e esclareceu que, conforme edital publicado no Diário Oficial em 31.08.2007, esta Audiência Pública Conjunta tem como tema ”As Políticas Públicas de Comunicação e Inclusão, Acessibi lidade e o Princípio da Não-discriminação”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado ALESSANDRO MOLON, informou que esta reunião, em observância ao Decreto 5.296 de 2004, conta com dois intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. Prosseguindo, Sua Excelência anunciou a presença dos Senhores: Dra. Eugênia Faver - Procuradora da República, do Ministério Público Federal em São Paulo; Elen Dantas - Presidente do Conselho Nacional de Juventude; José Eduardo de Andrade - Assessor da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Juventude; José Rafael Miranda - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Cláudia Werneck - Superintendente Geral da Escola de Gente; Francis Fixel - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Governo do Estado; Carlos Alberto Rocha - Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadã da Prefeitura do Rio de Janeiro; Lílian Pinto Martins - Presidente do CVI/Rio; Fransérgio Goulart - Cedaps e Fórum de Juventude do Rio de Janeiro; Gilberto de Palma - Diretor Institucional do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia; Valcenir - Diretor Regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; Evalda Corrêa - Petrobrás; Alberto Argules - WVA Editora; Luís Cláudio Pontes - Superintendência de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; Valéria Cristina Fantesia - Feneis e Sheila Melo - Guerreiros da Inclusão. Continuando, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema, ressaltando a importância que esta Casa Legislativa atribui a propósitos como promover a luta pela igualdade, pela inclusão e pelo respeito aos direitos humanos em nosso Estado. A seguir, Sua Excelência passou a palavra à Deputada SHEILA GAMA que, em ampla explanação, se manifestou sobre a matéria em pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu à TV ALERJ, pela transmissão ao vivo desta reunião e anunciou a apresentação de teatro, com grupo Os Inclusos e os Cisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade - um projeto de juventude da Escola de Gente, que foi realizada em seguida. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: José Rafael Miranda, José Eduardo de Andrade, Elen Dantas, Drª Eugênia Faver e Cláudia Werneck que, em ampla explanação, se manifestaram sobre o tema. Dando continuidade, Sua Excelência passou a palavra a Deputada SHEILA GAMA, que se manifestou amplamente sobre a matéria em pauta. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra em amplo debate, quando se manifestaram os Senhores: Cláudia Werneck, Deputado ALESSANDRO MOLON, Deputada SHEILA GAMA, Drª Eugênia Faver, Luiz Cláudio Pontes, Valéria Cristina Fantesia e Sheila Melo. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Sala das Comissões, em três de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carlos Chagas Diniz Secretário da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA - Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Ramos, Presidente, Paulo Melo, Vice-Presidente, e Tucalo, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência, Presidente Paulo Ramos, iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização das seguintes Audiências Públicas: “Conclusão e finalização das discussões sobre a VARIG; A situação dos trabalhadores do Transporte Alternativo; “Os mototaxistas e a formalização da situação trabalhista da classe; A perda de postos de trabalho na Industria Naval”.Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências , o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Maria da Mercês Cavalcanti, mat. 201 050-2 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quatorze de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Maria das Mercês, Secretária, mat. 201 050-2\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e vinte cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, e ZITO, membros efetivos e da Senhora Deputada JANE COZZOLINO, membro suplente. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente em exercício comunicou que se encontrava presente o Pesquisador do CEPEL, Senhor ROBERTO PEREIRA CALDAS. A seguir, foi solicitado ao mesmo que fizesse a leitura do Termo de Compromisso. Após, foi anunciada a chegada do Presidente da Comissão, Deputado MARCO FIGUEIREDO, que assumiu os trabalhos e se desculpou pelo atraso devido a compromissos assumidos em Duque de Caxias. Prosseguindo, passou a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES para que conduzisse a argüição, tendo o mesmo explicado porque sugeriu a oitiva de representante do CEPEL, dizendo ser o órgão uma instituição de pesquisa importante ligada ao setor elétrico que não poderia deixar de ser ouvido. A seguir o Senhor ROBERTO PEREIRA CALDAS foi convidado a fazer um pequeno histórico de como o CEPEL atua na questão da medição eletrônica no Brasil. Explicou que o órgão se envolveu no assunto a partir de 1982 e a idéia, na época da implementação, era ter benefícios mútuos para os consumidores de grande porte e para o sistema elétrico e o órgão atuava como consultor. Citou que inicialmente a participação era em grupos de trabalhos para elaboração das especificações e, mais tarde, fazendo alguns ensaios preliminares e participando de comissões; que a partir de 1986, com os segmentos industrial pesado, comercial pesado, industrial leve e média tensão já atendidos, o CEPEL começou a investigar a necessidade para o setor comercial e residencial em baixa tensão, começando a trabalhar com conceitos e tecnologias para obter para esses consumidores uma tarifa diferenciada, flexível usando equipamentos baratos numa visão de futuro; que os modelos que existiam fora do Brasil eram caros; que com essa motivação seus técnicos começaram a trabalhar e desenvolveram em 1990 e patentearam em 1992 o sistema chamado de medição centralizada; que o objeto da patente é o conceito de medição, isto é como fazer um sistema que fosse ao mesmo tempo robusto e barato para uma aplicação no Brasil, um sistema onde se colocava em uma mesma caixa vários medidores; que os fabricantes já possuíam a tecnologia; que fizeram demonstrações com o primeiro protótipo a partir de 1995 junto às industrias e às concessionárias; que mais recentemente, quando os fabricantes iniciaram a produção, o CEPEL, detentor da patente, fez alguns contratos com os fabricantes brasileiros. Com a palavra, o Deputado GILBERTO PALMARES citou a afirmação do INMETRO que havia dificuldades de modelar o sistema de aferição e que não havia referências mundiais que pudessem ser utilizadas para poder fazer a especificação do controle do sistema de medição centralizada. O Senhor ROBERTO PEREIRA CALDAS afirmou não saber opinar sobre o trabalho do INMETRO; que não saberia definir como seria a tarifa flexível para o consumidor de baixa tensão já que o assunto é atribuição da ANEEL; que o trabalho do CEPEL é fazer pesquisa aplicada para introduzir inteligência no medidor. Explicou que a partir do momento em que o consumidor fica sabendo que durante o dia ele tem horários de tarifa mais barata, ele vai dirigir o seu consumo para esses horários; falou que a responsabilidade do Centro no sistema de medição centralizada hoje é só de acompanhamento e que falhas em equipamentos ocorrem, e informou que através da medição centralizada, a concessionária pode, à distância, deixar sem energia um ou vários consumidores e fazer a leitura e a detecção de defeitos, o que não ocorre com o medidor convencional. O próximo membro da CPI a fazer uso da palavra, foi o Deputado PAULO RAMOS, que deu início às suas perguntas tendo o depoente citado: que não tem conhecimento se há alguém do CEPEL que tenha trabalhado ou trabalha para as fabricantes; que não sabe dizer se há a possibilidade da concessionária determinar qual será o consumo de alguém, alterando o software; que o CEPEL não se envolve com a tecnologia do produto; que o CEPEL não tem responsabilidade na fabricação do mesmo; que o órgão não avaliou o sistema instalado; que o CEPEL recebe royalties pela cessão da patente, por unidade vendida, tendo o Deputado PAULO RAMOS solicitado que fosse informado quanto o CEPEL recebeu no período de instalação dos medidores pela AMPLA. Prosseguindo em suas respostas, o Pesquisador informou: que fizeram alguns testes para avaliar os fatores de influência da medição e que existem soluções tecnológicas para resistir às variações de temperatura, vibração, choque e outras; que as normas que existem sobre o assunto são da ABNT; explicou o que é o firmware; que não sabe dizer se o firmware poderia determinar uma medição de consumo diferente do consumo real; que a troca de alguma função do firmware pode ocorrer por evolução de função, detecção de falha ou atualização de algum dispositivo; que não sabe quem controla os dados do programa; que o CEPEL é uma entidade sem fins lucrativos e os recursos recebidos são revertidos para projetos ou modernização de sua infra-estrutura; que o conceito de vários medidores numa mesma caixa é exclusivo do Brasil; que a ANEEL só consultou o CEPEL, na década de oitenta, quando se pretendeu fazer a mudança da medição para grandes consumidores; que o CEPEL não mantém um relacionamento particular, ou com finalidade específica, com a Universidade de Itajubá e que não tem elementos para explicar porque a AMPLA após a implantação da medição eletrônica teve um aumento no faturamento, sendo que quarenta por cento dos usuários tiveram sua conta reduzida, trinta por cento permaneceram no mesmo patamar e trinta por cento tiveram aumento na conta. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou o resultado prático da instalação do medidor comparador em uma residência que teve uma redução grande na sua conta e que existe a possibilidade de a AMPLA nos lugares onde o comparador está colocado, camuflar o resultado. Prosseguindo em suas respostas o Senhor ROBERTO PEREIRA CALDAS afirmou que, tecnicamente, do ponto de vista metrológico, o medidor eletrônico tem todos os elementos para ser muito mais exato do que o convencional; que não sabe o que aconselhar à CPI sobre que tipo de equipamento ou outro meio de acesso possa ser instalado em um ou vários consumidores de forma a medir o consumo e que essa medição fique controlada pelo consumidor, mesmo que seja alguma coisa eventual. Com a palavra o Deputado GILBERTO PALMARES perguntou se não incomoda à equipe técnica do CEPEL, principalmente a quem trabalhou no projeto ver um sistema que idealizou e até aconselhou as operadoras a utilizar, ocasionar um questionamento tão grande e ter uma multidão de consumidores se declarando lesados. Em sua resposta o Pesquisador afirmou que o CEPEL tem um limite na sua atuação que se restringe à pesquisa aplicada para chegar a novos conceitos e idéias e na medida em que se entra na fase de fabricação a responsabilidade passa ao domínio do fabricante. Encerrando o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ROBERTO PEREIRA CALDAS e comentou a possível renovação por mais cento e vinte dias da autorização para a instalação do sistema de medição centralizada, pela ANEEL. Após, colocou em deliberação as seguintes providências: acionar-se novamente o Ministério Público Federal e Estadual, através de Ofício, solicitando a intervenção daqueles órgãos no sentido de impedir a permissão da ANEEL;que a CPI proponha uma moção de repúdio por parte do Poder Legislativo, aprovada em plenário, pela forma com que a agência reguladora está trabalhando nesse episódio, pela confusão criada com a questão do gás, pela possibilidade de apagões e em outras ocasiões em que a Agência tem se mostrado incompetente e, no caso específico da AMPLA, pela cumplicidade e pela defesa intransigente do sistema de medição da empresa sem que se tenha a certeza técnica sobre a sua segurança, precisão e eficiência técnica. Com referência a convocação da Diretoria Jurídica da AMPLA, Senhora DÉBORA BRASIL, que justificou a ausência nesta data, propôs a reconvocação da mesma para a próxima reunião. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS aproveitou para sugerir a convocação de um representante da LIGHT. Postas em votação as propostas apresentadas foram aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente convocou os demais membros e todos os presentes para a Audiência Pública na Câmara Municipal de Magé, na próxima sexta-feira, dia sete do corrente e para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia doze de dezembro. Em seguida, nada mais havendo a trata r franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\" e (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente. \r\n\r\nId: 446304"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 238/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1486/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR SILVA DE BARCELLOS, matrícula nº 412.370-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, na vaga decorrente da exoneração de Elisete Leandro da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 239/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1477/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DA SILVA, matrícula nº 412.369-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Patricia da Silva Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 240/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1398/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE, matrícula nº 410.617-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Neves Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 222/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1451/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA GALVÃO DANTAS, matrícula nº 412.363-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Souza Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.02.08.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n922/2008 - DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1075/2008 - DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 20.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n867/2008 - CATIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n868/2008 - CATIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n871/2008 - RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n878/2008 - GILBERT DE CASTRO\r\n\r\n893/2008 - MARCO AURÉLIO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n896/2008 - TATIANA GONÇALVES\r\n\r\n897/2008 - ROSIMAR JOSE FELIPE\r\n\r\n902/2008 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n924/2008 - FABIO PEREIRA\r\n\r\n928/2008 - IRACEMA RODRIGUES GOMES VILLAR\r\n\r\n930/2008 - LUIZ ROGÉRIO BATISTA MACHADO\r\n\r\n947/2008 - PAULO CÉSAR LOPES VIEIRA\r\n\r\n966/2008 - MICHELE CARVALHAES MAIA MEI\r\n\r\n967/2008 - LUIZ EDUARDO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n975/2008 - NEIDE DOS NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n980/2008 - OSWALDO BRAZ RINALDI\r\n\r\n989/2008 - NADIA PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\n1017/2008 - RENATO ABELHA DE CARVALHO\r\n\r\n1066/2008 - FRANCA SABATO GRECO\r\n\r\n1105/2008 - DINEA MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\n1106/2008 - DINEA MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\n1309/2008 - MÁRCIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1185/2008 - DAYSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20.02.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n847/08 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 446305"
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                    "446306": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2008, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: MULTIRÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em 10 de março de 2008, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2008.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃOSOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas , na sala 316, do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte audiência: \r\n\r\nTERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIA 28/2/2008 ÀS 10:00H, 2ª FEIRA, NA SALA 316, PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS - Relator, membros efetivos e o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2008, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE VISITA AO HOSPITAL PRÓ MATRE.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 21.02.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 1ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a realização de audiência pública no dia 28.02.08, sobre o tema “Terceirização do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro” (EDITAL D.O. 21.02.2008);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, 1ª Reunião Extraordinária: Apresentação do relatório dos trabalhos realizados por esta Comissão em 2007 e discussão sobre propostas para o ano de 2008 (EDITAL D.O. 14.02.2008);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 20.02.2008).\r\n\r\nId: 446306"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "443381": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ 04.992.713/0001-30\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.921\r\n\r\nNIRE 33.3.0027002-7\r\n\r\nRe-Ratificação\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que Conselho de Administração da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS, em Reunião Ordinária convocada regularmente nos termos do seu Estatuto Social e levada a efeito em 21/12/07, na Avenida Almirante Barroso, 81, 30º andar, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência do Conselheiro SYDNEY GRANJA AFFONSO e com as presenças dos Conselheiros Sr. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ANTONELLO e Sr. FRANCISCO JOSE MARQUES FERNANDES, secretariada por mim, Marcelo Lima Castelo Branco, deliberou na Ata CA-TNS-48, item 1, Pauta 45, de 21 de dezembro de 2007, sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “Item 1 - Pauta no 45 - ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA A DIRETORIA DA TNS”. \r\n\r\nDECISÃO: O Conselho de Administração, tendo em vista o disposto no artigo 14, Alínea “b”, do Estatuto Social da Companhia, aprovou os seguintes nomes para cargos de direção na TNS S.A.: \r\n\r\na) Celso Luiz Silva Pereira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade no 2.697.995 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o no 433.776.107-15, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretor Gerente Técnico-Operacional, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 15 de dezembro de 2009; \r\n\r\nb) Lecy Pires Colnaghi, brasileira, casada, engenheira, portadora da Carteira de Identidade no 2719670-8 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o no 399.464.877-72, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretora Gerente Comercial, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 15 de junho de 2010; \r\n\r\nc) Wilson Rodolfo de Souza Gomes, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade no 588320 expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o no 903.753.437-68, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretor Gerente Financeiro, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 15 de dezembro de 2009; e \r\n\r\nd) registrou os agradecimentos aos Diretores que estão sendo substituídos, pelo período em que exerceram os cargos na Diretoria da Companhia.\r\n\r\nAs demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo primeiro do Artigo 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Marcelo Lima Castelo Branco. Secretário-Geral da TAG. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001768400, em 14/01/08. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 443381. Por ofício"
                ],
                "445622": [
                    "V - Ata",
                    "IPERCO COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 62.548.367/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027643-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local. Aos 22 dias do mês de novembro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Iperco Comércio Exterior S.A. (“Sociedade”), localizada na Rua da Assembléia, 51, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Humberto Eustáquio César Mota; Secretário: Flávio Henrique Sarrapio Assan. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, face a presença da totalidade dos acionistas conforme disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores. Ordem do Dia: (i) aceitar a renúncia do Diretor da Companhia; e (ii) eleger o novo Diretor da Companhia. Deliberações: Os acionistas, representando a totalidade do capital social, deliberam: (i) aceitar a renúncia do Sr. Humberto Eustáquio César Mota, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 112270 e no CPF/MF sob o nº 002.067.766-91, do cargo de Diretor da Companhia. A Companhia dá a mais plena, geral e irrevogável quitação para todos os fins de direito ao diretor que ora renuncia para nada mais reclamar, seja a que título for; e (ii) eleger, para o cargo de Diretor da Companhia, o Sr. Pedro Henrique Custódio, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 8.839.799, inscrito no CPF/MF sob o nº 941.217.378-49. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. O Diretor ora eleito deverá permanecer no cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, e sua remuneração anual global deverá ser equivalente àquela anteriormente estabelecida para os atuais Diretores. (iii) Os acionistas manifestaram o agradecimento pela dedicação e competência sempre demonstrada pelo Sr. Humberto Eustáquio César Mota no período em que esteve a frente da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Acionistas: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda, representada por seus administradores, Humberto Eustáquio César Mota e Ricardo José Bullara; e Dufry South America Investments S.A., representada por suas procuradoras, Cíntia Vannucci Vaz Guimarães e Maria Elisa Gualandi Verri. Cópia transcrita do Livro de Registro de Ata de Assembléias Gerais. Confere com o original. Rio de Janeiro, RJ, 22 de novembro de 2007. Humberto Eustáquio César Mota - Presidente da Mesa; Flavio Henrique Sarrapio Assan - Secretário. Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. Por Humberto Eustáquio César Mota e Ricardo José Bullara. Dufry South America Investments S.A. p.p. Cíntia Vannucci Vaz Guimarães e Maria Elisa Gualandi Verri. JUCERJA nº 1767479 em 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 445622. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "445027": [
                    "V - Ata",
                    "DARO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.304.992/0001-01\r\n\r\nNIRE 3330027075-2 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (ATA POR SUMÁRIO DOS FATOS - ART. 130, § 1º, DA LEI 6.404/76). 1. Data, Local e Hora: 28/12/2007, na sede social, na Praia do Flamengo, n° 154/3º. andar-parte, Flamengo, RJ, RJ, às 11:00hs. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Daniel Miguel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing Baptista (Secretária). 4. Presenças: Totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicados em 11.05.2007, no DOERJ e no Diário Comercial. 6. Quorum de Instalação e Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na Assembléia Geral Ordinária: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reservas, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado pelo seu §4º; b) Deliberada a retenção do saldo do lucro líquido do exercício, após a diminuição da conta destinada à constituição da Reserva Legal, esta no valor de R$ 503.979,60, na forma do art. 20, dos Estatutos Sociais; c) Deliberada a distribuição de dividendos, no ano de 2006, à conta de lucros acumulados, no valor total de R$ 5.781.000,00. d) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. e) Foram fixados, para cada diretor, em R$ 380,00 os honorários mensais. 8. Termo de Encerramento. Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Presenças e Assinaturas. Daniel Miguel Klabin (Acionista, Usufrutuário com direito a voto e Presidente da Mesa) e Mônica Maria Welsing Baptista (Secretária da Mesa). Confere com o Original. Mônica Maria Welsing Baptista - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1772549 em 01-02-08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 445027. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "445230": [
                    "V - Ata",
                    "ALBRAS - ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.053.020/0001-44\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA ALBRAS - ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE EXTRATO. DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 de dezembro de 2007, às 10h, na sede da sociedade, no Edifício 711, localizado na Rodovia PA-483, Km 21, Distrito de Murucupi, Barcarena, Estado do Pará. PRESENTES: Srs. Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Diretor-Presidente, Takeshi Maeda, Diretor Vice-Presidente, Luis Jorge Pinheiro Leal Nunes, Diretor, Takashi Nakamura, Diretor e Marcello Quintella Barbosa, advogado convidado para secretariar a reunião. ORDEM DO DIA: Mudança de endereço da filial da sociedade na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Mudança, nos termos da alínea “l” do artigo 28 do estatuto social, da filial da Av. Graça Aranha, 26 - 7º andar - Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-900, para a Rua da Glória nº 306, 12º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20241-180, sendo certo que em tal filial continuarão a ser desenvolvidas atividades comerciais e administrativas. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Diretores e pelo Sr. Marcello Quintella Barbosa, Secretário. Assinaturas: Reinaldo Duarte Castanheira Filho - Diretor-Presidente; Takeshi Maeda - Diretor Vice-Presidente; Luis Jorge Pinheiro Leal Nunes; Takashi Nakamura; Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Confere com a transcrição. Barcarena, 17 de dezembro de 2007. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Certifico o registro em 17/01/2008 sob nº 20000168015 - Protocolo: 08/002944-2, de 15/01/2008. Empresa: 15 3 0000015 7 - Albrás Alumínio Brasileiro S/A. Getulio Villas Moreira - Secretário Geral. JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Albras Alumínio Brasileiro S/A - Nire: 33.3.0004748-4 - Protocolo: 00-2008/019337-4 - 12/02/2008. Certifico o deferimento em 13/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo: 00001774127 - Data: 13/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 445230. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "445568": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 445568. Valor: R$ 2673,93"
                ],
                "443379": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0026996-7\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.939\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que Conselho de Administração da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, em reunião levada a efeito em 03/01/08, sob a presidência da Sra. Maria das Graças Silva Foster e com as presenças dos Conselheiros Sr. Alexandre Penna Rodrigues e Sr. Antônio Eduardo Monteiro de Castro, deliberou (Ata nº 20, Pauta 001/2008) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA A DIRETORIA DA TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG”.\r\n\r\nDecisão: O Conselho de Administração, tendo em vista o disposto no Item III do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, aprovou os seguintes nomes para cargos de direção na TAG S.A.: \r\n\r\na) Celso Luiz Silva Pereira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade no 2.697.995 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o no 433.776.107-15, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional, para um mandato de três anos a partir da data de sua posse; \r\n\r\nb) Lecy Pires Colnaghi, brasileira, casada, engenheira, portadora da Carteira de Identidade no 2719670-8 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o no 399.464.877-72, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretora Comercial, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 31 de maio de 2009;\r\n\r\nc) Wilson Rodolfo de Souza Gomes, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade no 588320 expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o no 903.753.437-68, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 500, 28º andar, parte, para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, em complementação ao mandato de seu antecessor, até a data de 16 de maio de 2010; e \r\n\r\nd) decidiu ainda registrar os agradecimentos aos Diretores que estão sendo substituídos, pelo período em que exerceram os cargos na Diretoria da Companhia.\r\n\r\nAs demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo primeiro do Artigo 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2008. Marcelo Lima Castelo Branco. Secretário-Geral da TAG. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001768528, em 14/01/08. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 443379. Por ofício"
                ],
                "443380": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026996-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n1. DIA, HORA E LOCAL:\r\n\r\nAssembléia instalada às 10 horas do dia 03 de janeiro de 2008, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar.\r\n\r\n2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:\r\n\r\nPresentes acionistas detentores de mais de 1/4 (um quarto) do capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições de 26, 27 e 28 de dezembro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e da Gazeta Mercantil.\r\n\r\n3. MESA:\r\n\r\nPresidente: Ricardo Martinez de Almeida\r\n\r\nSecretário: Marcelo Lima Castelo Branco\r\n\r\n4. QUESTÕES PRELIMINARES:\r\n\r\nFoi aprovada pela totalidade dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n5. ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAlteração do caput do Art. 15 do Estatuto Social; \r\n\r\nEleição dos membros do Conselho de Administração; \r\n\r\nEleição do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n6. DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nQuanto ao item I da Ordem do Dia, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, aprovar a alteração do caput do art. 15 do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 15 - O Conselho de Administração será composto de no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, conforme este Estatuto Social e a legislação em vigor, com mandato de 1 (um) ano, a contar das respectivas eleições, sendo permitida a reeleição.”, e, conseqüentemente, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Quanto aos itens II e III da Ordem do DIA, os acionistas presentes ao tomarem conhecimento da renúncia do Sr. Ildo Luis Sauer como membro do Conselho de Administração e considerando a alteração no Estatuto Social, aprovada no item I acima, que reduziu as quantidades mínima e máxima de membros do Conselho de Administração, decidiram, por unanimidade, substituir todos os 5 (cinco) membros atuais do Conselho de Administração, a saber, Srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Paulo Roberto Costa e Sydney Granja Affonso, por novos membros, de agora em diante, nomeadamente, Sra. Maria das Graças Silva Foster, e Srs. Alexandre Penna Rodrigues e Antônio Eduardo Monteiro de Castro. Na oportunidade, os acionistas presentes agradecem aos Senhores Conselheiros substituídos acima mencionados pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de suas funções enquanto membros do Conselho de Administração da TAG. Dessa forma, o Conselho de Administração da TAG é composto pelos seguintes membros: (i) Maria das Graças Silva Foster, brasileira, casada, engenheira, natural do Estado de Minas Gerais (MG), portadora da carteira de identidade nº 029.187.64-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 694.772.727-87, endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 65, 23º andar, parte, no Rio de Janeiro/RJ; (ii) Alexandre Penna Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº M-346.347, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.581.036-04, endereço comercial na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, no Rio de Janeiro/RJ; e (iii) Antônio Eduardo Monteiro de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 4640371-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 838.227.637-72, endereço comercial na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, no Rio de Janeiro/RJ. Ficou deliberado, ainda, que a Sra. Maria da Graças Silva Foster presidirá o Conselho de Administração e que os Conselheiros ora eleitos exercerão seus mandatos por 1 (um) ano, a contar da presente data, conforme estabelecido no art. 15 do Estatuto Social.\r\n\r\n7. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nFinalmente, esgotados os assuntos, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada por todos os presentes. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Ricardo Martinez de Almeida, Presidente,Marcelo Lima Castelo Branco, Secretário. Acionistas: Marcelo Lima Castelo Branco, Ricardo Martinez de Almeida,Petrobras Gás S.A. - GASPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001768526, em 14/01/08. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 443380. Por ofício"
                ],
                "441756": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0016252-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO 09 DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA LIGHTPAR \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n“Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, às onze horas, reuniu-se, na sede social, o Conselho de Administração da Light Participações S/A - LIGHTPAR, sob a Presidência do senhor Sinval Zaidan Gama, representando o Ministério das Minas e Energia, contando mais o Colegiado com a presença do Conselheiro senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, representante da acionista majoritária, e, finalmente, com o senhor Carlos Alberto Policaro, representante do bloco de acionistas minoritários. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho, tendo em vista o teor do Ofício 555/2007/MP/SE/DEST, a ele endereçado pelo Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, senhor Eduardo Carnos Scaletsky, o qual contém como anexo uma carta firmada pelo Conselheiro Ariel Cecílio Garces Pares, via da qual, em razão de sua transferência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Ações de Longo Prazo, no cargo de Subsecretário, requeria seu desligamento do cargo de Conselheiro de Administração da Lightpar. O Presidente então requereu fosse registrada em ata, em seu nome e dos demais Conselheiros presentes, bem assim em nome da própria Lightpar, o agradecimento ao Conselheiro Ariel ao apoio e ao trabalho que, por tantos anos, dedicou à Lightpar, colocando ao dispor de seus pares sua experiência e saber na solução dos inúmeros problemas surgidos ao longo do período em que integrou este Conselho de Administração. Tendo em vista a necessidade de preenchimento do cargo, por unanimidade dos presentes foi indicado, nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da LIGHTPAR, o Diretor Superintendente e de Relação com Investidores, senhor Luiz Manoel Claro Soares para, cumulativamente ao cargo de Diretor, ocupar também o de Conselheiro de Administração, até a realização da próxima assembléia que elegerá administradores, ou até que ocorra a manifestação formal do Ministério do Planejamento para preenchimento da vaga de sua indicação. Dando prosseguimento aos trabalhos... O senhor Presidente indagou aos demais se havia outro assunto a tratar, e, na negativa dos membros do Conselho, encerrou os trabalhos às 13h, tendo sido todas as deliberações aprovadas por unanimidade, e lavrada a presente ata, assinada por todos.” As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante § 1º do Artigo 100 e caput, do Artigo 155, todos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º, do inciso IX, do Artigo 142, da citada Lei. Certifico, na qualidade de Secretário Geral da LIGHTPAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da Ata da Reunião 09 do Conselho de Administração da Light Participações S/A - LIGHTPAR, realizada em 13 de novembro de 2007 e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001771239, em 29/01/2008). (ass.) Sinval Zaidan Gama; Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo; Carlos Alberto Policaro; Luiz Manoel Claro Soares; Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário Geral. \r\n\r\nId: 441756. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "445805": [
                    "V - Ata",
                    "JULIJU PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.979.872/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.30.026.621-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JULIJU PARTICIPAÇÕES S.A. realizada em 11 de setembro de 2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de setembro de 2007, às 15:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua Conselheiro Mayrink nº 359 (parte), Rocha, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme lista de presença em anexo (“Anexo 1”). 3. Mesa: Presidente: Júlio César Nogueira Nascif; Secretário: Marco Antônio Nogueira Nascif. 4. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Os acionistas, após análise criteriosa, concluíram ser de todo conveniente a extinção da Companhia, e para tanto, resolvem dissolver e liquidar a Companhia, suspendendo-se todas as atividades, com exceção daquelas destinadas exclusivamente às operações para a efetiva dissolução, liquidação e extinção da mesma. Desta forma, foi aprovada a dissolução da Companhia, de pleno direito, na forma do Art. 206 (c) da Lei nº 6.404/76, e a sua conseqüente liquidação, tudo em conformidade com as disposições constantes do Capítulo XVII da Lei nº 6.404/76. 4.2. Deliberar que o Conselho Fiscal não será instalado durante o período de liquidação.4.3. Nomear como liquidante da Companhia o Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00, (“Liquidante”), que fica autorizado a praticar todos os atos necessários à liquidação e extinção da sociedade, inclusive - além daquelas previstos nos artigos 210 e 211 da Lei nº 6.404/76 - a comunicação a todas as autoridades competentes, a baixa nos registros necessários à efetiva extinção da Companhia e a prática de todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas nesta Assembléia Geral (Anexo 2). 4.4. Aprovar sem qualquer ressalva o balanço patrimonial da Companhia apresentado pelo Liquidante, com data base em 31 de julho de 2007, para fins do artigo 210, III da Lei nº 6.404/76, que neste ato é autenticado pela Mesa e ficará arquivado na sede da Companhia. 4.5. Considerando que, de acordo com o balanço patrimonial apresentado pelo Liquidante, não há obrigações registradas no passivo da Companhia, aprovar o rateio dos ativos remanescentes entre os acionistas da Companhia, na proporção das suas respectivas participações, na seguinte forma:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nValor Ativo (R$ )\r\n\r\nElevadores Tônus do Brasil Ltda.\r\n\r\n5.407.738,66\r\n\r\nJulio Cesar Nogueira Nascif\r\n\r\n942,77\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.408.681,43\r\n\r\n4.6. Declarar extinta a sociedade, para todos os fins de direito, nos termos do artigo 219 da Lei 6.404/76, ficando o liquidante investido dos poderes necessários à baixa das inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Inscrição Municipal, Alvará de Licença para Estabelecimento e no FGTS, bem como a guarda dos livros societários da Companhia pelo prazo legal. 4.7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Mesa: Júlio César Nogueira Nascif - Presidente; Marco Antonio Nogueira Nascif - Secretário. Acionistas: Elevadores Tônus do Brasil Ltda. Júlio César Nogueira Nascif. Arquivada na Jucerja sob o nº 1735146 e data de 19/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 445805. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "445041": [
                    "V - Ata",
                    "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33300131671\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007 - SUMÁRIO: Data, Horário e Local: 03 de dezembro de 2007, às 11h (onze horas), na sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, Parte, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 99%(noventa e nove por cento) do capital social votante, alguns administradores da companhia. Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, dispensaram a presença do representante dos auditores independentes da companhia. Mesa: Dr. Paulo Pizão, Acionista e Presidente do Conselho de Administração da Companhia e Dra. Cássia Gonçalves, advogada da Companhia, respectivamente Presidente e secretária. Publicações: O Edital de Convocação foi publicado no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2007 e no Jornal do Brasil/RJ, nas edições dos dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2007. Os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 foram publicados nos mesmos jornais, na edição do dia 30 de outubro de 2007. Deliberações: em Assembléia Geral Ordinária: (i) após a leitura do edital, foram aprovadas, por unanimidade de votos: as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, tal como publicados, deixando de votar os legalmente impedidos; (ii) foi referendada, nos termos da Lei e do Estatuto Social da Companhia, a eleição de acionistas eleitos Conselheiros de Administração com a recondução dos atuais acionistas integrantes do Conselho de Administração para o novo triênio, mantendo-se na Presidência e Vice-Presidência do Conselho de Administração seus atuais ocupantes. Desta forma, o atual Conselho de Administração da Companhia continua com a seguinte composição: (1) Presidente: Paulo Dias Pizão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 23.889, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.884.767-72, residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Sernambetiba, nº 6.250, aptº 505, Barra da Tijuca; (2) Vice-Presidente: Sérgio de Almeida Bruni, brasileiro, casado, economista, portador de cédula de identidade RG nº 425770, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.231.401-53, residente na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Arthur Araripe, nº 60, apto. 701, Gávea; (3) Roberto Pandolfo, brasileiro, casado, empresário, portador de cédula de identidade RG nº 1005443831, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 430.181.490-68, residente na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, à Rua Monroe, nº 181, apto. 133, Santa Tereza; (4) José Bandeira de Mello Júnior, brasileiro, solteiro, economista, portador do documento de identidade RG nº 04407201-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.346.847-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 950, apto.1003, São Conrado. Em Assembléia Geral Extraordinária: aprovada, por unanimidade de votos (i) a manutenção, máxima e global dos administradores, que vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008; (ii) a alteração da redação do artigo 14, parágrafos 4º, 5º e 6º do Estatuto Social da Companhia passando os mesmos a terem seguinte redação: “Artigo 14: (...) - Parágrafo Quarto - Dependerão de prévia aprovação do Conselho de Administração, quaisquer atos ou negócios jurídicos que envolverem a importância superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como a prática de atos de alienação ou de aquisição de bens do ativo permanente, de constituição de ônus reais e os de prestação de garantias a obrigações de terceiros, bem como a exoneração ou renúncia a tais garantias, independentemente de valor. Não se submetem aos limites de valor ora fixados e nem requerem prévia aprovação do Conselho de Administração os atos como pagamento de pessoal e pagamento de tributos e encargos de qualquer natureza. Parágrafo Quinto: Dependerão da prévia aprovação da Diretoria, como colegiado, todos os atos ou negócios jurídicos em valor igual a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com a aprovação “ad referendum” do Conselho de Administração. Esses limites de valores não se aplicam aos atos de alienação ou de aquisição de bens do ativo permanente, de constituição de ônus reais e os de prestação de garantias a obrigações de terceiros, bem como a exoneração ou renúncia a tais garantias que, cuja aprovação, independentemente de valor, competirá exclusivamente ao Conselho de Administração. Parágrafo Sexto: Abaixo do limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) os atos e negócios jurídicos de qualquer tipo (excetuados os do parágrafo 5º) poderão ser praticados e realizados por deliberação de quaisquer dois Diretores, em conjunto.” Encerramento: A Assembléia deliberou ainda aprovar, por unanimidade, que a presente Ata fosse elaborada na forma de sumário e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas. Esgotada, assim, a ordem do dia e, cumpridas as determinações legais, lavrou-se esta Ata, que, assinada pelos membros da Mesa, pelos acionistas que perfazem o quorum legal e por mim, secretária, que dela tirarei cópias fiéis para os efeitos legais. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. (aa) A Mesa da Assembléia: Bruna Natal - Presidente. Cássia Gonçalves - secretária. Acionistas: VARIG Participações em Serviços Complementares S.A., pp. Bruna Natal e, FRB-Par Investimentos S.A., pp. Bruna Natal. Paulo Pizão, Roberto Pandolfo, Sérgio de Almeida Bruni, José Bandeira de Mello Júnior. Mesa da Assembléia: Bruna Natal - Presidente; Cássia Gonçalves - Secretária da Assembléia. Acionistas: VARIG Participações em Serviços Complementares S.A. - pp. Bruna Natal; FRB-Par Investimentos S.A. - pp. Bruna Natal; Paulo Pizão, Sérgio de Almeida Bruni, Roberto Pandolfo, José Bandeira de Mello Júnior. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001774895 - Data: 15/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 445041. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "446127": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 24.01.08. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Garantias Financeiras para CCEE - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a manutenção da garantia do CDB pelo prazo necessário e a substituição e o aumento, quando forem necessários das garantias em favor da CCEE até 31/12/2008 pela TERMOPERNAMBUCO através da aplicação em CDB junto ao Banco BRADESCO e/ou contratação de carta(s) de fiança bancária, no valor de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), com aval da Neoenergia, ao menor custo resultante da cotação com pelo menos cinco bancos, podendo um deles ser o Banco do Brasil. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou as propostas apresentadas e ratificou o encaminhamento para o Conselho de Administração da Termopernambuco, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui, Gonzalo Pérez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Joilson Rodrigues Ferreira (suplente), Liscio Fabio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Santiago Martinez (suplente), Valmir Marques Camilo, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 18/02/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001775228 - Data: 18/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 446127. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "445717": [
                    "V - Ata",
                    "JULIJU PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.872/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.30.026.621-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos oito dias do mês de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua Conselheiro Mayrink nº 359 (parte), Rocha, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme lista de presença em anexo (“Anexo 1”). 3. Mesa: Presidente: Júlio César Nogueira Nascif. Secretário: Marco Antônio Nogueira Nascif. 4. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Aprovar, sem reservas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas aos seguintes exercícios sociais: (i) exercício social findo em 31 de dezembro de 2004, publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2005, (ii) exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de agosto de 2007, e (iii) exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de agosto de 2007, nos termos do parágrafo primeiro do art. 176 da Lei nº 6.404/76, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia. 4.2. Cancelar 40.000 (quarenta mil) ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, sem alteração do valor do seu capital social. Passando o capital social da Companhia a ser representado por 57.370 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.3 Em função do cancelamento de 40.000 (quarenta mil) ações de emissão da Companhia o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social da companhia é de R$ 5.406.950,63 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, novecentos e cinqüenta reais e sessenta e três centavos), dividido em 57.370 (cinqüenta e sete mil, trezentos e se tenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4.4 Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Mesa: Júlio César Nogueira Nascif - Presidente. Marco Antonio Nogueira Nascif - Secretário. Acionistas: Elevadores Tônus do Brasil Ltda. Júlio César Nogueira Nascif. Arquivada na Jucerja sob o nº 1731287 e data de 05/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 445717. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "445446": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 445446. Valor: R$ 15986,46"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "444976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANANAL 127 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 07.889.326/0001-60\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA “BANANAL 127 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n° 14/200.281/2007, a Licença de Instalação para Construção de Grupamento Residencial Multifamiliar com 4 blocos, situado na Estrada do Bananal, 127, 131 e 147 e Estrada dos Três Rios, lotes 15 e 16, Jacarepaguá - Rio de Janeiro, RJ. ZR2 XVI R.A.”\r\n\r\nId: 444976. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "402505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE001388, com validade até 04 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de soluções injetáveis estéreis, dispositivos médicos termoplásticos e equipamentos de uso médico-hospitalar, na AVENIDA EUGÊNIO BORGES, 1092 E AVENIDA JEQUITIBÁ, 09 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200356/1997)\r\n\r\nId: 402505. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "444541": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO Qi - LEBLON\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0006-41\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda, situado na Avenida Borges de Medeiros, 67 Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2007.\r\n\r\nNome dos alunos: Alessandra Batista Beça Barbosa, Alessandra Ferrarese Barbosa, André Cezar da Silva Zech, Barbara de Resende Paschoal, Emília Salac de Abranches, Flavio Ribeiro Rodrigues Cordeiro, Juliana Monteiro de Castro Capanema, Larissa Durães Tude, Leonardo Carneiro Strambi, Leonardo Fernando Royo Neto, Luiz Guilherme Alves de Freitas, Luiza Angelo Oliveira, Marcela Borda D'Água Lourenço Xavier da Silva, Natália Robalinho, Natália Rodrigues Araguez, Nathalia Rebollal Brigatto Medeiros, Nathália Sanz de Oliveira, Pedro Rossetto Passberg Zenaide, Renata Tremendanni Barata Krawczyk, Stephanie de Azeredo Juricic, Thadeu Silveira Martins Rainho e Vinicius Fadini Bandeira de Mello Ferreira. Diretor: Silvio de Souza Ribeiro; Secretária: Luciana Teixeira de Vasconcellos.\r\n\r\nId: 444541. Valor: R$ 621,18"
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                        "441582": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nCPF: 079.468.307-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTONIO CARDOSO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013768, com validade até 15 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial unifamiliar, na RUA DA PRAIA, 133 - (LOTES B-6 E B-7), ABRAÃO - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo No: E-07/201963/2007)\r\n\r\nId: 441582. Valor: R$ 341,53"
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                        "444537": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer nº 261/95-CEE/RJ: Andréa Rosana Silva Medeiros, Pablo Pinheiro Nunes, Vilma Correa Marques de Assis. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: André Rocha Zuniga, Carlinda Soares de Oliveira, Rita de Cassia da Cunha Mello Xavier, Suellen Pimenta de Cardoso. ENFERMAGEM - PARECER Nº 740/02 - CEE/RJ: Eliane Fortunato, Alessandra Paula Vianna, Ana Cristina Silva de Almeida, Anderson Aniceto da Cunha, Carlos Alexandre Freitas Ramos, Cinthia dos Santos Lima, Darlene Cirqueira da Silva, Eliane da Silva, Fabiana Monteiro de Souza, Flaviana Paula Maciel, Franciélio Mesquita da Silva, Gabriela Marinho da Costa, Heberth Fayfer Nunes de Mesquita, Katelen Pereira Cunha, Leonardo Jorge Botelho da Silva, Maria Pinheiro Tavares, Monique Goulart de Souza, Ricardo Antonio Cordeiro Gomes, Ricardo Neco Perez, Rosangela Fernandes Ribeiro, Sueli da Silva Azeredo, Vanessa Macelino Ferreira, Vera Beatriz Fagundes dos Santos. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 444537. Valor: R$ 714,00"
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                        "443252": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CTA - CENTRO TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/04: Bianca Gonçalves Ribeiro, Suellen dos Santos Sales, Gustavo da Silva de Almeida, Rachel Santos Wanderley, Diego José de Andrade Dias, Camila Simões Diz Y Alvarez, Leandro Duarte Pinto, Bruno de Moura Chagas. Dezembro/05: Fabiana Prates Laipelt Benaventana, Felipe Lins da Silva, Sheila Fagundes, Cleyton Santos da Silva. Dezembro/06:Anne Julie Oliveira dos Santos, Juliana Braga Sttofel de Souza, Allan-Kardec Santos Vieira, Gabriel do Sacramento Ventura, Ariane Corrêa Mota, Camila Martins Souza, Tatiane Ferreira Bezani, Gabriela Chirico de Araujo Barbosa, Karine Barbosa Tamiozzo, Taianne Gimenes Formaggini, Tatiana Izabela Cora Freitas. Dezembro/07: Fernanda Freitas de Souza, Leonardo da Cruz Gomes, Susan Raine Gonçalves, Fernando Moraes Bastos, Bianca Ley Andrade Silva, Aline Coutinho Lima, Tháisa Leite Soares, Willian Passos de Oliveira Cela, Vanessa de Barros Soares, Isabella Fraga Lopes, Tábata Zogbhi Vieira, João Baptista de Menezes, Nilton Jorge Cruz Correia. CONCLUINTES do Ensino Médio - Jovens e Adultos: Janeiro/04: Simone do Prado Cardoso Nunes. Fevereiro/04: Noemia Sant' Anna Nunes de Viveiros, Marcia Campos Ribeiro, Adailton de Freitas Anselmé. Maio/04: Aida Cristina Faria dos Santos. Julho/04: Natália Marques Villar. Outubro/04: Américo Antonio Santana de Freitas Junior, Aline Nunes Rafero, Fernanda Brum Madruga. Setembro/04: Edson Moreira Baptista Junior, Janeiro/05: Talita Matheus de Souza. Março/05: Sandra dos Santos da Fonseca, Raquel Miranda Trilles, Adalgiza Cristina Rocha Pinto. Setembro/05: Nubia Monteiro Araújo de Souza, Edna Cicera da Silva Carvalho, Alex Armando da Silva, Paulo Ferreira Garrido da Silva, Ariana Mábila da Silva Souza, Daiana de Barros Gonçalves, Danieli Carvalho Chaves. Janeiro/06: Vanilda de Barros Almeida, Thiago de Oliveira Teixeira, Alexander Barros da Silva, Thiago Paiva Lira. Maio/06: Mariana Ridrigues de Ferreira. Julho/06: João Dias Vianna Martins, Allison Roberto de Abreu Goulart. Janeiro/07: Amanda Pedro da Silva, José Sebastião Farias dos Santos, Clayton Valério e Silva, Gustavo Mendes Dionysio, Gleison Luiz Cunha da Costa, Herick Rocha Moraes, Raphael Rego Gomes da Silva, Cesar Almeida Gomes do Nascimento, Michael da Silva Alves, Paulo Cesar Tavares Alves, Eduardo Machado de Oliveira, Luiz Felipe da Silva Lima, Thiago da Silva Ribeiro. Agosto/07: Marcelo Terto Carneiro, David Oliveira Mello, Adalgiza Vieira Soares, Lídia Ferreira de Sousa, Mariana Pires Ferreira, Carlos Henrique Brasil Xisto, Tatiane Almeida de Carvalho, Leandro Linhares Pereira. CONCLUINTES Técnico de Enfermagem: Dezembro/06: Aline Pralon de Oliveira da Cunha, Fernanda Tavares da Silva, Marina Malva, Veronica Paulina Moreira Gonçalves, Camila Monique Bordart de Oliveira, Sheila Fagundes, Anne Julie Oliveira dos Santos, Marcelo Gomes Barreto, Darcilene dos Santos Barreto, Juliana Braga Sttofel de Souza, krízia Lourenço de Souza, Valdirene Gomes da Conceição, Claudia Gonçalves Gomes da Silva, Dilson Lopes Torres, Ariane Corrêa Mota, Daniele Cristina Gonçalves da Silva, Pedro Felipe Estevam dos Santos, Ana Paula Freire da Silva, Alexander Ribeiro Peixinho, Carla Carolina dos santos Holanda, Lucia Helena dos Santos, Maria Hilda da Costa Rocha, Camila Martins Souza, Tatiane Ferreira Bazini, Gabriela Chirico de Araujo Barbosa, Karinne Barbosa Tamiozzo. Janeiro/07:Lyz Hoara Vianna, George Silva Simplício, Rafael de Azevedo Silva, Viviane de Miranda Barbosa, Doralice Moraes Martins. Fevereiro/07: Simone Alves Gomes, Glauce Jane Nunes Pereira, Renata dos Santos Silva Alves, Evelyn Lisboa Gomes, Vânia Dias Bernardes, Rosangela Paula Silva. Junho/07: Priscila Lessa Gomes. Agosto/07: Mariana Pires Ferreira. Setembro/07: Selma Soares de Lima. CONCLUINTES Técnico de Segurança do Trabalho: Junho/06: Evandro Furtado, Thiago de Castro Leite. Agosto/06: Felipe Lins da Silva Janeiro/07: Walace da Silva de Lima. Junho/07: Gustavo Florentino da Silva Pereira. CONCLUINTES Técnico de Eletrônica: Junho/06: Juliandro Santana da Silva. Julho/06: Nilton Jorge Cruz Correia. Janeiro/07: Alexandre Rodrigues Drumond. CONCLUINTES Técnico de Telecomunicações: Agosto/07: Eliete Cabral de Oliveira. CONCLUINTES Técnico de Informática: Dezembro/04: Suellen dos Santos Sales, Renato Martinho dos Santos, Gustavo da Silva Almeida, Rachael dos Santos Wanderley.\r\n\r\nId: 443252. Valor: R$ 2326,45"
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                            "COLÉGIO MIGUEL COUTO - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 39.078.506/0001-59\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 1998: Daniel Lopes Mustafa. 2007: Aline de Moraes Passos, Ana Claudia Silveira Rayol, Angélica Alves Gavinho, Anna Lygia Stavale Frazão, Ayra Franco Machado, Barbara Barreto Pacheco Valentim, Bernardo de Mello Moutinho, Bernardo Novaes Rummert André, Bianca Fabricio de Magalhães, Bianca Ribeiro Garcia, Bianca Rosa Raymundo, Brunna Uchôa Mourão, Bruno Baptista Bastos da Costa, Bruno Santos Grandes Machado, Camila Bezerra de Matos, Camila Louise Barbosa de Lima, Daniel Lins de Albuquerque, Daphne Avellar Azevedo, Diogo Santos Pinto Monteiro, Edmo Nunes Oliveira Cabral, Felipe de Carvalho Araujo, Fernanda Maisonnette Coutinho, Flávia Almeida de Melo, Gabriel Lousada Borges, Gabriela Rodrigues Teixeira Caramuru, Gisele Couto Lisboa Pereira, Guilherme Gomes da Silva, Hanna Aarão Cotta, Ingride Avancini Nora Dias, Jamille Sampaio Paranhos da Hora, Jorge Gindre da Silva Filho, Juliana Pessôa dos Passos, Karen Christina de Almeida Batista Ramos, Katia Regina Ferreira Pinho, Larissa Areas de Lara Santana, Larissa Leão de Lima Vieira, Leonardo Esteves Ferreira Mendes, Lidiane Cardoso Rezende dos Santos, Luana Nobrega Arantes, Lucas Inácio Cappatto da Silva, Ludmila Roumillac Ferreira Soares, Luiza Monteiro de Stavale, Marcela Medeiros Gonçalves Sorosini, Marianna Martins de Oliveira, Melissa Ribeiro de Souza, Natania Rodrigues Inhapim, Nathália Guerra Lessa, Neuza Beatriz da Silva Lima, Nícolas Piovesan Frade, Patricia Alves Calazans, Pedro Castro da Silva Nunes, Philippe de Miranda Antonioli, Raphael Francisco Carrau Buzzani, Raphael Martins Baptista de Oliveira, Rayane Breves Azevedo, Rayza Mitraud Pimenta, Rosana Alves Maia, Thaisa Mara Bezerra Marques dos Reis, Thales Azevedo Medeiros de Souza, Thamires Cardoso Ferreira, Thayane Maia Trampus, Tuanny Almeida Magalhães, Valdir de Souza Junior, Vanessa Suhett Dias Esteves, Vitor de Carvalho Rabello. Diretor: Ronaldo Jordão Prestes - 0329UCB. Secretário: Luiz Henrique de Oliveira. RG: 360-04.\r\n\r\nId: 440297. Valor: R$ 1085,28"
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                        "444109": [
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                            "COLÉGIO PENTÁGONO\r\n\r\nC.G.C. 33.929.886/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007: Acácio Bartolote da Silva, Adrian Rabello Prado, Affonso Celso Aldeia Caiazzo da Silva, Alexandre Pontes Rodrigues Filho, Aline Alves das Oliveiras, Aline Cristina Vieira Aniceto, Aline Rodrigues Cordeiro, Alyne Alves Nunes Oliveira, Amanda Catharina Gouvêa Guedes, Amanda Cristina Marques, Amanda de Oliveira Santos, Amanda Guarany Mendes, Amanda Muniz Terra, Amanda Passos Zani, Amanda Rangel Fernandes, Amanda Souza Porto, Ana Carolina Corrêa Cardoso, Ana Carolina Ferreira Figueiredo, Ana Cecilia Rigueti de Resende, Ana Lúcia Hortides, Ananda Brandão Silvestre de Araujo, Anderson Raphael da Silva Vianna, André Luiz Lira Sanchez, André Ricci de Amorim, André Victor da Cunha Barbosa, André Vinícius de Morais Castro, Anele Camila Rodrigues da Silva, Angélica Lauria do Nascimento Mello, Angelica Mitsu Asato, Anna Carolina Motta Gomes, Anna Carolina Soares da Fonseca, Anna Caroline Seilhe do Nascimento da Cruz, Antonio Geraldo de Araujo Junior, Antônio Luís Alves da Cunha, Artur Lara Ferreira, Aryana Eyer Rangel de Carvalho, Barbara Diniz Cunha Cruz da Silva, Bárbara Maciel Monteiro Boechat, Bárbara Soares da Paixão, Beatriz Castellões Ladeiras, Beatriz Maciel de Lima, Beatriz Maria Natal Batista Abreu, Bernardo Dantas Bandeira, Bianca Costa Lima, Bianca Rangel Antunes da Silva, Bruna Blanco de Carvalho, Bruna Lara Grei Cardozo, Bruna Lopes Salgado, Bruna Oliveira da Loja, Bruno Faria de Figueiredo, Bruno Flavio Gaspar Ramalho, Bruno Vinicius Marques, Caio César Peraphan Lima, Camila dos Santos Caldeira, Camila Fraga Provitina, Camila Gonzalez Rodrigues Bastos, Camila Grobério de Castro, Camila Silva de Mello, Camilla Jormão Teixeira Valladares de Carvalho, Camilla Nunes dos Reis Trindade, Camille Gomes Baptista, Caren de Brito Viana, Carina Herdy Müller, Carine Livramento Monteiro Silva Pinto, Carla Barbara Sousa de Melo, Carlos Eduardo do Rêgo Monteiro, Carlos Eduardo Pereira e Paiva, Carlos Eduardo Rodrigues Correia, Carlos Rodrigo Araujo Maciel da Silva, Carolina Aleixo Gomes da Costa, Carolina Duarte Cabral, Carolina Maria Ferreira da Silva Fonseca, Carolina Rodrigues Ozorio de Mello, Clarissa Rezende da Costa, Cleber Gonçalves Cardozo, Conrado Rennó Rosa, Daniel de Oliveira Cardoso Machado, Daniel Felipe da Silva Parente, Daniel Garcia Viviani, Daniel Jorge Lopes Nascimento, Daniel Melo Francisco de Paula, Daniel Souza dos Santos, Daniela Moraes Carvalho, Dário Jorge da Silva Costa, Davi Veríssimo Araujo da Silva, Debora Fonseca Lourenco Diufrayer, Deivid Gonçalves Serrano, Denys Schmidt Marques Abreu, Diego Araujo de Carvalho Nascimento, Diego da Cunha Azeredo, Diego Vieira Santiago, Douglas do Rêgo Paula, Douglas Vieira e Silva Junior, Edilson Carneiro de Moura Junior, Eduardo de Oliveira Andrade, Eduardo Soares Lyra, Ellen Caroline Teixeira, Érica Seixas da Silva, Felipe Bezerra Ximenes, Felipe Dottling Dias, Felipe Emanoel Fortunato Pessôa, Felipe Figueiredo Crelier, Felipe Gonçalves Barboza, Felipe Teixeira Marques, Fellipe Correia Maciel, Felyppe Rodrigues da Silva, Fernanda Costa Faustino, Fernanda de Paula Fragoso, Fernanda de Souza Oliveira Furtado, Fernanda Medeiros Souza de Oliveira, Fernanda Pinto Cabral, Fernanda Rigueira Torobay, Fernanda Rosa de Moura, Fernando Carvalhosa Neves, Fernando Marcus de Vasconcellos Moutinho, Filipe Mouta Pinto Marques, Fillipe Rodrigues Costa, Flávia Mostaphia Cruz, Flávio Rodrigues Júnior, Gabriel Anjos Correia, Gabriel Felippe da Cruz Pacheco, Gabriel Pires do Nascimento, Gabriela Carine Muniz Góes, Gabriela Del Carmen Sarasa Uribe, Giselle Roza Accampora, Gislene Barbosa dos Santos, Gregory Garcia dos Santos Correia, Guilherme Ferreira Rego, Guilherme Ramos Martins, Guthyerres Carvalho Santos, Hanna Christina da Silva Medeiros, Hellen da Paz de Oliveira Franco, Heloá Caramurú Carlos, Henrique Barreto Coelho, Hércules Tenório Costa Pinto da Motta, Hosana Huan Ho, Ibrahim Moreira Bastos, Igor Castello Branco Lopes, Igor Raphael Carvalho Nunes de Barros, Igor Trindade Calvano, Ileana Costa Miranda, Isabelle Freitas Lobato, Izabela Teixeira Soares, Jackson Gabriel Costa Santos, Janice Dantas Leal, Jessica Andrade de Oliveira, Jéssica da Silva Atallah, Jessica da Silva Ferreira de Melo, Joana de Souza Azevedo, João Carlos Dominice Santana, João Vitor Soares Maldonado, Joice Trigo da Fonseca, José Paulo Martins Valladares, José Rodrigues da Silva Junior, Julia Bandeira Féres, Julia Nunes Sampaio Vidal Pereira, Julian de Souza Blasco, Juliana Carvalho Leal, Juliana Souza Lima, Julienne Pinto Bittar, Julyanne Vaz Aramayo, Karina Mara dos Santos Ribeiro, Karine Piola Bilheiro, Karoline Ferraz Nascimento, Karoline Rodrigues de Nader, Kellen dos Santos Pontes, Kleber Ivan Lessa Correia de Souza, Larissa Antunes de Freitas, Leandro Victalino Galves, Leonardo Barros da Silva Menezes, Leonardo de Lima Melo, Leonardo Faulhaber Fernandes, Leonardo Figueira Correia, Leonardo Spártaco Carvalho de Sá, Letícia Ribeiro Jácome, Liana Medeiros Nogueira da Silva, Lohanna Olina Alves Azevedo, Lorena da Rocha Acioli, Louise de Aguiar Sobral, Lucas Berg dos Santos, Lucas Braga Teixeira, Lucas Degenring Oliveira, Luciana Botelho de Carvalho, Luciana Dias Guerra, Luís Antônio Alves da Cunha, Luís Felipe dos Santos Guedes, Luís Felipe Matos Bastos, Luís Fellipe Fernandes Afonso, Luísa Lucciola Lopes Gonçalves, Luisa Moulin Martins, Luiz Paulo de Moura Ferreira, Luiza Fiedler Fernandes, Luíza Lopes Galvão, Luiza Medeiros Wanick Di Giorgio, Luiza Souza Aragão da Guia, Maila de Oliveira Bianor, Manuela Marques Torres do Monte Pais, Marcelo França Matheus, Marcelo Victalino Sant´Anna, Marcia Gabrielle Souza Ramiro, Márcio Quevene Lopes Cabral, Marcus Ferreira dos Santos Junior, Maria Luisa Duarte D'Oliveira Legg, Mariana Bandoli do Valle Pinheiro, Mariana Carneiro Guerra Duro, Mariana Lamas Accampora, Mariana Lopes Cardoso, Mariana Sequeira D'Avila, Mariana Serri Morais, Marina Luísa da Silva Pereira, Marina Velame Cruz, Marlon Brito Rocha, Mateus Rieger Vaz Branco, Mayara Garcez Vidigal Dias, Mayara Uliana Casagrande, Michelle Machado de Souza Silva, Milena Maria Arantes Chaves, Monique França da Silva, Natália Bastos de Sá Rodrigues, Natália Duarte Cabral, Natália Nagem Duarte da Silva, Natalie da Silva Ribeiro dos Santos, Nataly de Almeida Cossatis, Natasha Atallah Fittippaldi Fernandes, Natasha da Silva Ribeiro dos Santos, Nathália Gomes de Menezes, Nathalia Rangel Ganimi, Nathalia Veras da Cunha, Nayara da Costa Cresta, Nicolle Rossato dos Santos, Nydia Luiza Milhomem Braga, Paola Bessa Bens de Oliveira, Patricia Fontes Ramos, Patricia Gonçalves Guilherme, Patrick Bighi Ferreira, Paula Guedes Ferreira da Silva, Pedro Paulo dos Santos, Peneloppe Santos e Lacerda, Phelipe Silva dos Santos, Priscila Brum Moreira e Silva, Priscilla Ribeiro de Souza, Priscilla Thereza da Silva, Priscyla de Almeida Lopez Oros, Rachel Sinfiteli da Silva, Rafael Barbosa da Silva, Rafael Carvalho Balbi, Rafael Lima Silva, Rafael Macedo Braga, Ramon Aguileira Rozario, Raphael Araujo Reis, Raphael Ferreira da Rocha de Almeida, Raquel Santos Comini, Raquel Saraiva Goes, Rayane Torres Pinto, Rebeca Bartolote da Silva, Rebecca Porto Rasteiro Duarte, Renan dos Santos Reis, Renan Figueiredo Reis, Renan Martins da Silva, Renata Nogueira Deodoro, Renata Souza Lopes, Ricardo Andrade Cordeiro, Ricardo Magalhaes Tinoco, Ricardo Silva Toso, Roberta de Queiroz Cotrofe, Roberta Toledo de Abreu, Rodolfo Carlos Fagundes, Rodolpho Barroso Affonso da Costa, Rodrigo David Pereira, Rodrigo José Neves Groetaers, Ro drigo Ramos Caiado dos Santos, Rodrigo Toscano Bittencourt, Rômulo Sequeira Machado, Rosálly de Souza Oliveira, Ruan Lucas Gouvêa de Oliveira, Rulliane dos Santos Gonçalves, Sara Oliveira Toscano, Simony Teixeira Leal, Stephany Campos Simões, Suellen Barcellos Borges, Suellen Ellene de Almeida Lessa, Taiana Sousa Lopes da Silva, Taiane Queiroz Fernandes Pereira, Tássia Gomes Benetti Barbosa, Tathyane dos Santos Caldas, Thainá Cristina Bastos Villar, Thainá Nogueira de Moraes, Thais Cruz de Paulo, Thaís de Aguiar Valladão, Thaís Regina Araujo dos Santos, Thaissa Ribeiro de Lemos Felgueiras, Thalissa Christine Antonio Duarte, Thamires Nogueira de Moraes, Thays Lima Gottgtroy de Carvalho, Thiago da Silva Nazario Monteiro, Thiago Silva de Almeida, Thiago Torres Magalhães, Thiago Torres Muniz, Thomas Herdy Müller, Tuane Lima Millet, Vanessa Barcellos Soares, Vanessa de Almeida Zanon, Victor da Cunha Mosqueira, Victor Granthon Filho, Vinícius Brum Guerra Gomes, Vinicius Guimarães Araujo, Vinicius Medeiros Boaventura, Vitor Antunes Tavares, Vitor Barros Leite da Costa Neves, Vitor Hugo Menaget de Andrade, Vitor Nunes Sampaio Vidal Pereira, Vitoria Esteves Salgado, Vívian de Souza Bonfim, Yamê Messias dos Santos Bento.\r\n\r\nPaulo Armando P. Areal Lílian Serrat Fraga Provitina\r\n\r\nDiretor Secretária\r\n\r\nId: 444109. Valor: R$ 4527,95"
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                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Parecer 482/84: 2000 - Marcos Cesar Soares de Meirelles. 2002 - Alex Groetars da Silva, Flavia Goston Tisi Ferraz. 2003 - Suelen Neves Bizarra. 113/03-CEE/RJ - 2003 - João Paulo R. de Castro Centelhas, Vagner dos Santos Leitão. 2004 - Laudeci Ferreira da Silva, Vanessa Bruno Jucá. 2005 - Antônio Batista dos Santos, Carlos Guilherme Silveira Rocha, Celio Moura de Almeida, Delci Liberio da Silva, Felipe Jose Braga Martins, Jean Leno da Silva, Jorge Eduardo Teixeira Martins, José Antônio Ferreira do Amaral, Luciano Souza Oliveira, Luiz Carlos de Abreu, Sérgio Patrocinio Bispo, Viviane Gonzalez Pierre Andre Santana, Wellington de Vasconcelos Figueiredo. 2006 - Alvaro Ferreira da Cunha, Don Datum Moscavitch, Manuela de Jesus Cantuaria, Pedro Santoro Medina, Stephany Papadopoulos, Wladimir Monteiro Alexandre. 2007 - Camila Feder do Valle, Herman Jorge Bessler, Jaqueline Helena Vekic, Marcello Sonoda Laba, Paula de Almeida Mattos, Pedro Chrispim Guaraná. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 444625. Valor: R$ 683,06"
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                            "ABMSA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.642.455/0012-12\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 - TURMA 1301 - Anna Carolina de Souza Lima, Anne Karenine Guimarães Nascimento, Arianne Ribeiro Thiago de Oliveira, Arthur Ministro Pereira Moreira, Arthur Viana Barros, Brunna Ribeiro Dias, Bruno Mendes Moreno, Carina Lopes Ferreira, Débora de Figueiredo Oliveira, Elias Antonio Leal dos Santos, Emanuelle Romer da Fonseca, Gabriel Soares Santos de Paula, Gabriel Vieira Silva, Jonas de Toledo Guimarães, Karla Danielle Silva Brito, Larissa Silva Araujo, Leonardo Wendhausem da Rocha, Nathalia Moreira Claudino, Raul Rodrigues Gonçalves, Tatiana Larissa Simões Cabral, Tatiana Santos Moreira, Tayná Cruz Batista, Thiago Dantas de Souza, Thiago Guimarães de Araujo Faro, Vivian Nunes Falcão. TURMA 1302 - Aline Queiroz da Costa, Andréa Vidal Luciano, Andreia Paes Oliveira, Carlos Alexandre Leal dos Santos, Daniel Franco de Almeida, Eduardo Rodrigues Guedes, Elisa Cristine de Souza Ferreira, Flavia Madeira Marquito Bastos, João Pedro Furtado Pacheco, José Marllon Mourão, Juliana Cardoso Ramos, Karin Rosa Site Seixas, Lorena Morine Avila, Marcos Filipe de Freitas Nobre, Mariana Castro Gomes, Mitsue Siqueira da Silva, Pedro Henrique Marins Santos, Rogério Assumpção de Paulo e Silva, Thamires Netto Fonseca Baptista, Thiago Silva Lacerda. CURSO: NORMAL - ANO LETIVO: 1972 - 2ª VIA - Therezinha de Jesus Barbosa. CURSO: CLÁSSICO - ANO LETIVO: 1973 - 2ª VIA - Rosane Muniz Rabello.\r\n\r\nId: 444508. Valor: R$ 899,64"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA\r\n\r\nCNPJ.: 30.340.285/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA, mantido por ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, situado à Estrada Raul Veiga, 2511- Bairro Amendoeira - São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2006: Arthur Costa Nogueira, Beatriz da Motta Brito, Carina de Souza, Carini Amaral de Moura, Carlos Renan Campos Monteiro, Cátia Ferreira Marins Claicon da Conceição Ferreira, Creuza Pereira da Silva, Fillipe dos Santos Portugal, Franklyn Vieira Cavalcante, Gizele Matos de Almeida Gleice Severo Costa, Hébia Oliveira Dias, Higor Carvalho dos Santos, Jhonatan da Silva Mascarenhas, Jorge Eduardo Viana Bandeira, Luiz Mário Cardoso de Olimpio, Marcelo Fernandes Rodrigues, Marcielle Azevedo Barbosa, Marla Morone Leite da Silva, Monique Machado Matias, Paulline Chagas de Paula Mascarenhas, Raquel Garcia de Souza Polycarpo.\r\n\r\nId: 430575. Valor: R$ 496,23"
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                        "446130": [
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                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Aline Reis de Carvalho; Arthur Henrique Ferreira Gomes da Costa; Carla Espindola; Fernanda Mendes Fontes; Laís Raupp Farah Sabb; Matheus Corrêa de Moraes; Neri Astor Drehmer; Priscila de Paulo Alexandria; Salim Daylac; Tatiana Barbosa Rodrigues de Britto; Tayana de Souza Rocha e Thais Amil do Carmo. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Aloysio Alves Vasconcellos; Andréia de Miranda Santos; Camila Faria Chamon Ribeiro; Carlos Guilherme Campolina Martins Nogueira; Car los Magno Borges Barreto; Celso Oliveira Leitão; Claudia Reis de Andrade; Claudio Cesar Barboza Leite; Guterman Carneiro da Silveira; Hugo Alexandre Gonçalves; Hugo Tadeu Zanganin; Jamir Soares; Luani Zitenfeld Saviolo Rocha; Luciano Paulo Fontes de Moraes; Michel Oliveira Schettini; Milton Veiga Coelho; Paulo Ferreira Pessoa; Paulo Roberto Campos Silva; Ricardo Ribeiro Klesck; Telmara Cardoso de Castro e Vinicius Paes Bastos de Lima. RETIFICAÇÃO - No D.O. de 08/08/2007, fls 08, Ensino Médio, onde saiu Simone dos Santos Azeredo Costa lê-se Simone dos Santos Azeredo Cosme.\r\n\r\nId: 446130. Valor: R$ 683,06"
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                        "442924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - 15 DE FEVEREIRO DE 2008: Em consonância com o artigo 173 da Lei nº 6.404/76, serve o presente comunicado para informar que foi deliberada, em Assembléia Geral Extraordinária realizada às 10h do dia 15 de fevereiro de 2008, na sede da Companhia, a redução do capital social da Cardeiros Participações S/A no valor de R$ 172.632.038,36 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e seis centavos), alterando-se o capital social de R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais) para R$ 5.632.104.015,64 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, cento e quatro mil, quinze reais e sessenta e quatro centavos).A ata da referida Assembléia Geral Extraordinária é publicada, em conjunto com este aviso, para início da contagem do prazo previsto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76 e, após decorrido tal prazo, a mesma será devidamente registrada.\r\n\r\nId: 442924. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "444903": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio-2005: Fernanda de Lima Giffoni; Ensino Médio-2007: Bruno Leonardo Cezário Guimarães, Caio dos Santos Felix de Oliveira, Camila Cavalcante Alves, Carolina Lopes Siqueira Lima , Daniel Peixoto Ferreira, Eric Oliveira Maynards, Felipe de Paula Matos Mattos, Igor da Silva de Azevedo, Juliane Oliveira Machado, Karine Moreira Garcia, Leonardo Coelho Vianna, Luana de Almeida Souza, Lucas Silva de Souza, Luis Felipe Paiva Damasceno Márcio Fernandes Bachur, Marilene Alves da Silva, Raphael Avelino da Costa, Roberto Robalinho Pereira, Thais de Oliveira Ignácio, Thais de Souza Bastos, Willian da Silva . Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos : 2º semestre de 2004: Hamilton da Silva Vieira Filho, 1º semestre de 2005 : Mara Lílian de Oliveira Costa, Tatiane de Castro Carvalho. 1º semestre de 2006: Jaimy Rodrigues de Souza, . 2º Semestre de 2006: Eloá Arcanjo de Oliveira Ferreira, Karina Jardim de Abreu. 1º semestre de 2007: Álvaro Augusto Ferreira Gonçalves, Elonha Cordeiro de Oliveira, Fabio Rojas Espindola, Fabíola Sergio do Nascimento, Igor de Carvalho Ferreira, Luana Almeida Blanco dos Santos, Victor Rosado de Souza. 2º Semestre de 2007: Bruno Ribeiro Cabral, Marcos Gabriel de Jesus Nogueira, Raphael de Andrade Alves, Thays dos Santos Oliveira.\r\n\r\nId: 444903. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "446160": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FOCUS\r\n\r\nCOMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 06.033.448/0001-98\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: A Focus Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários vem, em atendimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº. 6.404/76, bem como ao que prevê a Instrução CVM n° 358/02, comunicar ao mercado o que segue: A totalidade das 778.743 ações detidas pelo Sr. Luiz Jorge Melro Biasio, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o nº. 825.268.267-72, representantes de 50% das ações ordinárias de emissão da companhia e 50% do capital social, foram alienadas em 20 de fevereiro de 2008 ao Sr. Raul Barrozo da Motta Júnior, brasileiro, empresário, divorciado, inscrito no CPF sob o nº. 014.401.357-62, atual Diretor Administrativo da companhia. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do email. focus@focussecuritizadora.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFocus Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários\r\n\r\nRogério de Jesus Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 446160. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "446148": [
                            "V - Ata",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE: A MPX Energia S.A. (“MPX”), em atendimento ao disposto no artigo 157 da Lei n.º 6.404/76, bem como ao que prevê a Instrução CVM n° 358/02, informa ao mercado que Eike Batista, Presidente do Conselho de Administração e acionista controlador da MPX, informou hoje à Companhia e ao seu Conselho de Administração sua decisão de transferir, para a MPX e sem custo, sua participação acionária detida pela Centennial Asset, empresa de investimento por ele integralmente controlada, nas subsidiárias da MPX, UTE Porto do Açu S.A. (“MPX Açu”) e MPX Energía de Chile Ltda. (“MPX Chile”), empresas de propósito específico que detém e desenvolvem os projetos UTE Porto do Açu e UTE Castilla, respectivamente. Como resultado da decisão de Eike Batista, após a consumação dessa transação, a MPX elevará sua atual participação acionária em cada um dos projetos da MPX Açu e MPX Chile de 70% para 100%, sem custo para a MPX e seus acionistas. A consolidação de participação da MPX de 100% na MPX Açu e MPX Chile não representa qualquer alteração na estratégia da Companhia de atrair parceiros para os projetos da UTE Porto do Açu e UTE Castilla. A MPX deverá, ainda, se beneficiar integralmente de qualquer alienação de participação na MPX Açu e MPX Chile no futuro. Em pronunciamento, Eike Batista afirmou que: “A MPX está desenvolvendo seus negócios como planejado. Acredito que o movimento de curto prazo de reprecificação global de projetos e de empresas em crescimento impactou negativamente o preço da ação da MPX. Minha decisão de renunciar a uma participação direta relevante nos dois maiores projetos da MPX é um reconhecimento de que os acionistas minoritários das empresas do meu grupo e os investidores em geral são parceiros de longo prazo que merecem compartilhar a geração de riqueza dos nossos projetos. Tenho a convicção de que o mercado de capitais é uma fonte permanente e confiável de recursos para financiar o crescimento dos negócios e uma forma de democratização da propriedade acionária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEduardo Karrer\r\n\r\nPresidente e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nMPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 446148. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "441589": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 01 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental,e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Marumbi, 1300, Jardim Balneário, Ana Clara - no município de Duque de Caxias, no dia 05/03/08, no horário de 09:00 às 16:00 hs, na área de Meio Ambiente da Nitriflex. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 441589. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "441601": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013770, com validade até 15 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar dragagem de 4.800m³ no cais da Base de Apoio Offshore, na CAIS DA BASE DE APOIO OFF SHORE - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/201216/2006)\r\n\r\nId: 441601. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "446108": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Elias Trajano dos Santos, Florismar Viana Barbosa, Glaucia Cardoso Belo, Heberson Enio da Silva, Jonas Felipe de Miranda Filho, Paulo Sergio Jeronimo da Silva. - 2004: Leonardo Sousa Barcelos, Marlene Bezerra da Silva. - 2005: Antônio Carlos de Souza, Bruno Marinho Vieira, Claudete Bento, Elisangela Damica Rodrigues Rocha, Kleber Martins da Silva, Paula Fernandes Malaquias, William Sezinande. - 2006: Agnes Goese Alves, Ana Paula Guimaraes de Almeida, Anne Gomes de Oliveira, Antonio Barros Filho, Cleyce Conceição de Oliveira Cavalcanti, Ebert Caó do Couto, Élcio Soares da Silva, Eliene Bezerra Macedo, Fabricio do Nascimento Alves, Fernanda da Conceição Batista, Flavia Caetano Morais, Flavio Figueiredo do Val, Frederick Nelson Vitilio Lopes Segundo, Iris Verissimo Brand Fontes, Júlio Cesar de Matos Prata, Julio Rodrigues Pinto, Leonardo Conceição Costa, Lidiane de Carvalho Silva, Lidiane de Souza, Lucas Ferreira de Carvalho, Luiz Claudio da Silva, Luiz Claudio Monte da Fonseca, Luiza Lima Fonseca de Oliveira, Marcio Coelho Lins, Martucha Sá Simão Saviti, Monica Izabel Xavier Dias, Neverson Polizer de Lima, Rafael de Almeida Bernardes, Sebastião Carlos de Oliveira, Silvana Sabino, Thiago Ferreira dos Santos. - 2007: Alexander Diniz da Silva, Ali Zaarour, Aline Sousa Dias, Almir José da Costa, Andréa de Paula Masrtins, Andreya Luzier da Silva Gonzaga, Angelica Gabrielle Soares Deodoro, Antonio Alves da Cruz, Antonio Rodrigues de Sousa, Bruno Dias Marinho, Carlos Eduardo de Almeida Santos, Catia Regina Fontes de Oliveira, Celio Magalhães, Cesar Antonio Rodrigues, Cézar Augusto Pinheiro Barbosa, Clarissa Frota Correia Sampaio, Claudia Meire Barbosa dos Santos, Cristiane Vinagre Tourinho Bastos, Deivison Quintao Ribeiro, Denilson Machado de Oliveira, Edmar Lemos do Norte, Edna Lucia do Nascimento, Edna Regina Cezario Gonzaga da Silva, Erica Rodrigues Ferreira Santos, Fabiano Afonso Santos, Flavio Almeida da Cruz, Francimar Abrahão dos Santos, Frederico Cesar Dias Peronni, Gilvan da Conceição Nascimento, Gilvan de Souza Santiago, Gisele Cardoso Zuzart, Gisele de Brito Azevedo, Gláucia da Silva Affonso, Gustavo Marques da Silva, Helio Carlos Augusto Santos Frazão, Humberto Alves de Oliveira Junior, Igor Costa dos Santos, Ingrid Caroline da Silva, Iran da Silva Vianna Junior, Isabel Cristina Silva de Araujo, Ito Cesar Nepomuceno Calmon, Ivaneide Maria Tumaz Andrade, James Silva Carvalho, Janete Moraes da Silva Martins, Jésia Helena dos Santos, João Carlos Francisco Macedo, João Lucio Rabelo Vasconcellos Júnior, João Paulo Di Leo Britto, Jorge Bento Lai, Jose Carlos Valverde, José Marcos Barbosa Meira, Juliana de Freitas Ulisses Machado, Juny Junior Guimaraes, Karine Marques Fernandes dos Reis, Karla Brandão Correa, Ketherini Nataly Carneiro de Brito, Kleber Williams Rodrigues Dias, Leandro Giglio de Vilhena Marcondes, Leandro Pereira de Carvalho, Leonardo Nicolau de Oliveira, Luana Santos da Silva, Luiz Gonzaga Silva, Marcelo Henrique Benassi, Marcia Luz Lopes Salles, Marcia Primoselli Perez Hila, Marcia Sanches Constantino, Marcio José de Oliveira, Maria das Graças Fontes Ribeiro, Maria de Fatima de Almeida Paiva, Maria de Leuza Silva, Moisés Elias Paiva Tavares, Monica Faria Pacheco, Nara Lucia Gomes de Mendonça, Neuza Carneiro Soares, Odair Jovani de Morais, Patrícia de Almeida Barbosa, Patrícia Ribeiro Sena, Patrícia Sampaio Santos, Paula Ferreira Dias Guedes, Paulo Matos Santos, Pedro Cesar Galassi, Rafael Pereira Ramires, Raíssa Araújo Pereira, Reinaldo Marques Ferreira, Ricardo Santana Ferreira, Rodolfo Amaral Minatelli, Rodolfo da Silva Pinheiro, Roterdan Dias dos Santos, Samuel Sebastião de Oliveira, Sandra Lima Araujo, Sandro Pinto de Almeida, Sarina Moreno da Silva, Sérgio Caxias, Sérgio Sebastião Stellfeld da Silva, Silvia Rejane da Silva, Sonia Borges de Carvalho Costa, Suely Ferreira Mota, Valmir Lopes Camilo, Vilmar Pereira da Silva, Wagner Guedes, Walace Maia Pereira, Walter Alves de Oliveira Junior, Wellington de Almeida. - 2008: Abrahao Justo da Silva, Ademir Rodrigues, Adilson Aparecido de Almeida, Adriano Alves Ribeiro, Adriele Cristina dos Santos, Aguinaldo Gomes, Ailton Silva Laurena, Alan de Sousa Oliveira, Alcileia Lopes, Alechandre Rodrigues Dias, Alessandra Franciscon da Silva, Alessandra Pinheiro da Silva, Alessandra Santos Guimarães, Aleuson Rosa da Silva, Alex Marques de Morais, Alex Sandro dos Santos, Alex Sandro Moura Oliveira Mendes, Alexandre Bonfim de Macedo Filho, Alexandre Nascimento, Alline de Paiva Borges, Ana Amelia Fernandes, Ana Carolina Leão Brito, Ana Lucia Calarezi, Ana Paula da Silva, Anderson Alves da Silva, Anderson Dias Nascentes, Anderson Nunes Ferreira, Anderson Soares de Macedo, Anderson Takahashi, Andre Juliano Borges, Andre Luiz Soares, Andre Rosa Ferreira de Oliveira, Andrea dos Santos Cavalcante, Andreia Valaria Paulino Danelli, Anthony Umburana da Silva, Antonio Cordeiro de Queiroz, Antonio Olegario de Meira Neto, Antonio Pereira da Hora Sobrinho, Antonio Ribeiro de Souza, Aparecido Francisco da Silva, Ari Rodrigues de Almeida, Aristoteles de Jesus Nascimento, Arizan Sousa e Sousa, Arnaldo Cesar Bolivar, Ataillam Amancio, Bartolomeu Vasconcelos Ribeiro, Benedita Carvalho de Souza, Benedito dos Santos, Benjamin Elidio Faria Netto, Blaird Cardoso, Bonifacio Donizete da Veiga, Brener de Vasconcelos Gama, Bruna Gamarano Yssi, Brunna Karolinne Mendes Santana, Cacilda de Deus Souza, Carla Roberta da Costa, Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto Moreira dos Reis, Carlos Alberto Rodrigues de Sousa, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Eduardo de Mello, Carlos Roberto de Toledo, Cássio Rodrigues Ferreira, Caue Marques Molinari, Celia Regina Caldas Severino, Celso Adilson Tavares da Silva Kuan, Celso de Oliveira Soares, Celso de Salles, Cesar Rodrigo Souza Soares, Cirila Tonon Giamarco, Claudemir Antonio da Costa, Claudia Adriana Rodrigues Sawada, Claudiney da Silva Gomes, Claudio Roberto Ferreira do Bomfim, Claudomiro Domingues Oliveira, Clayton Lourenço, Cleber de Assis Flor, Cleonir Betim dos Santos de Brito, Clériston Demetrio de Oliveira, Cleunice Gnatkowski, Conceição Aparecida Botari Bonin, Cristiano Carlos dos Santos, Cristiano Fernandes Leandro, Cristiano Neves Nobre, Dailton Martins Inacio, Dalva dos Santos Barreto, Damarlene Alves Alencar Cunha, Damião Afonso da Silva, Daniel Elidio Faria, Daniel Rodrigo Pinto de Paula, Daniela Aparecida de Oliveira, Daniela Mara de Melo, Danilo Pinheiro Magalhaes, David Gomes da Silva, Dazielle Ferreira Pena, Deise da Silva Sgarbi Cardoso, Denise Ribeiro Silva, Diego Madsen Pereira de Franca, Diogo Martins Guerra, Divino Jacinto da Silva, Djalma Antonio Coelho, Domingas Ferreira da Silva, Douglas Santos da Cruz, Douglas Zanatta, Edemilson Xavier de Alencar, Edenilson Paredes Zabende, Ederson Rodrigues Rocha, Edinera Xavier Lemes, Ediuiliam Sales da Silva, Edivaldo Donizeti da Silva, Edivaldo Mendes Castanho, Edmar Luiz da Silva, Edmilson da Silva Siqueira, Edmilson Pereira Gomes, Edna Ladeira de Campos, Ednaldo Henrique Firmino de Lima, Ednalva Ursolina Fogaça, Edson Febronio Alves, Edson Fernando Lins da Silva, Eduardo Suguihara Filho, Elaine Cristina da Silva Ferreira, Eleonora de Almua Perez, Eliana Eliete Paulino, Eliane Alvarello da Silva Rolando, Eliane de Oliveira Costa, Elisabeth Maria de Jesus, Eliseu da Silva, Eliseu dos Santos, Elizabeth Gomes Assis, Emerson Ramos Correia, Emerson Santana Rodrigues, Enzo Figueiredo Pinto, Érica Issa de Barros, Eugenio Alves Filho, Evelin Arraes da Costa, Fabiane da Silva, Fabiano Rogerio da Silva, Fabio Francisco Baldo, Fábio Luiz Alves, Fabio Vinicius Bandeira de Castro, Fagner Ferrari, Fatima da Motta Oliveira, Felipe Augusto de Campos Reis, Felipe Carvalho Rodrigues, Felipe Cesar Bezerra Chaves, Fernanda Galvão Gonçalves, Fernando Anacleto de Oliveira, Fernando Antonio Serafim de Oliveira, Fernando José da Silva, Fernando Oliveira Sanches, Filipe Kartalian Ayrosa Galvao, Flavia Rago Gloria Gonçalves, Flavio José de Paula, Francisco Fábio da Silva, Francisco Valdenir da Silva, Francismar Ribeiro Martins, Franco Nishihata, Frasley Alexsandro Plinio, Frede Wilson Marques, Gaudio Djaga Casimiro de Souza, Genilton Souza Nunes, Geo Pinto, Geovane Francisco dos Santos, Geraldo Magela Monteiro, Gerson da Silva Oliveira, Gianni Ferreira Santos, Gilberto Ramos da Costa, Gilmara Alcantara Leme, Gilson Travasso, Gilvanio Santos Damasceno, Gislene da Silva Oliveira, Gordiano Ferreira de Brito, Gracinda Maria Baptista Rodrigues, Guilherme Bastos de Aguiar, Hegon Henrique de Carvalho Valentim, Heloisa Aparecida Rocha Cordeiro, Heverton Gonçalves Coelho, Humberto Ramos Antunes, Ieudo Assis Lara Lacerda, Ilton Vilas Boas, Ivani Vicentim Gallardo, Ivanilde Batista Santos, Ivone Santos da Silva Gonçalves, Izaac Mangueira Tavares, Izabel Mota Neponuceno, Jacques da Silva Sabino, Jair Aparecido de Moraes, Jairo Machado Cordova Junior, Janailda Pereira dos Santos, Janaina Cristina Monteiro, Jardel Ferreira da Rocha, Jasson Thueler Mineiro, Jeferson Jose de Toledo, Jeronimo Jose Querino, João Adauto Belarmino Lemos, João Antonio Peixoto Carvalho, João Antonio Rocha, João de Amorim Verçosa, João Geraldo Mundifer Silveira, João Henrique Marques Araujo, João Paulo Capato, João Paulo de Sousa Moura, João Rodrigues Rocha, Joaquim Pinto de Oliveira Junior, Jonatas Oliveira Lima, Jose Alfio Cabral da Silva, José Aparecido Domene, José Aparecido Rafael, José Carlos Lopes Fragoso, Jose Evangelista Pinheiro, Jose Hilton dos Santos, Joselia Miguel Guedes Lima, Josias Rodrigues dos Santos, Josiel Ramos Soleano, Juary Ricardi Domene, Julia Miranda Camargos, Juliana Assahi Ramiro Kawakami, Julio Cesar da Encarnação Mourão, Julio Cesar Fernandes Filho, Juvina de Oliveira Alves, Kadija Oliveira Santos, Kamilla de Carla Morais, Karina de Jesus Marques de Morais, Karina dos Santos Ferreira Julio, Katia Prado, Keith Diana Souza de Paula, Kesselly Andriani Siqueira, Lailson Jesus de Almeida, Laudenir Rodrigues Matias, Lea Maria Rozatti Martins, Leandro Otavio de Carvalho, Leidiane Pimentel dos Santos, Leonardo Donizeti Pereira de Toledo, Letícia de Oliveira Costa, Lidiomar Fernandes de Souza, Lilian Leal Arantes, Luana Catarina Sales Lima, Lucas de Araújo, Luciano Aparecido do Prado, Luciano Nunes da Silva, Luis Carlos Lopes, Luis Carlos Nouso, Luis Mauricio de Souza, Luiz Carlos Cruz, Luiz Carlos da Silva, Luiz Fernando Dela Ricci, Luiz Filipe de Carvalho Araujo, Luiz Humberto Rezende Machado Filho, Luiz Soares Bezerra, Luzinei Venancio de Oliveira, Manoel Carvalho Neto, Manoel de Brito, Manoel Marcelo Bernades Coelho de Castro Frade, Manoel Oliveira da Silva, Marcella de Castro Ribeiro Santos, Marcelo Alves Sucupira, Marcelo Cerqueira Leite, Marcelo Dantas de Medeiros, Marceloneyd Oliveira dos Santos, Marcia de Magalhães Sousa, Marcia Luiza Saraiva da Silva, Márcia Regina Garbatto Lara, Marcio David Ferreira dos Reis, Marco Antonio Gomes, Marco Antonio Marcati, Marcos Antonio Andrade Gouvea Junior, Marcos Antonio de Souza, Marcos Diego Neris de Assunção, Marcos Eugênio Cristovam, Marcos Fernando da Silveira, Marcos Jose Vedovato, Marcos Mariano da Silva, Marcos Tiago Freitas Silva, Marcus Sant'ana Nunes de Oliveira, Maria Aparecida Lemos, Maria das Graças da Silva Metz, Maria de Fatima Sousa Vasconcelos, Maria Elisia Brito dos Santos, Maria Galdino Ferreira, Maria Osmarina dos Santos Silva, Marina Mamede Veneziano, Marluce Santos Carvalho, Marly Ferreira Gomes, Matheus dos Santos Rodrigues, Maurino Batista, Michael Max Gomes Nascimento, Michel Herbert Pedro, Michel Silva Vieira, Michele Priscila Pereira da Silva Mariano, Michelle Peres Ribeiro, Miguel Zacarias da Silva, Milton Ferraz de Campos, Mirella Ferreira Pires Martins, Miriam Aparecida dos Santos, Miriam Suellen Pereira da Silva, Mitsuru Milton Yasuda, Monique Oliveira Trindade, Murillo Carniato de Magalhães Carvalho, Murilo Leandro da Costa Cardoso, Murilo Vale Mariano Rezende, Natalicio Pereira de Alencar, Nereide Donassolo, Nilson Altino da Silva, Nilton Augusto Alves, Nilton Brasil Santos Queiroz, Nivaldo Rondão Luz, Nívea Regina Fernandes Ruiz, Odair Eduardo Aparecido de Souza, Odalia de Sousa Silva, Orlando Jose de Sousa, Oswaldo Alexandre da Cruz, Otoniel Cristiano do Nascimento, Pamela Daniery Batista da Silva, Paula Shayene Cruz de Araujo, Paulo César Barros, Paulo Dimas Constantino, Paulo Miki Joanson, Paulo Roberto Pereira da Silva, Paulo Sergio Barbosa, Pedro Ribeiro Brasilio, Priscila de Almeida Brun, Priscila Gomes Pereira, Priscila Valeria Ramos dos Santos, Priscilla Walkiria Katharyne Gallo Ranã, Quenia Reis de Paiva Guiseline, Rafael Monteiro Dias, Raimunda da Silva Ramos, Raphael Cristiano de Brito, Raphael dos Santos Damasceno, Raul Alves de Santana, Rayane Araujo Santos, Reginaldo Marciano Camargo, Reinaldo de Almeida, Reinaldo Barbosa Monte, Reinaldo Willian Batista, Rejane Besson Bernardes, Renato André Pereira Dias, Roberto Carlos Mendes da Silva, Roberto Nascimento Medeiros, Roberto Santos Duarte, Robson Willian da Silveira, Rodrigo Goya, Rodrigo Miguel dos Santos, Rodrigo Nogueira Peixoto, Rodrigo Rodrigues dos Santos, Rogerio Castro Domingos, Rogerio da Silva Lopes, Ronaldo Cunha de Godoy, Rosa Maria da Silva, Roseli Lisboa do Carmo, Rosiclei Lopes Trindade de Andrade, Rosimeire Lopes da Silva, Sabrina Gomes Lopez Y Liquete, Samuel Tamarozi, Sebastiana Cleide Arguelho de Padua, Sergio Luiz dos Reis, Severino Wellington Donato da Silva, Sheila Paula falção de Moraes, Silvanea Basto Silva, Silvio Costa, Simone Aparecida de Souza, Simone da Silva Veloso, Solange Almeida Hrala Pereira, Solange Rodrigues da Costa e Silva, Stephanie Kelly da Rocha Jesus, Suedna Rocha Vasconcelos, Talita Lopes Ferreira dos Santos, Tatiana Torraca de Carvalho, Thaiane Friedrich Bezerra, Thais dos Santos Pires, Thales Dias Braga, Thayna Costa Venancio, Thiago Cassio de Souza Rocolatto, Thiago Prado de Faria, Tiago Costa e Silva, Tiago Jose da Silva, Tiago Leite Carvalho, Tiago Siqueira de Vasconcellos, Tomas Villalta, Ubiratan Sousa Correa de Araujo, Urli Guilherme de Souza Teixeira, Uziel do Nascimento, Valdecy Lopes de Macedo, Valdemir Alves da Silva Filho, Valderlan Ribeiro Mesquita de Oliveira, Valdete Martins Faria, Valdivina de Oliveira Alves, Valmir Morgado, Valquiria Aparecida Coutinho Borges, Valquíria Oliveira Furtado, Vanderlea Trovatti, Vanisia Moreira do Nascimento Marques, Vera Lucia Caponegri Monte, Vera Lucia Nunes Macedo de Souza, Vera Rodrigues de Carvalho, Vicente Fernandes Batista de Souza, Vicente Henrique de Andrade, Victor Hugo Teixeira, Vilma Francisca da Silva, Virgínia Cláudia de Almeida Soares, Vitor Hugo Barbosa Felix, Viviane Neris de Sousa Freitas, Wagner Rogerio Casteluci, Waldir Morgado, Weber Ambrogi Assumpcao de Carvalho, Wellington William Correa dos Santos, Whismario Lincool de Souza, Wilma Moreno Mattas, Wilson de Lima, Zeneyfi Takeshi Vieira Sakuyama. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 446108. Valor: R$ 7596,96"
                        ],
                        "443738": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - SEÇÃO VILA ISABEL\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/0001-54\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2007. Ana Carolina Martins Bulhões, Ana Clara Telles Cavalcante de Souza, Ánanda Gomes Braga, André Lomeu Nunes, Arthur da Costa de Azevedo, Bernardo Stampa, Bruna Christina Pinto Brandão, Bruno Carvalho Kovachy, Bruno Rodrigues Bento, Caio Andrade Prins Rodrigues, Caio dos Santos Moreira Maia, Camila Pereira Barbosa, Camilla Pereira Figueiredo Vieira, Carolina Aparicio de Azevedo, Carolina Câmara Pereira da Silva, Carolina da Silva Molles, Carolina Gonzalez Gonzaga de Oliveira, Daniel Ferreira Spíndola, Daniella Pinheiro do Amaral Lima, Débora Ribeiro Vignoli, Diego Licastro Colaço, Diogo Brito Camara Gonçalves, Diogo Ramos Barra Del Giudice, Eduardo Barrozo Abrantes Viana, Eduardo Correia do Amaral, Emanuelle Mello Coelho Braga, Érika El Ajouze Cavalheiro, Fernanda Leme Cardoso Abrantes, Fernanda Trombetta Cromack, Fernando Malafaia Capanema, Flávio Cesar Teixeira Berrêdo, Gabriel Bezerra de Menezes Silva, Guilherme Climaco de Lucas, Guilherme Vieira Araujo, Gustavo Guimarães Torres, Hugo de Oliveira, Ingrid Taylor Portella, Isabela Petrillo Vieira, Jessica Cristine Vieira de Freitas, João Paulo de Aguiar Jund, Joyce Natalí Ferreira, Juliana da Cunha Granja, Juliana Sales Franca, Juliana Salloum Farah, Laís Macedo Angelo, Larissa de Faria Toledo, Laura Soares Miranda dos Santos, Leandro Cesar da Silva Faria, Leonan Marques Ferreira da Silva, Leonardo Navarro de Araujo do Nascimento, Lívia de Castro Araujo Valente, Louise Ferreira Pinho, Luana Cirne da Motta, Lucas Marques Carneiro, Luís Estêvão Barbosa Ribeiro, Luiz Gustavo Seabra da Costa Brito, Luiza Rodrigues Bergo Pinto, Marcelo Soares Lima Vieira, Maria Sarah Vilela Santos, Mariana Alves Costa, Mariana da Silveira Barbosa, Mariana Labanca Beskow, Mariana Martins de Souza, Matheus Rodrigues Sarmento de Barros, Natalie Alexa Rosa Amendola, Nathalia Duarte da Silva, Paula Sá Viana, Pedro Soares Lima Vieira, Ramon Bernardo Razões, Raphael Pais Ventura, Raquel Araujo Pereira de Sousa, Rodolfo Duarte Dias da Silva, Rodrigo Leite Pinto da Cunha, Samuel Sampaio de Oliveira, Silvio Caeiro Barreira, Thais Paiva de Oliveira, Thaísa Lisbôa Moura, Úrsula Carvalho Cristaldi da Silva, Vinicius Costa Jorge, Yumi Tako da Costa Rego. Diretor: Luiz Antonio Dias Guimarães - Registro: 7813-T/P-04; Secretária: Ana Lúcia de Souza Oliveira - Registro 125/SAAERJ/05.\r\n\r\nId: 443738. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "435722": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nCNPJ n° 28.851.441/0001 - 89\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Turno Manhã - 2007: Bárbara Franco Duim, Caroline Custodio Carvalho, Elizandro Pereira Jorge, Giselle Pernambuco Campos, Juliano Pires Pinheiro, Jéssica Baptista de Souza Mello, Karolina Toffano Pereira, Leonardo Peixoto Seixas, Luiz Henrique Moreno Júnior, Marceli da Costa Alves, Paloma dos Santos Almeida Rangel, Rayana Herdy Lima, Rômullo Hintz da Silva, Romulo Paes Pina Fernandes, Sabrina Leirós Neves da Silva, Thais Brito Santos, Vinícius Rodrigues dos Santos. Curso de Educação de Jovens e Adultos Concluintes 19/06/06: Rosane Salles de Mello Lamanna. Retificação: Na publicação do aluno concluinte em dezembro 2º Semestre/2005 - Curso Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio feita no D.O. de 11/04/2006 página 51, onde se lê Glauco Soares de Carvalho, leia-se Glaucon de Sousa Soares. São Gonçalo 04/01/2008. Mário Heleno Machado - Registro LP. 4050MEC.\r\n\r\nId: 435722. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "444312": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARMO SAGRADA FAMÍLIA\r\n\r\nCNPJ 33.803.982/0004-51\r\n\r\nA Diretora do Colégio Carmo Sagrada Família, mantido pela Associação Beneficente Sagrada Família, situado na Rua Luiz Barbosa, 82 - Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2007- Andreza Caetano Cesar, Carolina Bezerra Passos, Eduardo Muchinel Tepedino, Gustavo Avelar Wanderley, Isabella Lages do Amaral, Marcelle Silva Maia, Mariana Pereira Pientznauer Anello, Natália Alves Casimiro do Valle, Nathália Moura da Costa, Thamyris Ferreira de Oliveira Monteiro, Wanessa de Jesus Gambardella. Diretora: Lucia Maria Dias Pinto de Aquino Reg. nº. 68892 secretária: - Maria de Fátima L. de L. Conde Reg nº. 2284/95 - SEEC\r\n\r\nId: 444312. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "418942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.759.843/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013728, com validade até 18 de janeiro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 14131 - CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202797/2004)\r\n\r\nId: 418942. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "444560": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Luiz Paulo Brotto Sant'ana. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 444560. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "443470": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nNIRE:33.3.0027568-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da BRASIL PCH S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia à Rua da Assembléia, nº 77, 10º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício Social findo em 31/12/2007;\r\n\r\nb) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; e\r\n\r\nc) Fixação da remuneração global anual líquida da administração da Companhia.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, informamos que os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, para exame, na Sede da Companhia.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Vaz Caput\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 443470. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "443495": [
                            "V - Convocação",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no endereço da sede social da Companhia, à Praça XV de Novembro, n.º 20 - térreo, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de março de 2008, às 11:00 horas, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (a) aprovação do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos; (c) a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o término do mandato dos atuais membros; e (d) fixar a remuneração global dos Administradores para o exercício de 2008; e Matéria Extraordinária: alterar o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Com panhia visando adequar a expressão do capital social ao aumento de capital, dentro do limite autorizado, gerado pelo exercício do direito de “Stock Option” (ou Opção de Subscrição de Certificados de Ações) pelos beneficiários do Programa de Opção de Subscrição de Certificados de Ações instituído por este Conselho em 14 de dezembro de 2006. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do artigo 12, § 5º do Estatuto Social da Companhia, o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e foram enviados à Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com os artigos 124, § 6º e 135, § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 443495. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "444251": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Membros do Conselho de Administração a se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2008 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Diretor; 2. Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Marjorie Von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 444251. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "444309": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Indústria Frontinense de Latex S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à sua disposição, na sede, à R. Major Tofani, 20, Engº. Paulo de Frontin - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07. Engº. Paulo de Frontin - RJ, 18/02/2008. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 444309. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "441918": [
                            "V - Ata",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, 500 - 28º andar, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 441918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "442904": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 12.000.000,00, mediante a emissão de 172.492.384 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado con forme art.170, § 1º da Lei 6.404/76; 2. Fixação do prazo de 30 dias e condições para o exercício do direito de preferência de subscrição e tratamento de eventuais sobras; 3. Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 442904. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "441665": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 28 de fevereiro de 2008, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; g) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho; e II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 441665. Valor: R$ 992,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "446075": [
                        "V - Extravio",
                        "EMPRESA BRASILEIRA INDÚSTRIAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.950.385/0002-72\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica que foram extraviados seus talões de NF mod. I de 2901 a 3150, Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias dos anos de 2000 a 2006, Livro de Inventário 01.\r\n\r\nId: 446075. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "446082": [
                        "V - Extravio",
                        "NET SET SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.480.598/0006-30\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica que foram extraviados seu Livro de Registro de Empregados 01, Homologações dos Empregados, carta de entrega das chaves.\r\n\r\nId: 446082. Valor: R$ 186,83"
                    ],
                    "445129": [
                        "V - Extravio",
                        "CAMEBA 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.868.622/0001-97\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO, CAMEBA 2000 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.868.622/0001-97 e Inscrição Estadual n.º 77.320.326, comunica o extravio de seu Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência modelo 06 n.º 01, contendo Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.\r\n\r\nId: 445129. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "446110": [
                        "V - Extravio",
                        "ARMAZÉN 237 OUTLET CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.991.134/0001-35\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO. ARMAZÉN 237 OUTLET CALÇADOS LTDA, com sede na Av. Geremário Dantas, 404 - loja 237, Rio de Janeiro, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.991.134/0001-35 e Inscrição Estadual nº 77.647.945, declara para devido fins e direito, o extravio do livro de Termo de Ocorrência do ICMS Modelo 6.\r\n\r\nId: 446110. Valor: R$ 279,65"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "441987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO VILLA LUNA, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 25/02/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 06/03/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: \r\n\r\n1) Fração de 0,0124 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 602 do CONDOMINIO “VILLA LUNA” - localizado no Lote 52 do PAL 22664, na Rua Queiroz Junior, lado par, distando 67,50 do meio da curva de concordância da Rua Álvaro de Albuquerque, lado par, medindo 30,00m de frente e fundos, por 100,00m de lados, confrontando a direita com o lote 51, a esquerda com o lote 53, e fundos com o lote 40 - Freguesia de Jacarepaguá, (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula nº. 199.626 do 9º Registro Geral de Imóveis, pertencentes aos Adquirente/Devedor: LUIZ FERREIRA DA SILVA - saldo devedor: R$ 18.242,46. O Edital na íntegra, com as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio no dia 15/02/2008 pág. D-6, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com.\r\n\r\nId: 441987. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "440220": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 02/08, modalidade TOMADA DE PREÇOS 02/08, referente contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Licença para uso de Softwares, a se realizar no dia 24 de Março de 2008, às 13 horas, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 440220. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438725": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 001/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel) para serem utilizados pelos veículos e máquinas das diversas secretarias do município.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 07/03/2008, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 438725. Valor: R$ 367,69"
                        ],
                        "438726": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 002/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel) para serem utilizados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 07/03/2008, AS 10:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 438726. Valor: R$ 367,69"
                        ],
                        "438727": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 003/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de combustível (gasolina) para serem utilizado pelos veículos da Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 07/03/2008, AS 11:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 438727. Valor: R$ 367,69"
                        ],
                        "438728": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 004/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de empresa para transporte de alunos da rede municipal de ensino que são residentes na zona rural.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 07/03/2008, AS 15:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 438728. Valor: R$ 346,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "443140": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA Nº 406, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 54, I da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 8573/2007. R E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente ano, a servidora ANTÔNIA DE JESUS SOUZA, matrícula funcional nº 409, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 577,42 (Quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário R$ 412,44\r\n\r\n(Art. 54, I da Lei nº 2499/05)\r\n\r\n*Provento Adicional Tempo de Serviço 40% R$ 164,98\r\n\r\n(Art.14, Inciso II da Lei nº 1981/97)\r\n\r\nTotal Geral R$ 577,42\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 407, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 37 da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 9009/2007. R E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente ano, a servidora SEBASTIANA FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS, matrícula funcional nº 2.067, no cargo de Professora DE-1, Classe “A”, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 843,93 (Oitocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário (média dos salários de contribuição) R$ 843,93\r\n\r\n(Art. 37 e Art. 60, §7º da Lei nº 2499/05, Lei Federal nº 10.887/04)\r\n\r\nTotal GeralR$ 843,93\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 456, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 54, Parágrafo 1º da Lei nº 2499/05, Lei nº 2588/06 e informações constantes no Processo nº 10.592/2007. R E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito retroativo a 01 de setembro do corrente ano, a servidora VILMA ALTAMIRA BARBOSA, matrícula funcional nº 272, no cargo de Professora DE-3, Classe “D”, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 1.355,99 (Hum mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário R$ 784,06\r\n\r\n(Art. 54, § 1º da Lei nº 2499/05, Lei nº 2588/06)\r\n\r\n*Provento Grat. Regência de Turma 20% R$ 117,18\r\n\r\n(Art.10, Inciso IV da Lei nº 1982/97)\r\n\r\n*Provento Adicional de Qualificação 8% R$ 62,72\r\n\r\n(Lei nº 1982/97, Art. 10, Inciso IV)\r\n\r\n*Provento Adicional Tempo de Serviço 50% R$ 392,03\r\n\r\n(Art.10, Inciso II da Lei nº 1981/97)\r\n\r\nTotal Geral R$ 1.355,99\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Charlinho - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 443140. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446094": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº02/00523/206\r\n\r\nOB OJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em paralelo em várias ruas da cidade, no âmbito do Contrato de Repasse n.º 00194073-52/2006 - PRO MUNICIPIO, celebrado entre o Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Italva.\r\n\r\nDATA/HORA: 14/03/2008 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 02 (dois) CD-RW 700 MB 80 min.. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 446094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 07/7042/06\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 01/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Construção da E.M.Ernesto Che Guevara no bairro da Chatuba.\r\n\r\nData de abertura: 26/03/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à rua Arthur de Oliveira Vecchi nº 120 - Centro - Mesquita, a partir de 22/02/2008, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 2 Pinos de CD-R 25 Unidades.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0001/08\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 24/03/2008 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras de Infra-estrutura para Execução de Obras de Drenagem, Pavimentação, Esgotamento Sanitário, Construção de Unidades Habitacionais. As Obras serão realizadas nos bairros: Maria Cristina, Banco de Areia, Jacutinga, Alto Uruguai e Coréia.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur Oliveira Vecchi,nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 25/02/08, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 Pinos de CD-R com 25 Unidades e 02 Resmas de Papel A4.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 446129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446111": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSec.Obras - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº 513/08\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de março de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de materiais para serem utilizados em serviços de pavimentação com bloquetes em diversos logradouros.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 446111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "446118": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2008, Processo nº 123/2008, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos estabelecidos no instrumento convocatório e, obedecendo às normas e princípios da Lei 8.666/93 e suas alterações, julga desclassificadas nos respectivos itens as licitantes Norte Light Iluminação e Elétrica Ltda. (11,4,18,42), Hidroval Com. de Mat. Hidráulicos e Elétricos Ltda. (04,10,11,18,39,41,47,48,54, 62), Brazil Saneamento Básico Ltda. (54,10), Multi Conexões Ind. e Com. Ltda - Me. (4,10,11,41,47,48), Tigre S/A Tubos e Conexões (2,10,23,33, 46,49,50,52,54,56), Polierg Ind. e Com. Ltda. (41), Rhenco Erac Com. de Mat. Eletr. e Serv. Elétricos Ltda - ME. (54), por apresentarem proposta comercial com preços superiores ao limite estabelecido no Anexo III (sub-item 8.6) do Edital, sendo classificadas nos demais itens cotados, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, para que possam interpor recurso, de acordo com sub-item 11.2 do Edital conforme inc. I do art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações. O julgamento na sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nSoraya G. Loçasso de Moraes - Mat.13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 446118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "442961": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01 /2008\r\n\r\nOBJETO: Reativos para Exames de Bioquímica com fornecimento de Equipamento. Data: 07/03/2008. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 442961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "446146": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 33"
                    ],
                    "446138": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 11 de fevereiro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 369/2008 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, Doutora LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, ao 1º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo nº- 370/2008 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 10ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, ao 2º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nAto Executivo nº 371/2008 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, Doutora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, ao 3º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 372/2008 - R E S OLV E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, ao 4º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 373/2008 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, Doutor RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, ao 5º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 374/2008 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, ao 6º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nAto Executivo nº 375/2008 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor SERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA, ao 7º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo nº - 376/2008 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 17ª. Vara de Família da Comarca da Capital, Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES, ao 8º cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 5.165 de 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 446138"
                    ],
                    "446140": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 442 - RESOLVE nomear LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA, RG nº. 12810589-7 - IFP, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador Ronaldo Álvaro Lopes Martins, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº. 2008/032062).\r\n\r\nId: 446140"
                    ],
                    "446139": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 443 - RESOLVE nomear RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA, RG nº. 10661853 - SSP/MG, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador Ronaldo Álvaro Lopes Martins, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº. 2008/032061).\r\n\r\nId: 446139"
                    ],
                    "446141": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 444 - RESOLVE nomear CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS, RG nº. 08891825-5 - DIC/RJ, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador Guaraci de Campos Vianna, ao qual ficará vinculada tecnicamente. (processo nº. 2008/032955).\r\n\r\nId: 446141"
                    ],
                    "446142": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 445 - RESOLVE nomear ANDRÉIA PESSANHA JAPIASSÚ DE ARAÚJO, RG nº. 08957938-7 - IFP, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador Guaraci de Campos Vianna, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/032956).\r\n\r\nId: 446142"
                    ],
                    "446137": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-212410\r\n\r\nInteressada: LEILA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO requerimento para fins de transformação em pecúnia indenizatória das licenças prêmio não gozadas carece de amparo legal, haja vista que, por força da ADIN nº 277-9, publicada no Diário Oficial da União em 28/11/1997, foi declarada inconstitucional a expressão “ou tê-las transformadas em pecúnia indenizatória”, inserta no inciso XVII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Mantenho, pois, a decisão de fls. 33, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 446137"
                    ],
                    "446136": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 024.315/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA e ROBERTA FURTADO GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA e ROBERTA FURTADO GOMES DE CARVALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 446136"
                    ],
                    "446135": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "CORRIGENDA - No Ato Executivo nº 349, publicado no D.O. de 15/02/2008, Parte III, Pág. 02.\r\n\r\nOnde se lê: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nLeia-se: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMRACA DA CAPITAL.\r\n\r\nCORRIGENDA - No Ato Executivo nº 350, publicado no D.O. de 15/02/2008, Parte III, Pág. 02.\r\n\r\nOnde se lê: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nLeia-se: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMRACA DA CAPITAL\r\n\r\nId: 446135"
                    ],
                    "445300": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.004693-2, 2007.063.003920-6, 2007.063.003826-3, 2007.063.003911-5, 2007.063.004231-0, 2007.063.003753-2, 2007.063.004340-4, 2007.063.003703-9, 2007.063.002562-1, 2007.063.004009-9, 2007.063.003824-0, 2006.063.007185-9, 2007.063.003909-7, 2007.063.003919-0, 2007.063.003719-2, 2006.063.006417-0, 2007.063.003755-6, 2007.063.003707-6, 2007.063.003828-7, 2007.063.003910-3, 2007.063.003859-7, 2007.063.004260-0, 2007.063.003721-0, 2007.063.004426-3, 2007.063.004436-6 - 2 VARA CIVEL TRES RIOS Protocolo: 2007188787 REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO REQUERIDOS: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS SIDNEY GONCALVES DE SOUZA DINIZ JACHINTO DE VIVEIROS EDSON CAMPOS DE JESUS SEBASTIAO PAULO FERREIRA SEBASTIAO GRIJO MARLENE PEREIRA FRUTUOSO LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES LUIZ BERNARDES GUIMARAES MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES HILDA DIAS DE BARROS JORGE EDMAR DA SILVA JOSE FERNANDES CARNEIRO CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA CARMEN DE SOUZA CAMPOS CELSO COSTA DE MELO BENEDITA RODRIGUES ADELINO DE AZEVEDO GALDINO ISADIR COSTA KOPKE EUNICE SARMENTO DE SOUZA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS OSMARINA TAVARES DA SILVA MARCIA DE FATIMA MORGADO DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO CLECIO CARVALHO DA SILVA ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS AMELIA CORREA DOS SANTOS ESPOLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO LUIS CLAUDIO DA CRUZ ALVES LEONOR GOMES DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA NELSON DA SILVA VITERBO SOLA JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA MARLI SOUZA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDEIROS ANTONIO DUTRA SEIXAS CONDOMINIO DO EDIFICO VERONA BRUNO CARLOS RIBEIRO PARREIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA CELSO COSTA DE MELLO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JULIANA CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFERSON KOPKE EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO FRANCISCO SERPA JORGE EDMAR DA SILVA JORGE EDUARDO CARVALHO LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS MARAI APARECIDA RIBEIRO PARREIRA MARIANA OLIVEIRA DA SILVA SERGIO PAULO PINHEUIRO VALTER FERREIRA DE SOUZA FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.Os embargos de declaracao de fls.1138/1142ja foram apreciados pela decisao de fls.1135/1137. 2.De-se ciencia da aludida decisao a d.Procuradoria-Geral de Justica. 3.Apos, certifique-se eventual preclusao, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 445300"
                    ],
                    "446132": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/065\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para assumir, no período de 18 a 27 de fevereiro, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Claudio Cardoso França\r\n\r\nATO MI/066\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, somente no dia 20 de fevereiro, o I Juizado Especial Cível de Petrópolis, sem prejuízo do II Juizado Especial Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nId: 446132"
                    ],
                    "446144": [
                        "IIIE - Portaria",
                        "Portaria nº 01/2008\r\n\r\nNa oportunidade em que, por imposição constitucional, deixo o serviço ativo do judiciário fluminense e passo a Presidência desta 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao meu sucessor, registro o meu conhecimento pelos bons serviços prestados pela equipe abaixo relacionada, solicitando que conste em suas fichas funcionais os elogios que se impõe.\r\n\r\n(a) Desembargador Fabrício Bandeira Filho - Presidente da 17ª Câmara Cível\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA 17 ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nMaria das Graças Costa Silva - Analista Judiciário - 01/7889\r\n\r\nElizabeth Guimarães França - Técnico de Atividade Judiciário - 10/90326\r\n\r\nRenata Raposo de Barros Falcão Guerra - Analista Judiciário 01/23590\r\n\r\nMarco Aurélio C. de Oliveira Luz - Técnico de Atividade Judiciária -10/25618\r\n\r\nVânia Lúcia Batista dos Santos - Técnico de Atividade Judiciário - 01/22371\r\n\r\nOlga Maria Correia de Andrade - Analista Judiciário - 01/14640\r\n\r\nOlinda Maria Tavares de Azevedo - Analista Judiciário - 10/9496\r\n\r\nMagda Alves Martins Prado - Analista Judiciário - 01/18215\r\n\r\nClaudie Louise Augusto Lopes - Técnico de Atividade Judiciário - 01/26999\r\n\r\nTânia Maria Marques Loureiro - Analista Judiciário - 01/13691\r\n\r\nCarlos Gomes de Souza - Técnico de Atividade Judiciário - 10/90675 (atualmente lotado na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande)\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DA FIRMA NOVA RIO\r\n\r\nGustavo Cavalcanti e Silva - Assistente Geral Administrativo - 49044\r\n\r\nLídia Andrade de Souza - Assistente Geral Administrativo - 07051423-7\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS DE GABINETE\r\n\r\nRenato Nogueira de Cássia - Assessor - mat. 6746313\r\n\r\nMaria Luísa Carneiro Leão - Assessora - Analista Judiciário - 01/5574\r\n\r\nAntonio Everaldo da Silva - Analista Judiciário - Assessor - 01/8327\r\n\r\nAndré Luiz França - Motorista - mat. 64301\r\n\r\nQuebra FUNCIONÁRIOS DO BAR\r\n\r\nIvanildo Pereira de Mendonça\r\n\r\nMárcio de Oliveira Lopes\r\n\r\nJorge Arsênio\r\n\r\nCarlos Alberto Magalhães\r\n\r\nMarcello Bernardo de Moura\r\n\r\nGilsimar de Oliveira\r\n\r\nJuçara de Souza Miguelon\r\n\r\nSilvana Aparecida de Simone\r\n\r\nA.Defiro . A DGPES para anotar e publicar. \r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 446144"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "445253": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 17910/2008\r\n\r\nORIGEM: 6º Nurc - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor AURÉLIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 18012/2008\r\n\r\nORIGEM: 6º Nurc - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor RONILDA SOARES DE JESUS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22524/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor WILLIANS NARDACCI DOS REIS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22525/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor PAULO DAVID RAMOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22528/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 22729/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 5, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CÁSSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 23166/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58795/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 555 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 14.265,17, em favor da empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 554, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289409/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à indicação de secretário de juiz\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.987,87, em favor de DANIELA DOS SANTOS BON, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/02/2008\r\n\r\nId: 445253"
                        ]
                    },
                    "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                        "Atos": {
                            "444727": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nJaneiro 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n16.209.002,14\r\n\r\n24.885.042,52\r\n\r\n41.094.044,66\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n341.707,35\r\n\r\n4.282.612,05\r\n\r\n4.624.319,40\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.550.709,49\r\n\r\n29.167.654,57\r\n\r\n45.718.364,06\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n6.421.309,50\r\n\r\n27.667.147,62\r\n\r\n34.088.457,12\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3.967.709,60\r\n\r\n2.500.455,05\r\n\r\n6.468.164,65\r\n\r\nTotal \r\n\r\n10.389.019,10\r\n\r\n30.167.602,67\r\n\r\n40.556.621,77\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n5.161.742,29 \r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n89,59 %\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n537.422,89\r\n\r\nAcumulado 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n16.209.002,14\r\n\r\n24.885.042,52\r\n\r\n41.094.044,66\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n341.707,35\r\n\r\n4.282.612,05\r\n\r\n4.624.319,40\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n16.550.709,49\r\n\r\n29.167.654,57\r\n\r\n45.718.364,06\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n6.421.309,50\r\n\r\n27.667.147,62\r\n\r\n34.088.457,12\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n3.967.709,60\r\n\r\n2.500.455,05\r\n\r\n6.468.164,65\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n10.389.019,10\r\n\r\n30.167.602,67\r\n\r\n40.556.621,77\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n5.161.742,29\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n89,59 %\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n537.422,89\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Janeiro 2008\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n501.866.156,81\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n42.213.231,47\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n544.079.388,28"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "445293": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/108/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/04/2005; FUNDAMENTO: Art. 2º, XIII, do Decreto estadual nº 570/06 e Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ; PROCESSO: nº 170.097/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/109/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo aditivo de prorrogação e Re-Ratificação ao convênio de cooperação técnica nº 066/2005 celebrado em 07 de abril de 2005, bem como acrescentar o parágrafo único à cláusula quinta; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; PARTE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ; PROCESSO: nº 170.097/2007.\r\n\r\nId: 445293"
                                    ],
                                    "445280": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 056970/2007 - Na Licitação por Pregão nº 005/2008 para a compra de materiais da família A - componentes para rede lógica e eletrônica, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 3, 4, 5, 6, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 a empresa Lantele Comercial Elétrica Ltda., totalizando o valor de R$ 145.427,60 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), e do(s) item(ns) 2 a empresa IGM Materiais Elétricos Ltda-EPP, totalizando o valor de R$ 1.448,75 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), e do(s) item(ns) 7, 9, 10, 12, 17 e 18 a empresa B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., totalizando o valor de R$ 14.209,50 (quatorze mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos). O(s) item(s) 8 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 01/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “B EB COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA”, “IGM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP” e “LANTELE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA”. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 015616/2007 - Na Licitação por Pregão nº 008/2008 para a compra de materiais da família elétrica diversos, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 4, 5, 7, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 33, 35 e 36 a empresa Dominante Comercial Ltda ME., totalizando o valor de R$ 12.274,00 (doze mil , duzentos e setenta e quatro reais), e do(s) item(ns) 1, 2, 3, 6, 21, 27, 28, 29, 31 e 32 a empresa IGM Materiais Elétricos Ltda-EPP, totalizando o valor de R$ 8.044,00 (oito mil e quarenta e quatro reais), e do(s) item(ns) 11, 12, 13, 14, 15, 34 e 37 a empresa B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., totalizando o valor de R$ 1.969,00 (um mil , novecentos e sessenta e nove reais). O(s) item(s) 8 e 30 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 12/02/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME”, “IGM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP” e “B EB COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA”. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 194396/2007 - Na Licitação por Pregão nº 120/2007 para a compra de acessórios para banheiro, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2 e 3 a empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda, totalizando o valor de R$ 120.957,00 (cento e vinte mil , novecentos e cinquenta e sete reais). Decisão em 07/02/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA”. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 136840/2007 - Na Licitação por Pregão nº 140/2007 para a compra de equipamentos para sistema de difusão de música ambiente de rádio em FM, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2 e 3 a empresa VS Comércio Ltda., totalizando o valor de R$ 7.109,10 (sete mil, cento e nove reais e dez centavos). O(s) item(s) 4 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 30/01/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “VS COMÉRCIO LTDA”. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nId: 445280"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "445284": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 29a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754072 IMPTEs: LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007633 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4311 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20075605 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4322 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200844818 IMPTEs: AMARILIS VIANNA IMPTEs: MANOEL SEBASTIAO DE BARROS NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM 0117039RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07888 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.005656-8 Protocolo: 2008041530 APTEs: GERALDO MAGELA REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2004.202.013017-5) 2006.202.016459-1 Protocolo: 2008041067 APTEs: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102920-1 Protocolo: 2008042032 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SUZANA PERL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.067525-3) 2007.001.011505-8 Protocolo: 2008043292 APTEs: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDOs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04852 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.028.001204-3 Protocolo: 200843811 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA AGDOs: ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04903 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153662-5 Protocolo: 200844792 AGTEs: NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO ADVOGADOs1: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0143455RJ AGDOs: MERCEDES PIFER ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SALOMAO 0088897RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.209.009337-0 Protocolo: 200845252 AGTEs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.011761-8 Protocolo: 200844943 AGTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOs: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04948 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.001425-1 Protocolo: 200844785 AGTEs: ANTONIA MARIA ALVES MAFRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007735-1 Protocolo: 200845918 AGTEs: MARION CYSNEIROS DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ AGDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081288-2 Protocolo: 200845077 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05046 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.124141-8 Protocolo: 200845880 AGTEs: JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ ADVOGADOs: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ AGDOs: BRUNA PECCINI GARCIA AGDOs: LARA PECCINI GARCIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO 0084930RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO 0084983RJ ADVOGADO3: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA 0104895RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.060.02708-0 Protocolo: REQTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ REQDOs: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07900 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.000761-8 Protocolo: 2008041529 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116345-6 Protocolo: 2008042006 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ELZA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07927 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008331-5 Protocolo: 2008041713 APTEs: ESPOLIO DE CELICIA DE FARIAS CARDOSO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144460-3 Protocolo: 2008041758 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061218-0 Protocolo: 2008041743 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053831-0 Protocolo: 2008043000 APTEs: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: EDNA MARIA BEZERRA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.022122-5 Protocolo: 200843849 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA TEREZINHA WERMUTH ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04907 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015026-7 Protocolo: 200843843 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04925 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.096006-4 Protocolo: 200844927 AGTEs: TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES 0116707RJ AGDOs: BARBARA CAMOLEZ AGDOs: SILVIA VALLADARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04933 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150613-4 Protocolo: 200845039 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: DORACI VENANCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04952 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.008.003106-1 Protocolo: 200845153 AGTEs: SERAL DO BRASIL S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.209.011905-9 Protocolo: 200845288 AGTEs: ANA CRISTINA MACEDO TORRES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ AGDO: CLAUDIO MALAFAIA TORRES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.033438-4 Protocolo: 200844796 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ROSALIA SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05037 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.144546-9 Protocolo: 200845530 AGTEs: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA AGTEs: FERNANDA CAMPOS DA SILVA AGTEs: TADEU CAMPOS DA SILVA AGTEs: SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA AGDOs: NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP ADVOGADO2: DR(a). GISELLE CRISTINE CARDOSO 0155430SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845135 IMPTEs: BRUNO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07750 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.061.002279-8 Protocolo: 2008040866 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07755 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.061.001024-5 OBRIG.DE FAZER) 2007.061.005304-0 Protocolo: 2008040961 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07773 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002452-0 Protocolo: 200841326 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIANA NOGUEIRA TAYT SOHN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07792 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000578-1 Protocolo: 2008040969 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GUILHERME DA SILVA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07836 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: - ( TB 6821/02) - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.064.000996-0 Protocolo: 2008041520 APTEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07837 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000166-0 Protocolo: 200840834 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NOEMIA MARIA DE SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.009698-7 Protocolo: 2008040919 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ZILMAR BATISTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4790 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.001.060392-1 Protocolo: 200841719 APTEs: MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL APTEs: MARTA FERMO RIBEIRO APTEs: SELMA JUPIASSU MAIA APTEs: INAH GONCALVES NUNES APTEs: BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA APTEs: PENHA CUPELLO SANTOS APTEs: MARIA ISABEL REIS BARRETO APTEs: TINA TAVOLUCI PIRAGIBE APTEs: MARIA CRISTINA PIRAGIBE APTEs: LEOMAR BRAUME APTEs: ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07960 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107803-9 Protocolo: 2008040806 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: CARLOS DOS SANTOS RACCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.710.000371-1 Protocolo: 200845313 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04936 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.054.012782-7 Protocolo: 200844802 AGTEs: MARIA DAS GRACAS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS 0071490RJ AGDOs: PERCY FRANCISCO DE PAULO AGDOs: NELI FURTADO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04986 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.038053-9 Protocolo: 200844791 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ELINALDO DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.014888-1 Protocolo: 200845051 AGTEs: ELIZABETE TORRES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05015 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.003716-1 Protocolo: 200845825 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOs: GENECI DO NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05019 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA PROVISORIA 2007.206.007176-0 Protocolo: 200845540 AGTEs: BIANCA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.112938-7 Protocolo: 200846165 AGTEs: JOAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.088918-8 Protocolo: 200845558 AGTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDOs: SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0098229RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.003526-0 Protocolo: 200845726 AGTEs: NUVEM CATARINA JARBAS DAVID E OUTROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002786-2 Protocolo: 2008040952 APTEs1: SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL APTEs1: CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAO APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDAD APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APTEs2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004605-0 Protocolo: 2008041035 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: NOEL PANIZZI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 98.001.204598-5 Protocolo: 200844461 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ARGEU LAGE FILHO 0064367RJ AGDOs: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04914 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.104176-6 Protocolo: 200843851 AGTEs: MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO AGTEs: MARINA DOS SANTOS AGTEs: CELSO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200844815 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04924 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.038.038368-0 Protocolo: 200844582 AGTEs: VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04939 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.062023-0 Protocolo: 200844981 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: CYNTHIA PRADO VILHENA AGDOs: RENATO COELHO AGDOs: VALMAR CARVALHO DA SILVA AGDOs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA AGDOs: VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR AGDOs: RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078324-9 Protocolo: 200845083 AGTEs: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05038 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.199908-4 Protocolo: 200845669 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA REP/P/S/PAI AGDOs: ADOLFO JOSE DE FREITAS SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07775 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.000067-4 Protocolo: 2008041497 APTEs1: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG APTEs2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07787 Origem: PIRAI Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.043.000513-9 Protocolo: 200840944 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07795 Origem: PIRAI Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.043.000492-7 Protocolo: 200840949 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002125-2 Protocolo: 2008040839 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ ARLINDO PIMENTA REP/P/S/INV APTEs: TANIA MARIA D'EL REI PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07897 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097969-7 Protocolo: 2008042000 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: GERSON GAUDENCIO MOREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: IRACI GAUDENCIO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: AMARA GAUDENCIO OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098854-3 Protocolo: 2008043079 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE 0117200RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026415-5 Protocolo: 2008043255 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.202.011840-6 Protocolo: 200829575 AGTEs: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA AGTEs: WASHINGTON HELIO MAIA AGTEs: DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.056424-2 Protocolo: 200844231 AGTEs: LARISSA TEODORA GENARO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.000101-9 Protocolo: 200845142 AGTEs: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04961 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.126365-1 Protocolo: 200845042 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA ISABEL DE BRITO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04994 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.010152-1 Protocolo: 200845767 AGTEs: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELIO GILABERTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04996 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.017357-2 Protocolo: 200844769 AGTEs: MARIA GRACINDA CAMARAO MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05008 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.001017-8 Protocolo: 200845689 AGTEs: PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ AGDOs: MOACYR DA SILVA CAVALCANTI AGDOs: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2001.021.015578-6 Protocolo: 200845910 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.203.014859-2 Protocolo: 2008041064 APTEs: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APDOs: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156679-4 Protocolo: 200843320 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: NADIA MARIA MOURA THEODORO (FALECIDA) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04826 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.140575-5 Protocolo: 200843946 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA AGDOs: EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04839 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.140880-0 Protocolo: 200843927 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA AGDOs: EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.047795-9 Protocolo: 200843738 AGTEs: NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDOs: MARIA TERESA BARATUCCI AGDOs: PATRICIA LEAL GUIMARAES AGDOs: CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04957 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.105106-4 Protocolo: 200845041 AGTEs: MICHEL FERNANDES FARIA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CREDINFORM ADM CARTAO CRED INF COB SC LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.122442-3 Protocolo: 200845030 AGTEs: SAMARA BORGES QUINELLATO ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS SGAMBATO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA 0039341RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04959 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.015099-3 Protocolo: 200844662 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDOs: CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05001 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.008635-4 Protocolo: 200844557 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046403-7 Protocolo: 200845398 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0112406RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05053 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.000931-5 Protocolo: 200845779 AGTEs: SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2003.001.026501-0 Protocolo: 200845305 IMPTEs: TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07953 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.007858-6 Protocolo: 2008040904 APTEs: ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126290-7 Protocolo: 2008043282 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: GRACA CAVALCANTE VIENA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022706-7 Protocolo: 200843841 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: RONALDO BERNARDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.146052-5 Protocolo: 200844620 AGTEs: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04930 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001564-5 Protocolo: 200844553 AGTEs: BAN CO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO SERGIO R DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015576-4 Protocolo: 200845323 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: ARMANDO PINTO CARDOSO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04974 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.001878-9 Protocolo: 200844810 AGTEs: ERALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.203.004329-6 Protocolo: 200844565 IMPTE/PACTEs: ANDREA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.203.004329-6 Protocolo: 200845394 IMPTE/PACTEs: ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07814 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010310-0 Protocolo: 2008041499 APTEs: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ APDOs: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.098466-8 Protocolo: 2008041897 APTEs: CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOs1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04878 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.008071-2 Protocolo: 200844289 AGTEs: MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072986-3 Protocolo: 200845241 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: MARILUZ GUILLEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.012070-3 Protocolo: 200845473 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05007 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.003711-2 Protocolo: 200845819 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOs: GIZELI LOPES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05022 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.033787-9 Protocolo: 200845553 AGTEs: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ AGDOs: MANUEL ANTONIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07806 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001712-6 Protocolo: 2008040967 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04893 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.011650-8 Protocolo: 200844435 AGTEs: MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ AGDO: EVANDRO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.084400-2 Protocolo: 200843839 AGTEs: ROSENEIA GOMES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04902 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZACAO 2005.204.009919-9 Protocolo: 200844871 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA PECANHA MEIRELLES DA CRUZ 0140051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: MARCIA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04942 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.235652-1 Protocolo: 200845032 AGTEs: RODRIGO SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDOs: RELOJOARIA E PULSARIA IRMAOS GOMES LTDA AGDO: ANTONIO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.170283-0 Protocolo: 200845210 AGTEs: MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA AGTEs: ANDREA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012036-6 Protocolo: 200844535 AGTEs: MARCOS NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELZA FARIA 0074777RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139307-8 Protocolo: 200844836 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOs: MILTON SERGIO PIMENTEL AGDOs: DENIZE LEANDRO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004599-7 Protocolo: 2008040959 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ELENA ELIAS HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08159 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.021535-7 Protocolo: 2008042629 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: LEO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO 0110361RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04898 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.015080-0 Protocolo: 200843840 AGTEs: LUCIANA DA SILVA GARCIA AGTEs: FABIANA DE CASTRO MUNIZ BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152131-4 Protocolo: 200845208 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDOs: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA AGDOs: JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO AGDOs: TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO AGDOs: CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO AGDOs: ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS AGDOs: CELSO FERNANDES DA SILVA AGDOs: LUIZ DA COSTA PINTO AGDOs: SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA AGDOs: ISMAEL ALVES MARTINS AGDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ ADVOGADO3: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04949 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.057121-9 Protocolo: 200845148 AGTEs: LUIZ MARCOS DOS SANTOS AGTEs: CARMEN DOS SANTOS AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D'ORO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ INTERESSADOs1: BRUNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ INTERESSADOs2: WALTER WILLIAM COX JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04960 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER) 2007.001.181109-5 Protocolo: 200845350 AGTEs: MARIA DE LOURDES MATOS AGTEs: TEREZINHA DE JESUS LIMA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04967 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.078.000246-0 Protocolo: 200845003 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDOs: BAZAR D'LAGOA DE BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05018 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.078105-2 Protocolo: 200845840 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS 0128452RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031836-0 Protocolo: 2008041986 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.141666-4 Protocolo: 2008041931 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA 0014927RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA 0098476RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.007334-0 Protocolo: 2008042040 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ROBERTO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04812 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.150122-9 Protocolo: 200843883 AGTEs: WILMA SOARES VESTRUZ ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04908 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.001.060222-7 Protocolo: 200844674 AGTEs: AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ADVOGADOs: DR(a). DIANA LINS BROTTO 0093060RJ AGDOs: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.209.001029-5 Protocolo: 200845069 AGTEs: NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA 0135404RJ AGDO: PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015483-2 Protocolo: 200844894 AGTEs: FERNANDO CESAR SALMA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04984 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.123299-0 Protocolo: 200844561 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: VERA LUCIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.202786-7 Protocolo: 200845830 AGTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ AGDOs: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05012 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MAORAIS 2006.008.003744-6 Protocolo: 200845805 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOs: LUZIA AGRIPINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001128-8 Protocolo: 2008040963 APTEs: MUNICIPIO DE TERESPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FLAVIA VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04751 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.014.012477-0 Protocolo: 200842686 AGTEs: ESPOLIO DE EVALDO JUSTINO GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ROSANE MARIA DIAS GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE BARBOSA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.231235-9 Protocolo: 200843842 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CIELO VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067529-5 Protocolo: 200844805 AGTEs: GLORIA CRISTINA REINSPERGER AGTEs: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS 0070321RJ AGDO: TELERJ TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.048621-4 Protocolo: 200844843 AGTEs: ITALO GARRITANO BARROS AGTEs: NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDOs: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04922 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.067.000188-5 Protocolo: 200845010 AGTEs: ROSA MARIA DA SILVA EVANGELISTA AGTEs: GILBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA AGTEs: GISLENE TEIXEIRA DE SIQUEIRA AGTEs: APARECIDA CRISTIANE DOS SANTOS SIQUEIRA AGTEs: GILSON TEIXEIRA DE SIQUEIRA AGTEs: GEUBER TEIXEIRA DE SIQUEIRA AGTEs: GILMAR TEIXEIRA DE SIQUEIRA AGTEs: SUELY TEIXEIRA SIQUEIRA DE ASSIS AGTEs: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ AGDOs: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.001075-6 Protocolo: 200845063 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDOs1: MOMENTUM MODAS LTDA AGDOs2: JOAO DE PAULA MACHADO AGDO3: OLIVIA SERON MACHADO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04990 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108375-0 Protocolo: 200845807 AGTEs: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/CURADOR AGTEs: RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI AGTEs: MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDOs3: EDNILSON PARRA CESAR AGDOs3: FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04992 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.218327-4 Protocolo: 200845762 AGTEs: MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDOs: ANELISE PACHECO ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04998 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.203.004965-3 Protocolo: 200845932 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07922 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000119-2 Protocolo: 2008040814 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEDA TAVARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04294 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.001045-2 Protocolo: 200835778 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04888 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.017835-5 Protocolo: 200844286 AGTEs: MARIA IZABEL PEREIRA GODOI ADVOGADOs: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ AGDOs: CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118921-6 Protocolo: 200844716 AGTEs: ANITA DIAS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.002.017922-0 Protocolo: 200844597 AGTEs: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE TOLEDO PIZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL 0070906RJ AGDOs: CARLINDA MARINHO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.054071-5 Protocolo: 200844803 AGTEs: GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ AGDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04920 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.082687-7 Protocolo: 200845018 AGTEs: FABIANA FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04938 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.020329-5 Protocolo: 200845013 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: BENEDITO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04976 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.208.001760-6 Protocolo: 200845047 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: ERNANI JOSE DE BARROS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05023 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006865-4 Protocolo: 200845488 AGTEs: KATIA VALERIA DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ AGDOs1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05040 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.006.001618-9 Protocolo: 200846082 AGTEs: MANOEL GUIMARAES MELLO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ AGDOs: ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07785 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003243-7 Protocolo: 2008040971 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07819 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006831-6 Protocolo: 2008040958 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GABRIEL OLIVEIRA CORDEIRO REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.126432-0 EXECUCAO) 2005.001.011081-0 Protocolo: 2008041914 APTEs: NEREYDE IZIDRO DA SILVA APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08012 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007011-6 Protocolo: 2008040953 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONILIA JULIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095335-4 Protocolo: 2008042035 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: RUBENS HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04864 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.150191-0 Protocolo: 200844116 AGTEs: REAL SEGUROS TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ AGDOs: CLARINDO DAVID ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04897 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.023.007210-0 Protocolo: 200844629 AGTEs: CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ AGDO: NILTON DE ASSIS COSTA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 2007.005.000045-0 Protocolo: 200845308 AGTEs: ANTONIO CARLOS CORREA FERES AGTEs: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON 0077745RJ AGDOs1: ALOISIO RAMOS CAIADO AGDOs1: HUMBERTO CARVALHO BRITO AGDOs1: ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO 0133430RJ AGDOs2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADOs: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO 0073583RJ AGDOs3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS AGDOs3: ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 0135889RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04963 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000193-9 Protocolo: 200845180 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MIRACI DE MATOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2002.001.158665-8 Protocolo: 200845131 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: MARCOS ULRICH ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04979 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.077979-9 Protocolo: 200845031 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: FLAVIA APARECIDA ROGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05009 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.150191-0 Protocolo: 200845846 AGTEs: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: CLARINDO DAVID ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07753 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.010.001265-5 Protocolo: 2008041493 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDOs: DIRCEU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07821 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.121913-0 Protocolo: 2008041776 APTEs: MARIA HILDA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ APDOs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07933 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005185-5 Protocolo: 2008040815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LUCIA BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.076766-6 Protocolo: 2008041811 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: MANOEL NUNES DORNELAS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX 0065940RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.147172-7 Protocolo: 200845230 AGTEs: AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS 0141061RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 21541 ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 96.001.045540-7 Protocolo: 200844693 AGTEs: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDOs1: MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNENE AGDOs1: LUCIANA BODIN DE SAINT'ANGE COMNENE MESIANO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDOs2: EMILIO GRANDMASSON SALGADO AGDOs2: ROBERTO GRANDMASSON SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04989 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000565-6 Protocolo: 200844651 AGTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ AGDOs: MARISTELA DE AZEVEDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05016 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.207.007783-7 Protocolo: 200846076 AGTEs: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES AGTEs: REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ AGDOs: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05017 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.004.011899-9 Protocolo: 200845452 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05021 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.027979-3 Protocolo: 200846273 AGTEs: EWERTON MADURO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2007.001.178133-9 Protocolo: 200846332 AGTEs: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO 0137020RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05057 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.144574-1 Protocolo: 200846168 AGTEs: SEBASTIANA JUDITH HERBST ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05863 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.066.00286-2 - INDENIZACAO 2003.066.021917-2 Protocolo: 2008030387 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ APDOs: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003161-5 Protocolo: 200841424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DIEGO MORAES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07920 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066329-0 Protocolo: 2008041936 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MANUEL PIN YEBRA APDOs: ROSA PELETEIRO AVALLE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07981 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.002812-9 Protocolo: 2008040985 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GERALDO FIDELIX DE MIRANDA APDOs1: MARIA DA PENHA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MAYARA VIEIRA DE MIRANDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091400-9 Protocolo: 2008041956 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: INALVI GOMES BARBOSA APDOs: VIRGINIA DA CONCEICAO GOMES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150510-5 Protocolo: 2008043252 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE MOURA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151130-0 Protocolo: 2008043288 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE DE SENA BEZERRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04917 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C OUTROS PEDIDOS 2003.001.097273-5 Protocolo: 200844918 AGTEs: LETTIERI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO 0083475RJ AGDOs: MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04940 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.121714-8 Protocolo: 200844571 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04951 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.103972-2 Protocolo: 200845048 AGTEs: MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs: MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.005023-6 Protocolo: 200845291 AGTEs: VALDIR CORREA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: BANCO PARANA S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04965 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161883-9 Protocolo: 200845082 AGTEs: ANAYR TAQUINI TRANHAQUI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04966 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.120442-9 Protocolo: 200845115 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085788-6 Protocolo: 200845861 AGTEs: MOZART CRUZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CRUZ LIMA NETO 0147790RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO 0012976RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05055 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C COBRANCA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.003479-3 Protocolo: 200845371 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VALNEIDE CASTRO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07790 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001676-6 Protocolo: 2008040970 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SAMARA RAIMUNDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.065185-0 Protocolo: 2008041909 APTEs1: ABEL SOARES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VERAS RIBEIRO 0129731RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08041 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.084859-3 Protocolo: 2008041086 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: IONICE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04775 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.154257-6 Protocolo: 200843090 AGTEs: PAULO BLANK AGTEs: LUIZ BLANK ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04890 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 33522/00 - INDENIZATORIA 2000.054.010426-7 Protocolo: 200844384 AGTEs: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDOs: MANOEL AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04896 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215124-8 Protocolo: 200843834 AGTEs: THIAGO DA SILVA MELO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA ADMINISTRATIVA N 01/2008 (ART 191 DO ECA) 2008.202.000143-8 Protocolo: 200845242 AGTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04988 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.004.090940-5 Protocolo: 200844731 AGTEs: ZELOTE SARDINHA AGTEs: FABIO VIRGILIO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.031834-6 Protocolo: 200845734 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EDIVALDO OLIMPIO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.209.009973-1 Protocolo: 200845442 AGTEs: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGDOs: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05035 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.003146-4 Protocolo: 200845472 AGTEs: ARMANDO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07803 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001016-8 Protocolo: 2008040968 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ZELY MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.099078-1 Protocolo: 200841968 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: DENIVALDO CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04834 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.009071-8 Protocolo: 200843756 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JOAO MARCOS OLIVEIRA AGDOs: NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO AGDOs: VANDA LIMA DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04910 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.001.186324-1 Protocolo: 200844721 AGTEs: ORLANDO CANDIDO GATTO ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ AGDOs: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04919 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.014154-7 Protocolo: 200844881 AGTEs: CELESTE HENRIQUES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2005.001.115860-6 Protocolo: 200845240 AGTEs: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDO: JAIR CORREA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009154-6 Protocolo: 200845318 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04973 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.032656-0 Protocolo: 200845167 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDOs: MARCUS DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07763 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001426-5 Protocolo: 200841421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DERLY MENDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07931 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040160-8 Protocolo: 2008041991 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089270-1 Protocolo: 2008041921 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.123248-8 Protocolo: 2008042632 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: RAFAEL DE ANDRADE GRAVITOL ADVOGADO: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.151493-3 Protocolo: 200843846 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: GUILHERME ABILIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.151132-4 Protocolo: 200843826 AGTEs: SEVERINA CATARINA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.000139-6 Protocolo: 200844832 AGTEs: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ AGDO: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO E OUTROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: TUTELA 2002.210.002581-1 Protocolo: 200844606 AGTEs: EDUARDO JOAQUIM FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA 0063342RJ AGDOs1: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04941 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.066.000041-0 Protocolo: 200844774 AGTEs: JORGE MORAES AGTEs: NAIR APARECIDA DO PRADO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ISABEL DAS GRACAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216162-0 Protocolo: 200845046 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04981 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.001433-0 Protocolo: 200844787 AGTEs: ARENY ALVES MATIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.012932-0 Protocolo: 200845743 AGTEs: UBIRATAN PEREIRA BRANCO AGTEs: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000897-3 Protocolo: 2008040837 APTEs: PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES 0128229RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002285-7 Protocolo: 2008041037 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.004594-6 Protocolo: 2008041032 APTEs: LUZIA CONSTANTINO MORET ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS CAMACHO SCARLATE 0145789RJ APDOs: LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO 0085573RJ ADVOGADO2: DR(a). IGNACIO DA SILVA 0046451RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07850 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.004975-9 Protocolo: 2008041031 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ESPOLIO DE ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04929 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.205.003298-0 Protocolo: 200844541 AGTEs: FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: BANCO MORADA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04945 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.004.181228-4 Protocolo: 200845093 AGTEs: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04983 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012184-8 Protocolo: 200845285 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: DENISE FARIA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.106220-7 Protocolo: 200845057 AGTEs: GILBERTO DO VALE FERRARI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDO: SANTANDER SEGUROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05066 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.139920-0 Protocolo: 200846344 AGTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO AGTEs: THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDOs: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 445284"
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                                        "445286": [
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                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2849/2008 (VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL) AGTES: WANUBIA DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES AGDOS: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.78. DISTRIBUA-SE. EM 18/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571/2008 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA) AGTES: ISABELLA ARANTES DE MATTOS FERNANDA ARANTES DE MATTOS MARINA ARANTES DE MATTOS DIANA ARANTES DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO AGDOS:VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.41: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 4635/2008 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTES: CARLOS LUCIANO RAMOS DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADOS 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.17: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 15/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 1403/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MAURO DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADOS: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO IMPDOS 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPDOS 2: ILMO SR COMANDANTE DO 17 GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 3: ILMO SR CORONEL DO 23 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 4:ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 15 DELEGACIA DE POLICIA DA GAVEA IMPDO 5: ILMO SR SUBPREFEITO DA ZONA SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 14/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 1772/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ESTER HERNANDES CARVALHO ADVOGADOS 1: DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO:EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99. APOS, ARQUIVE-SE. EM 14/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 1827/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: SONIA STANESCOU ADVOGADOS: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99. APOS, ARQUIVE-SE. EM 14/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 445286"
                                        ],
                                        "445285": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05042 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: PHILIP WOLLENS RAJZMAN ADVOGADO 1: RJ0004527 - DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF ADVOGADO 2: RJ0099981 - DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO AGDO: RAFAELA CARDOSO RAJZMAN REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO 1: RJ0092165 - DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO 2: RJ0147828 - DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05048 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0093426 - DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES AGDOS: MARCOS PEREIRA DOS REIS RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: RJ0085331 - DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05074 (PETROPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: RJ0088129 - DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05129 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTES: RUBEM LAURINDO FLORENCIO ROBERTO LAURINDO FLORENCIO ADVOGADO 1: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0131501 - DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 3: RJ0140556 - DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: RJ0099771 - DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,19. EM 20/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 445285"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "445287": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 029a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04025-5 E OUTRA Protocolo: 200844516 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: DAVID MARQUES NORONHA (RG:10.654.065-1 IFP) OUTRO NOMEs1: DAVID MARQUES DE NORONHA OUTRO NOMEs2: DEVID MARQUES DE NORONHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011783154 Protocolo: 200844502 IMPTEs1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) IMPTEs2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128.456) PACTEs: FLAVIO CARINO GUIMARAES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO WYLLIE PEREIRA CO-REUs2: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO SERGIO RODRIGUES CO-REUs4: AMERICO DA LIA CARDOSO CO-REUs5: GABRIEL SANTOS LIANTE IMBICO CO-REU6: BRUNO DE ANDRADE CASTRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07617-9 Protocolo: 200844525 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: JOSE CARLOS TEIXEIRA (RG:13.454.266-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01733-7 Protocolo: 200844632 IMPTEs: DR.FELIPE CHALFUN FLORENTINO (OAB/RJ0128266) PACTEs: EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RG 13393814-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063800 Protocolo: 200846075 IMPTEs1: DR ITAMAR DE AVILA RAMOS (OAB/RJ 112.565) IMPTEs2: DR FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (OAB/RJ 128.932) PACTEs: LEONARDO RENNE BORGES DE MENESES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020173400 Protocolo: 200845322 IMPTEs: DR(a).GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (OAB/RJ0106289) PACTEs: FABIO SANT'ANNA CALDAS OUTRO NOMEs: FABIO SANTANNA CALDAS AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460056101 Protocolo: 200845927 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ0122051) IMPTEs3: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: WALTER FREIRE GUIMARAES AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CO-REU: LEILSON MARTINS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03363-4 Protocolo: 200846386 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ROGERIO MEDEIROS - RG 06185302-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030016199 Protocolo: 200844473 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: CARLOS HENRIQUE MENDONCA FIRME AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: DIEGO MEDEIROS DA CUNHA CO-REUs2: CONCEICAO IARA BARCELOS CO-REU3: ANDERLON LISBOA ARAUJO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010332163 Protocolo: 200844570 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTEs: WAGNER BRITO DA CONCEICAO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 200844560 IMPTEs: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ 120005 PACTEs: JOILSON RANGEL ESTEVAO AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210084975 Protocolo: 200845156 IMPTEs: DRA KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ 89.967) PACTEs: EDSON CANDIDO BERNARDINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05069-7 Protocolo: 200846385 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JEFERSON VIANA MACOMBIRA - RG 20286452-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 20088140 IMPTEs: DR ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ 76.836) PACTEs: VAGNER MENDES GODOY AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720023856 Protocolo: 200827710 IMPTEs: MARIA BRAGA DA SILVA PACTEs: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REUs1: DAMIAO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU2: GETULIO SIMOES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00473-4 Protocolo: 200844494 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: ANDERSON RODRIGUES (RG.21384416-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02817-3 Protocolo: 200844530 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: LEANDRO GALVAO DA ROSA (RG:10.844.055-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.056.000411-3, 20050560004861 Protocolo: 200844596 IMPTE/PACTEs: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: ALAN JONES MARQUES MOREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330017035 Protocolo: 200845218 IMPTEs: DRA AMELIA GOMES KIFFER (OAB/RJ 48.885) PACTEs: JOSE REIS MEDEIROS ALVES OUTRO NOMEs: JOSE DOS REIS MEDEIROS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040977071 Protocolo: 200846285 IMPTEs: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO - OAB/RJ 83689 PACTEs: ROBSON VICENTE RAFAEL AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140006484 Protocolo: 2007359655 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: ROBSON MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02388-2 Protocolo: 200844511 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: IVAN MENEZES DA SILVA (RG:03.342.695-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03327-4 E OUTROS Protocolo: 200844496 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: ANDERSON LUIZ MAIA GOMES (RG.08470656-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09005-8 Protocolo: 200844500 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: AURELIO ARAUJO (RG.03073456-0) OUTRO NOMEs: AURELIO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06802-6 Protocolo: 200844507 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: MARCOS LORETE SANTANA (RG.10354655-2) OUTRO NOMEs1: MARCOS LORETO SANTANA OUTRO NOMEs2: MARCOS LORETO SANTANNA OUTRO NOMEs3: MARCOS LORITE SANT ANNA OUTRO NOMEs4: MARCOS LORITE SANTANA OUTRO NOMEs5: MARCOS LORITE SANTANNA OUTRO NOMEs6: MARCOS LOURICE SANTANA OUTRO NOMEs7: MARCOS LOURITE SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03000-4 E OUTRA Protocolo: 200844487 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: PAULO CORREIA MONTEIRO (RG.10016006-8) OUTRO NOMEs: PAULO CORREA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04107-6 E OUTRA Protocolo: 200844520 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: ANDERSON ALVES ARAUJO (RG:12.346.986-8 IFP) OUTRO NOMEs: ANDERSON ALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11449-1 Protocolo: 200844480 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: CARLOS ALBERTO BATISTA MARQUES (RG.11945936-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012144517 Protocolo: 200844905 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ0146399) IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0140760) PACTEs: LUCIANO COSTA DA SILVA AUT.COATORAs: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCUS VINICIUS SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13874-8 E OUTRA Protocolo: 2007357016 IMPTE/PACTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO (RG.08680997-7) OUTRO NOMEs: RENATO INACIO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08800-0 Protocolo: 200816026 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: ADRIANO DA SILVA (RG.20411814-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03624-9 Protocolo: 200822415 IMPTEs: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: GILBERTO EUGENIO DE SOUZA (RG:12184216-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040982923 Protocolo: 200825231 IMPTEs: DR POLLYANA TONANI DA SILVA PACTEs: R.DE O.J. FILIACAOs1: CREIDE PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ROGERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200829255 IMPTEs1: DRA JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) IMPTEs2: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) PACTEs: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200831514 IMPTEs1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTEs2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03198-9 E OUTRO Protocolo: 200844048 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - RG 08240879-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03560-6 Protocolo: 200844482 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: RAFAEL PRESTES NETO (RG.10399486-9) OUTRO NOMEs: RAFAEL PRESTES FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04916-3 E OUTROS Protocolo: 200844578 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: JORGE DE ARAUJO LABRE - RG 01744378-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01017-8 Protocolo: 200844478 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JORGE ALBERTO CORREA LEITE (RG.06564996-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10645-5 Protocolo: 200844481 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: DANIEL DA SILVA DE SOUZA (RG.20938206-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05856-4 E OUTRAS Protocolo: 200844527 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: VAGNER ELIAS (RG:12.404.835-6 IFP) OUTRO NOMEs1: FABIO ELIAS OUTRO NOMEs2: WAGNER ELIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.005380-5, 20070460057665 Protocolo: 200844687 IMPTEs: DR.GUSTAVO FROES DOS SANTOS (OAB/RJ0141702) PACTEs: LEONARDO ROSA DO PARAISO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CO-REU: CARLOS DA CRUZ SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010218974 Protocolo: 200845500 IMPTEs: DR. JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG0065364) PACTEs: BRUNO ANDRADE DA SILVA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.9 Origem: Acao: 20078330127049 Protocolo: 2008014254 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES INTERESSADOs: CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030128585 Protocolo: 2007375600 IMPTEs: IGOR SALES DE OLIVEIRA PACTEs: HEROS SALES OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07037-0 Protocolo: 200813 IMPTE/PACTEs: MAICON ALVES JATARANGUA FERREIRA (RG:20727403-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078380010683 Protocolo: 200851 IMPTEs: DRA CRISTIAN PINHEIRO BARCELO PACTEs: LUCIO ROCHA SADER AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MIRACEMA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03690-7 E OUTRA Protocolo: 200828841 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LUIZ HONORATO (RG.07908785-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05671-2 E OUTRA Protocolo: 200844514 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: FABIANO DA SILVA (RG:11.529.505-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02845-2 E OUTROS Protocolo: 200844490 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JOSE SODRE DA SILVA MARINHO (RG.12822226-2) OUTRO NOMEs1: CARLOS TOPECA DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCO AURELIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040056125 Protocolo: 200844589 IMPTEs1: DR.NERALDINO VALENTIM DA SILVA (OAB/RJ0085144) IMPTEs2: DR.RENATO ALVES SILVA (OAB/RJ0084284) PACTEs: LUCIMARIA VIEIRA DE MARINS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010532060 Protocolo: 200845145 IMPTEs: DR ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (OAB/RJ 54.012) PACTEs: FERNANDO LEONARDO MACEDO DE SOUZA AUT.COATORAs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.018.002818-5 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA Protocolo: 2007250470 IMPTEs: DR SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (MAT.930.842-0) PACTEs: GILCEIA HELENA DE SOUZA FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210224335 Protocolo: 2007361265 IMPTEs: Dr.EMANUEL QUEIROZ ANGEL - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs1: SERGIO ROBERTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: SERGIO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260120341 Protocolo: 20085 IMPTEs: Dr.MOACYR MARTINS PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.R.DO C.J. FILIACAOs1: ANERIQUE RODRIGUES DO CARMO FILIACAOs2: ROSINELIA SOARES RIGON DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009722-0 Protocolo: 20085100 IMPTEs: Dra.SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ115715) PACTEs: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORAs1: JUIZO DE PLANTAO ENTRE OS DIAS 27 E 28/12/2007 AUT.COATORA2: DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA 52a.DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040207086 Protocolo: 20088508 IMPTEs1: DR.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO - OAB/RJ 97579 IMPTEs2: AMANDA MACHADO BABI PACTEs: PAULO SERGIO SARAIVA DA LOMBA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.004.081927-0, 20060040810538 Protocolo: 200811891 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 140.073) PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM OUTRO NOMEs: LEONARDO SILVA JARDIM AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO VILELLA MALAMASSE CO-REPDO.: M.H.L.P. Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660105953 Protocolo: 200812295 IMPTEs: Dr.VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ61694) PACTEs: THIAGO CLAUDIO DUARTE CHAGAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380475963 Protocolo: 200816941 IMPTEs: DR CARLOS EDUARDO SILVA PIRES 9OAB/RJ 142.030) PACTEs1: ADAO NUNES DE OLIVEIRA PACTEs2: ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/09485-7 Protocolo: 200827755 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ119.023) PACTEs: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN (RG.21550861-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01627-6 Protocolo: 200844484 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: RAFAEL FONTAINHA (RG.13456746-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08820-7 E OUTROS Protocolo: 200844471 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.7527-4) PACTEs: THIAGO ASSIS ALMEIDA (RG.12495677-2) OUTRO NOMEs: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 200844351 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA - OAB/RJ 123761 PACTEs: ANDERSON PEREIRA BAIA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA CO-REU2: ORLANDO SILVA FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200844593 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA (MAT.T-0721 / OAB/RJ 71159) IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MAGE ACUSADOs1: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO ACUSADOs2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA ACUSADOs3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ACUSADOs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA ACUSADOs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ACUSADOs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA ACUSADOs7: PATRICIA GONCALVES BORRET ACUSADOs8: JOSE CARLOS BENEVUTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BENEVENUTO ACUSADOs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA ACUSADOs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA ACUSADOs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES ACUSADOs12: DANIELE ARAUJO BORGES ACUSADOs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA ACUSADOs14: JAIR MENDONCA BARCELOS ACUSADOs15: LUIS RAMOS BASTOS ACUSADOs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA ACUSADOs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA ACUSADOs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO ACUSADOs18: NUCIA COZZOLINO BERGARA ACUSADOs19: CHARLES COZZOLINO ACUSADOs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ACUSADOs21: TARCISIO PADILHA AQUINO ACUSADOs22: ADILSON CORREA TAVARES ACUSADOs23: CARLA DE SOUZA NEVES ACUSADOs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ACUSADOs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ACUSADOs26: RAQUEL SOARE TOBIAS ACUSADOs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ ACUSADOs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE ACUSADOs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER ACUSADOs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA ACUSADOs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ACUSADOs32: GRACE MARZANO ACUSADO33: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.01055 - 07 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 200846304 REQUERENTEs1: JOSE CARLOS BENEVENUTO REQUERENTEs2: PATRICIA GONCALVES BORRET ADVOGADO: DR(a). ADOVANO BARRETO 0027594RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08633-3 Protocolo: 2007361354 IMPTEs: DR ELIZIO PAULO VIEIRA (OAB/RJ 103.016) PACTEs: JOCIMAR SALES CHAVES (RG.99906415-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09976-6 Protocolo: 200811488 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTEs3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RG.05534092-1; N.NA VEP:99905936-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040064160 Protocolo: 200829927 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (DP-E/27374-06) PACTEs: REGINALDO PESSANHA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARIO FABRICIO SANTANA DE CASTRO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11841-4 E OUTRA Protocolo: 200844504 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: DENIS PIRES DA CONCEICAO (RG.13393656-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04980-6 Protocolo: 200844529 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: JOSE ALAIR DE SOUZA (RG:07.546.255-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12514-9 Protocolo: 200844357 IMPTE/PACTEs: SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO - RG 13319874-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010079287 Protocolo: 200846218 IMPTEs: DR.MARCOS CABRAL DE ALMEIDA - OAB/RJ 78753 PACTEs: FLAVIO DE LIMA PITTA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 445287"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01183/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200820219 RECTES: FEPERJ - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA T.INTERES.S: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ DESPACHO: ...MANTENDO-SE A JUSTICA GRATUITA.PROSSIGA-SE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC) - TERCEIRO INTERESSADO. A SEGUIR, VISTA A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00500/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819957 RECTES: RUTH DE MORAES SOARES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00622/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200812240 RECTES: JORGE LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADOS: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00092 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01000/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200820221 RECTES: ARETHUSA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRAS ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00096 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01708/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372971 RECTES: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00102 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01003/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007375015 RECTES: JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00104 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01703/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008909 RECTES: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADOS 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA 0147983RJ RECDOS: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00105 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01285/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200821117 RECTES: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADOS 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: EXMO.SR.DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11937/2007 DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 445288"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00090 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00441/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819955 RECTES: EMMANUEL MACHADO BASTOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01159/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 20087006 RECTES: MARIA AUXILIADORA GOMES E OUTRAS ADVOGADOS 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR 0148712RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO.SR..PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00868/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819949 RECTES: YEDDA DE SOUZA MENEZES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00099 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01544/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200824708 RECTES: ELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00106 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00942/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200815968 RECTES: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00107 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00405/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819952 RECTES: DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00108 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00495/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819948 RECTES: MARIA HELENA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 445289"
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                                                "445294": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19515/2007 AGTE: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IDALINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18093/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM QUE IRIA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, MENCIONANDO O MOTIVO QUE PLEITEIA A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRUBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06881/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA 0116766RJ AGDOS: ALEX SAID SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 315, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS, 311/314.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08977/2007 AGTE: DJALMA DE CASTRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, MENCIONANDO O MOTIVO QUE PLEITEIA A DEVOLUCAO DO RPAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECREATRIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002360 RECTE: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FLS. 66: TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE MANIFESTACAO DA PARTE DO RECORRENTE COM RELACAO AO DESPACHO QUE DETERMINA A ESCOLHA DO AGRAVO QUE DESEJAVA PROSSEGUIR, AUTUE O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 445294"
                                                ],
                                                "445295": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19031/2007 AGTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ AGDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18910/2007 AGTE: WANDUIL DIAS TOSTES AGTES 1: ADAO HENRIQUE VICENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20601/2007 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20407/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21699/2007 AGTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDO: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18366/2007 AGTE: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21427/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16983/2007 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22201/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: JOSE CORREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA PASCHOAL DUARTE 0096348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00165/2008 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: AMERICO BISPO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19540/2007 AGTES: BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17786/2007 AGTES: REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC. 1: DR. LEANDRO MACHADO BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DRa. REGINA MARIA DE MATOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19830/2007 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: GILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20321/2007 AGTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA 0109165RJ AGDO: ARMINDO HENRIQUE LARRATE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20691/2007 AGTE: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19393/2007 AGTE: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19423/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19185/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21468/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDOS: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV EULINA MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20206/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO 0099228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21632/2007 AGTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19691/2007 AGTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ AGDO: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19179/2007 AGTE: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ AGDO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17949/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13408/2007 AGTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17233/2007 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15587/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ AGDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19711/2007 AGTE 1: ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E S/MULHER SILVANA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDO: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22011/2007 AGTE: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19621/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22080/2007 AGTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21576/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: ONILDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19711/2007 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA REGINA CABRAL BARRADAS 0157874RJ AGDO 2: ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E S/MULHER SILVANA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21789/2007 AGTE: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19484/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17197/2007 AGTE: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22426/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19962/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21931/2007 AGTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20287/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDO: JOSE CARLOS CAMPAGNUCCI MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA 0048866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22223/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19905/2007 AGTE: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22409/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13081/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. MANUEL MARTINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20607/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MARLENE STACKMANN ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18221/2007 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: OSMAR BERNARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18288/2007 AGTE: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20128/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA 0056862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00388/2007 AGTE: GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ AGDO: PAULO FERNANDES SARLI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO 0077117RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18820/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: JOSE ROUSSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16578/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17428/2007 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18806/2007 AGTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: CLAUDIO MARCHITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21321/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: FATIMA MARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19605/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOS: JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19605/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDOS: JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00561/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18700/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18862/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: JOSE MEDEIROS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21804/2007 AGTE: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22232/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10462/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: DILEA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09383/2007 AGTE: RUY BUSCK DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ AGDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09370/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA 0035624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09446/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDO: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08638/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08526/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG AGDOS: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07730/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ AGDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09375/2007 AGTE: EDMUNDO FICKELSCHERER FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10054/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: GLORIA REGINA MITRANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08913/2007 AGTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04713/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: MARIA EDITE CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09709/2007 AGTE: SUELI CORREIA MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09780/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09716/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDO: YONE MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09050/2007 AGTE: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09291/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: JOSE ROUSSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08328/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07043/2007 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00239/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00401/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROBERTO FERREIRA VIANNA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00354/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ROSA T DA CUNHA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10447/2007 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE 0134815RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ AGDO: WALMIR ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10329/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARCELA PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00408/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10557/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00223/2008 AGTE: CEG COMP ESTADUAL DE GAS DO R J ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: ANA MARIA MOUTINHJO GROSSI ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 445295"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47621/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150379 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142463 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400848 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA RECDO 1: GEORGINA CARMINE BARTH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 2: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137776 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093850 RECTE: ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468716 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: MANOEL DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143673 RECTE: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA RECDO: GILMAR PERES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162215 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509093 RECTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ALCEBIADES GONDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Decisão: NOS TERMOS DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO N. 19/99, DA PRESIDENCIA, 3. VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORIA DA JUSTICA, AS PETICOES RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO SO PODERAO SER RECEBIDAS NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE JUSTICA...POR OUTRO LADO, NO TOCANTE A REPRESENTACAO DA RECORRENTE, A DECISAO DE FLS. 272/273 NAO MERECE REPAROS, HAJA VISTA QUE QUANDO DA INTERPOSICAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO O ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZOES RECURSAIS NAO POSSUIA PODERES DEVIDAMENTE CONSTITUDOS, NAO CABENDO, AINDA, OPORTUNIDADE PARA REGULARIZACAO DE TAL VICIO. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 272/273 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119760 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA RECDO: STEFANI JORDAO FILGUEIRAS REP/P/S/PAI GEORGE STEFANO GONCALVES FILGUEIRAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B MARINHO DE OLIVEIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323337 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GENECI VIANA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304495 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106179 RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135547 RECTE: RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108684 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536850 RECTE: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA PRAIA DO FORTE HOTEL ADVOGADO: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG RECDO: ADEMIR FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139171 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143903 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116651 RECTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149352 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156160 RECTE: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145475 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133692 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589751 RECTE: LUIZ ALEXANDRE JOAO DIAS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: ELIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.123 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484930 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000510198 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524963 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: GLORIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583694 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520908 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: GLAUCI LAURINDO ATAIDE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA 0074848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535572 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MILTON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000555753 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CASSIA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520684 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ANGELA MENDES CECILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARLA MOORE PAEZ 0122584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150877 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MOISES ALVES DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156233 RECTE 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP RECDO: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Decisão: DISPOE O ARTIGO 511 DO CPC QUE O PREPARO DO RECURSO SERA COMPROVADO NO ATO DE SUA INTERPOSICAO, O QUE NAO OCORREU NESTES AUTOS NO TOCANTE AO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 229. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000551875 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMEZ TRIGO ADVOGADO: DR(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS 0125110RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156282 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ENARCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47621/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113404 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECTE 2: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS 1: DR(a). GILBERTO FERNANDES ALVES 0018830RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121722 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO 0104128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219731 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150379 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141014 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 1: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO 2: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ RECTE ADESIVO: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ RECDO ADESIVO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO ADESIVO 2: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135164 RECTE: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO 1: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ RECTE ADESIVO: CARGILL AGRICOLA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO ADESIVO: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125204 RECTE: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118437 RECTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ RECDO: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137776 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116999 RECTES 1: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECTE 2: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131169 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137060 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119249 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121658 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). EDISON LOMA GARCIA 0051523SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI 0051523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131141 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123431 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221191 RECTE: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151686 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150181 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132107 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155639 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SUELI DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106179 RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150424 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222978 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132409 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ RECDOS: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136073 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133822 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI 0120223RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148923 RECTE: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ RECDOS: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139171 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221533 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: PALMIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116651 RECTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149352 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108053 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134050 RECTE 1: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156160 RECTE: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132420 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116531 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157847 RECTE 1: CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECTE 2: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155304 RECTE: ESPOLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JAMILI AVILA DA COSTA 0146922RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141670 RECTE: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ RECDO 2: CAMARA DE DIIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212152 RECTES: PLARCON ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129255 RECTE 1: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218704 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EDNO MOLEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA 0043739RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA 0107345RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155287 RECTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO 0134619RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO 0148393RJ RECDO: ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141679 RECTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137085 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126461 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152112 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RODRIGO COSTA CABRAL. ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142634 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146077 RECTE: MARCELO SOUZA BESSER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ RECDO: RAIMUNDA DE ABREU MICELI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223278 RECTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156627 RECTE: RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122639 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: ANA REGINA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA 0107101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147812 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE CARLOS AQUILAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO 0121586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152387 RECTE: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151821 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WH4 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221905 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: JORGE RAAB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO 0112409RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146790 RECTE: CLAUDECIR LAURINDO NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO: LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155458 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139312 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADRIANA SANTOS LEVY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121169 RECTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ RECDO: MARIANGELA GOMES DE MOURA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230444 RECTE: DILA PONTES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ RECDO: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140275 RECTE: JECI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105306 RECTE: LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139492 RECTE: A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154721 RECTE: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152728 RECTE: JOSE VIDAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014613 RECTES: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ RECDO 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 2: CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO 3: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148833 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: MAURIVAN REINALDO GENESINE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153925 RECTE: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222380 RECTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162391 RECTE: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA 0059408RJ DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139576 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: IRINEIA PAES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016629 RECTE: ARIZA ZAVARIZE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MOISES ALVES DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120159 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229543 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156282 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ENARCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003359 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LESSIAN EMILIANO D'ASSUMPCAO - RG:13498832-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 445298"
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                                                    "Expediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE, CONFORME EXPLICITADO ATRAVES DA INFORMACAO SUPRA, O PRIMEIRO VOLUME DO PROCESSO EM REFERENCIA FOI LOCALIZADO, ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA ENCAMINHOU OS AUTOS A VARA DE ORIGEM EM 06/12/2007. ASSIM, SENDO, E HAJA VISTA QUE JA FOI EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO PROCEDIDA A DEVIDA REMESSA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECORRENTE AO TRIBUNAL SUPERIOR, NAO HA QUE SE FALAR EM DEVOLUCAO DE PRAZO. ENCAMINHE-SE A PETICAO PROTOCOLADA SOB O No 2007-360737 A 5a VARA DE FAZENDA PUBLICA, ACOMPANHADA DO PRESENTE EXPEDIENTE\".\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124298 RECTE: MOISEIS DELFINI DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 149, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227234 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144264 RECTE: JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO: LAURA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO A FL. 387, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INC. I DO ART. 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE LAURA MATTOS DA SILVA SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023084 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128632 RECTE: ONILIA SILVA CURCIO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO 0134363RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.131/140, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155662 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918DRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112295 RECTE: AROLDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.302, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153064 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CLEIDE MARCELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.284/293, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152221 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124970 RECTE: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO 0097994RJ RECDO: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.253/262, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\nId: 445297"
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CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029738 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497571 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELSO SILVEIRA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533400 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LEONARDO SAVERINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000539942 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: REINALDO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558341 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROSA MARIA DE JESUS VALENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO 0117721RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606682 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARCELA DE ABREU PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629001 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NICOLINA DA SILVA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000554554 RECTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227110 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR 0120980RJ ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO 0119684RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360681 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162078 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115466 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: RODRIGO BASTOS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148159 RECTE: ANDRE LUIS ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159932 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137357 RECTES: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ RECDO: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127320 RECTE: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO 1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS 0068753RJ RECDO 2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ RECDO 3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221484 RECTES: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155215 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214670 RECTE: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155404 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PROC.MUNIC.: LOURENCO CUNHA RECDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE 0014153RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157636 RECTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN FULY DE CASTRO 0139253RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504459 RECTE: JOSE MIRANDA PINTO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 445296"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231971 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601404 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENA APARECIDA FERREIRA 0159561RJ RECDO: MAIZA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534749 RECTE: ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LENI DEMATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000551796 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IVAN CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529810 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: HELEN DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05060/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14636/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17873/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE FONSECA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214830 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL 0001169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218321 RECTE: GENIVALDO LOPES GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE II ADVOGADO 1: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124298 RECTE: MOISEIS DELFINI DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17886/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ RECDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129905 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212653 RECTE: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023084 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148863 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO ADESIVO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152858 RECTE: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 1: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131738 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147236 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SERGIO PIRES LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117349 RECTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ RECDO: ELEONISE SOBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126186 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ RECDO: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143711 RECTE: ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ RECDOS: ANA LIDIA MOURA CESAR SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 445301"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141177 RECTE: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116915 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522000 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: FABIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA 0137564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652450 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558948 RECTE: POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECDO: ISRAEL PIMENTA UZEDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000627831 RECTE: BRUNO GOMES ROMANELLI ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: B C P S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151610 RECTES: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589386 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582252 RECTE: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538809 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GERALDO XAVIER SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547434 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608307 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ RECDO: JOSE MOZART DA PONTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608733 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANDERSON BARBOSA TITO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628203 RECTE: BRUNO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618738 RECTE: ANTONIO CARLOS GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631391 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ RECDO: LUCIANA JOSE BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000554207 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: VALDINA ZANUTI LOPES ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617400 RECTE: MAGDALENA SEBASTIAO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ RECDO: MARCIO ALEIXO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR 0054557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467980 RECTE: OTACILIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521688 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342782 RECTE: VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ RECDO: MAURO GOMES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: ABC MANUTENCAO E CONSERVACAO EM ELEVADORES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106288 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: SUDERLANDIO DANTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600054 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149270 RECTE: LUISA LIMA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154828 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018146 RECTES: JOSE EDUARDO GUSSEM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO 1: JOSTHER GRACIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ RECDO 2: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164529 RECTE: DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156769 RECTE: LAURO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141177 RECTE: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144918 RECTE: CARLOS DO COUTO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144475 RECTE: MOACIR SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ASSURI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140118 RECTE: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116915 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162979 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO 1: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO 2: SUZANA ALBAGLI SECCO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125753 RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECTE 2: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114171 RECTE: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135827 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168026 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECTE 2: MARIA NAZARE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168694 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECTE 2: CECILIA PETRUCCI PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166258 RECTE: THEO PORTO MOORE CORDEIRO REP/P/S/MAE SIMONE DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DR(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES 0148481RJ RECDO: EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213342 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138571 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158621 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168161 RECTE: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159249 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 445299"
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                                                    "Atos": {
                                                        "444564": [
                                                            "IIIE - Atas",
                                                            "ATA DA 3ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nilza Bitar, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta, Miguel Ângelo Barros, Paulo Cesar Salomão, Antonio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza e Bernardo Moreira Garcez Neto. \r\n\r\nPresente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 13 e 14/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Mayr e Sérgio de Souza Verani formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Des. Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 294.469/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 03 dias, a partir de 27.11.2007) e Paulo Cesar Salomão (Processo nº 2.886/2008 - licença para tratamento de saúde por 05 dias, a partir de 26.11.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, nos autos do Processo nº 2008-015.293, o Exmo. Sr. Des.Roberto Luis Felinto de Oliveira, eleito para presidir a AMAERJ, solicitara o afastamento de suas funções judicantes, na forma do artigo 73, III, da LOMAN. O Órgão Especial, por unanimidade de votos, deferiu-se o afastamento do magistrado com dispensa na distribuição e sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-300.857 - Projeto de Resolução que redistribuiu as especialidades de Oficial de Segurança II e Oficial de Segurança I; Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do adendo e do parecer formulados pela douta Comissão de Legislação”.\r\n\r\nProcesso nº 2005-101.710 - Anteprojeto sobre aumento de gratificação de locomoção dos Oficiais de Justiça; Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - “Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligências para a obtenção de informações quanto ao impacto financeiro do aumento, considerando-se todas as atividades programadas dentro do biênio”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nProcesso nº 2008-019.224 - Permuta formulada pelos Exmos. Srs. Des. Luiz Felipe da Silva Haddad e José Augusto de Araújo Neto integrantes, respectivamente, das 2ª e 6ª Câmaras Criminais, com efeitos a partir desta data; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, referendou-se a permuta”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-305.260 - Assunto: A Ministra Ellen Gracie solicita seja colocado à disposição do STF, para atuar como Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Menezes Direito, o magistrado José Guilherme Vasi Werner, a partir de 1º de fevereiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi deferido o afastamento do Exmo. Sr. Dr. José Guilherme Vasi Werner, para atuar no STF como Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Menezes Direito”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/305.405 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Richard Robert Fairclough; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Richard Robert Fairclough, Juiz da 5ª Região Judiciária, na Comarca da Capital, enquanto perdurar a designação do magistrado na Comarca de Nova Iguaçu, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/305.230 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Leandro Loyola de Abreu; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância do § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/304.862 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. André Luiz Duarte Coelho; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância do § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/305.380 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Aroldo Gonçalves Pereira; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Aroldo Gonçalves Pereira, Juiz Titular da Comarca de Barra do Piraí, na Comarca de Nova Iguaçu, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/304.130 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Sra. Dra. Maria Clacir Shuman; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Maria Clacir Shuman, Juiz Titular da Comarca de Trajano de Moraes, na Comarca de Nova Friburgo, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/305.376 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Sra. Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juíza Titular da Comarca de Paracambi, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/305.435 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Sra. Dra. Rosana Navega Chagas; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Rosana Navega Chagas, Juíza Titular do I Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002.897 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Alexandre Correa Leite; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Alexandre Correa Leite, Juiz de Direito da Comarca de Nova Iguaçu, na Comarca de Petrópolis, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007.385 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Josimar de Miranda Andrade; Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Josimar de Miranda Andrade, Juiz Titular da Comarca de Sumidouro, na Comarca de Teresópolis, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2004.011.01080 - Assunto: vitaliciamento de magistrado: Interessada: Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1431/2006 - Imptes.: Dylza Pereira Junqueira Penoni e outros; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Manoel Messias Peixinho.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 23/2007 - Reqte.: Maria da Gloria Correa; Interessado: Município de Magé; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito de intervenção”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 56/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira - Roberto Daniel Campos de Almeida; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2120/2006; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2120/06, de Miguel Pereira, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 12/2007 - Embte.: Município do Rio de Janeiro; Embda.: Orieta de Abreu Magalhães; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se parcialmente procedente os embargos para serem feitos os descontos das parcelas previdenciárias, condenando-se o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa entre o valor executado e o devido com juros de 0,5%, vencido em parte o E. Des. Bernardo Garcez no tocante, apenas, à condenação de honorários”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Manoel Messias Peixinho.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 64/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4495/2007; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4495/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 100/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4295/2006; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4295/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 27/2007 - Argte.: 2ª Câmara Cível; Interessados: Portobello Shop S. A. e outro; Legisl.: Item 17.8, da Lista Anexa, da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e Art. 48, da Lei n° 480/1983 do Município de Niterói; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o para declarar a inconstitucionalidade do sub-item 17.8, da lista anexa à Lei Complementar 116/03, e do item 17.7 da lista anexa ao artigo 48, da Lei Municipal 480/83, de Niterói, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 53/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de São Gonçalo e outra; Legisl.: Art. 17, da Lei Municipal nº 5/2003; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 17, da Lei Municipal 05/03, de São Gonçalo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 43/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de São Gonçalo e outra; Legisl.: Art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 10/2005; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 9, IV, da Lei Municipal 10/05, de São Gonçalo, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 82/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2131/2006; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2131/06, de Miguel Pereira, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 29/2007 - Reqte.: Sonia Batista dos Santos; Interessado: Município de Magé; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se o pedido de intervenção, determinando-se o arquivamento do feito”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 13/2006 - Reqte.: Condomínio Sítio Guararema; Interessado: Município de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de intervenção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 655/2007 - Impte.: Leni Pereira Machado; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, declinando-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, vencidos os E. Desembargadores Relator, Marianna Pereira Nunes e Paulo Cesar Salomão. Designada redatora do acórdão a E. Des. Valéria Maron”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 199/2007 - Impte.: André Luiz Batista da Cunha; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Exmo. Sr. Governador e a do Secretário de Estado de Justiça, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 949/2007 - Impte.: Oswaldo Fador Sampaio; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, vencidos os E. Desembargadores Relator, Celso Guedes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Gamaliel Quinto de Souza e Paulo Cesar Salomão. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Valéria Maron”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 842/2007 - Impte.: Mark Rodrigues Estebanez Stael; Impdo.: Sr. Relator do Mandado de Segurança 1159/2006; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de não cabimento do mandamus, determinando-se o julgamento do Mandado de Segurança da 14ª Câmara Cível, vencidos os E. Desembargadores Relator, Binato de Castro, Bernardo Garcez, Valéria Maron, Marcus Tullius Alves e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 172/2006 - Autor: Espólio de Jessé Fonseca de Oliveira rep/p/s/inventariante Lovie de Oliveira; Réu: Município de Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, de officio, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do \r\n\r\nE. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 379/2006 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Darlan de Souza Santos; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio Verani, Miguel Ângelo e Marianna Pereira Nunes”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 275/2005 - Autor: Luiz Claudio Medeiros da Silva; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 188/2001 - Autor: Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas r/p/s/ inventariante Nadir Coutinho Ribas; Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, estabeleceu-se o valor da liquidação da ação, de acordo com o cálculo elaborado pelo 8º Contador (fls. 328/336), fixado em 35.832,01 UFIRs”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 14/2003 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 902/2007 - Embte.: José Manuel Gonzalez Fernandez; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1543/2007 - Embte.: Manuel Ribeiro de Oliveira; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Celso Guedes, por motivo de foro íntimo”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1781/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro e Departamento de Transportes Rodoviários-Detro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1159/2007 - Embte.: Marcílio Faria da Costa e outro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 444564"
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                                                            "ATA DA 4ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA ONZE DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos onze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como o relatório circunstanciado das atividades do Poder Judiciário relativas ao ano 2007, nos termos do art. 30, inciso XXVIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Após o Exmo. Sr. Desembargador Presidente realizar uma explanação sobre as principais atividades realizadas, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que suscitou o pronunciamento do colegiado quanto ao tipo de procedimento a ser adotado para a escolha de lista tríplice, em razão da recomendação do CNJ, bem como do deferimento de liminar pelo Supremo Tribunal Federal para manter a investidura do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, escolhido por meio de voto fechado. Por maioria de votos, o Órgão Especial deliberou adotar o sistema de voto aberto para a escolha da lista tríplice, vencidos os Des. Marcus Faver, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou, pelo sistema de voto aberto, o início da votação para os preenchimentos de oito cargos de Desembargador deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao primeiro cargo criado pela Lei 5.165/07, disse que a candidata mais antiga preenchia os requisitos para a promoção e que fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério antigüidade - Com 25 votantes foi indicado para a promoção o nome da Dra. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, por unanimidade de votos. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao segundo cargo criado pela Lei 5.165/07, disse que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, exceto os terceiro e vigésimo nono candidatos. Disse também que os Exmos. Srs. Drs. Ricardo Couto de Castro e Guaraci de Campos Vianna figuravam como remanescentes de lista, o primeiro por duas vezes e o segundo por uma vez.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 23 votos para os Drs. Ricardo Couto de Castro, Guaraci de Campos Vianna e Elton Martinez Carvalho Leme, 02 votos para os Drs. Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Teresa de Andrade Castro Neves e 01 voto para os Drs. Pedro Freire Raguenet e Heleno Ribeiro Pereira Nunes. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, pelas razões aduzidas em sessões anteriores, indicou os nomes dos Drs. Ricardo Couto de Castro e Guaraci de Campos Vianna, sendo secundado pelos Exmos. Srs. Des. Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver dirigiu o seu terceiro voto ao Dr. Elton Martinez Carvalho Leme por sua extraordinária contribuição junto aos organismos externos, por seu elevado comprometimento com a Justiça, bem como por sua valiosa colaboração na EMERJ. Ressaltou ter o digno magistrado uma postura diferenciada que muito engrandece os magistrados. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo acompanharam o Exmo. Sr. Des. Marcus Faver. Os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes e Nascimento Póvoas Vaz encaminharam um voto para a Dra. Teresa de Andrade Castro Neves enaltecendo a postura da digníssima magistrada e seu elevado saber jurídico. Os Exmos. Srs. Drs. Nametala Machado Jorge e Nilza Bitar dirigiram um voto ao Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, ocasião em que ressaltaram a elevada produtividade do magistrado. O Exmo. Sr. Desembargador Nametala Machado Jorge indicou o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet em razão de sua alta produtividade e de sua dedicação às causas da Justiça. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Ricardo Couto de Castro, Guaraci de Campos Vianna e Elton Martinez Carvalho Leme. Indicado para a promoção o nome do Dr. Ricardo Couto de Castro, por ter figurado em lista de merecimento por três vezes consecutivas.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao terceiro cargo criado pela Lei 5.165/07, disse que a candidata mais antiga preenchia os requisitos para a promoção e que fora recomendada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério antigüidade - “Com 25 votantes foi indicado para a remoção o nome da Dra. Denise Bruyère Rolins Lourenço Santos, por unanimidade de votos”. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao quarto cargo criado pela Lei 5.165/07, disse que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, exceto os terceiro e vigésimo nono candidatos. Disse que o décimo oitavo candidato tinha sido promovido e que os Exmos. Srs. Drs. Guaraci de Campos Vianna e Elton Leme Martinez Carvalho Leme figuravam como remanescentes de lista, o primeiro por duas vezes e o segundo por uma vez.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério merecimento - Com 25 votantes, foram indicados 21 votos para o Dr. Guaraci de Campos Vianna, 19 votos para os Drs. Custódio de Barros Tostes e Elton Martinez Carvalho Leme, 06 votos para o Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, 02 votos para o Dr. Heleno Ribeiro P. Nunes, Teresa de Andrade Castro Neves e Wagner Cinelli de Paula Freitas e 01 voto para os Drs. Cláudio Brandão de Oliveira e Renato Ricardo Barbosa. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome do Dr. Guaraci de Campos Vianna pelas razões anteriormente aduzidas, no que foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Leila Mariano. O segundo voto do Desembargador Marcus Faver foi dirigido ao Dr. Elton Martinez Carvalho Leme pelas razões anteriormente declinadas, sendo secundado pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Leila Maria Mariano. O Desembargador Marcus Faver sufragou o nome do Dr. Custódio de Barros Tostes em seu terceiro voto, ocasião em que ressaltou apresentar o ilustre magistrado, conforme dados estatísticos, o maior índice de sentenças confirmadas. O Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura disse que o Dr. Custódio de Barros Tostes é um magistrado extraordinário, que só enaltece a magistratura. Acompanharam o Des. Marcus Faver os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Fabrício Paulo B.B. Filho, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Leila Mariano. Os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo sufragaram o nome do Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto pelas razões anteriormente mencionadas. Os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes e Nascimento Póvoas Vaz sufragaram o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, ocasião em que ressaltaram mais uma vez os méritos daquela magistrada. Os Exmos. Srs. Desembargadores Motta Moraes e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo indicaram o nome do Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas, ocasião em que aduziram ter o magistrado uma excelente produtividade e um elevado espírito de colaboração. Os Exmos. Srs. Desembargadores Nilza Bitar e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo sufragaram o nome do Dr. Heleno Ribeiro P. Nunes, ocasião em que aduziram o alto grau de produtividade e de colaboração e o elevado saber jurídico do magistrado. A Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar indicou, também, os nomes dos Drs. Cláudio Brandão de Oliveira e Renato Ricardo Barbosa ressaltando as grandiosas qualidades dos dignos magistrados. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Guaraci de Campos Vianna, Elton Martinez Carvalho Leme e Custódio de Barros Tostes. Indicado para a promoção o nome do Dr. Guaraci de Campos Vianna por ter figurado em lista de merecimento por três vezes consecutivas.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao quinto cargo criado pela Lei 5.165/07, disse que o candidato mais antigo preenchia os requisitos para a promoção e que fora recomendado pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério antigüidade - Com 25 votantes foi indicado para a remoção o nome do Dr. Ronaldo Álvaro Lopes Martins, por unanimidade de votos. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao sexto cargo, criado pela Lei 5.165/07, disse que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, exceto os terceiro e vigésimo nono candidatos. Disse também que o décimo e o décimo oitavo candidatos tinham sido promovidos e que os Exmos. Srs. Drs. Elton Martinez Carvalho Leme e Custódio de Barros Tostes figuravam como remanescentes de lista, o primeiro por duas vezes e o segundo por uma vez.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 20 votos para o Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, 19 votos para os Drs. Custódio de Barros Tostes e Elton Martinez Carvalho Leme, 06 votos para o Dr. Heleno Ribeiro P. Nunes, 05 votos para a Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, 02 votos para o Dr. Pedro Freire Raguenet e Cláudio Brandão de Oliveira e 01 voto para os Drs. Marcia Perrini Bodart e Wagner Cinelli de Paula Freitas. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou os nomes dos Drs. Elton Martinez Carvalho Leme e Custódio de Barros Tostes pelas razões já aduzidas, no que foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. As Exmas. Sras. Desembargadoras Marianna Pereira Nunes e Valéria Maron sufragaram o nome do Dr. Elton Martinez Carvalho Leme e o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes indicou o nome do Dr. Custódio de Barros Tostes. O terceiro voto do Exmo. Sr. Des. Marcus Faver foi dirigido ao Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, ocasião em que ressaltou o excelente trabalho realizado pelo magistrado em Precatórios Judiciais, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, além de sua alta produtividade. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz sufragaram o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves. Os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Nilza Bitar dirigiram seus votos ao Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes. Os Exmos. Sr. Desembargadores Eduardo Mayr e Nascimento Póvoas Vaz sufragaram o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet e os Des. Roberto Wider e Nilza Bitar o nome do Dr. Cláudio Brandão de Oliveira. O terceiro voto da Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar foi dirigido à Dra. Marcia Perrini Bodart e o terceiro voto do Exmo. Sr. Des. Motta Moraes ao Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas, ocasião em que ressaltaram que ambos magistrados reúnem qualidades que os fazem merecedores da promoção. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Elton Martinez Carvalho Leme, Custódio de Barros Tostes e Horácio dos Santos Ribeiro Neto. Indicado para a promoção o nome do Dr. Elton Martinez Carvalho Leme por ter figurado em lista de merecimento por três vezes consecutivas. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao sétimo cargo criado pela Lei 5.165/07, disse que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que ressaltou que o candidato mais antigo respondera a dezessete representações no Conselho da Magistratura, tendo sido, inclusive, apenado com penas de advertência e censura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério antigüidade - Com 25 votantes, foram apurados 19 votos favoráveis e 06 votos desfavoráveis. Indicado para a promoção, por maioria de votos, o nome do Dr. Sergio Jerônimo Abreu da Silveira.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao oitavo cargo, criado pela Lei 5.165/07, disse que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, exceto os terceiro e vigésimo nono candidatos. Disse também que o décimo e o décimo oitavo candidatos tinham sido promovidos e que os Exmos. Srs. Drs. Custódio de Barros Tostes e Horácio dos Santos Ribeiro Neto figuravam como remanescentes de lista, o primeiro por duas vezes e o segundo por uma vez.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei 5.165/2007 - critério merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 18 votos para os Drs. Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Heleno Ribeiro Pereira Nunes, 17 votos para o Dr. Custódio de Barros Tostes, 05 votos para a Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, 04 votos para os Drs. Pedro Freire Raguenet e Rosa Helena Penna M. Guita, 02 votos para os Drs. Wagner Cinelli de Paula Freitas, Cláudio Brandão de Oliveira, Renato Ricardo Barbosa e Jacqueline Lima Montenegro e 01 voto para a Dra. Maria Angélica Guimarães G. Guedes. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver encaminhou os seus dois primeiros votos aos Drs. Custódio de Barros Tostes e Horácio dos Santos Ribeiro Neto pelas razões anteriormente mencionadas, no que foi secundado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Os Exmos. Srs. Desembargadores Motta Moraes e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos sufragaram, também, o nome do Dr. Custódio de Barros Tostes. O terceiro voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver foi dirigido ao Dr. Pedro Freire Raguenet, ocasião em que aduziu que assim o fazia por merecimento e por antigüidade. Também votaram no Dr. Pedro Freire Raguenet os Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Sérgio de Souza Verani. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho dirigiu o seu terceiro voto ao Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, ocasião em que ressaltou a atuação e o desempenho daquele magistrado com muitos elogios. O Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes lembrou do desempenho extraordinário do Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes como Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub e Eduardo Mayr sufragaram o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, pela razões já mencionadas. A Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes sufragou, ainda, um voto ao Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, sendo acompanhada pela Exma. Sra. Des. Nilza Bitar. Os Exmos. Srs. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Nascimento Póvoas Vaz e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos indicaram o nome da Dra. Rosa Helena Penna M. Guita, ressaltando os grandiosos méritos daquela magistrada. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Tullius Alves e Leila Maria Mariano sufragaram o nome do Dr. Renato Ricardo Barbosa, ocasião em que ressaltaram o alto índice de sentenças confirmadas do ilustre magistrado. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves também indicou o nome da Dra. Jacqueline Lima Montenegro, no que foi secundado pela Exma. Sra. Des. Leila Maria Mariano. O terceiro voto da Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Mariano foi dirigido à Dra. Maria Angélica Guimarães G. Guedes, ocasião em que teceu elevados elogios àquela magistrada que atua na área criminal. Os Exmos. Srs. Desembargadores Motta Moraes e Nilza Bitar sufragaram o nome do Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas pelas razões já mencionadas anteriormente. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Custódio de Barros Tostes, Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Heleno Ribeiro Pereira Nunes. Indicado para a promoção o nome do Dr. Custódio de Barros Tostes. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à escolha de lista tríplice, pelo sistema de voto aberto, para o preenchimento de um cargo de Desembargador criado pela Lei 5.165/2007, destinada a membro do Ministério Público (Processo nº 2008-001.015) - “Com 25 votantes, foram apurados 25 votos para o Dr. José Muiños Piñeiro Filho, 23 votos para o Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, 11 votos para a Dra. Renata Machado Cotta Buhatem, 07 votos para a Dra. Celma Pinto Duarte Carvalho Alves, 05 votos para a Dra. Maria Ignez Carvalho Pimentel e 04 votos para o Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira. Como a lista tríplice não foi formada, procedeu-se ao segundo escrutínio com o mesmo número de votantes, ocasião em que foram apurados 16 votos para a Dra. Renata Machado Cotta Buhatem e 09 votos para a Dra. Celma Pinto Duarte Carvalho Alves. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. José Muiños Piñeiro Filho, Carlos Roberto de Castro Jatahy, Renata Machado Cotta Buhatem”. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares os requerimentos de licenças médicas nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz, Eduardo Mayr, Gamaliel Quinto de Souza, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Valéria Maron, Sergio Cavalieri Filho e Marcus Faver formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Des. Antonio José Ferreira Carvalho (Processo nº 14.954/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 07.01.2008), Antonio Carlos Nascimento Amado (Processo nº 14.959 - licença para tratamento de saúde por 10 dias, a partir de 08.01.2008) e Paulo Cesar Salomão (Processo nº 14.986/2008 - licença para tratamento de saúde por 05 dias, a partir de 07.01.2008), Ricardo Rodrigues Cardozo (Processo nº 268.393/2007 - licença para tratamento de saúde por 07 dias, a partir de 23.10.2007); Luiz Leite Araújo (Processo nº 268.404/2007 - licença para tratamento de saúde por 10 dias, a partir de 16.10.2007); Benedicto Ultra Abicair (Processo nº 277.870/2007 - licença para tratamento de saúde por 11 dias, a partir de 07.11.2007); Francisco Assis Pessanha (Processo nº 14.957/2008 - licença para tratamento de saúde por 15 dias, a partir de 16.01.2008) e Ernani Klausner (Processo nº 14.971/2008 - licença para tratamento de saúde por 25 dias, a partir de 07.01.2008), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias, para o oferecimento de emendas no prazo regimental, de duas minutas de Resoluções, a primeira disciplinando, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições dos Juízes Leigos e o número mínimo de audiências semanais a serem realizadas (Processo 2007-173.550) e a segunda alterando a competência dos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital (Processo nº 2006-178.910).\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nProcesso nº 2007- 303.758 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Fabelisa Gomes de Souza, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária que inclui as Comarcas de Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Rio Claro e Porto Real/Quatis; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, por inobservância do § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-024.346 - Permuta formulada pelos Exmos. Srs. Desembargadores Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Luisa Cristina Bottrel Souza e Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, integrantes, respectivamente, das 17ª Câmara Cível, 5ª Câmara Criminal e 6ª Câmara Cível, indo o primeiro para a 6ª Câmara Cível, a segunda para a 17ª Câmara Cível e o terceiro para a 5ª Câmara Criminal, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2008; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, aprovou-se a permuta”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1529/2007 - Embte.: Sergio Guilherme Nunes Saraceni; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 444565"
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                                                            "ATA DA 5ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 17h (dezessete horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia de Faria Sardas para a solenidade de posse dos Exmos. Srs. Drs. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Ricardo Couto de Castro, Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, Guaraci de Campos Vianna, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Elton Martinez Carvalho Leme, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, Custódio de Barros Tostes e José Muiños Piñeiro Filho nos cargos de Desembargador deste Tribunal de Justiça. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz e Nametala Machado Jorge.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Dr. Régis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, representando o Exmo. Sr. Dr. Sergio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Conselheiro Técio Lins e Silva, do Conselho Nacional de Justiça, Exma. Sra. Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Exmo. Sr. Deputado Federal Nelson Bornier, Exma. Sra. Dra. Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Conselheiro Thiers Vianna Montebello, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Desembargador Roberto Luís Felinto de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Presentes, ainda, o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Amorim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1993 a fevereiro de 1995, o Exmo. Sr. Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1995 a fevereiro de 1997, o Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 1997 a 1998 e Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, o Exmo. Sr. Desembargador Humberto de Mendonça Manes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2001, o Exmo. Sr. Desembargador Miguel Pachá, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 2001 a 2002, o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2007, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente deste Tribunal, o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Mariano, Presidente do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária, o Exmo. Sr. Desembargador José Lucas Alves de Brito, Corregedor-Geral de Justiça, no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005, o Exmo. Sr. Desembargador Ellys Hermídio Figueira, Corregedor-Geral de Justiça deste Tribunal, no período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 1999, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, Gerente do Fundo Especial deste Tribunal de Justiça, o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Cesar Rocha Antunes de Siqueira, Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Walter D'Agostino, Diretor-Geral do CEDES, o Exmo. Sr. Dr. Octávio Brandão, ex-Presidente da OAB-Seção do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Deputado Estadual Wagner Montes, o Exmo. Sr. Ricardo Queiroz, Prefeito do Município de Maricá, o Exmo. Sr. Farid Abraão David, Prefeito do Município de Nilópolis, o Exmo. Sr. Dr. Rogério Lacava, Diretor-Geral do Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário, o Exmo. Sr. Dr. Antonio de Carvalho, Presidente da AGETRANSP e o Exmo. Sr. Dr. Ronaldo Petis, Vice-Presidente da Associação Comercial. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Garcia da Silva Maron e José Mota Filho para introduzirem no recinto a Doutora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima. Sob palmas e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Garcia da Silva Maron e Paulo Gustavo Rebello Horta para introduzirem no recinto o Doutor Ricardo Couto de Castro. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos para introduzirem no recinto a Doutora Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos. Sob palmas e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves para introduzirem no recinto o Doutor Guaraci de Campos Vianna. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Celso Guedes para introduzirem no recinto o Doutor Ronaldo Álvaro Lopes Martins. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho e Leila Maria Carrilo Cavalcanti Mariano para introduzirem no recinto o Doutor Elton Martinez Carvalho Leme. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter e Gamaliel Quinto de Souza para introduzirem no recinto o Doutor Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Antônio de Souza Faver e Gamaliel Quinto de Souza para introduzirem no recinto o Doutor Custódio de Barros Tostes. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sérgio de Souza Verani e Nilza Bitar para introduzirem no recinto o Doutor José Muiños Piñeiro Filho. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar os Desembargadores empossados, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: “Ricardo Couto de Castro, Guaraci de Campos Vianna, Elton Martinez Carvalho Leme, Custódio de Barros Tostes, Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira e José Muiños Piñeiro. Vivemos hoje, com a mesma emoção, a cerimônia de posse de novos Desembargadores. A muitos poderia parecer mais um dos inúmeros atos da rotina administrativa do Tribunal, e que têm se repetido, de maneira cada vez mais freqüente, na Administração de V.Exª. Poder-se-ia dizer que a solenidade de hoje é diferente, tendo em vista o inusual número de empossandos. Certamente não é só por isto que a cerimônia, tal como as anteriores e as próximas que virão, ficará marcada na história de nosso Tribunal, como se fosse única, com sua mensagem própria, que jamais se apagará da memória, não só dos que ascendem hoje ao posto mais alto da magistratura, como na de seus parentes e amigos, que aqui vieram para partilhar com eles a deliciosa sensação da realização de um acalentado sonho. A inusitada posse coletiva justifica que se rompa a tradição de resumir o currículo profissional do empossando, até porque todos ostentam a mesma dedicação à causa da justiça. Há um comovente simbolismo na cerimônia de posse de um Desembargador, que pode passar desapercebido pelos que não pertençam à família forense. Os juízes promovidos, já em suas novas vestes talares, são recebidos lá no alto, no portal deste salão, descem as escadas, acompanhados por seus padrinhos ou madrinhas, atravessam o plenário, sobem até a mesa da Presidência e prestam o mesmo compromisso que fizeram quando ingressaram na carreira. Neste trajeto, que para muitos parece ser de poucos metros, a serem percorridos, sem esforço, em alguns segundos desfila toda a vida do novo Desembargador. Ele segue à frente de seus muitos sonhos acalentados, de projetos de vida tão sonhados, de promessas, angústias, medos e heroísmos, que finalmente deságuam no estuário de suas esperanças agora realizadas. Este pequeno caminhar consome décadas e não se mede física ou cronologicamente. Ele caminha vergado ao peso de suas decisões, de seus estudos, de horas e horas de dilacerante solidão, do receio de errar, de não ser justo. Cada um deles, ao descer aqueles degraus, sente de novo no rosto o sol, a chuva, a poeira, ouve o vozerio das praças e das ruas de suas primeiras comarcas. É como se estivessem de novo percorrendo aquelas estradas e caminhos, rios de suas vidas, veias de seus corpos e almas de juízes. Ao serem recebidos pelo Presidente experimentam a mesma sensação do viajante que, cansado, percebe ter chegado. Oito dos novos Desembargadores ascendem ao Tribunal, como o desaguadouro natural de uma carreira iniciada há longos anos, através do concurso público e chegam exibindo as cicatrizes orgulhosas de uma vida quase toda dedicada à Justiça. Destes, os Desembargadores Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, e Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, foram promovidos pelo critério constitucional da antiguidade, o que nem de longe significa que sua ascensão é conseqüência inevitável do passar do tempo. Muito ao contrário, aqueles que assim são recepcionados pelo Tribunal, se credenciam, e muito, pelos seus méritos profissionais, e nos conferem a certeza de estarem preparados, mais do que todos os outros, para as novas responsabilidades que assumem. Jamais esmoreceram, e apesar das imensas dificuldades que enfrentaram, nunca abdicaram de seus sonhos, mantendo cada vez mais forte o compromisso solene que prestaram ao ingressar na carreira. Na carreira da magistratura, a antiguidade não se mede apenas cronologicamente, até porque ela não garante a promoção, que pode ser, em tese, rejeitada pelo Órgão Especial. Na promoção por antiguidade há um componente ainda maior de merecimento, duramente conquistado na vivência da profissão. Já os Desembargadores Ricardo Couto de Castro, Guaraci de Campos Vianna, Elton Martinez Carvalho Leme e Custódio de Barros Tostes, foram promovidos por merecimento, em obediência ao princípio da alternância de critérios, estabelecido por inviolável comando constitucional. Circunstâncias peculiares, cuidadosamente aferidas pelo Órgão Especial, justificam a antecipação de suas promoções, tais como relevantes serviços prestados à Administração do Tribunal, como juízes auxiliares da Presidência ou da Corregedoria, ou excepcional capacidade de trabalho ou intelectual, que os distinguem, e é por isto que hoje são escolhidos através de votação aberta, com obrigatória justificação, que se assenta em critérios objetivos por nós estabelecidos e que afastam ou minimizam a influência dos naturais sentimentos humanos. Um dos empossandos, o Des. José Muiños Piñeiro Filho ingressa na Magistratura pelas portas oxigenadoras do Quinto Constitucional do Ministério Público, percorrendo trajetória talvez mais estafante que as dos demais. Após décadas de serviços prestados à Instituição do Ministério Público, em todas as suas múltiplas e relevantes funções, o Procurador de Justiça é incluído, por seus pares, em lista sêxtupla, na honrosa companhia de colegas igualmente respeitáveis, e que é submetida ao severo crivo da escolha do Órgão Especial, que reduz a três, os indicados, submetendo-os, finalmente, como em todo ato complexo, a discrição final do Governador do Estado, que nomeia o que, naquele momento, lhe parece reunir as melhores condições para se tornar Desembargador. Foi para nós, do Órgão Especial, muito difícil a seleção, assim como certamente o foi para o Governador, tal a excelência de todos os seis componentes da lista, mas é preciso ressaltar que o novo Des. Muiños Piñeiro foi indicado pela unanimidade do Órgão Especial, fato que, ao que me lembre, há muitos e muitos anos não ocorre.Também é preciso deixar consignado que são nove os novos Desembargadores, promovidos de uma só vez, em decorrência natural da necessidade de ampliar os quadros do Tribunal, diante do massacrante aumento da demanda, e para que possa ele se manter como referência nacional em termos de eficiência e celeridade. Ainda na última Sessão do Órgão Especial V.Exª., Senhor Presidente, nos entregou o Relatório das atividades do Judiciário no ano de 2007, e por ele foi possível verificar que mais de um milhão de novas ações foram ajuizadas, e ainda assim foi mantido o surpreendente tempo médio da distribuição e do julgamento, muito abaixo de todos os outros Tribunais do país, o que explica recente reportagem de jornal especializado, em que se afirma que o Rio de Janeiro é o Estado que apresenta o que se chamou de “menor risco judicial”. Entretanto, Senhor Presidente, parece-me ainda mais importante que ressaltar as qualidades pessoais dos novos Desembargadores, o que levaria horas, fazer uma breve análise do angustiante momento em que eles iniciam suas novas funções. Foi o desafio assustador destes tempos que vivemos que nos fez escolhê-los, pela certeza que seus passados nos transmitem, que poderão enfrentá-lo e vencê-lo. Parece haver deliberado propósito de desestabilizar o Poder Judiciário, o eterno e invencível guardião do Estado Democrático de Direito, e a sociedade assiste a isso, anestesiada, sem perceber o perigo que a ameaça. É evidente que, em um universo de cerca de 14.000 magistrados espalhados pelo país, não poderia ser o Judiciário uma terra de vestais, imunes às fragilidades da alma humana. Como em qualquer outra atividade, nos diversos estratos sociais, também temos os nossos pecadores, os que se desviam de seus compromissos assumidos, e que precisam ser expostos à execração pública e punidos com rigor ainda maior. Mas o que constitui preocupante sintoma é a perversa e insidiosa generalização, como se todo o Poder Judiciário estivesse contaminado pela corrupção, perdendo a confiança do povo, que sempre o considerou a garantia da preservação da dignidade da pessoa humana e de seus valores fundamentais, cristalizados no exercício diário da cidadania. Apontam-se, com estrépito circense, as inevitáveis falhas, mas nada se diz dos milhares e milhares de juízes, que se debruçam, dias e noites, sobre montanhas de processos, na estressante busca da verdade, que se esconde, teimosamente, na dialética dos debates forenses. Ferem-se, de morte, as garantias constitucionais, violenta-se a privacidade e a inviolabilidade dos escritórios dos advogados, ignora-se a presunção de inocência, o que é tão perigoso quanto a conduta dos que cometem ilícitos penais, fragilizando os alicerces em que se assenta a ordem jurídica, que é o oxigênio do ar que respiramos. Quase nunca se ouve uma palavra de estímulo e de louvor à imensa legião de abnegados magistrados, que honram as suas togas e se mantêm fiéis ao compromisso assumido quando de suas investiduras, juízes novos ou já no final de suas carreiras, e que sempre acalentaram seus ideais de justiça e seu inquebrantável desejo de pacificar a sociedade. O clima policialesco que se criou se presta a arquitetar torpes vinganças pessoais, com a ameaça irresponsável e cruel de acusações, muitas vezes infundadas, que destroem toda uma vida de sacrifícios e renúncias. Na verdade, há muito se perdeu a independência de julgar, o que é o atestado de óbito da democracia. Ser fiel à sua consciência, o que sempre foi o apanágio dos juízes, é hoje quase um suicídio social, já que os interesses contrariados pelas sentenças, servem de pano de fundo para intrigas e denúncias, transmitidas ao público, sem o menor compromisso com a apuração da verdade. A solidão dos juízes, quando prolatam suas sentenças, está agora contaminada pelo receio de desagradar grupos de poder, principalmente econômico. E o único medo que se permite ao juiz é o medo de ter medo. Nosso dever primeiro, nos turbulentos dias que vivemos, é defender a instituição, o seu prestígio e acatamento, não permitindo que os juízes, principalmente os que ingressam na carreira, se atemorizem com a onda perversa de críticas ao Judiciário, para que preservem sua independência e defendam suas prerrogativas, que são a garantia maior do Estado Democrático de Direito. É imperioso reagir, desvendar ao público a verdadeira imagem do Poder Judiciário, a grandeza de seu papel, para a segurança social, e a certeza de que o desvio de uns poucos, o que decorre da imperfeição humana, não pode contaminá-lo como um todo. Também não podemos nos esquecer que recepcionamos, após o advento da Constituição Federal/88 e do Código Civil/02 uma nova ordem jurídica, alicerçada não apenas nos textos das leis, mas acima delas, em princípios e valores que as inspiram, tais como os da preservação da dignidade humana, da função social do Direito, da boa-fé objetiva e da efetividade. Estes novos Desembargadores estão profundamente comprometidos com este novo tempo, e com os ideais que dele emanam, e plenamente capacitados para implantá-lo, abrindo uma enorme janela para uma nova dimensão ética, que construirá uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. A generosidade de V.Exª., Senhor Presidente, que tanto me emociona, permitiu que a poucos dias de minha aposentadoria, pelo advento de idade, pudesse eu encerrar minha carreira de maneira tão significativa, saudando os empossandos, em nome do Tribunal. Mais um Desembargador se afasta da atividade judicante, mas logo outros chegam para substituí-lo, o que assegura a perenidade dos sagrados valores do Judiciário, assim simbolizada neste ato. Saio com a tranqüila certeza e o sereno conforto que os Desembargadores hoje empossados só sentirão, no exercício de suas missões, o medo de ter medo. Sejam todos muito felizes”. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho saudou os empossados com o seguinte discurso: “Sr. Presidente, Eminentes pares, Eminente Srª. Procuradora de Justiça, Srs. Magistrados e advogados presentes, Srs. Servidores desta Corte, familiares e amigos dos empossados, novéis desembargadores deste Tribunal de Justiça. Poucas vezes um Tribunal terá tido a ventura de, num mesmo dia, empossar um tão elevado número de desembargadores, com a característica singular de todos eles representarem a estirpe da magistratura, notáveis por suas atuações na primeira instância, onde se distinguiram pelo amor e dedicação que emprestaram à elevada função que desempenhavam. Função nem sempre bem compreendida, pois a elevada e delicada atividade de julgar envolve não apenas conhecimentos jurídicos, mas um aprimorado feeling, para se aperceber das situações fáticas que se apresentam, e um comprometimento com as leis. Os conhecimentos jurídicos o magistrado já os tem como base para a sua atuação, mas não dispensam o aprimoramento, pois o mundo não é estático, as relações humanas são sujeitas a transformações, o progresso dita novas situações, tudo implicando em mutação do ordenamento das leis, impondo ao julgador uma atualização permanente, de sorte a poder acompanhar todas essas evoluções. A sensibilidade deve estar presente em qualquer atuação do homem, mas notadamente na do magistrado, porquanto, em última análise, ele lida com a vida humana, no seu sentido mais lato, pois, uma decisão sua, por mais simplória que possa parecer a questão por ela resolvida, repercute de maneira indelével, por vezes até brutal, no dia a dia do indivíduo. Essa sensibilidade, que sempre deveria fazer parte do ser humano, o magistrado a cultiva dia-a-dia, fruto da sua experiência e também da sua inteligência. O respeito ao ordenamento jurídico, a que todo magistrado se deve devotar, envolve o conhecimento do mesmo, sempre aprimorado às suas mutações, mas também a sua aplicação com bom senso, com o equilíbrio que a sensibilidade dita. Nem sempre esse ordenamento jurídico é satisfatório, mas, é bom que se frise, isso não sucede apenas no Brasil, senão em qualquer outro país. Como quer que seja, a tendência é sempre a de se imputar ao juiz a culpa por tal deficiência, notadamente quando a referência é ao retardamento das decisões judiciais definitivas, como se o número absurdo de recursos que a lei propicia às partes fosse criação do magistrado. Os novos desembargadores que ora ascendem a este Tribunal tiveram reconhecidos os seus elevados conhecimentos jurídicos, a sua sensibilidade ao proferirem seus atos de julgamento e o seu respeito ao ordenamento de leis. Não vou enunciar aqui o ano em que tomaram posse como magistrados, cada comarca em que atuaram, cada juízo que presidiram. Seria fastidioso, bastando que lembre aos presentes que, a par das qualidades já destacadas de conhecimentos jurídicos, sensibilidade e respeito às leis, todos eles, reconhecidamente, desempenharam as suas funções com amor e dedicação, sem o que nenhuma atividade humana pode ser de bom proveito. Alguns desses desembargadores acompanhei mais de perto, inclusive mantendo contatos pessoais. Outros, a distância nos separou, mas não a admiração que igualmente lhes devoto, os nossos contatos se não foram diretos, os foram através dos processos em que atuaram e que me chegaram às mãos pela via recursal. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima é uma competente magistrada, com marcante passagem por diversos Juízos de Família, nos quais o seu desempenho sempre mereceu referências elogiosas. Discreta de postura e de arguta inteligência, certamente virá abrilhantar este Tribunal. Ricardo Couto de Castro alia à sua extrema competência como magistrado, por todos reconhecida e louvada, uma simpatia exuberante, fruto do seu permanente bom humor que, singularmente, se casa com uma figura de aspecto quase tímido. É o que se pode definir como uma pessoa doce e, por isso mesmo, muito querida. Guaraci de Campos Vianna é o que eu costumo chamar de juiz herói, assim definindo aqueles magistrados que exercem atividade para a qual eu jamais me consideraria capacitado para desempenhar ou, pelo menos de longe, fazê-lo com alguma competência. Refiro-me àqueles magistrados que se dedicam à infância, à juventude e aos idosos, defrontando-se com problemas quase sempre de dificílima solução, sem que disponham dos recursos necessários para enfrentá-los, e, muitas vezes, deparando-se com incompreensões. Ronaldo Álvaro Lopes Martins, companheiro de longa data, esconde sob um manto de simplicidade todo seu dinamismo como juiz, nos últimos tempos dedicado às questões familiares, sempre com a abordagem apropriada que os seus vastos conhecimentos e larga experiência de vida lhe propiciaram. Elton Martinez Carvalho Leme, meu dileto companheiro na 17ª Câmara Cível, absolutamente brilhante e de postura irreprochável, figura de lord inglês, de refinada educação e aprimorados bom gosto e sensibilidade, como o revelam as bromélias que cultiva, é um daqueles colegas de quem guardarei saudades do convívio que tivemos nas nossas sessões, não por muito tempo, mas o bastante para admirá-lo por suas notáveis qualificações. Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, magistrado desde 1988, enfrentou, marcadamente no último Juízo de que foi titular, sérias dificuldades, que soube superar com galhardia, impondo-se pela justeza das suas decisões. Custódio de Barros Tostes vem de uma notável família de juristas, de maneira que não surpreende o fato de que tanto se tenha destacado na magistratura. Todos lhe louvam o desempenho como julgador estudioso e dedicado, juiz particularmente dinâmico e sempre presente nas questões envolvendo a magistratura. Eu acrescento que também é uma pessoa extremamente afável, de todos conquistando a simpatia. José Muiños Piñeiro Filho, egresso do Ministério Público, essa carreira, senão irmã, pelo menos prima da magistratura, ascendeu ao posto de Procurador-Geral de Justiça bastante jovem, indício claro da sua competência, cultura e brilhantismo, qualidades de que este Tribunal irá usufruir de agora em diante. Propositadamente, sem observar a ordem de nomeação, deixei por último a referência à Desembargadora Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos. Dela ouvi, por telefone, absolutamente encantado, uma tocante confissão de amor. As expressões são dela: amor aos meus maravilhosos quatro filhos, amor ao meu maravilhoso marido, amor à maravilhosa função que abracei. Nada poderia definir melhor esta maravilhosa magistrada e criatura. As suas qualificações como juíza já eram de todos conhecidas. As suas qualidades como pessoa humana são emolduradas por essa confissão de amor, sem o que nada se consegue com proveito, seja nas relações humanas, seja no trabalho. É, também, a confissão de amor pela família e pela profissão que me fizeram os demais desembargadores ora empossados, quando me forneceram os seus dados biográficos, declinando-me os nomes de suas mães e pais, filhos e filhas, esposas e maridos, para lembrar que a todos eles devem o que são. Como nem tudo são flores, não poderia terminar esta saudação sem uma crítica aos desembargadores que acabam de ser empossados. Refiro-me à má escolha da pessoa designada para saudá-los: um orador sem verve nem encanto, de fala pobre. Que, contudo, recebeu extremamente envaidecido e, sobretudo, profundamente enternecido a homenagem, sem palavras hábeis para expressarem o quanto isso lhe tocou. Muito obrigado a todos e todo êxito nas novas atribuições. Muito obrigado”.\r\n\r\nTambém saudou os empossados a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso: “Com muita honra e satisfação recebi do Exmo. Procurador-Geral de Justiça a missão de representá-lo nesta solenidade de posse, para trazer a saudação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aos novos Desembargadores do Tribunal de Justiça. Ao conferir-me o honroso encargo, solicitou o Dr. Marfan Matins Vieira que esclarecesse ao Egrégio Órgão Especial e aos ilustres empossados o motivo de sua ausência, já do conhecimento do Exmo. Desembargador Presidente. Era seu firme propósito, de fato, estar presente à posse dos novos Desembargadores, um dos quais oriundo do Ministério Público e seu antecessor na Chefia Institucional, o Doutor - melhor dizendo, o Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, não fora a coincidência deste ato com a solenidade, há mais tempo programada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, presidido pelo Dr. Marfan, de comemoração do 15º (décimo quinto) aniversário da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a Lei Federal nº 8.625, sancionada em 12 de fevereiro de 1993 pelo Presidente Itamar Franco na cidade de Belo Horizonte, onde se reúne o Conselho, hoje e amanhã. Está em festa o Tribunal de Justiça, veste-se de gala, por compreensíveis razões. Hoje integram-se ao seleto Quadro de Magistrados de segunda instância nada menos que nove Desembargadores, investidos em cargos criados pela Lei nº 5.165, em boa hora aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Exmo. Governador do Estado. Com esse diploma, acudiram os Poderes Legislativo e Executivo à manifesta e urgente necessidade do Judiciário para ampliação do número de Desembargadores, de forma a reduzir ao máximo a convocação de Juízes de Direito para suprirem as lacunas nas Câmaras Cíveis e Criminais em decorrência de férias e licenças - convocação que, embora propicie maior celeridade aos julgamentos de segundo grau, sempre causa dificuldades à primeira instância, forçando acumulações em órgãos judiciários, pela notória insuficiência do número de Juízes, cujas vagas jamais conseguem ser totalmente preenchidas nos concursos públicos sucessivamente realizados. Promovidos pelo critérios alternados de antigüidade e merecimento, como manda a Constituição, por votação aberta em que o Colendo Órgão Especial bem destacou, voto a voto, o desempenho e as qualidades de cada um, chegam honrosamente ao Tribunal de Justiça os Magistrados Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, Ricardo Couto de Castro, Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, Guaraci de Campos Vianna, Ronaldo Álvaro Lopes Martins, Elton Martinez Carvalho Leme, Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira e Custódio de Barros Tostes, a maioria dos quais já vem exercendo, por convocação, a judicatura de segundo grau com reconhecida proficiência que bem os credencia para o exercício em caráter efetivo da nobre função. Peço vênia para contemplar especialmente o primeiro dos promovidos por merecimento, o Desembargador Ricardo Couto de Castro, por ser testemunha de sua estréia como convocado, na 5ª Câmara Cível, sob a presidência do Des. Humberto Manes, exibindo desde logo firmeza, saber jurídico e bom senso em seus votos, sempre prestigiados. Quanto aos outros promovidos, entristeço-me por estar pouco familiarizada com seu desempenho funcional, que só conheço pelas referências elogiosas de meus colegas do Ministério Público, mas, nesse contexto, não poderia deixar de referir-me ao Desembargador Guaraci Vianna, conhecido por sua incansável atuação como Juiz da Infância e da Juventude, na dificílima e problemática área do menor infrator. É com júbilo, portanto, com puro e cristalino júbilo que o Ministério Público saúda os oito Desembargadores que chegam ao ápice da carreira neste momento glorioso. Já quanto ao Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, que ainda ontem se alinhava entre os mais operosos Procuradores de Justiça, mescla-se ao sentimento de alegria um travo ligeiramente amargo, ao constatarmos que, doravante, a nossa Instituição não mais contará com o seu brilhantismo e inteligência. Empossado na classe inicial da carreira aos 28 de fevereiro de 1983, dentro em poucos dias Sua Excelência completaria 25 anos de Ministério Público; e nestes 25 anos muito se destacou, primeiro como combativo Promotor de Justiça - basta citar os rumorosos processos das Chacinas da Candelária e de Vigário Geral, no Tribunal do Júri - e mais tarde, como auxiliar eficiente do Procurador-Geral Hamilton Carvalhido nos processos da competência originária criminal do Tribunal de Justiça. Assumiu a Chefia do Ministério Público em 17 de janeiro de 1999, exercendo-a até 17 de janeiro de 2003, em dois mandatos consecutivos. De sua profícua gestão muito de poderia dizer, mas, por amor à brevidade e pela coincidência dos festejos do 15º aniversário da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, quero destacar um só feito: ter conseguido, quase um decênio depois da vigência da Lei Orgânica Nacional, a aprovação, na Assembléia Legislativa - então presidida pelo Deputado, hoje Governador, Sergio Cabral Filho - do projeto da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, convertido pela sanção governamental na Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Para que se possa avaliar a magnitude desse feito, cumpre dizer que, antes dele, dois Procuradores-Gerais de Justiça já haviam tentado, sem êxito, a mesma empreitada - eis que a Lei Orgânica Nacional, de 1993, determina aos Ministérios Públicos Estaduais um prazo de 6 meses para a adaptação das respectivas Leis Orgânicas às novas normas, e os anteprojetos remetidos à Assembléia tiveram de ser retirados, tantas as deformações inseridas no texto por obra de parlamentares notoriamente contrários à ampliação das funções do Ministério Público. O Procurador-Geral Muiños Piñeiro determinou-se a enfrentar a tarefa hercúlea, que se desenrolou ao longo de meses de debates no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para aperfeiçoamento dos anteprojetos anteriores. Foram reuniões cansativas, duas ou três vezes por semana, manhã e tarde afora, sob a presidência segura de Sua Excelência, e dou meu testemunho de que ele jamais perdeu a calma, a lhaneza de trato com seus pares, não obstante o calor das discussões e a ansiedade crescente à medida que se aproximava o encerramento dos trabalhos da Assembléia Legislativa, no final de 2002. Vencendo todas as dificuldades, ele atingiu a sua meta - e a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público foi sancionada ainda em sua gestão. É esta, portanto, a bagagem de sabedoria e de experiência que o Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, com toda a sua juventude, transfere do Ministério Público para o Poder Judiciário de nosso Estado, onde certamente o aguarda um futuro de muito sucesso. Ao mesmo vaticínio promissor fazem jus, por seus méritos, os Magistrados hoje alçados ao cume da carreira. Congratula-se assim o Ministério Público com o Egrégio Tribunal de Justiça por estas posses tão auspiciosas, e cumprimenta os Desembargadores hoje empossados, Desembargadora Lúcia Maria Miguel, Desembargador Ricardo Couto de Castro, Desembargadora Denise Bruyère Rolins, Desembargador Guaraci Vianna, Desembargador Ronaldo Álvaro Martins, Desembargador Elton Leme, Desembargador Sergio Jerônimo, Desembargador Custódio Tostes, Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, a todos desejando muitas felicidades, saúde e paz, e rogando a Deus que os ilumine no exame dos processos e na prolação de seus votos e decisões, e lhes prodigalize as forças intelectuais e físicas necessárias para o exercício do nobre e árduo mister de distribuir Justiça”.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra a Exma. Sra. Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, que proferiu o seguinte discurso: “Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, autoridades anteriormente nomeadas que compõem a mesa, a quem honrosamente cumprimento em nome dos meus pares, demais autoridades, Senhoras e Senhores presentes. Confesso a Vossas Excelências e a todos que, neste momento, eu e meus amigos ora empossados estamos pecando. Sim. Cometemos o pecado do orgulho. Orgulho porque, após anos e anos de dedicação completa à Justiça, conseguimos alcançar a Desembargadoria e adentrarmos nesta honrosa Corte, que é considerada uma das melhores, senão a melhor, de nosso amado Brasil. Este orgulho vem acompanhado de lembranças de todos aqueles que nos iniciaram no mundo dos estudos, desde a tenra infância até e mesmo após os bancos da faculdade. Lembranças de nossos amados pais, muitos aqui presentes e outros que, embora ausentes, não nos deixaram a sensação de abandono, mas sim uma doce expressão de perenidade. Lembranças de nossos maridos, esposas e filhos, dos irmãos e dos amigos. Essas pessoas que foram presença durante todos estes anos, presenças que não apenas estiveram, mas se colocaram, se situaram e compuseram todo um cenário para nos proporcionar serenidade e resistência na árdua, porém, gratificante, tarefa de julgar. São e foram eles, com certeza, os grandes incentivadores, aqueles que fizeram com que nossas fraquezas e dificuldades se transformassem em irrelevâncias diante do sonho que possuíamos. Eu e todos os demais que aqui estamos a começar nesse novo cargo compartilhamos valores, enfrentamos desafios, temos uma tradição, vivemos e fizemos uma história. Não só a de nossas vidas, mas também a do Poder Judiciário e a dos inúmeros jurisdicionados que nos confiaram seus conflitos, suas angústias e, por vezes, suas próprias vidas. O Poder Judiciário tem tradição e história, assistiu e foi parte atuante das inúmeras mudanças ocorridas no século XX e, agora, nesse início de novo século, poderá continuar a contar conosco para que os resultados positivos prossigam na busca da satisfatória resolução dos conflitos humanos. Em uma época em que a todo instante somos aviltados por escândalos que ferem a ética, a moralidade pública, a honestidade que se esperam de todo e qualquer agente público, tenham a certeza de que continuaremos numa luta constante de combate à corrupção. Esse mal que grassa ao nosso redor, trazendo momentos de estupefação, e muitas vezes, de desânimo, logo superados pela esperança, há de ser extirpado porque a grande maioria de nosso povo é bom, honesto e consciente de seus deveres. Deveres esses que o nosso Tribunal também possui, e sempre soube honrar, como podemos observar pelas excelentes inovações introduzidas desde várias gestões passadas e, ultimamente, com as de nossos admiráveis Desembargadores Miguel Pachá e Sergio Cavalieri, e agora com nosso muito querido Presidente Desembargador Murta Ribeiro. Este Tribunal alcançou um grau tal de eficiência que, para nós, o desafio será cada dia maior ao procurarmos sempre o valor do justo. É bom que se diga que os resultados alcançados também o foram porque esta Corte conta com pessoas muito especiais: os seus serventuários. Pessoas estas que muito trabalham para que as estatísticas permaneçam dentro das expectativas. A todos aqueles que, desde as mais distantes Comarcas até aqui na Capital - e são tantos - se doam, por vezes sem o devido reconhecimento e, pior, sendo maltratados por aqueles que não compreendem seu valor e não sabem, ou preferem fingir não saber, que estão diante de pessoas muito preparadas, quase sempre com nível superior e que a cada dia se aprimoram com os diversos cursos promovidos por nosso Tribunal através da Escola de Administração Judiciária - ESAJ. A eles o nosso reconhecimento e nosso muito obrigada! Portanto, neste dia inesquecível, neste momento de emoção, levantamos enfim nossos pensamentos ao bom Deus para agradecer e, ato contínuo, humildemente, pedir a Ele não nos prive do Seu amor, que continue a nos dar sabedoria e discernimento para que nos sintamos felizes se tivermos de sofrer por causa da Justiça. Que Ele nos permita continuar a amar sem estreitezas no coração e que nos dê coragem para dizer fiat voluntas tua, numa entrega certa e segura, porque cumprindo Sua vontade, como ensina Padre Antônio Vieira em seus Sermões, sem dúvida Ele se inclinará a ouvir e satisfazer nossas mais íntimas aspirações. E uma delas é a de que possamos ser motivo de tranqüilidade, júbilo e satisfação para este Tribunal. A outra é a de que Ele tire de nossos corações o orgulho que hoje nos assaltou, devolvendo-nos a humildade daqueles que têm consciência de seus limites e concedendo-nos revestirmo-nos, como exorta São Paulo em sua carta aos Colossenses, de misericórdia, de bondade, de mansidão e de paciência, mas, acima de tudo, de amor, que é o vínculo da perfeição, para que possamos chegar ao final com as consciências tranqüilas, permanecendo unidos no eterno sonho de lutar por uma Justiça que se propague e se fortaleça no seio social. Que Deus nos abençoe a todos. Obrigada”. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Custódio de Barros Tostes proferiu o seguinte discurso: “Apaixonado por ser juiz, aceitei o desafio para, juntamente com a Dra. Lúcia e Dr. Piñeiro, levar aos presentes, em nome de todos os nove empossandos, uma mensagem contendo nove sentimentos. 1-Gratidão - a todos que, de alguma forma, nos ajudaram em nossa caminhada, apoiando-nos nos momentos difíceis e fazendo-nos críticas que nos levaram a reflexão para que pudéssemos nos aprimorar a cada dia. Aí estão incluídos nossos colegas de trabalho, entre eles juízes, promotores, defensores, advogados e, como não poderia deixar de ser, os guerreiros serventuários, verdadeiros pilares desta casa. E mais, nossa família, toda ela, nossos filhos, nossos netos, nossa cara-metade e, principalmente, nossos pais, nossos criadores. 2- Esperança - para aqueles que esperam sempre mais de nós. Continuem acreditando, pois nos esforçaremos, cada vez mais, no exercício diário da ética e outros valores e sentimentos nobres, que são o impulso do homem de bem a serviço do povo. Temos a convicção de que representamos a esperança de um povo sofrido, que se sente seguro e protegido quando proferimos decisões que refletem a vontade popular quanto ao sentimento de justiça. 3 - Solidariedade - Vamos estender nossas mãos um pouco mais. Geralmente, nossa solidariedade se restringe à família, aos amigos, enfim, aos mais próximos. Para os outros, basta uma atitude nobre, um gesto, um olhar, sempre com vontade de ajudar. Não é difícil. Pensemos um pouco menos em nós. 4 - Perdão - daqueles que porventura sentiram-se injustiçados por nossas penas, sabedores, entretanto, que eventuais erros, passíveis que somos deles, pois humanos somos, nos levaram a refletir para que não fossem repetidos. Perdão por nossas palavras, se foram duras, por nossos olhares, se insignificantes, ou por nossas atitudes, se insuficientes. 5 - Justiça - para todos aqueles que dela se socorrem, independentemente de raça, cor, credo ou poder econômico, cientes de que nós, juízes, saberemos honrar a toga que vestimos, aprendendo a cada dia, com muita dedicação, entregando-nos de corpo e alma a esta dura missão de julgar, fazendo o possível para pender a balança para o lado mais justo. 6 - Humildade - Para que possamos combater a vaidade e ambição, tão próximas do poder, com a consciência voltada para o fato de que este poder, por ser efêmero, não deve nos servir, mas, sim, de que dele devemos nos utilizar para servir ao próximo, praticando o bem. 7 - Fé - A fé remove montanhas, inclusive de processos, e, cientes disso, não nos arredaremos um só instante do ideal de fazer com que a crença na justiça seja motivo de orgulho... 8 - Paz - Se ao invés de pretendermos sempre mais nos contentarmos com um pouco menos, procurando dividir as nossas sobras, talvez estejamos contribuindo para diminuir a violência, devendo ser usado como exemplo, o quão pouco é suficiente para alcançarmos a paz, a música de Zé Rodrix e Tavito cantada por Elis Regina: Eu quero uma casa no campo/Do tamanho ideal, pau-a-pique e sapê/Onde eu possa plantar meus amigos/Meus discos e livros/E nada mais. 9 - Amor - Está faltando amor no mundo. Lá pelas tantas, cansado de escrever/ Sobre esses sentimentos que,/ Com esforço/ Consegui discorrer/ Lembrei-me de um, talvez o mais importante,/ No mundo de hoje, entretanto, tão distante/ Daí me veio uma luz/ Não sem nenhuma razão/ É que ganhei de Deus um prêmio/ O amor à profissão./ A ela entreguei minha alma/ E também meu coração/ E finalizo/ Por conta do destino/ Sou desembargador/ Continuarei paladino/ Da justiça com amor.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador José Muiños Piñeiro Filho proferiu o seguinte discurso: “Preliminarmente, peço a Vossa Excelência, Senhor Presidente, autorização para falar de pé. Tendo como origem o Ministério Público, ainda me sinto influenciado pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que faculta o membro do Parquet falar, da tribuna, sentado ou de pé. Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, e em nome de quem saúdo os membros da Magistratura Brasileira. Excelentíssimos Senhores que integram este colendo Órgão Especial. Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, e nessa solenidade no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, em nome de quem saúdo todos os membros do Ministério Público Brasileiro e, em especial o deste Estado. Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, e ex-prefeito do Município de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, em nome de quem saúdo a todos os parlamentares e chefes do Executivo do País. Excelentíssimo Senhor Dr. Técio Lins e Silva, advogado, membro do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome de quem saúdo a todos os advogados públicos e privados brasileiros. Ilustríssima Senhora Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária Geral deste colendo Órgão Especial, em nome de quem saúdo a todos os servidores públicos brasileiros, em especial os funcionários da Justiça fluminense e demais cidadãos aqui presentes. Senhores e Senhoras aqui presentes. Por obra casual da história, temos a honra de ser esta data aquela em que se comemora, na cidade de Belo Horizonte, o dia da sanção, há quinze anos, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º 8.625/1993, para mim duplamente cara por ter sido a data de nascimento de minha avó paterna, Professora Irene Vianna Piñeiro, que, para gáudio de minha família, nas décadas de 30, 40 e 50, foi Professora de taquigrafia, estenografia e, principalmente, datilografia, de grandes nomes de nossa Magistratura e do mundo forense. Egresso do Ministério Público e, antes, da advocacia, incorporei o modo de falar de pé, o que me parece permitir visualizar melhor o auditório. Não sei ainda quando me acostumarei a me pronunciar sentado. Mas sei que o hábito há de fazer o monge... Quero com isto, sobretudo, homenagear, além dos presentes, outros vultos notáveis da história da nossa Instituição, que podemos simbolizar naqueles que exerceram o cargo de Procurador-Geral de Justiça e depois vieram emprestar todo o seu talento e cultura à Magistratura deste Estado, como, dentre outros, Romão Cortes de Lacerda, Clóvis Paulo da Rocha, Paulo Dourado de Gusmão, Hermano Odilon dos Anjos, Raphael Cirigliano Filho, Nelson Pecegueiro do Amaral, Paulo Gomes da Silva Filho, Luiz Roldão de Freitas Gomes, não se podendo esquecer de João Batista Cordeiro Guerra, que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Hamilton Carvalhido, hoje integrante do Superior Tribunal de Justiça e a quem tive a honra de suceder na chefia da Instituição. Quero evocar também as expressivas figuras jurídicas de Amélia Duarte, primeira mulher a integrar o Parquet, ainda nos anos 40; o príncipe dos Promotores, Roberto Lyra, com toda sua preocupação social, e, ainda, Everardo Moreira Lima, Simão Isaac Benjó, Sérgio Demoro Hamilton, Mariza Villela Perigault, Regina Maria Parisot, Luiz Brandão Gatti, Adholfo Lerner, Celso Fernandes de Barros, Marija Yrneh Rodrigues Moura, Luiz Sérgio Wigderowitz, Hugo Jerke, e outros. Momentos marcantes como este, que tão profundamente nos honram e sensibilizam, levam-nos sempre a reflexões a respeito do conteúdo de nossos papéis sociais. À luz da Sociologia, são ritos de passagem, que encerram um implícito compromisso de continuarmos fiéis aos nossos valores, construídos ao longo de toda uma vida, para que o novo horizonte que se vislumbra esteja sempre sob o foco das posturas profissionais, éticas e doutrinárias que perfilhamos, sobretudo, no campo de nosso mister, que nos postula todo dia interferirmos na sociedade, dando-lhe o remédio das respostas justas, abrangentes, precisas, eficazes e factíveis, assim como a água era exigida a Sísifo. Alegra e mobiliza, em tão especial ocasião, receber o conforto do prestígio de tão caros e nobres amigos, aqui presentes, a abrilhantar solenidade por tal modo emocionante e a evocar toda uma trajetória profissional. Saúdo-os a todos e os homenageio, tocado pelo feliz, caloroso e afável convívio que compartilhamos por tantos e gratificantes anos, em que de todos sorvi profundos e inesquecíveis ensinamentos. Muitos são os desafios que se apresentam às cogitações do magistrado, numa época em si mesma tão conturbada pelas desigualdades, em grau de tal complexidade diante de uma conjuntura globalizada que rege e comanda tão interferentemente a dinâmica de nossa vida diária, nos mais longínquos rincões, e em que a influência dos costumes e valores de outros povos, alguns pretensamente mais desenvolvidos, chega já a revelar-se em tempo real na vida quotidiana de nossas famílias. Assim, não há mais fronteiras em matéria de costumes e estilos de vida. Os limites deixaram de ser apenas naturais; são agora virtuais. E o trabalho da Justiça resulta tanto mais volumoso e abrangente quanto mais a realidade social se mimetiza, nesta voragem em que se transformou a vida moderna. Felizmente, tem sido, a despeito disto, surpreendente, nesta multiforme ordem social, a capacidade de adaptação do comportamento, sem grandes conseqüências capazes de nos ameaçar em grau maior do que nossa resposta profissional se tem oferecido. É que cresceu o país; cresceram nossas Instituições; cresceram todas as ciências, cresceu a criatividade de respostas. Crescemos nós como povo. E como é curial, cresceram nossas responsabilidades, mas também o nosso instrumental, como operadores do Direito, a nos permitir melhor potencial na ministração da Justiça. Em termos de costumes, surpreendentemente, a sociedade caminha a passos mutantes e rápidos, em acentuada volatilidade, a desafiar a eficiência do aparato modificador da conduta social. Parece, por vezes, que nossos tempos se apresentam inseguros no que tange à atualidade das ciências sociais, tamanha a expansão das liberdades, em contrapartida com certos momentos de perplexidade em que os especialistas se envolvem a apontar-nos controvertidas análises e surpreendentes diagnósticos. Mas, complexos problemas, grandes desafios, e, em uma época tão criativa em tecnologia, temos conseguido acompanhar sem grandes descompassos as transformações mais severas. Entretanto, estamos ainda diante de algumas incertezas, e muito pouco temos caminhado no que tange a avanços de maior rapidez de resposta na regulação normativa. As transmutações da dinâmica do comportamento vez por outra têm turvado nossas ações, em acentuada dose. Contudo, há muito ainda a refletir sobre o avanço de que o país é carente, desde que passou a experimentar, nestas últimas décadas, tanta demanda de ordenamento, a culminar por uma nova Carta Magna saudavelmente polêmica, porque filha de nossa própria índole e das vicissitudes de momentos históricos, e que, por isto mesmo, gerou uma pletora legislativa prolixa e casuística, em certos graus, mas em verdade à imagem de seu tempo, e em boa escala ainda carente de regulações subsidiárias em relevantes aspectos. Dentre os mais notórios, urge balizar inúmeras questões, mediante medidas concretas que nos façam caminhar para uma igualdade social efetivamente fraterna e desfrutável, ao menos em pontos fundamentais, com vistas ao bem-estar real dos desvalidos, campo em que sobressai ainda a necessidade de oferta de concretas facilidades de acesso à Justiça, bem mais à frente do que o país vem proporcionando, pois ao pobre o Poder Público ainda oferece muito pouco nesse campo. Nem por isso, porém, nossas Instituições têm voltado as costas ao aprimoramento de seu desempenho, ideal que vem sendo permanentemente perseguido. No plano da almejada celeridade, estamos progredindo constantemente, e há anos, em favor de maior eficiência de resposta, hoje já bem acentuada, comparativamente ao passado recente, quando raramente se daria, por exemplo, a solução que obtiveram há pouco os casos do menino João Hélio e da doméstica Sirlei Dias. Fatos assim hão de passar, não tarda muito, da condição de emblemáticos do ideal de celeridade, para se tornarem comuns, e nisto o fator preponderante não nos falta: a dedicação que temos todos em nosso meio aplicado ao aperfeiçoamento, quer da legislação, quer do aparato administrativo. Basta observar o empenho que vem sendo dispensado ao crescimento da dimensão da Magistratura e do Ministério Público, e também das Defensorias Públicas, sobretudo nos últimos dez anos. Sob este aspecto temos conseguido inovações no país em geral, como simbolizam os Juizados Especiais, marcadamente, agora, os criminais, antes tão almejados, e que tão excelente atuação já está desempenhando como senda germinadora da conquista generalizada de resposta pronta do Poder Público ao cumprimento eficaz e oportuno de uma de suas obrigações mais fundamentais em favor da cidadania. Muito se tem feito, felizmente, entre nós nesse mesmo sentido, nas próprias condições da atuação de nossas Instituições em todo o território de nosso Estado. Hoje, nossos municípios contam com a presença bem mais ampliada das funções judicantes e ministeriais, na medida da proporção de suas populações, e aptas a responderem a suas demandas sem maiores delongas. Universalizar e atualizar a mobilidade de resposta Institucional tem sido a preocupação central em nosso meio nos últimos anos, graças a uma permanente dedicação das administrações que se sucedem, com o foco sempre voltado para o rápido atendimento à demanda, segundo as lindes dos prazos processuais. Estamos mais antecipativos, sob o único limite dos meios que o Estado pode disponibilizar, e temos sido competentes, ao longo dos últimos tempos, graças à qualidade de nossos quadros. Mas nossas carências, evidentemente, crescem rapidamente, à conta da trepidação própria de nossa época, em que a explosão demográfica parece fadada ao contra-senso de nos engolfar. Mas restam esperanças, dentre as quais, embora ainda tímida, a já tardia experiência do julgamento em bloco, afinal há pouco inaugurada por nossa Suprema Corte, bem como a prevalência do princípio da repercussão geral, para melhor atender a casos de sua real competência. Não demorará, esperamos, e a maior presteza jurisdicional - ideal alentado por todo o Judiciário e pelo Ministério Público, pelos Defensores e pelos Advogados - há de atingir o status de conquista estabelecida, para o bem geral de nosso povo. É natural, para nós, a impaciência dos jurisdicionados, mas ela não é maior do que a nossa própria, em nosso ofício, com nossas mesas repletas de processos a nos envolver na angústia pela rapidez. Mas temos progredido muito. A questão central, neste tema, não é propriamente a urgência por urgência, mas sim que ela não comprometa a prevalência do objetivo maior de que a processualística não venha a ser ferida em seus princípios básicos em favor da velocidade pela velocidade, que não pode ser universalizada, mas praticada com as cautelas próprias de nossa atuação. O que não se pode jamais perder de vista é que a rapidez mais importante não é a do tempo de tramitação processual, mas, em verdade, a do próprio aumento do volume de demandas, que experimenta taxas ciclópicas de crescimento a cada ano. Talvez nos tenha faltado até aqui um pouco mais de dinamismo na comunicação externa, no intuito de esclarecer sobre todas essas peculiaridades de nosso trabalho, mas este comedimento que nos é peculiar em dialogar fora de nosso meio é, de certo modo, difícil de ser modificado. Ele se deve a nossa postura, inerente à profissão, de só dialogar nos termos processuais. Esta falta é suprida somente pelo próprio interesse da mídia em tornar mais conhecida a natureza de nossa ciência, que é, sobretudo, o conteúdo de nosso trabalho. Talvez seja decorrência de nossa impossibilidade de utilizar uma linguagem menos técnica, formal como é, por essência, a disciplina a que nos dedicamos, e, por isso, por muito tempo, em particular, eu tenha preferido as lides nas tribunas do júri. Mas há esperanças. Estamos gradativamente dialogando mais com a sociedade. É uma contingência que está cada vez mais construindo novos tempos. Agradecendo, especialmente, à Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, que se referiu a mim falando com o coração, ao padrinho de todos os ora empossados, Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, exemplo de Magistrado a ser seguido, e ao orador que nos brindou, mais uma vez magnificamente, com as palavras e o sentimento de justiça, Desembargador Sylvio Capanema de Souza, pedimos que Deus nos ilumine nessa nova trajetória profissional. Obrigado”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro declarou que, naquele momento protocolar, apenas caberia ao Presidente encerrar a solenidade, mas que ao fazê-lo, gostaria de deixar consignada a sua imensa satisfação de poder acolher e dar boas-vindas aos nobres colegas. Disse que conta com a valiosa colaboração de cada um, para que dentro dos princípios da ética, competência e transparência, que norteiam toda a administração, possam vir a somar trabalho, nessa messe tão grande que é fazer Justiça. \r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou que os nobres colegas empossados receberiam os cumprimentos no Salão Nobre e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 444566"
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HERBERT ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AGRAVANTE SE PAGOU OU SE PAGARA AS GUIAS RETIRADAS NO DIA 10 DE JANEIRO, QUESTAO PREJUDICIAL AO DESFECHO DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751781 IMPTE: OMIR CRESPO MADRUGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA MARIA G.DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA STELLA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CITE-SE NA FORMA DO 730 DO CPC, COM BASE NOS VALORES APURADOS PELO CONTADOR AS FLS. 383/398.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123237 IMPTES: ABILIO FARIA PINTO CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO JOSE TABOSA DE ALMEIDA FLAVIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO NEWTON BORGES DA SILVA FILHO OCTAVIO FRAGA MEDINA PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA ALIPIO AFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO SERGIO LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. AO ESTADO PARA OBSERVAR O ACORDAO QUANTO A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO EM RELACAO AO 4. E 9. IMPETRANTES E COM RELACAO AO 3., 5. E 7. IMPETRANTES A PROCEDENCIA PARCIAL. 2. AOS IMPETRANTES SOBRE AS PLANILHAS APRESENTADAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AS FLS. 309/323 E 326, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102435 IMPTE: MARCIO AURELIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PARA REALIZACAO DO DEPOSITO, EM 10 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200250090 IMPTE: WALDEMIRO LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1513 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002163380 IMPTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JANAINA MARIA LOPA VALLADO SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO INTERESSADO POR MAIS 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.569 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200345234 IMPTES: FERNANDO RODRIGUES SERGIO REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES PROC. EST. 2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 3: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL INDAGANDO O NUMERO DA CONTA PARA QUAL FOI EFETUADA A TRANSFERENCIA DE FLS. 311, NO VALOR DE R$ 8.423,61. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DE FERNANDO, NO VALOR DE R$ 3.539,89. CUMPRA-SE A ORDEM DE DESBLOQUEIO DO EXCESSO PREFERIDA AS FLS. 299.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200352609 IMPTES: MARILIA MARIA LEMOS DOS SANTOS MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO MARIA ANGELA MARTINS BARBOZA MARIA AMELIA VICENTE DOS SANTOS MARISA VICENTE MATHIAS DOS SANTOS MARCELA LEITE FERNANDES FERNANDA LEITE FERNANDES CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES ASSIST/P/S/MAE JOAO LUIZ DE BRITO EMILIO E FERNANDES REP/P/S/MAE IDEUZA ANTONIA GOULART DE ANDRADE GENESE GUIMARAES OLIVEIRA PENNA CILDA LUCIA DUARTE FERNANDA GARAGORRY MARTINEZ LANDEIRA REP/P/S/MAE SANDRA ELISABETE GARAGORRY DE MATTOS SIMONE THEDIM MARTINEZ SANDRA ELISABETE GARAGORRY DE MATTOS EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO NASCIMENTO CELIA MARIA DOS SANTOS ELEUSA SILVA TORRES SANTOS PEREIRA DALVA COSTA CAMPOS AMANDA COSTA CAMPOS REP/P/S/MAE DALVA COSTA CAMPOS ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ DALVA COSTA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHIDA A IMPUGNACAO DE FLS. 298 E SEGUINTES, RENOVE-SE A INTIMACAO PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, SENDO CERTO QUE DEVERA SER EXTRAIDA UMA GUIA SEPARADA PARA O PETICIONANTE DE FLS. 38, EQUIVALENTE A 30% DE TODO O CREDITO DE SEUS CLIENTES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.711 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457698 IMPTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O RECURSO APRESENTADO AS FLS. 455/463 NAO FOI SUBSCRITO PELOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELA IMPETRANTE... CONCEDO A IMPETRANTE MAIS 20 DIAS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. DECORRIDO O PRAZO CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO AS FLS. 454.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO A SEPLAG PARA QUE INFORME QUANDO FOI INCLUIDO, NAS PENSOES DE JOSELIA ALVES DE AMORIM E PATRICIA ALVES DE AMORIM, O VALOR DE R$ 850,00, NAS DEVIDAS PROPORCOES E, A PARTIR DAI, DO QUE A CADA UMA FOI PAGO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004169372 IMPTES: ULISSES ADELINO SERRA MARCIO FERNANDES AVERSA MARCIA TACSIR SVARTMAN JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA CYRO PINTO BRAVO CARLOS JOSE DA COSTA MARTIN JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS SERGIO BRAGA BITTENCOURT SODRE HELIO FARAH CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEEA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- EXTRAIAM-SE OS RESPECTIVOS PRECATORIOS. 2- INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR OS VALORES DEVIDOS AOS IMPETRANTES A TITULO DE FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60 DIAS.(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXTRAIR PRECATORIO).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221381 IMPTE: LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A RESPONDER, NO PRAZO DE 10 DIAS, AO REQUERIDO PELO CONTADOR AS FLS. 226, OBJETO DO OFICIO 3380/07 DE 29/11/07, AINDA NAO RESPONDIDO.\" ( NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.74 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200510719 IMPTE: MARGARIDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 221/224.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291582 IMPTE: JOSE LUIZ CAMPOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TEM RAZAO O PETICIONANTE DE FLS. 164 ANTE O QUE DISPOE O ARTIGO 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL, DECRETO-LEI N. 05 DE 1975. AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS O PAGAMENTO E CUMPRA-SE FLS. 163.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006113135 IMPTES: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA CLAUDIA CRISTINA PEREIRA ANDREA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 199/202 - AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301137 IMPTE: JORGE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007345916 IMPTES: RICARDO RANGEL TEIXEIRA MARILEU RODRIGUES LIMA MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AS INFORMACOES INDEFIRO A LIMINAR. A DOUTA PGE E APOS A DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700217378 Protocolo: 2007351282 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA A IMPETRANTE A PROMOCAO DE FLS. 309 / 310, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200700233417 Protocolo: 200813474 IMPTE: CELSO CORREA DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33417 DA E. 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...9) TAIS CIRCUSTANCIAS, TRADUZINDO A PRESENCA DOS REQUISITOS DA APARENCIA DO BOM DIREITO E DO PERIGO NA DEMORA, ENSEJAM E JUSTIFICAM A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA, QUE POR ISSO DEFIRO EM PARTE, PARA DETERMINAR SEJA DESENTRANHADO O CD JUNTADO AOS AUTOS ATE ULTERIOR DECISAO NO AGRAVO N. 33417/07, QUE DEVERA SE PROCESSAR POR INSTRUMENTO. 10) OFICIE-SE A DOUTA AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTACAO DAS INFORMACOES. 11) NOTIFIQUE-SE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 19 DA LEI 1533/51 E NA SUMULA 631 DO COLENDO STF, AS PARTES AGRAVADAS (FLS. 89 DOS PRESENTES AUTOS E 93 DOS AUTOS DO AI 33417/07) PARA ENSEJAR SUA INTERVENCAO NO CURSO DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, ANOTANDO-SE A RESPEITO NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO. 12) PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE, TANTO QUE OFERTADA A MANIFESTACAO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, OFICIANDO A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (ARTS. 82, III, CPC E 10 DA LEI 1533/51)\".\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 15 C. CIVEL 200700401686 Protocolo: 200833605 IMPTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1686/2007 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O BENEFICIO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO DA JUSTICA GRATUITA TEM POR OBJETO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SENDO, EM OCASIOES EXCEPCIONAIS, ESTENDIDO `A PESSOAS JURIDICAS SEM FINS LUCRATIVOS. SAO SENDO O CASO CONCRETO NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHA A IMPETRANTE AS CUSTAS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DAS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EXEQUENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 48 HS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 5 C. CIVEL 2005005047 Protocolo: 2006105933 AUTOR: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA RJ0115398 REU: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OUCA-SE O AUTOR, EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 223/226: EMBARGOS DE DECLARACAO AOS QUAIS A EMBARGANTE ATRIBUI FEICAO MODIFICATIVA DO JULGADO. SEGUINDO O ENTENDIMENTO DESTE ORGAO ESPECIAL QUANDO TAL OCORRA, DETERMINO QUE SE MANIFESTE A EMBARGADA. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20050012258 Protocolo: 20072544 AUTOR: LIMPTEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 REU: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTA A AUTORA PARA REPLICA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400114151 Protocolo: 2007112681 AUTOR: PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 ADVOGADO 3: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500105716 Protocolo: 2007127267 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUS: GELSON LUBANCO JALCYR GOMES SADER ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI RJ0003219 ADVOGADO 3: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2005.001.040401-4/10 VARA FAZ.PUB.CAPITAL)APELACAO CIVEL 2005.001.46.527 Protocolo: 2007217323 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 177, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. OUCA-SE O AUTOR, EM REPLICA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200125571 Protocolo: 2007246573 AUTOR: SEBASTIAO MORELLI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.UNIAO: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FACE FLS. 130, DEFIRO MAIS DEZ DIAS PARA QUE SE CUMPRA FLS. 129 ITEM 1, 2- COM O DOCUMENTO, SIGAM AO MP.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200500215991 Protocolo: 2007274477 AUTOR: NELSON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DA ROCHA RJ0008615 REU: NILTON MARCELO BEZERRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 186 E DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070018604 Protocolo: 2007340686 AUTOR: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"MESMO COM DEFICIENCIA DA PETICAO INICIAL EM INDICAR A CORRETA DA \"CAUSA PETENDI\" DESTA ACAO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, PARA EVITAR DISCUSSOES A RESPEITO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO AO JUDICIARIO, MUITO EMBORA NAO TENHA CUMPRIDO O AUTOR A PROVIDENCIA DETERMINADA PELO DESPACHO DE FLS. 56 ITEM (2). INDEFIRO A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, ENTENDENDO NAO CONVENCIDO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO DE FALSIDADE DE PROVA E DE ERRO DE FATO (CF. ART. 273 DO CPC). CITE-SE O REU, NA FORMA PROCESSUAL ADEQUADA, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600121435 Protocolo: 2007356714 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 802. ... INTIME-SE A AUTORA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RECOLHER CUSTAS E EMOLUMENTOS, SOB PENA DE EXTINCAO LIMINAR DO PROCESSO. P.R.I.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2008.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041553 Protocolo: 2007372908 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES REUS: ADILSON GONCALVES CORREA ANTONIO PIRES BENTO DA SILVA CESAR MENDES GONCALVES HELIO DE ARAUJO LITIS: ALEXANDRE BEZERRA DE CASTRO ALESSANDRO DE BARROS AGUINO ANDRE PAULO FERNANDES CARLOS ALBERTO GAIOTI PIMENTA CARLOS DE SOUZA LIMA ELIEZER DIAS ELIZANDER TEIXEIRA DA SILVA EVANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL FABIO AGUIAR BUENO MACHADO FERNANDO PAULO VIANNA SERRADEIRA FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA GEOVANI JOSE DA SILVA GERALDO JOSE DE LIMA GILBERTO CAVALCANTI DE ALMEIDA HERONILDO DOS SANTOS MATOS HUDSON DE PAULA SIAS JOAO SERGIO DA SILVA JOSE AMORIM ALVES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DE SOUZA JOSE GOMES VIEIRA JOSE MAURO RAPOSO MENEZES JULIO CEZAR TARGUETA ANDRADE LUCIANO NEIVA SAMPAIO LUIZ WASHINGTON DOS SANTOS CHAVES MARCELO CARDOSO FIGUEIREDO MARCO ANTONIO DAS NEVES MARINS MARCOS IRAN BRAGA TORRES NUNES MAX DA SILVA ARAUJO MOACYR MARQUES DOS PASSOS NATAL BAPTISTA DOS SANTOS OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA PAULO CEZAR DE ARAUJO XAVIER PAULO ROBERTO DA COSTA MELLO RICARDO TELLES RONALDO DA SILVA RUDINER PANISSET VALTER BORGES WELLINGTON FERREIRA DO VALE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DE FLS.68/69, CITEM-SE OS INDICADOS A FLS. 10 COMO REUS DESTA ACAO E OS DEMAIS (FLS. 2/6) COMO LITISCONSORTES PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS RESPONDEREM AOS TERMOS DA ACAO. PROMOVAM-SE OS REGISTROS E ANOTACOES NECESSARIAS CONFORME ACIMA EXPICITADO. E. OS MANDADOS.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2008.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400101377 Protocolo: 200829570 AUTORS: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 REU: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"COMPROVEM OS AUTORES A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2008.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500131192 Protocolo: 200833616 AUTOR: ESPOLIO DE IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES REP/P/S/INV MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDUARDO MAYR Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO No. 5620731, NO VALOR DE R$ 4.500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488,II, DO CPC.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 445290"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01414-3 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 14/08/2007 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CARLOS HUMBERTO DE CASTRO - ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS BENÍCIO (RJ 085178) - DRª. ANA PAULA BERTOLOZO BENÍCIO (RJ 070986) - R$ 35.039,55 - (UFIR-RJ 20.621,2249) - DESPACHO: “ AOS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 161/164. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 444798"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Dispositivos",
                                                            "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00152\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4153 do ano de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. PAULO CESAR SALOMÃO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei que proíbe a veiculação de publicidade relacionada à prostituição no Município do Rio de Janeiro. Ofensa direta ao art.22, XIX, da Constituição da República. Impossibilidade jurídica do pedido. Usurpação de competência. Criação de procedimentos e atribuições à Secretaria Municipal de Fazenda. Ofensa ao art.7º, da Constituição do Estado. Princípio da independência e harmonia dos poderes. Não há qualquer dúvida que a Câmara de Vereadores excedeu sua esfera de competência quando editou a Lei Municipal 4153/05, que veda de modo genérico a propaganda comercial de serviços ligados ao comércio de prostituição em todos os veículos de comunicação impressa do Município. Não há sequer liberação de publicações dirigidas ao público adulto com venda proibida a menores. Logo, a matéria tratada na Lei Municipal é a propaganda comercial, cuja competência municipal dependeria da existência de Lei Complementar autorizadora, conforme parágrafo único, do art.22, da Constituição da República. Contudo, esta Lei não existe e, portanto, a competência legislativa é privativa da União. No entanto, ainda que se reconheça que a matéria ultrapassa o interesse local, violando frontalmente o art.358, I, da Constituição do Estado, norma de repetição obrigatória, tal fato não afasta a flagrante ofensa ao art.22, XIX, da Constituição da República. Assim sendo, é impossível realizar o controle de constitucionalidade abstrato dos arts.1º e 2º, da Lei Municipal 4153/05 sem utilizar, como parâmetro, a norma da Constituição da República. Ou seja, a inconstitucionalidade destes dispositivos tem fundamento direto na Carta Magna, o que afasta a competência deste Tribunal para conhecer e julgar a matéria. Por outro lado, a Lei Municipal padece de vício formal evidente. Esta Corte já firmou o entendimento que a Câmara de Vereadores tem de observar a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, sob pena de vício formal de inconstitucionalidade. O art.112, 1°, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que somente o Governador do Estado pode iniciar o processo legislativo de Leis que estabeleçam novas imputações às Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo. A regra deve ser aplicada aos Municípios, em virtude do Princípio da Simetria. Portanto, os arts. 3º e 4º da Lei Municipal 4153/05 são inconstitucionais, pois estabelecem novas atribuições à Secretaria Municipal de Fazenda. Ademais, a mencionada Lei, que não é de iniciativa do Prefeito do Rio de Janeiro, dispõe sobre o funcionamento da administração municipal, o que também é vedado pelo art.145, VI, da Constituição deste Estado. Assim sendo, não há dúvida que houve violação do princípio da Separação dos Poderes, bem como quanto à existência de vício de iniciativa de natureza formal. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade 152/2006, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade, por vício formal de iniciativa, da Lei Municipal 4153/05. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. (a) Des. Paulo Cesar Salomão, Relator.\r\n\r\nId: 445071"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                            "RESOLUÇÃO Nº 2/2008\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso V, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2008 (Processo nº 33.871/2008),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 5º, alínea 17, da Resolução nº 16/2007, passará a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n17) a existência de elogios ou penalidades com a descrição da respectiva natureza, sendo que, em relação às penalidades administrativas, serão informadas apenas aquelas aplicadas ao Magistrado nos dois anos anteriores à data da sessão do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 16/2007\r\n\r\nRatifica e consolida os atos normativos já existentes, no que se refere aos requisitos aplicáveis às promoções, remoções voluntárias e permutas.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso V, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 29 de outubro de 2007. (Processo nº 251.896/2007),\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 10 de abril de 2007, que determina aos Tribunais de Justiça que não tenham fixado critérios para remoções a pedido e permutas que as apreciem pelo exclusivo critério da antiguidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mesmo antes da referida resolução, já fixara e adotara critérios e requisitos objetivos para a apreciação dos requerimentos de promoção, remoção e permuta de juízes de primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a utilização de tais critérios, previstos no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ (arts. 44, XVIII, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (art. 61) e na Resolução nº 8/2002 do E. Órgão Especial, foi chancelada pelo art. 2º da Resolução nº 32 do CNJ, que facultou aos tribunais a adoção dos critérios previstos em leis de organização judiciária, atos normativos e/ou regimentos internos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora não necessário, se mostra conveniente reunir em um único ato normativo os critérios já há muito observados pelo Egrégio Órgão Especial na apreciação dos requerimentos de promoção, remoção e permuta de juízes de primeiro grau;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º As promoções na carreira da magistratura e as remoções a pedido de juízes de primeiro grau far-se-ão alternadamente, por antiguidade e por merecimento, dentre os que tiverem cumprido, pelo menos, dois anos de exercício na respectiva entrância.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente se dispensará o interstício quando não houver com tal requisito quem aceite o lugar vago.\r\n\r\nArt. 2º Somente poderá ser votado para promoção ou remoção pelo critério de merecimento o magistrado que tiver concluído com aproveitamento o curso de aperfeiçoamento a que se refere a Resolução nº 8/2002.\r\n\r\n§ 1º O Conselho da Magistratura indicará, nas informações que, prestar ao Órgão Especial, se os magistrados requerentes de promoção ou remoção por merecimento concluíram, ou não, o curso de aperfeiçoamento.\r\n\r\n§ 2º Caso não haja candidato que tenha concluído, com aproveitamento, o curso de aperfeiçoamento, o Órgão Especial poderá deliberar previamente pela publicação de novo edital, em momento oportuno, informando à EMERJ sobre a necessidade da realização do Curso.\r\n\r\n§ 3º A promoção ou remoção, pelo critério de merecimento, de magistrado que não tiver concluído, com aproveitamento, o curso só será admissível, por conveniência do serviço, quando não houver nenhum candidato que preencha este requisito.\r\n\r\nArt. 3º Somente poderá ser votado para promoção ou remoção, pelo critério de merecimento, o magistrado que não tenha em seu poder autos conclusos há mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º É vedada a permuta entre Juízes de primeiro grau se um dos permutantes estiver em via de aposentação ou de integrar o quinto promovível.\r\n\r\nArt. 5º O Corregedor-Geral da Justiça informará ao Órgão Especial, através de caderno próprio, os seguintes parâmetros sobre cada um dos candidatos a promoções, remoções a pedido e permutas:\r\n\r\n1) o Juízo para o qual o magistrado está concorrendo;\r\n\r\n2) o critério para a promoção/remoção (antiguidade ou merecimento);\r\n\r\n3) a relação dos magistrados, em ordem decrescente, de antiguidade na carreira;\r\n\r\n4) indicação se o magistrado preenche, ou não, o requisito de permanência pelo período mínimo de dois anos na Comarca;\r\n\r\n5) a quantidade de autos conclusos ao magistrado por prazo superior a trinta dias;\r\n\r\n6) a colocação do magistrado na lista de antiguidade da carreira, na respectiva entrância;\r\n\r\n7) a data da posse do magistrado no Juízo que ocupa naquele momento;\r\n\r\n8) a colocação do magistrado dentro do quinto promovível.\r\n\r\n9) a atual titularidade do magistrado-candidato;\r\n\r\n10) a data de ingresso do magistrado no Poder Judiciário;\r\n\r\n11) a data de ingresso do magistrado na entrância do interior;\r\n\r\n12) a data de ingresso do magistrado na entrância especial;\r\n\r\n13) a classificação do magistrado no concurso para o qual foi aprovado;\r\n\r\n14) a Comarca na qual reside, bem como se há autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que resida em Comarca diversa;\r\n\r\n15) a atual lotação do magistrado;\r\n\r\n16) a participação em lista de merecimento, bem como a data das respectivas inclusões;\r\n\r\n17) a existência de elogios ou penalidades com a descrição da respectiva natureza, sendo que, em relação às penalidades administrativas, serão informadas apenas aquelas aplicadas ao Magistrado nos dois anos anteriores à data da sessão do Órgão Especial (Texto modificado pela Resolução nº 2/2008);\r\n\r\n18) a existência de licenças e afastamentos, incluindo os respectivos períodos;\r\n\r\n19) a produtividade do magistrado, tomando como base os últimos doze meses, e assim discriminada:\r\n\r\na) a quantidade de autos conclusos;\r\n\r\nb) a quantidade de decisões proferidas;\r\n\r\nc) a quantidade de sentenças proferidas;\r\n\r\nd) a quantidade de júris realizados;\r\n\r\n20) a análise qualitativa das sentenças proferidas pelo magistrado em relação aos processos distribuídos para a segunda instância, contendo as informações abaixo enumeradas, tomando como base a data de ingresso do magistrado na carreira:\r\n\r\na) a quantidade total de processos autuados no Tribunal de Justiça;\r\n\r\nb) a quantidade de sentenças confirmadas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual;\r\n\r\nc) a quantidade de sentenças reformadas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual;\r\n\r\nd) a quantidade de sentenças parcialmente reformadas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual;\r\n\r\ne) a quantidade de sentenças anuladas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual.\r\n\r\nArt. 6º Ficam ratificados os termos da Resolução nº 8/2002 do Órgão Especial, bem como reafirmados os princípios dispostos nos artigos 164, caput e §1º e 172 do CODJERJ.\r\n\r\nArt. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nId: 445198"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "445302": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00184 Protocolo: 2007309298 EMBTE 1: M.S.G. FILIACAO 1: MAURICIO SILVA GOMES OUTRO NOME: MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAO 2: VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES OUTRO NOME: VALERIA SILVA GOMES EMBTE 2: C.G.C. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: SERGIO GONCALVES FILIACAO 2: JUREMA DA GLORIA COLODINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS\".\r\n\r\nId: 445302"
                                                                ],
                                                                "445304": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01511-8 Protocolo: 2007190893 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LEANDRO MACEDO RODRIGUES (RG.21831808-7) Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.145691-5 Protocolo: 2007239199 IMPTE 1: ALMIR CAPARROS FAGA IMPTE 2: ADALMIR CAPARROS FAGA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ IMPDO: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL LITIS: FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - FIERJ ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA 0127386RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO 2007.180.11 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.001.090914-2 Protocolo: 2007228812 AGRAVANTE: RONALDO NUSSBAUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06875-5 Protocolo: 2007224003 AGTE: FABIO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04615-6 Protocolo: 2007259276 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANDRE ALMADA SOARES (RG:07771585-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13393-9 Protocolo: 2007265473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS PIRES SILVA - RG:11413848-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01316-9 E OUTRA Protocolo: 2007268031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO (RG.11509245-4) OUTRO NOME 1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08991-1 Protocolo: 2007298397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NIVALDO DE SOUZA (RG.10157630-4) OUTRO NOME: NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1610 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09723-6 E OUTRA Protocolo: 2007296838 AGTE: RONALDO DE SOUZA CAMILO (RG.13454652-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.64 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000376-2 Protocolo: 2007322075 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI RECDO: IONE FRANCISCA MACHADO DOS MONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.086614-9 Protocolo: 2007201653 RECTE 1: MARCELO DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: MARCELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ RECTE 2: RENATO BASTOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.497 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 97.514.000207-2 Protocolo: 2007246215 RECTE: CLAUDIO DE LIMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099109-4 Protocolo: 2007204557 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAX LUIZ PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004558-5 Protocolo: 2007204294 APTE: BRUNO BARROS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5133 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2000.045.003653-4 Protocolo: 2007246894 APTE: DEJAIR NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5321 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.004987-9 Protocolo: 2007256765 APTE: ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5450 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.044026-4 Protocolo: 2007267993 APTE 1: MARCELO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 0049250RJ APTE 2: VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5529 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2002.045.001158-0 Protocolo: 2007270455 APTE: MARCELO LUCIANO BECHELLI GUIMARAES OUTRO NOME: MARCELO LUCIANO BEHCELLI GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5831 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000995-2 Protocolo: 2007292538 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISAQUE ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5919 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.001550-0 Protocolo: 2007300426 APTE: MURILO PONTES MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5934 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.004.027181-0 Protocolo: 2007298157 APTE: BRUNO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON DOS SANTOS CO-REU 2: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ GOMES PEREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6345 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2004.076.000565-2 Protocolo: 2007316034 APTE: LEDENIR JUSTINO CORREA OUTRO NOME 1: LEDENIR JUSTINO CORREIA OUTRO NOME 2: ROBERTO JUSTINO CORREAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124277-2 Protocolo: 2007331738 APTE 1: ANTONIO HILTON SARAIVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABIANO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APTE 3: VAGNER DOS SANTOS MENDONA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APTE 4: MARCELO DA SILVA APTE 5: CRISTIAN MENDONCA MOURA OUTRO NOME: CHRISTIAN MENDONCA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6587 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.065097-9 Protocolo: 2007333018 APTE: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.47 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154029-1 Protocolo: 2007355061 APTE: BRUNO PEREIRA PARDINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00028 Protocolo: 2007214993 EMBTE: KRISTYAN SILVA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 445304"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "445303": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5757 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20040720003942 Protocolo: 2007283025 APTE: MARCIO JOSE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA RJ0083095 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE MAGNO DOS REIS KARARA CO-REU 2: NILTON BARBOSA JALOTO JUNIOR OUTRO NOME: NILSON JALOTO JUNIOR CO-REU 3: CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ 5357) Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSACAO NA PESSOA DO ADVOGADO. DR. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM OAB 5357, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES AO APELO DEFENSIVO.\r\n\r\nId: 445303"
                                                                    ],
                                                                    "445305": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.38 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 89.204.000382-2 Protocolo: 2007176320 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BANGU RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.317 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 88.001.135988-9 Protocolo: 2007141494 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ALEX MARQUES DE AZEVEDO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7137 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.003914-1 Protocolo: 2006314314 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDECK SILVA DA CUNHA OUTRO NOME 1: VALDEK SILVA DA CUNHA OUTRO NOME 2: VALDECK SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.180 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.083431-0 Protocolo: 2006333289 APTE: MIGUEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.442 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001144-4 Protocolo: 2007004004 APTE 1: WALDIR GRANITO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APTE 2: EDUARDO SALOMAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.128499-7 Protocolo: 2007023092 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MIGUEL MAFRA HABIB APDO 2: MIGUEL JORGE HABIB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 88.001.135988-9 Protocolo: 2007107262 APTE: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX MARQUES DE AZEVEDO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4263 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049872-9 Protocolo: 2007199529 APTE: EDNARDO SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4767 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.002975-0 Protocolo: 2007227257 APTE: LUIZ CARLOS DOS REIS PEREIRA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4816 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099760-0 Protocolo: 2007232674 APTE: RAUL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5051 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.028091-9 Protocolo: 2007243689 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXSANDER MOREIRA BASTOS OUTRO NOME: ALEXANDER MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.001041-1 Protocolo: 2007242933 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019624-1 Protocolo: 2007249637 APTE: JUAREZ JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA 0034272RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015028-2 Protocolo: 2007251876 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5363 Origem: SUMIDOURO Acao: 2005.060.000308-4 Protocolo: 2007262876 APTE: WILLIAN GERALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5614 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056058-7 Protocolo: 2007282375 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AGENOR CUNHA CARRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.C. FILIACAO 1: GILDETE SANTOS COSTA FILIACAO 2: JOSE LINO COSTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6175 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003007-1 Protocolo: 2007311086 APTE: FABIO ANGELO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02455 Protocolo: 2006311754 EMBTE: FABRICIO NOBREGA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00277 Protocolo: 2006334281 EMBTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE ADVOGADO 1: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA 0104784RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PEDRO NEDER GIANCRISTOFORO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO 0039805RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 445305"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "445306": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERÁ REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 508 - LÂMINA 1.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.014.019639-0 Protocolo: 2007357180 IMPTE 1: MAC-SILVA MERCANTIL LTDA IMPTE 2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08296-0 Protocolo: 2007274922 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS ANDRE DA SILVA (RG.10038085-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10034-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321615 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA BAERE OUTRO NOME 1: FABIO SILVA BAERE OUTRO NOME 2: FABIO SILVA BAETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08720-2 E OUTRA Protocolo: 2007328174 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CARLOS TOLEDO BATISTA OUTRO NOME: ANDERSON CARLOS AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/02298-5 E OUTRA Protocolo: 2007330364 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO CUNHA DA SILVA (RG:09.038.965-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03306-7 E OUTRA Protocolo: 2007331945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG.08757434-9) OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.5 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.047103-0 Protocolo: 2007356767 RECTE 1: WLADIMIR DAMASCO FREITAS RECTE 2: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA RECTE 3: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2105 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135537-0 Protocolo: 2007085458 APTE: HUDSON APRIGIO KLABUND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.100055-5 Protocolo: 2007102910 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO 0065483RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5334 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.008804-4 Protocolo: 2007259627 APTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DE S.R. FILIACAO 1: SERGIO MANOEL GOMES RANGEL FILIACAO 2: NELIA SENA DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5670 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.001914-8 Protocolo: 2007284045 APTE 1: ESEQUIEL DA SILVA ROSA OUTRO NOME: ESEQUIEL DA SILVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES 0084685RJ APTE 2: FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSVALDO CADENA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.207.004570-1 Protocolo: 2007286884 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ANDRE LUIZ FELIX DA SILVA CO-REU 2: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REPDO.: R.A.S. FILIACAO: MARIA ALEXANDRE SIQUEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5796 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003398-8 Protocolo: 2007291007 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: RONALDO FRAGOSO MARINHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: DIEKSON DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.008885-2 Protocolo: 2007294673 APTE: JOAO CARLOS VARANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5954 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000830-9 Protocolo: 2007294838 APTE: ERONDINO SALES FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6115 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.001968-4 Protocolo: 2007306602 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.DE L. FILIACAO: ROSELANE DE LIMA CO-REU: LEANDRO PACHECO CO-REPDO.: W.P.DA S. FILIACAO 1: MARGARIDA JOSEFA DA CONCEICAO FILIACAO 2: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007149-5 Protocolo: 2007313098 APTE: MARCIO RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOME: MARIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6519 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002499-0 Protocolo: 2007332070 APTE 1: LEANDRO MAURICIO TELLES APTE 2: EGBERTO DORESTE SODRE APTE 3: BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6549 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.005437-2 Protocolo: 2007334504 APTE: LUIS HENRIQUE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.X.DE M. FILIACAO 1: AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO FILIACAO 2: LIGIA MONTEIRO XAVIER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6578 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003574-5 Protocolo: 2007332066 APTE: JOSE MARIA GABY JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6579 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.002722-0 Protocolo: 2007332967 APTE: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6594 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002075-9 Protocolo: 2007336369 APTE: LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.DA S. FILIACAO 1: GERSON PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6621 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2007.068.001813-2 Protocolo: 2007338361 APTE: JOSE EDSON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123397-7 Protocolo: 2007345499 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6726 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.024708-7 Protocolo: 2007345453 APTE 1: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO APTE 2: BRUNO COBOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6856 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000720-6 Protocolo: 2007351907 APTE: CLEIDE DOMINGUES PONTES OUTRO NOME: CLEIDE DOMINGUES PORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06394 Protocolo: 2007227669 EMBTE: ANGELA RODRIGUES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 20.060.500266-0 Protocolo: 2007312507 EMBTE: ROGERIO MOREIRA OLIMPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PORCINA PEREIRA FONTES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 445306"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "445309": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09407-4 Protocolo: 2007240722 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DORIVAL FERREIRA DA SILVA (RG:13459445-6) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10201-6 Protocolo: 2007276035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG:11960798-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/5306-3 E OUTRA Protocolo: 2007298573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1676 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05901-4 E OUTRAS Protocolo: 2007319431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01838-7 E OUTRA Protocolo: 2007328027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOISES DE OLIVEIRA (RG.07706266-9)_ OUTRO NOME: MOISES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01690-1 Protocolo: 2007330539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA BERTUANO (RG.123644493-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.58 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12159-5 Protocolo: 2008004219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4786 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.126079-8 Protocolo: 2007229888 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5015 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.002.013066-0 Protocolo: 2007244671 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DJAVAN ALVES CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5110 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.000174-2 Protocolo: 2007247005 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDECIR MONTEIRO APOLINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5289 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.004684-0 Protocolo: 2007257289 APTE: VAGNER BATISTA FLORENCIO OUTRO NOME: WAGNER BATISTA FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO 0146338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5369 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000202-0 Protocolo: 2007260517 APTE 1: FLAVIO DE BARROS MOREIRA APTE 2: FABIANO DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.009911-0 Protocolo: 2007293413 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6063 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.151318-4 PRINCIPAL) 2006.001.168326-1 Protocolo: 2007306832 APTE: GILBERTO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA CO-REU 2: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA CO-REU 3: ANDRE SOUZA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6074 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.008815-9 Protocolo: 2007302236 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6362 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068447-3 Protocolo: 2007326248 APTE: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6887 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.001055-2 Protocolo: 2007352990 APTE: FERNANDO FERNANDES DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.C.DA S. FILIACAO 1: LUIZ ARLINDO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA CORREA DA SILVA CO-REPDO. 2: M.G.H. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.385 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000999-6 Protocolo: 2007253951 APELANTE: J.DOS S. FILIACAO: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.M.DA S. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.475 Origem: ITAOCARA Acao: 2006.025.001140-3 Protocolo: 2007301863 APELANTE: J.M.P.DA S. FILIACAO 1: JOAO PEREIRA FILIACAO 2: MARIA NILZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIANO PINTO DA SILVA CO-REU 2: CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 445309"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "445307": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10645-5 Protocolo: 200844481 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: DANIEL DA SILVA DE SOUZA (RG.20938206-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COM URGENCIA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 445307"
                                                                                ],
                                                                                "445310": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). HERVAL BAZILIO (OAB/RJ 0001310), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 557/2008 - Processo 2003.002.023848-9, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PEDRO CARLOS GENESIO DE ANDRADE. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 445310"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "445313": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020103225 Protocolo: 2007301768 IMPTE: DR. JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ0027290) PACTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O HC JA FOI JULGADO. O PEDIDO DE FLS.63 DEVE SER DIRIGIDO AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2008.059.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011647143 Protocolo: 200822686 IMPTE 1: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) IMPTE 2: Dra.ANA MARIA ROCHA (OAB/RJ77689) PACTE: FABIANO MARINHO BARBOSA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO.A DOUTA PGJ\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010536929 Protocolo: 2007256477 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 APTE 3: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APTE 5: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI RJ0094259 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, CONTRA-RECIBO, A PECA DE FLS. 1081/1116, MA MEDIDA EM QUE AS ALEGACOES FINAIS DEVEM PRECEDER A SENTENCA; 2- RETORNE OS AUTOS A O DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 445313"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "445312": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14123 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 20060020143322 Protocolo: 2007155162 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA BILA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 AGDO: RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102 - ...DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGADO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3461 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20072020076072 Protocolo: 200831445 AGTE: ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR REP/P/S/INVENTARIANTE IVETTE KHAIR JAZBIK ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 AGDO: JOAO COSTA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.40/43 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20070012446339 Protocolo: 200835081 AGTES: MARIA DA GLORIA SOUZA E SOW CHERIF SOW ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/29...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011258266 Protocolo: 200836785 AGTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS. 75/79:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4216 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070520028627 Protocolo: 200837529 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COELHO DOS SANTOS RJ0154486 AGDO: SUZANA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS.76/77:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010342130 Protocolo: 200837574 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ANDRE DINIZ LEMOS ANDREIA DINIZ LEMOS MOISES DA COSTA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.46/47 - ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011135673 Protocolo: 200840535 AGTE: GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.56/58 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 29a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2099 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011088324 Protocolo: 2008006738 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: CARLOS MIRANDA DE SOUZA ALZIRA UMEBARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: DE FLS.107/108:\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 445312"
                                                                                            ],
                                                                                            "445311": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE COBRANCA 20060011242565 Protocolo: 2007354701 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: LIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.52 - DEFIRO A GRATUIDADE, TAO SOMENTE PARA ESTE RECURSO,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380052869 Protocolo: 20082787 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ANDERSON CARVALHO LEITAO ADVOGADO: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.161 - MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072870 Protocolo: 200838020 AGTE: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INV VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO RJ0043452 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 141: \"1- ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- PROMOVA O AGRAVANTE EM SETENTA E DUAS HORAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4788 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020157252 Protocolo: 200843053 AGTE: PAULO CESAR COELHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625 AGDO: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL.83 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.13920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020146182 Protocolo: 2007067171 APTE: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES RJ0100521 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.430 - ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 445311"
                                                                                            ],
                                                                                            "445314": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2147 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.038.000225-1 Protocolo: 2007351530 AUTOR: NOEL FOLIGNO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO 0004783RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2192 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (5420) EXECUCAO FISCAL 84.011.000123-0 Protocolo: 2007359362 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15268 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.028.002136-4 Protocolo: 2005150304 AGTE: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADOS: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28853 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001927-0 Protocolo: 2007300012 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ AGDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ 0184500SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.050069-4 Protocolo: 2007316472 AGTE: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.123761-5 Protocolo: 2007325795 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERIOLUCCI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32806 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.038.042730-0 Protocolo: 2007337888 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: LIRO FREPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2000.001.112063-0 Protocolo: 2007343619 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36404 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.027798-4 Protocolo: 2007373736 AGTE: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN 0089607RJ AGDO: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1689 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.230779-0 Protocolo: 200814071 AGTE: HELENA PARDAL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.009698-9 Protocolo: 200814926 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: MARIA ELIANE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.201505-5 Protocolo: 200818470 AGTE: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37178 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.006.000850-7 ( TB 12120/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001083-7 Protocolo: 2007186721 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000851-9 ( TB 12121/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001125-8 Protocolo: 2007186724 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000852-0 ( TB 11690/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001082-5 Protocolo: 2007186729 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48788 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.047875-7 Protocolo: 2007249148 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDO: MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.030554-3 Protocolo: 2007274482 APTE: PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDO: BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DOS ANJOS JORDAO 0147020RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.091192-1 Protocolo: 2007303338 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDO 1: EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO APDO 2: HELIO DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.006417-9 Protocolo: 2007305982 APTE: BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA 0142470RJ APDO 1: INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDO 2: MARA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARO PEREIRA NUNES 0136602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA 0071391RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046755-5 Protocolo: 2007317169 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES 0107310RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61941 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.117283-6 Protocolo: 2007326570 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: LEILA AGUIAR GRANGE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63134 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117446-8 Protocolo: 2007333067 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: JURACY DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.037.003676-4 Protocolo: 2007339794 APTE: SYLVIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS SILVA SICILIANO 0127059RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65629 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006284-3 Protocolo: 2007349221 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: JOSE WILLIANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003385-5 Protocolo: 20084715 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: NELY RECIOLINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 445314"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "445315": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011469213 Protocolo: 2008019287 AUTOR: FLORINDA LAGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEVE SER CONFIRMADA A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3733 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040002463 Protocolo: 200832768 AGTE: SEBASTIAO SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010403805 Protocolo: 200834342 AGTE: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GO MES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"INICIALMENTE,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...NAO HA POIS, COMO ADMINITIR O RECURSO, EM RAZAO DO QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3853 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012205040 Protocolo: 200835136 AGTE: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4047 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660136433 Protocolo: 200836096 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4149 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 200836932 AGTE: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA,NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4299 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070780021487 Protocolo: 200837471 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: SANDRA MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4336 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072070074990 Protocolo: 200838660 AGTE: CELSO LUIS REY DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: ARTHUR LEBELEIN REY DA SILVEIRA REP/P/ ROSANE DE FATIMA LEBELEIN Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4449 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606035 Protocolo: 200838377 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PAULO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4658 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370052745 Protocolo: 200841552 AGTE: ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010081750 Protocolo: 200842856 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4785 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070190017536 Protocolo: 200843297 AGTE: PAULO CEZAR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060010347975 Protocolo: 200843689 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210139411 Protocolo: 200843967 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JURANYRA VASQUES SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0091287 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011506134 Protocolo: 200845039 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: DORACI VENANCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...COM AMPARO NO ART.557, CPC,DECLARO O JUIZO A QUO INCOMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR A MATERIA QUE DEVERA SER APRECIADA POR UMA DAS VARAS DA COMARCA ONDE DOMICILIADA A AGRAVADA E ONDE OCORREU O ACIDENTE, QUAL SEJA, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA (MG).\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4952 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030080031061 Protocolo: 200845153 AGTE: SERAL DO BRASIL S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE OS ONUS DA PRODUCAO DA PROVA OBEDECAM AO DISPOSTO NO ART. 333 DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010385678 Protocolo: 2008001186 APTE: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3293 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660101091 Protocolo: 2008012853 APTE: ACADEMIA DA APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BEATRIZ PIRES REP/P/S/MAE LANA PIRES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4290 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011300573 Protocolo: 200820374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINTO RJ0027226 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BRAGA DE OLIVEIRA RJ0127501 APDO: MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4385 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010473956 Protocolo: 2008020768 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: ANILZA RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4481 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010151539 Protocolo: 2008020460 APTE: AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011642313 Protocolo: 2008025237 APTE: NELY DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6556 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020011107550 Protocolo: 2008032437 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: MARIA CELIA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE DEBITO DA AUTORA, A SEGUNDA APELANTE, PARA COM A RE, RELATIVAMENTE AO CARTAO DE CREDITO, DECLARANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO DA INSTITUICAO FINACEIRA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:MONITORIA - 2003.002.007225-3) 20070020089469 Protocolo: 2008034792 APTE: JOSE OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INV ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7900 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20060790007618 Protocolo: 2008041529 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7927 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010083315 Protocolo: 2008041713 APTE: ESPOLIO DE CELICIA DE FARIAS CARDOSO REP/P/INV ANGELA CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011444603 Protocolo: 2008041758 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 445315"
                                                                                                ],
                                                                                                "445317": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358786 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE FLS.80\"(INTIMACAO DA DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200842234 IMPTE: EDUARDO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA RJ0059555 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AUSENTES QUE SAO OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR,INDEFIRO-A. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011018045 Protocolo: 2007371272 AGTES: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA MKT RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2226 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280130573 Protocolo: 200820303 AGTE: RALFREC PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA LOPES COSTA RJ0132045 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EX FERROVIARIOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO, INFORMANDO O VALOR.\" OBS: OS VALORES ESTAO DISCRIMINADOS NA CERTIDAO DE FLS. 43 DO PROCESSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200835978 AGTE: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRAMINUTAR O RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030020910 Protocolo: 200839038 AGTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA RJ0065684 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"NA EXPECTATIVA DE QUE, COM A MATRICULA, O RESPONSAVEL PELO ALUNO, EFETIVAMENTE, PROCEDA AO PAGAMENTO DO QUE LHE CABE A TITULO DE MATRICULA E MENSALIDADE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS NO TOCANTE A IMPOSICAO DE MULTA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011642234 Protocolo: 200841366 AGTE: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 AGDO: ZILDA BASTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"TRAGA A AGRAVANTE O CONTRATO DE HONORARIOS A QUE SE REFERE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU 820380006115 Protocolo: 20083404 AUTOR: WALTER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO RJ0041884 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REPILO, LIMINARMENTE AS ALEGACOES DE IMCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZ POR DESCONHECIMENTO DA LEI, PORQUANTO NAO E ESSE O SENTIDO LEGAL DO ARTIGO 485, DO CPC. DE OUTRO LADO, NAO HA DOLO DO REU, EIS QUE NAO IMPEDIU OU DIFICULTOU A ATUACAO DO ADVERSARIO. ADMITO, POIS, ESTA RECISORIA APENAS NO TOCANTE A QUESTAO RELATIVA A PRESCRICAO COMO FORMA, DE VIOLACAO DE LITERAL DISPOSICAO DE LEI. CITE-SE. PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010095263 Protocolo: 2008008812 APTE 1: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 445317"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "445316": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/CINDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070790027589 Protocolo: 2007367765 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IZABEL TELLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 INTERESSADO 2: AGUAS DO IMPERADOR Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DECLARARAM COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010482979 Protocolo: 2007271944 AUTOR: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 980010056499 Protocolo: 2007257351 RECLTE: PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITARAM A RECLAMACAO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011301533 Protocolo: 2006326491 AGTE: EDYO JOSE DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007200596 AGTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES SERGIO LUIZ DE ALMEIDA REGO JOSE SERGIO SOBRAL MARCELO NICOLAS CAMARGO RICARDO SAISSE DOMINGOS MAURICIO BOANERGES RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA DENISE GUEDES AFONSO IRINEA SALDANHA FARIA PULASTRO JOSE LUIZ IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DAMAS PEREIRA RJ0067566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA RJ0001287B AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020003380 Protocolo: 2007265513 AGTES: DIVA FERRAZ BEVILACQUA FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: AIMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO RJ0054776 AGDO 2: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO 3: MESSIAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010099318 Protocolo: 2007309858 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES ADILSON DA SILVA CATIA CRISTINA ARAUJO KRYSTAL ARAUJO RUIZ JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.35647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011129031 Protocolo: 2005209000 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES RJ0130425 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 APTE 2: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010817495 Protocolo: 2007188413 APTE 1: FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO RJ0131791 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 APTE 2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011625099 Protocolo: 2007256045 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REIS MARTINS RJ0080098 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040147326 Protocolo: 2007256898 APTE: EDILSON ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ARACY CONCEICAO COSTA DE ALENCAR RJ0018822 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: EDILSON ALVES DIAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010892841 Protocolo: 2007262135 APTE 1: SHEILA MARA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA RJ0111867 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011262862 Protocolo: 2007267139 APTES: ANTONIO MOURA ENNES VITAL MONTEIRO JOSELIO LOPES IVAN SIMAO JOSE CLARO GOMES JOSE DA SILVA ESMERALDO JOSE TOBIAS BREDER ONOFRE GOMES DA SILVA JESUS COUTO DA SILVA SATIRO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.53457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 3832/98 - EXECUCAO FISCAL 20000010190957 Protocolo: 2007281311 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 897/99) 20000010265258 Protocolo: 2007282669 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011424845 Protocolo: 2007291360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: GR LIBRA ASSISSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010547691 Protocolo: 2007298782 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTES 2: BENVINDO MORAES FILHO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME FELIPE ALMEIDA MORAES ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57169 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052100052821 Protocolo: 2007299694 APTE: ANGELA CRISTINA GONCALVES PERES ADVOGADO: DR(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO RJ0068569 APDO: ABRAAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES RJ0091445 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000010646904 Protocolo: 2007306077 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLOS ALBERTO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61741 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 20050150012390 Protocolo: 2007323917 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 APDO: VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO RJ0055341 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010702234 Protocolo: 2007324644 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ILYDIO DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO RJ0038678 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62432 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280075821 Protocolo: 2007328631 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 APDOS: ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA VIVIANE COSTA DE SOUZA GOMES DANIELE LUCAS XAVIER CLAUDIA MERLO CABRAL JULIO CEZAR SILLOS ANDRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010565368 Protocolo: 2007344860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65475 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060180002091 Protocolo: 2007346714 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: MARIA ALZIRA BERSOT LOPES ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS RJ0133092 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700118372 Protocolo: 2007270520 EMBTE: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 EMBDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR QUE NEGAVAM PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\nId: 445316"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "445321": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070370131001 Protocolo: 200830524 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 INTERESSADO 2: STAR DA SERRA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO IMPROCEDENTE A POSTULACAO DEDUZIDA NO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA NEGATIVO, ASSENTANDO, POIS, A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, QUAL SEJA, A 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010327876 Protocolo: 2008019169 AUTOR: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL RJ0126825 ADVOGADO 2: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS RJ0132983 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: J0SE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.221 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040540091920 Protocolo: 2008039774 AUTOR: JORGE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO RJ0110250 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ABERTURA DE TESTAMENTO 20060010312330 Protocolo: 2007247027 REQTE: NORMA MACIEL BASTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 REQDO: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER RJ0087561 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... INDEFIRO A PETICAO INICIAL ... E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO ... FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA A R. DECISAO DE FLS. 40/41.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2008.023.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010793103 Protocolo: 200833566 RECLTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...INDEFIRO A PRESENTE RECLAMACAO POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20062110075960 Protocolo: 200835193 IMPTE: CARLOS ALBERTO BUSSAB ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA BUSSAB SP0145277 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, INDEFERINDO A EXORDIAL ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21962 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010045879 Protocolo: 2007232239 AGTE: LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 AGDO: PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD. PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3318 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050690010629 Protocolo: 200830219 AGTE: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 AGDO: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3321 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050690010540 Protocolo: 200830208 AGTE: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 AGDO: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4119 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020143050 Protocolo: 200836469 AGTE: NILTON DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 AGDO: GABRIEL SANT'ANNA MARTINS REP/P/S/MAE MONIQUE DE SA MOTTA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA RJ0101278 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011536515 Protocolo: 200836024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: IZAIAS TADEU BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE, DANDO-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DO PRESENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011476875 Protocolo: 200837551 AGTE: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MULLER RJ0021221 AGDO: MARIA DE LOURDES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4438 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080034742 Protocolo: 200839280 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: SELMA BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4626 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060014900 Protocolo: 200840542 AGTE: JOAO JAGUARENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEMEG SAUDE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011061598 Protocolo: 200840537 AGTE: LEA DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4772 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113078 Protocolo: 200842860 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: DERIVAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010190083 Protocolo: 200844245 AGTE: SIRLEY MARIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4914 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011041766 Protocolo: 200843851 AGTES: MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO MARINA DOS SANTOS CELSO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011327520 Protocolo: 2007140543 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010480171 Protocolo: 2007236442 APTES: MARCIO KASPER DE MARSILLAC SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA RJ0143559 APDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) RIO SUL LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) NORDESTE LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587 INTERESSADOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011097469 Protocolo: 2007255652 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA RJ0052652 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\" EMBTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68753 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070240001087 Protocolo: 2007365328 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 APDO: MARILZA DE OLIVEIRA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68757 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20070610019494 Protocolo: 2007365364 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: CYRILLO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010438646 Protocolo: 2008019147 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: NEXT RIO INFORMATICA LTDA APDO 2: ALEX DE SOUZA PEREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECUREO, ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010490027 Protocolo: 2008020361 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: NILDO LUZIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20052090106516 Protocolo: 2008031397 APTE: ROSANA FREITAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APDO: EVANDRO LEMOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE RJ0090513 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO JUDICIAL 950011263093 Protocolo: 2008034230 APTE: JOAO OLAVO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). IVANETE DE MACEDO RJ0080002 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011015546 Protocolo: 2008039451 APTE: LUCI DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RJ0110855 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES RJ0110297 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7575 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REQ.DE FALENCIA 20030540007992 Protocolo: 2008040086 APTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 APDO: E NUNES FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA RJ0086970 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 445321"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "445318": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084391 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA ANGELA MARIA PADILHA VELASCO IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A MEDIDA LIMINARA PLEITEADA, ... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTATNE DO M.P..\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020211509 Protocolo: 200836267 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ALAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4822 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20030020031354 Protocolo: 200844044 AGTE: FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.33962 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110042010 Protocolo: 2005202087 APTE: MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES RJ0038377 APDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: ... O PROCESSO DEVERA TER SUA TRAMITACAO NORMAL COM A APRECIACAO DO NOVO RECURSO. ...\r\n\r\nId: 445318"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "445319": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.047957-0 Protocolo: 2007356420 AUTOR: SHERLEI MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS 0066583RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141570 IMPTE: HILDA MACEDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226053 IMPTE: WILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007344105 IMPTE: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32028 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2007.208.006073-1 Protocolo: 2007330591 AGTE: CLAUDIO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ AGDO: ALVARO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35845 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.016161-2 Protocolo: 2007368402 AGTE: MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE CASTRO REAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO 0022681RJ AGDO 2: JANAINA SERPA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167428-3 Protocolo: 2007370412 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36290 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2007.037.012134-2 Protocolo: 2007372489 AGTE: JANAINA MARIA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA 0052973RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36293 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.036.004652-9 Protocolo: 2007372311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANILO GONCALVES TERRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.093562-1 Protocolo: 200811533 AGTE: HELENA PITOL FORTES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 2: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A AGDO 3: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DA SILVA AMARO 0040955SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1533 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.007441-1 Protocolo: 200813345 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006688-0 Protocolo: 200815176 AGTE: KARINA PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1654 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.122137-0 Protocolo: 200814921 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1758 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.063.009201-4 Protocolo: 200815979 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OTACILIO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.148711-3 Protocolo: 2007257210 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDO: JOSIAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63824 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.066.010445-2 Protocolo: 2007336842 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: NELY DANTAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.004242-8 Protocolo: 2007338346 APTE: GEODATUM GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65017 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2003.207.003473-7 Protocolo: 2007345568 APTE: CARLOS ALBERTO MONTECHIARI ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOS: AMERICO SERENO GUEDES ALEXANDRE SERENO GUEDES LIDIA SERENO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE WANDY RODRIGUES 0058325RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.009476-3 Protocolo: 2007348468 APTES: SUZANA DE OLIVEIRA DE CAMPOS REP/P/S/MAE SILVANA DE OLIVEIRA DE CAMPOS THIAGO DE OLIVEIRA DE CAMPOS REP/S/MAE SILVANA DE OLIVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ROBERTO DE CAMPOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65673 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.046654-0 A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.163182-9) 2006.001.146323-5 Protocolo: 2007349478 APTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.074606-5 Protocolo: 2007350817 APTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0131280RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109986-0 Protocolo: 2007351645 APTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66335 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069589-8 Protocolo: 2007353353 APTES: BERNARDO HUGO BELLINGRODT LORENA NOVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66819 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025471-0 Protocolo: 2007355246 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66841 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1991.002.002548-4) 2004.002.009061-0 Protocolo: 2007355756 APTE: MARIA INES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO 0033418RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68318 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.158284-3 Protocolo: 2007362777 APTE 1: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: JOSE KREMNITZER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28404 INDENIZATORIA 98.546.014642-0 Protocolo: 2007364766 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APTE 2: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTE 3: VANTUIL GALDINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.016564-5 Protocolo: 2007364976 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDO: MONICA APARECIDA ROSSETTI ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68707 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.057927-8 Protocolo: 2007365009 APTE: ROSANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68944 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.037022-3 Protocolo: 2007366768 APTE 1: MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO 0105158RJ APTE 2: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69101 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011566-1 Protocolo: 2007367211 APTE: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ APDO: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO 0145970RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1111 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 92.001.024609-3 Protocolo: 2008003149 APTE: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ APDO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA 0135514RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1119 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000064-1 Protocolo: 2007375323 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOUZA DA FONSECA 0107730RJ APDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1957 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM FASE DE LIQUIDACAO 2004.001.127563-3 Protocolo: 2008007368 APTE: LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2007.001.006538-9 Protocolo: 2008008908 APTE: PAULO LAGE MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2421 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. No.: 2005.045.002703-9 \"RECLAMACAO TRABALHISTA\") 2007.045.000522-0 Protocolo: 2008008605 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA APDO: ROBSON AYRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES 0036612RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078803-5 Protocolo: 2008008837 APTE: NADIA NUNES JOCA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135207-6 Protocolo: 2008015412 APTE: FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048933-5 Protocolo: 2008019231 APTE: FILIPE VARGAS MENDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4628 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.012.000077-6 Protocolo: 2008021379 APTE: MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100002-0 Protocolo: 200822178 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: ELILDEN COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4820 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.047558-4 Protocolo: 2008023802 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSEANNE MARIA CUNHA DIAS MARCELE CUNHA DIAS MICHELE CUNHA DIAS ALINE CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4935 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.013319-8 Protocolo: 2008022421 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE 0130490RJ APTE 2: RODRIGO STELLET GENTIL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5212 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133004-0 Protocolo: 2008025252 APTE: CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO MEDEIROS LOPES 0087877RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA 0110794RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5294 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.007159-4 Protocolo: 2008025648 APTES: WALDIRENE DA SILVA ROSA MIZAEL JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS 0103477RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO 2: SOARES VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5547 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.078.001788-1 Protocolo: 2008026405 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDO: VERA LUCIA MARTINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.002632-3 Protocolo: 200830828 APTE 1: PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS CLAUDIO MALVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ APTE 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ APDO: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027958-9 Protocolo: 2008029624 APTE: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003823-2 Protocolo: 2008031405 APTE: NADYR CARDOSO THEDIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6384 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.202.007533-0 Protocolo: 2008031180 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: WALACE LINS DE CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.008469-1 Protocolo: 200832371 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: VALDIR CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008550-0 Protocolo: 200831427 APTE: ELIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.001.002015-1 Protocolo: 2008032648 APTE: MARIA JOSE FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6576 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.132709-6) 2006.001.061448-5 Protocolo: 2008034241 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ APDO: NORMA MARIA CAMARA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM 0130904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERUSA NINA MEIRELLES 0137285RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6651 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002281-2 Protocolo: 2008033002 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDO: CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128439-0 Protocolo: 200834164 APTES 1: JOSE JORGE MAZO CLEUSA KRAI MAZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6690 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.004.089161-9 Protocolo: 2008034113 APTE: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO 0054012RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO ACESG ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6775 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2004.075.002082-6 Protocolo: 2008034133 APTE: JOAO BATISTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6817 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006054-7 Protocolo: 200829501 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: SANDRA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7103 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.208.004566-0 Protocolo: 2008037040 APTES: PAULO ROBERTO PINTO CORREA LUCIA MARIA PIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V ADVOGADO: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES 0052930RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7564 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.002.015691-0 Protocolo: 2008040109 APTES: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 445319"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "445320": [
                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                            "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.69738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020229130 Protocolo: 2007370037 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 APDO: ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA ACOLHER A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 365/366\r\n\r\nId: 445320"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "445325": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011117977 Protocolo: 2007359657 AUTORS: MARIA DA PENHA MOTTA LAISA MOTTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011110850 Protocolo: 2007269703 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 AGDOS: CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA ESPOLIO DE WALTER MENDES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO RJ0039935 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA RJ0078977 AGDO: NIVA ALVES DE MARINS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011229242 Protocolo: 2007300668 AGTE: VAGNER CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO RJ0131187 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELOS FUNDAMENTOS DO DOUTO PARECER MINISTERIAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030065927 Protocolo: 2007330714 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 AGDO: MARIA JOSE VIVAS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32274 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080084188 Protocolo: 2007332251 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32459 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070660106570 Protocolo: 2007334181 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007342975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2825 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010068745 Protocolo: 200825575 AGTE: SORAYA CRISTINA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2955 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072080176952 Protocolo: 200826902 AGTE: ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES RJ0056183 AGDO: ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3249 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080030008298 Protocolo: 200829246 AGTE: ANTONIO LUIS DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3730 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070580024717 Protocolo: 200833769 AGTE: LUAN DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUANNY LORENA ALMEIDA BARBOSA REP/P/S/MAE LUCELIA ALMEIDA DA SILVA LUAN DE SOUZA BARBOSA JUNIOR REP/P/S/MAE LUCELIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1998.001.159331-2) 20070010403672 Protocolo: 200834003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20042020042376 Protocolo: 200834249 AGTE: SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA RJ0107279 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3914 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010239529 Protocolo: 200835086 AGTE: TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 AGDO: CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3936 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020027361 Protocolo: 200835480 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: VILMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072090120050 Protocolo: 200835588 AGTES: EDUARDO DECORTE MEDEIROS LEONARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/S/IRMAO EDUARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 AGDO: SHOPPING NOVO LEBLON Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010015492 Protocolo: 200835083 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: ANA CLARA DA COSTA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4063 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020137409 Protocolo: 200835656 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR ANA CRISTINA VIANNA BEJAR ANA LUCIA VIANNA BEJAR ANA PAULA VIANNA BEJAR ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO RJ0071233 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4286 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010146630 Protocolo: 200837942 AGTE: ELISABETE DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: OI TNL PCS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4728 Origem: CANTAGALO Acao: TOMBO 3245/97 EXECUCAO 970150000063 Protocolo: 200842104 AGTE: DEJAIR BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: MILTON DE SOUZA LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RJ0077394 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4957 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011051064 Protocolo: 200845041 AGTE: MICHEL FERNANDES FARIA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: CREDINFORM ADM CARTAO CRED INF COB SC LTDA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.076870-0 20060010802599 Protocolo: 2007174288 APTE: VERA REGINA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 APDO: RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA REP/P/S/PAI MARIO JORGE FROES CARDOSO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO APELANTE...RESSALTANDO, INCLUSIVE, A CONCORDANCIA POR PARTE DO APELADO....DE-SE BAIXA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49443 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011402 Protocolo: 2007250326 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM TERTULIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49545 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042040139936 Protocolo: 2007251894 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 APDO 1: ESMERALDA ALICE MONTES ADVOGADO: DR(a). MARLI PROTA DE TOLEDO RJ0061940 APDO 2: RENATA CRISTINA GUIMARAES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE,.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011339649 Protocolo: 2007252334 APTES: ROSANGELA DA SILVA OZANA DE SOUZA MARIA LOURENCO LUZIA DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITANDO-SE O RECURSO ORA MANIFESTADO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51187 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012548 Protocolo: 2007260558 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO SILVIO PINTO COELHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57050 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040022674 Protocolo: 2007299656 APTES: JORGE SEBASTIAO SOARES DA SILVA ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA RJ0035031 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57530 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040490659 Protocolo: 2007301980 APTE: RAFAEL FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO RJ0103868 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011489246 Protocolo: 2007303077 APTE: ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA RJ0099651 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59632 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011450167 Protocolo: 2007314648 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO: FATIMA LUCIA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59761 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676573 Protocolo: 2007313497 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA RATTO REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO RATTO ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20070010377478 Protocolo: 2007315777 APTE: GLAYCE BEZERRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 APDO: HAMILTON JOSE SALES FONTES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO RJ0054239 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60355 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010377508 Protocolo: 2007317553 APTE: ELZA DE BARROS FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60840 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660032832 Protocolo: 2007319167 APTE: GISELE BARBO SA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA RJ0069541 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA RJ0068153 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61272 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090036589 Protocolo: 2007323092 APTE: ILDE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 APDO: WESLEY RODRIGUES DA ROCHA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO RJ0127546 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 880211876466 Protocolo: 2007325656 APTE: ESPOLIO DE IPONINA MARIA TEIXEIRA REP/P/S/INV TELMA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA PARA MANDAR QUE SE PROSSIGA...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090024810 Protocolo: 2007329042 APTE: ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62620 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040400005228 Protocolo: 2007330004 APTE: MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62666 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240056060 Protocolo: 2007329975 APTE 1: RENE CHAFIC EL BAYEH ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63238 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050011628179 Protocolo: 2007331702 APTE: JACINTO CASTRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 APDO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA BRANDAO RJ0118069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64109 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260028576 Protocolo: 2007338727 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARIO DAS GRACAS MURY FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO REU NAS PENAS DA LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64180 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030030366 Protocolo: 2007339814 APTE: F M E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 APDO: EDUARDO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA RJ0059546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS RJ0092077 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64199 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060020095182 Protocolo: 2007339802 APTE: BIANCA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010074342 Protocolo: 2007344818 APTE: FG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011275753 Protocolo: 2007345790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: CELIMAR HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65698 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040024218 Protocolo: 2007349151 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66343 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011282731 Protocolo: 2007353355 APTES 1: PRISCILA GALIAZZI PASTRO RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66698 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050020045709 Protocolo: 2007351545 APTE: ANA PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA RJ0085704 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67275 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577382 Protocolo: 2007358113 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68232 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011052150 Protocolo: 2007363205 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: RASA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69109 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610051006 Protocolo: 2007367932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TATIANA LIMA SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69599 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040027349 Protocolo: 2007370136 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: BAR E MERCEARIA NOVO ALMERINDA LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69733 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162454 Protocolo: 2007370365 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: EDY CARLOS DUARTE DE LIMA Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046098 Protocolo: 2007370204 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIA MARIA TAVARES E OUTROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.414 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040210195468 Protocolo: 2007375429 APTE: MARCAD INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN RJ0125912 APDO: DARCI CREHTE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO O PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO.... PARA ANULAR A SENTENCA E DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.822 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045705 Protocolo: 2007375521 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LAERTE LEMOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.931 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085191 Protocolo: 2007375387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS ALBERTO JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011210606 Protocolo: 2008004472 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO APDO: CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1510 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171364 Protocolo: 2008004792 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: RAIMUNDO BENEDITO GOMES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011182478 Protocolo: 2008005852 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ROSILANE BARROS DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1538 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373441 Protocolo: 2008005017 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2719 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040380183568 Protocolo: 2008009532 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210085422 Protocolo: 2008032861 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: RODRIGO SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072090068052 Protocolo: 2008032952 APTE: JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 APDOS: JORGE FERREIRA DOS SANTOS LUIZ ALAN DA ROCHA LUCAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 445325"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "445323": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080135819 Protocolo: 200810734 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: THAIS FULGENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 INTERESSADO 2: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - SOLICITE-SE INFORMACOES DO JUIZO SUSCITADO. 2 - APOS DE-SE VISTA `A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200100895 IMPTES: OCTACILIA AFFONSO GONCALVES PEREIRA ADILSON DE ALMEIDA ALBA MARIA FIGUEIRA DO AMARAL ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS ANA MARIA FERREIRA DA COSTA MONTEIRO CELESTE MACHADO CLEIDES AMADOR BOTELHO DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA DULCELIA PEREIRA ELIANE ADLER DATZ ELIANE GONCALVES FIGUEIRA ELVIRA LOPES PIO PEREIRA JANE GOMES PECANHA JOSE MANO MUNIZ JOSE CARLOS FERES JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JUREMA DE OLIVEIRA LEA PEREZ ALVARES LEILA MARIA SAVIO CRUZ SANTOS LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES MAGNA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE ALMEIDA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA AGUIAR MARIA JOSE ALVES FARIA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO OS PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20906 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010820347 Protocolo: 2007223447 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO RJ0058819 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR.INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 910011166170 Protocolo: 2007324015 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA MARIA AUGUSTA PAZ DE OLIVEIRA NILCEA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ATENDA-SE(FLS 78)(INTIMACAO DAS AGRAVADAS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35812 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007367749 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.916...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36185 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007371557 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO CONTIDO A FLS.863/866, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 861. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES....INTIMEM-SE OS AGRAVADOS....APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36395 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072120044974 Protocolo: 2007373717 AGTES: ITACOATIARA PAMPO CLUBE HAROLDO ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOAMI SOCIEDADE DE AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 127, QUE DEVERA SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.60 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007374027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011225479 Protocolo: 200820737 AGTES: ANTONIO CHRISTINO MALTA ANTONIO DE CASTRO SIMONE CELIA EMIDIO FERREIRA CHINALIA KATIA REGINA PEREIRA FELIZOLA FREIRES MARILDA JUNDURIAN MAURO BASTOS PEREIRA REGO NEDER AYUB NUBIA ARAUJO GONCALVES DE SIMONE OSVALDO CONCEICAO NETO VANDER JUSTINO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2694 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100040351 Protocolo: 200824656 AGTE: BERNARDO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS DO AGRAVO MOTIVOS JURIDICOS SUFICIENTES QUE EMBASEM O PEDIDO DE SUSPENSAO AO RECURSO...INTIME-SE E APOS O PRAZO LEGAL, VOLTEM PARA DECISAO QUANTO AO MERITO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010581666 Protocolo: 200831296 AGTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ERMELINDA LEMOS GONCALVES REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDO: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE...AO AGRAVADO...APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030114742 Protocolo: 200831615 AGTE: ROGERIO BASTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA RJ0098567 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 AGDO: VITOR DE ANDRADE BASTOS REP/P/S/MAE ISABELA SIMOES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO RJ0092541 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 2. OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010800231 Protocolo: 200837269 AGTE: SANDRA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUI APOLINARIO DA SILVA RJ0104412 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVOREQUERIDO. 2- OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4353 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20002070003308 Protocolo: 200838087 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS REP/P/ ADRIANA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 ADVOGADO: DR(a). ELOISA ARAUJO BLANCO RJ0016740 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4716 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280034569 Protocolo: 200842094 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO AGDOS: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARQUES ALBERTO DELAURO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4865 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100079011 Protocolo: 200844172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA MARGARIDA LIMA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2001.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH DE FREITAS ARAUJO, SERGIO FREITAS ARAUJO, JAIME DE FREITAS ARAUJO E ANTONIO FREITAS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE RJ0073220 DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (FLS.314).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.20734 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010838282 Protocolo: 2006101037 APTE: GILDA CHERQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10647 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048660 Protocolo: 200751887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HYCLORIO DE VASCONCELLOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: EM VISTA DA DECISAO PROFERIDA PELO ILUSTRE MIN. LUIZ FUX, NO RECURSO ESPECIAL, ACOSTADA AS FLS. 67/72, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO DO REFERIDO DECISUM.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210093512 Protocolo: 2007105218 APTE: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDO: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 185/186. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010460505 Protocolo: 2007152209 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 110/117. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010209140 Protocolo: 2007247944 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: MARISETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 185: NADA A PROVER. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXEM `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49900 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010892934 Protocolo: 2007253712 APTE 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA RJ0111290 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RJ0119975 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 428. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E DE-SE BAIXA, DEVOLVENDO-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55485 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060210080694 Protocolo: 2007291040 APTE: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 272, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DA 1. VIA - FETJ, DA GRERJ, ACOSTADA `AS FLS. 270.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011301296 Protocolo: 2007328900 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: `A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-672/1998) 20000011129607 Protocolo: 2007338149 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.507: EXPECA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010208097 Protocolo: 2007350314 APTE: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2016 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011633944 Protocolo: 2008007227 APTE: LAXMI COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REGULARIZE A APELANTE A REPRESENTACAO DE FLS.10, SOB PENA...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5464 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080050350 Protocolo: 200825828 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: JUNTE-SE. AO APELADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA ( EXECUCAO 2001.001.1260829) 20020010631589 Protocolo: 2008030786 APTES: OSWALDO DE OLIVEIRA ODINEIA ILA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 APDO: JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR RJ0119302 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELANTES EM 5 DIAS SOBRE A ALEGADA LITIGANCIA DE MA-FE (FLS. 223).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011308392 Protocolo: 2008030573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...A APELANTE EM 5 DIAS, HAVENDO-SE O SEU SILENCIO COMO ANUENCIA A EXTINCAO DO RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 445323"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "445324": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.011232-1 Protocolo: 2007231102 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.044429-8 Protocolo: 2007239101 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CELINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES 0088496RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22994 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.003.013310-8 Protocolo: 2007241417 AGTES: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOS: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO LUIZA HELENA VALLE INIMA VALLE MACHADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.063055-0 Protocolo: 2007262872 AGTES: LUZO AURELIO LEMOS LEANDRO DE MELLO LEMOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ AGDO: MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.025170-0 Protocolo: 2007296575 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28837 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.076149-5 Protocolo: 2007300350 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES 0109015RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES 0050786RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115896-5 Protocolo: 2007315324 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO 0147191RJ AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134475-4 Protocolo: 2007327022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33048 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.001910-7 Protocolo: 2007339699 AGTE: PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ AGDO: CAMARA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34363 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008112-7 Protocolo: 2007352356 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2264 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.008985-6 Protocolo: 200820431 AGTE: ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35045 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.010490-7 Protocolo: 2007173206 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ REC.ADESIVOS: ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO YOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57983 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2003.037.009679-0 Protocolo: 2007305373 APTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ APDO 1: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO APDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA AZEVEDO 0120343RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (VISTORIA) 2007.001.098169-2 Protocolo: 2007309658 APTE: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDO 1: FABIO SETTIMI APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STILUS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.008387-4 Protocolo: 2007317559 APTE 1: AIMEE WEISS FERNANDES REP/P/S/MAE MARISA WEISS ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APTE 2: ALVARO SOARES PINTO FERNANDES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS 0139790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145343-4 Protocolo: 2007333181 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTE 2: VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.049620-8 Protocolo: 2007338636 APTES 1: JOAO LUCAS DA SILVA ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA CAROLINA CRISTINA BARBOSA DA SILVA ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA MICHELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA RAPHAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133283-9 Protocolo: 2007349575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ APDOS: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071488-0 Protocolo: 2007355089 APTE: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68219 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080026-8 Protocolo: 2007363564 APTE: RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68251 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149895-8 Protocolo: 2007363550 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: LAURA HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085717-8 Protocolo: 2007365125 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.153065-0 Protocolo: 2007365117 APTE: SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS 0123664RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDO: PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS 0107645RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001053-4 Protocolo: 2007370484 APTE 1: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 3: OHANA MARQUES BASSINI ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.42 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070778-5 Protocolo: 2007373388 APTE: PATRICIA PALMEIRA ELECTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER 0117319RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1498 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.010949-3 Protocolo: 2008005763 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1781 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.0122940 EXECUCAO) 2007.061.005295-3 Protocolo: 2008004900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: EUNICE ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.101435-3 Protocolo: 20087376 APTE 1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER PAULA MOTA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040078-3 Protocolo: 2008013156 APTE: LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A RENATO MAURICIO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3565 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056086-8 Protocolo: 200815443 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP APDO: MARCUS VINICIUS APRIGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3720 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015076-0 Protocolo: 2008016756 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: JOSE ARTHUR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3908 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.004270-9 Protocolo: 2008015348 APTE: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS 0098466RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MUNIZ BEZERRA DE MELO 0100228RJ APDO: LIVRARIA FREITAS BASTOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA 0129809ASP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103983-0 Protocolo: 2008023479 APTE: MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: FABIO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nId: 445324"
                                                                                                            ]
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                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "445327": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27684 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832145 Protocolo: 2007289269 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE CHI AO WEI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/COBRANCA 20050210162994 Protocolo: 2007334435 AGTE: EDSON RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARIEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL RJ0100124 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700990 Protocolo: 2007343449 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011755080 Protocolo: 2007371320 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.49 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011148317 Protocolo: 2007374536 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040752370 Protocolo: 20084015 AGTE 1: MANOEL JOSE DOS SANTOS AGTE 2: GERARDA CARVALHO DOS SANTOS AGTE 3: VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4544 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020734600 Protocolo: 200839093 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DANIEL BRASILEIRO DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4613 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380354576 Protocolo: 200840390 AGTE: CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE MESQUITA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4632 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040021913 Protocolo: 200840329 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAC0O E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: FERNANDA RACHEL EYER SERRANO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4633 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070040838897 Protocolo: 200840268 AGTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 AGDO: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RECONHECER A PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4485 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011146849 Protocolo: 2008020405 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 445327"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "445326": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070230146998 Protocolo: 200823809 IMPETRANTE: ALEXANDRE SEVENIER DE ALMEIDA OABRJ148773 PACIENTE: EDSON DE OLIVEIRA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OFICIE-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA... APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990011045451 Protocolo: 2007361453 AGTE: CESAR MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090088371 Protocolo: 200826597 AGTE: ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO... COM A RESPOSTA APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210371356 Protocolo: 200825799 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: VALDELITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO ... INTIME-SE O AGRAVADO . APOS DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA . COM A RESPOSTA APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090128334 Protocolo: 200826568 AGTE: MARCELO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO MATHEUS DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. APOS O ATENDIMENTO, ABRA-SE VISTA AO MP\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010530888 Protocolo: 200826585 AGTES: JOSE SERGIO FEITOSA DA SILVA FRANCISCA SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO ... INTIME-SE O AGRAVAADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3192 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080750000149 Protocolo: 200829001 AGTE: ELISANGELA CRISTINA JACINTHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072030145133 Protocolo: 200829143 AGTE: BRUNO PINA DIAS POMBO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20050011581187 Protocolo: 2007333152 APTE: LUIZA MATTOS SCHAD ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 163/181, MANIFESTE-SE O APELADO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 445326"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "445329": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 20070510009454 Protocolo: 2007285520 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: JOSEMAR LAGE DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27248 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010988127 Protocolo: 2007284984 AGTE: HARALD RALF REITZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS RJ0026413 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110006061 Protocolo: 2007301903 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE VALESKA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA RJ0078749 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO RJ0134259 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210295792 Protocolo: 2007337156 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO AGDO: JOSE QUEIROZ NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011334219 Protocolo: 2007352512 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.20911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010970295 Protocolo: 2005124237 APTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 APDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.4424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010743657 Protocolo: 200622216 APTES: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER E NAO SE CONHECEU DO RECURSO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.49935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 930010047062 Protocolo: 2006240149 APTE 1: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: ANDREA DE MOURA SOARES APTE 2: OURO FINO IMPORTADORA EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA RJ0021147 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS SUSCITOU-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020159668 Protocolo: 2006263072 APTE: LETICIA BARBOSA MARTINS REP/P/S/MAE GISELE CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011462660 Protocolo: 2007178914 APTE: UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS: AUGUSTO DA SILVA BARBOSA VANIA DA SILVA BARBOSA HUMBERTO DA SILVA BARBOSA GILBERTO DA SILVA BARBOSA ADALBERTO DA SILVA BARBOSA JONAS DA SILVA BARBOSA MAIARA JENIFER PEREIRA BARBOSA BRUNA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39618 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100078484 Protocolo: 2007199097 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APDOS: TANIA DE JESUS MARTINS LUCAS MATHEUS LODI MARTINS REP/P/MAE CLAUDINEIA LODI ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2002.120.104017-9 20040011380064 Protocolo: 2007231464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20040011291559 Protocolo: 2007241743 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: BRAULINO FERREIRA SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PROC. EST. 2: CAMILA RAMOS DA COSTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040135087 Protocolo: 2007246342 APTE 1: CONCEICAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20040011185759 Protocolo: 2007259123 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ELIANE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52085 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060010473579 Protocolo: 2007264132 APTE: NELIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 APDOS: MAYRA GEISEL DA CUNHA REP/P/S/MAE LENICE DE BARROS GEISEL LIDIA GEISEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110014535 Protocolo: 2007298141 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302 APDO: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO RJ0101657 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61319 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20072050024130 Protocolo: 2007321948 APTE: JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 17684 ACIDENTARIA 870540006299 Protocolo: 2007337161 APTE: LUCIA DE JESUS CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS RJ0031244 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TAHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 445329"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "445330": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.163 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039331 Protocolo: 2008025936 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.23/25:\"...DOU-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20062100084162 Protocolo: 2007121667 AGTE: TEREZINHA DA PIEDADE BARROSO HELENO ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS RJ0019393 AGDO: PEDRO NEVES HELENO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042020119325 Protocolo: 2007331322 AGTE: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 AGDO: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COELHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO RJ0041956 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210001589 Protocolo: 200816501 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: EDVALDO DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.146: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, ADMITO O AGRAVO E O CONVERTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2878 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083934 Protocolo: 200825827 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/26:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011489781 Protocolo: 200829795 AGTE: VERDIANA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.80/83:\"...DAR-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010570110 Protocolo: 200833474 AGTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.84:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17151 - REINTEGRACAO DE POSSE 940010963937 Protocolo: 200833544 AGTES: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA RJ0109521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.224:\"...NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3827 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20070020102267 Protocolo: 200834394 AGTE: VERA LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.44/46:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3870 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080040008349 Protocolo: 200835019 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA RJ0143515 AGDO: LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.24/25:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020730795 Protocolo: 200835084 AGTE: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.23/26:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4002 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 940011122380 Protocolo: 200835272 AGTES: JUAREZ MARCOS PETERS FARINON ILUMINACAO CENICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO: ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT REP/P/S/INV NEILDA CURVELLO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36/38:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4302 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011489390 Protocolo: 200837956 AGTES: CICERO ASSIS DOS SANTOS MARLENE SANTOS DA SILVA MARIETA ASSIS DOS SANTOS JOSE ASSIS DOS SANTOS ANA MARIA DOS SANTOS LIMA TEREZINHA ASSIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: 124/127.\"...NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4400 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011489016 Protocolo: 200838612 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: JOPI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO NANITO ADAMS FILHO RJ0020371 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.403/406: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011162937 Protocolo: 200839056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.108/110: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4689 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080420004500 Protocolo: 200841262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.54/56: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9943 COBRANCA 970011064090 Protocolo: 2007220953 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 APDO 2: SHEILA BORDONI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.584/585.\"...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010232902 Protocolo: 2008009150 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ORLANDO SILVA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.167/170:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010823892 Protocolo: 2008019206 APTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: GILMAR NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO RJ0127726 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.150/152: \"... NAO CONHECO A APELACAO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\nId: 445330"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "445328": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35841 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070080048095 Protocolo: 2007367836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.68:\"AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042100082938 Protocolo: 200832318 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.66: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010409219 Protocolo: 2007174004 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.321:\"INTIME-SE O APELANTE PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A DILIGENCIA...\" Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 1107-2 : R$ 12,78; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 1,28; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,64. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,64.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37159 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050020142934 Protocolo: 2007186617 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE CAMPOS MACHADO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 APDO: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.264: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100085137 Protocolo: 200812595 APTES: AIDE DE CARVALHO VALLE IVAN GOMES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.295:\"REGULARIZEM OS APELANTES SUA REPRESENTACAO, POIS O SUBSCRITOR DO RECURSO DE FLS. 260/286 NAO SE ENCONTRA CONSTITUIDO NOS AUTOS. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DA APELACAO.\"\r\n\r\nId: 445328"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "445331": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2068 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42871 ACIDENTE DO TRABALHO 990660302136 Protocolo: 2007339921 AUTOR: JOAO DE BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011381897 Protocolo: 2007355261 AUTOR: ZULEICA WALSH XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS RJ0038834 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOUSINHO RJ0057241 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795052 IMPTE: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRa DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138642 IMPTES: BRENO CARVALHO TENAN TOUTOUNDJU REP/P/S/MAE KARINA CARVALHO TENAN HELOISA CHAVES DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO CHAVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141575 IMPTE: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9002 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20060300041033 Protocolo: 200796145 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOS: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010683419 Protocolo: 2007146441 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA DA SILVA SP0060839 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010175990 Protocolo: 2007193152 AGTE: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDOS: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES GILBERTO FUCHS DE JESUS SILVIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007197059 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010315918 Protocolo: 2007211931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARGARIDA DA CUNHA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010238387 Protocolo: 2007217265 AGTE: MANOEL IGREJAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO. R. M. FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20765 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140101035 Protocolo: 2007217745 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 AGDO: LUIS FERNANDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES RJ0132705 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007227897 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011181152 Protocolo: 2007229783 AGTE: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA RJ0103766 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010783780 Protocolo: 2007230576 AGTE: CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070280054406 Protocolo: 2007243028 AGTE: RICARDO MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 AGDO: IZISMERIS RODRIGUES GOMES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110090586 Protocolo: 2007271743 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARISA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO RJ0121297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0122756 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26235 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060870034018 Protocolo: 2007269898 AGTES: JULIO CESAR DE PAULA MARTINS P/SI E REP/S/FILHO KAUA DA SILVA MARTINS CRISTIANE DA SILVA POLONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007271117 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL'S ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011157607 Protocolo: 2007300384 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS RJ0101334 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090076627 Protocolo: 2007324923 AGTE: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 AGDO: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32252 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070260042319 Protocolo: 2007331160 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32775 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010948410 Protocolo: 2007337690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: JAIR DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33269 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011515883 Protocolo: 2007341575 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2004.001.36634 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010897877 Protocolo: 2004254158 APTE: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"APOS VOTAREM OS EE. RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR. RENATO SIMONI, FICANDO ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RENATO SIMONI ACOMPANHANDO O EMINENTE RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA\". CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.14565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20020010195054 Protocolo: 200670132 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: MARISA NUNES PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58228 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050440007925 Protocolo: 2006280366 APTE 1: JOSE ELIAS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS MG0084021 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60884 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380087490 Protocolo: 2006292415 APTE: CARLOS ALBERTO CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 APDO: RS PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010036943 Protocolo: 2007004365 APTE 1: FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 2: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: ANDREA DE MOURA SOARES APDO 1: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO RJ0107910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO RJ0108903 APDO 2: FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO 3: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7687 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.038050-3- EXECUCAO 20000011625593 Protocolo: 200736617 APTES: PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708C APDO: BANCO PONTUAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.024613-6 - EXECUCAO) 20050011491228 Protocolo: 2007102489 APTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDOS: JPX DO BRASIL LTDA EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O E. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EMINENTE REVISOR, DES. RENATO SIMONI, DECLARANDO AGUARDA-LA O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS EMINENTES DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132510 Protocolo: 2007154397 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010534618 Protocolo: 2007158069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20060570004690 Protocolo: 2007161958 APTE: MARIA APARECIDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELOI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37534 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-9092 - ORDINARIA 20030180005280 Protocolo: 2007188193 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: DELIZETE GARCIA MOBARAK ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, REFORMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37752 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9132) ORDINARIA 20030180005176 Protocolo: 2007189674 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37841 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060530008180 Protocolo: 2007189809 APTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39369 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CAUTELAR INOMINADA TB 14.443 20040530001259 Protocolo: 2007198088 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 APDOS: ANA LUCIA BUENO FREIRE ANA BEATRIZ BARRETO DE AZEVEDO LUCIA HELENA SIMOES CHAGAS LICURGO ANDREA PINHEIRO CARDOSO DANIELLE BARBOSA BOTELHO MOURA JANETE BARRETO MACIEL MARCELO NUNES CHAGAS NILZA BRAGA GOMES LUCIENNE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA RJ0062268 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010459387 Protocolo: 2007201721 APTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 REC.ADESIVOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA RUBENS BRANCO DA SILVA SHEILA SIROTA VON OETTINGEN GAUL PAULO RABELLO DE CASTRO ERNANI RODRIGUES LOPES PAULO CARLOS DE BRITO SAER SOCIEDADE DE AVALIACAO DE EMPRESAS E RISCO LTDA WALTER LEE NESS JR GUILHERME PEDRO IVENS COLLARES PEREIRA PAULO JORGE SATURNINO CUNHA MARIA ISABEL MARQUES FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010908182 Protocolo: 2007201859 APTE 1: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA RJ0078265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010635986 Protocolo: 2007208698 APTES: NELSON DA SILVA ANDRADE ADILSON PINTO MARINS DANIEL GOMES TERRA EDVALDO SILVA RODRIGUES JAIRO CAVALCANTI FAZOLATO PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR RONALDO DENEGLE REGINALDO FARIA FERNANDES WALTER JOSE DO PATROCINIO WILSTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010403371 Protocolo: 2007214490 APTE: FABIO BASTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 20040010079344 Protocolo: 2007215827 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46545 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083935 Protocolo: 2007231932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LIGIA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011458377 Protocolo: 2007229790 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO 1: MARCELO BOTELHO PEREGRINO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE RJ0062976 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA RJ0001157 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS RJ0076846 APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46781 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010788400 Protocolo: 2007235136 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: OMS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010236469 Protocolo: 2007236422 APTES: ANTONIO DOS SANTOS JULIETA ROSA FERNANDES DOS SANTOS ADRIANA DO VAL ROCHA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO LUIS FELIPE VAL DOS SANTOS MARIA DA ASCENCAO MARTINS PIRES POR SI E REP/O ESPOLIO DE AUGUSTO VAZ PIRES ANA PAULA PAIS DE LIMA PIRES CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FICAL (ORD) 20020010908071 Protocolo: 2007256024 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO RJ0122914 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010924064 Protocolo: 2007286388 APTE: EDUARDO LEE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011674557 Protocolo: 2007286126 APTE 1: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA RJ0001323 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20020420048770 Protocolo: 2007283998 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54778 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.141408-8) 20060011251967 Protocolo: 2007286621 APTE: MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: BEATRIZ ALVES SIQUEIRA REP/P/S/MAE LYDIA HELENA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55048 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060400009676 Protocolo: 2007287265 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55317 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050770017021 Protocolo: 2007287238 APTE: ALEXANDER GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 APDOS: SAMANTHA OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE SIMONE REGINA DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA LUIZ FELIPE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE SIMONE REGINA DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55657 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030000465 Protocolo: 2007291071 APTE: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDO: ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH REP/P/S/INV LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56158 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080142721 Protocolo: 2007294465 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 4: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA RJ0146211 APDOS: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO MARCOS FELIPE PEREIRA NASCIMENTO ANA CAROLINA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS RJ0043367 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20052070068200 Protocolo: 2007293471 APTE: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APDO: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010444868 Protocolo: 2007298571 APTE: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO 20030010340366 Protocolo: 2007309602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010399999 Protocolo: 2007315908 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60312 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050580005550 Protocolo: 2007316201 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: MARA RITA GONCALVES DE MORAES LEME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090050614 Protocolo: 2007331375 APTE: NANCY LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL RJ0048642 APDOS: RICARDO DIAS TEIXEIRA DULCINA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO RJ0095517 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052090042009 Protocolo: 2007331374 APTES: DULCINA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO RJ0095517 APDO: NANCY LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL RJ0048642 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011485447 Protocolo: 2007338603 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: JOADIS NEVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64196 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070211025 Protocolo: 2007339830 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES RJ0119148 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66529 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080006520 Protocolo: 2007354933 APTE: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO RJ0130276 APDO: ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67245 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010141947 Protocolo: 2007356519 APTE: MIRIAM MISAEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67528 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011461042 Protocolo: 2007357857 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ROSANGELA DA GRACA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69689 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165388 Protocolo: 2007370393 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1497 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020724689 Protocolo: 2008004664 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1770 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375929 Protocolo: 20084978 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672075 Protocolo: 2008010601 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: LELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.2814 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20070420060379 Protocolo: 2008009354 APTE: MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 APDO: MGREY SOLUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS RJ0122085 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115784 Protocolo: 2007167194 EMBTE: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 EMBDO: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 445331"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "445334": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007149929 EMBTES: JOSE PIMENTEL MARQUES EMBTES: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ EMBTE: GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO EMBDO: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007215388 IMPTE: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA M. S. TELLES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007229799 IMPTE: RICARDO COELHO SADOK DE SA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006280010 AGTES: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA AGTES: LUCIO SILVA DE ALMEIDA AGTE: VERA LUCIA BATISTOTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27723 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2006336615 AGTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL AGDO: MESSIAS CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COBUCI PINTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200745431 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18522 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007199033 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA Protocolo: 2007209102 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE AGDOS: POLIANA AZEREDO COUTO AGDO: ASTOR BILDHAUER ADVOGADO: DR(a). ASTOR BILDHAUER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22746 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007238403 AGTE: OSVALNIR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007297805 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO AGDO: SAUL BAYER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32952 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.940 INDENIZACAO Protocolo: 2007338797 AGTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ AGDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007340008 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36371 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007373493 AGTE: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.01986 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 20065972 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO APDOS: LUCIO LUIZ DE FREITAS APDOS: CARLOS ROBERTO DE FREITAS APDO: LUCENI LUIZA DE FREITAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007133544 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: H GUEDES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28024 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007139010 APTES: BRUNO LOPES SILVA APTES: VALDINEI DA SILVA CRUZ APTES: DIORGENES SANTOS SANTIAGO APTES: PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO APTES: GILVAN DE OLIVEIRA SANTOS APTES: DIONE CARVALHO DE SOUZA APTES: JOAO BATISTA DE MOURA APTE: JORGE PAULO BONFIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2007.001.35873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007178621 APTE: DSND CONSUB S A ADVOGADOS: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36749 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007182797 APTE: MARCIO JOSE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007230099 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46725 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007234964 APTE: MARCELO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ROXO FERREIRA APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46739 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007235011 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48644 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007246350 APTE: ZILAI PINTO DA SILVEIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007248179 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA REC.ADESIVOS: KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES REC.ADESIVOS: CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES REC.ADESIVO: RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES REP/P/S/MAE KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54039 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007284439 APTE 1: IRENE MESSIAS DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54481 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007285718 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO APDO: JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007292644 APTE: GEEME FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA APDO 1: VAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA APDO 2: VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA APDO 3: ELISANGELA NOGUEIRA CAMPOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007298695 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57149 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007298857 APTE: CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI APDO: GABRIEL BRANDAO DALLA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57819 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007303326 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO APDO: ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57944 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2007303533 APTE: EVANDRO TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO APDO: JAQUELINE ALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA INTERESSADO: CALIEL ALVES ANTUNES DA CUNHA, MENOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58227 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007306846 APTE: JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007306707 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO APDO: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS Protocolo: 2007308736 APTE 1: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER APTE 2: JIMER RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59130 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PROTESTO Protocolo: 2007311261 APTE 1: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59151 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007311264 APTE: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN APDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007321893 APTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). WALNEY RENATO AZEREDO ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA APDO 1: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.63858 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007337162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI APDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007339847 APTE: WELLINGTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER APDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO NUNES DE GASPAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007345081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JANETE FLORENCIO DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66192 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007351512 APTES: BENEDITA DUTRA DA SILVA APTE: ANTONIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JAIR DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67363 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007357877 APTE: IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA APDO 1: MARCOS CESAR CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA APDO 2: FERNANDO RODRIGUES PLATA ADVOGADO: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9731 )MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007357804 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA APDOS: MARGARET RAPOSO DA SILVA APDO: SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.00379 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008000457 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO APDO: MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.01568 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 1996.202.000474-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2008005007 APTE: MARIA JOSE VIANNA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO APDO: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.02008 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008006242 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO APDO: SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.02221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008007243 APTE: IVETE ARANDA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PILHER MUSUMECI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.02541 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA Protocolo: 2008007525 APTE: ADRIANO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES APDOS: JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA APDO: MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.02713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008009295 APTE: TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ELENILSON SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.03312 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200812830 APTE: ALTAIR BARROSO BRECHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO APDO: JOSEF STEPINSKI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.03445 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008014300 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS APDO: IGREJA BATISTA EM CERAMICA ADVOGADO: DR(a). DELCI JORGE DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.03757 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008016247 APTE: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.04026 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008019249 APTES: SEBASTIANA GOMES APTE: SANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.04046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008017750 APTE: ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO REP/P/S/INV ALMIR PEREIRA PINTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA APDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO APDO: MARIA APARECIDA PONTES DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.04606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008021880 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI APDO: GENESY BRAGA ROSA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.04691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ATENTADO Protocolo: 200819578 APTE: GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO APDO: CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.04773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008022547 APTE: PLINIO PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.05048 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200825365 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL APDO: MARIA DAS DORES SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.06768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008034126 APTE: DANIELE MENGACCI ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 445334"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "445335": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34417 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070070049212 Protocolo: 2007352805 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IRACEMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO ART.557,CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857154 Protocolo: 2007371104 AGTE: BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 179/180, QUE CONVERTEU O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, CONCEDO PARCIALMENTE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZ DE DIREITO A QUO. APOS, INTIME-SE O BANCO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070041815522 Protocolo: 2007375667 AGTE: CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ASSIM, DIANTE DAS INFORMCAOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERACAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006100003091-0) 20070011483857 Protocolo: 200821395 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380069650 Protocolo: 200824195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA GONCALVES RJ0140273E ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TEUNIS JOSE FERREIRA FILHO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO na forma do art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, para deferir a expedicao de oficios na forma requerida pelo Agravante.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3003 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070110098940 Protocolo: 200827377 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: SANDRA REGINA NUNES DA SILVEIRA FRIPEL DOS LAGOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: INICIALMENTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.35/37... ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3205 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280210866 Protocolo: 200829006 AGTE: ANDERSON COPOLILO PIEMONTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO ORA ATACADA. INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3459 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040040545000 Protocolo: 200831617 AGTE: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 AGDO: SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Sendo assim, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente inadmissivel (art. 557, \"caput\", do CPC).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3595 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010485214 Protocolo: 200832765 AGTE: JOAQUIM CLARO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3776 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011994931 Protocolo: 200833922 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ROBERTO WALLACE MENDONCA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072020093665 Protocolo: 200834801 AGTE: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011482791 Protocolo: 200838100 AGTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do art. 557, \"caput\", do CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012149254 Protocolo: 200838536 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: J C NUNES MINERACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4491 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062110055158 Protocolo: 200838907 AGTE: ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 AGDO: AUTO CAMBOATA ADVOGADO: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA RJ0099117 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4567 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110064851 Protocolo: 200839172 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA RJ0143515 AGDO: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4645 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20082110008835 Protocolo: 200841059 AGTE: CRISTIANI MARINS GONCALVES BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL AZEREDO BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORDAO BRUNO JUNIOR RJ0052778 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4804 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080140007094 Protocolo: 200843646 AGTE: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JUNQUEIRA LEITE SP0187848 AGDO: ASHANTI GOLD JOALHERIA LTDA ASHANTI GOLD Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4887 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 20050010985151 Protocolo: 200844297 AGTE: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 AGDO: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010602227 Protocolo: 200844674 AGTE: AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO RJ0093060 AGDO: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV/ LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010527201 Protocolo: 2007026265 APTE: VITOR CARVALHO FARIA E S/MULHER LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO RJ0131520 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISSO POSTO ADMITO O RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33713 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010322698 Protocolo: 2007169266 APTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 REC.ADESIVO: ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISSO POSTO, ADMITO O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35462 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100082604 Protocolo: 2007176356 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...ISSO POSTO, ADMITO O RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 4393/98) 20000010022283 Protocolo: 2007319400 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O ART 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010126200 Protocolo: 2007351681 APTE: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIEMNTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.155 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020090942 Protocolo: 2007374156 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: LICIA EVANGELISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,APENAS P/ EXCLUIR A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZAO DISPOSTO NO ART. 17,IX DA LEI 3350/99,REJEITANDO OS DEMAIS PLEITOS E MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA,O QUE FACO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2154 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059202 Protocolo: 2008006268 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTERO LEITE BASTOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2726 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038968 Protocolo: 2008009541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NATASHA JESSICA JACINTHO DIAS REP/P/S/MAE MONICA MOURA JACINTHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMAND-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4950 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636647 Protocolo: 2008023669 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA HERBENIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 445335"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "445333": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15209 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850110001012 Protocolo: 2007167387 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO SERPA ERTHAL AGDOS: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA MARIA DAS GRACAS FRANCISCONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIS, INTIME-SE O INSS EMBARGADO PARA, QUERENDO, TAO SOMENTE SOBRE ELES FALAR, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20040011036067 Protocolo: 2007308575 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A COMPANHIA CARIOCA DE FOMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: J. Defiro.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.51 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011271162 Protocolo: 2007374908 AGTE: JACI FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade ativa, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC e ainda porque em se tratando de medicamentos necessarios ao Agravante, devem ser levados em conta o principio da dignidade da pessoa humana e os direitos a vida e a saude. Comunique-se, dispensadas as informacoes. Intimem-se os Agravados. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011534750 Protocolo: 200823999 AGTE: LENORA CESAR MILESI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA RJ0144281 AGDO 1: SINCOR RJ SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PODE COMPROMETER A CELERIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA TUTELA RECURSAL DEFINITIVA. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO... APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2786 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050520008272 Protocolo: 200825249 AGTE: ESPOLIO DE AYRTON AMADO DE QUEIROZ REP/P/S/INV IVANIRA VILANOVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 AGDO: RENATO AMADO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0124994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO RJ0132540 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011294633 Protocolo: 200825691 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2985 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20050310005319 Protocolo: 200826647 AGTE: VALDIR BARBOSA BRITO ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDO: JOSE MARIA MARQUES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI RJ0068836 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012057438 Protocolo: 200829545 AGTE: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 AGDO: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requistos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3344 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040370144633 Protocolo: 200830241 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: JORGE DA COSTA TARDIN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA RJ0060391 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO,POIS,EM PARTE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO P/ DETERMINAR APENAS QUE NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO.2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011331630 Protocolo: 200832207 AGTES: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA CLEUZA DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 AGDO 2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se as Agravadas.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011047997 Protocolo: 200834999 AGTE: FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CATARINA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO,si et in quantum, SUSPENSIVIDADE EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 960010044560 Protocolo: 200835016 AGTE: GUILHERME DE REZENDE GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PORTO ADRI SP0173359 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SP0114553 AGDO: ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NESTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QUALQUER RISCO DE LESAO IMEDIATA CAUSADO AO AGRAVANTE...2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3987 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020253661 Protocolo: 200835462 AGTE: DAOUD GEBRAEIL RICHA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: LEILA DA SILVA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FARID DAOUD RICHA NETO ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Atribuo efeito ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores para a sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4169 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080580001069 Protocolo: 200836005 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: BRAZILMALL NETWORK LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750028716 Protocolo: 200835822 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO,POIS, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010014748 Protocolo: 200838068 AGTE: MARCELUS DIOGO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4554 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012037087 Protocolo: 200839029 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAUARO DA GAMA SOUZA JR AGDO: MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os requisitos para a sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521184 Protocolo: 200840682 AGTE: JOSEFA PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 20070010600842 Protocolo: 2007333034 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INVIAVEL A HOMOLOGACAO DE ACORDO NA FORMA QUE O FEITO SE ENCONTRA, VALENDO DESTACAR QUE, COM O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO, ENCONTRA-SE FINDA A JURISDICAO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3772 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230424319 Protocolo: 2008015930 APTE: MARCELO SALLES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 APDO: PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: JUNTE O APELANTE,EM CINCO DIAS,COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE IR,P/ QUE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200318014 Protocolo: 2008039377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA RJ0135799 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REGULARIZAR O RECURSO. FALTA A ASSINATURA DA PROCURADORA (PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 2- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 445333"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "445336": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2050 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380525393 Protocolo: 2007337242 AUTOR: ROZA DEPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER RJ0001203B REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, DECIDO PELA CONFIRMACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.120 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052463 Protocolo: 200820914 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: MAURA GUIMARAES PIMENTA E OUTRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...PELO EXPOSTO,...DOU PROVIMENTO A ESTA REMESSA OFICIAL PARA ANULAR A DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050059519 Protocolo: 2007229772 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VIVIANE MIGUEL PINHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART.557 DO C.P.C, NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010207858 Protocolo: 2007275553 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA PRECONIZADA....NEGO SEGUIMENTO MANTENDO INTEGRA A DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30569 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420109290 Protocolo: 2007315193 AGTE: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE.... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA CASSANDO CONSEQUENTEMENTE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30585 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011515342 Protocolo: 2007316525 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDO: DANIEL DA SILVA MARQUES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA PELA....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DIPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA FUNDACAO GETULIO VARGAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30693 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080115318 Protocolo: 2007317984 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA PASSOS BRAGANCA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: NA HIPOTESE O BANCO SANTANDER BANESPA S A REQUEREU... POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S A\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011629128 Protocolo: 2007322272 AGTE: CARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090024502 Protocolo: 2007335067 AGTE: MARCIA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 AGDO: CELI CRESPO CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR MARCIA ARAUJO DE SOUZA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35370 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011332713 Protocolo: 2007361830 AGTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, UMA VEZ AQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, A TEOR DO ART. 557 DO CPC, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004982-4 20070011484874 Protocolo: 200830381 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, ESTANDO O INCONFORMNISMO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19765 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040680041226 Protocolo: 200797674 APTE: MARCUS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE APELACAO CIVEL,INTERPOSTA....PELO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCARATICO DE PLANO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CASSANDO A SENTENCA A QUO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56767 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060110025223 Protocolo: 2007298142 APTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR...POR SER ASSIM CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO POR ..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO DE FLS.205/208.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58482 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087965 Protocolo: 2007306611 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARI AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO (CPC, ART. 557, PAR. 1o-A)...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011450819 Protocolo: 2007311198 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO KARL RAMOS APDO 1: VANDERLEA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59536 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101238 Protocolo: 2007311954 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ILMA BARRETO CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO (CPC, ART. 557, PAR. 1o-A), NO SENTIDO DE, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65945 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTO) 20060260011746 Protocolo: 2007350477 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: THIAGO PINHEIRO BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, DECIDO PELA MANUTENCAO DA SENTENCA NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66832 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070051790 Protocolo: 2007353711 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APTE 2: HELDACI AIOLFI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO....POR SER ASSIM,. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA POR.... RELATIVAMENTE A APELACAO POR ELE INTERPOSTA E, EM DECORRENCIA NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO POR HELDACI AIOLFI.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610014241 Protocolo: 2007365408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA EDUARDA CARUSO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE FORMULADO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, DECIDO PELA MANUNTENCAO DA SENTENCA NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3346 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260071443 Protocolo: 200813527 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010371590 Protocolo: 2008020589 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: JACO ADELAUDO FARIAS DA COSTA ASSIST/P/S/MAE RAIMUNDA FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DESDE LOGO, NA FORMA DO QUE PERMITE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010425229 Protocolo: 200827514 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APTE 2: OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20002030114302 Protocolo: 2008025997 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: ANTONIO PINHO SOARES AZEVEDO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: PELO EXPOSTO,...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA, PROCEDENDO-SE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5564 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026233 Protocolo: 2008025970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DEOMAR LEONARDO Z DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: PELO EXPOSTO,...DESDE LOGO DOU PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA E PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.21/22.\r\n\r\nId: 445336"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "445338": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL C/C DECLARATORIA 20070010473522 Protocolo: 2007262016 AGTES: VALDIVIA RODRIGUES ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS JORGE CLEBER GOMES DOS SANTOS ANA LOURDES GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ANA CLEIA ALMEIDA DA SILVA PAULO CAVALCANTI PEREIRA LUCI TEIXEIRA GOMES AMAURY BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)FLS.88/98 - DEFIRO. 2)EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120008921 Protocolo: 2007357174 AGTE: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: WALTER ARIEL ZANETTI ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AO AGRAVANTE, SOBRE OS ACRESCIDOS (ART. 398, CPC). APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280002295 Protocolo: 2007375462 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: HELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1.EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.266/268: CONHECO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO...2.CERTIFIQUE-SE, OPORTUNAMENTE, SOBRE A RESPOSTA DO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2338 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060380442773 Protocolo: 200821210 AGTE: PEDRO PAULO FERREIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 AGDO 1: MARCELO NUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REJEITO A LIMINAR VINDICADA...A SERVENTIA PARA CERTIFICAR...OFICIE-SE AO JUIZO ALUDIDO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025770 Protocolo: 200824129 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO OPORTUNAMENTE... AO AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532651 Protocolo: 200839661 AGTE: JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE QUEM E O ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18456 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420041341 Protocolo: 2007091699 APTE: CELIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR RJ0063938 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.204- ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 35514 - EXECUCAO 20002030095745 Protocolo: 2007280954 APTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDO: LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E S/MULHER TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 104/105 - DIGAM OS EMBARGADOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 445338"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "445337": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.182 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.070028-6 Protocolo: 2008029393 AUTOR: ENI DOS SANTOS PARADELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.052973-4 Protocolo: 2007140065 AGTES: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO VALDIR RICARDO RASCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDO: ESPERANCA REIS LAVIGNE REP/P/S/PAI ARTHUR LAVIGNE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25868 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.037.005766-7 Protocolo: 2007268586 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA 0076048RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26308 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.037.007477-0 Protocolo: 2007268582 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26430 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.037.004875-4 Protocolo: 2007268565 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.037.007485-9 Protocolo: 2007268575 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27060 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 16041 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.061.002903-4 Protocolo: 2007282292 AGTE: ONEDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146693-8 Protocolo: 2007292436 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOS: KARLA RUA PARCERO ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28344 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.003892-1 Protocolo: 2007294398 AGTE: MILTON SOARES E S/MULHER MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDO: OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E S/MULHER NILCEIA SEVILHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA 0035765RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29235 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2006.208.011972-3 Protocolo: 2007303187 AGTE: ELIANA MARIA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ AGDO: MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30107 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.001875-2 Protocolo: 2007309042 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ AGDO: MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008672-0 Protocolo: 2007321153 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ AGDOS: TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31770 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.117785-0 Protocolo: 2007326776 AGTE: INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 90.001.031207-3 Protocolo: 2007332784 AGTE: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ AGDO 2: WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32972 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.032716-3 Protocolo: 2007338691 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425RJ AGDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDO 2: HUMBERTO PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO 0047505RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2005.001.118211-6 Protocolo: 2007342009 AGTE: PAULO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO AMARAL DA SILVA 0097572RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166676-9 Protocolo: 2007339938 AGTE: MARIA AUGUSTA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 99.001.116481-6 Protocolo: 2007343934 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.082211-5 Protocolo: 2007344540 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34572 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066926-0 Protocolo: 2007354319 AGTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.066266-3 Protocolo: 2007357671 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA REGINA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.205.007921-5 Protocolo: 2007358291 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ AGDOS: IDALINA DE MATTOS CARVALHO LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO SERGIO DE MATOS CARVALHO LUCIANO DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35634 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.006899-3 Protocolo: 2007366196 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: PLINIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA 0144726RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35654 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 97.001.055468-0 Protocolo: 2007366609 AGTE: STUP FREYSSINET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDOS: GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA MARLI DE ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.023182-6 Protocolo: 2007371122 AGTES: WILLIAN FONSECA DA SILVA REGINA KOBLER DA SILVA SYDNEY FONSECA DA SILVA LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2004.001.35591 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (79867)-ACIDENTE DO TRABALHO 95.530.033248-8 Protocolo: 2004248170 APTE: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2003.068.005454-1 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS 0123182RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119778-8 Protocolo: 2007229827 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55113 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.066.002071-2 Protocolo: 2007289650 APTE: RUBENS MACIEL DA SILVA E S/MULHER NORMA LUCIA GRANJA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ APDO: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES 0134422RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.202.012039-0 Protocolo: 2007291089 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ APDO: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO 0055076RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.136570-5 Protocolo: 2007298556 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: DEODATO CAMPISTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57270 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.002.016373-4 Protocolo: 2007299665 APTES 1: GUSTAVO DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR HELIO DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ APTE 2: NILMA PINHEIRO PINHAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.209.010180-4 MEDIDA CAUTELAR 2006.209.000071-6 Protocolo: 2007300247 APTE 1: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR SA RODRIGUES FONTES 0131547RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64898 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147265-0 Protocolo: 2007345292 APTE 1: S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 1994.001.095668-4 TB 22399/94) 2006.001.077733-7 Protocolo: 2007355052 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67268 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2000.031.000594-1 Protocolo: 2007357891 APTE: RENAN BAPTISTA DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: IBIO BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA 0043187RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68553 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086933-5 Protocolo: 2007364961 APTE: MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.021463-3 Protocolo: 2007368523 APTE: LUCIO FERREIRA UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.72 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092045-9 Protocolo: 2007373303 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDO: MARIA GUEDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084318-0 Protocolo: 2007373587 APTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025073-5 Protocolo: 2008000131 APTE 1: LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ APTE 2: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2081 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.039300-7 Protocolo: 2008006401 APTE: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO: DANIELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2101 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002213-3 Protocolo: 2008006397 APTE: MARILDA FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4633 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.008745-0 Protocolo: 2008021025 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDO: RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES 0053659RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6016 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006549-9 Protocolo: 2008029442 APTE: MARIA LUIZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093882-5 Protocolo: 2008030679 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDO: ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6906 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098525-9 Protocolo: 2008036825 APTE: RENE SANTIAGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 445337"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "445339": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.12 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.008448-9 Protocolo: 2008001058 AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007281847 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.209.012534-3 Protocolo: 2007211506 AGTE: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ AGDO: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.049497-0 Protocolo: 2007262072 AGTE: LAIS DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GRETCHEN FROITZHEIM ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA 0081246RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.072486-9 Protocolo: 2007265277 AGTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DA SILVA 0118302SP AGDO: HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART 0075211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART 0121227RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29350 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.203.008436-5 Protocolo: 2007303195 AGTE: ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980010901783 2006.001.080242-3 Protocolo: 2007316460 AGTE: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO REP/P/S/MAE CRISTINA MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ AGDO: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31351 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.002.012744-0 Protocolo: 2007321074 AGTES: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RONALDO ESPOSEL NELSINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ AGDOS: HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA LENILSE D'ASSUMPCAO CARDOZO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). IVO BRAUNE 0003791RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.004028-2 Protocolo: 2007334916 AGTE: ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGDO: CFM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.149584-9 Protocolo: 2007374728 AGTE: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1227 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.000213-7 Protocolo: 200810440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ AGDOS: ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ESPOLIO DE IDA LINS VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.005063-6 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER 0095914RJ APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.209.000584-6 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.209.009088-0 Protocolo: 2007194745 APTE: NEIDE FROES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDO: JOSE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47632 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 33070-ACIDENTARIA 83.038.000400-5 Protocolo: 2007221639 APTE: ZENILDE CHRISTINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130553-8 Protocolo: 2007247122 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: ENITO DA CONCEICAO PEREIRA JOAO DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48730 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102193-1 Protocolo: 2007247345 APTE 1: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.004947-2 Protocolo: 2007247986 APTE: FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDO: NORTELAR LOGISTICA LTDA (REVEL) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50134 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151240-4 Protocolo: 2007255876 APTES: GILDA MONTEIRO MARCOS JOSE NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). GILDA MONTEIRO 0048156RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.202.006947-0 Protocolo: 2007254101 APTE: IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ APDOS: SEVERINO AGENOR FIRMINIO VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINIO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES 0001309RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREY PINHEIRO LISBOA 0115883RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51206 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.210.003420-0 Protocolo: 2007260490 APTE: MARIZA VIRGINIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.004924-5 Protocolo: 2007261099 APTE: IACI DE SOUZA GILIO ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOS: ESPOLIO DE JORGE MOSAR DOS SANTOS DULCE MARIA DOS SANTOS EDIENE ROSE DOS SANTOS SONIA DOS SANTOS CLAUDIO MOSAR DOS SANTOS MARIA EUGENIA DA MOTTA NOEMIA MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51737 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.003222-8 Protocolo: 2007261258 APTE: ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52283 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.009601-0 Protocolo: 2007269461 APTE: DAYSE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APDO: MARCOS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52409 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120373-9 Protocolo: 2007272274 APTE: RICARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56209 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.079.000493-4 EXECUCAO). 2004.079.001610-9 Protocolo: 2007293422 APTE: NEUZA MARIA VIEIRA AFFONSO POR SI E REP/S/FILHO CAIQUE AFFONSO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ APDO: MARCELO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60196 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB.19936 REVISAO CONTRATUAL 2000.002.011865-9 Protocolo: 2007316707 APTE: TARCISIO TORRES ALVES E S/MULHER MARIA AUXILIADORA MARINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANC O MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PROTESTO 2007.001.075523-0 Protocolo: 2007336528 APTE: FLAVIA MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132723-6 Protocolo: 2007338075 APTE: MARIA AUREA MARINHO ARNESEN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ APDO: CASA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65511 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.099117-6) 2006.001.014846-2 Protocolo: 2007349495 APTE: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS 0122728RJ APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65543 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2002.024.002325-4 Protocolo: 2007348227 APTE: SELMA VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.206.004968-0 Protocolo: 2007351548 APTE: MARINA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SANDRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.127057-3 Protocolo: 2007351630 APTE: CREUZA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.076553-0 Protocolo: 2007351600 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDO: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66367 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.111994-7 Protocolo: 2007353497 APTE: LEONARDO BOSSER VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66449 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.077287-0 Protocolo: 2007351930 APTE 1: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA DE ALBUQUERQUE VELLOSO 0122671RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66649 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 52661 - RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO Protocolo: 2007354606 APTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ INTERESSADO: ADONAI EDUARDO PIRES ALBUQUERQUE RIBEIRO,MENOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.021.020384-8 Protocolo: 2007354926 APTE: KELLY CRISTINE DOS SANTOS CLEMENTE REP/P/S/MAE PRISCILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDO: LUIZ FELIPE MILITAO CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO 0102248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO 0051516RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108945-3 Protocolo: 2007361037 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ APDO: EDSON CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006188-4 Protocolo: 2007361608 APTE: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDO: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE (REVEL) APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68307 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140687-2 Protocolo: 2007363374 APTE: SANDRA MARIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68975 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003717-2 Protocolo: 2007365632 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO: CENTRO CLINICO SAO PEDRO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA 0117163RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.077118-5 Protocolo: 2007368001 APTE 1: ESPOLIO DE GEYSA PASCARELLI RIZZO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ APTES 2: FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO MARIA DAS GRACAS SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA 0033187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69322 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.009068-8 Protocolo: 2007368802 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JAIRO REZENDE AZI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-02644/92) 2001.001.048854-7 Protocolo: 2007372021 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.57 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.078234-5 Protocolo: 2007374390 APTE: EDSON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS 0140027RJ APDO: THIAGO GLAUBER GUIMARAES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADRIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.077934-5 Protocolo: 2008003015 APTE: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDO: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007246-7 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007329-0 Protocolo: 2008013522 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069186-8 Protocolo: 2008015290 APTE: RIO GASTRO CLINICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ APDO: SILVANA SOBRAL PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011779-6 Protocolo: 200815034 APTE: MAURO CESAR AMENTA BOAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE VALORES COBRADOS C/C INDENIZATORIA 2006.210.005244-6 Protocolo: 200815342 APTE: ROBERTO REZENDE DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDO: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ INTERESSADO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.021.006023-5 Protocolo: 2008026317 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDO: ELIAS CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5866 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079551-9 Protocolo: 2008028955 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011368-3 Protocolo: 2007231365 EMBTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ EMBDO: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 445339"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "445340": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1786 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020370066381 Protocolo: 2007289496 AUTOR: NILVA BARBI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA RJ0126897 REU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SEGUNDO A SUMULA DO STJ NO. 253, O ART. 557 DO CPC, .... NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372688 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 8 DA LEI 1533/51, ... INDEFIRO A INICIAL. ....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010468099 Protocolo: 2007179640 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDOS 1: JOSE ESCOBAR FONTES VERA VANIA SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 INTERESSADO: EDGAR TAVARES CRESPO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: COM FUNDAMENTYO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010387125 Protocolo: 2007301988 AGTES: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....NAO HAVENDO QUE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO PORQUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES CONSIDERAM-NO PRESENTE QUANDO ENFRENTADA PELO JULGADOR A QUESTAO JURIDICA SUSCITADA, NAO EXIGINDO MENCAO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE O RECORRENTE REPUTA VIOLADOS. FACE AO EXPOSTO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090121295 Protocolo: 2007318525 AGTES: JADIR DE SOUZA AZEREDO VALDETE REIS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 AGDO: FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 92/96 DIANTE DA AUSENCIA DE PREPARO ATESTADA AS FLS. 97, APLICANDO O CAPUT DO ARTIGO 511 DO CPC....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31501 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660022465 Protocolo: 2007325267 AGTE: THALES BHERING NEPOMUCENO ASSIST/P/S/MAE MARGARETH BHERING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AUREO LEITE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR DE DEPOSITO 20030011336516 Protocolo: 2007327491 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DOP CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32599 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011496406 Protocolo: 2007334082 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: WILLIAN BATISTA MORIGGI ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007349806 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070012108197 Protocolo: 2007350653 AGTES: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES IZAQUE LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENDO NA INTEGRA, A DECISAO MONOCRATICA DESTA RELATORA QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.23223 DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 952030004423 Protocolo: 2007359320 AGTE 1: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGTE 2: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA RJ0126000 AGDO 1: MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUDI RJ0019207 AGDO 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 AGDOS 3: ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA ESPOLIO DE NAIR ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030032223 Protocolo: 2007363315 AGTE: INES STIEGLER ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 AGDO: LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTTI ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. ....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36205 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A TB23.516 IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010696135 Protocolo: 2007371944 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER RJ0033314 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO A QUO AS FLS. 44,DANDO NOTICIA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA,DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36283 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080113577 Protocolo: 2007372603 AGTE: JEFERSON ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: BLUNA BRASIL MACHADO REP/P/S/MAE DULCINEA DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO RJ0105471 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050011137044 Protocolo: 200817632 AGTE: GABRIELA BERNARDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS RJ0132985 AGDO: ROBSON MARTINS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC,NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3385 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011503017 Protocolo: 200831027 AGTE: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3402 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080006878 Protocolo: 200830279 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 AGDO: ISAURA LOUREIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3458 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039935 Protocolo: 200831783 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: HERMINIA MONTECHIARI VANELLI ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE, NO ENTANTO, SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262786 Protocolo: 200830306 AGTE: ELZA APARECIDA COCENCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUINMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011558787 Protocolo: 200832234 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: CREUZA BEZERRA ROCHA RAIMUNDO NONATO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3797 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660044186 20070660104171 Protocolo: 200834036 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO MG0007874 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3800 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011366310 Protocolo: 200833410 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3929 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070630049819 Protocolo: 200835362 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3955 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080077504 Protocolo: 200836209 AGTE: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA RJ0073666 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-SE-LHE PROVIMENTO CONSOANTE O ART. 557 PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010674431 Protocolo: 200835826 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 AGDO: ANDRE BARCELL0S ESPERON ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4179 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011864610 Protocolo: 200836782 AGTE: NEUSA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC, MANTENDO-SE, NA INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010912797 Protocolo: 200837203 AGTES: EVALDO MIGUEL DA HORA EDITE MIGUEL DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4241 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080005306 Protocolo: 200837847 AGTE: ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES RJ0088070 AGDO: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4250 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR 20060280065803 Protocolo: 200835985 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4270 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010754237 Protocolo: 200837589 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO,...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4370 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010732523 Protocolo: 200838532 AGTE: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: KV REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRANCO SP0146420 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM ESTEIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4401 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070040762 Protocolo: 200838443 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS , CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE, NO ENTANTO, SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090078547 Protocolo: 200838607 AGTE: BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 AGDO: BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4469 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020480 Protocolo: 200838413 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: OSMAR DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NMEGO-LHE SEGUIMENTO,. ...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010154765 Protocolo: 200840319 AGTES: TIOTONIO JOSE DO NASCIMENTO ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCENDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28409 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20062050049330 Protocolo: 2007139293 APTE: DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO REP/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 APDOS: SONIA GONCALVES UEMERSON GONCALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, FACE A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL PARA O MESMO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010693740 Protocolo: 2007178995 APTE: ANTONIO PINHEIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO RJ0098359 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47866 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060370003288 Protocolo: 2007242155 APTE: CAETANO NICOLAU CORREIA DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LEILA MARA PINEL BRUNO PINEL DANIEL ISAAC SALEH PINEL DANIEL REP/P/S/MAE LEILA MARA PINEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49840 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 995280048860 Protocolo: 2007253585 APTES: JUSSARA MENDES BASTOS E S/M LEONARDO CARVALHO BASTOS RENATA MENDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO RJ0117576 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM BASE NO ART. 557 DO CPC....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50373 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010369905 Protocolo: 2007255399 APTE: RENAN DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC....\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54118 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010119289 Protocolo: 2007284408 APTE 1: CLAUDIA SILVA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APTE 3: CLAUDIA SILVA FRANCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA DETERMINAR A CONVERSAO DO AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO EM AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010027567 Protocolo: 2007296094 APTE: MARCIO RAMOS CALENZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU POARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A DECADENCIA, DENEGANDO, POREM A SEGURANCA, ANTE A INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO DO RECORRENTE. ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56835 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010619410 Protocolo: 2007298750 APTE: DIEGO JUPIASSU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO PARA, REFORMANDO A SENTECA, CONDENAR O APELADO NA DEVOLUCAO DAS CONTRIBUICOS DESCONTADAS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, ACRESCIDAS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA, RATEANDO AS CUSTAS DO PROCESSO E COMPENSADO OS HONORARIOS DE ADVOGADOPS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA AO PRIMEIRO APELANTE E A ISENCAO DO SEGUNDO, NA FORMA DO INCISO IX DO ART. 17 DA LEI. 3350/99.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010705831 Protocolo: 2007303336 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, CONDENAR O SEGUNDO APELANTE NA DEVOLUCAO DAS CONTRIBUICOES DESCONTADAS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAOM, ACRESCIDAS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA, RATEANDO AS CUSTAS DO PROCESSO E COMPENSADO OS HONORARIOS DE ADVOGADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DEJUSTICA CPNCEDIDA AO PRIMEIRO APELANTE E A ISENCAO DOS EGUNDO, NA FORMA DO INCISO IX DO ART. 17 DA LEI 3350/99.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052070072604 Protocolo: 2007305383 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: MARIA LUIZA MESQUITA SOARES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58099 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080052630 Protocolo: 2007303598 APTE 1: ILLANA CRISTINA ELEUTERIO DE MATTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APTE 2: SONIA REGINA ELEUTERIO DE MATTOS MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO RJ0013046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58218 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011548494 Protocolo: 2007306880 APTES: JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN ROSE MARY ABRANTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDO 2: TABELIONATO DO 3o. OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 APDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 6.OOO,OO, PARA CADA UM DOS AUTORES. ....\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58304 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20062050037110 Protocolo: 2007305833 APTES 1: LEONARDO ALVES FERNANDES FELIPE ALVES FERNANDES LUIZA HELENA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 APTES 2: RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) JERONIMO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA RJ0069477 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA RJ0072171 ADVOGADO 3: DR(a). JERONIMO MAGALHAES RJ0055572 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PAGRAFO 1 A DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA CONDENAR OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOPS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA, E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO. ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20062050119903 Protocolo: 2007305837 APTES 1: LEONARDO ALVES FERNANDES FELIPE ALVES FERNANDES LUIZA HELENA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 APTES 2: RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) JERONIMO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA RJ0069477 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA RJ0072171 ADVOGADO 3: DR(a). JERONIMO MAGALHAES RJ0055572 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ... NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58642 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610069057 Protocolo: 2007306564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WELINGTON DA ROSA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58815 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 20008 MEDIDA CAUTELAR 20002070017022 Protocolo: 2007308477 APTE: GUTIERRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ RJ0086482 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210161852 Protocolo: 2007308474 APTE 1: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB.6126 BUSCA E APREENSAO 20030540091700 Protocolo: 2007312066 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 APDO: LUCIANO BARBOSA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ENSEJANDO A APLICACAO DO PAR.1o-A, DO ARTIGO 557 DO CPC.EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO APELO,PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010421376 Protocolo: 2007315948 APTE: ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO=-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, ....\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60304 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010985132 Protocolo: 2007317377 APTE: FERNANDO DE ASSUNCAO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA RJ0073047 APDO: CARLOS JOSE RODRIGUES DE SANTANA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDFAMENTO NO ART. 557 DO CPC, ....\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60488 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - TB 8482 995360016026 Protocolo: 2007317215 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: DENISE MATTOS CARVALHO ONDINA MATTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60603 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870030945 Protocolo: 2007317796 APTE: EUNICE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI RJ0137174 APDO 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60984 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024453 Protocolo: 2007320270 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIANE NUNES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO COPC, NNN, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61186 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057454 Protocolo: 2007321399 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ENIR DE OLIVEIRA CORREA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTIO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. ....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20062090107390 Protocolo: 2007323616 APTE: ADRIANA CORTES AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN/RJ, AFIM DE PROMOVER A BAIXA NA RESTRICAO JUDIOCIAL REFERENTE AO VEICULO OBJETO DESTA DEMANDA. ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61776 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070760003169 Protocolo: 2007323920 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ROGERIO PIMENTEL DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063521 Protocolo: 2007326882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JAIR DA SILVA VIDAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058687 Protocolo: 2007329594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALEXANDRE MALEK OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC....\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64276 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063818 Protocolo: 2007339883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050109610 Protocolo: 2007344739 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ RJ0091235 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA RJ0091564 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65750 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260064386 Protocolo: 2007349209 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIANA REGINA MULLER LEVONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ....\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66544 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TB 1935 - REIVINDICATORIA 990680003126 Protocolo: 2007354612 APTES: DEMILSON DO EDPIRITO SANTO CARNEIRO MARCOS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: BENITO MARTINELI E S/MULHER THEREZA DE JESUS MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). RENATA PINTO RODRIGUES RJ0111480 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CO ESTEIO NIO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67044 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070019025 Protocolo: 2007355684 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ELIO FIGUEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E,EM REEXAME NECESSARIO,MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA PROFERIDA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060010367627 Protocolo: 2007365039 APTE: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o, DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...I-SE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69251 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023382 Protocolo: 2007367940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO CORNELIO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1435 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176209 Protocolo: 2008004619 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA LUCIA MARCOS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370725 Protocolo: 2008005666 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MANOEL ALVES FERREIRA COUTO E OUTRO Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011378744 Protocolo: 20086745 APTE: JAMIL MORENO SALES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. I-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010724023 Protocolo: 2008007254 APTE: SERGIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO DE PLANO. I-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.2194 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380249328 Protocolo: 20084909 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIO ALVES PIRES Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010303637 Protocolo: 2008012176 APTE: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DEVE SER CONFIRMADA INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3224 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20032040010524 Protocolo: 2008012745 APTE: MARCELO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178313 Protocolo: 200825375 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ARLINDO BENEDITO DA COSTA E S/MULHER NATALINA LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20072050055307 Protocolo: 2008024516 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: CASSIA REGINA MARTINS FERREIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ASSIM AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO DE PLANO. I-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6219 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011097268 Protocolo: 2008030577 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: MARTA DOMINGUES VICENTE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO DE PLANO. I-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6425 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040322463 Protocolo: 2008031192 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: BOD'S BAR E RESTAURANTE LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6493 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040728410 Protocolo: 200831475 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTES 2: FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO (REC ADESIVO) ROSA MARIA MACENA VALENCA MELO (REC ADESIVO) ALEX SANDRO VALENCA MELO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E AGRAVO RETIDO DO REU...\r\n\r\nId: 445340"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "445342": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20060360058529 Protocolo: 200820912 IMPETRANTE: CARLA ADRIANA BENATI FARIAS OAB/RJ 95080 PACIENTE: AMERICO JOSE FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO POR ORA A LIMINAR. SOLICITE INFORMACOES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070130009663 Protocolo: 200828139 REQTES: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA ELIZEU MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 REQDO: WILLIAM CARDOSO PORTES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTA FORMA,O QUE FOI DEFERIDO FOI SIMPLESMENTE A CONTINUACAO DOS TRABALHOS PELO PRAZO DEFERIDO, NAO TENDO SIDO OBJETO DE EXAME A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE 1o GRAU NO M.S., QUE DESAFIA RECURSO PROPRIO. I-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032030008790 Protocolo: 2007293321 IMPTE: NADPI NUCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RAZAO PELA QUAL A QUESTAO DECIDIDA SE ENCONTRA PRECLUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010468099 Protocolo: 2007179640 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDOS 1: JOSE ESCOBAR FONTES VERA VANIA SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 INTERESSADO: EDGAR TAVARES CRESPO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 98: O RECURSO JA FOI JULGADO. PROSSIGA A SECRETARIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011198988 Protocolo: 2007249370 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: A PARTE EMBARGADA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011177780 Protocolo: 2007263986 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DIGA O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31345 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: FALENCIA 20020060016510 Protocolo: 2007323763 AGTE: T M A CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 AGDO: ROBSON ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (A- O MP REQUER A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. B- A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO A QUO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011697491 Protocolo: 2007327993 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARGALHO JR AGDO: MARCIO VELLOZO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA RJ0124666 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA DE FLS.70/72 E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. ... DE-SE VISTA AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011254108 Protocolo: 2007352501 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O MINISTERIO PUBLICO SE HA INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO. APOS, COPNCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010622251 Protocolo: 2007367462 AGTE: G W DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI RJ0114123 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISSO POSTO INDEFIRO O EFEITO SUSUPENSIVO ATIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011106170 Protocolo: 2007369596 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: UNIVERSAL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA SP0132564 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030172318 Protocolo: 2007375750 AGTE: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 AGDO: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OF.SOL.INF....INTIME-SE 0 AGDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.288 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010450023359 Protocolo: 2007375486 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 AGDO: ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.465 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 15417 - RESCISAO DE CONTRATO 20010650004841 Protocolo: 20082999 AGTE: ROGERIO CRESPO GUALDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B AGDO: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACOES QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1521 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260049521 Protocolo: 200813080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERSON MARINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO O EF SUSP...A PARTE AGDA.SOL.INF...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012659207 Protocolo: 200814824 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MONICA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-A PARTE AGDA.3-SOL.INF...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1805 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042280 Protocolo: 200815849 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: NILCEA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLCITE INFORMACOES. A AGRAVADA E, APOS, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210223537 Protocolo: 200816549 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO RJ0138894 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842941 Protocolo: 200816694 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OF.SOL.INF....INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123393 Protocolo: 200816658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELZA LUZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...2)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM,...3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA,...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2135 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 20030110013287 Protocolo: 200818768 AGTE: ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA REP/P/INVENTARIANTE CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OF.SOL.INF...INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2246 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680198340 Protocolo: 200820388 AGTES: JOSE PAULO PATRICIO EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 AGDO: ADHEMAR VENANCIO VERLY E/S/ESPOSA WANDA THOMAZ VERLY ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM,...2\"AO AGRAVADO...3)APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2795 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040129586 Protocolo: 200825472 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: FNA MODA JOVEM LTDA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOL.INF.A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030172318 Protocolo: 200829256 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OF.SOL.INF...INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO) 20070011159744 Protocolo: 200831288 AGTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO RJ0113765 AGDO: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...ISTO POSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. ...AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697925 Protocolo: 2007211791 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: (FLS.263/269) A DECISAO ATACADA (FLS.238/245) COMPLEMENTADA PELA DE FLS.258/261 FOI PROFERIDA PELA CAMARA ATRAVES DE ACORDAO, NAO CABENDO ASSIM AGRAVO INTERNO CONTRA A MESMA, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010311608 Protocolo: 2007350745 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO...DETERMINO O CUMPRIMENTO DE TAL PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO ... (AO MP)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011330078 Protocolo: 2007350750 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO... DETERMINO O CUMPRIMENTO DE TAL PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENADE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010311591 Protocolo: 2007350757 APTES: COLODA JUNIOR MOVEIS LTDA ELAINE MOVEIS LTDA MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO... DETERMINO O CUMPRIMENTO DE TAL PROVIMENTO DE TAL PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010494559 Protocolo: 2007350760 APTE: MOVEIS FATIMA COLODA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO... DETERMINO O CUMPRIMENTO DE TAL PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010494341 Protocolo: 2007350769 APTE: ELAINE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO...DETERMINO O CUMPRIMENTO DE TAL PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.001.125410-5 20060011012444 Protocolo: 2007363532 APTE 1: TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO RJ0147766 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE RJ0091324 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INTIME-SE A PRIMEIRA APELANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FLS.540/542.\r\n\r\nId: 445342"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "445341": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020040314616 Protocolo: 2003167319 AGTES: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS LEONARDO PIETRO ANTONELLI GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011217492 Protocolo: 2007171430 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 AGDO: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011131448 Protocolo: 2007289062 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610063644 Protocolo: 2007308135 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 AGDOS: CARLOS ALBERTO GONZAGA MIRIA RAMOS PEREIRA GONZAGA DIEGO GARCIA GONZAGA VITOR GARCIA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010743057 Protocolo: 2007310720 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CARMEM LUCIA MENDONCA ACCETTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010761564 Protocolo: 2007325918 AGTE: JOAO OTAVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 3: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029326 Protocolo: 2007327830 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 AGDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 11475 EXECUCAO FISCAL 975460038256 Protocolo: 2007330767 AGTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100072101 Protocolo: 2007331081 AGTE: MIRIAN REGINA DE SA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO ANDRE LUIZ DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 AGDO: LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010198653 Protocolo: 2007338365 AGTES: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS RJ0086995 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010076810 Protocolo: 2007339306 AGTES: CELIA REGINA MACHADO JOSEQUELIS ISRAEL MAURA SABINO DO NASCIMENTO POR/SI/E/REP/S/FILHOS TAIZES JESSIANES DO NASCIMENTO ALMEIDA, TASSIARA DO NASCIMENTO ALMEIDA E THAINARA GEISE DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES MG0050982 AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA DE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020113779 Protocolo: 2007341446 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PAULO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011741755 Protocolo: 2007339632 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 760013003598 Protocolo: 2007341168 AGTE: CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN RJ0110544 AGDO: ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ELENA MAUSSA RJ0076457 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040838406 Protocolo: 2007345734 AGTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042040 Protocolo: 2007349253 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34291 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070040839610 Protocolo: 2007351861 AGTE: MASUMY NEVES YOKOYAMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 AGDO: MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RJ0063614 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040984634 Protocolo: 2007361260 AGTES: ABDALLA RANGEL MANSUR ALTAIR ALVES DE BARROS ELIEZER FERREIRA DE SOUZA EUZIVAN SANTOS RIBEIRO JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO JOAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDOS: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24154 INDENIZATORIA 930010694298 Protocolo: 2007361244 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080664 Protocolo: 2007361240 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: NELI TEREZINHA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989663 Protocolo: 2007364232 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 AGDO 1: FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090003296 Protocolo: 2007367707 AGTE: IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35883 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990020220092 Protocolo: 2007368671 AGTE: JACIARA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35892 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113484 Protocolo: 2007367846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ ADVOGADO: DR(a). BRENO COSENDEY FERNANDES RJ0119732 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020183356 Protocolo: 2007369127 AGTE: FABIO TELES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070420134521 Protocolo: 20081442 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI RJ0110134 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.002.009490-1 20070020707670 Protocolo: 20086124 AGTE: REGINA CELIA QUEIROZ FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010150468 Protocolo: 20088317 AGTE: ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070290041251 Protocolo: 200820731 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GLICEA RANGEL DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010319168 Protocolo: 200822661 AGTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011143145 Protocolo: 200823876 AGTES: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA MARCIA CAETANO JANDRE ROBERTO COSTA PEIXOTO REGINALDO DONIZETI LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS RJ0070297 AGDOS: CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO FABIO BALBINO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011382509 Protocolo: 2006279249 APTE: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APDO: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, AOLLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33469 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020234654 Protocolo: 2007166957 APTE: CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO RJ0033450 ADVOGADO 2: DR(a). NEY PINTO DE CARVALHO RJ0071183 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS RJ0125727 ADVOGADO 4: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA MG0091811 ADVOGADO 5: DR(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR SP0213213 ADVOGADO 6: DR(a). PACELLI ARRUDA COSTA SP0094528 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086440 Protocolo: 2007190436 APTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO MG0092219 APDO: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040210079389 Protocolo: 2007193310 APTE: IVES RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA. RESULTADO FINAL:POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20010011180366 Protocolo: 2007213729 APTE: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020141723 Protocolo: 2007243743 APTE: MARSELHA DIONYSIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 APDO 1: ELIANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 APDOS 2: TELMA AUGUSTO TORRES LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010639244 Protocolo: 2007262227 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: LUCIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA RJ0070699 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010114492 Protocolo: 2007276063 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: JOAO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010206271 Protocolo: 2007280909 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: SIRLEY GIL DA MATA FRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011112311 Protocolo: 2007284066 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA MARA NEVES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040230098789 Protocolo: 2007295960 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO RJ0030545 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR RJ0120159 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2001.209.004403-3) 20042090097240 Protocolo: 2007303078 APTE: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E S/MULHER LEILA CORREA PORTELLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E S/MULHER ANA CLARA DE MOURA FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO RJ0038340 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010577245 Protocolo: 2007303328 APTE: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.002.022092-2- COBRANCA 20060020098183 Protocolo: 2007303484 APTE: ANTONIO EPIFANIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58502 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660027619 Protocolo: 2007307860 APTE 1: EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RJ0129484 APTE 2: LORELAY VIANA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030063175 Protocolo: 2007311051 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59708 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100031327 Protocolo: 2007314529 APTE 1: MONICA REGINA GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: EM PROSSEGUIMENTO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE, JULGANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.60188 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052080024643 Protocolo: 2007317320 APTE: ROSIMERE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 APDO: MARCOS ROBERTO GUIMARAES RIJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60427 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050360048510 Protocolo: 2007317343 APTE: WANDERLEY DO NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASSIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60697 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20050010944902 Protocolo: 2007319293 APTE 1: SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 APTES 2: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010697380 Protocolo: 2007323353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: PAULO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062070041981 Protocolo: 2007319424 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 INTERESSADO 1: NATHALIA GUEDES COELHO - MENOR INTERESSADO 2: PALOMA GUEDES COELHO - MENOR Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011605729 Protocolo: 2007328830 APTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0078176 APDOS: FABIO VERBICARO RAMOS FABIANA HERINGER ROCHA MARCELO FERREIRA MOREIRA TATIANA PEREIRA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62764 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20040580001577 Protocolo: 2007329645 APTE: RICARDO LOPES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). SARA ELIANA TAYAH RJ0068274 APDO: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 28851 - DECLARATORIA 930110134333 Protocolo: 2007330550 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PREGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO: HENRIQUE PINTO DE SOUZA E S/MULHER MARIA VALDA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS MG0052703 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030110044030 Protocolo: 2007330552 APTE: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDOS: EDSON CARDOSO DE LEMOS THEREZINHA GUSMAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT RJ0052234 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010151288 Protocolo: 2007331927 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011293960 Protocolo: 2007331795 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HORTENCIA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER RJ0025487 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63584 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020153713 Protocolo: 2007335114 APTE: DINA DE MEDEIROS CONSTANT ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: CRISTIANI MURY SAAD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052020038522 Protocolo: 2007338482 APTE: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES RJ0074100 APDO: ELIZABETE CORREIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.209.004093-1). 20062090107559 Protocolo: 2007343145 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 APTE 2: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO RJ0111810 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O EXAME DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64972 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030040023900 Protocolo: 2007345726 APTE: PASQUALE BOSIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES RJ0008302 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABRGOS A EXECUCAO NA ACAO N. 2001.001.1100322) 20060010135110 Protocolo: 2007345125 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: GEORGIVALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062030129903 Protocolo: 2007345047 APTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010548619 Protocolo: 2007347927 APTE: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RJ0053026 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA RJ0141230 APDO: ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970769 Protocolo: 2007350404 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011056081 Protocolo: 2007356341 APTE 1: CARMELINA PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67312 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 97.001.089311-5 20060010597220 Protocolo: 2007358096 APTE: OSCAR CARVALHO PEREZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA HESPANHOL RJ0078714 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010115381 Protocolo: 2007357865 APTE 1: JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES ELTON LEME ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REVISOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010847465 Protocolo: 2007361064 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDO: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010359004 Protocolo: 2007364923 APTES: TEREZINHA KOS RIBEIRO RAUL LOPES RIBEIRO FILHO LEONITO CEPELOWICZ DINA FEIGENBAUM CLEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA RJ0129906 APDO 1: VIRGINIA PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APDO 2: ALZIRA DOS ANJOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000010706159 Protocolo: 2007366476 APTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS RJ0004388 APDO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909679 Protocolo: 2007372156 APTE: VALCINEY LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA RJ0129436 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.69769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178413 Protocolo: 2007369879 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ANA LUCIA GILDA DE MESQUITA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGARFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.69802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020142871 Protocolo: 2007370055 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: MERCADO IO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010912736 Protocolo: 2007372071 APTE: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010346100 Protocolo: 2007375127 APTE: ANGELA MARIA DE MAGALHAES SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031380 Protocolo: 2008000876 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDOS 1: ALCIDES FERNANDES DA ROCHA FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096938 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 APDO 2: FREDERICO GODINHO IMOVES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE MG0022070 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.1460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227989 Protocolo: 20085625 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ISIDORO GIUPPONI MAIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.1473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227412 Protocolo: 20085623 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ISAURA LUIZ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DOCPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371626 Protocolo: 2008005703 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.1758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380228994 Protocolo: 2008004994 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: ANTONIO LUIZ BERNARDO ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.1849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375164 Protocolo: 2008005691 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: WASTY RIBEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.2056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371572 Protocolo: 2008004682 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.2470 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010316666 Protocolo: 20088921 APTE: JURACY DE MATTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.2844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010721629 Protocolo: 2008010871 APTE: LUIS CESAR BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3211 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DEFAZER C/C INDENIZACAO 20050020023593 Protocolo: 2008012845 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO 1: JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO 2: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.4001 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (200.001143903-7 EXECUCAO) 20070011038680 Protocolo: 2008019138 APTE: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 APDO: GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011227230 Protocolo: 2008019178 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: ALBERTO DELPHIM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.4384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010850172 Protocolo: 2008020470 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.4511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011468713 Protocolo: 2008020821 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.4624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100001377 Protocolo: 2008021043 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERCARGA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 3: RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011167506 Protocolo: 200822191 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS RJ0096275 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.5106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010735670 Protocolo: 2008025280 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 APTE 2: FRANKLIN MANDIN PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 445341"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "445345": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 072020189280 Protocolo: 200825551 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AME INTERESSADO 2: HELOISA HELENA REIS FARIA AZEVEDO INTERESSADO 3: JOSE HENRIQUE DE FREITAS AZEVEDO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.18:\" ... Nestes termos, nego seguimento ao Conflito com apoio no artigo 120, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, por manifesta inadmissibilidade.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011237934 Protocolo: 2007160014 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.679:\"Tendo em vista o julgamento da Uniformizacao de Jurisprudencia n.07/06, pelo Orgao Especial deste Tribunal de Justica, decidindo pela competencia das Varas empresariais, nego seguimento a este recurso (art.557, caput, CPC).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36344 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280084630 Protocolo: 2007373174 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA RJ0098064 AGDO: GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO RJ0145856 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.152:\" Ante o teor do oficio acostado as fls.151, nego seguimento ao recurso, por perda superveniente de objeto (artigo 557, caput, CPC)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3893 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20060390007500 Protocolo: 200834875 AGTE 1: LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO RJ0135919 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 AGTE 2: JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA JW CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO RJ0037787 AGDO: IVO LOBATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.79:\"Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls.77 considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 950010849523 Protocolo: 200835072 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/ 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: MAXWEL LOPES PORTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA RJ0131385 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.46/47:\"... Nestes termos, DOU PROVIMENTOao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para homologar o acordo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200380344 Protocolo: 200835769 AGTE: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.42/44:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso porque improcedente, o que faco em espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010100628 Protocolo: 200838872 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: RAULAND BELEM SOM LTDA RADIO RAULAND FM Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.54/56:\"...Assim sendo, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020049974 Protocolo: 200840734 AGTES: LUCIENE DE SOUZA SILVA JOSE BEETHOVEN RODRIGUES SILVA CLEUZA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.77/79:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4657 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20080180000141 Protocolo: 200841554 AGTE: VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 AGDOS: BANCO HSBC CONCESSIONARIA R4 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.100/101:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para deferir ao Agravante o beneficio da gratuidade de justica\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011705180 Protocolo: 200843753 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.66/68:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010138565 Protocolo: 200844060 AGTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.101/107:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4988 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040909405 Protocolo: 200844731 AGTES: ZELOTE SARDINHA FABIO VIRGILIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.176:\" 1- A gratuidade de Justica esta concedida em primeiro grau; 2- A decisao atacada esta em consonancia com a do Orgao Especial nos autos da Uniformizacao de Jurisprudencia No.07/06; 3- Dai, nego seguimento ao recurso (art.557, caput, CPC)\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1222 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010809351 Protocolo: 2008004309 APTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.200:\"1.Com o acordo apresentado as fls. 195/196 perde o objeto o recurso de apelacao, razao pela qual homologo a desistencia do apelo; 2. Baixem, os autos, ao juizo de origem.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619097 Protocolo: 2008023807 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LUIZ GUSTAVO BARBOSA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.80/82:\"...Nestes termos, decreto de oficio a nulidade do processo a partir da citacao ante a incompetencia absoluta do Juizo, devendo o feito ser redistribuido para a Comarca de Santa Quiteria, estado do Ceara.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381147 Protocolo: 2008023619 APTE: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93/95:\"Nestes termos, decreto de oficio a nulidade do processo a partir da citacao ante a incompetencia absoluta do Juizo, apoio no artigo 557, do Codigo de Processo civil, devendo o feito ser redistribuido para a Comarca de Santa Quiteria, Estado do Ceara.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5065 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046449 Protocolo: 2008025269 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDO: JOAO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.88/90:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, mantida a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7568 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070820022047 Protocolo: 2008040077 APTE 1: ANTONIO RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER RJ0133967 APTE 2: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.125/128:\"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento aos recursos, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 445345"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "445343": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150438 IMPTE: JARI CALAZANS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\"Aguarde-se a iniciativa do impetrante.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4589 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070630108769 Protocolo: 200839885 AGTE: NORMA EDINEIA DOS SANTOS CARAVANA ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.49:\"Considerando a prova do pagamento das prestacoes atuais, a caracterizar o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Solicitem-se as informacoes. Ao agravado. I\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.3505 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380053630 Protocolo: 2008014310 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA SP0233093 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.142:\"Fls.141 - Intime-se conjuge e herdeiros, na forma requerida a fls.141, no endereco de fls.137\".\r\n\r\nId: 445343"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "445346": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010629413 Protocolo: 2007352817 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: NAO CUMPRINDO O ART. 526 DO CPC, O AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. POR ISSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.400 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010349057 Protocolo: 20082192 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO RJ0090966 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050117676 Protocolo: 20088007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3969 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060690044915 Protocolo: 200835825 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 AGDO 1: DAMIANA APOLINARIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO 2: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090115261 Protocolo: 200838352 AGTE: JERONYMO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE,COMUNICANDO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010710868 Protocolo: 2007187591 APTE: FRANCISCO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011468731 Protocolo: 2007355031 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COMO O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ESTA EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, E BEIRA A LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.001.056605-4). 20040010433115 Protocolo: 2007364979 APTE: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: MARLY LIMA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...PELO QUE E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68737 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292623 Protocolo: 2007366751 APTE: EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 APDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2298 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624890 Protocolo: 2008008915 APTE: ALEXANDRE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010869650 Protocolo: 2008036806 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: RISONETE VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A SENTENCA ...\r\n\r\nId: 445346"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "445344": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011421918 Protocolo: 2007295940 AGTES: DANIELLE SILBERGLEID NINIO ANDERSON NINIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO RJ0135951 AGDO: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: JUNTE-SE, DEFIRO ITEM 02.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011403490 Protocolo: 2007343092 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 281 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992053 Protocolo: 2007352576 AGTE: MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ARGENTINA SIMONE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SUSPENDO, POR ENQUANTO, A MINHA DECISAO DE FLS. 72, ATE A CHEGADA DAS INFORMACOES QUE SERAO PRESTADAS PELO EMINENTE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 2- DESTARTE, POR ORA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, A VISTA DO QUE FOI NOTICIADO NA PETICAO DE FLS. 73/78. 3- OFICIE-SE... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010910077 Protocolo: 2007354752 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ANTE FLS. 121, REGULARIZE O AGRAVANTE O INSTRUMENTO DO RECURSO, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO, EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1155 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260065388 Protocolo: 200810280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA RJ0115155 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 536, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2142 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040070043938 Protocolo: 200818875 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: RONALDO LACERDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 172/173.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 20030010592010 Protocolo: 200827120 AGTE: CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- POR ORA, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO DE AGRAVO, NESTA INSTANCIA REVISORA, ATE O ENVIO DAS INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELO JUIZO ORIGINARIO. 2- OFICIE-SE... 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4283 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010186535 Protocolo: 200837967 AGTE: QUALITY BAR COM MUSICA AO VIVO E SINUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS REP/P/S/INV/ MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010124347 Protocolo: 200838541 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: SANDY DA COSTA DUTRA REP/P/S/PAI EDIMAR DE SOUSA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.190 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20050110032500 Protocolo: 2007372716 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 445344"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "445350": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.095118-3 Protocolo: 2007333577 AGTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER 0030494RS AGDO: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2007.001.014115-0 Protocolo: 2007342202 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LEONARDO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35278 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1358 - DECLARATORIA 99.066.030763-8 Protocolo: 2007361967 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051655-7 Protocolo: 2007362597 AGTE: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.164293-3 Protocolo: 2007368746 AGTES: ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDO: ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.017639-1 Protocolo: 2007371685 AGTE: SUELI DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.409 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.066.002455-9 Protocolo: 20081933 AGTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDOS: MARIA DE LURDES ALVES DIAS ROBSON ALVES DIAS ROSILENE MARIA ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1848 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.546.004992-1 Protocolo: 200815874 AGTE: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2888 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.123444-0 Protocolo: 200826441 AGTE: RODRIGO CALIL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.2386 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: TB 19730/99 - ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.003536-4 Protocolo: 20068667 APTE: IDE DE ALMEIDA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054145-5 Protocolo: 2006307586 APTE: RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 39916 EMB.DE TERCEIRO (2000.021.014937-1 EXECUCAO) 2006.021.000358-4 Protocolo: 200749924 APTE: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ APDO: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 40178 EMB.A ARREMETACAO (2000.021.014937-1 EXECUCAO) 2006.021.005746-5 Protocolo: 200749947 APTE: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE 0098927RJ APDO: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.134021-4 Protocolo: 2007070558 APTE 1: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46991 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2001.001.045690-0 Protocolo: 2007236768 APTE 1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO 0136562RJ APTE 2: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ APTE 3: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.003900-1 Protocolo: 2007236648 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTES 2: GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDO 3: RODRIGO MATEUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53256 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.015.000367-2 Protocolo: 2007278179 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.: ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO APDO: LECYR JOAO NEVES BOM ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR 0004985RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53883 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102870-1 Protocolo: 2007282530 APTE: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABINA PIETRUCCI GONZALEZ 0124695RJ APDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO CREA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55949 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.203.007415-0 Protocolo: 2007291353 APTES: PEDRO ALEXANDRE RAMALHO LUCIA MARIA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093045-9 Protocolo: 2007300618 APTES: ALIBENITE PEDRO OLEGARIO AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI CARMEN LUCIA ALVES DO ROSARIO DAISY GOMES DA SILVA DIANA IORIO DOS REIS SANTOS EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO ILTON BATISTA JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX LUIZ DE LIMA 0093516RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2005.001.149248-8 Protocolo: 2007305591 APTE: JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028830-5 Protocolo: 2007305913 APTE: ELAINE VALENTIM PIRES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS 0140988RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001853-6 Protocolo: 2007306051 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: RAQUEL SOARES SANT'ANNA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 2005.209.000904-3 = CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.000904-3 Protocolo: 2007305681 APTE: JOSE FAUSTO NERY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY 0088011RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58909 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001525-1 Protocolo: 2007309441 APTE: ELCELI COSTA LAUER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDO: NU SKIN BRAZIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59067 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001288-8 Protocolo: 2007311120 APTE: SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59371 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.012735-1 Protocolo: 2007311673 APTE: SARAH CURATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL 0047717RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO BURITI ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59501 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.011.004585-7 Protocolo: 2007311810 APTE: ESPOLIO DE HELVECIO DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARILENA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA 0066793RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL II ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60223 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.012429-9 Protocolo: 2007317687 APTE: SEBASTIAO AFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.002432-3 Protocolo: 2007321672 APTES 1: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES EDUARDO TEODORO DA SILVA FLORYS FABIA ALMEIDA PEREIRA HELIO TEODORO DA SILVA FILHO LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR PAULO OSWALDO DE FRANCA PEREIRA RAFAEL QUINTELLA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDO 1: MARTHA CARDOSO GONDIN DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ APDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60895 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013739-6 Protocolo: 2007321437 APTE: SONIA MARIA PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61427 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.004948-9 Protocolo: 2007321875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO 0120664RJ APDO: ZILDA LEITE ROBERTO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61440 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.001394-9 Protocolo: 2007321928 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTE 2: SOLANGE REIS GOMES E S/MARIDO MOISES LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ APTE 3: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62686 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.020419-7 Protocolo: 2007329013 APTE: ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO 0061287RJ APDO 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62783 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.004705-7 Protocolo: 2007331418 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ APDO: EDECIVALDO COSTA MATA ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63506 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005649-2 Protocolo: 2007334475 APTE 1: NERI DO NACIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APTE 2: NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULITA MOURAO ARRUDA 0040720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE MOURAO ARRUDA 0073748RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63641 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.013252-7 Protocolo: 2007334933 APTE: JOAO FROTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDO 1: CANAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO 0070552RJ APDO 2: WALTER LOURENCO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2422/96) 2000.001.155627-3 Protocolo: 2007338109 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.2005/100.004.172-2 2006.001.105220-0 Protocolo: 2007344835 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APTE 2: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010655-1 Protocolo: 2007348288 APTE: FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65541 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.004570-6 Protocolo: 2007349186 APTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRAO 0207882SP APDO: CELIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66108 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.024166-0 Protocolo: 2007351581 APTE: MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ APDO: DANIEL CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66164 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.052126-3 Protocolo: 2007351543 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO 1: CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS ASSIST/P/S/MAE SONIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69214 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.003050-1 Protocolo: 2007367221 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: CICERO BATISTA GONCALVES SEVERINA CAVALCANTE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILTON CAVALCANTE GONCALVES JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2661 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.474 - EXECUCAO FISCAL 88.036.000357-2 Protocolo: 2008009594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2682 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.403 - EXECUCAO FISCAL 88.036.000358-4 Protocolo: 2008009598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: TURISMO PARADISE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO (ORD) 2006.021.026768-0 Protocolo: 2008011953 APTE: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.085221-1 Protocolo: 2008015388 APTE: JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3867 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INENIZATORIA 2001.026.001984-9 Protocolo: 2008015762 APTE: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOS: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA PAULO CESAR BASTOS FREIRE UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3935 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 98.001.099321-5- DESPEJO 2006.001.165246-0 Protocolo: 200815259 APTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ APDOS 1: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ APDOS 2: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 2006.001.011915-2 Protocolo: 2008019079 APTE: MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.006558-9 Protocolo: 2008021484 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDO: DEBORA DE SOUZA ARAGAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.021.028507-3 Protocolo: 2008021511 APTE 1: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APTE 2: CLARITA GIANIZELI GIMARAES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4857 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.036352-2 Protocolo: 2008023592 APTE: CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5166 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.040665-0 Protocolo: 2008025270 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: LEILIANE COIMBRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5196 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006088-2 Protocolo: 2008024088 APTE 1: MARIA DA PAZ PULQUERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5327 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.003415-6 Protocolo: 200825794 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: JOSE CARLOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO 0074636RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.015448-8 Protocolo: 2008026360 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FRANCISCA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA (JULG. EM CONJ/C/ INTERDITO PROIBITORIO) 2003.001.148333-1 Protocolo: 2008027605 APTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO 0016754RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.035156-4 Protocolo: 2008025611 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: EDSON MOREIRA DOS REIS MARINEY BARBOSA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS 0040141RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106907-0 Protocolo: 2008028942 APTE 1: LIDIA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098378-8 Protocolo: 2008029201 APTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY JANONI DOURADO 0071700RJ APDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6003 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.009.000953-9 Protocolo: 2008029789 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDO: WARLEM ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006424-2 Protocolo: 2008029370 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: ELY MATTOSO COUTO E S/MULHER NADIR QUINHONES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2005.001.118199-9 Protocolo: 2008032425 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT'ANGELO CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA MARIA SOLANGE LINHARES CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6341 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015939-6 Protocolo: 2008033124 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS RUTE RIBEIRO DOS SANTOS JOEL AGUIAR VAZ RIBEIRO JOSE VAZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6386 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.051121-0 Protocolo: 200832444 APTE 1: BEATRIZ PICOT ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APTE 2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6474 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000443-5 Protocolo: 2008031213 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: MARIA THEREZINHA V ARAGAO ERLY MACHADO ALBEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6647 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101808-2 Protocolo: 2008034498 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6697 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125572-1 Protocolo: 2008034460 APTE: ANTONIO SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA (REVEL) Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017674-6 Protocolo: 2008036816 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: EDMAR DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6941 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB.2951) RESPONSABILIDADE CIVIL 86.038.001098-0 Protocolo: 2008036507 APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDO: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.046901-4 Protocolo: 2008036755 APTE: TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAN DERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6997 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000785-4 Protocolo: 2008034599 APTE: MAXPESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDO: BFU DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7153 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121826-8 Protocolo: 2008038133 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDO: IRANI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012953-4 Protocolo: 2007260131 EMBTES: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 445350"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.003.00886 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. 2007.003.00872 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006314468 Protocolo: 200701505 RECTE: ANOREG/RJ - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO(OAB/RJ0017783) ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES(OAB/RJ0096659) ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES(OAB/RJ0096740) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. 2007.003.01151 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006013174 Protocolo: 200702213 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ, POR SEU REPRESENTANTE LENO MAURO CUNHA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n004. 2007.003.01229 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007121178 Protocolo: 200702332 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. 2007.003.01292 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161444 Protocolo: 200702419 RECTE: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA(OAB/RJ0018557) ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM(OAB/RJ0017889) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n006. 2007.003.01296 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205124 Protocolo: 200702474 RECTE: KATIA MOSCA DE MACEDO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. 2007.003.01302 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007017048 Protocolo: 200702483 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. 2007.003.01342 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007143913 Protocolo: 200702541 RECTE: ANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. 2007.003.01389 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007141106 Protocolo: 200702647 RECTE: FRANCISCO SILVA GUERREIRO, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. 2007.003.01408 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007153919 Protocolo: 200702672 RECTE: EVANDRO BASTOS SATHLER, OAB/RJ 98.333 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA INTERESSADO: JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA, DELEGATARIA Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n011. 2008.003.00011 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007271736 Protocolo: 200800014 RECTE: JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. 2008.003.00100 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007231391 Protocolo: 200800127 RECTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, DESEMBARGADOR APOSENTADO Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n013. 2007.012.01074 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007195654 Protocolo: 200701938 OFTE: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, J.D. INTERESSADO: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. 2007.012.01143 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007213598 Protocolo: 200702056 OFTE: HIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA - DIRETOR DA DIVISAO DE CAPTACAO E ACOMPANHAMENTO INTERESSADO: ISIS TEREZINHA PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA(OAB/RJ0020871) ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA(OAB/RJ0074964) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n015. 2007.012.01286 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007254182 Protocolo: 200702410 OFTE: VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, J.D. INTERESSADO: ZELIA ADRIANA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. 2007.012.01344 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007258255 Protocolo: 200702543 OFTE: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, J.D. INTERESSADO: WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 445292"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO n.º 38/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 170, 171, 172, 173, 174, 01, 02, 03, 05 e 06 subscritos pela Ilma. Sra. VALÉRIA QUEIROZ BASTOS, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 036241, 040650, 043128, por erro de impressão, destinadas à 7.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 185, página 91, de 18/12/07; 043057, por erro de impressão, destinada à 3.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 185, página 91, de 18/12/07; 048568 e 048572, por erro na impressão, destinadas à 3.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 185, página 91, de 18/12/07; 049310, por erro de impressão, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 182, página 91, de 18/12/07; 039781, por erro de impressão, destinadas à 1.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 186, página 60, de 19/12/2007; 048796, por erro de impressão, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 190, página 115, de 27/12/2007; 047571, por erro de impressão, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 190, página 115, de 27/12/07; 031901, 031950, 031956, 031969, 031975, 031979, 031982, 031995 e 031998, por erro de impressão, destinadas à 9.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 190, página 115, de 27/12/2007; 032225, por erro na impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 194, página 52, de 04/01/2008 e 049311, por erro na impressão, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 196, página 50, de 08/01/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N. 46/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício circular/ASEC/N.02.247/2007, de 12 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Des. JOÃO DE ASSIS MARIOSI, DD. Corregedor-Geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (N/REF. Proc. n.º 305002/2007 CJ), AVISA aos Senhores Magistrados deste Estado, bem como aos demais órgãos interessados, a suspensão das comunicações de indisponibilidade de bens à Corregedoria Geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do provimento n.º 03/2006, publicado no DJ/DF do dia 20/06/2006, Seção III, fls. 126, reproduzido abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO N.º 03, 09 DE JUNHO DE 2006\r\n\r\nDispõe sobre a comunicação, oriunda de outros Estados, de indisponibilidade de bens aos Oficiais de Registro de Imóveis do Distrito Federal.\r\n\r\nO Corregedor da Justiça DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nConsiderando o crescente volume de ofícios expedidos por magistrados de outras unidades da Federação e encaminhados a esta Corregedoria, solicitando a comunicação da indisponibilidade de bens aos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal;\r\n\r\nConsiderando que a comunicação desses atos de indisponibilidade de bens não se insere na competência deste Órgão Correicional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - A Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não mais encaminhará aos oficiais registradores de imóveis determinações de indisponibilidade de bens.\r\n\r\nArt. 2.º - A autoridade Judiciária que decretar a indisponibilidade de bens fará a comunicação direta a um dos registros imobiliários do Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis neles localizados. \r\n\r\nArt. 3.º - Havendo exigência a ser satisfeita e não cumprida pelo interessado, o Oficial Registrador oporá a dúvida no Juízo da Vara de Registros Públicos, na forma do artigo 198 da lei n.º 6.015/73 e art. 381 do Provimento Geral da Corregedoria.\r\n\r\nArt. 4.º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador JOÃO MARIOSI\r\n\r\nCorregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios\r\n\r\nId: 445048"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007 - 57.995\r\n\r\nInteressados: Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO N.º 91/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com a determinação contida no ofício-circular nº. 002/COR/CNJ/2007 da Corregedoria Nacional de Justiça, AVISA a todos os Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro que deverão realizar o cadastramento junto à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com as orientações encaminhadas por e-mail, no prazo de 48 horas, com a finalidade de evitar qualquer medida administrativa que possa vir a ser determinada por aquela Corte de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* REPUBLICADO, POR SAIR ERRADO O ANO DO AVISO NO D.O DE 20-02-2008\r\n\r\nId: 446074"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 119/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 290.702/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24910, no(a) I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 445257"
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 287.553/2007\r\n\r\nPersonagem: SÃO JOÃO DA BARRA RCPN 6 DISTR\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “K” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 11/12 autorizo a instalação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra no imóvel situado na BR 356, nº 168, Cajueiro - São João da Barra.\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 445258"
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007.151854 - Assunto: Requer providências quanto a declarações falsas em certidão negativa apresentada para escritura de compra e venda, pelo 14º Ofício de Notas Ipanema - DECISÃO: Diante do parecer de fls. 112/114, revogo a decisão de fls.108, lançada com base em parecer equivocado, não havendo fundamento para punir a delegatária, vez que, ao contrário do alegado, não se configurou qualquer omissão na escritura lavrada na notas do 16º Ofício. Não há que se falar em falta funcional, tendo a senhora delegatária atuado com a cautela exigida no caso concreto, fazendo constar dos atos reclamados a informação relativa a existência de débito fiscal, conforme elementos dos autos. Revogo a Portaria 02/08. Publique-se a presente e cumpra-se. \r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 446285"
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 299673 - Assunto: Requer providências junto ao 11º Ofício de Registro Geral de Imóveis, relativas a certidão de ônus Reais - Personagens: Dr.Alex Soares da Silva- OAB/RJ 147643, 11º Ofício Registro Geral de Imóveis - DESPACHO: ... intime-se o reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 dias. ... Publique-se- Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.244694 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 1992.001.117703-0, oriundo da 32ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Marcelo Otavio de Souza Gomes OAB/RJ 109216, 32ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... intime-se o reclamante para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento deste procedimento. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.242211 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.100.000.610-0, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Francisco Carlos Rosas Giardina, OAB/RJ 69114, 11ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls. 15/16. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se.- Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2006.269168 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada no 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital - Personagens: Dr. Laércio Camanho da Silveira - OAB/RJ 96116, Marili Maria Monteiro Araújo da Costa, mat. 94/5277 e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações constantes de fls. 43/44. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.917 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006 realizada no Cartório da 3ª Vara Cível Madureira - Personagens: 3ª Vara Cível Madureira - DESPACHO: Considerando que o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Madureira Capital, remeteu relatório conclusivo opinando pelo arquivamento da presente Sindicância, acolho o parecer lançado as fls. 50 e determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. - Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.157311 - Assunto: Reclamação face a demora de chegada e juntada de petição encaminhada via malote pelo sistema de protocolo integrado da Comarca de Volta Redonda - Personagens: Dr. Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ 5063-D, Volta Redonda protocolo integrado e outros - DESPACHO: ...nada mais havendo para se apurar no presente procedimento. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 445165"
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 121/2008 - R E S O L V E remover OLGA MARIA LIMA DONNER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14351, do Departamento de Controle das Execuções Penais - VEP, para o II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-300380\r\n\r\nROUSELEINE GOMES SOUTILHO\r\n\r\n2007-300386\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2008-007356\r\n\r\nDAYSE LUZIA SALGADO JORGE\r\n\r\n2008-007358\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n2008-007360\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n2008-007361\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n2008-007362\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n2008-019164\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA HELMOLD\r\n\r\n2008-019166\r\n\r\nRENATO SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2008-019167\r\n\r\nMONICA SPALLA FAJARDO\r\n\r\n2008-019168\r\n\r\nMARLUCIA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2008-019171\r\n\r\nELZA DO CARMO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n2008-019173\r\n\r\nLEONARDO FIRME CARNEIRO\r\n\r\n2008-021324\r\n\r\nLUCIA MARIA GRANDINETTI\r\n\r\nId: 445283"
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20.02.2008\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 120/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, (Processo - 294.487), R E S O L V E lotar FLORISBELA DUARTE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9544, no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí (2º NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Niterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/002.787\r\n\r\nVera Lucia dos Santos, mat. nº 01/7026\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 48/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/272.373; R E S O L V E designar IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.177, para prestar auxílio na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JEC, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 18/02/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. do dia 20/02/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*) Processo nº 015.639/2008 - Despacho: 1- Anote-se a designação do servidor MARCOS VINICIOS GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7968, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/01/2008 a 23/01/2008, em virtude da licença médica da Escrivã LECI DOS SANTOS IRÓ, mat.01/11962; 2- Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. do dia 15/02/2008.\r\n\r\nId: 445599"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 001/DIR/2008 - Diretoria do Fórum\r\n\r\nO Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito - Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da lei e no uso de suas atribuições;\r\n\r\nConsiderando que foi instalada esta Comarca na data de 26 de setembro de 1997;\r\n\r\nConsiderando que foram instaladas o I Juizado Especial Cível, 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Juizado Especial Adjunto Criminal, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal e 2ª Vara de Família;\r\n\r\nConsiderando a necessidade do Cartório Distribuidor e da necessidade de organização da escala de Juízes Distribuidores que deverá obedecer ao sistema de rodízio pelos Juízes de Direito desta Comarca; \r\n\r\nConsiderando o que preceitua o artigo 7º, parágrafo único da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nR E S O L V E: estabelecer a escala de rodízio para o ano de 2008, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nJANEIRO - I Juizado Especial Cível\r\n\r\nFEVEREIRO - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nMARÇO - 1ª Vara Cível\r\n\r\nABRIL - 2ª Vara Cível\r\n\r\nMAIO - Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nJUNHO - 1ª Vara Criminal\r\n\r\nJULHO - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nAGOSTO - 2ª Vara de Família\r\n\r\nSETEMBRO - Juizado Especial Cível\r\n\r\nOUTUBRO - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nNOVEMBRO - 1ª Vara Cível\r\n\r\nDEZEMBRO - 2ª Vara Cível.\r\n\r\nPublique-se. Encaminhem-se cópia a todos os Juízos desta Comarca.\r\n\r\n(a) LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz de Direito - Diretor do Fórum \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2008 - R E S O L V E designar RODRIGO BARONI MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28336, lotado na 5 Vara de Família para auxiliar ao Cartório do Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 20 de fevereiro de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2008 - R E S O L V E designar IVONE FELIX BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29462, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente da mencionada Serventia, a contar de 13 de fevereiro de 2008, cessando, conseqüentemente, a designação de ANDERSON PINHEIRO MARTINS, matrícula nº 01/29211. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres \r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio, face à inobservância do inciso I, do Art. 1º, do Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008-25550 - CRISTINA APARECIDA SEGHETTO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso nº 2008/23250 - DEBORA CORREA DE AS FREIRE;\r\n\r\nProcesso nº 2008/23249 - ORLEIDE DO NASCIMENTO MONTEIRO LOFIEGO;\r\n\r\nProcesso nº 2008/27424 - SERGIO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho : Indefiro o pedido de licença prêmio, face à inobservância do § 1º do art..2º , do Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/30628 - ANTONIO CARLOS DA COSTA,\r\n\r\nProcesso nº 2008/26011 - CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO.\r\n\r\nProcesso nº 2008/30646 - GILBERTO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº 2008/29478 - LISIA ROCHA LAGES.\r\n\r\nId: 445177"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício : DRA. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM \r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº2008-024085-Assunto: Encaminha Reclamação. Personagens: Tarcisio de Oliveira e Paula x Cartório Distribuidor, Contador e Partidor. DESPACHO de fls.22: Remetam-se os autos do presente procedimento ao Juízo de Direito Diretor do Foro desta Comarca, para providências, em razão de sua atribuições. Após, retornem ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR. Publique-se. cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2008-024899-Assunto:Reclamação. Personagens: Roseli Cândida da Silva x Cartório da 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.05: Diante das informações prestadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, verifica-se que a reclamação, objeto do presente procedimento, foi satisfatoriamente sanada. Nada mais havendo a ser provido, arquive-se em pasta própria. Publique-se. cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2006-191035-Assunto:Reclamação. Personagens: Rosemeri Schelling Martins x Cartório do 3º Ofício de Justiça. DECISÃO de fls.72/73: ...em razão da declaração do sindicado Carlos Alberto(fls.11), na qual confirma que Patrícia Viana Nazário dos Reis(sua filha) de fato prestava serviço ao Cartório, em experiência para aproveitamento, a despeito da ciência ou autorização da egrégia Corregedoria Geral de Justiça, consoante ao art.180, inciso I, alínea “a” c/c 384 da CNCGJ,DETERMINO ainda a instauração de Sindicância em desfavor do RE José Carlos P. do Nascimento, mat.94/452, a qual deverá ser processada em autos próprios, lavrando-se a competente Portaria. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí para ciência da presente Decisão. Após arquive-se. Publique-se. cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2008-021488-Assunto: CND/CRF. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º SEMESTRE DE 2007, através das certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via internet, Às fls.05/07, do cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº2007-174598-Assunto:Providências Personagem: 4ª Câmara Criminal. DESPACHO de fls.: Designo o dia 24.03.2008, às 14 horas para oitiva dos sindicados Ana Cristina Alves Ferreira, mat.92/0762 e Rinaldo Conti de Almeida, mat.01/22.143.Publique-se. cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº2008-019423-Assunto:Providências Personagem: Juízo de Direito da 1ª Vara. DESPACHO de fls.21: Oficie-se ao Juízo de Direito requerente, nos termos sugeridos. Sendo certo que eventual instauração de procedimento disciplinar, deverá ser sucedida de comunicação a este NUR. Nada mais havendo, arquivem-se.Publique-se. cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2008-018628-Assunto:Providências Personagem: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível. DESPACHO de fls.10: Acolho a informação de fls.09. Oficie-se na forma sugerida. Nada mais havendo, arquivem-se.Publique-se. cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2008-013882-Assunto:Providências Personagens: Juízo de Direito da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital x 1ª Vara da Comarca de Seropédica. DESPACHO de fls. 15: Acolho a informação de fls.14. Remeta-se cópia do presente pedido de providências ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Seropédica para adoção das medidas cabíveis, as quais deverão ser informadas ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR. Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 444646"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2008 - RESOLVE designar JANETE MARIA MARTINS VALADARES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/9921, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, a contar de 11/01/2008, dispensando, conseqüentemente, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/17912, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2008 - RESOLVE designar o servidor NEVITON RODRIGUES MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/23760, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, com prejuízo de suas atribuições junto à Vara Única, ambos da Comarca de Iguaba Grande, a contar de 14/01/2008. Publique-se. Cabo Frio, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-006213 - Despacho: Cumpra a servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Escrivã, matrícula nº 01/80716, o disposto no art. 1º do Provimento nº 17/2007, que alterou o art. 65, Parágrafo 2º da CNCGJ. Publique-se. Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006216 - Despacho: Cumpra o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS MACHADO CALVET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7356, o disposto no art. 1º do Provimento nº 17/2007, que alterou o art. 65, Parágrafo 2º da CNCGJ. Publique-se. Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-010665 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/20390, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008; em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-010667 - Despacho: 1. I N D E F I R O de plano o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pela servidora ANDREA PINHEIRO GOES CAMELIER DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/17953, no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, em razão de não ter-lhe sido concedida a licença-prêmio até a presente data. 2. Publique-se, anote-se, arquivem-se. Cabo Frio, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-025636 - Despacho: Anote-se a data de término da designação da servidora MARIA DO CARMO CYPRIANO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/26563, da prestação de auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, em 23/01/2008. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-015085 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença-nojo em favor de MARILDA HUGUININ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/28349, no período de 19/01/2008 a 26/01/2008, nos termos do art. 225, inciso II, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-276108 - Despacho: 1) Defiro, com base no Laudo Social emitido pela Assistente Social designada, o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por DANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27591, no período de 11/11/2007 a 14/11/2007, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-280247 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por EDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21901, referente ao período de 22/11/2007 a 06/12/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-280799 - Despacho: 1) Defiro, com base no Laudo Social emitido pela Assistente Social designada, o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por DANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27591, no período de 15/11/2007 a 05/12/2007, equivalente a 21 (vinte e um) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005318 - Despacho: 1. Anote-se a designação do(a) servidor(a) RIDETE DO COUTO OLIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19726, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude das férias do(a) atual EE, FERNANDO LUÍS GONÇALVES, matrícula n° 01/17184; 2. Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 444533"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.128872-3 - RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.141081-4 - ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.018554-1 - FABIANO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036767-9 - SALVINA FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.109713-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA X Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) RUBENS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118778-8 - CARLA SAMARA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICACAO: SENTENCA:..JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.118866-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOÃO CONSTANT DE MAGALHÃES SEREJO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.121168-7 - SELMO ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.214257-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA, Síndico: BEATRIZ CARMEN SIMÕES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONSUELO SILVA E ROXO Despacho:Diga o citado se concorda com a extinção, valendo o silêncio como concordância (Int-se por correio com AR) \r\n\r\nProc. 2008.001.029820-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029908-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029942-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028844-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE E OUTRO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.107452-9 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)), Inventariante: CLAUDIO DE ANDRADE NOGUEIRA, Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 150: esclareça o requerido (!) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) Decisão:1. Expeça-se int-se por correio, c/AR para que o autor esclareça se dá quitação; 2. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086318-0 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Fls. 63: defere-se o prazo de 30 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030790-9 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Int-se a completar custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.102194-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X OSMAR ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS FLS. 248/253. \r\n\r\nProc. 2002.001.088022-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ALVARO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) republicacao: DESPACHO: VENHA, DIGO, SEGUE SOLICITACAO, OBSERVAR QUANTO A PJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.140522-6 - DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ELETRONICA TRANS VAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:1. Diga o autor sobre o falecimento da 3ª ré, comprovando-o nos autos; 2. Fls. 445: cumpra-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.028645-1 - ESPÓLIO DE ARTUR FERNANDES PINHO, Inventariante: KÁTIA BASÍLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X GUARACIABA RODRIGUES PINHEIRO CABRAL Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002400-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023329-0 (2713) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA Decisão:Fls. 159: Ciente, anote-se, suspende-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 1996.001.117795-6 - GOOD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANT (RJ-085919)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO(FLS.163) E P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 146,153 E 154. \r\n\r\nProc. 1998.001.179335-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Ante a certidão supra, deixa-se de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.196/197, 199, 201 E 204. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR Despacho:Encaminhe-se a uma das Varas Orfanológicas competente ratione materiae \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101783-1 - DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.040711-2 - NELSON DOS REIS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em razão do equívoco durante o lançamento do sistema informatizado, publique-se: \"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5.Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054099-7 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.029540-3 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:A movimentação financeira da parte autora não permite acolher o pagamento de custas ao final; Int-se para o recolhimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088794-3 - MARLENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu para, em 5 dias, diligenciar o recolhimento das custas; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.121733-7 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.148/156. ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.024688-5 - MARIA DE LOURDE COELHO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.079128-3 - WALESKA LIMA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TAIÍ FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:o consumo de energia espelhado no gráfico de fls. 44 é incompatível com a situação de pobreza; Int-se para recolher custas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029650-0 - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRA DAMÁZIO CARNEIRO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Indefere-se a liminar requerido; Não há prova nos autos de que o autor seja exclusivo proprietário dos bens móveis que arrola; cite- se e int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022327-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X ELEVADORES IMPACTO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093403-5 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Int-se o executado para depositar a diferença ou impugnar \r\n\r\nProc. 2005.001.102540-0 - PEDRO BATISTA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.148209-4 - FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X ANFLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.097510-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.174046-5 - NADIA MAGALHÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls. 227: defere-se a suspensão; Aguarde-se por 30 dias a regularização do pólo ativo, anotando-se onde couber tratar-se de Espólio de Nádia Moraes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182514-8 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049051-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 34: Venha o determinado, conforme artigo 282 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.028165-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA ROSARIO MARTINS Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.18/19; 2 - Notificação às fls. 21 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117098-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 282 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.008133-6 - TINTAS PLATON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 403: Ao exeqüente; Fls. 410; Anote-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105904-6 - JOSE FERNANDO FERNANDES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1. A perita já esclareceu às fls. 202-205 e 207/210; 2. À perita sobre o exame e atestado de fls.215/216 para infirmar ou confirmar o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.029792-3 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.030620-6 - MAURI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Esclareça a parte autora a propositura da demanda neste Juízo \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.130020-1 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SUPER OFERTA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Defere-se: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.065682-5 (12929) - FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se o titular do RGI para que, em 72h, informe sob pena de crime de desobediência, frisando ser esta a 3ª reiteração; 1) Deve informar discriminadamente, sobre cada imóvel, o que está indagado às fls. 269, ítem B. Por OJA que tudo certificará \r\n\r\nId: 445389"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "445393": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035254-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARRETO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041604-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl 98 v - Intime-se o advogado para devolução em 48 horas sob pena de busca e apreensão. Apensados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.203954-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE LUIZ FERREIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219375-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO ANTONIO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104443-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE NEUZA MONTEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Ante o tempo decorrido, retornem ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.012571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007032-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:FLS. 58/59 - EXPEÇA-SE GUIA. DEFIRO VISTA AO PATRONO DO RÉU, POR 5 DIAS. VENHA A PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.215593-0 - ANNITA LAUFER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA Decisão:Fl 26 - Defiro prorrogação pelo prazo de dez dias. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125929-0 (16212) - JUAN CARLOS ROCHA RIVERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME, COM URGÊNCIA, SOBRE A DIVERGÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DE N° 1000043581919, INDICADOS ÀS FLS. 125 E 136. INSTRUA-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DAS MENCIONADAS FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031241-3 - OSMAR TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...defiro antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária, além das demais penalidades cabíveis... Assim, expeça-se guia para o depósito no valor de R$ 983,47. COMPROVADO O DEPÓSITO, cite-se e intime-se da presente.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:1. Cumpram autor e réu o requerido pelo MP a fl. 549, item 1 e 3. 2. Fls. 551 - Oficie-se informando o número do CPF confome requerido, em complemento ao ofício 512/2007/OF de 17/05/2007, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.007921-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031679-0 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, eventual débito.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067217-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.264254-2 - FELISBELLA CONCEIÇÃO DA SILVA MAZZONI (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X IVONE GILABERT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078388-9 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CORT MAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) REPUBLICAÇÃO - ANOTE-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO, DEVENDO O MESMO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 37 DO CPC, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.212644-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO BARROS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.265413-1 - ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALVARO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Segue em anexo resposta de bloqueio on line com retenção parcial do valor. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085626-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Ante certidão supra, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 118/119 - Diga a parte autora ante a natureza dos embargos. Fls. 120 - Expeça-se guia, vindo o depósito penhore-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051292-3 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação de fls. 183/187 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.039369-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARCOS TADEU MORAES CONTREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243886-0 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.048153-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) INTIME-SE DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REALIZADA EM FAVOR DA 16º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. NO VALOR DE R$ 41.444,07. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 317,11, CONFORME RECONHECIDO PELO IMPUGNANTE ÀS FLS. 8 E PELO IMPUGNADO ÀS FLS. 12. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME DETERMINADO NO APENSO. APÓS. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152528-9 - MARINALVA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030231-6 - RODRIGO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENAI SERVIÇO SOCIAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... Cite-se e intime-se o réu para que providencie, imediatamente, o que se fizer necessário, para que o autor volte a frequentar o curso ofertado pelo suplicante. CUmpra-se, com urgência. O Sr. Oficial de Justiça deverá comprovar o cumprimento nos autos em 24 h. E.T. dê-se ciência, com urgência à DP da concessão da liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033122-5 - SUELI CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga o autor fotografias para comprovação do alegado \"precário estado de conservação representando um verdadeiro emaranhado de fios... (fl. 03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.003869-0 (9079) - SANDRA MARIA GONCALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X EMPRESA AUTO ONIBUS PARANAPUAN), RAFAELA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815) Decisão:DIGA A AUTORA EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 456/467 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.026407-5 (17893) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X MASSA FALIDA BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:A exequente sobre depósito. Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) ITAÚ SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014693-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014700-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015239-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040068-0 - IVANILDO DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo o recurso de fls.255/260 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) REPUBLICANDO: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266168-8 - APARICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144995-3 - ANTÔNIA EDITE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.021588-0 (17611) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.006723-2 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAURO VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:INICIALMENTE, COMPROVE O PATRONO DA PARTE RÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.073311-6 - SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:1. ANTE FLS. 478 E 488/489, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 490.2. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS `AS FLS. 491, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.067287-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 189/190 - TENDO EM VISTA QUE OS OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 142/143 DATAM DE 2005, OFICIE-SE NOVAMENTE, TÃO SOMENTE PARA SOLICITAR ENDEREÇO DOS SÓCIOS INDICADOS À FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor para que informe a este juizo sobre o cumprimento do acordo de fls.307/308, em 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.067849-7 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121583-3 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) X GLORIA ANNELIESSE SABATH ALVAREZ À AUTORA, SOBRE RETORNO DOS OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.014742-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103076-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204472-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SONIA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235655-7 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAÍS ROCHA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266663-7 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRAZILIAN FIESTA TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064581-3 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença, nos termos do art 475 J do CPC. Assim, intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Em Réplica. Cumpra-se a O.S.01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.198688-0 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Às partes sobre certidão de fl110, fornecendo cópia da petição. ...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial médica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar...Fl 93 - Mantenho a decisão agravada. Fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216586-7 - FLAVIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial médica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031651-0 - EDSON PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031689-3 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CITICARD S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diá ria.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 13:45HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Penhore-se e intime-se. Após, ao avaliador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180786-9 - ANDRÉIA GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MOOM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137539-0 - MARIA CLEIDE VALERIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDUARDO GONCALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 231, em 48 horas. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082220-0 - PEDRO GABRIEL FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE O REU PARA QUE FORNCEÇA AS CÓPIAS PARA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS OU INFORME O SEU PARADEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação dos demais réus. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.154361-8 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte ré ao despacho de fls. 668, desentranhem-se e disponibilizem-se os documentos estranhos à lide. Fls. 670 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Despacho:Esclarecam as partes quanto a ação de consignação que tramita neste Juízo. ( fl63) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Esclareça o Autor em 05 (cinco) dias, objetivamente, qual parte foi efetivamente paga e o que ainda resta pendente de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao exequente, ante certidão de fls. 204, para indicar o endereço da FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. FLS. 217/218 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, ... EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 12/13 DO APENSO(GUIA ÀS FLS. 149). APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033468-8 - CLAUDINÉA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:1. Retiro o feito de pauta ante a proximidade da data da audiência. 2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08 às 13:30 horas. CItem-se e intimem-se conforme requerido. O n° do endereço da 2ª ré se encontra a fls. 180. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.037143-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FELIPE CATARINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110330-8 - SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Tendo em vista às declarações de fls. 396/405, bem como a petição do Dr. Perito às fls. 426, autorizo ao Dr. Perito dar prosseguimento ao trabalho, até mesmo ante a impertinência da petição do réu 429, uma vez que a autora nunca foi funcionária do Sindicato, sendo a este impossível ter em seus registros conforme requerido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.210861-6 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150377-4 - ERNANE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O A.R. DE FLS. 44 SE REFERE AO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 30. 2. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 39, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 445393"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.115388-6 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) TENDO EM VISTA A PERÍCIA JÁ REALIZADA E O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS.69/70, AO PERITO SOBRE FLS 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.001.147352-2 - ADRIANA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS à parte interessada sobre fls. 59/72 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052592-3 - IDÉSSIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ROLIM DE FREITAS (RR-000037)) X ADRIANO BRAGA DE MELO Despacho:Tendo em vista que até a presente data não houve o devido preparo, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175097-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GRANDO (RS-035318)) X COPLAVEN IMOBILIARIA SC LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235737-9 - CELSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301534-0 (7390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1. Intime-se a parte devedora, por edital (prazo de 20 dias), para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1996.001.025930-8 (20682) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) Decisão:Cite-se o devedor por edital (prazo de 20 dias) na forma do art 654 do CPC, devendo ser consignado no edital que o prazo para pagamento é de 15 dias sob pena de multa de 10% e honorários em igual percentual. \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Despacho:1. Tendo em vista que ambos os devedores foram regularmente intimados da penhora (fls. 387 e 422) e não apresentaram embargos, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 382;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o levantamento efetuado, valendo seu silêncio como quitação. Caso não dê quitação apresente planilha atualizada da diferença devida a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Despacho:1. Intime-se o 1º réu, na pessoa da 2ª, por OJA, para que regularize sua representação processual em 10 dias sob pena de reputar-se revel;2. Diga as partes no prazo de 05 dias se firmaram acordo ante o requerimento de suspensão do feito formulado em AC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2002.001.094742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2005.001.157263-0 - VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Fls. 242/244. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074612-5 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Quanto ao preliminar de ilegitimidade no que diz respeito ao plano Collor, a mesma será enfrentada no momento da prolação de sentença eis que não consta nos autos extratos bancários para que possa ser verificado o saldo nas contas.Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC,.. Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Indefiro o requerimento de intimação do réu para apresentação de extratos eis que a demandante não comprovou a relação jurídica entre as partes.Indefiro o requerimento de prova oral formulado pelo demandando eis que desnecessário para o deslinde da demanda. Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098004-3 - MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:converto o julgamento em diligencia e determino a expedição de oficio à FENASEG para que informe o valor e a data do seguro obrigatório recebido pela autora em razão do sinistro ocorrido com Anastacio de Lima em 11.09.90. Providencie a autora a juntada de cópia do R.O eis que se trata de documento obrigatório para instrução da demanda.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181333-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLD BINGO ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Despacho:1. Tendo em vista que ainda não foi apreciado o requerimento de fls. 100, retiro de pauta a AC marcada;2. Oficie-se à Light, OI, SRF para que informem o endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182325-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÔNIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) em replica \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025096-0 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:1. Fls. 22 e segs. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 21;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 85/87 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.047680-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X EDUARDO DE MELO FRANK Despacho:Tendo em vista a certidão retro, a fim da evitar futura alegação de nulidade, cite-se o réu por OJA. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.089022-4 - SADI KOLAS PRÍNCIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO REAL AYMORÉ FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009481-3 - CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031658-1 - MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência eis que pelos fatos narrados na inicial denota-se que apesar do suposto vício no serviço ter se iniciado em abril/2004, ocorreram diversas reclamações da autora pelo que o curso do prazo decadencial restou diversas vezes obstado.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174653-4 - PAULO DECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:1. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR do réu no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Defiro ao réu o prazo de 15 dias para purgar a mora. Expeça-se guia. Ressalte-se que cabe ao próprio réu o cálculo do valor devido eis que o art. 62, II, da Lei 8245/91 menciona que o pagamentodo débito se dará independente de cálculo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016585-0 - GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Homologo os honorários periciais eis que não houve impugnação (R$ 4.200,00 - fls. 324);2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016649-0 - MAURO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Tendo em vista que o recurso interposto junto ao Tribunal Superior não tem efeito suspensivo, determino o prosseguimento da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Diga o expert acerca de fls. 225. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado às fls. 202 para a conta do CEJUR-DPERJ;2. Intime-se o devedor por AR para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119197-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:1. Fls. 424/425. Indefiro o requerimento do devedor eis que tratando-se de mero cálculo aritmético basta que o mesmo apresente planilha atualizada de seu débito, deduzindo o que entender de direito e requeira guia para depósito. Sendo assim, defiro desde já expedição de guia;2. Fls. 422. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.057684-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X MAURO & CIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista que os bens penhorados, a princípio, não são suficientes para garantir o crédito defiro o requerimento de reforço da penhora, pelo que defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 722;2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;3. Expeça-se carta precatória para avaliação de todos os bens penhorados;4. Intime-se por OJA o cônjuge do devedor informado na certidão de ônus reais (fls. 723) ante o disposto no art. 655, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.021611-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA LUIZA ADAM KREMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Diga o credor em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância, se concorda com a extinção do presente feito ante a alegação da devedora de que o pagamento efetuado nos autos do processo nº 2005.001.098938-7 implica na perda de objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.149518-5 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA E OUTRO ao exequente sobre fls. 120/121 \r\n\r\nProc. 2003.001.014488-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NICOLE ELISE DELAURE E OUTRO Despacho:Fls. 187/188. Retifique o cartório o edital de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012366-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RAMACIOTE COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.182217-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 32. Anote-se onde couber.Pela análise dos autos constata-se ter sido o credor regularmente intimado para promover o devido preparo, não tendo assim procedido. Ressalte-se que ao contrário do que declinado na petição de fls. 32, serventia certificou regularmente às fls. 30 a diferença devida pelo credor.Sendo assim, em derradeira oportunidade providencie o recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073123-7 - CARMINE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/43 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6A - ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102)) X MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do impugnado para levantar o valor depositado pelo devedor às fls. 05;2. Diga o impugnante acerca de fls. 07//10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081074-0 - GUALTER GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.167212-3 - DIVA MARIA ORICHIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 388/389. Tendo em vista que o devedor retirou guia em 24.10.07 e até a presente data não se manifestou, determino sua intimação pelo DO para que devolva a mesma devidamente paga em 05 dias, acrescida da multa de 10%, tudo no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento a execução. Defiro a expedição de guia no valor da multa devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Despacho:Intimem-se as partes via DO para ciência da data da perícia marcada pelo expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.103210-6 - NOEME SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X QUEBRAVENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440) Despacho:Tendo em vista o óbito da autora (fls. 74) a intimação de fls. 87 não tem qualquer efeito, sendo assim determino que o cartório efetue a intimação de sua sucessora na forma do despacho de fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga o patrono do autor acerca de fls. 282/285 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:1. Fls. 548. Cumpra-se a r. decisão que atribuiu efeito suspensivo ao agravo interposto pela ré;2. Prestei informações nesta data;3. Aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.042220-1 - NATALINA TARDIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa e faculto ao réu o prazo de 05 dias para especificar as provas que pretende produzir ante o teor da decisão de fls. 85 que inverteu o ônus da prova.Tendo em vista que o ponto controvertido da demanda consiste em ter ou não o contrato de leasing sido subscrito pela autora, tendo sido apresentada cópia do mesmo às fls. 52/54, DETERMINO que o réu apresente o contrato original no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado que a assinatura lançada no mesmo NÃO foi efetuada pela autora, a fim de ser realizada a prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039613-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTÁCIO DE SA CAMPUS SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Providencie a ré a assinatura de suas alegações finais no prazo de 05 dais, sob pena de seu desentranhamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135372-0 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que os Réus se abstenham de publicar, distribuir e comercializar a obra descrita na petição inicial contendo o capítulo em que menciona o Autor, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada ato que venha a ser praticado em contrariedade à esta decisão a partir da intimação. Intimem-se os Réus quanto a presente decisão através de Oficial de Justiça. Comprovem os Réus documentalmente a hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. Diga o Autor acerca das contestações apresentadas em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145863-2 - JULIANA PAUL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1. Fls. 912 e segs. Diga a autora em 05 dias;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083152-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044868-0 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053735-0 - MARIA EDUARDA BARRETO LUSTOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Ante o treor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Órgão Especial nos autos do incidente de uniformização de jurisprudência nº 2006.018.00007, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca a que couber mediante livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.205797-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X I.S. E OUTROS Decisão:1. Fls. 179/182. Cumpra-se a r. decisão;2. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035341-5 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,..... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.198604-1 - ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro à GJ ao opoente;2. Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de fazer constar no pólo passivo todas as partes do feito principal (art 284 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.011415-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINA TARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:1. Apesar da ré não ter dado cumprimento ao despacho de fls. 128, item 02, defiro a mesma a GJ, eis que comprovou sua hipossuficiência nos autos em apenso com a juntada do comprovante de saque de benefício do INSS (fls. 24/25);2. Aguarde-se o andamento dos autos em apenso, eis que, ante a conexão existente entre ambos, o julgamento será conjunto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 617. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levavntamento do valor depositado às fls. 613, ante o disposto no art 475-O, §2º, II, do CPC. Providencie o devedor o depósito da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução; 2. Fls. 616. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guias;4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora e o perito o que entenderem de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 252;2. Diga o credor se concorda com o levantamento efetuado em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Diga o impugnante acerca de fls. 384/386 em 05 dias;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.101302-4 - ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X HERMINIA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER JOSE MIRANDA (MG-080271), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.174790-3 - TEREZINHA JESUS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.143332-2 - ORLANDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BGM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,. .Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde das demandas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Quesitos do Juízo...Intime-se o expert. \r\n\r\nId: 445395"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.111248-7 - MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS 160. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048907-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X P A ALINHAMENTOS E SILENCIOSOS LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.073445-2 (15999) - WALDIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.087551-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESSE LAMENTÁVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS... DE TODA SORTE FICA REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV,ULTIMA FIGURA DO CPC, HAJA VISTA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PLENAMENTE CARACTERIZADA... (P.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.107454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANNA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). KATIA DE FATIMA BOKEL GAY (RJ-100317) Decisão:1) FLS 598/600: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... 2) VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS 600 NÃO É DOCUMENTO OFICIAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) FLS 473: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) FLS 492/501: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.079439-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 525/533, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHE-LOS, VISTO QUE FOI RECOLHIDA A EPOCA DO INGRESSO DA PRESENTE AÇÃO TAXA JUDICIARIA MÁXIMA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DIFERENÇA A SER RECOLHIDA, CONFORME PLANILHA DE FLS 515. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 525/533, A FIM DE DECLARAR NULA A DECISÃO PROFERIDA AS FLS 522, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUSIVE COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ART 475-J DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO AO STF (FLS 136, VERSO). (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.072056-2 - INAUDI DE MELO FARÁG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 22/28; 2) ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA NA CAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA FLS 21; 3) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.121261-8 - HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 63) (PII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100509-9 - ANA CLAUDIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:OS AUTOS FORAM ENTREGUES APENAS NESTA DATA POR NÃO TER TIDO ESTA MAGISTRADA CONDIÇÕES DE ENTREGA-LOS ANTERIORMENTE, COMO ORA ESCLAREÇO, FATO ESSE LAMENTÁVEL E PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS... DE TODA SORTE FICA REGISTRADO QUE APESAR DO MEU ERRO AO VERIFICAR A DATA DA CONCLUSÃO ENTRE TANTOS PROCESSOS EXISTENTES EM MINHA RESIDENCIA, SEMPRE PRETENDI PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL DE QUALIDADE, EMBORA O NUMERO ELEVADO DE PROCESSOS IMPONHA ALGUMAS LIMITAÇÕES... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I, CPC... (P.III) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.129608-5 - GISELE DAS GRAÇAS MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 35. 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029764-1 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) FLS 146: NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. 2) FLS 147: ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) AO CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107497-8 - MARIA NEYDE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES Despacho:VENHA COPIA DA GRERJ DE FLS 86, A FIM DE SER OFICIADO AO JUIZO DEPRECADO, INFORMANDO O REQUERIDO A FLS 79. (P.II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023831-4 - ARTES DOS CARTUCHOS COMÉRCIO DOS CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X TITANIC FIOS E LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.127521-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:FLS 151: DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053675-1A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOVANA CUSTÓDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.III) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO AS FLS 206/207. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2) FLS 508: AS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.079788-7 - EDITORA O FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Decisão:FLS 55/57: INDEFIRO POR ORA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR A RÉ. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS 62. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.106775-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA ME E OUTROS Decisão:VENHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.107218-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS 39/40: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.108620-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085)) X PRISCILA BENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015889-6 - ROSIMERI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026386-2 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.028107-4 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS EM SUA REPLICA, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.153796-9 - JORGE ORLANDO LIMA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Decisão:1) DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 119/128. 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061894-7 - OCTAVIO EUGENIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ALEXANDRE DA SILVA MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 203/206 E 207. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:FLS 1006: CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC, SEM O QUAL CONTINUARA VINCULADO AO PROCESSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS 721/722: AO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.048131-6 - ALZIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DENISE PARADELA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:FLS 265/266: AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:... CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ART 461, PARAGRAFO 2o, DO CPC, FIXANDO O VALOR DE R$ 3.000,00 ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MES E CORREÇÃO MONETARIA A CONTAR DA DATA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ALÉM DA MULTA DE R$ 100,00 DETERMINADA NO V ACORDÃO DE FLS 162/174. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER MAJORADA A MULTA, NOS TERMOS DO ART 461, PARAGRAFO 6o DO CPC. FLS 250/258: DIGA O EXECUTADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.153745-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040764-9 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA), Inventariante: ANDREA BOUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 181/186 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.022238-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCATIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS DE 10% EM CASO DE PAGAMENTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.176924-8 - CWA GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X GRUPO ABC CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 27... DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITORIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, ... CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.013418-8 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:FLS 355/356: ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS 355/356, TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADO DO DEBITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.099122-9 - JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1) FLS 127/129: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. 2) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0 - PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AS PARTES ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUIDO AO AI AS FLS 204/205. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.115959-8 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 40 PARA ALTERAR O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DA PROVA DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A, POR ORA. 4) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199913-8 - JOSÉ EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GEAP SAÚDE Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:FLS 493/497, 499/500 E 502 AO EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.015978-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS DA SRA LEILOEIRA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.032967-5 - ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 138/141, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.054445-0 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153236-0 - OSMAR BORBA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO DE FLS 147/151, BEM COMO PARA CUMPRI-LO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 172. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.108620-0 - PRISCILA BENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143833-3 - MARISTELA LANCELLOTTI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) CONSIDERANDO-SE O ALEGADO AS FLS 204/205, CUMPRA O SR ADVOGADO O ART 45 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.144434-4 - ELIAS FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO PROCESSANTE EM SUA CERTIDÃO, MOTIVO, PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 88, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. OUTROSSIM, OFICIE-SE A FENASEG... APÓS, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.001.046073-4 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X JACQUELINE ADAMS DA SILVA Decisão:FLS 57: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, CUMPRA O DETERMINADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033021-3 - AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.050921-3 - JOSE PERROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:FLS 404: DIGAM AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nId: 445398"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "445402": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143829-0 - VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia designada para o dia 26/3/08, às 13 horas. AO MP -D34 \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA NEVES (MG-063633) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos títulos elencados a fl. 03 da petição inicial e a inexistência da \"dívida\" por eles representada; para determinar a baixa e o cancelamento do protesto dos referidos títulos, oficiando-se para tal fim, ao Cartório do Ofício de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório de Registro de Distribuição competentes e, por fim, para condenar o primeiro réu a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo mesmo índice de atualização monetária utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora desde a data da citação, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. - C6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.032095-0 (17843) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSENEIDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS MEIRA (RJ-086035) Despacho:Ciente de fl. 213, sendo certo que já foi retirado o aludido ofício. No mais, requeiram as partes o que entenderem pertinente, considerando-se o lapso temporal já decorrido. - F32 \r\n\r\nProc. 2002.001.141969-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN/RJ e ao DRFVAT, nos termos requeridos a fl. 88, cabendo à parte autora retirá-los como informado a fl. 89. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015852-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO FRANCISCO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO IGNACIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. - E44 \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Despacho:Fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.081401-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Antes da apreciação de fls. 297/301, diga a exeqüente sobre oficio do DETRAN respondido. - D4 \r\n\r\nProc. 2003.001.050463-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Ciente do resultado do AI interposto junto ao STJ, requeiram as partes o que pertinente for. \r\n\r\nProc. 2005.001.006963-8 - ZELIA MAGALHAES ANDRADE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Ciente dos resultados dos agravos interpostos ao STJ e STF.2- Traslade-se cópia da sentença de fl. 56, dos autos da Impugnação para este feito. Após, cumpra-se sua parte final, dando-se baixa encaminhando ambos os feitos ao Arquivo. - D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Indefiro o requerido, apenas condicionando a assinatura de eventual auto de arrematação ao não pagamento do débito em execução, acrescido das custas do leiloeiro. Assinale o prazo de dez dias para se proceder ao recolhimento. Dê-se ciência ao leiloeiro - A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.121252-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SASSE CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de indenização securitária, sendo metade para cada uma das autoras, importância que deve ser acrescida de correção monetária pelo mesmo índice utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça a correr da data do sinistro (04/10/2001 - fl. 11) e de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar CAIXA SEGURADORA S.A. - B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/4/08, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 104, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), relativo ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.008948-5 - ARAIL ARNOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.025657-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAAC SALAMA Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.054147-3 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Cumpra-se o V. Acórdão. Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. -B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068880-0 - ESPOLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta poupança 03419 (banco Banerj) respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070989-0 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, em março de 1990, equivalente a 84,32%, em abril de 1990, equivalente a 44,80% , em março de 91, equivalente a 11,79%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071595-5 - ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Limito o litisconsórcio ativo facultativo aos três primeiros autores, na forma do art. 46, parágrafo único, do CPC, ante a necessidade de analisar a situação individual de cada um, de modo que, mantido o pólo ativo com dez pessoas, haveria obstáculo à rápida entrega da prestação jurisdicional, dificultando também a defesa, especialmente, em caso de procedência do pedido, quando da fase de cumprimento de sentença, ante a necessidade de se verificar a regularidade de eventual crédito de cada um dos autores. Determino o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores excluídos, que deverão ser entregues aos seus patronos. Retifique-se na DRA o pólo ativo de acordo com os termos da presente decisão. Cite-se. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084153-5 - PAULO CESAR DE PÁDUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A3 \r\n\r\nProc. 2007.001.091317-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 66/77 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.091604-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DA S DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados nas contas 2655483-7 e 0004302-03 respectivamente em janeiro de 1989, equivalente a 42,72% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. - C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.108498-7 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), relativo ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as despesas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados, observada a ressalva do art. 12, da lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor. P.R.I. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.109664-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em 10 dias. Em igual prazo, comprove-se o alegado a fl. 103/104. No mais, aguarde-se o autor o que ora foi determinado. - A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.164541-9 - ROSALVO AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Cumpra-se decisão da superior instância... Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.176933-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICHARD DAVI VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) Despacho:Na forma do art. 265, II, CPC, suspendo o feito pelo prazo requerido pelas partes face a possibilidade de acordo. Noticiem quaisquer das partes acerca de sua concretização. - A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.198880-3 - SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAO PINTO DA FONSECA WILLEMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU S A Decisão:Consoante os documentos acostados que demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/4/08, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F25 \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069329-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:... À parte ré, para, no prazo de vinte dias, juntar os extratos da época dos expurgos determinados pelos planos Bresser e Verão, sob as penas do art. 359, III do CPC - C30 \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.051670-3 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/68 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça.- B28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123711-9 - RENATA VILLAS BOAS BARATA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 119 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 125, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.015811-4 - DIEGO WEST SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A36 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GATTÁS BARA DE ALMEIDA (RJ-137786)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:(fl. 90) Cumpra-se, regularmente, o despacho de fl. 87, juntando o autor aos autos as faturas que se seguiram a março/2006 - B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005022-9 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 765. - X3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171821-6 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTROS Despacho:Defiro J.G. Em derradeira oportunidade, atenda a autora a determinação contida no item 1 de fl. 79. - C6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. - D21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266013-1 - BRANCA CRISTINA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ADRIANA DIAS CORREA Decisão:J. Reconsidero a decisão de fl. 25. Cite-se, facultada a purta de mora, para o que fixo honorários no valor de 10% do débito - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013032-1 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X OMAR FARIAS SIMÃO E OUTRO Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068451-7 - LUIZ MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X LUIZ CLAUDIO MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Cumpra-se o Acórdão.- A33 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A42 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026978-5 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:Em razão do teor da certidão que se vê, por cópia, a fl. 79, devolvo o prazo aos embargados, como requerido. - C6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido a fl. 134, se recolhidas as custas. - F34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034871-3 - RUAN CLAUDIO DE ANDRADE MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 60 dias, anote-se tal comando junto ao sistema DCP. - A42 \r\n\r\nProc. 2002.001.134703-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Inicialmente venha a planilha atualizada do débito. Cumprido pela exeqüente, defiro o requerido nos termos do art. 652, §§ 3º e 4º, parte final, CPC, para que intimem-se os executados a fim de que indiquem bens passíveis de penhora. Caberá à exeqüente a instrução das CPs. - B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, uma vez que os executados ainda não foram citados da presente demanda. - D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.059430-1 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X VICTOR JOSÉ VIEIRA MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido, bem como o que dos autos constam, chamo o feito à ordem pelo que determino que venham as datas designadas para a hasta pública do bem penhorado, observando-se a indicação do leiloeiro de fl. 482. Assim, reconsidero a determinação de fl. 580. No mais, dê-se ciência às partes de fl. 581, ressaltando este juízo entender ser desnecessária nova ida ao Contador ou designação, por ora, de perito contábil. - U9 \r\n\r\nProc. 2007.001.018897-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X R7 COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. - A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.187177-8 - JORGE AUGUSTO LOPEZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. - D41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121759-8 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor, ratificando a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 04/08/06 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, observada a correta numeração do CPF do autor que se encontra a fl. 14. P.R.I. - B25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente referente ao depósito já realizado (fl. 93/94). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009996-8 - COPIADORA LEBLON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMEM DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A5 \r\n\r\nProc. 2002.001.102759-1 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X VCELL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CELLULAR CONNECTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls. 449/453. - C3 \r\n\r\nProc. 2003.001.042417-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Anote-se onde couber. Inicialmente dê-se vista aos novos patronos do Auto Posto Map no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 667/673. - A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.065082-3 - ALEXANDRA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ciente da decisão proferida no AI interposto ao STJ. Tendo em vista que no acordo homologado foi pactuado o parcelamento do crédito em 20 vezes, sendo certo que até a presente já foram comprovados 15 depósitos, aguarde-se seu integral cumprimento o que deverá ser noticiado por quaisquer das partes. Assim, somente será necessária nova abertura de conclusão quando integralmente quitado o pacto. A29 \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nada a prover, ao requerido pela ré, posto que os documentos acostados, estão ilegíveis, prejudicando a instrução do feito. Assim, requeiram as partes o que for pertinente ou venham legíveis os documentos requeridos pelo perito a fim de possibilitar o exame pericial. - F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.055886-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Ciente do resultado do AI interposto ao STJ, às partes para requerer o que pertinente for. - E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.094673-0 - JOSE REGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ciente da decisão monocrática do STJ. Assim, traga a exeqüente planilha atualizada do débito, nos moldes daquela decisão, nos termos do art. 475-B do CPC. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção da prova documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas - e pericial médica que foram requeridas pelos réus. Defiro, ainda, o depoimento de testemunhas requerido pela autora. Nomeio perito judicial Dr. João Paulo da Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se - B16 \r\n\r\nProc. 2008.001.021479-8 - RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.023455-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - D23 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060304-1 - GIOVANI PASETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASIEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. P.R.I. - F28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.140249-8 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - X3 \r\n\r\nProc. 2007.001.219861-7 - MARCELO NOBRE MIGON (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro J.G.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079615-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 62/64 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.099712-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, qual endereço, efetivamente, se requer o cumprimento da diligência se o de fl. 57 ou o de fl. 59. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.036537-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDRE LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando perito judicial Luís Felipe V. da Silva (telefones 2240-5891 e 2240-5179), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários... Indefiro a inversão do ônus da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Intimem-se - E34 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.024450-1 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:A fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 224/225, excetuando-se a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130641-3 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Ciente da decisão do AI junto ao STJ que não o conheceu. Assim, tendo em vista que o Acórdão reformou a sentença de fls. 101/105, integralmente, certifique-se se há pela autora, ora sucumbente, eventuais despesas processuais a serem recolhidas. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se. - A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.131408-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X FCK PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, persistindo a sentença tal como está lançada. Por oportuno, indefiro o requerido a fls. 407/408, devendo ser aguardado o trânsito em julgado da sentença. A eficácia do seu comando depende do trânsito em julgado, já que não houve requerimento na petição inicial nem deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, de modo que eventual recurso de apelação que seja interposto pela ré será recebido no efeito suspensivo, obstando o cumprimento de todos os capítulos do dispositivo e, assim, a possibilidade de conversão em perdas e danos da obrigação de fazer nele imposta à ré. Não há, por ora, como se proceder ao cumprimento da sentença, nem através da conversão em perdas e danos. Int.-se. - B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não há que se falar em hipótese de sobrestamento do feito, uma vez que o recurso pendente de julgamento é destituído de efeito suspensivo.Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.133, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149591-4 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se a autora sobre os ofíicios acrescidos. Intimem-se. - A8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176950-9 - CLAUDIA MARIA COUTINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ratifico a data da audiência (audiência 25/02/08, às 11:45 horas). Aguarde-se-a. - F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031270-0 - SEVERINO DO RAMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de em não o fazendo pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/08, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. J. Defiro o aditamento, no mais cumpra-se a decisão hoje proferida, instruindo-se o mandado de citação com a cópia desta petição - F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107539-1 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 125/131, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - E17 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.167329-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X RAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - F42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.095974-9 - ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COEME NEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fl. 146, referente ao valor do aluguel de outubro de 2007. Custas como acordado ( fl. 152 ) e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - C35 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122262-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, tendo em vista que a questão não foi suscitada oportunamente por qualquer das partes e, além disso, a matéria diz respeito a fase processual de cumprimento de sentença, que nem sequer começou. Recebo os recursos de apelação de fls. 77/97 e 98/110 no duplo efeito e somente no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Às partes apeladas em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. - E23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Nos termos do art. 489 do CPC, indefiro o sobrestamento do feito, uma vez que a ação rescisória é destituída em regra de efeito suspensivo, além do que a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, com fundamento no ajuizamento de ação rescisória é exclusivamente da Câmara Cível competente para apreciar a referida ação. - F5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ciente do resultado do AI interposto. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.065198-2 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. - X3 \r\n\r\nProc. 2005.001.010524-2 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 253/271 e 272/289 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e da prova pericial médica, requeridas pela autora, nomeando perito judicial, Dr. João Paulo da Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Todavia, indefiro a prova oral requerida pelas partes... Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.170815-6 - AMELIA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Guarulhos/SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.022776-8 - WANDERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - D23 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027345-0 - FC VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOLTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ciente da decisão proferida no AI junto ao STJ que lhe negou seguimento , tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de JG, posto que o acórdão manteve a sentença de fls. 109/111, dê-se baixa e arquivem-se. - E22 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184077-0 - SALVADOR COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D. B.B.C. DA SILVA) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. - D34 \r\n\r\nId: 445402"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091573-0 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ESPOLIO DE EUCLYDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955) Decisão:Esclareça o pedido de intimação do patrono da parte ré por D.O., tendo em vista fls. 233. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026864-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Conforme se verifica da petição apresentada, às fls.483/490, foi decretada falência da parte ré. Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 91, I, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara Empresarial. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais da Capital que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTHUR MORAES DE LIMA Decisão:Expeça-se novo mandado, no endereço de fls. 193, devendo a intimação ser feita na pessoa da ocupante do imóvel, na hipótese de não ser fornecido o novo endereço do devedor, na forma do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.106817-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X STEVE MARCUS MILANO E OUTRO Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132021-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JARBAS MARTINS RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.891,20 (três mil oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068148-9 - MONIQUE FERNANDES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 10,14% referente ao mês de fevereiro de 1989; 84,32% referente a março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80%, referente a abril de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072989-9 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121238-2 - GILSON GOUVEA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989; 84,32%, referente a março de 1990; 44,80%, referente a abril de 1990; 2,49% referente a maio de 1990 e 14,87% de fevereiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.147898-9 - MARLY STUMM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002073-6 - ALICE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 24 e 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.028885-0 - MARIA EUGENIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142729-1 - MARIO VAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ALTAIR CANDIDO FERREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.029667-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de cinco dias. Expeça-se guia como requerido. Cite-se nos termos do art. 893, II do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116973-3 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes sem têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204532-1 - FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154288-6 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência dos contratos de empréstimo em questão; e condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) proceder à devolução dos valores descontados indevidamente na conta corrente da autora, bem como tarifas e juros cobrados pelo réu; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079528-8 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARGARET FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 210/217, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089864-5 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO HENRIQUE GARCIA DE LIMA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118108-7 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Indiscutivelmente, a informática é indispensável para o desenvolvimento das nossas atividades, no entanto, por vezes a sua utilização nos prega peças, não apenas pela agilidade dos atos, mas, sobretudo, pelo grande volume de trabalho. Dessa forma, retifico a sentença prolatada em de fls. 103 para que passe a constar o seguinte: Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 2.088,44), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Diga o exequente sobre a consulta em apartado.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 87, exatamente como requerido às fls. 86.Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.022368-6 (12262) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES (RJ-076175) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). WALTER MESIANO SAVASTANO JUNIOR (RJ-140631) Informe a parte ré sobre o andamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.104977-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.093356-3 - CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X GILCEA DE SOUZA GOMES GUERILLOT AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080790-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARIO CHEN PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 90 e 91. \r\n\r\nProc. 2003.001.073221-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBSON NOBRE GIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Intime-se o exequente a dar andamento ao feito , sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProc. 2003.001.115013-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VILZA MENEGUCI PESSANHA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO A EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NA EXECUÇÃO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064406-4 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NUCLEO DE PRODUCOES TONYS LTDA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 85 e 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032166-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEVERSON RUI MARTINS FERREIRA À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.029719-9 - MENEGHITTI' S GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X PASSO MUSICAL DISTRIBUIDORA DE CD' S COMÉRCIO E BAZAR LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Ao primeiro réu para recolher as custas dos embargos, no prazo de 48 hs, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:...Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"Tippo Comércio de Veículos Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios César Antunes (CPF nº 004.961.204-25) e César Antunes Júnior (CPF nº 004.810.907-03), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Ao interessado sobre o resultado dos ARs de fls. 345 e 346. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ao contador. 2 - Após, com a manifestação das partes sobre os cálculos do contador, apreciarei fls.434. \r\n\r\nProc. 1998.001.164458-7 - ADRIANA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, na forma do art. 791,III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.004261-2 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista que trata-se de execução de honorários de sucumbência, recolha-se a taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Fornecidas as cópias, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:...Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"Alphalaser Consultoria em RH Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Carlos Roberto Deffune (CPF nº 358.403.749-20) e Rosane Aparecida Deffune (CPF nº 358.403.749-20), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:\"SUSPENDO O LEILÃO. Recebo os embargos de terceiros. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X Fiador: ANÉZIA NUNES BARCELLOS) FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 172. Após, cumpra-se 2ª parte de fls. 171. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164693-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) À parte autora sobre a certidão de fls. 289. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; bem como condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao sucumbente sobre fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 182 e 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.118417-9 - CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264961-5 - ROSANE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 25, exercendo juízo de retratação, em razão dos termos do agravo de instrumento interposto pela autora. Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia_11/04/2008, às 14:00. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.962589-0 (8966) - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X TRANSPORTADORA MOSA SA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:Processo n.1988.001.962589-0Ação: IndenizatóriaAutor: Luiz Augusto da Cunha Andrade Réu: Transportadora Mosa S/A SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, conforme fls. 114 e 116. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:Tendo em vista fls.267, aguarde-se a apreciação do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - ESPÓLIO DE THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA, Inventariante: MARCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 230.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido.Recolhidas as custas e taxa judiciária pela parte ré, defiro o levantamento do valor acordado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1 - Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls.132/146, deixo de recebê-lo. Desentranhe-se e acoste-se na contra-capa dos autos.2 - Recebo a apelação de fls.107/121, no duplo efeito . Ao apelado. 3 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.121515-2 - NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela de fls. 57/58; bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.812,00 (cinco mil oitocentos e doze reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente, a partir do desembolso e acrescida de juros a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267511-0 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Defiro gratuidade de justiça requerida. Tendo em vista o requerido às fls. 47, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiaria de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102027-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO DARIO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente cautelar, confirmando assim os termos da liminar concedida a fls. 16, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118110-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS M RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela de fls. 33v; e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029234-7 - MARIA JOSE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha omprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diga a parte ré se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024740-8 - SILVANA CRISTINA COSTA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103779-1 - JOSÉ CARLOS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 139 e 140. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 105 e 106. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117100-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ROBERTO ARDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.71, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026592-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREIA FREIRATO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.028959-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CERICO DEBOSSAN Decisão:Apensem-se aos autos do Processo nº 2006.001.160184-0.Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 468 e 469. \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desentranhem-se fls. 394/395, que deverão ser entregues ao patrono da parte.Após, manifeste-se a excipiente sobre fls. 418/420. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059034-8 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.356/360, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069621-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80%, referente a abril de 1990; 7,87% referente a maio de 1990; 21,87%, referente a fevereiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152181-0 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.085658-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado, nada à prover sobre fls.605. \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCENTE nos termos do artigo 269, IV do Código do Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180075-9 - EURICO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Ao autor sobre a peça de bloqueio. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028831-9 - REJANE PRESTES DUARTE FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.028853-8 - LUCIMAR LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre o agravo retido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 214 e 215. \r\n\r\nProc. 2001.001.028982-4 - ZENITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 142 e 143. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS) Informe a parte autora sobre o andamento da Carta precatória de fls. 179. \r\n\r\nId: 445407"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA E OUTRO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153227-3 - SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (FLS. 405). \r\n\r\nProc. 2004.001.033136-7 - CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X SIRLENILDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FICA ABERTO PRAZO PARA MEMORIAIS - 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.265110-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANITA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 20V). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.060809-5 - LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) INTIME-SE O EXEQUENTE, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO FLS. 140: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 1º/04/08; 11H, SALA 313, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RE PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DO R DESPACHO DE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.024830-7 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO E A DATA DA PERÍCIA (7 SALÁRIOS MÍNIMOS; 08/04/08; 12H; SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.071099-4 - DANILO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA 15 DE ABRIL DE 2008 ÁS 12 HORAS NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.096242-7 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS SILVA JUNIOR INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708421-6 (99476) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) fls: 83- Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DA AVERBAÇÃO PARA QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO E IMPLEMENTADA AS PROVIDÊNCIAS ALI PREVISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065654-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUTTY WESLEY 99 CABELEIREIROS LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105464-8 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) INFORME O EXEQUENTE SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217475-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BR COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243950-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEIDE MARIA DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013040-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AO EXECUTADO SOBRE FLS 141 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100666-6 (7440) - JOSE RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ESPOLIO DE BAYARD DE CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:INFORME O RÉU SOBRE O PROCESSO DE FALÊNCIA DA DEALER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 643/651. \r\n\r\nProc. 2001.001.004106-1 - ANGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS. 240/243). \r\n\r\nProc. 2002.001.015933-5 - CATIA REGINA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FATIMA LINHARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER SUA SUSPENSÃO PARA BUSCA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.193/194, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA E SOLICITAÇÃO DO PERITO A FLS 142 \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.088599-0 - LUIZ CARLOS SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AO RÉU PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA NA FORMA DO 202 CPC E COMPLETAR AS CUSTAS (AVISO 763-06) PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 1104-9, R$ 9,12; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 20,08; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 2102-2, R$ 3,64; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,37; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,37. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046483-1 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 6037,91, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175994-2 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença: Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 808,II, todos do CPC. Condeno as autoras nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). P . R . I .Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067799-7 - EMANUELA SILVA GALLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 5070,60 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA/ AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 212 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139110-9 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FL. 356 - DEFIRO. PRAZO (20 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.135264-7 - JOELÇO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012928-8 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (15/04/2008, ÀS 11:00 H). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061695-0 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO RECOLHA O AUTOR/ AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-0 ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 160,66ATOS VIA POSTAL/ , CONTA: 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 150,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,76FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,76 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao 1º réu sobre o A.R. negativo e para rwecolher R$ 3,65, de atos via postal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025064-8 - MARTHA CORRÊA MEYER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO CITCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc.MARTHA CORRÊA MEYER BETTENCOURT propôs ação anulatória c/c indenização em face de BANCO CITICARD.Tendo em vista a manifestação de fls. 162/164, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.068918-3 (14817) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ANTE AO INFORMADO ÀS FLS. 386, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.140124-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE JULIO TOJAS MARTINEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X WALDEMAR L NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614) Decisão:QUEM DEVE SER CITADO SÃO AQUELES QUE CONSTAM DO POLO PASSIVO E NÃO EVENTUAIS OCUPANTES DAS UNIDADES. AQUELES QUE CONSTAM COMO FALECIDOS DEVERÃO SER SUBSTITUIDOS POR SEUS SUCESSORES LEGAIS. O AUTOR DEVERÁ OBSERVAR A INFORMAÇÃO DE FL. 341, PROVIDENCIANDO A CITAÇÃO DE QUEM AINDA NÃO FOI CITADO, VERIFICANDO SE HÁ CASO QUE PERMITAM CITAÇÃO POR EDITAL E REGULARIZANDO A SUBSTIUIÇÃO DOS FALECIDOS PARA POSTERIOR CITAÇÃO. TRAZIDOS TODOS ESSES DADOS SERÁ DESIGNADA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXPEDIDAS AS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU FOI INCLUIDA COMO RÉ E, EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR ONDE O MESMO É MENCIONADO NO CONTRATO QUE INSTRUI A PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008264-5 - ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.122225-6 - ALDIR LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) as partes sobre informaçoes do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.015722-3 - FELISA SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NAYDE LÚCIA SCHRAMM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073465-2 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INFORME A RÉ, A LUZ DOS EXTRATOS ANEXADOS, A DATA DE ANIVERSÁRIO DA POUPANÇA EM OBJETO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023632-0 - LEANDRO BASTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077230-8 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Decisão:INDEFIRO EIS QUE O LEVANTAMENTO PELO ADVOGADO FOI FEITO EM NOME DO ESPÓLIO. OFICIE-SE A SRF PARA QUE REMETA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148900-0 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X CARMELITA RANIERI BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:JUNTE A RÉ OS COMPROVANTES DO DÉBITO CONDOMINIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.004262-2 - JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:AGUARDE-SE BAIXA DO AGR. INSTR. PARA POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095295-3 - CÁSSIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:JUNTE A RÉ, NO PRAZO DE 72 HS, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A RÉ, PARA QUE SE VERIFIQUE SE HÁ CLÁUSULA DE AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO NA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025851-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALCIDES DE CASTRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:FLS. 111/117 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS. 202 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. 2) FLS. 181/182 - NÃO ESTÁ CLARO SE QUEM FEZ AS DESPESAS DO LEILÃO FOI O EXEQUENTE OU O LEILOEIRO. SE FOI O EXEQUENTE, DEVERÁ COMPROVAR OS PAGAMENTOS. O DÉBITO DEVERÁ SER CORRIGIDO PELA UFIR QUE É O ÍNDICE QUE CORRIGI OS DÉBITOS JUDICIAIS PARA Nº 3/93 DA CGJERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024490-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEDA MARIA FONSECA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:(...) JUNTE, POIS, A RÉ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS O DEMONSTRATIVO NA FORMA RETRO, RESSALTANDO-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA FORMA EFICAZ PARA SE ACHAR O VALOR EXATO E CORRETO DO REEMBOLSO, IMPLICARÁ NA IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:1) NÃO SE TENDO NOTICIADO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 37. 2) NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM IMPUGNAÇÃO, POIS NÃO SE TRATA DE PROCESSO AUTÔNOMO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.076547-8A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Decisão:JUNTE A IMPUGNADA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA 10 DE ABRIL ÁS 11.00H NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CA´PITAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129712-5 - JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:TENDO EM VISTA QUE EVENTUAL APELAÇÃO TERÁ DUPLO EFEITO, A REVOGAÇÃO DA TUTELA TAMBÉM FICARÁ SUSPENSA. ATENTE O CARTÓRIO PARA NÃO EXPEDIR DESDE LOGO OS OFÍCIOS PARA RESTABELECIMENTO DO PROTESTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096239-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:FLS. 297/299 - AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114784-7 - RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) fls: 188 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias ao réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOAO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Decisão:(...) ASSIM, CONSIDERANDO QUE A CONVERSÃO NESTA FASE SÓ TRARIA PREJUÍZOS PARA A PRÓPRIA AUTORA, EIS QUE TERIA QUE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA NOS MOLDES NO ART. 277 RETARDANDO INUTILMENTE O PROCESSO, DEVERÁ SER MANTIDO O RITO ORDINÁRIO. CUMPRA-SE FL. 89 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:FLS. 387/391 - 1) DEFIRO O LEVANTAMENTO 2) AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000832-1 - MARIA DO CARMO MOUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) recolham-se na conta 1110-6 atos por via postal R$ 10,95 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088083-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006972-7 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X TECNOMACK MOVEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) AO AUTOR PARA INFORMAR A C.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088200-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:FLS. 566/570 - A EXEQUENTE DE FATO CONCORDOU EM RECEBER, DESDE LOGO, OS VALORES QUE PAGOU PARA A CONSTITUIÇÃO DE SEU IMÓVEL DESCONTADOS OS ITENS QUE NÃO SE RELACIONAM COM A OBRA, E QUE DEVEM SER APURADAS POR ARBITRAMENTO. IMPÕE-SE ASSIM: 1º - QUE SEJA DECLINADA A QUANTIA INCONTROVERSA PARA LEVANTAMENTO DESDE LOGO (VALORES PAGOS SEM OS ITENS RELACIONADOS A OBRA). ESTE FOI O ESCOPO DA DETERMINAÇÃO DO 3º PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 564, A QUAL DEVERÁ SER ATENDIDA PELA EXECUTADA EMBARGANTE. 2º - QUE DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESDE LOGO OU APÓS O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029372-3 - CRISTIANO RUHL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 420/422 E 424/427, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.127310-9 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Sentença:(...) Face ao exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes, aludido na inicial, com a retenção do montante do preço pago pelos réus na forma supra estipulada, bem como tornar definitiva a reintegração da autora na posse do imóvel já ocorrida por força da tutela antecipada. Tendo em vista que a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050669-2 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:FL. 228 - DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/09/08 ÀS 13:50 HS. CITE-SE E I-SE A DENUNCIADA COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. QUANTO AS CUSTAS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112773-1 - ROGÉRIA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE A AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO INTERPOSTA NO JEC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023981-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS AUTORES PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.024779-2 - MARIA JOSÉ EVARISTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/08/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025073-0 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:DEFIRO PARCELAMENTO. VENHA A PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153137-4 - FRANCISCO CARLOS BONFIM MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HERDEIROS DE DAVID JERONIMO), Confrontante: SUELI MARIA CLEMENTE), Confrontante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)), Confrontante: HOTEL VEZUVIO), Confrontante: CONDOMINIO SANTA ISABEL), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FL. 172. \r\n\r\nId: 445404"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025831-5 - NELSON GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ...B34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:...AO CONTADOR JUDICIAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) M66 \r\n\r\nProc. 2001.001.068047-1 - LANLINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Sentença:Processo nº 2001.001.068047-1SENTENÇAHOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 1352/1355), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 1367 e 1372, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2003.001.147552-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC.C28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS - 19/03/08 E 1/04/08, ÀS 13:00H. NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL. EXPEÇA-SE CP PARA O FIM REQUERIDO FL 178. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:AO AGRAVADO FL 777/779, EM DEZ DIAS. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 171/172. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/04/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE...B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.057643-8 - RENATA REINSPERGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.067369-9 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Decisão:...REVOGO EM PARTE, A DECISÃO DE FL 45 PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGTO DO QUÍNTUPLO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. VENHAM ASSIM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM O ACRÉSCIMO ACIMA REFERIDO. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO)C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.110630-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.152853-1 - ALEXSSANDRE MONTEIRO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. OFICIE-SE À FENASEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.186677-1 - SERGIO LOURENÇO BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.023151-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.029950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FALCON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BORIS ZONENSCHEIN E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. D29 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211852-0 - AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 78/79...DEFIRO JG...CITEM-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.023812-2 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X IGOR SOUTER GADALETA E OUTRO Decisão:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. UMA VEZ REGULARIZADAS, CITEM-SE. B17 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070436-2 - GRACINDA ISABEL FERNANDES CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.081008-9 (16471) - MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA SCHNEIDER (RJ-055173) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. E8 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086740-6 - LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 273. ENCAMINHEM-SE A DP. F16 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA GRERJ DE FL 359...F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS NOS QUAIS BASEIA SEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. E45 \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC Despacho:A EXECUÇÃO DA SENTENÇA DEVE SER PROMOVIDA NOS TERMOS DO ART 475J, DO CPC, EM DEZ DIAS. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045279-5 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 200. B21 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/08 ÀS 16:00H. I65 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041183-1 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LANLINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Processo nº 2004.001.041183-1SENTENÇAHOMOLOGO a transação realizada entre as partes nos autos do processo nº 2001.001.068047-1 (fls. 1352/1355) que também engloba a execução em curso nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 1367 e 1372 do referido processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às ano tações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138785-7 (20904) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.138,54 E CUSTAS NOS VALORES: R$ 10,05 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.E37 \r\n\r\nProc. 1997.001.064472-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:ANTE O DECIDIDO, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. E12 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6A - FRANK INGE JORGEN FLYKT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C45 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152585-2 - WILSON DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ OS FATOS QUE DESEJA COMPROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. C54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112237-0 - FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X DECIMO OFICIO DE NOTAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.F15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092513-0 - ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X UNI PALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE EM DEZ DIAS. A4 \r\n\r\nProc. 1999.001.070091-3 - MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 467/481.B21 \r\n\r\nProc. 2000.001.136578-9 - EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.Y4 \r\n\r\nProc. 2000.001.158204-1 - BEATRIZ RITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 249. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.034879-7 - ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 170/192 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EXPEÇAM-SE OS DOIS MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº CORRETO DE SEU CPF...A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Despacho:I-SE A RÉ, POR VP, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC, BEM COMO, NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.093661-3 - MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SHOPPING DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:EM RÉPLICA. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.176116-0 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.218070-4 - ANA LÚCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/04/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. B28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152189-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:PROVIDENCIE A REQUERIDA, ORA EXEQUENTE, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. I-SE A REQUERENTE, POR VP, PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 77, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. A52 \r\n\r\nProc. 2008.001.028516-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA Decisão:...DESAUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. CITE-SE. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026402-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA E OUTRO Decisão:...FICA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...I-SE OS RÉUS, POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 CONTA 1107-2 E DE R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS Despacho:DEVE O SR OJA CUMPRIR IMEDIATAMENTE O MANDADO, UMA VEZ QUE É COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR EM DILIGÊNCIA COM A FINALIDADE DE CITAR-SE A PARTE RÉ. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE...A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. C16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136048-6 - JANDIRA ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEUGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL 358/361. E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.091684-0 - NEIDE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO- ART 265, I, CPC. CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE OS HERDEIROS HABILITEM-SE NOS AUTOS. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.062002-3 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JR...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. APÓS O LAUDO SERÁ VERIFICADA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:CONCEDO À RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS FL 193/194. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.120066-5 - ANA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X JORGE MÁRIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA SE ESTÁ DESISTINDO DO PRESENTE PARA, QUERENDO, EFETUAR SEU PEDIDO, ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUÍZO DA 1ª VC, CONF DISPÕE O ART 475J, DO CPC. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.121263-1 - JOSEMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.231257-8 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA MEDIDA PRETENDIDA. C15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.022507-3 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA -ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE.B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.029925-1 - CLÁUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS.C10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028317-4 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 121/126 E 128/135 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105325-5 - VINICIUS DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D36 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029280-3 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029276-1 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO SEUS VENCIMENTOS, EM DEZ DIAS. B13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086482-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 141. À PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. I-SE A DP DA DECISÃO DE FL 135. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER, E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.068001-1 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 32...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 15/05/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.211060-0 - PAULA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GENERALI SEGUROS Despacho:CONF OS TERMOS DA CERTIDÃO DE ÓBITO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À FL 13, O FALECIDO DEIXOU 02 FILHOS MENORES. ESCLAREÇA-SE EM DEZ DIAS. B24 \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.121986-2 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS...E8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 98/99. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.111656-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X VALDICEIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2008.001.023995-3 - TEREZA ALEIXO CABRAL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PE DRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...F34 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B11 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.017629-3 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MARIA VIRGINIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B34 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072468-7 (14947) - JURACY CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DO MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015023-1 - ELIANE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART 475-J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.D13 \r\n\r\nId: 445410"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "445416": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 9.953,55) 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:1) Manifeste-se o réu sobre documento junto. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/04/08 às 13:50 horas. Int. 06/13 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:1) Transforme para execução onde couber. 2) Manifestem-se sobre resposta do ofício (Banco do Brasil). Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:Indefiro in limine. JG ao réu pois esta não beneficiaria a pessoa jurídica que aufere lucros. Venha a despesa processual da reconvenção em cinco dias, sob pena de indeferimento e retirada dos autos. ** 17 / 10 * \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.026530-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Ao autor sobre fl. 78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.113223-0 (16797) - CONDOMINIO DO EIFICIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,III do Código de Processo Civil....11/03 \r\n\r\nProc. 1995.001.065218-1 (20048) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X METALISAN CALDERARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1997.001.086159-0 - SOCIEDADE DO ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE DA COSTA FREITAS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC...... 02 /// 17Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Despacho:...Tem o autor o prazo de 48 h para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 1/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO (SP-034972) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE, em face de ESP. DE PAULO TAVARES DA COSTA rep. p/s/inv. YARA RODRIGUES DA COSTA,.....* E10/p9 * \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 12/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o autor planilha atualizada de débitos. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 12.066,25) 11/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107267-2 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GUSTAVO RANGEL), CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA Despacho:Ante o que consta a fls.152/153, mantenho a prova pericial, que deverá apurar o que for possível por meio de exame do local e das fotos e demais documentos dos autos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no derradeiro prazo de cinco dias. 9/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Esclareçam as partes se há efetiva possibilidade de acordo, juntando seus termos aos autos, para homologação. Prazo: 48 horas. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **20/19** \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos juntos. Após, voltem para sentença. 08/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época (a existência da conta-poupança) em cinco dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.114540-0 - MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Sentença:...Isso posto, pronunucio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Informe a parte autora...Esclareça a parte autora quanto à alegação da ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Manifeste-se o réu sobre doc. junto. Após, voltem para decisão. idoso 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.180912-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:fls.66: Manifeste-se o autor sobre do. juntos na peça de resposta em cinco dias. Após, voltem para sentença. 12/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.186442-7 - REGINALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência concilitória p/ 14/04/08, às 11h40min. 9/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.265406-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X HÉLIO FERNANDO RODRIGUES SILVA Despacho:Fls. 46: Indefiro a suspensão. A uma porque não foi estabelecida a relação processual nos autos; a duas, porque recebeu titulos para pagamento da dívida; a trÊs nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias. Transitada em julgado a decisão supra , voltem para extinção. ** 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.014717-7 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ p/ 25/04/08, às 11h20min. Cite-se. Int. 11/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.022451-2 - NEVOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Defiro JG, face fls. 18. Designo ACIJ para 18/04/08 às 12:00 horas. Cite-se. Int. 10/02 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Atenda o patrono oteor do meu despacho de fls. 877 em seus termos. Prazo de 24 hs. * E11/p11 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125361-7 - MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 4.160,00... Idoso 5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037278-1 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TACO ROUPAS LTDA), FA RECUPERADORA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. 11/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Decisão:Fls. 156: Indefiro... Desta forma, não se aplica a prisão civil no caso destes autos. Int. 17/01 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) À parte autora sobre certidão de fl.62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015120-4 - JOSE ANTONIO MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X GERALDO DE MELLO SENRA AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. (DR. FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/RJ 133.340) \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Transformar para execução. . 1) Fls. 332: Indefiro nova penhora on line, tendo em conta que esta já foi realizada nos autos, mostrando-se negativa. Venha o cálculo atualizado fazendo a diferença do já nos autos. Indique quais dos automóveis serão penhorados atendo-se ao valor da execução. # e 18 / P 1 # \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO Despacho:Defiro o prazo para purgação da mora requerida pelo réu em sua peã de fls.82, no prazo de 15 dias (quinze dias), contados da intimação pelo DO. Como o locador não aceitou qualquer parcelamento, deve vir o depósito judicial incluindo todos os aluguéis e encargos vencidos até a data de sua realização, mais os honorários advocatícios fixados a fls.22. Expeça-se guia. Int. 17/10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.066841-9 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Autos de 1998! Intime o exequente o leiloeiro indicado para vir aos atuos. Ato seu. Prossiga em 48h. 15/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 406: Dou mais dez para atender ao Juízo ( fls. 402). Não terá mais prazo. Ciente o patrono. * E15/p7 * \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a informação do avaliador judicial a fls. 297. Int. *15/11* \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Às partes sobre os cálculos e esclarecimentos de fls. 497/499. **15/02** \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Dou tão somente mais dez dias , tempo suficiente para atender fls. 181. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.057714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Fls. 212: Indefiro, face ao que consta expresso a fls. 200/201 (credor trabalhista) O alegado a fls. 212/213 carece de comprovação efetiva nos autos. O doc. junto não comprova a extinção da obrigação privilegiada. prossiga em 48 hs. # e 14 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Despacho:.....Expeça-se o mandado de penhora e intimação conforme requerido. Venham as custas do mandado. Int. 15 // 10 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:Fls. 80: Indefiro o sobrestamento . A uma há endereçao nos autos a fls. 77; a duas deve nos termos da Lei de ritos estabelece a relação processual nos autos. (aguardando a um ano). Prossiga em 48 hs de acordo com a lei de ritos sob pena de extinção. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Despacho:Deve o exequente comprovar nos autos os bens existentes no inventário bemcomo juntar aos autos RGI de todos. Diga, efetivamente, se deseja continuar com a penhora do bem destes autos. Se deseja deve prosseguir com a execução em 48 hs até a praça. Prossiga o exequente em 48 hs. # e 16 / P 2 # \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:...não cabe ao autor o recolhimento de custas processuais e de honorários periciais....Fls. 381: Não assiste razão à parte autora, que deveria ter dado prosseguimento ao feito e não o fez...08/08 \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __: AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 154,82[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1108-0[38] R$ 38,07[15]Subtotal [41] R$ 192,89[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 19,28[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,64 \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Decisão de fls. 365/366 confirmada pela Superior InstÂncia. Prossiga o credor em 48 hs. # e 3 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Fls. 504: Indefiro...2)Fls. 505: Deve a patrona do réu comprovar nos autos o cumprimento do art.45 do CPC.06/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Fls. 1404/1406: Defiro o prazo para juntada de certidão. Entretanto isto não impede o prosseguimento da ação. Prossiga o credor em 48 horas, atendendo ao avaliador judicial. Int. 18/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente se com o levantamento dá quitação quanto ao objeto desta ação, objetivando a extinção, baixa e arquivamento definitivos. 12/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. **05/09** \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Mantenho fls.373 em seus termos. Não insista! Já mantive a fls.376. Int. 12/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108699-1 - JOAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao Contador para verificação dos cálculos fazendo a diferença do já depositado. Levantamento somente após depósito total e decisão final do STJ conforme já despachei a fls. 385 com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 214:Manifeste-se o autor. Int. 06/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença....11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo a apelação de fls.133 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. 2/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.032889-5 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906), Dr(a). JOAO ANTONIO C. MOTTA (SP-124363B)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Levantamento implica quitação, baixa e arquivamento. Logo, face fls. 1207, aguarde o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......01/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.030122-5 - FRANCISCO VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor depositado pelo réu a fls. 373, bem como do valor bloqueado a maior, ressaltando que continua bloqueado o valor remanescente (R$ 1.483,65), tendo em vista que o réu ainda não comprovou o pagamento da guia de depósito retirada a fls. 371. Junte o réu, aos autos, a comprovação do referido pagamento. Com a guia nos autos, intime-se o autor para dizer se dá quitação, voltando conclusos após. Seguem comprovantes.E 7 P 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao réu para apresentar memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica.....## e 07/ P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030857-4 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/04/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...* 10 / 02 * \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PET GÁVEA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/04/08 às 13:30 horas. Int. 11/07 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148746-2 - IRANI GONZAGA FILHO, VERA LÚCIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/04/08 às 11:40 horas. Int. *04/02* \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Comprove a patrona da autora, nos autos, se cumpriu o art. 45 do CPC. Int 17/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091546-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X GETULIO PINTO CARNEIRO Defiro vistas, com ascautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Tem o réu o prazo de 24 h para juntar aos autos as custas do Contador, face à s/ alegação de excesso. Caso não junte, arcará com as conseqüências deste ato (uma coisa é alegar, outra provar). Int. 5/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 18.431,45.# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.210512-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO Despacho:Fls. 106: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:Além das reservas requeridas pelos juízos da 3ª e 8ª Varas Federais de Execução Fiscal e já deferidas, há o requerimento de reserva da Procuradoria da Fazenda Nacional, de fls.969, reiterado a fls.1029, que foi deferido por este juízo a fls.982, no valor de R$ 3.053.407,39.Há, portanto, três reservas nestes autos, a saber:1) R$ 50.369,88 em favor da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais (fls.1.070);2) R$ 26.909,40 em favor da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais (fls.1.071), e;3) R$ 3.046.368,74, pelos créditos indicados pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), a fls. 969 e 1.029.Anotem-se as referidas reservas onde couber, cancelando as que foram feitas equivocadamente. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Intimem-se. Intime-se também a PFN. \r\n\r\nProc. 2005.001.151635-3 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Despacho:... Venha o autor retirá-los em cinco dias. Comprove em cinco dias a entrega. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. **17/01** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020742-3 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), BANCO FIBRA Despacho:Ao autor sobre a informação. * 09 / 03 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação....# e 05 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.181426-6 - CARLOS WILSON JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, deerminando que os referidos titulos venham aos autos no prazo de 10 dias. Desnecessárias quaisquer provas orais nestes autos para o deslinde da presente ação. Venham os cheques objetos dos protestos de fls. 21/25 dos autos. * 11 / 11 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041402-2 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086931-4 - ELISABETE CUSTÓDIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 04/04/08, às 14h50min. 2/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido...declaro finda a fase de cumprimento de sentença...idoso 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cálculos errados. O valor depositado a fls.209/210 tb deve ser atualizado, pois depositado rende. Ao Contador para verificação dos cálculos, devendo fazer a diferença, se houver. Venham as custas. Int. 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.141/146, eis que tempestivos, acolhendo-os em parte... 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/04/08 às 12:20 horas. Int. 09/13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) À autora sobre certidão de fl. 706. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073236-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Guia nos autos. Informe a parte autora se dá total quitação, visando a extinção e o arquivamento do mesmo. Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento interposto pela autora. * 10 /18 * \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 15.004,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.017211-1 - GERALDO PERETA FERREIRA, EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para 18/04/08 às 11:20 horas. Cite-se. Int. 10/05* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...declaro líquida a sentença, fixando o débito da autora em R$ 10.296,80... 8/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 46.785,99. 05 / 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA (SC-003474), Dr(a). CRISTIANE BERGER GUERRA (PR-039889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00 para os fins legais. Ao Dr. Perito para início da perícia. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo Dr. Perito. Prazo de 10 dias. # e 09 / P 06 # \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.034086-0 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (PE-014490)) X PREMACIL PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA) Decisão:..DEFIRO a liminar... 18/12 \r\n\r\nId: 445416"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024144-3 - FRANCISCO ADRIANO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 08/04/08, às 14 horas para a realização de perícia médica, que será realizada na sala 313 C, situada na sede deste Tribunal. Intime-se o autor por via postal. 3-Nomeio perito o Dr. Celso Garcia. 4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. 5- Completado o processo, inclusive com laudo pericial, conclusos para designação de AIJ.6-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 240: Indefiro por falta de previsão legal. Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização da parte ré, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho:\"Fls. 126. Venha a comprovação da distribuição da carta precatória de fls. 124 em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.168790-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERY ELISABETH P A VERGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003094-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1- O pedido de fl.109 não merece acolhida visto que ainda que não tenha constado o nome do advogado na publicação, o mesmo mostrou, à fl.39, bem como fl.45, ciência inequívoca do feito; 2 - Em relação ao teor de fl.107, renove-se a ordem de bloqueio \" on - line \" no CPF de fl.119; 3 - Fls.112 e segs. : Não é o momento processual para tal discussão. \"J-se Aos interessados.\" \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009482-3 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X UBIRAJARA MIRANDA Ao interessado. Carta precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, juntando aos autos procuração outorgada em nome da empresa, representada pelo sócio com poderes para administração, bem como cópia do contrato social vigente. Destaca-se, de plano, que aquela alteração contratual juntada aos autos às fls. 337/339, é fraudulenta, diante da notícia de óbito do suposto sócio que recebeu as cotas do Sr. José Xavier Marino. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 324: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE JULIETA NOGUEIRA DA SILVA BRANDAO Ao interessado sobre informação cartorária - autos arquivados - \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127359-6 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Venha, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a devedora intimada realizou o pagamento após o prazo legal, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite da diferença indicada às fls.106, para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios de fls. 76 e fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 30. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Restaure-se a distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077858-8 - MARCELA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.091086-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos encaminhados à Comarca de Leopoldina (MG) - Declínio de Competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099781-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101805-0 - CARLOS ROBERTO PAQUET DA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) \"Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Despacho:Traga o credor memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200947-0 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209673-0 - MARIA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216696-3 - JONATAS FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264072-7 - XAVIER DE LUCENA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036)) X GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA Despacho: Por ora, venha a complementação das custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.264112-4 - MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Convole-se para sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.023545-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSARGADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALBERTO PINTON FILHO Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/08 ÀS 14:20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023972-2 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRT DO BRASIL OPERADORA TURÍSTICA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:30 hoars.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. I-se a parte autora por AR para comparecimento à audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075710-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado. Autos arquivados. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070726-8 - GUACIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para que venham as custas e taxa, em 48 horas, sob pena de ofício para o Fundo Especial. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211405-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016401-1 - PETRUCIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Convole-se para sumário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.048802-9 (17027) - MIGUEL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X LUIZ PAULO SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA E OUTRO Despacho:Apresente a parte autora, ao menos, cópia autenticada dos documentos de fls. 06/08. Ademais, esclareça a parte Autora o teor da declaração assinada à fl. 06-verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015699-1 - ELISABETH MERCADANTE JUNDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado. Autos arquivados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150633-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MARGARETE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Ceará Mirim/RN, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033922-3 (19299) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CHISTOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS Ao interessado. Autos arquivados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: Conclusão de ofício: Melhor analisando o processo, constato que houve lapso na parte final da decisão de fl. 412, ao fazer referência genérica à avaliação, sem determinar sua modalidade (direta ou indireta). Assim, diante da manifestação do Avaliador Judicial à fl. 225, determino, expressamente, que seja procedida à avaliação INDIRETA do bem em questão. \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Decisão:...Desta forma, homologo os cálculos do contador de fls. 546/550.Considerando-se que há débito remanescente, defiro a penhora de 30% dos créditos existentes em nome da devedora junto à Liesa e AESCRJ, que devem ser intimadas pessoalmente para procederem ao depósito judicial do valor correspondente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Deposite o executado a diferença encontrada pelo sr. contador, diante da concordância quanto aos cálculos, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.079518-1 - ERONIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Decisão:O inadimplemento do acordo celebrado entre as partes enseja o pedido de execução das obrigações assumidas pelo réu. Todavia, não cabe o mero pedido de despejo do imóvel pelo réu, cabendo ao autor postular o que pretende nos termos dos artigos 461 e 475 do CPC. Assim, por enquanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:A planilha deve ser atualizada conforme apurado pelo contador, posto que não há notícia de reforma da decisão de fl.264. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:...Por conseguinte, defiro a desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa devedora.Oficie-se ao distribuidor. Intimem-se os sócios pessoalmente para pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:À executada para que comprove a entrega do ofício, retirado às fls. 291, junto ao orgão de destino. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Não obstante o exequente tenha requerido a penhora do automóvel, à fl. 540, esta não foi procedida até a presente data.Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, nomeando-se o devedor como depositário fiel do bem.Expeça-se guia para o depósito judicial da quantia de R$ 14.649,81 pelo devedor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 162/163: Defiro pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1A - TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...Assim, considerando o documento de fls. 15/18, julgo improcedente a presente impugnação ao pedido de justiça gratuita.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9A - ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:...Com efeito, a impugnação não merece acolhida, já que o pedido deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor...Também não merece acolhimento a alegação de que o rito deve ser convolado para sumário, posto que não se trata de matéria a ser discutida neste incidente... Assim, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107834-3 - MAURICIO DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso retro nos sues regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Às partes sobre proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105112-0 - CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.205317-2 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. No entanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.Analisando-se a petição inicial e os documentos que a instruem, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela parte Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória, ressaltando que a parte Autora é titular de uma conta no Banco Réu, o que demonstra a existencia de relação jurídica entre as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, ante o substabelecimento de fls.506/7, renove-se a intimação do devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme fls..502 e 503. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao credor para que traga a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários periciais, eis que não se manifestou a respeito até a presente data. Observe-se que a prova foi requerida pela parte autora, que é quem deverá arcar com a perícia, na forma do artigo 33 do CPC. No entanto, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, o pagamento dos honorários está suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.122314-8 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SOUSA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122378-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X COBSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho: Fls. 91/92: Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios de localização do réu. Logo, diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264931-7 - INCOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 16/17.CONVOLE-SE O RITO PARA SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/08 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CECÍLIA FERNANDES RIBEIRO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Apresente a parte Autora RGI atualizado do imóvel objeto da cobrança, visto que o documento apresentado à fl. 17, além de se referir ao ano de 1981, indica pessoa diversa como proprietária do referido imóvel. Por fim, junte a parte Autor cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.800.057.621-1, indicado à fl. 03, ressaltando que o documento apresentado à fl. 16 refere-se a processo diverso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013388-9 - PAULO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015731-8 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:I-se o credor, pela via postal, para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.253, sendo deferido o pagamento em 04 parcelas. Venha o 1º depósito no prazo de 05 dias. As demais guias de depósito devem ser retiradas diretamente no cartório, independententemente de requerimento. Em relação aos docs. requeridos pelo expert defiro o prazo de 20 dias para o fornecimento pelo banco. \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Decisão: Penhore-se o imóvel indicado à fl. 378. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RGI para registro da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Às partes sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho: Fl. 203: Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:I-se o credor, pela via postal, para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O devedor já foi intimado na forma da planilha apresentada. Se o depósito foi à menor, requeira o credor, medida para o prosseguimento do feito, ciente de que ataulização é se sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010536-5 - SANDRA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Convole-se para rito sumario. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 234,60 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), referente aos 34 exemplares não entregues, acrescido de correção monetária e juros desde a citação até a data do efetivo pagamento. Considerando que a parte ré restou sucumbente em menor parte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução em relação à parte autora, diante da gratuidade de justiça a ela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182595-1 - MARIA DE FÁTIMA AYMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré.Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267765-9 - ANTONELLA BARRA GONÇALVES MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Recebo a petição de fl. 45 como emenda à petição inicial. No entanto, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035708-1 - JOSE GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré forneça ao autor os medicamentos Interferon Beglado (Peglntron 80 mcg) e Ribavirina 250 mg, durante todo o tratamento médico indicado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se o réu do teor da presente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211966-3 - LUZIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/08 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.174497-5 - IRINÉA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o artigo 915, parágrafo 2º do CPC. Considerando que a parte autora restou sucumbente em menor parte, condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL AO INTERESSADO SOBRE REORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Ao interessado. Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito apontado em nome do autor junto à ré, no valor de R$ 3.774,00...e confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, a fim de que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00...condeno a ré ao pagamento de indenização ao autor em razão dos danos morais sofridos, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.107104-0 - LEVI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Às partes sobre proposta de honorários de fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada ou original de fls. 36/38.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023446-3 - FÁBIO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:10 horas.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Ao credor para que requeira o que de direito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065467-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Considerando a improcedência do pedido e a fase de execução de honorários, esclareça que advogado figurará no polo ativo. Com a resposta, retifiquem-se os polos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147453-4 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:\"Intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas apuradas pelo contador às fls. 57, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.\" \r\n\r\nId: 445413"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072893-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO FERNANDO MAFRA DE SOUZA FLS.106/116- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048323-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Decisão:Fls. 185 Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA Despacho:Ad Caubelaum, certifique a serventia se o ofício de fls. 79 foi respondido. Após, voltem-me. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WILSON RODRIGUES FELISBERTO Despacho:Compulsando os autos certifico que o executado foi devidamente intimado da penhora, conforme consta na certidão de fls 83. Cumpra o exequente a parte final do despacho de fls 87. \r\n\r\nProc. 2002.001.151783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIAGO ANTONIO M MONTENEGRO Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 14/04/08, às 14:00hs. Efetuado o regular recolhimento das custas, se devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES A VIATICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO JG A PARTE. 2) FACE O DECURSO DO PRAZO MENCIONADO AS FLS. 172 E DEFERIDO AS FLS. 174, ITEM 2, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HA PETIÇÃO A SER JUNTADA NESTES AUTOS. 3) NAO HAVENDO , INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MENCIONADO AS FLS. 172 - INTIMEM-SE. PRAZO : 10 DIAS. DE-SE CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.006359-2 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IMRE FRIED E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTA SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126584-8 - MARLUCE FRANCA DE ALENCAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CHRISTIANA RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/04/08, AS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153579-7 - SILVIA MUNIS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Autos em cartório,aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.001788-4 - AGUINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.054 DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO DR.PERITO,SE ACORDES, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NATASHA MELLO MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Recolha o Exequente as custas da intimação no valor de R$ 12,78, dos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162476-1 - ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047860-8 - MARIA RITA MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anterior o Dr. Luis Felipe da Silva, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final, tendo em vista que a perícia foi requerida pela autora (fls. 261) e a mesma é beneficiária da J.G. (fls. 297). \r\n\r\nProc. 2005.001.044842-0 - FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Decisão:Fls 155/157 - Designo audiência de aoncicliação para o dia 14/04/08, às 14:15hs. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Homologo os cálculos de fls.826/835, fixando os honorários advocatícios em execução em 10% sobre o valor do débito.2) Considerando que a execução teve início anteriormente à Lei 11232/05, indefiro a aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC.3) fls.853. E. mandado de pagamento como requerido.4) Intime-se o executado para que promova a inclusão dos autores em sua folha de pagamento, no prazo de cinco dias, observados os dados fornecidos às fls.854.5) Ao contador para a apuração de eventual diferença devida, observado o item 1 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.143644-2 - SANDRA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Fls. 318. Ao exequente. 2) Certificado o trânsito em julgado da senteça e inexistindo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.005910-4 - PABLO SIDARTA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.069282-2 - ANTONIO MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) FLS. 203 E 204. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071019-2 - NADIA DE ARÊA LEÃO VILLABOIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Fls 181 - Diga o Inventariante/ autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147165-0 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA Decisão:Nomeio curador especial, nos termos do art 9°, II do CPC, a defensoria pública. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131627-4 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 795 e ss - Faça o alegado suspendo a execução com o fulcro no art. 791, III do CPC, pelo prazo de 90 dias. Decorridos, com ou sem resposta, após certificado, voltem-me os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.072223-4 - SALES E CASTRO ASESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.044842-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162109-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CRED 1 SERV FINANCEIRO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1) à parte autora sobre a contestação de fls.28-61; 2) A parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha a ação mencionada na decisão de fls.1044º (2000.001.052355-0). \r\n\r\nProc. 2004.001.116813-0 - EQUILIBRIO ALIMENTAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO AO INETRESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007993-0 - WASHINGTON LUIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Informem as partes se possuem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.067514-9 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.016322-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 178/194 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.162798-1 - JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Digam às partes, no intuito de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004935-9 - LURDES ESTEVAM MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176137-7 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETRMINANDO SEJA A DEMANDADA INTIMADA PARA PROCEDER A RETIRADA DA ANOTAÇÃO NEGATIVA DO NOME/CPF DO AUTOR DO SERASA E/OU QUALQUER OUTRO ORGÃO RESTRITIVO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA ESTABELECIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08, AS 15:00 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A)(S) RE(U)(S), COM ANTECEDENCIA MINIMA DE DEZ DIAS DA AUDIENCIA, COM A ADVERTENCIA DO § 2º DO ART. 277, E CIENCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121821-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS FL. 70: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054404-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA GLAUCIA GOMES CARREIRA OFICIE-SE AOS ÓRGÃO DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117761-6 - JOAO CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TREVO DE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:FLS. 190 - CUMPRA O EXEQUENTE O JÁ DETERMINADO AS FLS. 188, ITEM 3, ADEQUANDO-SE O PEDIDO FORMULADO EM SUA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126168-8 - WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X VANIA MARIA GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Fazer o teor de fls. 147 e ss diga a parte ré, no prazo de 48 hs, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. SIM \r\n\r\nProc. 2006.001.004553-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082647-6 - ORLANDO MACHADO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO(5) DIAS PARA SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC...C) PERICIAL, NOMEANDO O PERITO ROBERTO EPELBAUM, COM ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTORIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS. FACULTO AS PARTES A QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DO ART. 421, DO CPC. LAUDO EM 30 DIAS APOS O DEPOSITO DA VERBA HONORARIA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 431-A DO CPC. DETERMINO AO CONDOMINIO A JUNTADA AOS AUTOS DAS COPIAS DO, LIVRO DE REGISTRO DE ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 266, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128781-0 - ROSANGELA ALMEIDA LAPAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:Fls. 29/30 e 34 - Designo aidiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/04/08, às 15:15 hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084633-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1) Ao autor sobre a contestação de fls. 25-43;2) A parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao M.P. acerca da informação de fls. 162 e petição de fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.001.023644-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-SE-AS , DIGAM AS PARTES SE HA REAL POSSIBILITADE DE ACORDO A JUSTIFICA A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088646-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIA VICTOR DA SILVA FLS.46/48- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200485-9 - CONFEITARIA MARACANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X SYLVIO ARAÚJO GOMES E OUTROS Decisão:Fls. 57. Defiro a prorrogação da citação por 180 dias, conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102267-2 - JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031167-8 - LAISA MARIA TOEBE CAPSSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X VIVO TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS.309/310 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.APOS,CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025854-4 - JOSE CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Ab initio, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, eis que o impugnante não logrou êxito em comprovar a condição do impugnado de arcar com os pagamentos das custas, corroborado, ainda com o documento de fls. 16. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) depoimento pessoal das partes, cabendo à parte requerente providenciar o prévio recolhimento das custas.c)Pericial, nomeando perito o Dr. Roberto Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados no final, pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art 421, do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.052169-3 - JOSELMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venham os memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086908-9 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1) FLS. 26 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 27/28 - CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062334-2 - WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA COOPREST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). FREDERICO CÂMARA (SP-041705), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.090943-9 - ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144924-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fazer o teor de fls. 146, corroborada com a certidão supra, desejo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.083692-5 - NILZA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam às partes se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. Prazo : 10 dias \r\n\r\nId: 445417"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022345-3 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X SANTA CLARA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência de Avaliação: R$ 18,25 e diferença ref. Penhora: R$ 6,01 na conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119083-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO FERREIRA CAPELO Diga a parte autora sobre resposta do ofício (fls. 60). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, recolher as custas da carta precatória, conforme documento de fls. 278. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Tendo em vista a certidão do OJ de fls 82, deixo de estipular multa diária, aguardando-se a data agendada para a devolução do veículo. Pelo mesmo motivo, e com base na R.decisão de fls.79, indefiro o pedido de expedição de mandado. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216375-5 - ALMIRO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0 - MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:(...)Indefiro o pedido de remessa dos autos à Curadoria de Brasília, formulado às fls. 118, pois a hipótese é de competência territorial, não se aplicando a regra do art.113, parágrafo 2º do CPC, que alude à hipótese de incompetência absoluta.(ord) \r\n\r\nId: 445419"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.010349-6 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.212322-8 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESPÓLIO DE LÚCIO THOMÉ FETEIRA E OUTRO Sentença: Homologado o acordo celebrado entre as partes às fls. 350, e cumprido, cf. informado pelo autor às fls. 353, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I. Ante a concordância da parte autora (fls. 352) oficie-se na forma requerida às fls. 276. Inexistindo diferença de despesas processuais a recolher, cf. certidão de fls. 357, cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137473-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS FRANCO RIBAS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4A - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Junte-se na carta de sentença. Suspendo a decisão de fls. 7, por ora. À parte autora sobre o ora alegado em cinco dias. Com a resposta, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.113719-6 (17769) - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ESP. DE MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Fls. 185- Regularize-se a representação processual, considerando que a autora constituiu novo patrono à fl. 179. \r\n\r\nProc. 1998.001.119483-1 - ALTAIR FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONILIA CUSTODIO SODRE MORALIS (SP-054621)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1- Cumpra-se v. acórdão. ...desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC. 3- Esclareçam os autores se desejam executar provisoriamente... \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Fl. 339- Ao exequente. Fl.341/342- Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.061845-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA, Síndico: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Decisão: Proceda-se à penhora do imóvel indicado pelo credor, oficiando-se para prenotação da mesma no RGI, intimando-se o executado e cientificando-se o credor hipotecário. Após, proceda-se à avaliação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 147/148- Esclareça o pedido de penhora on line, tendo em vista que já existe valor depositado à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.092673-2 - MAYRA VITORIA VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.150341-5 - CELSO APARECIDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.057262-7 - LUCIANA CEZAR ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.073988-1 - CESAR GONÇALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias a requerimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074846-8 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Fls. 68/730- Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097811-5 - FRANCISCA NAIDE ALVES DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Considerando a informação da Empresa de Correios, intime-se o advogado da parte autora para que informe o endereço correto da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerar válida a intimação de fl. 19, com fulcro no art. 39, parágrafo único do CPC. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098510-7 - CLAUDIONOR BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 49/75 E 76/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116247-0 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 16:40 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.134604-0 - LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando-se que com o primeiro recurso (fls. 82/90) precluiu para o apelante a faculdade de recorrer, recebo o recurso de fls. 82/90 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Desentranhem-se fls. 91/99, devolvendo-se ao signatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.135102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Decisão: Designo AC para o dia 25/03/2008, às 16:20 horas. Cite-se o réu na forma do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148715-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLÁUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 39. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Vindo o preparo para as diligências, designarei a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169721-3 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANIR (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO E OUTRO REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2008.001.008931-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X VALMIR RODRIGUES DE MELO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099128-4 - JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 70, item 2, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030656-7 - EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 248) em favor do réu exeqüente, observados os poderes. Esclareça o exeqüente se dá quitação com o levantamento, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091804-0 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante do certificado às fls. 153, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha. Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140229-8 - JORDAN JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Intime-se o executado para comprovar o pagamento de custas e taxa no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010172-4 - PAULO ROBERTO GOMES PAIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 17:20 HORAS.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041592-3 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SITEMAS E CONSULTORIA LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/03/2008 ÀS 15:40 HORAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença indicada às fls. 143/146,... \r\n\r\nProc. 2007.001.215476-6 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543)) X CRISTIANO COSTA BEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho: Excepcionalmente, concedo prazo de dez dias para recolhimento da taxa judiciária, como requerido à fl. 714. \r\n\r\nProc. 2003.001.089029-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Despacho:Cumpra-se fls. 524 corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.138366-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANA VALERIA HENRIQUES BECHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.108710-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 52 e ofício de fls. 50/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062083-5 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:-Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo.-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso na forma requerida, se houver porderes para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004131-4 - EDUARDO DE MENDONÇA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e a última declaração do IRPF da parte autora. Venha, ainda, afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054839-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, § 1º c/c 257, ambos do CPC. CONDENO a autora no pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários de advogado eis que não houve a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052591-8 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho: Ao interessado sobre a certidão de fl. 424. \r\n\r\nProc. 2004.001.062344-5 - ANDERSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fl. 224- Restituo o prazo ao requerente para se manifestar sobre o despacho de fl. 222, em face do que consta à fl. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.107688-0 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 167/168- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074774-6 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:...Venha planilha da diferença a ser executada, em cinco dias, englobando-se a multa de 10% se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066668-3 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Indefiro a substituição da peça,... Comprove-se a restrição pendente relativa à parcela declarada quitada por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.104490-4 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DAVID SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:À parte autora no prazo de dez dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012566-2 - MAURICIO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO CÉDULA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.041466-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fl. 114, que se refere a outro processo. Fl. 115- Esclareça o pedido, em face do que consta às fls. 106/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144522-6 - ALAN DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Intime-se o liquidante, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001483-2 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: Fl. 214- Restituo o prazo ao requerente para se manifestar sobre a decisão de fl. 210, ante o que consta da certidão de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.107910-0 - CARLOS FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Fls. 412/413- Intime-se a parte devedora, através de DO, para na forma do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. Fl. 414- Defiro vistas por cinco dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110348-6 - JULIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:...Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária em cinco dias,... \r\n\r\nProc. 2007.001.092343-6 - RITA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:Inverto o ônus da prova,... Diga o réu se há outras provas a produzir, diante da inversão ora deferida. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011570-0 - ALMIR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 15:40 HORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213563-2 - MARIA CÂNDIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X VIVO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Emende-se a inicial, adequando-se ao ruito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.095431-3 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 269 e 270- Intime-se o executado pelo DO na pessoa do patrono para no prazo de 48 horas pagar o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução com penhora. No silêncio, voltem conclusos com presteza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:...Em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.001.216209-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079440-0 - OLIVIER JEAN RENE COZAN, LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE FLS. 877/902 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO,... AO(S) APELADO(S)... FLS. 907/910- ESCLAREÇA O PEDIDO,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Fls. 1453/1454 - Deverá o patrono comprovar a ciência inequívoca de seu cliente,... Fls. 1455 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.164653-7 - MARIA GOMES LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fl. 67-Intime-se as partes da data de 28/02/2008 às 10:30 horas para exame médico pericial (Praça Olavo Bilac 28/1106 Centro), devendo a autora apresentar no ato a documentação solicitada pelo perito às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.168584-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCELO BARRETO TURRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/03/2008 ÀS 15:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.011507-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014013-4 - ELLEN JAFFÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO IBI S A Decisão:1- Defiro a tutela antecipada,... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 17:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Verifico que o depósito de fls. 274/275 se referia ao pagamento dos honorários periciais,... Esclareça o exeqüente, considerando que deu quitação (petição de fl. 278). Intime-se a ré para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2006.001.043236-0 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020749-4 - MALVINA BIGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199294-6 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BIC INDUSTRIAL E COMERCIAL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fl. 23- Cumpra-se o despacho de fl. 21 em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.108647-8 (20286) - IRIS CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ALBERTINA CARMO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008144-6 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDENIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA), Interessado: SÉRGIO ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A data da audiência foi lançada na decisão de fl. 89 e publicada com equívoco. Fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se em tempo hábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092626-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175577-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCELO NEY GATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0A - EDIOURO/TECNOPRINT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICANDO///Intime-se o Executado para cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176604-8 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.061097-7 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:(...)declaro saneados os processos, os quais serão julgados conjuntamente, em razão da conexão. Fixo como ponto controvertido (...)determino, de ofício, a realização de perícia indireta de engenharia, a fim de que seja informado ao juízo se a demolição do imóvel situado no nº 57 da Rua do Rosário decorreu dos danos sofridos em razão do desmoronamento do edifício situado no nº 55 da referida rua. Concedo às partes o prazo de 05 para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se os réus Antônio Alvarez Gil, Ramiro Moura Pires, Filinto David, Joaquim Correia da Costa e Domingos da Conceição Alves Jorge para que informem ao juízo o estado do processo nº 2003.001.012799-3, que tramitou perante o juízo da 26ª Vara Cível, juntando eventual sentença, se houver. Outrossim, devem os referidos réus informarem acerca do estado do espólio de José André da Rocha, o qual figurou como locador no contrato de locação firmado com o ora 6º réu, José Carlos Gonçalves Sobral(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.057507-0 - OMAR ARRUDA HELAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) REPUBLICANDO///...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...-Inadmito a apelação, ante a intempestividade acima certificada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214280-6 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 445424"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "445422": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.001.004521-0 - SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.288/289), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073305-2 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:NADA A PROVER POR ORA, ANTE AO EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.017330-9 - EDSON FARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X RONEL S A ADMINISTRADORA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 36, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092589-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1) Ante a certidão de fls.450,republique-se fls.416 (Republicação: Diante das fortes evidências apontadas no petitório de fls.400/406, consistentes na identidade dos objetivos sociais (fls.137 e fls.366), identidade da sede social (fls.137 e 366), identidade parcial de sócio (fls.182 e 366), aliada, por fim, à identidade de, ao menos, um elemento do fundo de comércio (fls.180/v e 381/382), defiro a sucessão conforme requerido no item A, de fls.402, aproveitando-se a penhora já efetuada em nome da sociedade sucessora (fls.180). Inclua-se no D.R.A. e nos sistema. Defiro, ainda, a expedição de ofício à JUCERJA, bem como a penhora dos bens elencados às 381/382, com avaliação. Quanto ao pedido de penhora \"on line\", venha planilha de débito remanescente).2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Ao credor sobre fls.444/448. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.034393-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA INES MOUTINHO GONCALVES RAMOS Despacho:1) Fls.83, parte final - Anote-se; 2) Fls.83 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1) Ao interessado sobre a certidão de fls.265; 2) Certifique o cartório se o mandado de avaliação já foi cumprido; 3) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LUCIO CESAR HABKOUK (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Considerando que penhora 'on line' restou infreutífera, conforme documento em anexo, com duas laudas, defiro o pedido contido no item 69. Lavre-se termo de penhora, expeça-se ofício ao RGI competente, para as anotações de estilo. Após, intime-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer a impugnação prevista no art. 475 J do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Ao credor sobre o depósito de fls.111; 2) Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.116, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014346-7 - AGRIPINO ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu sobre o pedido de renúncia de fls.44, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.046262-7 - LUZENIRA HERCULANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061918-8 - JOSÉ NILDO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Considerando a decisão proferida no AI, conforme consulta em anexo, cumpra-se fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.067954-9 - CRISTIANE RAMOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074130-9 - HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Ao réu sobre os documentos de fls.86/106, no prazo de dez dias, na forma do art. 398 do CPC;2 - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, deduzido pelo autor às fls.119, o mesmo não merece prosperar...pelo que indefiro a inversão do ônus da prova...Neste passo, decorrido o prazo do item 1 e preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084371-4 - PAULO HENRIQUE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO ILUSTRE PROLATOR DA R. SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017161-1 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA EUGÊNIA BUNCHAFT Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 20, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. 2) NO PRAZO DO ITEM 1, ESCLAREÇA O PEDIDO DE COBRANÇA JÁ QUE O ALUGUEL SEQUER FOI FIXADO OU ARBITRADO! \r\n\r\nProc. 2008.001.021507-9 - ALFREDO OSWALDO DUQUE ESTRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 22, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. 2) NO PRAZO DO ITEM 1, VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.023775-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA X CHARLES VALIM CUNHA E OUTRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 40 À LIVRE DISTRIBUIÇÃO QUE INEXISTE LITISPENDÊNCIA OU PREVENÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:...indefiro a inversão do ônus da prova...defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, devendo os documentos serem apresentados em dez dias...Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos...Publique-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073099-3 - RICARDO DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1) Junte-se; 2) Defiro. E-se mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, cumpra-se fls.260, parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161979-9 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098949-6 - WELLINGTON LICAZALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062622-0 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVE, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, OU , NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTEN/ACÓRDÃO DE FLS. . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG; 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001501-7 - ALVARINO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 18, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, JÁ QUE O AUTOR PEDIU A CITAÇÃO DO RÉU POR CP. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041136-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. . SEM PREJUÍZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEVEDOR FOI INTIMADO DA PENHORA DO IMÓVEL DE FLS., BEM COMO SE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA E EXPEDIDO OFÍCIO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.104779-6 - LUISA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ROSEMERY SILVA CUNHA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.(...)P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134290-9 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão: Tendo em vista o pagamento e o acordo celebrado entre as partes às fls.189/190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.016746-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK X JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS EM SEU EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101777-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150248-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VIVALDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa da Comarca de Manaus no Estado do Amazonas, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133570-5 (25434) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:1) Fls.407/408 - Cabe ao exeqüente informar sobre eventual inventário do 2° réu. Basta simples extração de certidão para obtenção da informação, pelo que indefiro o pedido; 2) No tocante à esposa do 3° réu, já falecida, deve ser indicado o inventariante e seu endereço; 3) Outrossim, defiro a expedição dos ofícios, tão somente para obtenção dos endereços das pessoa mencionadas às fls.408. \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:Considerando que o executado, regularmente citado às fls.663, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.664, e considerando por fim o petitório de fls.774/775, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.776, totalizando a importância de R$ 1.070.251,86.Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio.Sem prejuízo anote-se couber fls.778.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.381 - Lavre-se termo de penhora. E-se o ofício para o RGI e após, I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048777-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X UBIRATAN CRUZ MOURA Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls.69, não pagou o débito, e tampouco ofereceu passíveis de penhora, conforme certidão de fls.83, e, considerando por fim o petitório de fls. 169/170, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.176, totalizando a importância de R$ 230,94.Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio,Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089412-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Sentença:Processo nº.: 2003.001.089412-8SENTENÇAConsiderando o acordo celebrado entre as partes às fls.141/146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordado. Intime-se a parte ré para no prazo de 10 (Dez) dias contados da publicação da presente proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls.148, sob pena de inscrição na dívida ativa.LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA SE REQUERIDO.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.170109-5 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO MOTTA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, vez que os réus não foram citados. Está pretendendo o arresto? \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que a ré exiba os originais dos documentos solicitados pela suplicante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa-diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170435-7A - BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-071333) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114078-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Às partes sobre fls.82/85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA A FLS. 33.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.026473-0 - ZAIRA ANDRADE DE METOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 37, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023692-0 - MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES MARTINS (RJ-084728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) FLS. 847/848: EXPE-ASE CERTIDÃO REQUERIDA. 2) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 850/2. 3) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 854, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) FLS. 107: DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) AO RÉU SOBRE FLS. 111/127 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.103747-6 - RODOLFO RAMOS SANTIAGO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Considerando a notícia da falência do executado; considerando parecer do Douto Curador de Massas às fls.571 verso e considerando por fim o disposto no art. 6° da Lei 11101/05, indefiro o requerimento de fls.570 verso. Expeça, se requerido no prazo de dez dias, certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal da falência. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se, dando-se ciência ao Curador de Massas e ao Ministério Público em razão da existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.082345-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 208 REITERANDO-SE OS OFÍCIOS E SOLICITANDO-SE RESPOSTA EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 330 DO CPC. 2) SEM PREJUÍZO ANTE A FALÊNCIA DA RÉ CONFORME CONSULTA EM ANEXO, DÊ-SE VISTA AO D. CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:AOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 542 NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123333-8 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Aos interessados sobre fls.107/116. Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003372-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:...declaro saneado o feito...Determino de ofício,com fulcro no art.130 do CPC,a produção de prova pericial grafotécnica,pelo que nomeio perita a Drª.Denise Gonçalves de Moraes Rivera...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo,no prazo de cinco dias,ciente de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Caso aceite o encargo,deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova documental superveniente,documentos estes que deverão juntados aos autos no prazo de dez dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu...Determino,outrossim,que o réu, no prazo de dez dias, apresente o original do documento de fls.47. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040227-8 - ADRIANO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.79/85 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060022-2 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao réu sobre fls.410/414. \r\n\r\nProc. 2007.001.114429-7 - ALEXANDRA DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093836-1 - PAULO BAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BRADESCO SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Em réplica; 2) Diga o réu se concorda com o pedido de fls.72/73, no prazo de dez dias, à luz do art. 264 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.034875-9 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Venha o acordo, em quinze dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.021437-3 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Venha a cópia do acordo mencionado, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166923-7 - FIGUEIREDO E ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-092667) Despacho:1) FLS. 525/6: A DILIGÊNCIA PODE SER OBTIDA PELO PRÓPRIO INTERESSADO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 526. 2) SEM PREJUÍZO, ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 517 CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM REVOGADOS OS PODERES DO SUBSCRITOR OU RENÚNCIA AO MANDATO NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149192-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Fls.60/61 - Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do CPC. Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios, se devidas. Deverá o autor, no prazo de dez dias após a retirada dos ofícios em Cartório comprovar o protocolamento dos mesmos, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133467-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Sentença:Processo nº.: 2007.001.133467-0SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.267, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.RECOLHA-SE COM URGÊNCIA O MANDADO DE FLS.265.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034941-9 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI, CUMPRA O RÉU A DECISÃO DE FLS. EM 48H, SOB PENA DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056762-4 - EDUARDO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra o autor o determinado no item 1 de fls.110, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066578-0 - YGOR VINNICIUS PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre fls.117, em cinco dias. Após, ao MP, ante a existência de menor impúbere. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) RETIFIQUE-SE EM D.R.A. E ONDE MAIS COUBER O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 85. 2) ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 85, TRAGA O RÉU PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item \"D\" de fls. 12 para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item \"C\" de fls. 12 para condenar o réu a devolver em dobro todos os valores descontados indevidamente dos proventos do autor, acrescido de juros e correção monetária contados a partir da citação até a data do efetivo pagamento, o que será apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.(...)P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 143,/149 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085691-5 - FABRÍCIO DIONÍZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:1) FLS. 92-PARTE FINAL: ANOTE-SE. 2) DIGA O RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS SE INSISTE NA PROVA PERICIAL REQUERIDA. EM IGUAL PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE FLS. 93/7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 233/4. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095865-7 - NEILA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e ho norários pro rata na forma do §2º do art.26 do CPC, ficando suspensa a execução de tais verbas no tocante a parte autora ante ao contido no art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida às fls.19.No prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente, intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento de 50% das custas apontadas na certidão de fls.47, sob pena de inscrição na dívida ativa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195229-8 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITEM-SE NA FORMA DO ART. 515 E SEG. DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Às partes sobre fls.148/151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.026636-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MARIA JOSE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Ante o contido às fls.424, I-se a ré para regularizar sua representação processual, em dez dias. Sem prejuízo, traga o autor cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.127026-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Sentença:Processo nº.: 2006.001.155301-7SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.56, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034704-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES DE MODO OBJETIVO SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052008-0 - MARILZA DE FATIMA CHAGAS BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.230 - Devolvo o prazo, como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.031693-0 - MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216) Decisão:Considerando a parte final do Saneador de fls. 130/131, converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, no prazo de cinco dias, se insiste na produção da prova pericial requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025541-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FIBRA GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pela Autora, com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. .P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026133-3 - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) FLS. 150-PARTE FINAL: ANOTE-SE. 2) TRAGA O AUTOR EM DEZ DIAS COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS DOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2006, MARÇO E ABRIL DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.106810-3 - AMILTON DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145062-1 - ALICE DE OLIVEIRA ROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos no Estado de São Paulo, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A preliminar argüida pelo réu restou superada pela decisão irrecorrida de fls.93, pelo que passo à apreciação das demais provas requeridas pelas partes.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor, vez que não observado o disposto no art. 276 do CPC.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que desnecessária ao deslinde do feito, já que a matéria é meramente de direito.Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 445422"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080175-6 - EVANGELINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X INSS Despacho:Ao exequente sobre fls.311/312, após, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.230915-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual.2- Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204662-3 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.021792-1 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS X ALDIMAQ LOCACOES LTDA Decisão:Cumpra-se o deprecado, após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023349-5 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se o deprecado, após , dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062557-2 (22711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Assim, verifico que, efetivamente, o condomínio/exequente promove a execução neste feito de valores já recebidos nos autos que tramitam perante outro Juízo já mencionado.Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO INICIADA ANTERIORMENTE À LEI EM VIGOR, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se previamente quanto às custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:1 - Fls. 443: Por cautela, esclareça o Arremantante se o valor de R$ 2.248,19 é atinente ao pagamento das cotas vencidas do IPTU junto ao Cartório da Dívida Ativa do Estado e anteriores à arrematação.2 - Sem prejuízo do acima determinado, diga o exequente. Após, apreciarei o pedido de fls. 438/439. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Decisão:Fls. 200/201: Diante do que dos autos consta, defiro expedição de ofícios para Light, Ampla, Telemar e Detran, cabendo a parte autora retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas necessárias para seu envio. \r\n\r\nProc. 2005.001.074997-2 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Ante as inúmeras tentativas frustadas para a localização da Ré, defiro a citação editalícia assinalando o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135939-9 - MARCIO GIMENEZ CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ MAGARIBHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Despacho:Cumpra-se no que faltar, o despacho de fls, 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.165704-3 - ANILDA GONÇALVES BARRETO, ESIO BRUNO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022856-4 - REGINA ALVES COUTINHO, NICOLAS COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Fls. 95: Oficie-se comunicando a data informada às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes, de forma clara e concisa, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes quanto à proposta de honorários periciais de fls. 63, bem como quanto à data da perícia (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2007.001.080389-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA PIRES S MEDINA Decisão:Fls. 40: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150948-2 - ADALTO LUIZ DE MOURA, MARLENE DE MOURA MACHADO, JOÃO BATISTA DE MOURA, LIOMAR DE MOURA MACHADO, ELCIO DE MOURA, VALTER DE MOURA, ELZA DE MOURA FONSECA, ISOLINA DE MOURA BASILIO, GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA, CREMILDA DE MOURA SCHULZE, JOSÉ LUIZ DE MOURA FILHO, IVONEI DE MOURA, ELIANE DE MOURA NUNES, IVONILDE MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante dos termos da assentada de fls. 75/76, intime-se a parte ré, via postal, para que esclareça qual o escritório de advocacia o representa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049078-3 - JUAREZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:Fls. 367 - As parte sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Fls. 483 - Sim. como se requer, intimando-se a parte autora, via AR, para proceder ao recolhimento do valor junto a instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.001.076415-6 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Ao Exequente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.064833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X ELISEO LOPEZ LOPEZ), ALBERTO PEREIRA), SERGIO FERREIRA BRAUM), RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Fls.319: Aos interesados sobre informação do dontador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Afim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se a parte ré acerca do laudo pericial em cinco dias, findo o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Fls.100: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055172-7 - KS 1000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, KLAY BOUTALA PIRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 128/130: Ao Réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210090-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente conforme fls. 23.2 - À autora sobre contestação.3 - Fls.21: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110521-8 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028277-7 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, verifica-se que o réu sempre que demandado complementou a purga, sendo certo que o autor insiste no pedido de despejo.O pleito autoral é de despejo por falta de pagamento e não por outra infração contratual, pedido que foi atendido pelo réu quando da purga.Não há como prorrogar indefinidamente o pagamento dos alugueres e encargos neste feito.Ante o ocorrido, fundado no artigo 267, VI do CPC, por ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, JULGANDO PURGADA A MORA.Custas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do locador.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039888-3 - LUIZ VIEIRA D ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X RENEE CABRAL DE LACERDA E OUTRO Sentença:A relação locatícia existente entre as partes está devidamente comprovada pelo contrato de locação e pela entrega das chaves.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e elencados na petição inicial, corrigidos monetariamente, acrescidos de multa contratual e juros legais de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC quando o percentual passa a ser de 1%, a partir do vencimento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYN GIER (RJ-130642) Decisão:1 - Fls. 299/305: O aduzido nos embargos reiterados já foi apreciado; nada a prover.2 - Cumpra-se, no que faltar, o item \"3\" de fls, 294.3 - Fls. 274: TEndo em vista tratar-se de honorários sucumbenciais atinentes à fase de conhecimento e devidos aos ex-patronos da parte autora, intime-se a ré, a pagá-los nos termos da lei vigente, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.059726-6 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X SIMONE DE ABREU PEREIRA Sentença:Ante o inadimplemento do réu no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, além das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais tendo em vista a gratuidade deferida nesta decisão.Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63 , § 1º, Letra \" b \", da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução por ser a falta de pagamento espécie de infração contratual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018287-6 - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CARLOS ANDRÉ BONOW FILHO Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213965-0 - LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAVICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024005-0 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUCIANA LEIVA ANTUNES), PAULO CESAR TELLES ANTUNES), NORMA DE MAGALHÃES CASTRO DIAS Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:Os embargantes não apresentaram a comprovação do pagamento do débito reclamado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO NOS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução.Condeno os embargantes nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.169467-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA DA BARRA), CÉLIO BERTUCI EMERICK), REGINA CURSINO EMERICK), MARCELO CURSINO EMERICK), ANDRÉ CURSINO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Ao autor sobre as contestações( 52/85 e 87/96) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.125068-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1 - As partes sobre esclarecimentos do Perito de fls. 298/307.2 - Fls. 295 - Vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107546-9 - JORGE ALONSO FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150948-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADALTO LUIZ DE MOURA), MARLENE DE MOURA MACHADO), JOÃO BATISTA DE MOURA), LIOMAR DE MOURA MACHADO), ELCIO DE MOURA), VALTER DE MOURA), ELZA DE MOURA FONSECA), ISOLINA DE MOURA BASILIO), GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA), CREMILDA DE MOURA SCHULZE), JOSÉ LUIZ DE MOURA FILHO), IVONEI DE MOURA), ELIANE DE MOURA NUNES), IVONILDE MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguard-e-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Fls.163: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.108770-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES Decisão:Informou o Exequente às fls 55 o novo endereço do réu, pertencente à RA da Barra da Tijuca.Assim, tratando-se de competência funcional, inderrogável pelas partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.Façam-se as anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos à CGJ para o encaminhamento desta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Decisão: O presente feito encontra-se sentenciado, conforme fls. 1586, com trânsito em julgado certificado às fls. 1591. Em assim sendo, defiro o requerido às fls. 1603, pra que seja expedida carta precatória à Comarca de Vila Velha/ES, com a finalidade de proceder à baixa dos bens penhorados, conforme Auto de fls. 1548. Após o cumprimento do acima determinado, cumpra-se fls. 1599. \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Despacho:1 - Fls. 461/465: Ao impugnado.2 - Comprove o executado a sua hipossuficiência, juntando aos autos a sua última declaração do IR ou comprove a sua isenção.3 - Decorridos 05 dias da intimação desta, dê-se nova vista a DP \r\n\r\nProc. 2000.001.113362-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Fls. 271: Deverá a exequente apresentar planilha atualizada de débito, já que há diferença a maior de cem mil reais quanto a última apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 262, expedindo-se mandado de pagamento como determinado, com os acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 131,99) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115757-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CICERO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Fls. 140: Esclareça o exequente se o que quer é a constrição eletrônica, vindo aos autos planilha atualizada do débito em caso afirmativo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:1- Fls 752: Indefiro, visto que a verba honorária sucumbencial e a litigância de má-fé são referentes a outro processo (embargos) autônomo, conforme já esclarecido pelo contador judicial às fls 741.2- No mais, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil quanto ao ofício reiterado às fls 751.3- Após, voltem conclusos para homologação dos referidos cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA Republicação da decisão de fls. 126.1- Decreto a revelia do 1º réu.2- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo 2º réu, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.3- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210777-6 - ALCEMIR ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Fls. 30: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o acrescido às fls.91/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052256-7 - ESPOLIO DE SIDNEY DE ALMEIDA TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 272/275 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.140948-7 - CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Despacho:Inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Fls.170/172: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls. 199/203: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.049751-1 - RONALDO PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CENTRO DE ARTES SOBRADO AZUL SOBRADO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao DEGAR para inscrição do débito na Dívida Ativa. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento, dá quitação em relação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 160/166; nada a prover. cumpra-se a parte final de fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.001.209345-5 - BIOGÉNESIS BAGÓ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AKZO NOBEL LTDA Decisão:Cite-se o réu via postal, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, manifestem-se as partes sobre as respostas dos ofícios de fls. 74 e 76/77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.072005-4 (24185) - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.236. \r\n\r\nProc. 1996.001.125111-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PAULO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA JORGE NUNES (RJ-089588), Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:1 - Fls. 349 - Anote-se o novo patrocínio do Exequente.2 - Demais disso, o feito encontra-se julgado e em fase de execução, devendo o exequente, em 05 dias, esclarecer o que quer. \r\n\r\nProc. 1999.001.133717-6 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Despacho:Primeiro, esclareça Autor o requerimento de fls. 151, diante do informado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA Despacho:Ante a cota retor, diga a ré, se efetivamente, tem proposta de acordo a fazer.Dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167018-7 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X HERTON LEITE GOMES Decisão:Diante da inércia da parte autora, oficie-se ao FETJ para a inscrição de sua dívida, feito isso, dê-se baixa no nome do réu junto ao distribuidor e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182206-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Ao autor sobre fls.118., providenciando os dados necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. À parte exequente sobre o depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.047923-8 - CIRLENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- Fls 351/360: Tendo em vista o recente incidente de uniformização de jurisprudência suscitado ex officio pela Sétima Câmara Cível do TJERJ ao julgar a apelação cível sob nº 2006.001.32791 autuada perante o Órgão Especial sob nº 2006.018.00007, em que fixou a competência dos Juízos de Vara Empresarial para processar e julgar demandas em que se discute questão atinente a integralização de ações correspondentes aos valores de capitais investidos quando da expansão de telefonia, tem-se que se trata de competência absoluta ratione materiae. Assim, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORUM CENTRAL DESTA COMARCA.2- Prejudicado o agravo retido interposto.3- Diga a ré quanto ao julgamento do AI interposto.4- Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, façam-se as anotações de estilo, remetendo-se os autos à CGJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060538-4 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte auora sobre o acrescido às fls. 207/273. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:1 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela, eis que ausentes os requesitos autorizadores para a sua concessão.2 - Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175352-6 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO, Assistente: AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a Ré a relevância e pertinência da prova oral pretendida paro o deslinde da lide.Após, apreciarei as demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178041-4 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), CONCESSIONÁRIAS WILSONKING S A), DISTAC DISTR. AUTS. E COM LTDA Decisão:1 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela por necessidade de maior dilação probatória em homenagem ao principio do contraditório e da ampla defesa.2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.178041-4 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), CONCESSIONÁRIAS WILSONKING S A), DISTAC DISTR. AUTS. E COM LTDA Cumpra-se v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263917-8 - ESPÓLIO DE MASIA KLEISER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.215041-4 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006430-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas , conforme discriminados a seguir: Atos dos Distribuidores (campo 17) - R$ 10,03; Acréscimo 20% - (campo 18) R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.151229-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081256-4 - MARIA INEIZ MARQUES DA SILVA, RENATA MARQUES CERCA, MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 618/621: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários em igual proporção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Diga a parte autora se tem interese no prosseguimento do feito ante a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1 - As partes sobre honorários periciais de fls.161.2 - Aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030840-7 - RITA MARIA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários-mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025522-3 - JOSÉ ALDER DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls.24, isso feito, certificados, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111854-7 - TEOFILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113161-1 - CLAUDIA JESUS DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073769-8 - LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 110 - Diga o Autor, em 05 dias, se aceita a proposta de acordo ofertada.Após, apreciarei o pedido de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.170551-9 - JOÃO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - Na medida em que se discute questão atinente à capitalização de juros, o feito requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório de tutela.2 - Defiro ao Autor os benefícios da GJ.3 - Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Ante a documental adunada aos autos às fls. 433/437, indefiro ao Espólio-Réu a G.J.. Venham as custas em 05 dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.207633-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA) Despacho:Fls. 71: Defiro expedição de ofício à SRF, Light e OI/Telemar, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nId: 445426"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002858-4 - CARLOS ALBERTO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MATRINS DIAS .B.BC. DA SILVA Às partes sobre laudo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212336-8 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a perícia já designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093223-3 - DELMINA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.102775-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RONALDO TEIXEIRA MARTINS Despacho:Após o pronunciamento do contador, direi. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124833-9 - ALOYSIO DEMETRIO HAMMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012123-6 - BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, ENCAMINHANDO A PETIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JEAN MANZON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X MARIO PECANHA DE CARVALHO NETO Manifeste-se o Autor sobre a certidão cartorária de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL NEDER, Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Fls. 133: Defiro vista fora do Cartório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls. 195 pelo prazo derradeiro de 5 dias.2- Regularize a parte autora a sua representação processual. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166838-7 - LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:No intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, ao réu sobre fls. 92/131. \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLOS ALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Decisão:Converto o julgamento em diligência ao passo que o réu às fls. 86/87 insistiu na prova testemunhal. Assim, a fim de evitar possível argüição de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 05/05/2008 às 15 horas para audiência de instrução e julgamento. Venham custas judiciais para a intimação da testemunha arrolada às fls. 49. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066831-0 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083690-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X ESPÓLIO DE ELSO DIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao réu sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.101305-1 - ROSELANE DOS SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova documental indispensável, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 92, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré por falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152289-9 - VALDIR CALMON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 31.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209858-1 - RONYEDER SALES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor não comprovou os seus rendimentos conforme determinado às fls. 14.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.236263-6 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/04/2008 às13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.266367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LUINE DE PAIVA PEREIRA SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.000529-2 - SUDARIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG aos autores. Designo o dia 15/04/2008 às 14:15horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.029260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANDRÉA FERNANDES ZARUR Despacho:Venha a cópia da ata da assembléia que nomeia a representante legal como síndica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029956-1 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO INDAIÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCIA DE AZEREDO COUTINHO Decisão:Designo o dia 15/04/2008 às 13 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ão há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova documental indispensável, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Decisão:Melhor compulsando os autos observa-se que, de fato, o v acórdão não contemplou condenação do réu a título de custas, taxa judiciária, mas tão somente no que concerne à verba honorária. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a este título. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À parte ré sobre informação do contador acostada as fls 89 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027793-5 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Compulsando os autos verifico que os autores desde 2001 não dão andamento ao feito. Intimem-se pessoalmente os autores para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.024871-0 - INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (MG-075644), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (MG-024951)) X ABALONE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1- Restaure-se a baixa. 2- Intime-se o réu para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 805, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074176-4 - JANETE FERREIRA CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se o réu para que forneça, no prazo de dez dias, os documentos solicitados pelo i. perito às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.119933-7 - NEUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.120126-3 (21620) - ORESTES MONTENEGRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) AS PARTES PARA RECOLHER EMOLUMENTO DE BAIXA CONFORME FLS 46 \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.029796-5 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X FABIO LUCIO BORGES PEREIRA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037372-9 - OSIRIS MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE LUIZ TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) OFICIE-SE AO JUIZO DA 6a. VOS DA CAPITAL INFORMANDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) E-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:Cumpra-se o v. acórdo. Ao exequente para apresentar planilha conforme determinado pelo Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.065332-9 - CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONSTRUTORA ATERPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) E-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OFICIE-SE À OAB PARA APURAR A FALTA DO ADVOGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) I O DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100368-1 (1820) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Ao autor sobre fls. 368. \r\n\r\nProc. 1984.001.511381-3 (8182) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Decisão:Diante da sentença de extinção da execução às fls. 166, oficie-se conforme requerido às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2000.001.081940-9 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) DESARQUIVEM-SE. APÓS J-SE E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064993-4 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Diga o exequente, diante da penhora (fls.125/126). \r\n\r\nProc. 2007.001.115415-1 - ANTÔNIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X GLÓRIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145740-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GILBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265078-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.029924-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO AUTO MOTIVO G FREIRE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.028839-3 - DULCINÉA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TED AUTOMÓVEIS Decisão:Trata-se de ação de pedido de decretação de falência proposta por DULCINÉIA MOREIRA MACHADO em face de TED AUTOMÓVEIS. Na análise da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, verifica-se que falece competência às varas cíveis da Comarca da Capital. A competência é de uma das Varas Empresarias conforme o art. 91, I, do CODJERJ. Em se tratando de competência funcional, a mesma é de ser conhecida ex officio, e a qualquer tempo, como estabelece o artigo 113, caput, do CPC.Diante do exposto, declino da competência em prol de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital no Fórum Central, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088700-3A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VALDECIR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o excepto nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145951-3 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - METLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado (fls. 138) pelo réu em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123856-5 - FABIANO GAVA DS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168436-0 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:nverto o ônus da prova na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica da autoraNão há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova documental indispensável, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatória de enexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263877-0 - ROBISON LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/04/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.028147-0 (20597) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AMANDIO ALEIXO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.031727-3 - GERALDA DE LOURDES ALQUIRES CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.161916-9 - FUZZWIGS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao impugnante sobre certidão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.001.154733-9 - AGDA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A presente decisão não deprecia a excelência do trabalho desenvolvido pelo Sr. Perito, digno profissional de confiança deste Juízo e que muito o auxilia, inclusive em feitos onde as partes são beneficiárias da J.G. Ocorre que as impugnações apresentadas pelas partes merecem acolhimento, uma vez que, conforme faz prova a documentação de fls.119/122, os honorários comumente solicitados em perícias similares são inferiores aos que ora foram postulados. Assim, acolho a impugnação interposta e fixo os honorários periciais em 5 salários mínimos. Intime-se o réu para o devido recolhimento, dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr. Perito. Depositado, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária apontada às fls. 71, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060770-8 - RONALDO ORLOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:1 - Anote-se o patrono conforme requerido na assentada.2 - Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente requerida às fl.s 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.092757-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) Despacho:Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária apontada às fls. 48, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198094-4 - CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA E OUTRO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Defiro desentranhamento nos autos, mediante substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067540-4 - ROSÂNGELA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora pleiteado pelos réus, devendo os réus comprovarem o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro ainda às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Designo o dia 15/04/2008 às 13:15 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266783-6 - INFOLINK TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BCP S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu retire ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadsatros restritivos de crédito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.263774-1 - VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:Certificadas as custas expeça-se o mandado no endereço fornecido no item B de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2006.001.074575-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCONDE LIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Recebo a Apelação de fls.85/89 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Intime-se o advogado Dr. Rodolfo Ripper Fernandes OAB/RJ 121045, conforme requerido às fls. 183 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.028239-7 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado e as custas e taxa judiciária devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219736-4 - CLAUDIONORA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência à audiência, inobstante citados e intimados conforme certidão de fls. 38v, decreto a revelia dos réus. Digam as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.221153-1 - SILVANIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que às fls. 68 há interesse da ré na designação da audiência de conciliação. Assim, designo o dia 15/04/2008, às 14 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141026-3 - JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (RJ-084311)) X ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.336. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr(a) perito(a) para inicio das diligências. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE OCTAVIO NOVAL MOURAO Decisão:Cite-se por carta precatória o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, n/f do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113473-5 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A ATENDA-SE AO SOLICITADO NA PETICAO DE FLS.; 23. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021488-7 - UNCLE IV COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Despacho:Ao réu sobre fls. 299/300. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Intime-se o executado para pagar em 15 dias sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029830-1 - MIZAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175796-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X ARY AKERMAN E S/M (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor para retirifação do polo passivo.2 - Fls. 69: Anote-se onde couber. 3 - Após, defiro vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148369-7 - ANTONIA DE CBRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTNDERTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Decisão:Diante da petição de fl. 222, esclareça o réu se dá quitação com o levantamento da quantia depositada às fls.148. \r\n\r\nProc. 2002.001.149696-7 - LUCIMAR DA GLORIA LEAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA Despacho:Àautora sobre certidão cartorária de fls.56. Defiro vista fora do Cartório (Prazo: 5 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.051995-2 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu/executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062976-2 - IOLANDO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça a parte autora em 10 dias, se desiste das provas pleiteadas às fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2008.001.030042-3 - JONAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205382-2 - FRANKMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 17, 18 \r\n\r\nId: 445431"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "445429": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132389-8 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ANTONIO ABRANTES CORREA Despacho:FLS. 89. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082200-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSA MARIA DO ROSARIO LOPES Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 146: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061886-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022621-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033770-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTENOR S FILHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.076361-5 - CORACY CASTRO ALVES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 95, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 97, \r\n\r\nProc. 2007.001.118134-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LÍGIA GOMES COELHO À PARTE AUTORA PARA DECLINAR OS ENDEREÇOS P/ REMESSA DOS OFÍCIOS, INCLUINDO CEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151575-5 - JURACY FLORENTINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 60/72 E 74/80, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165633-8 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor...Designo o dia 14/04/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166675-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MATHEUS SILVA MASSA Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 15:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166733-6 - JAIR ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168381-0 - RAIMUNDA NONATA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Rio Bonito-RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174981-0 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MÔNICA MARIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 16 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266345-4 - BARÃO AUTO SHOW OFICINA MECÂNICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X APS SULINA SEGURADORA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004409-1 - C A C C PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IVO PIMENTEL MOREIRA Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 15:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109531-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096244-8 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 163/164 - DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042068-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030373-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PORCELA SCHMIDT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Despacho:Sentença terminativa proferida nos autos da ação cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.059597-8 - ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM RELAÇÃO AOS VALORES CONSIGNADOS; 2- AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 11.820,37. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164224-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114077-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105032-1 - EUGENIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:\"...Portanto, para a solução do litígio impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON - LINE , CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090551-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALEXANDRE SCARAMUZZI Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS . DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115467-9 - ANA LUIZA PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LINCOL MELLO MARTINS Despacho:PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, É NECESSÁRIA A CITAÇÃO DO RÉU. ASSIM, VENHA PELA PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DO END. DO RÉU PARA QUE SE PROCEDA À SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060859-8 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 408 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025534-6 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X ESTILO PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Defiro a penhora do direito de crédito da parte executada, perseguido nos autos do processo nº 2001.001.077353-9, em curso perante o MM. Juízo da 38ª Vara Cível. Oficie-se ao r. Juízo da 38ª Vara Cível ... Intime-se a parte executada, por via postal, dando-lhe ciência da penhora. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 273: ANTES DE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DEVERÁ A EXEQUENTE EFETUAR O PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO CONFORME FICOU ESTABELECIDO NA DECISÃO DE FLS. 213/214. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100388-3 (47349) - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA (BA-017831)) X SOCIEADE INDUSTRIA E COMERCIO EXCELSA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.071854-4 (18403) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Defiro a expedição de ofício ao RGI a fim de que se efetue o cancelamento da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.066056-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO ALVES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:\"...Assim, para dar prosseguimento ao feito, lavre-se termo de penhora do imóvel e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário. Intime-se o Executado, por oficial de justiça, dando-lhe ciência da penhora, de sua nomeação como depositário judicial do bem penhorado e de que dispõem do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar embargos à execução *. ...Paralelamente, intime-se por oficial de justiça o cônjuge do Executado, dando-lhe ciência da penhora que incidiu sobre o imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062998-4 - AFFONSO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SEM PREJUÍZO, INFORME O EXEQUENTE O CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:1-FLS. 640 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE; 2- E. MANDADO DE AVALIAÇÃO COM RELAÇÃO AOS BENS MÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 632; 3- O EXECUTADO DEVERÁ INFORMAR O PARADEIRO DA MOTOCICLETA PENHORADA A FIM DE QUE SE PROCEDA À SUA AVALIAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033178-4 - JOSIAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:VENHA CERT. ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 499 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"...Portanto, com as premissas acertadas, temos que o valor a ser executado corresponde ao crédito de R$ 46.874,32 menos o valor depositado às fls. 238 (R$ 36.104,65). Assim, venha pela parte executada o depósito da diferença de modo a se pôr termo à presente relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036121-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLINIO MARCOS MOREIRA DA ROCHA Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064853-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Ao Dr. Perito para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7C - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão: Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pelo Impugnante às fls. 08, dou por encerrado o presente incidente de impugnação à gratuidade de justiça.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 10.780.98. \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- INTIME-SE O EXPERT PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-FLS. 167 E SS. : E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA NO VALOR DE R$ 359.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.056220-8 - OTTO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133884-5 - NATALIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 123 E SS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091908-9 - DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-INTIME-SE O EXPERT PARA ESCLARECER A DUPLICIDADE DE PETIÇÕES COM DIFERENTES PROPOSTAS DE HONORÁRIOS; 2- AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 145 E SS., NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094461-0 - MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107109-9 - GENILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 57. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho, em parte, a presente impugnação para excluir da planilha de cálculo apresentada pelo credor a quantia de R$ 1.575,00.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130461-4 - JOSE LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:Retire-se a intimação dirigida ao Credor hipotecário, desta feita por mandado, para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a extinção do crédito hipotecário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1- FLS. 447/451 - DIGA A PARTE AUTORA ; 2- FLS. 456 E SS. CONSIDERANDO A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA , OS HON. ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER RESERVADOS À ANTIGA PATRONA, DRA. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.047114-1 - LEONOR DE TOLEDO PIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 174- DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM DOZE PRESTAÇÕES MENSÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116507-0 - ALMIRA SAMPAIO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:FLS. 86 E SS. DIGA A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056825-9 - SANVERA 2003 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ZMAXX COMÉRCIO E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 100 E SS. E 109 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077847-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAGE SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020835-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS FELICIANO FREITAS Despacho:DIANTE DA CERT. EXARADA PELO OJA INFORMANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA , POR SE TRATAR DE ÁREA DE RISCO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103677-8 - VIVIAN BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Decisão:\"...Dessa forma, imponho à Empresa executada a multa prevista no artigo 601 da lei processual civil, na ordem de 20% do valor do crédito exeqüendo atualizado... Nomeio o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299 como administrador judicial, cujos honorários deverão integrar o cálculo da execução e serão pagos mediante desconto de percentual do valor arrecadado.Intime-se o expert para estimar seus honorários e elaborar o plano de administração.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.147727-0 - JESUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARGARIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 126, NO VALOR DE R$ 2.202.20. \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 (Fernando P. D Albuquerque) e fls. 52 (Mario Candido de Farias). Venha, pela parte ré, o recolhimento das custas de intimação de sua testemunha, no prazo de cinco dias.As outras duas testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 07 deverão comparecer independentemente de intimação, pois não foram declinados os seus endereços na peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066306-2 - ILZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7 - CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1097 e1106. Esclareçam os Advogados da parte autora a divergência. \r\n\r\nProc. 2002.001.034354-7 - JOAQUIM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170992-6 - OLGA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ESPÓLIO DE ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS. 375 E SS. E. MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO. NO MAIS, AO DEVEDOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE, SENDO CERTO QUE A MULTA DE 10% , PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, SOMENTE INCIDIRÁ QUANDO DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:\"De qualquer modo, proceda-se à diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028651-9 - IVANETE LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 204, NO VALOR DE R$ 11.301.32. \r\n\r\nProc. 2005.001.068218-0 - LUZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 223 E SS. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO , DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109114-9 - HAMILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO DE FLS. 64 E ENCAMINHA-LO À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.129010-9 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.173487-8 - JOYCE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIÁIS FORAM FIXADOS PELO JUÍZO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. NO MAIS, O LAUDO PRODUZIDO PELO IML NÃO INFORMA O GRAU DE INVALIDEZ APURADA NAS VÍTIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBILISTICOS. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 17:15h; NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, 3º ANDAR, CORREDOR C, DESTE FÓRUM. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.102572-9 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:PARA QUE SE PROCEDA À PENHORA ON -LINE É NECESSÁRIO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, VENHA A INDICAÇÃO DO CNPJ DO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM DE BLOQUEIO, TENDO ALCANÇADO RESULTADO PARCIAL. OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. SEM PREJUÍZO, VENHA PELO IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA , CONFORME CERT. RETRO. APÓS, C. CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068659-0 - LUIS JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 333 E SS. ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO RÉU. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. O RÉU DEVERÁ EFETUAR O RENDIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 332, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178494-8 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.037808-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X PORCELANA SCHMIDT S/A E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 445429"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "445432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ: FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 186/188, POR TEMPESTIVA. DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.046571-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZE COUTINHO UMBELINO Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO INTIME-SE PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA SATISFAZER A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 475J DO CPC. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119516-5 - FRANCISCA EDINEUSA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024466-1 - CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132718-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124874-1 - ESPÓLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOLA Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRSENTAÇÃO NOS AUTOS, VEZ QUE O INSTRUMENTO DE MANDAT APRESENTADO A FLS. 12 NÃO DE ADEQUA AO FEITO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 13, INCISO 1 e ARTIGO 37 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267 CO C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029762-8 - FACILIT ODONTOLÓGIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 75/77- DIGA A PARTE RE SOBRE O DOCUMENTO APOS DECIDIREI O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009215-0 - LIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I- RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RE NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS 23, FAZENDO O CARTORIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II- DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS À PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139983-0 - SERGO DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) VISTOS, 1. Recebo os Embargos à Execução para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Distribua-se por dependência. 4. Apense-se. 5. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade, se o Juízo está seguro. 6. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. 7. Apresente o requerente declaração do IR completa dos 3 (três) últimos exercícios.(republicação, conforme item II da decisão de fls. 57). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120653-9 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ante o valor depositado pela executada e a manifestação da exeqüente de fl 118, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da exeqüente.Ao executado sobre os pedidos de fl. 118. Ao cartório para anotar no sistema o nome do patrono da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080987-1 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) À parte interessada para fornecer cópia da petição nº 20062603455 de 13/12/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.147924-4 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ENOQUE TADEU DE MELO (SP-114021) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre os valores de: R$ 126,22, R$ 2.932,21, R$ 3,47, R$ 39,33, R$ 30.194,55; bloqueados de contas do executado e transferidos para as Contas Judiciais: nº 2900122855359, nº 900119625823, nº 2700123963754, nº 1600125047437, nº 500125039110, nº 400126140008 do Banco do Brasil S/A; Agência 1567-9 P.JUDIC.RIO; em 21/01/2008, 18/01/2008, 22/01/2008, 23/01/2008, 23/01/2008, 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.136723-5 - AUTO ESCOLA IMOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CELSO RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NA PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS. 15 NO ITEM 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.060229-0 - FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.016427-6 - RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I- RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RE NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS 49/59, FAZENDO O CARTORIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II- FLS.40/41- ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ COMO REQUERIDO NA ACENTADA EM EXAME.III- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A INSPEÇÃO JUDICIAL PLEITEADA NA ACENTADA , BEM COMO COM DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERA SER APRESENTADA PELA PARTE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052023-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS 234/236- ESCLAREÇA O BANCO AUTOR SE O PEDIDO FACE O QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. 2003.001.134731-9 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA JUSTICA E CIDADANIA SC LTDA Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor transferido de R$ 265,46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031978-5 - MARCO AURELIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIO DE PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128758-5 - GERUZA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057853-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) ÁS PARTES SOBRE HONORARIO DE PERITO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.153649-4 - ROGERIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:FLS 361/362 DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073516-8 - ELAINE PATRICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008 `AS14:00Hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.049293-6 - HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089674-0 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.010910-1 - ALEXANDRE DONIZETE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048134-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:I- ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS 202,INCLUSIVE.II- ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE IMPUGNANTE ( FLS 205) EM CUMPRIMENTO A NORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART 236 DO CPC.III- FACE OS TERMOS DE CERTIDÃO RETRO RECEBO, A IMPUGNAÇÃO DE FLS 203/205, POR TEMPESTIVA . DIGA O IMPUGNADO . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098110-6 - ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao perito para quantificar à luz do item 5 de fl 165, e determinação de expurgo de taxa de permanência e juros de capitalização se há saldo devedor em favor do banco positiva e qual o valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086554-0 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 93/166 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 298 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109612-6 - ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.001303-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Ao autor para proceder a emenda da petição inicial para regularizar o pólo passivo, informando o endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 445432"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094123-2 - WALDICEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Ante a certidão de fls. 66, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação, mantendo nos autos os atos constitutivos e a procuração outorgada pelo demandado.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 445486"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.060683-0 - MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESPOLIO DE JOAO CHALITA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169992-1 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARÍLIA PENALBER RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216806-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:FLS. 220 - PROSSIGA-SE POIS A IMPUGNAÇÃO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. FLS. 221 - INTIME OS NÚ-PROPRIETÁRIOS. DESTACANDO NÃO TER HAVIDO QUALQUER PREJUÍZO. A ESCOLHA DO LEILOEIRO PELA AUTORA NÃO VIOLA QUALQUER NORMA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.039422-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL UMA VEZ QUE NÃO POSSUI VÍCIOS, TENDO O MESMO ABORDADO TODOS OS QUESITOS. MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.083008-9 - GOSPEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CLUBE DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)), Assistente: JOSE CARLOS LUNZ, Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANDAMEL-ALIS PROMOCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (BA-004734) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE IMISSÃO A CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033726-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DJALMA HENRIQUE PINTO PINHEIRO AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.053090-6 - JOSÉ ALEXANDRE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.152324-7 - GUILHERME DE MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184184-1 - HELIO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213386-6 - WEBER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). IZOLDA CABRAL DO COUTO (RJ-160447E) Conforme portaria 01/06 em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Aguardando rol de testemunhas para intimação da audiência \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154226-6 - AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A MODAS EM REPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094229-7 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTELESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:FLS. 700 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O PRAZO DE CUMPRIMENTO FLUI INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INDEFIRO FLS. 176 v. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161232-9 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ROSINEIDE WANDERLEY FARIAS), Fiador: ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos de declaração para retirar do dispositivo a condenação relativa a cobrança de alugueres uma vez que não integra o pedido. Mantidos os demais termos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.146848-0 - LIGIA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X DD FARMÁCIA DERMATÓLOGICA LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.001.016739-5 - LYGIA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES Decisão:REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:J.Proceda-se a penhora como requerido.Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.046120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037743-0 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DE NADAI ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS Despacho:NADA A PROVER. PROSSIGA-SE NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081233-0 - JOSÉ CARLOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JULIO RODRIGUEZ REINOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198584-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO CALAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199868-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X HOMOTEC APOIO TÉCNICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9A - AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:Considerando que apesar de intimado, o impugnante não recolheu as custas , rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165913-3 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Conforme portaria 01/06, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:PROSSIGA-SE. TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO EM QUE O EXECUTADO DESCUMPRIU O SEU DEVER DE PROCEDER COM LEALDADE E BOA FÉ (ART. 14 DO CPC) UMA VEZ QUE REITEROU DE FORMA LITERAL IMPUGNAÇÃO JÁ REJEITADA EM APENSO. ASSIM, ANTE A EVIDENTE MÁ FÉ DO EXECUTADO E SEU DESRESPEITO A CORTE, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% E INDENIZAÇÃO NO VALOR DE 15% AMBOS SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 14 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114193-5 (20253) - ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL NO DIA 02 04 08 AS 15.00 HRS NESTE TRIBUNAL NA SALA 313 CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DA SENTENÇA A MAJORAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EM 48,80% E ACRÉSCIMO DAS \" SOBRAS\" DE 23,80% COMO APURADO NA PERÍCIA. DESTACANDO-SE QUE AS DECLARAÇÕES ORA FEITAS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA SE DERAM EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTINUA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.135373-7 - JOSEFA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL NO DIA O2.04.08, AS 15 HRS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DESTE TRIBUNAL,SALA 313 CORREDOR C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073682-8 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO CORREA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRTE OFÍCIOS DE FLS 54/55 E 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.121582-1 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO FERNANDES WILLEMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. REJEITO A EXCEÇÃO POR FALTA DE INTERESSE POIS NÃO HÁ COMO ATACAR A SENTENÇA POR ESTA VIA. REJEITO TAMABÉM A IMPUGNAÇÃO POIS O EXECUTADO NÃO INDICOU A QUANTIA QUE ACHA DEVIDA COMO DETERMINADO NO CPC. APLICO A MULTA LEGAL DE 10%. DEFIRO FLS. 538 ITEM \"B\" (DESENTRANHAR PETIÇÃO DA EXECUÇÃO E APENSAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS, INCIDEM JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DO SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146331-7 - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.021460-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOMAS BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134075-0 - GERSONIEL RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096098-4 - DIEGO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166131-0 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica \r\n\r\nId: 445485"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046312-7 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.018739-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL NA PRIMEIRA CJM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FRANCISCO S DOS S AMARANTE), NEIDE GUIMARÃES CHEDID), OCTAVIO ANGELIM DO COUTO), SYLVIA REGINA COUTO MACHADO), WALDYR MACHADO CHEDID), TANIA MOREIRA GOMES), FRANCISCO SÁ BORGES Decisão:Mantenho a decisão de fls.48/49, estendendo seus efeitos ao pedido formulado às fls.53/54. Considerando o que consta do pedido, deferi o bloqueio \"on line\" da quantia de R$ 29.634,58, em contas do réu FRANCISCO SÁ BORGES, conforme recibo de protocolamento de bloqueio adiante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103670-7 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STAR LIGHT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À parte autora sobre certidão do sr. OJA de fls. 85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.242/243, ante a manifestação de fls.276/277, no que diz respeito à substituição do leiloeiro, Sr. David Botelho, nada existindo neste autos que desabonou sua conduta. Assim, mantenho o referido leiloeiro. Intime-se-o para que remarque as datas para realização das praças, com tempo suficiente para ultimação das providencias a seu cargo, objetivando a realização dos atos em questão \r\n\r\nProc. 2003.001.121717-5 - TEREZA CRISTINA DE MELLO DA SILVA, VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...Nestes termos e por tudo o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré \r\n\r\nProc. 2004.001.064461-8 - HENRIQUE LOPES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre guia de fls. 105, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009600-3 - MARIA BERNADETRE INÁCIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a 40 salários-mínimos, \r\n\r\nProc. 2007.001.067696-2 - LÚCIA REGINA CHAGAS VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação, conforme o requerido em audiência. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.088788-2 - LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.180991-0 - ALESSANDRO JARDIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.199834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ LUIZ IZQUIERDO MENDIBURO Despacho:Ao autor para requerer o que entender seja de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199920-5 - ANTÔNIO ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200191-3 - RODRIGO DE LIMA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.205373-1 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209610-9 - VANDERLI ARAÚJO LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, I c/c art. 295, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007772-2 - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X CHARLES SZCZERB), RACHEL SZCZERB), LEONARDO SZCZERB), NATASHA SZCZERB), IGOR SZCZERB), SALOMON FRIDMAN Decisão:J. Recebo a presente como emenda à inicial. Cumpra o autor o determinado à fl.40 ( Emende o autor a inicial para ação de arbitramento de honorários, pelo rito ordinário) \r\n\r\nProc. 2008.001.023150-4 - JOÃO SILVA DE SANTANA, MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 02/06/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.023168-1 - CLAUDIO COSTA DOS SANTOS, SONIA CHRISTINA COSTA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023220-0 - MIDIÃ FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 20/05/08 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023257-0 - JOÃO CARLOS REIS OLIVEIRA, CANDIDA MARIA REIS SCHAPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023379-3 - GERALDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 20/05/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027519-2 - RÁDIO TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.029203-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 02/06/08 às 13:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098299-4 - RICARDO SANTOS SOARES, SONIA MARIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando a informação de fls. 69/69,vº, regularize a parte autora o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012349-7 - ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Junte a parte que a produziu, a petição protocolizada no PROGER sob o º 20051635338, de 02/09/05, não localizada, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.030358-8 - SERGIO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte o autor cópia das três últimas declarações do IR, inclusive com a declaração de bens, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.026026-7 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO, ESPÓLIO DE EVANDRO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARCELO JORGE DE CARVALHO), BLACK GHIDALEVICH Despacho:A parte autora para regular a representação do espólio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031071-4 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se os requeridos para oferta de contestação no prazo legal, ou querendo, purgar a mora na forma do art. 62, inciso II, da Lei nº 8245/91. Dê-se ciência ao(s) eventual(is) fiador(es) , ou ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092787-9 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTRO Despacho:Fl. 31 - Esclareça a parte autora, em 5 dias, se concorda com a extinção do feito por perda do objeto, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180991-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALESSANDRO JARDIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:...Desta forma, sem razão a excipiente, razão pela qual rejeito a exceção de incompetência, razão pela qual rejeito a exceção de incompetência deste Juízo, mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito principal. Condeno a excipiente ao pagamento das custas judiciais da exceção e sem honorários, por ser decisão interlocutória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090964-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:1) Fls. 204/209 - Anote-se.2) Venha cópia da petição nº 200704061379, de 06/11/2007, pela parte que a produziu.3) Despachei na petição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.029968-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.015104-3 (9211) - BANCO BRASILEIRO DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:fls.284/285 a intimação feita deve prescindir de esgotamento de todas as formas possíveis e meios para que ocorra de forma real. Aduza-se que não remanesce nos presentes autos, de diligência levada a efeito no endereço de fl.284. Assim, expeça-se carta precatória de conformidade com o art.669 do CPC, recolhidas as custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4A - JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Revogo a 2ª parte da decisão de fl.04, porque desnecessária à solução do presente incidente, sendo certo que o título acha-se onde deveria estar, ou seja, nos autos da execução....Assim, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa (embargos) aquele apresentado pelo embargante. Condeno o impugnante no pagamento das custas da impugnação, suspendendo seu pagamento nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao impugnante. Sem honorários por se tratar de incidente processual. PI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101211-3 - ROGGER PEIXOTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 47/48 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266302-8 - GUIDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X LIGHT S A Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Retifique-se na distribuição o polo ativo para que passe a constar o correto nome do autor, GUIDO SILVA MACHADO.3) Recebo fls. 25/26 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fl. 217 - Após o recolhimento das custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitado ao BACEN, via Internet do TJRJ, conforme peça aidante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Fls.751/752 Defiro o levantamento, por parte da autora, tão somente da importância depositada ...Indefiro o levantamento do depósito de fl.665, eis que é controvertido o valor do mesmo, ...Indefiro também o pedido formulado no último parágrafo de fl.752, eis que da sentença foram interpostos recursos de apelação por ambas as partes e recebidos ambos no duplo efeito. (fl.749)Expedido o mandado de pagamento, na forma ora determinada, e, com as razões dos apelados ou sem elas, após o decurso do prazo para apresentação das mesmas, cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de \r\n\r\nProc. 2004.001.063733-0 - MARSH COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Ante a declaração de fl. 168, devolvo o prazo ao primeiro réu. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.014807-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O POVO), ANA PAULA VERLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA , CÓPIA DA INICIAL E PROCURAÇÃO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025306-1 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALMEZINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Port. 01/2002: À parte ré para que forneça o endereço atualizado das testemunhas arroladas às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2008.001.024014-1 - JORGE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X RIO ITA LTDA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 13/05/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028246-9 - ELVIRA SOARES GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO AMERICAN EXPRESS S A BANCO BANKPAR S A Decisão:1) defiro JG à autora. 2) cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102818-2 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO À parte autoa sobre certidão do sr. OJA de fls. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.059447-3 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:fl.249 Defiro na forma do requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Decisão:Considerando haver sido feito bloqueio, conforme fl.96, com resposta positiva às fls.97/100, onde foram bloqueadas várias contas da ré, ainda não desbloqueados, e, considerando ter sido feita uma transferência que a autora há muito já levantou, remanescendo porém várias contas bloqueadas, procedi nesta data ao desbloqueio daquela no valor já recebido pela autora, tendo feito nesta data a transferência para o Banco do Brasil da importância referida à fl.139 e o desbloqueio do saldo remanescente na mesma conta, existente no Banco Safra, tendo conforme peças adiante, recibo de protocolamento no Bacen \r\n\r\nProc. 2003.001.126103-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087226-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1) Fls. 134/135 - Expeça-se guia. Venha a comprovação do depósito em 5 dias.2) Após, manifeste-se a parte exeqüente.3) Verifica-se no sistema informatizado a existência de mandado a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139370-1 - YEDDA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO E FLS 134/135, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023453-0 - MARIA DA PENHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Deposite a autora o valor das contas, deduzido do valor das ligações que considera indevidas, para apreciar o pedido de antecipação de tutela. 2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 13/05/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024578-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:1) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação, considerando entendimento mantido com a ré; 2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 13/05/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102718-2 (10168) - ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Manifeste-se o espólio autor, sobre a divergência entre a data de nascimento da inventariante, constante de sua certidão de nascimento e de sua cédula de identidade, bem como da proximidade de data de nascimento de seu irmão, com a do nascimento da inventariante, o que impossibilita uma gestação. Prazo de 10 dias. Após, cls para decidi, ante a aparente existência de falsidade, o que obrigará este Magistrado a remeter peças ao MP. para propositura de possível ação penal \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Port. 01/2002: À parte ré para que forneça o CPF da testemunha arrolada às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.071945-6 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027310-9 - GILBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030985-2 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA GARNIER NUTRISSE Decisão:Defiro JG à autora. 2) emende a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, ou adequá-la ao rito sumário, cumprindo o disposto nos art.275 e 276 do CPC \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001611-6 - ANDREIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MULTICARD ANALISE PROCESSAMENTO ADMINISTRACAO & GERENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.482 tendo em vista que a não materialização da citação válida da parte ré, obstacula o exercício da jurisdição, oficie-se à Jucerja e a SRF visando o levantamento dos endereços da 1ª ré e dos seus sócios e, bem assim, do 2º réu, em resguardo aos princípios da efetividade e instrumentalidade do processo. Com as respostas, manifeste-se a parte autora. Após, cls \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024011-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...Ante o exposto, dou provimento à impugnação, para excluir juros no percentual lançado pelo exeqüewnte, de 1% ao mês desde a citação, uma vez não serem estes os juros legais no período compreendido entre a data da citação e janeiro de 2003, data a partir da qual, aí sim, os juros passaram a este percentual. \r\n\r\nProc. 2007.001.109488-9 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.024663-5 - DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 13/05/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, com urgência, no valor de R$ 92.098,81 (noventa e dois mil, noventa e oito reais e oitenta e um centavos), correspondente a 50.442,984 UFIR/RJ, conforme planilha de fl. 278, a ser cumprido em qualquer agência do executado, BANCO BRADESCO S.A., devendo o mesmo providenciar, em 24 horas, a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil S.A. - agência 1567 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de tipificação do crime de desobediência. Intime-se, neste mesmo ato, o executado desta decisão e da penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028966-0 - ORISVALDO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 13/05/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028971-3 - IVO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 19/05/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090423-9 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA COR TES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J.-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.058200-7 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:J.-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 445487"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.108487-2 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.055492-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029207-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ESTER TAVARES DA SILVA Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 03. Após conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.111929-2 (20170) - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Às partes sobre fls. 618/626. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1 - Fls. 1285 - Vista no prazo legal.2 - Após, cumpra-se fls. 1283. \r\n\r\nProc. 1998.001.189610-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ANA PAULA BARRETO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 220, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA), Interessado: BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL), Interessado: SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao autor sobre fls. 247/254 \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:Fl. 198 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Recolha a parte autora a diferença das custas referentes à postagem do ofício (R$ 0,16 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.149072-6 - CELSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito de R$ 24.471,37, conforme planilha de fls. 280/282, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Defiro a emenda.2 - Cumpra corretamente fls. 71, 1º item. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 142, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.169, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.054166-7 - CARLOS ROSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os esclarescimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 122, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 96 - Defiro o prazo de 30dias para que a autora traga comprovante e/ou extrato da conta-poupança;Informe se a conta encontra-se ativa e a data de aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.065914-9 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.100253-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA CONCEIÇÃO ALVES BRANDÃO Despacho:Fl.58/62 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 97 - Defiro por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117886-6 - JESUS GUIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o cartório o determinado às fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.143360-0 - EXPEDITO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.174464-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO ALEXANDRE GUERIN GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 114, recolha o denunciante a diferença de custas apontadas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175950-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Defiro GJ à parte ré;Considerando a contestação manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212379-4 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.03.08 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.119164-0 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA, SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 10.03.08 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028884-6 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ANA YAROCHEWSKY), GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA), BLAYON EVARISTO RODRIGUES), DAVID YAROCHEWISKY DOS REIS MOTA), ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES), NANCIR EVARISTO FERREIRO), DENISE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:1- Certifique o cartório se todos os réus foram citados. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221120-8 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ITAUCRD S A Decisão:... Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027700-0 - SIMONE PACHECO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.03.08 às 15:45 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218207-5 - MECMAR ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha cópia do último balancete anual da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Considerando os documentos do processo 2007.001.081273-0 que trâmita na 42ª Vara Cível acostados a estes autos, com as mesmas partes e mesma causa de pedir, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e a reunião das ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente pelo Juízo da 42ª vara cível.2- Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à 42ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213668-5 - CARLOS ALBERTO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Ao douto juiz vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106149-3 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELGA DO NASCIMENTO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:1 - Fls. 324 - Considerando que a advogada renunciou, intime-se a parte ré para, querendo, constituir novo patrono - (AR);2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.037891-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CASA LUNA BAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Fls. 124 - Cabe a parte provar o alegado em sua contestação e providenciar os documentos necessários na forma do art. 333 II do CPC. Assim, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Despacho:1- Nada a prover eis que o feito já está sentenciado. Dê-se vista à D.P.;2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.165340-4 - DANIEL DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CLODOALDO PAULINO FERNANDES), FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:1 - Fls. 35 - À parte autora;2 - Fls. 40 - Defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:1. A.A. 2. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084908-9 (18482) - LEDA GEORGETE MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao autor sobre fls. 521/523 \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA Despacho:Antes, esgote-se os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.021809-6 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CLAUDIO MOACYR PEREIRA FALCAO E OUTROS Despacho:Fl. 169/171 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.052881-6 - CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de evitar futura nulidade, ao avaliador para se manifestar.Após, a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fl. 252/254, recolha o exequente a diferença de taxa judiciária já apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.083788-8 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NORDICA INDUSTRIA DE RENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (CE-013371A) Decisão:1 - Tendo em vista que o bloqueio \"on line\" restou infrutífero, conforme se verifica às fls. 246/247, bem como ofício de fls. 280/281, penhore-se as ações e debêntures de titularidade da executada, conforme requerido às fls. 286.2 - Preparados, expeça-se carta precatória para penhora no endereço do Banco do Nordeste, que deverá ser fornecido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 144 - Expeça-se mandado de penhora, observando-se as normas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.119654-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:D.P.D.A.A.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.030743-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSÉ PROCÓPIO HONÓRIO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031051-9 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X YVONNE CAROL WILLIAMS Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Antes, esgote-se os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.047028-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Fl. 413 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao exequente sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1. Certifique eventuais custas devidas;2. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034988-8 - SERGIO GONCALVES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré sobre a devolução do Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN Despacho:1 - Intime-se por AR o réu para, querendo, constituir patrono; prazo 10 dias.2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Ao credor sobre os documentos acostados às fl. 138/146 e 148/151. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 188, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o pagamento do mandado expedido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10.03.08 às 14:00 horas; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002925-9 - HELENA ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Diga o autor sobre fls. 47, 64 e a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.428 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;3. Após, com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040062-2 - JOAO RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.1288. \r\n\r\nProc. 2003.001.120227-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1- Intime-se o perito para designar nova data. 2- Com a designação dada pelo perito publique-se po ordinatório a data designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl. 380 - Nada a prover eis que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049646-7 - ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), TIJUCA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Às partes sobre decisão de fls. 185/187. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030344-8 - SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Despacho:Junte o autor comprovante de estar seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Decisão:J. considerando o alegado, suspendo por ora o mandado de busca e apreensão. Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195640-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RUFINO LEITE DE ANDRADE Despacho:A fim de evitar decisões erroneas, mude o cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1- Comprove a parteré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia do último balancete anual da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Certifique o cartório se todos os réus fora citados e se ofereceram embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.179323-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA), MARLI FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça se a 2ª executada é representante legal da empresa, consoante o art. 12 VI do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199206-5 - RAQUEL CORREIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X CARLOS ANDRÉ SILVA TAMEZ), ADRIANA SIMM TAMEZ Despacho:A notificação não se presta ao que pretende o requerente, assim, emende a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032125-6 - BEATRIZ MIRANDA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X BRADESCO SEGUROS S A BRADESCO SAÚDE Decisão:Portanto, encontro presentes na hipótese apresentada os requisitos ensejadores da tutela antecipada requerida, reputando as provas apresentadas pela Autora suficientes, nesta fase, a demonstrar a verossimilhança de sua alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Ex positis, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para DETERMINAR QUE A RÉ EMITA A GUIA DE INTERNAÇÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS, em favor da Sra. BEATRIZ MIRANDA SOARES DE MOURA, com data retroativa ao dia 09/02/08, e, em conseqüência, custeie o tratamento integral da mesma na clínica onde está internada ou em qualquer outra acomodação hospitalar para a qual for transferida, até que seja atestada a não necessidade da continuidade do tratamento.3 - Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo o mandado ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão no Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre a devolução do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082820-8 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 66/73 - Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236408-6 - JOSENILDA AGOSTINHO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Retifique-se o nome da autora.2 - Trata-se na verdade de Acidentária. Assim, retorne a DP para regularizar a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000984-2 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Homologo a desistência em face do 2º réu. Anote-se. Exclua-se da DRA e onde mais couber;2 - Retifique-se o nome do réu (fls. 59);3 - Venha a prova documental requerida pelo réu;4 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.219635-9 - FABIO GRANJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X REAL SEGUROS S A), AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA Despacho:Cumpra na íntegra o despacho de fl. 63, uma vez que não constou da declaração de I.R. apresentada a relação de bens informada à Receita Federal, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133677-0 - BRUNA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125783-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118064-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Defiro G.J. à parte ré. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149243-7 - VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 246, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:1 - Homologo os honorários;2 - Intime-se o autor para depositar os honorários. Expeça-se guia;3 - Após, intime-se a perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179378-0 - CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO SEGURO, DENISE SOUTINHO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172962-7 - ÂNGELO CUSTÓDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 60, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161178-8 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.047806-6 - SANDRA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Nada a prover eis que já apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099004-3 - VERA LUCIA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo como requerido pela D.P.; Anote-se onde couber;2- Certifique a devolução do A.R. referente o mandado de fl. 112. Caso o retorno do A.R. conste negativo, renove-se a diligência como requerido às fl. 129v. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1 - Expeça-se guia.2 - Intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081382-2 - MARCO GIACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:Expeçam-se oficios de praxe, inclusife a RF para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.004837-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o I. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando a existência de outras ações em curso nesta vara, informem as partes se desejam produzir prova oral em audiência ou se desejam prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029290-6 - JOSÉ DOMINGOS NASCIMENTO, JANICE NOBRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.029302-9 - ANTÔNIO MANUEL MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.029355-8 - IDALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.029926-3 - PAULO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216146-1 - ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)), Inventariante: NADYA PESSOA DE LUCENA E MELLO) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS), RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA), PAULO DE GUSMÃO), GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARRUDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Comprove o patrono do autor o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167224-1 - LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Cumpra o cartório o item 4 do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.028836-8 - BERONI FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.028856-3 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100130-4 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.032487-2 - ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 445490"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088614-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Especifique as provas, justificadamente.2- Fls. 139/140: Anote-se a representação da parte autora.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ- 052554) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, por edital com prazo de vinte dias, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129635-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE DE ALMEIDA Decisão:Intimem-se a executada para que constitua advogado regularizando a sua representação processual em dez dias. Intime-se, ainda, a executada, para que cumpra a sentença, depositando o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC.Expeça-se o mandado de intimação para ser cumprido por oficial de justiça, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017357-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIS CLAUDIO MENDES SANTOS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC) para condenar a ré a pagar ao autor o percentual de 41% do capital equivalente aos quarenta salários mínimos nacionais, ou seja, R$ 6.232,00 ( seis mil e duzentos e trinta e dois reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data em que deveria ter percebido o total, até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163584-9 - IVONEIDE DE SOUZA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Às partes para que especifiquem provas justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8 - MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059488-6 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X VITOR HUGO MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol e de dez dias para a apresentação dos documentos. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018412-0 - JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal das partes, bem como a prova testemunhal requerida pelo autor a fls. 181, o qual deverá depositar o rol de testemunhas em dez dias. À parte ré para que junte o documento a fls. 130, bem como junte o CRV do veículo em seu nome, conforme requerido pelo autor a fls. 18. Designo a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009967-7 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls. 141/146, encaminhe-se ao Distribuidor para livre distribuição, certificando-se nos autos.Manifeste-se o autor quanto à necessidade de se expedir mandado de desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.092257-2 - CARMELA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDITH DELTRUDES RIBEIRO DUARTE Despacho:Fls. 32/33: Face ao falecimento da ré, emende-se corretamente a inicial para que passe a constar o espólio e indicando o representante legal e endereço para realização da diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolho para sanar a contradição apontada, pois embora conste da sentença que a preservação da meação sobre o bem penhorado deve ser feita nos termos requeridos na inicial, tal redação pode ter levado o embargante à dúvida. Desta forma, dou provimento aos embargos para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA RECONHECER E ASSEGURAR AO EMBARGANTE O DIREITO A PRESERVAR A SUA MEAÇÃO SOBRE O BEM PENHORADO, SENDO QUE TAL MEAÇÃO DEVERÁ INCIDIR SOBRE O SALDO QUE ALCANÇAR A ARREMATAÇÃO, APÓS A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO CONDOMÍNIO, CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.115246-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Junte o cartório a decisão do agravo constante da contracapa destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de impugnação. Fls. 332 - Defiro o pedido. Expeça-se o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.041943-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Para que se proceda a nova penhora é necessário que a outra se torne insubsistente, neste caso, com a desistência expressa da parte credora.Assim, em derradeira oportunidade diga o exequente se deseja desistir da penhora de fls. 94. Caso afirmativo indique, no prazo de trinta dias, bens da executada passíveis de penhora. Pois a penhora on-lina é medida extrema que só se admite quando não se encontram bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106376-1 - ADEMIR ROGERIO BELING (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Venha o pedido de fls. 195/199 nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050078-1 - JOSÉ CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICANDO---FLS. 81--ESCLARECA A PARTE AUTORA QUAIS SAO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DESEJAM DIRIMIR EM AUDIENCIA, JUSTIFICANDO CLARAMENTE A NECESSIDADEDO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO REU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097619-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça ao autor.2) Ao autor para que se manifeste sobre fls. 28/40, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:À parte ré para cumprir o despacho de fls. 413, em cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064006-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X IGNORADO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte, a pretensçao autoral, na forma do art.269,I, do CPC, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 40.000,00, A CADA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, por precatória, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147732-8 - GENESIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico e dou fé que, em razão da falha na publicação da decisão de fls. 17/18, retorno os autos à publicação do resumo da referida decisão: \"Fls. 17/18: Destarte, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas Federais da Comarca da Capital a que couberm por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.084223-9 - DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, e honorários periciais. \r\n\r\nId: 445488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:FLS. 1411: DEFIRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.032358-7 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA X GENESIANO PIRES DE ALMEIDA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121034-3 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL Decisão:Desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente execução, mediante as anotações cabíveis, penhorando-se eletronicamente. Conserte-se os autos e após, à DP para que forneça a qualificação dos réus, inclusive CPF. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS Decisão:...ASSINO ÀS PARTES, CONSEQUENTEMENTE, O PRAZO COMUM DE 15 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:VENHA O CONDOMINIO-AUTOR COM AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013868-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:TRANSFIRA-SE O VALOR DEVIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL, LIBERANDO-SE O EXCEDENTE. COM A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Ao interessado para fornecer as custas da intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.151633-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.152843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNACIONAL Ao interessado para fornecer as custas necessárias para intimação por OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085545-0 - EDSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Despacho:CONSIDERANDO O OFICIO DE FLS. 207, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131827-0 - JOSE RIBAMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- VENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, COM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 75: nada a prover, considerando a decisão de declínio de competência de fls. 73, não sendo mais este juízo competente para julgar, ou processar, este feito.2. Ao cartório para cumpri-la, rogando-se ao ilustre Juízo competente a transmissão de informações a este juízo, acerca de eventuais providências subjacentes ao presente caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066065-6 - ALDO CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:FLS. 102: ANOTE-SE.FLS. 104: DEVOLVO O PRAZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.099006-1 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EVERALDO FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Ao réu para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.107693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMEM DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.115555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANTONIO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Ao autor para fornecer as custas de 2 citações e intimações via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.235534-6 - OSCARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.005511-8 - PAULO MIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Fls. 20: nada a prover, considerando a decisão de declínio de competência de fls. 18, não sendo mais este juízo competente para julgar, ou processar, este feito.2. Ao cartório para cumpri-la, rogando-se ao ilustre Juízo competente a transmissão de informações a este juízo, acerca de eventuais providências subjacentes ao presente caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078526-8 - ANA PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:SOBRE FLS. 241, DIGA O BANCO-RÉU, EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000710-9 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Venha cópia da petição de nº 2006.0344839, protocolada em 17/02/2006, extraviada em cartório. ..Recolha a autora os honorários periciais.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031702-2 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. À vista da assertiva autoral, cuja ausência de relação jurídica com a ré, depende de contraditório, o pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, até porque o autor não colaciona à exordial documento hábil que indique a verossimilhança do alegado.3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169197-1 - MÔNICA VALÉRIA TEIXEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO Decisão:1. Cite-se para purgar a mora, ou apresentar defesa, no prazo de 15 dias.2. Fixo os honorários de 10%.3. Notifiquem-se eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.106887-5 (15189) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MOVEIS CHUA LTDA Decisão:COM AS CUSTAS, PROCEDA-SE AO DESPEJO, AUTORIZADA A REMOÇÃO DE BENS AO DEPOSITO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049533-5 - HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE À DP, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 192-A \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115988-0 - OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.103500-9 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082805-1 - LUZINETE OLINDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Sentença:16 - Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, facultando, tão logo transite esta em julgado, a expedição de mandado de despejo imediato, no processo principal.17 - Condeno a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098780-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:12. Na vereda do exposto, JULGO EXTINTO estes embargos, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Digesto Adjetivo, para que prossiga a execução.13. Condeno a embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).14. P.R.I., devendo o cartório recapear os autos da carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060017-0 - IVAM MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:I. O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 134.VENHAM AINDA AS DESPESAS DE BAIXA PELA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.067778-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:FLS. 108: DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelos fundamentos abaixo elencados. É que, prescreve o artigo 100, parágrafo único, do Codex Adjetivo, que competente é o foro do domicilio do autor ou do local do fato, para propositura de ação indenizatória decorrente de acidente de veículo, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, por se tratar de seguro obrigatório DPVAT....Vejam-se, neste sentido, as decisões proferidas nos AI's nºs 2007.002.17124, 2007.002.19018, 2007.002.16328, 2007.002.01783, 2007.002.01614, 2007.002.11594, etc, do TJ/RJ. Observa-se, por outro prisma, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.8. Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100629-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUSA SOARES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Decisão:1- CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS. 135.2- PROVIDENCIEM-SE, COM URGENCIA, AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DE PRAXE, SOBRE O LEILÃO, DEVOLVENDO-SE O PROCESSO AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA...INTIMANDO-SE O EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.011904-0 - DANIELA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.057053-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO CORREA PINTO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.121972-8 - ANNE CLARA MINOGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LANA SELMA M DA COSTA E OUTRO Despacho:EM EXECUÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.031773-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GERALDO FERNANDES DA SILVA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100825-0 (16229) - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BHERINE PRODUTOS ALIMENTICIAS S/A CAFE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.032212-1 - STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047869-6A - IRACEMA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.267666-7A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X GUILHERME ANDRADE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO.2- DIGA A DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090055-6 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X KWIKASSAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198067-1 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006812-1 - PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS. 257: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- CUMPRA-SE O ITEM 07 DE FLS. 401.2- COM AS CUSTAS RECOLHIDAS, EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127395-0 - KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- AO CONTADOR.2- APOS, VENHA O EXECUTADO COM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.141092-3 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Digam as partes se, com o laudo, concordam com o julgamento, vindo nesse caso em memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007939-5 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Ao réu para que recolha apontadas pelo Contador à fl.169, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.175, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101936-0 - JANAINA DOS SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Verifica-se que o presente feito, pelo rito sumário, arrasta-se desde agosto/2006.2. Todavia, devem ser observadas as regras constitucionais da ampla defesa e do contraditório, por isso que determino seja reiterado o ofício de fls. 101, com prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de responsabilidade criminal de quem o receber ou manusear pelo desatendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Em réplica à contestação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.172843-0 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025423-1 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CERTIDÃO SUPRA: ATENDA A AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.047869-6 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X IRACEMA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1. Fls. 977/980: Tendo em vista a falta de tempo hábil para intimação das testemunhas, redesigno a AIJ para o dia 01/04/08, às 14:30 horas, ficando prejudicado o requerimento de fls. 974/975.2. Publique-se, intimando-se as partes e as testemunhas por OJA.3. Ao cartório para reinserir nos autos, as fls. 02/03 do processo de interdito proibitório, que se encontravam soltas, na cautelar de sequestro.4. Cumpra, ainda, o determinado na medida cautelar. \r\n\r\nInterpelação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.164297-2 - S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SELMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Ao autor para que retire os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.136216-0 - CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Venha cópia de petição extraviada de nº 20060344879, protocolada em 17/02/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.028440-3 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Venha cópia da petição de nº 2006.0344856, protocolada em 17/02/2006, extraviada em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044728-6 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200814-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FERNANDO ANTONIO SORIA HENRIQUES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137784-5 - SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EDISON SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.032232-7 - CARLOS EDUARDO LLAMAZARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SOCIEDADE DE PROJETOS E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE MARICÁ LTDA E OUTRO Decisão:1 - NOTIFIQUE-SE. 2 - APÓS FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS, ATENDA O AUTOR, EM CINCO DIAS, AO DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) RECORRIDO(A). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.267666-7 - GUILHERME ANDRADE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO, E FIQUE RETIDO OS AUTOS.2- À DP, EM REPLICA E SOBRE O AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181943-4 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.511,58(dez mil quinhentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados desde o desembolso e com juros de 1%(um por cento) am. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MOURA SAGRILO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.011746-4 - MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:1. A execução provisória oriunda de cumprimento de decisão, a teor do disposto no art. 475-J, do CPC, deve ser processada da mesma forma que a definitiva (art. 475-O), já que eventual interposição de agravo de instrumento de decisão que não recepcionou o Recurso Especial não constitui óbice à determinação deste Juízo, por não ensejar efeito suspensivo.2. Aceitando-se o contrário, de nada valeria ter ocorrido a reforma no CPC, que se operou, tendo em vista justamente não dar oportunidade à paralisação da execução.3. Observa-se, outrossim que, se o credor está executando provisoriamente a empresa devedora, é porque tem conhecimento dos riscos que assume.4. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, prosseguindo-se, por conseguinte, com a execução.5. Providencie a devedora o pagamento do quantum debeatur, no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012331-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DAS INSTANCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.139490-3 - DENILSON HUMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.001.140938-4 - JACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BESSA ANTUNES (RJ-035719) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) Decisão:FLS. 380: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117885-8 - ANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006598-0 - AGDA CASALTA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Neste corrimão, conheço dos embargos, dando-lhes acolhida para, declarando o julgado, esclarecer que a sentença, nos itens 1 e 60, passa a ter a seguinte redação: \"1. AGDA CASALTA DRUMMOND, RICARDO DE AZEVEDO DRUMMOND, VALÉRIA DRUMMOND PEREIRA E FERNANDO ANTÔNIO LOPES PEREIRA, agitam ação de cognição pelo rito ordinário, em face de SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA., pretendendo a rescisão do contrato de promessa de compra das unidades imobiliárias comerciais designadas por lojas 106, 110 e 112, do empreendimento BYSIDE SHOPPING, edificado na Av. das Américas, nº 3.120 - Barra da Tijuca, nesta cidade. 60. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, da multa contratual na forma estipulada nos contratos, relativa às duas unidades imobiliárias e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, a ser apurado em liquidação por arbitramento, já que os autores decaíram de parte mínima do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AO EXECUTADO, PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...4. Tendo em vista que as partes abrem mão da produção de quaisquer outras provas, venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, atentando o cartório pela juntada de ambas as peças, ao final dos dois prazos.Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) DE ORDEM: EXAME MÉDICO PERICIAL DA AUTORA REMARCADO PARA 26/02/08, ÀS 11:00 HS, SALA 313 DO FÓRUM - PROCURAR POR DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO - DEVENDO A PARTE ESTAR MUNIDA DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER...(DADOS DA PETIÇÃO DE FLS. 120/121) \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar aos autores a quantia despendida com as despesas de hospedagem e táxi, à título de danos materiais, no montante de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais), corrigida monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento, bem como o pagamento, à título de danos morais do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada parte autora, corrigidos e com juros de 1% am., à partir desta data, quando passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.093603-6 (9471) - ANA CRISTINA MENEZES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-018701) Decisão:SUSPENDO, TEMPORARIAMENTE, O ITEM 2 E 3 DE FLS. 499 E DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A FURNAS CENTRAIS ELETRICAS NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 2 DE FLS. 498. \r\n\r\nProc. 1991.001.135179-9 (12703) - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2ª INSTANCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:COMPLEMENTE A RÉ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.299, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 147. APÓS, AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE NÃO HOUVER CUSTAS PENDENTES.2- RECOLHA O BANCO-RÉU O COMPLEMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088156-6 - EVA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A AUTORA, DIANTE DO ALEGADO ÀS FLS. 123, CIENTE DAS CONSEQUENCIAS INERENTES À LITIGANCIA DE MÁ-FÉ E À POSSIVEL AUTORIZAÇÃO PARA QUEBRA DE SIGILO BANCARIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135573-9 - ELIANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167595-3 - MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.199992-8 - ANNA PINO LEONARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005135-0 - MFC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:FLS. 99/100: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nId: 445489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DO RÉU, PARA QUE POSSA SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DE INTIMÁ-LO PARA PAGAR A DIFERENÇA EM 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA), ESPÓLIO DE VANDERLI ALVES ARCANJO), Inventariante: ALEXANDRE ALVES ARCANJO Decisão:Ao exeqüente para esclarecer os seus pedidos de fls. 357 e 362. \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 255,60 CAARJ (10%) 2001-6R$ 25,56 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 162,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,69FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,69 TOTAL R$ 492,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068072-2 - RUTH MANJUD MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073320-9 - ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIAÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110889-0 - ROBERTO VISENTIN (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 120/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X HENRIQUE FIGUEIRA SOUTO JOVAN providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.122631-9 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARMEN MARIA CORREA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.166942-4 - JOÃO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A providencie o interessado copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.170576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIAPO, Síndico: ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMELIA PACHECO BERNARDO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.182461-2 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213215-1 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011798-7 - JOÃO BATISTA BITENCOURT CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054825-0 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo : ( 1 ) PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal...( 2 ) PROCEDENTE o pedido da ação consignatória... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à necessidade de recolhimento de custas pelo peticionário de fls. 82, tendo em vista o disposto no art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94.2. Ao autor sobre o depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028180-3 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Julgo : ( 1 ) PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal....( 2 ) PROCEDENTE o pedido da ação consignatória... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.171785-6 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 126/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Republicação da sentença de fls. 112/114 por ter sido publicada sem constar o patrono da parte ré: ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040031-2 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLF, Inventariante: ELMER HEIRINCH WOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:......Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, e Julgo extinto o feito em relação à ré Kátia Isabela de Faro Coelho Ramod, e no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047846-8 (21590) - IVAN ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTAN E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao pagamento das despesas do leiloeiro.2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento ao arrematante, conforme requerido na petição juntada em 01/02/08.3. Esclareça o arrematante de fls. 729 o seu pedido, tendo em vista a expedição de mandado de pagamento (fls. 725) e a informação de fls. 736/737.4. Anote-se fls. 731.5. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.6. Renumere-se a partir de fls. 747. \r\n\r\nProc. 1999.001.122057-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.046021-9 - RODRIGO CODEVILA PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JEAN ALLAN COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.035949-7 - GERDAU COMERCIO DE ACOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Decisão:Expeça-se carta precatória para citação do executado, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6A - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Sentença:...acolho a presente impugnação a Gratuidade de Justiça e declaro extinto o feito com julgamento do mérito, na forma do art.º 269,I do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123508-4 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.141365-1 - ELAINE KURTZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Anote-se fls. 1585.2. Certifique o cartório quanto ao julgamento dos agravos interpostos e eventual deferimento de efeito suspensivo.3. Certifique o cartório quanto ao alegado no item b de fls. 1585. Em caso positivo, defiro a prioridade de tramitação.4. Após, voltem conclusos para análise do item c de fls. 1585. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:...Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 99.668,35 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) atualizado até 26/07/2007, o qual deverá ser corrigido e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Às partes sobre fls. 169 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado e sobre o pedido de entrega dos \"salvados\" e da documentação do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046363-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 152/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 20/05/08, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Decisão:Fls. 114: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Decisão:Fls. 250: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027880-1 - ELIETE RODRIGUES DA SILVA, ROSANA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 146/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188604-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X SÉRGIO ANTUNES DA SILVA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154895-5 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARMO 9 ESTÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA Ao autor para retirada da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115479-5 - ANTONIO JOSÉ REBELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243702-8 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Fls. 22: Defiro, cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.243706-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 23: Defiro, cite-se e intime-se, conforme requerido.Destaca-se que eventual frustração da intimação resultará na aplicação do disposto no art. 239 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 107, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 618/622. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), Interessado: FETRANSPOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029720-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097175-1 - FERNANDO SIMOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:1. Tendo em vista o disposto no art. 542, §2º do CPC, indefiro o pedido de de suspensão do processo executivo e mantenho a decisão de fls. 444.2. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA Decisão:Fls. 233: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE Decisão:Fls. 112v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), FARDIN MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126000-9 - JOSE EDMAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 240.2. Homologo os cálculos do contador, uma vez que este computou o juros moratórios à partir da citação, conforme determinado pela sentença, e contabilizou a incidência da multa de 10%, conforme determinado pela decisão de fls. 224. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para reduzir o valor da execução para R$ 67,67 na data de 12/09/06.3. Ao contador para atualizar o quantum debeatur, devendo fazer incidir juros moratórios sobre a diferença supramencionada, uma vez que o executado só adimpliu sua obrigação com a juntada do depósito de fls. 184; abater o mandado de pagamento de fls. 193; e apontar eventual saldo existente em favor do executado na presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045045-2 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Recolha o RÉUcustas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.OFICIAL DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 169,97FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 401,78 \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11.03.2008, ÀS 14:OOH PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.212078-1 - MARIA LEDA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos, uma vez que a prouração de fls 27 é cópia não autenticada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119601-9 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178163-7 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.065627-6 - ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017730-1 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X AMERICAN EXPRESS) Decisão:1. Fls. 45: Nada a prover, por falta de amparo legal.2. Extraia-se certidão para inscrição do débito da parte autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 445493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.082786-0 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir .Cumpra-se o Provimento 69/03 da CGJ quanto ao arquivamento dos agravos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA BATISTA (SP-158123) Despacho:Intime-se o perito nomeado ás fl. 145/146 a firmar compromisso e formular proposta de honorários . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.071678-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO AQUINO BELLOTA Despacho:Ante o acordo de fl.s 109/111, diga o autor se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.024736-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TAIS HELENA DE OLIVEIRA CARV ALHO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo , entregando-o ao autor , devendo este informar quem receberá o bem .Expeça-se mandado .Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.141227-7A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086)) X ERALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010325-3 - CRISTINA VALERIA QUEVEDO Despacho:Cumpra-se.Após as devidas anotações , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.032723-3 (20279) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TEREZA DE LUCENA (RJ-071423) Despacho:A parte autora já se manifestou no sentido de não ter interesse na realização da prova pericial.Deve a parte ré dizer se insiste na produção da prova pericial às suas expensas, no prazo de cinci dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão: Os cálculos do contador de fls.881/882 adotaram o mesmo critério de correção e juros utilizados pelo exequente, não se podendo falar em excesso de execução, já que ambos chegaram ao mesmo resultado, observada apenas a data em que foram elaborados. Veja-se que a partir da vigência do Código Civil/02, os juros passaram a ser de 01% ao mês, o que foi observado pelo exequente e pelo contador. O percentual de juros aplicável a partir do novo diploma legal se aplica automaticamente, eis que a obrigação se protrai no tempo diante do não pagamento pelo executado, não se podendo manter índices do passado que não correspondem à nova realidade econômica. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fl.869 /871 e homologo os cálculos de fl.881/882PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.143759-3 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.Após , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Despacho:Retiro o feito de pauta .Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 06/05/08, ás 13h.Cite-se o réu por edital .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116891-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051046-4 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, às 14:30 h, prevista no art.331 do CPC.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073935-2 - OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a emenda de fls. 25.Desentranhe-se a cópia da emenda que consta às fl.s26, para instruir o mandado de citação .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134699-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SERGIO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Homologo , para que produza seus efeitos legais , o acordo de fls. 33 e julgo extinta a presente ação nos termos do art.269, III, CPC. PRI. Custas e honorários pelo autor , eis que incluídos nos valores acordados . Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166738-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA RAMOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia equivalente a 6,66 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198551-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COROATÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GILVAN PEREIRA DEFIRO O ADIAMENTO DA AC. REDESIGNE-SE. I-SE. E-SE CARTA PRECATÓRIA. (NOVA DATA: 05/05/08, ÀS 14:45 H) \r\n\r\nProc. 2008.001.023430-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GUELSON HARFENIST Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária , conforme certidão e fl.s 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.024369-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CRISTINA ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/08 , às 11:30 h, prevista no art.277 do CPC .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026282-3 - ANA LUCIA PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Despacho:Venha cópia de declaração do IR , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029229-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAN PABLO PINCHINATTI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho: A apuração do quantum devido pode ser feita por liquidação de sentença , nomeando-se perito para tanto .Também pode ser feita após a apresentação da impugnação pelo devedor no que tange ao pedido de execução de fls 578, novamente sendo necessária a nomeação do perito para se calcular o valor final a ser pago .Destarte , muita diferença não faz o momento em que o perito será nomeado .Preferindo , no entento , as partes o caminho da liquidação de sentença , reconsidero fl.s 613 e determino a intimação do perito para que apresente sua proposta de honorários .Informe ao ETJ da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086215-6 - JOAO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS AJS ASSESSORIA SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855) Despacho:Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , nos termos da Lei3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.012173-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ílicito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão .Defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes , nomeando-se como perito do Juízo , Dr. Rodrigo P.Costa (tel.9625-0483), de endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários que serão rateados pelas parte , eis que , ambas requereram a produção da prova . Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como , do representante legal da parte ré. A AIJ será designada após a realização da prova pericial .Dê-se vistas ao perito.Com a juntada do laudo , manifestem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015232-6 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 233/235, tendo-se em vista que o segundo executado já foi citado em execução às fls. 207/208, e ofereceu impugnação às fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.001.116368-7 - MARIO ANTONIO BARATA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X MAGNO RODRIGUES LESSA Despacho:Expeça-se novo mandado de imissão na posse, nos termos da sentença de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.062177-5 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES Despacho:Solicitei penhora on line .(prot.20080000195600). \r\n\r\nProc. 2006.001.062177-5 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES Despacho: A penhora on line apenas bloqueou R$ 0,58 .Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2006.001.168023-5 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X ANTONIO JOAQUIM PIRES MAIA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 78/79 e cumpra-se , com a determinação de que os bens por ventura encontrados deverão ser removidos ao Depósito Publico , às custas da parte autora . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045464-5 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho: A penhora on line de fls.205 restou infrutífera , bloqueando apenas R$ 334,72 da ré Mª de Lourdes e R$ 0,00 do réu Paulo Tito. Destarte, solicitei penhora on line dos valores de fl.s 240 quanto ao 1° réu (New Star ) . (prot.200800000194770). \r\n\r\nProc. 2003.001.045464-5 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:A penhora on line restou infrutífera.Ao exequente . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.098325-6C - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X EDEL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL MARTINEZ (RJ-007513), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:O acórdão de fl.s 89 determinou a liquidação da reparação por arbitramento .Destarte , aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066309-8 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir .Digam se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.024945-4 - VILMA BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas , conforme certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039650-0A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão: ...Pelo exposto, REJEITO o pedido da presente impugnação , mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 75 nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030434-9 - VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...Assim ,defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito , no prazo máximo de cinco dias , a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148114-9 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA Despacho:Venha comprovante de residência de alguma operadora de serviço público ou declaraçaõ do proprietário do imóvel , em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.174485-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.023131-0 - GISELE ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MANUEL LAURENTINO SERODIO GONÇALVES Despacho:Deve a parte autora especificar o valor que requer quanto a indenização pelos danos morais sofridos , uma vez que o valor da causa deve englobar todas as indenizações .Emende-se a inicial , devendo recolher a diferença das custas, se necessário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199399-9 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). GUSTAVO POUBEL VIEIRA DE REZENDE (RJ-140978)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Intime-se a autoridade coatora para prestar informações .Após , dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.047500-2 - BEALCAR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ante a juntada de documentos , diga a parte autora na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051645-0 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074599-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Indefiro a sustação da penhora , eis que o valor a ser pago é de R$ 451, 94, conforme petição de fl. 249.Cumpra-se despacho de fl. 250v. Fl.252- A guia para pagamento pode ser expedida independentemente de despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.025104-7 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X RULIAM FERREIRA DIAS Decisão: Expeça-se mandado monitório , com o prazo de quinze dias , nos termos pedidos na inicial , anotando-se , nesse mandado , que , caso a parte ré o cumpra , ficará isenta de custas e honorários advocatícios , fixados , entretanto , estes , para o caso de não cumprimento , em 10% do valor do débito. Conste , ainda, do mandado que,nesse prazo , a parte ré poderá oferecer embargos , e que , caso não haja o cumprimento da obriigação ou o oferecimento de embargos , constituir-se-ão de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.074731-0 (18278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-028484P)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Recolhidas as custas e , cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048716-1 - ELOISA FALOTICO PASSONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho: Converto a julgamento em diligência , nos termos do art.130 do CPC.,determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A , para que este informe se houve a habilitação do benefício de aposentadoria da parte autora junto ao projeto PRISMA (Convênio INSS-Banco do Brasil) em 26/09/1996, remetendo cópias, como prova do juízo. Determino que a parte autora no prazo de 10 dias , junte aos autos a comunicação feita pelo Banco do Brasil de que a mesma já possuía em setembro de 1996, o tempo de serviço necessário para aposentar -se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140157-6 - MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL S A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intimem-se os autores para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa , nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.217637-3 - JORGE CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 16/04/08, às 13:00 horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr.Roberto Alves Fernandes; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nProc. 2008.001.025149-7 - GENEZINO COLARES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando o disposto no inciso IX do artigo 114 da Constituição Federal da República Federativa , acrescentado pela Emenda Constitucional n°45/2004, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente , tendo em vista se tratar de obrigação originária do contrato de trabalho , sendo competente a Justiça do Trabalho.Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados , independente de exceção, determino a redistribuição do feito em favor de uma das Varas do Trabalho da Comarca da Capital. Insta frisar que o entendimento jurisprudencial nesse sentido é pacífico , ex vi : RECURSO DE REVISTA .PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .A decisão recorrida está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte de que é competente esta Justiça especializada para julgar demandas em que o objeto da controversia são verbas decorrentes de plano d... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035469-0 - CARLOS DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO LOURENCO CARDOSO Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da sentença , conforme requerido ás fl. 65v \r\n\r\nProc. 2008.001.028346-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Defiro liminarmente a reintegração de posse do véiculo , entregando-o ao autor , devendo este informar quem receberá o bem .Expeça-se mandado .Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039650-0 - SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030508-1 - DENILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão: Tendo em vista se tratar de relação de consumo .E que o domicilio da ré é em São Paulo , e da autora é em Nova Iguaçu , este Juízo não é competente para processar e julgar a presente. Considerando ainda os termos do parágrafo 7° do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais , fixada pelo critério funcional territorial , é de natureza absoluta , podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados , independentemente de exceção \", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçú ,para onde os autos devem ser remetidos. Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.120506-1 - VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao E.T.J. para o recebimento pela Perita de seus honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029823-4 - SELMA REGINA SANTOS KNECHT (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SBI SISTEMA BRASILEIRA IMOBILIÁRIA E OUTROS Despacho:Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Traga a parte autora ,no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo , com ou sem manifestação , venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.121608-0 - DORRIT HARAZIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216398-6 - WILLIAM MAURICIO AGANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216423-1 - MANOEL JOAQUIM EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026964-7 - MIRIAN MOITINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a parte autora sobre o destino do processo n°2005.001.134341-0 , que foi ajuizado na Justiça Estadual e declinado para Justiça Federal , conforme menção na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 15:20H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 445492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.135338-0 - JOÃO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Despacho:Face ao noticiado a fls. 29/30, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011231-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO GONCALVES PEREIRA Despacho:Fls. 111 - Desentranhe-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031764-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em vista a existência de ação consignatória entre as mesmas partes, ajuizada e depschada positivamente em data anterior à presente, declino de minha competência para 3ª Vara Cível da Capital, a fim de evitar decisões conflitantes e eventual prejuízo à partes. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040658-2 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ILTON IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:Fls. 15/17 - O requerido deve ser apreciado pelo juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210118-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO BARBOSA LEMES FILHO (PR-005385)) X ROBERTO ANTONIO PEREIRA CORREA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:J-SE.INDEFIRO, CONSIDERANDO-SE QUE O PREJUÍZO ALEGADO É HIPOTÉTICO, CABENDO OUTROS REMÉDIOS CASO SE VERIFIQUE PREJUÍZO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148707-3 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). MIRELA ENSINAS (SP-166087)) X SIMONE APARECIDA DELMONTE Decisão:Anote-se na capa dos autos o nome do patrono indicado a fls. 102 e intime-se o réu para cumprir o despacho de fls. 100 em 48 horas sob pena de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2003.001.147095-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 354/374 - Ao Sr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Fls. 198/204 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligênia dos artigos Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos doartigo 475-R c/c art. 20, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015621-5 - SUELY DE ARAUJO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Autora: Suely de Araújo Luiz e OutroRéu: Marítima Companhia de Seguros Gerais SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 97/98, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Em, 15/023/2008 MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.028933-1 - SELMA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FL.112/114 - AO CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO E, APÓS AO CARTÓRIO SOBRE CUSTAS PENDENTES, VOLTANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089662-4 - JOEL DOS SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 86/87 - Aos autores sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162084-6 - LUZENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls.61 - Anote-se, se regular a representação. Fls. 63 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.009054-2 - NORMA GOMES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 35 - Recebo a emenda. Exclua-se do pólo ativo SILVIO VALENTE DA SILVA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029435-4 - LÍDIA FARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 65/69 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041517-0 - UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 63/74. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.059692-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONGERAL XIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO FELIPE DE CAMPOS Despacho:Fls. 72 - Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074645-9 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Na forma do art. 284 do CPC. Venha a emenda com os requisitos de petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081043-5 - LUIZA NILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Recebo a(s) Apelação(ões) de fl.51/57 e de fl.80/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) recíprocamente para contra-razões e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084031-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO ZAMAGNA DOS SANTOS Decisão:Fls. 83 - As custas devem ser recolhendos no juízo deprecante. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/2008 às 14:15 h. Cite(m)-se intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109279-0 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Fls. 24 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda. Retifique-se o polo passivo, de maneira que conste somente o BANCO ITAÚ S/A. Oficie-se ao distribuidor.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 14:15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119939-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ABIA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 49 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.013940-5 - BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Requeiram as partes o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704812-3 - COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X JOSE DE AMORIM ARAUJO Despacho:Face ao certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, defiro o requerido pelo Sr. 3° depositário, face ao abandono do processo pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014354-8 - IVO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:Defiro JG. Após o entranhamento das peças como determinado nos autos da ação em apenso. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131584-7 - JOSE AMARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Fls. 117/118 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085794-4 - LAURO BOIARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 316/322 - Mantenho a decisão de fls. 244, 1° parte. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040455-0 - TATIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162845-6 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 77/78 - Venha a prova documental requerida em 10 dias, especificada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. Defiro a produção de prova pericial de engenharia pela parte ré e nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tel: 9922-78391, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. A necessidade de produção de prova oral será avaliada após a entrega do laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.006529-8 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X DANIEL JOSÉ ROSA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, conforme a decorrido de fls. 34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133817-7 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Chamo o feito à ordem, uma vez que é impossível o prosseguimento da demanda em face do segundo réu, apenas, pois sequer contratou com a parte autora. O locatário do imóvel é apenas o primeiro réu, que ainda não foi citado. Assim sendo, promova o autor a citação do primeiro réu, bem como a notificação do fiador, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.057431-4 - VANDA RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Em provas, justificando as para exame de sua conveniência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007425-8 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 384/386 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088563-3 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A,, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO FERNANDO MARTINS), HELOISA HELENA DE SOUZA SUCUPIRA MARTINS Despacho:Diga a gestora da recebiveis tetto habitação s/a sobre fls. 241/262 e 263/300. \r\n\r\nProc. 2006.001.069489-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Fls. 102 e seguintes: Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011807-0 - FLAVIA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls.169/170 - À ilustre Juíza vinculada. Fls. 171/172 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091644-1 - ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TEL SUL TELECOM S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.68 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.013912-9 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.116454-1 - PROLINK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 445. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121836-8 - MONICA GONCALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 27/38 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL.71 e V.: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DO ESTILO. APÓS, AO RÉU E EM SEGUIDA AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FL.65 \"IN FINE\" E NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.263370-0 - SÉRGIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Despacho:Os bens não foram discriminados e tampouco a propriedade comprovada. Por esta razão, indefiro por ora, a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.001046-0 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), MICHEL SCHINAZI OU SAMUELE SCHINAZI), GRUPO OK CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Fls. 213/232 - À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032619-2 - V M J RIO MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fls. 105/106 - Ao autor sobre os embargos e os documentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.167539-4 - NAZIBERTO GERALDO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X IRANI SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.12/13 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR SOBRE FLS.115 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 148/150, À ilustre juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.101838-0 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A preliminar de inadequação do rito devido à especificidade dos pedidos relativos a prestação de contas e exibição de documentos deve ser acolhido em parte. No que tange à exibição de documentos, por mais que haja rito cauteçlar específico, o CPC possibilita que seja, inclusive, detemrinada pelop próprio juízo caso haja necessidade, o que afasta a alegaçãonda ré. O rito dda prestação de contas, entretanto, não cabe na presente lide. Isto porque ainda que se queira aplicar o disposto no artigo 292, §2º do CPC, tem-se que o rito é demasiado específico e a admissão do pedido somente serviria para tumultiuar o feito. Afasto, portanto, a alegação relativa à exibição de documentos e acolho a relativa à prestação de contas, excluindo o pedido respectivo. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes, por sua vez, manifestaram-se no sentido de prescindir da r \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (10 SALÁRIOS MINIMOS) E SOBRE A DATA MARCADA(08-04-08), ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DESTE FORUM DA CAPITAL( AV, ERASNI BRAGA,115. \r\n\r\nProc. 2006.001.140971-0 - JOAO ALBERTO LAENDER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que o pedido do autor se baseia na negativa de autorização para realização de procedimento cirúrgico, o que não foi objeto de impugnação pela ré. Portanto, se o fato é incontroverso, desnecessária a oitiva de testemunha. A audiência de conciliação não será realizada, uma vez que a ré informou não ter interesse em transigir. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 157/169. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.156908-7 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 232/242 e 254 - O feito se encontra suspenso. Aguarde-se a baixa do agravo para o conhecimento de seu inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.001.079093-0 - SALVADOR MANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 15/16 - Em derradeira oportunidade, junte o autor no prazo de 05 dias, os extratos mencionados no item 2 do despacho de fls. 13v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164966-6 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 147/170 - Em réplica. Após, cite-se o 2°réu por precatório como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030327-6 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 174/178: Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066914-3 - LANCHARIA TALL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X SODEXHO PASS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.38 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.021076-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Decisão:Assiste razão ao réu, pois ainda não deflagarada a execução em caráter definitivo. A decisão de fls. 341 foi derrogada em função da constatação de inocorrência do trânsito em julgadfo e, após isto, o réu não foi intimado a satisfazer a obrigação voluntariamente, de modo que não lhe foi conferida oportunidade para evitar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim sendo, revogo adecisão de fls. 363 e determino a intimação do réu por D.O., considerando-se que possui advogado constituído nos autos, para que satisfaça a obrigação voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.132780-4 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.059551-4 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE MAGNOLIA CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) AMARO BARCELOS FILHO), AUREA MARLISE REIS BARCELOS, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Considerando-se as alegações das partes e a possibilidade de evicção, que denota, em tese, a hipótese prevista no artigo 70, I, do CPC, defiro a denunciação da lide requerida pela parte ré. Cite-se o denunciado em endereço a ser fornecido pelos réus. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005498-0 - ACADEMIA DE CULTURA FISICA SEMERARO & AVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA), RICARDO KELLERMANN DE CASTRO), GUILHERME KELLERMANN DE CASTRO), MONNICA KELLERMANN DE CASTRO), EDUARDO KELLERMANN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Junte-se. Dê-se vista às partes. Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr.Perito. Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128885-0 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Fls. 144/145: Digam as partes sobre a proposta de parcelamento de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023593-3 - ANDRÉA CALVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 61/62. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035522-9 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi infrutífera, motivo pelo qual, renovei o bloqueio, conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.057338-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:A penhora on line realizada nas contas dos sócios foi infrutífera, conforme comprovante em anexo. Diga a parte autra como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.127756-3 - ALINE COSTA FIGUEIRA, BIANCA DE ANDRADE ALVES FRANCA CHAVES PEREIRA, CHRISTIANE WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE, LEANDRO WAGNER AGUIEIRAS GOULART, VIVIANE EL HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (SP-081436A)) X KARINA SILVA COSTA DO PRADO), LAFAYETTE MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA), PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela quarta ré não merece acolhida considerando-se a teoria da asserção e, ainda, porque existe pedido deduzido em face da ora ré, desimportando se é principal ou subsidiário, o que confere a pertinência subjetiva, em tese, da ré à lide. Afasto, portanto, a preliminar aduzida. Assim sendo, considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito. No que tange às provas, indefiro a produção de prova oral consistente em depoimentos pessoais, uma vez que é prescindível ao deslinde da lide e somente servirá para tumultuar o feito, considerado-se a quantidade de autores e réus. Defiro, outrossim, a produção de prova dpcumental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo impreterível de de 10 dias, dando-se vista à parte contrária para manifestação em igual pazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138149-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RENATO ALVES DA CRUZ AO AUTOR SOBRE FLS.119 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.082940-7 - NEDI IRENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Requeram os autores o que fos de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083585-5 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083781-7 - REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166058-5 - JOSE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 13 - Anote-se a prioridade. Anote-se onde couber o nome de patrona. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação.Quanto ao mandado de pagamento, expeça-se conforme deferido a fls. 658, em nome da patrona signatária de fls. 660.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 658 (ao contador). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043834-0 - RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X AERUS PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:No que tange às provas re queridas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova pericial no presente momento, tendo em vista que o ponto controvertido da lide não diz respeito ao quantum debeatur, mas sim ao an debeatur. O montante de eventual crédito será apurado em liquidação de sentença. Por fim, não será designada Audiência de Conciliação tendo em vista que a ré se encontra sob intervenção. Após, considerando-se que não há mais provas a produzir, remetam-se os autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021973-9 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 168: Não entendi nada. Esclareça a parte autora se o que pretende é a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.215/218. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089061-3 - IVO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO) Despacho:Defiro JG. Desentranhe-se fls. 65/70 e as entranhem nos autos da conugnatória. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nId: 445494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125600-8 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020022-0 - MARTINHO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida deferida às fls. 60 e declarar nula a cláusula que restringe o pagamento do tratamento em questão, bem como condenar a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.162826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AVANI MARIA DA CONCEICAO Decisão:Fl. 57: Indefiro o pedido.Quanto ao DETRAN, carece de interesse ante a natureza do contrato; e quanto às polícias, considerando que estas não tem atribuição para apreender o bem por falta de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079971-3 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Sentença:Ante a desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078599-0 - LIGHT HOUSE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300336-1 (8901) - MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio, à exceção da conta de recebimento de proventos, a qual foi desbloqueada nesta data. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.146154-7 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO CONFORME FL. 124 VERSO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 1999.001.050873-0 - ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apresente o credor a planilha do valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.141696-7 - MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SATARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO), BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.135574-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEGASUS INC (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Extraia-se a certidão a que se refere o art. 659, § 4º, CPC, disponibilizando ao exequente.Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada, por publicação no D.O. (art. 475-J, § 1º, CPC).Expeça-se mandado de avaliação (art. 475-J, § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.030485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JOSE AFONSO MACHADO), ESPOLIO DE ARACY DA SILVA MACHADO De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092798-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ISIS BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Decisão:Fl. 169: Defiro a penhora requerida.Expeça-se a certidão a que se refere o art. 659, § 4º, CPC e intime-se o devedor na forma do § 5º do mesmo artigo.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052921-4 - GILDATE VALADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086565-2 - NILTON REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096622-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145100-2 - ELI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE LIMA CARDOSO (RJ-008813) Decisão:Ao exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066980-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080682-9 (17444) - DENI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OPHELIA DUARTE MEIRA DE VASCONCELOS Decisão:I-se derradeiramente o autor, por meio de seu patrono, via publicação oficial, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118507-8 - WANDERLEA DANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.014314-5 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.086076-5 - CARLOTA VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Intimem-se pessoalmente os herdeiros mencionados à fl. 184, no endereço constante dos autos, a promoverem o prosseguimento do feito, com regular representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se esta decisão para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.039551-9 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao réu sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054530-4 - MARIA EDNIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GOMES ABRANTES ZUBELLI (RJ-091577)) X AMARA PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: RITA CELIA DAS CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o levantamento requerido.Intime-se o réu a efetuar o pagamento, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE AMARAL ARGOLO E OUTROS Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054104-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X ADAILSON CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123214-7 - SERGIO GHELMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DORA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071247-5 (19801) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) As partes \r\n\r\nProc. 2001.001.020759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO (RJ-021785) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.068984-9 - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOLNA REPRESENTACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028552-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO CESAR CARGNEL DA SILVA BARRETO), ANGELA PADILHA DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Intime-se o executado sobre a penhora na pessoa de seu patrono (art. 652, § 4º, CPC). Publique-se.Indique o exequente o leiloeiro (art. 706, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009822-0 - SÉRGIO MILETO SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.Esclareça o autor se está desistindo da prova (exibição do vídeo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.146647-1 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Provimento 47/01\" Às partes\". \r\n\r\nProc. 2004.001.133087-5 - MARIA ELISABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022840-0 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116217-2 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 ( dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as despesas do procedimento e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.104959-3 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001398-2 - MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.034869-4 - POSTO RIO PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, a teor do art. 269, III, CPC.Condeno o autor nas custas e honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125766-0 - CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Não havendo oposição das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.201,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.127614-9 - ADELE SUZIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153719-2 - GENERAL BRUCE 263 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113009-8 - NELSON MAIA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS Decisão:Anote-se a representação. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025203-0 (20859) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X WALTER DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.017217-4 - MOYZES FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.068440-0 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151495-7 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.118189-3 - MARIA ISABEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070007-0 - ROSECLAIR DOMINGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.134412-0 - ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X LLOYOS TSB LEASING S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:Esgote o exeqüente os meios de localizar bens do executado para garantia da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007786-6 - DIEGO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos , revogando a medida concedida às fls. 54 e condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória C/C Repetição de Indébito E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.113864-9 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:Diante da desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.114345-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.043832-2 - GIVANILDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA SILVA Decisão:Diga o patrono do autor, em 5 dias, sobre o endereço do seu cliente. Em caso de inércia, voltem para retirada do feito de pauta e demais providências cabíveis. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.039746-5 - ROSENVAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHÃES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119662-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077059-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CREUZA LINA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123059-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WOLNEY RAYMUNDO DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117168-4 - AMILCAR OZORIO ERZINGER E OUTROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Fl. 09: Dê-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102623-7 - LUENES OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCELO DE MATOS NEJM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.043338-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X FERNANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-030256) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2000.001.159988-0 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X RUTH FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Fls.261: Defiro a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108167-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048423-8 - MARIA APARECIDA PORTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado da sentença.2) Após, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.049420-9 - AGRINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) ÀS partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072072-0 - REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075959-4 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083813-5 - ENITH PRADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093549-9 - ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100452-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/04/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134678-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180153-3 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024943-2 - SONIA LUIZA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Não havendo oposição das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, como pedido. Defiro fl. 192. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057845-6 - ARMANDO FASOLINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VALERIA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO Decisão:Ao autor para complememtar as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086593-5 - NEY ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALCINA CORDEIRO DE SÁ (RJ-085170)) X MYRIAM FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204910-7 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DENISE BRUNO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117063-0 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA, NEUSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fl. 128: Esclareça o executado/embargante a que conta judicial se refere, indicando o comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076782-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELIAS BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Venha comprovação do depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107747-8 - PEPSICO E CIA E OUTRO, PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X CARLINDA CONCEICAO CAMPI D AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Fls. 296/298: Intime-se o executado (PEPSICO) na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174677-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VILMA MARIA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065132-8 - JOSE BEHAR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA LUCIA GENUINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072728-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GENEVIETE LORET DECORACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265616-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X WANDERSON BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266294-2 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X RODRIGO MARIANO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098808-3 - NEILA DE ALMEIDA RIBEIRO GONDAR ARCANJO, ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR, RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARIA DAS GRACAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 147.A cláusula 1. do acordo, lavrado em 2005 (fl. 90), previu a desocupação voluntária do imóvel pela ré no prazo de 6 meses, a contar de 27/12/2005, de onde se pode inferir a imissão da autora na posse do imóvel.Posto isto, mas considerando a natureza social da moradia, e ainda diante do longo tempo desde a realização do acordo, cuja exeqüibilidade ficara suspensa em decorrência da ação que em vão objetivou anulá-lo, defiro a intimação da ré para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00. Em caso de descumprimento, defiro mandado de imissão de posse, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a penhora na boca do caixa. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.074444-1 - VANIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Segue comprovante da ordem de transferência dos valores bloqueados para conta judicial, determinada nesta data.Certifique o cartório se houve manifestação do executado face a penhora realizada. Em caso negativo, defiro desde já, em favor do exequente, o levantamento das quantias transferidas.Diga o exequente se com o recebimento fornece a quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão de fls.371. Ao perito sobre a impugnação aos honorários (fls.402) \r\n\r\nProc. 2005.001.126155-7 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre o depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2007.001.149187-8 - DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes sobre o pedido de homologação do acordo de fls. 48, uma vez que as fls. 50 o autor apresentou réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178127-3 - EMERSON MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/04/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.001402-0 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARIO CESAR DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106439-7 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025822-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:A notificação de fls. 54 é condição de procedibilidade da ação. Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.135420-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ANTONIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220907-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236137-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE MARTINS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153833-0 - POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.014659-5 (17903) - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Intime-se o Executado para em 5 (cinco) dias indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:J.-SE. DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO PARA A VISTA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158716-8 - EVANDRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SELMA TEIXEIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074518-3 (19837) - LUCIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.028243-3 - CLEMILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.012635-8 - SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060824-9 - NARLI JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.131176-5 - LUXOR LDE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Decisão:Traga o Exeqüente o contrato social da empresa referida às fls.480. \r\n\r\nProc. 2007.001.110931-5 - MARIA APARECIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171722-4 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Restituição dos Danos Materiais E Ressarcimento de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199432-3 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a autora paga mais de R$ 300,00 de SKY, cerca de R$ 900,00 de telefone, pode-se concluir que, pelo gasto com lazer e telefone, não se trata de uma pessoa miserável. Além do que, se declara empresária, cujos recebimentos certamente não coadunam com os rendimentos declarados, considerando os seus gastos. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.Esclareça, outrossim, a existência de coisa julgada quanto aos danos materiais e morais sofridos, já reconhecidos na sentença cuja cópia se encontra às fls. 48/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De cisão:Cumpra-se o despacho de fls. 150, esclarecendo a parte autora se permanece o interesse no prosseguimento do feito em face dos 1º e 2º réus. \r\n\r\nId: 445498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162780-4 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o ora requerido pelo Perito. Intime-se a autarquia ré para efetuar o pagamento dos honrários periciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079525-5 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:1- Aguarda o Juízo que as partes cumpram a regularização determinda em audiência, item 1 de fl. 686, no prazo assinado.2- Fl. 703. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.016622-6 - LUCIA HELENA DA CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que não impugnados e compatíveis com os trabalhos que serão elaborados. À autora para comprovar o recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008547-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANA DA CONCEIÇAO BORBA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Des pacho:Intimem-se os réus para efetuarem o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, além de regularizar sua representação processual, no mesmo prazo, já que não existe colacionado aos autos documento que confie poderes a advogada signatária do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:1- Fls. 543. Nas ações em que o autor é beneficiário de JG (fls. 519) basta a publicação do edital unicamente na imprensa oficial. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 540. \r\n\r\nProc. 2000.001.065699-5 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.075575-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LUISA PROCOPIO BAPTISTA Despacho:Restaure-se a baixa, se houver. Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.064390-0 - MARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VALCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. VOLTEM, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ELZIRE AMPARO H. DA SILVA Despacho:Em razão do teor do documento de fl. 76, esclareça o autor o requerimento ora formulado, tendo em vista a indicação da existência de outros dois herdeiros necessários. Comprove-se, ainda, a efetiva inexistência de inventário em curso, com vistas à regularidade da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Intime-se a primeira ré para informar o seu atual endereço para os fins do art. 238, parágrafo único, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036751-5 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 67/84 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065341-0 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072327-7 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Venham as custas da apelação no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro vistas, na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085373-2 - DANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.099750-0 - EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101480-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo como emenda o contido as fls. 21e 25/26 (art. 294, do CPC). Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a vigorar o sumário. A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove a autora a alegada hipossufiência econômica com a apresentação de cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102436-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.112573-4 - ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Providencie a ré o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, retornem para apreciação da transação firmada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186882-2 - GILSON ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.043327-1 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:1- Processo findo (fls. 682/684). O réu procedeu ao levantamento do valor consignado às fls. 180 e 188. A demanda foi julgada improcedente. O autor é detentor de JG. Nada mais a prover, portanto. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1- Fls. 622. As contas encontram-se zeradas (fls. 553) por ocasião do resgate efetuado em 26/11/2003, decorrente do mandado de pagamento de fls. 538, retirado em 01/10/2003. É o que se supõe. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para esclarecer o pedido de levantamento pretendido, diante de tais considerações. Prazo: cinco dias. 3- No mais, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148313-4 - ROMULO GURGEL BENVIDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fls. 170. Anote-se o endereço/telefone do perito onde couber. 2- Fls. 172/182. Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. Comprove-se o recolhimento, em cinco dias. 3- Com o depósito da 2ª parcela, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. 4- Sem prejuízo, intime-se a ré para ciência dos documentos ora apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094741-3 - LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.070111-4 - ADELIA DE LOURDES GAMBIRASIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSE DA ROCHA PAGANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104365-1A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JOÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112573-4A - UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Considerando o falecimento da ré (fls. 717), suspendo o processo para a regularização do pólo passivo, na forma do art. 265, I c/c § 1º c/c 598, do CPC. Informe o cônjuge sobre a existência de inventário em curso, bem como acerca da nomeação de inventariante, acostando aos autos o respectivo termo, se for o caso, para os fins do art. 43, do referido Diploma Legal. Comprove ainda o ora alegado quanto à natureza alimentar dos valores penhorados. Anote-se o nome do signatário de fl. 716 para fins de publicação e ciência desta decisão. Cumpra o Cartório o disposto a fl. 713. \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:Adite-se o mandado de avaliação para a renovação da diligência, já que o Avaliador Judicial designado não justifica se houve ou não resistência do executado quanto à cumprimento da diligência. Seja como for, ficam os executados advertidos sobre o disposto nos art. 600, III e 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032028-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:Fl. 194 - A averbação da penhora do bem imóvel junto ao Registro de Imóveis competente é atribuição exclusiva do exeqüente, conforme informa o art. 659, § 4º, do CPC, sendo que a certidão já se encontra redigida (fl. 192). Fl. 197 - Anote-se onde couber. A avaliação somente será determinada após a observância da comprovação do cumprimento providência supracitada. \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA E OUTRO, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1- Fls. 151/152. Anote-se o patrocínio indicado pelo exeqüente onde couber. 2- Após, intime-o, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial fixada às fls. 89/89v, em favor do 1º executado, cujo valor atualizado é de R$ 867,30 (fls. 149/150) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução forçada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116301-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:A renúncia de poderes pelos meios empreendidos pelo advogado da executada se revela ineficaz, se comparada com a redação do art. 45, do CPC, onde figura como condição sine qua non a cientificação do mandante. Adeque-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre o bem descrito a fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.095334-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Despacho:1- Fls. 95/97. Esclareça-se a executada que a restrição será excluída no momento em que se proceder a baixa deste processo. 2- Fls. 99/103. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164380-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:1- Cumpram os exequentes a primeira parte do despacho de fl. 1112, exarado em JULHO/2007, em cinco dias, pena de inutilidade do procedimento de cumprimento de sentença, com determinação de baixa e arquivo quanto ao réu.2- Quanto à apólice de seguros da Denunciada Bradesco, EFETIVAMENTE, o valor indenizatório de época deve contar correção monetária desde A DATA DO EVENTO, e não da data de início de sua vigência, à míngua de previsão de correção monetária do capital segurado correspondente. Considerando-se como dies a quo da correção monetária o dia 15.08.1983, bem como o abatimento do depósito de fl. 1101, realizado em 18.05.2007, retornem os autos ao contador para apuração de eventual diferença ainda devida pela Denunciada. Venham, pela parte autora, as custas de contador, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2A - SPOLETO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137)) X LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 08/11. Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105478-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora. Intime-se a segunda ré para que promova a baixa do protesto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.060699-6 - SAMUEL PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.8/91 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074205-6 (21615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 762, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.080238-8 - ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Fls. 231. Defiro. Em conseqüência, revogo a nomeação do I. expert para o encargo. 2- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito em engenharia mecânica veicular. 3- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo sucumbente. 4- Com a aceitação do encargo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. 5- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma Resolução. 6- Homologado, laudo em trinta dias. 7- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V daquela Resolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.139830-9 - ROBSON SANTOS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À autora recorrida. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelar e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164746-5 - ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039096-3 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:...Do exposto, determino que seja intimada a Caixa Econômica Federal, por seu Setor Jurídico, mediante mandado a ser cumprido por OJA, para que se manifeste neste processo, em dez dias, visando o necessário esclarecimento da perplexidade ora indicada pelo Juízo, bem como para dizer, desde logo, de seu eventual interesse na causa, caso se positive a cobertura originária do contrato pelo FCVS. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 02/12, 19/24, 29/30, 69/78 e desta decisão. Diligência do Juízo, sem custas. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182274-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LEADER CARD Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los, passando a presente a integrar a sentença nos termos a seguir. Diante do documento acostado a fl. 10, defiro a gratuidade de justiça à autora e, conseqüentemente, a condenação das custas processuais deverá observar os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107014-9 - RAIMUNDA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118207-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 24. Venha a cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro apresentada ao fisco ou o comprovante de recolhimento das receitas judiciárias, no irrevogável prazo de 48 horas. Advirta-se ao autor que se encontra ultrapassado o prazo do art. 257 do CPC, de modo que o não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito e o cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166767-1 - ALAIN SOUTO RÉMY (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.007982-2 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1- Traga a autora o contrato de cartão de crédito firmado. 2- Retifique-se o pólo passivo, indicando adequadamente a administradora de cartão de crédito responsável pela cobrança dos encargos em questão, inclusive o seu CNPJ, constantes do contrato. A C&A Modas Ltda. não é administradora de cartão de crédito. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100981-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DUARTE DE CARVALHO SERV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407) Decisão:1- Fl. 430. Bloqueio infrutífero (anexos), como de hábito quando se trata de insituição financeira. 2- O devedor depositou, no somatório de fls. 436 e 439, os valores pretendidos pelo exequente à fl. 419, aí incluída a multa do artigo 475-J do CPC. Logo, esvaziou-se o objeto da execução, que hoje não tem mais autonomia enquanto fase de cumprimento de sentença.3- Do exposto, cumprida a obrigação, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS em favor do exequente ou de seu patrono, ex vi de fl. 420 (poderes para dar quitação e levantar valores).4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARDOSO DE ARAÚJO MOREIRA Despacho:Fls. 25. Venha o acordo firmado com a ré, em termos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080261-0 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.64/67 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032053-5 - EVANIR JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão de fl. 346. Cumpra-se o item 2 de fl. 343. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124409-5 - SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:EM QUE PESE A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECURSO ESPECIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROVISORIEDADE DA EXECUÇÃO, QUE SE DÁ DO MESMO MODO QUE A DEFINITIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS: 475, O, I; 520, V; 739 - A, TODOS DO CPC. SENDO ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES À DECISÃO, O QUE DEVE SER FEITO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151342-2 - ARTHUR DE SIQUEIRA BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- O processo é findo (fls. 207). 2- Fls. 388/389. Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias. 3- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:O feito está suspenso por força do efeito suspensivo atribuído no recurso interposto pelos exeqüentes, sendo certo que apreciação do requerimento de valores está condicionado ao julgamento definitivo do agravo de instrumento, até porque o Juízo não tem conhecimento de eventual efeito ativo concedido posteriormente a comunicação de fl. 1129. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 111/115. Defiro a devolução do prazo requerido pela autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178231-9 - IRIS DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Fls. 13/14. Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 14v, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. 2- No mais, esclareça-se ao autor que a taxa judiciária corresponde a 2% do valor atribuído a causa, que serve como alçada, quando incerto o valor do pedido. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131194-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELESMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Defiro fl. 129. Oficie-se, entergando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando a conexão existente entre as ações Revisional e Busca e Apreensão; 2- Considerando que a 1ª citação válida torna prevento o Juízo; 3- Considerando que neste processo a citação ocorreu em 11/01/2005 e que a ação de Busca e Apreensão, que tramita na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, somente foi distribuída em 29/11/2006, como verificado por este Magistrado no sistema informatizado deste Tribunal, DOU-ME POR COMPETENTE em ambos os feitos; 4- Preclusas as vias impugnativas, solicitem-se os autos do processo nº 2006.087.003527-8, àquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.150980-2 - IEDA DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 445499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081295-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GELIANE SANTOS DE PAULA Despacho:1.Fls.41/42: Indefiro, em razão de inexistir incorreção no mandado.2.Requeira o réu o que for cabível em 10 dias, sob pena de arquivamento. / P1. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017427-2 - LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) ... redesigno a presente (audiência) para o dia 06/05/08, às 14:45 h. Intimada a presente, cite-se e intime-se o espólio réu a fim de que compareça ao ato acompanhado de patrono e com poderes para transigir ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008248-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SILVIA VALENCA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.116158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu sobre certidão supra. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156532-0 - VALDICE MARIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048652-8 - LINDAURA NERI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra o réu a parte final do item II de fls.75, em 48 h, sob pena de rejeição de plano. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.117176-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇÃO BOTAFOGO RESTAURANTE E PIZZARIA Decisão:FLS.59: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 31/03/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.166525-0 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.177476-1 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.016980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PHILIPPE ARTHUR JUILLARD Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154010-2 - IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls.164/171: À autora sobre o acrescido.Após, voltem para o saneador. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104077-7 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, em réplica. (p2) \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266622-4 - ANISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156628-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS para desconstituir a execução feita em cima de correção monetária a partir do vencimento de cada título e fixo o termo inicial para a correção monetária e os juros moratórios que fixo em 0,5% a.m. da data da citação até a entrada em vigor do novo C.C. e a partir de 2003 em 1% até o efetivo pagamento. ... Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e fixo os honorários advocatícios destes embargos em R$ 10.000,00, na forma do art.20, §4o. do CPC ... corrigida e acrescida de juros ... Prossiga-se no processo principal. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093629-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DERIVALDO SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Crateús/CE. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.117811-8 - DYMPHNA MALM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X PATRICIA MALM SAMPAIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Fls.151: Expeça-se a certidão pertinente. / P1. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058628-8 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) Despacho:1.Regularize a autora a sua representação processual.2.Ao M.P. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) As partes sobre informação do Sr. Contador. p3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166614-9 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.029469-1 - GA TEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Venham os dados pertinentes a efetivação da medida. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) FICA COM A PRESENTE, INTIMADO OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,DR. ELISIO CASTELLO SÁ - O.A.B.RJ. 24.076 E DR.DARCY RAMALHOTO XAVIER, O.A.B.RJ. 56.058 , QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/03/2008 E 13/03/2008, ÀS 13:05 HS. , RESPECTIVAMENTE,PARA A REALIZAÇÃO DA 1A. E 2A. PRAÇA, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL , À AV: ERASMO BRAGA, 115 , TÉRREO, (HALL DOS ELEVADORES),DO IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DE BOTAFOGO, 340 , APARTAMENTO C- 02-RJ. ,DESCRITO E AVALIADO A FLS. 358. P.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.062017-3 - BRASAO HOME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187185-7 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.221489-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) NILMARA FACINI DE ALENCAR Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. / P1. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187200-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos em sua conta/salário (da autora), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até posterior decisão deste Juízo. Sem prejuízo, cumpras-e a determinação anteriormente deflagrada. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170620-2 - ORACI MARCOS AMBRÓSIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171155-6 - LUCIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037613-0 - ROSANE PIMENTEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para intimar a ré que tome ciência desta decisão e se responsabilize pela remoção da autora do hospital e instale em sua casa o HOME CARE nos termos em que havia anteriormente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00, contados a partir do quinto dia, para cumprimento desta decisão. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121499-8 - LIDIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.145192-7 - IL GIARDINO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls.289: Indefiro por ausência de amparo legal e pelo fato de que os autos não ficaram indisponíveis.Dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.017127-1 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/04/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A RESPOSTA. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167802-4 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA Despacho:Venha declaração completa, com relação de bens do autor, bem como comprovante de rendimentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.024844-9 - JOSÉ MAURO GALLETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166945-0 - THOMAZ SULOCKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor sobre a certidão supra. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009863-0 - ARMINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fls.157. / P1. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.100922-5 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X Confinante: CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)), Confinante: JOSÉ LUIZ MARTINELLI), Confinante: MARIA CELESTE CAVALCANTE CAMILO), Confinante: WILLY CRUZ REIS, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1.Fls.518/519: Reconsidero o item II de fls.516.2.No mais, ao M.P. / P2. \r\n\r\nId: 445501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:O PROCESSO ESTÁ FINDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028043-5 (16861) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 900,00 ( novecentos reais). Int. o autor para depositar os hon. periciais em 5 dias.O processo se estende desde 1995 sem que o autor diligencie no seu prosseguimento.Fls.86. Indefiro o pedido; inexiste ainda, fato incontroverso que autorize o bloqueio. \r\n\r\nProc. 1995.001.028046-0 (16863) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 900,00.Int. o autor para depositar os hon. periciais em 5 dias.O processo se estende desde 1995 sem que o autor diligencie no seu prosseguimento.Fls. 96. Indefiro o pedido; inexiste ainda fato incontroverso que autorize o bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:FLS.354. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075609-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 1.590,43). \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:Junte-se. Suspendo o leilão. Intime-se o leiloeiro. Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.738/777.FLS.779. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:PENHORE-SE.AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 78,50),( DISTRIBUIDOR 11023 R$ 3,65),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDOR 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 372,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 14h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.101. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072324-1 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FACE A RESPOSTA DO OFICIO, IMPÕE-SE A INSTAURAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO PROCESSUAL.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081918-9 - CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.154633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.171435-1 - EDEZIO NUNES BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 15/05/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266278-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESPÓLIO DE STELLA WOISKY GONÇALVES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018065-0 - MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 15/05/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032259-5 - ANTÔNIO VITOR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 28/05/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de documentos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 05/06/08, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179454-1 - GUSTAVO SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A CREDCARD ITAÚ VISA E OUTROS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2002 DESTE JUÍZO, \"Ao Autor para providenciar cópias de fls. 02/06 e 65/66 - para instruir a Carta Precatória (01 cópia de cada)\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096795-6 - PAULO RENATO MOYSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Converto o julgamento em diligência, determinando, de ofício, a realização de perícia médica. Nomeio perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 para que responda ao quesito do Juízo. QUESITO DO JUÍZO:- se o autor se encontra com invalidez permanente e qual o grau. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:REFORMO, EM PARTE, A DECISÃO PARA QUE CONSTE O VALOR PARA SER RESTITUIDO PELO RÉU O DE R$ 1.559,97. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Despacho:Fl. 79: Oficie-se como requerido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Despacho:Comprove, o suplicante, os valores dos encargos cobrados. Emende a exordial. O fiador não é parte legítima em ação de despejo, devendo apenas ser cientificado da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Recolha o exeqüente custas para a Carta Precatória na conta correta: R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 2102-2. Forneça o exeqüente cópia das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081918-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101307-3 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOUZELY GUIMARAES DE DEUS Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE O 2º RÉU COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o réu para depositar a diferença, como requerido, no valor de R$ 943,19. \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial médica. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo audiência para o dia 29/05/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.168663-0 - RAFAELA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X TV OMEGA LTDA REDETV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que a notificação prevista no artigo 57, da Lei nº 5250/67, não deve prevalecer, como condição procedibilidade, sempre que a ocorrência do fato é inegável.De se ressaltar, que cuida a espécie de indenização com base na legislação substantiva civil, pelo que sem qualquer consistência a alegação.Defiro o requerimento de exibição do vídeo em audiência, devendo a ré ser intimada a apresentá-lo, por ocasião da audiência de instrução e julgamento.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Venha o rol no prazo de 10 dias.Juntada de documentos em dez dias.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001044-5 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110638-5 - LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.152793-0 - MISTRAL PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PETROINFO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Oficie-se ao Banco Real determinando que transfira em 48 (quarenta e oito) horas, o valor depositado paea o Banco do Brasil, em conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:A NEGATIVAÇÃO FOI LEVADA A EFEITO POR ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. INFORME, O SUPTE, A DENOMINAÇÃO DE BANCO ITAUCARD S.A. NO POLO PASSIVO. JUNTE, TAMBÉM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2008.001.032374-5 - LARANJEIRAS 2006 COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INFORME, A SUPTE, A DATA EM QUE SE IMITIU NA POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:INDIQUE O ENDEREÇO QUE DESEJA SEJA A PESSOA JURIDICA CITADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005385-7 - CELIA REGINA MONTEIRO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL II BLOCO A E OUTRO Decisão:LEGITIMIDADE NO POLO ATIVO É SOMENTE O CONDÔMINO. EMENDE A INICIAL. INFORME, AINDA, QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Decisão:O percentual apontado pelo executado na peça defls.292/296 é fixada quando se trata da única fonte de renda de pessoa jurídica o que não é o caso.Assim os valores a serem repassados pelo Clube dos Treze ao executado devem ser penhorados na sua integralidade até a satisfação do credor cujo crédito em Julho/06 montava a quantia de R$ 465.793,85 \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Informem as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à segunda ré, MARTE ENGENHARIA LTDA. com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e IMPROCEDENTES os pedidos em face da ré ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, para cada ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 14h min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Rejeito a preliminar a inépcia da inicial, já que a exordial preencheu os requisitos dos arts. 282 e 283, CPC. Defiro provas oral, doc. e pericial.Nomeio perita a Dra. Marcia Cristina P. Cotta, tel. 9982-2655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 29/05/08, às 14h 15min para a AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:ADVERTE, O JUIZO, À PARTE, QUE O MANDADO JÁ FOI DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO POR NEGLIGÊNCIA DA PROPRIA PARTE POR DUAS VEZES. ASSIM ESPERA O JUIZO QUE NESSE 3º DESENTRANHAMENTO O AUTOR CUMPRA A SUA PARTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155347-7 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR. COMPLEMENTE-AS NO VALOR DE R$ 9,25. ( AE 11023 R$ 3,23),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 0,78),( FETJ 6002059266 R$ 0,15),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,38),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,38). \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A 1ª RÉ NÃO FOI CITADA VEZ QUE NO ENVELOPE CONSTA QUE A PARTE MUDOU-SE. PROVIDENCIE A CITAÇÃO DA 1ª RÉ; APÓS DEVE O AUTOR PRONUNCIAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.002849-8 - EVANDRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005299-3 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031703-4 - SERGIO ROBERTO DE SABOIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER Despacho:Informe, o suplicante, a data em que abriu a conta e a data em que requereu seu cancelamento. Junte a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 48HS, SOB PENA DE DESERÇÃO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Homologo os hon. periciais de engenharia em R$ 3.651,00.Homologo os hon. periciais medicos em 8 salários mínimos.Int. a ré para o depósito dos hon. em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha o réu a diferença de custas do FUNPERJ + FUNDPERJ no valor de R$ 3,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.186478-6 - DOMINGOS REGAMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTEM OS SUPTES SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL FACE A SUA TOTAL DESNECESSIDADE PARA A LIDE. JUNTE A AUTORA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Recolham-se as custas para a remessa ao Contador (R$ 94,94 em A.A.J, conta 1109-8 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.210844-6 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não pagou as custas do processo apesar de instado a fazê-lo desde dez/07, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de DevedorRICARDO MACHADO ARAÚJO E OUTRA, Adv: Tânia Mara Borges Pereira, OAB/RJ: 97.582 X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Despacho: Junte-se. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nId: 445500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017885-0 - JOVENIL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio perito o Dr. Ricardo Barroso. Intime-se. Laudo em 20 dias.3. Cite-se e dê-se ciência ao MP.4. Audiência a ser designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105454-0 - ALTAMIRO DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE ALÍCIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279) Decisão:1.Decreto a revelia do Espólio, citado pessoalmente à fls. 159v.2. Às partes, para atender ao que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153991-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X GLAUCIMAR JANUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:1. Fls. 226/227 - Devolvo o prazo à parte autora;2. Anote-se, como requerido à fls. 227;3. Após, cumpra-se fls. 223, \"5\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212982-6 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 395/400 - Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Homologo à avaliação.À praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. Com razão o cartório, dê-se mandado de pagamento ao perito.2. Oficie-se ao Depositário Judicial, para informar o \"quantum\" já arrecadado. \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:À parte que protocolizou petição em 09/11/07 para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2004.001.085269-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:1. Expeça-se novo mandado, eis que foi devolvido por falta de assinatura.2. Intime-se a ré a recolher as despesas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X CARLOS KENIGSSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012342-6 - ELAINE SABINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Descenessário o cumprimento de fls. 64, \"3\", ante a devolução dos autos, pelo que reconsidero.2. Todavia, mantenho o item \"2\", devendo vir a comprovação de entrega do ofício de fls. 66, eis que inadmissível o não atendimento reiterado de ordem judicial para devolução de autos, retendo-os o advogado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Fls. 124 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:Reconsidero fls. 73, para determinar que a ré recolha os honorários do perito, observando que não houve inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 05 salários mínimos. Veha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067321-3 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068424-7 - ALVARO DUMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069035-1 - NEUSA ARÊAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072434-8 - REYNALDO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 64 - Ao réu - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075394-4 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença de custas indicada à fls. 19, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081352-7 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 83 - Regularize o cartório.2. Fls. 82/83 - Ao réu - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110905-4 - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Diante disso, acolho a exceção, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus, AM.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171835-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEBORAH MOREIRA H COCHIARALE Despacho:1. Retire-se de aputa.2. Venham as cópias faltantes para instruir a C.P.3. Após, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.018243-8 - FRANCISCA DA SILVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018471-0 - PAULO DO REGO MONTEIRO DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Anote-se. 2. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1.Fls. 160 - Às partes;2. Após, ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109145-8 - ESPOLIO DE MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.146333-9 - CERVEJARIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MASSA FALIDA DE LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:Fls. 319 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 359 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211988-2 - EVANDRO JOSÉ CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161936-1 - COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.104992-6 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VANIA LUCIA DE ARAUJO MONTE Despacho:Cumpra-se fls. 28, in fine. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209718-7 - LICINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) MARCIANO GIRAO DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065920-8 - MANOEL ANTONIO SUARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Desnecessária a expedição de Carta de Vênia, devendo a sucumbência dos Embargos ser acrescida ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.107671-5 - CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X JULIO EMILIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:1. Cumpra-se.2. Nada a prover.3. Confiram-se as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1.Dê-se baixa e arquivem-se.2. A existência de depósito a favor do menor não justifica a manutenção da anotação da distribuição contra a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135664-6 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:1. Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir.2. Fls. 370- Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 921/922 - Ao credor hipotecário para trazer os títulos, por cópia, de modo a verificar-se o correto valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157165-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Corte-se a linha, não se justificando o apensamento dos autos de uma e outras ações. 2. Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9 - ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X ELISABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, eis que o despacho de fls. 41 foi proferido em evidente equívoco.2. Malgrado a citação da ré, há que ser emendadda a inicial, para o que fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2B - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Considerando o julgamento do recurso e a baixa, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7C - FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Fls. 31- Intime-se, devendo, todavia, prosseguir-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6A - AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Não conheço da presente Impugnação, eis que não recolhidas as custas devidas. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9A - ELISABETH MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283)) X ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Fls. 75 - cumpra o advogado - renunciante o art. 45 do CPC;3. Ao perito, para marcar nova data para a perícia;4. Após o laudo, e com a vinda dos endereços das testemunhas, será designada A.C.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021701-5 - CÁTIA SIMONE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.029902-0 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X NET Despacho:Complementados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se, via postal, eis que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ante as Impugnações, ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados sobre a certidão do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Cumpra-se fls. 357. \r\n\r\nProc. 2006.001.086194-4 - SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TABELIONATO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Desentranhem-se fls. 164/173 e juntem-se aos autos do A.I., que deverá ser apensado, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089784-0 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Homologo os honorários do perito, tal como pleiteados às fls. 56;3. Ao perito, para marcar nova data para a perícia;4. Após, será designada A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.134514-0 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051042-4 - MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. À apelada.3. Após, ao MP.4. Com a sua mainfestção, subam ao E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.105666-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 83/84 - Cite-se, no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101365-4 - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Reitere-se, então. \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 212- Ante o informado acima, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 129/131 - Indefiro, por ora, eis que embora não localizada a ré, não é certo que não tenha patrimônio próprio que garanta eventual execução, devendo-se considerar a possibilidade de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.045193-6 - RAPHAEL CEZAR QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087816-6 - VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Dê-se mandado de pagamento à credora;2. Certifique-se sobre as custas e taxa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198895-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198900-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Já deferida a medida liminar no bojo da ação conexa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007163-0 - SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:defiro na forma do art. 273 do CPC, a medida liminar para determinar a ré que proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia para sua residência no prazo de24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00. Inteme-se por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086219-8 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 58/64 - Ao autor, art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2 - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:1. Cumpra-se.2. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151976-3 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à credora;2.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.119047-7 - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS Decisão:1. Fls. 26 - Defiro.2. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado constantdo o art. 356 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076151-5 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Já tendo a ré sido citada, aguarde-se a audiência para apreciação da emenda. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Fls. 837 - Anote-se.2. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113717-2 - TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087723-6 - HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. À ré, para recolher os honorários do perito.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor.3. Fls. 379 - Anote-se.4. À ré,a nte a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 382 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 195 - À ré, ante a manifestação da autora, aceitando a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044261-6 - ANDRE LUIZ CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.019272-2 (13304) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.020789-7 - MARIO CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio prito o Dr. Ricardo Barroso. Intime-se. Laudo em 30 dias.3. Cite-se e dê-se ciência ao MP.4. Audiência a ser designada oportunamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.065423-7 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Diga o exeqüente, se ainda há saldo a receber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075522-7 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fls. 453,\"2\". \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO Decisão:Decreto a revelia.Ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Decisão:1. Decreto a revelia.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 445502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049650-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 118: Ao INSS sobre o alegado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.047179-0 - VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Esclareça o pedido, vez que não consta da cópia da Precatória expedida recibo pela parte ré. Sem prejuízo, intime-se a parte ré na pessoa do sócio mencionado a fls. 347, e endereço a fls. 348 para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143949-7 - WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). TATIANE YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Fls. 386: Nada a prover diante da solicitação do bloqueio já realizada.2)A consulta aos valores bloqueados, a fls. 378, foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.114394-4 (20549) - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOAO TAROQUELA CORVELO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Em que pese não ter sido concluída a arrematação, vez que houve a remissão da dívida; sendo certo que o pagamento das despesas com o leilão compete ao exeqüente, e tendo em vista que o arrematante pagou o valor correspondente ao sinal, intime-se o Leiloeiro para que deposite em Juízo, no prazo de 24 horas, a diferença do valor pago a este título em favor do arrematante, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.011015-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VANIA SUCUPIRA G ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) A parte autora sobre certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista que a última diligência se deu em endereço diverso do informado a fls. 303, diga o autor;2) Certifique o Cartório quanto o retorno do ofício expedido a fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.001.113384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL, Síndico: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Decisão:Fls. 117: Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada a fls. 112. À devedora sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118175-6 - ELIAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X DELPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.153838-5 - WALDECIE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 152/153 , esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa;2) Ao requerente de fls. 160 para a retirada da petição desentranhada que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161873-3 - HELOISA CRISTINA DE CASTRO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054607-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 95/96 e, em consequência julgo extinto o presente feito, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme recibo de fls. 100 Recolhida a diferença de custas apurada a fls. 101, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071145-4 - THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE LUZERNE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X REGGAE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050292-3 - VALDEMIR ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais, para efeito de concessão da gratuidade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053535-7 - EDMILSON RODRIGUES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Esclareça o requerente de fls. 76 o seu pedido, vez que não integra a lide;2) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 / 03 /2008, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Indefiro a oitiva da testemunha vez que, por se tratar de procedimento sumário, não foi arrolada na peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070796-0 - MARIA ANA MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109489-0 - MARIA APARECIDA ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo audiência preliminar para o dia 04 /04 /2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122835-3 - EURENICE BASILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade à autora. Designo audiência preliminar para o dia 04 / 04 /2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002132-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:1) Abra-se o 2º volume.2) Cumpra o autor a decisão de fls. 214. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026387-4 - WANDERLEI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ELENITA LÚCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115434-7 - SOLANGE DO AMARAL AMORIM TRICANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ROGERIO DA SILVA SOUZA), Fiador: PAULO LAURENTINO FREIRE Decisão:Fls. 113: Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003856-6 - JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATIAS CORREA (RJ-025725) Decisão:1) Face à certidão de fls. 115, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, já inclusa na planilha, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076043-0 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fls. 158: Diga a parte autora sobre o saldo informado, devendo esclarecer se com o levantamento requerido dá quitação ao devedor, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.150249-5 - ADM AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507) Ao exequente sobre fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.011881-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 70: Desentranhe-se como requerido;2) Cumpra o Cartório o determinado a fls. 62, com exceção ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144072-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) AO RÉU PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061325-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor sobre fls. 120 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179955-1 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X WALDEMAR CINIGLIA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais, para efeitos de concessão da gratuidade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6A - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, como determinado a fls. 121 dos autos principais. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Tendo em vista o pedido formulado pela autora, e a não comunicação oficial da acórdão proferido na medida cautelar processada perante o STJ, oficie-se para que seja informada a este Juízo a decisão oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.043936-4 - ROGER SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1) Cumpra o Cartório o determinado a fls. 481;2) Fls. 50/51: Diga o executado, devendo esclarecer se concorda com o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Fls. 342: Expeçam-se novos ofícios, como requerido;2) Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à resposta dos ofícios já expedidos (fls. 332/333). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056605-6 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a primeira ré não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias;2) Sem prejuízo, diga a 1ª ré, em 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.062946-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X BANCO BRADESCO S A Aos interessados sobre retorno do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.069635-3 - CYBELE MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A 01. Em réplica. 02. À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA Despacho:1) Numerem-se corretamente os autos;2) Diante da alegada continência, a fls. 69, oficie-se à 12ª Vara Cível solicitando os autos para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056878-3 - JOSE RICARDO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se a tempestividade da impugnação, às fls. 175/195, vez que entre a data da publicação e o efetivo depósito (fls. 200) correram 06 (seis) dias, portanto, dentro do prazo previsto, motivo pelo qual equivocada a certidão cartórária.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161378-4 - MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diante do informado a fls. 309, digam as partes se houve acordo, vindo o respectivo termo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085683-6 - JORGINA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Fls. 65/68: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2) Recebo a apelação de fls. 69/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067972-0 - ESPÓLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X BANCO ITAU S A E OUTROS) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04 / 04 /2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 445503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Despacho:Acolho os cálculos do Contador, pois, ao contrário do alegado pela parte autora, os benefícios apontados às fls. 235 foram incluídos na planilha.Uma vez que o réu já implantou o benefício, conforme fls. 245/246, cite-se pessoalmente o mesmo em execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Expeça-se precatório judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Despacho:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 13h30. Expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço fornecido às fls. 194. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071686-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033291-0 - SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131979-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.064974-0 - JOÃO LUIZ LEOCÁDIO DA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls.81/82- defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos devendo ficar cópia em seu lugar. \r\n\r\nProc. 2007.001.069943-3 - DYRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao contrário do pretendido pela autora, os honorários estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082460-4 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo aos autos a prova do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103527-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.178296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.209584-1 - RICARDO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.219033-3 - ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A 1- Defiro JG aos autores. 2- Esclareçam os autores quanto à existência de outros herdeiros. Consta à fl. 45, que seu genitor deixou dez filhos maiores e cinco menores e a genitora deixou dez filhos.3- Esclareçam os autores quem é a recebedora que consta à fl. 50.4- Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a parte autora a cópia do registro de ocorrência.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1 - RADIO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMDS TV A CABO TV POR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:A.em apenso. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2000.001.156534-1 - PROMOP ARTEFATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106238-2 - ULISSES ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140930-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X INTER BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANTAOS LTDA E OUTROS Despacho:O Juízo desconhece tal informação. Comprove documentalmente a parte autora a informação contida às fls. 60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119655-8 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121176-4 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Aguardando o recolhimento das custas do Contador ( R$ 25,56 ). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo em razão de o autor já ter se imitido na posse do imóvel, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.199160-7 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:J. Considerando que o credor está executando nestes autos apenas e tão soemente a verba sucumbencial ( fls.96/97), não há como subsistir o termo de penhora de fls.113.Dessa forma, prossiga-se apenas com a execução da sucumbência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200991-2 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 21ª Vara Cível para que remeta a este Juízo cópia da petição inicial referente ao proc. 2007.001.048084-8, a fimde se analisar eventual conexão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município, abrindo-se vista à Procuradoria para que informe conta e banco para depósito de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Despacho:Fls. 194, item 'a': Mantenho fls. 190...Fls. 194, item 'b': indefiro o requerimento, pois, nos termos da decisão de fls. 87/88, o não cumprimento da execução de obrigação de fazer converte-se em perdas e danos. Assim, à exequente para dizer se pretende a conversão, uma vez que o executado, citado por edital, não cumpriu a obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 139, defiro a expedição de ofício à SERASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Às partes sobre o laudo do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Traga o exequente prova da propriedade do imóvel pela executada, qual seja, certidão de ônus reais. Cumprida tal determinação, defiro desde já a penhora como requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN, assinando prazo de dez dias para resposta, sob pena do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Conforme certidão de fls.250 o exeqüente, Sérgio Pascale, somente atuou como patrono da parte ré, Regina Maria Reis Sampaio, nos autos nº 2002.001.125.300. Assim sendo, determino que junte aos autos nova planilha de execução com os valores corretos.Esclareçam os demais patronos ( Dr. Accacio Monteiro Barrozo e Dra. Vania Leidy da Silva) se têm interesse na execução de seus honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.078186-3 - CIBERNAV SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:A. em apenso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Conforme se verifica pelo substabelecimento de fls.157, a advogada, Flávia Cristina Gomes Ferreira de Azevedo, substabeleceu à advogada Flávia Touguinhó da Costa os poderes conferidos por Sérgio Adão Moreira, ou seja, NÃO HÁ nos autos procuração da exeqüente Flávia Cristina à advogada Flávia Touguinhó para representá-la na execução de seus honorários advocatícios. Assim sendo, determino a extração de cópia desta decisão e de fls.111,134,158 para OAB/RJ para que tome as providências que entender cabíveis.Aguarde-se a manifestação da exeqüente para prosseguimento do feito. Caso a mesma não se manifeste no prazo de trinta dias, expeça-se mandado de intimação para andamento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Despacho:...oficie-se ao RGI atendendo aos requerimentos contidos nos itens 1 a 4 de fls. 99, e esclarecendo o requerimento contido no item 5. Quanto aos emolumentos, deverá a parte autora providenciar o pagamento dos mesmos.Expeça-se mandado de avaliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.104503-6 - LUIZ CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: Os valores são muito próximos, havendo uma diferença de R$ 150,00 entre os depósitos informados às fls. 255 e o quantum indicado às folhas 256. Isto posto, comprove a inyegralidade dos depósitos, a INTER JAPAN, e diga a SUL AMERICA sobre os depósitos efetuados \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Aguardando a complementação das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Aguardando o recolhimento das custas da diligênica. Port 01/01 \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.075650-7 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagará a ré metade das custas, sendo a autora beneficiária da gratuidade de Justiça. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Uma vez que a ré foi pessoalmente intimada em 22/10/2007, retifique-se a planilha de fls. 259. Após, apreciarei o requerimento de fls. 253/258. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300402-0 (12982) - WANDER MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que envie a este Juízo as três últimas declarações de imposto de renda do executado Franciso Wanderley Fernandes.Certifique o cartório se todos os sócios, incluindo Rubens Corrêa de Jesus, foram citados em execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Expeça-se certidão como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.385 nos endereços fornecidos às fls.394. \r\n\r\nProc. 1999.001.105127-0 - REGINA MACHADO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO (SP-175583) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132604-0 - MARIA DA CONCEICAO TOMAS X ORBIVAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (RS-001848)), BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS), BOVESPA BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO), BANCO REAL S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS (SP-075300), Dr(a). AREOVALDO LUIZ ZANDONA DE SOUZA (RS-040950), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Extraiam-se cópias de fls.587,590 e 592 verso e encaminhe-as ao Ministério Público para que tome as providências que entender cabíveis.Defiro a expedição de ofício ao Banco Central como requerido às fls.598.Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.064274-7 - MARCIO TURITE DE SA BELFER (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.003427-4 - MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064233-0 - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO IVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado no processo 2006.001.125881-0 para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar não ser o autor devedor do réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,V, do Código de Processo Civil, com relação à ação de nº 2006.001.125873-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado no processo 2006.001.125881-0 para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar não ser o autor devedor do réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,V, do Código de Processo Civil, com relação à ação de nº 2006.001.125873-1... \r\n\r\nProc. 2006.001.164450-4 - ERIKA BIANCA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X REDE GLOBO LTDA Despacho:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008005-6 - FRANCISCO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... Após, intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se .Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095257-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo o agravo de fls.94/95 , mantenho a decisão recorrida e determino que o mesmo fique retido para exame em eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Aguardando o correto recolhimento das custas como certificado ás fls 104 verso. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.087253-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER AUGUSTO GERARDIN POIROT LAND Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051161-4 - ROSIVANE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119956-0 - APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Suscitei, hoje, conflito negativo de competência para o STJ. Aguarde-se em cartório o julgamento do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110181-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.187618-1 - JOILDA SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198924-8 - JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.001.030757-0 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...fixo de ofício o valor da causa em R$ 15.200,00. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré para que forneça o endereço de SINCRED RECUPERADORA DE ATIVOS a fim de que o cartório possa realizar seu encaminhamento.(Port.01/2001) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.010686-7 - REGINA MACHADO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Informe a credora o seu CPF para apreciação do requerimento de fls. 186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128762-8 - ALBERTO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.127030-3 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Às partes sobre o ofício comunicando a data da audiência na comarca da Serra/ES (21/02/2008 ás 14horas no Juízo de Direito da 4a Vara Cível) Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.134370-1 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.078174-0 - RONALDO GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pela Defensoria. Após, com ou sem manifestação, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015404-2 - ALEXANDRE LYRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139128-6 - CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Despacho:A petição de fls.580/581foi dirigida ao Escrivão, assim sendo cumpra-se.Fls.583/584- expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 172/173: considerando que é verossímil a alegação da ré, defiro a realização da diligência como requerido e sem o recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163544-0 - LUIZA FRANCISCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030032-0 - WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para cancelar tanto o débito do autor para com o réu relativo ao cartão de crédito nº 6034.7507.9822.5818, bem como para cancelar o referido cartão... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.028456-4 - BENJAMIM SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Se por um lado é verdade que as custas no Estado do Rio de Janeiro são elevadas, por outro lado o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, não efetuando o pagamento de qualquer tipo de custas nestes autos. Além do mais, o perito trabalhará graciosamente, somente recebendo eventuais honorários se o réu for integralmente vencido, pois se a sucumbência for recíproca haverá a condenação apenas de metade da verba sucumbencial. Com os novos planos oferecidos pelas empresas de telefonia fixa e celular, os custos das ligações telefônicas estão cada vez mais baratos. Assim, tal procedimento, além de agilizar a prestação jurisdicional, reduz os custos com a máquina judiciária. Dessa forma, se realmente o autor não se dispõe a telefonar para o perito e não tem pressa para a solução do seu litígio com o réu, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nId: 445504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029553-1 - GILMAR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias.Outrossim, em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, verifica-se que o feito indicado às fls. 17 foi julgado extinto sem exame do mérito, pelo que não há que se falar em litispendência ou prevenção.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.143642-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À parte exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9 - MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Os presentes autos trazem, em seu bojo, pedidos e causa de pedir idênticos aos constantes do processo em apenso de número 2007.001.051331-3, movido pela mesma autora contra a mesma ré.Caracterizada, porquanto, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072796-9 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072825-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES PEREIRA (RJ-061482)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X HELENA INES DE OLIVEIRA ESCOBAR Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076383-4 - RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0 - HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Confirmado o bloqueio e a transferência do valor exeqüendo, desbloqueiem-se eventuais excedentes em quaisquer outras contas da parte executada. Oficie-se para tal fim, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. No mais aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.045468-2 - ANA LUCIA SILVA GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.053436-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CUNHA SERAPHIM (RJ-121460), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151825-2 - CARLOS EDUARDO STEPHANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097142-8 - SEBASTIAO FERREIRA ARUANTE (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X NELSON CELESTINO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Fls. 105: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051331-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.051334-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Declaro prejudicada a presente exceção, diante da prolação de sentença que extinguiu os autos principais sem julgamento do mérito.Preclusas as vias impugnativas, encerre-se o presence incidente e arquivem-se os autos.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.134030-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSINA GOMES IANNIBELLI E OUTROS Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129787-3 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AUTO MECANICA BRASISPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao exeqüente, sobre manifestação do Sr. Depositário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033940-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA NORMANDES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Outrossim, diga a parte exeqüente se a petição de fls. 48 noticia o descumprimento do acordo ora homologado.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0A - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 11:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018) Despacho:Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170611-1 - PAULO SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.013834-6 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2001.001.101247-0 - DEVANAGUIR BARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X CREDISUL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216) Ao réu, para recolher as custas discriminadas a fls. 117,devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Ao segundo réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015224-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123292-2 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010895-6 - MARIA CLARA SEABRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053938-4 - ANA LUCIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X METRO RIO OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062107-9 - MONICA MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166781-6 - LUCIANA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186712-0 - DOLORES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030071-0 - ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO RIO BRANCO Decisão:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170369-9 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.149117-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA METALURGICA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao segundo réu, sobre certidão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) REPUBLICAÇÃO: Fls. 109/111: à ré em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.046245-2 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HARUE MASSUDA (SP-119777) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as, bem como se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.083912-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 11:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113680-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Por conseguinte, considerando as peculiaridades verificadas no curso do processo, ressaltando o procedimento desinteressado da parte ré, em cumprimento à decisão acima referida, fixo o valor da execução em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Eventual crédito da parte ré deve ser perseguido pela via própria, valendo destacar que a compensação somente se opera nas obrigações líquidas, vencidas e exigíveis.Intime-se em execução na forma da legislação em vigor.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008957-6 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMABA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115451-5 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125155-7 - CARMEM MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182415-6 - JORGE LUIZ MALTA RAMIN (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 54/61).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029332-7 - MANUELLE MARIA TELLES DE MELLO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela já foi concedida em plantão judiciário.Outrossim, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029089-2 - DEUSA SOUZA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133370-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121085-3 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151662-0 - KEVEN STEVEEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser observada eventual gratuidade de justiça anteriormente concedida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147493-5 - ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063402-9 - MICHELE APARECIDA MONTEIRO G BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103181-8 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 445508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "445507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100158-9 - NAIR FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 44, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (p/2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fl. 83. Defiro. (P/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.039335-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA Despacho:Oficie-se à light e Serasa. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.087348-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO GONCALVES DE SA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.125989-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MELISSA DE LA LUZ GIMENEZ IBARRA Decisão:Fls. 28 - Defiro.(P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181115-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS Despacho:Certifique quanto a resposta ao ofício de fl. 13, diligencoando via telefone, se necessário. (P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045775-9 - PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Face à informação de fl. 240 e à luz do disposto no art. 6º da lei 11.101/05, suspendo a npresente execução. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a data (15/05/08, às 15:00 horas) da perícia. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 104, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068995-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Comprove que a parte ré encontra-se estabelecida no local para onde foi encaminhada a citação postal. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo audiência para o dia 02/04/2008 às 14:00. Intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:I-se o Sr. Perito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.117305-4 - SONIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9 - GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Com razão a zelosa serventuária. Defiro JG à parte Autora. Cumpra-se fl. 25. (P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl. 129, em consonância com a planilha de débito de fl. 125, esclareça a parte Autora se confere quitação. O silêncio importará em resposta positiva e anuência à extinção do feito. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.125208-0 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 81, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 72/74. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.154208-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCIAMENTO MULTICRED (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.164227-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-A autora sobre a contestação.2- Regularize a ré a sua representação processual. (P/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145129-7 - FLORIANO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARILIZA GUILHEN Despacho:Venham as três últimas declarações de ajuste do imposto de renda, completas, para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré. (P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180140-5 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Ao autor sobre as contestações. (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043506-2 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:I) À embargante sobre fls. 232 e 234; II) Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, ou, se pretendem o julgamento no estado. (P/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165545-0A - BVL CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:...REJEITO a exeção oposta, fixando a competência deste Juízo. Custas pelo Excipiente... (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166407-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X NEWTON DE ABREU FONSECA Despacho:I) Indefiro a expedição de ofício, eis que nenhuma diligência nesse sentido foi determinada por este Juízo; II) Ao Exequente sobre fl. 50. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.023187-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ Despacho:Fls. 109/110 - Ao Exequente. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.014908-9 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Em face da renúncia manifestada a fl. 71, intime-se a parte Autora para regularizar a sua representação processual. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.134528-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X VKE 80 IND E COM DE COSMÉTICO LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ- 001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:À parte Autora sobre o depósito de fls. 312, oportunidade em que deverá dizer se dá quitação. O silêncio importará em quitação e anuência à extinção do feito. Dê-se vista à DP. (P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.080028-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 225 - Às partes, em 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.114746-6 - FERNANDO PINTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MARIO SERGIO MOREIRA VAZ TERMO DE PENHORA na forma a seguir: aos doze dias do mês de fevereiro de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Automóvel marca GM VECTRA; placa LBL 3536, cor VERMELHA, ano de fabricação/modelo 1996/1997, chassi nº 9BGJK19BVTB544185. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.022839-4 - CASSIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao Impugnante sobre a certidão de fls. 385, em 5 dias. (P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. (p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Segue recibo da ordem de bloqueio do quantum exequendo. Voltem Conclusos em 10 dias, para verificação junto ao sistema. Junte-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.179485-1 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:...Determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial e apresentados os cálculos de fls. 520/521, houve anuência do exeqüente e inércia (fl. 525) da executada. Assim, considerando que o valor encontrado pela Contadoria é ainda superiorao ora executado, REJEITO a impugnação. Custas pelo Executado. Intime-se. (P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.121445-7 - ELIANE LOPES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 271/323 - Às partes. Após, ao MP. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.103352-2 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 173, defiro vistas em cartório. Aguarde-se por 10 dias, após retornem ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se vista ao MP, conforme requerido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108252-8 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.119343-0 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/4) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168372-0 - CASSIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Ciente da decisão proferida no AI. Esclareça o cartório a juntada do ofício... (P/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181644-5 - AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A autora sobre a contestação. Dê-se vista à DP. (P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109578-3 - ISABELLE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:I) Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as para exame de admissibilidade; II) Face à conclusão do laudo pericial, indefiro o pleito de fls. 284/291. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono vi D.O., se houver, na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para cumprimento da sentença, mantida pelo.. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.151918-9 - JOYCE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao M.P. (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039376-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/90 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 106/107: Defiro. Oficie-se. (P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146934-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 219, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.152801-0 - BRUNA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ao Sr. Perito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.150486-1 - JONAS PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153495-6 - NATIVIDADE MARQUES MOREIRA, THAIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Atendam as partes a promoção do MP às fls. 458. 2 - Venha o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 457, em Grerj, bem como o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, em 5 dias, pelo réu e pela denunciada proporcionalmente. (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166931-0 - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/83, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265602-4 - DULCINÉA FIGUERÊDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AC LOBATO ENGENHARIA S A Despa cho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. (P/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.109034-3 - ADAIR DA SILVA PIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. (p/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.026038-3 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:...Circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Cite-se. (P/3) \r\n\r\nId: 445507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056733-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 100, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157153-7 - JAIRO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILO LOBEL DA LUZ (RS-046153)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 10.629,66 na Conta Judicial nº 5509416 à disposição deste juízo para cumprir o determinado na Carta Precatória extraída dos autos da ação ora em fase de execução de sentença nº 027/1.06.0013097-8 que tramita na 4ª Vara da Comarca de Santa Maria/RS , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X CARLOS ALBERTO LEO PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por apartamento nº 502 do edifício Lutécia situado na Rua das Laranjeiras, nº 486 - Laranjeiras, Rio de Janeiro, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para reclher as custas da certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.145176-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituido por apartamento nº 531 do edifício situado na Praia de Botafogo, nº 356 - Botafogo, Rio de Janeiro, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.037843-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.100312-0 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 111, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156176-0 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RONALDO SANTOS NONATO Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituido por casa 06 da Vila Major Fonseca situado na Rua Major Fonseca, nº 44 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.003038-4 - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUCY LUIZ PABOUDJIAN Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.071654-3 - JARBAS MADAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112794-6 - SERGIO RUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130642-7 - AILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145117-8 - FATIMA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 61/68: republique-se a sentença em nome do advogado indicado pela companhia seguradora demandada e devolvo o prazo para eventual interposição de recurso.Fls. 68/70: declaro a perda do objeto, eis que já ocorreu a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145117-8 - FATIMA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido...P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.014110-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 21/03/08, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - Centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.027449-5 - CARLOS OLIMPIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050518-3 - JOSIANE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/65, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071199-8 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS RIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 30/31: indefiro...Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.082475-6 - A FONTE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X REGINA COELI SARAIVA ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.117153-7 - CASSILDA MARIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:De ofício, corrijo o erro material constante na parte dispositiva da sentença relativamente ao valor da condenação. Assim, onde se lê \"R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), leia-se \"R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220626-2 - ROSILDO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.266249-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALEXANDRE SCHVARSBERG Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 31, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266022-2 - SANDRA RITA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.094982-0 (8391) - NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011)) X PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 1991.001.095481-4 (14325) - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ao autor sobre folhas 213/215. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181157-1 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por apartamento nº 104 situado na Estrada Mena Barreto, nº 430 - Nilópolis/RJ, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.029551-6 - RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga o embargado se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079986-8 - GBOEX CONFIANCA CIADE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Ao interessado sobre oficio. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.042718-2 - MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074150-4 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.054415-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X DENISE DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Ao impugnante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109178-5 - ROSE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100014-6 (36118) - FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X GBOEX CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Ao interessado sobre oficio. p3 \r\n\r\nProc. 1996.001.031087-9 (18871) - WILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X FORD BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Intime-se o exeqüente para o depósito da verba pericial homologada... \r\n\r\nProc. 1999.001.008680-9 - YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104403-0 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054032-5 - DIOGENES MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 144/150 - aguarde-seFls. 151/152 - esclareça a autora se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012742-7 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO ABN AMRO BANK BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.125263-5 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098786-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRITERIO SERVICOS DE IMPRENSA E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043294-5 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X NOVA CARÍCIA E SOUVENIRS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às folhas 26/27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081268-9 - ANTONIO GUERREIRO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113951-8 - MICHAEL SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149510-6 - ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 5.570,07 na Guia de Depósito de nº 3900101221078, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088508-0 - MARCOS PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:...Defiro a produção de prova pericia de engenharia... \r\n\r\nProc. 2006.001.145335-7 - ANA CRISTINA SIMAS CARDOSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre contestações de fls. 76/185 e de 186/196. \r\n\r\nProc. 2007.001.153601-1 - CLAUDIA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.012313-6 - CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.005971-7 - RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPI FA PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e oral. Audiência de instrução e julgamento no dia 26/06/08, às 14h30min.Venha o depósito do rol no prazo legal.Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161215-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DELASA RIO INDUSTRIA E COMEERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.133213-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE CARLOS CORREA DE SA REGAZZI (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126644-0 - RUI TELES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o depósito judicial nº 5359231 no valor de R$ 1.504,00 , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.108822-0 - ORDALIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004814-3 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122399-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) REPUBLICAÇÃO: Às partes para procederem ao recolhimento correto das custas para intimação de suas testemunhas. P.3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064432-8 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.076029-5 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090321-5 - WESLEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.1 \r\n\r\nId: 445509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400937-4 (17166) - PAULO CESAR DA CONCEICAO X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:...defiro a habilitação requerida... \r\n\r\nProc. 1983.001.402204-4 (19747) - MARIA DA GLORIA MASCARENHAS MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista aos habilitados para requererem o que de direito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.400140-9 (30637) - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1) Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. 2) Fornecida a documentação necessária, cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 220. \r\n\r\nProc. 1985.001.401866-5 (31163) - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.014658-3 (47873) - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.125460-6 - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.030420-3 - JOSE APRIGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.131435-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.136707-5 - CRAUDESI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar sobre fls. 181/188. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113485-3 - EVA JOSE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) A parte ré sobre fls.239 \r\n\r\nProc. 2005.001.127769-3 - TEODORA RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre as informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132961-1 - ARON KUGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte ré sobre fls.499 \r\n\r\nProc. 2006.001.060887-4 - VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MEDWAY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) as partes sobre o laudo \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174798-8 - IANIA DOS SANTS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LIGHT S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119061-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SEBASTIAO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Dê-se vista ao embargado da manifestação do 8º Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126403-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARCONE DEODATO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) As Partes sobre o esclarecimento do contador no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107657-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão de fls. 05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053810-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047019-3 - ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043657-0 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVISOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte ré sobre fls.151 ( custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.066763-3 - CARLA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre fls.85/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.077888-1 - MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) A parte ré sobre fls.254 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.024748-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRE DE CARVALHO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134747-0 - ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência para a expedição dos oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021136-0 - RUY SUZART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o nome e a qualificação do representante legal da ré a fim de viabilizar a confeção do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.037242-2 - MARIA CLARA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização de todos os exames, consultas e internações, conforme requerido às fls. 09, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).3) Designo audiência para o dia 08/05/2008 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164162-1 - VIDAL BARKI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte interessada para fornecer cópia da petição nº200800214556, protocolada em 17/01/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167586-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X R.P.M. INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) A parte autora sobre fls. 251 \r\n\r\nProc. 2007.001.027553-0 - DENAIR PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) A parte ré sobre fls.53 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2007.001.069333-9 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X VASCULAINE COM. E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a oitiva da testemunha tempestivamente arrolada pela ré (fls. 52), bem como o depoimento pessoal da parte autora ... Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Alcides Manoel de Mello, que deverá ser intimado no Setor de Perícias, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.043234-9 - TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) A parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200800450165, protocolada em 01/02/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081526-7 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls.339 \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171299-8 - SHEILA DA SILVA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.013341-7 - ALBERICO TEOFILO GIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WLADIMIR LOUREIRO BERNARDES) As partes sobre as informações de fls.130. \r\n\r\nId: 445558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401674-3 (19117) - WALDIR FERNANDES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X INSS \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO (INCLUINDO IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E SEU PATRONO)\" \r\n\r\nProc. 1995.001.006195-6 (47591) - MILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132511-2 - IB PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE IRENE KLEINSORGEN Despacho:Considerando a certidão de óbito de fls. 44, esclareça a parte autora no que tange o pólo passivo, observando o art. 43 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:AO AUTOR sobre fls. 438/448. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016604-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE JORGE MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 109/111 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Ao autor, sobre ofício de fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 123, haja vista que não foram apresentados quesitos pela parte autora, no prazo estabelecido. Por esta razão não há esclarecimentos a serem feitos por parte do Perito, já que estes só são admitidos para aclarar questão levantada nos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032909-7 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.110. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC, inclusive ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Ao condomínio/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113518-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:A(o) Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CONSUELO MONTEIRO DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 12,78 A TÍTULO DE ATOS DOS OFICIAL DE JUSTIÇA HAJA VISTA TRATAR-SE DE 2 ( DOIS ) ATOS: UMA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E UMA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Despacho:AO AUTOR, para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte ré para recolher as custas e taxa conforme Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL NOS TERMOS DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123251-4 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) \"DIGAM AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.001.266549-9 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JURANDIR DE ARAÚJO AFONSO Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016363-8 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179543-0 - THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164145-1 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121608-9 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intime-se o autor para regularizar sua representação processual. Cumpra-se o despacho de fls.326. \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB ( honorários periciais) PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora considerando que os acréscimos são devidos a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144437-0 - EDILMA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)), TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), EDILMA MOREIRA SANTANA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060560-8 - CARLOS AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), CTBC TELECOM - CIA. DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL, Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101926-0 - HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls. 127/138. Após, cumpra-se a decisão de fls.113. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085371-9 - DAVID VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 59,89 (cinqüenta e acréscimos legais devidos desde a data da citação e a restituir ao autor os créditos referentes à minutagem, descontada indevidamente. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108545-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:A (O) EXEQUENTE, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002329-4 - ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:Mantém-se a Decisão de fls. 16V. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031493-3 - GISELE QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeça-se o respectivo mandado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Sr. Processante, cumpra o artigo 195 da CNCGJ. A (o) exequente. (fls.238). \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Despacho:Após os recolhimentos devidos, proceda-se a penhora como requerido, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145320-1 - FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Fls. 94, anote-se. A (o) Executada (o). \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA Despacho:Esclareça o exequente considerando fls 77 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011500-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 744/752. \r\n\r\nProc. 2007.001.168708-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SÃO JORGE DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA), JULIO CESAR COUTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando cópia da GRERJ de fls. 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FOLHA 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.083228-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 16, Anote-se. Defiro a liminar pretendida, haja vista a notoriedade dos fatos, devem tais documentos ser apresentados juntamente com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134683-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177976-0 - MARGARETH VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126070-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181413-8 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: 1- À parte ré sobre os documentos. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015585-1 - MARIO CARDOSO SANTIAGO, ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Indefiro o requerido às fls. 423, haja vista que cabe à parte apresentar planilha atualizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao autor, sobre ofício de fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 25/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.160956-2 - LUIS CARLOS DA SILVA, CRISTINA MARIA DA SILVA, CLEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040917-0 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 16:00hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.111662-9 - AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CRISTALIT II MOVEIS E DECORAÇOES LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122408-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUZAN DARLEM REIS FERREIRA Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079402-8 - CARLOS CORDEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAÚ Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.103089-9 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Despacho:Aguarde-se a juntada da Sentença mencionada ( fls. 178). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), JULIO CESAR DAMASCENO Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Ao autor, sobre ofício de fls. 191/194. \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.126, observando os bens citados às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES Decisão:Cite-se por edital com o prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.320/321, mantendo-se os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Melhor analisando os autos, correta a diferença apontada às fls. 79 haja vista que só deve ser suprimida do cálculo a correção, já que os juros são devidos. Ao executado para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.180724-9 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:COM GRATUIDADE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205573-9 - VALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080977-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Cumpra-se o aviso nº 589 da C.G.J. Ao autor sobre fls.185/200. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266492-6 - INAH CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSÉ MARCOS GOMES Despacho:Nada a prover, haja vista a natureza do procedimento. Cumpra-se a parte final do do despacho de fls.66 Vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180129-6 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indefiro o requerido às fls.22, considerando fls. 16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036010-7 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA, DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 336, atenda-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107366-7 - LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4 - WILSON FUMARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Considerando fls. 253/254, proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.096843-8 - EDNA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Providenciem as partes os endereços dos mencionados às fls. 398, no prazo de três dias, objetivando o cumprimento da decisão de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2005.001.107388-1 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084263-9 - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Venham os recolhimentos devidos pela impugnação, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217818-7 - J MS INFORMÁTICA LTDA ME, JM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SINDELIVRE RIO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.128Vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220629-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097203-4 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Designo o dia 08/04 /2008, às 15:30hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055098-7 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REA LIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nId: 445561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401790-1 (100818) - GERMINIO DE JESUS SEVERINO, Habilitado: MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X INSS Ao Autor Sobre o laudo pericial. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1986.001.402532-5 (38285) - JORGE DA CONCEICAO TEIXEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor Sobre Fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 1988.001.128222-4 (53148) - JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.86v. \r\n\r\nProc. 1992.001.096216-3 (56999) - JULIO CESAR HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.206v. \r\n\r\nProc. 1994.001.023811-8 (58435) - GILBERTO CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.070244-2 - NEUSA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X ALUIZIO ALCOFORADO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Ao interessado para que se manifeste sobre O A.R. NEGATIVO. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221419-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIRO RANGEL PEDRETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Ao Autor Sobre Fls.266/267 \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Autor Sobre Fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao réu para recolher custas pendentes (AOJA R$ 63,90; Funperj R$ 3,81; Fundperj R$ 3,81). \r\n\r\nProc. 2006.001.128900-4 - SHEILA DANIELLE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) atualize o recolhimento das custas e taxas de fls. 98 conforme a tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.220015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084965-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA FRANCO DE SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao Autor Sobre Fls.215 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.039730-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113555-5 - RAFAEL RODRIGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) As partes sobre fls.878v. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044835-7 - JOSÉ EDINALDO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu sobre fls. 69. RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS APURADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Ao Autor Sobre Fls.317/319 documento acautelado (caixa 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201451-8 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029374-1 - ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que a autora sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.173511-1 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103847-3 - JOÃO PAULO LIMA NETO, DALVA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ...a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029842-8 - CRISTIANE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que a autora sustenta jamais ter recebido qualquer produto da empresa ré, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098275-1 - LEILA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A Ao Autor Sobre Fls.89/91 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015318-0 - SEBASTIAO GUIMARAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls. 207. CUMPRA-SE CONFORME APURADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086498-5 - HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 445559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Port. 01/02: Ao autor sobre o oficio juntado as fls.98/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Port. 01/02: Ao Autor sobre o ofício juntada a fl. 58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 315 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.042485-4 - OLIMPIO JOSE PAVELSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao andamento dos AI interpostos perante o STJ (fls. 279v). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- 197. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 187). 2- Sem prejuízo, intime-se a executada, por DO, para depositar a diferença apontada pelo credor (R$ 14,68), no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, a teor do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Certifique o cartório se o 1º réu, citado às fls. 90/90v, apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1- Fls. 467/488. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 382/461. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, às partes. Não havendo impugnação, intime-se o I. expert para se manifestar sobre os quesitos suplementares de fls. 466 e 489/490. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069429-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 79. Defiro o prazo suplementar de dez dias. I-se. 2- Sem prejuízo, regularize-se a juntada da decisão de fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 81 in fine. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 286/300. Aos autores, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.008412-0 - PEDRO ROMÁRIO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, eis que defiro JG ao autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a substituição dos documentos originais que instruiram a inicial por cópia, se requerido, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074783-0 - RODRIGO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 25/29. Defiro JG. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 808/809. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Aguarde-se a manifestação da autora, por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002020-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 17/07/2007, devidamente paga, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 30/33 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Fls. 402/404. Assiste razão ao réu. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo I. expert às fls. 388/389. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:1- Fls. 330/332. Assiste razão ao réu. Em homenagem ao art. 398 do CPC, intime-o, por DO, para se manifestar sobre fls. 253/326, após a preclusão do prazo de impugnação das decisões proferidas nos apensos.2- Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265677-2 - FABIO MACÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S A Despacho:Juntada a petição protocolizada em 15/02/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...1- EXTINGO O PROCESSO com relação ao pedido de baixa de negativações....2- EXTINGO O PROCESSO com relação ao pedido de declaração de inexistência de débito...3- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO compensatório de danos morais... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 172, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1- Certifique o cartório se a ré se manifestou sobre o despacho de fls. 104.2- Se inerte, dê-se vista ao I. representante do Parquet. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS - FLS 404/406; 391/397; . \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado (fls. 609/614). \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.034458-5 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Decisão:1- Fls. 88. Primeiramente, HOMOLOGO O ADITAMENTO DO ACORDO, formulado às fls. 79/80.2- Intimem-se os devedores, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 88, para depositarem o valor reclamado pelo autor e, nesse caso, procederem a retirada de guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e execução forçada do crédito.3- Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para incluir no pólo passivo a empresa indicada às fls. 66 (UNIVERSO COMUNICAÇÃO EDITORA E ARTES GRÁFICAS Ltda.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1- Fls. 70. Indefiro, se o autor se recusa a receber as chaves do imóvel, nada impede, como é óbvio, que a ré acautele-as em cartório, lavrando-se o correspondente termo.2- Fls. 71. Venha o acordo mencionado pelo autor para homologação pelo Juízo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) para realisar a penhora conforme deferido as fls 113 há necessidade do recolhimento das custas no valor de R$ 31,03, na conta dos OJAS 1107-2, assim sendo fica a parte exequente intimada para recolher os valores devidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS ao exequente sobre os oficios de fls133/138 \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817) remetido a republicação por não conter o nome do adv \"Expeça-se guia como requerido \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119856-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:1- Diante da certidão de fls. retro, decreto a revelia da ré.2- Fls. 163/192. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Decisão:Fls. 26/27. Recebo como emenda. Vindo a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173580-9 - LUCAS ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução por título judicial, cujo resultado do bloqueio on-line foi positivo. Regularizada a penhora dos valores retidos em nome da executada esta, após intimada para oferecer impugnação, manteve-se inerte.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Certificado se a autora se manifestou sobre o despacho de fls. 51, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Fls. 425. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 865/868. Manifeste-se o credor em cinco dias, requerendo o que entender de seu direito, valendo o silêncio como quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.095623-9 - CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 457/458 e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege. Honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 394. Indefiro, vez que a elaboração dos cálculos do valor devido ao autor é uma providência que pode ser tomada pelo requerente, independente de remessa ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...1) CONVOLO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela de fl. 19. 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a quitação do débito relativo ao contrato indicado no apontamento de fl. 16. 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a parte autora por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152903-1 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) PORTARIA: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA (ATOS DOS OJA 12,78), COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da decisão de fls. 88, intime-se o I. expert para esclarecer se é possível a produção da prova pericial com a cópia do cheque que se encontra nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito com relação à 2a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.120446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:1- Diante da certidão de fls. retro, decreto a revelia da ré.2- Fls. 266/281. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123490-0 - MARIA IZAIRA ZINESKI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNEST YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). RENATO REIS DO COUTO (SP-242677) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON Decisão:1- Se a autora pretende preservar o patrimônio do seu genitor, sob o argumento que este não possui discernimento para os atos da vida civil, no que pertine à administração dos seus bens, deveria promover a sua interdição, perante o Juízo competente, medida apropriada para hipóteses desta natureza, pelo que indefiro a liminar requerida.2- Ademais, constam dos autos escritura de compra e venda, lavrada em 25/01/2008 (fls. 15/16) pelo 24 º Ofício de Notas, assinada pelo genitor, de modo que não se pode presumir a incapacidade de quem estava presente ao ato.3- No mais, esclareça a autora se persiste o interesse processual na presente demanda e, em caso positivo, qual a demanda principal que pretende propor em desfavor da ré na esfera cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Esclareçam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as, sob pena de julgamento da impugnação no estado. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Port. 01/02: Ao Autor para informar sobre andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Fls. 349. Certifique o cartório se a executada ofereceu impugnação no prazo legal. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 55/67. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.170120-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Preclusa a via impugnativa, certificado o decurso do correspondente prazo, intime-se a parte autora ao prosseguimento do feito..... \r\n\r\nProc. 2006.001.010784-8 - CASIMIRO ALBINO ROMAR MOURELLE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X YARA KARBASTERIN GERPE E OUTRO Despacho:Fls. 125. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA PORTARIA 01/02 : Ao interessado para que se manifeste sobre o AR de fls.56. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197981-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 75/85. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039962-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EVANGÉLICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 347/349. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 286, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 193/194. Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 219. Diante da sucumbência recíproca, intime-se a ré, por DO, para depositar a metade do valor dos honorários indicados pelo I. expert, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 272/277. O endereço comercial do autor noticiado pelo seu patrono, não encontra suporte nos autos, pelo que mantenho a decisão de fls. 270. I-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Fls. 229/258. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Port. 01/02: Ao autor para fornecer os nomes e endereços dos proprietários confrontantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 445560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131405-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP Despacho:FL. 113: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176111-0 - JORGE OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.289, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Fls.312: antes, proceda o exequente à necessária averbação da penhora no RGI (art.659, parágrafo 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.92/96, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.196, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023162-9 - JORGE MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 53/54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. As custas processuais e os honorários advocatícios serão pagos conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS. 133/154: AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 398, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a redação do art. 4° da Lei 6.194/74 vigente à época do óbito, oficie-se novamente à FENASEG para que informe a qualidade da pessoa que recebeu o pagamento (Jaqueline de Souza Lucas), pois cf. atestado de óbito a vítima era solteira. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.109791-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) .Diante do teor da certidão cartorária (fl.74), decreto a revelia , nos termos do artigo 319 CPC.2. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153654-0 - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ANDRE ROCHA BEZERRA FALCÃO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175653-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:FL. 77: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216547-8 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107134-3 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X C A ANCORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 115/116; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116899-0 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X JULIAN FREDERICK BURTON Y MONES Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos e declaro rescindida a locação, determinando, em conseqüência, o despejo do imóvel com o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Condeno a parte ré ao pagamento da quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação até a efetiva entrega das chaves, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora de 1,0% (hum por cento) ao mês devidos a partir dos respectivos vencimentos, além da multa contratual.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e da verba honorária de 10% sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097276-9 - MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VANIA DIAS ROQUE Despacho:Esclareça a autora se há interesse no prosseguimento da ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.217, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.68/69, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220038-7 - JOSÉ ADEMIR VILHENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 28 / 04 /2008, às 15:00 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Após a resposta será apreciada a antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151859-4 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho:Às partes sobre os cálculos (fls.374/377). \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao segundo autor o dano material, nele incluídos os lucros cessantes, conforme apurado pela perícia e acima esposado (R$ 611.317,71 e R$ 1.674.223,60), além de danos morais no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tudo acrescido de juros desde a citação e correção monetária a contar do julgado (súmula 97 do TJ/RJ).Condeno o réu, por ter sucumbido na quase totalidade, ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.235256-4 - ROSANE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1. AUTUE-SE DE ACORDO COM O RITO SUMÁRIO.2.DESIGNO O DIA / / , ÀS : HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fl. 357: oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.143776-3 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:... Como a efetivação da medida cautelar ocorreu na data da intimação pessoal da ré (11/04/06) e a ação principal somente foi proposta em 27/11/06, cessada está a eficácia da medida cautelar, cf. arts. 806 e 808, I, CPC. Preclusa esta, voltem cls. para a sentença em ambos os processos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECBIDO DE FL. 179. NA FORMA DO ART. 162, §4] DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056822-3 - ANA LUCIA GONÇALVES LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS.28/38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169789-4 - CRECHE NOSSO FRUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149253-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO À PARTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 40; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FL.101/105. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais. Após a comprovação dos depósitos, intime-se o perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fl. 209: defiro como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:1.O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 345, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO. 2.O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 348, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO.3. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) FLS. 166/168: À AUTORA, DEVENDO INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147664-6 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FL. 39V: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147748-1 - JOBISON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FL.40V: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FL. 46V: ATENDA-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS. 502/529; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 155; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 445562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029066-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Assiste razão a autarquia-ré, eis que não foi regularmente citada, como se vê às fls. 21vº e certidão cartorária de fls. 56.Assim, DECLARO NULOS todos os atos praticados a partir de fls. 47, ressaltando-se que o INSS se deu por citado, através da peça de fls. 48/53.INTIME-SE o perito para designar nova data de perícia.Com a resposta, intime-se pessoalmente a parte autora e dê-se ciência à autarquia-ré.Após, designarei AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244314-4 - HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Nada a prover. Diligência já em andamento. Aguarde-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital para que informe a data do 1º despacho positivo no processo n.º 2006.001.163709-3 a fim de se verificar a prevenção entre os Juízos e conexão entre as ações.Segundo os autores naquele Juízo, está em curso ação de consignação em pagamento na qual questionam a cobrança nas cotas condominiais de parcela referente ao rateio de indenização trabalhista a que foi condenado o condomínio, e aqui ação declaratória de nulidade da deliberação da assembléia na qual foi decido a cobrança respectiva.Certifique-se quanto a data do 1º despacho positivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES Despacho:Fls. 85/88: defiro. Expeçam-se ofícios ao SERASA e DETRAN-RJ para que informem o endereço do réu. Conste dos ofícios o CNPJ da empresa-ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029433-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO GONCALVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030736-3 - JOAQUIM GASPAR FILHO E OUTRO X ELPIDIO DE SOUZA GODINHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 296/297 - Indefiro, uma vez cabe a parte diligênciar em busca dos bens da executada passíveis de penhora. De outro modo, existem meios mais céleres e eficientes busca da satisfação do crédito exeqüendo, como a penhora on line. Assim requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 1234 - Diante do lapso temporal decorrido, defiro por 20 dias a dilação de prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.162479-4 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Verifico que a presente ação ainda esta pendente de recurso nas instâncias superiores (fls. 163), o que obsta a expedição de mandado de pagamento requerido às fls. 173. Assim, deve o exeqüente aguardar o trânsito em julgado do recurso interposto ou apresentar caução idônea. \r\n\r\nProc. 2006.001.096759-0 - SHEILA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, na forma da lei 3350/99. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.009059-1 - MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Afim de se evitar eventuais alegações de nulidade e tendo em vista que o receber do A.R. de fls. 41 não se indentificou, bem como é pessoa diversa da pessoa que recebeu o mandado de fls. 34, renove-se a diligência determinada às 36. Proceda-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SHEILA MACEDO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Transitada em julgado a decisão do apenso, voltem conclusos para designação de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072129-3 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.2) Venha a declaração de bens do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.076111-4 - INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080473-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA FERREIRA ALVES Sentença:(...)ISTO POSTO, Julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do art.267, I do CPC. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas , ressalvando que é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098135-7 - WALDOMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Assim, determino a produção de prova pericial médica, nomeando para a realização da perícia o Dr. Júlio César Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118) . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que o autor é beneficiário da gratuidade.Defiro à expedição dos ofícios requeridos às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da determinação judicial. Cumpra-se, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Despacho:1-Regularize a parte ré sua representação (fls.30) sob pena de ser declarada revel. 2-Após, comprove a requerente documentalmente as datas em que foram quitadas as dívidas de IPTU, condomínio, luz, gás e demais encargos incidentes sob o imóvel até a data da imissão na posse do réu em 1/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.149737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Despacho:Fls. 71/72: indefiro o requerido, eis que este Juízo não tem competência para nomear administrador do bem.Assim, diante da certidão do oficial de Justiça às fls. 54, regularize-se o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186594-8 - JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263615-3 - VENANCIO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:(...)DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl.382 - Expeça-se mandado de pagamento tal como requerido.Certique-se o trânsito em julgado e as custas de ambas as ações, dando-se baixa e arquivando-se, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120442-7 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 4.000,00, acrescido de juros desde a data do protesto em 17/07/2007 e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu providencie no prazo de 5 dias, o can celamento do protesto sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, e das anotações decorrentes do art.29 da Lei 9.492/1997. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexigibilidade da dívida representada no título levado a protesto.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Decisão:Diga a 2ª ré sobre fls. 152, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Oficie-se ao Banco Rural para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo se foi celebrado com o autor algum empréstimo intermediado pelo réu. Em caso positivo, em que data foi celebrado, valor e forma de pagamento, bem como envie a este Juízo cópia do referido contrato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136653-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)), Fiador: WALTER MACHADO DA SILVA), Fiador: MARTHA MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se os réus, por este ato, da constrição ora determinada, para, querendo, embargarem no prazo legal.Expeça-se certidão para fins de averbação da penhora junto ao RGI, devendo a mesma ser encaminhada pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.053383-0 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚTRIA E CONSUMIDORES DA AMÉRICA LATINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Sentença:(....)ISTO POSTO, julgo extinto sem exame do mérito na forma do art.267, VII do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado a decisão, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.030632-2 - GIORGIO AMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030929-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TELMA FERNANDES VASCONCELLOS Despacho:Apense-se ao processo de fl. 02 e voltem cls.Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061188-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:1) Fls. 146: nada a prover. A decisão de fls. 144 não era direcionada ao embargante, eis que foi quem apresentou o mencionado recurso de apelação; tal decisão requeria providências do embargado, sendo totalmente cabível a carga feita pelo réu, ora exequente.2) Desentranhe-se a petição de fls. 148, pois se refere ao processo em apenso e abra-se conclusão naqueles autos.3) Desapense-se estes autos e subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094262-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Ante ao que constam às fls. 18 e 93, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do que dispõe o artigo 265,IV, letra a. \r\n\r\nProc. 2006.001.114758-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 143 e 145 - Diante das manifestaçõe de que os autos estavam indisponíveis para as partes, devolvo o prazo para as partes se manifestarem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133257-8 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Diante da manifestação de ciência da DP às fls. 66, dê-se vista à DP para que esclareça a sua cota à mesma fls.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Decreto a revelia do embargado. Esclareça-se se há outras provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098135-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WALDOMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Assim, diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção de competência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158683-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ SILVA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.071312-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SERGIO MAGIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.037198-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LUIZ P DE M PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (RJ-141145) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2005.001.142049-0 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Diante da manifestação das partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 30.04.08, 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.003178-3 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO ABBR Despacho:Tendo em vista o recolhimento da taxa judiciária, cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Defiro. Após 48hs, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069120-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1A - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Chamo o feito à ordem.Ao cartório para retificar a distribuição e a autuação DOS EMBARGOS. O mesmo deverá ganhar número próprio e ser distribuído por dependência à ação em apenso.Após a regularização, voltem cls para juízo de admissibildade do recurso de fls.27/38. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8A - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Remeto as partes à decisão de fl. 22, que já se encontra sob o pálio da coisa julgada.Ao cartório para certificar o trânsito e as custas, trasladar cópia da supracitada para os autos principais, dando-se baixa no incidente. Prossiga-se a execução, com relação ao valor apurado pelo Contador às fls.24/27, nos autos da ação de cobrança.Após, diga o réu, nos autos principais, como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4A - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:(...)iSTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à execução, após trânsito em julgado prossiga-se com a execução.Translade-se cópia desta DECISÃO para os autos principais do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Por ora, entendo impertinente a prova oral requerida pelas partes, pois em nada contribuiria para o deslinde da questão, já que a controvérsia será dirimida através de perícia.Assim, defiro a prova pericial requerida pela 1ª ré, nomeando perito o Sr. Gilberto Arruda Mouren (tels.: 2539-0492 e 9922-7839), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.186671-0 - MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BARONNETI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30.04.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030718-1 - MYRIAM CORÇÃO BITTENCOURT MORAES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031201-2 - MARLENE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, por eventual dívida referente aos contratos-objeto da presente ação. Determino ainda, que em 48hs, cesse todo e qualquer desconto, na conta corrente da parte autora, referente aos referidos contratos, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária a ser arbitrada, caso se faça necessário. Intime-se a ré. Defiro JG. Cite-se e intime a ré para a audiência de conciliação que ora designo para o dia 30.04.08, às 15:40 hs. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.087564-5 - LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição de agravo de instrumento para o STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079097-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOBAMEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122778-6 - ALEXIS CABANAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores de número 11.3.3. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido de número 11.3.2 no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 com fundamento no art. 269, II, CPC(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046375-7 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.046144-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, vista a certidão a fls.132v. \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 139, decreto a revelia dos réus.2 - Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Às partes sobre fls 246/247. \r\n\r\nProc. 2007.001.085026-3 - WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista que o peticionante de fls. 123 não tem capacidade postulatória, DESENTRANHE-SE a peça de fls. 123/126, deixando presa na contra-capa dos autos à disposição do interessado.No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 122 e o decurso do prazo fixado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.151948-7 - VANIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 169/173 - Em observância ao Contraditório, diga a autora em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, venham cls. para sentença.Troque-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.235419-6 - RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1 - Em réplica.2 - Segue informação de agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as para exame de pertinência, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031043-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30.04.08 às 15:20 horas.A tutela será melhor apreciada após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 95/101. Retenha-se. Ao agravado.2) Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito o Sr. Felipe Lessa da Costa (tels.: 2208-0484 e 9377-9943), que deverá ser intimado para dizer se acieta o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Quanto à prova oral requerida pela parte autora, entendo ser impertinente, diante do ponto controvertido fixado às fls. 91/92, que será dirimido através da perícia requerida pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125721-3 - RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 61/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.030440-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO TRICA Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se a ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:De acordo com o que consta á fl. 220, o falecido deixou dois herdeiros. Regularize o autor, habilitando-os no pólo passivo da demanda, já que afirma não haver invetário aberto em nome do de cujus \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Intime-se o perito para tomar ciência do depósito de fls. 474 e expeça-se mandado de pagamento em benefício do expert.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga a parte autora acerca da promoção ministerial de fls. 394v. \r\n\r\nProc. 2004.001.142411-0 - SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Fl.150 - Esclareça o pedido, tendo em vista fls. 140/141. Para a remessa ao contador, recolham-se as custas que couberem. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1-Foi argüida a falsidade de documentos juntados pelo autor, assim suspendo o feito.2-Diga o autor sobre os documentos cuja falsidade foi argüida pelo réu na contestação (fls.50). \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118621-8 - DIANA DO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o restabelecimento do serviço, tendo o réu no curso do processo providenciado.(...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153995-4 - ISA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118893-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o restabelecimento do serviço, tendo o réu no curso do processo providenciado.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça o Sr. Perito:(....) \r\n\r\nId: 445566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.707220-3 (69397) - EVA FONTES DOS SANTOS X SILVIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto, em face da plena capacidade civil de Silvio Henrique Fontes dos Santos e Evandro Fontes dos Santos, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pedido de fl. 18, para que se efetuem, em favor deles, descontos na folha de pagamento do alimentante, a título de alimentos, não merece ser acolhido. Portanto, indefiro-o.Eventual pleito relativo a alimentos em virtude da relação de parentesco deverá seguir via própria.Quanto à alimentanda Eva Fontes da Silva, forneça endereço da fonte pagadora do alimentante, a fim de que se efetuem os descontos, a título de alimentos, na sua proporção (quinze por cento dos rendimentos do alimentante, excluídos os descontos obrigatórios). Cumprida a determinação, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho: Ao Egrégio TJ \r\n\r\nProc. 1994.001.032386-9 (145772) - VANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se decisão de fl.76 V. \r\n\r\nProc. 1995.001.111459-2 (147915) - WANIA REGINA LOPES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JULIO CESAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708411-3 (88054) - ALFREDO GARRIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO TRINDADE DE AQUINO (RN-004178)), HERCILIA GUIMARAES RODRIGUES Decisão:No presente caso, ocorreu o óbito da alimentanda.Isto posto, EXONERO O AUTOR da obrigação de prestar alimentos à HERCILIA GUIMARÃES RODRIGUES, face o seu falecimento. Oficie-se conforme requerido à fl. 19, itens 4 e 5.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.201767-0 (121530) - EDSON HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA LUCIA DA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Despacho:A exequente para andamento fo feito, em cinco, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.013972-3 - LYDIO RAMALHO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LEILA MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123888-0 - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215816-4 - NILSON CARLOS MAGALHÃES IGLESIAS, CARLA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Fls.11- Defiro por vinte dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.115800-4 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARICEIA DA SILVA VILLA BOAS RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.169296-3 - ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (SP-154847)) X CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.122987-2 - MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS Despacho:Intime-se Deborah para que, em 5 dias, se manifeste sobre o pleito exoneratório, valendo o silencio com aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.001.036776-5 - KLEBER COUTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Instrua os autos com as certidões da Justiça Federal relativas aos ex-cônjuges na forma negativa; e as certidões da Receita Federal relativas aos ex-cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Recebo os embargos, acolhendo-os no intuito de retificar o nome do varão conforme disposto em fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.216791-8 - CLÁUDIA COELHO MARQUES DE ASSUNÇÃO, ORLANDO PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO (RJ-081578) Despacho:Lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.219051-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA, JOSE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias .Após, à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.126476-0 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho: Ao Egrégio TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.201241-8 - MARCOS ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MARIA LUIZA NASCIMENTO ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:À Exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:1- Restaure-se a distribuição-2- Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060630-2 (144582) - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO QUE SE FORMALIZA ÀS FLS. 227 e 230, determinando a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Marlene Martelotte Diegues, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas e honorários compensados, na forma da lei.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.004333-8 - GERALDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUZA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526) Sentença:Trata-se de requerimento conjunto de inventário e partilha de bens do ex-casal acima indicado, já qualificado nos autos, para a expedição do competente formal de partilha em favor de ambos.Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 223, esboço de partilha amigável dos bens às fls. 194/197, ratificado em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 199, acrescendo-se cláusula ao acordo, e manifestações favoráveis das Fazendas Municipal e Estadual às fls. 210v. e 220, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL dos bens arrolados, conforme o acordo.Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA.Custas de lei.P.R.I. Dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.139431-3 - LENY CORREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TOMAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:(...) Assim, levando-se em consideração a data em que o acordo foi homologado, o largo lapso temporal de descumprimento, a inexistência de conhecimento sobre o real destino do imóvel e de interesse de terceiros sobre o mesmo, converto a obrigação em perdas e danos. Com a juntada pela exeqüente de avalliação idônea sobre o bem, deverá ser intimado o executado para pagamento do valor, na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048846-8 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Isto posto, visto que neste feito há perda do objeto, ante o acordo homologado por sentença que resolve o lítigio com relação ao único bem imóvel do ex-casal, objeto destes autos, conforme Audiência acima descrita, conseqüentemente não concorrendo neste feito o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:1 - Certifique o cartório se o autor recolheu as custas judiciais conforme certidão de fl. 74.2 - Intime-se a ré para que, em cinco dias, se manifeste se dá quitação, com o recolhimento da quantia depositada pelo autor referente à sua meação, valendo o silêncio como concordância ao valor pago.3 - À Fazenda Pública sobre o pleito autoral de adjudicação e sobre a sentença, transitada em julgado, às fls. 343/348 dos autos da ação declaratória em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.195370-9 - ESPOLIO DE NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA EUGENIA PORTO Despacho:Regularize-se re.processual em 5 dias, sob as penas da lei, acostando-se procuração original, em termos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Aguarde-se audiência desiignada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.140298-9 (135425) - MARIA CELIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.SEPARAÇÃO CONSENSUAL APENSADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029165-3 - FRANCISCO THIAGO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALLES VITÓRIO BOMFIM DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2-Cite-se e Int-se para audiência de CIJ a ser realizada em 19/03/08, às 15:00 horas, oportunidade em que serão fixados alimentos, na forma do art.24 da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.030741-7 - ABÍLIO DI GERARDI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X SOPHIA GUIIMARÃES DI GERARDI Decisão:1- Defiro JG.2-Cite-se e Int-se para audiência de CIJ a ser realizada em 19/03/08, às 14:00 horas, oportunidade em que serão fixados alimentos, na forma do art.24 da Lei 5478/68. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148213-2 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARCIA LEITE DE CARVALHO), MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Designo Audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Aguarde-s resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.099266-0 - MARCOS GRODETZKY, LYLIAN BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Despacho:À Inspetoria Seccional da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.019595-7 - JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Tendo em vista o pedido do alimentante à fl. 87, com a concordância do alimentando, maior, à fl. 88, e o pedido da alimentanda à fl. 91, ratificado à fl. 96, exonero o alimentante da sua obrigação com relação a seu filho, em virtude da extinção do poder familiar, e defiro o pedido de suspensão da obrigação alimentar com relação ao ex-cônjuge mulher. Oficie-se às fontes pagadoras para o cancelamento dos descontos, com relação ao filho, e para a suspensão, até ulterior decisão, dos descontos em favor do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Intime-se a executada,via D.Oficial, para cumprimento da obrigação na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175052-5 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 445438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:Anote-se no DRA e onde mais couber a inclusão no polo passivo do herdeiro LUIS ALBERTO DOS REIS. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/05; 42/43; E FLS.126 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:1- Anote-se o início da execução;2- Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 227/228 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.099735-0 (102379) - AFONSO PIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050786), Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 18,25 NA CONTA 1111-4; R$ 1,82 PARA CAARJ; R$ 0,91 NA CONTA 600225174-9 - FUNPERJ E R$ O,91 NA CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3A - THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALTINO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:... 2- Manifeste-se a impugnada. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.105987-7 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) ATOS DA SERVENTIA: Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: 80% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br /corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007)Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador (*)Campo 38: 20% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007 ) (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Verificar no respectivo cartório. Todas as contas correntes utilizadas para este fim devem ser cadastradas, previamente, junto à Divisão de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1970.001.701540-5 (37143) - CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ALCINO DE AQUINO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA Despacho:FLS. 47 - DEFIRO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/06 e 47, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.195690-5 - CLARA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Anote-se a reconvenção, onde couber;3- Ao autor para se manifestar sobre a contestação e a reconvenção;4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/07 E 17/18 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702236-2 (44.742) - JOÃO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Fls. 54/55: Defiro o desentranhamento do oficio de fls. 51 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.200637-7 (66831) - Jose da Silva Rezende E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) PARTES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SILVIO ANTONIO GRAÇA DE ARAUJO, OAB/RJ 23.633, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1982.001.200754-2 (69393) - JOSE CARMELO MASTRANGELO X MARIA LUCIA PEREIRA SIMOES MASTRANGELO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTÓRIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.081175-3 (105846) - GERSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA DE MEDEIROS (RJ-026257), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933) ATO DA SERVENTIA:\" FALTA TIRAR CÓPIA DA INICIAL, DO DESPACHO DO DEFERIMENTO DA J.G. E DE FLS.83/89 P/ ENCAMINHAR AO SETOR DE ROGATÓRIAS, DEVENDO AS MESMAS SEREM CONFERIDAS COM ORIGINAL DOS AUTOS\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.164335-4 - CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X MARCIA LAJE CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072638-0 - DIGNEI PORFIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MONICA LESSA RODRIGUES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200029-5 - MARCELO COSTA BOTELHO E OUTRO X MARCELO COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:1.RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE2.DEFIRO A FRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ.3. AO AUTOR RECONVINDO PARA REPLICAR E RESPONDER A RECONVENÇÃO \r\n\r\nId: 445434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706246-2 (18.357/64) - ROSETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS X DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Se o autor pretende ação, deverá distribuir livremente sua inicial, requerendo, ou não, antecipação de tutela. Se houver requerimento por simples petição nos autos, o direcionamento será outro, não havendo necessidade de requerimento antecipatório. Esclareça-se.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Data venia, já há sentença e embargos de declaração decididos. Esclareça-se. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024684-2 - GILBERTO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.046572-9 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SERGIO GODINHO CRUZ), RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Despacho:Aguarde-se, portanto.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098520-0 - FERNANDO CELSO MACHADO STILBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754) Despacho:Atenda-se às exigências lançadas no anverso, exigências que ora defiro.- P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.186977-2 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JAQUELINE FIGUEIRO FRANÇA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil. Considerando o reconhecimento do pedido, mas se tratar de processo necessário, dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor. Quanto ao nome da divorcianda, embora nenhuma das partes tenha se pronunciado sobre este tópico, deduz-se que a mesma manterá o nome de casada, conforme disposto no art. 1.571, IV, § 2o do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085214-6 - IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Indique-se a conta corrente na instituição financeira.- P.- \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Cumpra-se corretamente a publicação de fls. 94.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam as partes aos requerimentos de nº 02 e 03, fls. 159.- Oficie-se, conforme nº 04, fls. 159.- \r\n\r\nProc. 2008.001.020459-8 - JORGE ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA PAIS REZENDE (RJ-138391)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA Despacho:01-Recolham-se os preços devidos. 02-Venha o instrumento de mandato. 03-Emende-se a inicial, qualificando-se as partes e declinando-lhes os endereços domiciliares. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Recolham-se, corretamente, as custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.204106-6 - TERESA FRANCESCA GUIMARAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X YAGO GUIMARAES DE SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Cumpra o autor, em 05 (cinco) dias, o despacho de fls. 415, justificando, objetivamente, a relevância da prova, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177335-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se às exigências de fls. 64, que defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804421-1 (70.515/86) - PEDRO DUARTE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Atenda-se, como já determinado. P. \r\n\r\nProc. 1995.001.033213-7 (87.460/95) - OSMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Recolham-se as custas, cujo montante o Cartório certificará. P. \r\n\r\nProc. 2001.001.023633-9 - GERALDO DA GRACA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de Conversão de Separação Judicial em Divórcio:Aguarde-se o cumprimento, por mais 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se os autos findos e a inicial de conversão. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094010-0 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Providenciar assinaturas com firmas reconhecidas na inicial e emenda.(Portaria 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Aos interessados, observada a promoção ministerial. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se, ainda, despacho hoje exarado no 1º apenso. P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103046-2 - GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO, Assistente: ANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049) Despacho:Cite-se e i-se no endereço fornecido às fls. 40. P. \r\n\r\nId: 445449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.045090-9 (84476) - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DANTON PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES E OUTRA), CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES REP.P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:1- fL. 183- Defiro como requerido; 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.072463-7 (87153) - MARIZA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) A (s) parte (s) interessada sobre fls.262/263 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2008.001.004123-5 - GUILHERME TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028495-8 - LUÍZA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) HUGO FERNANDES NORONHA Despacho:1- Venha planilha de gastos do menor, comprovando-se os mesmos documentalmente; 2- venha a declaração dos seus patrono afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029533-6 - JAQUELINE SOUZA XAVIER DO NASCIMENTO, VINÍCIUS CARNEIRO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ANTONIO XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:1- Venha planilha de gastos dos menores, comprovando-se por documentos; 2- venha a declaração dos seus patrono afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031031-3 - MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JUCI GONÇALVES DA COSTA Despacho:1- Regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.032913-9 - AUGUSTO CEZAR PALMEIRA DINIZ DA SILVA, PAULO VICTOR PALMEIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X CLÁUDIO DINIZ DA SILVA Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito; 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção; 3- Após, ao MP (LIMINAR). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030855-0 - CLÁUDIA GONTIJO COUTO X SILVANIA MARABEZZI MEDEIROS Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 02. Designo audiência especial para a oitiva da testemunha para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.019939-6 - ALINE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X CLÁUDIO GALIETTI SANTOS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 49. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.164374-3 - MARIA ELIANE FURTADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)), RUY CARVALHO, Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.044374-3 - DELTA DORESTE BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ, Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Tendo em vista que já houve divórcio decretado por sentença às fls. 70/72, desentranhe-se a partilha amigável retro apresentada (fls. 110/111) e distribua-se por dependência ao presente feito. Recolha-se as custas pertinentes e venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.029278-5 - GUILHERME GONÇALVES MONTEIRO FILHO, MARCIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica da 2ª requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Decisão:Diante da certidão de fls. 76. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) A (s) parte (s) interessada sobre fls.359 (Ofício do Avaliador Judicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Impugnação //Adv.Dr. Paulo César da Rocha Azevedo - OAB/RJ 44.767. Despacho: RA.em apenso; Ao impugnado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263935-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Impugnação //Adv.Dr. Paulo César da Rocha Azevedo - OAB/RJ 44.767. Despacho: RA.em apenso; Ao impugnado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263938-5 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Impugnação //Adv.Dr. Paulo César da Rocha Azevedo - OAB/RJ 44.767. Despacho: RA.em apenso; Ao impugnado e, após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.140745-0A - KARINA CABRAL SANTIAGO, SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (CAUSA PROPRIA) (RJ-020605) Despacho:Fl. 26: defiro. Prazo :5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) A (s) parte (s) interessada sobre fls.132/134 (ofício Unibanco). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH Despacho:1- Intime-se pessoalmente à parte ré para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena do art. 13 do CPC. 2- Fl. 167: Defiro. I-se o réu para que se manifeste sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.221073-3 - JANAINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO Decisão:Cite-se e intime-se o réu, atentando-se para a data da audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.166308-9 - MARILDA CONCEICAO LADEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018314-9 - SUZANA MARIA VILAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)), LUIZ PAULO BUMACHAR, Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Eduardo Fernandez Punal - OAB/RJ 130671. Decisão: FL.Defiro gratuidade ao autor. 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.007909-3 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO Despacho:Houve erro material na nomenclatura da decisão, eis que não é sentença. Logo, cite-se e intime-se o réu. Retifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.087360-3 - FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911378-4 (69.953) - RICARDO LIMA DUARTE TEIXEIRA X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). LUIZ SETEMBRINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-011306) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Decisão:1- Venha o endereço correto e atualizado ao autor, mesmo que seja no exterior; 2- A gratuidade foi deferida à fl.212; 3- Cite-se e desapensem-se os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.077005-8 - SIDNEY NEVES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Joacy Genuíno da Silva - OAB/RJ 73.884. Decisão: DPD.RA.Preparados corretamente , venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.007919-9 - ANA PAULA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264587-7 - ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANTÔNIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Em réplica. Após, ao M.P. (republicado por não constar o adv. do réu). \r\n\r\nId: 445455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao apelado. 3) A´pós, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116202-8 - NIRALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199155-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho: Corrijo a sentença de fls. 24 tendo em vista erro material nela contido.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o correto nome do cônjuge varão, informado às fls.36, qual seja: Élson Machado Barbosa. No mais, persiste a decisão tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.059638-0 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Decisão:... Assim, Defiro a Expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, ...desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.033862-8 - JORGE CASCAEZ, RITA DE CASSIA LOBAO CASCAEZ (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505), Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830) Despacho:1) Esclareça o motivo. 2) Cumprido item 1, cadastre-se \r\n\r\nProc. 2007.001.195378-3 - MARIA MARILENE DOS SANTOS CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266562-1 - JOSÉ ROBERTO CHAGAS CRISTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Compareçam as partes em cartório, acompanhadas por seu patrono, para ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198726-4 - ANDREI SALES DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105366-8 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Atenda-se a o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169203-3 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:1) À parte ré sobre os documentos anexados. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 213v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para que informe o endereço da agência da CEF a qual pretende que o ofício seja encaminhado. \r\n\r\nProc. 2003.001.131261-5 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justilça fls 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.235/243 (Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:fLS.96/97. I-se o executado para comprovar o pagamento do débito alegado pela exequente. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.065670-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar o recolhimento das custas das diligências a serem realizada pelo OJA (R$ 80,32). Às partes para tomarem ciência das datas marcadas para sessões com a psicóloga do núcleo de psicologia das varas de família (fl.517). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.175086-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho: E. provas, justificando-as. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS.119 V.) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244819-1 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346) Despacho:1) Defiro JG. 2) À parte autora 3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.015288-8 - A.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:1) O cofre deverá ser aberto mediante a presença de ambas as partes e do Oficial de Justiça. 2) Fls. 172 item b - I-se o réu. 3) Após, será designada dia e hora. pelo Juizo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) Decisão:1) FEITO EM ORDEM. NADA A ACREC. 2) PRESENTES OS PRESUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. 3)DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. 4) À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 9/4/08, às 15;00 h. 5) I. CIENTE MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105358-9 - EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GABRYELLA VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO E OUTRO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE Despacho:I-se através de seu patrono \r\n\r\nProc. 2007.001.153017-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X GEORGIA MARIA COIMBRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:1) Digam as partes se insistem na provas requeridas por ocasião da AIJ. 2) Cumprido item 1, certifique o cartório. 3) Caso negativo, manifestem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Despacho:1) Fls. 425. Cumpra-se 2) Defiro a prorrogação da guarda por 180 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Digam as partes se pretendem a extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Despacho: I. a parte interessada para que retire os ofias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.048017-1 (3290) - ELIAS QUEIROZ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:1) Fls. 34/35: Anote-se. 2) Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.021555-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:I- o alimentado para que forneça o nº da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Ratifiquem em cartório. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.134557-6 - MARCELO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para foprnecer cópias para instruir a carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fl.45 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.150372-8 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO) Despacho:1) Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 445452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.004360-6 - EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) PROCESSO Nº 2002.001.004360-6 - EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (ADV. DRª ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR - OAB/RJ 81615) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088982-9 - CAIO VINICIUS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X DANIEL MEDEIROS FERNANDES Despacho:1 - Renove-se a intimação de fls. 37, fazendo constar o endereço correto, qual seja, RUA: CARLOS SEIDL, 813, BLOCO A, CASA 13, CAJU - RIO DE JANEIRO - RJ. CEP:20931-002.2 - Cumpra-se o despacho de fls.36, intimando-se a parte autora pelo D.O. na pessoa do seu advogado, a fim de providenciar a documentação exigida às fls. 31, 34 para que possa ser implantadio o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.198033-6 - LUCAS CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO), Procurador: MARCELO RANAURO RIBEIRO Decisão:....O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, piso nacional, sendo 01 (um) salário para cada autor, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente....Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/10/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30h.5 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL dos autores. 6 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125704-3 - SHIRLENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA Despacho:1 - Diante do certificado à fl. 20 venha afirmação de ausência.2 - Cumprido o item 1, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025831-3 - FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) PROCESSO Nº 2002.001,025831-3 - FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO E OUTRO X EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO (ADV. DRª ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR - OAB/RJ 81615) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSSÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.133285-2 - ALCIMAR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:....Isto posto HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/06, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ALCIMAR DA SILVA MELLO e RENATA ROCHA RODRIGUES. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:1 - À autora para providenciar o recolhimento das custas a fim de dar cumprimento ao mandado de intimação. 2 - Quanto ao Agravo de Instrumento aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.128944-0 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Correta a certidão de fl. 70 in fine, pelo que deverá ser desentranhada a petição de fl. 68 e restituída à autora na pessoa dos advogados constituídos à fl. 66. Anotando-se onde couber fls. 66 e 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.131394-6 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER Despacho:Execução pelo rito do artigo 733 do CPC. Esclareça a exequente se com o pedido de penhora está concordando com a convolação da execução para o rito do artigo 475-J do CPC, desde já advertida que este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.096609-2 - SOPHIA BRIOTTO GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Fls.83/85 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco ) dias, devendo ser observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007909-1A - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO ALMEIDA DA SILVA Despacho na Inicial de Execução de prestação alimentícia: R.A. como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. Incabível a aplicação do rito do artigo 733 tendo em vista a planilha acostada demonstrando que se trata de débito pretérito. Ao exeqüente para adequar o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.125680-4 - ANNIE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X ROBSON VIEIRA FERREIRA Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.35/36 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199261-2 - LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615) Despacho:Fls. 20/33 - Às exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004936-8 - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:....Este Juízo a fim de verificar os requisitos à concessão do benefício determinou viesse aos autos cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se fosse o caso, e a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 - isto em 13/08/07. A determinação judicial não foi atendida até a presente data, estando os autos paralisados desde 21/08/07 (publicação de fls. 88) Nada mais resta a este Juízo a não ser indeferir a gratuidade de Justiça e determinar o imediato recolhimento das custas judicias,sob pena de expedição de certidão para o Degar. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.100114-8 - GIOVANNI FINALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MODESTA SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104/109 - Digam as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.71/78 - Às partes para que se manifestem sobre o estudo social do caso. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.181916-1 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MANOEL PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls.32/46 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.018187-9 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X NILTON VIEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653) Despacho:Diante do certificado à fl. 56vº devolvo o prazo requerido à fl. 55. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.033588-8 (8343) - NEY DA GAMA ROSA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X TATIANA DO NASCIMENTO HOUDJAKOFF CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 111 o pedido em relação ao ex-cônjuge mulher deverá ser deduzido pela via própria, à livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209387-0 - JEANETTE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X MAURO LIPPI PACHECO Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282, corrigindo-se o polo passivo, atentando-se ainda para o que dispõe os artigos 39 e 82 do CPC, em 10 dias pena de indeferimento.2 - Junte-se ainda cópia das primeiras declarações dos autos de Inventário ajuizado no Juízo da 3ª V.O.S, da Capital. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043758-7 - ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls.154/159 - Às partes para ciência das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.188338-0 - GIULIA RADICETTI RIEDLINGER ABBATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUIZ ROGERIO ABBATE Decisão:....A determinação judicial não foi atendida até a presente data, estando os autos paralisados desde 04/12/07 (publicação de fls. 183) Nada mais resta a este Juízo a não ser indeferir a gratuidade de Justiça e determinar o imediato recolhimento das custas judicias, com a advertência do disposto no artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo, do citado artigo, in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.062953-8 (91892) - AMERICO DA SILVA RODRIGUES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228), Dr(a). MARCOS ANTERO BRASILEIRO (RJ-128666) Decisão:Partilha homologada consoante sentença de fls. 25. Certidões de praxe presentes nos autos conforme certificado à fl. 135. Comprovantes de pagamento do imposto às fls. 145/147.A Fazenda Estadual e o M.P. opinaram favoravelmente à expedição do título (fls. 148 149, respectivamente). Considerando que foram observadas as formalidades legais, expeça-se Formal de Partilha em favor do ex-cônjuge varão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.089176-0 (1045) - LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MYRIAN CAVALCANTI SILVA GOUVEA ALVES Despacho:Fls. 186: o esclarecimento prestado não atende ao requerido pela Fazenda. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.078922-4 (5074) - PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automaticamente a prestação de alimentos, intimem-se as alimentadas para se manifestar sobre o pedido de fls. 32/34, 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 445454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:J. I-SE COMO REQUERIDO. NSB/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA Portaria 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) PORTARIA 01/06: OS DOCUMENTOS JÁ FORAM SUBSTITUÍDOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELO REQUERENTE DE FLS 437. \r\n\r\nProc. 2005.001.030785-9 - REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAÚJO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1 - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAULO RENATO SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido de fls. 109 deverá vir pela via própria. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.038581-5 - JUAN TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HARLEY DA SILVA CARVALHO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/02/08. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018578) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.013215-0 - RAISSA DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 01(um) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(. . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 11:00h 10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor, se for o caso. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.013215-0 - RAISSA DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/02/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.034183-8 - MARCELO RIBEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ÊNIO MARCELO OLIVEIRA SIMÕES Port. 01/06: Ao Autor para trazer aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221053-8 - LAURA MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) ROSIEL DA SILVA GOMES Portaria 01/2006 - Esclareça a autora sobre a Ação de Alimentos apontada às fls. 25, conforme requerido pelo M.P. (fls. 31) (fev/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142345-6 - HELENA PETRUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSÉ VIEIRA (RJ-084778)) X MARCO AURELIO MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) PORTARIA 01/06: 1- ITEM 1 E 2 DE FLS. 68 AO RÉU MÁRIO FREITAS DE ALENCAR.2 - ITEM 4 DE FLS. 68 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/ 2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas, observando-se fls.180. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.165307-6 - ROBERTA SAMPAIO BORGES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 22/02/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.179167-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/02/08.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170531-3 - LUIZ AUGUSTO DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS. (MWU/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:FLS.92 - I-SE O EMBARGADO. NSB/1 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) OFÍCIOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 22/02/2008 (MWU/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) 1. Diante do teor da petição de fls. 568 e da certidão de fls. 569. reconsidero a decisão de fls. 559 eis que prolatada por equívoco nestes autos.2. Ao MP sobre fls.568/569. NSB/5 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/02/08.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068427-6 - VANESSA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Designo audiência especial com a conciliadora do Juízo para o dia 10/03/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.128002-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que a petição de fls.522/523 não pertence a estes autos. Assim, desentranhe-se fls.522/524 juntando-se aos autos correspondente.2. Fls.525/526: Dê-se vista com as cautelas de praxe. Anote-se no rosto dos autos.3. Após, dê-se vista ao requerente de fls.528/529 com as cautelas de praxe. Anote-se. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.145822-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO CF. ACORDO DE FLS.14 Vº, NO PRAZO DE 05 DIAS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.218995-1 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:1 - APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.2 - ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.3 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS ART.475 - J E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263465-0 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA POR CAMILIA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO COM BASE NO RITO DO ART.733 DO CPC, INICIALMENTE EM RELAÇÃO AO DÉBITO ALIMENTAR RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, NO VALOR DE R$ 4.696,50.(. . .)PELO EXPOSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARACER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECRETO A PRISÃO DE LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO E OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.018838-6 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA POR CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, EM FACE DE LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IN NATURA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO,NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 JUNTO AO BALLET DALAL ACHAR, AO CONDOMÍNIO QUADRA DAS PRAIAS, AO CURSO DE INGLÊS E AO COLÉGIO DA ALIMENTADA.(. . .)PELO EXPOSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARACER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.44, DECRETO A PRISÃO DELUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PELO PRAZO DE 30 DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO E OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO. NSB/5 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.041194-6A - BARBARA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) 1 - FLS.22 - I. O RÉU.2 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM. VEM/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098839-7 - OSMAR ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA AMARAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:1. Traga a ré declaração de hipossuficiência e declaração de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem conclusos. NSB/1 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214115-2 - ELIANA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fls. 27 - Defiro o prazo de trinta dias. NSB/3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860) Despacho:1. Fls.120: Aguarde-se a audiência já designada às fls.110.2. Intimem-se, pessoalmente, as partes e testemunhas arroladas. 3. Dê-se ciência ao MP. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) A S S E N T A D A(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO , CONFORME FLS 195AOS QUATORZE DE FEVEREIRO DE 2008, NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 9ª VARA DE FAMÍLIA,NO EDIFÍCIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM.JUÍZA DRª REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA E A ILUSTRE REPRESENTANTE DP MINISTÉRIO PÚBLICO, DRª LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA(...) . APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA A PARTE AUTORA RETORNOU COMUNICANDO QUE EQUIVOCADAMENTE CONSTOU NA ASSENTADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/03/08 ÀS 14:00 HORAS, QUANDO NA REALIDADE FOI DESIGNADO O DIA 12/03/087 ÀS 14:00 HORAS. PELA MM.JUÍZA FOI DETERMINADO QUE PUBLIQUE-SE A DATA CORRETA, CIENTIFICANDO O PATRONO DA PARTE. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066407-8 - VINICIUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Portaria 01/06: INTIMAR A PARTE PARA COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 29/04/2008, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. (VSP/4) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019044-7 - NORMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X GERMAN PEREZ GONZALEZ Despacho:1.Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 10.2. Retifique-se o nome do réu. Anote-se no DRA. NSB/1 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.052827-1 (5047) - LUIZ CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X LUIZ OTAVIO RIBEIRO GARCIA E OUTRA E OUTRO SEGUNDA VIA DO ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 26/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.024126-1 - FABIANO DE ABREU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X STELA GAMA BITTENCOURT Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios no percentual ofertado.3) Oficie-se ao empregador do alimentante4) Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/ 2008 às 10:40 h. Intimem-se e cite-se. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão: Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas indicadas. Designo AIJ para o dia 03/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas, ressaltando-se que as da parte autora comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:J. O LAUDO.AO MP E ÀS PARTES. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161297-7 - MARCO AURELIO MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA PETRUS DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. NSB/4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.129000-2 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:FLS.48 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE.ANOTEW-SE NO ROSTO DO AUTOS. NSB/5 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Designo o dia 11 / 03 / 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.175640-0 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X PETRA NOVAES BONNASSIS Despacho:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 10/03/2008 às 11:00 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.024837-5 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). THABYTA GESTEIRA (RJ-154233E) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção de fls.85. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.145112-7 - CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.220- DEFIRO. OFICIE-SE PARA QUE AS TESTEMUNHAS SEJAM OUVIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. NSB/4 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013642-4 - MARISOL BARROS LOPEZ HABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). ROGÉRIA MORETT ROCHA (RJ-146158), Dr(a). IZABEL SICILIANO FARRAIA (RJ-147640)) X CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FABIO H. DA COSTA HABIB (RJ-101292) Portaria 01/2006: Fls. 81 - Anote-se. (fev/1) \r\n\r\nId: 445456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota ministerial de fls. 680, dando-se vista a parte contrária sobre os docuemtnos de fls. 662/679. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU Decisão:mantenho a decisão prolatada a fls. 40 verso. Aguarde-se pedido de informações. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.028070-9 - JOAO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL ALBERTINO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da RL dos autores. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.152295-4 - RAFAEL SOUSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda o Sr. Analista Judiciário ao requerimento do M.P. -2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152460-4 - MICHELLE GOMES SOARES TOLEDO, FERNANDA GOMES SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Venha aos autos xerocópia da Rescisão Contratual do alimentante. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003851-0 - FABRÍCIO ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO CORREA DE SOUZA Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.004437-6 - ALEXSANDRO FERREIRA COSTA X VERONICA PENHA DA SILVA COSTA Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.022369-6 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.026655-5 - FRANCISCA FLÁVIA DE CARVALHO E OUTROS X CÍCERO ROMÃO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.032080-0 - ANNA CLARA MARQUES RIOS X ANDRE BENIGNO RIOS Despacho:Considerando a certidão supra, oficie-se, solicitando-se nova data. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.137674-3 - LOURIVAL FARIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALFA CLEIDE ALVES DA SILVA Despacho:Defiro a expedição da 2ª Via da Carta de Sentença pleiteada a fls. 60. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.211538-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Fls. 14 - Atenda-se ao M.P., intimendo-se p varão na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.220830-1 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal ALESSANDRO PUCCINI TORRADO e ELISABETH CAVOLI TORRADO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Declaro extinto o processo nos termos do art.269, inciso II, do C.P.C. Considerando o reconhecimento da procedência do pedido, mas por se tratar de processo necessário e, não tendo a ré, oferecido resistência ao pedido, dispenso-a do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor.Transitada em julgado, o que o cartório certificará,promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.-3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173822-7 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JANETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se a autora o item \"1\" da cota ministerial de fls. 110. Sem prejuízo, especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária acima exarada, recebo a Apelação interposta, a fls. 192/196, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões, intimendo-se o apelado para tal finalidade. Em seguida, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.120587-7 - CLAUDIO LOPES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Diga o ex-cônjuge- mulher sobre o teor do ofício de fls. 74. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.173995-5 - IVAN CORRÊA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.214799-3 - PATRICIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/03/08, as 14:15 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.028082-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Justiça Gratuita aos requerentes. Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 159. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Ao Ilustre Colega prolator da decisão de fls. 200. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Despacho:1- Oficie-se a CEF como requerido a fls. 112, item \"A\". 2- Após, ao M.P. sobre fls. 112, item \"B\". Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Fls. 50 e verso - Ao M.P. Cumpra-se o patrono do executado o disposto no art. 4, C.P.C. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Tendo o executado regularizado a situação dos imóveis situados na Av. Santos Dumont, como se infere dos documentos de fls. 675/677, venha aos autos, no prazo de trinta dias, a comprovação da doação, nos termos do acordo homologado na ação de separação consensual do casal, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00. Deve este esclarecer, ainda, a situação do imóvel da Rua Curitiba nº 311, cujos donatários da fração de 50% também são os filhos, com reserva de uso fruto nos termos do acordo acima mencionado. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.115428-0A - FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA DE A T DE MEDEIROS (RJ-085581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de Agravo, por dez dias. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 42. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO Despacho:Em réplica. Int.-se. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8C - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:tendo em vista a manifestação favorável do M.P., defiro o requerido a fls. 96 para determinar seja o feito retirado de pauta e a intimação do impugnado na forma ali pleiteada. Anote-se no sistema. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação do Sr. Leiloeiro, prestada a fls. 407. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.025183-7 - JOSÉ BORGES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X LIANA VANISA COUTINHO DE ALMEIDA Despacho:Venha última cópia completa da última declaração do \"IR\" do requerente. Int.-se. Decisão proferida em petição solta nº 200800510976 - Vistos, etc...1- Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visistas e o de guarda...excluam-se, igalmente, o pedido de retirada da suplicada da sociedade empresarial...Sendo certo que a incompetência para exclusão de sócio e dano moral, posto que, em razão da matéria, é absoluta. 2- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" do requerente. 3- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. Int.-se. 2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório, conforme requerimento supra. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.130335-0 - DARCY PEREIRA X COSME BUSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho:Aguarde-se em Cartório, conforme requerimento retro da D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Considerando fls. 816, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da requerente de fls. 820. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Diante da certidão cartorária acima exarada recebo a apelação interposta as fls. 169/174, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões, intimando-se a apelada para tal finalidade. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Expeça-se Termo de Guarda da menor em favor da genitora, tendo em vista o item 01 da decisão de fls. 109 verso. Int.-se, observando-se o nome do patrono da ré, indicado a fls. 91. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.010871-8 - JOÃO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR Decisão:Tendo em vista a atividade profissional da RL do autor, os dados constantes de sua Declaração de Imposto de Renda (fls. 23/26) e por residir ela em bairro situado em zona nobre desta Cidade (Leblon), indefiro o pleito de gratuidade de justiça, pois tais atributos lhe retiram a condição de hipossuficiente. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.027268-3 - GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos do autor e xerocópia de sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2007. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.028526-4 - EDISON VANDERLEI DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:1- Apense-se ao feito indicado. 2- Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.028858-7 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X KAYLA PEREIRA SOARES Despacho:Venham aos autos a comprovação dos rendimentos do autor e xerocópia da sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2007. Int.-se. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando fls. 379/380, reconsidero a determinação de fls. 377, tendo em vista que o exame será realizado com economia, sem necessidade de nova exumação. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 182. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo da presente demanda dos réus indicados na petição de fls. 150. Anote-se na D.R.A. No tocante aos endereços dos Suplicados, diga o M.P. sobre o segundo parágrafo da mencionada petição. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.263381-4 - ADALTO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA LUCAS MARQUES), ALEX LUCAS MARQUES), GABRIELLE LUCAS MARQUES Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão do Sr. OJA, a fls. 24 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.047674-6 - BENAMI COHEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão:Mantenho o item V da sentença prolatada a fls. 32/33. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.215207-1 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Ao Arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.235094-4 - ROGÉRIO ALONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/03/08, as 14:25 horas. Intimem-se os requerentes via correio. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:01 - Trata-se de pedidos de natureza cautelar formulados, às fls. 172/173, por CILENE LIRA ROIZENBLIT, nos autos da ação de separação judicial ajuizada por ARNALDO ROIZENBLIT, em face da requerente, e da reconvenção mediante a qual a ré reconvinte deduziu pretensões de separação judicial e alimentos...03 - Posto isto, inobstante a promoção do MP, a fl. 190, indefiro a cumulação do provimento cautelar com a reconvenção. Venha a pretensão cautelar (fls. 172/173), pela via própria, se for o caso.04 - Outrossim, presentes as condições para o deferimento da tutela antecipada, requerida na reconvenção, a fls. 111/117, fixo, nos termos do art. 273, CPC, os alimentos provisórios em favor da reconveniente, mediante desconto em folha, em 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do autor reconvindo, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário. Oficie-se...-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.024683-0 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SUELI LOURENÇO DE SOUZA Despacho:1- Regularize-se a representação processual, tendo em vista a certidão supra. 2- venham: A) Cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento; B) Cópia da última declaração do \"IR\" do autor. Int.-se. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AGRAVO (2) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220351-0 - JOÃO PEDRO ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos pactuados e ao DD Relator do Agravo de Instrumento, indicado à fls. 81/52, sobre o acordo homologado...P.R.I....-4- \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.213259-0 - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Sentença:(...)Considerando o pedido de fls. 32, que o réu ainda não foi citado e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188632-0 - JOÉRICA BEZERRA DE OLIVEIRA X JANILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008026-5 - LUCAS LEAL BRANDÃO X ANTÔNIO TONHA BRANDÃO JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE, DANDO-SE BAIXA (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.023795-6 - FERNANDA RODRIGUES CHAVES X ANTONIO RIBEIRO ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE, DANDO-SE BAIXA (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.030375-8 - DOUGLAS DIAS DOS SANTOS X PULO MARQUES VIANNA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE, DANDO-SE BAIXA (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/10, com os aditamentos de fls. 49/52 e 64/66, ratificado a fls. 74, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C., e julgo por sentença a partilha. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I...-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O VALOR DEVIDO PELO EXECUTADO....FOI INCLUÍDO NO PEDIDO INICIAL DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, DATADA DE 08/05/2001.(2) \r\n\r\nProc. 2003.001.042087-8B - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:1-INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO DÉBITO (R$ 5.499,19 - FLS. 06/07), PENA DE MULTA DE 10% A SER ACRESCIDA AO MONTANTE DA DÍVIDA (ART.475, J, CAPUT, CPC) (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143011-2 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS Despacho:DIGA O EXECUTADO, EM 5 DIAS, SOBRE FLS.42; 02-APÓS, AO MP; 03- TUDO CUMPRIDO, CLS PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE...(3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1A - SÉRGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (MS-005577)) X BÁRBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:VENHA AOS AUTOS XEROCÓPIA DA DECLARAÇÃO AO IR DO IMPUGNANTE, EXERCÍCIO 2007 (4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.037317-7 - CLARA BLANDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X OTHON ALVES FILHO Despacho:01-autentique-se a cópia da certidão de nascimento da menor. 02- sem prejuízo, ao mp sobre a tutela antecipada. (2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.088091-7 - BERNARDINO MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:DPD.RAA...APÓS, CLS PARA DECISÃO (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.088091-7 - BERNARDINO MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:DPD.RAA....APÓS CLS PARA DECISÃO (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.187087-7 - RICARDO MAURO PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, ratificado, em audiência, conforme assentada de fls. 42, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante e julgo por sentença a partilha, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira... JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I...-3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA RECEBO A RECONVENÇÃO OFERECIDA...INT-SE O AUTOR RECONVINDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECER CONTESTAÇÃO...DIGA O AUTOR RECONVINDO...EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL...(1) \r\n\r\nId: 445458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200783-4 (63174) - CLAUDIO ODAIR DA SILVA FARIA E OUTROS X ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DAS ALIMENTADAS VIVIAN E VIVIANE, QUE JÁ COMPLETARAM 27 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 97, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DESTINADAS A BAIXA. FEITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) \" AOS SRS. PERITOS SOBRE FLS. 432/433.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218302-0 - VICTOR AMARAL CORREA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOSÉ URIAS MARINHO DE CASTRO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 32/37.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004374-8 - CLÍCIA MEDINA DE SENA TORRES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ELIONALDO DE SENA TORRES Decisão:\"1) DEFIRO JG À AUTORA; 2) ESCLAREÇA A AUTORA COMO FOI CALCULADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NO ART. 259, VI, DO CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040660-0 - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SONIA PEDROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada, como por ela requerido. Deixo e condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido propriamente dito... \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:...Assim, dissolvido até mesmo o vínculo conjugal, indefiro o pretendido retorno ao nome de casada, por parte da requerente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Despacho:\" À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160991-7 - ANTONIO LIMA MARINHO, MARIA DE FÁTIMA DIZ FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589) \" FLS. 40/44 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079492-2 - JOSE LUIZ LIGIERO COELHO, ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 51\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071164-8 - MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X JOSE FLAVIO RAMALHO ORTIGAO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 54vº, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5A - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346)) X MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:\" À EXCIPIENTE. APÓS AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014468-5 - JULIANA LOBO PAES, ARTHUR LOBO PAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ADHEMAR LOPES PAES FILHO Despacho:\"1) ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM APENSO, JÁ COM BAIXA; 2) ANTES, PORÉM, JUNTE-SE CÓPIA DE FLS. 66/68 DO APENSO A ESTES AUTOS; 3) À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO, EM CINCO DIAS, VINDO-ME CLS, LOGO APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" FLS. 411 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( INT POR D.O).\"(\" AO SR. DOMENICO TROTTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1.207,54 (UM MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"1) PROVIDENCIE A EXEQÜENTE O DOCUMENTO NECESSÁRIO À AVALIAÇÃO, EM DEZ DIAS; 2) SEM EMBARGO DISTO, À EXEQÜENTE SOBRE O PROPOSTO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 499/500.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito judicial de fls. 67, julgo extinta a presente execução de alimentos na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona dos exeqüentes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\" FLS. 185 - VENHA, EM 05 (CINCO) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REFERENTE A ESTA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177426-8 - ROBERTO HILNER MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 18vº e julgo extito o feito a forma do art. 295, VI c/c 267, I e XI do CPC, determinando com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício FETJ, conforme o caso, e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.028092-8 - PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO, ADAM LESLIE PHILLIPS GILL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:\" ESCLAREÇA A REQTE. SE O PEDIDO É DE TUTELA OU DE GUARDA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E A POSITIVA, NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.025771-2 - SOLANGE MAGALI XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X BRENO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 56/58. AO MP, SOBRE O PLEITO DE LIMINAR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025771-2 - SOLANGE MAGALI XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X BRENO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 56/68. AO MP, SOBRE O PLEITO DE LIMINAR.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.039219-1 (4455) - ALINE SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X FRANCISCO NAZARENO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:1) Tendo em vista a maioridade da alimentanda ALINE SANTOS MESQUITA, que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 65, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso;2) Quanto ao alimentando ALLAN SANTOS MESQUITA, proceda-se a intimação do mesmo, p. mandado, para informar, no prazo de 05 dias, se está cursando nível superior, comprovando-se, em caso positivo. Antes porém, forneça o alimentante o endereço atual do filho. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266790-3 - SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIEL SANTOS VEIGA DO RAMOS Despacho:\" RETIFICO O ITEM 01 DE FLS. 11 ONDE CONSTA \" DEFIRO JG AO RÉU\", DEVE CONSTAR \" DEFIRO JG AO AUTOR\".\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) \" A PARTE AUTORA SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO SOBRE FLS. 180.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.051228-0 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ISABELA TARDELLI DE ANDRADE), PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/41.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264046-6 - ANDRÉ VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI), LUCIANA DE BARROS COSTA Decisão:1. Fls. 22. Anote-se junto à DRA; 2. Fls. 11 - Venha em original; 3. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/03/08, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem. Caso não seja possível o acordo, será apreciada a tutela antecipada requerida. Prazo de resposta, se for o caso, correrá da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.266122-6 - GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KARINNE MARIETA PIMENTA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/03/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem, o autor, via postal. A antecipação de tutela será apreciada em seguida à audiência, caso não haja acordo. O prazo de resposta se contará a partir da audiência, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005578-7 - AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X EULER ARAUJO DE SOUSA Decisão:\" CITE-SE, FICANDO RECEBIDO O ADITAMENTO DE FLS. 40.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700864-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), CELESTE DE ASSUMPÇÃO SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.085731-6 - ADILSON FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:\"TENDO EM VISTA QUE LEONARDO JÁ CONTA COM MAIS DE 24 ANOS DE IDADE E CONCORDA C/ A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, DEFIRO A EXTINÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER. EM CASO POSITIVO, INT-SE AO RECOLHIMENTO, VIA D.O., A PRINCÍPIO, AO MENOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.054952-7 (7080) - REMERSON FREITAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Despesas processuais pelos requerentes... \r\n\r\nProc. 1998.001.205114-6 - MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/85.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119898-0 - MARIA REGINA DA ROCHA KYRILLOS, CARLOS ALBERTO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:\"AINDA QUE ESTEJA EM CURSO SOMENTE A EXECUÇÃO DE PARTILHA REFERENTE AOS BENS QUE TOCARAM AO EX-CÔNJUGE-MULHER, É NECESSÁRIA A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE CUNHO PESSOAL, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 1031, § 2º DO CPC. CUMPRA-SE, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS. 166V.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.501799-6 - RITA DE CASIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933)) X JOSE CARLOS PORTELLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado e, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346) Despacho:Reitero item 02 do despacho de fls. 60. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.201303-4 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CÉSAR VASCONCELOS DA SILVA) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 56, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pelo requerente... \r\n\r\nId: 445457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.078537-4 - JOAO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se.adv. GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO OAB RJ 103814 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.049632-4 (16501) - RAPHAEL VENTURA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO LUIZ BATISTA BRUNO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO M.P. (...\"AGUARDE-SE ESCLARECIMENTO DO VALOR DEVIDO ATÉ O PRESENTE.\") \r\n\r\nProc. 1997.001.061353-2 - CARLOS AUGUSTO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Recolha-se o mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.062078-2 - JOICE CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. SAMANTHA CHAVES FELIX OAB RJ 142129 \r\n\r\nProc. 1998.001.101417-8 - VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE CLEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA OAB RJ 80691 \r\n\r\nProc. 2000.001.136121-8 - NAIARA LUIZA CORREA DA SILVA E OUTRO X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812) RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, DESARQUIVEM-SE. ADV. HENARD MOREIRA BASTOS. OAB RJ 106100 \r\n\r\nProc. 2000.001.137552-7 - RAFAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROMEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:tendo em vista o contido Às fls 605,nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.001.080282-2 - MARIA FERNANDA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIS RENATO PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Aos interessados sobre certidão de fls. 316 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.098091-8 - CRISTHIAN CITTI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CRISTIANO FERREIRA SANTANA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, ADV. OSIAS PINTO PEÇANHA OAB RJ 119561 \r\n\r\nProc. 2007.001.080154-9 - THIAGO CORDEIRO MANEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X JULIO CESAR BISPO DA SILVA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 15:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204775-5 - ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537)) X SANDRO LUIZ SANTOS DE SOUZA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266498-7 - DIOGO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DARCI ROSA DOS SANTOS Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 32/33) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 33).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011349-0 - LUCAS VINICIUS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) ADMILSON TIBURTINO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023954-0 - LETÍCIA BANDEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO oficio provisorio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.027468-0 - DANILO FERNANDES VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X WISLEY VIEIRA SOUTO Decisão:designo acij para o dia 29/04/2008,15:30 hs \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163661-3 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.034253-0 - HAROLDO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) ESCLARECIDA A RAZÃO DO DESARQUIVAMENTO VOLTEM CONCLUSOS ADV. URSULA PORTO RODRIGUES OAB RJ 113807 \r\n\r\nProc. 2007.001.219091-6 - ILDETE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029270-5 - JANAINA ESTANISLAU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. SAMANTHA CHAVES FELIX OAB RJ 142129 \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.058228-9 - GABRIEL GUIMARAES DE ASSIS DECIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE ALMEIDA DECIO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia _29/04/2008, às 15:00h, para audiência espcial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA MAIA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Diligencie a exequente memória de cálculo do débito atualizada.Com a vinda, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.124847-9 - JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JANSEN DE CARVALHO PEREIRA Aos interessados sobre carta precatória de fls. 33/38. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037066-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X GRACIETE LINS DOS SANTOS Aos interessados sobre ofícios e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.124567-3 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.083500-5 (18864) - NATHASHA GERALDO RAPHAEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435)) X MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA Atenda-se ao MP ( ao exequente ) \r\n\r\nProc. 1997.001.089794-7 - PAULO ASSIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056548-6 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X RAFAELA BITENCOURT DE SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Aos interessados sobre data e hora para exame. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X JOÃO GABRIEL BARONI LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099643-9 - R.J.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.200848-8 - RONALDO GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DAVI DA SILVA GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.025873-6 - MARCELO PATROCINIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X DANDHARA ROSSI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) À requerente para receber alvará e manifestar-se sobre ofício de fls170e segs \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.157614-6 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811619-2 (6247) - ANTONIO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X JEOVANDA LIMA DE PAIVA carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) oficio pronto \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Tendo em vista a inexistência de memória de cálculo atualizada, aguarde-se audiencia a ser designada no apenso, para apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123308-2 - ANDRE LUIZ ACCIOLI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) ao requerente para receber oficio \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037452-0 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097958-2 - MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FABIA SADOK DE SA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) A`parte ré sobre fls.37 \r\n\r\nProc. 2007.001.230805-8 - INGRID NOVAL SCHOEN TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 445459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.083690-9 - F.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053339-7 - H.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X F.B.L. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, 27/28, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.37 verso)... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703195-7 (8.637/78) - C.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retiro o feito de pauta.Considerando a maioridade civil dos alimentados e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 115), EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS, Adilson de Mello Torquato e Andrea de Mello Torquato, mantido o encargo alimentar da filha Tânia de Mello Torquato.Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante.P.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.504613-7 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.112973-2 (9276) - H.A.V.N.(.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à sua filha... \r\n\r\nProc. 1989.001.126634-8 (10.887/89) - FELIPE AUGUSTO DACLER FERNANDES TATO E OUTRO X ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (PROC. REMETIDO PARA COMARCA DE MAGÉ) - DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA \r\n\r\nProc. 1992.001.003794-7 (14.197/92) - ANNANDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Sentença:\" ... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à sua filha A. B. .Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Ao final, anote-se a baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 1992.001.039307-7 (14.144/92) - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113927-3 - F.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.042986-4 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099081-1 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012705-0 - B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.M.R.L. Fl. 74/78: À parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 241/242, eis que tempestivos.No tocante ao endereço de remesa do boleto bancário para pagamento da faculdade, a alimentada deverá providenciar junto à Faculdade a mudança de endereço.Quanto ao término da obrigação alimentar, a jurisprudência é pacífica no sentido que esta deve perdurar até a conclusão de curso universitário, ou quando a alimentada completar 24 anos de idade, o que acontecer primeiro.No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039252-2 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.E.F. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046739-0 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X J.L.S.S. Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047427-7 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) H.J.C.M., Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/08 ÀS 14:15 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050918-8 - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 62Vº, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/3/08 ÀS 13.45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.116605-0 - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X W.S.M. Sentença:...Homologo por sentença o acordo de fls. 32... Em conseqüência, julgo este feito com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.125601-4 - E.C.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081)) X J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Sentença:... julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152779-4 - J.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181403-5 - B.L.D.C.J. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X B.A.C.J. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 25 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014282-9 - N.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) J.P.F. Decisão:Defiro JGFixo os provisórios em 25% (vinte cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo 12,5% para cada autora, a serem depositados em conta-corrente a ser indicada, até o dia 5 do mês vincendo.Designo o dia 28/03/2008 às 13:30 horas para audiência prévia.Informado o correto endereço do réu, cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020857-9 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZILMA IOCKEN (RJ-022223)) X O.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVA SANTOS (PA-002815) Despacho:1) Distribua-se a esta vara,2) Recolha o réu as custas do desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056179-1 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR E OUTROS (RJ-115765) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.049071-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X R.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039672-0 - JORGE RICARDO SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Decisão:... EXONERO O ALIMENTANTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.066166-1 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Sentença:\" ... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, nos termos do art. 1580 do CPC, devendo o cônjuge mulher retornar ao nome de solteira. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento dos requerentes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145834-6 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211558-0 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:VENHAM PARA RATIFICAÇÃO EM 27/3/08 AS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265590-1 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:Venham para ratificação em 03/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se todos, inclusive o MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025248-0 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X A.C.S. Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autora e do Réu, devendo o cônjuge-mulher continuar a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X A.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Sentença:\" ... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal acima, mantendo o cônjuge-mulher seu nome atual, até que manifeste sua vontade em sentido diverso. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência em razão da ausência de litigiosidade, bem como em razão da natureza da ação, qual seja, necessária. Após o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153197-9 - L.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X L.R.A. Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autora e do Réu, devendo o cônjuge-mulher retornar ao nome de solteira.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, face a falta de litigiosidade ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 116/118. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.039574-0A - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 08. \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X P.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Oficie-se na ação de alimentos ao novo empregador para que implemente o desconto dos alimentos em folha de pagamento, conforme sentença de fl.14 daqueles autos. E.T.: Indique o credor os bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.151075-3A - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELO DE O. MAZZUIA (RJ-140812) ... Pelo conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2008, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2003.001.098184-0 - CARLA DE SENNE FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOYSES FAGUNDES ROSA Certifico que por impedimento ocasional da MM Juíza desta vara, fica a audiência do dia 05/12/2007 às 14:30 horas redesignada para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.021408-0 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.C.S. Despacho:Fls. 154 - Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2005.001.026969-0 - L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO.DESPACHO EM PETIÇÃO EM APARTADO: \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO\"(PETIÇÃO ENCAMINHADA AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FORO REGIONAL DA PAVUNA, RJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120610-8 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121598-5A - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) ...Pelo conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:15 horas, \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1A - A.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X A.J.D.A.A. Decisão:Defiro o efeito suspensivo uma vez que, presentes o perigo de dano grave ou de difícil reparação ao executado, nos termos do art. 475-M do C.P.C.Junte-se.Após, ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055591-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:..Julgo extinta esta execução com base no art. 269, III do CPC por analogia, bem como aquela tombada sob nº 2006.001.055591-2... \r\n\r\nProc. 2006.001.094299-3 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X L.C.S.P. diga o exequente sobre o Mandado de Intimação de fls. 56/57 (negativo) \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:..Julgo extinta esta execução com base no art. 269, III do CPC por analogia, bem como aquela tombada sob nº 2006.001.055591-2... \r\n\r\nProc. 2006.001.136347-2 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto (fls. 100/105). \r\n\r\nProc. 2007.001.017476-2A - N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.S. Digam os exequentes sobre o mandado negativo (fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.089640-8 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) M.J.A.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NA PRESENÇA DO MAGISTRADO E MP QUE DESIGNO PARA O DIA 02/4/08 ÀS 14 HORAS. NAQUELA OPORTUNIDADE AS PARTES DEVERÃO ESTAR PRESENTES ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094795-7 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) ...Pelo conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 25/02/2008 às 14:15 horas, \r\n\r\nProc. 2007.001.094795-7 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:Informado o novo endereço da exeqüente, imntime-se pessoalmente para comparecer ao ato. Outrossim, oficie-se (na ação de Alimentos) ao novo empregador... \r\n\r\nProc. 2007.001.166974-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X P.H.C.S. Diga o exequente sobre mandado de citação (negativo) \r\n\r\nProc. 2007.001.170849-1 - C.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FLS. 22/22Vº, COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182363-2 - A.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X A.J.D.A.A. Despacho:Sendo a pensão descontada diretamente dos ganhos do réu, tratando-se de execução de diferença de valores, a cobrança deverá ser feita através de execução por quantia certa. Adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.019279-1 - L.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. Despacho:À parte exequente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a ègide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição (súmula 309 do STJ). Instrua-se adequadamente o feito \r\n\r\nProc. 2008.001.020466-5 - P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X J.S.P. Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 02.Ao exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.023236-3 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X P.C.S.P. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 09 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017476-2 - N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.S. Digam os exequentes sobre o mandado negativo (fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.001.030224-7 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X C.R.C. Despacho:À exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019839-6 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O ofício de fls. 128 foi expedido nos exatos termos da sentença de fls. 124. Nada a prover. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.126520-5 - C.M.M., T.S.O., E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X M.J.O. E OUTRO À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. 128 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.146439-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X G.S.F.), L.F.F.V. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:15 HORAS. INTIME-SE A RÉ POR VIA POSTAL. COMPARECENDO A RÉ A AUDIÊNCIA A MESMA DEVERÁ SER CITADA PESSOALMENTE PARA RESPONDER A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198808-6 - B.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X A.P.B. Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM FLS. 23, COM A QUAL CONCORDOU O MP (FLS. 24) E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC.SEM CUSTAS.P.R.I.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8B - P.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo como impugnação. R.A. em apartado. Diga a impugnada, após o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065266-4 - A.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884) auto desarquivado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.052893-8 - S.M.M. X A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro M.R.P. filho de E.C.A., mantendo o autor seu nome, sem o acréscimo do patronimico paterno. M.R.P. devendo ser acrescido o nome dos avós paternos e declaro nulo o registro anterior, ante a falsidade existente quanto ao nome do genitor. E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do Art. 269, I do CPC. Expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2000.001.013297-0 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.M.F. Despacho:Fls. 77- Regularize-se no prazo de 05 dias. Após, manifeste-se sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) EM PROVAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083520-1 - J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235264-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X P.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) À parte autora sobre Contestação \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148316-1 - D.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 256/258. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.150859-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X L.B.C. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 166 E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.114415-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.76). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131831-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.031813-9 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.177060-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X L.A.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 24/03/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162597-2 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:FLS. 63/64: AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213803-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X M.L.F.L. Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 14:30h, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. Intimem-se todos, inclusive o MP.Saliento que no ato deverá a menor se fazer presente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120589-4 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X R.N.E.J. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Fls. 39vº- À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.105492-2 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SENHORA PERITA DO JUÍZO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236072-0 - N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968)) X B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo em 05 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092746-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X A.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP.Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X R.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Decisão:Ante o alegado pela parte, conforme fls. 163/166, retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 25/03/208 às 14:30 horas. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121795-1 - F.D.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 1º/04/2008 às 13:30 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se pessolmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à D.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.036986-3 - O.G.M. X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Entendo desnecessária a manutenção da alimentada. Os alimentos foram fixados em virtude do dever jurídico dos pais de sustentarem a prole decorrente do poder familiar, há muito extinto (fl. 62). Assim,exonero o alimentante da sua obrigação de pensionar a filha. Oficie-se para cancelamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.060930-1 (16389) - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.235456-1 - J.P.L.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 14:00 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244766-6 - O.Q.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:15H.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU PATRONO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007103-3 - ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:DESIGNE-SE. ( AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO A SER REALIZADA EM 03/04/2008, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.046552-9 - T.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... JULGO ESTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018885-4 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:INSTRUA-SE ADEQUADAMENTE O FEITO OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FL. 16. \r\n\r\nId: 445462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "445519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.065385-3 (14647) - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE RAPOSO (RJ-007750) Cumpra-se a parte final da promoção de M.P. (..2 - seja a alimentanda Ana Carolina intimada através de sua patrona, tendo em vista a certidão de fls. 210). \r\n\r\nProc. 2001.001.120592-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X RICARDO NORBERTO AISEN (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:FLS. 255. DEFIRO O REQUERIDO. AO FINAL DO PRAZO DE DEZ DIAS, ABRA-SE VISTA AO MP, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS, APOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039996-8 - MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE EM FLS 147, UMA VEZ QUE CUIDAM-SE DE RITOS DISTINTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074178-6 - ANGELA MARIA BARBOSA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETTE ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 258/259. \r\n\r\nProc. 2005.001.081858-1 - ANDREIA MARQUES GUEDES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA GUEDES DA SILVA, ALESSANDRA PEREIRA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE ARIMATEA GUEDES DA SILVA Despacho:... 2 - ATENDA, A PARTE ALIMENTADA, ÍTEM \"1\" DA REFERIDA PROMOÇÃO (FLS 87 E Vº) 3 - FLS 88/99 - DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038399-2 - ALEX LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSÉ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/37 E DOCUMENTOS. APÓS, CONSIDERANDO INFORMAÇÃO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090193-0 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E) Despacho:FLS. 111/112 - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ.APÓS, CONSIDERANDO SENTENÇA PROFERIDA EM FLS. 65/68, DIGA O MP.A SEGUIR, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO. P/QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040166-3 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X FÁBIO PERES PASCHOAL), MARCIO ANTONIO PERES PASCHOAL), MARIA DA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:I-se a parte autora por D.O p/promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080698-5 - LÉA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. CONSIDERANDO O ALEGADO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 13:50 HORAS. INT.-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.134086-4 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DILVA PRUDENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180210-0 - THAYNÁ ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X RODRIGO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência para o dia 26-03-08, às 11:00 h. Fixo os alimentos provisórios em caso de vínculo empregatício em 20% dos rendimentos brutos do réu, abatidos apenas as verbas obrigatórias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084905-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OBSTANTE, ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA, MANIFESTANDO ANUÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DA VERBA QUE LHE PERTENCE EXCLUSIVAMENTE, DADO O CARÁTER INDENIZATÓRIO DO FGTS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:FLS 260 - INTIME-SE O RÉU COMO REQUERIDO. ( INTIMAÇÃO DO RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OSCAR BURGOS POSSOLO, OAB/RJ 56.623, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 14.077,33.) \r\n\r\nProc. 2007.001.030142-5 - ABÍLIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ROSEMARY ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047681-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X RUBEM FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170107-1 - MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X GILBERTO GERÔNIMO DA SILVA Despacho:FLS. 21- INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA P/REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266052-0 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM REGULARIZADAS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121), Dr(a). MAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (RJ-157763E)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGADA SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 45V. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:FLS 65 - VENHA A PLANILHA COM O DÉBITO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2 - MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 221 - Atenda-se ao MP vindo a cópia da Escrutura Pública mencionada.. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121588-9A - JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 42/46 - DEFIRO J.G. À PARTE RÉ. À PARTE EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121588-9B - JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 29/32 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126249-5 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) AOS INTERESSADOS.(FLS. 101) \r\n\r\nProc. 2006.001.054132-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA HOMEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LAGES HOMEM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:INTIME-SE VIA D.O. P/ O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133642-3 - LUANA DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023205-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DINO MONTEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE POR DO. PARA QUE REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017887-1 - WYNNIE CHRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MANOEL CHRISTIANO DIAS NETO Despacho:INTIME-SE PELO D.O. PELA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038146-9 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS, LARISSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS Despacho:Intse. a parte autora por D.O. p/ promover o regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104351-1 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LANDERSON PINHEIRO FERREIRA Despacho:Atenda-se a parte interessada a coata do MP. Prazo: 10 dias (...requeiro a vinda de cópia da decisão onde ficaram os alimentos fixados). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5A - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) FLS. 25- I-SE COMO REQUERIDO(INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART. 475 J) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028502-0 - JACIARA ARAUJO CRUZ X MARCIO DANIEL CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP (...Requeiro seja a autora intimada por D.O. para dar andamento ao feito , sob pena de extinção (Diante da certidão de fls. 26v.)) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) Despacho:ATENDA-SE, A EXEQUENTE, COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.119589-0 - MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X HERNAN BOZO HIGOYEN Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 121. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115792-9 - MARIA JULIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X AMARO HÉLIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.173248-1 - RENILDA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X AUCÉLIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0A - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211764-2 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:FL. 20. RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ATENDA-SE AO MP. RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. APOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.019697-8 - MARTA DE SIQUEIRA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574), Dr(a). MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA (MT-005746) Despacho:ATENDAM, AS PARTES, PRIMEIRA PARTE DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 49.APÓS, RATIFIQUE-SE POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085928-5 - GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nId: 445519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.044435-8 - M.A.J., R.N.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Vistos etc. Trata-se a meu ver de erro no registro de óbito que deve ser corrigido de pronto. E assim considerando, oficie-se para cancelamento do pensionamento diante do óbito da companheira. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800994-6 (6752) - D.S.B., L.C.S.B., R.S.B. X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1988.001.006119-4 - FABIO RIBEIRO DE MEDEIROS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO MARINHO DE MEDEIROS Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde julho de 1988. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1992.001.111197-3 - A.V.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.073322-0 (16654) - GABRIEL SAMPAIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-040718)) X GUILHERME ANGELO SANTIAGO Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.007648-6 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C.G.F.), D.G.F. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.071654-0 - M.F.C.V., L.C.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)) X F.L.V.J. OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS NA PROCURAÇÃO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.146254-4 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X F.M.C. Sentença:...Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.146254-4 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X F.M.C. Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.215395-6 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.091472-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X A.M.C.O. Despacho:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707514-2 (2595) - M.R.S., E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à requerente.2- Indefiro o requerimento de fls. 35, tendo em vista que a morte do alimentante extingue ipso facto a obrigação alimentar, que não se confunde com pensão previdenciária por morte. \r\n\r\nProc. 1992.001.097463-3 (09) - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)), D.B.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O PETICIONÁRIO DE FLS.35, DR. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES, OAB/RJ9337, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168855-8 - D.M.S., E.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.013836-0 - C.A.M.F., M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1- Distribua-se por dependência aos autos de nº 2008.001.013836-02- Se corretas as custas, desentranhem-se as certidões de fls. 18/76 do Divórcio Consensual, juntando-as aos presentes autos.3- Certificado pela Serventia se constam todas as certidões necessárias à Partilha, dê-se vista aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.126644-3 - C.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X E.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.064911-7 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) A PETICIONÁRIA DE FLS.95, DR.[ STELLA ARIS VILLANI SIMINI, OAB/ARJ46.680, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064435-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X S.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029905-4 - C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X F.F.F. A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DO DIA 05.03.08 AS 11 HORAS - NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108046-3 - I.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.062494-9 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Restaure a distribuição. O depósito judicial foi realizado na CEF, conforme fls. 173. Assim, necessária a transferência para o BB a fim de que se possa efetuar o levantamento. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) AO AUTOR SOBRE FLS. 207/208. \r\n\r\nProc. 2004.001.123072-8 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.036756-0 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Fls. 180 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú S/A solicitando-se informações acerca da existência de conta corrente em nome do Servidor, ora réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.002173-5 - J.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 121, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015708-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:Venham aos autos os contracheques do alimentante. Com o cumprimento da exigência, retornem ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.200771-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. Despacho:Apensem-se aos autos da ação de alimentos. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032508-0 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X E.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 12 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.234873-1 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X G.C.O.), R.S.L. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.032425-7 - M.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X F.A.P.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099057-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). MARTHA MARIA DE MELLO (RJ-065691)) X A.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). JANIL BRAULIO DE CARVALHO SÁ (BA-008516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:J. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - A.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. Despacho:Retire-se de pauta a audiência equivocadamente designada pelo Conciliador. Devolvo o prazo de contestação ao réu. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112547-3 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.R.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215846-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X W.R.A.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.217383-9 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M.D.S.), F.D.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/03/2008, às 11:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217383-9 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M.D.S.), F.D.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 24 (certidão de custas) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.032437-3 - M.C.O.L., J.G.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) PROCURAÇÃO DE FLS. 06 NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.061367-8 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Não houve requerimento de gratuidade de justiça pelo réu. Após aferido pela Serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas, notifique-se a parte ré, no endereço dos autos, nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086401-6 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:Defiro JG à parte autora. Não há pedido de gratuidade pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.023992-8 - IGOR KRIVOCHEIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X PABLO MURICY KRIVOCHEIN MARQUES Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/03/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023992-8 - IGOR KRIVOCHEIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X PABLO MURICY KRIVOCHEIN MARQUES AO AUTOR SOBRE FLS. 42 (Certidão de custas) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707520-8 (4244) - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), M.A.G. Despacho:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.070682-7 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)), C.C.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024139-0 - W.D.S., A.M.B.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.244177-9 - T.C.A.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X M.P.R.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 445521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083055-4 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:Venha a comprovação de ganhos de todos os interessados para apreciação do pedido de JG.8479 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.165609-0 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE Sentença:Corrijo, de ofício, erro material contido na sentença de fls 27, quanto ao cartório de notas e, declaro, a sentença para constar que o testamento foilavrado no 10º oficio.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Retifique-se o registro de sentença.5014 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.031941-9 - CATHARINA FARAH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARGARIDA FARAH MONTENEGRO Despacho:1 - Venha o recolhimento da diferença de custas.2 - Após, ao M.P.5904 - pilha 04 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042906-2 (68491) - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA X RUBEM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114591) Despacho:Oficie-se como requerido.3681 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Despacho:Fls. 89: Cite-se, conforme requerido.5076 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.064591-4 - MARIA FRANCISCA MACEDO DE SOUZA X DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls 66: Defiro. Expeça-se novo alvará.5903 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.049431-8 - MARCUS VINÍCIUS BELARMINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X MARIA JOSÉ DE MENDONÇA SOUZA Despacho:Fls. 32: Indefiro, eis que diligência da parte interessada.3410 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.125556-3 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE FILHO Despacho:Acolho a cota de fls 45.Defiro a expedição de alvará para levantamento de 50% da importância depositada.4875 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.011216-3 - FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FÁBIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Despacho:J. Mantenho, por ora, decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Pilha 07 5687 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Sentença:TRATA-SE DE APURAÇÃO DE HAVERES DAS FIRMAS TOVIASSU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SÓCIO CLAUDIO BESSERMAN VIANNA... DIANTE DA CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS 119/317 E 318/319... E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO. FAÇAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.CUSTAS NA FORMA DA LEI.11.745 P. 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.100928-5 (62277) - ZELIA DE SOUZA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X ALCY WALTER MACIEL BARRETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 4737 p06 \r\n\r\nProc. 1997.001.024058-2 - JANETE MENESES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANIZIO MARTINS MOTTA aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 3 // 4085 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. Pilha 07 2542 \r\n\r\nProc. 1999.001.111778-4 - MARIA MARQUES MENDES X NILTON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Fls. 87: Oficie-se, conforme requerido.10.618 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 8000 p 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.007341-4 - ANTONIO DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Despacho:Fls 213/216: Defiro a retificação da sentença, para constar a homologação da adjudicação e não partilha, bem assim do respectivo aditamento. Retifique-se o registro de sentença .Expeça-se a carta.11266 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Reitere-se ofício à CEF, para que cumpra a ordem já constante no ofício de fls. 264, devendo o mesmo ser encaminhado por Oficial de Justiça, no prazo de 48 hs.546 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Diga a Requerente de fls 219 se concorda com a nomeação de perito para aferição de tais valores, ressaltando que a verba honorária ficará ao seu encargo. 2797 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE ITD DE FL 277 ITEM 14. 10.021 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.014861-5 - NEUSA DA SILVA TORE X ANTONIO COMIM TORE (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 7838 p 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.111281-1 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO X ANTONIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls 125, expedindo-se os títulos.8900 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.136421-6 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI X LUIZ DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10512 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.145621-4 - MAURICIO BELFORT SANTOS X MARIA DAS GRACAS BELFORT SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.9144 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.146823-0 - PALMYRA GONCALVES PEREIRA X FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre certidão supra.5412 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.047310-3 - NEUZA VALDEMBURGO ABRUNHOSA X JAIR FIALHO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Acolho a promoção da PGE de fls 100, que adoto como razão de decidir.Expeça-se alvará nestes termos.9641 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.051691-6 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO X SERGIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Fls 135: Adite-se.5182 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.078629-4 - MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 98), ADJUDICO A MARIA JOSÉ PEREIRA e JOSÉ MARIA PEREIRA, os bens constantes na adjudicação de fls. 96, nos autos do inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO PEREIRA, falecido em 30/04/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9843 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.108576-7 - ELZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA X FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:Adite-se. Pilha 07 5493 \r\n\r\nProc. 2005.001.155285-0 - ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI X EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 96V), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 84/90, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI, falecida em 14/11/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.368 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aos interessados sobre certidão de fls 19710.452 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10758 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.076087-8 - MARIA IZABEL DE MOURA FERREIRA KETTER X RAUL KETTER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:AOS DRS. FISCAIS 5553 P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.094680-9 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) aos interessados sobre promoção do mp // pilha 3 // 11.814 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:Fls 62: Oficie-se.11931 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 4 - 531 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 4271 \r\n\r\nProc. 2007.001.059463-5 - CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X JOÃO CASTELO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:1 - Venha a declaração anual de I.R. para apreciação do pedido de J.G.2 - Cumpra-se o despacho de fls 55.5652 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.080636-5 - ANTÔNIO JOSÉ JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X YOLANDA DO ROSÁRIO JARDIM E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto às custas.3931 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.080819-2 - ANTONIO MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X OLINDA MOREIRA FARIA Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 45), ADJUDICO A ANTONIO MOREIRA AGUIAR, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 37/39, nos autos do inventário dos bens deixados por Olinda Moreira Faria, falecida em 10.04.2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.3935 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.107328-0 - GESNER VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X MARY NAZARÉ VIEIRA MOTTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 4 - 4502 \r\n\r\nProc. 2007.001.126121-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X EUCLYDES ALVES Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 39), ADJUDICO a TEREZINHA GOMES DOS SANTOS, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 31/32, nos autos do inventário dos bens deixados por EUCLYDES ALVES, falecido em 10/08/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4878 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.019405-2 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X NILZA LEUCHT Despacho:1 - Fls 69: Aos Drs. Fiscais.2 - Fls 71: Oficie-se, como requerido.5531 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.031204-8 - ELIANA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ESTHER DE CARVALHO COUTO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da Requerente e de todos os interessados, bem como a comprovação de seus ganhos e rendimentos.5908 - pilha 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.032337-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ETH VIEIRA KRITZ Despacho:1 - Venham as 1ªs declarações para verificação da regularidade das custas.2 - Nomeio o Requerente de fls 02 inventariante.5911 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.032365-4 - LIZ FARIA KUHNERT (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X LUIZ AUGUSTO KUHNERT Despacho:Venha o recolhimento da diferença das custas.5912 - pilha 07 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2B (56811) - ARY DE ANDRADE GASPAR X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Sentença:Diante do que dos autos consta, inclusive com a manifestação da PGE às fls 13vº e com a concordância de todos os herdeiros, HOMOLOGO o contrato de honorários advocatícios de fls 03, firmado pela inventariante...2464 p. 6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.019426-0 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X PAULA CORSI DI BOSNASCO Despacho:Fls. 118: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.8898 - pilha 07 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:FLS. Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido. Pilha 07 1493 \r\n\r\nProc. 2008.001.011542-5 - LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUMER TEIXEIRA CAMELLO E OUTRO Despacho:Fls. 99/100. Aos interessados e MP. Pilha 05 5688 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300131-4 (6393) - GEORGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X HEITOR ALVES FERREIRA Despacho:Esclareça o Requerente se a hipótese se enquandra no art. 1043 do C.P.C.7031 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 1970.001.300028-6 (24839) - SEBASTIAO SILVA E OUTRO, Inventariante: GERALDO SILVA MAIA, Inventariante: MARIZA MELLO SILVA aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 3 // 5727 \r\n\r\nProc. 1979.001.701252-7 (41526) - MARIA THEREZA GONCALVES MASCARENHAS GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JAYME GREENHALGH Aos interessados sobre copias e custas para expedição ds títulos. 7056 p 06 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. Pilha 07 3797 \r\n\r\nProc. 1988.001.037396-9 - CELSO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NORMA DO NASCIMENTO LEAL Despacho:1 - Venham as custas e t.x. referentes à sobrepartilha .2 - Tome-se por termo a renúncia.5898 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:1 - Fls 272: Reitere-se ofício (fls 259) com a máxima urgência , pugnando resposta em 48 hs, pena de desobediência, devendo o ofício ser encaminhado através de Oficial de Justiça.2 - Fls 261: Encaminhe-se ofício informando.11137 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 1993.001.088161-0 (58376) - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARIA HELENA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 135. Defiro a convolação do rito em arrolamento. Anote-se onde couber; defiro outrossim a exclusão do auto e a expedição dos ofícios, para conhecimento do saldo. Pilha 07 5176 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF Despacho:Int-se, conforme requerido. Pilha 07 5507 \r\n\r\nProc. 1994.001.050914-0 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORREA X ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Fls 41: Oficie-se como requerido.4423 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 1994.001.051165-0 (70031) -, Inventariante: SILVANA DE SOUZA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) LUIZ FRANQUILINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 4225 \r\n\r\nProc. 1994.001.084941-7 (59615) - LUIZ CUNTIN TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X FLORINDA TABOADA CUNTIN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 2332 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10.325 p 06 \r\n\r\nProc. 1995.001.075901-7 (60946) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO TORQUATO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 132/133, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.10.922 P. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.118548-3 (81582) - WALKIRIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VALERIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PGE.4522 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Fls. 554. Certifique-se o alegado. Se positivo, defiro a devolução do prazo. Pilha 07 11.310 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Despacho:Aos interessados.10.298 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 1997.001.060671-0 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X LUIZ RODRIGUES LOUREIRO Despacho:Defiro a expedição de alvará autorizando a venda, nos termos da cota de fsl 94.10996 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.105191-4 - ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755), Dr(a). VIRGILIO LUIZ DONNICI (NI-004651) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3532 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 -, Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:R. por Dep.R.A. em apenso.Certifiquem-se custas.3780 p. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238), Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004) aos interessados sobre os calculos de fls. 150 a 152 // pilha 3 // 3104 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Despacho:Venha o relatório para fins de prolatação de sentença. Pilha 05 3733 \r\n\r\nProc. 1998.001.081281-6 - CLAUDETTE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X WALDY GOMES MOURA Despacho:Encaminhe-se, conforme requerido às fls 36, dando-se baixa e anotando-se.5895 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 1999.001.105003-3 - JOSE CARLOS FRAGOSO X MARIA CUSTODIA AYRES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRAGOSO (RJ-042540), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363), Dr(a). PRISCILA DOS REIS (RJ-145115) Despacho:Fls 113/114: Defiro. Aguarde-se.5522 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS aos interessados sobre promoção do mp // pilha 3 // 1615 \r\n\r\nProc. 2001.001.114836-7 - GLORIA DE SOUZA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a cópia, adite-se.661 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Aos interessados.1969 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.096543-3 - NILTON ALVES DE ARAUJO X ADELIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARQUES (RJ-064572) Despacho:Venham as 1ªs declarações para fins de verificação de custas e taxa judiciária.1608 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.007161-8 - EUSEBIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ADELAIDE AUGUSTA DE CARVALHO CAVALIERE Despacho:Fls 95: Defiro a exclusão do bem mencionado para posterior sobrepartilha.Retificado o esboço, certifique-se para fins de sentença.375 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.115503-2 - HELENA MAGALHAES VIVEIROS DE PAULA X MANOEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-045222) Despacho:Intime-se o herdeiro.8920 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.062549-3 - PAULO VASCONCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X PAULO DA COSTA REIS aos interessados pelo recolhimento de 01 alvara excedente (R$ 12,99 + caarj + fundos). 9729 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 9938 p 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.161305-0 - CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ALZIRA VIEIRA GOMES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem.10.388 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009641-3 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA E OUTROS X ALUIZIO ANASTACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Fls 65 e 67: Certifique-se quanto ao alegado.10.445 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.129100-0 - RAQUEL CORREA DE SOUZA X OLIVIA BOSSI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 58. Pilha 07 9565 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) AOS INTERESSADOS PELA RETIRADA DAS CÓPIAS QUE SE ENCONTRAM NA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.004979-7 - CASIMIRA DE JESUS CATARINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ANTONIO MANUEL SOUSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias.4487 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3478 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.116104-0 - ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DO CARMO DE VASCONCELLOS Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 216 p 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.029735-7 - VITORINA LATOUR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RONALDO LATOUR DE ARAÚJO Despacho:Nomeio a Requerente inventariante. Tome-se por termo.Venham as 1ªs declarações.5927 - pilha 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.031925-0 - ROSA MARIA FRANÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO FORTES FIGUEIREDO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Defiro a inventariança à Requerente de fls. 02. Tome-se por termo.5913 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.032339-3 - SIMONE ARAUJO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X YOLANDA SILVA JARDIM Despacho:J. Defiro a habilitação do irmão da finada, bem assim o encargo de inventariante. Tome-se por termo. Após, aguarde-se o cumprimento do testamento para prosseguimento do inventário. Pilha 07 5910 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096659-2 - KAREN GUTGOLD E OUTRO X ISRAEL ISAKI GUTGOLD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 160/165... E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.4749 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ante a discordância dos interessados, nomeio Inventariante Judicial. Tome-se por termo e dê-se-lhe vista.11.045 - pilha 04 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 127 p06 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta.Oficie-se.Anote-se a prioridade.8746 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Fls. 113: Oficie-se.3210 - pilha 04 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.119524-4 - DILIZETE DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X BRENDA DE FREITAS) Despacho:À Requerente sobre certidão supra.3842 - pilha 05 \r\n\r\nId: 445367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "445365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144572-8 - ELIZABETH MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X BENI MARCONDES DE OLIVEIRA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 77 em favor das Requerentes e na proporção de seus quinhões.Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o respectivo alvará.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138412-4 - SENHORINHA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTROS X ANTONIO DE SILQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores disponíveis apontados às fls.64 referentes aos saldos do PIS e FGTS. Expeça-se o alvará em nome de Senhorinha de Almeida Siqueira, tendo em vista a concordância dos demais Requerentes manifestada às fls. 59/60.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004825-2 - SERGIVAM VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO X TANIA MARIA PERES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VALENTE CALDAS (RJ-048685) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 21 em favor dos Requerentes e na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada. Expeça-se o alvará.Dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097358-0 - GOLDA TENEMBAUM E OUTRO X LEJBUS FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a transferências das ações apontadas às fls. 21/22 e fls. 24 para o nome dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os respectivos alvarás.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102138-2 - CARLOS MOREIRA E OUTRO X WELLINGTON DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). EDUARDO LUIZ CASSANO (RJ-140666) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento dos valores indicados às fls.26/27, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.217495-9 - KARL RICHARD ALLERS X AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.033932-0 - CELIA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA CUNHA Despacho:1. Fls.83 - Esclareça se deseja a averbação do óbito do herdeiro Jorge, na hipótese de não ter deixado outros bens além do seu quinhão neste inventário.2. Em caso negativo, venha a representação processual do Espólio de Jorge com o termo/certidão de inventariança, bem como a procuração. \r\n\r\nProc. 1999.001.080169-9 - ESTEFANO BEZERRA DA SILVA E OUTROS X ILAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3 - Inventariante: JOÃO REGINO DE BRITO JOAO REGINO DE BRITO X JOSE REGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (CE-003921), Dr(a). OLINTHO FRANKLIN GADELHA (CE-008956), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOURA (CE-004479), Dr(a). MAGDA SOUSA (CE-017134) Despacho:1. Ao Cartório para anotar na capa o nome do inventariante (etiqueta).2. Fls.272 - Ao inventariante para providenciar a habilitação dos demais herdeiros, vindo os endereços para citação ou requerendo a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.044811-6 - ELSA CARLETTI E OUTROS X WALTER CARLETTI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002416-1 - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO NONATO DUQUE ESTRADA DE BARROS FERNANDO ROBERTO DUQUE ESTRADA DE BARROS X ADELIA CHAMIE NONATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.016034-2 - MARLENE ANTUNES DE MIRANDA X FRANCISCO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125285-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO X DORA DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DORA DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 99/100, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.82/84, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.077792-0 - NIRMA PIMENTEL PINHEIRO X PORFIRIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165) Despacho:1. Venham as certidões faltantes.2. Ao MP quanto à partilha amigável, diante da opção dos herdeiros pelo rito sumário.3. Não havendo oposição, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.126546-0 - Inventariante: ANA MARIA GOMES LANDIM X FELIX LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 121, tenho por superadas as anotações da certidão de fls.115.2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.025718-4 - DAVID BUCHBINDER X MAURICIO POLLACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1. Fls.66 - Diante dos esclarecimentos apresentados, bem como a não oposição da Fazenda Estadual e do MP, tenho por superada a exigência das certidões relativas ao inventariado ausente Mauricio Pollack.2. Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.043255-3 - KELLY COSENDEI BEVILACQUA X NOEL CARLOS BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 77: CERTIDÃO DO 9 DISTRIBUIDOR EM NOME DE NILCE, OS COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDERAL E QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116621-6 - Inventariante: THERESINHA DE SOUZA MACHADO THERESINHA DE SOUZA MACHADO X EMMANUEL DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EMMANUEL DUTRA RAMOS (fls.13), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.55/56 e certidão de fls. 73, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a THERESINHA DE SOUZA MACHADO o bem descrito às fls. 02/05, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017557-2 - VANIA BUENO NORBERTO X SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:1. O falecido era casado sob o regime da comunhão universal de bens (fls.12), sendo que, na hipótese, o cônjuge sobrevivente não é herdeiro, e sim meeiro, conforme art. 1829 do Código Civil. Assim, venha nova partilha.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.115324-9 - DILZE MACHADO GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES JR X FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.51/52, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.24/28, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.104841-1A - CZAMARKA,CORREA MEYER - ADV.CONS. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARCELLOS NETTO E OUTRO Sentença:...O contrato constitui título passível de execução ou cobrança, descabendo sua homologação nos autos do inventário, mormente não havendo interesse de incapaz e tampouco ter sido o feito ultimado, impossibilitando qualquer aferição quanto ao trabalho desenvolvido, o que deverá ser buscado na via ordinária.Isto posto INDEFIRO o pedido.Sem custas.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.199991-6 - MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO X CARLOS RAYMUNDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 17 devidamente cumprido no endereço residencial do interditando, sendo os argumentos de fls. 19/20 descabidos em sede de interdição, eis que aqui se busca aferir de forma ampla as condições em que se encontra o requerido.2. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706716-8 (321) - Inventariante: PAULO ROBERTO MAZZO X Falecido: ELZA DAMACENO MAZZO PAULINO MAZZO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Averbe-se o óbito de Paulino Mazzo. Anote-se no DRA.3. Nomeio o herdeiro Paulo Roberto Mazzo inventariante para ambas as sucessões.4. Fls.85 - Esclareça o rito eleito, uma vez que no rito sumário não cabe avaliação judicial dos bens.5. Ao Cartório para regularizar a ordem das petições, eis que a de fls.85, está entre as fls.91 e 92. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:1. Folhas 492 - Ao Ministério Público e demais herdeiros quanto aos esclarecimentos do inventariante, observado que concorda com a sua remoção do cargo.2. À herdeira para, querendo, requerer as contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.088878-6 (28448) - RAQUEL SALLES AMORIM SIAS (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HERACLITO AMORIM Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.114437-9 (28822) - ALBERTINA LOPES DE SOUZA COSTA X OSWALDO DE ALMEIDA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Artenda-sae ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.104841-1 - ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS Despacho:1. Cumpra-se o Provimento 69/03 da CGJ.2. Regularize-se o feito, eis que encontra-se com numeração irregular a partir e fls. 510.3. Folhas 521 - Cite-se a herdeira Maria Crista por edital, com prazo de 20 dias.4. Certifique quanto à resposta ao ofício de fls. 512, reiterando-se se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS (RJ-155224E) Despacho:1. Ao partidor diante das impugnações ofertadas às fls.843 e 845.2. Fls.846 - Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2001.001.012652-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ X HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-002358), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR Sentença:...7. Segue sentença homologatória de cálculos em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 436/437, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2001.001.080665-0 - MARIA DE LOURDES SALVADOR PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X CARLOS SILVA PIRES Esclareça-se quanto ao rito. Venham aos autos as certidões negativas do 9º dist. (nome e espólio) e quitação fiscal de todos os imóveis; comprovante de titularidade da linha telefônica; certidões negativas da Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade e partilha amigável assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas, se arrolamento o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2001.001.089338-7 - MARIA IZABEL FERREIRA LOPES X MANOEL BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) tenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141632-5 - NILSA SOARES MARTINS DOS SANTOS E OUTROS X MERCEDES FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 112 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por MERCEDES FRANCO MARTINS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.058949-4 - NYLCIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO X WALDYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075) Venham aos autos: certidão negativa atualizada da Receita com comprovante de autenticidade, bem como das cert. da Justiça Federal (fls. 98/101), cert. negativas do 9º dist. (fls. 90/95) e reconhecimento da firma no plano de adjudicação de fls. 28/34. \r\n\r\nProc. 2002.001.079905-1 - MARIA IDALINA MACEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINHEIRO DE BARROS (RJ-032515), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X CUSTODIO DE MACEDO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097166-2 - MARIA THEREZINHA MENDES RODRIGUES X ALEXANDRE MENDES Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls.73 em favor da Requerente. Recolhidas as custas devidas, expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.201, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110237-4 - MARGARIDA GABRIEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X CARLOS MAIA DA SILVA Despacho:1. Considerando o valor do monte, defiro a gratuidade.2. Ao Contador para o cálculo de adjudicação.3. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.139948-6 - NELSON DODSWORTH WANDERLEY X SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Despacho na petição.Junte-se sem PROGER.Em havendo ações ajuizadas em nome do Espólio, bem como bens a serem sobrepartilhados, inobstante a sentença de fls.278, necessário esteja o Espólio representado. Estando todos os interessados representados pelo mesmo patrono, e diante da indicação ora deduzida, nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Alberto Dodsworth Wanderley, independente de termo.Tão logo haja solução quanto aos demais bens, deverá ser providenciada a necessária sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.074342-8 - Inventariante: PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA X FABIANO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DINA TEREZA MIRANDA VIVACQUA e FABIANO VIVACQUA (fls. 03 e 18) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 99/100 e certidão de fls. 101, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.103986-1 - Inventariante: MARIO ALFREDO SANTOS LIMA ROBERTO MARINHO GOMES X ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1. Fls.104/106 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo na data do óbito.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 445365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.091930-0 (57958) - MARIA DE LOURDES SANTOS DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE AYRES (RJ-002885)) X FIDEL FAGUNDES ECHENIQUE Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.135139-0 - LUIZA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X ELMO EUSEBIO DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.003277-3 - GILSON DA SILVA OLIVEIRA X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.147144-2 - MARIA COCNEICAO PERRONNE (Adv(s). Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X CELINA MIGUEL ARMELLIN Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.009985-2 - MARCIA REGINA BUSIN BERARDINELLI X SUELY BUSIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056340-4 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.018283-9 - MANUEL VIEIRA SAÚDE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X ISAURA AUGUSTA DA SILVA SAÚDE Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.II - Venha a documentação de fls. 04/10 em seu original ou cópia autenticada.III - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.IV - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.118275-0 (62.900) - MARLENE CAVALLERO MARQUES DA SILVA X NAIR MOTTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P TAVARES (RJ-056359) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.039873-0 (23233) - NADIR CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X SANDRA DA SILVA FREITAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.085233-2 - MAURINALVA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON MARIANO DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará para levantamento dos valores informados às fls. 51. \r\n\r\nProc. 1999.001.067252-8 - RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X RITA DE SOUZA MESQUITA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.134480-6 - SIMONE MOREIRA DE CARVALHO X DEOBARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.107449-7 - CARLOS VINICIUS DE ALMEIDA COUTINHO X JULIO CESAR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.125143-7 - ANDREIA CRISTINA DIAS MENDES X RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFEMSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100157-5 - LEONARDO SILVA DE MORAES E OUTROS X CLAUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136593-7 - LUIZ CELSO CORTES DE CARVALHO E OUTRO X DILMA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:Fls. 89; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.128350-9 - ISALTINA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO X CLETO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012885-7 - DELZA MOREIRA DA SILVA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.038112-5 - LENICE SIMOES MOTTA X ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-066073) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:I- Esclareça o requerente qual Juízo e em qual processo foi determinado o depósito judicial da quantia constante do ofício de fls. 129.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.053289-0 - DARCY HOMEM MONTEIRO X EMILIA COPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096275-6 - DANIELA VAMPRE BIRKELAND GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DANTON VAMPRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143053-5 - ANADIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082370-9 - PAULO CESAR CARVALHO MARQUES X DIVA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083764-2 - NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ E OUTROS X MARIA LUZIA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.110811-1 - ADERCIO BATISTA DE FREITAS X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Fls. 40 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, intimem-se pessoalmente os herdeiros indicados, a fim de se habilitarem e se fazerem representar nos autos de inventário, bem como informarem, no prazo de cinco dias, se aceitam o encargo da inventariança, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.120942-0 - MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO E OUTROS X XISTO AUGUSTO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.140287-6 - MESSIAS JOSE VAZ E OUTROS X MARIA DE FATIMA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.029429-6 - IWONE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038073-5 - MAURICIO WROTSLAWSKY X SOPHIA CAROLINA MARGARIDA BROHME HOEPCKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.081087-0 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES X RENATO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.082230-6 - MARIA CECILIA CUPELLO PEIXOTO X MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.139686-6 - DORA LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL LACHTERMACHER Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.149505-4 - DELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X JOAO SILVA DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA Despacho:I- Indefiro, por ora, o pedido de alvará de fls. 114;II- Aguarde-se por 10 (dez) dias as respostas dos ofícios de fls. 99, 100 e 101. Em não havendo resposta no referido prazo, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154451-2 - MARIA ISABEL DE CASTRO MENEZES X DULCE DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:I- Esclareça-se o pedido de desistência de fls. 32;II- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 29 ou recolham-se as despesas devidas.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.203732-4 - ILMA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X FRANCISCO DE JESUS LISBOA Decisão:I - Indefiro a gratuidade de justiça, face ao que consta às fls. 22. Recolham-se as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.II - Oficie-se, como determinado no item II do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.000885-2 - NEIDA ISABEL DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). MARLINDA DE MOURA GONÇALVES FONSECA (RJ-078577)) X ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:I - Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Atenda-se a exigência apontada na certidão de fls. 12.III - Com a resposta do ofício, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.008077-0 - JOSÉ ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). ROBERTA RUBINO RAMOS (RJ-120632)) X EUNICE CASTELLO BRANCO DIAS Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se à Secretaria de Estado de Educação solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.012159-0 - DEISE SANTANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X LEONOR MARIA DE SANTANA Despacho:I - Venham o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência da requerente, no prazo de cinco dias, após decidirei sobre a gratuidade.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.012711-7 - MAURICIO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ELSA MARIA DE BARROS MELO Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Informe o requerente o órgão ao qual a falecida era vinculada. Com a informação, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119052-1 (67925) - ITAMIRES DE MATTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X JOAO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.007692-7 - FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 606/608, eis que a transmissão do bem em questão deverá observar a cadeia sucessória...Ademais, o leilão realizado não foi autorizado por este Juízo, como alegado às fls. 606, eis que o despacho de fls. 179vº autorizou o Leilão nos termos requeridos às fls. 174/178, que nenhuma menção fez à possibilidade de o Leilão ser realizado por outro Juízo. Em sendo assim, o requerente de fls. 606/608 deverá se habilitar nestes autos como credor do Espólio...Venha a habilitação do Espólio do herdeiro Frederico Guilherme de Senna Santos. Oficie-se ao Juízo da 40ª Cível solicitando que seja colocado a disposição deste Juízo a totalidade do valor do imóvel pertencente ao Espólio, levado a leilão por aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.042051-1 - JOAQUIM FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FANI PALHAO DE CASTRO), Inventariante: MARCIO PALHAO DE CASTRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.055013-3 - MARIA HELENA ALVES AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CESAR AFONSO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.098713-4 - WILSON FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA FRAGOSO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.127064-8 - MARIA DA PENHA PESSOA DA SILVA X MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.125327-6 - MARIA DE FATIMA CONCEICAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOSE CARLOS CONCEICAO GUEDES Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.130823-0 - MARIA EMILIA CARDOSO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X CARLOS FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Decisão:Fls. 600, 609, 620 e 623; - DEFIRO. Expeça-se mandado de débito em conta, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.073403-0 - CELESTE DIAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (SP-139284), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X CARLOS JOSE DA SILVA FALCAO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161007-5 - VANIA MEGG DE ALMEIDA RANGEL X EDOCAINA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115840-1 - OLIVIO PASTOR X FRANCISCA DOS SANTOS PASTOR (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008928-8 - SONIA LUCIA DA SILVA FONSECA X SALLETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.016925-9 - CESAR CONRADO DA SILVA VIEIRA X DIONEA BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2001.001.021328-5 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS X ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 520. \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Aguardando o total cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 113 verso, ou seja, a vinda do Esboço de Adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC c/c art. 1.031, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017323-0 - BERTA ISAURA CARVALHO X MANUEL AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.115650-0 - JULIANA SOBRAL DE PAIVA BELLO X FERNANDO DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.149423-5 - ANA RITA NASCIMENTO TAVARES E OUTROS X WILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150699-7 - NAIR MONSANTO E OUTROS X JAYME DA COSTA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.077554-1 - MARIA DE JESUS FAILACE BEVILACQUA X JOSE BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095063-6 - GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA X REGINA CELIA BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096458-1 - SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA CARBALLO E OUTRO X MANUEL CARBALLO BARCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.102780-5 - MERCEDES COSTA DOLIANITI X STRATI JOAO DOLIANITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106673-2 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ X DORALICE DA SILVA REITEMBACH (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). RONI DA SILVA REITENBACH (RJ-014332) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.109457-0 - EVANDRO FARIA X FLORESTAO FARIA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118788-2 - LEDA GONCALVES MARTINS X CELIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.140393-1 - MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.034682-6 - ANA MARIA PIMENTA DE SOUZA E OUTROS X PEDRO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Recolhidas evetuais custas, ratificado, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048461-5 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO X REYNALDO GOULART MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058488-9 - CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078592-5 - THEREZA PISCITELLI CARNEIRO LOPES X RENATO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.091443-9 - YOLANDA DE SIQUEIRA VILLARDI X MARCIO DE SIQUEIRA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.112234-8 - DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA X SOFIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.147543-9 - ERNANI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X TEREZINHA PITTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS MACHADO FERREIRA (MG-084465) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021693-3 - ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS X GIVANILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105096-0 - ELIANE GONCALVES VENTURA X RITA GOMES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117785-6 - MANOEL GEYER REGIS E OUTRO X SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.140401-0 - CARMOSITA DE ANDRADE CATARINO X FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017493-0 - ACHILLES RODRIGUES MENDES X MARIA VIOLET MICAELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031771-5 - BRUNO BRET DE MENEZES ACCOLTI GIL E OUTRO X FLAVIA BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO JORGE BARROSO (RJ-074366) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109369-9 - MARCIA CARDOSO MOREIRA X MAURO FLORINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.115669-7 - IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS X GILKA MACEDO BRETAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136373-3 - JURACY RAINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE PINTO Despacho:Tome-se por termo a homonímia alegada às fls. 69. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.141774-2 - AURELIO BITTENCOURT BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ARILDO MOREIRA BERNACCHI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.150282-4 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X SEVERINA DO AMPARO DA CRUZ COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153655-0 - CLELIA BRASIL CHERUBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X DIONISIO CHERUBINI Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164594-6 - ESTHER LEDERMAN X JEANETTE WARSZAWSKA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150004-1 - PATRICIA BAETA LIPPI X MAURO LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.182555-0 - ZULEIKA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X GERALDO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007167-7 - TATIANA LÚBIA SILVA SIMÕES COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES Decisão:Considerando que há Ação de Arrolamento dos bens deixados pelo inventariado destes autos, distribuído para a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões em 08.01.08, conforme certidão de fls. 17 e petição de fls. 13/15, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 12ª VOS, por ser aquele juízo prevento.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016062-5 - MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO X MARIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de óbito da inventariada em seu original ou cópia autenticada, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2008.001.019470-2 - REGINA LÚCIA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CEZELINA DE QUADROS BERTULLI Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Venha a documentação de fls. 07 em seu original ou cópia autenticada.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10.IV - Vindo aos autos as Primeiras Declarações na forma do art. 993, certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.905424-0 (54593) - ROSANETE VALENTE DE SENA X JAHYRA VALENTE DE SENA Decisão:I - Averbe-se o óbito de fls. 58.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 57.III - Venham as primeiras declarações de forma consolidada, contemplando as duas sucessões.IV - Dê-se vista à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1994.001.066622-0 (65474) - SEVERINO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X TANIA PREVOT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 445369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Ofície-se ao 5º Ofício de Notas determinando que se remeta a este Juízo, a certidão do Testamento Público e sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.173754-5 - LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVAREZ NOVAES X CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210314-0 - FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA THEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARIA THEREZA BELICHE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 22/24, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 26, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA THEREZA BELICHE, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 26.04.1996, às fls. 83 do livro n.º 4173283, nomeando como testamenteira FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:Trata-se de testamento deixado por RICARDO SCHALADOWSKY, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro MARIO SCHALADOWSKY, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por RICARDO SCHALADOWSKY, lavrado no Cartório do 21.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08.10.1999, às fls. 123 do livro n.º T-72, nomeando como testamenteiro MARIO SCHALADOWSKY, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.011797-5 - ANA SAMPAIO FRANCA E OUTROS X JORGE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.054352-4 - IRENE EDUARDO DA SILVA X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho o deferimento da JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054848-0 - CELSO PEREIRA CAMPOS X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 73.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme solicitado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.215805-0 - EDILEUSA PAULINO DA SILVA X JAKSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.020226-7 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Ofíciem-se as instituições de fls. 02/03 conforme modelo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Manifeste-se Valéria Gráfica LTDA sobre o alegado às fls. 217/218. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.157970-6 - INAH BUENO MACHADO X ADAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.100076-3 - ANA PRODAN CAMPOS X HERODOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.117325-8 - ELIZABETE BARATA DIAS E OUTRO X JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742), Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Renumerem-se às fls. a partir das fls. 244, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 194, solicitando resposta em 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.145333-3 - REJANE DE OLIVEIRA SARMENTO X ALDA THEREZINHA DE OLIVEIRA SARMENTO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do valor suficiente para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 72/87, comprovando-se o recolhimento nos autos, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095990-0 - MARIA GORETHI ROCHA X OBDULIO YANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Aguarde-se o deslinde das ações mencionadas às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.111596-0 - RENATA BULHÕES GONÇALVES E OUTRO X GILSON KOHLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 398.. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Prestei informações hoje no agravo de instrumento, conforme copia em anexo. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - ESPÓLIO DE VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2A - LELIA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X LIA PORTUGAL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Intimem-se os impugnados para manifestarem-se em 05 (cinco) dias sobre o pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.911220-2 (46488) - ALICE PEREIRA ALVES X BALBINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Acolho a desistência do pedido de substituição de curatela. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.109933-8 (49380) - EDY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA EDI DE SOUZA (RJ-048676)) X JONAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção do MP, intimando-se e procedendo-se o estudo social do caso, este, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Aos interessados sobre fls 123 \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150129-3 - ARISTIDES CELSO FERREIRA LIMAVERDE X FLAVIA LIMAVERDE MALTESE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Aos interessados sobre fls 105 \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:1ª.)Designo o dia 26 de março de 2008, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Promova a requerente o depósito da importância fixada, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se guia e cientifique-se o perito.3ª.)Expeça-se mandado de citação ao Interditando, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 4ª.) Atenda a requerente à parte final promoção de fls. 81, fornecendo o endereço requerido. Após o cumprimento deste despacho, proceda o cartório a \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300003-8 (4608) - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ISABEL GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:I)Dainte do informado na certidão de fls. 315, itens 6 e 7. Certifique o cartório se constam nos autos as certidões de óbito dos inventariados. II)Em caso negativo, providencie a(o) inventariante a juntada das certidões.III)Em caso positivo, averbem-se os óbitos, anote-se onde couber. IV)Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe se os emolumentos devidos referentes as sucessões, foram recolhidos. V)Providencie também a inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 353. \r\n\r\nProc. 1949.001.300012-0 (5848) - MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X LAURA MALTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1970.001.706714-4 (15713) - ANA MARIA ANTUNES MOREIRA X ZILDA MOREIRA PINHEIRO Despacho:Processo encontra findo conforme sentença de fls. 202vº, datada de 09/06/1982, que homologou a partilha de fls. 184/186. Informa o suplicante às fls. 219, que adquiriu o imóvel através de promessa de cessão em 12/11/1982, posteriormente. \r\n\r\nProc. 1972.001.300222-6 (18798) - ZIZELIA BRAGA DOS SANTOS X EZEQUIEL MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA FURTADO FILHO (RJ-016811), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre a cota da PGE de fls. 462 e petição de fls. 460/461. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Observo que na certidão da publicação do despacho de fls. 463, só consta o nome da viúva Alvina e do Dr. Deusdeth Viana da SIlva, não consta os nomes dos herdeiros e de seus patronos. Providencie o cartório o cadastramento dos nomes de todos os herdeiros e de seus patronos. Após, republique-se o despacho de fls. 463. \r\n\r\nProc. 1977.001.707905-8 (27270) - IZAURA FERREIRA FARIA X JOSE DE FARIA JUNIOR Despacho:Certifique o cartório se consta nos autos o deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) OFICIO EXPEDIDO EM 24/01/2008 - DISP. NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 1988.001.141138-3 (49799) - RACHEL MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X IWAN NUNES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.018103-5 (53226) - POMPEO MANDARINO X GIOCONDA MARTIRE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.030292-6 (53350) - ADELINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 43/45 dos autos de inventário(Restauração de autos) dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Averbe-se o óbito de CARLOS ROBERTO FERRÃO MARQUES DA SILVA(certidão de fls. 273). Providencie a(o) inventariante do espólio o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.066039-6 (60454) - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVAREZ FILHO (RJ-076494)) X JOEL DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 173. \r\n\r\nProc. 1995.001.077039-6 (60598) - ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154)) X WALTER LEMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Fls. 288, defiro vista, em termos, o processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regurlamente constituido. Fls. 290/292, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.082463-2 (62258) - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURITA GOMES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 1367/1390, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados NILTON DA SILVA MENEZES e ALMIR GUILHERME DE SOUZA MENEZES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Aos interessados sobre fls .356 \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.008804-0 - MARIA DA ANNUNCIACAO FOLLY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X OCTAVIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Manifestem-se o inventariante e demais sucessores do Espolio referido sobre as alegações de fls. 326 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 314. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172541-1 - CLAUDIONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA BERNARDA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento da sobrepartilha de fls. 239/240 e suas re-ratificações. \r\n\r\nProc. 2000.001.064111-6 - NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI E OUTROS X EMERIO MINUSCOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Certifique o cartório se as pendências foram sanadas e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.160304-4 - LUCIA CORREA VIANNA X OSWALDO JOSE OROSCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-097178E), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863) Despacho:Fls. 194 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.114754-5 - ELZA GOMES FERNANDES X MANOEL CLODOALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.124914-7 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS E OUTRO X ERASMA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.2) Após, ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2002.001.083283-2 - IVALDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS X SONIA LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 77, nos autos de inventário dos bens deixados por JAIME MIGUEL MURBOK, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Aos interessados sobre informação de fls. 153 \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO X MARIA JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094374-9 - JOSE WISLAN DA CRUZ X ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro as habilitações. Venham as primeiras declarações em forma contábil. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Decisão:Oficie-se à 8ª Vara do Trabalho, solicitando seja este juízo esclarecido se o pedido contido no seu ofício nº 241/08 (fls. 195) refere-se à extinção da reserva realizada nos autos ou ao levantamento do valor reservado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Fls. 553, defiro conforme solicitado, expeça-se Carta Precatória. Fls. 554, defiro conforme solicitado, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.074253-9 - MARCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X LUZIA ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.107093-4 - CLARINDA PEREIRA CESAR X CARMINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159070-0 - EVELYN BEER X PEDRO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 187/188, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Averbe-se o óbito de NELSON LUIZ SANTOS BRUNO, ofície-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.162925-4 - YEDA CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ROSEMIRO ALVES DE SÁ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Manifestem-se os Requeridos sobre a respostas e documentos anexados às fls. 87 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.035579-3 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MARIA LÚCIA REIS DE ABRANTES (RJ-099059) Despacho:1) Cadastrem-se nestes autos os nomes dos atuais patronos da inventariante, conforme fls. 125 dos autos do inventário em apenso. 2) Após, republique-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.056294-1 - HELENA MORAIS DA SILVA X CICERO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). RITA MARIA N DE SOUZA (RJ-070705) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.035733-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Sentença:1ª.)Trata-se de pedido de alvará judicial porque o bem inventariado está gravado, solicitado pela MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, a qual figura com inventariante do Espólio de seu marido falecido FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA.2ª.)Relata a Requerente que o imóvel objeto do inventário que se processou perante o presente Juízo Orfanológico por força do doação, realizada por seu marido, onde restou gravado o bem referido com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade vitalícias impedindo que os donatários pudessem dispor do bem. 3ª.)O Ministério Público e a Fazenda Estadual, opinam favoravelmente ao postulado. Assim, solicita a procedência do pedido para que seja expedido alvará judicial direcionado ao registro de imóvel competente para que o bem seja liberado da referida cláusula.4ª.)Não há qualquer motivo plausível para o gravame para a restrição imposta. Entendo, que a razão para o gravame não se justifica e a imposição é para proteção do \r\n\r\nId: 445371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016660-5 - RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA X AFFONSO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.104356-0 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ARMANDO ALVES TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ARMANDO ALVES TEIXEIRA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.26/28, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.37, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ARMANDO ALVES TEIXEIRA, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 80, do Livro nº2666, em 11/09/1981, nomeando como testamenteiro(a) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176493-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X ALBERONI FURTADO DE MENDONÇA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029607-5 - MARTHA JANE DE ANDRADE FONSECA E OUTRO X JOVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.092072-9 - SANDRA VALERIA VIEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X PAULO CESAR DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126090-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VALDES VASQUEZ, Inventariante: CÉLIA MARINA RIVERA BELDRON (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X PAULINO VAZQUEZ RIVERA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Devolução do prazo do requerente da ação - Republicação do ato ordinatório de fls. 22, verso: \"Ao requerente.\" \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1982.001.301255-7 (40190) - JESUINA EMILIA DE OLIVEIRA X MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700055-0 (21911) - AMALIA LOBO PENHA X CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.301215-3 (46036) - CANDIDA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO X PEDRO RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, expeça-se ofício à 1ª Central de Inqueritos, encaminhando as cópias necessárias para apuração dos fatos quanto a conduta do Gerente do Banco Itaú no descumprimento dos ofícios expedidos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.149316-9 - VERONICA AGUIAR RODRIGUES X NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.029605-1 - MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). MARCIA SERRA NEGRA (SP-050241)) X EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Pelas razões da Fazenda estadual, indefiro o pedido de fls.325, permanecendo o Espólio de Domingos Ferreira como herdeiros nestes autos.2 - Venha a representação processual do Espólio de Domingos Ferreira.3 - Atendido ao item supra, voltem para sentença (fls.306/311). \r\n\r\nProc. 2000.001.060379-6 - ARMANDO GONCALVES RODRIGUES X ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação dos interessados às fls.199, indefiro o pedido de habilitação de fls.157/177, devendo a requerente promover sua regular habilitação através do Juízo da Vara de Família, onde inclusive deverá proceder ao pedido de reserva, conforme fls.224/224vº.2 - Dê-se ciência a Defensoria Pública da presente decisão.3 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo as exigências da certidão de fls.153. \r\n\r\nProc. 2001.001.037107-3 - TERESA CASSIANA DE OLIVEIRA SANTOS X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.028330-7 - AURORA GOMES DOS SANTOS X JOSE CELESTINO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789) Decisão:1 - Defiro a inventariança a AURORA GOMES DOS SANTOS.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária de fl.s45, itens 3 e 5.3 - Atendido o item supra, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Aos interessados quanto as novas informações do avaliador judicial às fls.442. \r\n\r\nProc. 2004.001.119752-0 - JORGE PEREIRA DE SA X MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:FALTA RECOLHIMENTO DE R$ 289,38 (CUSTAS), R$ 488,34(TAXA JUDICIÁRIA ) E DEMAIS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090488-6 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DE SALES E OUTROS X MERY FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.003626-0 - SILVIO AUGUSTO MERHY X YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.081485-1 - TAMARA MESQUITA PAIVA X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA (RJ-113586) Despacho:1 - A gratuidade de justiça deferida não abrange os emolumentos das serventias extrajudiciais.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil (atribuindo-se valor aos bens). \r\n\r\nProc. 2006.001.144791-6 - JOSINETE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VALDECK DE SOUZA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha (a) declaração de hipossuficiência e (b) comprovante de rendimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043355-0 - LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.047657-2 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149361-9 - FERNANDA MARIA DE CARVALHO X MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Fls.92 - Dispensada a exigência. Voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2007.001.215542-4 - WILLIAM MATHEUS X SALUA HADDAD (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927) Despacho:Prossiga consoante o rito eleito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058588-1 - ROSANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X THEMISTOCLES VESPASIANO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:Aos interessados quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706886-0 (31499) - VILMA MARTINS VICENTE X JOEL VICENTE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nProc. 1994.001.109800-6 (65708) - ODALEA DIONYZIA CABRAL X VITOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha a concordância expressa da atual curadora, Odalea, com o pedido de substituição de fls.76/76vº.2 - Venham as declarações de idoneidade moral da requerente de fls.76, bem como a concordância de seu marido com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082656-0 - EDILEA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X ARLETE DE SOUZA CARDOSO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.032837-8 - GIRLANE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X UBALDA MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.4- Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda e quanto à existência de bens e direitos da mesma.5- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental da requerente.6- Regularizem-se os documentos de fls. 09, 17 e 18.7- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706835-5 - ALVARO DE FRONTIN WERNECK X ALVARO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1977.001.300159-2 (34776) - LENY CLARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X LUIZ BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO NETTO (RJ-029410) AO INVENTARIANTE SOBRE REQUERIDO PELA P.G.E. À S FLS.153 E 158. \r\n\r\nProc. 1978.001.300014-0 (37979) - MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344) Despacho:1 - Regularize-se a certidão de juntada de fls.287vº.2 - Ao inventariante e demais herdeiros quanto ao requerido pelo herdeiro Ubiraci às fls.288/289.3 - Após, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1980.001.300088-5 (40435) - JOSE CASIMIRO OROSKI FILHO, Inventariante: DURVALINA AVILA OROSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DURVALINA AVILA OROSKI, anotando-se do D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. DIANA GIRAUX LEITÃO. Lavre-se o termo.3 - Dê-se ciência à 1ª Inventariante Judicial.4 - À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.300406-1 (48521) - AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ESTELLA BRITO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-088090) Decisão:1 - Fls.226 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Ao herdeiro Antonio quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel (fls.216/217).3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.502775-1 (8048) - MARIA DE GOUVEA SILVA X MANOEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.168. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.501878-1 (53786) - WALDIRCE APARECIDA MONCORVO BORGES X WALDEMAR MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:1 - Venha o espelho do IPTU do imóvel. Após, ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das despesas processuais.2 - Diante dos esclarecimentos de fls.246/247, venha a certidão de óbito do inventariado retificado o seu estado civil, bem como re-ratifique o inventariante as declarações de bens e herdeiros quanto a estado civil do inventariado (indicando-o). Ou venha a certidão de casamento indicada às fls.34. \r\n\r\nProc. 1990.001.043714-3 (58461) - ELZA MILWARD DANTAS DE ARAUJO, Inventariante: WANDERLEY BERNARDES MILWARD DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). PAOLA M. PINTO BERALDO (RJ-029350P), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:1 - Fls.438 - Anote-se onde couber.2 - Fls.438/439 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.017952-1 (59683) - JOAO DA SILVA MEDEIROS, Inventariante: ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.050943-0 (60059) - ROMUALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X MARIA DA CRUZ DAIS Decisão:Fls.138 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.027775-2 (19690) - MANUEL AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALBANO AFONSO CANELAS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.045725-0 (19966) - JAYME MARTIN FILHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438), Dr(a). GETULIO MARTIN DOS SANTOS (RJ-046749)) X ROSA MARTIN DE MENEZES Despacho:1 - Fls.1175 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Expeça-se novo mandado, observando-se o endereço indicado na escritura de fls.1004.3 - Aos interessados quanto ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.1185. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.058889-7 (63452) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AURORA TRIELLI NEGRAL DE SA X FRANCISCO FACANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) AOS CESSIONÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.070204-9 (61844) - IVONNE DOS SANTOS AIRES RIBEIRO X JURACY AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.133/134, recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.075797-0 (61925) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA X MANUEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.398/399 - Assiste razão ao inventariante quanto a questão da meação da viúva, Zita Ferreira. Assim, rejeito a impugnação de fls.392/393 tendo em vista a senteça proferida nos autos da ação declaratória no Juízo da 12ª Vara Cível que reconheceu a meação da Sra. Zita conforme fls.69/75.3 - Diante das divergências entre os herdeiro e a decisão supra, ao Partidor Judicial, conforme requerido pelos Doutores Fiscais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.424. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.033416-8 (64631) - NILZA FLAVIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA X OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:1 - Regularize-se a certidão de juntada às fls.601vº.2 - À Casa de Velhice São Luiz para regularizar sua representação processual em 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.058174-5 (66948) - LINDALVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIR CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038500)) X DAISY DA SILVA PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.120545-9 (63159) - LEILA SAYEGH EZARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONNE SAYEG EZARANI Despacho:1 - Aos interessados.2 - Após, ao Contador Judicial, como determinado às fls.831. \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Decisão:1 - Tendo em vista que a ilustre advogada de fls.397 não cumpriu o art.45 do CPC, a mesma permanecerá nos autos como patrona da herdeira Christina Carloto Sampaio.2 - Diante da renúncia da inventariança às fls.395, e a indicação de fls.401, nomeio como inventariante o Sr. RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO....5 - Diante do rito eleiro, arrolamento, venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.110820-5 - GINA FERNANDA TELES PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X NEIDE TELES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ANDREIA TELES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.134156-8 - ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO X NELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.140125-5 - RUTH GOMES DE FARIAS X ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO Despacho:Esclareça a peticionária de fls.25 se a falecida inventariante deixou outros bens além do seu quinhão nesta herança (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.128776-6 - Inventariante: GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL X ANNA MARIA DE QUEIROZ BARTHEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:1- Aos demais herdeiros quanto ao pedido de sobrepartilha do automóvel (fls.221/222). Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.147249-1 - ALCYONE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)) X BRIGIDA ANTONIA ALBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (RJ-133335E), Dr(a). CLARISSE VASCONCELOS PITTHAN (RJ-113544) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036505-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA PESSOA E OUTRO X LEA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2001.001.121880-1 - VANDERLEI VIEIRA X GERCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONCALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MOISES PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235), Dr(a). MICHEL DE MENDONCA TAVARES (RJ-127653E) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.025867-2 - Inventariante: THEREZA CARLA PAIXAO MONTALEAO X LINDO JOSE MANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2002.001.151555-0 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.132568-3 - RICARDO DE MOURA COSTA X ETHEL WHITEHURST MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122869-2 - LIESELOTTE SCHWAIR X WU JYH CHERNG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1 - Fls.328 - Anote-se onde couber.2 - Fls.327 - Aos interessados e inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152274-4 - ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.045485-0 - FABIANA SANTOS TAPAJÓS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCOS THOMPSON Decisão:1 - Regularize-se a certidão de juntada de fls.26vº.2 - Defiro a inventariança a SOFIA FONTES REGUEIRA, na qualidade de representante legal dos herdeiros menores. Lavre-se o termo.3 - Expeçam-se os ofícios à Receita Federal para que encaminhe ao Juízo as três últimas declarações apresentadas pelo inventariado, e ao Detran.4 - Indefiro o requerido quanto ao Banco Central, por isso que o mesmo não dispõe de cadastro dos correntistas de todas as instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047615-8 - LUZIA BATISTA DE ARAUJO, JADILEIA BATISTA DE ARAUJO, LUZIA BATISTA DE ARAUJO, ANDERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JAIR COUTINHO DE ARAÚJO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.103472-8 - JOSE CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X HELENA SEVERINA GONDIM DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Nomeio inventariante o Sr. JOSE CARLOS GONDIM DE SOUZA. Lavre-se o termo respectivo.3 - Cite-se o herdeiro Carlos Evoni, para sua habilitação e manifestação quanto aos requerimentos de fls.27/30.4 - Quanto ao pedido de fls.29, item 2, aguarde-se a manifestação do herdeiro Carlos Evoni.5 - Oficie-se como requerido no item 3 de fls.30. Indefiro o pedido do item 4, tendo em vista que trata-se de providencia do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.150509-9 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA X ANTONIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.177712-9 - JOÃO LUIZ SPIZZIRRI LINS X MARIA SPIZZIRRI LINS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.033417-2 - MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA X LEVI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696) Decisão:1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2- Defiro a inventariança a Fernando Pinto da Silva.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos interessados, e apresentadas as primeiras declarações de acordo com os requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade.5- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 11, 28 e 31. 6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Atendidos integralmente os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.001.034629-0 - MARIA AMBROSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LUZINETE AMBROSINA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio da requerida.3- Esclareça a requerente quanto à existência de genitores ou outros irmãos da requerida. Em caso de óbito dos genitores, comprove-se os mesmos nos autos através de certidões originais ou cópias autenticadas. Em caso de existência de outros irmãos venham as concordâncias dos mesmos com relação ao pedido de fls. 02/04.4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerida; c) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) da requerida;d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado de saúde física e mental da requerente.5- Comprove-se através de certidão a interdição da requerida.6- Atendidos integralmente os itens 1 e 5, ut supra, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506559-8A - DENISE MARIA GOMES BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X BENEDITO MANNA AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. . PORTARIA DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESNº 01/2008Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto.A JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19.02.2008.RESOLVE:Art. 1º Designar WALTER NENO ROSA FILHO, analista judiciário, matrícula 01/23522, como Representante da Administração Superior (RAS), e CLÁUDIO ROBERTO ENNES NOGUEIRA DA SILVA, técnico em atividade judiciária, matrícula 01/14003, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIOJuiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nId: 445375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001161-7 - LAURO LACERDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4572, Fls. 018, Ato 09, conforme certidão de fls. 33/34, do 1º Ofício de Notas, em razão do falecimento de ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA, falecida em 14 de outubro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 60 verso, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteira nomeado, Sr. LAURO LACERDA ROCHA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.078335-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X LIA FERREIRA DA ROSA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T- 65, Fls. 51, Ato 035, conforme escritura de fls. 08/09, do 21º Ofício de Notas, em razão do falecimento de LIA FERREIRA DA ROSA, falecida em 07 de abril de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 30, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROSA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.082767-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. Estando o testamento em conformidade com o Código Civil de 2002 (formalidades extrínsecas) e confirmada a disposição de última vontade do Testador através dos depoimentos das testemunhas que subscreveram o testamento, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Outrossim, nomeio testamenteiro o Sr. FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ. Intime-se referido senhor para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.125471-6 - VERA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X GILDA LEAL Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-65, Fls. 52v, Ato 035, conforme escritura de fls. 12/13, do 21º Ofício de Notas, em razão do falecimento de GILDA LEAL, falecida em 24 de junho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROSA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.013127-3 - MARCIO BERMAN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4978, Fls. 042, Ato 021, do 14º Ofício de Notas, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONÇA, falecida em 01 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 13, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. MARCIO BERMAN para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.017320-6 - MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ODETTE FERREIRA SIMÃO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4154, Fls. 12, conforme escritura de fls. 11/13, em razão do falecimento de ODETTE FERREIRA SIMÃO, falecida em 09 de outubro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 18vº dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr.MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095340-0 - NILZETE MASCARENHAS FIGUEIREDO DE SOUZA X HERUNDINA MASCARENHAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 81, anexando as cópias mencionadas e fixando o prazo de 05 dias para resposta sob pena de desobediência. O ofício deverá ser encaminhado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.105178-7 - IRACY BARBOSA DA SILVA X ANNIBAL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405), Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)), Inventariante: IDALIA SIMOES DE MELLO PINTO, Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775) Decisão:Fls.82- Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem a Defensoria Pública para emendar a inicial especificando o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Despacho:Comprove-se a dependência da Requerente junto ao órgão empregador do falecido através de certidão. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor depositado na conta corrente do falecido é proveniente de remuneração. \r\n\r\nProc. 2007.001.085451-7 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093214-0 - ANA PAULA DE CARVALHO FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X JOSEFA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.146697-5 - ESPOLIO DE MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Venha a representação processual do Espólio de Carlos Salvador. \r\n\r\nProc. 2007.001.148238-5 - GRACIETTE MARIA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO COSTA CARDOSO Despacho:Apense-se a presente aos autos de Inventário mencionado em fls.03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031769-1 - CLAUDIA COUTINHO MAYNART ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X JOSÉ CARLOS RAMOS COUTINHO Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Defiro a gratuidade de justiça. 4- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033420-2 - ISMAR DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X MARIA MARGARIDA DOS SANTOS SILVA Despacho:1-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 2-Oficie-se a Instituição Financeira, solicitando o saldo. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.033835-9 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363)) X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.24 . \r\n\r\nProc. 2008.001.033853-0 - LIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON FIGUEIRA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se à instituição financeira, solicitando o saldo.3- Aos Drs. fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.113142-1 - ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES X MERCEARIA GRACINDA LTDA E OUTRO, Inventariante: LEONARDO AVELINO NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012721-2 - CELESTE PINTO FELIX DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL JOSE DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 1997.001.130933-4 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO AROUCHE NETO (RJ-074480)), Inventariante: REGINA NASCIMENTO LANNES DE ALMEIDA) X MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES E OUTRO Despacho:1- As anotações referentes ao imóvel situado na R. Almirante Alexandrino, 306, apt.106, não impedem a homologação da partilha, já que o imóvel não se encontra em nome do inventariado, conforme se verifica às fls.154. 2- Venha nova partilha ante o erro apontado na certidão de fls.146. \r\n\r\nProc. 1998.001.188320-0 - ARYLDO MACIEL SUZARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X MARIA DA APARECIDA TEVARES SUZARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Decisão: Fls.124/125- 1- Defiro a gratuidade para o ato de desarquivamento. 2- A declaração de bens e herdeiros deverá vir em peça única, abrangendo todas as sucessões. Assim sendo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DE FL. 217 E 218 ART. 162 § 4] DO CPC (9030) \r\n\r\nProc. 2004.001.040097-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL X SILAINE LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138) Despacho:Fls.271- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:Fls.117- Esclareça o pedido, vez que, conforme se verifica às fls.118, consta o nº da conta de depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.061175-3 - DELLY ASMAR DE CARVALHO X CLEMENTE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1621 \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 264 a 273, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALFREDO GOMES, falecido em 06 de março de 2994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103314-5 - MONICA PONCIONE GONCALVES DA SILVA X NILZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Aos interessados sobre ofício de resposta do unibanco, fls. 83/84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao cumprimento do ofício de fls.82 e os valores existentes em nome do Espólio de Yolanda Giffoni Martinez. \r\n\r\nProc. 2005.001.105296-8 - WILSON SOARES MENDES E OUTROS X EUBA GERTRUDES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GIMENEZ (RJ-115929) Despacho:Desentranhem-se fls. 89/96. Após, juntem-se nos autos do processo 2005.001.109077-5. \r\n\r\nProc. 2006.001.035487-6 - NEY SALLES X GENNY O CONNOR SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A RONEY O'CONNOR SALLES os bens de fls. 120 a 122 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GENNY O'CONNOR SALLES, falecida em 29 de janeiro de 2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.064817-3 - LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES X ALMIR JONES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Decisão:1- Fls.60- Defiro o pedido de sobrepartilha. 2- Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.56 . \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:Venha a certidão de óbito dos genitores para fins de verificação da cadeia sucessória. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046445-4 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Aos interessados sobre ofícios de resposta do Banco Bradesco, às fls. 95/96 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.019669-3 - SÔNIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a certidão de óbito dos genitores do falecido. 3- Esclareça a requerente se o inventariado deixou irmãos e sobrinhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032931-0 - IZABEL DIAS CAJAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X ACYR DORNELLES CIDADE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Esclareça-se sobre a abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033461-5 - MARLI GOMES DOS REIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X CESAR PORTAS LOUREIRO Decisão:1- Defiro a inventariança à Requerente. 2- Cumpra-se o art.1032, incisos II e III do CPC. 3- Venham as certidões negativas de praxe. 4- Certifique-se as custas. 5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)), Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) De cisão:Para fins de pagamento do ITD do imóvel, fls.538, expeça-se mandado de pagamento autorizando o inventariante do Espólio a receber a impotância de R$ 1000, 00. \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 1983.001.300802-7 (43960) - HALDSON CESAR BARBOSA X GUILHOBEL CESAR BARBOSA, Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PE-000116A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO V.ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Despacho:1- Venham os documentos apontados na certidão de fls.582, 1ª parte. 2- Considerando o documento de fls.563, retifique-se a partilha, vindo as assinaturas com firmas reconhecidas. 3- Oficie-se ao 2º ofício de registro de distribuição, solicitando o cancelamento da averbação, em virtude da abertura do Inventário de Haldson. \r\n\r\nProc. 1984.001.301409-1 (45832) - ALBERTINA DOS SANTOS X FERNANDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GAMA LIMA (RJ-002153C), Dr(a). SOCRATES DA COSTA PINTO (RJ-012510), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão: Fls.300- Recolhidas eventuais custas e observada a partilha de fls.262/264, defiro. Expeçam os alvarás. \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 557 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.803516-7 (48769) - ANIZIO DOS SANTOS DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAO DOS SANTOS DIAS MAIA E OUTROS Despacho:Venha o relatório para a Sentença. Após apreciarei o pedido de débito em conta para o pagamento do ITD e custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.075915-0 (52158) - LAIS AYROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LAURINDA GUIMARAES AYROSA Despacho:Fls.80- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:Fls.141- Como requer. \r\n\r\nProc. 1991.001.024630-3 (56137) - JOSE INACIO ALVES DOS SANTOS X MANOEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Reitere-se ofício de fls.112, juntando cópia de fls.113/115 e 116/122, para que forneça as informações no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1992.001.063000-2 (58058) - CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO X HELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (RJ-007223), Dr(a). EDUARDO WALTER PERIBANEZ MARTINEZ (RJ-148619), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE DE OLIVEIRA MEIRELLES (RJ-042668) aos interessados sobre retificaçao requerida as fls.307. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.068662-7 (58129) - LEDA MARIA LEAL CARNEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ADOLFO ANTONIO DIAS Despacho:Fls.286- Certifique se o subscritor de fls.286 possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:1-Averbe-se o óbito de Carmencita Mota da Fonseca Pinheiro.2- Nomeio inventariante Edna Mota Pinheiro Marinho. 3- Venham novas declarações de bens e herdeiros referentes as duas sucessões. 4-Intime-se pessoalmente o herdeiro Ézio para se manifestar sobre o pedido de alvará de fls.503/504. \r\n\r\nProc. 1995.001.135036-6 (63639) - JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS X JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.096254-3 - MARIA HELENA FELIX DE SOUZA X SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 218/219, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO MACIEL DE SOUZA FILHO falecido em 02/07/1999 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106741-0 - SAUL PEREIRA DE JESUS X WILSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 3 - ÚLTIMA PARTE - DO DESPACHO DE FLS.318.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.067612-0 - ELIZABETE LOPES DE ALMEIDA X ANTONIO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:Fls.79- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fls.221, com cópia do mesmo, ficando o prazo de 05 dias para resposta , sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Aos interessados sobre ofício de resposta de folhas 174/176 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.109812-1 - LUCIENE SIQUEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JURANDYR DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 187/188. \r\n\r\nProc. 2002.001.035446-6 - ROBERTO REZENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE REZENDE DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.128 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.081070-8 - MARIA LUCIA MEDRADO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Decisão: Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por JUAREZ DOS SANTOS VILLA BOAS, cujo óbito ocorreu em 09/06/2002. Proferida sentença às fls. 104, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da sobrepartilha como 10/102, quando o correto seria folhas 100/102. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 104, para que passe a constar às folhas da sobrepartilha homologada como sendo 100/102. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.099169-7 - MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X HEBERT LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para regularizar sua representação processual e dar andamento ao Inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.009958-4 - HELENA DIAS TISSER E OUTROS X ARTHUR EMANOEL TISSER (Adv(s). Dr(a). GASTAO WAGNER JUNIOR (RJ-073128) Decisão:Com fulcro no art.1028 do CPC, defiro a retificação requerida em fls.188. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls.1170/1176 e 1177/1181- Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA, Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Aos interessados sobre ofício de resposta de fls. 824/828 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5652 \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Fls.94- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Decisão:1- Lavre-se termo de fls. 78/81. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido às fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.114.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.151776-1 - DIVA RIBEIRO FERREIRA SOBRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOSE WALDYR SOBRINO aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls. 33/38. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.008824-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.25. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.001.158222-5 - CIRLEI SOARES X ANDERSON BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho: O advogado subscritor da petição de fls.29 não se encontra regularmente constituido pelo Requerente. Regularize-se. Após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.032669-2 - CORINA ETELVINA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEX BENTO E OUTRO) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao MP. \r\n\r\nId: 445384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181257-9 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X GILBERTO SOUZA GOMES JOB DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.45 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115915-8 - ROBSON PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)), Interessado: KATIA MARIA DA SILVA, Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000357-5 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR E OUTRO X PAULO CESAR DE ALMEIDA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial de alvará em nome de Sandra Regina da Silveira Baltazar e Ingrid Silveira Baltazar e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de PAULO CESAR DE ALMEIDA BALTAZAR, junto ao PIS, na proporção de 1/2 (metade) para o cônjuge supérstite e 1/4 (um quarto) para Sandra Regina Silveira Baltazar, sendo que a fração de 1/4 (um quarto), relativa a menor ISABELLE VIANNA BALTHAZAR, deve ser depositada em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110212-6 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AMABLE PUMAR PUMAR Despacho:Fls. 70 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033280-1 - MARIA CARMEM FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Venha cópia do espelho do IPTU onde conste a inscrição imobiliária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301247-3 (45581) - JOSE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X OSWALDO DAMAZIO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.093797-9 (67407) - DALVA SILVA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES (RJ-004802C)) X MARIA ALZIRA DA SILVA Decisão:Segundo a certidão do RGI de fls. 54, 50% do imóvel seria de propriedade de MARIA ALZIRA DE ANDRADE E SILVA.A inventariada, nestes autos, era MARIA ALZIRA DA SILVA.Portanto, não há prova inequívoca de que o bem seria da inventariada.Por outro lado, ainda que fosse a inventariante não poderia alienar o imóvel.O pedido de alvará para lavratura de escritura de compra e venda somente é possível, em autos apartados, quando o proprietário, em vida, se compromete a alienar o imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.160465-8 - ANDRE NEVES GUIMARAES X OSMANY DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Fls. 120 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 173 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.115186-0 - MARIA DE LOURDES ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:I) Fls. 194 - item a : Expeça-se alvará para o depósito junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. item b : À PGE. II) Venha a cessão de direitos hereditários (fls. 37) por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:1. Convolo o rito para o ordinário.2. Ao avaliador para aditamento ao laudo, eis que de acordo com fls. 37, a inventariada somente era proprietária de 50% do imóvel.3. Após, ao contador para elaboração de cálculo substitutivo.4. Junte o herdeiro URBINO cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.030502-6 - TEREZA CRISTINA AGUERO DA SILVA X CESAR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:Fls. 147 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.111442-3 - TANIA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO X LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ENZO OLIVERO DE S. PESSOA (RJ-100412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125013-6 - ANTONIA MARSILI DELL OSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X NICOLA DELL OSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210552-4 - FLORILDA DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X ADRIANO RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 14/15, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.033581-4 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS Despacho:...2. Efetue-se o preparo.3. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; b) representação processual da requerente e dos herdeiros; c) certidão negativa de débito da SRF com confirmação de autenticidade; d) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.031446-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a herdeira PATSY SCHLESINGER, através do advogado que está peticionando em seu nome nos autos do inventário (Dr. MARCELO DE ANDRADE GARCIA BAEZ - OAB 94.154) para se manifestar na presente habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 169/170 dos autos do inventário e juntem-se nestes autos.2. Ao requerente sobre as impugnações apresentadas pelas herdeiras.3. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.012127-8 (24493) - JOAO FERREIRA DE ASSUMPCAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). JORGE HENRIQUE LEITE FONTES (RJ-076045)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL Sentença:...Verifica-se, portanto, que o presente processo perdeu o objeto, razão pela qual, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Tendo em vista o ofício de fls. 44, oficie-se à Advocacia da União, com cópia de fls. 44 e 80, informando que a interdição de PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO AMARAL foi concedida pelo JD da 1a. VOS (processo nº 2003.001.125.460-8), fornecendo-se o endereço constante às fls. 78.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE PEDROSA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de impressão pessoal para 11.03.08, às 14 30 h, com a presença do requerido.3. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Oficie-se à Divisão de Perícias.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701194-2 (33098) - MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO X MARIO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959) Despacho:...Decido:a) Inicialmente, ressalto que diante da escritura acostada às fls. 07/08 os bens não inventariados serão devidos exclusivamente à viúva, através de pós adjudicação.b) Assim, as petições devem ser formuladas pela viúva que, segundo fls. 116, possui patrono diverso de Mario Belizario de Carvalho Filho. Impõe-se, portanto, a ratificação pela viúva das petições acostadas por Mario Belizario de Carvalho Filho.... \r\n\r\nProc. 1981.001.301007-8 (38235) - MARIA DA CONCEICAO COELHO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Decisão:Diante da existência do erro material na partilha de fls. 57/59, recebo fls. 175 como aditamento à partilha, consequentemente, na sentença de fls. 143:Onde se lê: HOMOLOGO partilha amigável constante de fls. 57/59,Leia-se: HOMOLOGO partilha amigável constante de fls. 57/59, aditada às fls. 143. \r\n\r\nProc. 1981.001.702762-0 (43825) - DEOLINDA DE JESUS SEIXAS X ANTONIO JULIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508) IMTIMAR O DR. NILSO TEODORO ALVES, OAB/RJ 43100, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149) \r\n\r\nProc. 1985.001.503818-0 - ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALFREDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-014971), Dr(a). SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN (RJ-098793) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.044870-4 (55856) - SUAED TERESINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296)) X ODUVALDO TORRES MONTEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Fls. 155 - oficie-se, informando que foi concedida a gratuidade de justiça.3. Excluo o veículo do monte, diante do alegado às fls. 149. Ao avaliador para elaboração do laudo em relação aos demais bens.4. Diga a DP se pretende a avaliação por precatória do imóvel situado na Paraíba ou se pretende remetê-lo para sobrepartilha.5. Diga a DP se também está patrocinando os interesses das herdeiras. Em caso positivo, regularize-se a representação.6. Junte o cessionário MUCIO cópia de sua certidão de casamento e regularize a representação processual de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:Novo pedido de sobrepartilha. Oficie-se à CEF com cópia de fls. 203, 204 e 209, para esclarecer as divergências nas informações. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Despacho:Constato que JOSE ALFINITO faleceu no estado civil de viúvo.Assim, instrua-se com cópia da certidão de casamento de JOSE ALFINITO e óbito de sua mulher.Ressalto que na hipótese do casamento ter sido realizado pelo regime da comunhão universal e, desde que o cônjuge não tenha deixado outros bens, será necessária também a averbação de seu óbito. \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK Decisão:... determino:a) que em rel.ao saldo ... fls. 1288, seja o mesmo transferido para o JD da 19a. Vara Cível (proc.nº 1999.001.069614-4). Oficie-se ao B.do Brasil, neste sentido. Of.ao JD da 19a. Vara Cível, comunicando a transf.. b) que seja ofic. ao B. do Brasil, com cópia de fls. 1034, indagando o saldo existente. Uma vez conhecido o saldo, este juízo autorizará a transf. para o JD da 19a. Vara Cível.2. Esclareçam qto à quantia restante devida ao espólio, ... da alienação do imóvel da R.Paissandu, eis que a promessa de compra e venda foi assinada em maio de 2007.3.Este juízo já autorizou a alienação de vários imóveis, cons. dec. de fls. 1247. ....4. Esclareçam o andamento do processo 95.001.031.500-0, relà reintegração de posse do imóvel sit.à Est. do Pontal, 1005.5. Diga o herd. RICARDO se concorda com a alienação de todos os imóveis, à exceção do situado à Est. do Pontal, 1005 que seria levado à sobrepartilha, caso o proc de reint. de posse ainda não tenha sido sentenciado \r\n\r\nProc. 1993.001.068077-9 (22127) - DORALICE MACHADO RETHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ARMANDO REIHN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.088075-8 (64729) - SUELY LAMBLET (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO B FONSECA JUNIOR (RJ-080064), Dr(a). ROSANA G DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVAS (RJ-106529E)), Inventariante: ALICE DA SILVA RIBEIRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X EDUARDO GUILHERME DE FARIA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.257/260 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.014947-1 (64924) - ISIS CRISTINA SOARES PAUXIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ISIS CUNHA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.187 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.031845-7 - OSMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ANQUIZE OLIVEIRA BARBOSA), Inventariante: MARCILIA BARBOSA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 338 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.107171-1 - WALKIRIA BERNARDO PONTES X AMADO DA CONCEICAO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.112369-3 - GABRIELA TRYBOM X ELZA MARIA DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Diante da manifestação da PGE, às fls. 126, defiro o pedido de fls. 124. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.423/428 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.022361-6 - LAUDELINA FAGUNDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CICERO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) Despacho:1.Regularize-se a representação processual de ERCILIA, esposa do herdeiro WALDIR, diante do regime do casamento.2. DORALICE faleceu, posteriormente, à inventariada, portanto, nestes autos herda o Espólio de DORALICE que, segundo consulta processual, seu inventário foi distribuído à 6a. VOS. Assim, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio.3. Tendo em vista a inércia do patrono de LAUDELINA ao despacho de fls. 18, oficie-se ao INSS indagando se LAUDELINA FAGUNDES DE MOURA, CPF nº 398.266.007-68 recebe algum benefício previdenciário. Em caso positivo, que nos seja informado o seu endereço. Caso tenha sido cessado o benefício por morte, que nos seja informado o cartório em que foi lavrado o óbito e a sua data.4. Sem prejuízo da diligência determinada no item 03, venha a distribuição do testamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.126407-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DA TRINDADE X PAULO RAMOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:1. À serventia para manter no sistema somente os patronos de fls. 156 e 160.2. Dê a inventariante andamento ao processo em 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2000.001.126527-8 - JUREMA CAVALCANTE DA SILVA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:Fls. 410 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 247 e 249 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 209/217 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.071787-1 - TANIA MARIANO FERREIRA DA SILVA X JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110/112 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.102415-2 - JOSE FERREIRA GOMES X ERONICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:1. Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 182: - a certidão da SRF necessária é a de quitação de débitos, com a respectiva confirmação de autenticidade; - falta a certidão de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca; - falta a certidão do 9º distribuidor em nome da inventariada.2. Venha a certidão de fls. 108 (9º distribuidor em relação ao imóvel), na forma negativa ou comprove-se a quitação dos débitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FALTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA SRF E SUA RESPECTIVA AUTENTICIDADE) \r\n\r\nProc. 2003.001.013411-0 - ELKE SCHLESINGER X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Despacho:1. O espólio não precisa outorgar procuração nestes autos. Necessário se torna que as herdeiras ELKE e PATSY regularizem a representação processual nestes autos.2. Deve a herdeira PATSY se manifestar nos autos da habilitação de crédito nº 2003.001.031.446-0.3. Fls. 169/170 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos 2003.001.097989-4.4. À DP para se manifestar se concorda com a substituição da inventariança da herdeira ELKE para a herdeira PATSY. \r\n\r\nProc. 2004.001.117697-7 - MARIANA DE LUCA CALVET COUTO VALLE X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Despacho:1. Fls. 160: Substitua-se.2. Venha a certidão do RGI do imóvel descrito no item 2 de fls. 94, para que se proceda a avaliação.3. Ressalto que o formal de partilha decorrente da separação deverá ser registrado.4. Citem-se os herdeiros ANA CAROLINA PASSOS CALVET COUTO VALLE e JOÃO ANTONIO PASSOS CALVET COUTO VALLE, menores, através de sua genitora Ieda Passos de LIma, por precatória no endereço fornecido às fls. 94 para acostarem aos autos cópia das certidões de nascimento e se fazerem representar.5. Aditem-se as primeiras declarações, eis que em relação ao imóvel descrito às fls. 95, em virtude da partilha homologada nos autos da separação, o inventariado é proprietário somente de 50% do imóvel. Após, será necessária a expedição de carta precatória para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Desapense-se, temporariamente, as apurações de haveres e remetam-se estes autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155435-6 - LINA REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Oficie-se à SRF e ao 5º e 6º distribuidores como requerido pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032642-4 - YVONNE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MANOEL RODRIGUES CAMPOS Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. De qualquer forma para o seu deferimento, impõe-se a juntada da afirmação da parte nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: YVONNE RODRIGUES CAMPOS. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Venha a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros ou o requerimento de sua citação, com cópias das primeiras declarações para instruirem os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito; b) certidão de casamento do inventariado com a requerente; c) representação processual da requerente.3. Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033247-3 - LAURA CELESTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS Decisão:1. O pedido de JG será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, devendo, de qualquer forma ser regularizado, ou seja, ser apresentada a afirmação da parte nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.2. Deve, igualmente, a parte apresentar tal afirmação nos autos do testamento para prosseguimento do feito.3. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.4. Após o traslado do testamento, venham as primeiras declarações.5. Regularize-se a habilitação e a representação processual da herdeira ou venha o requerimento de sua citação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.148220-1 - EDUARDO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Fls. 171 - Anote-se o nome do novo patrono. Contudo, nada há a prover nestes autos. \r\n\r\nId: 445381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044405-4 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) FLS 28 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021566-1 - JOSÉ JACOB MAIA X ALTINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:FLS. 50 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003831-5 - BEATRIZ FOGAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES LOYOLA DE BARROS (RJ-087913)) X TEULA FOGAÇA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022740-3 - NEI FERNANDES RABELO X ACELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066141-5 - AMELIA VENTURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466)) X BENIGNO VILLAR (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131 E A INVENTARIANTE SOBRE 142/144 \r\n\r\nProc. 2000.001.138765-7 - REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA X ANTONIO JOSE CAETANO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.007478-0 - TANIA PEREIRA X NEZY MAIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)), Habilitado: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ELISABETH MAIA PEREIRA DOS SANTOS, TANIA PEREIRA E CELINA PEREIRA DE ANDRADE, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA (FLS. 174 E 175).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.082984-5 - RODOLFO MACHADO MARZANO X MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095966-2 - DYRCEU DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO X JOAO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 104/107 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 87. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.150228-1 - IRENE FERREIRA DIAS MARQUES X JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA WADHI MOKDESSI (RJ-043773), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153766-0 - MARIA JOSELITA CUNHA X JORGE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 64/65 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034435-4 - NILZA GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA X FLAVIA GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049702-0 - ROMULO LEITE BOCCANERA X OTILIA DE OLIVEIRA BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR OTILIA DE OLIVEIRA BOCCANERA A ROMULO LEITE BOCCANERA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.059546-6 - HUGO FONSECA SANTOS X SEBASTIAO MAURICIO WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068466-9 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA X DURVAL KOCK DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 91/96 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006018-0 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES X NESTORE BINATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112468-2 - NELY MADELEINE GAZAL ZARIF X JOAO ZARIF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.168493-0 - ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500207-0 (12554) - JOAQUINA DA CONCEICAO SA X JOAQUIM ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:MANIFESTE-SE ANGELA MARIA MONTAVANOS SOBRE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 1983.001.700674-8 - CYRENE FERREIRA DE BRITO ROSAS X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão:EFETUADO O PERTIENTE PREPARO, APRECIAREI FLS. 361/362 E FLS. 370/371. \r\n\r\nProc. 1983.001.700674-8 - CYRENE FERREIRA DE BRITO ROSAS X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão:EFETUADO O PERTINETE PREPARO, APRECIAREI FLS. 361/362 E FLS. 370/371. \r\n\r\nProc. 1984.001.300356-1 (51308) - CARLOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JOSE FERREIRA BORGES E ARLETE PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) FLS- 210: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1991.001.061290-3 (62257) - GIZELA SUZANA RYBA X NICHA RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE RENATO RYBA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) APÓS, RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1991.001.125093-4 (62915) - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO SOARES X ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO A. DE LEMOS (RJ-119755) Decisão:1) FLS. 297 - ATENDA-SE.2) FLS. 304/305:a) INGRESSE, QUERENDO, COM A AÇÃO CABÍVEL NO JUÍZO COMPETENTE.b) A CONDUTA DOS INTERESSADOS VEM RETARDANDO A FINALIZAÇÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO, QUE TEVE O SEU INÍCIO EM 08 DE NOVEMBRO DE 1991, O QUE É INCONCEBÍVEL.3) FIXO, PARA A SUA CONCLUSÃO, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.017466-7 (64935) - FRANCISCO IVO DE MORAIS X ERONIDES IVO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.039241-7 (66736) - FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048794), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1995.001.053128-6 (24995) - FRINEIA JUNQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029), Dr(a). MARILEENE MOREIRA BASTOS (RJ-090894), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X EDIVALDO AMADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SPUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 515 E AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 518/519 \r\n\r\nProc. 1996.001.013583-8 (69546) - GERALDA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ATALIBA JOSE ANTUNES aos interessados sobre fls.415/417. \r\n\r\nProc. 1997.001.032350-5 - RICARDO SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ANTONIO SPOLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENE DE A. AZEVEDO (RJ-077262), Dr(a). RENE DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-079292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.136613-9 - CELIA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA X MANOEL DE FRANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 63/65 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.031278-0 - WYLMA MACEDO DE MENDONCA E OUTROS X LUIZ FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BECHARA SANTOS (RJ-005992) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.148754-0 - HELOISA ALLETTE CARVALHO DO NASCIMENTO X JOAO ALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079130-1 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO X NAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016165-4 - LUCAR PALMEIRA BELIZIO X OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2003.001.109577-0 - TANIA MARIA CAETANO RAMOS E OUTRO X VIRGILIO MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES LOURENCO RAMOS (RJ-095653), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.001.033287-6 - JORGE ROGERIO FAGIM X LUIZA APPARECIDA FAGIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 104/105 \r\n\r\nProc. 2004.001.071293-4 - NAIR GUIDA FRAZAO DE SOUZA X OSMIR FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060116-6 - GASTON PEREIRA BASCOPE E OUTRO X LAIS MIRANDA BASCOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.027103-0 - BERNARDO GOMES PEREIRA CASTELLOES X RONALDO PALERMO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070536-3 - FELIPE BRAGA MATA E OUTROS X FERNANDO DA CUNHA GONCALVES MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124913-4 - JOAO FELIX BARRETO X SHEILA CARREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130575-7 - ODETTE DE CASTRO GOUVEIA X ALCEU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ALCEU GOUVEIA A ODETTE DE CASTRO GOUVEIA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131206-3 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 79/V \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.004728-8A - LUIZ OCTAVIO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X ANTONIO VICENTE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.133341-4 - MARIANA DESERBELLES CARDONA X MAGDA DOS SANTOS CARDONA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.027768-8 - JOAQUIM CARVALHO DA SILVA E OUTROS X ADELAIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:FLS. 524 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 445383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135106-1 (67126) - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALLAN LEO CARUSO (RJ-014060)) X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Fls. 18. Desentranhe-se e junte-se nos autos do inventário, abrindo-se lá a conclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037881-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 168. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.127499-1 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO X CREUSA JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Fls. 138 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.048814-6 - ALAIDE CAMILO DE SOUZA X GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO BARCELLOS (RJ-070237) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016779-4 - SEBASTIAO ANDERSON GOMES LOUZADA E OUTRO X JOSE DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037346-1 - CLERIA CERVANTES RIBEIRO X KAINARA CERVANTES RIBEIRO-ESC.1635 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Oficie-se para cumprimento em 24 horas pelo retardo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095824-4 - JUPIARA MARQUES DA SILVA E OUTRO X CARLO ALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 18. Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.109527-6 - ROSA MARIA JUNQUEIRA GIOVANNINI X ANTONIO JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050247-2 - JOSE EMILIANO DE SOUZA X SEVERINO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 83 verso e 84. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136887-1 - EDESIO DA CRUZ NUNES X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação do espólio, diante da certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Fls. 44/46 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151974-8 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Fls. 11 - 1. Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164278-9 - ZILDA MOURA RAMOS X HOMERO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165290-4 - NILSA CLARINHA RAHMEIER BARRETO X SAVINO VICENTOE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:Fls. 31. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) FLS.32 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.203711-7 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X JOANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218042-0 - SHIRLEI NEIDE WANDERLEY GONZALEZ X EMILIO GONZALEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Despacho:Fls. 17 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020495-1 - ADRIANA DA CUNHA MARTINS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:Defiro JG. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.020009-9 (63892) - ZELIA DA COSTA SHIMBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X RYUICHI SHIMBA Decisão:Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:Fls. 272 - Ante o exposto, desentranhem-se fls. 246/247 e fls. 254 e 256/265, eis que não pertencem aos presentes autos, juntando-se nos autos da prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Fls. 583. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Dê-se-lhe nova vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.026864-8 - JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005744-5 - OTAIR DE CARVALHO LIRA E OUTROS X IARA PADUA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588), Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-139537E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Fls. 91 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Fls. 227. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Despacho:Fls. 124 - Aos interessados sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128292-5 - JANILDE TILDE DOS SANTOS ARAUJO X ITALIA TILDE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494) Despacho:Cumpra-se o de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102867-1 -, Inventariante: EWALDO GUTTLER LYDIA BONELLI GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572)), Falecido: MARIA CECILIA GUTTLER PACHECO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Decisão:Fls. 34 - Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Despacho:Fls. 93 e segs. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.187472-0 - ODILO HENRIQUE ZAIDAN X ESMERALDA CRUZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:1. Oficie-se como requerido na alínea 'b' de fls. 04. 2 - Atenda-se ao requerido na cota da Fazenda Estadual às fls. 25, parte final. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Despacho:Fls. 124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 200 - Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.082814-4 - MICHAEL RODRIGUES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X MARCIO ARAUJO SOBRAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.052162-9 - ANA MARIA GAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). JORGE LUIS ALVES DE MELO (RJ-106301) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 260. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708799-7 - DEISE MATIAS NEVES X AMÉRICO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X )LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.49/54 \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.004429-0 - MARYLIA DE LIMA GARCIA X VICENTINA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 33, oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Pindamonhangaba, a fim de que o mesmo remeta a este Juízo os dados referentes ao registro de nascimento da interditanda Vicentina Coelho de Lima, tais como filiação, número do termo, registro e do livro em que o mesmo foi inscrito, uma vez que a cópia junta aos autos, encontra-se ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.001.110276-0 - TANIA REGINA DA COSTA X TUANNY ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão: Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a nomeação de curador à lide . 2 - Dê-se vista ao curador (DP) para assumir o compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505788-4 (2) - JULIO DA FONSECA PINTO FILHO X ARISTOTELINA MATHIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Decisão:Fls. 84 - Vindo as custas faltantes, consoante informado na certidão cartorária de fls. 92 e as cópias devidas, expeça-se 2a. via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1971.001.706339-6 (7) - MARIA SEMERARO FERREIRA RITO X AGOSTINHO FERREIRA RITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 43 e segs. - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Ao inventariante para encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1985.001.504786-7 (48955) - JOSE ANTONIO PINTO LEITAO X MARIO PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:1 - Fls. 159. Defiro JG.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.911319-0 (16) - JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA X BENEDICTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:1. Fls. 69 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 2 - Após, à PGE sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 1988.001.023173-7 (52575) - VANIA LUCIA FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PANTOJA VITORINO (RJ-050536)) X DALVA MARIA DE JESUS FERREIRA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 180. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.061997-3 (58906) - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. (RJ-049896), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT X WILLIAM KALR HENZ BURKAHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)), Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA, Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.112165-8 (61410) - MARIA TELES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOAO DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a Sra. Lucimar Teles Pimentel. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1994.001.051970-3 (62156) - NEZIA ROBERGE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AMARO BARBIRATIO (RJ-041844)) X MARIA DULCE VALLADARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.081102-5 (63107) - MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X SILVIO LOPES MARQUES Despacho:Fls. 84 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9 (65001) - DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO), Falecido: DIRCEU CARDOSO AMORELLI Despacho:Fls. 430 e segs.: Aos demais interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Decisão:1 - Mantenho decisão agravada.2 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1995.001.059854-0 (66159) - JAQUELINE DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVEIRA E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.012904-8 (67252) - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DUTRA X LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES Despacho:Fls. 394. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.022559-7 - JORGE JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X EVA SCHECTMAN JURKIEWICZ FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 793/795 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.065479-2 - MARIA LUCIA LIMA GONCALVES X GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Fls. Dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.082539-2 - MARIA DA GLORIA DA CAMARA X JOSE DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 134/135 - Retifique-se as 1as. declarações, tomando-se por termo. Após, aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Despacho:Fls. 122/140 - Aos demais herdeiros sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:1 - Fls. 360. Anote-se onde couber.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Fls. 323 - Ao herdeiro Lourenço Soares Pinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142559-8 - ARMANDO AMENDOLA FILHO, Inventariante: ARMANDO AMENDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARISTELA PINTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306) Despacho:Cumpra-se cota da PGE de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.147749-5 - FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO Despacho:Defiro a vista tão-somente no balcão da serventia, ante ausência de representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 377/387 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137809-6 - JOAO DE LIMA ROCHA X AMALIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Decisão:1. Nomeio o requerente de fls. 02 inventariante. Tome-se por termo. 2 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Fls. 133/134 - 1. Ante a discordância apontada, revogo o sobrestamento do feito, deferido às fls. 132. 2 - À PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.151263-5 - MARCELY SILVA GATSCHER X PEDRO ERNESTO GATSCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS.635/636 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1. Ante a certidão cartorária de fls. 126, regularizem-se as representações e habilitações processuais dos demais herdeiros. 2 - Fls. 107/108 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.012181-4 - JAYME MONJARDIM MATARAZZO X ALCEBIADES GUARANÁ MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. Tome-se por termo. 2 - Esclareça se pretende a convolação do feito em arrolamento, ante a ausência de interesse de menor ou incapaz no feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO.ADVOGADO: RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ - 85.146DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.R. A. EM APENSO.CERTIFIQUEM-SE CUSTAS E VOLTEM-SE PARA APRECIAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nREQUERENTE: JAIR MARTINS LOPESADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO - OAB/RJ - 98.125D. POR DEP.R. A. EM APENSO.CERTIFIQUEM-SE CUSTAS. \r\n\r\nId: 445387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078261-6 - HELIANE TEIXEIRA RESENDE X CLEA FINICIA MARSIGLIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE MARTINS NOVELLO (RJ-105997) Aos interessados sobre fl(s).40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123039-1 - PAULO SERGIO PERES X DOLORES PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117278-7 - FABIO LUIS DA SILVA X IRENE CORDEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Aos interessados sobre fl(s).143 \r\n\r\nProc. 2006.001.092767-0 - NANCY MACEDO BROWN BEZERRA X CHARLES ROCHEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Aos interessados sobre fl(s).97 \r\n\r\nProc. 2006.001.120871-5 - GILNEY CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NORMA PINTO BARRETO DE MELLO (RJ-019581)) X ANTONIETA CASTRO DE AGUIAR Aos interessados sobre fl(s).91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163578-3 - DORILEIA DE SOUZA MATOS OLIVEIRA X NIVALDO NUNES DE OLIVEIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.39/41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.221482-9 - MARIA IZABEL RODRIGUES PIMENTEL X MARIA DE LOURDES PIMENTEL YAAKOUB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados sobre fl(s).22v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700979-6 (38248) - ARLINDO DA FONSECA E MATOS X ANTONIA DA CONCEICAO DE PAIVA MATOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE PAIVA E MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Aos interessados sobre fl(s). 148 verso. \r\n\r\nProc. 1982.001.502327-3 (42666) - JOAO AUGUSTO CASSAR X HELENA AKEL KEDE CASSAR E OUTRO, Inventariante: JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039934), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.169. \r\n\r\nProc. 2000.001.055640-0 - MARLENE FERREIRA HEMERLY X JOANA GIACOMINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). TIAGO MEDEIROS FONSECA (RJ-139861E), Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) Aos interessados sobre fl(s).152/153. \r\n\r\nProc. 2003.001.017606-2 - MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA E OUTROS X LARIA BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Aos interessados sobre fl(s).165v. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065203-2 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA X LOURDES GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Fl(s): 58. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038391-6 - BERNADETE LOURDES DA COSTA X ALZEMIRA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por BERNADETE LOURDES DA COSTA por falecimento de ALZEMIRA DA SILVA DUTRA, cujo óbito ocorreu em 26/10/2004 (fls.23).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/07.O Ministério Público, às fls. 107 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 04/05, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por ALZEMIRA DA SILVA DUTRA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira JOSÉ RUY DUTRA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036439-3 - REGINA LUCIA STAHEL LAGE X WENYR TEIXEIRA STAHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Fl(s): 21. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106740-0 - MARIA MADALENA LOPES LUNZ X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA LOPES LUNZ (RJ-081303) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169652-0 - GELSA MARQUES X OSCAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por GELSA MARQUES por falecimento de OSCAR BEZERRA DE MENESES, cujo óbito ocorreu em 30/07/2007 (fls.06).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.O Ministério Público, às fls. 31 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 28/29, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por OSCAR BEZERRA DE MENEZES, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira GELSA MARQUES. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.181538-6 - DILVA CELINA HILL DE MOURA X HELIO HILL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por DILVA CELINA HILL DE MOURA por falecimento de HELIO HILL, cujo óbito ocorreu em 21/04/2007 (fls. 16 ).A petição inicial veio instruída com o documento de fls. 06 .O Ministério Público, às fls.18 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 06, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por HELIO HILL, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira DILVA CELINA HILL DE MOURA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126800-2 - JOCIEL FERNANDES X ZILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:1- Recolham-se as custas devidas. Certifique-se.2- Após, expeça-se o alvará em favor do requerente, observando-se ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.001.038862-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS X LAZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Fl(s): 220. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.031747-4 - GUARACI DA SILVA MOCO E OUTROS X DEMOCRATINO PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Fl(s): 93. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.070693-4 - MARINA ANTONIA MOTA DOS SANTOS X EDEIR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).48 \r\n\r\nProc. 2006.001.106425-0 - SONIA REGINA PORTO MARINHO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO, Inventariante: MARBIA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SONIA REGINA PORTO MARINHO, para assinatura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua do oriente nº 09, apartamento S-301, Santa Teresa, nesta cidade, na proporção de 1/3, conforme Escritura de fls. 08/10.Concordância do espólio às fls. 28.Manifestação da Fazenda às fls. 46 verso. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128846-2 - MARIA DE FATIMA SILVA SOARES E OUTROS X WASGHINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da importância referente ao PASEP,consoante fls. 33. Sem custas ante à JG deferida, às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.138703-8 - MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA E OUTRO X EROTHIDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Fl(s): 33; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005176-7 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).40v - item 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006209-1 - ANA MARIA LEDO VALLONE X WILLIAM VALLONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Fl(s): 25 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096550-9 - GIULIANA MORAIS LOPES X ROSANGELA BARREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112150-8 - NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MYRIAN RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:1) Fls. 485 / 486, 490, 494, 496 / 499.: aos interessados;2) Fls. 495, 500 / 501.: oficie-se conforme requerido;3) Fls. 491 / 493.: aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.093981-4 - MANOEL AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ALBERTO MARIA D`OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Venham aos autos:1a - as confirmações de autenticidade das certidões negativas da Receita Federal relativas aos finados Alberto Maria de Oliveira e Alzira dos Santos Vieira;1b - a certidão negativa do 9o. Distribuidor em nome do finado Alberto Maria de Oliveira;1c - todos os títulos de propriedade ou RGI dos imóveis conforme Partilha Amigável às fls. 23/33.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.013200-5 - JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143)) X YOLANDA FERREIRA DOS REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447), Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Fl(s): 713. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.127678-1 - HELENA SOBRINO REIS E OUTROS X JOSE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.34/40 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.102.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.055899-2 - LYGIA ARLINDO PARGA X JENNY ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Aos interessados sobre certidão às fls. 186 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.042165-6 - DEBORA GUIMARAES DA SILVA X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.001.032412-4 - RUTH CRISTIANA DA SILVA CARVALHO X REGINA CHRISTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Despacho:Fls. 19 - Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 132 / 135, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes e com a concordância da PGE, expeça-se o respectivo titulo.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046400-4 - FAIGA GOFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X ABRAM LUZ GERSZENHUT E OUTROS Aos interessados sobre fl(s).216/218 \r\n\r\nProc. 2007.001.124012-2 - JERÔNIMO PUIG NETO E OUTROS X JOSEPHA PEREIRA PUIG (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Decisão:Nomeio inventariante Jerônimo Puig Neto. À PGE sobre fls. 19/43. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.152818-0 - MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FERRAZ TEMPONI X GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18.2 - Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.218421-7 - ROSINDA LOBO FERNANDES E OUTROS X CARLOS ALBERTO FERNANDES Decisão:1- Nomeio Inventariante Rosinda Lobo Fernandes.2- Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.001167-0 - HILDA DE JESUS PIRES E OUTROS X ORLANDO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.161991-9 - AMAURI FERREIRA MUNIZ X MARCELO FIDRY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCELO FIDRY MUNIZ declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curador AMAURI FERREIRA MUNIZ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049395-5 - SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS X NILZA DA CUNHA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NILZA DA CUNHA DE FARIA MACHADO declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora SÔNIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065293-3 - GERARDO RIBEIRO LEITAO X LUCIA AUGUSTO DE ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVONE GEDEÃO (RJ-024679) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUCIA AUGUSTO DE ARAÚJO LEITÃO declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curador GERARDO RIBEIRO LEITÃO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093277-2 - ELIANE DA SILVA QUEIROZ X LUIZ DE AQUINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930) Decisão:1- Prorrogo, por 60 (sessenta) dias, a curatela Provisória requerida .2- Fls. 54 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101355-5 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA X ELZA GAUDENCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).37 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500393-0 (13735) - EUNICE DA SILVA PEREIRA X ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Fl(s): 90 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1962.001.706137-4A (15716) - CARLOS OCTAVIO DA VEIGA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS PLASTINA (RJ-063877)) X SYLVIA GALLO DA VEIGA LIMA Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, restaurados os autos de Inventário por falecimento de SYLVIA GALLO DA VEIGA LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias da Fazenda e Ministério Público às fls. 43 e 44vº, respectivamente. Recolhidas as custas de autenticação e fornecidas as cópias, expeça-se 2º via do Formal de Partilha, consignando.Custas ' ex lege '. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1978.001.300366-9 (36387) - MARIA THEREZINHA GROSSO CIODARO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (RJ-042649)) X SALVADOR CIODARO Despacho:1 - Venham aos autos:1a - a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança formulado por Carlos Henrique Ciodaro às fls. 295.1b - as primeiras declarações contemplando as duas sucessões.2 - Cumpra-se o Testamento da obituada Maria Therezinha Grosso Ciodaro.3 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1978.001.300626-9 (35576) - IRENE SANTOS BARRETO X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) Despacho:Venham as certidões de fls.433/434, 436/440, 442/443 e 445 na forma negativa.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1978.001.300707-9 (35488) - ELZA DA SILVA BARROS X WAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). ANA CRISTINA S B MATTOS DE ANDRADE (RJ-078786) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 434/435 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.437/438 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 440.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1978.001.708448-2 (36427) - Inventariante: ANA MARIA WHITAKER X ELISA REIS DE SOUZA Fl(s): 235. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.701888-6 (41060) - SUELY MARIA MACHADO BARRADAS X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Fl(s): 100. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.702300-0 (44264) - DURVAL ROSA DE CARVALHO X PRECILIA DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).342 v \r\n\r\nProc. 1984.001.504818-3 (47070) - DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)), Inventariante: DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI) X ODERLEY JOSE IANNICELLI Sentença:VISTOS, ETC...JULGO, POR SENTENÇA ,OS CÁLCULOS DE FLS. 284, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.287/288 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.289.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.001.504970-0 (8919) - HILDA MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SKRENSKI (RJ-087938)) X PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Venham: 1 - a habilitação de Sônia da Silveira Marques; 2 - certidões de óbitos dos pais da inventariada Hilda Marques Fernandes, objetivando comprovar a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 1987.001.015721-3 (52584) - EUGENIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ANTONIA DA CONCEICAO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617) Fl(s): 148. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.121986-3 (56136) - MARIA IGNES LANTIERI HEILBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X WALTER MOACYR WILLEMSENS HEILBORN Despacho:1- Fls. 435/436: Digam os interessados. Certifique-se.2- Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.087628-0 (57458) - CRISTINA MARIA DA COSTA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240)) X GRACINDA DA CUNHA SOARES Fl(s): 145. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.020495-0 (64581) - LEDA LORENZON (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 125. Atenda-se a manifestação de fls 116. \r\n\r\nProc. 1995.001.089834-0 (65432) - ANNA BALBI DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)), Cessionário: FERNANDO ANTONIO VIEIRA) X ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 228/229 - Tendo em vista já haver sentença às fls. 168, venham as custas de sobrepartilha relativas à alvará. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.138438-8 (66028) - SONIA MARIA SCHIAVO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X JOSE CARLOS DE DEUS LOPES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.130/132, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.134 e do MP às fls.134v.Abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.042576-4 - CAMILLA FACCINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X DIANA MARA CUNHA FACCINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 287. \r\n\r\nProc. 1997.001.043710-9 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ORLANDO SANTANNA DE LIMA Despacho:1- Digam os interessados sobre o esboço de partilha de fls. 587/595.2- Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.160098-5 - JEANETTE REZK KAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X JOSE HEGEL DE OLIVEIRA VALPASSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Flsl. 64 - Digam os interessados. Certificada a manifestação de todos, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.080436-6 - MARIA DA GLORIA MESQUITA DE FREITAS X PEDRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:1 - Esclareçam os herdeiros Jorge Pereira Mesquita, Walma Mesquita Braz e Maria da Penha Mesquita da Costa Lima se continuam assistidos pela Defensoria Pública. Caso Negativo, regularize-se a representação processual.2 - Cumprido, conclusos para apreciação do pedido de Citação por edital às fls. 129. \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956)) X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): 907 / 909. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.066123-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA X LIDIA FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 225/226 \r\n\r\nProc. 2000.001.130578-1 - NILDA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS X JOSE VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 140. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.002874-3 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.104 \r\n\r\nProc. 2002.001.034206-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA X ROSANGELA SANT ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:1) Defiro JG à requerente de fls. 97.2) Oficiem-se como requerido.3) Diga o inventariante, em 05 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.054730-1 - VALERIA LOURENCO DA SILVA X ADELINO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Fl(s): 110; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161132-8 - MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA, Inventariante: MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA X ASTON DE OLIVEIRA REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fl. 42, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência dos interessados à fl. 43, da PGE e MP à fl. 43 verso. Justiça Gratuita. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116902-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTEGIPE X ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão: Face evidente erro material constante da Sentença de fls. 31, datada de 10.01.2008, CORRIJO-A, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, o seguinte teor: Trata-se a Ação de Inventário dos bens deixados por ADELAIDE MARTINS, tendo como requerente Condomínio do Edifício Cotegipe.Considerando o pedido de desistência formulado às fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.154438-0 - NELI DO NASCIMENTO FELIPPE DE OLIVEIRA X JORGE AURELIO FELLIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls28. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1A - HELIO CERQUEIRA GONCALVES X MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).543 v \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.130907-4A - SERGIO MOSKOVICS X FREIDA MOSKOVICS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Aos interessados sobre fl(s).11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.013820-8B - JANY DOS SANTOS SOARES X LUCI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:1- Ao Requerente para emendar a inicial da restauração, observando o art. 1064 e seguintes do CPC.2- Deverá, também, ser esclarecido se todos os interessados estão representados pelo mesmo patrono. Em caso contrário, deverão ser citados para os fins do art. 1065, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 445391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.131108-1 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS X Interessado: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Interessado: THATIANA CAROLINA, Interessado: SAMANTA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.009977-8 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO LUIS LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) FL.270: \" AOS TERCEIROS INTERESSADOS EM CONTRA RAZÕES PELO PRAZO LEGAL. I-SE. PUBLIQUE-SE. EM SEGUIDA AO M.P. ...\" ( EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 270). \r\n\r\nProc. 2004.001.144373-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X SOCIEDADE AMANTE DE INSTRUCAO \" Á INTERESSA SOBRE O ITEM 3 DE FL.04 E SOBRE O ACRESCIDO NO PRAZO DE 5 DIAS.' \r\n\r\nProc. 2005.001.060629-2 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), Interessado: ESPÓLIO DE FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl.s 105/120 vez que, como bem salientou a requerente, não tem a mesma interesse em nele figurar como parte. Quanto ao requerido na petição em tela, expeça-se certidão de inteiro teor dos autos mencionados, após o recolhimento das custas devidas, que então deverão ser levadas ao Registrador para que produzam os efeitos desejados. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 100. \r\n\r\nId: 445460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.711.002695-7 -,, (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Vistos, etc. (...) Pelo exposto julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, desclassififcando-a para o ato infracional análogo ao art. 65 da LCP. Aplico ao adolescente F. A. T. a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA e ao representado A. L. S. A. aplico a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA cumulada com PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. Retifique-se o Cartório a capitulação da capa dos autos e da FAI dos adolescentes para constar o art. 65 da LCP. Dê-se ciência ao MP, a Defensoria Pública e ao Advogado constituído. Certificado o cumprimento de todas formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nId: 445482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001898-6 - D.S.E.P.L.-.E.D. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do inc. VI do art. 198 do ECA. Diga o Apelado. Após, voltem conclusos para despacho fundamentado. \r\n\r\nProc. 2006.710.009315-7 - G.C.P.-.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009322-4 - G.C.P.-.P.N.J. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Processo sentenciado. Partes devidamente intimadas e cientes. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004484-7 - V.S.E.I.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao Apelado. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.006315-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X REI FLIPER DIVERSOES LTDA Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.710.007459-1 - E.S.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), T.F.B.C.), R.F.B.C. Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulação de Interdição Provisória e Curatela Provisória; Levantamento de Interdição Provisoria e \r\n\r\nProc. 2008.710.000276-4 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Despacho:Ao Requerente para que se manifeste sobre promoção ministerial de fls. 388/389. Após, voltem conclusos, com URGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.002500-9 - C.S.C., C.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X A.S.C. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A sentença de fls. 78 contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, conforme observado à fl. 78 verso.Pelo exposto, declara-se o erro material existente na sentença quanto ao encaminhamento do ofício ao Conselho Tutelar de São Gonçalo, devendo constar o encaminhamento de ofício ao Conselho Tutelar de São João de Meriti, mantendo-se os demais termos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças.Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005475-7 - M.A.N. E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a informação dos Requerentes de que há interesse futuro em dar continuidade ao feito e considerando o parecer ministerial favorável, SUSPENDO o processo por 180 dias, nos termos do inc. II do art. 265 do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.710.007810-7 - E.B.P. E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a informação dos Requerentes de que há interesse futuro em dar continuidade ao feito e considerando o parecer ministerial favorável, SUSPENDO o processo por 180 dias, nos termos do inc. II do art. 265 do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.710.000821-1 - A.R. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentaram todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável do Serviço Social e do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Oficie-se ao Juízo do Ofício da Infância e da Juventude do Foro Regional X - Ipiranga, com cópia desta Sentença.Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003140-3 - A.M.C. Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando a manifestação da Requerente no sentido de que não há mais interesse no processo de Habilitação para Adoção; considerando o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, artg. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003140-3 - A.M.C. Sentença:Pelo exposto, declara-se o erro material existente na sentença quanto a data de 13 de Janeiro de 2007, devendo constar 13 de Janeiro de 2008, mantendo-se os demais termos.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças. Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.004092-1 - F.A.F.G.F. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão das Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.004422-7 - A.L.F.A. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004628-5 - M.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004679-0 - A.M.M.L. Sentença:...A Requerente apresentou todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004692-3 - A.T.R. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004696-0 - J.A.R.P. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição, /Curatela de Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.710.005349-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..Pelo exposto, DECRETO a interdição de JOÃO CHAVES RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. kÁTIA REGINA. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007816-0 - C., J.M.D.B.F. Decisão:Todavia, considerando que a criança foi reintegrada a sua família e esta reside na área de jurisdição da 2ª Vara Regional, onde deverá se proceder ao acompanhamento do caso, DECLINO da competência deste Juízo em favor daquele, com fulcro no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ). Dê-se ciência à CDEDICA e MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2002.710.006083-0 - 1.V.I.J. X L.S.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 445481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.207.001740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Fica o Senhor Advogado de Defesa intimado da designação do dia 17/03/2008 as 11:00 horas para o Julgamento do Plenário do Júri dos acusados. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2004.001.031524-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Ficam os Senhores Advogados de Defesa intimados da designação do dia 24/03/2008 `as 11:00 para o Julgamento pelo Plenário do Juri do Acusado Jose Henrique Salvi Elkfury Junior. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.140122-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Intime-se por DO para que, pela derradeira oportunidade de 48 horas a contar da publicação, formule claramente algum requerimento. Transcorrido o prazo sem manifestações, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E INCISOS II E IV E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E INCISOS II E IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.001.141722-3 (2904) - J P X RICARDO MATTOS CANCELA, ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)), ROBSON DOS SANTOS Decisão:Considerando o requerimento de fls. 532, defiro-lhe vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.001.219477-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) INTIMADO O PATRONO DO RÉU MARCELO DA SILVA GUILHERME, DR. EDUARDO MARZOLLO NEVES, OAB/RJ 110.677, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065552-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA, ADILSON FERREIRA DE LIMA, JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a informação do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, através do ofício 05/2008, em relação à destruição de arma de fogo, objeto da petição de fls. 1.537, ao requerente para eventual manifestação. \r\n\r\nId: 445461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.065865-8 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DE OLIVEIRA KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 18/03/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.212705-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INACIO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 27/03/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.044045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANDERSON DOS SANTOS FERREIRA RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 13/03/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 445463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039670-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSE MANUEL MARTINS BETTENCOURT ARAUJO (RJ-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Despacho:Digam as Defesas.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ; Art.16,§ único,IV da Lei 10826/02; Art.180,caput do CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.054055-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MARCAL DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:Designo o dia 03.04.2008, às 09:00 horas, para o julgamento.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:Diga a Defesa do 1º acusado. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1988.001.028350-6 (179388) - JUSTICA PUBLICA X ISAIAS COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)), FERNANDO SALES PINTO), MARCOS DA CONCEICAO PINTO Despacho:Intime-se a advogada indicada às fls. 343 para oferecimento de contra-razões. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000226-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Decisão:...Por tais razões, INDEFIRO o pedido libertário de fls.48/53.Desde já designo o dia 10.03.2008, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.102131-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Designo o dia 31/03/08, às 14:30 horas para oitiva de Paulo Cesar do Amaral Rego, que deverá ser intimado no endereço de fls. 206. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0A - MINISTERIO PUBLICO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:Às Defesas para contra-razões. Publique-se. \r\n\r\nId: 445467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.165200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO BRUNO FERREIRA DE AMORIM à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput , § 2º, II do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) À defesa, para cumprimento do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.138015-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso IV, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO JOSINA COSTA LIMA da imputação que lhe foi atribuída.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144059-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o laudo toxicológico (fls. 227/229). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060015-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) AO DR.PATRICK BERRIEL , PARA ASSINAR O TERMO DE CURATELA NOS AUTOS PRINCIPAIS E APRE SENTAR QUESITAÇÃO NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA \r\n\r\nId: 445468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.085152-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079) OS ADVOGADOS JÁ DEVERIAM SABER QUE A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO É DAQUELAS EM QUE NÃO CABE RECURSO. REJEITO, PORTANTO(esta decisão foi proferida na petição que interpôs o recurso em sentido estrito) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.039033-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SARMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Face à promoção do Ministério Público às fls.190, bem como a concordância do advogado constituído pelo acusado, designo o dia 20/03/08, às 13 horas, para audiência de proposta de suspensaão do processo nos termos do artigo 89 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se o acusado, bem como seu patrono. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.050150-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X PAULO COSME DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.186963-2 - MARCOS VINICIO DE ABREU TRINDADE X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.02. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 445472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111894-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IAGO GROFF SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado por IAGO GROFF SILVA nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 157, § 2º, II e 158 c/c 14, II, todos do CP, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 157, opina pelo indeferimento do pedido. Com efeito, verifica-se que não há qualquer ilegalidade na manutenção da custódia do acusado, tendo em vista que a ausência dos depoimentos dos policiais militares que conduziram a vítima e o réu à Delegacia não implica em irregularidade na prisão, porquanto o Auto de Prisão em flagrante foi assinado por duas testemunhas, obedecendo as formalidades legais, razão pela qual indefiro o pedido defensivo de fls. 152. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.168526-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:FLS. 143/153: INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 89, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inc.VI \r\n\r\nProc. 2005.001.021986-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGOS TEIXEIRA MARQUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA MARQUES, WALTER DOS SANTOS DINA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 186, VI do Dec. Lei 7.661/45, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 63/64 o acusado aceitou proposta de suspensão condicional do processo, nas condições impostas.Consta a fls. 140 certidão, dando conta do integral cumprimento das condições.O parquet a fls. 143 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas ao acusado e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO SERGIO TEIXEIRA MARQUES. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nId: 445470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.065010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEA RODRIGUES PAIXAO, JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Sentença:Assim, impõe-se seja julgada procedente, em parte a pretensão punitiva do Estado, para:a) absolver da ré LÉA RODRIGUES PAIXÃO do delito do artigo 12§2º, III da Lei nº 6368/76, com base no artigo 386, inciso III do CPP c/c artigo 2º do CP, e no que toca ao delito do artigo 14 da mesma Lei, absolver com base no artigo 386, VI do CPP; eb) absolver a ré JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA do delito do artigo 12§2º, III da Lei nº 6368/76, com base no artigo 386, inciso III do CPP c/c artigo 2º do CP e CONDENAR pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 6368/76, pelo que passo a aplicar a pena respectiva. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.019277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI VIEIRA JUNIOR (TO-001512) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.090537-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, ANTONIA FONTENELE DE BRITO Pedido de desarquivamento - (Dr. RODRIGO EMMES GONÇALVES - OAB/RJ 89.672). Despacho: ...onde o intrumento do mandato outorgado ao patrono que subscreve o pedido? \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.087033-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO VANIA MELLO DA CUNHA e JÚLIO CÉZAR NASCIMENTO MAGALHÃES das imputações que lhe foram feitas, na forma do artigo 386, III e I, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:1) Amparada na zelosa informação, comunique-se à SEAP (fs. 168) a prisão em flagrante do réu nestes autos e a sentença condenatória com a expedição de mandado de prisão, juntando cópia de fs.168 e fs. 156.O mesmo deve ser feito em relação à Polinter.2) Quanto aos bens, esclareça o réu - melhor - a sua propriedade, e, em especial, do mais que pretende a devolução com exceção do aparelho de telefone celular.3) Por fim, o réu, efetivamente, consta do sistema penitenciário? \r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ RANGEL ALZEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Decisão:I. Recebo a denúncia oferecida em desfavor de MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR, ANDRÉ LUIZ RANGEL ALZEMAN, EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA e JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, pois que ofertada em total respeito aos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal....Cite-se.II - Designo o dia 25.02.2008, às 13:15 horas, para o interrogatório do primeiro réu, e o dia 27.02.08, às 13:00 horas, para o interrogatório dos demais acusados, atendendo, assim, ao contido a fls.84.Intime-se. Requisite-se.III - Busque e se apreenda as FAC's, o laudo do documento e o laudo de avaliação indireto do material roubado (Nextel). IV - Venha o SIDIS.V - Dê-se ciência. VI - DO PLEITO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR... assim, ser regularizada sua representação processual em 48 horas...Por tudo isso, indefiro o postulado em favor dos acusados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.168668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em Alegações Finais para a Defesa de JULIO - fls. 142 dos autos \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866), Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951) em alegações finais para a Defesa do réu \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.163962-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados em cartório para análise e extração de cópias. \r\n\r\nId: 445475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.177226-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) 1- Ciência às partes sobre o laudo; \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2008.001.019650-4 - MEDICAL CENTER DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SILVIA HENRIQUES KALIL CAVALCANTE Acolho as razões apresentadas pelo Mp de fls 16 para rejeitar a presente queixa-crime, uma vez que o delito imputado à Querelada é de ação penal pública incondicionada. Encaminhe-se cópia da presente à 1ª C.I. para as providências cabíveis. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1991.001.026974-1 (393991) - J P X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ZULDIMAR SOUZA QUADROS DE SANT'ANNA (PR-012024) Despacho:DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nId: 445476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.114647-3 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X LUIS ANTONIO GUTIERREZ QUEZADA Considerando não existir nos autos requerimento concernente à justiça gratuita; considerando o teor da certidão de fl. 91v, demonstrando a ausência de recolhimento de custas; considerando ser obrigação das partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes, inclusive, o pagamento; considerando que devidamente intimada, a querelante deixou de comparecer injustificadamente à audiência e nem promoveu o devido recolhimento das custas, conforme se verifica de fl. 96, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, do artigo 267, do CPC. Procedam-se as comunicações e anotações necessárias, após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 6.938/81 - Expor a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal \r\n\r\nProc. 1997.001.140028-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Redesigno sumário de acusação para o dia 17/04/2008, às 13:45 h. Requisite-se a testemunha Sérgio. Intime-se o réu e seu advogado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065677-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FABIO GABY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar os réus FABIO GABY DOS SANTOS e WENDEL WILLIAN DA SILVA nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Réu Fábio: 03 (três) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro dias de reclusão, regime inicialmente fechado, e 37 (trinta e sete) dias-multa. Réu Wendel: 03 (três) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro dias de reclusão, regime inicialmente fechado, e 37 (trinta e sete) dias-multa. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.177119-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO LUIS MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Decisão:O réu se beneficiou do arbitramento de fiança. Não configurada nenhuma das hipóteses que importem na restituição do valor. Recolhida a fiança, não há que se falar em ausência de condições para tal. Indefiro o pedido de fls. 38/40. \r\n\r\nId: 445477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.158126-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTIVO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:EX POSITIS, e por mais que dos autos consta e princípios de Direito recomendam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial para CONDENAR o réu ALTIVO OLIVEIRA DE MORAES, como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c com artigo 14, II, ambos do Código Penal....Torno definitiva a pena privativa de liberdade, em 09 (nove) meses de reclusão, por não haver outras causas modificadoras incidentes à espécie.Fixo a pena pecuniária definitiva em 06 (seis) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, tendo em vista a condição financeira do réu, observando-se ainda as condições estabelecidas no art. 50, do Código Penal.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela de multa (artigo 44,§ 2º, ambos do CP) por entender que o artigo 155 do CP, estabelece penas cumuladas, privativa de liberdade e pecuniária, sendo que a substituição subverteria o critério do legislador... \r\n\r\nId: 445479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102413-9 - ROSIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MARIA GILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:AO QUERELANTE PARA DIZER, EM 5 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 51. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.163429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno FELIPE DA CRUZ, à pena de seis anos e oito meses de reclusão e dezesseis dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, II, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está.Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, levando-se em conta a circunstância de ter o réu antecedentes ruins, sendo, inclusive, reincidente específico. No mais, em havendo recurso, providencie o Cartório a expedição da Carta para a execução provisória da pena. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Decisão:Desacolho o pedido de liberdade provisória, nos termos da bem lançada promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.209567-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELBERT SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, na forma da promoção do MP, levando-se em conta o empenho que vem sendo feito pelo juízo quanto à oitiva da vítima, importando acrescer-se a circunstância de que a audiência marcada está prevista para data bem próxima. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.021897-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 03/03/08, às 13 h, para o (s) interrogatório (s). Requisite (m)-se o (s) acusado(s) para ser(em) citado(s) e interrogado(s). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003646-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X RUBENS FREIRE HOFFMEISTER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES NILO TREIN (RS-044990) Despacho:A testemunha Alexandre Hipólito não foi encontrada, estando em lugar ignorado, conforme certidão de fls. 79v. Quanto à testemunha Sandra, encontra-se viajando e, segundo declarou, só retornará ao Rio dentro de 30 dias. Assim, marco o dia 10/04/08 às 14 h, para ser ouvida a referida testemunha Sandra. Seja ela intimada e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2000.001.165785-5A - BANCO FINASA S.A X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Decisão:...Em verdade, à luz da documentação apresentada, não vislumbro óbice algum a que se efetive a providência pretendida pelo requerente. Com efeito, oficie-se ao Departamento de Trânsito deste Estado para cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo respectivo. \r\n\r\nId: 445478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ANDRÉ RIQUELME RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS WAGNER ANDRE RIQUELME RIBEIRO, JOÃO PEDRO AGUILHERA, GILDA MARIA DE SANTANA E JOSÉ ROBERTO CARDOSO NASCIMENTO, NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 N/F ART.69 DO CP, ABSOLVENDO GILDA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM IRROGADAS NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 386, IV, DO CPP. \r\n\r\nId: 445524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175291-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Intime-se o indiciado do teor da sentença na forma do artigo 392, II, do CPP. SENTENÇA: \"... Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fls.5, que ora HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.107720-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODINALDO MANOEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SARAIVA LEÃO (RJ-077994) Sentença:Pelo acima exposto, ABSOLVO o réu ODINALDO MANOEL DA ARAÚJO pela prática dos crimes previstos no artigo 33 da Lei 11.343/06 e art. 16 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP, com fulcro no art. 386, VI do CPP. Sem custas. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.106424-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 445522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.163984-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RUTH MARIA CHAVES VILHENA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO (RJ-156396E)) X MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FILHO da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nId: 445523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) As razões do recurso de apelação interposto pela querelante serão oferecidas nos moldes do parágrafo 4º do art.600 do CPP.Intime-se o querelado.Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 445525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267470-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATIA LUCIA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória da denunciada Cátia, nos termos do artigo 312, do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.120712-6 - MINISTERIO PUBLICO X HORACIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:designo o dia 26/03/2008, às 13:00h, para oitiva da testemunha Martha. Intime-se a testemunha e o réu. Ciente MP e defesa. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.086464-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 13:30h, para prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se às testemunhas e o réu. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nId: 445530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003068-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE O MESMO FOI APRESENTADO NESTE JUÍZO, NO DIA 18/02/2008, PELO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ, TOMANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA E MANIFESTANDO O DESEJO DE NÃO RECORRER. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.230755-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RENATO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2004.001.151300-4A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: SÉRGIO ROBERTO VALENTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Fica a defesa do réu Sério Roberto intimada a apresentar os seus quesitos nos autos do incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nId: 445531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.145193-2 - JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS X ANDRE MOREAU LOUZEIRO Fica o patrono do querelante, Dr. J. Haroldo dos Anjos, OAB/RJ 69.553, intimado da Audiência designada para o dia 14/04/2008, às 14:45hs \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.121950-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN FICA O DR. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN OAB 83.979 INTIMADO DA AUDIENCIA EM 25.02.08 AS 15.00 HORAS NA SALA DE AUDIENCIA DA 35 VARA CRIMINAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.113988-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ AMARAL JONIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) À Defesa para dizer se ratifica as alegações finais de fls. 210/214. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.066569-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Fica o patrono do réu Luis Alberto Ribeiro de Souza para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 445533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.001.143000-6 - MINISTERIO PUBLICO X NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Proc. 2004.001.143000-6 - MP X N.A.M. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro - Adv. Cláudio José Pereira de Souza, OAB/RJ 83.073). Despacho: I - Regularize-se a representação; II - Recolham-se as custas. Desarquive-se e dê-se vista como requerido. III - Certifique-se após o prazo e, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.212956-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Fl 75: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.043282-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARD ISHAKEWITSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRU NO DE OLIVEIRA (RJ-114114) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 445537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.183927-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177146-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.102509-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANTONIO DOS SANTOS NUNES - OAB/RJ 34.287 X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS Decisão:Tendo em vista impossibilidade pessoal, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, AO ASSISTENTE E À DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033188-2 - MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA X WELLINGTON SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO CASTRO (SC-009843) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 02/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 284). \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.038233-0 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). AL CYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às partes. \r\n\r\nId: 445540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.058169-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B.DE QUEIROS (RJ-115610) ...EM HOMENAGEM AO QUE DETERMINA O ART. 366 DO CPP, SUSPENDO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.007774-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENILSON DE ALMEIDA DE MOURA Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267394-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA, SE HOUVER. DEFIRO A COTA DO MP. OFICIE-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.124976-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado por JORGE ROSA JUNIOR nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, I e II (x3), n/f 70, ambos do Código Penal e artigo 1º da Lei 2252/54, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 157, opina pelo indeferimento do pedido. Com efeito, verifica-se que não houve qualquer alteração fática a ensejar a ausência dos requisitos autorizadores da prisão. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, porquanto mantenho a decisão de fls. 38, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao M.P. e a defesa.Fls. 157v.: reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nId: 445538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.152890-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) À DEFESA, PARA ESCLARECIMENTO DE FLS.398, ÍTEM 02. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.003842-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EDGARD SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.151737-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) \"Homologo a desistência. Defiro a juntada de declarações. Abra-se vista às partes em diligências.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.207.002720-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Sentença:Cuidam os presentes autos de procedimento instaurado em face de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA objetivando apurar conduta(s) delituosa(s) prevista(s) no(s) art. 303, da Lei 9.503/97. Opinou o Ministério Público pela extinção da punibilidade do autor do fato (fl. 92, verso).ISTO POSTO, ante o(s) comprovante(s) de fls. 80 e 90/91, acolho as razões expendidas pelo Parquet e declaro extinta a punibilidade de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA, com fundamento no art. 84 e segts da Lei 9.099/95, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. \r\n\r\nId: 445575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) \"...Sobre os créditos extraconcursais classe III incidirão os tributos ISS, PIS, CSLL, COFINS e IRRF, tudo conforme planilha apresentada pelas recuperandas e conferida pelo Administrador Judicial. Determino a reserva classe I concursal do valor de R$ 1.623,551,58 (19,9577% de R$ 8.134.956,08) a ser depositado em conta de depósito judicial à disposição do Juízo. Determino, também, a reserva classe III extraconcursal do valor de R$ 6.493.671,69 (1,1766% de R$ 551.895.307,04), para eventual pagamento em rateio dos valores apresentados pelas recuperandas como divergências desta classe, igualmente a ser depositado em conta de depósito judicial à disposição do Juízo....(íntegra nos autos)\" - Decisão de 14/02/08. \r\n\r\nId: 445355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5 - ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS.1062/1066 PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061198-2 - ANDREIA SANTOS DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:FLS.991: ANOTE-SE.TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DOIS PEDIDOS DE VISTA DOS AUTOS, DEFIRO SOMENTE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084951-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À HABILITANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.021272-8 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022268-0 - ROGÉRIO DO AMARAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021266-2 - KATIA LEIDENS TAJRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092864-1 - RUTE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117415-0 - RENATA CARLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A PROVIDÊNCIA COMPETE À HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013173-0 - ANTONIA CARLENE BARROS DE FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE FLS.11, OS QUAIS FORAM HOMOLOGADOS PELO JUÍZO TRABALHISTA, CONFORME DECISÃO DE FLS.12. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Decisão:O 1º PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO FOI FEITO EM 15/01/2008.ASSIM, DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265542-1 - CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265874-4 - VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.182545-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X DANI E BRUNO COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA) Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nId: 445357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:FL. 1314. DEFIRO, vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.091098-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença:As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 470/476, homologado por decisão à fl. 490, em 15/12/06, sendo determinada a suspensão do andamento do feito até integral cumprimento do mesmo.Instado a parte autora, por despacho publicado em 18/12/07, a manifestar-se sobre o cumprimento efetivo do acordo, bem como se dá quitação, valendo o silêncio como concordância, esta quedou-se silente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Ao autor sobre certidão ( não foram fornecidas duas cópias de fls. 549/550 a fim de proceder-se à citação) port.01/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148850-8 - LAERCIO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). LUDMILA DOS SANTOS (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212), Dr(a). ANA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CAMERJ CONSULTORIA IMOBILIARIA DE EMPRESAS S/C LTDA Despacho:FL. 162. Nada a prover. Pleito já atendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.114700-8 - SEBASTIAO BATISTA ORVIETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847), Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao peticionário de fl.289/90 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:1 - FLS. 624/628. INDEFIRO. Os bens móveis da sociedade só poderão ser removidos após a devida apuração dos haveres, conforme acórdão de fls. 521/522. Quanto à documentação juntada pelo réu, caberá ao perito judicial análisá-la.2 - Os honorários do Perito Judical serão suportados pelo autor, na forma pactuada com o Expert à fl. 551, já devidamente homologados desde 29/06/2007, fl. 553, assim, intimem-se o autor para efetuar o depósito da primeira parcela, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123409-2 - ANTONIO TEOFRANIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MASSA FALIDA TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045309-6 - MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117462-2 - ALAIDE COSME DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl. 58. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.043346-9 - VALDECI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 16.069,47 (dezesseis mil sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), em favor de VALDECI ALVES DA CRUZ, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018989-0 - ANTONIA LEONARDO PIRES D AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.903,78 (um mil novecentos e três reais e setenta e oito centavos), em favor de ANTONIA LEONARDO PIRES D'ÁVILA, no passivo da MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, sujeito à atualização a partir de 28 de novembro de 2000, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043279-9 - INÊS MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante sobre os cálculos de fl.37. (Port. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Decisão:Chamo o feito à ordem, e determino que se proceda a baixa na distribuição em relação aos segundo e terceiro réus, em cumprimento ao acordo homologado às fls. 167/168. Ressaltando-se que estes autos seguem apenas em relação à primeira ré, NANCEL COMÉRCIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 331 do CPC) para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, SOMENTE EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, que deverá ser intimada no endereço fornecido pelo autor à fl. 209.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068176-0B - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:O Ministério Público Estadual, com base nos autos do inquérito judicial, ofereceu denúncia às fls. 62/63, onde concluiu haver nos autos elementos probatórios suficientes a corroborar a materialidade e autoria do ilícito previsto no art. 186, incisco VI, do Decreto Lei 7.661/45, praticado pelos sócios-gerentes da sociedade falida, uma vez que deixaram de escriturar os livros obrigatórios da sociedade.Isto posto, recebo a denúncia de fls. 62/63, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime, conforme indicado na peça acusatória, na forma do art. 109 § 2º do Decreto-Lei 7661/45.Procedido na forma do art. 109, § 3º do DL 7661/45, e certificado quanto ao transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.Translade-se cópia da presente e da peça acusatória para os autos da falência.Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Forneça a parte autora 01(uma) cópia da petição inicial a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fl.109. (Port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040564-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Despacho:1 - Certifique se preclusa as vias impugnativas em relação à decisão de fl. 814, item 2, bem como a proferida na ação ordinária. Após, voltem.2 - Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093136-1 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO C.OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-128845E)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:Às partes, em cinco dias, para ciência do acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031911-0 - PLUMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FLASH RIO CONEXÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão (a taxa judiciária foi recolhida a menor - R$ 140,00). port.01/02 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.061368-7 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 445360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: À ré para prestar os esclarecimentos, no que concerne às inclusões dos clientes no Serasa, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102894-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160522-5 - GIAN VALÉRIO BIANCHERIA PER LA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIGUI DE MATEO Despacho:Fl. 25: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053705-6 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR Despacho:Fl. 69: defiro a devolução do prazo por 05 dias. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Providenciem os sócios a documentação solicitada pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182098-9 - VENINO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BELA MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204555-2 - ÁUREA OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X KLINE COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103549-6 - CONCHETA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)), Assistente: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA., Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Litisconsorte: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fl. 301;2- Fl. 310: ao Embargante para atender. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087208-8A - BF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CERQUEIRA BRAZIL (MG-071831), Dr(a). CRISTINA MOURAO GIL NUNES (MG-071637)) X MCS MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756) Decisão:...Assiste razão à empresa excepta. Além da empresa excipiente possuir filial nesta Comarca do Rio de Janeiro, conforme se depreende do contrato social à fl. 08, o cumprimento da obrigação é o Porto do Rio de Janeiro, fato este incontroverso. Desta forma, aplica-se a regra da alínea \"d\", do inciso IV, do artigo 100, do CPC, que prevê como competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, no caso, do Rio de Janeiro. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER o incidente de exceção de incompetência. .... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MAURO DE FARIA BECKER), Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias, somente nos autos de nº 2005.001.120710-1, conforme determinado na assentada de fls. 1376/1378 daqueles autos. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.117296-7 - OXXRIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.100768-1 - INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Venha o original do documento de fl. 548, a fim de que seja expedido novo mandado de pagamento (Dr René Entriel - OAB/RJ 54.649) \r\n\r\nProc. 2005.001.057762-0 - MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561) Decisão:1- Fixo o termo legal da falência no dia 15/04/2004, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 15/07/2004, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 143. Publique-se. Ciência ao Síndico e ao Ministério Público;2- Desentranhe-se fl. 136/139 e junte-se aos autos pertinentes;3- Fl. 188, item 2: ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2008.001.001013-5 - SEVERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.132834-2 - JOSE JORGE LAUREANO DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos pela massa, nos autos da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039854-8 - MARCOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.363,88... na categoria de provilegiado trabalhista.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2A - JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.122582-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MASSA FALIDA RECOVEMA REPRES.E COM.DE VEICULOS E MAQUINAS SA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas apontada na certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Intime-se a Autora, para o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039878-6 - MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213636-3 - ALTAIR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.109664-6 - J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X CARTONAGEM TURIACU LTDA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043046-8 - ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 445364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097482-3A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). PAULO H. S. CONDURU (RJ-105204), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Aos credores e ao falido, na forma do art. 104 e 106 do DL 7.661/45. \r\n\r\nId: 445511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia de Araujo Alvares de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.019366-7 - CROMOS TINTAS GRÁFICAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KUEHNE NAGEL SERV LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 75, recolham-se as custas devidas. (diferença de taxa jud. campo 45=R$ 4,00 e nos campos 46 e 47, R$ 5,97, cada) Após, cumpra-se fls. 96. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.109572-9 - MARLENE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X FAVALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, juntando declaração de renda e bens e certidão de que se trata do último ato constitutivo arquivado na JUCERJA, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089383-3 - MARCELO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES E OUTRO Despacho:Comprove o autor que a irmã do réu é sua procuradora para apreciação do requerido no item 4 de fls. 62.Sem prejuízo, cite-se no endereço indicado no item 5 de fls. 62.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107286-9 - IRENI TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor,IRENI TAVARES DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 83.004,48 (oitenta e três mil, quatro reais e quarenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.020686-8 - HEDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.041157-2 - CICERO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAS BOAS (SP-096853)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078856-4 - GERALDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDU MONTEIRO JUNIOR (SP-098688)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 34: Defiro o prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037861-3 - GILMAR PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SONIA MARIA CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Às partes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024670-0 - CAMILO LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ...Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013930-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 11/262 - Às partes, Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124145-0 - GUILHERME EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, acostando cópia da sentença trabalhista e da decisão homologatória dos cálculos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123686-6 - MARCELO MORAES ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GLECI FARIA COSTA DOS SANTOS (RS-022261), Dr(a). GEORGE VIANA DIAS (RS-025229)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, juntando cópia da decisão homologatória dos cálculos trabalhistas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186297-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do C.P.C. Desentranhem-se os documentos de fls. 05/76, acostando-os nos autos do processo nº 2004.001.041870-9.Sem custas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012585-6 - ABISAI PEREIRA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061288-1 - ALLIANZ VERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Considerando a certidão de fls. 1884vº, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos para o STJ e para o STF.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019484-4 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Anote-se o início da execução. Ao vencido para manifestar-se sobre fls. 381/394 e realizar o depósito da diferença apontada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043472-7 - ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 400/404 - Ao Exeqüente.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058732-8 - BANCO BMD (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 138: Em termos, defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias, devendo-se observar a decisão de fls. 136.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110286-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:1 - Fls. 977/9 e 981: Cumpra-se a r. decisão.2 - Considerando a juntada de documentos, às partes.3 - Cumpra-se o despacho de fls. 809. \r\n\r\nId: 445510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012254-5 - LENILDA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP E OUTRO Decisão:INTIME-SE PELO D.O PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SOB PENA DE DEVOLUÇÃO COM FULCRO NO ART. 209, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.022253-9 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:INTIME-SE PELO D. O. O INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120339-9 - MONIQUE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166473-4 - C TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET(PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165276-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GABRIELA DA SILVA CUNHA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado pela parte autora para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinqüenta centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022869-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PRONTOBABY LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:FLS. 245/266: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) fLS. 749- O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO E DEFENDE (FLS. 746 E 742). CONSIDERANDO QUE NÃO FOI EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRA-SE FLS. 719. SÓ ENTÃO PODERÁ SE CONFIGURARA O CRIME COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114598-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante do tempo decorrido, digam as partes quais provas desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.041636-5 - ARNALDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030994-1 - ANTONIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:As partes sobre a contestação do litisconsorte em fls. 189/201. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Contas C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034936-7 - MARIA DALVA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.095067-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X MERHY CURY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) ... ASSIM, CONSIDERANDO A IDADE DA SRA. IEDE E SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE, DEFIRO O LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 64.212,87, OBSERVANDO OS PODERES. INTIME-SE O MP ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, AGUARDANDO-SE TAMBÉM A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE. APÓS, VOLTEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086966-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Fls. 85- defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074803-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X VALERIA MARENZADE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.040552-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X ANTÔNIO BRAZ TADY (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.061138-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão: Designo AIJ para o dia 14/04/2008, às 15:30, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão: Aguarde-se a comprovação do pagamento da guia expedida conforme fls.437. \r\n\r\nProc. 2002.001.007882-7 - SERGIO LUIS DE FREITAS MELO, Habilitado: ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA METO, Habilitado: BRUNA ANDREA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 263. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.064461-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IRAJA ATLETICO CLUBE AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.041718-6 - JUSSARA MELCIS DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.051088-0 - EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Expeça-se o Precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.133501-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139700-1 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Fls. 362/365- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.034033-2 - IZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148070-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X EVANILDA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Assim sendo, ACOLHO a presente impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.053412-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) X VALDEREDO CARTAXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa na qual o impugnante alega que o valor dado à causa não corresponde ao conteúdo material do pedido. É que a impugnada pretende a condenação do Estado ao fornecimento de medicamentos que teriam um custo anual de aproximadamente R$ 1.575,48, segundo o impugnante.É verdade que os medicamentos, em caso de procedência do pedido, serão fornecidos por tempo indeterminado, porém, não é menos verdade que o valor dado à causa foi superestimado.Desta forma, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 1.575,48 (hum mil e quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.001.017681-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) X FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013906-1 - SELMO SEBASTIAO ZIROASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:...estou bloqueando \"on line\" do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2000.001.104560-6 - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 293. Venha o mpedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.112775-3 - VALERIA DE OLIVEIRA XIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081375-5 - MARIA INES DA SILVA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.113899-6 - JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148573-3 - EDILSON PIRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155368-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187974-1 - PHILLIPPE FÉLIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217254-9 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) FLS. 84/85: CUMPRA-SE. 2) INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150257-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X COMANDANTE DO TERCEIRO BPM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I e VI c/c art° 295, II, ambos, do C.P.C. CONDENO os Autores no pagamento das custas processuais e deixo de condená-lo no pagamento dos honorários de advogado, face a ausência de citação da parte Ré.Fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência enquanto persistir o estado de juridicamente necessitado dos Autores, como determina a regra do artº 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048063-4 (3232) - ESPÓLIO DE MARIA FLORA POUSO DE PAIVA, Inventariante: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). PROC.IPERJ -OSCAR R.PINA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.090520-7 - COLEGIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.024971-0 (4084) - LOYDE LIMA SOBRAL X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 1995.001.052568-7 (5187) - GEORGINA CARMINE BARTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.145775-3 - DEUSEDINA REBELO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se o teor de fls. 149, bem como fls. 153, a demonstrarem a possibilidade de solução administrativa para a demanda, aguarde-se em cartório por 90 dias para manifestação das partes. Após decurso do prazo, se inertes, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080198-7 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (RJ-112180)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Despacho:Considerando-se a juntada de documentos novos pelo autor junto aos memoriais, ao réu. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.087029-0 - JOSE JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA ALLADO (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023013-7 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 198/201 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.045104-0 - JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON Decisão:Fls.61/162:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se.4 - Fls. 159: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079144-5 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR), Litisconsorte: FUNLAR), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.102415-6 - NADIA ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.147104-5 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM Despacho:Fls. 87/88- As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.028493-8 - MARDEN COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127886-7 - AIRES TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139515-0 - FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142783-6 - CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.017083-2 - EZILDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045621-1 - EWERTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047079-7 - VANESSA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:1) fls. 172/173: anote-se onde couber. 2) À parte autora para requerer o que couber. 3) na inércia, dê-se bgaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078334-9 - MARIA DA PENHA SOUSA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO(PGM) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio a Dra. Jane de Freitas Andrade... \r\n\r\nProc. 2006.001.104747-1 - DALVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... Diante ao exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, os outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde quie comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno ainda, o Municipio ao pagamento de honorários deadvogado que arbitrio em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4° do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam ao Tribunal de Jsutiça, por força do que dispõe o art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.113406-9 - CRISTIANO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a prescrição... \r\n\r\nProc. 2006.001.166904-5 - ALESSANDRO GAMBINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050926-7 - FLÁVIA BÁRBARA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Sentença:... CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.090832-0 - LUCIANA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109653-9 - RÔMULO SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166263-6 - JOSÉ SIDENEI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.184105-1 - SEVERINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: MARIA THERESA WERNECK MELLO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.007731-0 - MARIA EMILIA CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112764-0 - LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Despacho:ATENDA-SE AO MP.(AS PARTES) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035005-9 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067618-1 - CLEDIVALDO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123441-0 - CASSIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Ao Município \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042554-6 - MARILDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Fls. 119 e seguintes. As partes e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113541-2 - CAROLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.140246-3 - IVANA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) OFICIE-SE CONFORME FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.156478-5 - JUANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VAN ARCOSY T. FERNANDES (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133293-1 - MARIA APARECIDA ALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133293-1 - MARIA APARECIDA ALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Reitere-se ofício FLS. 45. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089154-0 - ELISA GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) Despacho:À parte autora sobre fls. 62/70, após, ao MP. \r\n\r\nId: 445352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023441-4 - JUAREZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO/RJ Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO ANULATÓRIO DA MULTA IMPUGNADA, POIS ESTE É O OBJETO DA DEMANDA. PRAZO DE 10 DIAS. À DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022868-2 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022868-2 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que por determinação deste juízo a audiência foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.023386-0 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA DE R$ 6.400,00, BEM COMO O RITO SUMÁRIO. DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE ENCONTRA ÓBICE NA VEDAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 9494. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:45H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023386-0 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que por determinação verbal deste juízo a audiência foi redesignada para o dia 08/04/2008 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Sentença:...Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução à quantia de R$ 11.608,35, considerando a planilha de fls. 22.Condeno o Embargado no pagamento das custas e honorários no percentual de 10% sobre a diferença do apontado excesso de execução... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112445-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ROGERIA MARINELLI TORREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008041-0A - IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X MARIA DA PENHA IACK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 286,II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impuganação ao valor da causa... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022124-9 - JOÃO ALBERTO GUEDES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.023864-0 - JORGE GALVAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079796-0 - ESPOLIO DE MACIEL OLIVEIRA, Habilitado: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGAO Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DA VIÚVA QUALIFICADA ÀS FLS.382. ANOTE-SE NO DRA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA ESPOLIO DE MACIEL OLIVEIRA.APÓS, `A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147206-0 - GENI BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.052295-3 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Fls. 512/514: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho... \r\n\r\nProc. 2007.001.048597-4 - SUZANA TOTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação da Autora na categoria anteriormente ostentada, isto é, \"B\", com as anotações pertinentes no cadastro da Parte Ré, confirmando assim, os efeitos da antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.022321-0 - JACONIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023231-4 - ALEXANDRE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não havendo qualquer ilegalidade na apreensão, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023723-3 - JOAO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024017-7 - VICENTE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO AUTOR - VICENTE, OU DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023112-7 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023129-2 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008041-0 - MARIA DA PENHA IACK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EM RESPOSTA O SEGUNDO RÉU ARGÜI SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E NO MÉRITO APONTA OS CORRETOS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RIOPREVIDÊNCIA POIS ELEVADO À CONDIÇÃO DE SUCESSOR DO IPERJ POR RECENTE LEI ESTADUAL. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR, PARA QUE FORNEÇA AO JUÍZO O SEU DAP, ESCLARECENDO SE O MESMO RECEBEU EM VIDA O DENOMINADO ADICIONAL DE ATIVIDADE PERIGOSA. \r\n\r\nId: 445354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121328-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:De-se vista ao MP e ao Detro dos novos documentos adunados pela empresa re. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034993-5 - MARIA DE LOURDES AIRES VIEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se vista a D.P. sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - RICARDO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Decisão:Tendoem vista odocumentode fls. 270/271 que comprova a aprovacao e clsificacao do autor no concurso, o ERJ para nomeacao e posse nocargo almejado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151927-0 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que foi depositado o montante integral da dívida (fl. 442 e 451) o que implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário a teor do art. 151, II do código Tributário, defiro a liminar e determino que a ré se abstenha de proceder à inscrição da autora em dívida ativa, mormente em razão das graves conseqüências decorrentes deste ato, tal como a impossibilidade de participação em licitações para contratação com o Poder Público.Em réplica. Em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151638-5 - VALTER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista que ja houve o arquivamento do reexame necessario, requeria oautor oque entender de direito. Inerte por prazo superior a 6 meses, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X VIRGINIA S DA SILVA Despacho:J. A certidaode fls. 42/verso noticia que a re sofreu AVC, estando impossibilitado de receber citacao. Logo nomeio perito o Dr. Fernando Marotta, ... para que proceda o exame da re, entregando laudo nos termos doart. 218, § 1oo.,CPC, cabendoa autora arcar com os honorarios periciais. I.-se o expert para apresentar proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2008.001.022861-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092794-6 - JOSÉ AUGUSTO FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.076420-4 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2001.001.132540-0 - JEZUINO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.046332-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 266 - Regularize-se o precatorio procedendo-se a sua posterior devolucao ao setor competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.035597-7 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor,concedido novo prazode 48 hortas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.033318-2 - CEMUSA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MATA (PJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme reqeurido pelo MP. apos sera examinado a necessidade de producao de prova pericial. prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.037769-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a prova documental requerida a qual devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. Defio a prova pericial requerida pela re. Nomeio perito o Dr. Carlos H. Santanna. Venhamos quesitos. Apos, intime-se o perito para apresentacaode proposta honoraria a qualsera satisfeita pelo reu, ora postulante da prova. Esclareca a re a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.122804-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002)) X MARIA DA GLORIA REIS E OUTROS Despacho:Remetam-seos autos ao curador especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011847-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KLEBER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:I.-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096094-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002)) X VANIA MARIA CUNHA BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101441-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090308-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA X IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013030-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024796-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ARLINDO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.031801-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082937-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA, Procurador: LUIZ CLÁUDIO HONORATO DA SILVA Despacho:Fls. 33 v. Atenda-se ao MP. (contador). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106985-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao MRJ sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015403-7 - WELSTE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Ao contador para apuracao dovalor atualizado do debito , no limite da sentenca dos embargos, a qual reputou correto ovalor apurado pelo executado na inicial dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009355-5 - PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Expeca-se mandado de pagamento. apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026093-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ODON DE ALMEIDA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Com efeito, no caso,em que pretendendo o fornecimento de medicamentos por tempo indeterminado, aplica-se, por analogia, o refeido dispositivo, como criterio para fixacao do valor dacausa. pelo exposto, ACOLHO a impugnacao, fixando como valor dacausa a quantia de R$ 1.000,00. anote-se. De-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031801-2A - MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Tendoem vista o teor doart. 258 e 259, II, o valor dado acausa na qualseargui excesso de execucao deve corresponder a este. Neste diapasao, indefiro a impugnacao eis que ovalor atribuido a causa dos embargos encontra-seem perfeita consonancia comos ditames legais uma vez que corresponde aoexcesso impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCOS FLAVIO BEZERRA MULLER (RJ-025688), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.101598-7 - ISMAR DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (RJ-000001) Fls. 197/198: diga o perito \r\n\r\nProc. 2001.001.117264-3 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.092025-3 - AMARO FRANCISCO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161432-6 - MARIA DE JESUS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES SOBRE A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.168039-9 - CLIMÉIER CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024110-8 - HIDERALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ALEXANDRE RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Esclareca oautor a razao da inclusao do 2o. reu no polo passivo, eis que nao ha pedido quanto a este. \r\n\r\nProc. 2008.001.026444-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARCOS VINÍCIUS NOVAS VASQUES, LENI NOVAS VASQUES MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.033505-0 - FABIO BARBOSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade para baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.068505-2 - MARCELO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046259-4 - ANA GLORIA RIBEIRO TRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SECRETARIO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo emvista a desistencia manifestada pelo impetrante, julgo extinto o processosem resolucao do merito na forma do art. 267, VIII do CPC. Apos,o transito, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053074-8 - LEA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 143/144 - Cum,pra-se o disposto no art. 45 do CPC. Flks. 145 - Certifique ocartorio o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Em tempo: Apense-se aos autos indicados na decisao pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.020563-3 - CLEBER SANTOS MIRANDA, FÁBIO AMORIM DE PAIVA, FÁBIO FELIPE SOARES, FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RENATO VENTURA, JAIR DE PAIVA, JORGE ANDRÉ GOMES DE SOUZA, JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha copia da inicial do processo No. 2007.001.119580-3 para exame da litispendencia ou prevencao. \r\n\r\nProc. 2008.001.033092-0 - ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Pelo exposto, defiro em parte a liminar para determinar a liberação do veículo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027371-0 - ESMERALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.025800-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 566- Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.003548-5 - CARLA DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.051151-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X JULIO CESAR ALMEIDA DE MOURA E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, FACE CERTIDÃO RETROMENCIONADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.065116-5 - HENRIQUE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 154/155 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075754-0 - ADRIANA DE LUNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). CARMEM LUCIA MACEDO (PJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento do credito na forma da sentenca dos embargos, nos termos doato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.006243-1 - IDALINA DIONISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, SEM RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS, CONSIDERANDO GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) mandado encaminhado a central de oja \r\n\r\nProc. 2002.001.137340-7 - HIDERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cite-se (art. 730 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.140652-8 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Cumpra ocartorio fl. 304 tendo em vista que ja houve citacao. (fls. 289). \r\n\r\nProc. 2003.001.009004-0 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Assim, em razão do descumprimento reiterado da referida decisão judicial, concedo o prazo de 5 dias para que o Sr. Secretário de Administração Estadual cumpra a ordem constante do mandado de intimação de fls. 202, sob pena de crime de prevaricação e condução \r\n\r\nProc. 2004.001.006051-7 - CONDOMINIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação apresentada pelo autor,nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125566-0 - JOSE MAURICIO DE SA PORTAL (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HOGO T SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se osa utos ao´arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126548-2 - ALVARO LUCIANO BERDEVILE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo providorio , ficando isento o exeqeunte do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131309-9 - MANUEL JOAQUIM SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000789-0 - CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F TASSARA Despacho:Tendo sido regularizada a ausencia de assinatura, retornem os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.010148-0 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026312-1 - JOSIAS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028169-0 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Aos interessados sobre o laudo médico do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.043147-9 - FABIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para deferir a antecipacao dos efetios da tutela pelos fundamentos expostos na sentenca. Intime-se o reu para proceder ao restabelecimento da gratificacao ate a proxima folha de pagamento. Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.043438-9 - FLAVIA RENATA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado , remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos d oart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049871-9 - EDUARDO EUSTAQUIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORISSON DA SILVA Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2005.001.054079-7 - MARIA CARLOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho:Ao MRJ para que proceda ao recolhimento da taxa judiciaria conforme decisao de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.063462-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081598-1 - FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105458-8 - MARCOS DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA - RIOPREV), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150811-3 - WASHINGTON DE MELLO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035411-6 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cite-se (art. 730 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063162-8 - RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069571-0 - CELSO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094400-0 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)), Procurador: DANIELE DANTAS DE ANDRADE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 54 - Oficie-se com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111444-7 - MARIA CECILIA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 67- Determino, por ora, a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.020807-3 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.044230-6 - JOSIMAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.083687-4 - MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aoagravado. Nada a reconsiderar. Ao MP por se tratar de materia de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:De-se vista a DP sobre a certidao de fls. 78 verso e para que informe o correto medicamento a ser fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149887-3 - ANGELICA THOMAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165302-7 - AMARILDO LANES LUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.028198-2 - DIVA OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Oficie-se conforme reqeurido as fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.118435-0 - JULINAR RÊGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Defiro a busca e apreensao. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186268-6 - RUANNY ROCHA SIMÃO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. certifique-se se houve apresentacao da defesa pelo ERJ. apos, conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.211051-9 - MARIO ALDE, ALDE 2006 RIO COMERCIO DE VIDROS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), GRAFICO ECONOMICA LTDA Despacho:Cumpra-se o ... despacho de fls. 02 no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao na forma odart. 257 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.016885-0 - DELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo emvista o teor dojulgamento doconflito decompetencia (fls. 42), de-se baixa e encaminhe-se os autos a 34a. Varado Trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.015672-7 (3256) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-000002)) X SUELY MOTA DA SILVA E OUTROS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065099-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FUNDACAO ROMAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071583-4 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se para cancelamento da distribuicao da presente acao nos termos do art. 257 do CPC, nao havendo, para tanto, custas a serem recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034115-4 - MARGARET DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797), Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Certidão pronta. \r\n\r\nProc. 2004.001.086812-0 - PAULO LOURIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.006916-4 - ERIKA LIZARDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 124 - Oficie-se conforme requerido; em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012541-6 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024060-8 - WASHINGTON LUIS SIQUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X YVI AUTOMÓVEIS LTDA), LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- O doc. de fls. 22 noticia que a comunicacaode venda ja foi anotada pelo Detran/MG, em abril/07. Nao ha prova nos autos da comunicacaode venda ao Detran/RJ, razao pela qualas multas foram lancadas em nome doautor. assim, defiro em parte a liminar,determinandoque o Detran/RJ providenbcie a baixa das multas lancadas apos 16/4/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092759-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049556-0 - ROBSON DUTRA DE ARAUJO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:atenda-se. Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.136784-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE SALES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.025017-8 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854) Despacho:Junte-se. Cite-se na forma do art.730 do CPC.Intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para que proceda ao cumprimento do julgado até a próxima folha de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072613-1 - ESMERALDA DUQUE ESTRADA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Devolvo o prazo ao ERJ. certifique o cartorio quanto ao transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126641-3 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A VARGAS DE MENEZES Despacho:I.-se o Presisdente do Iperj para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias sob pena de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.138185-0 - VERONICA WALSH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Fls. 54 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010288-7 - MARIA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083259-2 - GILVANETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 21 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131543-0 - JAMILIE FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Fls.39/40 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133177-0 - MARIA DE LOURDES SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Despacho:Atenda-se oficiando-se. \r\n\r\nId: 445358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.035819-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063174-0 - ATAIDE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 245 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146652-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) CUMPRA O SR. PERITO O DETERMINADO AS FLS.108. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065402-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) ÀS PARTES SOBRE FL. 138.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102467-0 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.035201-2 (3144) - MARINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)), Habilitado: LUIZ AFONSO DA SILVA) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) A RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.141221-4 - IRENE FRANCIONI GAMA, MARIA IVONNE FREIRE DE AGUIAR, SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA, HONORIO ROCHA, CARLOS CORDEIRO DINIZ, ARGENTINO LEONARDO, JOSE BARBOSA DA FONSECA, ORLANDO LAGOA, ORLANDO JOSE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 440/444 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000478-7 - MARCELO CURVELO, DALVA OLIMPIA DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). ENY RODRIGUES CALDEIRA (RJ-077463)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S.A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066332-1 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J.INTIME-SE O CONDOMINIO PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA PETICAO \r\n\r\nProc. 2002.001.052640-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101911-2 - RUY NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE CERTIDAO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 2004.001.145457-6 - INALDA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034275-6 - MARLON LEANDRO RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/102 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044573-9 - ARMINDO GOIS DOREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) EXPEÇA--SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060707-7 - IZABEL MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084735-0 - IZABEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110176-3 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 86/101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034411-4 - ARTHUR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035077-1 - IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082506-2 - ALFREDO DA COSTA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168070-5 - SOLANGE SALUSTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179567-3 - OROZINO LATERÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.088190-5 - CLEBER NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Apensados, à parte autora em cinco dias sobre fls. 44 do Precatório Judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008887-6 - MIRENE DIAS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.122/124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087365-8 - SYLVANIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AS PARTE SOBRE FLS. 110/126, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.176343-0 - NILCEIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024556-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROBSON DA SILVA RIBEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024577-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SUELY CHAVIE DUTRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111939-1 - LUZIET ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126634-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117047-5 - FABRICIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500237-3 (1312) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X HELENA DE CARVALHO À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 173 (CERTIDÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171354-1 - REINALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265849-5 - MOZART DEMETRIO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, uma vez que o ente indicado como réu não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113146-4 (5903) - RAIMUNDO FARIAS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.068390-3 - LINDALVA FRANCISCA DA CUNHA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMINTRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061785-8 - IVAN SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096822-2 - AMILTA SANTOS ABADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.095408-1 - JOÃO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, efetuado o pregão de estilo, presentes a autora, sua advogada e a Dra. Procuradora do Estado. Aberta a audiência, foram colhidos depoimentos das testemunhas, conforme termos em anexo. Em seguida pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Considerando que se encontram cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO a presente justificação para que se operem os jurídicos efeitos. Publicada em audiência, intimados os presente, registre-se em livro próprio. Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 865, do CPC, oficie-se para baixa na Distribuição e, entreguem-se os autos aos interessados, independentemente de traslado. Custas ex lege, observando-se o disposto no artigo 12 da lei n° 1.060/50\". Nada mais havendo, eu, JGFMFº, TJ-1, digitei e eu _____ Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025973-7 - LENILSON PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125494-2 - FABIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023498-0 - LUIZ FELIPE DE MENDONÇA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, DEVENDO O IMPETRANTE INFORMAR A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023528-5 - GABRIEL DIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 25/26, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO ERJ PARA IMPUGNAR E AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.087670-0 - LEA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) REPUBLICAR: SENTENÇAProcesso nº 2004.001.087670-0 Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 98-V, do processo principal, verifico que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que há expressa concordância da parte ré às fls. 54. Desta forma, homologo a desistência para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.206/207-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168507-7 - ANA ISABEL CABRERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.093806-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE O ESPÓLIO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, COMO REQUERIDO AS FLS. 393, ITEM 06.APÓS ABRA-SE CLS. NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1995.001.082710-2 (5241) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA WOOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARAES DE BARROS (RJ-049567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:JÁ HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA, DE FLS. 115/118. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158465-7 - FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA, IRENE DE ARAUJO TARRE, ISA MARIA BRAGA VARELLA, MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL, MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER, MARIA MARTA ROSEIRA SOARES, MARIA ROSA DOS SANTOS, NEUSA DA SILVA MACEDO, ESPÓLIO DE YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), ELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI), JUREMA REBELLO DA SILVA PRIMO, Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL.CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.126346-6 - ROBERTO LEVY BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 341. EXPEÇA-SE GUIA.INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.141278-6 - LUIS FELIPE AYALA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126495-7 - FERNANDO VITORIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.137591-3 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120262-0 - JOSE CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL SILVA DE MELLO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036830-9 - FABIO TIBURCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096606-7 - ADILMA GOMES XAVIER VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079933-6 - GEISE SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126049-2 - RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REPUBLICAÇÃO: Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. No mais, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145825-5 - ARY VIDAL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152308-9 - ANORITA RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.165106-7 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175030-6 - ARICLER PEREIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218329-8 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do leite em pó e do complemento alimentar, como requerido na inicial, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023699-0 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024328-2 - WELLINGTON CASEMIRO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024653-2 - MARGARIDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.025669-0 - CELSO MORENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do utensílio descrito às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026870-9 - DEIVISON CARVALHO SOARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito às fls.02, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026881-3 - ELIZETE SEVERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos, utensílios e aparelho descritos às fls.02/03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110876-1 - PAULO ROBERTO PAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111087-1 - PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111834-1 - AURACI OSA PEREIRA MIGUENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040391-0 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.263797-2 - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023144-9 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023148-6 - GENILDO ALFREDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139062-0 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Entendo que não assiste razão ao demandante, pois como bem esclarece o Ministério Público, \"os cargos comissionados, por forca do mandamento constitucional, são de livre nomeação e exoneração. Pouco importa, portanto, se estava em pleno exercício funcional ou afastado para tratamento de saúde quando exonerado pela nova Diretoria do órgão em que desempenhava funções. Se é certo, por um lado, que não se pode apontar nenhum ilícito no ato que o exonerou, por outro a continuidade de percepção de vencimentos relativos ao cargo que não mais exercia representa enriquecimento sem causa, fazendo o autor somente jus aos proventos do cargo efetivo em que se aposentou. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064180-4 - SERGIO JOSE DUMARCY LOBATO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES 1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. REPUBLICAÇÃO:2) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023087-1 - ARILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135460-7 - WILMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), PAULA MARQUES PINHEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.030737-9 - TERESINHA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.113/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.124478-1 - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE FLS.94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099133-8 - LINDAURA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 96, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084295-3 - MARIA MADALENA FREIXÓ LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 445516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170793-0 - SILVIA PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro apenas a expedição, digo, defiro o requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Intime-se a CEDAE para depositar a diferença indicada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070466-6 - (E14/C8) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ROBERTO DANTAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.070466-6A - ROBERTO DANTAS GUERRA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:... Ante o objeto dos embargos à execução, que visa a declaração de nulidade do título executivo que embasa a execução, por faltar-lhe a liquidez, acolho a impugnação ao valor da causa, para que seja este fixado em R$ 160.599,17, equivalente ao benefício econômico mediato da pretensão da impugnada.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024944-4 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092366-7 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Seguem informações em separado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.010229-7 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Como conseqüência, inferido a medida liminar requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144642-9 - (E13/C4) NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098527-0 - ROBERTO DANTAS GUERRA (E14/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA Despacho:Com razão o autor, consoante decisão de fls 08 dos autos dos embargos à execução, este feito encontra-se suspenso.Destarte, indefiro a vista fora de cartório requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003207-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OTACILIO CARVALHO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040217-3 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (E12/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:1- Considerando a informação de fls. 227, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. 2- Fls. 226: Defiro vista dos autos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.008264-9 (4932) - CLEDIONIZIA ALMEIDA DA SILVA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.000614-2 - GEORGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.001849-1 - FRANZ CASSERES KRAFT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.090792-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138128-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE ( E13/C7 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls 118/128 no seu duplo efeito.Tendo em vista a apresentação de contra-razões a fls 134/138, não há necessidade de abrir-se vista à apelada, pois se operou a preclusão consumativa.Subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041332-7 - (E15/C4) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Diga o autor sobre o noticiado às fls. 439/440. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146598-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A E OUTRO X MUNICIPALIDADE DE APARECIDA Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se o autor por D.O. para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.018381-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo.2.Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.018541-5 - LUCIANO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:Intime-se o autor por D.O. para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.018557-9 - LUCIANO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo.2.Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.021991-0 - ADIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 20070418489, protocolada em 12/11/2007, não encontrada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE DO BONFIM ( E8/C6 ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:...intime-se a parte autora para efetuar o pagamento referente à verba honorária do \"expert\"... Depositado o referido valor, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090392-2 - IRENE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 578/579: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%... no entanto, a execução tramitará de forma provisória... \r\n\r\nProc. 2004.001.109199-6 - JOAQUINA MARIA DE JESUS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo os embargos e a ele dou provimento em virtude da contradição existente, pois os honorários periciais devem ser suportados pela autora, consoante determinado no v. acórdão juntado aos autos a fls 87/91.Considerando que fora deferida gratuidade de justiça à autora, os honorários periciais ficarão para efeitos futuros, se for o caso.Destarte, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500004-0 (7758) - FUNDERJ (E6/C2) E OUTRO, Procurador: (PR EST) MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, Procurador: (PR MUN) FÁTIMA MARTINS COUTO X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 217/218. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105892-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E8/C16), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X EURIPEDES ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Ao interessado para que forneça cópia da petição protocolada em 18/10/2007 nº 200703801905 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.016900-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ARQUEDECIL LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) DPD. SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO. APÓS , AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016900-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ARQUEDECIL LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:1- Certifique o cartório... 2- ...determino o desentranhamento de fls. 09/11 a fim de que sejam naquele acostadas. 3- Defiro desde logo o requerimento formulado pelo exeqüente às fls. 10/11... 4- ...remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos... \r\n\r\nProc. 2007.001.205555-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THEREZINHA DE JESUS COMBAT FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:Recebo os embargos a execução. Ao embargado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077594-8A - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTROS, Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. EST.) X ODYLLEA FONSECA GOMES NOVO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) Decisão:...Isto posto, acolho a impugnação apresentada... \r\n\r\nProc. 2007.001.108081-7A - ELIZABETH FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000877-1 - RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027298-0 - MARTA VIDAL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018337), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:1 - Fls 1609 - Anote-se onde couber; após dê-se vista por 05 dias.2 -Após, tendo em vista a existência de litisconsortes ativos, esclareça o requerente de fls 1604 a sua cota parte dos depósitos. \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:1- Fls. 1137/1149: Aguarde-se pedido de informações. 2- Fls. 1162: Ciente da reconsideração com relação à anterior concessão de efeito suspensivo ao recurso. Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.029321-3 (5506) - NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINEMBOJM (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 303/304 e sobre fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4 - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160611-4 - MIRACY SALLES DO NORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Atenda-se ao MP (às partes). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.139194-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE ASA BRANCA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V. BRITO (PJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.015455-8 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro JG à Impetrante. 2- Esclareça a demandante seu legítimo interesse em obter certidão de inteiro teor do p.a. indicado na petição inicial, apontando, ainda, seu objeto. \r\n\r\nProc. 2008.001.018074-0 - MARCELO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. De acordo com a jurisprudência do STF, inconstitucional é a legislação estadual que estabeleça a apreensão como pena ao transporte irregular de passageiros... 2. isto posto, indefiro a liminar. 3. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. 4. Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.080225-9 (5679) - HENRIQUE PEREIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (PJ-000001) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.089457-9 (5719) - MANOEL ANTONIO MENDES RODRIGUES E OUTROS(E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Aos interessados sobre o retorno negativo da carta precatoria da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nProc. 2001.001.134959-2 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A.SAMPAI (PJ-000001) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.043510-7 - M COELHO INVEST JOIAS LTDA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.079776-5 - JONAS ATAYDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH A. FREITAS (PJ-000001) Ao réu para juntar cópia dos cálculos dos embargos à execução ( Proc. 2005.001.133812-8 ), nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115857-0 - LUZLEILI PACHE DE FARIA PEREIRA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Decisão:Indefiro a pretensão de execução das verbas sucumbenciais, pois fora deferida gratuidade de justiça à autora e o exequente não logrou provar a modificação da situação de miserabilidade econômica da ora executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.036198-9 - JONAS FELISMINO DOS SANTOS (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Cancele-se o precatório judicial afixado à contracapa.Às partes, após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.038605-0 - CLAUDECY MARQUES FERREIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:1. Em cumprimento ao determinado às fls. 86, certifique o Cartório se foram interpostos recursos da sentença de fls. 70/73. 2. Em caso negativo, abra-se vista ao MP.3. Após, subam ao TJRJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.081473-3 - JOSE EVANGELISTA DA SILVA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Diante do noticiado às fls. 111, nomeio Perito o Sr. Maurício Passos Ferreira, tel: 2262-8569. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014371-3 - LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO ( E11/C11 ) (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PEDRO OTÁVIO T. QUINTANILHA Despacho:Fls. 133: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043914-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS ( E6 / C 12 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELA SIQUEIRA Decisão:1. Fls. 312/319: cumpra-se. 2. Traga o Estado prova do alegado às fls. 270 no prazo de 10 dias. 3. No silêncio, oficie-se a SEAP para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.106228-9 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.109633-0 - JOSE DE SOUZA PAES (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 86/89: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado... 2- Fls. 91: Defiro a produção da prova documental suplementar requerida. Venham aos autos em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.123941-4 - JOSIAS FARIA PEREIRA -E10/C18 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125251-0 - EDSON SANT ANNA GARCIA - E9/C2 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Diante do disposto no art. 81, incisos I e II, da Lei nº 279/79, diga o autor se ainda tem alguma prova a produzir, especificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.145263-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1- Fls. 33: Recebo os embargos de declaração opostos, com fulcro no art. 132 do CPC... determino a integração da referida decisão... 2- À parte autora sobre certidão de fls. 42. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165225-4 - ANTONO REYNALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- O pedido de tutela será apreciado após a resposta. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030930-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Traga a autora cópia de sua última declaração do IRPF... 2- Atribua-se correto valor à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021877-7 - ADRIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 83/87 e 89/96, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151154-3 - ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo, posto que diversos a causa de pedir e o pedido.2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035374-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DO RESERVATÓRIO DE ÁGUAS DO MORRO DA VIÚVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COUTO FERREIRA (RJ-140460)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- ... o pedido de tutela será apreciado após a resposta. 3- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015063-2 - FLÁVIO VANDERLEI NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os autos referidos às fls. 66 para exame de prevenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043532-1 - MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (DF-019605) Despacho:1- Fls. 514: Esclareça o MRJ o pedido de devolução de prazo... 2- Certifique o cartório se houve manifestação com relação ao item 2 da decisão de fls. 510. Cumpra-se o item 3 da referida decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045663-9 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138399-9 - AFONSO LUIZ ALVES DOS SANTOS ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.133095-7 - THEREZINHA DE JESUS COMBAT FADEL( E 15/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:Tendo em vista o oferecimento de embargos à execução. suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.057982-1 - ELZA TEIXEIRA DE JESUS (E8/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls. 123/128: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à concessão da tutela antecipada... Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.072899-1 - CLAUDIA DE RESENDE DINIZ (E7/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.136517-0 - ALICE MARINHO RAMOS (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Ao autor (sobre cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2007.001.023362-6 - FREDERICA TEIXEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167519-7 - AURÉLIO DANIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 60/62... 2- Considerando que foi formulado pedido de indenização a título de danos materiais, intime-se a parte autora para indicá-los, bem como especificar o seu montante. \r\n\r\nId: 445520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021280-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a formação do contraditório, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087897-6 - CHARLES COSTA, CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS GUIMARAES, VINICIUS DE SOUZA TAVORA, SEBASTIAO CRISTIANO DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA, ANDERSON DA SILVA MACIEL, GUSTAVO ALEXANDRE ALVES, CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES, RODRIGO MOURA DE OLIVEIRA, MARCELO CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055426-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Fls. 298: nomeio em substituição o Dr. (...), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Fls. 299/300: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151569-5 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentençade fls. 337/341, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.035392-6 - JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Tendo em vista as alegações de ambas as partes, neste momento, não se vislumbram presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, mormente o periculum in mora considerando que o requerente encontra-se afastado da corporação há mais de dez anos, pelo que indefiro-a. Sem prejuízo, digam as partes se há provas a serem produzidas ou se desejam o julgamento da lide. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091733-5 - MIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 144/147, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.154211-6 - ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO A parte ré (EMOP), no prazo legal sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.004858-3 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROC. ERJ Decisão:Recebo os recursos de fls. 226/234, 235/240 e 241/245 no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 203. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014160-8 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 335/343 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.086167-8 - RENATO RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 222/225, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.078157-2 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Esclareça o Autor se pretende a produção da prova pericial, eis que o momento processual adequado para o exame de sua conveniência é o de saneamento, sendo incabível posterior deferimento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pagamento de Diferenças \r\n\r\nProc. 2007.001.166268-5 - JOSÉ SIDENEI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão, defiro o recolhimento das custas ao final. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132073-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ESTD. X WALDYR NOVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/73 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165823-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1- Fls. 36/38: ao Embargante. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097404-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SHIRLEI BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Despacho:Reitero fls. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085566-6 (2322) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MULTI TUBE S.A. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 213: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005793-4 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022568-8 - SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Decisão:Fls. 205: nada a prover, face à decisão de fls. 175.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080912-5 - MESSIAS GONCALVES FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 275/305. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151569-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Decisão:Face à concordância do Impugnado às fls. 12/13, e considerando que expressa o conteúdo econômico do pedido, retifico o valor atribuído à causa para R$ 3.613.954,39. Custas pelo Impugnante. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061943-2 - EVANDO ROLA ABRIL (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o patrono subscreva regularmente a inicial e as demais manifestações da parte autora nestes autos, eis que não estão indicados seu nome e o nº da OAB. Sem prejuízo, venha procuração atual, visto que o documento de fls. 13 é datado de 09/12/1994. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189636-9 - JOAO AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA Despacho:Ao credor sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.115880-6 - ELIANE FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) As partes, sobre fls.212 (Proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2003.001.109686-4 - ESPOLIO DE GELCINEIA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036015-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034700-6 - RENATA GONCALVES DA SILVA, LUCAS GONCALVES DA SILVA, VINICIUS GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES As partes, sobre fls. 78/91. (RESP. OF.) I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.032312-0 - MAILSON JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062201-9 - ARNALDO GOMES DUARTE, ARTHUR RIBEIRO DE ARAUJO, IRANY MACHADO DE VASCONCELLOS, JOSE SIMOES DA COSTA, LYGIA MARINA DE SA LEITAO PIRES DE MORAES, MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA, VERA LUCIA PALMIE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 338/340, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143987-7 - ANTONIO INACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DEITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027683-1 (4790) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DACONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA. (PJ-000001)) X OTAVIO SEILER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Certifico e dou fé, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1126, que o ofício xpedido às fls. 1152 e 1153 foram respondidos às fls. 1156/1159. Ainda, que o Estado do Rio de Janeiro fez carga dos presentes autos em 13/08/2007 tendo devolvido-os em 14/08/2007, conforme se verifica às fls. 1154 verso, sem manifestação. Observados todos os ítens do referido despacho, em cumprimento ao item 05, certifico o atendimento de todos os expedientes determinados. \r\n\r\nProc. 1997.001.050060-9 - DECIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES (RJ-001031B), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:1- Fls. 125: anote-se. 2- Diante da certidão de fls. 120, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.074946-3 - CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Fls. 205: procedi a novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.087027-6 - MARCELO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A (o) autor, ora exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150444-9 - JOSE CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Autor esclareça a que se referem os \"proventos de melhoria\" indicados na inicial, bem como se requereu o pagamento administrativamente, posto que da leitura da inicial não é possível concluir qual a natureza da verba pretendida. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.030592-7 - RENATO MAXIMIANO ALMICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: M´[ARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.092398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Reitero fls. 338. \r\n\r\nProc. 2004.001.150098-7 - ALEXANDRE MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recolha o patrono do Autor a taxa judiciária devida e custas judiciais referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao Autor. Regularizando-se o recolhimento, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, encaminhando-se cópia de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.040718-0 - ALEX ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148150-8 - RAFAEL DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/117 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017036-4 - EVERALDO GAMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Face à decisão de fls. 108, recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, Subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.024442-6 - IVETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 89/92, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.026291-0 - LUIZA TAVORA GIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Apensem-se os autos da Carta de Sentença expedida às fls. 82, devendo o feito prosseguir nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063968-8 - CLARILZA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/116 no seu efeito devolutivo. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113804-0 - ELILDE DIAS DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064623-4 - NAIR DALVA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), JOVENTINA BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263905-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 28, pois, apesar de constar de requerida a concessão da gratuidade de justiça às fls. 17, as custas foram recolhidas às fls. 21, cabendo à Serventia a certificação quanto ao correto recolhimento.2- Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.022046-4 - CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532)) X JUNTA COMERCIAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160712-0 - HELDEMAR ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 54: ao Autor. Ao MP para parecer de mérito, eis que o feito se encontra maduro para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087245-3 - MÁRCIO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 49 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.018987-1 - REGINA CELIA PEREIRA RUAS GRAÇA, SOLANGE CRISTINA PEREIRA RUAS MARTINS BUSQUET, SONIA CONCEIÇÃO PEREIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061308-7 - CELIO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)), FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS), JOSE VICENTE DA SILVA), LICINIO SILVANO DA SILVA), JULIO PECANHA MONTEIRO DE SOUZA), UBIRAJARA FAGUNDES DOS SANTOS) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ As partes, no prazo legal, sobre folhas 115/155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001686-0 - TELMA MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Considerando que a perícia ainda não foi realizada, retire-se o feito de pauta. Com a vinda do laudo, será designada nova data. Ao perito sobre fls. 89/90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080842-6 - COSME JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) As partes, no prazo legal, sobre folhas 217/227. \r\n\r\nProc. 2007.001.009347-6 - ARNALDO BELARMINO DE OLIVEIRA, MARIA MARCIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.137239-2 - SELMA REZENDE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES A parte autora sobre folhas 177/181, após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047799-0 - ROSEMARY DE SOUZA CRUZ, ROSÂNGELA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nId: 445518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001447-6 (38) - FUNDAAO LEAO XIII, Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.013183-9 (45) - POSTO PASMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ M. DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.019077-5 - HENRIQUE LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.019347-8 - LILIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.028818-0 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.029662-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Prossiga-se. has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.031694-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE LUIZ VASCONCELOS Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.075029-0 - FREDERICO LAGE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.109546-4 - IRENE DA FONSECA MATEUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). HAS \r\n\r\nProc. 2001.001.000834-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.000934-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.001350-8 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). HAS \r\n\r\nProc. 2001.001.042245-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.042510-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). HAS \r\n\r\nProc. 2001.001.045781-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-08 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.045784-8 - JOSE NIGRO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.045970-5 - JOSEF MARIA SCHNUPP (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.046837-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). DANIELA BERGAMINI PUPO (RJ-093644), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.107536-4 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.131210-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.002447-8 - JAIR FRANCISCO DE LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK BIGONE BURROWES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). HAS \r\n\r\nProc. 2002.001.002857-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIA E DROGARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.026806-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.027140-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.062818-9 - PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.063271-5 - MIGUEL CALHEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.064156-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2002.001.126958-6 - FERNANDO SARTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). HAS \r\n\r\nProc. 2003.001.018347-9 - JANUARIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-114306E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). HAS \r\n\r\nProc. 2003.001.021218-2 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2003.001.085329-1 - LEONARDO MOUTINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2004.001.001332-1 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 99 /100 - R$ 183,40 (Cento e oitenta e três reais e quarenta centavos ) correspondente a 104,82 UFIR/RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. ( Exp-44 Rs ) \r\n\r\nProc. 2004.001.068604-2 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.068606-6 - LUIZ SOARES DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.100711-0 - BRITISH AND COMMONWEALTH SOCIETY OF RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102154-4 - ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.103338-8 - ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.108168-1 - DORA CAVERSAZZI VILLALVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.113562-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se a taxa corretamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.113565-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se as custas corretamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121969-1 - DUAS ALIANCAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto... - \r\n\r\nProc. 2004.001.123395-0 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.133020-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se a taxa corretamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033327-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.146957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.147002-0 - INSTITUTO DA SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BORGES (RS-013356), Dr(a). JORGE HENRIQUE SCHMITT PALMA (RS-023563)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002529-7 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.069837-1 - IOMAR GONZAGA ROLAND (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113726-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-07 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.147879-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.057573-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.057584-7 - ANA CANDIDA MENDES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.059391-6 - IVENS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.211130-5 - HELCIO MIRANDA E OUTROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.068609-1 - SOCIEDADE SAO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.112620-5 - CEZAR DA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:.....REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS...... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018893-3 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). HAS \r\n\r\nProc. 2004.001.020078-9 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Não entendi o postulado. Esclareça. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.059397-7 - AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-08 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001046-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.001596-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.076165-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.109775-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (republicação) AO EMBARGADO EXP 37 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.000354-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2001.001.130806-1 - CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-07 Rs) \r\n\r\nProc. 2003.001.058024-9 - IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.042397-3 - ROSELE BRUM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.044460-5 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.068599-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.069050-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-44 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.100488-1 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.101596-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.101598-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a concordância das partes, homologo a verba da perícia no vlaor proposto às fls. 86. Defiro o parcelamento em duas vezes. Venham os depósitos. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.123438-2 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (FILHO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.124692-0 - DANIELA NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Recolha-se as custas e taxa judiciária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133017-6 - NILCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.122075-0 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.122202-3 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.075635-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080338-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.092737-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados;(as partes)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.( Exp-44 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.115640-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.120320-1 - LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-38 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.114273-2 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512), Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.114338-4 - SONIA JESUS LAVRADAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pleito de gratuidade, posto que a declaração de bens é incompatível com o benefício. venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165095-6 - BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165130-4 - BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.009407-8 (19911200259407) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:1. tendo em vista o depósito do valor atualizado do crédito (fls. 50/51) oficie-se como requerido às fls. 46;2. Recebo o recurso de fls. 52/64 no duplo efeito. Ao recorrido, Após ao MP;3. Cumpridos os itens acima remetam-se os autos ao EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.120.021792-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) 1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.120.027214-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Ao Contador. Após, expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2003.120.027047-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X DUAS ALIANCAS SA Sentença:julgo extinto o presente... \r\n\r\nProc. 2004.120.054113-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.120.033464-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Decisão:1. Fls. 3037. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado e após ao MP;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.120.017844-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RUI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). RAPHAEL NUNES DA SILVA (RJ-130916) Sentença: Considerando a comunicação do Município do Rio de Janeiro, quanto ao cancelamento e ou pagamento dos créditos constantes dos processos de execução relacionados no anexo, que vai subscrito pela Sra. Escrivã, julgo extinto os processos. Certifique-se em cada feito a presente extinção. Levante-se a penhora ou o arresto, quando ocorrente. Proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.073494-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MIDCALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação ante a recusa e não observância da ordem legal. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.111385-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.111385-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Considerando o precedente do STF, sobresto a exigibilidade do crédito para o efeito da certidão a que alude o art. 206 do CTN. Notifique-se. Cientifique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 445484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.147074-7 - (E/C 12) ADCON ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEF. CONS. DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028447-8 - =E/C=3=SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 a 45 (inicial) duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152888-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYNIRO = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, CAMPO 46) DA TAXA JUDICIÁRIA; . DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ C/C 01 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 52 a 55, 65 a 68 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180832-1 - LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/27 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.231038-7 - EDSON DE AGUIAR COUPE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14;00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264163-0 - ANDRÉ LAINO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.26: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/03/2008, às 16;00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020081-7 - MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14;45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.022101-8 - ANDRÉ SOUZA BRITO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14;30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE===PGE===), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 318. \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), IDALINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 95/130. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/03/2008, às 14;00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.139/142) no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Abra-se novo volume. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180201-0 - IZAIAS SAMPAIO DA ROCHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIO DAMOUS DE MORAES - PGE Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:À CEHAB, no prazo legal, sobre fls. 128/129. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.180201-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIO DAMOUS DE MORAES - PGE X IZAIAS SAMPAIO DA ROCHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:Autue-se e Registre-se. Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164321-6 - ANA CAROLINA FIGUEIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/196 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.166599-6 - FABIO DE CASTRO BLANES E/C 04, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/57 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, após ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107949-6 - PAULO ROBERTO MARTINS SILVA (MS / A2) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117869-6 - CAIO MACHADO M/S A-01 X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 137 a 139, 146 e 146 verso uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LISE (PR-032639), Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:À parte autroa para atender o requerido pelo MP às fls. 186 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062683-9 - JOSE RICARDO SILVA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré, sobre fls. 53. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064976-1 - REGINA CELIA SILVA RIBEIRO (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAION =PGM == REPUBLICAÇÃO: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069516-3 - HELIO ALVES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.112/121 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 78,79 e 142 uma de cada (mandado 601) e 87, 94, 108 e 142 uma de cada (mandado 600), A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101672-3 - ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:1) À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES=PGE= Despacho:Fls. 140/141 e 143/145: Venha na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043676-8 - CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIAF.TASSRA Decisão:Recebo o Apelo de fls.73/76 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047252-9 - LEONARDO PIRES DA SILVA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ás partes sobre fls. 51/53, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079452-1 - CRISTIANO LUIZ GASPAR E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/ 34 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.083273-0 - DULCÊENE SILVA CARUSO E/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.68/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098850-9 - DÉA DE SÁ D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 23, 26 e 128 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PGE Despacho:Cumpra-se decisão do AI, (fls.138/140).Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103761-4 - JORGE PEREIRA LACERDA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC DA JUCERJA Decisão:1) DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Após, à parte ré sobre os novos documentos, ao Ministério Público.2)Após apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.125599-0 - LUCILIA CARDOSO DO COUTO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Primeiramente proceda a parte ré a juntada do processo administrativo de habilitação da autora, bem como informe a este juízo se há outros beneficiários da pensão. Em caso positivo, esclareça a qualificação dos mesmos \r\n\r\nProc. 2007.001.179065-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR N A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 59/60, tendo em vista que o autor, em verdade, pretende a alteração da causa de pedir e pedido formulado na inicial já que nem mesmo esclareceu no momento do ajuizamento da demanda que não havia se submetido às provas finais das disciplinas de educação física e defesa pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179072-9 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 81 / 90 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182567-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 61/64: Defiro o pedido de substituição do medicamento.Expeça-se mandado de busca e apreensão, COM URGÊNCIA, cientificando-se o Secretário que, em caso de não fornecimento do(s) medicamento(s), este Juízo determinará o sequestro de verba pública necessária para a compra.2) Após, intime-se a parte autora para cumprir o determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.204816-4 - ESDRAS FARIA DA PAIXÃO GOMES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 36. Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 15;00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.211112-3 - C.S.M.C.0. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X F.F.A.À.E.T. Decisão:Fls. 70: Recebo a emenda a inicial. Proceda o cartório as anotações necessárias e a mudança da capa dos autos.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/03/2008, às 15;45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.010975-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 11, 18 e 52 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085365-0 - MARIO COSTA DE ABREU C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Decisão:Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, nas contas dos réus observando-se que o valor a ser bloqueado deverá ser dividido pelos réus. Deve o Sr. Oficial de Justiça observar a existência de conta-corrente do ERJ no Banco Itaú S/A, Agência Poder Público e do MRJ no Banco do Brasil S/A, Agência do Governo - Prédio da Bolsa de Valores, aonde os mandados poderão ser cumpridos Promovido o seqüestro, intime-se o banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.096323-6 - FELIPE DA SILVA SANTOS - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 161: Ao MRJ para realizar o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ2) Tendo em vista que os mandados de busca e apreensão de medicamento foram negativos (fls. 134,135, 164 e 172), após intimados a cumprirem a decisão judicial, sob pena de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa diária (fls.163 e 165), os Secretários de Saúde persistiram na desobediência à ordem judicial, bem como a confirmação dos efeitos da tutela antecipada pela sentença de fls. 69/73, expeçam-se mandados de BUSCA E APREENSÃO do(s) medicamento(s), devendo os mesmos serem entregues de IMEDIATO. Constatado pelo Oficial de Justiça a inexistência do medicamento, DETERMINO A IMEDIATA condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, pelo Oficial de Justiça, para a lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211850-6 - DULCINEA DE ASSUMPÇÃO AMARAL A/C 01, DALVINA AMANCIO DO NASCIMENTO, ELZA RAMOS DE OLIVEIRA, MARIA SIMONE NEVES GONÇALVES, WALDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀSFLS., 168/174. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.069394-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 06, 07, 41, 44 a 46 e 76 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111515-7 - MARCUS VINICIUS MEIRALLES DE ANDRADE E/C 04, ADRIANA DE ARAÚJO LARANGEIRA, ANGELA REGINA LIMA DE JESUS, CARLOS ALVAREZ DE MATTOS, CARMEN TERESA DE LIMA MONTEIRO, CRISTINA BARRETO DA SILVA, FERNANDO JOSÉ DE CASTRO PALHA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO JANSEN DAS MERCES, TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125742-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E/C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.414 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021171-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA(PGE) JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA C/ C 08, AILTON FELIX DE MORAES Despacho:Fls. 32: À parte autora para providenciar a juntada do processo administrativo mencionado na promoção do MP (fls. 23), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão: Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válidos e regulares do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.INDEFIRO a produção de prova pericial e oral, tendo em vista que afiguram-se dispensáveis à solução da lide.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos e ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se as partes para ciência da data designada para a perícia. (fls. 178). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 28 e 159 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Desconstituição de Débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060607-8 - MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS CARCANO D/ C01 (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.162/169) no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073925-7 - RACKEL VALENTIM ALVES (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO das informações já reiteradamente solicitadas no mandado de fls. 274/275, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e caracterização de crime de desobediência.Após, apreciarei o pedido de fls. 263/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.150582-5 - LUIZ CARLOS EMILIANO (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 58, 76 e 77 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005688-1 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO V.MESQUITA Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR a revisão da pensão previdenciária da Autora na forma do na forma prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 111/2006 , calculando-se os atrasados de acordo com a tabela do órgão de origem de fls. 53, excluindo-se o adicional por tempo de serviço e abono de permanência, devendo ser corrigido monetariamente acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês contados a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. Intime-se com urgência o IPERJ para que seja observada a forma de pagamento da pensão ora estabelecida de forma que em abril de 2008 com base na planilha de fls. 53 a Autora venha a receber o valor bruto no máximo de R$ 19.900,13 que será alcançado em abril/2008 , excluídos os mencionados adicionais.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.005688-1 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO V.MESQUITA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 53, 177 a 187 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014227-0 - NIVA THEODORA DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CREILER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15 a 18, 37 e 75 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181565-9 - VILMA RODRIGUES DA ROCHA C/C 10 E OUTROS, Procurador: DR VILMA RODRIGUES DA ROCHA-OAB-SP156077 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 28: Recebo a emenda a inicial. Proceda o cartório as anotações necessárias e a mudança da capa dos autos.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14;15 horas.Defiro JG.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184121-0 - SOLANGE COSTA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/30 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047481-2 - MARIA CRISTINA BAILLY C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 57 A 73 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.104232-4 - JOSEFINA DA SILVA DONATO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71, 76 e 77 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 445571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "445347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Damiao Andre das Neves Braga \r\n\r\nR.G.: 09986537-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/026441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: \".Acolho Integralmente Asrazões Exaradas Pelo Mp Para Indeferir Os Pedidos de Fls.304 e 352/353. Assim, Suspendo O Tem Concedido ao Apenado , Devendo O Mesmo Apresentar Proposta Idônea de Trabalho, No Prazo de 30 (Trinta) Dias, Sob Pena de Revogação do Tem.\" \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto da Silva Alves \r\n\r\nR.G.: 09936909-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/105787-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 62. \r\n\r\nId: 445347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "445348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1132 GLEWSON GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13456287-5 \r\n\r\nNº: 1133 JOSÉ COSME DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 12558229-6 \r\n\r\nNº: 1134 LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13157919-5 \r\n\r\nNº: 1135 MARIO LUIZ SIMOES \r\n\r\nR.G.: 10493598-6 \r\n\r\nNº: 1136 PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20446075-2 \r\n\r\nNº: 1137 WELLINGTON DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nR.G.: 21138509-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1138 ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20882729-5 \r\n\r\nNº: 1139 AMAURY LEONARDO NUNES PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10868837-5 \r\n\r\nNº: 1140 ANDRE LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11954108-4 \r\n\r\nNº: 1141 CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20724340-3 \r\n\r\nNº: 1142 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10524139-2 \r\n\r\nNº: 1143 CRISTIANO GODOY SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12498216-6 \r\n\r\nNº: 1144 FABIO DE PAULA MENDES \r\n\r\nR.G.: 11687280-5 \r\n\r\nNº: 1145 FABIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12675795-4 \r\n\r\nNº: 1146 ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO \r\n\r\nR.G.: 11848819-6 \r\n\r\nNº: 1147 JEFFERSON LUÍS DE FREITAS MORAES \r\n\r\nR.G.: 20300125-0 \r\n\r\nNº: 1148 JOÃO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11257601-2 \r\n\r\nNº: 1149 JOSÉ CARLOS CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11482209-1 \r\n\r\nNº: 1150 JOSE ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10252239-8 \r\n\r\nNº: 1151 LEONARDO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11805405-5 \r\n\r\nNº: 1152 LUANA JANETE DOS SANTOS VIANA \r\n\r\nR.G.: 12854667-8 \r\n\r\nNº: 1153 MARCELO PORTO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10336636-5 \r\n\r\nNº: 1154 MARCOS ANTONIO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12862846-8 \r\n\r\nNº: 1155 PAULO CESAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 07955559-5 \r\n\r\nNº: 1156 RENATO MUNIZ DA COSTA FREIRE \r\n\r\nR.G.: 11480989-0 \r\n\r\nNº: 1157 RICARDO CONCEIÇÃO XAVIER DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 11472699-5 \r\n\r\nNº: 1158 ROBSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08617146-9 \r\n\r\nNº: 1159 UANDERSON JOSE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23761345-0 \r\n\r\nNº: 1160 VAGNER LEONARDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20089598-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1161 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 08397802-3 \r\n\r\nNº: 1162 EVERTON GAZETA VERÍSSIMO \r\n\r\nR.G.: 21102685-1 \r\n\r\nNº: 1163 KELLY MARCELL CAMPOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10097076-3 \r\n\r\nNº: 1164 LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09821321-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1165 CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11979305-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 445348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "445349": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1166 LINCON VINICIO BELLO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 09635791-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 445349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 292 ANDRE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10297859-0 (861) \r\n\r\nNº: 293 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07023846-4 (870) \r\n\r\nNº: 294 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10049210-7 (864) \r\n\r\nNº: 295 DANIEL DA SILVA CROHARE \r\n\r\nR.G.: 11543389-8 (865) \r\n\r\nNº: 296 EDUARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21123860-5 (863) \r\n\r\nNº: 297 GLAUSON DOS SANTOS BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 12831975-3 (869) \r\n\r\nNº: 298 MARCIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20898905-3 (867) \r\n\r\nNº: 299 SERGIO LUIZ BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 06570240-9 (862) \r\n\r\nNº: 300 SILVIO DE ALMEIDA RANGEL \r\n\r\nR.G.: 06594250-0 (868) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 301 NILTON TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04527218-4 (866) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 302 DANIEL DA SILVA CROHARE \r\n\r\nR.G.: 11543389-8 (541) \r\n\r\nNº: 303 GONÇALO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12775020-6 (544) \r\n\r\nNº: 304 LUIZ CÉSAR MATIAS CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20655505-4 (542) \r\n\r\nNº: 305 OCIMAR ALVES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 08068978-9 (543) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 445351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 222, § 1º do CPM - Constrangimento ilegal - aumento de pena \r\n\r\nProc. 2007.001.150069-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA E OUTROS Despacho:Às partes, para apresentarem quesitos quanto a 4ª testemunha da denuncia. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, PARAG.4º e 6º,II,POR SETE VEZES NA FORMA DO ART.79,TODOS DO CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.026098-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ALEQUIS ALVARENGA MIFARREG), ALBERTINO DOS SANTOS REIS Despacho:Fls. 256 - Assiste razão ao Sr. Escrevente. Proceda-se a requisição do Acusado Alequis Alvarenga para ser interrogado na mesma data designada à fl. 255, considerando que o mesmo já foi citado, conforme se verifica de fl. 206. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.007822-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROBSON ALMEIDA DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o Acusado ROBSON ALMEIDA DA SILVA, da imputação que lhe foi atribuída na peça exordial, com fulcro na alínea \"a\", segunda parte, do artigo 439, do Código de Processo Penal Militar, considerando a inexistência de provas da ocorrência do fato narrado na peça inicial. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA), MARCELO SILVA DE ALMEIDA), MARCOS ELIAS PEREIRA), ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.089243-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JAIR ALVES DA SILVA), WALTER BARROS DA CRUZ), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), RONALDO DANTAS GUILHERME), LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS), PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO), ELIAS MACEDO RAMOS), UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Considerando a intempestividade certificada à fl. 610v, INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 611. Cobrem-se as FAC's dos Acusados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105350-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS HENRIQUE RESENDE, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)), MARCIO IVAN DA CONCEICAO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) A defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065067-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ISMAEL JOSE VENANCIO), FABIO DA SILVA FERREIRA), GERSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 28/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. Defiro o requerimento formulado à fl. 605. Anote-se. \r\n\r\nArt. 324 do Cpm - Inobservância da Lei, Regulamento Ou Instrução \r\n\r\nProc. 2007.001.180409-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON GOMES DE SOUZA SEGUNDO E OUTRO Despacho:Oficie-se a Seção de Identificação da DGP-PMERJ, solicitando a remessa das impressões digitais do Acusado Nelson Gomes de Souza, possibilitando o atendimento da solicitação de fl. 953. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.117936-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X GILSON DE CARVALHO SANTOS Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 15:30h, para a oitiva da Testemunha Aloísio José Diniz, a qual deverá ser intimada no endereço indicado na certidão de fl. 178. Requisite-se o Acusado. Intimem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.145109-1 - ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X Paciente: ARTHUR MIGUEL CORRA JUNIOR), Paciente: CARLOS ALBERTO BATISTA BRANDT) CORREGEDOR DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA MILITAR) INTIMEN-SE OS PACIENTE A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 14/03/2008 AS 15:00 H. \r\n\r\nId: 445539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/02/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.031729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIREZ DECCACHE DO ESPIRITO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048079-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAIR DA SILVA LEITE JUNIOR (Dr(a) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ-043721) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE JESUS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ-096499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ GRILLO MIELE (Dr(a) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ-088944) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ-094679) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERT (Dr(a) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ-043260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ELENA CAMILO E OUTRO (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILZANE VIEIRA BARROS (Dr(a) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ-142636) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN MARTINS ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EGÍDIO DE ARAÚJO (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Dr(a) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ-037881) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI CARDOSO E CARDOSO (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NUNES LIMA (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE JACQUES DA COSTA (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CORREIA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ-128448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MARIANO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOBATO DE ARAÚJO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA DE ABREU ASSIS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BOREO COMÈRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE SOUZA PITA (Dr(a) Flavio de Souza Pita - OAB RJ-126705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SILVA LOTTI (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS DOS SANJTOS FIGUEIREDO e outros (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ALVES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ-120892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY BORGES PINTO (Dr(a) Josenildo da Silva - OAB RJ-131192) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANICE DE SOUZA SOARES DE ANDRADE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO ZIMERMAN (Dr(a) Julio Zimerman - OAB RJ-034400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VALVA VARGAS (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecorrido : SPC-PLUS(SÃO PAULO) (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : INSTALAÇÕES PROJETOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR SOARES DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE MELO FAHUR (Dr(a) Flávio de Melo Fahur - OAB RJ-137651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA BRAGA COSTA (Dr(a) Leandro Rosas Borges - OAB RJ-115953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SOUZA DA CUNHA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GUIMARÃES SÁ (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES (Dr(a) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ-105948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUZINHA QUITERIA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DA LUZ GUIMARAES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOACIR NUNES DA MOTTA (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JORGE BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : SONIA VAISMAN (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006281-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALIXTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : SAULO TELLES DE SANTANNA e outros (Dr(a) Veronica Nyari - OAB RJ-077683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REGINA RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO COSTA (Dr(a) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ-096381) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ-041346) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO AMÉRICO DE FREITAS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA DE ASSIS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERREIRA DA SILVA PORTO (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006420-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VIDAL BATISTA (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO MODESTO DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR e outros (Dr(a) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ-124272) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO SILVA DOS ANJOS (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006475-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DE ABREU MARQUES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCY HELENA MAKOVICKA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE LIMA FIGUEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FERNANDO MARTINS (Dr(a) Viviane Ticom Lips - OAB RJ-117338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE RODRIGUES TAVARES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ-105892) \r\n\r\nRecorrido : CRONOLÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR JOSE SALGADO DE SOUZA (Dr(a) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ-057634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006608-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA ALEXANDRA MORAIS DA SILVA (Dr(a) Vivian Morais da Silva - OAB RJ-125450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADÍLSON ROBERTO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO VENÂNCIO DA SILVA (Dr(a) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ-145237) \r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DA CRUZ LIMA e outros (Dr(a) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ-001002) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA MARINHO FLEGNER (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GERCINA JOSEFA SINGELLO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICHARD NITERÓI ÓTICA LTDA (Dr(a) Elma Cristina da Silva - OAB RJ-138109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROCARDO DIONISIO SALVADOR (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR MACHADO AZEVEDO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON GUIMARÃES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA E SILVA DE PAULA (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO LOURENCO LIMA (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA CRISTINA DE ABREU DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOK & STOK (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SILVA MODERNO (Dr(a) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ-098925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ SAORES NETO e outros (Dr(a) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ-003068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA SILVA SODRÉ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : A. L. S. CALÇADOS LTDA (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ-075761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006872-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ-122932) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006876-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ-076249) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.058889-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIA REGINA TEIXEIRA FABIANO (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BARRETO GARCIA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CESAR SIMOES (Dr(a) Rodrigo Alicata - OAB RJ-086717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARTUR MIRANDA GALVÃO (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO LACERDA FONSECA (Dr(a) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ-053794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LAMAS DE LIMA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO ROMUALDO SEVERINO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR DE SOUZA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DE SOUZA ZIMBRÃO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RODRIGO DE LIMA (Dr(a) Dalmir da Silva - OAB RJ-080539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Dr(a) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ-145749) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PENHA GARRUCHO (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO GUEDES MARQUES (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO FRANÇA DOS SANTOS (Dr(a) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ-127348) \r\n\r\nRecorrido : ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA. e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.005966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FERREIRA LOPES (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA SANTOS FERREIRA (Dr(a) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ-103655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA SOARES CORDEIRO (Dr(a) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ-137526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PEREIRA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIA TEIXEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ-057810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Dr(a) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ-103606) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA CORREA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO DAS MERCES (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : VR VALES LTDA (Dr(a) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ-110549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006111-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR FIRMINO DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006112-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS THOMAKA FREIRE (Dr(a) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ-139156) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE MALIAS MONTEIRO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MELO (Dr(a) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ-103409) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CLEMENTE DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ-100592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA (Dr(a) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ-055181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANGELO (Dr(a) Ivan de Moura Machado - OAB RJ-037523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO SILVA FERREIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Dr(a) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ-138119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HILTON AMARANTE CORREA NETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE MEIRA NAVARRO (Dr(a) Andréa Alves Cruz - OAB RJ-094707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006332-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARISA MOREIRA MENDES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE LIMA COSTA (Dr(a) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ-019891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE FERREIRA MARQUES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FELIPE GANGORRA (Dr(a) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ-075224) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Dr(a) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ-067799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO PAULO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ELOI PEREIRA LIMA (Dr(a) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ-047147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY NASCIMENTO DE OLIVEIRA MATHIAS (Dr(a) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ-128933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÕNIO DE OLIVEIRA NETTO (Dr(a) Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ-100800) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : STENIO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO STEINITZ E OUTROS (Dr(a) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ-133103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR MENDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEISE APARECIDA ANTONIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PUSSY AFONSO SILVA (Dr(a) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ-057372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006612-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURICIO COUTO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JANE GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006635-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Silvia da Silva Farias - OAB RJ-135518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006659-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA MARCONDES DIOGO (Dr(a) Graciete da Silva Costa - OAB RJ-001124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006668-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DE FÁTIMA ALMEIDA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA ATIVA PÁDUA LTDA-ME (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ-114014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SANTOS SOUZA (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : PETRALCO LTDA (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTUNES MOREIRA DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE ANDRADE FARIA (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecorrido : VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE RODRIGUES PINTO (Dr(a) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ-083692) \r\n\r\nRecorrido : FRANÇOISE MOULIN DA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ-098446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006804-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAVID JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006810-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR ZUCHINI SILVA (Dr(a) Nair Zuchini Silva - OAB RJ-114267) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA PINTO DA SILVA (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RONALDO DA SILVA e outros (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES SOBRAL (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ROCHA (Dr(a) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ-122366) \r\n\r\nRecorrido : GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA - ME (Dr(a) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ-063531) \r\n\r\nId: 445386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.061930-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nImpetrado : JEC SAQUAREMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065769-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.000539-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KARLA MARIA QUEIROGA MATINS (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JADER FERREIRA GOMES (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000542-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO AUGUSTO TAVARES PAES BARRETO (Dr(a) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ-115958) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GARRIDO DA MOTA LEITE (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrente : DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 445380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.023724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SOARES GOMES (Dr(a) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ-004896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOSE BARCELOS DO REGO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056884-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.057538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DAS GRAÇAS MACEDO ARRUDA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER JORGE SANTOS ALVES (Dr(a) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ-119181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000230-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.000281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RIBEIRO FOGAÇA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIQUEIRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BRIVES DE CARVALHO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MACIEL DE MORAES SILVA (Dr(a) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ-135035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVAN PORTO DE SOUZA (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : VANDELENA AMARAL LEAL (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA AGUIAR (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRECE FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ . . . S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIAS FLORÊNCIO DA LUZ (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OTON MONTEIRO DE DEUS (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : KAREN VOLOCH (Dr(a) Ana Maria Arêas - OAB RJ-049745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOLL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : EDILAMAR DE MORAES ARAUJO (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CEZAR ALVES MACHADO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARA RITA DENTELLO MARCHESANO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA XAVIER LEITÃO e outros (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PIMENTA SARMENTO (Dr(a) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ-053996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Paula Valerio Correa Ficagna - OAB RJ-141726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LUISA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS (Dr(a) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ-127325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARIDETE COUTINHO BARBOSA (Dr(a) Romulo Pinto Martins - OAB RJ-123560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SÉRGIO MOREIRA GUEDES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA FINAMOURA ALVES (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : CRED-LAR MÓVEIS (Dr(a) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ-073173) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIZALVA PRUDENCIO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO COUTINHO (Dr(a) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ-106084) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO e outros (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) José Ilson Peixoto - OAB RJ-068704) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES (Dr(a) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ-122239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Dr(a) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ-104982) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR MELLO MONTEIRO (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DE ASSIS CARVALHO (Dr(a) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ-121923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA RAMOS RANGEL RIBEIRO (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA (Dr(a) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ-116863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BAZETH AMERICANO (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ-119859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOURA BASTOS (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELISA PEREIRA PULLIG BASTOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ANTONIO BARBOSA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO (Dr(a) Vanclea de Souza - OAB RJ-106883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ NUNES DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ROBERTO BECK (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Dr(a) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS MARINHO (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DA SILVA RANGEL (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL - LIVRE (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO LESSA PAIS (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.003761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : W. R. DE OLIVEIRA ME_COMERCIO VAREJISTA DE CARNES (Dr(a) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ-125569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA AUGUSTA DA ROCHA GUEDES (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MENDES DE ARAÚJO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA FIGUEIRA CHAGAS (Dr(a) Heric Pereira Maia - OAB RJ-141334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Dr(a) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ-079714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : USLA APARECIDA SILVA MORENO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO (Dr(a) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ-125966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : KINKO SUGIMOTO POLATY (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FLAVIO CAVALCANTI DE MOURA LANNA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO BATISTA DO PRADO (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ-125060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Dr(a) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ-041356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.056787-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.057012-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA LUCIA RIBEIRO (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PINE S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058034-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS REZENDE DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES DE ARAÚJO ROSA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MINDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE GODOI (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELICIANA GONÇALVES e outros (Dr(a) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ-106729) \r\n\r\nRecorrido : REFRIG SOL (AUTORIZADA) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO COSTA (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA AUGUSTO CARVALHO COSTA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ-093066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA HELENA COUTINHO TEIXEIRA E OUTRO (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH JARDIM PINTO RAMOS (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA AVELINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Marcos Brandao - OAB RJ-089039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO COELHO FILHO e outros (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ-129570) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : IRIS ATHEGUIAS DA SILVA (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN LINHARES FARIAS (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPC-CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEU RAMOS (Dr(a) Emanuela Pereira - OAB RJ-137199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO BIASE BARLETTA (Dr(a) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ-133744) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FERREIRA BAPTISTA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : WERD-ADM-CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Dr(a) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ-054971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICA AIRLINES (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO TOLEDO (Dr(a) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ-015501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE AVELLAR NARDE (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ-132036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON MORAES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL PEIXOTO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ-088397) \r\n\r\nRecorrido : OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINA DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.005908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Dr(a) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ-125516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE VIEIRA REGO (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PEREIRA MACHADO (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : LUCIVANIA PEREIRA CAVALCANTE (Dr(a) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ-133030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MIONE MACHADO LEMOS (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ODILA TAVARES GOMES (Dr(a) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ-109022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PEREIRA FREITAS (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO FERREIRA (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROMAL HENRIQUE STRADELLA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLANZZA LOPES MOREIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GUEDES DE BRITO (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON IDELFONSO MARINHO (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO PEDRO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SOUZA E BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MENDES GATTO (Dr(a) Mariana Bolcato Dibe Rodrigues - OAB RJ-135762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULA DE SIQUEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA TELLES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568, Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Dr(a) Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ-080689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO XAVIER DA FONSECA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : BRA - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ-025744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : ASB FINANCEIRA S. A (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Dr(a) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ-085330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006407-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ILUMINATA MARIA DA CUNHA MACHADO COSTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE APARECIDA DO AMORIM (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILESES BIRIBA DORIA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP-154728) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA CARLOS (Dr(a) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ-131032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES MOURA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ-121526) \r\n\r\nRecorrido : HOEPRS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ-063763) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ALEGRIA (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES \r\n\r\nRecurso 2008.700.006540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AZEREDO ALVES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JACINTO RODRIGUES DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CARLOS TARGINO (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecorrido : EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO BARÃO DE IPANEMA (Dr(a) Orlando Florentino - OAB RJ-036709) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Noelia Amado Amino - OAB RJ-134673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ-131141) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAS BARRA RIO (Dr(a) Elenise Weber de Castro - OAB RJ-032176) \r\n\r\nRecorrido : MIRAGE VEÍCULOS (Dr(a) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ-081138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA DEL GAUDIO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SIQUEIRA NETO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO UCHOA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Dr(a) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ-059970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AVANILDO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M MAIA DE COPACABANA INFORMÁTICA LTDA (MICROEMPRESA) (Dr(a) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ-098631) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARISA DE ARAUJO (Dr(a) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ-093916) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO QUINTAL ANDRÉ (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMIR JORGE DE SOUZA (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOINHOS (Dr(a) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ-037533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE DO NASCIMENTO GASPAR (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ESYCOB - N (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ-134263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR AUGUSTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ DUARTE DE AZEVEDO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SALDANHA JARDIM e outros (Dr(a) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ-095504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETHESPÍNDOLA HALPERN e outros e outros (Dr(a) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ-130815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZENCAR CAR 813 LTDA (Dr(a) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ-053141) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ-083673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA LOUREIRO CARDOSO (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN AMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA DE MEDEIROS (Dr(a) Luisa Pereira Simões - OAB RJ-081829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DE SOUZA BAPTISTA (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNÉIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVELANE DOS SANTOS CALASANS (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELIZA LIMA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MANOEL DA COSTA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : USINA SÃO JOSÉ (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr(a) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ-110539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PASCOAL (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA GRIMBERG (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS SARMET MOREIRA UCHOA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JESUS DAMAIA (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARTINS VIANNA (Dr(a) Liviston Fernandes - OAB RJ-084593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Isabela Dias Ribeiro - OAB RJ-135478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA PENHA NUNES (Dr(a) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ-066005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARMEM MAIA (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MOREIRA SALLES (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ-118732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA MALDONADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SANÃ COSTA e outros (Dr(a) Silvio Sanã Costa - OAB RJ-029193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ERCIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTHEIA DA CUNHA CHARRET (Dr(a) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ-051654) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL MASTRANGELO ROSAS (Dr(a) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ-082449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NEY PINHEIRO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA DE ARAUJO COELHO (Dr(a) Marcilia Chagas de Lima - OAB RJ-101184) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Dr(a) Aloisio dos Santos - OAB RJ-112975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HENRIQUE HECKSHER (Dr(a) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ-117472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO RODRIGUES TINOCO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006802-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARIDA SOUZA FERREIRA (Dr(a) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ-130448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BERNARDES QUEIROZ (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Quintana - OAB RJ-141004) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.006840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA ROCHA COSTA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLENE AMÉRICO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LANDIR DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO ANCHIETA MACHADO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR VICENTE BARBOSA (Dr(a) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ-085338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MACHADO ALVES (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecorrido : MARLON SILVEIRA GOMES (Dr(a) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ-133268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCY MARIA LANG (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SAMPAIO DE ARAUJO (Dr(a) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ-134594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PESSANHA (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SANT'ANNA ALVES (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : SELF-IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ-091077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007054-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MARTINS DA MOTTA (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DA SILVA BRUM (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DE LIMA FARIA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON RIBEIRO MARINHO (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : VITELCOM S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.007118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILENIR FERREIRA TORRES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SGCM - RAT AL CENTER COMERCIAL LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.007138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAH FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ-085140) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORMANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER FOR GRUPO ITAVEMA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE VASCONCELOS GONÇALVES (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Dr(a) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ-084239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ANDRE DA COSTA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO STHEL MARTINS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE PINUDO BARDELA (Dr(a) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ-071415) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARTHEL ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OK MÓVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Alexandre Augusto Esteves - OAB RJ-129527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GONZAGA (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nId: 445382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.061202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVESTE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADMILSON GRIJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 445385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3A - RENATA DE OLIVEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL BARRA D`OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.107734-2 - DERCI FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141985-1 - JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSEF KAMLIOT Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196379-4 - MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X FÁTIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.069973-9 - JOÃO ROBERTO DE SOUZA X CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Oficie-se ao STF solicitando que a quantia depositada em seu favor seja colocada à disposição deste juízo, para que seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. Encaminhe-se cópias de fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2006.800.002806-2 - MAFALDA MORETTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.081016-5 - VAGNER RAMOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.196717-7 - ALEXANDRE ROQUE GRAÇA FREIRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a Ré sobre a petição de fls. 17, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser considerada quitada a dívida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.209166-8 - JOSE ANTONIO VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080306-0 - IVETTE FELD BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Tendo em vista o recebimento o recurso de fls. 77/88, bem como a apresentação das contra-razões a fls. 92/101, subam os autos à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160580-4 - JOSE LUIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160603-1 - ROSANE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195085-4 - MARANA ESPINDOLA SAIORON (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MARCO XX LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195463-0 - ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199446-8 - JORGE RISSASHI HONDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.011769-2 - LEILSON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). KESSIA KENIA FONTES (MG-082126), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). MARCO CESAR CÂMARA VIVIANNI (RJ-144194) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da execução, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.028835-8 - RENATO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2000.800.061277-9 - ADEMIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO PEREIRA (RJ-099030)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (RJ-134179E), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.139754-6 - GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.076767-0 - VANILZA BATISTA PINHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.121789-5 - MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979), Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Seguem informações de MS \r\n\r\nProc. 2005.800.105088-7 - ANGELA MARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.119361-3 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.119702-3 - MIRLENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.096468-5 - CARLOS ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.109293-8 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.123527-0 - ALDELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRED FINANC. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.129988-0 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.149236-9 - VALDIR FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.151946-6 - CESAR LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.203110-6 - VALESCA DA SILVA LIMA X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.212396-7 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ao Autor para dar ou não quitação, haja vista que a procuração de fl. 08 não confere a seus patronos poderes para tal (portaria 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.014782-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518) AO AUTOR. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Seguem informações de MS. Ciência à parte autora da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050939-0 - FABIANA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.060122-0 - JUCELE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.060243-1 - MARIA GILDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IBICARD Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096824-3 - MARCOS JOSE BARBOSA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101934-4 - ALEXANDRE LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.107076-3 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.109725-2 - HILDA DE LIMA E SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO HSBC S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 30/31 (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.110700-2 - ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117278-0 - JURACY ASSUMPÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Venha, no prazo de 02 (dois) dias, declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.120783-5 - ROQUE JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120967-4 - VALDEMIR FRANCISCO NERI (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.121773-7 - MARIA DALVA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR SOBRE FLS. 55/57 (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.121793-2 - JOSE TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SUPERMERCADO REDE MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.135585-0 - CLÉBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTAO DE CRÉDITOS AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.140089-1 - DRILINE TOUR-VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X OCEANO COPACABANA HOTEL Despacho:Fl. 55 Ciência às parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.142130-4 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143909-6 - LUCIANA LEVINDO PEDRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Processo nº 2007.800.143909-6Parte Autora: Luciana Levindo Pedro BrumParte Ré: Brasil Telecom S/AD E S P A C H OTendo em vista a ausência da parte ré à audiência de conciliação, e considerando que o endereço fornecido pela parte autora como ¿novo endereço da ré¿ (fl. 18) não corresponde ao endereço da Brasil Telecom S/A, e sim ao endereço da Telecom ¿ Associação Brasileira de Telecomunicações, traga a parte autora, no prazo de dez dias, o endereço da parte ré. Após, redesigne-se data para a realização de Audiência de Conciliação e renove-se o ato citatório.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.148029-1 - GILBERTO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160269-4 - FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CARTOES AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160287-6 - ROSANE BRAGA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160305-4 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160390-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160483-6 - RAFAEL SOUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 30/05/2008 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160503-8 - WANDERLEY DIAS DELGADO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 30/05/2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160525-7 - JOEL GOMES VICENTINI (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FERNANDO VASQUEZ Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 30/05/2008 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160577-4 - IVANILDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.182817-9 - ELSO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187880-8 - MOYSES FONSECA SERPA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO -ANCLIVEPA -RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.188814-0 - ALEX LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Processo nº 2007.800.188814-0Parte Autora: Alex Lima dos SantosParte Ré: Banco Itaú S/AD E S P A C H OTendo em vista o pedido de repetição em dobro dos valores descontados em sua conta corrente, traga o autor aos autos, em derradeira oportunidade, cópia do contrato celebrado com o banco réu, bem como comprovação de que os referidos descontos ocorrem desde novembro de 2002, tal como alega na planilha de fls. 10 e 11, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.189581-8 - SIMONE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para obrigar a ré a determinar a exclusão da anotação do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação da presente, bem como para condená-la ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189963-0 - HELENA CRISTINA GOMES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para declarar inexistente a dívida existente em nome da autora perante o réu na data da propositura da presente, em 13/11/2007; obrigar o réu a retirar o nome da autora de seu cadastro interno de restrição ao crédito, bem como a disponibilizar à autora talões de cheque e cartão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); condenar o réu ao pagamento R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação; condenar o réu à restituição em dobro à autora da quantia indevidamente descontada de sua conta corrente, a título de indenização por danos materiais, totalizando o valor de R$ 624,96 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a... \r\n\r\nProc. 2007.800.189967-8 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta compareceu após o 3º pregão, não comparecendo por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194063-0 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.194198-1 - ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.194490-8 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A AIJ foi redesignada para o as 14.40h, do mesmo dia 30/04/2008. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195624-8 - IARA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195851-8 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195886-5 - JOSE MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195975-4 - WAGNER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.196424-5 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE COLCHÕES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.013150-9 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.018408-3 - ERONETE MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.012529-7 - VALMIR DOS SANTOS X MANOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:O CPF indicado pelo autor como pertencente ao réu é inválido (documento em anexo). Venha a correta indicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.122436-6 - IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) BANCO BANERJ S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado, deixo de decretar a prisão do depositário. Cumpra a autora o comando de fl. 183 em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.140966-4 - MARCOS PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.045817-7 - LEDDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.089427-5 - MANOELITO CONSTANCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) JORGE LUIZ CEZAR DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - FRANCICLEUDO ALVES DO NASCIMENTO X SONY - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.104816-9 - SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X BRIDGESTONE DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/04/08 às 11:20 horas. Intimem-se TODAS as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142304-7 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.025007-0 - FERNANDO JOSE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.081656-8 - PATRICIA SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARYN EIDELWEIN MARQUES (RJ-128824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132630-5 - ERIKA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X ODONTOPREV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Fls. 172/174: Não assiste razão à ré. A mesma foi intimada da obrigação de fazer pela própria sentença. O que foi fixado posteriormente foi a multa, já em fase de execução. A intimação quanto ao valor da multa foi posterior ao cumprimento da obrigação, mas esta já existia desde 04/10/2006, expirando-se o prazo em 03/10/2006. Venha o valor de R$ 9.200,00 (fl. 165) depositado em até cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.138083-0 - ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.141469-3 - LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.141961-7 - MARIA DAS MERSES DOURADO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.021879-5 - CLARA RITA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.057560-9 - JEFERSON FRANCISCO DA SILVA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.061675-2 - DILCEIA MARTINS THOME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X ITAUCARD/BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a empresa ré para depositar o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), referente à multa pelo atraso no pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora direta em contas correntes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.063090-6 - MARCUS VINICIUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.063628-3 - KURT MULLNER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065374-8 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067596-3 - JOSÉ NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.096230-7 - ANGELA VEIGA ADRIANO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.107317-0 - ANTONIO DE MAGALHAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111014-1 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113407-8 - DIRCEA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Recebo o recurso de fls. 72/85 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117022-8 - LUIZ EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118476-8 - JORGE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR - Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.120466-4 - PEDRO ROBERTO GOMES X DAGOBERTO ALVES PEREIRA Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123987-3 - MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126008-4 - URS OMEGA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X COMBRAS LITORAL COM. SERVIÇOS LTDAS Despacho:Processo nº 2007.800.126008-4Parte Autora: Urs Omega Informática Ltda.Parte Ré: Combras Litoral Com. Serviços Ltda.D E S P A C H OTendo em vista o pedido de indenização por danos materiais, consistente na repetição em dobro dos valores cujo pagamento reputa indevido, esclareça a parte autora, em derradeira oportunidade, o número exato de prestações já pagas, trazendo a juízo os respectivos comprovantes de pagamento, bem como especifique qual o valor que pretende seja ressarcido, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.141966-8 - SAMUEL SAÚDE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153666-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.160273-6 - JOELMA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160550-6 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160554-3 - ANTONIO AMERICO TAVARES ZANOLLA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. Por determinação da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ marcada nos presentes autos redesignada para o dia 02/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161149-0 - DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167671-9 - LEONARDO FERREIRA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AIR FRANCE AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO, UMA VEZ QUE SEUS PATRONOS NÃO POSSUEM PODERES PARA TAL (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.170660-8 - JOSE LUIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178018-3 - ANTONIO MAURICIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida existente em nome do autor perante a parte ré na data da propositura da ação, em 23/10/2007, devendo ser seu nome retirado do cadastro de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condenar a parte ré ao pagamento R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.180809-0 - RENATA DE OLIVEIRA NUNES X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a parte ré a enviar à autora os exemplares da revista Gênios JB de números 51 a 57, inclusive, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.189681-1 - NADIR DE OLIVEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para ratificar a decisão de fl. 22, bem como para condenar a parte ré ao pagamento R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194924-4 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para obrigar a ré a substituir o computador do autor por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como para condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195233-4 - DENISIO DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Processo nº 2007.800.195233-4Parte Autora: Denisio da Silva FabricioParte Ré: CEDAE ¿ Cia. Estadual de Águas e EsgotosD E S P A C H OTendo em vista o pedido inserido no item ¿e¿ da inicial, consistente na cobrança das contas compreendidas entre agosto e dezembro de 2006 pela média do consumo apurado antes da elevação do preço das faturas e após a troca do hidrômetro, traga a parte autora aos autos planilha indicativa dos valores das mencionadas faturas, bem como especifique o valor médio cujo pagamento entende devido. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.195338-7 - RUBIA CELIA DE MOURA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195377-6 - ERIKA PEREIRA DE ALMEIDA X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195397-1 - ALDIMAR ALVES DOS SANTOS X ABN AMRO REAL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195539-6 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.196839-1 - LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X DANIELLE AUGUSTO LAMEGO MARTINS E OUTROS) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se notícias quanto à saúde do autor, a fim de permitir a marcação de nova audiência. \r\n\r\nId: 445551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.130268-4 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUIZA DA SILVA RASO (RJ-154440E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 2000,00. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2000,00, em favor do embargado e no valor de R$ 5050,00, em favor da embargante... \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - CARLOS MANUEL NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) AMERICAN TOUR CLUB Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.207800-7 - ANA PAULA DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138426-5 - NOELINE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 - 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171650-0 - JACSON MARCONDES BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025260-0 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025747-5 - ERALDO RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X ITAÚ CARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.026846-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.026849-7 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027072-8 - CRISTIANO HERMENEGILDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.027073-0 - LUCINEA AROUCA RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027137-0 - CATIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se houve a negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, comprovando, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). LEONARDO SANTOS MOREIRA (RJ-154818E)) CLARO S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Converto o julgamento em diligência para: a) determinar a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de apurar o valor devido à parte exeqüente, devendo o Sr. Contador considerar, nos cálculos, a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; b) determinar a expedição de ofício ao SERASA, a fim de informar a data da baixa do nome do autor em seu banco de dados, no tocante à anotação realizada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.062095-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 445541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197990-0 - RACHEL MOREIRA DA SILVA X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198330-6 - VALDERINA BORGES FERREIRA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.188864-2 - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se se houve manifetação da parte ré .Após , voltem a cls . \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - ANGELA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2587,70, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159913-0 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123398-6 - GIANANTONIO CAMPOS CITARELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - EDSON ROBERTO GUIMARÃES QUEIROZ X ENAF DIESEL MOTORES LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6917,31, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.109056-8 - (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.800.121989-0 - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (RJ-118987E), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) JOALHERIA SÃO JOÃO RODRIGO E MAGDALENA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1197,56, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.005675-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Certifique-se se foram opostos embargos à execução .Após , voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - VIVIANE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA MARIA BORRELIO MELO DA SILVA (RJ-124481)) FACULDADES SÃO CAMILO, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5162,76, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4285,84, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) DITO & FEITO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique-se sobre fls.67.Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência de R$ 939,54 das contas da Executada VDM para o Banco do Brasil, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- Aguarde-se o ofício confirmando a transferência acima mencionada, oriundo do Banco do Brasil .Com a vinda do mesmo, e. mandado de pagamento da quantia de R$ 816,20 eis que de acordo com a certidão de fls.72, trata-se de quantia incontroversa.3-Intime-se o executadopara que embargue, se quiser, no prazo legal com relaçãoao valor de R$ 123,34. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação no D.O..Do contrário,intime-se por OJA. 4- Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.097961-5 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - ABEL NASCIMENTO JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - IVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X IR PONTES INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.128104-8 - DEBORA BATISTA MASSINI X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1- Fls. 66/69-Desentranhem-se, juntando-as aos respectivos autos.2-Certifique o cartório quanto à alegação de fls. 65.Caso não tenha sido devolvido o mandado, oficie-se ao Banco do Brasil , a fim de que o mesmo informe à este juízo se houve liquidação do referido mandado. Com a resposta, caso negativa,e. novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - AMAURY JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/05 que diz '' Os outos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência de R$ 1000,00 das contas de executado para o Banco do Brasil , onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo.2-Aguarde-se o ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a transferência supracitada.Após ,e. mandado de pagamento.3-Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - FRANIZIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.147938-0 - JOSE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155633-7 - ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/07/2008 às 15:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.155638-6 - ANA CARLA BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIVO S. A Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/07/2008 às 16:00hs.. \r\n\r\nProc. 2007.800.160040-5 - DENISE CUNHA DA COSTA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160054-5 - ADILSON SARAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD(ITAUCARD FINANCEIRA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 80: Defiro a expedição de carta de sentença, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias. 2 - Nada mais havendo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176742-7 - BEATRIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.178128-0 - RODRIGO DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Despacho:certifique-se se houve manifestação das partes. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178148-5 - RODRIGO DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.178218-0 - HUMBERTO MARIS DE JESUS CERQUEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198788-9 - MARIANA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Indefiro anatecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.054009-6 - WILSON BERTOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCELO GOMES MODESTO E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1500,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X VALERIA SOARES DA SILVA PAGANINNI Decisão:Recebo os embragos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159686-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JUAREZ MAIA DA SILVA Despacho:Á parte autora. D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.074096-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.031252-1 - SÉRGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CRIOMEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029), Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - ALESSANDRO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:Tendo em vista que o acordo celebrado emntre as partes às fls. 188/189, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95.Levante-se eventual penhora . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - ANDERSON GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou insuficiente nos termos da minuta em anexo, intime-se o Banrisul para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.095034-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - MARIA IZABEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após , voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - IDEILSON SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 256,36, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-148778E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - TOMAZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E) Despacho:certifique o cartório se foram opostos embargos em razão do depósito efetuado às fls. 93.Caso não tenham sido opostos referidos embargos, E. mandado de pagamento.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ZEITONE PEREIRA (RJ-140635E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3150,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.094835-5 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Nada a prover diante do despacho de fls.81. 2. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.094970-0 - ERIKA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) Despacho:Fls: 142:Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.170710-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/05 que diz '' Os outos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 840,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E)) BANCO LOSANGO, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. expeça-se m. de pagamento.Levante-se a eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Em provas justificamente \r\n\r\nProc. 2006.800.085726-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098062-9 - GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Recebo o recurso de fls.73 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após,subam ao E.Conselho Recursall.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1805,44, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - MARIA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CASAS BAHIA COMERCIAL S. A E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/05 que diz '' Os outos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - FABIO WELLIGTON MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. expeça-se m. de pagamento.Levante-se a eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - SAMUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190252-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.197872-2 - ORIVALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 37,62, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há ofício a ser juntado nos autos. 2 - Diante do teor da certidão de fls. 151, e. mandado de pagamento de fls. 135. 3 - Certifique-se sobre fls. 141. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - HELIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.003730-2 - AMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique-se sobre oposição de embragos .Em caso negativo,expeda-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005219-4 - ARGENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES LARCHER (RJ-080954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.005656-4 - TELSON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.031324-0 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - VALERIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-nesta data determinei a transferência de R$ 3.000,00 das contas do Executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer á disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo.2-Aguarde-se a vinda do ofício oriundo do Banco do Brasil confirmando a transferência supracitada.Após, E. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa.3-Diga o Autor se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo se silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035064-8 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.040324-0 - ESIO GREGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2792,24, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.041248-4 - RAFAEL LAMIN BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.044330-4 - MOZART RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA. TOKIO MARINI SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls.99 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após,subam ao E.Conselho Recursall.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.045153-2 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X GRADIENTE Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045831-9 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS NOVA PIRATININGA LTDA - ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048928-6 - TANIA REGINA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050711-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.052266-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) BANCO RURAL E OUTROS, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.055186-1 - AMARILDO CAPECHI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Defiro a gratuidade . Recebo o recurso de fls.65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após , subam ao E. Conselho Receursal.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.056623-2 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057675-4 - TERESINHA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.057681-0 - TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Fls.188 : Deixo de devolver eventual prazo diante da preclusão lógica pela parte ré, uma vez que a petição de fls.179 que juntou a guia de depósito requer a baixa e quitação do feito diante da obrigação adimplida pela parte ré .Além do mais, ás fls.193 foi efetuada nova juntada de guia requrendo também a baixa e o arquivamento do feito. 2- Diante do exposto, expeda-se mandato de pagamento da quantia depositada às fls.195 para a parte autora. 3- Diga a parte autora se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065841-2 - MARIZETE SCHIMMELPFENG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) BANCO CACIQUE S/A E OUTRO, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:1- Nesta data determinei a tranferência de R$ 3.038,02 para o Banco do Brasil, sendo R$ 1.519,01 das contas de cada uma das executadas, uma vez que foram condenadas solidariamente.Tal quantia deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- intimem-se as executadas para que embarguem, se quiserem, no prazo legal.Caso as executadas tenham advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intimem-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S. A. C Sentença:homologo por sentença para surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Em decorrência , com base no art. 269 III do cpc, julgo extinto o processo.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075100-0 - LEANDRO JORGE ABUD REGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076625-7 - ELAINE CRISTINA DE AGUIAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/05 que diz '' Os outos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076794-8 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.077638-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X IMP EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080938-4 - ARTHUR ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAU - ITAUCARD Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.092526-8 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...Desde de já defiro o desentranhamento de documentos.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099273-7 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao E. conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099354-7 - CHARLENNE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099524-6 - JACIRA MESSIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103092-3 - WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.109140-7 - SONIA REGINA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1010,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.111764-0 - VALDECI PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:E. mandado de penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2007.800.112608-2 - VERIDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73. 2-Fls.76/77- intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.3-Transcorrido prazo para embargos , com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.113240-9 - VALÉRIA DE PAULA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123257-0 - CERIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.123413-9 - PAULO MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X RAFFAELE DE LUCA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/07/2008 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.124496-0 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126304-8 - CLAIRE CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeda-se mandado de pagamento.Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129420-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.38 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Receural.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.129512-8 - VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:defiro a gratuidade .Recebo o recurso de fls. 87 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.130432-4 - AUGUSTO CONVENIENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CLARO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.131482-2 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA X JOAO BAPTISTA MACHADO E OUTROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132192-9 - FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TOURING CLUB DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133627-1 - IZAN MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133783-4 - UBIRAJARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135725-0 - ANA PAULA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.135794-8 - JOAO NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.135886-2 - GERALDO ANDRE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.135967-2 - MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X HEWLETT - PACKWARD BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136230-0 - EDISON JACOB (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136235-0 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ATL ALGAR Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136262-2 - ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136811-9 - ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X CO-RIO COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.137019-9 - ANTONIO NORBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137050-3 - MONICA RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137590-2 - JOSE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.178 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Receural.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.137603-7 - LUCIANO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.35 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Receural.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.145965-4 - NILTON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.61 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.146091-7 - JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147374-2 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147858-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147959-8 - RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECS. HUMANOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149832-5 - GUILHERME PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:1- embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do cpc na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada e o inconrfomismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal 2-Recebo o recurso de fls. 137 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após subam ao E.conselho recursal DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150121-0 - SANDRA SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151902-0 - IZABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X TERRA NETWORK BRASIL S. A E OUTRO Sentença:1-revogo os efeitos da sentença de fls. 58, eis que não se refere a este feito. 2-Diante da ausência injustificada da parte autora na AC embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51 I, lei 9099/95.Isento a parte autora das custas diante do doc. de fls. 61.desde já defiro o desentranhamento de documentos.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154028-7 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X FINANCEIRA ITAU CDB - FIC Despacho:Oficie-se para o SERASA para que haja exclusão do nome da parte autora de seus cadastros nos termos do apontamento de fls. 20 até o julgamento final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.155275-7 - MONIQUE JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.158728-0 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:homologo por sentença para surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Em decorrência , com base no art. 269 III do cpc, julgo extinto o processo.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158993-8 - SERGIO WANDERMUREN PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X NEVADA PRAIA CLUBE Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158996-3 - JOSE RICARDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X NEVADA PRAIA CLUBE Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159722-4 - GENECI SOARES FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA SANTOS SOUZA FILHA (RJ-112218)) X BANCO ITAU-ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161675-9 - VANTUIR OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X LOJAS RENNER S. A Sentença: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163313-7 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls.38/41-Desentranhe, juntamente aos respectivos autos. 2- Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.42 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após , subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163690-4 - LIDIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 27 indefiro o pedido de redesignação de nova data, eis que houve citação e intimação da parte ré. 2 - Quanto ao pedido de aditamento, diga a parte ré sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.165021-4 - VALERIA DA SILVA BOCKORNEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167636-7 - WALLACE TINDOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique-se sobrefls.29.Após , voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170014-0 - THIAGO GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Deixo de receber face a certidão supra .D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.170752-2 - CARLA ERIKA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1-fls.26/29 -Diga a parte ré.2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171098-3 - JÚLIO ANDRÉ FUZER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X VIVO Despacho:Fls. 28: Anote-se onde couber.2-Aguarde-se a audiência já designada.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174784-2 - WASHINGTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.177255-1 - VERA LUCIA BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 17: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.178066-3 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Fls.28 : Defiro como requerido.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.193048-0 - MARCELO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.198873-0 - RUTH MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.198902-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X VIVO S. A E OUTROS Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.198981-3 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.198995-3 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199011-6 - MARCIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.199256-3 - MARCO ANTONIO DE FARIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X CETELEN BRASIL S/A Despacho:Indefiro os efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam asua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório.DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199338-5 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X OI S. A Despacho:Indefiro anatecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.199361-0 - CRISTIANE MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X UNIBANCO S/A Despacho:indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorisam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011096-8 - DANIELLE RIBEIRO VINAGRE X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorisam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011148-1 - MARCELO VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorisam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.028558-6 - ROBSON ALEGRE TEIXEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Dispenso cls: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo inidpensáveis a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030635-8 - CARMEN LUCIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.033030-0 - CARLOS FREDERICO DA NOBREGA COQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorisam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se.DS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032070-7 - NEUZA MODESTO DOS SANTOS X CONCESSIONARIA DE AGUAS JTURNAÍBA S/A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuaar o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de 6.000,00(seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.032168-2 - SAMANTA GAVINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despa cho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorisam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - CONCEPCION DOMINGUEZ BUGARIN X DAVID DA SILVA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos.Caso não tenham sido opostos referidos embargos,E. mandado de pagamento.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após , voltem a cls. D.S. \r\n\r\nProc. 2004.800.053463-7 - MÔNICA MARCHESE SWINERD (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 15768,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.119651-1 - ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se fls. 126 na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB S/A Decisão:1- Fls. 91 Desentranhe, juntando-a aos respectivos autos. 2-Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059072-4 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X A PROMOINFO S. A Despacho:nada a prover diante do teor a decisão de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.096716-9 - LUCIANA AZEVEDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) EDITORA GLOBO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098778-8 - (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1869,45, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - SANDRA MORALES SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MASTERCEL E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 110,00 das contas da Executada Vivo para o Banco do Brasil, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2-Determinei a transferência do valor de R$ 744,44 da contas da executada Motorola, também para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, bem como desbloqueio do restante, tendo em vista o depósito de fls. 95 já levantado às fls. 109,conforme minuta em anexo .3-aguardem-se os ofícios confirmando as transferências mencionadas nos itens 1 e 2, oriundos do Banco do Brasil.Com a vinda dos mesmos, e. mandado de pagamento do valor referente à executada Vivo, qual seja R$ 110,00, eis que , conforme fls.101, trata-se de quantia incontroversa. 4-Certifique o cartório se foram opostos embargos referentes à penhora de fls.105.Após, volte. \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - JACILENE GUARANY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155157-0 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3510,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - VISA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) BANCO BMG Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:1- Cumpra-se item 1 de fls. 118. 2-Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção,baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - ADDYLLES RABELO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - ROBSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CITTI FINANCIAL (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de fls. 96 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após subam ao E.conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.001683-9 - JURA NILVA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E)) BANCO CRUZEIRO SO SUL S/A Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - CRISTINA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCOOB Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - WELDON JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls.80, eis que incontroversa.2- Nesta data determinei a transferência de R$ 313,40 das contas da executada para o Banco do Brasil , devendo dita quantia permanecer à disposição deste juíz\\o, conforme minuta em anexo.3-Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.4- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047326-6 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.048388-0 - PAULO ROBERTO LOPES ALVES X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054036-0 - LENICE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E.madado de pagamento para o patrono da autora.Após dê-se baixa e arquivem-se .D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - PAULO MENDES CRUS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- E. mandado de pagamento do valor depositado,eis que se trata de quantia incontroversa.2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal quanto ao valor de R$ 1.053,56, cuja transfereência para o Banco do Brasil foi determinada nesta data conforme minuta em anexo.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055442-4 - ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.056432-6 - ESTEVÃO LOPES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Á parte ré, sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.056745-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/05 que diz '' Os outos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - JORGE ATANASIO DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 81. 2- Nesta data determinei a transferência de R$ 2.800,00 das contas do executado para o Banco do Brasil , onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 3-aguarde-se a vinda do ofício oriundo do Banco do Brasil confirmado a transferência supracitada.após,E. mandado de pagamento no valor de R$ 2000,00 , eis que se trata de quantia incontroversa.4-intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal, referente a penhora de valor de R$ 800,00.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJA.5 -Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - DEBORAH STAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Decisão:Intime-se o executado para que embarguem, se quiserem no prazo legal.Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no DO.Do contraditório, intimem-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.061813-0 - ZENAIDE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.062040-8 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063042-6 - ELIANA FATIMA COELHO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064687-2 - ELZA ANTONIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.066195-2 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA (RJ-148680E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.070030-1 - VALDECI HENRIQUES DA SILVA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/05 que diz '' Os outos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fls.48 e 58 E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.077230-0 - ANDREA DA FONSCA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.077248-8 - MARCOS ROGERIO MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X BANCO MORADA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Certifique-se sobre oposição de embragos .Em caso negativo,expeda-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077427-8 - GILBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Intime-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal.Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no DO.Do contrário, intimem-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080601-2 - IVAN JORGE NEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-108564)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Nada a prover diante do mandado expedido as fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.083372-6 - HAROLDO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087532-0 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V Acórdão, ficando as partes ad vertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art 475, J do CPC) - portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.092245-0 - ANA PAULA AGUIAR FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR FARIA (RJ-138933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101750-5 - CONRADO ANTONIO DELGADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X VESPER PORTÁTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:1- Fls. 116-regularize-se 2-Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.119340-0 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.30 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.121340-9 - SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO ABN AMRO BANK Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - MARCELA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.122970-3 - DIONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125250-6 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X CASAS BAHIA Despacho:certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Em caso positivo,E.mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130733-7 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...Desde de já defiro o desentranhamento de documentos.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130750-7 - NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de fls. 93 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após subam ao E.conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132484-0 - JACAUNA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.61 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.133124-8 - FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após subam ao E.conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134200-3 - JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de fls. 55 no seu efeito devolutivo .Ao recorrido .Após subam ao E.conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135863-1 - PATRICIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 209 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após , subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135900-3 - MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BCP S. A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136323-7 - MARCIO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X AIR FRANCE - COMPANHIA AEREA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137054-0 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137812-5 - JOSE GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. , julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. desde já defiro o desentranhamento de documentos .Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.142843-8 - JOSÉ ORLANDO DA SILVA CAMIZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) BRASTEMP DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Tendo em vista o teor da petição de fls. 45-46, designo dia 14-03-08, no horário de atendimento comercial, ou seja, de 9 h às 18 h para cumprimento do 1º item do acordo de fls. 28, devendo o autor ou um representante estar presente no dia. Intimem-se por DO. 2 - Fls. 47: Nada a prover diante do doc. de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.145195-3 - ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145206-4 - SILAS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do cpc na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada e o inconrfomismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.146047-4 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBICARD MASTERCARD) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146104-1 - WALDYR SANTANNA MANÇANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146174-0 - EVERTON FEIGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X ASSIM Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146177-6 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146193-4 - JAIDETE DIAS DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146331-1 - EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Certifique o cartório a data publicação do despacho de fls. 87, bem como se houve tempo hábil para manifestação da parte. 2-Recebo o recurso de fls. 88 no seu devolutivo.Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.151126-3 - SUELY CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.90 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E.Conselho Recursal.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.157748-1 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELERJ CELULAR S. A (TELEFONICA S. A - VIVO) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159085-0 - AILTON DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X BANCO REAL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decor rência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas as formalidadeslegais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159718-2 - MARTA REGINA SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DAGMAR MARIA DE MACHADO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160452-6 - SIDNEY REZENDE DE SOUZA X SENNA SILENCIOSOS LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. , julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.desde já defiro o desentranhamento de documentos .Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178113-8 - VERISSIMO MAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. , julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. desde já defiro o desentranhamento de mdocumentos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.178460-7 - ANA CAROLINA DE CARVALHO PAES LEME SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito.dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182418-6 - FRANÇOISE VIEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Dispenso cls: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo inidpensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.189670-7 - VANUZA FIRMINO ASSIS X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve manifestação das partes.Após , voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198916-3 - MAURICIO FERREIRA RODRIGUES X RENER Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.198991-6 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199005-0 - VINICIUS SANTANA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199050-5 - MARIA EMILIA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X VIVO S. A Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199075-0 - PEDRO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- A.R.H 2- Indeferido antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.199266-6 - BERNARDO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Indefiro os efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam asua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório.DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199317-8 - MARIA SOLANGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.031784-8 - JORGE ADRIANO ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO) Despacho:Cite-se.Aguarde-se a audiência já designada.DS \r\n\r\nId: 445547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.012686-2 - JOSÉ AUGUSTO FRANZEN E OUTROS X EDUARDO QUADRO FAGUNDES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009824-8 - ISABELLA MAROJA RIBEIRO RAMOS X TRILHOS URBANOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010374-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 60), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011161-7 - MARIA THEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011805-3 - VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) POLIGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012610-4 - SONIA MARIA GONÇALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008236-0 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008577-3 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Indefiro a devolução do prazo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009253-4 - CRISTIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009952-8 - FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DULCINEIA ALMEIDA TERRA Despacho:1- Designe-se nova data para A.C. e intime-se 2- Cite-se o r-eu, por Oficial de Justiça no endereço aqui fornecido 3-Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.010704-5 - HELOISA MICHEL VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011171-1 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA X ANNA LÍVIA MONTEIRO BULHÕES Despacho:cite-se no novo endereço fornecido as fls 34 \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008571-2 - JORGINA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:certifique o cartório, objetivamente, quanto ao recolhimento das custas para interposição de Recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.011007-0 - ELIETE OLIVEIRA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011018-4 - JOÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.016293-2 - HELENA DA SILVA MENDES, JOSÉ VENTURA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.008441-7 - LUIZ PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:intime-se o autor para deposito no prazo de 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.803.010787-9 - ROSEANE ALVES VIANA GUIMARÃES X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011420-3 - DEBORA FERNANDES HERSZENHUT X SUPER 5 E-COMMERCE Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012034-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - FRANCISCO RODRIGUES SALES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça a autora como pretende prosseguir, ressaltando a certidão de fls 60 que informa não haver bens penhoráveis, e que já foi tentada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PMP- PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Nada mais a prover, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.010798-5 - NILSON SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011120-4 - MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Deixo de receber o recurso, por intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - JOSE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BETEL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011410-2 - MARIA CELESTE CÂNDIDO DA ROSA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011700-0 - BARBARA JANAINA MOREIRA DA SILVA X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - PATRICIA FERNANDA DA SILVA REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CBF-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011961-6 - LIGIA MARIA VALVERDE ALMEIDA SANTOS X LOJA DI VICENZZA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - ELYDIO RODRIGUES DA COSTA X ANDREMARK CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012621-9 - BERNADETE DA SILVA MUNIZ X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - MARIA LUCIA LAURINO PEREIRA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 70), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012840-0 - LUIZ CARLOS GONZALEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a ausencia de manifestação da parte ré acerca do despacho de fls 65, declaro extinto o débito do autor,que for objeto do parcelamento \r\n\r\nProc. 2006.803.012843-5 - LUIZ ANTONIO PROL SIMÕES X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012921-0 - LUCAS CHAVES PÉREZ X JOÃO CLAUDIO NASCIMENTO FONSECA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - VÂNIA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) CASA E VÍDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:fls 130: anotese o nome do advogado onde couber. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias , dizer se dá quitação, tendo em vista os depósitos de fls 129/130 \r\n\r\nProc. 2006.803.013173-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.013199-9 - IVONE RODARTE AROUCA X AIR MADRID Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220394-7 - LÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.220401-0 - LUIZ ALBERTO LONTRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.220719-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BAÍA X TELERJ CELULAR S/A (TELEFÔNICA CELULAR) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.230894-0 - MARIA TERESA FICINSKI DUNIN X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264975-5 - GEANNE CAMPOS BATISTA X UNIVERCIDADE - METRÔ - EST. PRAÇA ONZE Despacho:Indefiro fls 14. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001761-5 - LENINE FENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 67), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003950-7 - CLAUDIA MAGALI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004210-5 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento, tendo em vista o débito remanescente apontado. Em execuçaõ pela diferença \r\n\r\nProc. 2007.803.004591-0 - BIANCA PAULINO BOGOSSIAN X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (66), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004592-1 - SAMY VAISMAN X AVIS RENT-A-CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 97 Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.004809-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Ao cartório sobre fls 125/129, após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.005953-1 - MARCO AURÉLIO AQUINO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista o comprovante de depósito realizado na conta corrente do autor (fls51/52) esclareça o autor o que pretende com o pedido de fls 55 \r\n\r\nProc. 2007.803.006450-2 - ARLETTE QUINTANEIRO MENEZES X SERTTI MÓVEIS Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ NO ENDEREÇO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - JOSÉ CARLOS MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006781-3 - PEDRO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 55) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007160-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a autora, pois os documentos de fls 103/107 não são faturas com cobranças indevidas, nos termos da sentença de fls 98. \r\n\r\nProc. 2007.803.007339-4 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES X VARIG S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DRA para que exclua o nome da ré VRG Linhas Aéreas S/A do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007372-2 - FABIANO SILVA AZEVEDO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certifique o cartorio se houve oposição de embargos à penhora de fls 45, bem como quanto ao decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.803.008161-5 - MARIA APARECIDA DIONISIO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008240-1 - VANISE CAMPOS GOMES AMARAL X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008456-2 - THAIS PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008658-3 - MARIA JOSÉ PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO(AG. 0227-5) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008715-0 - EDUARDO CORTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MARIA BRAZELINA MALAIA LEITÃO E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008722-8 - AURINETE ARAUJO DE SOUZA X TV SKY SHOP S/A Despacho:1- Redesigne-se data para AC 2- Cite-se e intime-se a ré por Carta Precatoria observando prazo razoável para cumprimento 3- Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.008735-6 - DULCINEA NEVES VIDAL X CRIDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008788-5 - FLAVIA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008936-5 - VANDA BARRETO LOPES X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009041-0 - MAISA DA SILVA MACÁRIO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:certifique o cartóriose dá publicação do do despacho de fls 32 constou o nome do advogado. Em caso negativo, anote o nome do patrono onde couber e republique-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009203-0 - MIGUEL SOARES EGÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009430-0 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009603-5 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro. Com a vinda do endereço, no prazo de 10 dias , cite-se a 1° ré por OJA 2 -Cite-se e intime-se a 2° ré por Precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.009710-6 - LELIA REGINA CORTINHAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009774-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S. A - CREDICARDCITI E OUTRO Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se a 1ª ré pela via postal, no endereço de fls 50. Oficie-se conforme determinado às fls 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009912-7 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha planilha com os valores discriminados, a sem executados \r\n\r\nProc. 2007.803.009934-6 - RODOLFO DE CASTRO SALVATO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a ré foi condenada a restituir, em dobro, o valor de R$ 109,40, na forma do parágrafo único do art 42 do CDC, tendo em vista tratar-se de cobrança indevida. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.010007-5 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A Despacho:Cumpra-se fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.803.010023-3 - ELINOR PINTO GOMES X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010026-9 - ADÃO JOSE DE FIGUEIREDO X SENDAS DISTRIBUIDORAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010045-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.803.010099-3 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A Despacho:Cumpra-se fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.010100-6 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A Despacho:Cumpra o cartorio, na íntegra, o despacho de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.803.010126-2 - FREDERICO VENTORIM X CIE BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010128-6 - SERGIO LOYOLA MARTINS X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010187-0 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 166. \r\n\r\nProc. 2007.803.010220-5 - MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010271-0 - AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X BCP S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venhao comprovante de rendimentos e copia da declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.803.010290-4 - RENATO CORREIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010496-2 - FRANCISCO EDUARDO PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. CASH HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anote-se fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.803.010545-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010748-3 - HERMANO FRID NETO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recebo os embargos de declaração a fim de sanar a omissão da sentença de fls 42/43. Assim, considerando o aditamento de fls 11/14, deve a ré ser condenada também a restituir , em dobro, a quantia de R$ 225,80, descontada da conta corrente do autor, em 05/12/07 (fls 14), com fulcro no parágrafo único do art 42 do CDC. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010799-9 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010857-8 - HELIO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010862-1 - ADOLFO CALDAS VIEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010869-4 - CLÁUDIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010881-5 - CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010888-8 - ROSIMERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010894-3 - ALBERTO FERNANDES STAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JOSÉ ANTONIO ALVES XAVIER E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010915-7 - IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010961-3 - NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011090-1 - SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011181-4 - ELIANE MARQUES MACHADO X BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista adocumentação apresentada as fls 20/22, isento a parte autora das custas Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010267-4 - GENÉSIO BERNARDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.021987-5 - ALVANIR DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - SERGIO CHERQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). SAUL MACALOS DE PAIVA (RJ-120689), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E)) ELSO PEREIRA DA ROCHA, Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Renove-se a diligência de fls 140 \r\n\r\nProc. 2004.803.008551-1 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) FERNANDA SILVA MARTINS, Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:1- intime-se a parte ré por OJA para ciencia de fls 105. 2- Intime-se, digo, certifique o cartorio quanto a eventual existencia de petição da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.803.011483-5 - (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X GOLD INVEST MARKETING LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013406-8 - JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CLOTILDES GOMES ARAÚJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - VERA LUCIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X RAIMUNDO JOÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741) Despacho:1) Indefiro o prosseguimento da execução, pois não há honorários em execução. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012832-0 - ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X JOSÉ ANTONIO DE AMORIM Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - MARIO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:1- Cumpra o carótrio a determinação de fls 56 \"in file\", com urgencia 2- Indefiro, por ora, o levantamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230932-4 - ANDRÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP TELECOM S/A Despacho:CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AUDIENCIOA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.034842-0 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X LOJAS RIACHUELO SA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034851-1 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034937-0 - ALEXANDRE BARATA LYDIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE PEDREIRA Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.035160-1 - ANNITA BONDER BURLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035263-0 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X REGINA GOULART SANTOS Despacho:Ao cartorio para juntada de petição protocoladfaem 18/02/2008 após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.803.001312-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-147301E) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o mandado de levantamento/pagamento de fls 82 \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - FABIOLA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) PAULO GUSMAO IMOVEIS LTDA, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, no endereço fornecido a fls 124 \r\n\r\nProc. 2005.803.010718-1 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MILENA JULIANA ALVES DE LIMA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010796-0 - MARCUS VINICIUS DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - MARIA DA PENHA MATHEUS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011541-4 - ROSÂNGELA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E)) BANCO ITAÚS S/A, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011643-1 - (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011770-8 - HENRIQUE FAY DE MORAIS X FERNANDA FERREIRA WANDRESEN E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011952-3 - ANDRÉ LUÍS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM- LINHAS AÉREAS S. A Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012473-7 - ALAIN PIERRE RIBEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012491-9 - SOLANGE MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) D´ KASA MOVÉIS Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013124-9 - MILTIS AMORIM BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X JOSÉ WELLINGTON LACERDA TEOTÔNIO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X PASTELARIA PONTO DE ENCONTRO DE ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Deixo de receber os embargos face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.803.013253-9 - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140935)) BANCO REAL - ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - KÁTIA ALEIXO VAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - RENATA DE OLIVEIRA LEÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - PATRICIA DONATO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006879-7 - LUIZ KLEBER ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) GOLDEN BRASIL, Dr(a). GILBERTO BERTONCELLO (SP-132237) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO X ONE-WAY INTERIORES Despacho:Defiro, conforme requerido a fls 50. Remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X LENIR MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Redesigne-se data para audiencia de conciliação 2- Intimem-se as partes 3- Intime-se a testemunha supra citada por OJA para audiencia \r\n\r\nProc. 2006.803.011000-5 - GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - KARLA VAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ADORNOS HOME DECOR MÓVEIS E DECORAÇÕES DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011813-2 - LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) BIANCO DESIGN E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - ROBERTA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012004-7 - ALPO RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA. X BICHO AMIGO 2003 LTDA. Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012092-8 - ERIC TROJMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X A. C. PEREIRA ELETRÔNICOS - ME (BIRISHOP) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SALMEIRÃO (SP-139584) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012121-0 - HELENA MARIA MULLER DE CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012620-7 - NEIDE DAS GRAÇAS MANZALI (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012773-0 - MARLENE PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X HERMÍNIO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO Despacho:Indefiro , cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.803.013012-0 - JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X OURO CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 88), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210868-9 - MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X CVC TUR LTDA.), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (NOVA VARIG) Despacho:Cite-se a 2ª ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218106-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES BENEGAS X WM MOTO IMPORT, MARIA CÍCERA DE MELO DANTAS Despacho:Venha o endereço da 2ª ré, a fim de que possa ser citada, tendo em vista que o AR não está assinado por ela; ou diga a a utora se desiste da ação com relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.221103-8 - RAFAEL DA SILVA BRAGA X TRANSURB S.A. Despacho:Intime-se, com urgencia, a testemunha para a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.231053-3 - EVA ARAÚJO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000310-0 - OZIEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - LUIZ ALBERTO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo seu silencio como concordancia . Após, será apreciada a petição de fls 184 \r\n\r\nProc. 2007.803.001319-1 - KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BRASIL TRANSPORTES INTEMODAL LTDA-BRASPRESS, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.668,00, protocolo nº 20080000070964. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - CLOVIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003015-2 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - THAIS BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução e fixar o seu valor em R$ 8.742,60. Determino a intimação do depositário de fls. 157, a fim de que traga aos autos, guia paga no valor de R$ 8.742,60, no prazo de 72 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003431-5 - ADÍLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e, tendo em vista que houve depósito em duplicidade nos autos, considero quitado o débito e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 1.123,00 havendo requerimento e poderes para tanto e outro mandado em nome da parte executada no valor remanescente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 94. Em execução pela diferença de R$ 433,10. \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - ARIEL DIOGO DE MELLO X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Em execução pela diferença (R$ 98,15). 2) Comprove-se o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.004375-4 - MARIA EMÍLIA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004804-1 - ANTONIO LUIZ FARIA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - PEDRO RAFAEL DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:1) Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a sentença confirmou a decisão de fls 18. Assim, a multa deve incidir no prazo determinado naquela decisão. Fica mantida a sentença nos demais termos. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006152-5 - SONIA CORREA DE MELLO LENTINE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006410-1 - JOSÉ PEREIRA ANSELMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006493-9 - MARIA DO SOCORRO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASA E VÍDEO Despacho:Reconsidero a decisão de fls 37. Tendo em vista o deposito realizado na conta-corrente da autora, conforme comprovante de fls 34, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X INSTITUTO FLOR DE LÓTUS CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5.500,00, protocolo nº 20080000071761, apresentou-se com saldo parcial de R$ 2.968,95, com efetiva transferência para conta judicial à disposição do juízo. No tocante ao saldo remanescente de R$ 2.531,09, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação no DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006672-9 - SHEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 125), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006883-0 - ALEXANDRE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:certifique o cartorio quanto a existencia ou não da petição mencionada as fls 94, datada de 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.007089-7 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X MÁRCIO AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007417-9 - JONES RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007502-0 - NORMA RODEGHERI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMATICA EPP. (OFERTA DIGITAL) (Adv(s). Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956) Despacho:1- Certifique o cartoro quanto à oposição de embargos à penhora de fls 41 2- Diga a parte autora, expressamente, sedá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007740-5 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007954-2 - AFRANIO BICKLER CAPETINE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008924-9 - ADRIANA FURTADO BUIATE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:crtifique o cartorio quanto à tempestividade e o prepara do recurso de fls 67/70, voltando conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.009003-3 - MAURIZIO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009004-5 - LUCIA HELENA JORDÃO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009296-0 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X BV FINANCEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009297-2 - ADELINO REINALDO ROCHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009418-0 - LÉO DOS REIS MONASSA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009818-4 - MATHEUS COSTA LEITE X INSTITUTO INFNET (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009876-7 - JULIANA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SHOPTIME Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010059-2 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010280-1 - URCA DEPÓSITO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Certifique o cartório quanto às alegações de fls 131 . Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.010530-9 - JOEL PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇÃO DE TRANSPOR TES LTDA ME Despacho:Redesigne-se data para audiencia de conciluiação 2- Cite-se e intime-se o réu por OJA 3- Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.010579-6 - VICENTE FERREIRA DA COSTA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010654-5 - GENIVAL PEDREIRA DE ARAÚJO PASSOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010847-5 - MARIA IRENE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010853-0 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010870-0 - CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010886-4 - EUNICE DO COUTO JUSTE NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). ELLEN DO COUTTO JUSTE NUÑEZ (RJ-110272)) X EDITORA ABRIL S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010895-5 - CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL X HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Anote-se fls 75. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010947-9 - LÍLIA MOTTA PASSOS X AEROCOOP (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010959-5 - PAULO ROBERTO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010960-1 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010994-7 - ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011150-4 - NICÉLIA MARIA STURIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011205-3 - CARMELITA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011782-3 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Anote-se o nome do advogado de fls 16 onde couber .Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026871-0 - ROSANGELA COSTA DOS SANTOS, DIOGO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Fls 29 : anote-se o nome do patrono onde couber 2- Aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.028973-7 - LEONARDO CIUFFO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BCP S/A Despacho:1- Recebo a emenda de fls 67 encaminhe-se cópias 2- Mantenho decisão de fls 32 3- Agurde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.033697-1 - MARCOS MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha cópia do CPF do autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.034167-0 - LAÉRCIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X NOVA MZ VEÍCULOS MARCIO ZEITUNE VEÍCULOS ME Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035703-2 - KARLA CRISTINE MESQUITA CRAVEIRO, LUIZ CARLOS MESQUITA CRAVEIRO X BRADESCO SEGUROS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035964-8 - FÁTIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213357-0 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Anote-se fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.035720-2 - DYRCE MENDES X VIDRAÇARIA DUMARDE LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034219-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035462-6 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.034425-6 - LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X NEXTEL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.803.010957-8 - JULIANA ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1A - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)), ISIS DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (RJ-106382) Despacho:Intemem-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) Despacho:Em execução. \r\n\r\nId: 445549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.117791-7 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.DS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.046584-0 - DANIELA BASTOS MARTINS X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.030467-5 - HELENA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo a AIJ para o dia 31.03.2008, às 12:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074878-4 - EDILSON RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.136742-3 - FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR SANTOS RODRIGUES (RJ-114581), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido à fls.87. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente relativo à multa prevista no art.475-J, do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002836-2 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEO GEHM (RJ-133730), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) LIA SILMON, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Despacho:I - J-se;II - Diante da comprovação de que se trata de conta conjunta, bem como de que o valor penhorado se trata de verba de caráter alimentar, determinei nesta data o desbloqueio via sistema BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2007.800.033418-7 - NILSEIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e de sua ilustre patrona quanto à verba honorária. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 1.193,28, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034969-5 - LUCIA RENZO LINER (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037)) X ADMINISTRADORA E CORRETORA PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS Despacho:Diante da certidão supra, I-se a parte autora para informar o CNPJ da empresa ré. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.054880-1 - GABRIEL GELUDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.106578-0 - JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao Autor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108761-1 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contrarazões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112262-3 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.113287-2 - MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIVO - S.A Despacho:Ao Autor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.115049-7 - CRISTINA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (RJ-146178), Dr(a). LILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO (RJ-147419)) MAX FELDMAN, Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939), Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.117266-3 - DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao Autor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.117720-0 - RODRIGO CALDAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X TELESP CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Ao Autor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.118560-8 - MARIANA MARTINS VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X VIVO - S.A Despacho:Ao Autor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.118946-8 - GISELDA QUEIROZ DOS SANTOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X EMERSON LUIZ DO Ó E OUTRO Despacho:Fls. 53/55 - Diga a Autora. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119723-4 - WALKYRIA D'ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.121334-3 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126681-5 - VALDEMAR MEHL (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contrarazões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128787-9 - SKNK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) JEANETTE DE SOUZA OURIQUES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.152018-5 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS,porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc: 2005.800.169.811-5 Parte: Isabel Brodt Culau ( Adv. Dr. Antônio Jorge de Lima Ferreira OAB: 59.656) Informação do Sistema DCP de que os autos foram eliminados. \r\n\r\nId: 445542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)) FLAVIO LUIZ CORDEIRO FILHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002338-4 - SONIZE CARNEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) ITAUCARD CARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001032-0 - ANTÔNIO DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001869-0 - MIRNA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002679-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) TNL PCS S/A, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003738-5 - JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) UNIBANCO S. A., Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão: RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004803-6 - LAYS BRESSAN ROCHA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 A LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004882-6 - SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA REAIS), ATUALIZADA NESTA DATA, A TITULO DE DANOS MORAIS, MONETARIAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1 AO MES, A PARTIR DA CITAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.002263-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004308-5 - EDUARDO DE CASTRO BARRETO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.004437-5 - AURORA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001075-6 - FABIOLA KEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002865-7 - JOÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003786-5 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929)) X ZISEL MÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:CORREÇAO DA SENTENÇA ANTERIOR: .. JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004276-9 - JULIA SANDI LAHUD (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X UNIVERCIDADE - UNIDADE DE IPANEMA Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA ALI REFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.810.004743-3 - MARCOS DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004983-1 - THEREZINHA DE CARCALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 19/03/2008 ás 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.015807-2 - FATIMA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X TNL PCS S.A. Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 12/05/2008, às 1:45 horas e da decisão de fls. 26: ...defiro a antecipação dos efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.001.031088-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao autor, para juntar aos autos as faturas relativas aos meses de novembro/07 e janeiro/08, devidamente pagas, relativas ao imóvel onde reside.Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - JULIANA DE FREITAS ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) SEMP TOSHIBA, Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002127-4 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BUDGET RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE .... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.002865-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.810.001551-1 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA, Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DIVIDA ( FLS. 33, PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 2007.810.005177-1 - ELAINE LEVINSON (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974)) X JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - MARIA CAROLINA BAPTISTA AMARAL DA LARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X VAM INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000576-1 - FLÁVIA LINS DE VASCONCELOS ORLANDO X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001137-2 - MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUOTRA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001495-6 - MARIA ELISABETE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO , PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001929-2 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUOTRA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002807-4 - MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUOTRA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002857-8 - ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 103). INTIME-SE A PARTE AUOTRA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003369-0 - CHRISTIANE DE ASSIS PACHECO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:.. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E A SENTENÇA DE FLS. 134/137 HÁ DE SER INTEGRADA PELA PRESENTE DECISAO, RETIFICANDO-SE PARTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇAO: \" ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O TERCEIRO REU, EDITORA ABRIL S/A A RESTITUIR A A AUTORA A QUANTIA DE R$ 200,66 (DUZENTOS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) , CORRESPONDENTES AO DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 42, PARAGRAFO UNICO DA LEI 8078/90, BEM COMO PRA CONDENAR OS REUS, SOLIDARIAMENTE A PAGAREM A IMPORTANCIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TITULO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL, COM INCIDENCIA DE ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.003829-8 - JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003837-7 - HUMBERTO LEITE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DA TUAL PATRONA DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDA A FLS. 103/104.INTIME-SE A PARTE AUOTRA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003899-7 - BORIS STERENTAL X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELO RÉU DA SENTENÇA A FLS. 86/88 EM QUE A EMBARGANTE ALEGA OMISSAO QUANTO AO PEDIDO DE RETIFICAÇAO DO POLO PASSIVO E CONTRADIÇAO NO TOCANTE AO TERMO A QUO PARA CONTABILIZAÇAO DA CORREÇAO MONETARIA. COM RAZAO O EMBARGANTE APENAS QUANTO A OMISSAO APONTADA. COM EFEITO, HOUVE OMISSAO AO ITEM 2 DA CONTESTAÇAO, RAZAO PELA QUAL A DECISAO MERECE REFORMA, PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR QUE O POLO PASSIVO DEVE SER RETIFICADO, DELE EXCLUINDO-SE A EMPRESA ITAU SEGUROS S/A E INCLUINDO-SE ITAUSEG SAUDE S/A, POSTO HAVER SIDO DEMONSTRADO SER ESTA ULTIMA A EMPRESA RESPONSAVEL PELO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE VALIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003980-1 - RENATA BALDI X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:.... ASSISTE RAZAO AOS EMBARGANTES NO TOCANTE A REFERIDA OMISSAO. O PEDIDO DEVE SER ACOLHIDO, PARA RESTAR CONSIGNADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE A CONDENAÇAO É SOLIDARIA, EIS QUE O SERVIÇO DEFEITUOSO FOI PRESTADO POR AMBOS OS EMBARGANTES. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE A CONDENAÇAO IMPOSTA NA SENTENÇA É SOLIDÁRIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004260-5 - REGINA DE OLIVEIRA FARIA DA SILVA X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA ALI REFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.810.004798-6 - ROBERTA DA SILVA FLORENTINO X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 10/04/08 AS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.810.004817-6 - LUZIA CALIMAN X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) TOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA 27/05/2008, ÀS 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004947-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA HENRIQUE CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X DINAH COSTA PEREIRA BALESDENTE Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.810.004582-5 - MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X ALUIZIO LOURENÇO SICA Decisão:EM PROVAS, ESPECIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.002395-3 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312), Dr(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO (RJ-115609)) VARIG DO BRASIL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:RECEBO A IMPUGNÇÃO À EXECUÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 119. AO IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.001114-0 - ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902), Dr(a). FERNANDO DE MORAIS PAULI (SP-127346)) EL DIVINO CLUB, Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:VERIFICOU-SE A FLS. 130 E 160 QUE AS TESTEMUNHAS FAUSTO, ARROLADA PELA PARTE AUTORA E ZURANDIR, ARROLADA PELA PARTE RÉ, PRESTARAM DEPOIMENTO NO JUIZO DEPRECADO. NO ENTANTO, NAO FORAM OUVIDAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS, HAJA VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 150E 165. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO, PARA QUE DIGAM SE INSISTEM NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EDUARDO E MARCELO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇAO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.810.002713-4 - CRISTIANE DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO PELA SEGUNDA RÉ E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000061-1 - ELIZABETE SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) PANDIA BAPTISTA PIRES NETO, Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203) Decisão:Tendo em vista que foi não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte autora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte ré, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4o, da Lei 9099/95.Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.000102-0 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 157,07, CONFORME CALCULO DE FLS. 83, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - MARILIA COIMBRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119)) GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇAO O NOME DO ATUAL PATRONA DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 138, PARTE FINAL. FLS. 142/143: ANOTE-SE ONDE COUBER. TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000877-4 - MAXIMILIANO GUILHERME PIRAGIBE DA FONSECA HEHL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X VIAÇÃO SANS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUOTRA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001507-9 - ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTOAR, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINSE DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.810.002596-6 - MARIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X SONO LEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS A FLS. 78/79 E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002796-3 - FEDERICO MOYANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO . \r\n\r\nProc. 2007.810.002833-5 - ESTHER CONCORDIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X DICORP CLÍNICA DE MEDICINA ESTÉTICA Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 82. EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA EM RELAÇAO AO VALOR DEPOSITADO A FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.810.002922-4 - CLAUDIA CANTO CONDACK X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:Proceda-se à transferência on line da quantia bloqueada para conta remunerada à disposição deste Juizado, junto ao Banco do Brasil S/A.Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas.Após, intime-se a parte ré, via DO, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003165-6 - FLÁVIO PRATAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003427-0 - ALBERTINA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Proceda-se à transferência on line da quantia bloqueada para conta remunerada à disposição deste Juizado, junto ao Banco do Brasil S/A.Proceda-se ao desbloqueio on line das demais contas.Após, intime-se a parte ré, via DO, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003491-8 - SÔNIA CRISTINA FIRMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RÉ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003539-0 - RINEIDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão: RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003566-2 - JULIA DUNA MANSOUR X ORLEANS - LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO . \r\n\r\nProc. 2007.810.003577-7 - ARNALDO GORIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003589-3 - DEMÍZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.003654-0 - ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO PELA SEGUNDA RÉ E SE DA QUITAÇAO, ASSIM COMO PARA JUNTAS AOS AUTOS, PARA FINS DE EXECUÇAO EM RELAÇAO A PRIMEIRA RÉ, PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003701-4 - VILMA MENEZES CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO VIRTUAL E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E SUP (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Decisão:INDEFIRO JG, EIS QUE OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL TEM O CONDAO DE REVELAR SUA CONDIÇAO ECONOMICA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003993-0 - JAIME OSCAR CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004008-6 - MARILENE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004077-3 - JOEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004247-2 - RAMIRO QUINTANA MERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004756-1 - IRENE DE CARVALHO CAIRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - ENIO DE SOUZA GUERRA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS.109.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002309-8 - SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:AO AUTOR SOBE FLS. 104/105. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003947-1 - AGNUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) SERVICE CENTER BUENOS AIRES E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Decisão:.. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGADO APENAS NO QUE SE REFERE AO ALEGADO ERRO MATERIAL, EIS QUE O PARAGRAFO QUARTO, DE FATO, NAO CONDIZ COM O CASO EM QUESTAO, TENDO SIDO INCLUIDO NA FUNDAMENTAÇAO EM RAZAO DE EVIDENTE EQUIVOCO DO JULGADOR. QUANTO AO OUTRO ERRO MATERIAL APONTADO, RAZAO NAO LHE ASSISTE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FOI LANÇADA CORRETAMENTE O NUMERO DO PROCESSO, QUAL SEJA, 2006.810.003947-1. NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA A OMISSAO APONTADA, NELA RESTANDO CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS PARA QUE SEJA DESCONSIDERADO O PARAGRAFO QUARTO DA SENTENÇA DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.810.003264-8 - RAFAEL LINS BEZZE (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003606-0 - MONIQUE MARIE CHVEID (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028)) X ITAUSEG SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-049034) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003920-5 - MARCOS GUEDES MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003975-8 - ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RÉ. P.R.I. \r\n\r\nId: 445555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.139549-5 - ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241), Dr(a). EDUARDO HORTENCIO BATISTA DA SILVA (RJ-121044E), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). KARLLA PEREIRA VARGAS (RJ-147123E), Dr(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (RJ-134033), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) ALPHA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001646-7 (79521996) - (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA (RJ-151538E), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073663-3 - GERSON LOPES DE MENESES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - MIRTA ROSANA DIEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) PAGINAS AMARELAS E OUTRO, Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - GUILHERME ANACHORETA TOSTES (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150479-7 - FERNANDO CESAR ELOY CRIVANO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA PEREIRA DA SILVA (RJ-152562E), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192208-0 - LUIZA ALVES CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - MARIA LIA FURTADO PERESTRELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.037006-4 - FELIPE ROSA DA SILVA X LOSANGO Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076226-4 - SIMONE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) PANTECH BRASIL COMERCIALAZAÇÃO DE CELULARES LTDA, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113186-7 - MARINETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137287-1 - ERIONALDO NERI DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.139740-5 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198868-7 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199276-9 - ISABEL CRISTINA KERRY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174812-0 - EDILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X LA PALA D'ORO BAZAR PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201041-3 - WAGNER MORAES ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.068036-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073969-9 - FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161564-7 - MARCOS ROBERTO FERRIN LORENZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDITORA 3 - TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001517-1 - DIOGO SOARES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.003010-0 - RAIMUNDO NONATO BRITO DUTRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006089-9 - ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - CARLOS ALBERTO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) CASA & VÍDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.032155-5 - VERA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-020238), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.054457-0 - ROBERTA RUBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RJ - IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.073227-0 - ADOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.163 tendo em vista que o depósito foi no valor de R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.089140-2 - MARCO AURELIO RAMOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.108287-8 - ALCINA MARIA BARROS REDONDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - FREDERICO SOUSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) PANTECH, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:Redesigno a AC para o dia 20/05/08 às 10:40 horas. Cite-se no endereço fornecido ás fls.136. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166561-6 - VITOR HOGO NACIF (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que não cabe a multa do art. 475 J do CPC, indefiro a planilha apresentada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186845-0 - MICHELLE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214528-8 - EDSON MURCE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - BIANCA COSTA ALVES X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027803-2 - SONIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S. A Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 46 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - EDIMAR FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036565-2 - FABIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044542-8 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) AOS QUINZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2008 FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 201,60 . FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.056983-0 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058599-8 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070217-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.070887-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO EBRENZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.075477-2 - JEAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X LUCIA PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081319-3 - FABIO ABRAAO SOARES FENELON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083584-0 - JOSE JORGE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100564-3 - NORA MARIA ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO VISA/CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101942-3 - LIVIA ROBERTA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S. A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103089-3 - CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104556-2 - SIMONE CARACOCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.108138-4 - JAIME LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112907-1 - CLEITON MANGE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SESA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113906-4 - ELVIRA VITORINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120961-3 - ELIEZE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho: Retifico o item 04 do despacho de fls.57 para determinar sejam citadas por OJA a segunda e quarta rés ante a exclusão da terceira ré (OI) do pólo passivo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132612-5 - ALEX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.141496-8 - RENATA PAULA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143333-1 - GIANE LUZA ZIMMER FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143487-6 - ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156203-9 - DULCE LEILA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LOJAS ARAPUÃ S/A Despacho:Nada a prover eis que já há sentença proferida nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160046-6 - ROBENI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162888-9 - ROSANA DE SOUZA BONIFÁCIO X BRA TRNSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.180628-7 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 20/05/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189173-4 - DIOGO HENRIQUE ARANTES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189199-0 - JUREMA ALVES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198890-0 - LUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E)) X 333 COM. COMUNIC,LTDA E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199100-5 - MARCIO SOARES RODRIGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X OI -VELOX - TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199106-6 - SONIA MARIA COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X FINANCEIRA ITAU - CDB E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199177-7 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199190-0 - ANNA MARIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINANCEIRA ITAU CRED S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199386-5 - MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199390-7 - LUIZ CARLOS MARQUE4 DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199392-0 - MARIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003021-3 - PAULO JOSE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.022586-3 - CHRISTIAN ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X NET RIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032403-8 - JORGE LEANDRO DE AQUINO BRAGA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032406-3 - LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.107815-7 - EDUARDO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.016482-2 - MARIA JOSE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.071527-9 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.072025-1 - LUIZ GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da RÉ do valor depositado às fls.139. Ante ofício de fls.140, expeça-se novo mandado de pagamento (fls.141). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072906-0 - MARCELO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.115723-0 - ANGELO ALBERTO AMADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.140658-8 - DELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CAC SAUDE DO GRUPO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Venha comprovação dos gastos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.800.089073-0 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154713-7 - LUIZ ALBERTO REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão ao réu eis que a sentença foi mantida conforme súmula da Turma Recursal de fls.121. Portanto, dê-se baixa e arquive-se eis que não há valor a ser pago pelo autor ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - ANA ALICE BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) TELERJ CELULAR S/A- VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - AILTON COSTA VICTER (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - SYLVIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.086993-7 - VALDEMAR VELTEM RASCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093078-0 - DOUGLAS MENDES SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor referente à multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095349-3 - MARLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127340-4 - REGINA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134297-9 - CLAUDIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - LEONARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.160951-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.173391-9 - ALEXANDRE LUIZ MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - NELY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.054766-3 - JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.062345-8 - LEILA MARIA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X GLOBEX UTILIDADES S. A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.075092-4 - EZEQUIEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075870-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE HIGIENOPOLIS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Despacho:Assiste razão ao réu eis que o valor foi depositado na data acordada. Portanto, não há valor a ser executada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087485-6 - JOSE ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088850-8 - REGINA CELIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090765-5 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, e a cumprir a obrigação de fazer imposta, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096213-7 - CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X GOL LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099639-1 - CRISTIANE CARLOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099704-8 - LUIZA DE SOUZA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100493-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102054-1 - SANTO MANES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107392-2 - PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108125-6 - DEJAIR DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117046-0 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117708-9 - MARCOS MATEUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126132-5 - CARLOS EDUARDO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E)) X PARGOS CLUB DO BRASIL - HOTEIS, CAMPING E COLONIAS DE FERIAS S/C (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127085-5 - CARLOS RICARDO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129168-8 - VANESCA COIMBRA SAMPAIO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) AMERICANAS . COM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129594-3 - ANA LUCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.130752-0 - MANOEL RODIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140796-4 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.143514-5 - VALCINEA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152095-1 - DANIEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157896-5 - PATRICIA DE MORAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Nada a prover eis que já foi proferida sentença nos autos. À autora para recolhimento das custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163139-6 - SYLVIO MESSIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165228-4 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X DVD RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.199002-5 - ANDREA LEITE DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199043-8 - ALTAIR JOÃO MODESTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199153-4 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X RSP IMOVEIS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199189-3 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199243-5 - TANIA LICIA DA SILVEIRA PECCATIELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X VIVO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199250-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199263-0 - ELISABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033228-0 - SERGIO ESTEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.015452-1 - TANIA REGINA MARINHO RUY (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X JOSE ROBERTO TORRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:FLS. 61: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X WAGNER CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 63 (v). \r\n\r\nProc. 2007.800.199319-1 - GISELE DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X DANIELLE DA SILVA COUTO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - WALLACE GUILHERME VIDEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Decisão:RECONSIDERO FLS. 53.Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.143747-6 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X REAL SEGUROS TOKIO MARINE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.057766-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.066211-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente ao mandado de pagamento de fls. 129. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109530-1 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120003-0 - JOSÉ REIS DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - LEILA CHEDID HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) RYGY, Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 87/88, RECONSIDERO fls. 86 por não fazer coisa julgada material. Assim sendo, à exeqüente para cumprir fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.150725-5 - ROSILENE CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) UNIMED RIO E OUTROS, Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098538-0 - MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101130-6 - FLORACI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - MARIA LUCIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.131863-1 - ANA CRISTINA DE JESUS MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173843-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204304-2 - SUELI ECLESIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidaõ cartorária retro, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL ressaltando que foi deferida por este Juizo a gratuidade de justiça a fls. 117 face aos documentos de 113 e 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.004577-3 - ALESSANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 80.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068240-2 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080474-0 - MARIANE COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099433-3 - JEFFERSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108102-5 - FERNANDA DOS SANTOS HOTT (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). BRUNA LEOCADIA PEREIRA TRINTA (RJ-155042E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114637-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 47, procedo à PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140925-0 - MARCELO MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.140929-8 - ALEXANDRE WALLACE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171096-0 - FERNANDA GONÇALVES GOMES ALVAREZ E OUTRO X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187554-6 - JOANA MARIA SANTOS X IBICARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.021683-9 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ROSANA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.199245-9 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EDMILSON PEREIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.141590-3 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO;2- Tendo em vista o alegado pela exeqüente, devolvo o prazo como requerido a fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.800.101986-6 - JORGE TELES SALES (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Intime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado quando da sentença de improcedênca dos embargos. Concedo o prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o prazo, certifique-se quanto ao recolhimento e em caso negativo, proceda-se à inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012520-0 - ALAMO DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X CORRFAPLAN Despacho:Ante o alegado às fls.36, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora, RECONSIDERO a sentença de fls. 113. Procedo à penhora on line no valor de R$ 482,50. \r\n\r\nProc. 2005.800.088120-0 - JARBA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.106931-8 - TANIA MARA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109895-1 - MARCOS RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:Expeça-se mandado de pagametno na quantia já depositada, em favor do autor ou de quem tenha poderes para tanto. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.067284-4 - ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls. 108 em favor da parte autora. Apos, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092206-0 - ADRIANA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145223-2 - ANA LUCIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194589-3 - REGINA VITORIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197169-7 - FABIO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BICBANCO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.202922-7 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls. 66 Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207613-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREI RA (RJ-162547E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007930-8 - AGUINALDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - ORILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X PLL EXPRESS - RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063151-0 - ALEXANDRE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.065501-0 - EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067360-7 - JORGE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072973-0 - ANDRE LUCIANO MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210), Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075513-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092643-1 - HAMILTON SIMÕES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X OI Despacho:Oficie-se ao DRA para retificação do nome do autor conforme requerido na AIJ. AR. Defiro o prazo requerido para apresentação de novo endereço da ré. Com a manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092907-9 - MARIA GORETE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada no dia em que procedeu à distribuição dos presentes autos (fls. 2) e nem justificou sua ausência. Assim sendo, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 12.05.08. JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092909-2 - CLAUDIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO Despacho:Cite-se as rés por OJA para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108672-2 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X REAL VISA (BANCO REAL S. A) E OUTRO Despacho:A autora deve comprovar o endereço da primeira ré, a fim de que se decrete a revelia e se redesigne audiência para comparecimento somente da segunda ré. Cumpra a autora, portanto, por derradeiro, o item I de fls. 72, comprovando o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - LEONARDO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110394-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 27/31, diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110997-7 - CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.112801-7 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112856-0 - HEROS SAINATO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125134-4 - SUELI FERREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.125623-8 - FLAVIA BRASIL CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.134053-5 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OI TELEFONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143548-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.143626-5 - VERONICA DOMINGOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143804-3 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 33, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18.03.08, às 14h. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.143869-9 - VERONICA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.144756-1 - CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148311-5 - BERNARDO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148646-3 - DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149040-5 - RACHEL FERNANDA ASSUNÇAO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO (RJ-138143)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149093-4 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149333-9 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERGIO CONRADO BALLESTE Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.05.08 às 10h40. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150029-0 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152014-8 - CELSO GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160114-8 - NIVALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 22.02.08.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171446-0 - EDUARDO BARRETO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X ABN - AMRO BANK Despacho:REITEREM-SE, COM URGÊNCIA, os ofícios de fls. 136/137, devendo o cartório atentar para o correto CPF do segundo autor que consta de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.177026-8 - MARCELO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181483-1 - MARIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.182224-4 - DILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186023-3 - WAGNER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.05.2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.186820-7 - VAGNER MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188469-9 - ROSIMERE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA;3- A parte autora foi intimada da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188475-4 - DAIANA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188712-3 - KÁTIA VALÉRIA PEREIRA NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188740-8 - SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188760-3 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.188785-8 - MIGUEL ANGELO JUNGER DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189221-0 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SKY - GALAXY DO BRASIL LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189388-3 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X CAARJ Despacho:Cite-se a ré por OJA para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189405-0 - NIRIAN VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189475-9 - ANDERSON LUIZ ROCHA ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190106-5 - MONICA SUELI DE AQUINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CLARO E OUTRO Despacho:Ante o alegado pela ré, redeisgno a AC para o dia 20/05/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197128-6 - CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198840-7 - MACIEL BR INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198893-6 - FÁBIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199039-6 - TERESA MORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.199192-3 - ELZANIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199259-9 - CARMEM ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LOJAS AMERICANA S S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.199286-1 - DARCI DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO ITAU S/A - ADM DE CREDITO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029274-8 - LUIZ CARLOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO BMG S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030734-0 - RENATO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.031742-3 - MARINA FREITAS CAMPOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores referentes ao cartão de crédito ITACUARD, sob pena de multa mensal do dobro do valor debitado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032390-3 - LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho: Venha o mandado de fls. 16 devidamente cumprido. Ante o alegado pela parte autora, intime-se a ré para cumprir devidamente a decisão de fls.15, sob pena de majoração da multa diária imposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.032390-3 - LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:...Mantenho, portanto, nos seus exatos termos, a decisão que concedeu a tutela antecipada, esclarecendo que por \"todo o material solicitado pelo médico\" compreende-se também a marca considerada mais adequada no pedido anexado à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034291-0 - MAGALI HELENA FRANCISCA MOREIRA DO POCO X OI - FIXO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033313-1 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086161-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). KARINE ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-122157E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - ZINEYDE PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). LEANDRO DAMIANI DE PAIVA (RJ-150914E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:Tendo em vista que as próprias contas juntadas pelo autor demonstram que não foram cobrados pulsos além da franquia no ano de 2006, fixo a execução em R$ 3.800,00. Intime-se a ré para pagamento do referido valor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - RICARDO JORGE ARAUJO RAED (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ESTACIONAMENTO Z-PARK Despacho:Atenda-se, observando-se o endereço apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.004993-0 - ERINEIDE BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.011361-9 - MANOEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327)) AMIL, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:À ré, para que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039723-3 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, visto que se trata de ação relativa a pulsos excedentes ajuizada contra a Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.092935-8 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128007-6 - SIMONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X ARAPUÃ Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, razão pela qual RECONSIDERO fls. 63. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.800.143940-5 - ALTENINA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151134-9 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias (planilha e decisão do juiz) para instruir mandados de citação em execução dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.800.173283-4 - LEILLA DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHELI LOPES GOMES (RJ-158568E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) BANCO FINASA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente de fls. 126 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.093415-2 - ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - SANDRA SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor conforme fls.65, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150954-0 - ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Fls.603- item 02-Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.171705-7 - JOSE NILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190322-9 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes não foram regularmente intimadas do Acórdão de fls. 108, razão pela qual RECONSIDERO fls. 111 e torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 112.Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.800.039844-0 - UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054244-6 - GERALDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063200-9 - ADRIANA GUIMARÃES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.063541-2 - ADRIANA CONCEIÇÃO DE JESUS X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067716-9 - MARIO JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). FABIO ELI FREITAS DA COSTA (RJ-147650E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069156-7 - YEDDA REGINA DE BRITTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074905-3 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077235-0 - LEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079089-2 - RAPHAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089405-3 - ANA DEYSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092917-1 - ROSA LUCIA SILVA PERERA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:Cite-se a ré por OJA para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099600-7 - MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099645-7 - EDUARDO MARÇOLLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099835-1 - ALCIONE DE MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108037-9 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111064-5 - ESTEVAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ROMAO MAGAZINE LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 21/05/08, às 10:00. Intime-se a parte autora, Cite-se a ré no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120086-5 - JANE GUARIENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141309-5 - BENJAMIM ROSENBLUM (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148609-8 - WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148652-9 - GILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149970-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.152047-1 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159540-9 - JULIETA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X GRUPO EMPRESARIAL PRING Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se como requerido na ata de A/C do dia 15.02.08;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160133-1 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168600-2 - EDMILSON MENDES HENRIQUE DE OLIVEIRA X OI TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169149-6 - GELSON DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BV FINANCEIRA S/A CFI Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169547-7 - JAQUELINE DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169547-7 - JAQUELINE DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179608-7 - MARLUCE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181301-2 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181416-8 - EDINALDA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.188451-1 - SIMONE SANTOS DE MELLO X PANTECH BRASIL LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se a primeira ré;3- Defiro a inclusão da empresa V.D.M TELECOMUNICAÇÕES no pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se;4- A parte autora já foi intimada da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188471-7 - SERGKIO ARNALDO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X LOSANGO FINANCEIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188880-2 - PABLO CERANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.188974-0 - MARCO ANTONIO ROMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189108-4 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SPC-RJ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194465-9 - EDINA DA GRAÇA TELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194497-0 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199015-3 - X. DIANA DE FARO COSTA RAMOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.199139-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.199223-0 - ROBSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO)) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 445550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.134839-2 - WANDERLEI SALES PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 05 dias valendo o silencio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2006.800.136250-4 - SANDRA MARIA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457), Dr(a). JOSE RICARDO NUNES PEREIRA (RJ-137391E)) X RIVIERA - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) LUCINIO PAULO DE ALMEIDA BONHER E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107367-3 - ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X LUIZ FERNANDO BALTAZAR Despacho:Fls. 15/16: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.150192-3 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.085386-1 - LIS HENRIQUE FERNANDES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) \"Às partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.080168-1 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA., Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Forme-se o 2º volume dos autos. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.169274-9 - FABIO TINOCO PEIXOTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intimação das partes para AC dia 27/03/2008 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.014886-8 - DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Face ao grande número de feitos com audiencias designadas neste Juízo, indefiro o pedido de antecipação do ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.037148-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) CASA DE SHOW LAMPIÃO \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.151847-9 - REGINA PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.017551-2 - BEATRIZ MENDES FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) LÉA DE SOUZA GUIMARÃES, Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.120397-7 - LUCIANO PEÇANHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FIRST ONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Defiro a substituição da penhora (fls. 81) por penhora de valores. Nesta data determinei o bloqueio, voltem para consulta em 10 dias. I-se a ré para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução das astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.081005-0 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X EDITORA ESPLANADA LTDA Intimação das partes para o leilão designado para o dia 27/03/08 às 14:15 hs., ficando comunicado que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á no dia 17/04/08 às 14:15 hs, sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.800.111421-1 - ARGEMIRO PERTENCE NETO X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.158342-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Requeira a autora o que entender cabível no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202034-0 - GRAZIELLA CALAZANS SCHETTINI E OUTRO X DYNAMO BRASILE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002296-7 - MELISSA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.005544-4 - RACHEL FARAH CATALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:...Dessa forma, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e declaro extinta a obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.800.007544-3 - ANA VALERIA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) BANCO LLOYDS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2008 ÀS 16:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012273-1 - ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ENEIDA REIS DA CONCEIÇÃO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/06/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012500-8 - JOSÉ DIONÍSIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ALINDREZA MÓVEIS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/06/2008 ÀS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016627-8 - ANA PAULA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X AMERICAN. COM. SA - COMÉRCIO ELETRÔNICO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/06/2008 ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.020102-3 - ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)) X AMERICANAS COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Recebo o aditamento. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026920-1 - PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). WAGNER ROSSI RODRIGUES (RJ-122654) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/08 às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046098-3 - TEREZA MARIA COIMBRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIS CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Intimadas as partes para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 25/03/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050216-3 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.054834-5 - LUIZ EUGÊNIO BALBUENO ORRICO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação das partes para AC dia 05/06/08 às 16:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.055830-2 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056395-4 - CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X NOKIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FLANK EJCHEL (SP-135158) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. As recorridas. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064357-3 - NILSON CAMPOS DE ARAÚJO X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) \"Às partes sobre cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065112-0 - MARIA CELI EBRENZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 15:50 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.077105-8 - GEÍZA ROMANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 13h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080522-6 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089851-4 - MANNARINO GENNARO (Adv(s). Dr(a). JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.095749-0 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.104127-1 - MARA ALLEVATO MUSCO ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104174-0 - PRIMEIRO HOSPITAL DOS ÓCULOS LTDA- ME X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 13h15m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104493-4 - CLAUDIA ALTOMARE DA CRUZ RANGEL X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104632-3 - TATIANA CABRAL DA SILVA X MOBILITÁR COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 14h15m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104813-7 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 14h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141423-3 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X SAVASTANO OPERADORA SAVASTANO TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164280-1 - AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES (RJ-144477)) X TV SKY SHOP S/A Decisão:Recebo o recurso com efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179296-3 - PAULO SERGIO GONÇALVES ALMINHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186071-3 - EDISON CATTETE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.008008-6A - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556)) X DEISE BORGES LANDIM) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/06/2008 16:30 \r\n\r\nId: 445548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.017344-4 - ELAINE RIBEIRO CEREJO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). TATIANA CEREJO VEIGA (RJ-095850)) X UNIMED INTREFEDERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES COSTA (SP-153391), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052664-5 - ARIELMO AZEREDO ROMÃO X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - PAPELITE MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.800.049114-1 - FABRICIO CALISTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CLARO SERVIÇO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fl. 59: expeça-se alvará como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075023-7 - CLAUDIA SIMONE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Fls. 66/67 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- Retifique a parte-autora sua planilha de fls.73/74, uma vez que não há que não há que se falar em aplicação da multa contida no art. 475-J do CPC, eis que o depósito da parte-ré ocorreu em 11/12/2007, ou seja, anterior ao trânsito em julgado do acórdão (fls.65v - 07/01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.800.186905-4 - DEBORA MARQUES PINTO X SAMSUNG ELECTRONICS Despacho: Providencie o cartório a regularização dos presentes autos, juntando os documentos que se encontram soltos, numerando-os, bem como a juntada da petição que consta no sistema Comarca datada de 13/02/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.003705-0 - WALTER BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.004165-0 - ERALDO COSTA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.004219-7 - FLAVIO GESUATTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004622-1 - SEVERINO DE SOUZA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034976-0 - CATARINA VALÉRIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.046243-5 - NATANAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983) Decisão: 1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.163/164, expeça-se novo, devendo a parte-autora informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls.160. 3- Após, findo o prazo assinalado no item \"1\", cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164206-3 - LEONARDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-143157), Dr(a). SERGIO MARTINS JUNIOR (RJ-160099E)) ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA, Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.163114-6 - ROBERTO MARINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X A. M. BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.023823-8 - ANTONIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.126/127, expeça-se novo em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058969-2 - LUIZA CRISTINA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TIM CELULAR S/A Decisão: 1- Fls. 74/77 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083657-9 - ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRITO SENA GOMES (RJ-096025), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 80/81, 84/85, 91/92: já há execução em curso. Se houver diferença a ser executada, caberá ao autor juntar planilha no momento oportuno. 2- Designe-se data para praça do imóvel descrito à fl. 76, devendo a parte ré juntar a certidão de ônus reais do respectivo imóvel, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100211-1 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: 1- Diante da devolução dos mandados pelo Banco do Brasil às fls. 120/123, expeçam-se novos mandados. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110612-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E)) RUMOTOUR - RUY MOREIRA TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121056-0 - ROSEMERY ALFRADIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148947-4 - MAURO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164393-1 - DINORÁ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Despacho: Certifique o cartório quanto à devolução da carta precatória de fls.37, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 111/112 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.003820-3 - LUIZ ALBERTO MAIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.048135-4 - MARILDA GOULART DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls. 129 - Diante da manifestação da parte-autora, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101485-1 - TERESA CRISTINA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (TAII FINANCEIRA) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109796-3 - GLAUCO DE ARAUJO MARIANO X TAIÍ FINCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Inicialmente, regularize a parte-ré o documento de fls.21, uma vez que se encontra em branco. 2- Diante da certidão de fls.29, designe-se nova AC, intimando-se a parte-ré através de publicação no D.O.. 3- Intime-se a parte-autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.140993-6 - ROBSON FEIJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA ...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.147618-4 - CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.101/102- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149192-6 - DANIELE RANGEL ADUR (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho: À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150329-1 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO Certifico e dou fé que, em função do equívoco e por ordem verbal da MM. Juiza, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26/02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150356-4 - VINICIUS DOS SANTOS ROLIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico e dou fé que, em função do equívoco e por ordem verbal da MM. juiza, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26/02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150374-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que, em função do equívoco e por ordem da MM. juiza, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26/02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.151131-7 - AFONSO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico e dou fé que em função do equívoco e por ordem verbal da MM Juiza, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26/02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.152034-3 - GUSTAVO QUEIROZ QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177155-8 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.23/24. Diante do exposto, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes através de publicação no D.O.. Fls.11 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. Fica advertida a parte-autora que não será tolerada nova ausência. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186019-1 - ADA MARIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TAP AIR PORTUGAL Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA REALIZADO PELAS PARTES....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197094-4 - CARMELITA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X REDE MULTI MARKET - ALR PEREZ MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Aguarde-se o contraditório, após o que será decidido o pedido de fls.43/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.199128-5 - IVAN SOARES DOS REIS MARIA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003567-3 - ARETUZA LESSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.003916-2 - LUCIENE IZAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.004208-2 - VERA LÚCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.033971-6 - CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA GOMES X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035190-0 - VILMA SOUZA ASSIS DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034225-9 - LUCIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034401-3 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.028499-0 - ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.034011-7 - SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIR (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000691-0 - EMILIO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANA BEATRIZ SIQUEIRA BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159773-8 - CLAUDIO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-149406E)) BIG CELL COMERCIL LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.205221-3 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.045503-3 - MOISES NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.075177-1 - ISMAEL XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) 1- Fls. 67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48horas. 3- Findo o prazo sem manifestação da parte-ré, intime-se esta última para complementar o depósito, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101606-9 - MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS X DARI MIRANDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.103406-0 - VANESSA DAS GRAÇAS GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108193-1 - PAULO SERGIO AMORIM FERREIRA X ALEXANDRE CASTRO CARNAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Despacho:1- Oficie-se a OAB, solicitando informação sobre o endereço residencial do réu. 2- Oficie-se a Receita Federal, solicitando cópia da última declaração de IRPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108597-3 - RICARDO DE ABREU BASTO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) TIM CELULAR S/A Despacho:1- Certifique o cartório quanto à petição mencionada no segundo prágrafo de fl. 36, em que alega a ré ter cumprido as obrigações determinadas na sentença. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer (entrega do DUT do veículo), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.115040-0 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CASA E VIDEO-SOC. COM. MOBILITA COM. IND (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 113. Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117867-7 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123687-2 - SIMONE DA CONCEIÇAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152049-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Certifico e dou fé, que em virtude do equivoco ocorrido, fica a leitura de sentença redesignada para o dia 26?02/2008, às 17:55h. \r\n\r\nProc. 2007.800.185002-1 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A Decisão: Comprove o autor documentalmente o alegado às fls.16, no prazo de 72horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.186039-7 - MARCIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: 1- De fato, não consta na publicação de fls.63 o nome do advogado da parte-ré. Providencie o cartório seu cadastramento. Anotando-se onde couber. 2- Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.64, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.199040-2 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.003929-0 - IVONETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004332-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033190-0 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO) Decisão:Cite-se / Int. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. Int. \r\n\r\nId: 445556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085642-8 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC, C/C O ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.125820-6 - MANOEL LINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X VITELCOM DO BRASIL Decisão:Designada A. Conciliação para dia 20 de junho de 2008, às 10:45 horas. - Cite-se / Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.094317-7 - FRANCISCA GOMES CARRERO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) CARTÃO C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125986-9 - PATRICIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL Despacho:J. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166370-0 - ECILDA PANAMI LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E) Decisão:Inacolhível a exceção de pré-executividade sob exame (fls. 76/82), vez não provada a nulidade de citação, matéria objeto do v. Acórdão a fls. 66. - Prossiga-se em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.003190-7 - ADÉLIA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.171776-0 - LIDIA REGINA BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. pagamento. Int. - Fls. 17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176057-3 - RAFAELLA MASSIGNAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X UNITED AIR LINES Decisão:Designada A. Conciliação para dia 04 de abril de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003228-3 - JOSE MARIA ALBUDANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Inicialmente, providencie o cartório a retificação do pólo ativo da presente ação no sistema Comarca, uma vez que consta o nome de pessoa física e não jurídica. 2- Comprove a parte-autora, em cinco dias, sua condição de microempresa junto à JUCERJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.045129-0 - ANGELA MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:EMBARGOS ACOLHIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056217-2 - FELIZ MARIA CAVALIERE CARUSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), ELIDA FAVARIO DA FONSECA, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART.269, I, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.164362-3 - ARLETE EMILIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC......P.R..I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186877-3 - JOÃO BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:J. o A.R., cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.108070-7 - WILLIAN DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160819-2 - TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BANCO ITAUBANK S/A Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC,..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.142466-4 - TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BANCO ITAUBANK S/A Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000128-6 - CLAUDIA MÁRCIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.149102-1 - RENATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149760-6 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X SIEMENS E OUTRO Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149958-5 - BILLY ECKSTAY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150863-0 - DENILSON RAMOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MAGALHÃES SUCUPIRA COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150876-8 - JOSENILTON SILVA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153103-1 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153125-0 - CRISTIANO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X BUFFET ARCO - IRIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.162788-5 - CARINA BRAHIM X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002509-6 - CARLOS CIRILO DA SILVA X TELEMAR Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e de cancelar a linha (21) 3274-8478, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002935-1 - GILBERT PENELAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o autor, em dez dias, que o subscritor da carta de anuência de fl. 10 é representante da empresa ali referida. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.003306-8 - ANA PAULA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VIVO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.003569-7 - WAGNER GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não se encontrarem presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise do pedido de antecipação de tutela, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003719-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não se encontrarem presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise do pedido de antecipação de tutela, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.Junte o cartório a petição que consta no sistama, datada de 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.003725-6 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em razão das contas referentes a outubro de 2006 (R$ 425,18) e dezembro de 2006 (R$ 183,43), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.032721-0 - JOANA CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.035170-4 - MARCELO LOPES MACHADO X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a ré ser citada para comparecer à audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000124-9 - THIAGO BATISTA SCHUNK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.149138-0 - LADISLAU MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149966-4 - VILMA GROSS BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151894-4 - ANA CLAUDIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174344-7 - ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 25 de abril de 2008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198983-7 - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nId: 445567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO CARDOSO COELHO - RJ137290 \r\n\r\n2004.800.051224-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2007.800.121184-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2001.800.047478-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nId: 445570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.143482-7 - LAERTE MONTEIRO CARVALHAL X VIP LIFE CARD Despacho:1-Junte-se ofício que consta no sistema. 2-Tendo em vista a informação de fl.08, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192093-0 - CLIDENOR JOSE CAMACARI DE LIMA E OUTRO, Assistente: CARLOS ALBERTO CÃMARA MAIA X M. C. CAM. COM. DE EQUIP INFORMÁTICA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197952-2 - KVTOSLAW ZALOUDEK X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - MAXIMILIANO FERREIRA CARPITEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E)) SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:Cumpra-se o item III do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.800.060844-5 - CELY GOMES FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087298-7 - ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.104483-1 - JORGE BUMBANE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELFORT RIZZI XIMENES (RJ-159733E), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Venha a última alteração contratual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.150572-0 - EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153050-6 - HAMILTON BRAGA SALLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BOINA PRETA ZELADORIA CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. - ME Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 19, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156761-0 - VALERIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.165,00, devidamente corrigido a contar da data do pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - DIONÊ MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DAYANI KIANELLY IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor indicado à fl.93 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.149995-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Fls. 231- Defiro o requerido, fazendo a remuneração do preposto em 1/6 do SM nacional vigente. Proceda-se a arrecadação, até atingir o patamar restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - MARIA DO CEU ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Venham aos autos todas as faturas de consumo de energia elétrica posteriores a agosto de 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - LIDIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, Suspendo a execução, Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.024434-4 - ANA MARIA GOMES MORAES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Cumpra-se fl.66 \r\n\r\nProc. 2007.800.055555-6 - FABIANO CRUZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X DC MENDES DUARTE (CELLSHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:I) Mantenho a decisão de fls. 92 por seus próprios fundamentos.II) Cumpra-se a parte final do DECISUM no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.068719-9 - MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083635-1 - RENATO D'ARINOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - ELISANGELA NOBRE RABELO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Despacho:Intime-se o depositário de fl.34 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.118466-5 - SULIMAR FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.138645-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 30 \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fl.45 parte final \r\n\r\nProc. 2007.800.180184-8 - CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA X GRADIENTE Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181634-7 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a autora justificar sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181661-0 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a autora justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181835-6 - VILMA DAMAZIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.183096-4 - RICARDO DIAS DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - FLAVIO BELIENI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Despacho:Reitere-se ofício de fl.382 para que a receita federal cumpra no prazo de 10 dias sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.028564-0 - EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: à parte ré sobre fls.28/29 \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - LUANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - AMANDA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) SENADOR LOTERICO LTDA, Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.152485-0 - (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Diante da resposta de fls. 140, certifique-se quanto ao retorno do ofício de fls. 138.ET: Estabeleça-se contato telefônico com o responsável pelo setor declinado às fls. 140 a fim de que seja esclarecido o motivo da prisão do nacional declinado no referido documento, devendo a ersposta ser certificada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - ROBSON DE ABREU AYALA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) ADAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - ELISABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra a ré o item n 1, a, da sentença de fls. 68/73, pelos valores lançados às fls. 85, no prazo de dez (10) dias a contar da intimação da presente, sob pena de perdimento do direito ao crédito nela contido. \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Cumpra-se fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 132/133, \r\n\r\nProc. 2006.800.156666-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 134, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - IDIMEA HELOU (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora para dizer se dá total quitação ao feito no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Despacho:Diga o autor o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.016466-0 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I) Diga o exequente se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência;II) Após, decorrido o prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - ANA CLAUDIA MAYRINK PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.052798-6 - CLEYTON FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETO LOPES (RJ-158060E), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.056524-0 - ROSANGELA FIGUEIREDO DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 115, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.059897-0 - RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 86/89, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065239-2 - ABILAINE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X IBI CARD CEA MODAS LTDA VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067820-4 - EDMILSON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069213-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X POUSADA MORIÁ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.070548-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho: À parte autora sobre fls.60/63 \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Face à certidão de fl.119, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.079215-3 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096852-8 - IRACY AREAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.099674-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101631-8 - SAMIA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.101894-7 - JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU-PERSONALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.102108-9 - FABIANO CAMARA ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - ENITA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Cumpra-se fl.58 parte final \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - JORGE LUIZ ESTABILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SAULO DA SILVEIRA KOGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.109160-2 - PATRICIA MARIA LACERDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) TNL PCS S. A. - OI E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 73 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124820-5 - JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130997-8 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.800.132340-9 - BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.132450-5 - LUIZ SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143611-3 - ANTONIO JORGE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145639-2 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146100-4 - MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149181-1 - GUIOMAR DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 63 incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150233-0 - WANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos;2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152772-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.155393-2 - TALITA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161562-7 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X MULTIBRÁS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Indefiro a devolução do prazo para parte ré uma vez que não há interesse processual. 2- Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.161584-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:1-Tendo em vista que as partes protocolaram petição de acordo antes da audiência de conciliação, declaro nula a sentença de fl.22.2- Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.23/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162488-4 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X CITIBANK Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163517-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163582-1 - DERLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165221-1 - MARLENE LARIAS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GOL LINHAS AEREAS Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167891-1 - ODIR DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168742-0 - ALEKSANDER CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168876-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170222-6 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBICARD - C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170874-5 - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 101/102, diante dos termos da decisão de fls. 91/92.Esclareça a autora como pretende prosseguir com o presente feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173355-7 - CLAUDIA DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:1- Isento a parte autora de custas. 2-Defiro o desentranhamento de documentos. 3- Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173785-0 - ALCINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove o alegado à fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.176192-9 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO PANAMERICANO S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - LUCIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 99/101 \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - DIOGO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.179305-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181511-2 - ISABELLA ISNARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.182025-9 - VICTOR POPPER (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Certifique o cartório quantoa a petição que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183091-5 - MARCELO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183255-9 - LUZITANIA SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185451-8 - SHEILA REGINA PIOVEZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.188373-7 - CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189558-2 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMERCIO E REPRES. DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA Despacho:Comprove o alegado à fl.31 \r\n\r\nProc. 2007.800.193640-7 - ALESSANDRA SILVANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034298-3 - TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA X NITTA'S VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da presença dos requisitos do art.273 do CPC, em especial do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender o protesto mencionado às fls. 10. Oficie-se ao tabelionato do 1º ofício de protesto de títulos determinando a suspensão do protesto vinvulado ao nome e cpf da autora, juntando cópia do documento de fls. 10. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.101924-8 - MONICA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) GALIAN DECORAÇOES, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão dos bens já penhorados \r\n\r\nProc. 2005.800.145942-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.163001-6 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, devendo constar do mesmo os dados insertos no documento de fls. 101/102, cuja cópia deve ser anexada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076390-4 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). RODRIGO DA SILVEIRA MARQUES PEREIRA (RJ-143646E), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - IGOR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 141 \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - SIMONE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.129245-9 - CEZAR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO ITAU ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. . Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.183058-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.188). após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - FÁBIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 108/110, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A. ( GRUPO UNIBANCO S. A. ) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I) Diante dos termos do acórdão exarado pela egrégia Turma Recursal que majorou o valor da condenação, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 58 em favor da exequente;II) Em execução pelo valor remanescente de R$ 927,35. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se a transferência do depósito efetuado para uma conta à disposição deste Juízo uma vez que o processo mencionado na guia de fl.93 tramita neste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022892-2 - ROBSON HINZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) EURONAC AUTO PEÇAS, Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Mantenho decisão de fl.163 uma vez que é ônus da parte autora fornecer o endereço onde possa ser localizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032210-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 56 - Indefiro o pedido de acautelamento, diante da inexistência de local apropriado para tanto no cartório.Destarte, designo o dia 05/03/2008, às 17:00 horas, para que a troca do aparelho seja efetivada, sendo certa que a ausência de qualquer uma das partes importará na imediata conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Intime-se as partes para ciência, sendo o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - FELISMINA JERONIMA GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Junte-se ofício que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.049272-8 - WALKSANDRO VENEZIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062372-0 - (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.071961-9 - FATIMA ANDREA ALVES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072074-9 - ANTONIO PIRES TABOSA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.073660-5 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.132466-9 - MARLI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140070-2 - EDUARDA SOARES EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e favor da 1ª autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140555-4 - ALESSANDRA FONTAN ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) CARTÃO DE CRÉDITO READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.141415-4 - ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:À parte autora para retificar a planilha, tendo em vista o depósito de fl.89 \r\n\r\nProc. 2007.800.150355-2 - JACIRA CLARINDO ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.152148-7 - VALMIR ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.156447-4 - MESSIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167815-7 - CARLOS JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BENQ. ELETRONICA LTDA (SIEMENS) Despacho:Designe-se nova AC . Cite-se no endereço indicado à fl.62. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.167875-3 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167998-8 - MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) VIVO S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168868-0 - GEILSON ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169890-9 - CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/55 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175260-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.177054-2 - MARCELO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO SANTANDER S. A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179292-6 - CLEBER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180182-4 - NIVA ALICE DE ALBUQUERQUE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182337-6 - MARIELZA MENDES RODRIGUES SALOMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184329-6 - NELSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189851-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a se abstenha de efetuar os descontos no benefício previdenciário do autor a partir desta data, referente ao contrato 521045541, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.032968-0A - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl.77 \r\n\r\nId: 445569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.264640-7 - ARTHUR TOLEDO RIBAS NETO X SILVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Foi designada Audiência Preliminar no dia 03/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.080423-4 - LOURICE BOERI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088) Comprovar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.033413-8 - (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RAMON GOGENURI (RJ-017017)) X DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Comprovar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.217584-8 - ANTONIO JOSÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES (ES-003418), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2007.800.061978-9 - (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ROSANA BRIGAGÃO Recolham-se as custas judiciais, sob pena de isncrição na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.075288-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Apresentado o Recurso, e suas razões, intimem-se as partes para apresentação de contra-razões.Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.267303-4 - DELCIO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 01/04/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 445554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2006.800.037375-0 - WALTER LUIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), JULIO SOARES DA COSTA FILHO) Decisão:Recebo o recurso. À Defesa para contra-razões. \r\n\r\nId: 445552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.010604-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X LUIS CLAUDIO DE FREITAS Sentença:Assim, ante a inércia da vítima, já tendo transcorrido o prazo decadencial de 06 (seis) meses, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO LUIS CLÁUDIO DE FREITAS, pela suposta prática, no dia 01.12.2006, dos crimes previstos nos artigos 138 e 345 do Código Penal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, ante a decadência. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144245-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437)) X ERIK FERNANDO AGUILAR SILVAI Sentença:Assim,ante a inércia da vítima, já tendo transcorrido o prazo decadencial de 06 (seis) meses, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ERIK FERNANDO AGUILAR SILVAI, pela suposta prática, no dia 20.07.2007, do crime previsto no artigo 138 do Código Penal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, ante a decadência. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.180068-6 - DARLEI JOSÉ OTTERO CORTES SAVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Sentença:Não vindo a queixa-crime até a presente data operou-se a decadência. Julgo extinta a punibilidade. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.056615-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:Acolho a promoção do MP. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013253-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X GUILHERME CONTI PADÃO E OUTRO Sentença:Chamo o feito à ordem. Na audiência de fls. 81, o MP requereu vista dos autos para reavaliar a sua denúncia, já ofertada. Concedida a vista, o MP requerer a absolvição. Mas a denúncia não foi recebida ainda e a instrução, sequere iniciada. Assim, adoto as razões do MP para rejeitar a denúncia por falta de interesse de agir, já que em análise de mérito, o MP postulou pela absolvição. P.R.I. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2005.800.153027-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466)) X ROSA VITORIA NUNES Sentença:Designo o dia 06/03/2008, às 13 horas. Em tempo: O fato ocorreu em 03/09/2005. O prazo prescricional é de 02 anos. Assim, julgo erxtinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Cancelo a AIJ. P.R.I. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.100986-7 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X DIOGO RAMOS PINTO GOMES E OUTROS Despacho:Defiro a substituição pela proposta originário (R$ 500,00 em favor do Projeto Pró-Florescer). \r\n\r\nProc. 2007.800.100986-7 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X DIOGO RAMOS PINTO GOMES E OUTROS) Ao autor do fato para comparecer em cartório para ser encaminhado para pagamento de Transação Penal. \r\n\r\nId: 445553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002070-2 - ROSANE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARINA DE LIMA VIANNA E OUTRO Às partes sobre resposta do ofício (fls. 124). \r\n\r\nProc. 2004.204.009060-1 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Defiro fl. 69. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009077-9 - SILAINE MARQUES TONHOQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEI TONHOQUI Despacho:Fl. 49. Atenda-se à Fazenda Pública. Aguarde-se o recolhimento ou a declaração de isento por parte do órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006496-6 - ANTONIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido exordial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013451-0 - JOAQUIM PEREIRA DE MELO, Procurador: SIMONE FRAZAO DE MELO X Falecido: GILMARA FRAZAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014923-8 - ANA ALBA SARAIVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIAO MARCOS LUIZ SARAIVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042848-6 - LUIZ CESAR INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TELMA FERREIRA LIDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Esclareça a Curadoria a cota de fl. 256 ante a renúncia de poderes constante a fl. 253/254. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002558-8 - DILCE VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X MARIA IRENE VIANA E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.008219-5 - NEIDE SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X JOSE BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 47/50 dos bens deixados pelo falecimento de JOSE BATISTA DA SILVA, tendo como inventariante NEIDE SEIXAS DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 27.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.000395-9 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANY DOS PASSOS SANTOS Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001145-4 - PATRICIA MEDEIROS SMITH (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X OSMAR SILVA SMITH Despacho:Fls. 100 - Esclareça a requerente o pedido, uma vez que o imposto é devido à Fazenda Estadual, local onde deve ser pesquisado o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002126-5 - DELFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPERANCA GARCIA Despacho:Estando o subscritor de fl. 76 devidamente constituído, defiro-lhe vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.002775-9 - MARILZA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOAO BATISTA SILVA Sentença:Vistos, etc.Adjudico o bem constante de fls. 115/116, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por JOÃO BATISTA SILVA, adjudicando-o em favor de MARILZA DA COSTA SILVA, na condição de meeira e herdeira.Transitada em julgado, mediante a comprovação do recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011865-0 - JACYRA BARBOSA PIANISSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X MAURICIO PIANISSOLA Despacho:À fazenda estadual para que se manifeste acerca da partilha constante a fl. 05 e 06, requerendo oportunamente o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 140/146 dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ALFREDO FONTES, tendo como inventariante SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Gratuidade de justiça condedida a fl. 57.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015141-3 - ILCA FERREIRA DE ANDRADE, FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VERONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TEODONILO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 35/37 dos bens deixados pelo falecimento de TEODONILO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE, tendo como inventariante ILCA FERREIRA DE ANDRADE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fl. 63.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008708-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPOLIO DE ALMIR DA CONCEICAO), Inventariante: NORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2004.204.001021-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON SIQUEIRA FERREIRA Sentença:Processo n.° 2004.026.001021-6Autor: BANCO PANAMERICANO S/ARéu: AILTON SIQUEIRA FERREIRAVistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 52 e 52 verso, a manifestação da parte autora a fls. 50 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A., em face de AILTON SIQUEIRA FERREIRA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro/RJ, 12 de fevereiro de 2008.LEONARDO ALVES BARROSOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.013178-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 85 - Esclareça o autor se esgotou os meios para localizar o endereço do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.008534-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Às partes sobre resposta do ofício de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.204.015709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Cumpra-se segunda parte da decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.000894-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDSON HORACIO GALDINO Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.006150-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSIE MICHELE COSTA GERALDO Despacho:Fls. 26/28 - Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista o teor da certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.008462-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS DE CARVALHO REIS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção o pedido de fls.42 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e, pagas as custas devidas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009335-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE GOMES DA ROSA Despacho:Renove-se a diligência, podendo o mandado ser cumprido de acordo com o permissivo legal constante no art. 172, § 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010772-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR GOMES RODRIGUES Decisão:Fl. 28/29. Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GECIMAR PINTO SALES A PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 28 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.008710-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Oficie-se o Juízo Trabalhista solicitando informações acerca do andamento do feito 553/03 (fl. 02), e, em caso de encontrar-se o feito sentenciado, se já houve o cumprimento da obrigação. Informe-se também àquele juízo os valores que se encontram depositados a disposição deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000561-5 (14423) - CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001567-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NILDE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Fl. 68. Recolhidas eventuais custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007689-8 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENISE G. FRAZAO Despacho:Fl. 60/61, 65 e 67, anote-se onde couber.Por derradeiro, recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007991-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO JOSE S. CAMARA Despacho:Certifique o cartório quanto à regular publicação do despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.204.006128-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICAÇAO DOCE DE CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.178, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005740-0 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual...não acolho a preliminar de mérito de prescrição suscitada...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência de expurgos inflacionários na conta poupança da parte autora referente ao mês de junho de 1987...defiro o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que a parte ré junte aos autos, no prazo de quinze dias, os documentos necessários para a realização da perícia (extratos bancários da conta poupança da parte autora do período questionado na inicial)...Defiro a produção da prova pericial contábil, por ser imprescindível para a correta solução da lide e nomeio como perito o Dr. João...deveráser intimado...bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência...Defiro à produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.204.014732-1 - REGINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.16, conforme certidão de fl. 17, indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas devidas, no prazo de vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001180-9 (17605) - PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao réu para recolher as custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 140,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de irregularidade no medidor da residência da autora, com cobrança maior que o real consumido.Defiro a produção da prova pericial elétrica, por ser imprescindível para a correta solução da lide e nomeio como perito o Dr. Moyses Hilal cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.Indefiro a produção de prova testemunhal por desnecessária ao deslinde da causa.Defiro à produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007961-1 - MAIK WILLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ADOLFO DA ROCHA GENTIL DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016081-7 - MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora a antecipação da tutela eis que não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida, haja vista a ausência de prova inequívoca das alegações formuladas na inicial, havendo necessidade de cognição exauriente. Adoto o rito ordinário, haja vista a cumulação de pedidos. Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000213-4 (17562) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fl.193 e ss. e ainda, sobre eventual interesse no pedido de suspensão do feito, formulado a fl. 157. \r\n\r\nProc. 2004.204.004965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON FELIPE DE SOUZA Despacho:1- Esclareça a parte autora o pedido de fl. 81 tendo em vista não haver mandado a ser desentranhado. 2- Intime-se a parte ré, na forma do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.012998-7 - ESPOLIO DE MARIA FIFA CURY (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X JORGE DO ESPIRITO SANTO Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls.123/124, eis que cabe a parte interessada diligenciar em busca de seus interesses e, não o juízo, sendo requisito essencial da ação de despejo a existência de relação locatícia. Assim, considerando a declaração de existência de contrato escrito, pela derradeira vez, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que traga, no prazo de cinco dias, o contrato de locação firmado entre as partes, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005133-2 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X EMERENTINA PRADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.204.000308-6 (2834) - CREUSA DOS ANJOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINALDO JOSE DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.204.000312-8 (3015/86) - TELMA GONÇALVES DA SILVA X DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 35 verso. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011364-9 - EUNIR LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Isto posto, em face do abandono da embargante, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.204.009168-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000823-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Intime-se na forma do art.475 \"J\", CPC, excluindo-se a multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000318-7 (16980) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JANE DE SOUZA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. Ao avaliador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.001099-4 (17373) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRETSIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2004.204.013138-0 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARCONDES BENITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIDALGO CAPELO (RJ-059242) Despacho:Fls. 99 - Defiro o prazo de 30 dias para que os exeqüentes apresentem a relação de bens do réu para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003383-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NECA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 99 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006897-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAVID DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, renove-se a diligência citatória, nos endereços constantes a fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.011402-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X THIAGO ARAUJO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que informe a existência de automóveis em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008339-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMINDA TELES FERNANDES Decisão:Fls. 35 - Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.009592-8 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCELO JOSE PLACIDO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl. 28, bem como os valores apresentados a fl. 37, indefiro o pedido de J.G. formulado pelo autor, eis que não logrou êxito em demonstrar sua alegada hipossuficiência. Destarte, recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.009594-1 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não comprovou a parte exeqüente sua condição de hipossuficiência. Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.009600-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JAIRO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovou a parte autora sua condição de hipossuficiência. Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.012476-0 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Tendo em vista o novo valor atribuido à causa, certifique a serventia quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000005-5 (4867) - MARIA DE LOURDES CARUZO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X MILTON GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Tendo em vista a certidão retro (Fl. 246), desentranhe-se a petição e junte-se no seu devido lugar. \r\n\r\nProc. 1999.204.000198-1 (14635) - RITA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Ante a quitação do credor (fl. 319), declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento do valor indicado a fl. 312, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.204.010907-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Decisão:1- Regularize-se a representação processual nestes autos.2- Rebebo a impugnação de fl. 50/51. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002817-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAP CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 56. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Anote-se o nome do patrono nas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.204.012530-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIS CARLOS LACE BALBINO Decisão:Tendo em vista a avença realizada entre as partes as fls. 31/33, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, digam as partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) REPUBLICAÇÃO: ...por ter sido a segunda ré citada, a contestação que também foi apresentada pela mesma encontra-se intempestiva com relação a ela, pelo que DECRETO SUA REVELIA...DECRETO, OUTROSSIM, A REVELIA da terceira ré... Dessa feita, considerando o comparecimento espontâneo do primeiro réu aos autos; que a decisão de fls. 58 foi revogada; que a contestação é, de fato, tempestiva, quanto ao primeiro réu, ante os termos ora narrados na presente decisão; e que o processo deve prosseguir em sua perfeita ordem, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal.Retifique-se o pólo passivo, onde couber, para que conste o nome correto das duas últimas rés, a saber, ELIETE SABINO FERREIRA e EDYR SABINO FERREIRA. Comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000316-5 (18747) - ROSIMERE DA SILVA DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 179 cabendo a parte diligenciar no sentido de trazer aos autos as provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.014120-7 - SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fl. 196/205 em seus efeitos legais.Ao apelado para contra-razões.Quanto ao recurso de fl. 207/212, determino a complementação das custas, conforme certidão de fl. 214, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Regularize-se petição de fl. 280 e intime-se as partes sobre a proposta de honorários de fl. 286. \r\n\r\nProc. 2005.204.011600-8 - ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WANDAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 159, eis que ainda não esgotados os recursos para localização da parte ré. Desta forma, diligencie o autor no sentido de forncecer ao juízo o endereço atualizado do réu, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC, certifique a serventia se houve penhora de bens ou valores.Após, diga a parte credora sobre fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Diga o réu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.011448-9 - ALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL E OUTRO Ao autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais de acordo com a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.008737-3 - SALVADOR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012425-4 - RUTH LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes sobre fls.98. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005836-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Proceda-se a citação na foma requerida no item \"a\" de fls.69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040687-9 - Inventariante: ALOISIO D'AVILA ORRICO MAGALI D'AVILA ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ALOISIO DRUMMOND ORRICO Despacho:À fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.001132-2 - MARIA DE LOURDES FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIO JOSE DA SILVA CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.003503-0 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE X DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Intime-se a parte autora da data marcada para avaliação e oficie-se à PM informando a data para diligência.( DIA 26/02/08 AS 10H) \r\n\r\nProc. 2005.204.002715-2 - MARIA CELESTE VALERIO FRAGA ROCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROCADO Junte a requerene as certidões faltantes (quitação fiscal, distribuidor, receita federal). \r\n\r\nProc. 2005.204.007607-2 - JORGE ANDRE ROSARIO DA COSTA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), Habilitado: ANGELICA CRISTINA MENDONÇA PEDRAL, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X JOSE ROSARIO GONCALVES Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.204.008047-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZOLINA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Averbe-se o óbito do marido da herdeira Maria da Glória. Oficie-se e anote-se onde couber.Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.011282-9 - ANA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SANTOS DE JESUS Despacho:Ao contador judicial. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.006152-7 - LUCI GIESTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE MARTINS GIESTAL Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014920-2 - MARIA DA GLORIA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON LOPES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.204.008081-0 - JORGE JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Decisão:Certifique o cartório se houve a propositura de ação principal no prazo legal. Caso positivo, apense-se.Sem prejuízo, considerando que a controvérsia nos autos diz respeito à titularidade da conta-corrente n.º 112.709-6, agência 0385 Imbariê, Banco Bradesco, sendo fundamental para o deslinde da causa e verificação de eventual delito, determino que seja oficiado, com urgência, o Banco Bradesco solitando informação sobre a titularidade da referida conta e que faça a remessa de cópia do contrato de abertura de crédito da mencionada conta. E mais, considerando os fatos narrados na inicial, determino que seja remetida cópia do processo ao Ministério Público para que verifique a ocorrência de delito e tome as providências necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012495-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (MONTE CARLO JOIAS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro fl. 48. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005323-5 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte ré sobre a proposta de acordo apresentada pelo autor às fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.013083-7 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X FRANCISCO DIAS BORGES NETO Despacho:Venha certidão do transito em julgado da senteça proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006445-2 - LUCIENE NEVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a existência de doença pré-existente e a validade ou não das cláusulas limitativas do risco e prazo de carência...Defiro a produção da prova pericial médica, re querida pela parte ré...honorários, os quais serão arcados pelo réu.Defiro à produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Indefiro os requerimentos de expedição de ofício para os hospitais informados a fls.230, bem como para determinar que a parte autora junte os prontuários médicos, eis que além de ser desnecessária para o deslinde da causa, a parte ré possui meios próprios de produzi-la, uma vez que foi deferida a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral requerida pela partes porque não foi especificado o tipo de prova oral pretendida e não há nos autos rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010168-9 - LUCIO ELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Sentença:... Por todo o exposto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), assim como os valores estampados nos documentos de fls. 83 a 87 e 116, com acréscimo de correção monetária desde a data do desembolso até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, devendo-se observar a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, já que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Ciente a parte autora de que poderá requerer o cumprimento da sentença, no prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, providenciando, para tanto, planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC. ... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014838-4 - FRANCISCO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.008949-5 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X DARIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.204.002425-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 39/40 ante o auto de reintegração de posse de fl. 27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005262-0 - A. GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para recolher as custas indicadas a fls.52, referente a diferença apontada, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da diestribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:À I. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006968-1 - CELSO GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao doutor perito sobre impugnação de fl. 116. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.011132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DO VALLE Despacho:Certificado o devido recolhimento das custas, renove-se a diligência por Carta Precatória (fl. 67).Fl. 102. Anote-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000447-5 (11802) - SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Defiro fl. 285. Expeça-se Mandado de Pagamento no valor da diferença apontada na planilha de fl. 287. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011798-5 - ELISA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TEM - TOESA EMERGENCIAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Rejeito o pedido formulado na preliminar de ilegitimidade ativa no que tange aos danos morais...contudo, acolho a ilegitimidade ativa quanto ao pedido de restituição dos valores pagos pelo serviço...DECLARO saneado o feito...fixo como ponto controvertido a existência de carência e o objeto do contrato...INVERTO o ônus probatório e determino que a parte ré junte aos autos o contrato de prestação de serviços médicos, devidamente, firmado pelas partes, no prazo de quinze dias, sob pena de arcar com as conseqüências da não produção da prova. Indefiro a prova oral requerida pelas partes... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.011631-2 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu...DECLARO saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitação dos juros e cobrança de juros acima do estabelecido no mercado, considerando que às instituições financeiras não incide a lei da Usura... defiro a produção da prova pericial contábil, por ser imprescindível para a correta solução da lide e nomeio como perito o Dr. João Carlos Ximenes...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência...defiro o pedido de inversão do ônus da prova, abre-se vista a parte ré para dizer se pretende a produção de outras provas...Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal, visto que desnecessário para a solução do litígio...Defiro à produção de prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000661-0 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.267 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000303-7 (3999) - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO X LUCINDA CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Derradeiramente, defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013417-3 - JOSE MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIARIA NACIONAL SOCIEDADE ANONIMA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 445595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.002372-5 - DANIEL DA SOLEDADE GUERRIERE (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça..2-Cite-se o INSS.3-Nomeio perito(a) o(a) Dr.(a)Delane Borges.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000234-0 (2980) - TATIANA DE SOUZA MATHIAS, TIAGO DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X PAULO RENATO LEITE MATHIAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000090-9 (7741) - NILDA ANEZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X FRANCISCO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003401-8 - ALMIREIDE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X JOSIAS LEITE DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007111-9 - MARLENE CAMPOS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JORGE LUIZ LEONARDO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.007774-2 - SHIRLEI VIANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE PEREIRA Decisão:Oficie-se ao PIPAR solicitando informar a razão pela qual não foi cumprido o alvará deferido pelo juízo e determinando seu cumprimento. Acópia do alvará deve acompanhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.003077-8 - VERA LUCIA GUEDES MICHAELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X Falecido: OTTO ROMERO MICAHAELI Decisão: Venham as custas pendentes de recolhimento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, venha certidão expedida pelo INSS informando se existem beneficiários de pensão por morte do falecido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.204.005858-9 - ELIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002926-6 - NAPOLEAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ELIZA FERREIRA NEVES Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003555-2 - ALDA ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X JAYME DE SOUZA LIMA Decisão:Esse procedimento está extremamente confuso, à medida que a pessoa a quem foi adjudicado o bem é herdeiro do cessionário, que nunca se habilitou no feito. Assim, desde logo, determino seja junto aos autos a cópia das primeiras declarações do inventário de Ernani Antonio de Sousa, da partilha e da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.009887-3 - JORGE ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PAULA SILVA DA COSTA E OUTRO Despacho:I-se por OJA, nos termos do determinado à fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.204.011058-7 - ALCEU GOMES VIANNA X MARIA VIRGILINA GOMES VIANNA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.27 (R$ 1302,52 cod. 1102-3 + 10% CAARJ e R$ 65,12 cod. 6002-25174-9 R$ 65,12 cod. 5673-00124-3 +R$ 1953,78 cod. 2101-4 ). \r\n\r\nProc. 2006.204.012907-9 - EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X AIR GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls.114- Indefiro, já que trata-se de diligência que compete aparte interessada.Atenda-se promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOI PETRESON WILLIANS DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinçaõ do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012746-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO RODRIGUEZ Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 66/74 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006976-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.38/42 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004304-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATAIDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré.2-Anote-se a reconvenção onde couber.3-À parte autora/reconvinda para que se manifeste sobre certidão de fls.28v, contestação de fls.31/42 e reconvenção de fls.43/46. \r\n\r\nProc. 2007.204.004357-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDER ARAUJO MARTINS Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003204-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO ALCANTARA MOREIRA DOS SANTOS Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex re, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.003320-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIANS FERREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001841-4 - CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSO RAMOS FERREIRA (PE-003865)) X EDICAO ANUAL DE MARCAS E PATENTES Decisão:Devolva-se com nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006889-5 - JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (SP-144677)) X CRISTIANE DA SILVA DE CASTRO MOURA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se com cópia de fls.16. Outrssim esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que compete ao Oficial de Justiça quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades previstas nos artigos 227 e seguintes do CPC.Oficie-se ao juízo deprecante informando o atual andamento desta deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001708-1 (15775) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALTERCIO TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls. 156 E 164 ) \r\n\r\nProc. 2003.204.008802-1 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA Decisão:...Assim, considerando-se o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Portanto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.204.000527-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE FLOR DA PIRAGUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fl.181, declaro deserto o recurso interposto pelo terceiro interessado a fls.117/157. Desse modo, desnecessária a devolução do prazo à LIGHT para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pelo terceiro interessado. Subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.001418-0 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.35 (R$ 10,62 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.204.002627-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONIQUE TAVARES DE ASSIS Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.007602-3 - MARIA RITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X MARIA JOSE SANTIAGO Decisão:Expeça-se carta precatória para intimação da parte autora, por OJA, nos termos da decisão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2005.204.010643-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZENI LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Ao embargante p/ recolher R$ 40,81 no cód. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.204.004884-5 - LUIZ OTAVIO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.127/133 - Recebo o Agravo Retido. Diga o Agravado. Fl.134 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão ....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.204.000730-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X PAULO ROBERTO ALVARENGA E OUTRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006024-9 - JAQUELINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre data de perícia designada à fls. 91 - Dia 03/03/2008 às 09:00 h. no consultório da Dra. perita, à Rua Lucídio Lago, nº 232, sala 207, Méier/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000574-9 (4186) - LEOPOLDO JOSE DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ESPÓLIO DE LUIZ FURLANETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006522-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CONDOMINIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 80,33 no cód. 1102-3; R$ 8,03 no cód. 2001-6; R$ 9,11 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,82 no cód. 6002-05926-6; R$ 44,45 no cód. 2101-4; e R$ 4,47 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011307-0 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.012720-1 - ROBERTO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte ré sobre o recolhimento de custas, conforme fls.222. \r\n\r\nProc. 2006.204.004050-0 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.000542-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO Decisão:Extraia-se certidão do FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.002288-3 (19558) - JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO W G DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), MARLI DRUMMOND Decisão:Tendo em vista que a planilha não está de acordo com o título executivo, haja vista que na sentença de fls.162/165, houve condenação do locador em R$ 2.000,00 e não em R$ 4.000,00, como constante da planilha, determino a remessa dos autos a contador, para elaboração do cálculo do débito, conforme a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.204.003140-9 (19131) - ESPOLIO DE AVELINO DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MAURO PEREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.94/99 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.000489-0 - MARCELO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X CRISTIANE PEREIRA RAMOS Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003238-1 - VERA COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LOURIVAL TIBERIO DE ARAUJO), Fiador: JOSE WALMIR DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003139-4 - LUCILIA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro JG ao réu.I-se o sr. perito para o início dos trabalhos. Nesta data, foi expedido ofício para inclusão do perito na lista de espera de pagamentos dos honorários, a título de ajuda de custo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004181-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Ao autor para recolher as custas para expedição dos mandados: - R$ 21,90 para a conta 1107-2;- R$ 2,19 para a conta 2001-6;- R$ 1,09 para as contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.000539-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA COLAFRANCESCHI (RJ-109759) Despacho:Diga a embargada sobre os cálculos de fls.99/101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003153-5 (18694) - LUIS MEIRELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X AGOSTINHO POIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) A parte ré para recolher o valor de R$ 1.500,00 no código 2101-4. \r\n\r\nProc. 2004.204.010179-9 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEANDRA DE OLIVEIRA CESAR Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002160-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.002614-1 (19481) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOIS MIL E OITO PECAS E ACESSORIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:1-À parte executada sobre ofício ao 4° RGI pronto para retirar.2-Oficie-se conforme requerido à fl.162. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.008303-5 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO G. M. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) As partes sobre petição da perita de fl. 357. \r\n\r\nProc. 2006.204.013269-8 - SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intimem-se o I. perito para eesignar nova data para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.008912-6 - CRISTIANO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À Ilustre magistrada prolatora dasentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.012524-6 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão: Cite-se.Após ser estabelecido o contraditório será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000350-2 (6390) - LUCILANE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X LES AMIS CHURRASCARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALCIEDES FERREIRA (RJ-045612), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Como diligência do Juízo, oficie-se ao BACEN para que informe se foi efetuado algum bloqueio em nome do executado na forma da ordem expedida a fl.181, no prazo de 10 dias. O ofício deverá ser instruído com cópia de fl.181. \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO ROBERTO PUERARI, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), SERVICOS MEDICOS ARNAUD LTDA, Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.204.002327-5 (16441) - EDILSON PINHEIRO E CARLA REGINA ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADEIREIRA BRUGER LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA MARTINS ARAUJO (RJ-102661) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.225/227 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.000054-9 - JOSE VICENTE BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Reconsidero a r.decisão de fls.104 ante o que consta da informação de fls.134 e da decisão de fls.76. Sendo certo que os honorários periciais serão pagos ao final se a parte ré for sucumbente, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.35).I-se o I.perito para ciÊncia da decisão supra, bem como para que se manifeste fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2006.204.002614-9 - LUCIENE FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls.164- Retifique-se no DRA e capa.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005841-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO TIMOTHEO, CHRISTIAN PEREIRA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.127. À 1° ré para retirar guia para pagamento dos honorários periciais em cartório. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.204.006738-4 - CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre petição do perito de fls 115 (data da perícia:17/04/2008 às 11:00 horas, sala 313, corredor C, 3º andar, Forum Central). \r\n\r\nProc. 2007.204.006082-3 - ALESSANDRA PORTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 41,07 no cód. 1102-3; R$ 19,17 no cód. 1107-2; R$ 1,82 no cód. 1110-6; R$ 6,20 no cód. 2001-6; R$ 9,11 no cód. 6002-02698-8; R$ 1,82 no cód. 6002-05926-6; R$ 44,45 no cód. 2101-4; e R$ 3,55 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.011582-4 - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.013412-0 - DOILDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X THIAGO RIJO COSTA E OUTRO Decisão:REcebo a emenda. Anote-se no DRA o rito e regularize-se a autuação .Venha a qualificação das testemunhas.Esclareça-se se as filhas do falecido propuseram açaõ indenizatória...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013690-6 - FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002969-7 - ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, art.275 I do CPC.Assim, emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002970-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.003952-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Ao AUTOR sobre autos disponíveis para retirar (com baixa). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003176-1 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.204.007660-0 - AZIR CRELIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JAFLET DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE TERMO PRONTO EM CARTÓRIO PARA ASSINAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.007956-0 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE GOMES PIMENTA Decisão:Defiro JG.Venham as primeiras declarações e habilitação do outro herdeiro.Comprove-se a titularidade da conta corente no Banco Real. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007578-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA AUTO LOUVOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Em provas, justificadamente. Traga o autor planilhas do débito 1) atualizada até a propositura da ação e 2) até a data da apresentaçãoda planilha. \r\n\r\nProc. 2007.204.012967-7 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se na distribuição.Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010814-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANASONIC DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), PANASONIC DA AMAZONIA S.A.), COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILSON JOSE DA COSTA FILHO (RJ-119126)), PANAFAX VIDEOELETRONICA), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....é certo que não tendo o 3o, 4o e 6o réus....têm legitimidade quanto ao pedido de indenização por defeito na prestação de seus serviços.... não há que se falar em decadência na forma do art. 27 do CDC...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 5o réu....fixo como ponto controvertido....Defiro a produção das provas.... pericial, documental superveniente.... e oral. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna...Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes, sendo certo que a 1ª ré já apresentou sua quesitação a fls.325/326 dos autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013483-1 - DIOGO DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o art.275 inciso I do CPC, inclusive no que tange o art.276 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.000305-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X CMMC-INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.129/144 no prazo de lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009587-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS SOARES DE SOUZA PINTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.61/73 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.011004-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEOVANE SOUSA SANTOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.62/67 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.003999-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JULIETA MENEZES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente e está sobrestada a execução do ônus sucumbenciais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009332-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELYVELSON FREITAS PACHECO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 68(R$ 52,94 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.008358-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DA SILVA PEREIRA Decisão:Homologo a desistência do pedido....Para ser apreciado o requerimento de liminar, venha....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.015029-0 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ ASSIS DA SILVA Despacho:Esclareça o peticionante de fls.32, já que o mesmo não é parte nestes autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000589-6 (7110) - JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X JANETE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757) Decisão:Ao contador, como diligência do Juízo, para realização dos cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003641-6 - AMERICA ALVES MELONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGO CAROLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Decisão: Defiro a JG ao réu. I-se o réu por OJA para constituir novo advogado nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000775-6 - MARIA LUIZA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A partir do último parágrafo de fls.05 é relatado episódio referente a um 'notebook\", que não guarda relação com os fatos até então relatados.Assim esclareça-se e cumpra-se coretamente fls., vindo em peça única a emenda a petição inicial, com os fundamento do pedido e o pedido, observando que o feito deve seguir o rito sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001765-2 (16816) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DELCA BARRETO MACHADO Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.204.006756-0 - MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Homologo o acordo proposto pelo executado à fl. 214 e aceito pelo exequente à fl. 217. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.204.000447-6 - MIRIAM ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre laudo pericial de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO CELEBRIDADE DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Insurge-se a autora contra a conclusão do laudo pericial, requerendo realização de nova perícia, sem , contudo, indicar as razões pelas quais não seriam aceitáveis as conclusões do perito.Uma vez que o perito do Juízo goza de confiança do magistrado e não há um fundamento sequer que afaste as suas conclusões, indefiro a realização de nova prova pericial.Designo AIJ para o dia 09/04/08 às 13:30 hs.Venham os róis em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intimem-se as testemunhas do autor, fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.204.007627-0 - AERCIO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012721-8 - JEFFERSON DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los.... Cite-se/I-se, conforme parte final de fl.33 (íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010685-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão: 1- Ante o que consta à fl. 95 nomeio em substituição para funcionar como perito(a) do juízo o(a) Dr.(a) Luis alexandre Oliveira, tel.:3340-4432/33905895, devendo o(a) mesmo(a) ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. 2- Regularize a parte ré, adequadamente, sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Despacho: Comprove o alegado acerca da alteração da razão social. \r\n\r\nId: 445596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000285-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSANGELA NEVES FERREIRA Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) ÀS PARES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.204.012259-4 - LILIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao exequente sobre depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2004.204.013660-1 - CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GUANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) DE ORDEM . DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2005.204.007264-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) às partes: honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.204.005040-4 - ALINE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Fls. 97 - Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012088-1 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X ELAINE CABISIERI DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.000328-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA FILHO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) ao autor, sobre depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2006.204.013766-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) às partes, sobre honorários do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011361-0 - CICERO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X Falecido: EURIDICE MENEZES DA SILVA Despacho:Fls. 44 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000172-1 - ESPOLIO DE HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Fls.188/231 - À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013872-5 - SIMONE MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AMADEU BERNARDES SOBRINHO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.001607-0 - ITAMAR DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X HORACIO MACIEL FILHO A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. ESCRIVÃO E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.204.012593-3 - MARIA DA GLORIA TAVARES DA SILVEIRA, RODRIGO TAVARES DA SILVEIRA, CLAUDIO TAVRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JOAO MESQUITA DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001077-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIZ MEDEIROS RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por CONPORF ASMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA em face JORGE LUIZ MEDEIROS RODRIGUES, ambos qualificados às fls.02.O feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls.73) e, intimada, a parte autora não promoveu seu andamento (fls.75 e certidão de fls.76).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.204.000484-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PETRUCIO CESARIO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005423-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE SILVA GOIS Despacho:Por ora, venham aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA Despacho:Venha o acordo extrajudicial que ora se quer homologar ou, ainda, regularize-se a representação processual do réu às fls. 149, através da juntada de seu RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2006.204.013083-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON EMMEERICK Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls.39 diante do teor da certidão exarada pelo OJA às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.204.008084-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALVES DE SOUZA Despacho:Deentranhe-se e cumpra-se, mediante o devido preparo, observando-se que o réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008617-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000551-0 - ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024)) X ROSILENE DO N RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.012,04, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês da citação até 11 de janeiro de 2003 quando, a partir de então, os juros de mora deverão ser calculados na ordem de 01% ao mês até o efetivo adimplemento.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, CPC, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Transitada em julgado, se nada for requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.042834-6 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CARLOS FERREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, considerando a inércia das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo exeqüente. Sem honorários diante da composição amigavel. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.011324-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARNALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada, uma vez que o Juízo ainda não está seguro, sendo certo que somente após a devida garantia é que o devedor será intimado a impugnar a execução, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC. Para fins de reforço da penhora, em aplicação analógica do artigo 685, II, CPC c/c 655-A do mesmo diploma legal, procedo à nova solicitação de penhora on line nas contas do devedor. Decorridos aproximadamente 05 dias da emissãod a referida ordem, voltem conclusos para verificação no sistema acerca da existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.204.012868-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.204.005579-2 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X PAULO BARBOSA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016213-7 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos às fls.30/31, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-ljes provimento para esclarecer que no valor da condenação já está incluída a multa contratual no percentual de 02%, consoante a planilha de fls.05. No mais, a r. sentença deverá permanecer tal como lançada. Retifique-se onde couber o registro da sentença. Ciência à DP. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do interessado por 20 dias. Nada havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000215-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TANIA FERREIRA RODRIGUES Decisão:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumário entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Às fls. 44, a parte autora informa o novo endereço da parte ré, cuja certidão cartorária de fls. 46 evidencia que não está abrangido pela área de atuação desse fórum regional.Dispõe o art. 94 do CPC que as ações de natureza pessoal devem ser propostas, em regra, no domicílio do réu.A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna a que couber o feito por distribuição.Após a baixa, remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI Decisão:Tendo em vista a informação de fls.42, redesigno a audiência prevista no art.277 para o dia 19/06/2008 às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014942-1 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X DAVID VIANNA DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 15, observando os ditames do artigo 282, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.012575-1 - JOSE MOREIRA DE ASSIS, ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA GOES, DARLI ALMEIDA DA SILVA, GEORGINA BERTASSONI GOMES, MARGARETH ROCHA DE OLIVEIRA, MOISES JOSE DA SILVA FILHO, AIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA, IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA NO JARDIM GUANABARA), MICHARDSON ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Decisão:1) Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento; 2) Em igual prazo, esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, valendo o silência como desinteresse. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIANDRO MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.204.012351-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO JOSE BENTO Despacho:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005554-4 - JAIR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE LOUREIRO DE LYRA Decisão:Conclusão de ordem. Junte-se a petição ora recebida em gabinete por esta magistrada. Tendo em vista a gravidade das alegações deduzidas pela Requerente, à parte autora e ao Sr. OJA, no prazo comum de 24h, para prestarem os devidos esclarecimentos, com a urgência que o caso requer. Deverão esclarecer, ainda, acerca dos bens mencionados pela ocupante do imóvel que não teriam sido relacionados no auto de depósito. E mais. Deverá ser esclarecido pelo autor, também, se tinha ciência da ocupação por terceiro do imóvel. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006947-0 - CICERO JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DE LOURDES ESTEVES ROQUE Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013173-6 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDERSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004936-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA), MARINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, intime-se, também, para pagamento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005026-0 - MARIA ISILDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ISAAC LOPES LARRAT FILHO), Fiador: ALFREDO CÉSAR DE MOURA LOPES), Fiador: MARIA ELIZABETE DA SILVA LOPES Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Citação às fls. 18. Às fls. 20 o autor comunica que o réu entregou voluntariamente o imóvel.Diante da desocupação voluntária, verifico a ausência superveniente do interesse de agir no presente feito, sendo certo que a análise da presença das condições para o regular exercício do direito de ação deve ser feita à luz do principio da atualidade.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009603-9 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X DYVES MARCOS SANTOS DIAS), Fiador: GILDARIO JOSE DIAS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015124-5 - COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.016066-9 - JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:...Diante do exposto, retornem os autos ao Sr. Contador para apuração do valor real do débito de acordo com as determinações acima. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e, após, voltem conclusos para sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8A - FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:À excipiente. Autue-se em apenso o incidente de impugnação à gratuidade, como determinado. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000522-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.005230-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CAMPOS E CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Decisão:Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, o exeqüente deverá apresentar em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.016249-6 - SANOFI - SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROGERIO GONÇALVES FERREIRA Decisão:Fls.48/49 - Oficie-se, por ora, à Light, Telemar e SRF, para os fins requeridos, mediante o correto recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010568-7 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, endereço atualizado da executada e bens passíveis de constrição, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003749-7 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X Z & Z ELETRONICA LTDA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto nos artigos 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado... \r\n\r\nProc. 2007.204.008105-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ALVORADA SUBURBANA LTDA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado... \r\n\r\nProc. 2007.204.011196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HOSPITAL MANUTENÇAO GAS V E E LTDA), ROZELI RIBEIRO FRAGA), HELMO PAULINO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cite-se o primeiro executado no endereço fornecido às fls. 49, observando-se que os segundo e terceiro executados já foram citados, consoante a certidão de fls. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO, GISELE CRISTINA FILGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista a informação do Juízo deprecado acerca da impossibilidade de cumprimento da diligência em razão da exiguidade de tempo (fls.76), retiro o feito de pauta. Digam as partes, em dez dias, se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.013272-8 - MARIA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Intime-se a senhora perita, por telefone, para prestar os devidos esclareciementos em 24 horas, sob pena de expedição de ofício ao órgão de classe para responsabilização funcional. Após, voltem conclusos para substituição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001964-1 - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMERCIAL ESTERQUE Despacho:Oficie-se como requerido às fls.24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000034-1 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ESAU PESSOA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Fls. 301/308 - Defiro a habilitação pretendida e a conseqüente sucessão processual, nos termos do artigo 43, CPC. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA. Tendo em vista que o herdeiro é menor absolutamente incapaz, ao MP, inclusive no tocante à alegação de prática de infração penal no feito. \r\n\r\nProc. 1998.204.000183-8 - CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.001486-4 - ALOISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.006712-3 - MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo o recurso de apelação apresentado às fls.150/156 no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Decorridos, com ou sem resposta, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013863-9 - JOELMA MARIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CNPJ E/OU OUTROS DADOS INFORMATIVOS, AFIM DE LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.204.015073-3 - GEORGINA D'ARC CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (LOSANGO) Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Anote-se onde couber a retificação do valor à causa. O feito deve seguir o procedimento ordinário. Anote-se onde couber e retifique-se a autuação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001930-8 - JOAO GABRIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X REALENGO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Em tempo: Reconsidero o deferimento de JG, face ao evidente erro material. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008920-7 - LECILDA FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIVINO MARTINS ARRUDA Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos às fls. 72-v, EXPEÇA-SE ALVARÁ no valor exatamente necessário ao recolhimento do imposto de transmissão 'mortis causa', observando-se o requerido pela Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.204.011283-5 - VILMA DANTAS CARAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINO CARAVINA Decisão:Fls.24/25 - Defiro as habilitações pretendidas, inclusive no tocante à JG. Prossiga-se como determinado às fls.21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010445-0 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Esclareça a requerente acerca da propositura da ação principal, observado o que dispõe o artigo 806, CPC, no prazo de 05 dias e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012495-3 - SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN BANK AMRO BANCO REAL Despacho:Esclareça o requerente seu pleito, considerando a ação de conhecimento já proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.001002-5 - ECATERINE COULIS KOKKOLAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA BAPTISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.204.006761-7 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ACOUGUE TOURAO DE CAMARA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 37, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Diante do exposto, no tocante ao segundo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Com relação ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da causa, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor apresentado de 10 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Intime-se a parte ré para depositar os honorários no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, eis que foi quem requereu a produção da prova técnica, sob pena de preclusão e perda da prova. Expeça-se guia.Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Desde já fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da data designada para realização da prova. PI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001874-2 - MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.006067-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que a parte ré sequer foi citada nesses autos.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004013-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO LUCIO FERREIRA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de EVERALDO LUCIO FERREIRA DA SILVA.A fls. 38/39, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005861-0 - DIVA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS BANGU-HCIB HGB (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/04/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010474-7 - ADELIR ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009076-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X FELIPE JOSE DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento ordinário entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 84, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.015089-7 - SEVERINO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia. Dê-se ciência ao MP.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.008302-7 - PAULO ROBERTO GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao MP para manifestação; 4- Tudo cumprido, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000253-2 - ANTONIO OSWALDO PACHECO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO E OUTRO) Decisão:Atenda-se à promoção ministerial.1) Citem-se os proprietários do imóvel por edital, observando o prazo ora fixado de 20 dias;2) Citem-se, por OJA, os confrontantes;3) sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.155, item 05. \r\n\r\nId: 445601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n1994.204.000519-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n1995.204.000011-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n1998.204.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1999.204.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.204.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.204.012583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.204.012804-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2000.204.000743-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELA XAVIER GOMES - RJ158682E \r\n\r\n2001.204.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2001.204.000816-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n2001.204.000851-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2001.204.001333-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2002.204.000917-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGRACE KELLY DOS SANTOS CORREA - RJ156316E \r\n\r\n2002.204.004403-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2003.204.004749-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2003.204.005563-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.204.005230-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA - RJ115846 \r\n\r\n2006.204.012692-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2006.204.014270-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHERCILIO SAMPAIO FRISONI - RJ075269 \r\n\r\n2006.204.015706-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO - RJ059889 \r\n\r\n2006.204.015872-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2006.204.016132-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR - RJ148483 \r\n\r\n2007.204.000711-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO - RJ104102 \r\n\r\n2007.204.000819-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nNEOSANDRO PIRES DOMINGUES - RJ081290 \r\n\r\n2007.204.001331-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2007.204.005708-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2008.204.000254-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1997.204.001389-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARISTEU MELO ALVES - RJ122000 \r\n\r\n1999.204.000117-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2000.204.001126-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2001.204.000493-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2001.204.000724-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2003.204.008937-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTELMA SARAIVA DOS SANTOS - RJ157137E \r\n\r\n2003.204.010000-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2003.204.011560-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ TAVARES DA SILVA - RJ045590 \r\n\r\n2004.204.003716-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2004.204.010889-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2005.204.001570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2005.204.003432-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON BATISTA DO NASCIMENTO - RJ090320 \r\n\r\n2005.204.007509-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOEL LACERDA DE ANDRADE - RJ080892 \r\n\r\n2006.204.013491-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n2006.204.014591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2006.204.016195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2007.204.001827-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS - RJ118554 \r\n\r\n2007.204.011178-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1989.204.000261-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDENISE BURBES DE SOUZA - RJ106949 \r\n\r\n1997.204.000109-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2000.204.000528-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.204.007618-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n2003.204.008958-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS - RJ070603 \r\n\r\n2003.204.009524-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2004.204.008576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTATIANA LIMA DA SILVA - RJ149919E \r\n\r\n2004.204.012997-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEDSON VARGAS FARIAS - RJ117780E \r\n\r\n2005.204.004060-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.204.005829-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n2005.204.007546-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n2006.204.014548-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2006.204.015533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2007.204.002132-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.204.004001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n2007.204.015092-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n1992.204.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1997.204.000952-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.204.000271-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1998.204.000359-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA - RJ104022 \r\n\r\n2001.204.000564-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2002.204.040933-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA - RJ068785 \r\n\r\n2002.204.044423-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.204.013799-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2003.204.001779-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n2004.204.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2004.204.005411-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2004.204.013120-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.204.013217-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM - RJ147794 \r\n\r\n2005.204.006943-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.204.006037-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2007.204.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.204.012263-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nREJANE MARINHO BEZERRA - RJ073330 \r\n\r\n1989.204.000394-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ124730 \r\n\r\n1996.204.000440-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE - RJ073351 \r\n\r\n2001.204.001521-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2002.204.000626-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2002.204.040712-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCESAR SENA DE SOUSA - RJ081944 \r\n\r\n2002.204.043347-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.204.011223-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2003.204.003894-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2003.204.008089-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.204.012039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2003.204.009158-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2004.204.004498-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2004.204.010436-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDENISE DE SOUZA MANFREDINI - RJ047673 \r\n\r\n2005.204.002127-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n2005.204.005703-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.006693-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2006.204.001437-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ LIBERALINO PEREIRA - RJ044801 \r\n\r\n2006.204.005150-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2006.204.012513-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES - RJ116686 \r\n\r\n2006.204.014083-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIO MOURA - RJ043879 \r\n\r\n2006.204.014447-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2007.204.005661-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1983.204.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1990.204.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA - RJ145524 \r\n\r\n1991.204.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n1999.204.000480-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO - RJ137997 \r\n\r\n2000.204.000101-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2002.204.002127-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2003.204.007886-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.204.010969-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2002.204.003375-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2002.204.042568-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.204.000272-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n2003.204.001365-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.204.006571-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.204.002229-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.204.007119-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.204.011403-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO - RJ139136 \r\n\r\n2004.204.005170-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2004.204.005521-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n2004.204.012963-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.204.008143-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJAIR DE PAULA E SILVA - RJ060742 \r\n\r\n2004.204.013287-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2004.204.013583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA - RJ098839 \r\n\r\n2005.204.006846-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2005.204.007832-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.204.012606-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2005.204.012240-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.204.003288-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DE MELO - RJ083557 \r\n\r\n2006.204.014309-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.204.015151-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n2007.204.001871-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO - RJ162041E \r\n\r\n2007.204.008219-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2001.204.000205-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2001.204.004318-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.204.010032-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2004.204.001050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2004.204.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2004.204.011087-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2005.204.004075-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CARNEIRO - RJ029168 \r\n\r\n2005.204.004279-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2007.204.002655-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEDISON PASTURA NETO - RJ162665E \r\n\r\n2007.204.007162-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2007.204.007797-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2007.204.008071-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DA TERRA PEREIRA - RJ095339 \r\n\r\n2007.204.016969-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJUÇARA ROSA DE MOURA - RJ067093 \r\n\r\n1984.204.000129-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA - RJ096483 \r\n\r\n1993.204.000408-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.204.002477-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n2002.204.000115-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2003.204.003387-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBERNARDO KOPSCHITZ PRAXEDES - RJ160775E \r\n\r\n2003.204.004452-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n2003.204.007926-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA - RJ088783 \r\n\r\n2003.204.009116-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.204.007698-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2004.204.001122-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.204.009325-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2004.204.010106-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n2004.204.012211-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2005.204.002537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR PINTO DE AZEVEDO - RJ126962E \r\n\r\n2005.204.006653-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2005.204.009053-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTES - RJ150575E \r\n\r\n2006.204.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.204.005596-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 445602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.007485-8 - MANOEL DAMIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CICO COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES Despacho:A petição retro não esclarece qual o interesse de Décio Barbosa Barroso e Denise Barroso Ramos no processo e tampouco explica porque os mesmos devem intervir na qualidade de assistente simples.Na parte em que se requer a intervenção, inclusive, parece ter havido um erro na petição, na medida em que a última frase da folha 127 termina sem conclusão . Parece que a sentença seguinte foi apa gada.Intime-se pessoalmente para dar andamento no feito, cumprindo se esta exigência no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000637-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a parte autora se houve erro material no pedido (fl. 03), tendo em vista que pugna pela improcedência do pedido e expedição de alvará.2) Venha a certidão de casamento do de cujus e da Srª Cícera, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007044-6 - ALBERTO JOSE PINTO VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X EDILEUZA BARRETO VIOLANTE Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO, em parte, o pedido para expedir alvará apenas em favor de ALBERTO JOSÉ PINTO VIOLANTE, tendo em vista que é o único dependente habilitado perante o INSS (fl. 23).Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012953-2 - LEONOR RICARDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GETULIO LUIZ DO NASCIMENTO AO REQUERENTE : SOBRE PROMOÇÃO DO MP, EM FLS.57 e 57 v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003785-0 - EVANIR MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X SEBASTIAO DE PAULA FILHO Despacho:1) O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato.2) Certifique o cartório se o requerente cumpriu o despacho de fl. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011716-5 - AMELIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LUIZ EDUARDO QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO Despacho:Fl. 135 - Indefiro o pedido de vista, tendo em vista a certidão de fl. 135v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Despacho:1) Oficie-se, conforme determinado na sentença (fl. 42).2) Trata-se de réu revel, sendo assim, os prazos correrão em cartório independente de intimação (art. 322 do CPC).3) Intime-se o exeqüente para apresentar planilha de débito, incluindo a multa de 10%, e indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 10 dias.4) Fixo os honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013567-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADEMIR TAVARES FAIOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.013617-9 - SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X ELZA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.009452-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Fl. 88 - Intime-se a parte autora para informar o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.000027-4 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Sem o contrato de seguro é imposivel conhecer a extensão das obrigações do segurado, se ela se resumem ao que dispõe a cláusula 6, ou se existe alguma disposição especifica em relação ao aviso de sinistro , conforme folha 26.Por outro lado, como é praticamente evidente a procedência do pedido, é preciso saber desde quando são devidos juros de mora e correção monetária e isso só se pode saber com base no prazo contratual e/ou regulamentar para liquidação do sinistro, desde quando inadimplida a obrigação de pagar.As partes, infelizmente, não deram ao magistrado saber o conteúdo do contrato porque nenhuma delas juntou os autos a apólice.Desta forma, em diligência judicial determino a parte autora que apresente a integração da pode se, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012347-8 - IVANGILDO ASSIS LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPc. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00, declarando-a, entretanto, isenta deste pagamento, temporariamente, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016211-3 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X APARECIDA ZIMERMAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002731-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 131v e 132. \r\n\r\nProc. 2003.204.008221-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS V. CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.000897-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GIDIONIL ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORREA PECANHA (RJ-076857) Despacho:1) Fixo os honorários da fase executiva em 10% do valor em execução.2) Tendo em vista o não pagamento espontâneo pelo réu, já é devida a multa de 10% (art. 475-J, do CPC).3) Indique a parte autora os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.005021-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NORMA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005572-6 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o exeqüente sobre fls.102 e 103. \r\n\r\nProc. 2005.204.000989-7 - CREMILDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 127, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.Fixo os honorários da fase executiva em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014698-3 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X APURAMAR MARMORARIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), Fiador: MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005462-8 - MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MARCO AURELIO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente para apresentar planilha de débito, incluindo os 10% de multa, e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009097-2 - ASSOCIACAO DE POUNPACA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Fica intimada a parte executada da penhora recaída sobre o BEM(NS): APARTAMENTO Nº 307 DO BLOCO 07 DO PRÉDIO 4260 DA ESTRADA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, REALENGO, RJ E FRAÇÃO CORRESPONDENTE, MATRÍCULA 132.816. VALOR DO DÉBITO: R$ 62.332,86 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2004.204.010444-2 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X FRANCISCO VALLA FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.013183-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 56, intime-se o exeqüente para informar se dá quitação ao executado.Insta salientar que para que o advogado possa dar quitação, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000175-0 - EDSON RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUZINALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013510-9 - DALIANA DA CONCEIÇAO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais (fls. 113/116).Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001562-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SIMONE VIANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012190-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PEDRO JARBAS PEREIRA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial bem como recolher as custas para a citação e intimação do 1º réu no segundo endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008395-7 - JOANILDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa fl.104 \r\n\r\nProc. 2005.204.011789-0 - NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Tendo em vista que a apelante (fls. 149/159) não comprovou, no ato de interposição do recurso, o respectivo preparo (fl. 160), deixo de recebê-lo, em razão da deserção (art. 511, caput, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013620-9 - TAMARA FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X JULIO CESAR LOPES Ao requerente (sobre resposta de ofício e cumprimento do despacho de fls. 67, intens 1 e 3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000134-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JAMES BISPO DOS REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:(...)Assim sendo, converto o julgamento em dilig~encia e determino que se intime o perito para que se simule a exclusão do anatocismo, apontando-se o saldo devedor em conta - corrente, devidamente abatida a capitalização dos juros, na data de em que foi proposta a ação , ou seja, no dia 26 de janeiro de 2000.Se o saldo for credor em favor do réu-embargante, haverá necessidade de informar este fato, mas não haverá necessidade de calcular o valor porque o pedido que foi formulado , seja, de condenação á pagamento de eventual saldo credor não será acolhido porque não veio veiculado por meio de reconvenção. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000449-9 - RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:(...) Todas essas circuntâncias, se por ora não justificam a desconsiderção da pessoa jurídica, não podem passar despercebidas do magistrado porque está indiciando que a executada está criando embaraços á efetividade da prestação jurisdicional, de sorte que, serve o presente para o intimar o advogado da parte autora, de oficio, na forma do artigo 652 § 3º do CPC, para que indique bens á penhora no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Sem prejuízo desta providência de oficio , o exequente fica também intimado para o prazo de cinco dias para indicar bens á penhora, se souber de algum.([integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.002318-1 - CILESIA DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BV - FINANCEIRA S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao credor (sobre o depósito de fls. 203, no valor de R$ 4.165,56, informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2004.204.011770-9 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 127, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.Fixo os honorários da fase executiva em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004435-0 - MARCIA VERANIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1) Expeça-se mandado de reintegração de posse.2) Esclareça a exeqüente os pedidos (itens \"b\" e \"c\"), tendo em vista que a cobrança das custas e dos honorários está suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.204.012935-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ CARLOS GOMES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fl. 77 - Intime-se a parte ré para informar se consente com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X PEDRO PAULO DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000804-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X POLLYANNE APARECIDA QUINTO Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fl. 28. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003002-8 - LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ABOLIÇAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:(....)Inverto o ônus da prova sobre essa questão de fato e a parte ré tem o prazo de 10 dias para apresentar provas ou propor os meios dos prova pelos quais pretende provar que expediu o telegrama para autora, no dia 8 de janeiro de 2007.A segunda questão sobre a qual haverá inversão do ônus da prova é a devolução da parcela do prêmio que foi paga.A autora pede devolução; a ré diz a devolução já foi feita, e apresenta indicios consistentes de que isso pode ter realmente ocorrido, porque apresenta o cheque que expediu e uma solicitação manuscrita da parte autora para que o depósito de cheque fosse feito na conta do seu esposo (folha 41).Ocorre que a ré não apresentou a prova definitiva que tal depósito tenha, ao final, se efetivado ou que a autora tenha recebido pagamento, \"diretamente\" (da seguradora , presume-se) no Banco Real, como alega á fl.33, item 2.13.Assim sendo inverto o ônus da prova para que a parte ré prove que ela corretora ou a seguradora efetivou a devolu \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003146-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA VENANCIO Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de tutela antecipada proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Antônio da Silva Venâncio.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003649-3 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Milson Gonçalves, representado pela inventariante Denise Gonçalves de Oliveira, tendo em vista que a autora alega que o locador é o espólio. 2) Regularize-se a representação processual do espólio, na forma do art. 12, V, do CPC. Venha a prova da inventariança (termo de inventarainte ou certidão cartorária).4) Tendo em vista o item \"c\" de fl. 04, esclareça a autora se o pedido é apenas de despejo ou se é de despejo cumulado com cobrança de aluguéis e demais encargos locatícios.5) Esclareça-se o fundamento da ação de despejo. É a falta de pagamento e/ou a infração contratual?Intime-se para regularização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000395-3 - LINDALVA VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fl. 278 - Defiro o levantamento da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007857-1 - DOMENICO XAVIER DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 3.000,00, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta dos pagamentos, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se, registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se na distribuição. \r\n\r\nId: 445603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002844-2 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002844-2 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Republicar: VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000154-2 - LEANDRO ARAUJO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X EVANDRO AUGUSTO ROCHA Despacho:1- Designo o dia 03/03/ 2008 às 12:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido. Desentranhem-se fls.43/47 para instruir a contrafé;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.008160-7 - TASSARA RODRIGUES MEYER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HERCULES MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Republicação de despacho/decisão por não constar o nome do patrono da parte ré: \"1 - Designo ACIJ para o dia _26_/_02_/08 às _14_:_40_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008234-0 - GABRIELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X RICARDO BARBOSA Despacho:1- Designo o dia _25_/_02_/ 2008 às 12_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2- Cite-se/intime-se o requerido no endereço de sua residência informado pela parte autora à fl.31;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.012735-8 - JOAO VITOR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X JOAO GONÇALVES FARIA NETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 150 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 29/02/08 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.014852-0 - IVANETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Defiro os alimentos provisórios apenas para o 2º requerente; quanto à 1ª requerente, mister dilação probatória. Fixo os provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 27/02/2008 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.001847-0 - NATHAN RODER BIGLIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X RODERLEI BIGLIAZZI Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl.08; 2) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL;3) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.002016-1 (32720) - UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO ALVES MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/05/2008 às 10:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000869-7 (21842) - VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RENATO GONCALVES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia __7_/_5__/2008 às _9__:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001531-8 - PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO X ADVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Aguarde-se o prazo requerido pela parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006168-2 - WILSON RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X JOAO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS Republicação: A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001150-2 - ARNOR CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 30, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000411-3 (2669) - FERNANDA DE FREITAS REIS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MANOEL FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2000.204.003308-7 - STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008011-5 - FERNANDA BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012678-0 - JOSINO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005224-3 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA APARECIDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"..ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007864-5 - IDEVONES ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010264-7 - MARIA EUNISSE BEZERRA CAMELO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013362-0 - JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004974-6 - EDSON DA COSTA RIBEIRO FILHO X ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão: Designo o dia 04/03/2008 às 15:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das partes e das testemunhas de fl. 10. Intimem- se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.004795-3 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVIO VIANNA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011449-2 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003423-0 - JOSE CRISTOVAM DO NASCIMENTO X SAMARAH PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.012668-1 - BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 04/03/2008 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas.2 - Intimem- se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.004130-6 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000862-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012718-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.204.010702-0 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.016090-6 - GERALDO PEREIRA DA SILVA, DAIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 15:20 horas, para oitiva da menor, nos termos do art. 168, da Lei nº 8.069/90. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001073-1 - THAYNA MARTINS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ADRIANO COUTINHO NEVES Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos menores, vindo a procuração em nome destes, representados por sua RL;2) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005784-6 - ROSILENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.009574-6 - NELSON DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.204.016463-0 - RONALDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Decisão:1) Venha cópia da sentença e eventual acordo firmado no processo de separação;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003217-4 - ARNALDO AUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Sentença:SentençaApesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.007634-8 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 35, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.004478-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.008867-5 - LILIAN KELLY CORREA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 15, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.009250-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.010945-9 - MARLY DAS GRAÇAS MALAVAZE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000247-0 (11821) - ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Como há indícios de que não foi obedecida a ordem legal do art. 655 do CPC, intime o executado, na pessoa de seu patrono, para fazer nomeação válida. Não havendo manifestação em 05 dias, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.008559-3 - LUIS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X MARIA DOS ANJOS ITALO DA SILVA Despacho:1) Fl. 45- Indefiro posto que é ônus do patrono a notificação da renúncia, ficando, até a comprovação da notificação da parte outorgante, vinculado ao feito;2) Fl. 46- Defiro. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008802-8 - JORDELEY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PATRICIA FURTADO GUEDES VIEIRA Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 31, posto que a previsão de prioridade na tramitação no feito é deferida em favor da parte e não de seu patrono, militando em favor do patrono tão somente a prioridade no atendimento;2) Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.006649-7 - JOSE AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013397-1 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYAN RODRIGUES FURTADO Despacho:Às partes sobre o laudo, inclusive se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016034-9 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371)) X BIANCA GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC;2) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002933-2 (23362) - GILMAR NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LEA ROCHA ARAUJO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005630-7 - JEFFERSON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2005.204.008634-0 - ALINE AGUIAR DA SILVA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo e decretação da separação do casal (fls. 40vº). Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, 23 e 32/33, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. Custas remanescentes serão suportadas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011179-8 - SILVANA DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.001505-4 - SUELY SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1) Venham aos autos:a) a procuração outorgada pelo segundo requerente;b) o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;c) a afirmação de pobreza pessoalmente firmada pela segunda requerente, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nId: 445600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000936-3 - DANIELE GUEDES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FIGUEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) \" Aos interessados sobre certidão de fls. 65v. e documentos de fls. 75/76.\" (Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2000.204.001560-6 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO \" À parte autora sobre certidão de fls. 140.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.006068-2 - DANIEL DE SOUZA RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Decisão:1- Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 79-80, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante da presente, e rejeito a impugnação de fls. 68-70, sendo certo que o executado não comprovou os alegados pagamentos; 2- Procedi à penhora \"on line\". Segue recibo de protocolamento; 3- Aguarde-se por 30 dias e, após, voltem para verificação da efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.204.010794-9 - GABRIEL DA FONSECA AMANCIO X REGINALDO CUSTY AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005649-2 - VALDENISE GOMES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X JOSE DE AZEVEDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009385-3 - SUELI DOS SANTOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X SERGIO MURILO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.002114-3 - CARLOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ELIZABETH DE ALMEIDA CASTELO NOVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001385-7 - VILMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X CARLITO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autora e réu no período compreendido entre dezembro de 1995 até novembro 2006. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001062-1 - ROBSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIA VALERIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Fls. 116-117- Anote-se onde couber; 3) Às partes sobre fls. 118-124; 4) Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042731-7 - MARCUS LUIZ COSTA TORRES X SILVANA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.009534-0 - MAURO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011012-2 - SANDRA REGINA MAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. .. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2006.204.014415-9 - JOSIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006049-5 - JOSE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007006-3 - MARCILENE FERREIRA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) \" Atendam, os requerentes, ao MP, fls 32..(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007414-7 - NANCY BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009227-7 - ARNALDO SAMPAIO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.012634-2 - ZAMORE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013396-6 - ANA MARIA CUNHA DE ARAUJO VIDAL MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.001564-5 - IARA SAN SENERINO DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). KURT VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-075157)) X ROAN CAETANO DE SANT´ANA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.005165-6 - WILMA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X JOSE ORLANDO FREITAS PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011729-3 - BEATRIZ GONCALVES PINHEIRO X AGILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.204.013964-4 - ERINEIDE BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X SEBASTIAO FERNANDO GOMES Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000865-0 - LUCIANA DE CARVALHO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA GOMES (RJ-015119) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 1999.204.001976-6 - ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X ALEXANDRE PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) \" À parte autora sobre fls. 56/58.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.004784-5 - THAIS GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X OCLAIR AMERICO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.012325-2 - IRLANE RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOVANE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.204.006732-9 - PAULO VITOR CALMON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo de fls. 43, bem como das pensões que se vencerem no curso da execução, sob pena de decretação de prisão civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.011597-8 - TAYLAINE BONFIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X MARIO CESAR REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:1 - Procedi à verificação da efetivação da penhora \"on line\", com a reiteração dos ofícios não respondidos. Dê-se ciência à parte exeqüente. 2 - Aguarde-se por 30 dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.005792-0 - LUCAS HENRIQUE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X PAULO HENRIQUE MONTALVAO Despacho:1) Numerem-se os autos;2) À parte exequente sobre detalhamento de ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.204.001102-8 - JESSICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ SOARES DA SILVA FILHO \" À parte autora sobre fls. 56/57.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000187-1 - BRENDA CANDIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ANDRE LUIZ MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) \" Às partes sobre laudo de fls. 55-56.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 1996.204.000588-8 - GABRIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JONATHAN ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 62- Anote-se onde couber, ressaltando, no entanto, que a DP atua, no presente feito, como curadora especial do réu.2) Tendo em vista o teor do laudo pericial, especialmente conclusão(fls. 53v), diga a parte autora se existem outros parentes, de preferência genitores, irmãos e filhos do falecido, que possam realizar o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.003189-6 - DAVI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X SANDRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.204.008767-1 - DARCI VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir os alimentos fixados em benefício do réu para o percentual de 35% do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, bem como para fixar o percentual de 15% dos ganhos brutos do autor, excetuados os descontos obrigatórios por lei, no caso de vínculo empregatício, mantendo-se as demais cláusulas do acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014027-0 - MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), JOAO VICTOR DE MORAES SILVA Assinatura: \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008099-8 - JORGE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X RENATA SANTOS LIMA), RAFAEL SANTOS LIMA DA SILVA), MEIRIELEN LIMA DA SILVA), SUELEN LIMA DA SILVA Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006869-0 - MARCONDES BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MONICA PONTES REIS), NATASHA REIS LACERDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012514-7 - RAFAELA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X SAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) \" À parte ré para que se manifeste sobre a desistência...\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nId: 445604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.014938-8 - MP X HUALLAN SIDNEI BENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença:Vistos, etc.Manifestação do Ministério Público à fl. 238, pugnando pelo arquivamento do feito.Tendo em vista a certidão de óbito acostada à fl. 237, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HUALLAN SIDNEI BENTO DE CASTRO em virtude de sua morte, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.010578-1 - JP X ALEXANDRE MENDONCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Em razão da decisão anulatória de fls. 230/231, intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem apresentar novas alegações finais ou se reiteram as anteriormente apresentadas. Com as respostas, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.204.015115-4 - JP X LUCIANA CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335) Despacho:I) Oficie-se ao DFAE com cópias de fls. 10/11, derterminando a imediata inserção dos bens ali enumerados no patrimônio do Estado para fins de combate ao crime organizado; (...)II) Quanto ao pedido de liberade de fls. 145/147, tenho que nas circunstâncias naturais sempre deferi o pedido de liberdade neste tipo de crime. Entretanto, entendo excepcionalmente nestes autos, assim como fez o MP às fls. 151/151v, que a medida prisional deva ser mantida. (...)Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória ora pleiteado.III) Com a chegada do interrogatório promovido por precatória, finalmente abre-se a possibilidade da designação de prova de acusação, permitindo aos Ilustres defensores o exercício da ampla defesa.À vista do esposto, designo Prova de Acusação para o dia 12/03/2008 às 13:40 horas, observando o cartório apenas que os dois policiais arrolados na denúncia são civis e não militares como equivocadamente consta. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 731, as partes em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.008723-3 - JP X JOAO LUIZ FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761), Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.007490-1 - JP X RENAN MENDONÇA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Oficie-se ao órgão de fls. 317 agradecendo os bons préstimos e a elogiosa conduta militar. II) Intime-se a defesa de Renan, mais uma vez, para se manifestar em diligências. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.204.010892-3 - MP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:I) No que pertine ao pedido de fls. 210, extraiam-se cópias e encaminhe-se à Corregedoria do DESIPE para adoção das medidas que julgar pertinentes; II) Defiro fls. 212; III) Dê-se vista às partes sobre o conteúdo de fls. 213/216; IV) Esclareça o cartório se a diligência determinada no item I de fls. 193 já foi expedida e em que fase se encontra;V) intime-se a defesa de Maqrcelo Batista monteiro para que eclareça se tem interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 304, assim como do acusado Leonardo (fls. 206), facultando a ambas as defesas, acaso se trate de testemunha de caráter, a juntada de declarações. \r\n\r\nId: 445597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.002964-6 - JP X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Defiro fls. 184. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005282-6 - JP X LUIS FERNANDO MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.015647-4 - JP X DOMINGUES NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Decisão:Cuida-se de crime de roubo cometido mediante o concurso de agentes e emprego de arma de fogo, além de porte de arma de uso restrito. Assim, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida com fundamento na necessidade da efetiva garantia da ordem pública, como bem ressaltou o MP na promoção de fls. 127 e verso. Pelo fio do exposto, indefiro a liberdade provisória pleiteada visto que estão presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar do acusado, os quais recomendam a mantença do mesmo no estado prisional excepcional... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.015177-2 - JP X EDILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:Tudo considerado, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.204.013375-9 - JP X JOSE CARLOS ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.204.002396-8 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X WIVERSON MACARIO DOS SANTOS Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Cite-se e requisite-se para interrogatório dia 26/02/08, às 14:00h.Como bem ressaltou o MP, o acusado não comprovou ter domicílio certo ou exercício de atividade laborativa lícita. Desse modo, a liberdade provisória do mesmo implica em risco à garantia da ordem pública. Ademais, consta dos autos que o acusado estava armado e com munição extra em seu bolso, ocasião em que ameaçava uma pessoa, motivo pelo qual foi abordado pela polícia militar e preso.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.001938-2 - JP X GLORIA VIANNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Citem-se e requisitem-se para interrogatório dia 26/02/08, às 14:10h.Recebida a denúncia, permanecem hígidos os indícios de que os acusados estavam associados para a prática de delitos patrimoniais graves. Tais delitos, são capazes de fomentar a prática de outros que, muitas vezes praticados mediante emprego de grave ameaça ou violência, violam a ordem pública como, por exemplo, os roubos dos veículos apreendidos em poder dos acusados. Dessa forma, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida como garantia da ordem pública.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade pelos fundamentos acimas expostos, bem como por aqueles já explicitados na decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2008.204.001938-2 - JP X GLORIA VIANNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Decisão:Não há qualquer vício aparente no auto de prisão em flagrante de fls. 02/04. Desse modo, inexiste ilegalidade na custódia dos acusados que foram cautelarmente presos em situação de flagrante delito. Pelo fio do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 169 e, por via de conseqüencia, indefiro o requerimento de relaxamento da prisão dos acusados. \r\n\r\nId: 445598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000858-6 - DENIS ANDRE RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Despacho:Em última oportunidade, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006162-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DA SILVA ANGELO Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 20 dias. Incabível a remessa ao arquivo provisório nesta hipótese. \r\n\r\nProc. 2003.209.009798-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JORGE VACITE NETO Despacho:Fls. 90. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Despacho:Fls. 106. Esclareça seu requerimento, ante o que consta na certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA SR. ADVOGADO FALTAM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO BAIRE ALMEIDA Despacho:Ao interessado sobre o ofício. Nada sendo requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000881-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR Despacho:Aguarde-se até o dia 01/03/2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010237-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:1 - Fls. 489/495. Indefiro a expedição de ofício ao Unibanco, ante a ausência de propósito, bem como a penhora de bens dos sócios da Empresa executada, pois a execução é movida em face desta, sendo certo que os sócios somente poderiam responder pelo débito em caso de desconsideração da personalidade jurídica.Por ora, indefiro ainda a penhora do veículo indicado, traga o exequente planilha de cálculo do valor da execução, com o abatimento dos valores já arrecadados, para tentativa de penhora on-line do crédito remanescente.Outrossim, defiro a intimação da fiel depositária para prestação de contas pelo período requerido.2 - Recolham-se as custas referentes aos depósitos realizados após fls. 519. \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009404-4 - JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA LUIZA DE FREITAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Despacho:Fls. 111. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUCIDIÁRIA NO VALOR DE R$ 236,40 (ART. 135 DO CTE) \r\n\r\nProc. 2006.209.006333-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X YEDA MARIA BILLWILLER GODOY Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. Com a sua vinda, venham conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Despacho:Aguarde-se a regularização dos embargos de terceiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011685-8 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Fls. 50. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPÓLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIORGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANGELA ROCHA BATISTA Arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005288-3 - MONICA PEPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011938-2 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Despacho:Diante da ausência de citação, retiro o feito de pauta. Cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.209.000465-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007672-1 - NAGIB ASSAD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004673-0 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls.284/287. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois há erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 196/202 no que se refere à condenação no ônus da sucumbência, sendo certo que esta incumbe ao segundo Réu, e não ao Autor, como foi mencionado. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença :\"(...) Condeno o segundo Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (...)\". Publique-se. Intimem-se. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011169-1 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 49. Ao que parece foi acostado aos autos de forma equivocada. Desentranhe-se e junte-se ao processo em apenso.Traslade-se cópia da sentença de fls. 47 para os autos principais, bem como daquela proferida no incidente em apenso (exceção de incompetência), arquivando-os. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.007844-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. A relevância ou regularidade das traduções colacionadas aos autos será apreciada em momento posterior, até porque a declaração de preclusão pretendida pelo Réu somente retardará o prosseguimento do feito, sendo certo que a apreciação das provas cabe ao Juiz, para formação do seu convencimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007625-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011770-0 - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010982-0 - FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X CHRISTY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Cumpidas as determinações nos apensos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao contador, para apuração do saldo devedor, considerando o título executivo extrajudicial.No mais, a discussão quanto à indicação de bens para garantia do juízo perdeu sentido. Houve depósito judicial às fls. 53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2A - LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011033-0 - LEA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Esclareça a Embargante qual o objetivo da prova oral pretendida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.001898-8A - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos no processo nº 2006.209.000353-5; 2002.209.002304-4, arquivando-os com baixa.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido da arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA Despacho:Esclareça o Exeqüente seu requerimento, pois as informações prestadas às fls. 312 em nada se correlacionam com os dados do condomínio Executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos no processo em apenso para os autos principais, arquivando-os com baixa.Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA Despacho:Fls. 154. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001898-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT), Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006224-4 - MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Expeça-se mandado de penhora da renda diária da Executada, devendo o representante legal ser intimado pessoalmente para dizer se aceita o encargo de depositário, conforme determinado às fls. 443. Na recusa, cumpra-se parte final de fls. 443. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1 - Fls. 422. Ciente do Agravo. 2 - Ao Exequente para indicação de bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.209.001957-0 - LILIAN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Diante do determinado na sentença de fls. 276/282, nomeio para liquidação de sentença por arbitramento o Dr. RENATO DA GAMA ARAUJO, telefones 2711.3146 e 9997.3314, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia ao Executado e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.004216-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Despacho:Oficie-se à Receita Federal, como requerido às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.004162-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMAS DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 380. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Fls. 197. Intimem-se todos os Executados sobre a realização da penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0A - SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado, inclusive sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8A - ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a impugnação ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Venha pelo Réu o endereço atualizado da testemunha, 05 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida no incidente. Regularizadas as custas, ou na inércia da Impugnada, extra-se certidão ao FETJ e arquivem-se.Após, voltem conclusos os principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa, após regularizadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000913-0 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Publique-se. Intime-se.2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000133-4 - ZIETTE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X RENATO GERALDO MACHADO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002934-6 - JOSE CARLOS MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X MARIA DE LOURDES MADELLA DOS REIS Despacho:Adeque-se a inicial ao rito do arrolamento, haja vista a existência de único herdeiro, sendo desnecessária a abertura de inventário.Atribua-se valor à causa.Ainda, esclareça quanto à abertura da sucessão do falecido José Moutinho dos Reis.Venham as certidões dos registros de imóveis dos bens que compõem o monte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Fls. 113. Como dito anteriormente, incabível a pretensão. Assim, em derradeira oportunidade, promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Quanto ao veículo, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Despacho:Fls. 168. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007593-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO RIZO PINEDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Fls. 163. O requerimento já foi deferido, até porque basta que compareça ao cartório para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Considerando o novo valor atribuído à causa, venha emenda consolidada, na forma do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010094-4 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002959-0 - IVO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ALL BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003555-3 - SONIA JOSUA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Assim, presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO o pedido liminar para que a Ré autorize, no prazo de 24 horas, o fornecimento do material descrito no laudo médico de fls. 24 como sendo necessário em caso de impossibilidade de conserto da válvula mitral, bem como, todas as demais despesas do ato cirúrgico, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intime-se, com urgência, inclusive por OJA de plantão. Assim, presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO o pedido liminar para que a Ré autorize, no prazo de 24 horas, o fornecimento do material descrito no laudo médico de fls. 24 como sendo necessário em caso de impossibilidade de conserto da válvula mitral, bem como, todas as demais despesas do ato cirúrgico, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intime-se, com urgência, inclusive por OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação do Réu. Após, será analisado o pedido formulado pelo Exeqüente/Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015534-9 - JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO CITICARD SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Haja vista o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012481-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 16, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011218-8 - LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Quanto à requisição dos autos da medida cautelar de produção antecipada de provas, ao que parece a mesma já se encontra apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012412-0 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos de fls. 128/130 e 132/134, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo das partes deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 202. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004721-0 - ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X HAROLDO JHOPPER) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 445653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010345-3 - ANA LUCIA VILLELA DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X JENNIFER CLAIR POCOCK Decisão:FLS 52 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART° 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/08 ÀS 15:00H. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART°277 PARAG 2° DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CUMPRIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADA POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:1) Fl. 103v - às partes para que se manifestem. 2)Fl. 108- Atenda-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:1) Fl. 590 - Em razão da certidão supra, devolvo o prazo recursal à parte autora. 2) Recebo a apelaçãode fls. 593/600 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002069-0 - FABIANO DE VASCONCELLOS BAESSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006171-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido apenas para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados em período inferior a um ano, revendo o montante da dívida do autor até a data da propositura da ação (25.07.2005) para o valor de R$ 21.283,99 ... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001757-5 - MONICA FUENTES MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011942-4 - ELIANA SILVIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO JUNTADO COM A PETIÇÃO DE FLS 82 QUE COMPROVE A INVENTARIANÇA. COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000719-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HEITOR EVANGELISTA DA SILVA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008500-6 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES S/CÁLCULO DE FLS. 149/151 \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença: Tendo em conta o acordo de fls. 212/214, no qual ocorreu o pagamento extrajudicial da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004599-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para que regularize sua representação processual com a juntada da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:DEFIRO ( SUSPENSÃOD DO FEITO POR 30 DIAS). ESCOADO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA Decisão:1) Desentranhem-se fls. 145/155 e juntem-se ao processo correto. 2) Fl. 160 - Reporto-me ao despacho de fl 144 (\"Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que o réu possui endereço conhecido nos autos\") \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Decisão:1)Fl. 79 - Defiro. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor, para que dê seguimento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 94: 1) Firme-se a contestação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:DESIGNO O DIA 07 /04 /08 ÀS 14:30H HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART°277 PARAG 2° DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 45. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 07 /04 /08 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREIVSTA NO ART°277 . CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC NOS ENDEREÇOS DECLINADOS ÀS FLS 87/88. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X RICARDO JORGE DE PERCIA NAME E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.009589-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANA CRISTINA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da parte das cotas condominiais em atraso (...) inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.209.010755-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA COSTA GORINI Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MOACYR DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE JÁ DECORREU O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, INTIME-SE O RÉU PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO(ART°264 DO CPC) NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.011672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIANA MATTOS DA ROCHA Decisão:DEFIRO. ESCOADO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.012146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA Decisão:1) fl. 34 - Defiro. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor, para dar seguimento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012779-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 DO CPC PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:00H. RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE,A DITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.001833-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO Decisão:DESIGNO O DIA 07 /04 /08 ÀS 14:15H HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ISHAC JOSE CHREEM Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo n° 2006.209.007455-4, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.003120-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16 (litisconsórcio)Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 1,96Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 1,96 \r\n\r\nProc. 2008.209.003235-7 - TRIDENT IMPORTAÇOES E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 78,51Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,90Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,90 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003154-7 - MARCUS LEANDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X PROMOINFO LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 648,08\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, decreto a perda da prova oral deferida à ré. 2)Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010442-1 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO Decisão:RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CITE-SE A RÉ OBSERVANDO-SE O RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006432-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Recolha, o réu denunciante, as custas da denunciação (no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar, conf. r. despacho de fl. 64) :Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78Campos 25 a 28 - Código 1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias: R$ Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 44,45Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,64Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,64 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011229-2 - ANDRE GASPAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 167/178 EM AMBOS EFEITOS. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010719-7 - PAULA LUCIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X VIVO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008033-7 - PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008252-8 - ADRIANA CESAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. DE-SE GUIA PARA A PURGA DA MORA, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002013-6 - MONICA GHINAGLIA LETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78/79, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres, multa contratual e demais acessórios de locação, vencidos e vincendos até a efetiva retomada do imóvel... \r\n\r\nProc. 2007.209.003784-5 - DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X CLEA CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.002010-0 - GILBERTO DEMORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS E OUTRO Decisão:EMENDA-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO DISPOSTO NO ART 58,III DA LEI 8245/91 C/C ART° 259,II DO CPC E COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA (VIDE CERTIDÃO DE FLS 34) NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005087-2 - MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6A - VIA RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interessa na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002112-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANGIO CENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, decreto a perda da prova oral deferida à ré. 2)Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002024-9 - OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.147/149, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.151/155, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, para... \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6 - MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VIA RECREIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interessa na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009300-9 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.009542-0 - JOSE ROBERTO ABADE DO CARMO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001710-1 - AIDA GRILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X BRADESCO SAUDE Decisão:CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 101/114 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realizaçãoda audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015041-8 - KATIA RODRIGUES BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 33 INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE PASSARAM MUITO MAIS DE TRINTA DIAS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002950-9 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X OSWALDINA CORDEIRO DA SILVA Ao interessado p/que apresente cópias p/formal de partilha e respectivas custas de conferência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08/04/08 ÀS 14:00H DEVENDO O AUTOR APRESENTAR O SEU ROL DE TESTEMUNHAS EM 05 DIAS DEVIDAMENTO ACOMPANHADO DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA O COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART°930 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.001621-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATÉ S/A Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:DESIGNO O DIA 30/04/2008 ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 138/140, razão pela qual recebo os embargos declaratórios ante sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006536-1 - NATHALIA RODRIGUES GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008834-8 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:MANTENHO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS 22 POR SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.011076-7 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 87/99 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Tendo em conta que o Juízo verificou verossimilhança das alegações autorais quanto ao defeito do serviço, em princípio, não se verifica a necessidade ou utilidade da prova oral requerida pela parte autora. 2) Diga a autora, em 05 dias, se insiste na produção da prova e, em caso positivo, justifique a necessidade e a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.209.007889-6 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO AUTENTICANDO-SE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2008.209.001882-8 - J&T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:CITE-SE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM RAZÃO DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, HAJA VISTA QUE DO DOCUMENTO DE FLS 11/13 NÃO CONSTA ASSINATURA DA RÉ \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009723-4 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PEDIDO CONTRAPOSTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009950-0 - SERGIO FILIPPI SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLEIDE DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) DIGAM AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001656-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO VIEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fls. 180/181 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012555-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013465-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 144/185 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008813-7 - KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 197/238 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003330-3 - MARIA DA PENHA ADELAIDE MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DANIEL BREDERODE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) ...INTIME-SE O 1º RÉU PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. CONTA 1107-2(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES NOS CAMPOS 25/28 (12,78 X 2 = 25,56), CAARJ= 2,55= R$ 28,11. FUNPERJ(6002-25174-9 , R$ 1,40) E FUNDPERJ(567300124-3, R$ 1,40) . TOTAL = R$ 30,91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:DESIGNO O DIA 09/04/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:INDEFIRO NO MOMENTO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DILIGENCIE O AUTOR NA BUSCA DO ENDEREÇO DO RÉU FALTANTE EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 445655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012589-8 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X MARIO CASTORINO FONTES BRITO Ao interessado para fornecer cópia faltante de fls. 14 bem como o \"CONFERE COM O ORIGINAL\" de próprio punho (cópia de fls. 07 e 14) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.000690-5 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o pagamento das custas ao final.2.Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o Dr. Moses Parseghian (Tel. 2293-4193 e 2538-3737), e para perícia de nexo o Dr. Junqueira Bastos, (tel. 2256-3618).3.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes desta decisão.4.A audiência de conciliação, instrução e julgamento será oportunamente designada.5.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005814-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ANDRADE DA SILVA Decisão:FLS. 27. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003778-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004524-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA ROCHA Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA.2) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.006711-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001738-6 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) A PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO DE RLS. 166 E SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:1) CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS.105, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. 2) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 110.3) APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009488-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:DESIGNO O DIA 17/ABRIL/2008, AS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:RECEBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.259/260 PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER TENDO EM VISTA QUE RESTOU PRECLUSO O PEDIDO DE DEPOIMENTO DOS AUTORES FACE AO DESPACHO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2006.209.011658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LACERDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVELIA DO 1º RÉU TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU DEFESA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS. 35.2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVAS ORAIS DE FLS. 45, TENDO EM VISTA SEREM DESNECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO.3) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004575-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DESIGNO O DIA 17/ABRIL/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal autor. 3.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 94.4.Designo o dia 24/ABRIL/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005263-9 - VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 15/ABRIL/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006369-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:REDESIGNO O DIA 28/ABRIL/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO Despacho:FLS. 149. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.010215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL RIO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X FRANCISCA MOREIRA PACHECO Decisão:DEFIRO FLS. 131/132. DESIGNO O DIA 14/04/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012373-7 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RUBENS MIL HOMENS COSTA Despacho:DESIGNO O DIA 15/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014985-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS SAMPAIO GONÇALVES Despacho:DESIGNO O DIA 24/abril/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007654-1 - JOSE LUIZ LEAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GERSON ROSALINO DA SILVA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:FLS. 393. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000652-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ALCIDES GASPAR DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 78/79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000274-2 - SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.02/12. \r\n\r\nProc. 2008.209.000324-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES NA LTDA Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.02/09. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.000284-5 - VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO.2) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008336-8 - AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 63. 2) DIGA O EXEQUENTE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO EM JUÍZO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005561-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FABIANA DIAS REQUEÃO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007663-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO Despacho:FLS. 78. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009927-9 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 65/72. \r\n\r\nProc. 2007.209.011675-7 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MANOEL MADEIRA AMAVEL Decisão:CUMPRA-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.209.001750-2 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ALEXANDRE MENDES DE MOURA ha diferença de taxa judiciaria r$ 26,64 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA Decisão:FLS. 184. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007396-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO venham as custas p/ expedir mandado de execução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5A - BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESPÓLIO DE VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE FLS. 263.2) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 265/266. \r\n\r\nProc. 2006.209.009665-3 - OZANA DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.000590-0 - VINICIUS GENTIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007358-8 - MARIA CAROLINA ALBERICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) Decisão:DESIGNO O DIA 29/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007452-0 - AURELIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PALACIO DOS PISOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 40/50 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008508-6 - MARISE PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DESIGNO O DIA 14/ABRIL/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.008588-8 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPITACIO FABIANO DOS SANTOS), MARIA ELISA FABIANO), JOSE LUIZ DOS ANJOS), FERNANDO SILVA LIMA Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009899-8 - YTK COMUNICAÇÕES E TELEMARKETING, YASMINE THUME KARAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.209.000565-2 - ANTONIO COSTA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 24/ABRIL/2008, ÀS 14:40 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014190-9 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO RÉU. CUMPRA-SE FLS. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES Alvará pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 403. \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Aos interessados para recolherem mais R$ 9,12 de porte de remessa e retorno e R$ 0,45 de FUNPERJ e FUNDPERJ, tendo em vista que os autos possuem 2 volumes \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS AUTORIZANDO O HOSPITAL SAMARITANO, A PAGAR NA PROPORÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO) DOS DIVIDENDOS E JUROS DAS AÇÕES DEIXADAS PELO INVENTARIADO.2) QUANTO AO PEDIDO DO ITEM \"A\", \"D\" E \"E\" PROCEDA O REQUERENTE PELOS MEIOS PRÓPRIOS. INTIME-SE A HERDEIRA CÉLIA MARIA QUANTO AO ITEM \"C\" DE FLS. 291.3) FLS. 318. OFICIE-SE.4) DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FLS. 323.5) FLS. 331. PROCEDA O REQUERENTE PELOS MEIOS PRÓPRIOS. 6)FLS. 333/335. DÊ-SE VISTA À FAZENDA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012192-3 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RAMALHO, MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE NEILA JORDÂNIA DOS SANTOS POR SER MÃE DOS HERDEIROS MENORES. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) A DECISÃO QUANTO AO PEDIDO LIMINAR JÁ FORA APRECIADA.2) DEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA CONFORME DESCRITO ÀS FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.202.2) DESIGNO O DIA 24/ABRIL/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003256-0 - ESPÓLIO DE STELLA CELESTE DE PAIVA FERREIRA NAZARETH X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5 - LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.159/165, NO DUPLO EFEITO. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007850-1 - NATAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:DESIGNO O DIA 16/ABRIL/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.008766-6 - JOANNA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) DESIGNO O DIA 27/MARÇO/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. **(REPUBLICAÇÃO)** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3. Designo o dia 29/ABRIL/2008, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011528-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA REGINA MOREIRA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.013679-3 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 02/04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010137-5 - LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GEPETO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.80/84 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006199-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANA DA SILVA MACEDO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO,PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001249-4 - NASCIMENTO E SILVA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:FLS. 393. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012174-1 - LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2)DESIGNO O DIA 17/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.000368-0 - ELIANE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DESIGNO O DIA 14/ABRIL/2008, AS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008978-0 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:DESIGNO O DIA 14/ABRIL/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.014898-9 - ELISABETE GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVESTE S/A Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003359-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X TERTUNILHA DE BARRO GONÇALVES E OUTROS) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, RENOVANDO-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 105/106. \r\n\r\nId: 445658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001706-1 - JOSE ALBERTO BARBOZA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para suprir a ausência de manifestação de vontade dos Réus no que tange à outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial, servindo esta sentença, com o trânsito em julgado, de título com a mesma eficácia do ato não praticado pelos Réus, a propiciar a transferência do domínio do imóvel, com o seu registro, na forma prevista na Lei 6.015/73. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012275-7 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001392-2 - LUIZ GEALDINO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.209.002061-6 - CRISTIANE ABBIATE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006742-2 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Sentença:Comarca da Capital4ª Vara Cível Regional da Barra da TijucaProcesso n° 2006.209.006742-2SENTENÇAHomologo por sentença a partilha amigável de fls. 82/96 nos autos do inventário de bens deixados pelo finado PAULO ROBERTO CARDOSO VIANNA para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002827-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X RENATO ANDRE VODOVOZ ADITAMENTO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 + R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2007.209.015036-4 - MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO, FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X LUCIANO DIAS CAMPOS), HELAYNE SANDOVAL TERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001816-6 - DJALMA JOSE DE SANTANA FILHO X DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Despacho:CUMPRA-SE. APOS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003838-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA D DE S LEITE Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05 intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pgamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.001744-7 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.004344-6 - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REPSUD COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009973-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ROSILENE VIEIRA LOURO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Comprove o credor por documentos a alienação do veículo pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001815-9 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPECIAL PLACES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002200-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HOSTILIO LOPES JUNG Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 16:30 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002673-2 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002702-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.005177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NADIA GUIMARAES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010462-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015020-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA JORDY Decisão:Designo o dia 15/05/2008 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LAURO SERGIO SILVESTRE Despacho:Designo o dia 09/06/2008, às 16:00 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000661-3 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007896-3 - MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/2008 , às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007394-1 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007201-6 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2006.209.007201-6SENTENÇA Tendo a Ré desocupado o imóvel e quitado o débito contratual, conforme se depreende da petição de fls. 32, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.004180-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SUELY VIEIRA DE RIVOREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito Dr. Aníbal Bogossian, tel 9984-4604, que deverá ser intimado para periciar o réu e apresentar laudo em 5 dias, conforme dispõe o artº 218, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001615-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ORLANDO DIAS Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.001630-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE NASCIMENTO GOMES ROSEIRA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deposite o embargante a importância acima no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007816-3 - JOSE DE MORAES VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ALTEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE POR AUSENCIA DE PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010944-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002358-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANDEVAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados , na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 28 / 03 / 08 e dia 08 / 04 / 08 às 15 : 00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 213, TENDO EM VISTA QUE OS FIADORES NÃO CONSTITUIRAM PATRONO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005977-9 - ESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001116-9 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:\"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado.\"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006012-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo os embargos. O valor fixado como dano material engloba todo o dano apontado na perícia e constante do laudo, absolutamente desnecessários e procrastinatórios os embargos \r\n\r\nProc. 2005.209.001056-2 - NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2005.209.001056-2Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.004260-9 - WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001318-1 - LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Despacho:Comprove o autor no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiência.h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005506-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:DEsigno audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 14:30 hs.. Intimerm-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010966-2 - CONDOMINIO DO EDIICIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LEILA KAUFFMANN DE SOUZA Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.209.001651-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X GISELE CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001709-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MAURICE ALVES DOS SANTOS Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001770-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JORGE LUIZ DE CASTRO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000879-3 - ALMIR DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001978-1 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:O imóvel foi adquirido pelo Autor e por sua mulher, que não integra o pólo ativo. A hipótese é de litisconsórcio ativo necessário...Assim sendo, promova o Autor a citação de Irene Motta de Oliveira no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007616-2 - ESPOLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:PELOS MOTIVOS EXTERNADOS AS FLS 132, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO R. JUIZO 33ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. ANOTE-SE A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) A petição de 05/09/07 não foi localizada. Às partes para apresentar cópia. \r\n\r\nProc. 2008.209.000888-4 - RUY DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001095-7 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001850-6 - CEZAR MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X VIVO SA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008620-7 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RODOLFO CARMINE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Designo udiência de conciliação para o dia 22/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:FLS. 238 - DEFIRO. REPUBLIQUE-SE NO D.O PARA INTIMAR O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000376-8 - A M LUZ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls, 93, fruto de equívoco. Manifeste-se a ré sobre fls., 67/92.sd \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.006809-1 - ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o credor se a dívida foi paga. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012461-4 - HELENA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY GURGEL PEREIRA Despacho:Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se a re. Desacolho o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequivoca do alegado. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001652-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (RJ-016522)) X ACHILEA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000100-7 - JANIR QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 445659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000645-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939) Decisão:Ao Autor sobre os documentos apresentados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001007-6 - GERALDO HELENO DA SILVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X CLOTILDE DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Ao requrente para fornecer cópias necessárias para instruir o ato citatório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009659-1 - ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Sentença:Considerando a satistafação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com apoio no artigo 794, do CPC.Oficie-se ao RI, para levantamento da constrição que pesa sobre o imóbel.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000888-6 - HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X HANS ALEXANDER LEITÃO STEINBAC VON USLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BATALHA DE CAMARGO (SP-206883), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 672, face à certidão cartorária de fls. 674.Assim, deixo de receber a apelação, por intempestiva.Ao Autor, sobre o depósito efetivado ás fls. 658. \r\n\r\nProc. 2007.209.005146-5 - NAPOLEAO JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 92/93, por tempestivos.Entretanto deixo de acolhê-los, vez que desnecessária a providência requerida, ante a sentença proferida nos autos.Quanto aos embargos de declaração opostos pelo Réu, recebo-os e os acolho para esclarecer popnto omisso.O pagamento deverá ser a diferença relativa ao índice que foi pago, ou seja, 22,3589% e o que deveria ser pago, no percentual de 42,72% , nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvando que os juros legais moratórios de 1% ao mês devem fluir a partir da citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Anote-se em DRA. Com a resposta dos ofícios, voltem para a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010412-3 - EURIVALDO NEVES BEZERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Decisão:...Assim, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, aquela que couber por distribuição. Após as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos. Intime-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006991-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fls. 301/302 - expeça-se novo mandado de pagamento. Fls. 304/313 - aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória, i; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014935-0 - MARCELO VETTORI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Esclareça o Autor, aditando sua inicial, se pretende a designação de audiência com fundamento no art 277, citando-se e intimando-se o Réu por AR ou oficial de justiça, vez que inconciliáveis requerimentos de fl. 16, itens a e b. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Promovi a transferência na forma a seguir. Intime-se o Executado para oferecimento de embargos.Esclareça-se que as contas do Executado não foram liberadas.Ao Exequente, para indicar os bens passíveis de penhora, no pazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006747-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Intime-se o Executado da penhora efetivada, conforme requerido à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2007.209.003037-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JULIANA GABRIEL PEREIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à DRF, vez que se trata de prematura quebra se sigilo fiscal.Trata o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009366-6A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISÃO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X AFFONSO DE LOYOLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008332-2 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL - CBB, GERASIME NICOLAS BOZIKIS, RAUL RODRIGUES FERRER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X HÉLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006235-9 - NELSON JACQUES ROGENFISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Venham as cópias para instruir o ato citatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:J. Defiro a expedição de guia pelo valor indicado, ressaltando, entretanto, que ela não quita a obrigação judicial, uma vez que não está devidamente atualizada. A suspensão da arrecadação só será determinada com a comprovação do depósito. Por fim, i-se o autor sobre o depósito, além de determinar que o mesmo apresente o valor atualizado em 48h. I-se por telefone. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:J. Determino a suspensão da diligência de arrecadação, devendo ser o perito arrecadador intimado, por telefone, a devolver os autos; aguarde-se a planilha p/ acrescer o remanescente (atualização) e seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Esclareça o Exequente se dá quitação ao Executado, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.011674-3 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Republicando por não ter saído o nome do patrono do réu: Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário o enfrentamento da preliminar suscitada pelo RéuA mesma não merece abrigo, vez que a alegada falta de interesse de agir é matéria que depende de prova no presente feito.Assim, REJEITO a preliminar suscitada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pela Autora consubstanciada no depoimento pessoal do Réu e na oitiva da testemunha por ela arrolada às fls. 79, devendo o cartório promover as intimações, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Designo AIJ para dia 06 de maio de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes para o ato.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.006559-2 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se em DRA.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando designado o dia 12 de maio de 2008, às 15:30 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC.Intime-se o Autor por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009366-6 - AFFONSO DE LOYOLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X LAND RIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao Autor sobre contestações de fls. 52/94 e 95/111.Recebo a reconvenção de fls. 112/125. Ao Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010607-7 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/05/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000837-9 - MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TIM CELULAR Decisão:...Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar que o órgão restritivo de crédito SPC e SERASA exclua o nome do Autor de seus cadastros, com relação aos contratos nº 160139616729; 1270005 e 1330837, firmados com a TIM - devendo o Cartório anexar cópia de fls. 43/45 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Inverto o ônus da prova, na forma do art 6º, VIII, CDC, devendo o Réu apresentar junto com sua contestação os contratos firmados com o Autor. Intime-se a Ré da tutela deferida. Designo audiência para o dia 12/05/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu §2. Intimem-se as partes para o ato...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008304-8 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X RENATO ALVES DE ANDRADE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001996-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:Não tendo a 1ª Ré cumprido a decisão de fl. 151, indefiro o benefício pretendido.Ao Autor sobre contestação de fls. 125/148. \r\n\r\nProc. 2007.209.009555-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007733-8 - TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 334 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000155-5 - GISELE MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X VIVO SA Venham as cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008929-6 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse dos bens descritos na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004561-8 - DENNYS ALVES LOPES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOÃO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, vez que o veículo de propriedade do Autor é incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Defiro a citação/intimação editalícia, designando o dia 14 de maio de 2008, às 13:30 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) CERTIDÃO -PROCESSO ATO ORDINATÓRIO: Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 241102-398.;-Campo 36: R$ 23,73.;-Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça;-Campo 25: 1107-2;-Campo 37: 12,78;-Campo 12: Porte de Remessa e Retorno;-Campo 26: 1104-9;-Campo 38: Se a precatória não for levada e trazida em mão, deverá ser pago o porte de remessa e retorno;-Campo 41: valor do sub total;-Campo 42: preencher com 10% do valor do campo 41;-Campo 30: preencher com o nº da conta do Distribuidor competente;-Campo 43: R$ 18,23;-Campo 18: FETJ;-Campo 31: 600205926-6;-Campo 44: R$ 3,64.;-Campo 19: Taxa Judiciária;-Campo 32: 2101-4.Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R4 18,23) - FUNDPERJCampo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (18,23) - FUNDPE \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.009038-0 - STEFANIA DE FATIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nId: 445661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.002968-6 - WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JANE THAUMATURGO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:Recebo as apelações em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Egrégio, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000078-0 - CHARLOTTE MEIR EGLOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X ERNST PIUS GSCHWEND Decisão:Fl. 111-Indefiro o pedido de citação por hora certa por ser prerrogativa do Sr. OJa proceder tal diligência. 2- I-se o advogado na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004876-2 - ZILDA MARIA SOMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.250/251 ( citação postal negativa) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001639-6 - ROBERTA VIOLA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIOLA COSTA (RJ-103473)) X ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 106 verso ( faltam cópias necessárias para o formal de partilha ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALVES DE SOUZA À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002204-2 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA X AGUA VERAÕA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS DIGAM AS PARTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 166 \r\n\r\nProc. 2004.209.008148-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X JOSE LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em face do disposto à fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.209.009839-6 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAGA REPRESENTAÇOES TURISTICAS LTDA Decisão:Fl. 136 - Indefiro. Cabe à parte autora providenciar a notificação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002045-2 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Intime-se a parte devedora a cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010114-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Fl. 198 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004183-4 - COMPANHIA CRIATIVA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MCV MARKETING DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Regularizem as partes as representações processuais respectivas, trazendo aos autos os atos constitutivos no original. \r\n\r\nProc. 2006.209.010037-1 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X LUIZ OTAVIO ORICHIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/08, às 16:30 h. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007020-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE EUGENIO ROMAGUERA LOURO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.46 (FALTA RECOLHER R$ 209,97, CONTA 2101-4) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011110-3 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Decisão:Fls. 82/83 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011840-5 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) digam as partes sobre a certidão de fl 264 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002363-7 - RICARDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINE G.REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ (SP-188842)) X TELESP CELULAR S/P (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:1-Venham aos autos os documentos que comprovam a mudança da denominação da 1ª Ré, regularizando-se a sua representação processual. Anote-se em seguida. 2-Designo o dia 18/03/08, às 15:45 h para realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000677-2 - AGD SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 77: R$ 17200,00 - CONTA 2101-4 (ART. 259, V DO CPC E ART 120 DO CTE. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006567-0 - CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003879-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos onze dias do mês de Janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título extrajudicial sobre os direitos aquisitivos da fração de 2/108 da Gleba de terra desmembrada da Fazenda de Guaratiba com 56.669,860m2 de área situada no Caminho da Matriz na Freguesia de Guaratiba, matrícula nº 119.315, do Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício,conforme certidão acostada às fls.222/226 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698 o digitei e eu, _______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010067-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003213-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALECRIM E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA À parte( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000682-6 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 50: R$ 3,44 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 0,54 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,39 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,78 (ATOS DOS DIST) - CONTA 6002-02696-8; R$ 0,15 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 0,21 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,21 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003754-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FRANCISCO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006023-7 - AMAURI VENTIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:1-Diante da inexistência de inventário, devem figurar no pólo ativo os herdeiros do falecido, ... Regularizem, portanto, o pólo ativo da ação. 2- Comprovem, após, a titularidade dos bens apontados às fls. 260 como pertencentes ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002014-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as.h \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:FL.277 - Defiro o pedido de adiamento do leilão requerido pelo executado, em face do doc. de fls. 278/279. I-se o leiloeiro, com urgência, para designação de data posterior a 16/02/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007886-5 - DARCY ALVES FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X L0UIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Venha o requerimento de fls. 128 instruído com prova da titularidade do bem pelo executado, principalmente em face dos documentos de fls. 34/35, que, no entanto, datam de 17.03.1997. \r\n\r\nProc. 2006.209.011153-8 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) digam as partes sobre a certidão de fl. 323 \r\n\r\nProc. 2007.209.015363-8 - ARTHUR HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Liquide o autor o pedido constante do item III da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8 - JULIO CESAR ROCHA, RODRIGO OTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 195/196: Comprove-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.006558-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOEL PACHECO VIEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.58 ( ... fica a audiência redesignada para o dia 07/05/08, as 14.00 horas.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006246-3 - RITA BEZERRA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X MANUEL BALTAZAR DE SOU SA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.000559-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X UNIÃO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20/21: R$ 27,19 - CONTA 2101-4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011712-7 - MATHEUS AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 32/39. \r\n\r\nProc. 2007.209.006988-3 - MARLENE RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). Intime-se a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008224-3 - VICTOR HUGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 19 e 19v por seus próprios fundamentos. 2-Esclareçam as partes se desejam audiência preliminar, com a possibilidade de acordo e quais as provas desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004999-7 - ANDREA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/03/08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.002545-4 - GERHARD HELMUT JOHAHN BROMUNDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Espefiquem as partes as provas que produzirão na presente demanda, bem como se há possibilidade de conciliação, em eventual audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005833-9 - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAÍRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Fls. 326/330 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007945-0 - RODRIGO GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré a representação processual, devendo trazer aos autos a ata ou o documento no qual conste a mudança de denominação para VIVO S.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 391. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003747-3 - DAVID RUBEN AZULAY, MONICA MANELA AZULAY, ELIE JOSEPH EL MANN, ARLETTE EL MANN, JOE EL MANN, BRENDA EL MANN, ALAIN EL MANN, JAYNE SERRUYA EL MANN, MICHEL EL MANN, LEAH KUPERMAN EL MANN, JACQUES JOSEPH EL MANN, ELIZABETH EL MANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFICCES S/A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, requerido às fls.1385/1386. \r\n\r\nProc. 2005.209.008945-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X ROSELI GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA MENEZES (PR-014530), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.002687-2 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência preliminar o dia 18/03/08, às 16:00 h. Intime-se para comparecimento pessoal ou representados por procuradors ou prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015386-9 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareçam os autores como chegaram ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012007-2 - IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 445662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Cumpra-se fls. 220.Designo audiência de conciliação para dia 25 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se/intime-se o denunciado, vez que fundamental para o presente feito a presença do Banco nacional no pólo passivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009593-4 - RENATO SALLES AMATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000857-4 - MAURO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos dos autores, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Outrossim, venha justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011936-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO TEIXEIRA MARZULLO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 60, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002163-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA PAREDES SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Traga a parte interessada cópia da petição de nº 200700754373, datada de 20/03/2007, tendo em vista não ter sido localizada em cartório.3- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001798-6 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO SILVEIRA NETTO Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Decisão:Designo audiência para dia 27/03/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004048-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELANE DA SILVA SERRA), GILSON HONORATO LOUREIRO), YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUES Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010734-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012786-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO GERALDI Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INES ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARK RICHARDS BURE), ANDREA JAQUELINE DA SILVA Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015033-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIDELIA AMBROZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( certidão Negativa), retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.001489-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RAPHAEL MONTES ZALFA Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011307-9 - MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X METALURGICA CASTRO LTDA), JOSE CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000550-0 - PAULO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X VIVO SA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009441-5 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que o substabelecimento e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cadastre-se no sistema o patrono dos Impugnantes.Regularize a primeira Impugnante sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) CERTIFICO que falta cópia da sentença de fls.91/93 e o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 251/253. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010983-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME, BERENICE DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010882-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011592-3 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X NILSON DE SOUZA ZILLE), FLAVIO DE SOUZA ZILLE), EDSOM DE SOUZA ZILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 34, do Oficial de Justiça \"...é falecido...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001358-2 - WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X NET RIO SA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004722-8 - DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.199, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro a denunciação pretendida, ante o não recolhimento das custas pertinentes, nos moldes da decisão de fls. 88.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001971-7 - ALEXANDRE ANDERSON DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 01/04/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007960-6 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA), MARIA DE JESUS DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para o autor providenciar os Darf's. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006901-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Decisão:Indefiro. Esgote, a parte autora, todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008964-0 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 33, do Oficial de Justiça \"...o mesmo nunca comparece àquele escritório...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006844-0 - ANITA CAROLINA LEVY IBARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À parte autora sobre fls.190/199. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 132, sob pena de deserção. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Decisão:1- Anote-se o nome do peticionário de fls.57/58 no SI e na capa dos autos.2- Diante do noticiado às fls.57, regularize a 2ª autora sua representação processual.3- Reitere-se o ofício de fls.47.4- Aos autores sobre fls.60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015200-2 - ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MARIA THEREZA CRACEL Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 61, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À parte autora sobre fls. 156. Após, voltem para apreciação de fls.161. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012027-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA), ANTONIO SANTOS COSTA), JEFFERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determonado às fls.635. \r\n\r\nProc. 2008.209.001552-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE NIGIRS Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002237-6 - JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X CASAS E VIDEO S/A), CETELEM BRASIL S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.014081-4 - NATALIE AIROLDI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X SEBE ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls.27. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Despacho:À parte autora sobre fls.70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.345, citando o denunciado no endereço constante de fls.70. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001660-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X DALVA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 445663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro fls.736, observando a r.decisão de fls.702. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009846-9 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JORGE SANTOS (SP-134769)) X ANA AMELIA GONÇALVES LAGE SANTOS Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Fls.842 e seguintes-as partes. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.007965-5 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Sentença:Homologo a desistência, eis que as partes acordaram conforme cópia trazida aos autos às fls.569/570, com anuência do Ministério Público e julgo extinto o processo com fulcro no art.267 VIII, CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009291-6 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Em tempo: Face a ausencia de leiloeiro indicado, nomeio o Dr. Tomas Rymger... \r\n\r\nProc. 2007.209.010517-6 - MICAEL ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MANUEL DURVAL PEREIRA MARQUES Portaria nº 01/2003: \" Ao exeqüente sobre fls. 25/37.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007965-5A - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:Homologo a desistência, eis que as partes acordaram conforme cópia trazida aos autos às fls.54/55, com anuência do Ministério Público e julgo extinto o processo com fulcro no art.267 VIII, CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475,J do CPC pelo D.O. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008475-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:Homologo o pedido de desistência, ante a informação de fls.437 e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (... requer a extração de cópias de todo o processo e a remessa das mesmas à Vara da Infancia e Juventude para que se apure a ocorrencia ou não do art. 249 do ECA ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002226-0 - ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ANDREA TURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Fls. 265: Defiro.Aguarde-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000552-4 - ALVARO LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) Atenda-se ao MP (requer que a pensão alimenticia avençada venha expressa em salarios minimos, ou então, que as partes estabeleçam um indice para reajuste do quantum inidicado na cláusula 5) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012984-3 - LILIAN STEWART DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X FERNANDO MAURICIO DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:À parte au tora sobre a certidão de fls.29. \r\n\r\nId: 445656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.209.000131-7 - DEBORAH MIHO MIRCO SUGIHARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES, Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000996-9 - HELENA THOME SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X JONAS FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Intime-se o réu como requerido a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Designo o dia _01/04/2008, às 10:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008626-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimosda remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 02/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 16 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012622-2 - KAROLYNE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DA SILVA CORREIA Sentença:Homologado oa cordo \r\n\r\nProc. 2008.209.000890-2 - MARCIA GOSKES SALES, JOAO CAMILO GOSKES, CAROLINA GOSKES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 10 (dez) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 02/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003049-0 - VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS, ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo 15% para a primeira suplicante e 20% para o segundo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela requerente e representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 18/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003201-1 - MARIA EDUARDA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X MARCOS FELIPE DA LUZ LIMA), LOURENÇA MADALENA DA LUZ Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 01(um) salário-mínimo, a ser pago até o dia 5 de cada mês. Quanto a segunda ré, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 28/04/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Expeça-se carta precatória. Após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010872-4 - PATRICIA MESQUITA FALASCHI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001517-7 - ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE CARLOS CORREA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009133-5 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X EDMUNDO DOS SANTOS NETO Decisão:As custas são pro rata, logo, a parteré arcará com a metade delas, Intimem-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Aos interessados, falta cópia da planilha para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.006396-0 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.005056-4 - STEFANY DINIS LIMEIRA X JOSE GILDO ARAUJO NASCIMENTO Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.209.009642-4 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:Homologado o acordoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005563-6 - L.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008582-5 - RODRIGO CAMARGO PACHECO STEINER, LILIAN GUIMARAES PEREIRA STEINER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Sentença:Homologada a retificação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.004496-5 - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) ATENDA-SE! \r\n\r\nProc. 2008.209.000542-1 - CARLOS ESPERENDIO CABRINI, MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002924-3 - JAQUELINE NESI, RENATO BALIEIRO PINESCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Esclareçam as partes o regime de visitação do filho do casal para quem não exerce a guarda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012508-2 - FABIO MARTINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X VANESSA CRISTIANE SILVA DE SOUZA AMORIM Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 40/41, para que da mesma conste que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.209.002433-4 - JOSEFA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO TEIXEIRA PINTO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2007.209.015394-8 - ANTONIO CARLOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETO Decisão:Fls. 16: Retifique-se na D.R.A.. Cumpra-se fls. 14 verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2A - CLEUZA FRANÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Acolho a exceção de incompetência.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006962-3A - A.L.J.R.F., T.F.F.S.L., T.D.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000636-6 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006004-1 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Pela intimação do exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.008262-0 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Reconsidero fls. 57 verso. Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008640-6 - BRUNA VALLS GOUVEIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Indefiro a penhora do bem oferecido pelo executado, uma vez que o mesmo não obedeceu à ordem legal prevista no art. 655 do C.P.C.. Defiro o pedido de penhora on line. Segue protocolamento a diante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007143-9 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Decisão:Atenda-se a cota do MInistério Público.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro o pedido reconvencional, por intempestiva. Desentranhe-se, devolvendo-a ao signatário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003725-0 - ROSELI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DI SIRIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) à parte autora \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6A - MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.001327-2 - MAURO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ VIVEIROS Decisão:Atenda-se a cota do MInistério Público.vide em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Diga a parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002138-4 - IVAN JUNIOR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.014839-4 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCIA VIEIRA PINTO Decisão:Intime-se, via postal, para recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008896-6 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X FERNANDA MARIA FRANÇA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/88 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008998-5 - ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003052-0 - PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI, NATHALIE BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:Homologada a partilha \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.209.005141-2 - EDGAR PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X MONICA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.015610-0 - SUZANA BORGES GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Decisão:Atenda-se a cota do MInistério Público.vide em cartório \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS), BRUNA VAZ CHAGAS), VITORIA VAZ CHAGAS Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para retificar a r. sentença conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009765-9 - MARTA INES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X GILBERTO VIEIRA Decisão:Atenda-se a cota do MInistério Público.Digam se tem interessem em realizar audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001892-0 - VERA MARIA MONERO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X JOSE URIAS GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LEONARDO REIS BERNARDO Decisão:Emende-se a petição inicial..... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002132-3 - ROBERTO MIGLIORINE MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X THARIK LEMOS MUSTAFA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014568-0 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 155/156. Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconforminsmo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Recebo a apelação de fls. 158/165 no efeito devolutivo. à parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Designo o dia 07/04/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Família solicitando o declínio dos autos de modificação de cláusula, uma vez que as ações são conexas e, este juízo está prevento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012939-9 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Designo o dia 31/03/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002005-7 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO Decisão:Decreto a revelia da parte ré para os efeitos processuais. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.002215-7 - GISELE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249) Decisão:Expeça-se carta de sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008721-6 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013444-9 - PAULO CESAR PENHALVER, PATRICIA VILLELA PEDRAS PENHALVER (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001783-6 - EDILASIO SANTANA BARRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)), KATIA REGINA PEREIRA BARRA, Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Sentença:Homologado oa cordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002297-2 - JAIME DE OLIVEIRA SOARES, MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Atenda-se a cota do MInistério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.000009-1 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2008.209.001903-1 - VERA LUCIA LIMA DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GILMAR FARTO FERNANDES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003222-9 - JULIANA MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.003230-8 - GLEICE MILESI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X JOSE RODRIGUES DA CUNHA) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nId: 445657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberto de Almeida Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz de Direito: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.001841-5 - BELARMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) DARCY JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 15/04/08 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.000029-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZA VASQUEZ TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003114-8 - MARIBEL GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IRAN DE BARROS Despacho:Fls. 115 - Mantenho por seus próprios fundamentos. Decorrido prazo para recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008985-0 - AIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO DE SOUZA ALVES Sentença:1) Indefiro ofício.2) Tendo em vista a declaração constante de fls. 25 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000741-0 - EDNA BARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007207-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GRACILENE PEREIRA DA COSTA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.006048-0 - ROSANGELA PEREIRA AVELLAR DA CUNHA X M. P. BRASIL PUBLICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005580-3 - MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.013215-5 - MÔNICA BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014093-0 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ZIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.003920-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.003920-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.801.005804-1 - WALDEMAR FONSECA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X SHOPTIME . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006554-9 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X VIVO S/A Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 07/05/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.007386-8 - JAQUELINE RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. HOMOLOGO.. o Projeto de Sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.006201-7 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X LORETA SUASSUNA BENT VALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 08/04/2008 às 10:45h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.006491-7 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855)) ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 148 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004586-0 - RICARDO REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.005186-0 - LUIZ BERKOWITZ (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RAIZIRIE TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA - ME FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.006503-1 - RAIMUNDA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.801.006546-8 - ALBERTO DE CASTRO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado por Alberto de Castro Neves Neto em face de Banco Itaucard S.A....... \r\n\r\nProc. 2006.801.007395-7 - CARLA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Desentranhe-se fls.82/87, por tratarem-se de cópias. 2 .Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.007487-1 - MARCELLA DE SOUZA LOUREIRO X COOPARK - COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008782-8 - ALEXSANDRO JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Decisão:Intimem-se as partes por D.O., já que possuem advogados, para AIJ redesignada para o dia 14/03/2008 às 11:15. Intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 07 por AR, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.801.009070-0 - INAJARA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X HOSPITALITY MARKETING CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.009112-1 - RIRA'S HAIR SALÃO DE BELEZA E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (SP-213321)) X URR - SETOR DE COBRANÇAS DO BANCO DO BRASIL S/A - SÃO JOSE DOS CAMPOS SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Defiro prazo de 10 dias para novo endereço. Apresentado este, cite-se e intime-se redesignando-se AC. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009208-3 - WILSON JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.801.009214-9 - HÉLIO ARI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.801.009216-2 - JOSE LUIS MUNOZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.801.009308-7 - CLAUDIA MARCELE LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X EUROBARRA RIO AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença: (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido, e condeno os Réus, solidariamente, a pagar à Autora R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) a título de danos materiais, valor devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do fato, e R$ 4.000,00 a título de danos morais, valor devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009322-1 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Considerando guia de fls. 99 e manifestação da parte autora as fls. 101/103, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.009601-5 - FABIO ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X PIZZAAA PARTY Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009738-0 - ROSE ANNY BATISTA SERRÃO X HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Fica a parte Ré intimada da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento : dia 24/07/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.209.013945-9 - BRUNO TEIXEIRA DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASTOR EXCLUSIVE STORE Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013966-6 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014111-9 - JOSÉ ORLANDO ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CLARO Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014212-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X VIVO S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição no SPC/Serasa, constando os dados do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014221-5 - MANOEL DUARTE D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000223-0 - JOCÉLIO AGAPITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Após, i-se a parte ré para pagar espontaneamente o valor apontado às fls. 32, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. 3) No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001065-2 - VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001129-2 - ANA CARLA AGUILLERA CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao autor sobre depósito de fls 80 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.001596-0 - FABIO DUARTE FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631), Dr(a). LUCIANA GRAÚNA DE MELO (RJ-105438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 40; 2) I-se a ré para pagamento em dez dias do remanescente apontado pelo autor. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003169-2 - CARLA PAIVA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Assiste razão ao réu, visto que houve erro material tanto no lançamento da sentença no sistema quanto na juntada aos autos. Pelo exposto, desentranhe-se fls 39/42. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003169-2 - CARLA PAIVA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.801.004959-3 - FRANCISCO EDIEL BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005321-3 - REGINA HELENA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X CLAUDIA TERESA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005584-2 - ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Fica a segunda ré (Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes ltda.) intimada a comparecer a este Juizado em 16/04/2008, às 11:15 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005683-4 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ...Isso posto, JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10% com fulcro no art. 475 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.801.005706-1 - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAVARES DE PINHO (RJ-054642), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) VIVO S/A Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a abster-se de bloquear a linha telefônica nº 21 9611-0830, garantindo a manutenção do serviço, desde que pagas todas as faturas de cobrança, relativas ao consumo efetuado pelo autor, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenaçãono prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.801.005845-4 - NICOLE GUARANÁ FERREIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Fica a parte ré intimada da audiência de instrução e julgamento que será realizada em 26/03/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006081-3 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SUAREZ IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. ...Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO os processos SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.801.006510-0 - EDINALDO EDVAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A advogada que compareceu a AC figura na procuração de fls. 05. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006511-2 - EDINALDO EDVAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A Sentença:A advogada que compareceu a AC não figura na procuração de fls. 05. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006880-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a 1ª ré, Sky Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 1.164,00 (um mil, cento e sessenta e quatro reais) a título de danos materiais, conforme cálculos de fls. 81, não impugnados pela ré em AIJ e R$ 1.000,00 (um mil reais) à título de danos morais a autora, Flavia de Oliveira Alves e EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao 2° Réu, Banco Itaucard S.A., na forma do artigo 267, VI, CPC.Esclareça-se que a correção monetária é de ser aplicada na forma da súmula 97 TJRJ e que, na hipótese, os juros incidem a partir da citação por não se tratar de responsabilidade extracontratual.Sem custas em função do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. P. \r\n\r\nProc. 2007.801.007036-3 - VAGNER DE SOUSA BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007149-5 - KELLY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X RAQUEL CALÇADOS Sentença:HOMOLOGO, projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007354-6 - ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 27/05/08, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007354-6 - ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA. Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.007672-9 - ANA PAULA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA Decisão:1- Defiro aditamento. Cite-se o réu no end. fornecido às fls.31. 2 - Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008446-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Redesigno Audiencia de conciliação para o dia 13/05/08 às 10:15 horas. I-se as partes; 2) Fls. 47 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.009144-5 - ERIKA INGRID GONÇALVES BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARCELO FERREIRA THOEDO FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001454-9 - JOÃO LUIZ FERNANDES PETRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (RJ-125093)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014084-0 - SÉRGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARIO CESAR CASTRO ZAGALLO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.007152-5 - LEDA CRISTINA BRAUER ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação que será realizada em 20/05/08, às 10:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.008060-5 - JOSÉ NERI VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, AS 11H, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.003044-0 - FÁTIMA MARIA PATANÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X RIO DECOR FREEWAY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008678-2 - VALTER GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008803-1 - FLÁVIA DA SILVA MANFREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls. 122/131, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013096-1 - TERRITÓRIO NEUTRO MODAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X LISTATEL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. - ME Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. As cópias deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.000330-1 - ODALEA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) TIM CELULAR S/A Ao autor sobre depósito de fls 106 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000492-5 - ROMULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 60/77, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001138-3 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X JSE VIDROS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Decisão:Venha a cópia da última alteração contratual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.003518-1 - RIVALDO SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 50 - Isento a autor do pagamento das custas. 2) O desentranhamento já foi deferido as fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.801.004337-2 - EWALDO JOÃO COSTA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Fls. 19/21 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007685-7 - URSULA MANDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de instrução, conciliação e julgamento, que será realizada em 27/05/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007884-2 - LISY LOPES SILVEIRA X TNL PCS S/A Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.007884-2 - LISY LOPES SILVEIRA X TNL PCS S/A , JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.004097-4 - VERÔNICA LOPES LOURENÇO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RIO GNV DO BRASIL CONV. INST. LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004221-1 - BERENICE BARRA COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO EYLER POVOA (RJ-124438), Dr(a). THIAGO DE FREITAS DA COSTA (RJ-131204)) X EDUARDO CUSTÓDIO BATISTA E OUTRO Decisão:Indefiro. Não cabe a este Juízo tal providência. Venha, em 30 dias, indicação de bens a serem penhorados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.005834-6 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000010-3 - CARLOS ALBERTO FLOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA FORTALEZA - COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:1. Fls. 58/59 - Indefiro. 2. Quanto ao pedido de fls. 52, proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.002002-3 - CÉLIA REGINA BARROCAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Considerando que a recorrente não comprovou sua hipossuficência e que não se enquadra no art 2º da Lei 1060/50, Indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003632-8 - CÁTIA LUNAURA PARENTE BRASIL IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004364-3 - SONIA CORTEZ SEIXAS MAIA X MANOEL CARLOS MAGALHÃES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 28 de maio de 2008, às 11h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.801.004475-1 - LINDABEL ARAUJO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre depósito de fls 87 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.005409-4 - ALEXANDRE MARTINS NERY (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48/Lei 9099 na sentença alvejada, que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006273-0 - GEORGE OSCAR ANDREI (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868)) CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ, Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorrido o prazo sem que haja manisfestação, certique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006376-9 - ANTONIO BATISTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007208-4 - JULIANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 66/67, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007879-7 - MARYLUCI MORAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 40/56, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007933-9 - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GRUPO GERAÇÃO SAÚDE Despacho:Ao Autor sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.801.008255-7 - SONIA MARIA ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008459-1 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) EMBRATEC TECNOLOGIA EM CONVÊNIOS ( GOOD CARD ) E OUTRO, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 29 de maio de 2008, às 11h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.801.008587-0 - FERNANDA PASSOS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CARLOS EDUARDO BOTINO - EPP - CIA DOS LIVROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 41/42, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009148-0 - MARCEL KUDSI MACEDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009303-8 - JULIO CESAR JANUZZI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 34/37, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009368-3 - MARIA DO SOCORRO DE LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO- ODONTOLÓGICAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Considerando que a petição da autora foi juntada após a data marcada. I-se a parte autora para designação de nova data. Após, voltem conclusos, com urgência. Intime-se o réu sobre o desbloqueamento de R$ 92,20 do banco Real S/A. \r\n\r\nProc. 2007.209.013447-4 - RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (RJ-110736)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Recebo a petição como emenda a inicial.2. Considerando os documentos trazidos, notadamente os avisos do SPC e do SERASA e o registro de ocorrência da 16a. Delegacia reconheço a verossimilhança das alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.014129-6 - EVA MARIA DE ANDRADE BASTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIVERSAL FORMATURAS LTDA Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014170-3 - ELIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.801.001067-6 - MAURO SERGIO ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CONCESSIONÁRIA SAN DIEGO - GRUPO ABOLIÇÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 27 de maio de 2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.801.001175-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls. 38, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001374-4 - BRUNO ROBERTO COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 42/46, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002427-4 - SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 42 - Indefiro, tendo em vista o acúmulo de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002452-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 50/55, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003537-5 - GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 55, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003647-1 - LAERCIO SOUZA DA SILVA X LOJAS RENNER S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas,defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003773-6 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003788-8 - CINTIA NOBREGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X ITAÚ BANCO INV S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, no prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003821-2 - MARIA CECY COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X CONDOMÍNIO GREEN COAST Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art.269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.004174-0 - MOISE BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.004248-3 - FLÁVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 29 - Indefiro, pois não há disponibilidade na pauta. Contudo, informe a parte autora se houve a negativação, juntando o respectivo comprovante. Após, voltem conclusos para reapreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.801.004933-7 - LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a autora ainda continua inadimplente junto à Ré, indefiro o pedido de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.801.005130-7 - RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X VIVO S/A Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 2 de junho de 2008, às 11h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.801.005145-9 - PEDRO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, AS 11H30min, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005151-4 - ALEXANDRE MARTINS QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Informe a parte autora se desiste do feito em face do segundo réu. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005446-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:A fim de evitar maior prejuízo a parte determino urgência na citação do Réu no endereço indicado as fls. 26 por OJA. Sobre o pedido de tutela, aguarde-se AC designada para o dia 13/02/2008 às 09:15. \r\n\r\nProc. 2007.801.006190-8 - INDIARA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VIDEO ), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fls. 30 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Após informada a qualificação pela parte autora, oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Retire-se o feito da pauta de AIJ. Designe-se nova AC, citando-se o segundo réu no endereço a ser indicado pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006343-7 - LUCIANA PASCALE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Ao réu para cumprimento do acordo de fls 54, integralmente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50;00. \r\n\r\nProc. 2007.801.006389-9 - MAURICIO DA SILVA PEREIRA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ficam as partes intimadas da data da audiencia de conciliação: 21 de maio de 2008, as 10:45, a ser realizada neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.801.006727-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X IBICARD C&A MASTER CARD ELETRONIC ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.801.007153-7 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.007153-7 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA X VIVO S/A JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.801.007269-4 - MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ANTONIO VALENTIM COELHO E OUTROS Decisão:Fls. 39 - Diante da proximidade da audiência, defiro o adiamento da AC, ficando condicionada a designação de nova data à comprovação do alegado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007469-1 - CÁTIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 18 de abril de 2008, às 11h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.801.008082-4 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X AGO - BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008093-9 - MARCIO FRAZÃO DE CAMPOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X SAMSUNG S/A ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 812,40 corrigida monetariamente e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.801.008096-4 - HAROLDO CARLOS CORRÊA GLAVAM E OUTRO X ELETROLUX S/A ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos formulados pela segunda autora, na forma do art. 267,VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a substituir a bandeja \"café da manhâ\", \"drink express\" e \"porta ovos\", sanando o vício apresentado, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à primeira autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art 475 - J do CPC, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.801.008109-9 - NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO (RJ-111552)) X O VIDRÃO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 26/05/08 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008322-9 - JURANDI SIMÃO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X TNL PCS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008921-9 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009092-1 - ROSALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X AIR FRANCE - SOCIETE AIR FRANCE Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009093-3 - IVAN BARBOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X AIR FRANCE - SOCIETE AIR FRANCE Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009309-0 - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001890-7 - WAGNER ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada para que aré forneça cartão de débito de conta corrente cujo contrato foi alegadamente firmado pelas partes em outubro/2007. Analisando-se os autos, em que pese a boa-fé do autor, não se vislumbram presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada. Assim é porque no documento de fls. 25/28 nem mesmo consta o nome do autor, ausente, assim, a verossimilhança. Ademais, não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação pelo fato de se estar priovado de um cartão de débito. Assim, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.000098-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre fls. 118. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.000369-4 - KATE AIDAS DA ROCHA E SILVA X WILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica a PARTE RÉ intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/09/2008, às 11:00h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009173-0 - DENISE DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X \"S.A\" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.001273-5 - CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Analisando tudo o que consta dos autos, bem como a data para a qual está agendada a audiência de conciliação, reconheço como verossimilhantes as alegações da parte autora, na forma do art. 273 do CPC e, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). Intime-se da presente decisão e aguarde-se audência designada para o dia 15/05/2008 às 09:15. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.000366-0 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) MARCENARIA ARTE MÁXIMA Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. FICA O AUTOR INTIMADO, TAMBÉM, A FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.004194-6 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.004305-7 - PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1°, do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para expedição de mandado de pagamento da referida quantia e extinção do feito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.801.004418-0 - MÁRCIA SERPA E SILVA VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004511-1 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008835-3 - AGENOR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre o depósito de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.801.009131-5 - ALAOR MONTEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMORBEBE CDC DECORAÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 22 de abril de 2008, às 11h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.801.000608-9 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001112-7 - JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.801.001244-2 - CÍCERO BENTO DA SILVA X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 71 - Expeça-se mandado de pagamento. De fato, verifica-se que o acordo não foi cumprido no prazo estipulado, fazendo jus o autor ao valor correspondente à multa de 30%. Assim, i-se a parte ré para que deposite a referida quantia, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.801.004238-0 - NEWEXPRESS CONSULTORIA, PROMOÇÕES, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. - MARKETING EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007710-2 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95. Registre-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.006972-5 - JOÃO BATISTA FENANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X GILSON FERNANDO DE ARAUJO TEIXEIRA Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme art. 4o, da Lei 1.060/50. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.004935-5 - WANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ALBATROZ DISCOS LTDA. Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 64/65 suspendo o leilão designado para o dia 11/02/2008. Mantenha-se a penhora de fls. 54, como garantia do credor.SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792, CPC até o cumprimento da obrigação em 10/07/2008, devendo o cartório atentar para a proibição do art. 793, CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.004958-0 - IRENE SILVA CARDOSO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.014489-3 - FAUSTO CARDONA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Redesigno o dia 26/05/2008, às 12:00 horas para a realização da audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014489-3 - FAUSTO CARDONA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001034-2 - HELENA NICOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.801.001996-5 - ANDRÉ FAUSTO SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRASTEMP ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 05/06/2008 às 09:00h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. FICAM INTIMADOS, TAMBÉM, de que não haverá Aud. de Instrução e Julgamento em 14/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.002430-0 - FLÁVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.000790-3 - SEBASTIÃO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA - GARDEN HALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VENTURA DA SILVA (RJ-096539) Ao autor p/ ciencia de certidão negativa de fls 172 \r\n\r\nProc. 2006.801.000296-3 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.000562-0 - GEOVANE ANTUNES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000562-0 - GEOVANE ANTUNES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a)Determinar que a ré exclua o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito em razão do débito de R$ 111,33 ora cancelado, no prazo de 15 dias caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. b)Declarar inexistente o débito no valor de R$ 111,33 em nome do Autor referente a linha 21-9615-0663.c) Condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais causados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme o artigo 475 J do CPC, corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000601-6 - ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000601-6 - ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.PAULA VIDAL MARTINSJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.801.003375-5 - GISELE FREITAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.003929-0 - ANA PAULA CORREA FONSECA X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006593-8 - LEANA DE OLIVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.008113-0 - ALEXSANDRA SEFRIN TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SADI BERNARDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) Decisão:1. Fls. 49/50 - Anote-se onde couber. 2. Defiro adiamento. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008278-0 - MARISOL RAMOS PEREZ DE MANEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre o depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.209.001025-8 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (RJ-146486)) X ANIMÁLIA CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA: 1) para que a seja procedida a baixa do protesto junto ao 4º Ofício de Protesto de Títulos, protocolo 00118034, de 03/12/07, em nome da autora; 2) que seja oficiado aos orgãos restritivos de crédito para que se proceda a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros; 3) que se expeça guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002203-0 - MARIA HELENA DE SOUZA DELFORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, que seu nome foi negativado em cadastros de inadimplentes, a fim de que possa ser apreciado o seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.002819-6 - CELIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 09:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.007570-1 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,IV, CPC. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007028-2 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007781-1 - JULIO CÉSAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.006662-1 - THEREZA CRISTINA BARRENNE DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.000791-2 - ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) À Autora sobre depósito de fls. 90, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002953-1 - OTAVIO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Decisão:1) JG já deferida às fls.62. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004123-3 - ENEDINA DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) TAIÍ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção; 2) Acolho a citação de fls 70/71como intimação na forma do art 475 J do CPC; 3) Oficie-se ao SPC/SERASA para que retire em 48 horas o nome da autora de seus cadastros restritivos de crédito relativo à inclusão feita por Financeira Itaú CBD S.A. Crédito e Financiamento e Investimento, podendo a parte ou seu patrono levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008715-4 - CLAUDIO CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA E SILVA (RJ-136098) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008715-4 - CLAUDIO CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA E SILVA (RJ-136098) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.014269-0 - SERGIO MARCOS GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Indefiro tutela em razão da ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja, o fumus boni iuris, pelo fato de não haver nos autos prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015393-6 - ROBSON COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.002311-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.801.002435-3 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( PÃO DE AÇÚCAR ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Ao autor sobre depósito de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.801.002732-9 - CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139)) X MARIA DULCE DAS MERCÊS COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento: dia 03/04/08 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.004089-9 - PRISCILA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO (RJ-108793)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Defiro a entrega do produto, conforme requerido pela autora na letra \"b\", às fls. 41 dos presentes autos. Intime-se a ré para recebimento do referido computador. Com a comprovação nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004950-7 - ADRIANO DUTRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO S/A Ao Autor sobre depósito de fls. 50, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008088-5 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X STEFANO BENINCASA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008155-5 - SÉRGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008988-8 - ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X TECNOWORLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condená-lo a pagar ao autor por danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a intimação da sentença. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, Tecnoworld Comercial Importadora e Exportadora S.A., extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Fixo o dia 17 de março, às 10 horas, para que as partes compareça em cartório, a fim de que o autor entregue o produto defeituoso ao primeiro réu. Pena de litigância de má-fé e perda do bem, respectivamente. Publicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor \r\n\r\nProc. 2007.801.009054-4 - MARIZA DA SILVA TRAJANO E OUTRO X MOVEIS ROSSATTI - RIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos paraa) condenar a Ré a devolver o montante recebido indevidamente, eis que não realizou o serviço, no valor de R$ R$ 3.100,00, atualizada monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros de mora legais a partir da data da citação. b) condenar a Ré a indenizar as autoras a título de danos morais no valor de R$ R$ 1.100,00, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora legais a partir da publicação da sentença.c) condenar a Ré a devolver os cheques sustados, banco Real, ag. 0959, c/c 3004778, números 010089 e 010090), no prazo de 15 dias da publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento, estando desde já autorizada a retirada pelas autoras, mediate substituição por cópia nos autos.Sem custas e nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.009105-6 - SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001357-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X MARIA DA LUZ VIEGAS Sentença:(...)Isso posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.005447-3 - LEE WEI HWA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ULTRA FASHION MODAS LTDA. ME Decisão:Forneça a parte autora o novo endereço da empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007571-1 - RÔMULO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008072-0 - MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Ao credor, sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002774-0 - EDI SILVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.007094-2 - JOSÉ ELIO IRINEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.007396-7 - MARIA JULIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 142, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012507-2 - PAULA GOMES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X SHOPPING CITTÁ AMÉRICA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para ocorrer no dia 29/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012507-2 - PAULA GOMES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X SHOPPING CITTÁ AMÉRICA FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.209.014784-5 - LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.001745-2 - ANTONIO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) SAMSUNG E OUTRO Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 11/06/2008 às 10:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002654-4 - CLAUDIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BOSH ELETRODOMÉSTICOS Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003980-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI - ALITALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003985-0 - KATIA GRAMM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI - ALITALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004788-2 - EDGARD VIEIRA DO ROSÁRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Fica a parte Ré intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 28/04/08 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006865-4 - DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X LG ELETRONICS LTDA. E OUTRO Decisão:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007029-6 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA - FILIAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007037-5 - EDNA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007707-2 - DIRLENE GERALDO PESSANHA PALMA X CREDICARD CITI Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar cancelado, sem ônus para a autora, o cartão de crédito n.5204 0101 8114 5816; 2) condenar a ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 119,76 (cento e dezenove reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 3) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Citicard S.A., anotando-se onde couber. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007957-3 - FLAVIO SALOMÃO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008397-7 - ANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 445660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.007128-3 - NORIVAL JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a qualificação completa dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007936-0 - ALCIR LIMA POMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA DE SOUZA LIMA Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido nos ofícios de fls. 19 e 50, depositada em nome de Ieda de Souza Lima e determino expedição de alvará em favor de Alcir Lima Pombo, qualificado na inicial.Custas pelo requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005613-0 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARISTELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido no ofício de fls. 22, depositada em nome de Maristela de Oliveira Nogueira e determino expedição de alvará em favor de Ana Lucia Nogueira de Mattos e Vera Lucia Nogueira, qualificadas na inicial, na proporção de 50% para cada uma.Custas pelas requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010601-5 - NILZA MARTINS DE OLIVEIRA FACCION E OUTRO X ENEAS QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 211 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003154-4 - ELCIO COELHO DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X MERCEDES OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ) E 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ), PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001715-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008670-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO NUNES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (devolução por inércia do autor) \r\n\r\nProc. 2007.205.012757-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILMAR SILVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014848-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA VIEIRA SOARES GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015992-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JORGE LEONARDO REIS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 20 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005424-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Atenda-se ao MP. Retifique-se o pólo passivo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006555-6 - JOSE FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Cumpra-se fl. 05, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007378-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REDPEL COM. DE ART. DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016825-4 - CENTRAL TEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X LARANJARIA SANTOS E SANTOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.008165-1 - EDINE SCHAUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAST - 1101-5 - R$ 43,81AEVC - 1102-3 - R$ 82,15PORTE REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12AOJ - 1107-2 - R$ 94,93CONTADOR - 1108-0 - R$ 94,94APC - 1110-6 - R$ 7,30SUB-TOTAL - R$ 332,25CAARJ - 2001-6 - R$ 33,22DISTRIBUIDOR - 6002.02686-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 446,75FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,70FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 17,70TOTAL - R$ 869,49 \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.007378-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011786-2 - RITA ELIECI COSTA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100728-6 (21819) - LANCHONETE MAGNATA S DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X DIVA LOURDES FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,12 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 2,55 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 2,55 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002194-0 - MANOEL CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valores corrigidos monetariamente a partir do fato e com juros de 12% ao mês.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI \r\n\r\nProc. 2006.205.002536-2 - MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PADARIA E MERCEARIA PAO GOSTOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.004259-1 - GRACIELLE CAMARGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:(...) Isto Posto, TORNO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, o que não retira o direito dos autores de pleitear nova demanda em face do verdadeiro réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.006145-7 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAST - 1101-5 - R$ 43,81AEVC - 1102-3 - R$ 82,15PORTE REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12AOJ - 1107-2 - R$ 25,56SUB-TOTAL - R$ 160,64CAARJ - 2001-6 - R$ 16,06DISTRIBUIDOR - 6002.02686-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 76,38FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,12FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,12TOTAL - R$ 293,19 \r\n\r\nProc. 2006.205.007237-6 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008744-6 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (ART. 475 J) (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000886-0 - JUSSEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) AS PARTES - PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 03/03/08 AS 13:30 H na Estrada do Portela 99 sala 421 Edificio Polo I - Madureira \r\n\r\nProc. 2007.205.009078-2 - LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011217-0 - PAULO ROBERTO RAMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014041-4 - CRISTIANO DO AMARAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X HOSPITAL GERAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014347-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014903-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES X MARCÍLIA DE LIMA BESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LOURENCO LUNA VIEIRA SANTOS a parte ré (são devidas custas no valor de r$ 3,65 - APC - 1110-6 para o envio do oficio via malote) \r\n\r\nProc. 2007.205.002132-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.205.011550-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.018652-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILMA GUIMARÃES MARINHO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 30/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001886-6 - DAURA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Venha o termo de inventariante e adeque-se o pólo ativo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014597-5 - GUO FENG BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARMANDO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005976-3 - ANA PAULA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BETTERWARE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007698-9 - MARIANA LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 1- A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO;2 - A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAEVC - 1102-3 - R$ 82,15AOJ - 1107-2 - R$ 38,34SUB-TOTAL - R$ 120,49CAARJ - 2001-6 - R$ 12,04DISTRIBUIDOR - 6002.02686-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 190,60FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,11TOTAL - R$ 359,22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) 1 -REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) 2 - A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2007.205.014974-0 - JOSUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X IMOBILIÁRIA HAZAN LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.001119-5 - DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.009177-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO GALDINO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012055-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFONSO NUNES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a notificação em mora da parte ré, sendo certo que os julgados mencionados pela parte autora apenas corroboram a decisão de fls. 17/18, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007360-7 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LLM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., E OUTRO ao interessado sobre a certidão supra ( para extração do novo mandado no endereço de fls.48 se faz necessário o oiginal da grej \r\n\r\nProc. 2007.205.017200-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D'AVILA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 18/03/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.008683-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010178-0 - ALAN CARLOS TEIXEIRA FROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MURILLO BACHUR FILHO Despacho:Considerando que o autor informou que o réu abandonou o imóvel, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse a favor do autor. Sem prejuizo, indique o autor o endereço que poderá ser localizado o réu, para citação. Cumpridos, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011324-1 - F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. (Despacho de fls.42) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007882-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 18/03/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006015-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOSE FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004006-0 - PATRICIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011264-7 - EDVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000668-0 - ANDREZA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000670-9 - LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.003176-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 18/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO E OFICIO DE FLS. 92 (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) rescindir o contrato entre as partes; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) ao primeiro autor a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.007769-8 - MAURO REICH (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) tornar definitiva a tutela concedida; b) condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.008667-5 - ERICA MOURIGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009946-3 - LUIS FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (5 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.010265-6 - JANAINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012795-1 - PETUEL CAMILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. (Despacho de fls.48) \r\n\r\nProc. 2007.205.014297-6 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X CTBC TELECOM Despacho: Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/03/08 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.Após a Contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.015029-8 - MARLUCIA DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X R. PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE VIA POSTAL NEGATIVA (1º RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.205.016867-9 - ANDRESSA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 0,63 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,63 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.205.002338-2 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/03/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.003579-7 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/03/08 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.2) Tendo em vista os documentos acostados, que evidenciam o adimplemento, Defiro a Liminar e determino que a parte ré exclua o nome da autora dos Cadastros de Proteção ao Crédito, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.003810-5 - MARCELE FERNANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X EMPRESA FERMATELHA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/03/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004208-0 - MARTINHA ISIDORO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/03/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006035-2 - BENEDITA GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE DIAS DE CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.000087-4 - WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X NAIR FERNANDES BRANDAO NAVARRO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 117. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011804-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLI SILVA DE SOUZA A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.015897-2 - VILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X PEDRO VIANA DA PENHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.011539-2 - JACENIRA BATISTA DOS SANTOS X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Embora o preparo seja intempestivo, recebo o recurso, pois ponderável a justificativa.Subam os autos ao Egrégio Tj/Rj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011613-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDECIR DA SILVA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000860-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003683-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO BARBOZA VILLAR Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007629-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARDOSO DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a divergência entre o endereço informado a fl. 36 e o de fls. 30/31, verifico que não restou comprovada a notificação em mora da parte ré, razão pela qual indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010777-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAURICIO EUGENIO BELO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002916-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DURVAL CORDEIRO CORREA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/18 (constituição em mora da parte ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MARMIFERA BRAS. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 0,63 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,63 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.205.000365-2 - SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Certifique o Cartório se houve cumprimento da obrigação no prazo estabelecido no art. 475-J, primeira parte, do CPC.Em caso negativo, certifique-se e aguarde-se a manifestação da parte interessada, por seis meses, na forma do disposto no §5º do artigo acima citado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008351-2 - PEPITA ENNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.238 ( FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 412,74) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004757-6 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100047-0 (9479) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X NELSON BARBOSA PINTO E OUTRO), Confrontante: NILO LOUREDO Decisão:Considerando-se a existência de patente erro material às fls. 345, retifico a parte decisória da r. sentença, para que passe a constar como imóvel usucapido o lote 22, da quadra 8, da rua Pina Rangel, nº 600, em Campo Grande, nesta cidade. Expeça-se novo mandado de registro, com as devidas retificações. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.100430-1 (16582) - LUCI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES) HÁ CUSTA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 1,82 - CONTA 1110-6 \r\n\r\nId: 445605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.001641-0 - EDMAR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo 2004.205.010535-2 pelo artigo 267, VI do CPC, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido do processo 2004.205.001641-0 para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 08, quadra A, do PAL 30.379, situado na Rua Umuarama, Campo Grande, em favor do autor. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o correto nome dos réus Eduardo Marques da Costa e Maria Ester Teixeira Fros em ambos os processos. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, oficie-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA, MONICA BERNARDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA À requerente - alvarás liberados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valo depositado. 2 - Cumpra-se fl. 127, eis que a planilha de fl. 133 incide no mesmo erro da anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009763-6 - NELIA SILVA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DA SILVA GOUVEA Aos requerentes - alvarás liberados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007685-2 - ESPOLIO DE UMBELINA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Executam-se honorários de sucumbência devidos à CEJUR. O autor na cognição não tem legitimidade para tanto. Em todo caso, visando a apreciação quanto a desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se à JUCERJA visando obter certidão da última alteração contratual da empresa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Às Partes. ( cálculos de fls.117/118) \r\n\r\nProc. 2007.205.004191-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.006526-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRÉ SOUZA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias e, no silêncio, reitere-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.205.013582-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015456-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002155-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KEIKO SANTO LOPES Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.002548-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE MATOS CAVALCANTI Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO REIS DA SILVA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUZEBIO MELO DOS SANTOS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003262-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE PEREIRA DA SILVA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002234-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.205.000079-0 (12068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS E SERGIO M.RABELO (RJ-085971), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1) Conforme cadeia sucessória devidamente demonstrada pelos documentos de fls. 422 e seguintes, não havendo impugnação nos autos e diante do princípio de insrumentalidade a guarnecer o bom direito, ante a falta de prejuízos, reconsidero a decisão de fl. 407, tornando válida a arrematação. Preclusa esta, lavre-se carta, autorizando seu registro perante o RGI, sob forma de aquisição originária.2) Após, na falta de bens penhoráveis pelo saldo, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018337-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FABIO LEONARDO DA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 05 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020517-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JORGE ADÃO Despacho:1. Retifique-se o polo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com a certidão apresentada.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009000-5 - JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.012857-6 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o saldo credor (R$ 1.232,00), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012416-7 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD/ ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.000712-8 (19567) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL S. SANTANA (RJ-050649)) X ELIAS ROGERIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.020097-6 - ELZA RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILZIANE GONIS REGIS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.001627-4 - ERIKA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.000081-7 (11190) - MARISA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO ALVES Despacho:Pela escritura de fls. 180-182, o saldo devedor de Cr$ 388.125,00 seria pago em prestações mensais e sucessivas de Cr$ 7.256,00, o que daria em torno de 53 prestações. A exeqüente apresenta somente o recibo da 23ª parcela que, na linha daquele cálculo, não representaria a quitação do preço. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Fl. 250: o pedido foi deferido nos termos do despacho de fl. 239, cumprida parcialmente. \r\n\r\nProc. 2002.205.006432-1 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO GUILHERME DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) OFICIOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.006283-8 - ALCELI RIBEIRO TORRES, ALIPIO SOARES FILHO, TANIA REGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) VISTA POR 5 (CINCO ) dias \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Diga o exeqüente, diante da certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0B - EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459)) X MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Diga o impugnado em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0 (19661) - MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486)) X EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1) Melhor analisando os termos da impugnação e considerando que o Juízo se encontra garantido por depósito judicial, concedo à impugnação efeito suspensivo.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (nesta data, R$ 67.701,99) e prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.205.007864-2 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A embargante não aponta contradição na sentença, apenas que aquela tem entendimento diverso do seu. Logo, rejeito so embargos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009631-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Atendo-me aos autos, verifico que a representante legal de Ruana, à época, não outorgou poderes ao advogado que atua na causa, sendo que a procuração de fl. 10 foi assinada pela tia daquela. Por sua vez, Ruana e Carlos Eduardo atingiram a maioridade. Assim, regularize-se a representação daqueles dois autores, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.012059-6 - UDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À autora para retirar mandado de pagamento e cumprir o item 1 do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002019-4 - ALVACIR MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA VEICULOS Ao autor para juntar cópias que instruirão o auto de adjudicação, bem como para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.003491-0 - JOAQUIM GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004342-0 - VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 232-234: regularizadas as custas de sucumbência, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fl. 163: não é isso que diz o título. Cumpra-se fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.205.006084-2 - PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.006449-5 - FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Desnecessária intimação específica. Venha planilha pelo exqüente e indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autora para condenar a ré nas prestações vencidas e vincendas com base no salário mínimo vigente mês a mês por nove meses contados da data do acidente e, a partir de então, em 56,25% do salário mínimo até a sobrevida do autor, corrigidos a partir do término de cada mês de referência, R$ 10.648,00 pelas despesas com o tratamento a que deverá o autor se submeter, corrigidos a partir do laudo que a fixou (10/05/2007, fl. 218), R$ 24.700,00 a título de danos morais e R$ 3.800,00 a título de danos estéticos, corrigidos a partir deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir do evento (Súmula 54 do STJ), salvo em relação à pensão, em cujas prestações incidem juros de 1% ao mês a partir do término de cada mês de referência, quando aquelas passaram a ser exigíveis. A litisdenunciada responderá perante a denunciante pelos valores que esta desembolsar, podendo o autor promover execução diretamente em face daquela, observada a franquia de .... \r\n\r\nProc. 2007.205.001032-4 - SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001507-3 - ALICE CASSILHAS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a parte ré a se abster de proceder a débito na conta da autora para pagamento de dívida do cartão de sua genitora, pena de repetição do triplo, (b) declarar a ineficácia, em face da autora e da conta benefício aberta em favor desta, de contratos de empréstimo e de cartão de crédito entre a falecida genitora daquela e os réus, (c) condenar os réus a restituir em dobro os valores descontados com base naqueles contratos desde a concessão do benefício em julho de 2002, corrigidos a partir de cada desconto, (d) condenar o primeiro réu a exibir, no prazo de dez dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, os extratos da conta anteriores faltantes nos autos, pena de não poder impugnar os valores indicados pela autora, e (e) condenar os réus a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 6.460,00, equivalente nesta.. \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos de crédito, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001663-6 - JORGE BRITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), MARAMELO AUTOMÓVEIS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), CENTER CAR DE LEOPOLDINA L ME, Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que aquela encontra respaldo na jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado:2006.001.57174 - APELACAO CIVELDES. CELSO FERREIRA FILHOJulgamento: 19/12/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVELAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. Alegação de prática de anatocismo e limitação imposta pela lei de usura. Sentença que reconhece o anatocismo. Não se aplicam às instituições financeiras as limitações de juros previstas na Lei de Usura, nem ao patamar antes constitucionalmente estabelecido, que sempre dependeu de regulamentação, como já reiteradamente decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal (verbetes n°s. 596 e 648 de sua Súmula e ADIN n° 4). Inexiste anatocismo, se foi o contrato foi fixado em prestações fixas, com prazo certo, sendo os juros amortizados mês a mês (art. 933 do antigo Cód. Civil). PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.Aguarde-se a audiência designad \r\n\r\nProc. 2007.205.003458-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSE SANDER LEMOS, MARIA REGINA PINTO, MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES, ANGELA MARIA PINTO MARTINS, VANDERLEI LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO RODOVIARIO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 19.000,00 (nesta data equivalente a 50 salários mínimos), corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir do evento em 10/02/2004.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006395-0 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Mantida a multa aplicada ao réu às fls. 89, irrecorrida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008221-9 - ROSIMERE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011542-0 - DAVINA ANTÔNIA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo que, reconheço a perda do objeto em relação à obrigação de fazer e JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013284-3 - TIAGO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.013589-3 - DENER MARÇAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a entregar o certificado definitivo de conclusão do curso de formação de vigilantes, registrado na Comissão de Vistoria do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça (ata de vigilância), no prazo de 10 dias do trânsito em julgado desta ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 950,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a 2,5 salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.205.015628-8 - PEDRO LUIZ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.017028-5 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X C & A MODAS LTDA), BANCO IBI CRÉDITO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.017579-9 - DIVINO HONORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X VITOR VEÍCULOS LTDA Despacho:recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.018166-0 - ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA, ROBERTO LUCIO ALVARENGA, VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA, RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA), GUANDU VEÍCULOS LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 05 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002141-5 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RONDINELI NICOLAO DEL BOSCO), RODRIGO NICOLAO DEL BOSCO Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 05 / 2008, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002824-0 - JOÃO BATISTA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade nos moldes requeridos (incindindo somente sobre a taxa judiciária) nos exatos termos do art. 13 da Lei 1.060/1950.2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.003861-0 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.008135-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE NELLO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Ao autor - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003912-9 - VERA LUCIA DURAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO AUGUSTO DURAES FALTAM COPIAS P/ INSTUIR ADITAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.011650-3 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO Termo digitado aguardando assinatura da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA TERMO NA CONTRACAPA P/ ASSINAR \r\n\r\nProc. 2007.205.014806-1 - MARIA DE FATIMA MAROÑAS RUA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JOAQUIM RUA GARCIA Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011556-0 - LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X REINALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA Sentença:Assim, não havendo qualquer empecilho para o deferimento do pedido, DECLARO a inexistência de bens a inventariar de Reinaldo Luiz Caldeira de Almeida. Transitada em julgado, expeça-se alvará possibilitando que os requerentes efetuem a lavratura da escritura de cessão de direitos hereditários em relação ao imóvel mencionado às fls. 69. Expedido o alvará, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Prelusa esta, ao arquivo provisório, na forma de fl. 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007290-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010535-2 - EDMAR SOUZA GOMES X MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS, EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)), ESPOLIO DE ELISA DE ASSUNCAO), MARIA ESTHER TEIXEIRA FROS), DELCI GONCALVES FROS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo 2004.205.010535-2 pelo artigo 267, VI do CPC, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido do processo 2004.205.001641-0 para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 08, quadra A, do PAL 30.379, situado na Rua Umuarama, Campo Grande, em favor do autor. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o correto nome dos réus Eduardo Marques da Costa e Maria Ester Teixeira Fros em ambos os processos. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, oficie-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Fl. 337: uma vez regularizadas as custas de sucumbência, apreciarei bloqueio eletrônico de valores. \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ICATU HARTFORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Pelo que, reconheço a prescrição e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Retifique-se o pólo passivo de acordo com o nome constante nos documentos que instruem a contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015343-3 - ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré autorize às suas expensas a cirurgia indicada pelo médico com o fornecimento do material especificado por aquele, inclusive no que tange à marca, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de 50 reais e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar a ré no pagamento de R$ 9.500,00 a título de danos morais (nesta data equivalente a 25 salários mínimos), corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para que a ré restabeleça em 24 horas o serviço de energia elétrica para a unidade do autor, deixando de interrompê-lo por débitos anteriores ao corte, pena de multa diária de R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória, de maneira que a ré se abstenha de efetuar novo corte por tais débitos, para condenar a ré a emitir nova fatura referente ao mês de novembro de 2006, considerando o consumo de 150kWh e condenar a ré a restituir em dobro o valor pago a título de sinal (R$ 110,00) e das cinco parcelas acordadas em 26/04/2006 no valor de R$ 52,38, corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagar R$ 3.800,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a dez salários mínimos, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.205.019789-8 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) A autora não discrimina valores e sequer apresenta as faturas que entende exageradas, o que prejudica a análise da verossimilhança das alegações. Assim, indefiro antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DR FL.S 73 P/ ACOMPANHAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.005911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO CHARLES DA LUZ Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH AO AUTOR FLS. 58/61 \r\n\r\nProc. 2007.205.015614-8 - ODACI DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES o pedido autoral e o pedido contraposto. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, em todo caso observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que estendo a gratuidade à ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016818-7 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL PEDRO MARIA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.019723-0 - SOFIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A), Litisconsorte: COOPERATIVA DE COMERCIO POPULAR DE CAMPO GRANDE LTDA. Ao autor para fornecer contra-fé, a fim de viabilizar a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002310-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012097-3 - MARIA DAS GRACAS MALETTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DE JARDIM PALMARES) (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:1) Liquida-se taxa de ocupação na qual a ré foi condenada pela sentença de fls. 80-82, considerada a partir de 12/01/1998 até a retomada do imóvel pela autora, que se deu em 14/03/2007. Designada perícia, esta fixou a taxa de ocupação total em R$ 25.600,00. A autora concordou expressamente com o laudo pericial. Não houve impugnação pela ré. Assim, homologo o laudo e liquido a sentença, no que tange ao valor global devido pela ocupação da ré em R$ 25.900,00, corrigidos da data da data da complementação do laudo em 6/12/2007.2) Venha pagamento em 15 dias, inclusive dos honorários de sucumbência, pena de multa (CPC, art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 32,55 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.012015-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IZABEL CRISTINA DEODATO DE MOURA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fl. 357: oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004103-7 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte ré a restituir ao autor o valor referente ao sinal e prestações do parcelamento pagas (total nominal de R$ 5.925,00), corrigidas a partir e cada desembolso, pagar o valor de R$ 4.659,00 referente ao muro levantado na área, corrigido também do desembolso e pagar o valor de R$ 3.040,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a oito salários mínimos, corrigidos deste. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2003.205.004483-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIANO ANTAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011241-6 - CELIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LILIAN CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Sentença:...Pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009898-7 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X WALTER BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Eventual exclusão dos dois primeiros autores do pólo ativo necessariamente implicará sua inclusão no pólo passivo, eis que integraram o contrato cuja rescisão se pretende, configurada, assim, a relação jurídica incindível e, via de conseqüência, o litisconsórcio necessário. Diga a terceira autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.012634-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 08 / 05 / 2008 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.205.020239-0 - MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X GRAPHICS TECNOLOGIA E SISTEMA E INFORMATICA LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000694-5 - LENIRA LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Retornem os autos ao contador judicial, que deverá observar os valores reparatórios fixados em segunda instância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008672-7 - ELIAS LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, reconhecendo a nulidade parcial do contrato no que tange a cumulação da comissão de permanência com outros encargos moratórios JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da dívida no que ultrapassa o valor de R$ 1.896,93 em 24/09/2007, acrescidos de multa de 2% e juros moratórios de 12% ao ano a partir daquela data, excluída a comissão de permanência. Sobre os valores incidirá correção monetária pelo IGPM.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014028-1 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nId: 445609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004119-9 - HUDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.19. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.205.011636-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DOS MOTORISTAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X JOSÉ ALVES DE LIMA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 25,55 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011783-4 - MARCELO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARLY FERREIRA TAVARES Decisão:1.Defiro ao requerente a inventariança, independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.5.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.6.Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.7.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003951-8 - CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.009706-3 - CINTIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ELZA BONACORSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Decisão:1- Fl.69 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018434-0 - RODRIGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X HELIO CARDOSO DA SILVA Decisão:(...)1.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes de fls.45/51. 2.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLEUZENIR SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 51,12 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.009305-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO BARBOSA DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.001575-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINA CELIA BELIENE NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.30/31.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010995-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERTO SIMOES DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.25/26, no que se refere a devolução do veículo objeto da lide, bem como sua venda e pagamento de eventual saldo devedor, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida às fls.19/20.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Ao interessado( autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DURVAL JERONIMO TORRES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.006509-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO GONÇALVES COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007568-9 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUZIA JACINTHO CHAVES COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS. ME, Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 49vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.012519-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Fl.41 - Anote-se onde couber.2- Fl.30 - Concedo o prazo de 5 dias ao réu para purgar a mora no valor que entender devido, na forma do § 2.º do art.3 do Decreto -Lei 911/09 modificado pela lei 10931/04.3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013694-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI MACIEL DE SOUZA Ao interessado( autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016116-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇÃO PRIES BOTELHO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017080-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.22.Custas pelo desistente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.004344-7 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X TURISMO TANSMIL LTDA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha deprecada. 2- Oficie-se ao juizo deprecante para informar-lhe a data designada.3- Expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004332-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -N ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ALVARE'S ACADEMIA LTDA - ALVARE'S ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 642. \r\n\r\nProc. 2007.205.004077-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X TÂNIA REGINA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré no pagamento dos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento, bem como as cotas vencidas no curso da ação, acrescidos dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar-se da citação, multa 2%, e atualização monetária desde cada vencimento até o efetivo pagamento.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.003614-5 - EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 29/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001503-6 - GERALDO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Fl.242 - Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005597-6 - IARA VALERIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.000621-2 - GILBERTO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001549-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASILIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.96/97, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se.(...)\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5 - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) diga o exequente s/ oficio de fl 165 \r\n\r\nProc. 2006.205.014393-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Fl.39 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, para que o autor indique o atual endereço do réu.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.000029-0 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ELIANA XAVIER FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, pela perda do seu objeto com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4A - VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, com fulcro na Súmula 235 do STJ, tendo em vista já ter sido julgada a ação a qual se pretendia a reunião.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007885-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X COMUNIDADE SHAMAH Decisão:1- Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a carta precatória de fl.42 independente de cumprimento, face a r.sentença de fl.65.2- Fl.44, ítem 2 - Defiro mediante certidão nos autos(fls.16/26).3- Fl.44, ítem 3 - Indefiro, haja vista que não foi determinação do juízo a referida restrição.4- Certifique o cartório se todas as custas devidas foram recolhidas.5- Existindo custas a serem recolhidas intime-se o autor para o seu recolhimento.6- Inexistindo diferença a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:1- Fls.160 - Defiro a suspensão do processo por 180 dias.2- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor bloqueado em favor dos exeqüentes.3- Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação dos exeqüentes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000841-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ REFERENTE AO ENVIO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.002664-6 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-063733)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fl.809 - Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o V.acórdão de fls.743/754, 764/766 e 805/806. \r\n\r\nProc. 2004.205.002701-8 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Nomeio perito do juízo o Dr. Jose Bichara, fl.137.2- Remetam-se os autos ao perito pelo malote, caso a autora não prefira levá-los pessoalmente ao expert. \r\n\r\nProc. 2005.205.006251-3 - LUCIANA LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X REAL DOCTOR CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA. Decisão:1- Designo o dia 04/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço fornecido à fl.120. \r\n\r\nProc. 2005.205.007974-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Vistos etc,Recebo o recurso de fls.212/213 e dou-lhe provimento para suprir a omissão indicada, devendo o pensionamento do autor em decorrência da redução de sua capacidade laborativa ser atualizada monetariamente a partir do fato levando-se em consideração a remuneração percebida pelo mesmo à época do acidente. No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.002735-8 - ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.182/184, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, cumpra-se o ítem 4 de fl.175. \r\n\r\nProc. 2006.205.005138-5 - SANDER XEREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar inexistente qualquer débito com o réu, pela alegada inatividade da conta corrente, e condenar o demandado a pagar ao demandante a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação, cujo gravame deverá ser retirado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.O réu pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.112/114, mas nego-lhe provimento, por inexistir as alegadas contradições e omissões e serem os embargos de declaração recurso impróprio para o inconformismo da decisão, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.007612-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008037-3 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.225/228.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008485-8 - IGREJA BATISTA SIAO RENOVACAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada às fls.245/246, na forma do art.475-J, § 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher corretamente as custas processuais apontadas na certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.189/193. \r\n\r\nProc. 2006.205.012044-9 - MARCELE DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.127/135, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014009-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.150/163, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000691-6 - ROBERT WILLIAN NUNES VACCANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X WAGNER MÁXIMO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Decreto a revelia do réu face a intempestividade de sua manifestação.2- Venham os comprovantes dos rendimentos do réu ou declaração de isento expedido pela Secretaria da Receita Federal, para o exame da gratuidade de Justiça.3- Designo o dia 05/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002925-4 - GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) republicação do despacho de fl.49: \"Ao advogado signatário de fl. 37 para regularizar representação do réu em 15 dias, pena de desconsideração dos termos daquela petição.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.126.2- Ao autor para manifestar-se sobre as preliminares aduzidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004008-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA AOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.127, no prazo de 05 (cinco) dias, para que a denunciação possa ser recebida.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78AEVC - 1102-3 - R$ 40,16SUBTOTAL - 52,94CAARJ - 2001-6 - R$ 5,29TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1200,00FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,64FUNPERJ - 6002.251749 - R$ 2,64TOTAL - R$ 1263,51 \r\n\r\nProc. 2007.205.004042-0 - RAFAEL PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:1- Defiro o prazo de 5 dias para o réu se manifestar sobre os documentos de fls.66/97.2- Designo o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006473-4 - CASSIA MARIA TOBIAS SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008666-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher as despesas processuais, atualizadas, apontadas na certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.009445-3 - HELIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010148-2 - VALTER COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.88/112, no efeito devolutivo.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.010612-1 - ARACY BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fl.35.2- Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente o BAM, haja vista que é ônus da parte, na forma do ítem 2 do despacho de fl.28, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.013625-3 - JOÃO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu a lhe restituir o valor de R$ 1.010,00 (mil e dez reais) devidamente atualizados monetariamente desde cada desembolso até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, em decorrência do não cumprimento do contrato, a título de danos materiais. Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.013773-7 - IRACI DOS SANTOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar inexistente o débito de R$ 648,51, o qual integrou a novação realizada junto ao juízo do XXVI JECiv, cujo débito passou a ser de R$ 1.100,00 a ser pago em 60 parcelas, e a condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos mil reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente desde esta data até o efetivo.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.205.019444-7 - EXPEDITO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT - CONCESSINÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.30.2- Emende a autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003761-7 - IVANETE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora, face ao valor de seus vencimentos, fls.20/25, as quais iuris tantum demostram dispor de meios para suportar o recolhimento das custas devidas.2- Recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - CONTA 1107-2 - R$ 25,56ADPJ (DISTRIBUIDOR) - CONTA 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/OAB (10%) - CONTA 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - - CONTA 2102-2- R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6 - VALOR r$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - VALOR R$ 671,76FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - VALOR R$ 6,29FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - VALOR R$ 6,29TOTAL - R$ 824,69 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012893-1 - MARIO SERGIO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X B.S.C. SHOPPING CENTER S/A Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso IV, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012764-8 - ANA CHRISTINA FIRMINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JURANY DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:1- Fl.99v. - Atenda-se a Fazenda.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.012676-4 - IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X WALDEMAR DOS SANTOS Despacho:Cumpra a requerente corretamente o despacho de fl.133, no prazo de 10 dias, eis que o petitório de fls.135/138 não o atende, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.240/241 - À ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012933-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HELIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.205.013327-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AUGUSTO CESAR SAISSE LARANJEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 56. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.001455-8 - ESPÓLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X IVANILDA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.143/145 e 158/160. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017848-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.29 devendo o autor fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3- Designo o dia 04/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.205.014551-3 - SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao reu para recolher as custas devidas , pro -rata: porte de rem e retorno- 1104-9- 4,56; apcj- 1110-6- 1,82; dist- 1102-3- 1,82; aevc- 1102-3- 78,50; ast- 1101-5- 21,90; caarj- 2001-6- 10,86; distrib- 6002-02696-8- 9,11; acresc- 6002-05926-6- 1,82; t jud- 2101-4- 210,00; fundperj- 5376-00124-3- 5,88; funperj- 6002-251749- 5,88; total- 352,15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011802-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado( autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO Ao interessado( autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000061-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.117/120.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA INACIA DE SOUZA Decisão:1- Fl.102 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.005182-8 - PAULO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 2/5, por não ter comprovado sua alegada posse fática sobre o imóvel da Rua Cabiúna, nº615, casa 02, com âncora no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008453-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO FERNANDES RIBAS Ao interessado( autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Decisão:Fl.62 - Defiro. Oficie-se como requerido, devendo a parte autora recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.000291-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA VILARINO DOMINGOS Ao interessado( autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009149-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ROSINEIDE DE LIMA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 14,60 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015861-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ALVES DE JESUS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.22.2- Vistos, etc...Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDA MARIA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.18.2- Forneça a cópia da emenda de fl.18 para instrução do mandado.3- Vistos, etc...Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018931-2 - ANTONIO ALVES DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CRISTIANO MÁRCIO REZENDE MONTEIRO E OUTRO Decisão:1- Entendo conveniente a realização da audiência de justificação e designo o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, devendo o(s) autor (es) arrolarem testemunhas tempestivamente.2- Nos termos do art. 841 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.3- O prazo de 05 (cinco) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002090-3 - DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X H.O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fl.207 - Indefiro o pedido de expedição de ofício, haja vista que deve a autora entrar em contato com o telefone indicado à fl. 205 para agendar seu atendimento conforme sugerido no referido ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010706-0 - CARLOS JOSE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.224/226.2- Indique a parte autora bens da ré que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Fl.75 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005234-3 - MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X COMPANHIA BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011353-0 - ALINE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X POLICLINICA MANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:1- Fl.181 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Solange Gonçalves Figueiredo.2- Agaurde-se a realização da audiência designada à fl.193. \r\n\r\nProc. 2006.205.011645-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MERCADO VALENTE LTDA, Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.129/143, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.013934-3 - ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para determinar a revisão do RMI inicial, que será calculado sobre 100% (cem por cento) sobre o salário de benefício, computando-se todo o período em que o mesmo recebeu auxílio doença, com o pagamento das diferenças a serem apuradas pelo Contador do Juízo, exceto o período anterior aos 5 (cinco) anos da citação, o qual está prescrito, devidamente atualizadas monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.009738-9 - AMANDA CONCEICAO BARBOZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovada a cobrança de juros abusivos, pratica de anatocismo, ou qualquer ato ilícito praticado pela ré ao negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência da existência do seu débito, com espeque no inciso I, do art. 269 do Código de Processo CivilCondeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.012172-9 - JUCI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha planilha contendo os valores a serem executados, tendo como termo o dia da interrupção, ou seja, fls. 1812/2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.014785-8 - MARGARETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.30.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário. 3- Designo o dia 04/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Citem-se, o pedido de tutela antecipada será apreciada após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.018509-4 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente os termos do art.276 do CPC, sob pena de ficar privada das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.001374-1 - ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL À autora para fornecer a cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.008845-0 - CELESTINA NICOLAU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Despacho:Fl.63 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014734-0 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JACINTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS) Despacho:Fl.57 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 445625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006747-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CREUZA DIAS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008509-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WILSON DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE REPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005366-4 - BOTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X AVS REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FL. 71: AO EXECUTADO PARA INDICAR EM CINCO DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DE SER CARACTERIZADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.001627-6 - TOOR MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS - FL. 100/110 E OFÍCIO DO DETRAN NÃO RESPONDIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.010284-0 - ALDINEA PIMENTA BEJA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALMEIDA VIGTORETTI (RJ-096485)) X JOSE FRANCISCO PIMENTA AO INTERESSADO. FALTAM CUSTAS PARA CONTADOR (R$ 157,01 NO CÓD. 1109-8, R$ 15,70 DE CAARJ, R$ 7,85 DE FUNPERJ E R$ 7,85 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.205.000614-3 - CARMEN LUCIA ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X MARIO SERGIO RANGEL PINHEIRO AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.008548-1 - AURELINA CALDAS BLANCO X JOSE HENRIQUE BLANCO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CERTIDÕES NEGATIVAS: DO 9º DISTRIBUIDOR (EM NOME DO FALECIDO, ESPÓLIO E IMÓVEL), DA JUSTIÇA FEDERAL (EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO), DA PREFEITURA (QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL) E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.205.002013-0 - CLAUDIA VALERIA LIBANO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE PAGAMENTO DE IMPOSTO, CONFORME REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 2007.205.004898-4 - MARCIO LUIS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALCIR RAMOS DA COSTA Despacho:Indefiro o ofício porque a recusa do cartório deve ser suprida pela parte através de requerimento junto ao juízo responsavel pelo mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008155-4 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011459-0 - MURILO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) AO RÉU PRA RECOLHER CUSTAS: R$ 82,15 ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓD. 1102-3, R$ 10,95 DE CIT E INT. POSTAL - CÓD 1110-6, R$ 9,31 DE CAARJ, R$ 18,23 ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,64 A TÍTULO DE 20% DA LEI ESTADUAL, R$ 44,45 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 5,56 DE FUNPERJ E R$ 5,56 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.002317-9 - GERALDO ALIXANDRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA-OBRASIN E CIA RIO VERDE DE PARTICIP.,IMPORT.E EXPORT.LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS 86 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.002692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAM WAGNER GONÇALVES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009976-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANASTACIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 343/344 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003974-6 - SHEILA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X HÉLIO DOS SANTOS À REQUERENTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 70. \r\n\r\nProc. 2006.205.013506-4 - LEANDRA LUCIA CARUNCHO DA SILVA, LIDIA LEANDRA CARUNCHO DA SILVA, LUCAS CARUNCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.013579-9 - CAROLINA DA PENHA DE CASTRO, LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LUIZ DE CASTRO TORRES FILHO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.007700-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006175-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO DE ALCANTARA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012280-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014725-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS EDUARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001224-2 - B.V. FINACEIRA S.A CRETITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO CARLOS SOUZA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008164-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANO AMORIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014217-4 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X LAZARO CARLOS DIIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018881-2 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:De ordem. Considerando que a audiência designada a fls. 6 está entre dois feriados, havendo a grande possibilidade desse dia ser ponto facultativo, antecipo a oitiva para o dia 08/04/2008 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007987-7 - ESPÓLIO DE MARIA IVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES, ESPÓLIO DE ITALO DEL CIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MOACIR DA CONCEIÇÃO), VALDETE DOS SANTOS CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102099-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.007170-0 - SUELI IZIDORO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X SERGIO DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2003.205.001400-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GILDO FELICIANO ALVES FILHO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.012229-0 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100039-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FL 461 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.010118-0 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X SUBTIL COM. I. ART. FIB. VIDR. LTDA-ME AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015715-1 - AILECI VIVIANE SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSON COLLER JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007063-1 - FELIPE JULIO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:De ordem. Considerando que a audiência designada a fls. 33 está entre dois feriados, havendo a grande possibilidade desse dia ser ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 13/05/2008 às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009924-4 - JANAINA TÂMARA GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇAO R$ 31,03, R$ 1,55 FUNPERJ/FUNDPERJ, CAARJ R$ 3,10 PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/05/08 AS 14 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001005-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MARGARIDA PEREIRA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011160-8 - MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARCELO VEIGA GOMES Ao requerente para apresentar as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.102231-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ARESIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.004941-1 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.009828-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOSLEN SEBASTIAO CESAR TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006204-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO BRAZ PAIXAO AO AUTOR OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013216-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MESQUITA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015457-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAURI MARQUES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.002456-4 - JUSSARA DE SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.CARACCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.009883-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VANDERLEI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007460-0 - RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) A parte ré para retirar a guia dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.009064-2 - ALEXANDRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.004597-0 - PAULO GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X NICIA FERREIRA DE MAGALHAES) Ao autor para atender promoção de fl. 155, 2º parte. \r\n\r\nId: 445627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.205.100746-4 (16080) - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Decisão:O pedido expresso às fls. 67/68 deverá ser formulado pelas vias adequadas. Ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100351-1 (11710) - SUELEN CAMPOS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ROGERIO SODRE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:A documentação apresentada por Suelen Campos da Rosa comprova que a mesma está matriculada em estabelecimento de ensino superior. Assim, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de exoneração. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102117-0 (22651) - MARIA DE FATIMA DA COSTA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Tendo em vista o conteúdo do documento acostado às fls. 111, comprobatório de que Milene Silva dos Santos está matriculada em estabelecimento de ensino superior, acolho o parecer ministerial e indefiro a exoneração pretendida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103481-2 (29060) - CINTIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X ADAO JOSE DA CONCEICAO Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Decisão:Em consulta ao sistema Bacenjud, observei que nada foi bloqueado. Assim, deverá a parte credora esclarecer como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2001.205.011061-4 - MATHEUS ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, revogo a decisão de fls. 66. Assim, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2001.205.011619-7 - ANA CAROLINA BANDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIDEAO GARCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005061-2 - GABRIEL CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X CELSO CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000305-6 - GABRIEL DA SILVA ESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017032-7 - EDUARDA BRAVO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X LEONARDO NEVES DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Esclareça quanto a atividade profissional e ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.205.004491-9 - MARISE JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X VICENTE PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 06/03/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016204-5 - JAQUELINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X WALDECY ROSA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia do TRCT e a concordência do alimentante, em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003661-3 - ANTONIO DA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:O requerente ainda labora com vínculo. Portanto, não pode levantar o FGTS. Por outro lado, o desbloqueio da conta é feito mediante simples expedição de oficio à CEF, que deverá ser pedido nos autos da ação que fixou os alimentos, e não mediante alvará. Assim, indago ao requerente o que pretende com este feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010987-0 - ALFREDO DA VEIGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os requerentes, devidamente intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.003136-6 - GLAUCIA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:1. Esclareçam quanto a guarda e visitação.2. Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração firmada por 02 testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014312-7 - CRISTIANE DOS REIS MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X AJAIL NEVES BRAGA JUNIOR Decisão:A petição de fls. 34 não está assinada por advogado. Portanto, regularize-se em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003185-6 - ELY VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANA PAULA CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010390-9 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARIA CRISTINA MENEZES COELHO Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100692-2 (24422) - TIAGO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURICIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102512-4 (30304) - FABIANO TEIXEIRA DE AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LAURI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (ES-009131) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009425-6 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCIO MORAES DO VALLE Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006375-4 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Na forma da súmula 309 do STJ, o executado deverá comprovar o depósito de todas as parcelas vencidas no curso da ação. Até lá, a ordem prisional está preservada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008372-8 - LUARA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCO ANTUNES DE ARAUJO Decisão:1. Ante a comprovação do depósito, determino o imediato recolhimento do mandado.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005052-8 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Decisão:Diga a exequente, em 05 dias, se o débito está quitado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.001722-9 - GILMAR CERQUEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SUELEN APARECIDA MIRANDA ASSIS E OUTRO Certifico...a taxa judiciária é de R$ 120,00, por isso faltam recolher R$ 75,55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007381-8 - MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X JOSE DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865) Decisão:Fls. 128. Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100040-0 (6218) - AMANDA EMANUELE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X PAOLO MASSONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100512-4 (4975) - JORGE DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X MARIA TEREZA PEREIRA DA COSTA Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( ) cópias ( X ) custas . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001240-4 - MARCOS AZEVEDO BENAC X ISADORA VERONESE BENAC (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.002911-8 - CARLOS CLEBER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VICTOR ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.001164-1 - SILVIO PATRICK BEZERRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BARBARA DE MEDEIROS MARINHO), LUIZA MARINHO CAMARGO Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.001529-4 - NILTON VICENTE RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X RITA DE CASSIA CARDOSO DA ROSA Decisão:Considerandom que o casal não possui bens imóveis a partilhar e que as questões relativas a guarda, visitação e alimentos à filha menor podem ser resolvidas em demandas próprias, indago ao ilustre advogado onde reside o interesse de agir para ajuizamento desta espécie acionária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.012037-5 - SILEZIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.009930-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:Diga a parte autora se a obra já está concluída. Na hipótese negativa, deverá dizer em relação à expectativa de tempo para seu término. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010881-4 - VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Manifestem-se as apeladas. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.103063-8 (26280) - RICARDO CHAGAS DE ANDRADE X REGINA GONÇALVES GINGLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009192-0 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 34 em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019010-7 - SAMUEL MACEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X SARAH RAMOS CUNHA Decisão:A cópia da sentença que fixou os alimentos é documento indispensável à propositura desta espécie acionária, razão pela qual determino o cumprimento da decisão de fls. 15 no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100514-0 (7403) - ADALVEMAR DA COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007634-2 - NELSON DA SILVA BARBOSA X VERA LUCIA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, em 48 horas, já que há AIJ designada nos autos em apenso. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.205.009262-6 - MARIA DA GLORIA RITO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JOSE MARCIO HOSKEM DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Ante a concordância expressa do réu, HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012797-5 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X TAIS MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002988-8 - CARLA LINHARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X RAFAEL MOTTA) Decisão:As pretensões não podem prosperar na forma posta, eis que as partes são distintas, assim como os pedidos e causa de pedir. Portanto, emende-se a petição inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 445608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010796-4 - SÉRGIO MANUEL CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SÉRGIO ARAÚJO SILVA Decisão:1- Designo audiência de ratificação para o dia 17/03/2008 às 14:45 hs, intimem-se, observando o endereço de fl.24;2- Tendo em vista que se trata de acordo de alimentos deverá o 2º acordante regularizar sua representação processual;3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015169-2 - KAREM NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CLAUDIA CARNEIRO NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados à fl.11, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015671-9 - FABIANA GOMES DA CRUZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDUARDO PEREIRA BARBALHO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015794-3 - RYANE VITORIA SALES BIA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BRUNO CORTES BIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 25. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020515-9 - CREUZA FILOMENA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007906-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005147-3 - YGOR ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOFFRE SERGIO CORREIA DOS SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fl. 66 e suspendo a presente execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014933-6 - PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X THAIS VIEIRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006079-0 - ALBERTO JORGE GUIMARÃES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ANDREA DE SOUZA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 24/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009827-6 - JOAQUIM CESAR ANFILOFIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA MARIA RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/03/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006317-1 - SÔNIA MARIA CATALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). ERIK SAMPAIO DA SILVA (RJ-163395E)) X BERNARDO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 24/04/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009815-0 - BEATRIZ LEITE GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIZ CLAUDIO CARTAXO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 24/04/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/05/08 às 15:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007696-7 - HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ANGELICA ROSA BOY), LEONARDO LOPES MARTINS), NATHALIA LOPES DA SILVA MARTINS), MARIA EDUARDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011282-0 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ÉRICA GUINANCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014912-9 - EDLA VILARDI CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CARLOS FERNANDO CRISTOVÃO Decisão:1- Desentranhe-se fl.27, certificando-se;2- Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005960-0 - FLAVIA NOBRE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X PAULO SÉRGIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/03/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/ DPs. \r\n\r\nProc. 2007.205.009779-0 - NELSON FERNANDES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X MARLENE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Especifiquem provas. Sem prejuízo, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 445624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.092166-2 - GEISA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X MEGA MODELS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Intime-se a executada para que deposite o valor da diferença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059302-7 (88121999) - ANIDE DANTAS BARACHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MONIQUE VEÍCULOS Decisão:Diante da certidão supra, torno sem efeito a sentença de fl. 66. Fl. 69: esclareça a exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.800.066293-0 (133232000) - CRISTIANO DAMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Esclareça o autor quanto à divergência apontada à fl. 149, visando possibilitar a confecção do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.003159-5 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do teor de fl. 150, à autora para que postule o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.138933-0 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Expeça-se o ofício determinado à fl. 65. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145367-6 - JOSE FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X GUANDU VEÍCULOS S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Designo AIJ para o dia 24/03/2007, às 14:20.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150425-8 - VALTENCI JOSE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Conheço dos Embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para, sanando a omissão verificada, determinar que o refaturamento deverá ser feito pelo valor médio dos 12 meses anteriores à fatura vencida em 05/08/2007. Mantida no mais a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159738-8 - LUIZ CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:Fls. 40/41: indefiro, pois o depósito (fls. 37/38) foi realizado antes da data constante do acordo (11/12/2007). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167881-9 - RENATA GONZAGA DA SILVA X EDITORA ABRIL- ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176189-9 - LEANDRO MANÇANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003895-6 - WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003968-7 - ZULMIRA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004014-8 - MARTA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CAÇÃOTEC E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004028-8 - MARIA EMILIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.127166-0 - HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X FAST TRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Conforme a cláusula n.º 2 do acordo, a multa incidiria sobre cada parcela em atraso, e não sobre a totalidade do valor objeto da avença. Assim, esclareça e comprove o autor que o valor acordado, em sua totalidade, não foi depositado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - ARLETE DOS ANJOS SILVA SANTOS LEARDI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LUIZ CARLOS CONTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão:Fls. 203 - Indefiro, pois a oneração das certidões mencionadas constitui ônus da parte interessada. Cumpra-se fl. 202, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4 - JANAINA DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:A multa já foi fixada na sentença. Traga a autora a sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.148150-5 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da obrigação determinada no item \"1\", primeira parte, de fl. 50, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036765-0 - AUREO CLAM TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Regularize o patrono do autor fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.072765-3 - JORGE EVANIO GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 73, informando no prazo de cinco dias se concede quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.168524-1 - JEAN CARLOS CAROLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.177184-0 - HUGO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JANETE DA SILVA MALETICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 445623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.076896-0 - TANIA MARIA DE CAMARGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) CARLOS ALBERTO ROSA VIENA E OUTRO, Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). VERA CHRISTINA VIENNA VALLE (RJ-072697), Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066720-4 - SEBASTIÃO DA SILVA DE SÁ X EZEQUIEL COSTA DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.205.018834-4 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X DRIGEL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.112627-9 - WALDYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.111793-3 - ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:I - Diante dos mandados de pagamento retirado às fls 184/185, diga a parte autora se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. II - Decorrido prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179840-7 - GELCO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Decisão: Diante da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 104, observada, inclusive, no acórdão de fl. 123, indefiro o requerimento de execução de honorários advocatícios de fl. 125. Levante o cartório a penhora realizada às fls. 130/131, até porque realizada equivocadamente no endereço do próprio exequente, neste caso o réu. Regularizado o equívoco, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.032769-7 - JOSÉ MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAÚDE, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho: Ao executado sobre o alegado descumprimento da obrigação, em 10 dias, sob pena de execução da multa estabelecida na sentença de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.800.036379-3 - TANIA REGINA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106930-8 - DEBORA MARQUES CASTILHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 80/86: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177940-3 - CARMEN LUCIA CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206131-7 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MANUEL PEREIRA, Habilitado: ALIANE VERA FERREIRA PEREIRA, Habilitado: MARYLICE CRISTINA PEREIRA E SILVA, Habilitado: ERNANI RICARDO PEREIRA, Habilitado: APARECIDA ELIANE VALDOSKI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.213320-1 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante do depósito de fls.71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016996-9 - JOSELHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.019097-1 - DENILSON CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SP VEÍCULOS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011500-3 - ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057006-5 - ALICE GAMA DE ALMEIDA E OUTRO X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062869-9 - JORGE LUIZ DO SANTOS COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065682-8 - MARLENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104868-0 - EDSON PONTES DE LUNA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designado o dia 13/05/2008, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106093-9 - ALBERTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149209-8 - ARMANDO DA SILVA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão: Ao executado para pagamento da quantia apontada à fl. 62, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.171020-0 - EMMANUEL AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO \" Designado dia 13/05/2008 às 16:15 para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.151897-2 - EDMO AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X EDVALDO F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.071758-6 - AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) E. M. EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS, Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24.06.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.004311-5 - (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Despacho:1 - Traga o exequente planilha atualizada do débito, de forma a possibilitar a realização da penhora na forma requerida.2 - Comprove a executada o cumprimento das obrigações de fazer constantes dos itens 1 e 2 da sentença de fls. 38/40, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a soma de ambas as cominações em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.108553-1 - SIMONE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 82, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171664-6 - VANIA DE CASTRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 96, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162891-7 - SERGIO NEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) FRANCHIELLO MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.185451-6 - LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019168-9 - ISABELE DA COSTA ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.054342-6 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134574-0 - VERONICA OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Ao executado para pagamento do valor de R$ 5050,50, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001007-7 - LUIZA MARGARETH CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X GERALDO RAIMUNDO DE SOUZA) Decisão:I - Retire-se o feito de pauta. II - Esclareça a parte autora se o que prentende é desistência do feito ou a homologação do acordo menionado às fls 22, caso em que deverá trazer original do referido acordo. \r\n\r\nId: 445626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.207.000437-0 (15140) - JAQUELINE MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X EDITH DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003379-2 - ANTONIA RAYOL PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANDRE RAYOL PEDRENHO Despacho:Fls. 35 - Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que nos extratos de fls. 29, não consta saque de valor e sim estorno de lançamento (30/10/2006), sendo pertinente a expedição de ofício ao Bradesco, solicitando informações quanto a este lançamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007281-5 - PAULO LAUREANO SABINO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X PAULO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:1 - Fls. 19 - Promova o requerente a retificação da certidão de óbito de seu pai, junto à Circunscrição competente, ante a inexistência de bens.2 - Cumpra-se o ítem 2 de fls. 17. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.207.007510-1 - PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 136-139, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006090-4 - SERVULO PEREIRA CHULA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X ANATALIA FALCÃO CHULA AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS EM R$ 3,64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que não foi realizada a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007903-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X MILTON DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR Despacho:Fls. 47-49 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA FILHO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002511-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:1 - Fls. 33 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 148-149 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006425-9 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X WAGNER DE LIMA FREIRE - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GILBERTO MESQUITA LIMA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.008312-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WILSON ROSA MACHADO Despacho:Fls. 33 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005624-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X DILCE JOSÉ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 57-59 - Anote-se, onde couber, a atuação da Defensoria Pública.2 - Fls. 61 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006641-4 - PAULO RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.000719-1 (16059) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ROSADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 92-98, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO JULIASSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.007034-0 - CELLICIA GUEDES LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/43. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:1 - Fls. 108 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 100-109 e 110 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000578-4 - ANA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X CHARIB AHEMES ABDEL FATTAH Despacho:Fls. 65-66 - A requerente deverá esgotar todos os meios, objetivando a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006300-0 - ADÉLIA RISI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESQUADRIFER COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA), Fiador: PAULO CESAR DE MEDEIROS), Fiador: ISABEL CORREA MEDEIROS 1) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 2) Faltam custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008225-0 - JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X PORÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:FLS. 236 - O PRÓPRIO EXEQUENTE PODERÁ APRESENTAR A AVALIAÇÃO DO BEM, FEITA POR PROFISSIONAL COMPETENTE E HABILITADO PARA A FUNÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005012-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002465-7 - VICENZO TROIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOVANY DINIZ DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS 55 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.207.000029-6 (8862) - MARIA SUELY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JORGE SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Fls. 471-472 - Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista que o valor depositado e informado às fls. 265 é bem superior ao que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.207.001342-8 - EDUARDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) À PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003286-2 - AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1- ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 319, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 313 - ÍTEM 1, TORNANDO SEM EFEITO OS MANDADOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 315/316. 2- MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 319.3- J. ANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM A INFORMAÇÃO DE FLS. 319, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 116 - Defiro.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 108-115 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007976-7 - MARCELO DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001186-3 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA X DINAMERICO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Promova a inventariante o cumprimento do item 1 de fls. 38 da promoção do MP, ressaltando ser esta a 3ª vez que não há manifestação a respeito, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Mantendo-se a inércia da inventariante a respeito, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004647-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003182-5 - WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu ( fls 84/88) os índices correspondentes a Junho/1986 - 26.06%, Janeiro de 1989 (42,72%) e Fevereiro de 1989 ( 10,14%), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 96/100) \r\n\r\nProc. 2007.207.007659-6 - REGINA COELI ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Despacho:1- INFORMEI O OFICIO DE FLS. 233. 2- ÀS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002115-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Fls. 50 - Defiro o prazo de 03 dias para juntada dos recibos de aluguéis, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005551-9 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X UNIBANCO SEGUROS/AIG (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/107. \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008130-0 - SILVIA SÃO MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001652-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES Despacho:Fls. 57 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006275-5 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011226-2 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 131, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:1 - Fls. 40 - Oficie-se ao Distribuidor solicitando a retificação do nome da ré, conforme requerido, promovendo as anotações de estilo.2 - Fls. 90 - Anote-se onde couber.3 - Fls. 91-92 - Esclareça o autor seu pedido de revelia, eis que a ré compareceu em audiência e apresentou contestação, conforme ata de fls. 34. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.002903-8 - MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), Confrontante: NORIVAL RODRIGUES DELPHIN), Confrontante: CLEUSA DE FATIMA SANTOS DOLL), Confrontante: ALMIR PEREIRA), Confrontante: MARIA MACHADO PEREIRA) Despacho:FLS. 306/308 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nId: 445634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001589-5 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARCIA FERNANDES MONTEIRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005965-1 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: AUGUSTO GOULART) SERGIO RIBEIRO GOULART), JORGE RIBEIRO GOULART), GILSON RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 244/247 no duplo efeito. À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Recebo a apelação de fls. 230/232 no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.002556-8 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Se pretende o peticionário de fl. 192 a avença ou perta dela, venha em termo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003349-0 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:FL. 48.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 81 e segs.A Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006962-2 - NILO VAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X IRACI RANGEL VAN (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:Diante da impossibilidade de reconvenção em ação de divórcio direto, deixo de receber a peça de fls. 90/92. Desentranhe- se- a, bem como os documentos que a acompanham, anexando- os à contracapa dos autos.A questão da partilha deverá ser tratada na via própria, que é o inventário. \r\n\r\nProc. 2008.207.000970-6 - NORIVAL MACHADO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X VERA LUCIA DOS ANJOS SOBREIRA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 03/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3A - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão:1 - Diante da concordância do executado com relação à liberação de seu FGTS em favor da exeqüente, acolho o parecer ministerial de fl. 16 dos autos da impugnação 3776-3-B/2003 e defiro o levantamento da verba fundiária em favor da alimentada. E-se alvará. 2 - Manifeste-se a exeqüente sobre o pedido de fl. 53, indicando o saldo que ainda resta nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.002118-8 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FABIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:O pedido de modificação de cláusulas formulado à fl. 107 deve ser feito na via própria. Sobre a proposta de parcelamento do débito, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005309-9 - ALICE MOURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X DELMARSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATO (ES-005511) Despacho:Diante da sentença de fl. 54, transitada em julgado conforme certidão de fl. 55v., o pedido de fl. 62 deverá ser feito na via própria. \r\n\r\nProc. 2005.207.007333-5 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DI GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTEVAM DI GIÁCOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.006338-1 - BARBARA GUAGLIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Diante da notícia de que o alimentante quitou o débito executado (fl. 39), acolho o parecer ministerial e revogo o decreto prisional de fl. 27. O-se ao Juízo Deprecado e, se for o caso, e-se alvará de soltura. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da exeqüente, vindo aos autos instrumento de mandato do advogado que subscreveu a petição de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.207.004291-4 - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSÉ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Despacho:Não cabe arresto pelo rito escolhido, que é o art. 733 do CPC.Esclareça a exequente se o executado ainda pode ser encontradono mesmo local. \r\n\r\nProc. 2008.207.000196-3 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO Despacho:Venham os documentos faltantes, conforme item D da certidão de fl. 05, bem como a planilha de cálculos, na forma da lei processual. Esclareça, ainda, qual o rito adotado para a execução diante da incompatibilidade dos pedidos constantes no quinto parágrafo de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.207.000962-7 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Fls. 233 e segs.Digam os exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002281-2 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X DANIEL POMPEU DA SILVA), DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar relativamente ao primeiro réu, Daniel Pompeu da Silva, mantendo o pensionamento da segunda ré. Julgo, pois, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor e o primeiro réu no pagamento de metade das custas, cada. Condeno o primeiro réu a pagar honorários de advogado, ao autor, na base de 10% do valor da causa, condenando o autor a pagar honorários de advogado à segunda ré, em igual valor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002941-7 - WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X RAFAELA DE ANDRADE RAMOS), CÉLIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 205, com a concordância da parte ré, à fl. 208, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007464-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG às rés. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000942-1 - ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATEUS FERNANDO BUCCONI PEREIRA DE SOUZA), DANIEL MAXI BUCCONI PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3B - JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:...Assim, REJEITO DE PLANO a presente impugnação, diante da ausência de quaisquer das matérias do art. 475-L do CPC, indispensáveis ao prosseguimento do feito. Custas pelo impugnante, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.006884-6 - MONICA LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Decorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.005120-2 - NEUZA MARIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM CÓPIA DO RGI DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS EM MARICÁ, EM CUMPRIMENTO AO SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu em relação à parte autora, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação da inicial possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 09/04/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000606-5 - KAUA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR MUZZY TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Diante da justificativa de fls. 55/59, redesigno a audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/04/2008, às 09:20 horas. Vale ressaltar que diante da redesignação, não havendo acordo, o prazo para a contestação do réu se iniciará da data da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006400-4 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Despacho:Na forma do § 1º do art. 83 do ECA, é desnecessária a autorização para que o ascendente viaje com seu filho menor pelos Estados da Federação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000900-7 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VALERIA COUTINHO DE SOUZA Despacho:Cumpra- se o despacho de fl. 30, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002051-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Fl. 298 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2006.207.004312-6 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PRISCILLA FARIA PIERANTONI), BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-113836) Despacho:Em que pese o processo estar findo, aguarde-se por 90 dias, conforme requerido à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.207.003420-6 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005137-0 - PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006269-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007499-0 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ARTHUR LEBELEIN REY DA SILVEIRA Decisão:Não obstante o valor estar compatível com os vencimentos apresentados à fl. 14, como o autor pagará o plano de saúde, reduzo a pensão para a hipótese de ausência de vínculo empregatício para dois salários mínimo, acrescido do plano de saúde. O-se informando. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006079-5 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA SUARES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUYAN SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)), JUNIO DA SILVA SUARES), LORRANA DE AGUIAR SUARES Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga o autor.Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003831-1 - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ESPÓLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios de fls. 130/131. 2 - Diante do documento de fl. 135, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006045-8 - SHEILA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PANDELO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:tem razão o MP ao manifestar-se... a visitação do autor a sua filha continua suspensa .. a litigiosidade que se vislumbra nesse processo... assim indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004125-7 - IVAN CHAGAS BUCCOS, SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:pedido indêntico foi formulado pelo pai da menor ....a visitação como tal a do pai encontra-se suspensa.... não pode ser deferida a visitação aos avós fora da residência materna ... já a visitação na residência materna não se encontra aconselhável... indefiro pois o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005150-2 - JORGE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006694-0 - GABRIELA CORTINOVIS ROSA SCIBERRAS GUIMARÃES, LEONARDO SCIBERRAS PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO ACORDO DE SEPARAÇÃO, QUE NÃO CONSTARAM DO TERMO DE FL. 103. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.000530-0 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X NELSON GOMES NASCIMENTO) Despacho:Recebo a emenda de fl. 31. Exclua-se na DRA o pedido de alimentos. Designo APC, no JIC, para o dia 08/04/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 445635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007004-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WAGNER DE LIMA FREIRE Despacho:Considerando que o Ar de fl.10 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 29/04/2008 às 12h, devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.117651-7 - ANTÔNIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X NL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME Despacho:À parte autora fl.152, verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - EVANIL ROZENDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) À parte embargante, Telemar Norte Leste S/A, sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - VITOR MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171502-4 - VIVIAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009353-6 - RAFAEL VIRGINIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036797-1 - SONIA SANTOS SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110559-5 - JOSE ROGERIO FELIX DA SILVA X HP BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130639-4 - SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.976,66, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146358-0 - CAROLINA EDITE GLAUCO DA SILVA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161148-8 - NEIDE SOUZA DA PAIXÃO X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Julgo improcedente o pedido de cancelamento do financiamento da autora junto a financeira Losango e ainda julgo improcedente o pedido de devolução das parcelas pagas à financeira, tendo em vista que a mencionada financeira Losango não integra o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184612-1 - NOÉ CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DA SILVA BRETAS (RJ-027016)) X DIGITAL MASTER EXTRA ILHA - SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Considerando a informação constante do AR de fls. 12, apresente aparte autora o endereço atualizado da parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184799-0 - NIURA GOMES DO REGO COELHO X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185085-9 - PATRICIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.087494-3 - ARLEY DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X KATIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.049256-8 - RICARDO FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). NORIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Despacho:1- Ao embargante para recolhimento das custas e taxa judiciaria, consoante cálculos de fls. 141; 2- fls. 142/143. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado/ exequente quanto à guia de fls. 70, observado o requerido às fls. 143, se houver poderes do patrono.Intime-se a embargante/ executada para depositar a diferença de R$ 60,20 (sessenta reais e vinte centavos), apontado às fls. 143, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - CARLOS HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X NOVA SISAN 2001 CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 50,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.132865-0 - FABIANO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185290-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - GILSON LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007020-0 - MARIA LEOMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) X THETE MARIANO DAROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057578-6 - WAGNER LÁZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 750,00 ( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Levante-se a penhora de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.066217-8 - ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - JUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JORGE CELSO DE SOUZA Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova data e cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080952-9 - ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107471-9 - ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125425-4 - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X TELEFONICA CELULAR Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para a retificação do pólo passivo da demanda conforme requerido às fls. 50. Designo o dia 06/05/2008, às 13:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, via postal no endereço de fls. . Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130180-3 - SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130452-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139170-1 - PAULO CESAR SUCENA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X RIO EXECUTIVE Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 10:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço defls. 18. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141694-1 - ELISANGELA MARANHÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Apresente o documento informado em fl. 47 como determinado em fl. 49 em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147187-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente a parte autora a Declaração de Isento em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148846-0 - CRISTIANO COELHO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Diante do injustificado descumprimento da obrigação de fazer, fixo multa diária de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intime-se a empresa ré para que promova a imediata transferência da linha telefônica (21) 3652-3383, tal como acordado às fls. 16.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em relação ao valor depositado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.164890-6 - PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172288-2 - EGLANTINE DE SERPA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172290-0 - CELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173410-0 - MICHELLE BUA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.176861-4 - RENATA TORREIRA GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184659-5 - MARIA NILDA COUTINHO TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185788-0 - DAYSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MARCO ANTONIO PINTO LOJA Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 24/04/2008, às 10:30 horas devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187404-9 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.188017-7 - RENE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188980-6 - GLORIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.166997-8 - RAQUEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.652,45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.103327-7 - (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Despacho:Nada a prover face fl.201. Intime-se. Após, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136309-7 - MARLUCE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.140830-9 - JOÃO BENICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.207.007088-0 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007297-9 - DAVID GOMES DE CARVALHO NETO X TAM TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007512-9 - NELSON DUTRA RODRIGUES X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007566-0 - FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007619-5 - RICARDO BAPTISTA PEREIRA SOBRINHO X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007623-7 - MARCELO VENÂNCIO MATOSO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007624-9 - FRANCISCO AGRILBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007688-2 - ALDICLEI PADILHA X GOL LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035429-0 - MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) SEMIC E OUTRO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057318-2 - LUCIENE BARBOSA QUEIROZ X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065822-9 - KILBER DE BARROS DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Fls. 61: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.109919-4 - ADRIANA SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121423-2 - LETICE CIRIACO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X MAXI REDE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125885-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155844-9 - FERNANDO FLORO DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Indefiro a execução da multa requerida pela parte autora face a data em que o depósito foi realizado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159851-4 - EDILSA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169453-9 - WAGNER DA SILVA DO NASCIMENTO X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171195-1 - PATRÍCIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.100,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174806-8 - WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.176237-5 - CLEONICE MARIA DE PONTES CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X FIC CO - BRANDED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184981-0 - MAURILIO DE OLIVEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.152639-2 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Reconsidero decisão de fls. 205 eis que correta a planilha apresentada pelo exequente. A reunião de processos e, ainda, a limitação do valor a ser executado em ambos, somados, ao teto de alçada da Lei 9099/95, foram determinadas pela E. Turma Recursal e não podem, pois, sofrer modificação por este juízo. Assim, as duas execuções, somadas, não podem ultrapassar o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). O juízo já está garantido pelas penhoras de fls. 45 do processo 00/152639-2 e 50/51 do processo 06/49510-7. A decisão da instância superior inclusive já afastou a impenhorabilidade de tais bens. Indefiro, pois, a substituição por penhora ON LINE, por se tratar de devedor pessoa física. Diga o credor se pretende adjudicação. Caso contrário, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.007024-7 - WALLESKA DIAS IGREJA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X KARIM COELHO GANTERT Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - ANGÉLICO ARCANJO AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X FÁTIMA MARIA CARVALHO DANTAS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do endereço da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001037-0 - MARIA ANISIA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Despacho:Reitere-se o ofício ao SPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.039129-0 - ALDENIR GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) JOAO LUIZ DA SILVA, Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.011527-8 - ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDAS (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Intime-se o executado para que, em cinco dias, forneça cópia do CRV do veículo penhorado às fls. 172 e informe o endereço de onde se encontra o bem, como requerido às fls. 198. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca do proprietário do veículo indicado às fls. 172. Após, direi sobre os pedidos formulados às fls. 196, 197 e 199. \r\n\r\nProc. 2005.800.045012-2 - CLÁUDIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ADANIL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - ELLEN EIDELWEIN FETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) PESSET IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:À autora fl.191. \r\n\r\nProc. 2005.800.148628-8 - MARIA GIOVANA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1) A questão relativa à incidência da multa do art. 475-J do CPC resta superada diante da aplicação do Enunciado 13.9.1 dos Juizados Especiais Cíveis, segundo o qual: \" Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação\" . Assim, em que pese a Jurisprudência colacionada, esta não encontra amparo no procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis, razão por que indefiro o pedido formulado pelo executado, no sentido de excluir-se a multa.2) No que concerne à litigância de má-fé, compreendo que esta não restou configurada, tendo em vista que, antes do decurso do prazo de cinco dias, fixado às fls. 236, quando da retirada da guia, esta foi devolvida, apesar de não estar devidamente paga. Como houve impugnação acerca da incidência da multa, no exercício da ampla defesa, não está caracteriz... \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - ROBERTO EHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALDEVINO REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora on line, em relação ao primeiro réu, uma vez que esta ainda não foi realizada nestes autos, apesar da informação de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se para devolução dos autos em 48 horas sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083519-8 - BIEGETT DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA Despacho:Renove-se a intimação por OJA no endereço de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - LUCIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.120766-3 - ROSÁLIA PEÇANHA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS OBREGON VERGILIO (SP-235336), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Designo o dia 20/03/2008, às 11 horas, no cartório deste juízo, para a entrega do aparelho objeto da lide à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - BIANCA MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). ALINE TAVARES DA SILVA (RJ-121852) Despacho:Fls. 225/226. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - RODRIGO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - LUCIANA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X J. V. EVENTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 , às 12:00 horas, compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.197984-2 - ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X JOSE MANOEL LOPES Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 95 e 98, tendo em vista que há certidão nos autos, lavrada por Oficial de Justiça, no sentido de que o executado não mais reside no local indicado para a diligência.2) Diga o exequente com pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - ADIGILSON DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028394-5 - WANDERLEY DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X AYRA EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.030507-2 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031503-0 - JANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PLAYCENTER COMÉRCIO E EMPREEND. LTDA / CONDOR COM. DE PROD. EM GERAL LTDA-ME Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032079-6 - TATIANA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - EDSON DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aos interessados, fl.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - PRISCILA SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Nada a prover face aos novos pedidos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060074-4 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061667-3 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096150-9 - MARCOS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (COLCHÕES ORTOBOM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108312-5 - JACQUELINE JACINTHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 74/75 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110365-3 - EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora para que tome ciência de fls. 186/191. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110672-1 - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) ÉRICA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Decisão:Regularize-se a representação processual da autora em 10 dias. Intime-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - ÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cabe à parte autora apresentar a planilha com a correção monetária e os juros que entende devidos. Portanto ,retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137550-1 - LUCIA MARIA DIOGO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138621-3 - ROSANIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TECNOWORLD COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140516-5 - MIRELLA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 07/05/2008 13:30 para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.144824-3 - CÁTIA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1)Indefiro a devolução do prazo requerida pela 1ª parte ré face certidão de fl. 98.2) À parte autora sobre o depósito de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.145614-8 - GILBER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145620-3 - WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 79, em cinco dias. 2) Anote-se o nome do patrono na capa dos autos, promovendo-se as futuras publicações em seu nome, como requerido às fls. 78.3) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145772-4 - NATÁLIA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) À autora para que apresente a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 75/81, no prazo de cinco dias, devendo dizer se confere quitação quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.155928-4 - ENIR DE OLIVEIRA SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157749-3 - GILBERTO SIQUEIRA BENTO JUNIOR X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.157754-7 - GILBERTO SIQUEIRA BENTO JUNIOR X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.159879-4 - ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162216-4 - CLARICE BALDOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINIZ DE JESUS (RJ-027177)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.168547-2 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VITAL FONTOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169686-0 - GISELLE PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.171520-8 - VIVIANE CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FAI - FINANCEIRA AMERICA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.173529-3 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Face a justificativa da parte autora retiro o feito de pauta.Intime-se a parte ré .2) Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. Informe a parte autora se desiste da presente ação em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177133-9 - EDMARA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179298-7 - MARIA GENOVEVA MELGAÇO DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.179570-8 - BRUNO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001285-7 - SÍLVIO ABADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FINASA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001291-2 - H´ÉLIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001319-9 - MARCOS VINÍCIUS ZORZAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ZUCA AUTOMÓVEIS Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001367-9 - NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PREMIO COM. MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001369-2 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001377-1 - WALTER RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.001390-4 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DMA DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001406-4 - FERNANDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para que apresente planilha com a discriminação das ligações não reconhecidas em até cinco dias. Após, voltem conclusos para análise da antecipação de tutela. Proceda-se com celeridade e anote-se a prioridade de idoso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001426-0 - JOSÉ INGLÊZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.043806-3 - JOANA ODETE VEZZONE TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA Ao Exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - ANA LÚCIA SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:1) Anote-se fl. 177 onde couber.2) Manifeste-se a parte autora sobre fl.176/177. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Ao réu para continuação dos depósitos em até 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.086479-6 - FABIO MENDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.070357-0 - SONIA GOMES COQUITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X EDUARDO COSTA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). CRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-157100E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 565,85, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nId: 445645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000382-5 (10.261) - ELISANGELA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) A alimentada para que se manifeste sobre a promoção do MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012185-9 - SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS, PAULO CESAR DOS SANTOS, JORGE LUIZ DOS SANTOS, VÂNIA MARIA PEREIRA DA ROCHA SANTOS, ELOISA DOS SANTOS, RONALDO DOS SANTOS, MÁRCIA CRISTINA PEREIRA PANICHI DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Aos interessados para cumprirem em 48 horas, o despacho de fls. 59, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011781-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ PEREIRA GOMES Ao autor sobre o ofício ( fls. 57 ). \r\n\r\nProc. 2007.203.005515-6 - MARCIA IGNACIO DAVEL DE ANCHIETA, MONIQUE IGNÁCIO DAVEL DE ANCHIETA, Assistente: MÁRCIA IGNÁCIO DAVEL DE ANCHIETA, JEFERSON JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DURVAL JOSE ANCHIETA JUNIOR Aos requerentes para, querendo, retirar od ofícios que se encontram na contra-capa do feito ou recolherem as custas para envio dos mesmos no importe de R$ 7,30 \r\n\r\nProc. 2007.203.008625-6 - JENI DA SILVA SAMARY X Falecido: ESTEVÃO SAMARY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Ao requerente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009459-9 - JOSÉ SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X JOANA CHAGAS BEZERRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Reitere-se os ofícios conforme requerido nos itens \"a \" e \"b\" de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.012836-6 - FIDELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X MOACYR DE AQUINO CHAVES Despacho:A requerente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) À parte autora para recolher as custas (R$ 49,28) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007552-0 - CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 26/03/2008 às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002246-3 - NORLINDO MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ELINA SOARES DE SIQUEIRA Aos interessados sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2004.203.008062-3 - MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X EMILIA ROSA DE ANUNCIACAO E OUTRO Aos interessados sobre fls.186 v. \r\n\r\nProc. 2005.203.009093-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO, MARIA ALICE MARTINS, PAULO ROBERTO MARTINS, ELIZABETH MARTINS RENOSO X MANOEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140), Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005534-8 - GILSON SCHUELER DA SILVEIRA, ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA, JANAINA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X REGIA LANE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013572-1 - DADIVA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X ELYMAS SOARES DUARTE 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Procuradoria do Estado, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno. \r\n\r\nProc. 2008.203.004112-3 - FLAVIO DE SOUZA ZILLE, ANDREA VILAR SILVA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLÉLIA BAETA DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.011228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.005440-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO MOREIRA LIMA Ao autor sobre o ofício do DETRAN. Venham as cópias, inclusive de fl. 72, necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.012287-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MINERVINO SOARES DA S NETO Ao autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.203.001671-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA Decisão:Fls. 47/48. Indefiro o requerido. Para a fase de cumprimento de sentença é necessário a intimação do Réu, por seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.002643-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO SOARES BIGIO Fica deferido o deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015059-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004246-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEBORA CRISTINA DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004272-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ALEXANDRE PINTO SEICERA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011489-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, indagando se persiste o interesse no cumprimento da diligência, sendo que em caso positivo, deverá informar nova data para a realização da audiência. Visando a celoeridade no cumprimento da deprecata, diligencie o Sr. Escrivão através de contato telefônico com a serventia daquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011715-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LUCIMAR MIRANDA DA SILVA Oficie ao juizp deprecante, anexando-se cópia de fls. 24 para que o mesmo delibere o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.010834-3 - Inventariante: HENRIQUE DE SOUZA PINHO X ESPOLIO DE HILDA CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Anulatória/Reparação de Danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013764-1 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI), DANTE ALISHIETI CAMPOS SEIXAS), ALBERT DANAN Despacho:Certifique o cartório circustanciadamente o valor e a conta correta das custas processuais a serem complementadas pelo Autor. Após, oficie-se ao Juízo deprecante para que o autor providencie seu reolhimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.010839-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA), FERNANDO MAZZINE FRANCISCO ALVES ANACLETO Despacho:Considerando que o Juizo Deprecante deferiu o recolhimento das custas ao final, cumpra-se a presente precatória.Após certificado pelo Cartório todas as custas devidas, dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista o enunciado do FETJ, que determina o recolhimento antes da prolação de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.002437-6 (28759) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS\" (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X FORNECEDORA DE MATERIAS ALCANTRA LTDA Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo para que conste Antonio Soares da Silva, qualificado às fls. 178. Converto o presente feito para procedimento sumário. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/03/2008 às 10:30 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.009669-5 - COND. HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas das Cartas Precatórias ou providenciar suas remessas. \r\n\r\nProc. 1999.408.001601-0 (31480) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO MANOEL FERREIRA Fica deferido o desentranhamento de mandado \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Fica designado o dia 02 / 04 /2008 as 10 : 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.000711-0 (33968) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS X MARIA VITORIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Fica designado o dia 05 / 05 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Oficie-se ao Juizo deprecado informando a nova data designada (Portaria do Juizo). \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Despacho:Esclareça a parte Autora o interesse na inclusão dos comodatários no pólo passivo, considerando a ausência de relação jurídica estabelecida com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.000172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARCHIDENIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA À parte autora para recolher, COM URGÊNCIA, as custas (R$ 3,65) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.002620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.012062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Diga o autor sobre folhas 350 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:1- Ao Autor para que comprove nos autos a alegada exigência, considerando, sobretudo, o teor do documento de fls. 228.2- No mais, considerando que o laudo de avaliação já se encontra nos autos, i-se os executados, através deste ato,na pessoa do patrono, para que querendo apresentem impugnação no prazo legal (art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:J. Indefiro por ora o pedido de suspensão do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro dar ciência da presente a eventuais interessados. Ao autor sobre o aduzido pelos executados. \r\n\r\nProc. 2004.203.001635-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RUY VALENTE SOBRINHO E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a citação da 2ª Ré pela via editalícia, uma vez que não foram esgotadas as tentativas de localização. Assim, ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.006875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALOMA KAYE LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.008332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:1 - Recebo a impugnação. Ao impugnado.2 - Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos da Impugnante para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013095-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUILHERME DI LORENZO LOURENÇO), ELIANA MENDES DI LORENZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários na forma requerida ante a concordância do Sr, Perito. Expeça-se guia para o depósito da 1ª parcela que deverá ser juntado aos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01.04.2008 às 10:30 horas, considerando que a citação não efetivou em tempo hábil. I-se a Ré, pessoalmente, para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.014959-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BERTILON DE ALMEIDA E SILVA), SUELY RIBEIRO E SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 31.03.2008 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017476-5 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Considerando que não foi observado o decêndio legal, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01.04.2008 às 9:45 Horas. I-se ambas as partes, através de seus respectivos patronos, que estão constituído nos autos. Advirta-se, desde logo, a parte Ré, que na hipótese de não haver composição amigável, deverá oferecer na própria audiência a sua contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.019830-7 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS Fica redesignado o dia 02 / 04 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019913-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSEMBERG DO CARMO Fica designado o dia 02 / 04 /2008 as 09 : 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004276-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MAURÍCIO FURTADO CAMPOS Despacho:Venha cópia do RGI do imóvel e da convenção de condomínio. Designo audiência de concliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/03/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004193-5 - JORGE LUIZ LUCAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002973-1 - SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Cumpra-se o V. ac[ordão. Ao credor para requerer o que entender cabível considerando a condenação contida na sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000256-7 - ANTONIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05.05.2008 às 9:30 horas. Cite-se, Intimem-se através de carta precatória, observando o cartório que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005774-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Ao autor para que indique o CPF do réu posto que o indicado nos autos pertence a terceira pessoa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS À parte autora para apresentar cópias de fls. 73/74/76 para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012813-1 - WAYNER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.001880-0 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:1- Ao cartório para que cumpra a determinação de fls. 147 item 01 e 04.2- Defiro a dilação requerida, por 30 dias, a fim de que o Autor traga a planilha atualizada do débito para viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Digam os Réus sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004266-8 - MARCO ANTONIO GASPAR ROCHA, LYGIA TINOCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X LUIS CARLOS SILVA FARIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007837-1 - REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SEBASTIÃO DE JESUS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o patrono da parte Autora diligenciar para o efetivo cumprimento da diligência, uma vez que a sua inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.203.013156-7 - MOISES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que foi requerida a suspensão do processo durantre o prazo para a apresentação de resposta, determino a intimação pessoal do Réu, para que querendo apresente contestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018141-1 - RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA), LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS), CATARINA ELIZABETH BRANDÃO OFFREDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002912-1 - ROBSON JULIO DE CASTRO, VERA LUCIA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar e percial contábil para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:1- Considerando o teor do V. Acórdão. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.015875-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.013283-3 - GILBERTO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Traslade-se cópia da sentença e do acórdão proferido nestes autos para a ação principal e prossiga-se naqueles autos.2- Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO Ao exequente sobre fls. 78/82 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008270-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONIR FERREIRA DE SANTANA Decisão:Indefiro por ora, a expediçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comporvados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007220-8 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.203.012817-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE ARMANDO JOSE HENRIQUE DILE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) À parte autora para recolher as custas (R$ 14,60) para a expedição do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1A - STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Trata-se de impugnação a execução, aduzindo o 2º réu que a penhora on line, anteriormente realizada pelo Juízo, não merece ser mantida, porquanto foi realizada em conta onde o Réu recebe sua aposentadoria.Insurge-se o Impugnado ao argumento de que a penhora deve ser mantida já que a maior parte do valor depositado perante o Banco do Brasil, se refere a transferência de crédito.Ocorre que compulsando os autos, verifica este Juízo não assistir razão ao impugnado.Isto porque o documento de folhas 08, comprova que realmente foi depositado em favor do Impugnante, a importância de R$ 67.104,85, em data de 07/07/;2005, na conta do Banco do Brasil, Jardim do Méier, exatamente onde foi realizada a penhora on line por este Juízo.Assim, outra saída não resta senão a de determinar o cancelamento da penhora, com a consequente expedição do mandado de pagamento em nome do 2º réu, posto que já foi realizada a transferência da referida importância. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007904-5 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), BRUNA DE TAL, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho: Dispenso conclusão. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré não merece ser acolhida, uma vez que seu fundamento se confunde com o próprio mérito e com este deverá ser apreciado. Defiro prova documental suplementar e pericial médica para a qual nomeio a Dr. Carla Cantisano cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresenatr proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. E.T. Ao cartório para que proceda a anotação no D.R.A. do nome correto da 2ª ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019037-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por não ter o pedido de danos materiais sido quantificado uma vez que sua apuração deverá ocorrer no curso do processo, o que em nada prejudicará a parte ré.Defiro prova documental suplementar e pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, observar o disposto na lei 8099/90 no momento do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.203.009979-2 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LUIS JOSE AIRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Defiro a prioridade processual etária ao Autor. Anote-se onde couber.2 - Intime-se o Sr. perito para apresentação do laudo, considerando o lapso temporal informado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.004198-0 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.003939-6 - EDSON MARTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade processual etária inicialmente requerida. No mais, cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando o contido na certidão cartorária, venham as alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000590-5 (31226) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MANUEL FIGUEIRA NETO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010495-7 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a requerente intimada a promover o recolhimento das custas devendo assim, andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000136-9 - BANCO ECONOMICO S;A (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X RONALDO DA SILVA GENTIL Ao autor sobre ofício ( fls. 46). \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:decidi a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009259-8 - AURENI CAVALCANTE MOURA, CLAUDIO CAVALCANTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JULIO CESAR NUNES OURIQUE Fica deferido o aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006505-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 31/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004258-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004945-4 - IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO Ao requerente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.008742-3 - MARIZA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DEO.GONCALVES (RJ-081337)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:A autora para requerer o que entender cabível ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007826-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro JG à Autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, intimado da constrição levada a efeito às fls. 135. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004204-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO PAIVA CAMPOS FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 31/03/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.000895-8 (28525) - ELIZABETH FIUZA DE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro a penhora de 20% do faturamento líquido da empresa, e nomeio como depositário, qualquer um dos sócios que vier a ser encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, ou seu gerente, devendo ser depositado quinzenalmente em Juízo a importância arrecadada, com a devida prestação de contas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003505-8 - SIDNEI ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688) Ao interessado para providenciar o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009257-6 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006820-5 - MARIANA MONTEIRO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:folhas 228 e seguintes Diga a ré sobre os novos documentos ( artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.016434-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEISE P VALLE Despacho:Mantenho a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004108-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERRAZ TORRES Despacho:Venha a comprovação de que a Ré foi devidamente notificada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que já realizada há pouco tempo, sem qualquer sucesso. Ao exequente para que no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.012491-9 - JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pálio da JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004215-2 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 31/03/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, considerando que o Autor é menor de idade. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo até o presente momento, não foi apreciado o pedido de denunciação à lide em dececorrencia dos despachos ordinatórios. Assim, chamo o feito a ordem para realizá-lo no presente momento.Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012808-5 - STEPHANIE MARTINEZ CAJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente na pessoa de sua representante legal conforme manifestação do MP. No mais, cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019618-9 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO BMC S/A), BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Junte-se as petições que constam no sistema. 2- Considerando a certidão do SR. Oficial de Justiça, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01.04.2008 às 10:00 Horas, ficando desde logo advertido ao Sr. oficial que cumpra a diligência com urgência, ante a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:1- Fls. 401/402: Mantenho a decisão que fixou os honorários do Sr. leiloeiro em 2,5 % do valor atualizado do débito e não do valor da avaliação, por entender este Juízo que a quantia na forma fixada se mostra razoável e proporcional para a remuneração do trabalho realizado, sem desmerecer o empenho do pregoeiro na realização de seu mister. Ademais, admitir-se, contrariamente, seria privilegiar o enriquecimento sem causa, valendo ressaltar que o imóvel penhorado está avaliado em aproximadamente 120 vezes o valor do débito exequendo. Diante do exposto, nada a reconsiderar.2- A Ré, para que deposite em 24 horas, conforme já determinado, a diferença do principal, bem como as despesas realizadas pelo SR. leiloeiro (fls. 403) e ainda a comissão na forma fixada pelo Juízo.3- Comprovado nos autos os depósitos, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, I-se a Ré, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), ANA MARIA BATISTA UZEDA), RAPHAEL ALCANTARA PINTO VIEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo ser executada a liminar inicialmente deferida, bem como a citação dos Réus ( Academia de Ginástica S2 Ltda, Ana Maria e Raphael Alcantara), ressaltando apenas que a 1ª Ré será citada na pessoa da 2ª Ré. Cumpra-se pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, considerando a noticiada urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011462-8 - REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELI (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X AG RIO IMÓVEIS LTDA.), ROSE (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Considerando o nas contestações apresentadas pelos réus, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender ser imprescindível a dilação probatória. Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.010365-5 - ANTONIO ANTUNES GOMES, Procurador: WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Fica o autor intimado a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.203.000128-0 (8355) - HAROLDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988) Despacho:Defiro prova pericial técnica para a qual nomeio perita a Drª Marcia Oliveira da Silva Gonçalves, cujo telefone é conhecido do cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Dê-se ciência ao Estado considerando as alegações de folhas 252, e ao MP, para que querendo, ofereçam quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.014514-7 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 445583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004194-0 - MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CREGINALDO JOAQUIM ALVES), RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES), CREGINALDO DIOHNNES DOS SANTOS ALVES), VITORIA DOS SANTOS ALVES PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001312-0 - ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007432-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS, ESPÓLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012077-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X JONAS GODIM DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 198,82 para fins de baixa e arquivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.011025-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVES ALBERTO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004057-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017340-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009098-8 - COND. DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOAO BATISTA DE LIMA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O ART 232 DO COC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Intimem-se as partes e a leiloeira sobre a manifestação da credora hipotecária em fls.368. \r\n\r\nProc. 2001.203.003948-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AURELIO DANTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Portaria 01/2004: Diga as partes interessadas sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.010308-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ISMAR SILVA NOGUEIRA), CLAUDIA SAAVEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018975-6 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS), RITA CLAUDIA RIBEIRO RAMOS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 13,47, BEM COMO ATOS OJA EM R$ 0,60. \r\n\r\nProc. 2007.203.019203-2 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMARO RIBEIRO TROTTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.001860-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X WAGNER ANTONIO DE LIMA GONÇALVES), MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONÇALVES PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL 67. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA Portaria 01/2004: Deve a parte autora retirar guia em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003667-6 - OSMAR CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher custas e da taxa judiciária para fins de baixa e arquivo, a saber: R$ 160,66 (1102-3); R$ 12,78 (1107-2); R$ 18,23 (6002-02696-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 44,45 (taxa judiciária) e R$ 9,58 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003127-7 - ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X RAM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 65,97, face valor do acordo homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.003337-9 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IVO AMARAL CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016037-7 - MANUEL CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X JUVENAL RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Portaria 01/2004: Deve a parte ré retirar guia em cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.015251-0 - JOSÉ GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.001089-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.005088-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011954-9 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.011778-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FM PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. ME PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008196-9 - EVANGELINA COELHO BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ÂNGELA MARIA FERREIRA LEMOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas para baixa do presente feito, a saber: R$ 82,15 (1102-3), R$ 18,23 (6002-02696-8), R$ 3,64 (6002-05926-6) e R$ 5,20 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.018653-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), MAURÍCIO DE LUCENA CAVALLO), RAFAEL DE LUCENA CAVALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001398-1 - VIDRACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.015251-0A - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSÉ GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006024-3 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), RHAZAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005464-4 - LUIZ GUILHERME WEYLL FIGUEIREDO, MONICA DOS SANTOS ANDRADDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO FINASA S/A), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CONSTRUREDE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FL 63V. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.009464-2 - JOSE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013094-0 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO X ADELAIDE PINHEIRO DOS SANTOS, RUY LEMOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009854-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCIA HONORATO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.003191-0 - ELIZABETH DE SOUZA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FRANCISCO XAVIER EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.006601-6 - LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009273-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008536-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013507-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILMA CONCEIÇÃO A MOUTINHO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.017396-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR MARCELINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA PROENCA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.000055-1 - AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.203.000100-4 (19309) - SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X HEITOR BAPTISTA FURTADO E FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.003926-0 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Portaria 01/2004: à autora. \r\n\r\nId: 445584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015577-1 - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X Falecido: ARLINDA DO AMPARO Despacho:Sem retirada dos autos, justifique-se em 3 d., o abuso sobreo prazo fixado à fl.8. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Indefiro fl.163, pois o perito não é parte nem lhe compete julgar a lide, pela superposição das provas produzidas.Havendo realmente prova à AIJ (fl.116), venham os róis em 10 d. comuns - o da ré, com o pagamento de eventuais intimações por meirinho ou pela ECT. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Provem os autores em 30 d., sem retirada dos autos, a integral quitação do preço, pena de improcedência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014563-5 - DULCE DE BARROS MESQUITA, DIVA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X OLIVIA SOARES DE BARROS), MARIA DE LOURDES SOARES DE BARROS Despacho:Às reqtes (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.012527-4 - LUIZ CARLOS LOPES, MARIA ARLETE FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X Falecido: RICARDO ALEXANDRE LOPES Decisão:Indefiro o ofício (fl.20), c/base no art.283, CPC. Em 10 d., sem retirada dos autos, provem os reqtes., por certidão de RIOPREVIDÊNCIA, quem é pensionista por morte de Ricardo; e que há coisa ou pecúnia deferida ao mesmo pela administradora do consórcio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:À vencedora (10 d.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009600-8 - ARLETE DE JESUS ABRAAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GERSON DE CARVALHO VASQUES Despacho:Just.-se em 3 d., sem retirada dos autos, o excesso de prazo sobre o do despacho de fl.66 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002238-0 - HELENA DE OLIVEIRA BARCELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (DF-006112)) X CLÉLIA PESSÔA BOTELHO Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o Esboço de Partilha amigável de fls. 13/24, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por CLÉLIA PESSOA BOTELHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. Ciência à Fazenda Estadual e Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha, somente após a comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento de todos os tributos e remetam-se os autos ao arquivo provisório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA Despacho:Just. em 3 d. o abuso sobre o prazo assinado à fl.136. \r\n\r\nProc. 2007.203.009728-0 - CELIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, JOSELINA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Falecido: ADEZILIO ALVES DA SILVEIRA Despacho:Em 30 d. venham os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002863-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Sim à fl.101... (VISTA) \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.203.010689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GILSON FERREIRA CHAVES Despacho:Manifeste-se a autora pertinentemente, em 10 d., tendo em vista o que de fl.31 consta. \r\n\r\nProc. 2006.203.004976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES Despacho:Reitero o ato de fl.55, que diz: \"antes de nada\". \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Ao réu e, à volta, cls. tb. os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015403-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DHIOGO MENDES Despacho:Arquivem-se, sem baixa, já que o A. não promove a citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010148-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Declaro prejudicada a exceção do apenso, pois nele a excepta provou que a consignatória ajuizada por Sebastião (aliás, do acervo desta Vara) foi extinta cf. art.267, CPC.Certifique-se no apenso.Após, cientes as partes, estes venham p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.010156-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Reitero fl.26... (livre distribuição) \r\n\r\nProc. 2007.203.011403-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMAURY CHAGAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.003587-1 - HAYDEE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588)) X PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA Despacho:Ciente o deprecante por ofício, marco a oitiva para as 14 hs de 2.4.08. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.002732-1 - VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM COPIAS DAS FLS. 04/06 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA:\" ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA\". \r\n\r\nProc. 2004.203.005602-5 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:A Julio. \r\n\r\nProc. 2004.203.008276-0 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Sim à fl.258. (mandado de pagamento...) \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:A Rosimeri. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Absurdo que, tendo o Juiz titular cobrado dos réus custas p/ intimação de testemunhas, haja a Juíza em substituição nas férias do mesmo cancelado a AIJ.Revogo a decisão de fl.145, que foi agravada oralmente.sem retirada dos autos, digam os réus sobre fl.147 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.003554-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.190/191. Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.015608-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MÁRCIO DICARAHY CÂMARA LIMA Despacho:Pesar de fl.54, o autor ainda não atendeu ao reclamo cartorário de fl.40, meio; pelo que reitero o despacho de 6.8.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:À autora sobre derradeiro informe de fl.335, pé (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.013265-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CÉLIA NAGILÁ MOREIRA DE AGUILAR Decisão:Indefiro os ofícios pedidos à fl.55, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.324, VOLTA DO \"AR\", CORRESPONDENCIA AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Decisão:Decreto a livre penhora de bens de Roberto. Honorários desta fase:400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006921-0 - SOLANGE VILAR DA ASCENÇÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0402 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.009120-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CAMPOS CUNHA), CELIA MARIA DE ARAÚJO CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.014708-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica (5 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Sim à fl.158. (mandado de pagamento) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003438-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:A complementação de custas, pelo réu, foi feita muito além do prazo legal, que é o do art.511, § 2°, do CPC. Prazo, evidentemente, fatal.Por isto, não admito o apelo.À vencedora (10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA Decisão:Indefiro os ofícios pedidos à fl.108, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Provejo o recurso para, espancando omissão, dizer que o autor não pagará custas e taxa enquanto estiver ou for pobre (art.12 da Lei de 1950). \r\n\r\nProc. 2007.203.008454-5 - CAETANO COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA GARDEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Dou parcial provimento aos embargos do exeqente para, reconhecendo omissão (não também obscuridade) no decisum recorrido, agregar-lhe esta motivação:Em execução de sentença, a homologação de acordo é sem vantagem para o exqte., que troca, literalmente, um título por outro.Ademais, vi à fl.56 as passagens que rezam que \"...o saldo será executado nestes próprios autos\" e que \"...uma vez cumpridas todas as obrigações da ré, o qutos dar-lhe-á quitação\".Portanto, o instrumento de fls.54/57 tem olor de expectativa. Sendo assim, melhor suspender, meramente a execução.Com tais razões, mantenho o decidido e nego qq homologação ao acordo intraprocessual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.203.014586-4 - IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DA MATRIZ DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ROBERTO AGUIAR SAMPAIO), Fiador: NEIDE THERESA TAVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004206-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA, SILVIA CÉSAR MANHÃES PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012328-9 - NELSON RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Decisão:...Por isto indefiro a gratuidade; mas assino prazo de 30 dias (benigno!) para vinda da taxa - sem retirada dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Ao art. 398, CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aos embargantes sobre fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:No apenso, prove a exqte em 10 d. o registro, hoje averbação, da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007625-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ TADEU CIANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:J. Prove a exqte. em 30 dias o registro ou averbação da penhora. Estime, ademais, a coisa no mesmo prazo - para que possa ser levada a hasta. \r\n\r\nProc. 2003.203.014130-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Decisão:... E a Justiça deve manter seu prestígio, não ordenando medidas que de antemão sabe serão descumpridas.C/ estas razões, indefiro fls.78/79.À exqte. para em 30 d. estudar outros meios executivos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO Decisão:Sim à fl.101. (vista) \r\n\r\nProc. 2005.203.015270-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Despacho:À exqte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000608-5A - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JORGE CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:Tendo em mira a ausência do impugnado ao ato de fl.32, determino o arquivamento sem baixa de ambos os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013787-6B - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Sentença:SENTENÇA... Não há razão de direito para revogar o benefício a Valéria.MANTENHO-O. INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 221/222. (GUIA DE DEPOSITO, NO VALOR DE R$ 5.950,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007712-9 - SYDNEY RODRIGUES MOURAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MAVESA-MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.005623-4 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SCPC DE SÃO PAULO - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE SÃO PAULO, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014713-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Corrigido o nome da ré (v. fl.39), diga a ré (3 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009213-0 - JAIMAR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:Ao autor sobre o acrescido (5 d.). \r\n\r\nProc. 2008.203.003648-6 - FERNANDA MELLO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X SOFT TWO TINTURARIAS LTDA Decisão:Concedo a gratuidade. Diante do valor dada à causa, adapte-se em 10 d. a inicial, para adoção do rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao A. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011348-6 - PEDROK - CONSTRUTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Novamente tendo prazo sido ignorado, determino cumpra-se o despacho de fl.249 - cujo vigor restauro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010125-9 - PAULO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA REZENDE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA FL. 227verso PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. 160 FOLHAS ( 1,82x160 ) R$ 291,12 CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28, R$ 145,56 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 145,56 DO FUNDPERJ. CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES Sentença:SENTENÇAHomologo o cálculo do imposto; que mando seja pago em 30 dias da publicação desta no DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008922-1 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SYLVIA NEVES DA FONSECA), GILBERTO CARLOS VAZ DA FONSECA Despacho:Aos interessados (10 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013249-0 - F L KANITZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007551-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X HILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA), IZA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007953-7 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À ré (3 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Despacho:À A. sobre fl.78 (10 d.)... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008066-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES PEDRO TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012271-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO MORGADO DE PAULA Na forma da Portaria deste Juízo diga a parte autora sobre mandado (citação negativa) do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.011344-4 - THAIS VALVERDE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Ao réu e ao MP, 3 d. para cada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003568-8 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X A BORDO VEÍCULOS LTDA), CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Produza a A. em 10 d., sem retirada dos autos, sua mais recente declaração do I.R. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:A Viena, como recorrida. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010022-8 - OTHON LUIZ CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.59 e ss: ao A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.005527-4 - ALEXANDRE BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra o exqte em 10 d. o art.475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:A Ubaldo (10 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.005557-4 - DANYELLI NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Decreto a livre penhora de bens da executada, já que não tenho senha para atender ao pleito de fl.131. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.203.006096-1 - ILDA DA CONCEICAO SALTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Com base na certidão do topo de fl.108, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012058-6 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Sentença:SENTENÇANa esteira da irrecorrida, e descumprida, decisão de fl.35, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo, tb o MP ciente. \r\n\r\nId: 445589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.011764-0 - MARCIO ANDRÉ TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:00. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015978-6 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAIDE DA SILVA CORREA E OUTROS Despacho:Considerando os diversos aditamentos com pedido de inclusão no polo passivo, esclareça a parte autora objetivamente contra quem pretende litigar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008029-8 - ALEXANDRE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-066882)) X GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 103/104 e sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.203.011072-4 - JURACI DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X SATURNINO FERNANDES DA SILVA Despacho:À inventariante para providenciar certidões atuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.002674-0 - MIGUEL LESSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SHEILA DE MELO LESSA GONÇALVES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.003737-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAILSON SILVA RIGAARD Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos e da procuração e juntando o substabelecimento original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004126-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X WALTER NASCIMENTO CUNHA Despacho:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 3° do Decreto-lei 911/69, eis que o documento de fls. 15 nada comprova neste sentido. Prazo de 10 dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002835-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X ANGELA SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Os réus não podem ser intimados por DO para cumprimento da sentença, eis que não possuem advogado regularmente constituído nos autos. Inexiste procuração outorgado pelos réus em favor de José Carlos de Melo Ferilles, razão pela qual a intimação para cumprimento da sentença deve se dar pessoalmente.Assim sendo, indefiro o requerido às fls.105/108 e reiterado ás fls.122.Ao credor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo 2° réu...Rejeito também a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pelo 4° réu...Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, eis que não apresentados os quesitos opostunamente (art. 276 do CPC), restando, assim, preclusa. Quanto a prova testemunhal, também preclusa para ambas as partes, eis que não apresentado o rol no momento adequando (art. 276 do CPC). Defiro o depoimento pessoal das partes, a fim de se apurar se o autor foi contratado para a intermediação da venda objeto da presente. Designo AIJ para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 398 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Defiro a expedição de ofício à SRF... \r\n\r\nProc. 2004.203.003093-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:Forneça a ré a comprovação do alegado às fls. 182; À autora, sobre a proposta apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.203.009151-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:...Desse modo, indefiro por ora a substituição do pólo passivo. Considerando que os devedores não pagaram nem nomearam bens à penhora no prazo d e15 dias, determino a incidência da multa de 10%, bem como de honorários de 10% sobre o débito. Ao condomínio credor para indicar bem a ser penhorado, considerando os bens arrolados no inventário. \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. O 1° réu não foi citado. às fls. 88 consta citação da 2ª ré, em nome próprio e não como representante do espólio, 1° réu.Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, deve ser citado o Espólio de Maria Pia Pessoa de Duarte, na pessoa de seu representante legal.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 10:10 horas. Cite-se o 2° réu e intime-se a 1ª ré para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 173.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.203.006374-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDER BAPTISTA Decisão:Fls. 145 - Inicialmente, oficie-se à SRF, Detran e Light, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000424-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:Antes de se proceder a penhora, indispensável a intimação do 1° réu. Informe o autor, onde deverá ser feita a intimação do 1° réu, tendo em vista a certidão nagativa de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.203.007246-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora do direito sobre o imóvel indicado às fls, 109, considerando o documentos de fls. 60/63. lavre-se termo. Após, intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Ao autor para juntar em 05 dias o termo de inventariança do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 82 - Nada a prover, eis que o ato já tinha se consumado quando do requerimento.Fls. 83 - Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013276-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ao 2° réu para se manifestar exclusivamente sobre o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Decisão:Considerando que o réu, intimado, não comprovou sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça...dou o feito por SANEADO...Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, eis que irrelevante ao julgamento do feito. Determino a produção de prova pericial...Defiro prazo de 05 dias para que as partes para apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias...Defiro a produção de prova documental, DESDE QUE SUPERVENIENTE, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006137-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007151-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, intime-se a parte autora para que junte os documentos que comprovam a existência de relação de direito material na época pretendida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA Decisão:Fls. 53 - Anote-se onde couber.Fls. 52 - Indefiro. Quanto da citação a ré foi cientificada da necessidade de comparecimento à audiência acompanhada de advogado (conforme fls. 42), cabendo a mesma procurar a assistência do Defensor Público, caso assim o quisesse.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010719-3 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X COLORMINA S/A Decisão:Considerando o depósito de fls. 43, oficie-se como determinado às fls. 24.Tendo em vista que a citação editalícia é excepcional, reconsidero a parte final de fls. 24. Venha a cópia da última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.011720-4 - JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A autora não cumpriu17 a determinação de fl. 13, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007721-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA DE JESUS MORAES Decisão:Fls. 55 - Inicialmente, oficie-se à Light, Telemar, Vivo e Serasa, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.007954-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MIOTE BALZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o credor já havia liquidado a sentença, informando o valor do veíciulo às fls. 91/92, descabe atribuir novo valor às fls. 110. Tendo em vista que a devedora foi intmada para pagamento, conforme fls. 102, e se quedou inerte, defiro a penhora de dinheiro, por obedecer a ordem do art. 655 do CPC. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010460-0 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS Decisão:A autora não cumpriu a determinação de fl. 19 e 24, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013809-1 - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AERCIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.003657-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Publique-se fls. 02 (Defiro a gratuidade à Embargante; Tendo em vista a notícia da propositura de ação revisional junto à 3ª Vara Cível, esclareça-se quanto ao andamento e à data do despacho que determinou a citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006444-3 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SÉRGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Ao Embargado, para que providencie a certidão de trânsito em julgado da ação em curso do Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação, oficie-se à SRF para que informe o endereço da 2ª executada que consta em seus cadastros, no prazo de 10 dias. Após, apreciarei fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.203.003666-8 - NATALIA MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X DELMAR BESSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, junte-se a íntegra da declaração de bens e renda de fls. 16/17. Prao de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001750-7 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 73, eis que juntadas apenas os recebos das declarações. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.8 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0B - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:...Assim, REJEITO a impugnação apresentada. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.203.004070-2 - ADRIANA CRISTINA DE SANT' ANNA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X DINAMICAR AUTO CENTER - BS COLWAY Despacho:Para a apreciação do requerimento de recolhimento de custas ao final, comprove a parte autora sua hipossuficiência, juntando cópia das 03 últimas declarações de bens e renda perante à SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012489-2 - MARCIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC.Certifique-se quanto ao julgamento do recurso perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por não existir a alegada obscuridade na sentença de fls. 66/69. O efeito modificativo pretendido pela autora somente poderá ser alcançado por meio do recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha pela autora a íntegra da fatura de fls.22/23, eis que o demonstrativo de serviços de fls.24 não atinge o valor cobrado pela ré, bem como a íntegra da fatura de fls.30, eis que ausente o demonstrativo de serviços. Prazo de 10 dias.A decisão de fls.41 foi dirigida à ré, que dela foi intimada, tendo sido deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré excluísse o nome da autora dos cadastros restritivos. O fato de o Juízo ter determinado a expedição de ofício ao SPC e Serasa não exclui a obrigação da ré de cumprir a decisão exarada, pois somente foidada aplicação ao disposto no art. 461, parágrafo 5º, do CPC. Assim sendo, providencie a ré a exclusão do nome da autora do SPC em 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001352-8 - ERCILIA SILVA QUINTANA MUNOZ X WALDIR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.007537-4 - SYLVIA SILVA GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANTONINA SILVA GRANVILLE Despacho:Fls. 21/23 - Venham pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.015095-5 - MARCIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X ALICE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 07, vindo as declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2008.203.003707-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA Despacho:À Requerente sobre a certidão supra (deixo de certificar custas e taxa judiciária tendo em vista a não apresentação dos bens a inventariar) \r\n\r\nProc. 2008.203.004068-4 - MARIA APARECIDA MARQUES MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X IZAURA MOREIRA GOMES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.203.000685-1 - CARLOS ALBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X BANERJ S/A AGENCIA 045 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 231/235 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015413-0 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X VALERIA FILARDY Decisão:Fls. 53 - Inicialmente, oficie-se à Light e Serasa, recolhidas as custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer assumida na audiência, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012726-1 - LUCIA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:Indefiro o requerido às fls 208, eis que a carência de recursos junto às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracterizam, por si só, como hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Venha a última alteração contratual da ré e as certidões do 5° e 6° distribuidores.Reitere-se o ofício ao Detran, constando o CNPJ da ré.Fls. 214 - Indefiro a inclusão de nova ré no pólo passivo, considerando a fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.203.004402-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 180 - Indefiro a oitiva do perito, uma vez que já houve a manifestação deste por meio do laudo e diversos esclarecimentos, não tendo a parte autora se manifestado sobre o esclarecimento final, apesar de devidamente intimada. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.007909-0 - RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ELSON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Fls.120 - Comprove-se o alegado, trazendo aos autos a certidão atual do RGI relativa ao imóveld escrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial médica...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias...Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, eis que irrelevante ao julgamento da demanda. No tocante ao requerimento de expedição de ofício, aguarde-se a manifestação do perito a fim de se verificar quais documentos serão necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.016239-8 - ZORAIDE CAVALCANTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017118-1 - ROBERTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X COOHABIT - PRÓ MORAR LTDA / COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Decisão:Defiro JG. Antes de se proceder a citação por edital, oficie-se à SRF, Light, Cedae e Telemar, a fim de que informem o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.003995-5 - IVO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X KALINDA DO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 15/05/08 às 10:00. Cite-se, expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.011638-4 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANA CLEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 76 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 76, digam as partes se persiste a possibilidade de acordo, trazendo aos autos proposta concreta, caso em que será designado audiência especial. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1 - MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003030-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X FERNANDO VARRELA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes, sobre fls. 322/323. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003620-6 - TANIA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLEMENTE NETO ARAUJO SILVA Decisão:Considerando que a competência do foro regional é funcional e, portanto, absoluta;Considerando que a ação versa sobre reintegração de posse de bem móvel e, assim, incide a regra geral prevista no art. 94 do CPC;Considerando, ainda, que o endereço do réu, conforme certidão de fls. 21, pertence à competência do foro regional de Campo Grande;Declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Campo Grande, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013849-9 - EDUARDO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA Decisão:Considerando os documentos de fls. 22/25, em especial o veículo que possui, verifica-se que o autor não se enquadra na qualidade de hipossuficiente, em que pese ter apresentado recentemente declaração de isento da SRF. Além do mais dos fatos narrados na inicial verifica-se que pagou R$ 5.000,00 à vista, o que é incompatível com a hipossuficiência econômica necessária à concessão da gratuidade de justiça. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.014232-6 - PAULO MAURÍCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008937-3 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.203.003822-9 - MAURO LOBO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALEXANDRE LUIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ao autor sobre fls. 29, v°. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.004938-7 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a prova pericial...Venham os quesitos e indicação de assistente técnico da autora em 05 dias...Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante para o julgamento da demanda. \r\n\r\nId: 445606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Considerando-se a possibilidade de herança jacente, proceda a autora de modo a regularizar a representação processual nos termos do art. 1819 e seguintes, assegurada a prerrogativa do art. 1821, todos do Código Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013883-7 - SILVÂNIA MARIA ALVES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA ALVES RODRIGUES Decisão:Atenda-se à Fazenda, recolhendo-se os impostos devidos, haja vista tratar-se, in casu, de renúncia translativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011159-5 - ITALO ROBERT COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ABELAR RIBEIRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 59 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 077, para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009977-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO AO AUTOR PARA REQUER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010445-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Sentença:Homologo o acordo cujos termos constam da petição juntada nos autos do processo nº 2006.203.011282-4 e julgo extinto este feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma acordada. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013626-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 059: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA Despacho:Fls. 040: Defiro. Cumpra-se no novo endereço informado a fls. 036. \r\n\r\nProc. 2007.203.011800-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA diga a parte autora sobre a resposta aos oficios da SRF e Light \r\n\r\nProc. 2007.203.014844-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS OTAVIO AMORIM TEIXEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.001121-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Ante a interposição de exceção de incompetência, suspendo o presente feito até o seu julgamento. Recolha-se o mandado referente à citação e cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.003921-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA REGINA SAVOIA ALVES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, REFERENTES AO ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA-CONTA 1107-2 R$ 52,94 \r\n\r\nProc. 2008.203.003987-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MARTINS DEVEZA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE: R$ 1.496,84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA Decisão:Fls. 108: Indefiro, vez que a citação tem que ser pessoal. Venham as custas referentes à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Despacho:Fls. 151/152: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011129-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CLÁUDIO LARA FERNADES E OUTRO Diga a parte autora sobre a resposta aos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) AO AUTOR ( ART. 398 DO CPC ) E SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.014710-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA E OUTRO ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012304-4 - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Sentença:Homologo o acordo cujos termos constam da petição juntada nos autos do processo nº 2006.203.011282-4 e julgo extinto este feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma acordada. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.009153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGER GONÇALVES FRANCISQUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.001121-0A - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro JG ao excipiente. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X THEREZA CRISTINA CUNHA DI MASI (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Fls. 131: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014936-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOSÉ CARLLOS FERREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003886-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TÂNIA FARNEZI CONCEIÇÃO ARISTIDES AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE - R$ 6,84 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença: Julia Valadão Moraes,.....em face de Hertz - Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos LTDA........ Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ao pagamento de R$ 9.500,00(nove mile quinhentos reais) devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12%(doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do CC/2002 c/c 161,§ 1º do CTN, contados da citação. Condeno - a, porfim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor da condenação....... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011095-5 - RONALDO CAMERA ANSEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ CARLOS MAFREDO Decisão:Fls. 053: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido, ciente a parte autora de que sua inércia ao fim do referido prazo implicará a extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA DIGA O AUTOR SE QUER A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO QUE CONSTA À FL. 23 (ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE QUE CONSTA NA INICIAL), ANTES DE OFICIAR À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OS AUTOS E ENVIÁ-LOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Interessado: SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOSÉ ADAUTO FILHO DIGA O INVENTARIANTE ACERCA DOS OFICIO RESPONDIDO(CEF) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.006891-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA Certifico que na data de hoje recebi no balcão cópias da procuração para expedição de mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000614-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTRO ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013946-7 - PAULO AIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X NATHÁLIA AIRES Decisão:Recebo a emenda de fls. 031, prosseguindo-se a ação quanto à obrigação de fazer pelo rito ordinário. Retifique-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 057: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002841-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES:TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.282,00CONTA 1102-3 R$ 41,99 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004249-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO MONTALVÃO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE R$ 17,86, REFERENTE AOS 10% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014948-5 - NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 445593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1994.203.000688-0 (3650) - MARIA DE FATIMA MARIANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1994.203.000703-3 (4025) - ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Regularizada a representação do primeiro requerente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000652-2 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Fls. 43 - Atenda-se ao MP (...deve vir complementada com a data mensal do pagamento dos alimentos e a forma - diretamente em mãos mediante recibo ou depósito em conta corrente da alimentanda). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006866-1 (11792) - CARLOS BARBOSA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238)) X CARLOS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Decisão:Fls. 24/25 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Carlos Barbosa Silv Filho. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.408.001703-8 (13784) - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1997.408.004202-4 (14799) - DANIEL LUIZ IGNACIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X VALTER LUIZ MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a decisão de fls. 94 para fazer constar que defiro a exoneração da obrigação alimentar para com o filho Daniel Luiz Ignácio Pires. Cumpra-se parte final de referida decisão. \r\n\r\nProc. 1998.408.003092-9 (15598) - FABIO TRINDADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X ARISTON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Atenda-se ao MP ( requer seja esclarecida a titularidade da conta- corrente indicada; requer que esclareça também o requerente se pretende ser exonerado dos alimentos com relação ao filho Eduardo) . Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.004561-8 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.015256-3 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO Despacho:Venha o endereço do trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6 - CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.019989-0 - CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.203.003571-8 - CAMILA FERREIRA SANABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, convertendo-se o pedido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.006928-0 (16422) - JACY MARIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X UBIRAJARA COSTA LIMA Despacho:Fls. 64/65 - O pedido deverá ser formulado na ação de divórcio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018350-0 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção do MP ( 1- vinda de cláusula de renúncia de alimentos pelo cônjuge varão; 2- assinatura do segundo requerente na incial...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009758-6 - DENISE DE SOUZA BECHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X HENRIQUE ALAMINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Junte a parte autora cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial decretada nos autos em apenso para viabilizar a espedição de carta de sentença nestes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001335-6 - RICARDO SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CELIA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018464-3 - MÔNICA PATRICIA BALBINO FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Ratificado o acordo (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.019050-3 - CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Atenda-se ao MP (ver promoção fls. 33). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.000302-0 - WILLIAM BEZERRA CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.004051-9 - MARILIA FREIRE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Defiro JG.Venham declarações de três testemunhas que comprovem o tempo de separação de fato.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012949-4 - CLEONICE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.006175-2 - ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ANA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro à parte ré prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 17.04.2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.000347-9A - ALEXANDRE MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIAO COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Diga o exeqüente se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2000.203.002696-7 (23651) - MARIA JULIA JORGE MOSQUERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAO MARCOS MOSQUERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.203.007666-4A - ANDREZA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual o prosseguimento que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.203.012975-2 - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:Fls. 106 - Indefiro, tendo em vista que a informação requerida já se encontra ás fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.203.003897-9 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 112.2. Fls. 115 - Atenda-se, informando o CPF do executado (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2005.203.006119-9 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido, uma vez que a presente segue o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado;Digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1 - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X AILTON MANOEL DOS REIS Despacho:Cumpra-se corretamente os despachos de fls. 234 e 255 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.008037-9 - N.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X N.A.F. Despacho:Esclareça a parte exeqüente quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.203.013454-6 - JÚLIA DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006451-0 - RENAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014532-7 - G.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X A.F.V. Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 16.Retifique-se a planilha de fls. 07, uma vez que, conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste Estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 20% do salário mínimo nacional. \r\n\r\nProc. 2008.203.003574-3 - MARIA CLARA SCHIAVO CATÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATÃO Despacho:1. Regularize-se a representação processual.2. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte.3. Esclareça a parte exeqüente se já há decisão de alimentos definitivos.4. Venha cópia legível da certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001337-0 - KAROLINE NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORÉ LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004044-0 - FELIPE MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Cumpra-se item 03 do acordo de fls. 30 ( apresentação pela executada do termo de rescisão contratual...). \r\n\r\nProc. 2007.203.004952-1 - RENAN BELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:1. Fls. 84 - Expeça-se mandado de pagamento.2. Esclareça o pedido de prisão ante o rito percorrido pela execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009989-5 - HILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CATARINA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro às partes prova testemunhal e o depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para 17.04.2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000182-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X MICHELLE BARONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (...pela juntada de comprovante de rendimentos do autor expedido com data atual...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013048-8 - CATIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)), ALEXSANDER SILVA ROCHA, Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004214-0 - SUZANA FRANÇA BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSÉ MARCELO SILVA DE MIRANDA E OUTRO Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 2ª ré, ante o que consta no doc. de fls. 12. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6A - HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Diga a impugnada.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011468-7 - MILTON DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X WALDYR CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 56 - Atenda-se ao MP (reitera alíneas A, C, I e H de fls. 24). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015036-9 - TAYNÁ DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VITOR HUGO DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017312-6 - CAMILLY VITÓRIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOÃO PAULO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.001240-8 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO Decisão:Ante o constante de fls. 28/29, declino de minha competência em favor do juízo de uma das Varas de Família da Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005364-9 - CARLOS EDUARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CAMILA DE CARVALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal às partes e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 17/04/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001525-2 - ELAIR CESAR BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X GABRIEL JORGE FERREIRA BISSOLI E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento.Designo ACIJ para o dia 29/05/2008 às 13:45 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada em audiência, no caso de não haver acordo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011605-8 - MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.000739-5 - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GINA VINANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro às partes prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para 17/04/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013472-0 - MARCELO FREITAS MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MÔNICA SEGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018899-5 - JOSÉ APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes quanto à partilha do bem imóvel e se este ficará em codomínio até posterior dissolução). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.004288-7 - CRISTIANE ZILLMANN AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012525-0 - AGENOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X RAQUEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019631-1 - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000509-0 - MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X MONICA REGINA FERNANDES TINOCO DE PAULA Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 14. Retifique-se em DRA o nome da ré para Mônica Regina Fernandes Tinoco de Paula.2. Esclareça a parte autora a causa de pedir, ante o que consta no art. 1572 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003768-5 - CRISTINA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X RUBENS ALVES DA SILVA) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 445588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001253-6 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) C E R T I D Ã O Certifico em atendimento a petição de fls. 65/66 , a petição foi localizada, sendo certo que os autos na data em que a patrona procurou o cartório estavam na conclusão \" 30/11/2007 \" e foi devolvido em \"12/12/2007\" com o despacho \" R.H. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO\" , a presente petição foi remetida ao Distribuidor através do oficio de n.º 2314/2007 cópia nestes autos às fls. 64 , e conforme pesquisa segue em anexo a mesma foi distribuida à 3.ª Vara de Familia desta Regional, sob o n.º 2007.203.019723-6. A o autor sobre a certidão e ofício juntado fls 73/segs. \r\n\r\nProc. 2003.203.002305-4 - YURI CHAVES ALVES FELIPPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSE CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009463-0 - EDSON NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X DARIO CORREA FRANCISCO Intimar o patrono subscritor de fl. 43 (Dr. Denilson Miguel de Souza - OAB/RJ 116.074) a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005035-9 - JOAO PEDRO MOURO DA PONTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Despacho:FLS. 143 - atenda-se integralmente.h \r\n\r\nProc. 2006.203.000754-8 - DANILLO PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo AE para o dia 01/04/2008, às 14:15horas. Intimem-se como requerido pelo MP; \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp: requeiram digam as partes se anuem com o seguinte acordo, considerando as peculariedades da presente execução e o fato de que o prolongamento da ação é prejudicial a ambos: 1- O débito executado importa no valor de R$ 1360,00; 2)- O débito será pago em CINCO PARCELAS MENSAIS sucessivas, mediante desconto em folha de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.203.007406-9 - ELITON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X JOÃO PEREIRA FILHO Decisão:1- Venha planilha atualizada.2- Designo AE para o dia 08/04/2008, às 14:30horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 39/40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000688-1 - ELITON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X JOÃO PEREIRA FILHO Decisão:Designo AE para o dia 08/04/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Intimo a parte a recolher as custas do Mandado de Averbação: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.002852-0 - LAÉRCIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA GUEDES Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009527-0 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X LENY MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E) Decisão:Designo AC art 331 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:30horas, em ambos os processos. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Decisão:Designo AE para o dia 01/04/2008, às 15:00horas. Intimem-se como requerido pelo MP. ( mp: pela ... devendo o genitor apresentar a menor) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010450-5 - NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015160-1 - MÔNICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:1- Fls. 101, DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias; \r\n\r\nId: 445592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004990-9 - MP X LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Ciência do Despacho de 15/01/2008: 1- Ao M.P. sobre fls. 378/379; 2- Às partes sobre fls. 381; 3- Reitere-se o ofício de fls. 383, consignando-se o prazo de 48 horas para resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.002790-2 - MP X JULIO CEZAR LINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Em cumprimento ao Art. 499 do C.P.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.203.000991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X NILTON VAZ DINIZ Em Diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.203.011360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNUM FLORENTINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Em Alegações Finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.017643-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) DESIGNO RE- INTERROGATÓRIO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:20H \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.007893-4 - MP X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.203.011072-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Intime-se novamente o patrono do acusado para que tome ciência da sentença e apresente razões recursais. Após, ao MP em contra-razões recursais. Certificado quanto a tempestividade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 445585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.008136-4 - JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPAÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MARY DE OLIVEIRA MARCONDES DA COSTA Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.203.017737-7 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X DESING SUBEMPREITEIRA LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008272-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:... esclareça pois o exequente o petitório de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.816.000635-4 - FERNANDO ALCANTARA CAMPOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007540-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052) venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:... Isso posto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários, que fixo em 20% do valor da execução, ou seja, em R$ 140,00. Com o transito, proceda-se a penhora on line (R$ 840,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.010691-9 - FLAVIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X ADVAM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TELEINFORMÁTICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE R$ 450. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.004568-5 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E)) X EDVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:1)Certifique-se se há oposição de em bargos ou impugnação à execução. Caso negativo, expeça-se Mandado de pagamento (R$ 148,13 ) em favor do autor. 2)À parte exeqüente para indicar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JOSÉ DANIEL PEREIRA FÉLIX E OUTRO Despacho:com relação ao 1º réu (José) proceda-se a penhora portas a dentro ... com relação ao 2º réu (Juarez) indefiro a expedição de ofício porque cabe a parte exequente e não ao juizo diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.203.003541-0 - ANGELINA MOREIRA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X DEBORA MONSANTO DA COSTA E OUTRO Despacho:venha o título original cuja execução se pretende \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAMPOS E LOBATO BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 19/03/2008 E SEGUNDO PARA 26/03/2008 ÀS 15:20h \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X WALMART SUPER CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Quanto ao 2º réu (Banco GE), diante de fls. 230 e 241/242, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (R$ 3762,62). Depois, proceda-se à penhora on line no que toca ao valor residual (R$ 338,00).Quanto ao 3º réu (Hipercard), diante de fls. 227 e 241/242, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (R$ 3388,00) e expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO EXECUTADO (R$ 3407,37). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.816.008173-8 - RITA DE CASSIA CARMELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VERA LUCIA SAMPAIO DORIA Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas .. \r\n\r\nProc. 2005.816.008488-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Despacho:Indefiro fls. 63 porque cabe à parte e não ao juizo diligenciar. Venha o endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007560-1 - OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CENTRO ODONTOLÓGICO NELSON CARDOSO LTDA., Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia referente à multa do art. 475-J do CPC (R$ 245,00), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009729-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:...indefiro fls. 118. Cumpra-se fls. 117, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007186-5 - CLAUDIO ALEX FLOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exequente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3150,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009472-5 - MAURO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A Despacho:... para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de miserabilidade, de rendimentos e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009881-0 - WILLIAM LOPES SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venham declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010240-0 - JOSINALDO JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X BANCO CITICARD SA ( DINERS CLUB ) Despacho:Defiro o desentranhamento ... o qual deve ser providenciado em dez dias... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010555-3 - SIMONE DANTAS GOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X HOSPITAL DE CLINICAS JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010831-1 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamentoem cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 2800,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011500-5 - WAGNER GAUDIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X MARIZA LUTZ DA MATTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 489,51 A QUE FOI CONDENADO \r\n\r\nProc. 2008.203.000694-9 - BRASIL COURIER LTDA X CONDOMINIO DE EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Indefiro a inclusão no pólo ativo pretendida pela parte ré ... indefiro a expedição da guia pedida... \r\n\r\nProc. 2008.203.003592-5 - GILDA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003665-6 - VALNEZ PEREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO SO BRASIL Sentença:Chamo o feito à ordem, diante da certidão de fls. 14. Reconsidero fls. 15 e julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.816.003191-8 - CLÁUDIA RAINHA BERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) DEISE MARTIN MOTTA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.001311-5 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SOLANGE FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - RELVAS VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO BISPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Sentença a fls. 44/46. Acórdão a fls. 76. Designe-se nova AC. Intime-se o autor por DO. Intime-se o réu por oficial de jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.816.010094-4 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X CARMELA DE SEQUEIRA ZICCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.007490-9 - CRISTIANO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E) Despacho:Diante de fls. 147, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 2022,54). Diante de fls. 213, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA (R$ 2427,05), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - ADEMIR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016473-5 - FLAVIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X SOCIEDADE DAS FILHAS DE NSS CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:A autora reconhece que, inicialmente, não cumpriu sua obrigação contratual relativa a vários meses de 2007. Depois, tentou cumpri-la, mas o valor devido, segundo o seu cálculo, é inferior ao valor devido apontado pelo réu. Então, a questão refere-se ao valor efetivamente devido pela autora. O cálculo a ser feito que, possivelmente, exigirá prova pericial, caso as partes não sejam didáticas neste sentido, impede o reconhecimento, neste momento processual, da verossimilhança da alegação autoral, o que afasta o acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Registre-se que, na visão deste magistrado, a referida antecipação só cabe em casos especialíssimos, já que subverte a ordem natural dos atos processuais. É que, de regra, há de ser observado o devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior. É por isso que indefiro a súplica autoral. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005197-0 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008904-3 - DAVID MAURICIO SOUZA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:deposite o réu o chip em cartório em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 .. expeça-se mandado de pagamento (R$ 1560,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.009554-7 - RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010013-0 - MARIA CELESTE DE SOUZA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)Designo dia 14/03/2008 às 15 H para que seja efetuada, em cartório, a entrega à parte Ré do aparelho celular em poder da autora. I-se.2) Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.010354-4 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010406-8 - ARINALDO DE CARVALHO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Indefiro gratuidade, diante dos documentos trazidos aos autos. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010410-0 - GABRIEL DE BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 73/76.Intime-se para cumprimento da sentença em 24h.Quanto à obrigação de pagar, no silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00).Quanto à obrigação de fazer pertinente à não interrupção no fornecimento de energia, fixo a multa diária pelo descumprimento em R$ 200,00 (duzentos reais).Quanto à obrigação de fazer pertinente à revisão ou à troca do relógio medidor, fixo a multa diária pelo descumprimento em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.010430-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer que, em sede de execução, se inviável o cumprimento da sentença na forma determinada, a obrigação de fazer será convertida no valor equivalente ao preço de mercado da geladeira da autora, cuja especificação será por ela trazida aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011462-1 - DINORAH HUNGRIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X BANCO BMG para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR, uma vez que difere do folheto de fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.203.003690-5 - CARLOS CLETO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.001455-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) MARCO CESAR FURTADO OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão por 15 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Despacho:Defiro o adiamento da audiência requerido a fls. 95. Inclua-se o feito no último dia da pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 30/04/08 às 15;30 H \r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - JULIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.203.018625-1 - MÁRIO LUIZ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CLÁUDIO FERREIRA DE MOURA Despacho:venham os títulos originais cuja execução se pretende, em 24 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003565-4 - MARIA CONCEICAO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DAGMAR ALVES DA FONSECA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 29, o qual deve ser providenciado em dez dias, sem a necessidade de cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.005326-0 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:... manifeste a parte exequente interesse no feito em cinco dias trazendo planilha indicativa do débito.. \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - MIGUEL SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 204/218 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.007630-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:... intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias... no silêncio proceda-se a penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006665-8 - DIEGO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Ao exequente sobre fls.294 \r\n\r\nProc. 2005.816.007978-1 - FERNANDO JOSÉ LEGASPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS CASTELO LEGASPI (RJ-103141)) X CLASS EDITORA LTDA - ME Despacho:cobrem-se custas \r\n\r\nProc. 2005.816.008555-0 - LENIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PAULO SERGIO PETROVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Expeça-se Carta de crédito em favor da parte Autora, conforme requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009735-7 - MARIA LIDYANE RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X ERNESTINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, a fim de que retire a carteira de fls. 671 - FICANDO A SUA CÓPIA NOS AUTOS - e, se for o caso, requeira o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003415-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) COLÉGIO E CURSO ROQUETTE, Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003419-2 - FERNANDO GOMES PANARO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Sentença:Isso posto, julgo procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003890-2 - ELEMAR VIEIRA X SIEMENS ELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:... expeça-se mandado de pagamento (R$ 1000,00).. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X CREDICARD / VISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais .. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - JOELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:... expeça-se mandado de pagamento (R$ 1700,54)... traga a parte exequente planilha indicativa do débito.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME Despacho:indefiro fls. 39 porque cabe a parte e não ao juizo diligenciar .. \r\n\r\nProc. 2006.816.010606-3 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:... Recebo os embargos de fls. 182/189 mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais... recebo o recurso inominado de fls. 190/200 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010608-7 - MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já há provimento jurisdicional nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004334-1 - HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (R$ 200,00)...expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. .. julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.816.005177-5 - KLEBER MACEDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os embargos de fls. 124/126, acolhendo-os para reconhecer a omissão no que toca ao pedido de gratuidade formulado pelos autores. De fato, a decisão de fls. 122 é omissa. Assim, ao menos por ora, reconsidero a decisão embargada, determinando que os autores tragam aos autos as declarações de rendimentos, de patrocínio gratuito e de miserabilidade, a fim de que o pedido de gratuidade possa ser enfrentado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005251-2 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:... intime-se para pagamento do valor apontado ... em cinco dias sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 15579,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005967-1 - CLAUDIA NELIMAR CAMAZ SENNA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006377-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INT. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:... recebo os embargos de fls. 129/130 mas deixo de acolhê-los ... recebo o recurso inominado de fls. 131/140 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006461-7 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Intime-se a 2ª Ré para comprovação do depósito em 10 dias, ciente da multa de 10% prevista do art.475 J do CPC. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.168,20).. \r\n\r\nProc. 2007.816.007289-4 - DANIELA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:... intime-se o recorrido a fim de que traga suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.007464-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008280-2 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X XANDE DECORAÇOES LTDA (LOJA O AMIGAO DA TAQUARA) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009687-4 - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de rendimentos, de patrocínio gratuito e de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010178-0 - ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010362-3 - MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003565-2 - EDIR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003706-5 - ERNANDES JUSTINO CAROBA (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X BANCO ITAU S A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003719-3 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003825-2 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X UNIBANCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003916-5 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003929-3 - BERTA MARIA ZOEGA VIARD (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003937-2 - VIVO-S/A, Assistente: ANDREZZA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003967-0 - DANIELE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNIBANCO S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016469-3 - MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X TERMOMAX AQUECIMENTOS SOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MAGALHÃES MARTINI (SP-184779) Intime-se a parte Ré para que traga aos autos o original do documento de fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.203.003503-2 - LUCIANA MENEZES DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003504-4 - LUCIANA MENEZES DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003544-5 - CLEONICE MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X BANCO HOLANDES S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003773-9 - ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003915-3 - JOSE LUIS DOMINGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.008669-8 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASTECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ... venham custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003709-0 - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELEMAR S/A (CENTRO)) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 445594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.001760-2 - MARLUCE ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CLÉIA DENISE MARTINS DA FONSECA Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ROSIMERE DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - SOLANGE CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X FLAVIA SANTOS CORTECCELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.005305-4 - MARCOS PADOVANI MURAD (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X LUCIANO NASCIMENTO E MELLO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.005565-0 - NELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X NUBIA DOS SANTOS MENEZES Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.002280-5 - PATRICIA TRAJANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MABU VEICULO LTDA Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.004975-6 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TGM TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.003486-6 - IKUKO NAGASAKO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X PRISCILA FERREIRA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003549-6 - CLAUDIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006346-7 - RUBENS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:Diante da certidão de fls.90, mantenho a decisão de fls.79 e rejeito os embargos de declaração, por não haver qualquer omissão na decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - ANA MARIA CARDIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. I-se os sócios no pólo passivo e i-se para pagamento. Oficie-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.002036-0 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - ANA CLÁUDIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002759-0 - JURANDIR ARRUDA ESTEVAM X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:I-se para pagamento do valor devido a título de multa vencida. \r\n\r\nProc. 2006.816.003080-0 - CLAYTON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.004597-9 - MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.400,00 NO BANCO ABN AMRO BANK CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007296-0 - ALINE SABINO FARIA X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - ELAINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00. I-se para pagamento, bem como a diferença da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000515-7 - NAIR CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001889-9 - EDGARD CERVEIRA DIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. Fls.116/117- Nada a prover, ante o levantamento de fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.816.004435-7 - SONIA MARIA RODRIGUES MARTINS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006812-0 - DIEGO OLIMPIO MACHADO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do descumprimento do acordo e da inércia da parte ré em atender ao despacho de fls. 61, converto a obrigação de fazer, referente ao cancelamento das faturas emitidas, em perdas e danos e determino que a parte ré pague à autora R$ 500,00 à título de indenização, a ser depositado através de guia judicial, em 72 horas, sob pena de execução. Intime-se. Sem prejuízo, declaro canceladas as faturas emitidas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011225-9 - MARIA IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2008.203.001439-9 - FABRICIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor para adequar a inicial ao rito do JEC, bem como atribuir à causa valor compatível com os pedidos formulados, postulando, igualmente, o desfazimento do negócio, devolução do valor pago e danos morais, caso seja de seu interesse, ciente, finalmente, que a financeira não integra a lide, pelo que não poderá ser compelida a suspender/cancelar a cobrança. Prazo de cinco dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.000097-7 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA DE ANDRADE Ao autor sobre oficio de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2005.816.009432-0 - LUIZ CARLOS BRAND (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) EDUARDO SILVA DE ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, substituindo-os por cópias.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X MARIA HELENA PINTO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls.54 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006656-9 - PAULO CESAR GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X GILBERTO DO CARMO VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - CARLOS ALBERTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Venha indicação de bem penhorável, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001619-2 - JOEL DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS BRITO (RJ-144552)) CRISTIANE ANDRADE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001994-6 - RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS E OUTROS Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001994-6 - RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS E OUTROS Despacho:RETIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002599-5 - NATIVE 2003 IMPORT VEIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) SERGIO MURILO SANTOS FREITAS Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.004207-5 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X ADILSON SANTOS CRUZ Sentença:...julgo extinto feito... \r\n\r\nProc. 2008.203.003585-8 - CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188)) X JOÃO FERREIRA BERRIEL Despacho:Venha o contrato de locação original. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - THIAGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. E-se mandado em favor do réu. Digam as partes se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2002.816.001149-3 - DANIEL FELIPE MACHADO DE AZEVEDO X PENTAGONO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.816.001214-1 - CELIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E)) MONIQUE E JULIANA VEICULOS E OUTRO, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2003.816.002176-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X TORTAS DIVINAS LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2003.816.003082-9 - ELAINE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - PAULO DA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:...Assim, deve o autor valer-se da via própria para resolver a questão do imóvel, prosseguindo-se neste processo para ressarcimento a títlo de perdas e danos, pela conversão da obrigação de fazer. Oficie-se (fls.142) comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.009799-7 - ROSEMAR VENTURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FREDY S. MARTINS (SP-106414)) RICARDO RIBEIRO LEÃO, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.000275-7 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) DJALMA FRANCISCO, Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2004.816.007351-0 - DEBORA CARLA SOARES PORTELA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GILSON ALVES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000056-8 - MARCIO DE CERQUEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.000253-0 - ROSIMAR DOMINGOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.001086-0 - LOURIVAL DIAS FILHO X HDL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:E-se novo mandado de pagamento, i-se para retirá-lo, sob pena de arquivamento.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001173-6 - ADILSON DE AZEVEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - RAUL CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo o total executado para R$ 1.205,99... \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009656-0 - LUCIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.010177-4 - TARCISIO ROSDRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 200,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.001146-5 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CARLOS ALBERTO GAVIOLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001695-5 - REINALDO PAVANI LOPES X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:I-se para depósito do valor indicado pelo contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Às partes sobre o valor indicado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - LUCILDO AMICHI TEBALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VANIA DE ABREU AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Despacho:Venha o CPF da ré para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - EDSON DOS SANTOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X CONCESSIONARIA AUTORIZADA AUDI JAGGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - LEANDRA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010086-3 - JAILSON ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Despacho:Diante da manifestação do réu de fls.119, declaro cancelada a dívida do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010597-6 - OTILIO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011690-1 - YAREAH CONFECÇÃO DE ROUPAS E ESTAMPARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MARISTELA JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) AO AUTOR SOBRE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012531-8 - SANCLER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:O bloqueio determinado às fls.49 foi cancelado (fls.52), pelo que revogado o ofício de fls.50, ao qual se refere o banco depositário (fls.55). Segue consulta da penhora on line. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016388-3 - ROSANA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diante do documento de fls. 19 v não há como o juízo ter certeza de que a parte ré foi intimada / citada. Designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016388-3 - ROSANA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto: 1) concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de realizar o desconto deste empréstimo no salário da autora, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00; 2) JULGO PROCEDENTES os pedidos, mantendo-se em definitivo a tutela antecipada e para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a sentença e com juros legais desde a citação, bem como ao pagamento de R$ 510, 76 (quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), já computado o dobro legal, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da retirada indevida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017169-7 - ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CARLOS MAGNO JOBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Cite-se o 1º réu por OJA. Redesigne-se AIJ e i-se. Decreto a revelia do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000037-8 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) SONY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000169-3 - MARIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000211-9 - RAUL MOREIRA X PLANFURI (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000221-1 - WILSON ARAÚJO LOPES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - ADRIANO HENRIQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que a ré não cumpriu a obrigação de enviar as faturas, declaro quitada a dívida do autor, nos termos de fls.139. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000931-0 - AIRTON GLEIDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) REDLEY S. A, Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001307-5 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001576-0 - CLAUDIO RICARDO MARQUES SÁ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X RITA MANHAMBUSGO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001587-4 - MANOEL ROQUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO (RJ-138656)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - TARCISIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TOTAL FLEET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ... julgo procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 5.851,95 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos),... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001716-0 - PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001734-2 - SUELI BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001955-7 - WILIAM FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001991-0 - ELIZANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - OSVALDO FERNANDO FERREIRA FRUTUOSOS E MELO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002339-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002489-9 - RAQUEL SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002615-0 - JOSÉ ERIVAN SULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELESP CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002783-9 - SILVANA RODRIGUES SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003183-1 - ELIZABETH DOMINGOS FAUSTINO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003579-4 - AUREA PEREIRA COSTA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003976-3 - LUIZ ALESSANDRE SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.004545-3 - JACINTA MARIA DE OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004836-3 - ROSANGELA TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.005247-0 - RAPHAEL LIMA DE BRITO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005447-8 - LAFAYETTE URBANO GALVÃO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005725-0 - JOSEDEC NUNES DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.006129-0 - ANDRE LUIS FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.006144-6 - JORGE PINTO PRADO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Diante do não cumprimento da obrigação de fazer, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 5.600,00. I-se a ré para pagamento em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006340-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.60/63 \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - GERSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.007507-0 - SIMONE DE BARCELLOS BIZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X NET RIO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007529-9 - FRANKLIM SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X DECOR CLEAN - UNI CLEAN SERVIÇOS E REFORMAS LTDA Decisão:Indefiro a inclusão pretendida, por não vislumbrar legitimidade passiva. Por seu turno, poderá a pessoa indicada \"elucidar os fatos\", como pretendem os autores, como testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.816.007556-1 - MARCELO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Efetivamente descabe a multa prevista no art. 475-J, pois efetuado o depósito no prazo legal. Diga o autor se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.007576-7 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. DEBRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008289-9 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS X POLAROID - EVOLUTECHCOMERCIO E SERVIÇO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Em face do exposto dou provimento aos embargos para retificar a parte dispositiva, passando a constar da sentença a condenação das rés a restituírem o valor de R$ 681,40...., permanecendo, no mais, como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008409-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008631-5 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Embargos de declaração que se rejeitam, devendo o autor valer-se da via própria para reforma do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.816.008749-6 - VERA LÚCIA ADÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recebo a aditamento. Dê-se ciência à ré. Redesigne-se AIJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008776-9 - PRAZERES CHAVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.008887-7 - ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008975-4 - AMADEU DA ROSA COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:A devolução do aparelho defeituoso foi determinada no 2º § de fls.43, pelo que rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009059-8 - MARCELO SIQUEIRA NUNES X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, considerando que a leitura foi designada para 21/01/08 e entregue em cartório em 18/01/08, disponível às partes, portanto, no prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009145-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009723-4 - NELMA AUTRAN VILLAÇA GORGULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER Decisão:Indefiro a decretação de revelia por não haver comprovante de intimação para ACJ, mas apenas da antecipação de tutela. Designe-se AIJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009829-9 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre fls.58/59, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010017-8 - JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010573-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Ficam as partes intimadas para comparecerem a AIJ no dia 22/02/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.010955-8 - ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.011268-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). CAROLINA GREGÓRIO DOS SANTOS (RJ-144544E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS. 60/67 \r\n\r\nId: 445590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008801-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS Despacho:FL. 28: ATENDA-SE. AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009779-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X DARLAN MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:AO AUTOR, CONCLUSIVAMENTE, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001587-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Decisão:COMO A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO DO RÉU, CITE-SE. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006168-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIO DIAS CANIVELLO E OUTRO Despacho: Pelo Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Diga a parte autora sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Decisão:Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para a data de 28/04/2008, às 14h40. Adite-se e cumpra-se o mandado. Intime-se a primeira ré por DO. Intimada a parte autora na presente oportunidade. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009469-6 - DIVA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 14h15m, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002231-6 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado.Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias.Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 13h30m. Intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004629-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RICARDO W. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 111: INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE SE CUIDAM DE BENS IMPENHORÁVEIS, SENDO AINDA DE PROPRIEDADE DA MÃE DO RÉU, QUE RESIDE HÁ LONGO TEMPO NO LOCAL. OBSERVE A PARTE AUTORA QUE O RÉU, EVIDENTEMENTE, RESIDIA NO IMÓVEL LOCADO, DAÍ A CREDIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005121-1 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa.(R$ 31,02 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,10 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,55 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,55 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 37,22 TOTAL) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.008777-1 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FERNANDA DA SILVA DE LIMA Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa.[R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 7,30 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 2,01 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,00 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,00 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 24,10 TOTAL] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004630-0 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Designo a Audiência Especial prevista no art. 125, do CPC para o dia 09/04/08, às 15h30m. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009964-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA PLANILHA DA DÍVIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010531-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004977-0 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar da citação. Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000572-0 - ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à autora, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação. Considerando que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000919-1 - JOÃO LUIZ VITURINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS DOCUMENTOS EM DEZ DIAS, COM VISTA À PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001628-6 - CAMILA DA MOUTA CAJAZEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 15h30m, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005976-0 - IVETE CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DIGA A AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDADO..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.004991-7 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida; declarando a inexistência da dívida junto à primeira ré em relação às compras ora impugnadas (fls. 19); declarando a inexistência de dívida resultante do débito de R$ 500,00 efetuado pelo segundo réu, bem como dos encargos daí decorrentes, devendo o segundo réu devolver, em dobro, os valores efetivamente retirados da conta, atualizados e acrescidos de juros legais. Apuração em posterior fase liquidatória. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001725-4 - RAFAELA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS.AO PERITO PARA A INDICAÇÃO DE NOVA DATA, FACE À A EXIGUIDADE DO TEMPO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003287-5 - ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada requerida, declarando a inexistência do débito representado no documento de fls. 20, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008204-0 - MARCOS PAULO DA SILVA PAZETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MARA VIDEO DE MAGÉ Decisão:Entendo que assiste razão à Sra. Marice Pimentel (fls. 24vº), eis que a redação constante do mandado realmente dá a entender que a parte pode comparecer pessoalmente, sem a presença de advogado. Assim, a fim de se evitar eventual nulidade, determino seja feita nova citação, ciente a parte ré de que deverá estar acompanhada de advogado. Com o mandado deverá seguir cópia da presente. Diligência do Juízo, independente de custas. Designo audiência para a data de 09/04/2008, às 15h15. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002032-9 - LLOB EMPREENDIEMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X VANUZA DA SILVA PINHEIRO Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009221-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VALDECIR MACIEL DE ASSIS E OUTRO Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001771-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X MAURICIO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA CONCLUSIVAMENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, ESCLARECENDO SE CONHECE A SRª CATIA REGINA, A QUAL ALEGA RESIDIR NO IMÓVEL HÁ LONGO TEMPO. A INICIAL É OMISSA EM RELAÇÃO À POSSE DO IMÓVEL POR PARTE DO AUTOR. EMENDE-SE, POIS, ESCLARECENDO COMO ERA O BEM OCUPADO NOS ÚLTIMOS ANOS. MANIFESTE-SE, AINDA, SOBRE A AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA PERANTE A 25ª VC, NOTICIADA NO APENSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004810-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITA DA SILVA RODRIGUES Despacho:FL. 49: PRAZO JÁ EXAURIDO. VENHA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001590-9 - MARIANA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA ( ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 16/04/2008, ÀS 14:30 H. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 15h00, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005171-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 14h00, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006855-1 - ANDRE ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RESTAURANTE MERCADO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTANDO-SE EM PRIMEIRO LUGAR O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Tendo em vista que a parte ré nega a condição de passageira da autora, mais razoável que se produza a prova oral para dirimir a controvérsia, antes de se proceder à perícia médica. Sendo assim, designo AIJ para a data de 25/03/2008, às 13h30m. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora (fls. 09). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000254-6 - ANDREIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada deferida, declarando a inexistência do débito decorrente da irregularidade retratada a fls. 18 e verso, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a contar da presente data, bem como pensão vencida pelo período de incapacidade total e temporária (15 dias a contar do acidente), no valor equivalente a 1/5 (meio) salário mínimo atual, com correção monetária desde a presente data. Sobre todos os valores deverão incidir juros moratórios legais desde a data da citação. JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a denunciada a pagar à ré a importância correspondente aos riscos segurados, devidamente atualizados, deduzindo-se o valor da franquia. Sem encargos sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido. Entendendo ter havido mínima sucumbência do autor, apenas no que se refere ao dano estético, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004227-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.AO PERITO PARA A INDICAÇÃO DE NOVA DATA, FACE À EXIGUIDADE DO TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008984-8 - ADRIANA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:VERDADEIRAMENTE ABSURDO QUE A AUTORA NÃO SAIBA SE O SEU MARIDO INTERPÔS AÇÃO JUDICIAL A RESPEITO DO ACIDENTE SOFRIDO. EVIDENTEMENTE QUE A DINÂMICA DO FATO DEVE CONSTAR DA INILCIAL. EMENDE-SE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE,PENA DE EXTINÇÃO. QUANTO À GRATUIDADE REQUERIDA, O DOCUMENTO DE FL. 34 NÃO COMPROVA A CONDIÇÃO DE ISENTO. ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004599-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NÃO TENDO SIDO EFETIVADO O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, DEVIDA A MULTA DE DEZ POR CENTO. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tuetela \r\n\r\nProc. 2007.210.009517-4 - GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 15h00, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nId: 445664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007013-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLAMS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Fl.94- expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.000489-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl.20-defiro trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002759-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CIRIACO BENEVENUTO NETO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002762-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAEL GARCIA FERNANDES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002770-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO DE CARVALHO BIANCHI Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.008510-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.003228-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE OLIVEIRA ALVES Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIA MIRANDA À parte autora para recolher R$ 12,78 relativos a uma intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELENIO GONÇALVES BULHÕES), LAIS MARINHO DUHAU Despacho:Fl.62- defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, C/C RESSARC. POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005866-3 - ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se por trinta dias em cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009307-2 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDA S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003654-6 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X CIA BANCO ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005915-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA DE LURDES REBELO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, pelo rito comum ordinário c/cobrigação de fazer e pedido de ant. de tut. inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.210.000285-4 - ATENTO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103)) X ACRILFER-ARTEFATOS DE ACRÍLICO LTDA E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004446-4 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM ATENDIMENTO À SENTENÇA DE FL. 37 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002750-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003613-8 - ALDA RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias em cartório. Após, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009424-6 - ESPOLIO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LABRAMOS- LABORATÓRIO RAMOS DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover, eis que já foi prolatada sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 1- Fl. 49: à digitação. 2- Fl. 48vº: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.005372-4 - MARIA DE NAZARÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EDMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OJA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000428-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X SEVERINA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Não houve condenação ao pagamento de aluguéis. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004879-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MERCEARIA E BAR \"A\" DA PARANHOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.210.010275-3 - MANUEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ACEPAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004685-5 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fl.106- defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004685-5 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005089-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EZEQUIEL VIEIRA FERREIRA Despacho:Fl.77- já houve citação da parte executada- fl.41. Nada a prover. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004674-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EUGENIO DIAS PUHLMANN Despacho:Tratando-se de execução de título extrajudicial, recebo a peça de fls.40/44 como embargos à execução. Desentranhe-se. Após, distribua-se ... Ap. certificados, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010283-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.77/78-defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.010283-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009673-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Ap. ao processo nº 2006.210.009671-1 p/ exame de prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.007932-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORÇÃO), WILLER JORGE ABREU TOLENTINO), JAYME GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Fls.31/32- defiro. Oficie-se: Light, Telemar e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.210.007932-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORÇÃO), WILLER JORGE ABREU TOLENTINO), JAYME GUIMARÃES DE SOUZA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 03/06/2008 às 14.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, na medida em que o chamamento ao processo não é a modalidade de intervenção de terceiro adequado à situação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009402-9 - RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ANTONIO DE FRANCO Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 15/4/2008 às 15.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003427-6 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.91- anote-se. Dê-se vista. Após, conclusos p/ sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000086-3 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré para recolher as custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) AO AUTOR SOBRE FLS. 72 \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009148-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 15/4/08 às 15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.002916-7 - LINDALVA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SANTINA TEODORA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.27, remetendo os autos para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HOME TIGER VEICULOS LTDA Despacho:Fl.120-defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.001884-7 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). UBIRAJARA CUSTÓDIO FILHO (PR-021626)) X DISTRIBUIDORA R.H. DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À livre redistribuição, já tendo sido prolatada sentença nos autos do processo nº 2004.210.001884-7. \r\n\r\nProc. 2006.210.005937-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.66- diligencie a própria parte. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005781-1 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA Despacho:Fls.27/31-defiro. Oficie-se: SRF, Light, Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006505-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO LIMEIRA NETO À PARTE AUTORA SOBRE EMBARGOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003329-6 - TALITA BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:Traga a autora certidão atualizada da JUCERJA, p/ análise da situação da empresa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008424-1 - ROBERTA LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o r. decisão de fls.145/146. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito e indenizatória com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008440-0 - MR LAMBERTI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Cumpra-se a r.decisão de fls.232/237. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008075-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MIRANDA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Despacho:Fl.35-defiro. Oficie-se: SRF, TRE e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.210.002808-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MAURICIO DA CRUZ SEABRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000854-0 - MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X SELSO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.106-defiro. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004096-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher 50% das custas judiciais e taxa judiciária conforme determinação de fl. 123. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007615-5 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial médica e oral. Nomeio como perito o Dr. Fernando Ésbard, tel... I. Vinso o laudo, será edsignada AIJ.Oficie-se como requerido na fl.22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009108-7 - MARTA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X TAXIS SANTAREM LTDA. Despacho:Acolho a d.promoção ministerial de fl.96-v, declinando de minha competência p/ Regional do Méier. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000817-4 - TEREZA SOARES DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Acolho a d. promoção ministerial de fl.69-v, declinando de minha competência p/ Regional de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007091-8 - NESTOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S//A) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 03/06/2008 às 14.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 445668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003196-9 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X A.J.S.M. Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.005128-2 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X I.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007369-5 - RUTH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Atenda-se ao MP. Intime-se a autora. (... pela prévia manifestação da autora). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001322-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X ANADIR DA SILVA Decisão:Com razão o MP. Há sentença nos autos do processo esgotada a prestação jurisdicional. Deverá o requerente formular o pedido em via própria. Intime-se. Decorrido o prazo de trinta dias, sem nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de registro civil com exclusão de paternidade c/c investigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004939-1 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X A.P.C. Exame de DNA agendado para o dia 15/05/08 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008417-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Fl 31. Atenda-se. (Fl.31: ... as partes para que esclareçam se haverá renúncia reciproca aos alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.210.011721-2 - EVERSON FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA DE ANDRADE BASTOS FONSECA (RJ-145280) atenda-se as partes ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.010179-4 - GILDA MORAES LEITE MONSORES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO MONSORES Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.009006-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GUAIUME (SP-168771) SR. ADVOGADO´: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.001620-3 - EDUARDO PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o autor comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO DO DIA 14/01/2008. \" ....DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DAS PARTES, EM DEPOIMENTO PESSOAL, E DE TESTEMUNHAS.....DESIGNO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.006132-2 - ROZILENE PEREIRA DE JESUS X ANDERSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)), KEVIN DE JESUS RODRIGUES GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido. Há acordo firmado às fl. 17/18 de não poder a autora se ausentar da cidade enquanto tramitar este processo. De outro lado, não há tempo hábil para que o réu seja intimado a se manifestar. Tampouco há prova da entrega das chaves do imóvel por parte da vizinha com quem a autora reside. Dê-se ciência à autora, ao MP e ao réu. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006154-8 - M.Â.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X G.M.C. DESPACHO DO DIA....\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005284-7 - D.S.DE S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X ANDERSON BELMIRO NUNES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 63/64. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004119-9 - R. DA C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEBASTIÃO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Aos interessados sobre laudo DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006564-1 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) SR. ADVOGADO: EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR E CAUTELAR DE GUARDA E EDUCAÇAÕ DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.210.008498-8 - ROSIMEIRE BRAGA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X FLAVIO DE PAULA FREITAS FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 13:30h. Intime-se as partes, DP e MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.210.008299-2 - (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PEÇANHA), D. P. P.), D. P. P. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 14:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.008611-2 - MARCIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 14/05/08 às 15:00h. oficie-se ao juizo deprecado para ciência da nova data. Intime-se a parte autora. Cumpra o despacho de fl 31. \r\n\r\nPartilha, dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006496-5 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.001683-5 - ALDO ANTONIO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MORI (RJ-047519)) X ANNA VEIGA DOS SANTOS ALVES Despacho:1.Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.210.008559-4.2.Junte-se aos autos o instrumento de mandato.3.Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária .4.Cumpridos os itens acima, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004689-8 - MARIA LIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MILTON SANTANA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos mortem \r\n\r\nProc. 2007.210.010035-2 - MARIA ROSANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SELMA BARBOSA ROBERTO E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fl. 22 como emenda à peça vestibular. Inclua-se no pólo passivo da demanda os nomes dos filhos do finado indicados á fl 22. Os réus não estão domiciliados em área de abrangência deste Fórum Regional. Trata-se de questão inserida na hipótese prevista no art 94 do CPC. Os réus estão domiciliados em área de abrangência de diversos juizos. Considerando o disposto no § 4º do art 94 do CPC., diga a autora em que foro pretende litigar. A competência deste juizo é funcional, razão pela qual pode a incompetência ser conhecida de ofício. Após a manifefstação da autora, dê-se vista ao MP. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.005588-7 - ROSIMAR LEITÃO DE SOUZA X JORGE ALFREDO DOS SANTOS, JENIFFER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 15:30h. Intime-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ACORDO DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004333-0 - VERA CRISTINA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ FROTA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)), G.M.F.), G.M.F. ao autor , atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011727-6 - J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X S.C.C. Atenda-se o MP. (Promoção do MP: Pela prévia manifestação da requerente à fl.128 face ao acrescido (fl.143). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003680-7 - ROBSON AMANSIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X ROZIANE MARTINS DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08 às 16:00h. Intime-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 445665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.041294-5 - MÔNICA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) DESING SEGUROS E OUTRO, Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.015225-1 - ANDRÉ RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIM Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.050723-5 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.073701-0 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CLARINDO DE ALMEIDA COUTO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.081624-6 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SIRLEIA FERNANDES VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081825-5 - JOSÉ GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X PAULO JORGE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084525-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CHARLENE BEZERRA MARINHO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182038-5 - LUCIANO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X TOP LINE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086931-9 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092304-1 - ELIZABETE VASCONCELLOS ANVERS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097436-9 - IRLANEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) UNIMARCAS AUTOM. COM. REPRES. LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.224: indefiro, eis que o sócio Jabez se retirou da sociedade em maio/1998 (fls.25/26). Cumpra-se fls.220, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0 - ELTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.160661-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) Despacho:Defiro fls.126/127 \r\n\r\nProc. 2004.800.141223-0 - VALERIA FAUSTINA SANTOS BOTELHO DA SILVA X WORLD BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.154659-3 - ARQUIMEDES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.171655-3 - ROBERTA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:....Entretanto, a multa diária é estipulada a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, não podendo, em hipótese alguma, servir como meio de enriquecimento sem causa do autor.Desta forma, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, e ainda levando-se em conta o tempo em que o nome da autora permaneceu nos cadastros restritivos de crédito, após a concessão da tutela antecipada, com fundamento no art.461,§6º do CPC, reduzo o valor da multa para R$ 10.000,00.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00.Sem ônus sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006585-8 - TEREZINHA MARIA MAGALHÃES MOREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Assiste razão à parte ré. No cálculos do valor da multa diária não incidem juros, correção e a multa do art.475, J do CPC, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição.Assim, à parte ré para efetuar o depósito do valor de R$ 6.100,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.009552-8 - CELIO RICARDO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X ALPHADECOR Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.070127-1 - ANDRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.129: Indefiro, eis que se trata de verba de natureza alimentar. Cumpra-se fls.120, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.070342-5 - NADIA PAULINO MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076179-6 - JORGE LUIZ TRINDADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO (RJ-083958)) NELIER RAMOS CALENZO E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121191-3 - FRANCIMAR ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.177760-0 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Assiste razão à parte ré. Os débitos constantes no documento de fls.132 e na conta de fls.133 referem-se a período posterior ao declarado inexistente na sentença de fls.74/77 e complementada pela decisão de fls.82.Com relação a transferência de titularidade, esta já foi efetuada, conforme conta juntada às fls.137. Assim, não há que se falar em descumprimento da obrigação.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185296-7 - SANDRA MARIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:A penhora on line restou infrutífera , conforme se depreende de fls.134. Assim, cumpra a 1a. ré a decisão de fls.137. Com relação à 2a. ré, oficie-se ao distribuidor para sua exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001705-2 - KELLY CHRISTINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) JCA ESCOLA DE INFORMÁTICA S C LTDA (CLIQUE ESCOLA DE INFORMÁTICA) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.016346-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:Esclareça a parte autora se foi cumprida a obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - AREUZA TEIXEIRA HIUNES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.023023-9 - MARTA ROCHA NUNES X TRANSNECKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027498-0 - FABIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EDSON SOARES Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058451-7 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - VINICIUS COSTA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A decisão de fls.75 estabeleceu que a conversão da multa diária em perdas e danos, se deu sem prejuízo da multa incidente até o momento da conversão. Assim, à parte ré para efetuar o pagamento do valor apresentado na planilha de fls.82/83 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063061-8 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.077303-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLA FERRAZ PINTO Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.800.077432-0 - ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077480-0 - JANAÍNA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X AMBIENTE DE RAMOS MÓVEIS E DECORAÇÕES . LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084466-7 - WALLACE LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) LEROY MERLIN CIA DE BRICALAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119245-3 - MARCO AURELIO SILVA DE MORAIS X OAT-CENTRO DE FORMAÇÂO DE VIGILANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.127588-7 - JORGE ARI PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.136219-0 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Sem prejuízo,Diga a parte autora se dá plena quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140015-3 - FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.142809-6 - GUSTAVO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.159215-7 - SILVANA CLEMENTE VIEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164319-0 - JOAQUIM ADILSON GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TIM ELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174810-8 - DÉBORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA-MULTI MARKET, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175993-3 - ELVIRA DA SILVA BRAGA FILHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - LEONARDO BOHM VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180689-3 - PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Fls.64/65: Indefiro, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.182486-0 - EDUARDO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MOTOROLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.183394-0 - AMARILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.183971-0 - FRANCISCA LUIZA ALVES DE FREITAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185731-1 - ALCIDES LO GIUDICE X VIVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192830-5 - SÉRGIO LUIZ MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINAC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198880-6 - PAULO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.199992-0 - RICARDO MARQUES DOS SANTOS X RKG ESPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.203071-0 - FABIO MENDONÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) EURIPEDES BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Defiro o prazo de mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209719-1 - WALTER WANDERLEY SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211657-4 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) SHOPBRASIL COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA-ME Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.217070-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PORTO X ALUMINAR - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.002085-5 - ROSIMEIRE ALEXANDRINA DE SOUZA X IBI - C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.005628-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA. ME E OUTRO Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.007900-0 - SIMONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ITALIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE MOURA RODRIGUES (RJ-092176) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.012594-0 - ROSIANE EDUARDO DA SILVA X COMPRA CERTA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018304-5 - DEIJA BATISTA DA SILVA X TEKNO EXPRESS ARACAMBUS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020103-5 - SANDRA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SERVIÇO GLOBAL TELECOM S. A. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021284-7 - RITA DE LUZIER ARAÚJO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Com a vinda da resposta a respeito da transferência realizada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia de fls.70.Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021861-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ROCHA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.024488-5 - DOLORES OLIVEIRA DA NÓBREGA LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.027897-4 - EMÍLIA BARROS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032435-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.038100-1 - TÂNIA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041059-1 - MARIA AUXILIADORA MENEZES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.044954-9 - CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X COZINHAIRES MOVÉIS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045620-7 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Considerando que a 3a. ré cumpriu com as obrigações estabelecidas na sentença, conforme fls.84, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2a. ré da quantia de fls.88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051951-5 - JULIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254)) X FSA CONSTRUÇÃO CIVIL M. E. Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064829-7 - SOLANGE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X HERCILIA CORDEIRO DE ARAUJO FREIRE Despacho:Fls.16/17: anote-se onde couber. Indefiro a vista fora de cartório, eis que há audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070248-6 - LUIZ FRANCISCO DE SALES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073244-2 - (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.076220-3 - VILMA BONZI CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BRASIL TELECOM Nova AC designada para 02/04/2008 às 13;30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076785-7 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Nova AC designada para 02/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078637-2 - SHEILA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). BRUNO CONRADO DE MOURA FARIA (SP-242508) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081137-8 - JULIANA MOREIRA DA SILVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083175-4 - JOÃO ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão de fls.73 \r\n\r\nProc. 2007.800.083601-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084891-2 - PABLO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.090124-0 - ANTONIO JORGE BRITO SOUZA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097396-2 - ROBSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.103673-1 - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A nova ac 30/04/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.107688-1 - ZAMIR ALVES CABRAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114972-0 - TEREZINHA DE MESQUITA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls.75/78 passe a constar: \".... JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a 1a. e 2a. rés....\",mantendo-se no mais tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.127076-4 - DIRLENE THOMAZ GOMES GRABNER DE OLIVEIRA X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designada nova AC para o dia 01/7/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132766-0 - CELSO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.167575-2 - ALMIR RIBEIRO DE SOUZA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002844-8 - PAULO ROBERTO SILVA X NET RIO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002848-5 - ROSEMARY SOUZA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002906-4 - VANDA GONÇALVES ROCHA X GE ELETRODOMÉSTICOS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002907-6 - VERONICA DO CARMO SANTOS GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002919-2 - GLORIA DA CONCEIÇÃO HANGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X FINIVEST S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002953-2 - LUIZ RICARDO DE AZEVEDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002959-3 - VANESSA DE SOUZA TRIGO X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002962-3 - VAGNER MOREIRA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003003-0 - NEILSON VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003051-0 - LUIS BARBOSA CAVALCANTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003394-8 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.213183-6 - BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA MAMUD (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Sentença:....Acrescente-se que a embargante foi instada a fornecer o endereço da Mastercard, bem como seu contrato social, tendo se quedado inerte, conforme certidão de fls.16.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno a embargante nas custas pro cessuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório.Prossiga com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.063742-9 (7723200) - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE MATOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.103607-6 - MARCIA CARDIN DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FORÇA VIP SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.146417-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). DANIELA BORGES DE MELO (RJ-136709E), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR (RJ-160293E)) ELOI ISIDORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.014117-6 - ALFREDO BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X RICARDO FONSECA MORAES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.015146-7 - FRISADÃO BORRACHEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.112171-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO JOSE ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fls.48: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.010400-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.126343-7 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ACASSIO MURI DE LIMA Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138964-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X ANDERSON DE AZEVEDO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - GEORGE GOMES STEVENS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que proceda a instalação do padrão, conforme mencionado na petição de fls.377/378, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, sob pena de ser declarada cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.032878-8 - OZITA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand.(fls.207/208) de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - MARCOS ANTONIO SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.158893-9 - SELMA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que a ré se trata da mesma pessoa jurídica daquea mencionada às fls.68, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.044689-1 - FLAURINDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879) Despacho:Venha planilha, excluindo-se os valores já depositados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CELLAND EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.079984-2 - RENATA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) LABORATÓRIO ALLELLO, Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - ALEX GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235), Dr(a). MARINALVA GOMES DA SILVA (RJ-150116E)) PROMOARTE, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.098193-0 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLÍNICA DR. NELSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Homologo o acordo. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - MOZART VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027056-0 - LUIZ CARLOS LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls.102 e em favor do executado da quantia de fls.97, com a vinda da resposta a respeito da transferência realizada.Levante-se eventual penhora.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - LEONARDO TEIXEIRA BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.125908-0 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ENZO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177969-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179097-6 - MARIA APARECIDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X BCP S. A. -TELEFONIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181298-4 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) BANCO CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A multa do art.475, J do CPC é devida caso o pagamento não seja efetuado nos 15 dias posteriores ao trânsito em julgado.Assim, não há se falar em diferença a ser executada.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.198725-5 - FELIPPE ANDRE DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TNL-PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.800.204785-0 - ADILSON LIBANIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.002422-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tem pestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.014335-7 - EDUARDO VICENTE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MULTIBRÁS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040767-1 - ROBSON PEÇANHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MATEPESCA MATERIAL DE PESCA LTDA Designada nova A. C. para o dia 30/6/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041260-5 - PATRÍCIA RENATA MORAES TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044217-8 - TÂNIA DOS SANTOS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.064603-3 - JANE LUCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MAURA LOPES BRANDÃO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.095898-5 - RIVADAVIA CANDELÁRIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.095909-6 - MARCIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097181-3 - ALAN ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X AMERICEL S. A. Decisão:Isento o autor das custas. Defiro fls.24. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099421-7 - FERNANDO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X DROGARIA REAL DO BICÃO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104757-1 - SEBASTIÃO CLESIO TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125067-4 - ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X OI FIXO - (ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.140016-7 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KRIACO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161287-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE REGINALDO SOUZA LIMA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002873-4 - MONICA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X OI TELEFONIA FIXA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002885-0 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002902-7 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002976-3 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LYRA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003041-8 - JORGE LUIZ GONÇALVES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003547-7 - ARLINDO RIBEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.143380-2 - ROBERTO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565)) ESTOFADOS PRORLEY LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Fls.122: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.011100-3 - CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X MONT'SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.030672-0 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E), Dr(a). TEREZA CHRISTINA DE AZEVEDO MENDONÇA DA SILVA (RJ-130671E), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Venha planilha atualizada. Oficie-se ao DETRAN (fls.68) informando os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.800.097531-9 - SERGIO ANTONIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BIG MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:À parte ré para que inicie o pagamento das parcelas, conforme fls.107 \r\n\r\nProc. 2005.800.012230-1 - APARECIDA GORETE GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:....Entretanto, entendo que a multa diária é instrumento de coerção a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação de fazer, não podendo, jamais servir de instrumento para o enriquecimento sem causa do credor.Desta forma, considerando, que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, deve a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, observando-se, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento no art.461,§6º do CPC, e ainda, o fato da embargada já ter recebido o valor de R$ 7500,00, reduzo o valor da multa, convertendo-a em perdas e danos, para R$ 5000,00Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor total da execução em R$ 5.000,00.Sem ônus sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - SOLANGE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TEÓFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - SEBASTIÃO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.101960-1 - JORGE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ELI LÚCIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110550-5 - JOSÉ LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X RONALDO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Defiro por mais de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - CRISTIANO LUIZ DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - MARILENE SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.016697-5 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.025910-2 - THEREZINHA LOURANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOÃO BOSCO PINHEIRO DEPARTAMENTO JURÍDICO Despacho:Defiro fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.800.033979-1 - LUIZ OTÁVIO DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ÁGUIA DOS PILARES AUTOMÓVEIS LTDA-ME Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.800.165327-4 - GILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184082-7 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X FABIO CARDOSO PAIXÃO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - DORALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X IBI CRED Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194285-5 - EDUARDO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) NRG TELECOM S/A Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206803-8 - PALMIRA DAS GRAÇAS TONI FULY (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215002-8 - HÉRICA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011012-1 - ROSÂNGELA LIMA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:O depósito foi efetuado 01 dia após o prazo do art.475, J do CPC. Assim, deposite a parte ré a multa referida no citado artigo, no prazo de 48h, sob pena de penhora.Com relação à correção monetária, assiste razão à ré, eis que a mesma não incide para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.012319-0 - MARCOS VINICIUS CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MARCIO ROGÉRIO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020145-0 - LUIZ STEFANO JUNIOR X SHEILA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.051123-1 - JOANA NUNES GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070745-9 - ANA PAULA DO MATOSINHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.102423-6 - MARIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X DENISE MENDES TRAVASSOS E OUTRO Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109191-2 - NILZA CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls.74 e em favor do executado da quantia de fls.60.Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129477-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JORGE ROBERTO MATIAS ALVES Nova audiência designada para o dia 01/7/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143866-3 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Fls.35: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.148600-1 - WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.163814-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte.Indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004281-4 - MARCUS VINÍCIUS MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HÉLIO DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.173490-7 - LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nId: 445666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.043083-7 - MANOEL PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Tendo em vista que restou frustrada a diligência da penhora da renda diária, expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado na planilha a fls. 89/90 junto à administradora da parte ré, com endereço constante a fls. 02. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.049684-8 (54032001) - OSVALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) SERRA E MAR - TURISMO, HOTÉIS, CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 99/100, tendo em vista que os sócios da ré não integram a relação processual.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.084076-0 - OLGA MOSCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.097341-2 - NUBIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) VIVIANE FERNANDES ORTIZ Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - MARIA FRANCISCA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X CÉLIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 282,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.050744-0 - GIOVANE PEREIRA ROSSOTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 24,320,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.104480-0 - MANUEL FIRMO DOS SANTOS X SÉRGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-128595), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1,028,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - SERGIO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - ALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO ABN AMRO (BANCO REAL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 85 (R$ 3.000,00) e fls. 101 (R$ 975,29), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.033553-0 - JACOB NEVES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAP - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068965-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 1.740,36), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.090396-9 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.096686-4 - CLEUDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir, deduzindo-se o valor deposiatado a fls. 112/113, bem como ao fato de que a condenação imposta a título de danos morais a fls. 78/80 é solidária.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144873-3 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 59/60.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191161-5 - ELAINE JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 506,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, considerando-se a proposta realizada a fls. 103/104.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191679-0 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010707-3 - MARIA REGINA GONÇALVES X CASAS BAHIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010717-6 - NOEMIA VITORELLI DA SILVA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010723-1 - MÁRCIA CRISTINA ALBINA DO SACRAMENTO X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 18 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 11:15 h.Intime-se a parte autora, por telefone ou via postal, da nova data designada, bem como intime-se o réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010726-7 - REGINA CÉLIA GUIMARÃES NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010729-2 - LEIDE JANE BAETA VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CONDOR EMPRESA DE COBRANÇA S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010740-1 - JUPIRA APARECIDA AZEVEDO DE ARAUJO MACHADO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos dos réus para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010762-0 - EMERSON CORREIA DAS NEVES X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010773-5 - TATIANE GOMES ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010783-8 - ANDREWS FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010796-6 - ANDREWS FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010822-3 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010824-7 - JOSÉ ARNAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CEDAE - S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010828-4 - FELIPE RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010856-9 - ROBERTO MAURÍCIO DOS SANTOS X OI - FIXO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010861-2 - RUI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010864-8 - CARLOS CANTANHEDE MACUXI X MARIA HELENA SANTOS DA SILVA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010865-0 - FERNANDO CÉSAR BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010879-0 - ELIZABETH MARIA ROCHA DOS SANTOS X FININVEST Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008756-1 - RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO GOLVEIA KABARITE X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Tendo em vista que o recorrido apresentou contra-razões a fls. 80/85, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011487-4 - MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Numerem-se os autos a partir de fls. 67.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041818-8 - ELVANI DINIZ X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 12, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062105-0 - MARGARIDA DE SOUZA ALVES X EMBRATEL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062113-9 - ELAINE ZAMPIEU ALVES DE ANDRADE X ITAÚCARD Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062434-7 - MATEUS FERNANDES DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062870-5 - LUCIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062932-1 - MARCO ANTONIO AFFONSO FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CARIOCA SHOPPING Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063024-4 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122774-3 - ALBERTINA DOS SANTOS EREIO MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124321-9 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do documento de fls. 49/52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163003-3 - JOSÉ RONALDO ALVES BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163064-1 - RACOSSI FERNANDES NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166264-2 - CARLA RODRIGUES DE QUEIROZ ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167959-9 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.184621-2 - SIMONE MARQUES NUNES X DROGARIA DESCONTÃO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184848-8 - ALEXANDRO DA SILVA DO CARMO X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003241-5 - MARCIO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.093752-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO CESAR FERNANDES Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do D0ERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.043291-0 - VERONICA LÍVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X CINARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA PINTO (RJ-133701E) Despacho:Certifique o catrtório se foram opostos embargos no prazo legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PJP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIB GERALDO JABUR (SP-011896) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se aceita os bens oferecidos à penhora a fls. 107/108.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.173557-2 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARA REGINA DE SOUZA PINTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115226-1 - MLC DOS SANTOS BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X KITAL RIO PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115757-0 - CLÉA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que a fls. 95v os autores foram intimados a manifestarem-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceram inertes, conforme certificado a fls. 96, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos autores da quantia depositada a fls. 92, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163483-8 - MÔNICA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X MARIA APARECIDA BACKER RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Fls. 40/45. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 11:30 h.Recolham-se os mandados expedidos a fls. 38/39.Cite-se a primeira ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 02, bem como intime-se a autora da nova data designada por meio do DOERJ.Tendo em vista o comparecimento espontâneo da segunda ré, intime-se por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010733-4 - MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010748-6 - NILZA DA SILVA DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010752-8 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029768-3 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Embargos de declaração a fls. 140/142 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2)Recebo o recurso interposto a fls. 125/139 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042926-5 - JANAINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044138-1 - ROSANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062348-3 - JOSE JUNIOR FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138777-1 - VANDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139981-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 43/44. Nada a prover, tendo em vista que foi proferida sentença a fls. 40/42.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 46 (R$ 1.400,00) dá quitação plena, irrevogável e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150898-7 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X BANCO BMC Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos Original da Carta de Preposição, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.163222-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175028-2 - ALCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X KITCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - (ALARMES & CIA. POSTY) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184640-6 - MARCO ANTÔNIO MAGANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X AUTO CESAR - C. L. RIBEIRO & CIA LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.015913-9 - ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) SKY BRASIL SERVIÇOS, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123117-3 - VANDER DIAS SANTUZZI E OUTRO X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198497-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062243-0 - SILVIA FERNANDES TEIXEIRA X BANCO REAL ABN AMRO (CARTÃO CRÉDITO REAL) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062273-9 - LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072373-8 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.184735-6 - MARGARIDA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X VIVO - S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.084820-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X KÁTIA MARIA ANA GONÇALVES Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215556-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CREUZA REZENDE DA SILVA GRIPP Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 44/45, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.077391-5 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta dos ofícios a fls. 103/104.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.047622-4 - JANE MAEY LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha em termos a quitação plena e integral ao feito, tendo em vista o depósito efetuado a fls. 137.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.072440-2 - SANDRA PAULA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X WASJ RIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta dos ofícios a fls. 43/49.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.117611-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA VIEIRA X MARCELO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 48 acerca do cumprimento do mandado, renove-se a diligência de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 235,90), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178586-3 - JONAS MARTINS FREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 64, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram o pólo passivo da demanda.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036445-1 - IVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 286, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantias depositadas a fls. 275 e fls. 280, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062761-9 - DIOLINDA JESUS MENDONÇA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE R$ 448,72...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.067847-0 - CRISTIANE XAVIER DE MATTOS X CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115406-3 - EDSON DE CASTRO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do valor remanescente indicado a fls. 121 (R$ 264,40) a título de honorários advocatícios, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125202-4 - LUIZ ANTONIO FURTADO ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X SÓ PRIMOS VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 42/45. Nada a prover, tendo em vista que foi proferida sentença a fls. 40/41.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas a fls. 40.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130636-7 - VERÔNICA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) BARRO ALVES COMÉRCIO E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face do primeiro réu no valor indicado a fls. 113 (R$ 187,20). \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARTÕES SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que os documentos acostados a fls. 136/137 não indicam claramente a data do efetivo desbloqueio do cartão em nome do autor, intime-se a terceira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 87/88.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185421-8 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191674-1 - RAPHAEL SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 145/146, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 142, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192524-9 - MARCELLO KALILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certifique o cartório se o mandado expedido a fls. 160 foi devolvido.Em caso negativo, recolha-se o mandado, tendo em vista a guia acostada pela parte ré aos autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 701,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006771-9 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CASAS GUANABARA COMESTIÍVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Nada a prover, considerando-se o disposto nos Arts. 264 e 275 do CC/02.Considero cumprida a obrigação de pagar imposta na sentença de fls. 48/51.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 64, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009811-0 - GIL CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X EMYTREVOS JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 80 (R$ 2.824,50) e fls. 87 (R$ 189,49), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011305-5 - ANA CLÁUDIA SOUZA CINELLI (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X VIVO-TELERJ-CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 53/54.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011465-5 - ANDRE MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579)) X SEGURADORA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015701-0 - JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X MERCADO CID E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 AS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.024469-1 - WILMA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 68, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 64, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031076-6 - WILLIAN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 AS 13:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.033983-5 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (RJ-132271)) X MR TRAVEL ASSESSORIA TURISTICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 AS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.044730-9 - GILMAR PASCARELLI X AMERICANAS. COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053074-2 - MARLUCE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.053921-6 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE X VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055459-0 - EUGENIA LIMA RIBEIRO DA SILVA X BCP S/A (CLARO) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057031-4 - MARIA HELENA LEAL DE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 13:45 h.Citem-se o segundo e terceiro réus, por OJA, no endereço indicado a fls. 18, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.078000-0 - CARLOS DE ALMEIDA NETO X CLARO CELULAR (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, esclarecer o alegado a fls. 59/60, tendo em vista que a sentença de fls. 47/50 determinou que a ré efetuasse o desbloqueio do aparelho celular do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.104575-6 - WILLIAM LUIZ AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X EPSON DO BRASIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 AS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.105227-0 - LUÍZ ALBERTO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a fls. 46v a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 46v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 43, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117862-8 - EDIRLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 24/25. Nada a prover, eis que foi proferida sentença a fls. 23 nos autos.Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas a fls. 23.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118568-2 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BMG (BANCO DE MINAS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127084-3 - ROSA MARIA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 50, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 44.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134344-5 - JACIRA PAULINO DA PAZ GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Intime-se pessoalmente o recorrido para oferecer contra-razões ao recurso interposto.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E, Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137282-2 - RACOSSI FERNANDES NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432)) X MARISA LOJA VAREJISTA LTDA Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 77, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios determinados na sentença de fls. 72/75.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142429-9 - LINDALVA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.146475-3 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160090-9 - ELIZABETE DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160540-3 - DEIZE DE ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X VIAÇÃO BREDA LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000598-9 - MARCIA DE MELLO MATTOS X TELEMAR Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.002835-7 - ROGERIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002842-4 - ELIDIA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002845-0 - JOÃO BATISTA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO SANTANDER Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003457-6 - JOSE HENRIQUE CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré renove a matrícula nº 05104386 em nome da parte autora no sétimo período de direito, sob pena de pagamento de multa caso seja noticiado o descumpriment \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067682-1 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CRISTIANE BAZAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.085329-7 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EL LION'S KASARÃO, FESTA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie na quantia indicada a fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2003.800.091948-0 - NADEA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MASTERCARD WORLDACRD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2003.800.164777-2 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JOSECLEIDE MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 41. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora informar o endereço do réu com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2004.800.108284-9 - LEDIR JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 10.828,36), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - ALEXANDRE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE Sentença:Tendo em vista os depósitos acostados aos autos e a quitação conferida pela parte autora, reconsidero o despacho de fls. 123 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação aos depósitos de fls. 97 e 117, e outro em favor da parte ré, com relação à penhora de fls. 110.Declaro levantada eventual penhora constante dos autos. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019283-2 - VALDEMIR MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) EVA GOMES MAIA EPP (MARMOREAL MÓVEIS EM MÁRMORES) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 31/32.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168168-1 - LILIAN MAGNO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CAARJ (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 421,62), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.063994-4 - RUMILDO CAETANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se foi aberto inventário em nome do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145398-4 - SOLIMAR COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X APARECIDA SANDRA PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166596-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SIRLENE ROSA RANGEL Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 46/47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029759-2 - FÁBIO JOSÉ CYRILLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X SUBMARINO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 AS 14:15HS \r\n\r\nProc. 2007.800.037163-9 - MARIA VERA MOTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD - TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 32, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056752-2 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Despacho:Deixo de decretar a revelia da primeira ré, eis que o segundo réu é um dos sócios do Esquinão da Penha Roupas LTDA-ME, e compareceu à Audiência designada. Desta forma, designo AIJ para o dia 24/03/2008, às 15:40hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.074607-6 - DOUGLAS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X ALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 63, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 60, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077313-4 - CARLOS ANDRÉ CARDAMA MAREQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MERCADO LIVRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 AS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.079409-5 - DANIEL JOSÉ DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011861-7 - WILSON LÚCIO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X MARCELO LOPES TRINDADE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 11:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.141366-0 - TANIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 205/207.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075899-2 - EDINA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO V DO ART. 267 DO CPC...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIVERCIDADE-MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 188, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantias depositadas a fls. 117 (R$ 3.439,73) e fls. 125 (R$ 380,93), observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120661-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.169970-5 - ROSANA ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X JORGE AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.053246-5 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.064467-0 - JOSE PIMENTEL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.136983-5 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA CUNHA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/5008 AS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.140813-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA S. A. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original da guia de fls. 93, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146696-8 - JOSÉ ENES OLEGÁRIO X SOUZA CRUZ S/A Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 25/26, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas a fls. 24.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161566-4 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176085-8 - NEIDE LUCIA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 445667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000646-0 - RUBSON DIAS MENDES X Falecido: NADIR DIAS MENDES Despacho:Intime-se o requerente para assinar o termo de fls. 19 e prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000263-0 (11909) - NADYR CHAVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JAMIR ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Fls. 88/89 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001883-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X Falecido: GABRIEL FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.002352-1 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE X Falecido: CAROLINA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012243-2 - BENEDITO FERREIRA FRAGA X Falecido: NELIDA FERREIRA FRAGA Aos ineressados \r\n\r\nProc. 2006.202.013560-8 - ROSIMERI DE SIQUEIRA BUSTAMANTE X Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007002-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012236-5 - AMABILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X Falecido: ADRELINO BENIGNO DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.001815-1 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X Falecido: NICEA DA COSTA VENTURA Despacho:Intime-se, pessoalmente via Ar, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.004897-0 - ADALVARO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X Falecido: WALDOMIRO GARCIA FLORENTINO Despacho:Intime-se pessoalmente, via AR, o requerente de fls. 02, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.003044-0 - ALTAIR FORTINO GONÇALVES X MANOEL ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Defiro a inventariança. Recolham-se a taxa judiciaria e as custas processuais, face ao rito adotado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003233-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARLON FERREIRA DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 21 (\"venha notificação referida às fls. 18\"). \r\n\r\nProc. 2006.202.013819-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Esclareça o réu ante o contido no contrato de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Fls. 52/53 - À parte autora. Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LYDIO DA HORA SANTOS JUNIOR Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002917-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES S. LEITE À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.013117-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016063-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIUCLEI DA SILVA LUDOLF Despacho:É evidente o equívoco lançado às fls. 23. Assim, revogo fls. 23... venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.017033-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA ROSEMERI DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018758-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.019833-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA Cumprido o determinado, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)), Interessado: ROBERTO CAMPOS TORRES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003336-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO COUTINHO GUIMARAES Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014134-5 - DIETNUTRI DIETAS NUTRICIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 14:50 h. Cite-se na pessoa dos sócios conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.007948-6 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO LEONARDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 39- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000163-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO & CIA LTDA Decisão:Designo o dia 02/04/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019733-1 - MERCES JUSTINIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça-se o litisconsórcio passivo. Adeque-se a inicial formulando corretamente o pedido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002408-4 - UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo o dia 27/03/2008 às 16:00H para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001267-9 - CELSO SALMEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002610-0 - FERNANDO CESAR LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Funcione o Dr. Perito indicado às fls. 99. I-se.(Dr. Alessandro Bulhões Batista - DIPEJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008123-5 - NIDA SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019) Despacho:Esclareça-se o pedido, uma vez que a nominada não integrou o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Tratando-se de ação de despejo por denúncia vazia, é evidente a conexão com a renovatória. Assim, em sendo prevento o Juízo, declino da competência em favor do Juízo da 27ª Vara Cível do Forum Central. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015584-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SAMUEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Fls. 91/92- à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016045-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X WASHINGTON COSTA ROCHA), Fiador: CLÉA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) À parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.000685-0 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FRUT ROCHA FRUTAS LTDA E OUTROS Venham custas para o aditamento (R$ 25,56) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004074-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAMAIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000595-0 - BANCO BRJ S/A X EDSON CASAES TABAIARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (parágrafo 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015764-3 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X PAULO RENATO CARLOS GALANTE Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 13:30 h para realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9A - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Derradeiramente, venha o impugnado coma última declaração do imposto de rendas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9B - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Cumpra-se o determinado na impugnação em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014084-7 - CLAUDIA REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.001297-7 - DANIELA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014552-1 - CK3- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:Cumpra o autor o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao arecorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018976-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, considerando o contido nos autos, em especial, fls. 15 e 16. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002750-4 - JORGE LUIS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento); (recolham-se as custas do mandado - R$ 12,78) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.202.002575-0 - GENILDE OLIVEIRA SANTOS X JORGE LIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-143259) Despacho:Fls. 54/55: Aos requerentes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010676-3 - SUELI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Cumpra-se o Ementário. Fls. 211/212: A Inentariante \r\n\r\nProc. 2004.202.010171-0 - TAJE NAJAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X NESTOR FERREIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.005352-5 - Inventariante: EDITH BARREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X Falecido: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO BARREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.006369-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO LARA X SEBASTIÃO DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015771-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS X ELI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.000026-2 - LAIR ABRANTES MUYLAERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583)) X Falecido: ADELAIDE BARBOSA ABRANTES Despacho:Intime-se, pessoamente, a parte autora para dar antamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000222-2 - ELIZABETH DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X Falecido: JOSEFA FRANCISCA DE FARIAS), Falecido: FRANCISCO CÂNDIDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimeno ao feito \r\n\r\nProc. 2007.202.000631-8 - Inventariante: ADAIR RABELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X OSMAR XAVIER DE BRITO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito hora, sob pela de exntinção \r\n\r\nProc. 2007.202.001551-4 - MAURO DAS NEVES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X Falecido: VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES), Falecido: ANTONIO DE ANDRADE NOBREGA), Falecido: MAURO DAS NEVES NOBREGA Despacho:Intime-se, pessoament, a parte autora para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.017072-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X Falecido: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVEIRA Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002498-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X THIAGO EBERT SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.003995-4 - EVALDO LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Decisão:As partes encontram-se regularmente representadas nos autos. A preliminar se confunde com o mérito e com este será apreciada. Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo o dia 09/04/2008 às 14:30h para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Venham as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011973-1 - JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 117/155- À ré. (art. 398 dp CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.007801-9 - JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007865-2 - ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016333-3 - WAGNER FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TAXIS NOVO RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/03/2008, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014222-4 - VALTER PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SIDNEI DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.017871-3 - ANA PAULA ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017873-7 - LUIS JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017875-0 - VERA LUCIA AQUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017877-4 - CARLOS LOURENÇO COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.017879-8 - RODRIGO MENDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000559-2 - JOSÉ LUIZ MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASAMAG - ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DE MAGNO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Às partes sobre fls. 235. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARI VIDAL GAYNE Despacho:Fls. 40- Esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004319-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA GONÇALVES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.011170-9 - CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 29 verso, ou seja, comprovado o endereço do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.003354-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 37- R$ 40,16) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015591-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BLANCHARD ARRUDA Resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNIR FERREIRA SOTERO Decisão:CONSIDERANDO O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021116-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA JANAINA J. ALBUQUERQUE Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre fls. 112/141. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.013966-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS Cumpra-se fl. 163. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011554-3 - ALFREDO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.003337-3 - FABIO DORNELAS CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(endereço dos réus pertence ao Forum Central) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.003704-0 - JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.304- Às partes. Fls. 305- Aguarde-se a intimação correta da parte ré. Intime-se corretamente a parte ré da decisão de fls. 264/265, observando-se o endereço declinado às fls. 37. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.202.000104-9 (8754/90) - ALBANITA MARIA DA LUZ COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO), Confrontante: JORGE CORREA BARRETO) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 445572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negocio juridico, compra e venda entre ascendente e descente/ simulação c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2006.202.012156-7 - THIAGO SOMOES ANTONACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) AO AUTOR FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Conforme cópia do mandado 1937/2007, foi agendada a data de 24/04/2008 para remoção de bens para o Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Decisão:1- Sejam os valores penhorados transferidos para o B.B. 2- Já foi efetivada penhora online, não sendo encontrado numerário suficiente apra ser quitado débito. 3- Cumpra-se preclusa decisão de fls. 148, sendo indicado bem a ser penhorado. 4- Não foi aceita proposta de acordo pela parte exequente . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021882-6 - MARCELO BASSER RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ARTDENT - CONSTRUINDO SORRISO À parte interessada quanto ao mandado de citação via postal devolvido pela ECT com a informação: \"AUSENTE\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) A PARTE INTERESSADA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 19/03/2007 ÀS 17 HORAS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005649-4 - MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.007946-9 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000379-6 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVE (RJ-076739), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X GEYSA REGINA SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:1-Fls. 59 - Anote-se onde couber.2-Os autos do processo encontram-se em cartório à disposição do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.202.012781-4 - SHEYLA CORREIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSÉ ANTONIO DE FREITAS Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.012803-0 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014018-3 - CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS X Falecido: JOSECLER ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.013982-3 - EMILIA MANHÃES MARTINS CANTUÁRIA X Falecido: ENY MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Decisão:1-Defiro justiça gratuita.2-Seja retificada a certidão de óbito da falecida, para constar que a mesma não deixou bens a inventariar.3-Cumpra-se fls. 21, item 03 (cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010414-8 - ELSA ALVES SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ARON BENDID SCHUCHANOF Despacho:1-Aguarde-se a manifestação da inventariante no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011431-7 - JUVITA JULIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X Falecido: AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Despacho:cumpra-se fls. 116 item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.002014-3 - Inventariante: JOSÉ CAVALIERE REZENDE, Inventariante: PEDRO CAVALIERE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X CAVALIERE IOLANDA REZENDE Despacho:Sejam os autos do rpcesso remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.017445-6 - Inventariante: CLED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X JOÃO MARIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Esclareça as distribuições de fls. 37.2-Seja juntada a certidão de quitação fiscal e cópia do IPTU da Rua Carlos Xavier, nº 255.3-Após a juntada do IPTU, certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.014891-5 - ILDA BORBES DE CARVALHO X Falecido: RAUL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) À requerente para fornecer cópias para instrução do formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (precatória devolvida com certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:fls. 37 reitere(m)-se. Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. Não houve remessa de ofício ao BACEN \r\n\r\nProc. 2007.202.005091-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON RAMOS DA SILVA Despacho:nada a prover face sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.017860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 13v, integralmente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014263-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:defiro o desentranhamento requerido às fls. 63, mediante substituição cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015047-8 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA - ME Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIACU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Sejam desapensados e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005966-2 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011532-2 - CONDOMINIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (taxa jud R$ 9,22). Indique CPF da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- -Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.202.014415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RONALDO BARBOSA FALCÃO E OUTRO CUSTAS A RECOLHER PELA PARTE AUTORA CF CONDENAÇÃO EM SENTENÇA;campo 10, conta 1102-3, R$ 82,15; campo 19 taxa judiciária , R$ 44,45; 5% do campo 41 e43 de fundperj e funperj \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) DECISÃO DE FLS. 48 : \" Petição recebida pelo Correio. Não há amparo no fato, para efeitos de validade, sem o devido protocolo. J. \r\n\r\nProc. 2007.202.016950-5 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X EVERALDO GOMES COELHO CUSTAS DEVIDAS PELA AUTORA CF SENTENÇA: CAMPO 10, CONTA 1102-3, r$ 82,15; CAMPO 11, CONTA 1107-2, VALOR r$ 25,56; CAMPO 18, CONTA 6002059266, VALOR 18,23;CAMPO 18, 6002059266, R$ 3,64;CAMPO 19, TAXA JUDICIÁRIA, conta 2101-4, R$ 168,00; 5% do campo 41 e 43 de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Conforme cópia do mandado 2478/2007 foi agendado para o dia 23/04/2008 a remoção para o Depósito Público \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Despacho:cumpra-se fls. 51 item 6 \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Conforme certidão do Oficial de Justiça, a diligência foi agendada para dia 18 de fevereiro às 11:30h nas dependências da Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:diga a parte autos sobre fls. 103. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011144-8 - RONILSON BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SYLVIA REGINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000187-6 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.001227-2 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LEONARDO ROBERTO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007452-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRITINA SILVA MENDONÇA Despacho:cite-se no endereço fornecido (1º endereço). \r\n\r\nProc. 2007.202.006313-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016594-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SILVIA HELENA BARBOSA REIS PEREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015743-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AMANDA GARCIA PORTELA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1- Cite-se no endereço fornecido o executado Sr. Jorge. 2- fls. 59- Dou por citado a 4º executado, que outorga procuração da empresa executada, não podendo alegarm desconhecido na presente ação. 3- 1º e 3º executados já foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:cumpra-se fls 101v item 2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) CUSTAS DEVIDAS PELA EXECUTADA: ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS 1101 R$ 43,81; ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIÇÃO :82, 15; PORTE E REMESSA 1104-9 R$ 9,12; OJA 1107-2 R$ 25,56; INTIMAÇÃO POSTAL 1110-6 R$ 7,30; ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 600202696-8 R$ 18;23; fetj 600205926-6R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45;; 5% DO CAMPO 41E43 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANSEG PROMOÇÔES E VENDAS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:defiro fls. 132, conforme requerido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0 - ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002099-6 - MANUEL DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) custa devidas pela parte re cf sentença: campo 10, conta 1102-3, R$ 80,33; campo 11 cponta 1107-2, R$ 6,39; campo 17, conta 6002026968, R$ 9,11; campo 19 taxa judiciária , R$ 15,00; 5% do campo 41 e 43 de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015598-3 - VERALUCIA SOARES TORRE ROSA, ANDRE VINICIUS TORRE ROSA, RAFAEL TORRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X CLAUDIO PEREIRA ROSA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.004455-5 - JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)), DANILO FERREIRA LIMA, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALZIRA FERREIRA LIMA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.( o patrono do requerente poderá retirar os autos ou recolher porte de remessa e retorno R$ 9,12 + Fundperj R$ 0,45 e Funperj R4 0,45) \r\n\r\nProc. 2004.202.008583-1 - MARIA AMELIA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO LUIZ WERNECK E OUTRO Decisão:Comprove o valor atualizado das ações da Petróleo Brasileiro S/A.2- Seja averbado o óbito da Sra. Maria Amélia Costa Werneck. Anote-se onde couber.3- Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001382-3 - ROGELIO VILLAVERDE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROGELIO VILLAVERDE SANTIAGO E OUTRO Decisão:1-Nada a prover, face a decisão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.202.008000-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FLORIANO GABRIEL DA SILVA Sentença:\"....HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 105,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011059-2 - GELCIARA CHAGAS COELHO MOTTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ALMERINDO CHAGAS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002092-1 - Inventariante: TANIA KRAPP GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X Falecido: RUY SOUZA GUIMARÃES Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO PEREIRA), Falecido: MARIA DE LOURDES GONÇALVES PEREIRA Decisão:1-Retifique-se no distribuidor o nome correto do falecido. Anote-se onde couber.2-Seja averbado o óbito da Sra. Maria de Lourdes Gonçalves Pereira. Anote-se onde couber.3-Juntem-se os documentos pessoais da falecida Sra. Maria de Lourdes.4-Havendo herdeiros maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, seja apresentada partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo.5-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 74.. \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) custas a recolher no valor de R$ 7,30 na conta 1110-6 referentes a duas intimações postais(condenação em sede de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra ( não foi recolhido porte e remessa e retorno à Fazenda. entretanto a parte poderá levar os autos em mão). \r\n\r\nProc. 2006.202.015799-9 - GILVANETE PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X Falecido: IRENE PIRES DA CUNHA Decisão:Tendo em vista o testamento da Sra. Irene Pires da Cunha, já estar sentenciado no Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira, conforme consulta no sistema, remeto os autos do processo a 1ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.202.016536-4 - Inventariante: CONSUELO PAZ MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSTANTINA PAZ MIGUEL Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 90/96, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CONSTANTINA PAZ MIGUEL..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004193-8 - CREMILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: OSCAR PEREIRA DA SILVA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014444-2 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X JULIA BORGES SANTOS DIAS E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:cumpra-se fls. 80item 1 \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.004834-5 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRACEMA RAYMUNDO DA MOTTA Decisão:defiro o desentranhamento rquerido às fls. 72 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:designo audiência ba forma do art. 331 do CPC para o dia 13/03/08 às 11:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008744-2 - ANA CAROLINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X MARIA APARECIDA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA Despacho:defiro o sobrestamente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015712-4 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ADMINISTRADO CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010259-7 - FELICIDADE COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 41,07; atos de citação... R$ 1,82; registro baixa R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; taxa judiciária R$ 100,00; funperj R$ 3,05; fundperj R$ 3,05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010204-6 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO LUIZ DIAS CARDOSO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA MILOCAR, .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO BANCO FINASA......\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015558-9 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HENRIQUE AUTOMÓVEIS custas devidas pela parte autora cf consenação em sentença: campo 10 conta 1102-3, R$ 160.66; campo 17 conta 600202696-8, R$ 18,23; campo 19, taxa judiciária, R$ 308,00: mais 5% do campo 41 e 43 para FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006713-7 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:diga a parte autora sobre certdão \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004527-9 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X Falecido: MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Despacho:Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004928-0 - JOSE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X LAUDICEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:1-Revogo a decisão de fls. 103/105.2-Tendo em vista decisão de fls. 83/83, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.015603-8 - JUAREZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELADIR ABREU BRANDÃO RIOS Despacho:aguarde-se a manifestação da DP pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo prvisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015284-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO X Falecido: VINICIO JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.008830-0 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO), Falecido: GLORIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Parte não informa haver saldo a ser executado. 2- Aguarde-se julgamento do agravo ao STJ ou seja ofertada caução para levantamento dos valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Decisão:1-Venham a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, sendo observado que o valor referente ao saldo de 3,17 deverá ser incluído na partilha e o direito e ação do imóvel arrolado.2-Esclareça as distribuições de fls. 55 e 73.3-Diga a inventariante sobre fls. 74. 4-Cumpra-se fls. 34, item 02.5-Fls. 70 - Todos os valores serão levantados através de alvará judicial ao final com a sentença prolatada. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.012156-9 - GILDA LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: SAMUEL CARREIRO DE LIMA Decisão:1- Informe imóvel correto a ser inventariado: Rua Comandante Mario Lahmeyer nº 434 (fls. 22) ou Rua Comandante Mario Lahmeyer nº 434 frente e 434 fundos (fls. 23).2- Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. 3- Regularize a representação processual da herdeira Geny.4- Junte-se certidão de ônus reais do imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008063-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016618-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDO LUIZ ALVES DIAS Decisão:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA VIANA BASTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Contrato não possui endereço do suplicado notificação efetiva na pessoa de terceira. Não foi demosntrado, que a notificação, ocorreu no endereço constante do contrato, mínimo requesito, exigido pela jurisprudência. Notificação que é requesito para deferimento da medida liminar requerida. Notificação que não foi pessoal, bem como, não comprovado ter ocorrido, no endereço constante do contrato. Não foi demosntrado nenhum aditivo do contrato com endereço do suplicado. Indefiro a medida liminar. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Decisão:\".,...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:suplicado não é encontrado no endereço indicado no contrato, bem como, novo endereço informado na notificação. 2- Depósito do valor correspondente ao débito indicado na notificação. 3- Informe haver suspensão do estado de mora. 4- Regularize-se representação . 5- Suplicado que deverá indicar seu endereço, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.016644-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65(cada) Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 - por (cada ofício). Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012763-8 - B.V. FINANCIEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CAMERA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43 e 46 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021376-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Decisão:Regular notificação é pressuposto para deferimento de liminar, na forma da Legislação vigente. Tabelião que delegou poderes, sem qye possa efetivar medida. Parte que responde pelos meios utilizados. Mínimo exigido pela jurisprudência é que seja demonstrada notificação da parte no endereço do contrato. Noptificação que é demonstrada através do AR e/ou certidão do próprio tabelião ao realizar ato de notificação. Não foi demonstrado AR comprovando notificação, pela empresa, que teve serviços delegados, pelo Tabelião. Documento de fls. 12 que é cópia e não informa quem recevbeu a notificação. Notificação elaborada em São Paulo. Notificação efetivada por cartório de mInas Gerais. Diligência de notificação no Rio de Janeiro. Notificação que não é regular , pois não demonstrado AR. Indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003582-5 - OTÁVIO GOUVEA FERREIRA X ANTONIO SEBASTIÃO BARBOSA Despacho:sejam remetidas cópais da inicial e contestação oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES À PARTE INTERESSADA QUANTO A INFORMAÇÃO DA E.C.T. À FL. 24/VERSO (CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:certifique haver ação de despejo no Juízo, em caso positivo sejam apensados os autos do processo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013065-9 - MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:1- Fls. 145- Digam os suplicados . Intervenção que não torna o terceiro parte, bem como, não pode ter seus eventuais direitos, reconhecidos em ação, em que não foi formula pedidos. Eventual direito do 3º pe repassado aos autores, sendo a recíproca verdadeira. 2- Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Recurso de embargos de declaração deve ser único. Inconformismo da parte embargante, que deve ser manifestado na via recursal própria. Nego provimento ao recurso. Em tempo: Havendo recurso de apelação, caberá análise do deferimento da itervenção ao Ilustr Relator, pois finda a prestação jurisdicional. de 1º grau. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Decisão:1- Não é possível arquivamento na hipótese .2- Cumpra-se fls. 39 a aprte suplicante. 3- Não havendo interesse no prosseguimento do feito, deve haver desistência . cumpra-se fls. 42.o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018678-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO Decisão:cite-se notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007878-9 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:1- T´´itulo executivo formado em face do locatário. 2 Requerida notificação do fiador. Fiador não integrou relação processual. 3- Devem ser observados os limites subjetivos da coisajulgada. Indiquebem do locatário para ser penhorado e endereço de localização. \r\n\r\nProc. 2007.202.002648-2 - LUIZ SERGIO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. independente das despesas processuais tendo em vista fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.010892-9 - LUYSA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG ao suplicante. 2- Somente há título executivo em relação H.A. seja adequada execução. 3- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015697-3 - MARIA CLAUDIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GENILDO DE SA E OUTROS Despacho:A DEfensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2008.202.003462-6 - NEUSA BARBAOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO Decisão:defiro a JG e o processamento comprioridade. Cite-se notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004794-8 - EMBALAGEM ROCLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CARTONAGEM, SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Regularmente condenada a parte embargada. Mudou-se sem momunicar o Juízo. Aplica-se o art. 238, § unico . Seja expedida certidão de dívida. Aguarde-se por 30 dias início da execução dos H.A. Em caso de inércia arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Parte já foi citada, para nomear bens. Não pe demonstrado que estejam sendo ocultados bens, fato que não é presumido. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Executados intimados da penhora. 2- Sócio intimado, conforme certidão de fls. 91v, que foi emitida em aditamento ao mandado de fls. 92. Pessoa jurídica que não pode alegar desconhecimento da penhora, quando seu representante legal, foi intimado da mesma, como executado. Objetivo da intimação, que é possibilitar conhecimento dapenhora, foi alcançado e não pode ser negado. 3- Embargos do devedor não foram apresentados. 4- Recolhidas as despesas, seja expedida certidão requerida. 5- Seja o bem avaliado. 6- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.012784-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUZAN FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Conclusão após recoçlhimernto de custas (desarquivamento de autos R$ 18,25; FUNDPERJ R$ 0,91; FUNPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.009807-9 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho:1- Fls. 38- nada a prover. AMtéria analisada em sede de embargos do devedor, Processo autônomo. Seja regularizada represetnação da empresa executada. 2- Seja renovada citação do 2º executado. em qulquer dia e horário. 3- Empresa suplicada, com embargos do devedor, demonstre conhecimento da presente. não indicou bem a ser penhorado. 4- Indique a parte exequente, bens da 1ª executada, passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016777-6 - AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.019991-1 - TRENA NACIONAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MBS- RIO COMERCIO E SERVIÇO GRAFICOS LTDA -ME Decisão:cite-se HA de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Decisão:Intime-se pessoalemente para dar andamento ao feito e, 48 joras, sob pena de extinção. ùnica diligência cabível é a citação por edital. Procedimento para localizar bens, antes da citação, que não possui amparo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Despacho:sejam recolhidas as despesas processual na forma da certidão.( Ofício postal - R$ 3,65 + 5% Fundperj + 5% Funperj).moficie-se a DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.018748-9 - MANUEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Valores levantados são os recolnhecidos como devidos. Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:recebo os embargos de declaração. Erro material na decisão de fls. 126. Condenação da parte suplicante. retificação que poderia ser efetivada por mera petição. Dou provimento na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2008.202.003424-9 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X ADMINISTRAÇÃO CARIOCA SHOPPING CENTERS S/C LTDA E OUTRO Decisão:1- Valor da xausa é de R$ 15.360,96, sendo observados pedidos formulados. 2- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .25/03/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) custas a recolher devidas pela parte ré cf acordo de fls 110/112:atos dos distribuidores 1102-3, r$ 12,32;OJA 1107-2, R$ 3,83;intimação postal conta 1110-6 R$ 0,54; taxa judiciária conta 2101-4, R$ 12,00; mais 5% do campo 41 43 de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:\".....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2005.202.011367-2 - DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 480/481 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005486-4 - DULCE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021408-0 - PATRICIA PARGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEPETIBA CARGO LTDA Decisão:1- Defiro a emenda. 2 - Preclusa produção de prova documental com despesas médicas até a presente data. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/05/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008347-7 - ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Requerimento de dilação do prazo ocorrido, quando o mesmo, já havia terminado. Não pode ser prorrogado o que não mais existe. Indefiro pedido de dilação do prazo para apresentar rol de testemunhas. Rol de testemunahs apresentado é intempestivo. ùnica prova a ser proferida na audiência designada. Retiro o feito de pauta. Decorrido prazo legal, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.001986-2 - LENY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: BERTHOLINO ALVES PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 70/73, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006637-4 - RODOLFO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X Falecido: JOSE CARLOS DOS SANTOS MOREIRA Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.011889-3 - ROZINDA FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIONILIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls.40. citem-se os herdeiros para se manifestrem nas primeiras declarações prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Informei o recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:1- Penhora on line já efetivada, sem sucesso. 2- Declaração de bens que não informa existência de veículos para ser oficiado o Detran. 3- indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015625-7 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprir a preclusa decisão do Juízo, com publicação dos editais em 30 dias, sob pena de extinção. Não existem outras diligências a serem efetivadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L V N 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003289-1 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO PAN-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO CF DESPACHO DE FLS 106 Vº. cUSTA ATUALIZADAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE EXECUTADA: ast 11015 r$ 40,16; aevc 1102-3 r$ 160,66;PORTE E REMESSA 1104-9 r$ 9,12; OJA 1107-2 R$ 25,56; ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 18, 23; FETJ 6002059266, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; MAIS 5% DO CAMPO 41E 43 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.010604-7 - JANIR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X RAMON BEZERRA DA ROCHA Decisão:Regularize-se o cartório substituição do pólo passivo, que é deferida conforme requerido. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.003922-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:...Defiro a tutela antecipada, para que seja efetivada matrícula do suplicante no 5º período da faculdade de medicina, havendo pagamento da importância de R$ 24.284,66. Valores serão quitados diretamente na suplicada, que não poderá recusar pagamento. Cumprimento imediato, após pagamento dos valores reconhecidos como devidos. Multa diária de R$ 2.000,00, no caso de não cumprimento. Intime-se. Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.003922-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra o cartório decisão no apenso. 2- Oficie-se ao SPC para que informe, no prazo de 5 dias, quando inclusão da denominaçãodos seus cadastros; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.003610-6 - ESPOLIO DE IVAN CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO DE OLVEIRA CARVALHO Despacho:sej regularizado instrumento de mandato. 2- seja demosntrada condição de inventariante. 3- demonstre ganhos e encargos os beneficiados com o patrimônio do espólio, para análise de JG. 4- Não havendo inventário, deverá ser verificada ordem do art. 1797 do CC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:Decorreu prazo para ser o imóvel desocupado, conforme previsto no acordo. Seja expedido mandado de reitegração na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Decisão:Não houve citação . Demonstrada que foi enviada notificação para o endereço existente no contrato. Invertido título da posse. Defiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça À FL. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011883-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALBERT LIMA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Seja renovada dilgência. Condições para citação por hora certa, devem ser observada pelo OJA, derivando de Lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010965-0 - JOSE CARLOS ALIGLERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.,...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1- fls. 213- Fato que, por início não afasta benenfício requerido. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. 3- Aguarde-se início da execução por 30 dias. No caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:Questão central a ser verificada, con siste, ser analisado, haver vício nos serviços, referente não existência de problemas morfológicos com o feto. O fato não guarda relação, com manual de orientação pré-natal aos ginecologistas e obstetras. Documento que não foi elaborado , após propositura da presente ação, para efeitos de ser reconhecido como novo ou superveniente. As provas a serem produzidas devem ser úteis a solução do mérito. Matéria que guarda relação com exame de imagem. Prova documental superveniente não requerida e não deferida no saneador. Não há pertinência na produção na produção do documento para solução do mérito. Matéria será analisada no campo fático da presente ação e não meramente teórico. Sejam desentranhados os documentos de fls. 132/267. Sejam devolvidos. Recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. Faculto a parte agravada apresentar contra-razões. Aguarde-se Laudo Pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:seja expedida guia depósito em 48:00 horas. No caso de não haver depósito voltem para penhora. Não há incidência de HA na frase de efetivação da sentença, pois não há ação autônoma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. 2- Informe o Dr. Perito se os documentos apresentados foram os indicados sendo apresentados os documentos, sejam iniciados os serviços. Em caso negativo, cumpra-se fls. 181/181v. \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Recurso o agravo retido. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- Faculto a parte agravada apresentar contra-razões. 4- Fls. 127- Defiro em 2 parcelas . Primeira em 5 dias. Segunda parcela em 30 dias ap´´os decorrer o prazo estipulado. 5- Com o depósito da 1ª cota, intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.012256-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fls. 198 - Não guarda relação com decisão do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014390-1 - JOSE NOGUEIRA CID ATANES, Testador: JOSE DE OLIVEIRA E SILVA X Testador: CARMEN CID E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000291-0 - CLAUDIA REGINA SA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja efetuada busca e apreensão conforme fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.202.016152-0 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANESSA AZEVEDO DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 23/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça a diligência foi designada para 28/02 às 14:30h na Central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 54 e 57/61. \r\n\r\nProc. 2006.202.012060-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Despacho:diga a parte autora sobre certidão (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Decisão:diga parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015718-7 - ESPOLIO DE MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X FERNANDO RIBEIRO MARQUES Despacho:APÓS AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.020615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACHUY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante para designar nova data e fornecer peças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:seja renovada a diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X EDVALDO DOS SANTOS Decisão:1- Declaração de bens fornecida pela SRF não possui veículos . 2. D.S. 3- Cumpra-se o cartório fls. 101, item 1- 4-Indique bem a ser penhorado. 5- Intimem-se das penhoras pessoalmente. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). Cumpra-se fls. 93, o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011097-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fls. 30- Defiro a emenda, com retificação do pólo passivo. Anote-se. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/04/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Exibição de documentos que constitui meio de prova, que pode ser requerido na ação de conhecimento.Não há inadequação da via eleita.Contrato realizado com a suplicada.Adequação dos atos praticados, que constitui matéria de mérito.Pertinência subjetiva, que na presente fase processual, não pode ser afastada.Não há vedação legal aos pedidos formulados, que possibilite acolhimento da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Tese referente a quitação tácita que é referente ao mérito.Pacífica jurisprudência do STJ no sentido de prescrição ser vintenária.Rejeito as preliminares...........Dou o processo por saneado. Necessária prova pericial para ser julgado o mérito.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel.3881-5282. ....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:intime-se pessoalmente a parte ré para consituir novo patrono de 10 (dez) dias. seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REGINA ALVES Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça a diligência foi designada para 25/02 às 15:00h na Central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 12,78 OJA + funperj e fundperj ) Seja renovada diligência. Autor deverá acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012159-4 - HELENA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54v. Defiro JG ao 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:R.A.D.P.DEP. Certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO À FLS. 85/VERSO \r\n\r\nProc. 2006.202.015821-9 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 71/79. \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Ação proposta para executar débito de R$ 22.217,48. Não foi apresentado acordo, mas sim, informada existência do mesmo. Acordo que não foi homologado para efeitos de ser constituído título executivo . Existência de novo título, que não pode amparar a presente ação. Esclareça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ao ilustre dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002942-2 - VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-131076) Despacho:Fls. 42, reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.009256-9 - ELIANE DIAS DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Rol apresentado às fls. 10. Parte suplicada não ratificou provas, após decisão de fls. 66.Como diligência do Juízo, determino realização de prova pericial médica, necessária a solução do mérito. .........A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 13:30 horas.....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011161-0 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CARLOS EDUARDO LOURENCO FRANCISCO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:diga o inventariante sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.202.002861-6 - JOAO XAVIER DE OLIVEIRA X ROSICLEA CATHAUD XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2004.202.008176-0 - NILSON PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DE SOUZA PIRES Despacho:diga o inventariante sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.202.014666-3 - LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X Falecido: WILSON FERREIRA MARIA), Falecido: GLADESTON GONÇALVES FERREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao aruqivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.004602-6 - SHIRLEI MARIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL FAUSTINO DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.202.012557-3 - CELIO MACHADO DE OLIVEIRA X Falecido: LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- sejam transferidos os valores penhorados.. 2- Seja renvoada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:\"......Dou o processo por saneado.Parte suplicante não observa art. 276 em relação as provas testemunhal e pericial.Sem amparo ainda prova pericial, em face as causas de pedir formuladas.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. ...............Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova......\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003739-1 - ANA LUCIA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Ação não é de consignação, para efeitos de depósito. 3- Descontos doram autorizados pela aprtem que recebeu valores do contrato de mútuo. Com o débito em conta autorizado, foi beneficiada com juros menores, pois houve redução do risco de mora. Contrato que é executado, conforme acordado e não possibilidade econômica da devedora. Indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008222-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006124-8 - PANAMERICANO - AMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MOISES MATHEUS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45/94. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 5% Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 5% - por ofício) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013765-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021190-0 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTE PARANAPUAN S/A Despacho:1- Parte suplicante que alega ainda haver lesão suportada. Fato será analisado para efeitos de litigãncia de má-fé na sentença. Parte que tem o dever de informar período específico de incapacidade, caso findo, cabendo ao Perito, verificar se o período indicado é correto. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/04/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010549-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X ROBERTO DE SOUZA ARRUDA Despacho:Seja renovada diligência,. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Despesas processuais que não foram adiantadas pela parte suplicante. 2- Depósito sem ressalvas referentes impugnação. seja expedido mandado de pagamento. 3- Informe haver saldo a ser quitado. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:\".....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 31/03/08, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada responsabilidade civil do réu e existência de lesões suportadas pela parte autora.Recebo o agravo retido.Nada a ser reconsiderado.Faculto a parte suplicada apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011039-9 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Decisão do Juízo, que determinou fossem apresentados documentos, foi publicada em 29/11/2007. Parte suplicada requereu prazo de 30 dias para apresentar os documentos em 10/12/2007. Decorrreu o prazo requerido. Diligência necesária ao julgamento do mérito. Presunção de anatocismo, que não é garantida pelo Juízo, conforme sua reiterada jurisprudência. Intime-se o represetnante legal da empresa suplicada, para apresentar os documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência de ordem judicial. Juízo que pssui poderes para determinar que os documentos sejam apresentados. Representante constante dos atos constitutivos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.003693-3 - ILDETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro a JG. 2- Seja formulado pedido de mérito. 3- Informe ter sido celebrado contrato de mútuo, com descontos em folha ou conta corrente. 4- Deonstre os descontos alegados em conta corrente. 5- Venha requerimento de provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.003553-9 - VALÉRIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X FÁBRICA DE MÓVEIS AIMORÉ LTDA E OUTROS Decisão:Endereços dos suplicados que constam das escrituras, que são públicas e demais atos também públicos constantes do RI. 2- Seja descrito o imóvel, com seus respectivos confrontantes de forma especícica. 3- Venha integral declaração do IR. 4- Junte-se planta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.202.003768-8 - PAULO CÉSAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:1- Defiro a JG. 2- Seja informado pólo passivo e confrontantes. 3- Junte-se planta do imóvel de forma regular. 4- Seja regularmente descrito o imóvel. 5- Demonstre justo título. \r\n\r\nId: 445577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.007498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu JONATHAN SOUSA ROSA nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03. Ausentes causa de aumento ou de diminuição, fixo a pena definitiva em 02 anos de reclusão e 10 dias multa, no piso legal. O regime da pena, observados os termos do art. 33 do CP, é o aberto. Observados os critérios do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade, a ser disciplinada pela VEP, respeitada a detração. Condeno o Réu ainda nas custas do processo. Defiro ao Réu o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.021142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)), RAFAEL DE OLIVEIRA Indefiro haja visto o presente feito ser criminal de réu preso, tendo assim prioridade legal. Designo o dia 26/02/2008 as 14:00 horas para audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012389-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO PONTES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu MARCOS ROBERTO PONTES ANTÔNIO nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, cumprindo absolvê-lo da imputação do roubo tentado, na forma do art. 386, I do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA), BRUNO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:- Recebo o recurso da Defesa; - Venham as razões; - Após, ao MP; - E. CES Provisória; - Em seguida, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.202.010671-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM CAMILO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) \"Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida de acordo com o estabelecido pela VEP, e à pena de multa no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Pagará o réu as custas processuais. Embora o réu esteja preso, a sentença substituiu a pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade, tendo em vista que se trata de réu primário, de bons antecedentes e o delito não foi cometido com violência ou grave ameaça. Desta forma, não apresentando o réu perigo à ordem pública, expeça-se alvará de soltura, podendo o mesmo recorrer em liberdade. Declaro o perdimento da arma apreendida, determinando o encaminhamento ao Ministério do Exército, conforme o disposto no art. 91, II, alínea \"a\" do C.Penal e do art. 25, caput, da Lei 10.826/03. Oficie-se à DFAE para que cumpra esta determinação. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Contador.\" \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.202.016427-1 - MINISTERIO PUBLICO - Venha o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias.- Caso negativo, arquive-se o presente. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, 2 x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.202.009516-5 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, a fim de absolver o réu JURANDIR PATRÍCIO DE OLIVEIRA do crime do art. 7º, IX da Lei 8137/90 (2 vezes), na forma do art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.202.012609-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO COSTA OLIVEIRA - I. o réu por edital; - Recebo o recurso da defesa; - Venham as razões; - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 445573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014247-0 - ADAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: RUTE PIRES MENEZES Despacho:Aos requerentes sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.015678-0 - JOARICE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SPI/1 INATIVO- COMANDO DO EXERCITO), Falecido: CRISTÓVÃO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Ao requerente sobre fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.202.018226-1 - IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Ante o contido às fls. 16, é evidente a incompetencia deste Juízo. Assim, diga a autora se pretende desistir do prosseguimento do feito ou à remessa à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.202.004071-7 - MARIO DO CARMO BADARO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X Falecido: MARIA DO CARMO ARAUJO BADARO Despacho:Esclareça os rendimentos do Requerente, após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021682-9 - DILCE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X Falecido: DEODATA PEREIRA GUIMARÃES Aguardando a parte requerente para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006943-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAZARE SANTANNA E MORAES À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Fls. 269/ 271: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007897-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DOS SANTOS, Inventariante: ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013606-8 - IVONILD DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Despachei na petição de exceção de incompetência, nesta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001303-9 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Considerando os elementos dos autos, considerando que o cumprimento da obrigação no reconhecimento do pedido inicial pela parte ré, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.202.004028-6 - MARLENE VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ROGERIO MATOS NOVAIS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a (os) sublocatário(s), fiador(es) e ocupante(s) a qualquer título. Intimem-se. Retifique-se a ação na Capa, Sistemas e onde mais couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007313-5 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X CRISTINA TEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:À embargada sobre o depósito de fls. 32/33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003312-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA ELIZABETH MORAES REGINATTO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 177/184. À parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000224-8 - ARLINDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 34, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.004065-1 - DULCE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO BMC S/A Despacho:Defiro a Prioridade, anote-se, evitando o tramite por pilhas comuns. Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo autor junto à SRF, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015410-1 - JUAN SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Retifique-se o nome correto da parte Ré. Em Réplica. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.018016-1 - JÚLIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 11/03/2008, às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) prepostos (art. 277, § 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001838-6 - Inventariante: RAFAEL ANTONIO DE MESQUITA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MARCELO ANTONIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao inventariante para juntar certidão do 9º ofício e da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.202.003623-9 - OSMAR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X Falecido: DALVA DA SILVA BARROS Despacho:Certificado quanto a habilitação de todos os herdeiros, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.003917-8 - NEUZA MARIA AMARAL VITAL X Falecido: ADILSON VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.013567-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X Falecido: ALFREDO AUGUSTO Aguardando a parte requerente para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.019975-3 - LEDA AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES JOSE Aguardando a parte requerente para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.001134-1 - SAMANTHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Aguardando a parte requerente para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.002024-0 - MARIA DO CARMO PASSOS LANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X Falecido: PASQUALE LANDI Aguardando a parte requerente para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010482-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO BOTELHO DOS SANTOS (RJ-122220)) X SAMANTA AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007660-6 - MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS-HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.007795-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 54, Decreto a revelia da parte Ré. Não obstante a presunção de veracidade ser relativa esclareça a parte autora quanto a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014266-4 - MAGALI FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 85. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002918-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE SILVIA TEREZINHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 22. Defiro. Retifique-se. Após, oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006060-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONAM BRITES PEREIRA Despacho:Venham a comprovação da remessa da notificação para o endereço do Réu. (A.R) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001531-7 - CRISTINA TEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Cumpra-se o determinado hoje no apenso..... \r\n\r\nProc. 2007.202.015687-0 - MARLY ROQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.002266-1 - ELISA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.010404-3 - HÉLIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais os quais serão pagos pela parte sucumbente. Oficie-se ao DIPEJ para ajuda de custo. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.008783-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X COMPANHIA PREDIAL SA), PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.010003-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS CAPITÃO COUTO MENEZES, 80 E TRAVESSA TOMÉ DE ALVARENGA N. 2-A (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL) Despacho:À parte autora. (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 445581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003521-8 - NORMA DO NASCIMENTO MARINS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que foi designado para o dia 09/07/08 às 14:30 horas, Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005537-0 - JANDYCIARA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006003-1 - SERGIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000447-9 - ANDRÉA NERIS DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000509-5 - RAQUEL DE SOUZA FERREIRA ALVES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003537-3 - CELINA SAMPAIO DE BARROS X ÓTICA DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Decisão:1) Fls. 47: Esclareça o requerido, ante os documentos de fls. 44/45. 2) Fls. 49: desentranhe-se e devolva-se a cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003537-3 - CELINA SAMPAIO DE BARROS X ÓTICA DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Fica a parte ré intimada a retirar cópia da contestação grampeada na contracapa dos autos. Rio, 19/02/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.003562-7 - CARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ANDERSON CARDOSO DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001983-5 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JUREMA SEABRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001906-6 - JAIME SEBASTIÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X VALDETE DOS REIS SANTOS Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, §1º da Lei 90.99/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.003352-3 - FRANCISCO ELIESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523) Decisão:E-se mandado de penhora e avaliação no endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.811.003453-0 - LUÍS RODRIGUES VERAS X VIP VANS - GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Cumpra-se adequadamento o determinado no artigo 45, do CPC, sob pena de continuarem vinculados ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.811.003575-5 - SUELI TALLEMBERG LIBARDI E OUTRO X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ADVOCACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (RJ-123952), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:1) Defiro JG à segunda autora. 2) Retornem os autos à DP para que adeque o recurso de fls. 179/185, isso porque, ainda que o recurso beneficieàs duas autoras, por ter sido concedida JG apenas à segunda autora, e por não ter a primeira autora recolhido custas, apenas a segunda autora poderá recorrer do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.811.001408-0 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X ROSELI CANUTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - CÉSAR CARDOSO JÚNIOR X INFO MIX INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A condenação foi solidária, como já acentuado às fls. 123 e outras vezes nestes autos. Assim, na forma do artigo 275 e ss, do Código Civil, pode o credor exigir de qualquer dos devedores o seu crédito. Às fls. 139 noticia ter optado pelo segundo credor (ABN AMRO REAL S/A). Assim, cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - JORGE EDUARDO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001488-4 - OSWALDO PEDROTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.001942-0 - ANTONIO FERNANDES PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) UNIBRAS - UNIÃO BRASILEIRA DE TRANS. LTDA, Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002979-6 - ANA CAROLINA CAVALCANTI DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) X INTELIG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Com a resposta do ofício, ante a manifestação de fls. 103/104, e-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a parte autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como aceite. \r\n\r\nProc. 2006.811.005610-6 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Reconsidero fls. 82. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação estipulada no item 2 de fls. 63, em 72 horas, sob pena de execução da multa lá imposta. \r\n\r\nProc. 2007.811.000558-7 - ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Do alegado às fls. 39/40 e 48, em parte, com razão o autor. Isso porque, conforme cláusula 4 do acordo de fls. 32, coube ao réu cancelar o servico denominado MINHA LINHA, o que não ocorreu, conforme as contas juntadas às fls. 41/42. Assim, comprove o réu, o que não fez às fls. 51/52, o cumprimento do acordado, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001585-4 - IONE MARQUES BONZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001833-8 - MARIA CÉLIA CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X LOJA ANTONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Aos advogados da parte autora para assinarem a petição de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.811.002471-5 - GISELE REGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.811.002565-3 - VALDIR ALEXANDRE GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.811.002839-3 - CRYSTIANE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X TNLPCS S. A-OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE...2) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais), a titulo de dano moral...3) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, na forma do art. 267, VI do CPC...Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002979-8 - TATIANA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003065-0 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Fls. 55: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 58: nada a prover, por ora, ante o teor de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.811.003069-7 - JOAQUIM DA COSTA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:I-se o Réu na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003201-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO SANTANDER À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.811.003279-7 - ADILSON DA CONCEIÇÃO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias, atentando-se para o endereço apontado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.811.003279-7 - ADILSON DA CONCEIÇÃO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO Designada audiencia para o dia 15/07/2008 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003729-1 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 15: anote-se onde couber. 2) Ante certidão retro, considerando o exíguo lapso de tempo entre o recebimento da citação e a data da audiência, redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003729-1 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 15/07/2008, às 13:00h. Rio, 19/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004283-3 - MARIA LUIZA COELHO LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se no DRA e capa dos autos. Redesigne-se ACIJ, procedendo-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004283-3 - MARIA LUIZA COELHO LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 15/07/2008, às 13:45h. Rio, 19/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.001464-0 - LENIR MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X MIRAGE VEÍCULOS Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001569-3 - ADEMIR FRANCISCO MONICA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001823-2 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Despacho:Ao Réu, em cinco dias, sob pena de deferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.002204-1 - SIMONE CAMPOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança, tendo em vista o longo lapso temporal desde a interrupção do serviço (21/03/2007), a revelar a ausência do perigo da demora da tutela jurisdicional. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.001808-6 - CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). GRASIELE FERREIRA DE MELO (RJ-154559E)) X NEXTEL E OUTRO Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004805-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) RICARDO ALVES CORREIA, Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) À PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, MOVIMENTAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.811.000525-0 - DINA FIGUEIREDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002904-0 - RICHARD CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X NORTE DESIGN DECORAÇÕES DE MÓVEIS - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004231-6 - FERNANDA DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X J K MÓVEIS E DECORAÇÕES NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.811.001004-0 - CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES DE SOUZA (RJ-081380), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X NILTON DA SILVEIRA BRUM) Ao autor sobre ofício de fls. 231. Rio, 19/02/2008. \r\n\r\nId: 445582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA), Interessado: JORGE NELSON Decisão:Regularize a numeração do feito, certificando-se. Cumpra-se a r. sentença. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003752-8 - VANIA LUCIA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1) Diante da decisão proferida nos autos do processo nº 2006.208.015109-6, reconsidero fls. 95. 2) Junte-se cópia da decisão proferida naqueles autos. 3) Lavre-se termo anotando-se na capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009275-0 - DERLY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSE VILAS BOAS LOPES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 121/125 dos bens deixados por José Vilas Boas Lopes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009526-9 - CARMEM SIQUEIRA NEUMANN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X BENEDITO VIDAL DE SOUSA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/46 dos bens deixados por Benedito Vidal de Sousa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000012-2 - Inventariante: MESSIAS RODRIGUES CHRISPIM, Inventariante: IVETE RODRIGUES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FERNANDO GOMES CHRISPIM venha cópia do transito em julgado para instruir formal \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. Há necessidade que os autos sejam retirados do Cartorio e levado às dependências da Receita Federal a fim de dar vistas dos bens arrolados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007145-3 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X FERNANDA DUARTE Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de Adjudicação formulado por Francisco Duarte Moita nos autos de Arrolamento sumário dos bens deixados por Fernanda Duarte. ADJUDICANDO ao requerente os bens descritos no plano de fls. 21/25 e 62/64.Expeça-se Carta de Adjudicação.Transitada em julgado a sentença de Adjudicação a respectiva Carta, bem como os alvarás referentes aos bens por ela abrangidos, só serão expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001502-6 - VERA LÚCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSINHA BRANDI GERALDO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por Vera Lúcia Geraldo, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Rosinha Brandi Geraldo. ADJUDICANDO a requerente os bens descritos no plano de fls. 24e25.Expeça-se Carta de Adjudicação.Transitada em julgado a sentença de Adjudicação a referida Carta, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006332-0 - JOSÉ RAYMUNDO DA SILVA X ANTONIETTA FILOMENA BRUNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) venha cópia autenticada de fls 09 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006506-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009290-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010397-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADILSON LÚCIO Decisão:Fl. 57 - Defiro.Desentranhe-se para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001470-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EUDES HENRIQUES CAMINHA Decisão:Fl. 43 - Defiro. Recolhido as custas, desentranhe-se para novo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.012029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAIMUNDO EDVAR MAXIMIANO DE SOUZA Decisão: Considerando que o autor deixou de comprovar a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012687-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no Distribuidor. Cite-se o devedor de acordo com o art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015097-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSÉ PABLO FRANCESCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006733-6 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011583-3 - CARLOS PALMARINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: declarar a inexistencia da relação juridica em relação ao contrato descrito na inicial, devendo o autor restituir ao réu a quantia de R$ 10.500,00 creditada em sua conta; declarar o autor desobrigado do pagamento de todos os encargos lançados em sua conta corrente em virtude da contratação do emprestimo; condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mes, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002702-0 - WILSON D´AVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:O procedimento a ser observado na presente demanda é o ordinário, devendo o autor cumprir a determinação de fls. 45 em relação às custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em relação ao requerimento de antecipação de tutela, deve ser estabelecido o contraditório mínimo antes de decidir sobre a antecipação, principalmente porque não foi juntado aos autos o contrato de prestação de serviços, sendo certo que o autor já sofre do problema há pelo menos seis meses, não havendo, por ora, o perigo da demora do provimento jurisdicional que justificasse a decisão sem o estabelecimento do contraditório, regra em nosso ordenamento processual.Regularizado o recolhimento das custas, CITE-SE POR OJA.Com a resposta do réu, conclusos para apreciação do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005502-4 - MÁRIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a descrever na conta mensal de consumo do autor informações com precisa indicação do consumo havido e a forma de cálculo do preço a pagar, com descrição minuciosa dos preços cobrados por faixa de consumo, com a indicação das faixas em que incide o autor e seus respectivos preços, além do preço total dos serviços utilizados pelo autor, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada conta emitida em desacordo com o ora determinado.As custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50 % para cada, e os honorários devem ser compensados, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, sendo o equivalente em dinheiro representado pelo valor de mercado atual da motocicleta ou pelo valor do saldo devedor, se este último for menor que o valor de mercado, ficando afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do réu.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002561-5 - JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA JOSÉ MIRANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5 - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Trata-se de demanda proposta pela autora em face dos réus visando o despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança.Há nos autos ofício da 3ª Vara Cível desta Regional solicitando a remessa dos autos tendo em vista a conexão entre este e o processo nº 2006.208.003848--6, ação de consignação em pagamento proposta pela 1ª Ré em face da Autora, em curso naquele Juízo.Considerando que o primeiro despacho positivo naqueles autos foi proferido em 29.05.06, resta configurada a prevenção daquele juízo, haja vista que o primeiro despacho positivo neste autos foi proferido em 12/06/2006. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 3ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, enquanto durar a obrigação, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela do aluguel e do vencimento dos demais encargos decorrentes do contrato de locação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, compensando-se tais valores com os valores pagos em fevereiro, março e abril de 2006, à título de honorários advocatícios. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, § 4º, e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006570-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Fl. 199 - Restaure-se a distribuição. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.208.005599-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Fl. 179 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Recolha a Executada a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.208.015109-6 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:1) Defiro a penhora do valor depositado nos autos do processo nº 2006.208.009446-5, em curso neste Juízo. 2) Lavre-se termo. 3) Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005500-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIA BARBOSA Decisão:Fl. 42 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011350-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fl. 30 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013951-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE JOÃO TORRES JUNIOR Decisão:Fl. 32 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de quinze mil reais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do dano (20/01/2005) e correção monetária a partir da presente sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3 - LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CATETE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia suscitada pela primeira ré, uma vez que a peça vestibular preenche os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil.A alegação de decadência é questão de mérito, e com este deve ser apreciado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito, na área de engenharia-mecânica, para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A conveniência da produção da prova oral será apreciada após a vinda aos autos do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012151-1 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da compra do aparelho (13/7/2006), devendo o aparelho ser restituído à ré, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do autor); e b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005212-4 - SEBASTIANA MARIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MENEZES DA SILVA FILHO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89, 89v., 145/150 dos bens deixados por Sebastião Menezes da Silva Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007477-1 - OLINDINA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ANTONIO BERNARDINO SANTANA E OUTROS cumpra-se integralmente o determinado as fls. 38 \r\n\r\nProc. 2004.208.008443-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X THEREZINHA DE CARVALHO DIAS RAMOS Despacho:1- Ao Inventariante sobre certidão cartorária de fls. 92/93;2- Fls. 79/82 - Convolo o feito de inventário para arrolamento. anote-se no Distribuidor;3- Defiro o processamento conjunto, considerando tratar-se de bens em comuns. Averbe-se o obito de Alcindo Ramos; anote-se no Distribuidor;4- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante dos bens arrolados às fls. 30/39;5- Fls. 78/82 e 85 - Retifique-se no distribuidor o nome da invetariante; 6- Fl. 82 - Anote-se ode couber;7- Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000171-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS X ALCINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Sentença: Diante da manifestação do requerente às fls. 78/82 nos autos em apenso e considerando que foi deferido o processamento em cunjunto dos bens deixados por Alcindo Ramos e Therezinha de Carvalho Dias Ramos nos autos de nº 2004.208.008443-0, há necessidade de ser este extinto pela perda de interesse processual superveniente. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pela requerente. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017792-0 - FRANCINEY DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIS EDUARDO SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente;2 - Cumpra o Cartório a decisão de fl. 31.. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003788-3 - SONIA REGINA XAVIER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA LEMOS (RJ-109788) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu se abstenha de construir a menos de um metro e meio da janela da autora, devendo demolir a construção existente, adequando-a aos termos da presente sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus se abstenham de depositar tijolos ou quaisquer outros materiais de sua propriedade na área em frente ao imóvel dos autores, bem como que se abstenham de estacionar quaisquer veículos automotivos na referida área em frente ao imóvel dos demandantes, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) declarar a inexistência do débito apontado no documento de fls. 22, relativo ao contrato nº 0121602219; e c) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em virtude do débito ora declarado inexistente, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 127.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.Observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 26 e indefiro, requerimento de fl. 46. Oficie-se à SRF para obtenção do endereço dos demais reus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Fl. 43 - Ao autor sobre certidão do Sr. OJA à fl. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.208.015997-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO MAGALHÃES FERREIRA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.016129-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS VAZ Sentença: Diante da manifestação do autor às fl. 22 e considerando que o réu ainda nao foi citado, homologo a desistencia e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Recolha-se o mandado de citação e reitegração independente de cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.017776-2 - FRANCY MILZA SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MICHELLE CRISTINA DA CRUZ DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente;2- Cumpra o Cartório a decisão de fl. 13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Decisão:A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Oficie-se para os fins requeridos às fls. 202, itens \"g\" e \"h\".Intime-se o autor para que junte aos autos cópia legível de sua CTPS, tal como requerido no último parágrafo de fls. 242.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003273-5 - ALINE CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada às fls. 24 pela parte demandada , sob o fundamento de que, à luz da teoria da asserção, a verificação da presença das condições da ação se dá segundo as afirmações feitas pela demandante em sua peça vestibular, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em Juízo in statu assertionis, isto é, à vista do que foi asseverado pelo autor. Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando para tal o Dr. João Paulo Conceição Tel. 2275-4098, que deverá ser intimado para a proposta de honorários. A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, bem como o depoimento pessoal das partes.Oficie-se como requerido pela parte autora às fls. 57.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008762-1 - ARY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ao autor para cumprir fls.93 , item 2 (recolher custas e taxa). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010838-7 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ao réu para recolher metade das custas e taxa conforme art.21 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005184-5 - ESPÓLIO DE RIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X PEDRO ROLIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Decisão:Diante do depósito no art. 264 do CPC e da manifestação do réu, indefiro o requerimento de fls. 68/69.Em provas, justificadamente.Digam as partes sobre a audiência de conciliação. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004084-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X JOSÉ AIRTON DE FREITAS A FAZENDA MUNICIPAL (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014171-8 - ALMYR VICTORINO CARDOSO X ALAMYR VICTORINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Cumpra-se fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.208.007053-9 - SEBASTIANA MATTOS LOPES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JORGE GERALDO LOPES DO VALLE RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO À FAZENDA (9,12). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA Decisão: Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em ação de execução. Anote-se no D.R.A. Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015020-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SEIXAS GOMES Decisão:1- Indefiro o arquivamento diante da presente fase processual; 2- o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos; \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 38/39 - Venha a representação processual do Réu a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007883-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão: Diante da evidente possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes neste processo e naquele em curso na 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, da existência de conexão entre as demandas, que discutem o mesmo contrato celebrado entre as partes, e de aquele juízo ter proferido o primeiro despacho liminar de conteúdo positivo, tonando-se prevento, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor daquele, na forma do artigo 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012658-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA Decisão:Fl. - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO de fls. 58/59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA INSTRUIR OS MANDADOS COM 2 CÓPIAS FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011975-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu Real Seguros S/A. A prova documental deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. A pertinência das demais provas requeridas será analisada após o oferecimento do laudo. Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, CRM 52.01737-7 - Tel. 9635-5567. Intime-se-o para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 42 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS XAVIER BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002335-9 - NADIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME E OUTRO Decisão:A divisão de competência entre os Fóruns Regionais e Fórum Central é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o domicílio dos réus em outro Estado, e, residindo o autor em área abrangida pelo Fórum central, impôe-se o reconhecimento da oncompetência deste juízo.Deste modo, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das varas Cíveis da Comarca da capital, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Recebo a apelação de fls. 197/200.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006872-7 - B B V - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X MARILIA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007710-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) renove-se a diligência de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a fim de que seja viabilizado o pedido de fls. 40. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002120-0 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILLIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, diante do julgamento do agravo de instrumento pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014982-0 - MANOEL ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JULIO MORAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus. 2- Retifique-se o nome do primeiro réu, anotando-se onde couber. 3- Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012008-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROBERTA EMERENCIANO BERRONDO VIEIRA Recolham-se as custas da diligência corretamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014404-5 - DAVID DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNICONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO), Interessado: MARCELO DINIZ CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002690-1 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA ME Decisão:Fl. 73 - Defiro. Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.004519-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SORAYA VASCO DOS SANTOS), MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007121-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA. - ME), CLEBER SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Fl. 68 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014285-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.005704-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA SILVA FELIX E OUTRO Sentença: Defiro a Gratuidade de Justiça aos Réus. Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I., não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008243-0 - ELETROMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 102. Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.000179-0 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TV BAND-RIO E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial a fim de ser informado qual o fato que a requerente pretende ver provado caso não seja feita a exibição como determinado, a fim de se possibilitar a aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4A - PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:...Isto posto, rejeito a impugnação à gratuidade. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003144-3 - ESPÓLIO DE TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), ESPÓLIO DE TEREZINHA RODRIGUES Decisão:Homologo os honorários propostos pelo I. Perito. Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório no prazo de 20 dias, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000342-7 - LUCIANA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA Decisão:Recebo a memenda. Cumpra-se fls.32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando que, à vista do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino, o valor da execução foi bloqueado a contento na conta do executado juntado ao Unibanco, determino o desbloqueio das demais contas. Considerando, ainda, o acordo juntado aos autos, oficie-se ao Unibanco determinando a transferência para conta à disposição do Juízo no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 47,50, correspondente aos danos materiais causados ao autor, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente (22/9/2003), bem como a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados pelo autor, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do acidente (22/9/2003) e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011409-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015773-6 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo cautelar, bem como dos honorários advocatícios do autor, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, eis que o réu deu causa à propositura daquela demanda pelo autor.Junte-se à demanda cautelar uma via da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010182-2 - TÂNIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 93/94 - Indefiro, eis que não é a hipótese mencionada no aviso que trata apenas da complementação em caso de recolhimento incorreto.Extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:Fls. 133/134 - Cumpra-se.Retifico o erro material constante na referida decisão para que passe a constar prova pericial de engenharia, onde antes constava prova pericial médica, já possuindo o perito nomeado a especialidade exigida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002492-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO Decisão:...Desta forma, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia coma colocação da prótese no joelho da autora, arcando com todas as despesas relativas á mesma e ao tratamento do autor devidamente indicados pelo médico que o assite, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e prisão por desobediência. Citem-se e intime-se com urgência para cumprimento da liminar. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004564-0 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data do indevido saque realizado por terceiros, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) condenar a parte ré a proceder à devolução do valor indevidamente subtraído da conta-corrente da autora, em dobro, no valor de R$ 10.175,50 (dez mil cento e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), bem como dos juros do empréstimo realizado pela autora para cobrir o saque indevidamente efetuado, sendo ambas as quantias acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.014827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a se abster de estacionar seu veículo na porta da garagem da autora, sob pena de multa de duzentos reais por dia de infração, bem como a retirar o portão de ferro da porta do loteamento, ou, alternativamente fornecer à autora uma chave para que tenha livre acesso à sua garagem, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais. Custas rateadas e honorários compensados em virtude da sucumbência recíproca, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Decisão:Não assiste razão ao réu.A r. sentença de fls. 155/156 reconheceu o dever de o réu prestar contas e o condenou a prestá-las no prazo de 48 horas. A r. sentença foi publicada em 21/10/2005, devendo o réu, portanto, prestar contas até o dia 25/10/2005. Ocorre que somente em somente em 3/11/2005 o réu informou nos autos a impossibilidade de prestar as contas uma vez que não possuía os documentos necessários para tanto.Portanto, deve ser reconhecido o direito de o autor apresentar suas contas, devendo as mesmas serem julgadas ao prudente arbítrio do juiz.Deste modo, antes de decidir sobre a conveniência de eventual prova pericial, diga o autor qual o valor atual do débito do réu, apurado nas contas apresentadas ao juízo, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005013-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALKIR TEIXEIRA DURANGE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 320/332 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e os acolho para determinar o recolhimento correto da taxa judiciária em virtude da cumulação de pedidos da reintegração (na qual o valor da causa é o do bem que se deseja ser reintegrado) e de rescisão de contrato (no qual o valor da causa é o valor do contrato).Cumpra-se fls. 105 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014915-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS DANTAS PERETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) venha cópia de fls 130 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, bem assim as partes para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Recebo os embargos de declaração e os acolho, em virtude da omissão apontada, uma vez que a prova pericial foi requerida pelo autor e pelos réus, devendo ser custeada pelo autor que, contudo, fica insento de depositar os honorários em virtude da gratuidade concedida.Intimi-se o perito após o oferecimento dos quesitos. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.001495-4 - REGINA CELIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se o réu, devendo ser observado o procedimento ordinário. Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.002028-0 - MARIO JORGE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se o réu, devendo ser observado o procedimento ordinário. Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.002920-5 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003733-9 - BERNARDINO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ULYSSESCARNEIRO DA ROCHA) ao autor sobre o requerido pelo MP \r\n\r\nId: 445646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015264-7 - ROSINA PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X Testador: HÉLIO DE MATTOS Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 60 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, previstos no art. 1.632 do Código Civil de 1916, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 10/11, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010429-1 - CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULITA MORGADE VIEIRA Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 25 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 23 e verso, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.P. R. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.017719-1 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento perante o imposto de renda, através de documento hábil (declaração anual de isento). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011598-5 - RAIMUNDO SOARES PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBELINA DE CASTRO CUNHA E OUTROS Decisão:Foi determinada a vinda dos autos à cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Theresinha dos Santos Coelho para levantamento das quantias depositadas nas contas do FGTS, inclusive correção do referido Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Planos Econômicos), de titularidade do falecido Miguel Moraes Mendes (fls. 33 e 39/40).... \r\n\r\nProc. 2007.208.001584-1 - MANORALDINO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: LUCILIA GUIMARÃES SOARES Decisão:A dontária, atual propietária do imóvel, há de vir aos autos para integrar o pólo ativo, ratificando, assim, o requerimento formulado, manifestando ainda a sua expressa concordância com o pedido deduzido.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014801-4 - LIENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X Falecido: MARIA BALBINA PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente;.2) Comprove a requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes da falecida habilitados perante a Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;4) Esclareça a requerente a instituição na qual são depositados os benefícios da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000703-2 - MARIA DO CARMO LABUTO GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO GONDIM Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;.2) Comprove a requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecidohabilitados perante a Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;4) Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 04, item b;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010641-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003024-0 - EDUARDO AGUILAR FILHO X CRENILZA RIBEIRO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017354-9 - RAUL DA SILVA COUTO X LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921) Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI;4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.000577-1 - DURVALINA ROSA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X EURICO RODRIGUES Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2008.208.001410-3 - ELY POLLI CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X GIUSEPPE CHIANELLO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 18/07/2008, na forma do art. 137 do CTE;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- R.G.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013216-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZA PEREIRA GOMES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL KRONEMBERG DE DEUS Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no Art. 119 c/c Art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.000380-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X WELLINGTON ALVES SANTANA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000767-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA RIBEIRO MALAQUIAS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001447-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FREITAS DE AZEVEDO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015513-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ISRAEL JOSE DA SILVA CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados por inércia da parte que, até a preente data, não providenciou as cópias necessárias à instrução da diligência. PORT. 01: Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.008965-4 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORRÊA (RJ-156895E)) X EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 09, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. .x.x.x. \r\n\r\nProc. 2007.208.015784-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Fazenda Pública. Oficie-se o J. Deprecante. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.208.017185-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao J. deprecante , solicitando a designação de nova data para a audiência. Vindo a resposta do J. Deprecante , cumpra-se a carta precatória. Após , dê-se baixa e devolva´-se com nossas homenagens. .x.x.x. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001289-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO, Síndico: PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 149 - Anote-se onde couber;2. Diga o condomínio-autor sobre a manifestação da 2ª ré às fls. 144.(...)1. D.R.A. por dependência;2. Defiro a J.G;3. Expeça-se guia;4. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo;5. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO PAULO CABRAL MARAUJO CARRAPATOSO LOPES), MARIA LÍVIA CABRAL MARUJO CARRAPATOSO LOPES Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011001-8 - MILTON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X TEREZA CRISTINA FERREIRA DE JESUS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), WILMA CORRÊA DE PAULA SIMÕES), DIRCE PEREIRA QUINTELLA), PAULO JORGE QUINTELLA PORT. 01: Ao autor para retirar as precatórias endereçadas à Angra dos Reis e Nova Friburgo. Quanto à precatória para Cabo Frio (citação de Paulo Jorge Quintella), esta serventia providenciou a expedição de mandado de intimação para o endereço de Copacabana, cf. certificado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.208.012051-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES MACEDO SETTINIERI), ESPÓLIO DE VITOR CELSO SETTINIERI Decisão:...Defiro a suspensao do feito pelo prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.000224-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002043-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESEDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005698-3 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X RICARDO HORGE MENDES E OUTROS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007429-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MARZANO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA INICIAL E DA ASSENTADA DE FLS. 36 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA Decisão:...Defiro a suspensao do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.009488-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:...Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora se manifestar sobre a contestação... \r\n\r\nProc. 2008.208.001340-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X APARECIDA PEREIRA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a JG, provisoriamente. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002539-0 - JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN-AMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) REPUBLICAÇÃO DO DESP. FLS.128: Fls. 78 - Diga o Banco-Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013267-5 - VICENTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001450-4 - ELIANE MOREIRA LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002233-1 - MMK COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Certifico que o autor tem recolher a diferença de:- campo 36 - valor de R$ 116,85;- campo 42 - valor de R$ 11,68- campo 45 - valor de R$ 152,00- campo 46 - valor de R$ 5,84- campo 47 - valor de R$ 5,84 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011561-4 - SHIRLEI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Foi determinada a vinda dos autos à cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009534-4 - TEREZINHA NUNES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO MARISA - CREDI PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Foi determinada a vinda dos autos à cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015509-2 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a EXCLUSÃO urgente do nome do autor do cadastro de vedores do SERASA e do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/ creditício, relativas ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 . Oficie-sde aos órgãos acima referidos. Designo o dia 03 de junho de 2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertência dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intime-se .x.x.x.x.x. Vide integra em cartório \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001311-1 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Derifo a J.G. .... Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da autora do SPC e do SERASA, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/ creditício, relativas ao débito discutido neste processso, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Oficie-se aos órgãos acima referidos. Cite-=se . I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015150-3 - RUTH MELLO PISANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Foi determinada a vinda dos autos à cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017090-1 - ANTONIA MARIA DE MESQUITA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIVO S.A. Decisão:venha cópia do último contracheque ou comprovante de rendimentos do último exercício para fins de apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000131-5 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ISAURA MONTEIRO VOLPONI Despacho:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.000132-7 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X LUCIA HELENA NERI DA SILVA BESSA Despacho:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011619-0 - ADINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA Decisão:1) Defiro aJG;2) cite(m)-se o(s) réu(s) e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.208.000849-8 - ENID ARAUJO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA MARIA RANGEL DE GOES Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça:2) Cite-se a rè e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.208.001038-9 - TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANTANNA Decisão:Cite(m) -se os réus e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002200-6 - FRANCISCO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Tendo em vista os termos da petição ora apresentada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no que se refere à quantia bloqueada no Banco Itaú S/A, agência 5662, conta corrente nº 03931-1 e conta poupança nº 23903-4/500, no valor de R$ 3.822,40 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).Proceda-se ao levantamento da penhora e cancelamento do registro atinente ao ato constritivo junto ao 6º Serviço Registral de Imóveis, devendo o cartório expedir o ofício pertinente.Determino ainda o desbloqueio do valor de R$ 613,86 (seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos) junto à Caixa Econômica Federal, conforme comprovante em anexo... \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.208.017539-0 - SELMA GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X CLAUDIA SANTORO GUIMARÃES FERNANDES Despacho:Providenciem os autores o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Foi determinada a vinda dos autos à cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.000750-0 - JAQUELINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X HABIB´S Despacho:Venha a cópia do último contracheque ou do comprovante de rendimentos para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001799-4 - EMILIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SOCIEDADE PORT. DE BENEF. DE NITEROI CLIN. GERONT. E GERIAT. JOAO MIRANDA HOSP SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 272, intime-se pessoalmente a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para que promova o depósito de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários dos ilustres Peritos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.012089-9 - EDINALVA CORDEIRO NEVES, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)), MANOEL MARTINS DE CASTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015279-9 - MARIA EUGÊNIA CORTES PANALVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CERTIFICO que cabe à parte ré recolher 50% das custas judiciárias eis que o acordo de fls. 28 foi omisso quanto ao seu recolhimento. port. 01: À parte ré para recolher 50 % das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.002046-0 - LUCILENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013847-1 - ARMINDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X MONGERAL - SEGUROS & PREVIDÊNCIA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017106-1 - ROSEMERE PUELL PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento do imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017637-0 - NATALINA TUORTO CALDARETTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Ao autor a fim de que adeqüe o rito ao determinado no art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001151-5 - JOSEMERY SOARES DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X GRÁFICA ANAMAR LTDA E OUTRO Despacho:Tragam os autores os comprovantes de rendimentos para apreciação do deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011927-0 - THERESINHA ABRAHÃO DE BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001879-0 - FABIO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X PIONEER 795 VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011054-4 - ALCEU PEREIRA MACHADO ERB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALCIPIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber;2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000147-5 - HELENA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X LUIS SERGIO SALLES COSTA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 79, devendo vir aos autos a concordância dos demais herdeiros ou então a partilha amigável, convertendo-se o presente rito em arrolamento, já que a requerente esclarece que os demais herdeiros são maiores e capazes (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2007.208.001384-4 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X Falecido: JORGE LUIS CALDAS CASTRO), Interessado: VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:1) À avaliação 2) Oficie-se a FUNCEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014562-1 - IRENE GUIMARÃES SOARES X ELDIO AREDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;4) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.017562-5 - MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X BELMIRO ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 19/06/2008, na forma do art. 137 do CTE;2. Venham as cópias autênticas do processo de inventário da esposa do inventariado, especialmente trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta e do formal de partilha, inclusive cópia do formal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000435-3 - AUREA MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MATEO TRIPOLI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;Venham as primeiras declaraçõesApós, ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013446-7 - AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 143 verso, retire-se o feito de pauta.Remarco a AIJ para o dia 10 de junho de 2008 às 17:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 143.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002187-7 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 71 A 75 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017543-1 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X MARCOS ANTONIO DE MORAES AZEVEDO Despacho:Venha a declaração anual de isento da Receita Federal a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008725-4 - VERA LUCIA DIONISIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NAIN SLEIMAN TANNOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 61, e levando em conta ainda a cláusula II do ajuste de fls. 39/40, defiro a majoração da multa diária para o valor de R$ 380,00. ( trezentos e oitenta reais). Intime-se , pessoalmente . o executado para que proceda a paralisação de todo e qualquer serviço na área de ventilação do condomínbio. IMEDIATAMENTE, sob pena de incidência do valor da multa acima majorado (R$ 380,00). Intime-se. .x.x.x.x. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009906-4 - CÉLIA MARIA DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSILIEN II (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Foi determinada a vinda dos autos à cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002205-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000445-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGÉRIO GOMES Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000209-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVANIA DOS SANTOS GUIMARÃES Decisão:xExpeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, entendo cazbível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias, após a execução da liminar, por aplicação analógica do art. 3º , parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realiza na forma prevista no art. 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010585-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EVERTON MALMANN SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011248-2 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALINE ALVES BELMIRO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016603-0 - FARMÁCIA PLANCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X CÂNDIDO GUILHERME ESTEVES Decisão:Determino a intimação dos advogados do locador-réu na rua da Assembléia nº 35, 7º andar, a fim de que informem, no prazo de 24 horas, o endereço atualizado do demandado, sob as penas da lei, para que seja realizada a citação deste último. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011533-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO Decisão:Face à declaração de renda de fls. 42, comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguintea necessidade de gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015417-8 - FRANCISCO BEZERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CELIO FERREIRA CERDEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.017697-6 - RAQUEL KIMIE HAMADA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia do último contracheque ou do comprovante de rendimentos do RL das autoras para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010889-0 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS, IZAURA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSÂNGELA MARQUES Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.010904-1 - AGOSTINHO GOMES DO VALE, Procurador: ESTER ALVES DE LIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEAPLAN SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA Port. 01: Ao interessado sobrecertidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004440-1 - EDISON FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EUNICE FAGUNDES BRAGA CERTIFICO E DOU FÉ QUE MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS DO PRESENTE FEITO, VERIFIQUEI QUE AS CUSTAS DO CAMPO 40 DAS GRERJS DE FLS 05 E 34 FORAM RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA (0706-2), SENDO A CORRETA À ÉPOCA DO PAGAMENTO A DE Nº 0702-1 (VARAS CÍVEIS), ATUALMENTE NA CONTA 1102-3 (EXERCÍCIO 2008). SENDO ASSIM, O REQUERENTE DEVERÁ PROCEDER AO APOSTILAMENTO NO FETJ. PORTARIA 01 AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001948-2 - MAVILDE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X JOSÉ SOARES DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS DE SUA EXPEDIÇÃO, TENDO EM VISTA O ITEM 01 DA PETIÇAÕ DE FLS. 209 E AS R. DEC. DE FLS. 204 E 207. \r\n\r\nProc. 2005.208.007882-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTERO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) PORT. 01: Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2005.208.011439-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁUREA I (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X JOSÉ XAVIER GONÇALVES), JOANA D' ARC PEREIRA GONÇALVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REF. AOS MANDADO E PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA E FORNECER AS CÓPIAS CF. ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS JUDICIAIS REF. ÀS DILIGÊNCIAS DO Sr. OJ, A AUTORA R$ 51,12 E O RÉU R$ 12,78, TENDO AMBAS AS PARTES QUE RECOLHER OS VALORES REF. CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012050-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WANIA LUIZA FLOR DE SA CERTIFICO que estou em dúvida em dar andamento ao feito, tendo em vista as duas últimas petições protocoladas pelo autor e que contêm pedidos contrapostos, sendo o pedido de julgamento antecipado da lide (fls. 69) posterior ao pedido de homologaçãodo acordo (fls. 68). port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.002248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ESPÓLIO DE MARIA LUCIA DE SOUSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012003-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X OSWALDO NASSER MIZIARA E OUTRO Decisão:1. Venha a cópia da convenção do condomínio;2. Cumprido o item 1, designo o dia 04/06/08, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.015652-7 - DAVINA TROTTA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário;2. Cumprido o item 01, designo o dia 03/06/08, às 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se;3. Forneça o autor cópia da emenda para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015786-6 - CONDOMÍNIO CASAS DA COLINA X TANIA MARIA DO PATROCÍNIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Designo o dia 04/06/08, às 14:00h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.016435-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X MARCELO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Venha a cópia da convenção do condomínio;2. Cumprido o item 01, designo o dia 04/06/08, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.017624-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X MARIA DO SOCORRO Decisão:1. Venha a declaração de rendimentos do condomínio-autor para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Venha a cópia do RGI do imóvel;3. Após, designo o dia 05/06/08, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.017713-0 - CONDOMÍNIO SOLAR RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO Decisão:1. Regularize o condomínio-autor sua representação processual, vindo aos autos a ata atualizada da assembléia que elegeu o síndico;2. Venha a declaração de rendimentos do condomínio-autor para análise do pedido de gratuidade de justiça;3. Cumpridos os itens 01 e 02, designo o dia 03/06/08, às 16:00h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.000855-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X SANDRA EMÍLIA SALES JONAS CORREA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/06/08, as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.001794-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARIO JORGE ALMEIDA CANDIDO AO AUTOR PARA INTFORMAR O VALOR DA ÚLTIMA COTA CONDOMINIAL PARA VIABILIZAR OS CÁLCULOS DA TAXA JUDICIAÁRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016168-5 - ANDERSON MOITA WITKA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO (CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) Ao autor para recolherr as custas judiciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000528-0 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nas ações em apenso. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER, Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A. - ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013838-9 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO SEU CUMPRIMENTO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (R$ 52,94 NA CONTA 1107-2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001611-9 - CARLOS PIRES DO RIO, ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012038-1 - OSWALDO D'ALMEIDA SHUBACK, MARIO D'ALMEIDA SCHUBACK, PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK, CARLOS D'ALMEIDA SHUBACK (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MAX AUGUSTO VELON), ÁLVARO ADERALDO CHAVES), ALTAIR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) CERTIFICO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE ATÉ A PRESENTE DATA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.009560-1 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO ALVES COSTA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.002684-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.001439-3 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.008369-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X M. N. CONSTRUÇÕES LTDA CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI CUMPRIDO NA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE FLS. 29, SENDO CERTO QUE AS CÓPIAS MENCIONADAS NÃO FORAM APRESENTADAS, BEM COMO AS CUSTAS DE FLS. 25. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010954-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008926-1 - SANDRA ALVES HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao autor para recolher r as custas judiciais ou retirar o ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009907-6 - ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR SOBRE FLS.180 A 182. \r\n\r\nProc. 2004.208.012828-8 - SONIA MARIA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ou retirar os ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011489-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre as respostas dos Ofícios, às fls. 85/86, 88 e 90/91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002205-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005199-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARCOS POSSE Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 14,46 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013177-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO VALTER TORRES MARTINS Ao autor para recolher r as custas judiciais ou retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.013805-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMERSON FERREIRA DE MELO CERTIFICO que o autor deve complementar a taxa judiciária no valor de R$ 21,25, tendo em vista a R. Dec. fls. 26. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010927-0 - ROSELI GALVAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001192-6 - TERESA FRAZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000135-2 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X REDE MEGA ECONOMIA Decisão:1. Defiro a J.G.;2. Designo o dia 04/06/08, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.208.001686-0 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER) Decisão:1. Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas, justificando-as;2. Desentranhe-se a petição de fls. 59 e a guia de fls. 60, juntando-se aos autos da ação de consignação em pagamento em apenso, certificando-se nos presentes autos. I. \r\n\r\nId: 445649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 24, bem como condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do que dispõe o art.12 do art.12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014232-2 - GABRIEL DEPAOLI DOS SANTOS MEIRELLES BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE MEIRELLES BRAGA BORGES AO AUTOR ´/RETIRAR OFÍCIO BANCO DO BRASIL-ABERTURA DE C/C .os. n02/02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS) ANDERSON REIS SCHIMKUS E OUTROS OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.014268-1 - MARGARIDA BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X Falecido: MARIO RIBEIRO MOYSÉS Despacho:1- Recebo a emenda da inicial . Anote-se no DRA e na capa dos autos o correto polo passivo .2- Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015620-5 - RAISSA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA À exequente acerca da certidão negativa de fls.98. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) OS 02/2002 - À parte autora para recolher as custas remanescentes no valor de R$ 24,08. (atos dos oficiais - cód. 1107-2 - R$ 12,78 e ofícios expedidos - cód 1110-6 - R$ 7,30, mais os acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALOISIO BERNARDO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixdo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas regulares.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA Despacho:Designo AIP para o dia 01/04/08 ás 13:45h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA OS 02/2002 - Recolha-se o referente a um ato de intimação no valor de R$ 12,78 mais os acréscimos do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017258-2 - MARIA FATIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NEUZA PEREIRA JARDIM DA SILVA OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017457-8 - ELCY AMARAL DE ASSIS REGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X EMÍLIO WALDEMAR COUTINHO DO REGO Despacho:Designo AIP para o dia 01/04/08 ás 13:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:1-Defiro a expedição de Alvará para venda do terreno situado em Saquarema pelopreço mínimo de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) ,devendo depositar o valor do produto,trazendo cópia da escritura.2- Quanto ao leilão da autonomia,sendo a mesma uma concessão da Prefeitura não é possível .Tendo o inventariante alguma proposta em torno de R$ 45.000,00 à R$ 50.000,00 segundo opreço de mercado,será autorizada a negociação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o Laudo.(O.S 02/02) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 19/03/08 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015773-8 - SERGIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X ADRIANA BARRETO SHIGAKI SILVEIRA Intime-s a parte , para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(O. S 02/02). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000766-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X MARCIO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), MARCIO ANDRÉ MARTINS DIAS Às partes sobre o Estudo Social (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.005756-2 - CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA X MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARINA MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA), MARCELLO MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC,pois não consta dos autos revogação de mandato. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.000041-0 - ROSIETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável das partes no período de 1983 até março de 2005, partilhando em 50% para cada o imóvel da Rua Paraná, 87 casa 04, Piedade e na mesma proporção os bens móveis, assegurando o réu a metade da quota da autora que couber no imóvel situado na Rua Gustavo Riedel, 409/203, excluindo o veículo Voyage da partilha, pois tal bem é exclusivo do réu.Condeno a parte ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que são fixadas em 10% sobre o valor da causa, no entanto, deverá observar o que dispõe o art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006841-7 - ALINE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Fls. 51 - Prorrogo o prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016029-4 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013742-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X GILZA CANUTO SILVA FERREIRA Intimar o autor, a fim de dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção.(O.s 02/02). \r\n\r\nProc. 2008.208.001169-2 - GILBERTO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CHRISTINA TAVARES RAMOS DE BARROS) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado informal para o dia 17/03/08 ás 11:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 445648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006772-1 - KARIANE CASTELLO BRANCO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X JOAO BATISTA VIEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Intime-se pessoalmente com prazo de 10 dias para manifestação sobre o pleito de exoneração, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.015128-1 - EDUARDO BATISTA MARANHÃO, CATARINA BATISTA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RAFAEL ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.000365-8 - BEATRIZ DA MOTTA FERNADES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X RUTH MARQUES CAVALCANTI Despacho:(fls. 52) às partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.000778-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR, FREDERICK BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X AMELIANA DUTRA DE MOURA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 14/03/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002939-4 - LÉA ARARIPE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313)) X JOSÉ RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Despacho:(fls. 64) proceda-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010452-7 - LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JAILTON LEANDRO LIMA Ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011473-9 - NEUZA MARIA DUTRA GRISOLIA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JULIO CESAR ROUXINOL Despacho:Aguarde-se por até 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:A audiência será às 13:30 horas. Está certo o mandado, devendo ser retificada a decisão de fls. 57 neste sentido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005031-6 - LUIZ FERNANDO RENDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) ( Republicação ) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo, devendo o réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Despacho:Intime-se o executado com prazo de três dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.015805-6 - LUAN FIEL DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X FABIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Ao exequente conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002449-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:(fls. 525/526) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005414-7 - LUCI PEREIRA FRIEDRICH E OUTRO X BÁRBARA HELT CARDOSO CEYLÃO E OUTRO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) À parte autora sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9A - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014133-0 - CLEIDE APARECIDA PARAZIO PASSARONI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RODRIGO FUED PEREIRA PARAZIO Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 08 de abril de 2008, às 15:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dra. Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000432-4 - JESSICA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MARQUES Despacho:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013276-8 - THAIS HYGINO KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS KNOPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Intime-se pessoalmente com prazo de 10 dias para manifestação sobre o pleito de exoneração, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.000825-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Despacho:Às partes sobre o laudo, devendo ainda se manifestar se insistem nas demais provas requeridas. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007839-5 - FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:(fls. 102/107) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.003375-4 - C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X C.K.O.O. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.Designo o dia 14/03/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS À parte autora sobre retorno da Carta Precatória de fls. 31/33. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003283-6 - ROGÉRIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) À parte autora sobre resposta de ofício de fls.91. \r\n\r\nId: 445650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005230-1 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALTAYRA CARIDADE LONGO Ao requerente para retirar certidão de traslado e fornecer cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003181-7 - HELIO SILVIO SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JUREMA GONÇALVES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Ao autor sobre juntada de ARs negativos \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005284-9 - JUSCERENE ORIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X CÍCERO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003413-4 - JOSE RICARDO MACHADO PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Republicação de fl 447, 1ª parte: \" Cientifique-se o exeqüente sobre fl. 446 \". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000669-0 - FRANCISCO DE ASSIS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEREZINHA FERNANDES Despacho:Adite-se a partilha para constar os valores existentes no BB. \r\n\r\nProc. 2007.208.004569-9 - ROBERTO GRILL GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X VERA AMALIA SEIDL Despacho:Venha a outorga. \r\n\r\nProc. 2007.208.012795-3 - GEORGETE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Venham as Primeiras Declarações com as quais será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.013881-1 - MERCEDES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: JORGE DA COSTA RIBEIRO Despacho:1-)Cumpra-se o item 3 de fls. 42.2-) Fls. 56: Oficie-se para transferência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003918-1 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA Ao autor sobre fl. 174. \r\n\r\nProc. 2007.208.004588-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BARROS DE MORAES Ao autor para retirar ofícios em cartório ou promover o pagamento de custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Ao autor para recolher as custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE Ao autor para retirar certidão RGI em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.006807-9 - CARMEN MACEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 23/4: Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO ARTHUR DE AZEVEDO ROSALVO Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.003942-2 - REGINA CELIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO IBI C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 900 UFIR'S, conforme petição de fls. 131.2. Int-se novamente o Sr. Perito, para cumprir integralmente o determinado às fls. 169, prestando esclarecimentos quanto às impugnações ao laudo pericial, constantes às fls. 159/60 e 161/3. \r\n\r\nProc. 2005.208.008531-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTNELLI (SP-183164)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 98. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014435-5 - ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X CÉLIA MARIA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de proceder à citação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.017413-0 - ANIBAL MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X AURORA FERREIRA SOARES Decisão:Fls. 24: Reconsidero a r. de cisão de fls. 23. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001588-5 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ELISÂNGELA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Fls. 94 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.85 conforme requerido. Após, diga a parte embargante sobre fls. 94/6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010700-0 - DANIELLE CRISTINE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006137-8 - REGINA CELI DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X LUIZ ANTONIO CARAM (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001415-9 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO DANTAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Decisão:1. Fls.169/70 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 156 . conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto.2. Diga a parte exequente sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.208.005072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VITALINA LEITE VENENO (RJ-058716) Ao autor para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias : espelho do IPTU; RGI; fls 183; fls 186 e fls 113. \r\n\r\nProc. 2001.208.010587-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDREIA RODRIGUES PANNO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.000015-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ENGENHARIA DO AR - INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:Não existem valores para penhorar. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.009332-3 - MARCAL JOAO RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X PTT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.004909-9 - MARIA ALMERINDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Ao autor para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias (vide fls 121 verso) \r\n\r\nProc. 2003.208.008854-8 - DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013582-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAIMUNDO XIMENES DO PRADO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a citação do réu às fls, 15:1. Venha a planilha de débito atualizada; 2. Certifique-se a manifestação do mesmo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.014001-7 - NILDA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X MAXWELL DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.014684-6 - MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Fls. 96: Assiste razão ao peticionante. Reconsidero a decisão de fls. 94, com o fim de nomear o leiloeiro indicado às fls. 96. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000630-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE GILBERTO PORTO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007673-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JOSE DA ROCHA CAVALCANTE NETO Decisão:Fls. 28: Anote-se onde couber;Descabe a citação por edital em execução, ante a norma do art. 653 do CPC, pelo que, torno nula a referida citação feita nos presentes autos. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012970-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Ao autor para retirar certidão do RGI pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.014373-3 - ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X ANTONIO MARIA DE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AO EXEQUENTE, PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, promover o pagamento das custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.010371-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TERMOHAIR CONFECÇÕES LTDA-ME AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006770-1 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Despacho:O acordo cuja cópia encontra-se às fls. 24/6 NÃO constitui título executivo judicial, eis que NÃO foi homologado por este Juízo até a presente data, consoante despacho de fls. 28, sobre o qual o exequente se manifestou às fls. 30 requerendo a suspensão do processo . Assim, requeira a parte exequente o que for de direito, \r\n\r\nProc. 2007.208.007211-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PADARIA E CONCEIÇÃO PRINCIPAL DO RIACHUELO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X WAGNER ARRUDA XAVIER Despacho:Comprove-se a representação do espólio, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.016480-9 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NUNES FRANCO (RJ-140719)) X COTAMAR DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001456-5 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito, ressaltando-se que a certidão de fls. 116 refere-se ao endereço informado às fls. 106 e ao aditamento de fls. 111, e não ao endereço referido pela exequente às fls. 141/2,cuja diligência restou negativa (fls. 153) . \r\n\r\nProc. 2003.208.004413-2 - JOSE CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X NELSON LUIZ REZENDE DE CASTRO Despacho:Não existem valores para penhora. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.005534-0 - CONDOMINIO DA VILA SAO JORGE, Síndico: SANDRA MARIA BARBOSA CARRICO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012439-3 - LUCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ROSA DA ROCHA (RJ-076563) AO AUTOR, PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007957-7 - EDUARDO EBENEZER OFELIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X HENRI CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:1- Fls. 291/2.: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005925-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Int-se a parte ré para fornecer a documentação requerida pelo Sr. Perito, a fim de viabilizar a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.010207-9 - MANOEL ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.009786-9 - MARIA HELENA VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X DANIBRUN MÓVEIS E OUTROS Ao autor sobre juntada de ARs negativos \r\n\r\nProc. 2007.208.017705-1 - ELIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X DESTACK IMÓVEIS E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da inicial, a fim de instruir citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012011-3 - AUGUSTA DA SILVA DINIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AUGUSTA GONCALVES DA SILVA Despacho:Fls. 326: Considerando a certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido. Dê-se vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004823-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LAERTE COSTA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015086-0 - MARIA ROSINETH SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AELSON JOSE DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006172-7 - REGINA CELIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 148, retificando-se a capa dos autos.2. Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.012006-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAUL ALVES DE CARVALHO Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, promover o pagamento das custas de expedição APCJ cod 1110-6 R$ 14,60+CAARJ+FUNPERJ+FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.017814-6 - JOSE FREIRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MARILI DE SAMPAIO Ao autor para fornecer contra-fé, a fim de proceder citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016549-8 - ANDRÉA SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANTONIO PEREIRA CORONHA Decisão:Fls. 129: Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009841-4 - ANA LUCIA ALVES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007541-4 - RAQUEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para retirar mandado de pagamento em cartório."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008761-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ORIENTAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.003781-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ZAP HIGIENOPOLIS MATERIAL DE ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 134 e dos documentos de fls. 135/144, juntados so mente na presente data, revogo, por ora, a decisão de fls. 132, ante a probabilidade de já ter havido o pagamento da quantia devida à parte exeqüente.Oficie-se, com urgência, inclusive por fax, ao BACEN, para que suste a disponibilidade da ordem judicial de bloqueio de valores às instituições financeiras.Diga a parte exeqüente sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/2008 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007102-2 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X FERMEYER 2001 FERRAGENS LTDA ME Ordem de serviço: \"A parte interessada acerca do ofício acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.009664-2 - JOSE NAVARRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X SYSNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Ordem de serviço: \"Protocolos para publicação do Edital no Diário Oficial: 387397; 387398 e 387399.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002839-4 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, no entanto, o pedido de liminar, por ausência de fumus boni juris, eis que, a princípio, de acordo com o art. 5º da Lei nº 9.870/99, os estabelecimento privados de ensino têm o direito de obstar a matrícula de alunos inadimplentes (situação confessada pela autora na exordial).Outrossim, à instituição de ensino privado não pode ser imposto o parcelamento do débito, pois, nos termos do art. 314 do Código Civil, \"ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou\".Cite-se para contestar em cinco dias, sob pena de revelia (art. 802 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011930-0 - NORMA DE CASSIA SILVA VOUTERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X Falecido: ANARGYROS GEORGIOS VOUTERIS Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da requerente acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.208.002187-9 - TATIANE CRISTINE LACE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária às requerentes.2- Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.002278-1 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES MACHADO (RJ-043525)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Decisão:1- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.2- Outrossim, a certidão de óbito de fls. 07 menciona que a falecida não tinha filhos e, não obstante, o autor se qualifica como tal. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002936-2 - DINEA LEMOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X Falecido: ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a relação dos dependentes habilitados a pensão por morte do de cujus. Sem prejuízo, oficie-se a instituição financeira para que informe o saldo existente em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005131-0 - ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ordem de serviço: \"A parte autora acerca do A.R. juntado aos autos.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002513-7 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009141-5 - MARIA JOSE LEAO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PEDRO RAPOSO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF a fim de que informe ao Juízo o saldo existente em nome do falecido, conforme requerido à fl. 290. \r\n\r\nProc. 2002.208.002484-2 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X ILTON DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007236-4 - SERGIO LUIS CAETANO SOARES, MARA ELIZETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ESTHER CAETANO SOARES), MANOEL SOARES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005209-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAIMUNDA FERRERIA DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.002246-0 - MARLENE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X SYLVIO CORDEIRO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 5- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.6- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.7- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 8- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006812-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA MEDEIROS DOS SANTOS Ordem de serviço: \"A parte autora, a fim de recolher as custas devidas para expedição de Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008664-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS Despacho:Diante da notícia da quitação do débito, esclareça o autor se o veículo foi devolvido ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013348-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento jurídico do pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. (...) Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que defiro neste momento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017264-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PARAGUASSU EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova do alegado a fls. 25, pois, do contrário, o pedido será interpretado como mera desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002401-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003118-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA MENDES RODRIGUES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002190-9 - JEANE MOREIRA DE ANDRADE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX RODOLPHO DE OLIVEIRA (MS-009439)) X SONIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.002199-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, com urgência, solicitando o cumprimento do disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013982-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 191/195 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006799-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDA COELHO TAVARES De ordem: \"Aguardando a parte autora regularizar as custas para expedição de mandado de acordo com a decisão de fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.000342-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandados de citação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001120-5 - SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000025-6 - ALEX MOTHE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002466-2 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELETRONICOS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001767-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALERIA LEANDRO LEITAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e no art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, como devedora fiduciária, a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial no prazo de vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, entendido este como o valor do bem ou o do saldo devedor em aberto (o que for menor), o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007137-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X GUARAMY SILVA BARBOSA E OUTROS Decisão:1- Fls. 47/48 - recebo como emenda.2- Defiro JG à parte autora.3- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 4- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.002243-4 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS COSTA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes.3- Quanto ao pedido de antecipação da tutela, decidirei após o prazo para a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004590-7 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X GLENDA PEREIRA EDUARDO Ordem de serviço:\"A parte autora acerca do ofício juntado aos autos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009438-8 - SANDRA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Fl. 155- cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001847-5 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X EMBRALAB - PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.208.003315-6 - SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Despacho:Fl. 155- cumpra-se o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente a requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.208.005187-0 - AGA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Diante da notícia de cumprimento do acordo já homologado por sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X ASSEPLAN-ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Reconhecidas as firmas apostas no termo de acordo, voltem conclusos para a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão:1- Despachei na petição: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem cls.\"2- Sem prejuízo, junte-se o \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.009492-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X RESOLIDI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 125/128, devidamente cumprido, nos termos da petição de fls. 129 da lavra do próprio exeqüente, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014028-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão constante de fls. 185 do processo acima referido.Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.208.000295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVO BARROS), NELITA NUNES BARROS Ordem de serviço: \"A parte autora, a fim de recolher as custas devidas para expedição de Carta Precatória.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.002558-7 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). RAQUEL NOGUEIRA GUILHON LOURES (RJ-146997)) X FÁTIMA GORET GONÇALVES Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003117-4 - CORDOAÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente para que recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 32, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.003040-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004588-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOA COMERCIO DE MADEIRA E LAMINADOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.010828-8 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SHIRLENE BOSCARINO DE CARVALHO CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Ordem de serviço: \"A parte interessa, acerca dos ofícios juntados aos autos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003031-5 - VALERIA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CARREFOUR Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de negativar o nome da autora ou, caso esta já tenha se realizado, que providencie a baixa na negativação no prazo de três dias, sob pena, em qualquer das hipóteses, de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004952-8 - MICHELE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Às partes sobre a parte final da certidão cartorária de fl. 201, trazendo cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014263-2 - ROSILANE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a imediata suspensão do desconto de parcelas do empréstimo consignado na folha de pagamento da autora e para que o réu se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros de inadimplentes, tudo sob pena de multa diária de cento e cinqüenta reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002506-0 - MANOEL VICTOR DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1- Emende-se a inicial para adequar o polo ativo, considerando a assistência processual.2- Regularize-se a procuração da parte autora.3- Esclareça quanto ao pedido de gratuidade, tendo em vista o constante da parte final da procuração, quanto ao pagamento de honorários e traga declaração de hipossuficiencia englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como declaração de isenta ou de IR da assistente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.003032-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000422-1 - NANCY DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:1- Atenda-se à Fazenda.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.000790-0 - ALBINA DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEI (RJ-078853)) X ANTONIO MARTINS FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000088-0 - ELZA RUTH MASCARENHAS FORTES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X HERCULES DA ROCHA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002182-0 - MARIA LÚCIA CASQUILHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO FRAGOSO ROCHA Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistência judiciária à requerente.2- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.000480-0 - ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SOMEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094) Despacho:À parte autora sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.208.008875-7 - MARCIO JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MILTON LOFARI ESPINOLA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 92. Venha o termo de acordo subscrito por todas as partes, com firma reconhecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011755-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CÁSSIA BRAGA GARCEZ CARDOSO FARIA autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002571-0 - KARINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001482-0 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAÚJO, ARLÊNIO DE BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA), CHRISTIANNE GUSMÃO VON DER HAYDEN Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 67/68 e 69/70 podendo a diligência ser realizada por hora certa, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009344-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KARLA DA COSTA MARTINS Ordem de serviço: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.007781-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TIAGO SILVA MOURA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TALITA SUELY LINS PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 42/43 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Como não houve ajuste no tocante às custas e aos honorários, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008930-7 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DA COSTA Despacho:Venha o original do termo de acordo ou sua fotocópia devidamente autenticada, além das assinaturas de todos os acordantes e das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015674-6 - HENRIQUE SERRULHA CROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X LINDINALVA SANTOS DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de reintegração liminar na posse por seus próprios fundamentos, que não foram abalados pelos argumentos expostos na petição de fls. 29/31, pois, em primeiro lugar, conforme verifico no termo de acordo de fls. 34/35, a reintegração da posse do imóvel ao autor não ficou condicionada ao pagamento de indenização por benfeitorias, mas apenas ficou estabelecido que o prazo para a devolução do imóvel seria o mesmo para a avaliação das benfeitorias e o seu pagamento e, em segundo lugar, eventual lesão possessória, decorrente da não-restituição da posse sobre o imóvel na data ajustada, é matéria a ser dirimida no juízo cível, não no de família.Considerando-se a petição de fls. 29/31 e o art. 214, § 1º, do CPC, fica a ré ciente de que inicia-se hoje a contagem do prazo de quinze dias para contestar, sob pena de revelia, pois compareceu espontaneamente aos autos e, destarte, suprida está a citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002254-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CESAR APARECIDO DA SILVA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002402-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BATISTA ZEBRAL Decisão:1- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 25 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Venha o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.002549-6 - MARIA RIBEIRO GONÇALVES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X MARI DO SOCORRO LOIOLA DE SOUZA Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia e declaração de isenta ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002944-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELEVADORES ACROSS ADVANCED E ACESSOR LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002983-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MAIA DA SILVA Despacho:Venham aos autos cópia do contrato com o endereço declinado pelo réu, a fim de verificar se a notificação foi encaminhada para o endereço por ele declinado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.003100-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE MACIANO DE MEDEIROS Despacho:Venha aos autos cópia do contrato com o endereço declinado pelo réu, bem como traga a comprovação da notificação extrajudicial no endereço por ele declinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009015-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X F. SATORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Ordem de serviço: \"A parte autora acerca dos ofícios juntados aos autos.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.003085-6 - PEDRO HENRIQUE PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COLEGIO VERITAS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento da representante do menor, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003995-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALESSANDRO LOPES LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004448-8 - JOSÉ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- Fl. 109- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.002397-9 - ANGELA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO S/A Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprova a autora não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade peliteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.208.003120-4 - JOSE WALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.007709-3 - ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 130/131, devidamente cumprido, conforme informado à fl. 132/133 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010698-6 - FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.002225-2 - ALESSANDRO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010047-5 - MARIA DA PENHA BEGNI AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DE ARAÚJO BEGNI Decisão:Reitere-se o ofício, para cumprimento em dez dias, sob pena de prisão por crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005773-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODI-COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO De ordem: Venha cópia da petição 200704564207 de 12/12/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004691-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS AZEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que há possibilidade de conciliação entre as partes, motivo pelo qual, diante do que dispõe o art. 125, IV do CPC, designo Audiência Especial de conciliação para dia 15/04/08, as 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que devidamente homologado pelo Juízo, o acordo de fl. 34/36, eventualmente descumprido, poderá se executado, pois constituirá título executivo judicial, homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008907-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X RICARDO GARCIA VIANNA E OUTRO Decisão:Haja vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se o dia quando deverá o autor se manifestar acerca do teor da certidão negativa, caso os réus não compareçam. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.000289-1 - ABILIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Despacho:Com a tempestiva interposição dos embargos de declaração, ficou interrompido o prazo para apelação, ainda que os referidos embargos não tenham sido conhecidos.Assim sendo, a apelação de fls. 127/139 é tempestiva. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas da apelação e voltem conclusos para juízo de admissibilidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005037-3 - ARMANDO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ROSEMARY RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ERNESTO CIANELLA (RJ-040961) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 153. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014285-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ROBERTO FERREIRA BARBOZA), FATIMA TAVARES BARBOZA Decisão:Recebo a petição de fls. 84/85 como emenda. Anote-se para os devidos fins.Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor, observando-se os endereços de fls. 74, para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.010525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Sem prejuízo, diante do termo de acordo de fls. 96/98, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006073-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLÁUDIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 45, eis que o agravo de instrumento que visa a sua reforma não foi recebido com efeito suspensivo.Sem prejuízo, oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando informações sobre o julgamento do aludido recurso.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004335-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X VIVO S.A. Decisão:Fls 26- recebo como emenda. Anote-se onde couber, retificando-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/08 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002345-1 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRUNO CÉZAR NAZARETH GUIMARÃES Decisão:1- Defiro JG, bem como a assitencia judiciária à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003396-0 - HERNANI ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) De ordem: Ao réu sobre fls. 288,301 e 301v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009588-9 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X YOLANDA Despacho:Oficie-se ao FETJRJ noticiado o ocorrido, em conformidade com a certidão cartorária de fls. 85, solicitando informações de como proceder.Após, com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010110-1 - AMILCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIVO S/A Decisão:Anote-se no D.R.A que o procedimento do presente feito é o sumário. No mais, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002761-4 - FERNANDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Nos termos do art. 438 do CPC, esclareça o réu, especificamente, qual a omissão ou inexatidão no resultado do laudo pericial capaz de justificar a realização de segunda perícia. \r\n\r\nId: 445654"
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Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X TV SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:REGISTRE-SE/ANOTE-SE ONDE COUBER (ADVOGADOS/PATRONOS DA \"TV SKY'). AGUARDE-SE O ATO JÁ REDESIGNADO PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 13:20HS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171329-7 - ELIANE CHAGAS OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE ACRESCIDO PELA AUTORA (NOVO ENDEREÇO PARA RETIRADA DO BEM). APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176014-7 - CLAUDILENE GERALDA CARVALHO X BRAV GOLDEM MÁQUINAS COM. E SERV. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BRAV GOLDEM MAQUINAS COM. IND. E SERVIÇOS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.185642-4 - EDSON CORREA NEVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189393-7 - BRUNO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DEFIRO O DESENTRANHAMENTO S/CUSTAS. COM O DESENTRANHAMENTO OU, SE DECORRIDOS QUINZE DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DOS AUTOS NA FORMA DO ENUNCIADO, DIGO, ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.056676-1 - RONALDO BARRETO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PROV. 47/01 DA CGJ: À PARTE RÉ LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067685-2 - EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ALPHACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ALPHACRED E CORECRED PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.144551-5 - ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X POLISHOP - POLIMPORT COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179361-0 - JACQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ADL NEWSCAR VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:VENHA O EXTRATO BANCÁRIO DA PARTE AUTORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA AIJ E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184473-2 - LUIZ CARLOS SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 28, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184629-7 - DEISE MARIA BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.194543-3 - SILVIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003332-8 - DAISY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003374-2 - AMELIA SENSATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X KARLA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003443-6 - ALMIR PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003447-3 - GERALDO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003509-0 - MARTA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 445557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.043455-6 - JOSE ORLANDO DA CUNHA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ROSANE GUEDES NASCIMENTO SANTOS DA ROSA Decisão:Indefiro o requerido eis que não é cabível a citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 18, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.085085-0 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Sentença:Diante da ausência de manifestação da parte Reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028687-9 - SERGIO CABRAL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) PAULO CESAR DOMINGUES, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082978-4 - ALBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123946-0 - BELÍSSIMA COIFER (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X UNIBANCO S/A UNIBANCO VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.068331-4 - NEUZA CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X SHARP DO BRASIL S/A, INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Decisão:Ao autor sobre fls. 108, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.082029-0 - SONIA REGINA GORNI BERNARDI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) CEDAE, Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088575-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre fls. 103/104, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.069337-7 - NADIR MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E)) X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU RIBEIRO MARTINS (RJ-129257) Decisão:A falta de localização da empresa foi justamente o que motivou a desconsideração da personalidade jurídica, não havendo qualquer vício na decisão de fls57. O bloqueio foi em relação à conta poupança e não à conta corrente salário. A transferência para conta investimento de valores recebidos na conta salário a descaracteriza como tal, possibilitando a constrição.Informe comprovadamente se o depósito do soldo é feito diretamente na conta poupança e não transferido da conta corrente, bem como do total existente na conta poupança, para análise baseada no artigo 649, X do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.146404-9 - ALIETE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131924-6 - ELIANE BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeça-se Mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para liberação do depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.140888-7 - GLAUCI GUIMARÃES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182718-5 - MANOEL TABOADA BARRAGANS (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665)) X LG Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215015-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049547-0 - JOAQUIM JOSÉ PINHO CEZAR X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060373-3 - VERA LÚCIA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) GOLDEN CROSS E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da 2ª Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062416-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça o Autor o requerido tendo em vista a sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.026121-3 - GYSELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X RITA ALZA DE ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:Esclareça o Autor o requerido, tendo em vista que o Mandado de entrega encontra-se grampeado na contra capa aguardando seu comparecimento em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.047568-2 - ADILSON LESSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X MARCIA SILVA GARIBALDI Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003512-0 - SUZETE DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X BANCO J SAFRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.046074-5 - ANTONIO ALEXANDRE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124) Decisão:Venha planilha considerando os cálculos do contador às fls. 73, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.023427-9 - MARIVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO VERDUN SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Diante da informação de fls. 104, defiro a expedição do Mandado de Pagamento, em favor do réu no valor de R$ 1.312,92 (hum mil, trezentos e doze Reais e noventa e dois centavos). Intime-se o autor para que efetue o pagamento de R$ 403,19 (quatrocentos e três Reais e dezenove centavos), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.094845-8 - ELKE OELLERS BOCHNIAK (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059918-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102872-0 - GREICY DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X IBI-CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148875-5 - RITA DE CÁSSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192617-5 - FLAVIO CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904)) X FAED MOBILI - NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210069-4 - (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-154930E), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692), Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000137-0 - ORLANDO SOEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178), Dr(a). ERICA HENRIQUE DE OLIVEIRA PANNO (RJ-124484)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024214-1 - ANDRÉIA CRISTINA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031024-9 - SUSANA CELY LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.049505-5 - AMAURY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049674-6 - EDUARDO FABIANOI ROSADO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CITIBANK FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O documento de fls. 54 não se trata de declaração de isento. Junte o Autor, em cinco dias, declaração de isento e declaração de hipossuficência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050081-6 - ROGERIO ALLEN (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X SULAMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073598-4 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079741-2 - ALMIR GARNIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090744-8 - ZENAIDE ANDREIA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X BIG STORE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 26, esclareça a Autora petição de fls. 37, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.091167-1 - MARILIA ANTONY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241)) X CASAL- COMÉRCIO DE AUTOS E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114004-2 - WILSON VICENTE FERREIRA JR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X CÉLIA MARIA BUARQUE DE MACEDO DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117675-9 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160)) X JOSÉ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119108-6 - MARINETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142558-9 - MARGARIDA PEREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148236-6 - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BANCO PANAMERICANO S. A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164859-1 - DANIEL PASCHOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174346-0 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ELIEZER CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.193604-3 - CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não regularizou a sua representação processual, conforme requerido à fls. 10. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.035389-6 - PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-137454E) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085313-7 - MARLI ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) SUELI DE MORAES E OUTRO, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.042996-2 - CARLOS MAGNO MAIATO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) TRANSPORTES AMÉRICA LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131375-1 - JULIO CESAR ROSA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RENATA DA SILVA BARBOSA) Decisão:Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 445647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.193531-2 - VANDERLEI VIEIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733) Despacho:1. Certifique o cartório se existem outros processos envolvendo as partes. 2. Defiro o adiamento para o dia subsequente às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 445651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007518-2 - DAUMIL JOSÉ DO NASCIMENTO, ELZIRA CARMELITA ANDEATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por DAUMIL JOSÉ DO NASCIMENTO e ELZIRA CARMELINA ANDREATO DO NASCIMENTO contra CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003487-8 - DALVA SUELY ALMEIDA BARROS, LUZIA HELENA ALMEIDA DA CRUZ SOUZA, MARIA DA PENHA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTÔNIO SOARES DA CRUZ Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.211.003991-8 - JORGINA ARAUJO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO MOREIRA DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.211.003992-0 - ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA, BRUNA MARIA MARTINS SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS SOARES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.211.006439-1 - ANTONIA FERREIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEREIRA VIEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.211.007241-9 - LEZI SOARES FRANÇA X Procurador: LINDAURA ALEIXO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ARISTIDES ALEIXO FRANÇA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ RODRIGUES MARTINS Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra ANDRÉ RODRIGUES MARTINS.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHEYLA BURICHE DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A contra SHEYLA BURICHE DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Eventuais custas \"ex lege\" pela ré, como avençado pelas partes às fls. 43 e 44.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002348-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA M L BASTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO BMC S/A contra FÁTIMA M. L. BASTOS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Defiro o desentranhamento de documentos, como requerido às fls. 27.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007844-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL MENDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER S/A contra MANOEL MENDES DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004362-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSÉ CARLOS RAMOS ARAÚJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICE contra JOSÉ CARLOS RAMOS ARAÚJO e SANDRA DOS SANTOS ARAÚJO. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007084-6 - SÔNIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por SÔNIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE contra BANCO ITAÚ S/A.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a), ficando ele(a) isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004638-8 - UEBERTON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO - JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO - JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005989-3 - BANCO VOKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A contra ROBERTO FERNANDES ALVES.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006648-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X WAGNER DE AGUIAR COSTA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, convertida em ação de depósito, proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra WAGNER DE AGUIAR COSTA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 39, caso já tenha sido cumprido o item 5 da decisão de fls. 37. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001703-2 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X PRISCILA DE ALMEIDA COSTA), ANDRESSA PATRICIA SILVA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por AGOSTINHO FERNANDES contra PRISCILA DE ALMEIDA COSTA e ANDRESSA PATRÍCIA SILVA MONTEIRO. O autor, através da petição de fls. 30, disse que a ré entregou as chaves do imóvel objeto da lide, totalmente vazio de pessoas e coisas, pelo que não mais existe interesse nos autos. Portanto, verifica-se que o autor não tem mais interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006761-8 - MARIA IRTIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo proposta por MARIA IRTIS OLIVEIRA DOS SANTOS contra PEDRO PAULO DOS SANTOS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004573-2 - ZÉLIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ANTONIO CARLOS GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos e de pensão vitalícia c/c ressarcimento por danos causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003358-4 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CUSTÓDIO PINTO CARNEIRO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a), ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008024-6 - ANTÔNIO FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela, proposta por ANTÔNIO FONTES GARCIA contra LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a), ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Defiro o desentranhamento de documentos, como requerido pelo autor às fls. 29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007479-7 - DARLETE DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por DARLETE DE MENEZES COSTA contra VIAÇÃO RUBANIL LTDA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004256-7 - TEREZA CRISTINA FERRAZ ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, proposta por TEREZA CRISTINA FERRAZ ZOZIMO contra VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\".HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001184-9 - DILSON SODRÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR AVELINO DE ANDRADE Sentença:Homologo o esboço de partilha de fls. 99 A 101. \r\n\r\nProc. 2005.211.005038-9 - SANDRA DAMASCO DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON ALVES TAVARES Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de fls. 46, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.005136-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-142921E)) X HELIO RICARDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL contra HELIO RICARDO DA SILVA. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005065-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULA MAGALHÃES CORRÊA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra PAULA MAGALHÃES CORRÊA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000368-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X HELENA DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ contra HELENA DOS SANTOS SILVA. A autora fez as alegações e pedidos de fls. 02 a 06, e juntou os documentos de fls. 07 a 18.A ré não contestou a ação, de modo que se consideram verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Portanto, verifica-se que a ré descumpriu o contrato, não pagando as parcelas mensais, de modo que a autora, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, tem o direito de pedir a resolução do contrato, com a conseqüente reintegração na posse do bem arrendado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002485-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALCIR CLER DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ contra VALCIR CLER DA SILVA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006133-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORALICE MARIA DAS NEVES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO ITAUCARD S/A contra DORALICE MARIA DAS NEVES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007309-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO VILLELA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO ITAUCARD S/A contra MARCELO VILLELA PEREIRA.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001471-5 - BRUNA VICENTE MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X RIOMED (ASSISTÊNCIA MÉDICA) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por BRUNA VICENTE MENEZES NUNES, menor impúbere, representada por seu genitor Marcos Paulo Menezes Nunes, contra RIOMED (ASSISTÊNCIA MÉDICA).O representante do Ministério Público, às fls. 64 verso, opinou pela extinção do feito, tendo em vista que a autora, regularmente intimada, nao promoveu o seu andamento no prazo de 48 horas. Considerando que a autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pela autora, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.001291-3 - SUZANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA (RJ-105794)) X ESPÓLIO DE MARCELLO AZEREDO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por SUSANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA contra ESPÓLIO DE MARCELLO AZEREDO, representado por Maria Consuelo Azeredo. Foi válida a intimação de fls. 72, por força do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora não comunicou ao juízo o seu novo endereço. Considerando que a autora não regularizou a sua representação no prazo fixado por este juízo, e com base no artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO E JULGO O MESMO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" pela autora, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.211.003955-4 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 445669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003054-6 - D.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.211.003348-3 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Ao que parece, pretende-se nestes autos a cobrança dos honorários de sucumbência. Emende-se pois a peça de fl. 141 para a adequação do rito. \r\n\r\nProc. 2005.211.006672-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:Esclareça a parte ré acerca do interesse no agravo retido interposto eis que o mesmo só será apreciado quando da eventual interposição de apelação. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.211.001388-7 - RAFAEL ALVES DA SILVA DE CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIA ARCELINA DA SILVA DE CASTELO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002950-0 - FABRÍCIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEX GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Ante o teor da informação de fl. 52, indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação de memoriais. Ao Ministério Público para parecer final. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003197-0 - RAYSON DA FÉ GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Despacho:Com razão o zeloso serventuário. Manifeste-se a requerente sobre seus interesses relativamente à peça de fl. 58 e seguintes, na medida em que não possui contra aqueles personagens qualquer título que fundamente a pretensão executiva. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004708-3 - L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X H.C.S. Despacho:Revogo o despacho retro, Designo ACIJ, digo, APC no JIC no dia 19/03/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando o OJA o teor da cota de fl. 51 que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000025-1 - ANNA LUISA NAUMANN BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Diligencie o réu pela apresentação da cópia assinada do acordo e da sentença. Sem prejuízo, diga a RL sobre a manifestação do réu, em 05 dias, dizendo se concorda com a perda do objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.211.002528-4 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X U.P.C. Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. Anote-se onde couber. Emende-se a inicial, mais uma vez, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.004044-3 - E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X E.F.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre certidão de fls.24\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004883-1 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X E.P.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para retirada dos ofício presos a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.211.006783-7 - N.H.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X F.S.C. Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 05/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.008040-4 - N.C.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X L.A.R.P. Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004434-3 - JAMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DEUSUÍTA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 43, eis que não há elementos para a citação por hora certa. Renove-se a diligência devendo o OJA responsável pela diligência observar se o citando está tentando se ocultar. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.001895-7 - RENATO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Decisão:Em que pese a tese esposada pela Ilustre Defensora, entende esta magistrada que o cancelamento do dever alimentar só pode ser deferido nos mesmo autos da ação que o tenha determinado se houver concordância do alimentando, o que, por ora, não consta deste. Na hipótese do alimentando resistir à pretensão, instaura-se litígio, cuja cognição depende de dilação probatória incabível no bojo de processo findo. Ademais, em sendo novo litígio, indispensável é a formação de nova ação, com partes, pedido e causa de pedir diversas, devidamente identificados nos registros de distribuição. Por fim, inegável prejuízo ao erário haveria diante da ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária referentes à nova demanda. No que toca ao pedido de fl. 40, o mesmo pode ser formulado como antecipação dos efeitos da tutela da demanda correlata. Intimem-se, inclusive a alimentanda para manifestar-se sobre o pedido de exoneração. Dê-se ciência a Defensora Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005884-8 - N.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/04, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 30 verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civi, decretando o DlVÓRCIO DO CASAL. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000385-1 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.211.002324-2 - F.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X M.L.S.C. Decisão:Compulsando os autos verifico que a ré foi citada como se vê de fl. 81. Assim, revogo os despachos de fls. 85 e 90. Haja vista a ausência de apresentação de defesa, decreto-lhe a revelia. Manifestem-se o autor e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002858-1 - T.R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X A.L.M.M. Sentença:...Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 40, ratificado à fl. 47, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226 da Constituição Federal. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73).Os requerentes foram beneficiados pela gratuidade de justiça. Assim, sem custas, estendidas aos atos notariais necessários para o cumprimento da presente decisum.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003248-1 - L.X.G. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X T.R.S.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000380-1 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X E.A.N.P. Despacho:Emende-se a inicial eis que o pedido é de conversão da separação judicial em divórcio. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003428-3 - T.T.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X D.V.V. Sentença: A parte autora deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, à fl. 32, verso, já havia se manifestado pela extinção do feito na hipótese da autora não impulsioná-lo. A intimação de fl. 36 deve ser reputada válida pois remetida ao endereço que consta dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007438-4 - MAIARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MÁRCIO DOS SANTOS LEÔNCIO Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação de fl. 76 deve ser reputada válida pois cumprida no endereço que consta dos autos. O Ministério Público, a fl. 78, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.007765-0 - EDNALDO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X TATIANE SOARES GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se integralmente fls.13. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição, e curatela do maior incapaz \r\n\r\nProc. 2004.211.003025-0 - C.N.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X C.M.N.F. Decisão:Fls. 99/100: Anote-se. Junte-se aos autos o mandado noticiado no sistema. No que tange à preliminar suscitada, a mesma restou esclarecida como bem ressaltou o parquet à fl. 98. A contra-fé foi entregue à pessoa diversa em razão do que constatou o oficial de justiça, nos termos do artigo 218 do CPC. Ademais, ao interditando já foi nomeado curador especial. A perícia, in casu, esclarecerá não só a regularidade da citação mas também o mérito da questio. Assim, oficie-se ao TJ para a indicação de perito. Manifestem-se a requerente e o interessado de fl. 99 sobre os quesitos. Os quesitos do Curador Especial e do MP já constam dos autos. Publique-se. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001887-8 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Se a alimentanda pretende a execução na forma do artigo 733, venha o pedido em petição autônoma, com observância do artigo 282 do CPC, a ser distribuída por dependência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.002974-8 - R.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, face à gratuidade de justiça que ora defiro à Autora (Lei n° 1.060/50, art. 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se.Intime-se...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.002782-7 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Sentença:Tendo-se em conta que as partes alcançaram solução dialogal acerca da guarda em oportunidade superveniente à concessão da liminar deste feito, entendo que não há mais interesse no presseguimento desta demanda, motivo pelo qual declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005491-0 - BRUNO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X PATRÍCIA RALILE DA SILVA Sentença:Como se vê dos autos em apenso (2006.211.0069870), as partes alcançaram solução dialogal para o litígio em data posterior à distribuição deste feito, motivo pelo qual se operou a superveniente perda do interesse processual. Declaro, pois, extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c afastamento do cônjuge do lar \r\n\r\nProc. 2002.211.001006-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MÁRCIO VALVERDE FERNADES (RJ-093270), Dr(a). JOÃO SOARES DA COSTA (RJ-034281) Sentença:Como bem ressaltou o Parquet à fl.73, já consta dos autos acordo homologado e agravo de instrumento (em apenso) denegado.O mandado de afastamento foi devidamente cumprido.As fls. 71/72, retrata-se a sentença decretara o divórcio do casal. Assim o presente feito perdeu o seu objeto. Declaro-o pois extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267 VI do CPC. Sem custas face fls. 31. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007410-4 - VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SIMONE VIEIRA SILVA GONÇALVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para retirada de ofício \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.211.005099-5 - MANOEL LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X GISELE MAIA DOS SANTOS E OUTRO) Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação deve ser reputada válida pois remetida ao endereço da parte que consta dos autos. O Ministério Público, a fl. 74 verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fls. 49/50. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 445671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000288-2 - VALQUIRIA LÉLIS MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AMADEUS MAMEDE Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IR da RL dos menores ou comprovante de rendimentos atual em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual dos autores, uma vez que a procuração de fls. 05 foi outorgada diretamente por sua RL, quando esta deveria apenas representá-los.Emende-se a inicial para informar os rendimentos mensais do réu, ao menos de forma estimada, retificando-se o valor da causa, se o caso. Emende-se, ainda, a inicial, para esclarecer o percentual pretendido a título de alimentos para cada autor, de forma discriminada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002364-7A - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.L.S. Decisão:Não vislumbro uilidade na designação de AIJ em sede de execução, razão pela qual indefiro o pedido. O exeqüente deve se limitar a apontar as medidas constritivas que deseja realizar, informando sempre o valor atualizado do débito. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.003180-2 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Aos exeqüentes para dizerem, em 05 dias, se houve quitação do débito... \r\n\r\nProc. 2007.211.004309-2 - ADRIANO MATEUS DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X EDSON VIEIRA Despacho:...O rito do art. 733, do CPC, só comporta a execução dos débitos vencidos até três meses anteriores à propositura da ação, bem como dos que se vencerem a partir de então...A questão atinente ao levantamento das verbas rescisórias, a serem levantadas pelos alimentandos, deve ser solucionada nos autos principais, nos quais tramitou a ação de alimentos...Convém destacar ainda que o despacho liminar positivo não foi ainda proferido no presente feito em razão da relutância dos credores em cumprir os despachos de fls. 20 - fornecendo a cópia assinada da sentença - e de fls. 21 - adequando a planilha ao rito escolhido, o que vem retardando o andamento do processo...O apensamento dos presentes autos à ação de alimentos, ao contrário do que afirmaram os credores, só viria a retardar ainda mais o feito,...Diante do exposto, determino: cumpram-se os despachos de fls. 20 e 21, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007329-0 - GABRIEL GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X GIVANILDO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fl. 47 e 48. Caso negativo, reiterem-se, fixando o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento.2. Diga o credor sobre a resposta de fl. 52. Esclareça-se, diante de fl. 43, se o réu recebe proventos do Exército, mensalmente.3. Venha a planiha do débito para apreciação do pedido de fl. 50.Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição, e nomeação de curador \r\n\r\nProc. 2006.211.001398-0 - WERBENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS) Intimados requerentes e interditando a comparecerem ao Cartório do Forum Regional da Pavuna no dia 22/02/08, a partir das 12:00 horas para realização de perícia médica. \r\n\r\nId: 445677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003182-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO ROSA PITANGA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.002235-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI RODRIGUES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010782-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.206.000223-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X AMANDA DA SILVA SANTOS TRAGA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002017-7 - MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2006.206.004759-6. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) DIGA O AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Firme o termo de penhora (art. 664 CPC). Após, intime-se o réu acerca da penhora, pessoalmente, já que assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002631-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, para constrição de tantos bens quantos bastem a garantir o crédito exequendo, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004088-7 - FERNANDO FERREIRA AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do experto. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001505-7 - LORENA LEAL WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 02/04/2008, às 15:00h, no consultório do Dr. Oscar Cirne Neto, localizado na Avenida Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. Tel: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.206.002823-4 - THAIS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ficam as partes intimadas da perícia remarcada para o dia 02/04/2008, às 12:00h, no consultório do Dr. Oscar Cirne Neto, localizado na Avenida Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. Tel: 2621-6551. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007932-5 - JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:1) Fl. 290 - Retifique-se no distribuidor;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.206.002138-8 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MRS LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 3.000,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000004-6 (2921) - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NOEMIA DA SILVA SUZANO AO PATRONO PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.206.004947-8 - ELI ANA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SERGIO TORRES REIS Ao patrono para que encaminhe os autos ao IRF para cálculo do ITD. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000401-1 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ REINALDO SANTOS BRITO INTIME-SE, VIA POSTAL, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO FETJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006461-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 168 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005676-8 - ABELIZANA JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ANTÔNIO ROCI FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005979-4 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009512-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao réu para que recolha as custas faltantes: campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 160,66. Campo 26: 1110-6. Campo 38: R$ 7,28. Sub-total: R$ 167,94 + 10% CAARJ. Campo 30: 600202696-8. Campo 43: R$ 18,23. Campo 31: 600205926-6. Campo 44: R$ 3,64. Campo 32: 2101-4. Campo 45: R$ 44,45. Campo 33: 56730124-3. Campo 46: R$ 9,30. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ 9,30+ 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000813-4 - IRAILDES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) FLS. 352/354 - AO RÉU (REPUBLICADO O DESPACHO DE FLS.355 FACE A OMISÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.351) \r\n\r\nProc. 2007.206.003090-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1) Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004162-7 - LEILA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001504-3 (9364) - JOSE RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para que reire em cartório a guia judicial para recolhimento dos honorários periciais. (3,5 salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006556-5 - JORGINA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X UNIBANCO - UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 03/04/2008 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 445628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.001869-3 - ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000889-0 - MARCIA JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001955-0 - CELIA DA ROSA GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X ADILSON GIMENEZ Em cumprimento a OS 01/03: À requerente para atender a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOFRE LUIZ MEDEIROS PEREIRA Despacho:Fls.66. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.007646-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO TSUGUIO OSAWA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE CONSUELO GARGANO Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001781-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA ROSA Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001852-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIEL GOMES DA SILVA Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009580-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA ALVES DE MORAES Em cumprimento a Decisão de fl.21, parte final: A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002012-0 - EVERTON DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a redução dos honorários periciais para 07 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:Face ao comprovado às fls. 203, retire-se o feito de pauta. Não obstante, aos interessados sobre certidão de fls.210v. \r\n\r\nProc. 2007.206.003704-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão.2) Ao réu para apresentação dos extratos nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.005620-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá recair as provas, qual seja se o réu efetuou os pagamentos das cotas condominiais. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes. Entretanto, indefiro a produção de prova testemunhal, eis que as partes não apresentaram tempestivamente o rol de testemunhas, estando, pois, tal prova, preclusa. 4. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 5. Designo o dia 13/03/2008, às 1400h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.005620-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Em cumprimento O.S.01/03: Às partes para recolherem as custas referentes ao depoimento pessoal deferido: cabe ao autor - R$ 21,90 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,19) + 5% Funperj (R$ 1,09) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,09) - conta 567300124-3; cabe ao réu - R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Decisão:Cumpra-se fls.41, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.008681-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) URIA DE HOLANDA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação em face da 2ª ré, Pentagrama Adm. e Corretora de Seguros Ltda, não tendo esta sido citada, homologo a desistência e, quanto à mesma, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa na DRA APENAS QUANTO À 2ª RÉ. Às partes sobre honorários.. \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.206.001763-9 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001512-4 - ADRIANA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Face à certidão supra, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005061-6 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.206.009264-7 - MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO PECUNIA S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002347-9 - TIAGO NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JULIO CESAR IMOVEIS Despacho:Cabe ao autor revogar a procuração e nomear outro advogado, razão pela qual indefiro o requerido. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002687-0 - VALNEI JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o(a) executado(a) da penhora para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004170-6 - ANGELA MARIA XAVIER WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SERCON ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005379-4 - NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Cumpra-se o v. acódão.2) Face à ausência de intimação da parte autora, designo nova audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14:20h. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.206.008225-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002670-5 - ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003921-9 - SEBASTIAO ANJO BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007769-5 - ELIAS SEVERINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.009981-2 - JORGE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BMG Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 13:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008684-2 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X POPCAR DE SANTA CRUZ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.206.010006-1 - THEODORA IBRAHIM KHALIL DIB (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARCIO LUIZ SANTOS FONSECA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR.Venha, ainda, original do título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.003266-9 - JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO), Inventariante: ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.010560-5A - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000353-3 (9056) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO PEDRO PADARIA E LANCHONETE ME E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.206.002307-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X REGINA CELI DIAS PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA EXPEDIÇÃO PRECATÓRIA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO OU A INFORMAÇÃO DE QUE O AUTOR IRÁ RETIRAR A MESMA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.206.004253-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:À parte autora sobre fls. 147, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.206.003333-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA ELOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.004250-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENESIO VARGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004257-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA REGINA RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.206.004257-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA REGINA RODRIGUES Em cumprimento a O.S.01/03: Venham as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.206.008682-9 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X SHOPPING VITELO ACOUGUE LTDA E OUTRO Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado anexado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.206.001938-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUELI FELIPE DE MOURA E OUTRO Decisão:Venha o título em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M J CLER BEBIDAS ME E OUTRO Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.206.004534-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.94. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004534-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento ao despacho de fls. 99: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 32,85 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 3,28) + 5% Funperj (R$ 1,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,64) - conta 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3A - ELISIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Deci são:Recebo os embargos de delcaração de fls. 18/20, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3D - MONICA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e os acolho para complementar a decisão na parte que condenou o impugnante ao pagamento das custas e despesas o que se seguem: \"... observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002274-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais) a título de indenização por dano material, devidamente corrigidos monetariamente... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ELISIO CHAGAS E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 30/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001942-9 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.001876-0 - VANIA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação par ao dia 30/04/08, às 13:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001878-4 - VANIA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação par ao dia 30/04/08, às 14:00h. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001900-0 - LEIR MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora para atender o solicitado no ofício de fl..114. \r\n\r\nProc. 2008.206.001855-3 - JUCARA GUARANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência do artigo 277 do CPC para 30/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005098-7 - DENILSA VILAGELIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se, mantendo apenas a procuração e atos constitutivos e j. por linha. À parte autora para comprovar os lucros cessantes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.004919-5 - LIDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005947-2 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOBBY TIME CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Junte-se. Designo AIJ para o dia 27/03/08 às 14:00h. Face à justificativa da DP, isento as partes de custas para as intimações. \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Considerando que o procedimento adotado é o ordinário, incabivel é a formulação de pedido contraposto, eis que admissível a reconvenção.2) Não obstante, tem-se que a reconvenção deve ser oferecida simultâneamente com a contestação e em peça autônoma, conforme o disposto no art. 299 do CPC.3) Pelo exposto, não recebo a reconvenção nem tampouco, o pedido contraposto.4) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000243-9 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BICBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.006084-1 - MARLENE SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiênci de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para 30/04/08 às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009753-0 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de instruir da inicial a fim de instruir a citação anexada na contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001774-3 - HEVELYN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002445-4 - CAROLINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:I- À parte autora.II- As partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.005250-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARY JORGE SANTIAGO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007951-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILTON DOS SANTOS SILVA Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se tem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2007.206.007882-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE OLIVEIRA JORGE Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.001885-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA REIS Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006577-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) \"...certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais (perícia contábil) em fls.999/1000...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.003736-0 - JUVENAL MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORIVAL TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) decretar rescindido o contrato outrora celebrado entre as partes, II) condenar o réu a restituir ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir de cada desembolso e da citação, respectivamente e III) condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.007013-3 - RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para declarar inexistente o débito de oriundo da fatura de fls. 18, devendo ser expedido ofício ao SPC e ao SERASA a fim de excluir o nome da autora de seus cadastros restritivos inserido pela ré, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária ... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Tendo em vista que a ré sucumbiu na maior parte, condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000131-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000131-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.010139-9 - CRISTIANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Emende-se o valor da causa face aos pedidos feitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.004940-2 - ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LEA LOPES BENTO) Decisão:1) Recolham-se as custas, consoante certidão supra.2) Esclareça-se, eis que a citação dos sucessores só é cabível quando há notícia de falecimento. \r\n\r\nId: 445629"
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Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes para que tragam aos autos o original de fls. 41, cópia da escritura do imóvel a ser partilhado e para que esclareçam a divergência existente entre fls. 36 e o item 01 de fls. 03. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004600-7 - FABIO HENRIQUE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Intime-se a parte exequente para que informe se os valores constantes de fls. 288/289 foram efetivamente depositados na conta bancária.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007601-0 - MARLON DIEMES SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Certifico e dou fé que, embora não tenha sido citado pessoalmente, o réu constituiu advogado (ver folhas 38, 39, 40 e 41) e até a o momento não apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009011-0 - FLAVIO GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se ofício, conforme requerido.Custas rateadas. Intime-se o réu para pagamento de 50%(cinquenta por cento) das custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009337-8 - EVANDRO DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROZINEITE BARBOSA FARIAS Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.010345-1 - PAULO EDSON DE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO WILSON FARIA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que apesar de o dever alimentar decorrente do poder familiar se extinguir ex vi lege com a maioridade, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando algum estabelecimento de ensino. Considerando ainda que o alimentando comprovou estar matriculado no ensino médio, fls. 42, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor.Designo o dia 28/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.003460-0 - NATALIA APARECIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007590-0 - JURANDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X ROSANGELA BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Curador para que atenda ao que requer o Ministério Público às fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2008.206.001868-1 - ALDELI PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X ALAN KARDEC PONTES PERES GOMES E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001774-7 - HEMERSON DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECLESIASTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SILVA NOGUEIRA (DF-015882) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 133/133vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor, todo dia 10 do mês subsequente.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 30/04/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil . ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.005667-4 - PATRICK TEIXEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008216-2 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Certifico e dou fé que os autos estão paralisados a mais de trinta dias sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.206.003515-9 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS Despacho:À requerente para que firme a petição de fls. 36. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.003385-6A - CILMAR PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda do interesse de agir. Custas pela requerente. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010167-3 - DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X MONICA MARTINS NORBERTO À parte autora sobre contestação de fls. 19/20. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004496-0 - ELZA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). KARINA ROCHA PRADO (RO-001776) Despacho:Oficie-se a 1ª Vara de Família de Madureira, conforme requerido no item 1 de fls.167.Oficie-se ao empregador, fls. 167, para que informe os ganhos do réu, mês a mês, desde a sua admissão.Designo o dia 30/04/2008, às 15:20 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se, inclusive via postal, com A.R. \r\n\r\nId: 445633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.206.004111-1 - MP X ELI MARQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Esclareça o patrono do réu JORGE RAMOS DIAS, sobre o pedido de recurso de fls.176, em face da negativa do próprio réu de apelar às fls.175. \r\n\r\nId: 445630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.169159-7 - MAURO LUIZ DE FRANÇA CARNAÚBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009994-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUCIANO DE ANDRADE ANTUNES Despacho:FLS. 17, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009995-2 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCIO BRITES DE PAIVA Despacho:FLS. 16, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009997-6 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 18, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163539-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MAGNO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:COMPROVE, A PARTE AUTORA, SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163545-6 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X KELLY CRISTINA SANTOS MARÇAL Despacho:COMPROVE, A PARTE AUTORA, SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163547-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA Despacho:CUMPRA, A PARTE AUTORA, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 22, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.206.009383-4 - MARIA ISABEL DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X VILA SAGRES LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.060327-4 (47892000) - EDMILSON BARBOSA NECO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:FLS. 254, DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS. APÓS, I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.145974-1 - AMARILDO DE OLIVEIRA E SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168162-0 - MARCIA SENNA BOZONI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 45. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) LG (MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA. ME) E OUTRO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:FLS. 90, INDEFIRO, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO FOI SOLIDÁRIA, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 56/57. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 89 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.060712-8 - JOSEFA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X DEVER MÓVEIS- SILVA E DIAS CPMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 371,77), conforme planilha/cálculos de fls. 65, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164544-7 - VERA LÚCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165655-0 - WALBER DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA - M E Despacho:1 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 32, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 36. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193119-5 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE MARTINIANO X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068191-4 - SIMONE RAMOS BARRETO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no D.R.A. Citem-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103977-0 - ANTONIO BATISTA, MARIA JOSÉ COELHO ALVES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença:1 - Vistos, etc. Tendo em vista que a 2ª autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à mesma, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. 2 - DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, FACE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 3 - DESIGNE-SE DATA PARA A.I.J. I-SE O 1º AUTOR E O 1º RÉU. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.123833-9 - JANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X NOSSO RIO AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas parte autora e 2º réu na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, face a sua ausência injustificada na audiência de conciliação. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A.C. INCLUA-SE O 3º RÉU NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA E INTIME-SE A PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 39. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160328-5 - BRUNO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 27. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160396-0 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.160729-1 - ADELINA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161904-9 - AUREA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LAR DOS MENINOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Defiro desde já, sendo requerido, o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.162978-0 - CINTIA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 13, DEFIRO. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.168614-2 - ALEXANDRE CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES(CENTRAL PARK) Despacho:FLS. 22, DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.170220-2 - FABIANA PAULA ASSUMPÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170817-4 - JAQUELINE COELHO DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174335-6 - CENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186739-2 - MARIA JOSÉ ARAÚJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X SKY Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188931-4 - CLAUDENICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASA E VÍDEO Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001042-6 - KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1 - INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIR A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 42, SOB PENA DE MULTA ALI ESTABELECIDA. 2 - SEGUE OFÍCIO EM SEPARADO, COM 2 LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002198-9 - ALTINO DE ARAUJO VITOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002207-6 - LUCINEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.000103-6 - NELY SIMÕES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CESAR ANTUNES MOSSO Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 50/52, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 48. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.162220-2 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ALIANÇA PELA VIDA ONG Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168451-7 - MARIA LIMA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PE TIÇÃO DE FLS. 75, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - VERA LUCIA FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) EUROCOLÉGIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITÁTICOS LTDA ME, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 49/50. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060068-7 - MARCOS PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 824,24. \r\n\r\nProc. 2006.800.160154-7 - VERA CRISTINA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - Ao 1º réu (TELEMAR) para depósito do saldo remanescente (R$ 192,50), conforme planilha/cálculos de fls. 219 e 232, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU (FLS. 221), COMO REQUERIDO ÀS FLS. 228, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162642-8 - LUIS CLÁUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 200,00), conforme planilha/cálculos de fls. 58, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163446-2 - DAMIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:FLS. 22, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.163663-0 - JOSELIA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NATUREZA - ASFEM Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - DAVI LIMA A. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:FLS. 293, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL ENTRE A DECISÃO DE FLS. 291 E A DATA CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 294. SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010331-1 - WALDETE BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15/16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001760-1 - PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X POINT DAS CHURRASQUEIRAS Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006338-6 - LUIZ EIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇA A ILUSTRE ADVOGADA DE FLS. 32 SE CONCORDA COM O ALEGADO ÀS FLS. 39, UMA VEZ QUE O SUBSTABELECIMENTO FOI SEM RESERVAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.006443-3 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 80/83, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017234-5 - ALEXANDRE CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. C. LTDA. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023501-0 - JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069683-8 - JOYCE CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIVERSIDADE COORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 27/28, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178114-0 - ALESSANDRA DE AQUINO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X POPSHOP Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002101-1 - FERNANDO XIMENES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002263-5 - HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002269-6 - MARIA CLEONICE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ACADEMIA OUSSADIA DO CORPO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010321-9 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ITAU S/A Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001788-3 - ALESSANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI PAGGO ADM DE CRÉDITO LTDA), OI TNL PCS S.A. Decisão:Face o exposto às fls. 20, reconsidero a decisão de fls. 19. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 1º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça, NO ENDEREÇO DE FLS. 21, para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.002097-3 - CARLOS ANTONIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002262-3 - FABIO VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002270-2 - MARIA ANTÔNIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAUCARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002302-0 - ALESSANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI PAGGO ADM. DE CRÉDITO LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002305-6 - MARIA DA PENA VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S.A. - IBICARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002347-0 - AMARO MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002350-0 - NILVA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BIRIGUI S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002353-6 - FERNANDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTA (OI) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.163397-6 - VALCIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SHOPPING CENTER DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160111-0 - ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 527,68), conforme planilha/cálculos de fls. 63/64, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002111-4 - MARCOS PAULO ANASTÁCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NEGRESCO S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002301-9 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA)), LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA S.A) Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 445632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029062-9 - RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.005430-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X ELIZABETH GONDIM PEREIRA NUNES FERRANTE E OUTROS Certifico e dou fé que até a presente data não foi fornecido o bairro dos réus, embora tenha sido solicitado em 19/12/2007, conforme certidão à fls.57, razão pela qual não foi expedido mandado de citação e intimação aos réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007992-1 - LUIZ MARCELO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Fica intimada a parte interessada para apresentar documentos para instruir carta precatória que se encontra na contracapa ou retirá-la para cumprimento. \r\n\r\nId: 445684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000665-0 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X DETRAN Decisão:O DETRAN-RJ tem natureza de Autarquia Estadual e sede no foro da Capital, onde, inclusive, a autora possui domicílio (fl. 2). Ademais, no foro da Capital há Juízes de Direito com competência para o processo e julgamento das causas em que \"o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública\" (CODJERJ, art. 97, I, \"a\"). Logo, não há razão jurídica que justifique a propositura da ação nesta Comarca. Pelo exposto, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Tão logo aperfeiçoada a preclusão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.013014-0 - ANGELA BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MARIA INES DE ALMEIDA NOGUEIRA) Decisão:...Com arrimo no exposto, porquanto prevento, \"ex vi\" do art. 106 do CPC, determino a redistribuição para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, tão logo aperfeiçoada a preclusão. \r\n\r\nId: 445693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "445694": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.014.017423-3 - S.R.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 03/05, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004723-2 - T.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.T.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006261-2 - M.J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X R.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:Venha cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.014.006629-2 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007671-6 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X J.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011992-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:1 - Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. 2 - Intime-se a parte autora no endereço fornecido à fl. 40. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.014.022940-7 - C.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X M.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016907-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. \"...À PATRONA DA AUTORA PARA VISTAS DOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001954-9 - JOÃO VICTOR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006354-0 - IAMARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO RAMOS DOS SANTOS Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.010719-0 - RAPHAEL ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X EDMÁRIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Transcorrido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013765-0 - M.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.G.V. Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se as partes no endereço fornecido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.014.013789-3 - K.V.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.N. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015161-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X L.M.B.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015358-8 - A.L.C.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D. Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fl. 32, remeta-se o presente processo a 1ª Vara de Família desta Comarca, diante da ocorrência da continência. Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016391-0 - IRACEMA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Tendo em vista que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária, deixo de fixar os alimentos provisórios em relação a estes.Fixo os alimentos provisórios em face do genitor no patamar de 20% do salário mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 25/03/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.017032-0 - VITOR HUGO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X IGOR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.017364-2 - M.L.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X M.M.P. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017398-8 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.V. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033412-1 - V.L.S.S.H. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X M.S.H. Decisão:Proceda-se o cartório a devida numeração das folhas do processo.Defiro alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/03/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033850-3 - F.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X F.C.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/03/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.000328-3 - J.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.S.F. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 35 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/03/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.000431-7 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X R.P. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 25/03/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.000690-9 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X T.M.S. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/03/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.000856-6 - LAIS GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ELISIO DE SOUZA NETO Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas face a JG deferida a autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.001296-6 - P.C.R.V. X V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016016-7 - O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.014.004687-4 - M.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.R. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal MARIA JOSÉ FERREIRA RANGEL e AILTON GOMES RANGEL em DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 do CC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000632-4 - ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) À parte autora para manifestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001069-8 - MACLOVIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 28/29 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MACLOVIA DE OLIVEIRA FERREIRA e JOSÉ PEREIRA DE ASSSI FERREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.012576-3 - RONALDO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal RONALDO GOMES PEREIRA E PATRÍCIA DOS SANTOS MARTINS PEREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013041-2 - ELENA PORTINHO VIANNA BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ELENA PORTINHO VIANNA BRUGGER NOVAES e SANDRO BRUGGER NOVAES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013184-2 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Intimar as partes a comparecerem em Cartório das 11:00 as 13:00 horas para assinarem termo de ratificação do constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.013853-8 - DENNY AZEVEDO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Intimar as partes a cumprirem a exigência Ministerial de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.014.000147-0 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.001252-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X R.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.002290-6 - L.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005455-5 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANA LÍDIA PINHEIRO DO ROSÁRIO e RIVALDO MOURA TAVARES, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.014.018075-5 - ELIETE DA SILVA FEITOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X JOSE ELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008595-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X M.C.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ALCEBÍADES DA SILVA FERREIRA e MÁRCIA CRISTINA ARUEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.000162-6 - J.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X D.P.A.Q. Decisão:1 - Defiro a JG. Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal. 2 - Designo o dia 18/03/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.010789-0 - A.C.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X A.L.G.J. Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010945-1 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo do acordo de fl. 29, bem como não havendo notícia quanto ao seu descumprimento, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.016331-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X I.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.026329-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI JUNIOR (RJ-133774E), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.014.001253-2A - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X L.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (MA-004043) Portaria nº 01/2007: \"Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl. 06.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.000881-8 - S.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.001302-4 - H.S.L. X H.R.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007267-3 - E.M.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X C.R.C.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009216-7 - V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.A.V.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010348-7 - PÁBULLO DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO FERREIRA RAMOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010538-1 - W.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.S. Despacho:Designo o dia 19/03/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011315-8 - TATIANA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes no processo nº 2006.014.003678-8, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.O pedido formulado à fl. 34 deverá ser postulado nos autos do processo nº 2006.014.003678-8.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011955-0 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014173-7 - G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015780-2 - J.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017435-6 - EDIMILIANA CUNHA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X EDIMILSON BRAGA FLORINDO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de intimada (fl. 12v), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.018775-2 - KAIQUE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEISON BRAGA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019821-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X A.F.S. Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo do acordo de fls. 36, bem como não havendo notícia quanto ao seu descumprimento, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024736-0 - MATEUS VIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X REGINALDO PEREIRA TAVARES Decisão:Expeça-se alvará. Dê-se vista ao patrono dos exeqüentes sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.025204-5 - KAIQUE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEILSON BRAGA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026894-6 - GLAUCIANE DA CRUZ GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANTONIO MARCOS FRANCISCO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027592-6 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X D.G.S.J. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de intimada (fl. 24), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas, face a JG deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.002874-3 - V.H.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266)) X V.H.A.A. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Desapensem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005187-0 - V.H.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266)) X V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 62/63 e 65/73 em seus regulares efeitos;2 - Intimem-se as partes para apresentarem contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.006790-6 - DOUGLAS MANHAES DO LAGO E OUTRO X WEBER ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.007220-3B - LARISSA TRINDADE SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X CHARLES DA SILVA GARCIA Certifico que até a presente data o executado, apesar de regularmente citado, não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2007.014.009239-3 - ISABELA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 11/13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.015841-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença:Tendo em vista que o autor não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.002050-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MARINA AMBROSIO DA SILVA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR JOSÉ FELIPE DA SILVA da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha Marina Ambrósio da Silva, no percentual correspondente a 13,5% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010038-9 - LUCIANO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X KAILANNY PACELLI PEREIRA \"...ao autor para fornecer o endereço do atual empregador...\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009847-4 - JOAO HERALDO TEIXEIRA X KEVERLLY LEAL TEIXEIRA ELIETE FERREIRA LEAL, JOAO MARCOS LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante do teor do estudo social de fls. 20/21 e do parecer favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória ao autor. Lavre-se termo. 2 - Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 24/39.3 - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o estudo social de fls. 20/21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.017697-1 - SUELI DE SOUZA BARROSO X Paciente: SHEILA DE SOUSA ALVES Sentença:Pelo fio do exposto, decreto a interdição de SHEILA DE SOUSA ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Sra. SUELI DE SOUZA BARROSO. \r\n\r\nProc. 2005.014.015501-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X Paciente: E.S.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004785-5 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Paciente: V.O.R. 1- pela realização de estudo social. 2 - Devem vir os autos as certidões negativas do requerente, a concordância dos irmãos com o pedido e a certidão de óbito da genitora do interditando. 3 - que se esclareça sobre a possibilidade do genitor em exercer a curatela ou que venha sua concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.033195-8 - JOVELINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Paciente: ADERBAL TAVARES DE LIMA Decisão:Defiro a JG. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Realize-se estudo social.Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que o médico do Programa Saúde da Família (PSF), do respectivo pólo, visite a interditanda e proceda a perícia a fim de se verificar a sua incapacidade, tendo em vista a dificuldade de locomoção do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.033447-9 - GODOFREDO GOMES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X Paciente: FREDERICO PESSANHA DE SÁ Portaria nº 01/2007: Diga(m) o (s)Requerente(s) sobre certidão `a fl.12 \r\n\r\nProc. 2008.014.000192-4 - M.O.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X Paciente: M.C.V.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000247-3 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X Paciente: F.R.G. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Esclareça a requerente a razão dos genitores da interditanda não promoverem a presente ação, nos termos do art. 1.768 do Código Civil. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005510-4 - MARCOS LUIS DE AZEVEDO GOMES, GABRIELA DE OLIVEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art. 166, parágrafo único, do ECA. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.015750-2 - CAMILLY TINOCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) HERDEIROS DE WALTER JOSE E OUTROS, Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por CAMILLY TINOCO AZEREDO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. WALTER JOSÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000326-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.A.C. Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 18/03/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000182-4 - M.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.000453-2 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) \" À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.013532-2 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de intimada (fl. 45v), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.014.012589-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X HENRIQUE CÉSAR DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado nos termos de fls. 24/26, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. HENRIQUE ALVES. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.001101-2 - FABIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MARCELO FRANCIS CORNÉLIO JUNIOR) MARCELO FRANCIS CORNÉLIO Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Indefiro, por ora, a liminar requerida, em razão de não divisar periculum in mora apto a suprimir a oportuna perfectibilização do contraditório.De toda sorte, em caráter excepcional e provisório, defiro à requerente o direito de visitação nos finais de semana, das 19:00 horas da sexta-feira às 20:00 horas do domingo.Designo o dia 05/03/2008, às 14:45 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se.Cite-se e intime-se o réu para cumprimento da presente decisão. Prazo de resposta: 05 dias. Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos; Arrolamento de Bens, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.010779-1 - FATIMA IZABEL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X EDSON LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da ação nº 2004.014.011846-6 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.014.007427-6 - E.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.025578-9 - M.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X M.S.S. \"...ao autor para recolhimento das custas referente à publicação do edital de citação...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009599-0 - T.A.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X L.B.F.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR que o autor TIAGO ALVES BRITO não é pai da menor LORRANA BEATRIZ FERNANDES ALVES. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.032850-9 - J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X J.A.B.L.F. E OUTRO Decisão:Diante do teor da certidão supra, reconheço a prevenção do Juízo da 2a Vara de Família e determino a remessa e baixa, com as anotações de estilo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.004834-8 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X U.G.V. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.017197-9 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.V. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000342-8 - ANDERSON CLAYTON GRAIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X KAILANNY DE AZEREDO GRAIN E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Emende-se o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.003891-0 - VALDEIA FREITAS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X JONE ALBERNAZ RANGEL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003358-3 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Intimar o autor para atender promoção ministerial de fl. 56. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001088-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo o acordo de fl. 40 para, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre MARINETE MONTEIRO BRAGA e ADILSON BARRETO RODRIGUES havida no período de janeiro de 1986 a outubro de 2005. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.009023-5 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de intimada, conforme certidão de fl. 23v., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1986.014.000299-9 - L.C.C. X M.N.L. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos de alimentos nº 1986/298-7 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004844-7 - T.M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X P.F.R.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020726-0 - JONEZILDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X ROSIMERI GOMES PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.014.011983-0 - MAURA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X REGINA CELIA MARQUES BRITO Decisão:Diante do teor do estudo social (fls.19/21), relatando que o interditado reside com a requerente há cinco anos, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a tutela antecipada para remover a Sra. Regina Célia Marques Brito da função de Curadora de Carlos Roberto Marques Belmiro e, ato contínuo, nomear a requerente para exercer tal mister. Lavre-se termo.Oficie-se ao INSS, com urgência. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.008889-9 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X J.S.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007914-5 - CARLOS ALBERTO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X VIVIA LIMA CABRAL RODRIGUES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício a Receita Federal solicitando cópia da Declaração de Imposto de Renda da representante legal dos menores, nos últimos três anos.2 - Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 66/69.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009402-0 - HUELTON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) \"...Às partes para atenderem o item 2 da promoção de fls. 16...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010536-3 - F.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO a separação do casal FABIANO RIBEIRO DE ABREU e ROBERTA CORRÊA SILVA RIBEIRO DE ABREU, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.000915-7 - C.D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.000902-7 - A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.F.F. Despacho:Ratifique-se por termo o acordo de fl. 23. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015371-0 - R.B.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Designo o dia 09/01/08 às 15:01 h para a sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015759-4 - VANIA MARIA DE SOUSA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAURICIO NUNES RANGEL Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 e decreto a separação do casal VANIA MA RIA DE SOUSA FERNANDES RANGEL e LUIZ MAURÍCIO NUNES RANGEL, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.017116-5 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X E.B.P.R.M. Despacho:Designo o dia 19/03/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se e intime-se a ré, devendo constar no mandado as referências e telefones fornecidos na assentada.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.000081-6 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X A.J.M.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 24/04/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000153-5 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X R.M.M. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 18/03/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000786-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X G.A.P.N.M. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 18/03/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000789-6 - M.R.T. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X A.G.T. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 18/03/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.010875-3 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X L.C.E.A.P.) Despacho:Oficie-se à CEF e ao DETRAN como requerido. No mais, em réplica e, após, ao MP. \r\n\r\nId: 445694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.029656-5 - J.S.F. E OUTRO, C.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Iniciada a audiência, pelas partes foi dito que não têm outras provas a produzir, requerendo, outrossim, a apresentação de memoriais, com prazo sucessivo de 15 dias, com o que concordou o Ministério Público. Pelo MM. Juiz foi deferido o pedido das partes. Com os memoriais, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para sentença \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.029471-4 -, (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C art. 14, II \r\n\r\nProc. 2006.014.011402-7 -,, (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Redesigno audiência para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.011528-9 - N.P.S.R., Procurador: D.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:FLS 48Vº. ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.014.012646-9 - G.G.M., I.A.B., L.A.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Designo audiência para o dia 13/05/08, às 14 horas. I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/ Pedido de Providência \r\n\r\nProc. 2006.014.013832-9 - C.T., M.P.S.A., L.M.S. X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Decisão:Pelo MM. Juiz foi deferido os pedidos do Ministério Público. Ao Comissariado para realização da diligência. Proceda-se ao estudo sócio-psicológico em 10 dias. Redesigno a audiência para o dia 01/04/2008, às 14 horas e 30 minutos. Intime-se o Conselho Tutelar III. Intimados os presentes. Intimem-se todos \r\n\r\nId: 445686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000074-5 (9071998) - ESPÓLIO DE CLÉA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) NEILTON ELIAS MANHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.833.001394-0 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.833.005532-7 - GERALDO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ERIVAL REJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.011982-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.017244-2 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO VR S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FABIANO BRITO MARTINS Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca de AR de folha 21. \r\n\r\nProc. 2007.833.006026-5 - DÉBORA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006097-6 - ESPERIDIÃO FADUL (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.013831-0 - ROSILANE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004670-3 - JULIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 13 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.017656-3 - ADRIANO FRAZÃO MANHÃES X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008642-4 - ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos, aplicando aqui o Enunciado Jurídico Cível nº 11.10. Considerando a fundamentação exposta às fls. 53, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, passando tal provimento a integrar a parte dispositiva da R. Sentença, suprindo assim a omissão alegada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009228-0 - JORGE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 14 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.001647-2 - TAIS BARCELOS DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001771-3 - AMARO JOSE RANGEL X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.005712-9 - JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOADELÍVIO DE PAULA CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA ALVES (RJ-137113) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.008328-3 - CLECIUS KLEBER GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 14 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2004.833.008334-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA MORISSON (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 14 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2004.833.008344-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 14 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2004.833.008348-9 - JOSE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 14 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - NÁDIA RIBEIRO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Compulsando o sistema DAP, verifica-se carga para o patrono da parte autora no dia 05.11.2007, data de circulação da Decisão de fls. 151, sendo os autos devolvidos em 06.11.2007. Dessa forma, devolvo à parte ré o prazo recursal em igual proporção, ou seja, de um dia. \r\n\r\nProc. 2005.833.005848-5 - PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Recebo a impugnação apresentada. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004964-4 - JANE Mª MARCIANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CHARTES CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.010720-6 - JOCINEA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DELAMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Tendo em vista não ter o autor, até a presente data, trazido aos autos declaração de IR atualizada (2007) e tampouco declaração de hipossuficiência, deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.001466-8 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002940-4 - FILIPE GODOY DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005623-7 - PRISCILA FÁTIMA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de receber os embargos de declaração, pois intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007975-4 - HELOISA HELENA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008063-0 - CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 13 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008081-1 - RICARDO RAMALHO GOMES X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 13 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008232-7 - OLÍVIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 14 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008235-2 - JUAREZ QUINTANILHA DE SOUZA JÚNIOR X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008376-9 - LUCIANA BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 14 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008380-0 - CARLOS AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 13 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008410-5 - OLAIR BENEDUITO DOS SANTOS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 13 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008417-8 - DÉBORA MÁRCIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) AREZZO - REDE DA MODA LTDA. - EPP., Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos por reconhecer a omissão alegada pela embargante. Dessa forma, acrescento à parte dispositiva da R. Sentença a obrigação de que a autora disponibilize para a parte ré a bolsa adquirida, em até 20 (vinte) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa, devendo a ré comparecer à residência da autora para buscar o bem. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008485-3 - TANIA MARIA LEITE DE SOUZA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008490-7 - RENATO DOS SANTOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 13 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008887-1 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008908-5 - ANDRÉ LUIZ VIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008946-2 - VILMA LUCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 13 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009015-4 - JOANA ANGELICA GAMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 14 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009016-6 - FELIPE FAGUNDES DERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 14 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009039-7 - MARIA DOS ANJOS MERLIN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 15 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009064-6 - SILVIA REGINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 15 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009072-5 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 15 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009077-4 - MARCIO RENATO DO NASCIMENTO GALLITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 14 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009158-4 - FERNANDA CAVALCANTE FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009183-3 - LUCINEIA FIRMINO NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 13 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009203-5 - EUQUES VALADARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 14 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009226-6 - NAIR DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 14 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009227-8 - MARLY CHACUR HAUAJI X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 13 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009235-7 - VANILDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 15 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009360-0 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383), Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009367-2 - MARIA EDYR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 15 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009579-6 - CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009582-6 - GUILHERME DE ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009584-0 - OTAVIO URURAHY SALES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009595-4 - GISELE DE SOUZA MARCELINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009596-6 - NATHALIE COUTINHO MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009641-7 - VALTAIR RODRIGUES DA CRUZ X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 14 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009705-7 - DEGEVAL RANGEL PEIXOTO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 14 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009737-9 - NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 14 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009747-1 - MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMETURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 15 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009748-3 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 15 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009749-5 - ANDRE LUIZ HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 15 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009813-0 - FELICIANO LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009831-1 - MARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA X BANCO SUEANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 17/abril/2008 às 13 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009920-0 - VALERIA DE OLIVEIRA GRAVATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 14 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009921-2 - RAPHAEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 14 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009963-7 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 14 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009989-3 - FRANCISCO CARLOS CESARINO (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 14 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010002-0 - ELZA HELENA VIEIRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 14 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010114-0 - MARIA DOCILÁ AZEVEDO TEIXEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 14 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010187-5 - AMANDA LIMA GOMES PINHEIRO X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 14 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010248-0 - ARISTEU VALENTIM DA FONSECA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/abril/2008 às 14 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010253-3 - DÉBORA KELLY MOÇO CAETANO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 17/abril/2008 às 13 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010261-2 - ANGELO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERCIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 17/abril/2008 às 13 h , neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010305-7 - CARLA VERÔNICA DE CARVALHO BARROS TERRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 13 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010307-0 - ODETE MARIA SANTOS DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/abril/2008 às 15 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010501-7 - MARIA CELIA NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 17/abril/2008 às 13 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010503-0 - CONSTANTINO MANOEL DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 13 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010511-0 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 17/abril/2008 às 13 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010512-1 - JOCILENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 14 h neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010526-1 - ROSILANIA ROSA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 17/abril/2008 às 13 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010559-5 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 15 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010565-0 - JOSE CASTRO DE MACEDO E OUTRO X VALERIA CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 14 h e 50 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010594-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 14 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010602-2 - JOELMA PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 13 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010609-5 - EDSON GOMES DE FREITAS X CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 14 h e 30 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010617-4 - MARIA INÊS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 14 h e 20 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010631-9 - ISAAC RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X ANDREIA DE FREITAS PAIXÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/abril/2008 às 14 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010833-0 - JOSELAINE NUNES DURÃES X VIVO- S/A Decisão:Verificado erro material na parte dispositiva da R. Sentença, corrijo-a ex officio para que passe a constar da mesma o seguinte:\"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)¿\", mantendo-se no mais a R. Sentença tal como foi prolatada.Renove-se o prazo recursal. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011120-0 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VISANET -COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (CBMP) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:Ante a justificativa apresentada, designo nova AIJ para o dia 07.04.2008 às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013360-8 - AGRIMALDO DA SILVA X CIA ITAULEASING ARREND. MERC. Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001940-0 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré, no prazo de cinco dias úteis, proceda ao cancelamento da linha telefônica nº. (22) 2741-3360, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.008582-6 - GILSON CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2004.833.008582-6 - GILSON CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 14 h e 10 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2004.833.008582-6 - GILSON CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/abril/2008 às 13 h e 40 min., neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2005.833.002196-6 - DULCINEIA DE SOUZA BUY (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) HÉLIO QUEIROZ DE MELLO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:A penhora efetivada pelo sistema BACENJUD foi realizada e obteve resultado em uma conta da Caixa Econômica Federal, instituição distinta da instituição que o executado recebe seus proventos, razão pela qual a penhora é legal, e atende ao dispositivo do Código de Ritos que estabelece a preferência em dinheiro no momento da execução. Lavre-se o termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003419-9 - IVONE BENTO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.006518-2 - LUIZ FELIPE NETTO X RAFAEL MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13 h e 40 min, quando o correto é 26/março/2008 às 13 h e 50 min., ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2006.833.017528-5 - ROSELI BARCELOS DE AZEVED SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - SEGURADORA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/04/08, ÀS 13H40 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.833.008432-4 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WHIPPET COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008990-5 - EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARCELO DE SOUZA DEMES Decisão:Indefiro o pedido de desistência, tendo em vista o Despacho de fls. 11. Certifique-se acerca do cumprimento tempestivo do mesmo; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011808-5 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X CARLOS AUGUSTO MAFRA CORREA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 03/março/2008 às 13:30 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - CRISTIANE DA SILVA BARROS MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante o requerimento de fls. 67, redesigno a AIJ para o dia 18/03/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.017490-6 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X RAFAEL FERREIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009618-6 - GUILHERME PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, acrescido da multa do art. 475-J do CPC; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008774-6 - ITAMAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008888-0 - ROSELY DO ESPIRITO SANTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010424-0 - JOYCE LOBO DOS SANTOS X PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000792-3 - ERVAL ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA (RJ-132612E)) CLARO E OUTRO, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Ao autor sobre fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 20/março/2008 às 13 hs, quando o correto é 26/março/2008 às 13 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005182-1 - LEANDRO PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X EDILSON ROCHA JUNIOR Despacho:Às partes para que informem se o acordo foi cumprido, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006486-4 - ADEGILDO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007864-4 - JOSE RENATO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010014-5 - LUIZ AURELIO MARIVILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001182-5 - ANDERSON ELIAS ANDRÉ X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002663-4 - MAICON WILIAM DE SOUZA RANGEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 15 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005590-7 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.833.006981-5 - RONALDO LOPES MACIEL X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - EDSON DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - EDSON DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Fls. 64: intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.007295-4 - JORGE LUIS AZEVEDO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007706-0 - TÂNIA LUCIA BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - MANOEL MACEDO STOLLER (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que o valor depositado, indicado às fls. 86, está incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007987-0 - LANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 25/março/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008026-4 - ANTÔNIO CARLOS VIVÓRIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X PREDIFORT ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008127-0 - GERLANY MERY FREITAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008355-1 - LILIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008426-9 - MILTON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 01/abril/2008 às 12 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008439-7 - ANNAMANUELA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008471-3 - ADRIANI NETO MONTEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 15 h . neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008477-4 - FABIANA MANHÃES BOTELHO X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009499-8 - MARLENE FLAUZINDO DOS SANTOS X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 06/março/2008 às 13 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 03/março/2008 às 14 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.010347-1 - THIAGO SILVA SOARES X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 10/março/2008 às 13:30 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.010372-0 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X LAVA E PASSA LAVANDERIA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 11/março/2008 às 14 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.010408-6 - JAMILSON MARTINS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 04/março/2008 às 13 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.010912-6 - JORGE LUIS VEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010924-2 - CESAR NETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAU S/A Sentença:1. Ante o teor de fls. 26/30, considerando a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, bem como os princípios que a norteiam, reconsidero a sentença prolatada às fls. 25 e HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011102-9 - ROMULO DA SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/04/08, ÀS 13H40 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.833.011120-0 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VISANET -COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (CBMP) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 07/abril/2008 às 15 h e 50 min., neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011124-8 - MARIA MARGERETH GONÇALVES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 24/março/2008 às 13:10 hs, ficando desta forma, todos intimados do horário correto. \r\n\r\nProc. 2007.833.011129-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA E SILVA X VILA LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 06/março/2008 às 13:40 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - BEATRIZ DIAS NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 05/março/2008 às 12:20 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011704-4 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 04/março/2008 às 14 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011714-7 - PAULO ROBERTO ALVES TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011723-8 - AMARILDO DE ABREU GOMES X NOKIA Decisão:Ante o requerimento de fls. 51/52, havendo anuência do autor às fls. 55, converto a obrigação de fazer estipulada no item 1 do dispositivo da R. Sentença na obrigação de pagar o valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), conforme nota fiscal às fls. 05, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do corrente. Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011759-7 - FLAVIA MOTA DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 05/março/2008 às 12:10 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011822-0 - PABLO RODRIGUES FERNANDES X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 12/março/2008 às 14 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011833-4 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 12/março/2008 às 14:10 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011881-4 - GLAUCIO HELENO SAMPAIO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 05/março/2008 às 12:50 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 01/abril/2008 às 10 h e 20 min., neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012076-6 - LUANA GOMES PIRES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por um lapso, constou como audiência de instrução e julgamento o dia 24/março/2008 às 13:40 hs, quando o correto é 10/março/2008 às 14:10 hs, ficando desta forma, todos intimados da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X GOLDEM CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICAM AS PARTES INTRIMADAS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 09:40 PARA REALIZAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.833.012767-0 - PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013404-2 - MILTON BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO BMG Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Apensem-se estes autos aos de nº. 2007.833.012782-7 e 2006.833.004810-0. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013467-4 - JUÇARA DA SILVA SANTOS X BANCO HSBC Decisão:Defiro petição de fls. 25. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.000118-7 - EDMAR DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) IMUNE GUERRA DETETIZADORA E IMUNIZADORA LTDA, Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E) Decisão:1) Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. 2) Ao Contador Judicial para apuração do débito. 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.008580-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando se com o pagamento dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005464-2 - RENATA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS Ficam os patronos das partes intimados de que foi designado o dia 01/04/08, às 11h para realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008030-6 - DILCE PACHECO FERRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.001526-1 (136792002) - MARCELO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) CANDIDO GOMES FILHO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 445692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA - RJ151990E \r\n\r\n2006.833.004748-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2006.833.017908-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.833.018438-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2003.833.005988-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO - RJ146756 \r\n\r\n2004.833.003900-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA - RJ133642 \r\n\r\n2006.833.019628-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2007.833.008083-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.833.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2004.833.011964-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.833.009744-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA - RJ117520 \r\n\r\n2005.833.000704-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFILIPE FRANCO ESTEFAN - RJ077031 \r\n\r\n2006.833.008550-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES - RJ068786 \r\n\r\n2006.833.019666-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2007.833.008222-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2001.833.000494-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2001.833.000604-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2002.833.004678-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2003.833.005320-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.833.013606-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2002.833.005706-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES - RJ121296 \r\n\r\n2004.833.007410-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n2005.833.003460-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA - RJ036948 \r\n\r\n2003.833.007544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n2004.833.006190-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n2004.833.008010-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nREGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO - RJ139842 \r\n\r\n2004.833.009958-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH - RJ034797 \r\n\r\n2005.833.001710-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2005.833.001756-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.833.011288-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS - RJ073826 \r\n\r\n2005.833.001804-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2006.833.008426-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2002.833.006120-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.833.006470-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.833.007904-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2004.833.000342-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES LACERDA - RJ123793 \r\n\r\n2003.833.004382-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2005.833.002726-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2005.833.002730-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nAMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS - RJ115014 \r\n\r\n2006.833.016540-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES - RJ107887 \r\n\r\n2007.833.008595-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMICHELLI PAIVA DA SILVA - RJ126704 \r\n\r\n2002.833.005236-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2004.833.008750-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.833.010893-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRITA GEORGIA SIQUEIRA - RJ129711 \r\n\r\n2004.833.011948-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRANIE DE SA BARRETO - RJ068561 \r\n\r\n2005.833.007130-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR - RJ134326 \r\n\r\n2005.833.008248-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2005.833.009362-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2007.833.001840-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2007.833.002962-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n2007.833.003501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONÇALVES - RJ126375 \r\n\r\n2007.833.008217-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nKEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - RJ129279 \r\n\r\n2006.833.008444-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.833.009064-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2006.833.018010-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 445691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.833.010624-1 - (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X ALDEMIR FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE A QUERELANTE POR SEU PATRONO PARA CIÊNCIA DO TEOR DA PROMOÇÃO DE F. 26 VERSO. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.833.000392-2 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645)) X ZILDA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27-02-2008, ÀS 13:20h, \"SALA 2\". \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.833.003704-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JHONE CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) INTIME-SE O PATRONO DO DENUNCIADO (F. 56) PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 445687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "445695": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), PROCESSO 40299 Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais mensuradas às fls. 107. I-se.*40299 \r\n\r\nProc. 2007.021.035819-4 - ANDREA TAIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X AVANT RIO E OUTRO Despacho:À A. para cumprir a determinação constante do despacho de fls. 33, pena de cancelamento na distribuição. I-se.*43778 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.005427-7 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao Autor, fls. 113/125.*36839 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023690-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X PROCESSO 39719 Despacho:À A. para emendar o requerimento inicial. I-se *39719 \r\n\r\nProc. 2007.021.007539-1 - NELSA MARIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X Falecido: PAULO PINTO) 42259 Ao Autor, fls. 35/36 (Ofício Banco do Brasil).*42259 \r\n\r\nProc. 2008.021.003109-2 - ANA EMILIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X 43975 Despacho:1- Defiro à Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Esclareça a Requerente, com vista à certidão de óbito de fls.13, se há dependentes menores, vindo as certidões de nascimento ou casamento dos filhos, bem como sobre o não recebimento administrativo referente ao PIS, considerando o que consta no documento de fls.09, letra \"a\".3- Ao Cartório para regularizar a juntada dos documentos a partir de fls.04, de tal modo que figure uma folha para cada um deles. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010629-5 (32593) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Despacho:Fls.27.Dê-se-lhe vista.I-se *32593 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032748-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON DE SOUTO MUNIZ), 43690 Despacho:Cobre-se o retorno do Mandado com urgência, sem cumprimento.*43690 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009089-6 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO), 42329 Despacho:Ao exequente.*42329 \r\n\r\nProc. 2007.021.031131-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA, JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 43593 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. *43593 \r\n\r\nProc. 2007.021.031591-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA), MARCO AURÉLIO CORREIA GOMES), BRUNO COUTINHO BEZERRA DE SOUZA), 43626 Despacho:Ao exequente. I-se.*43626 \r\n\r\nProc. 2007.021.033657-5 - GERALDINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (MG-001876A)) X TERRAPLANAGEM TEFER LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A.*43743 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao Autor, fls.345/347 (Juntada de Petição, Substabelecimento, Guia).*33759 \r\n\r\nProc. 2007.021.014006-1 - ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o réu extratos da conta poupança da autora nos períodos reclamados. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.021.015853-3 - MARIOLANDI PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X 42679 Decisão:Tratando-se de declaração de Morte Presumida, a competência absoluta encontra-se definida pelo art. 128, §2º c/c 90, I, do CODJERJ.Assim sendo, determino a baixa e remessa ao distribuidor para encaminhar os presentes autos a uma das Varas de Família desta Comarca, a que for competente considerando o Distrito no qual ocorreu o fato, nesta Comarca.*42679 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010449-4 - HUMBERTO DE SA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas do A. fls. 134/135.Nomeio perita grafotécnica a Dr. Zenaide da Conceição Dantas. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias.*42373 \r\n\r\nProc. 2007.021.022790-7 - RAQUEL D´OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOJAS RENNER SCT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), 42939 Despacho:Recebo os recursos de fls. 122/133 e 134/141 no duplo efeito. Aos Apelados. I-se.*42939 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029033-2 - MARIA DE LOURDES DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), 43389 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação *43389 \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001397-8 - KCEL MOTORES E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 39993 Despacho:Recebo o recurso de fls. 211/223, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*39993 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.022836-3 - MARIA APARECIDA SORRENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao réu, fls. 102 (Petição Perita).*41079 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020215-0 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:1. Restaure-se a baixa.2. Aguarde-se o cumprimento da C.P.*36296 \r\n\r\nProc. 2005.021.010205-5 - CARLOS ALBERTO VAZ PALHÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANDREA GARCIA AVILAS), PROCESSO 38833 Aos interessados, fls. 65/69(Juntada de Mandado, certidão do pficial de justiça.)*38833 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.031206-6 - IZALINO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS), TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), 43599 Despacho:Certifique-se quanto a resposta aos embargos.*43599 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008595-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RMS INFORMATICA LTDA ME), RAFAEL DE AZEVEDO SOARES), 38693 Ao Exeqüente. (Ofício Receita Federal)*38693 \r\n\r\nProc. 2005.021.011245-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS FEREZIN), 38889 Despacho:Fls. 84. Penhore-se o veículo. Oficie-se para bloqueio ao Detran.*38889 \r\n\r\nProc. 2006.021.028709-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MICHELE FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Ao Exeqüente.(Ofício Vivo, Light, Receita Federal) *41429 \r\n\r\nProc. 2007.021.010406-8 - EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO COCCO (MG-095883), Dr(a). MONICA PUSCHEL FAVERO (SP-182556)) X TUMACOL TUDO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. I-se.*42509 \r\n\r\nProc. 2007.021.019799-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA STADELER DA COSTA E OUTRO Despacho:Com a vinda das custas expeçam-se ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.001397-8A - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 39993A) X KCEL MOTORES E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Despacho:Nada a prover.*39993 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001284-8 - MARCOS GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desentranhe-se a Réplica, eis que intempestiva, cf. certificado.*4171328 \r\n\r\nProc. 2007.021.029793-4 - FERNANDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 43519 Despacho:À réplica *43519 \r\n\r\nProc. 2008.021.003642-9 - ALAN KARDEC SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Complete o Autor a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC, de tal modo que as testemunhas sejam qualificadas conforme dispõe a norma do artigo 407 do mesmo diploma legal.3- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013972-1 - MARIA CRISTINA ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Em réplica *42609 \r\n\r\nProc. 2008.021.003821-9 - VALDECI DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Esclareça o Autor a inicial quanto ao pedido de tutela antecipada.3- Complete o Autor a inicial arrolando testemunhas, na forma do artigo 276 do CPC.4- Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027053-9 - VILSON MAGALHAES BIARIZ, JULIA COSTA BIARIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ENCCAMP EDIFICAÇOES E TAXI AEREO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO BORGES CARDOSO (MG-017358)), 43393 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010313-0 - COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 40369 Despacho:Homologo o acordo de fls. 114/115. Certifiquem-se as custas.*40369 \r\n\r\nProc. 2006.021.018075-5 - ELIAS PINTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARLI CASTILHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40823 Despacho:Recebo o Recurso adesivo de fls.87/90, no duplo efeito. Ao Apelado.I-se *40823 \r\n\r\nProc. 2008.021.003346-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Tratando-se de procedimento sumário, deve o Autor, em 10 dias, completar a inicial arrolando testemunhas e quesitos, nos termos do arigo 276 do CPC, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.003800-1 - MOISES ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030849-0 - SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 43573 Despacho:Em réplica *43573 \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011942-0 - NORIVAL FIDELIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LOCALIZA RENT CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROCESSO 38939 Cumpra-se o V. Acórdão.*38939 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.015239-8 - RAYSSA DA COSTA MOLLEDO, SUELLEN DA COSTA MOLLEDO, RAMON DA COSTA MOLLEDO SUELY DA COSTA MOLLEDO, ROBERTA DA COSTA MOLLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X ROBERTO PEREIRA MOLEDO E OUTRO Despacho:Re-ratifiquem-se as primeiras declarações para que se obedeça o art. 993, do CPC na íntegra, devendo após, ser lavrado termo de ratificação das primeiras declarações e do aditamento. Intime-se a inventariante para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.020531-2 - WALTENCIR DOS SANTOS ANDRADE X EDSON DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)), PROCESSO 39523 Despacho:Considerando que não há mais herdeiros menores no processo, defiro o prosseguimento pelo rito de arrolamento, conforme requerido, independente de lavratura de termos. No entanto, a procuração de fl. 60 perdeu sua eficácia, eis que os herdeiros que eram menores deverão agora outorgar por si próprios novas procurações a patrona dos autos, na condição de maiores e capazes. Esclareço que a procuração poderá ser por instrumento particular.Para prosseguimento pelo rito de arrolamento, deverá ser re-ratificada as primeiras declarações para fazer constar o valor que se atribui a cada bem inventariado, na forma do art. 1032 c/c art. 993, todos do CPC.Deverá ainda ser apresentado esboço de partilha amigável e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.003341-6 - SOLANGE SONIA BARBATO LOPES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X JORGE DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Requerente.2- Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Compromisso em 05 dias.3- Venham as certidões (Fazenda Estadual, Receita Federal e Distribuidor desta Comarca quanto à inexistência de ações fiscais Municipal, Estaudal e Federal).4- Intime-se o MP.5- Ao Avaliador.6- Digam os interessados sobre a avaliação.7- Ao Contador para cálculo do imposto.8- Recolha-se o ITD.9- À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030530-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA), BANCO FINASA S/A), 43559 Aos interessados, fls. 29/30(Juntada de Mandado e AR).*43559 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032900-5 - ELISEU MESSIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X NOVA PRESSAO VEICULOS), 43703 Aos interessados, fls. 28/29(Juntada de Mandado e AR).*41703 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016577-8 - ROZIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE DA SILVA GUIDANE (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)), 40723 Despacho:Homologo o acordo de fls. 103/104 para que produza seus legais, efeitos. Dê-se baixa e arquivem-se.*40723 \r\n\r\nProc. 2007.021.002599-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA E OUTRO Despacho:Fls. 49 Defiro o desentranhamento.*41783 \r\n\r\nProc. 2007.021.027688-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE DA SILVA CRESPO Aos interessados, fls. 18/19 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43409 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X HONDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), 42503 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação *42503 \r\n\r\nProc. 2007.021.021187-0 - ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação *42859 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025951-7 - MARIA BETANIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Às partes sobre o laudo.*41263 \r\n\r\nProc. 2007.021.010582-6 - RENATA BASTOS GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo.*42403 \r\n\r\nProc. 2008.021.003375-1 - ROGERIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BENQ SIEMENS BENQ ELETROELETRONICA LTDA. E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003519-0 - EDELMO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do aritog 6º, VIII, do CDC.3- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.021.252200-9 (250433) - JACIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X REFESA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo do Sr. Contador. I-se.*9558 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.001410-0 - DALVIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X 43923) Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Deverá o Autor assinar a planta de fls.64.3- Trazer certidão do Distribuidor desta Comarca de que não há ação possessória ou reivindicatória em face do mesmo e que tenha por objeto o imóvel usucapiendo.4- Venha certidão do registro imobiliário da Comarca de Nova Iguaçú, considerando que originariamente todos os imóveis desta Circunscrição faziam parte daquele município. \r\n\r\nId: 445695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006204-0 - IVONE FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011762-1 (19.119) - BELMONTE IND E COM DE MARMORES GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GRANITONE GRANITOS E MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHA (CE-014016B) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o rol de testemunhas para a audiência de justificação prévia prevista no art. 858 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.020049-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILBERTO FELINTO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo razo de cinco dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.019013-2 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X AMARYLLIS PINTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 12/02/08, fls. 196: Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025193-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MILENE RODRIGUES COELHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY PAIVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006393-7 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003067-6 - JOSELITA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X TALLES SANTOS WANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIVA VIDA CLUBE DE SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.027676-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEOLUR MODAS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR o réu no pagamento do valor de R$ 6.090,24, que deverá ser corrigido monetariamente, desde o ajuizamento da causa e sofrer acréscimo de juros de mora desde a data de citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o cumprimento espontâneo da obrigação, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.011448-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ITAUCARD S/A FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 127,79Caarj 2001-6 12,77Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 274,64FUNPERJ 6002-25174-9 7,30FUNDPERJ 5673-00124-3 7,30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002208-8 - LUIS FERNANDO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:JUnte-se o laudo aos autos. EXpeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 / 03 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.009542-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para prosseguir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002012-9 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GEREMIA LUNARDELLI), FERNANDO JORGE DE REZENDE), SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)), DURVAL MENDES), MARIA RANGEL MENDES), EDIR GONÇALVES RODRIGUES), MANOEL PEREIRA RODRIGUES SOBRINHO), ALAIR GONÇALVES DIAS), ANA CÉLIA BORBA DIAS), REGINA DE BARROS COSTA), MILTON HORTA ZANDER), ANA MARIA DE PAOLI ZANDER Despacho:Forneça a autora cópia para o ofício ao juízo deprecado. Após, dê-se vistas à ré Severina \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1998.512.002739-5 (19562) - MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023150-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANDREIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRatam os autos de ação de despejo por falta de pagamento, tendo a autora movido a ação em face da ré, visando a rescisão da locação do imóvel situado na Rua Paulo de Frontin, 101. Todavia, conforme foi apurado, a ré não reside neste imóvel, que é ocupado por seu pai, mas sim em outro, diverso do pretendido pela autora, sendo, pois, parte ilegítima para ser demandada por imóvel que não ocupa, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021231-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Ao contador para cálculo das diferenças a depositar \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Antes da desconsideração da personalidade juridica deverá ser citada a ré. Informe o autor o endereço do sócio identificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007977-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. E OUTROS Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.024139-4A - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO(UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da impugnada, no prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls. 392 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Esclareça o réu que espécie de prova pericial deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Devolvo ao réu prazo para contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.026338-9 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.006013-4 - ELIANE LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA Despacho:Subscrita a inicial, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.006225-8 - DANIEL DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010432-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digao requerente - autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011606-8 - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:Ex positis, JULGO procedente, na sua maior parte, o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor: a) a quantia total de R$ 100.000,00, a título de compensação pelos danos estético e moral, devidamente atualizada a contar da presente data; b) a quantia de R$ 960,00, atualizada desde a data do fato, a título de indenização pelos 60 dias de total incapacidade; c) pensionamento mensal vitalício correspondente a 52,5% do salário de fls.12, a contar de maio/05, com os reajustes aplicados à categoria laboral a que o autor pertencia; d) a quantia de R$ 1.825,89, atualizada desde os desembolsos (fls.34/41), e e) juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno o réu, além, nas custas, despesas processuais e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. No tocante às parcelas vincendas, deverá o réu, na forma do art.475-Q, do CPC, constituir capital capaz de assegurar o respectivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga a 2ª ré sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.028645-6 - UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.028882-9 - MARIA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.03.08 às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035087-0 - ANGELA DA SILVA SALDANHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, calculadas, às fls 55:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-3 39,25Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTALCaarj2001-6 4,74Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 30,00 FUNPERJ 6002-25174-9 2,82FUNDPERJ 5673-00124-3 2,82TOTAL 98,77 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006261-1 - MARLY DE BARROS GUIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que apenas a conta de outubro de 2007 aparenta irregularidade, estando porém paga Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022025-1 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Tratam os autos de Ação de Indenização. Tendo em vista o que consta a fls. 80, demonstrando a intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legitimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir pelo que dou o feito por saneado. Defiro prova pericial e prova documental superveniente. Nomeio perito do Juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudoe em 30dias. Ao perito para proposta de honorários. Após, será designada data para perícia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002291-4 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)), Assistente: GLORIA DEOLINDA S S DE OLIVEIRA), Assistente: RINALDO EMANUEL DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Aos réus a fim de efetuarem o recolhimento das custas processuais calculadas às fls 657:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos por via postal 1110-6 18,25Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 153,33Caarj 2001-6 15,33Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 900,00TOTAL 1.090,53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.001133-5 (18190) - Inventariante: JANDIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X GENESIO BERNARDINO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade para fins de desarquivamento, eis que todo o feito tramitou mediante pagamento de custas, não vindo prova da alteração da situação econômica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023741-0 - MARIA CELIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.001639-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINA CELIA DA CONCEICAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fornecidas as cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006020-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO LOPES MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas faltantes: R$ 52,94(OJA) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.015081-5 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA ME. DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas judiciais devidas pelo autor e peças, cf. abaixo informado em GRERJ separada:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 20,08Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 0,54Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 46,70Caarj 2001-6 4,67Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 p/Comarca de São João de Meriti e código p/ Capital 6002.0269 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,24FUNDPERJ 5673-00124-3 3,24Total 79,72 - Os valores acima correspondem a uma CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 4.830,00 ( Quatro mil, oitocentos e trinta reais ) que deverá sofrer acrescimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o cumprimento espontâneo da obrigação, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022037-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JEOVA NISSI REPRESENTAÇOES C E IBLT (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR a ré na devolução à autora do valor de R$ 5.871,24, referente às parcelas pagas, acrescidas de juros de mora e correção monetária desde o pagamento de cada parcela, e ainda pagar indenização à autora pelos danos morais causados fixados em R$ 20.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para decretar a rescisão do contrato celebrado, determinando à primeira ré que devolva ao autor o valor do equipamento, qual seja, R$ 1.997,52 , devidamente acrescido de juros de mora e correção monetaria, desde a data da aquisição, e condenar as rés, solidariamente, no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Venha a guia dos honorários periciais devidamente depositada. Ao autor sobre fls. 95/100. \r\n\r\nProc. 2007.021.037457-6 - JOSE DE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Recebo a emenda Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10.03.08 às 14:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027352-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023011-6 - FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALAN AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011903-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDENIR DE NORONHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.025759-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRO DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se fls. 41.(Audiência prevista no art. 331 do CPC redesignada para o dia 05/03/2008, às 11h.) \r\n\r\nProc. 2007.021.029237-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDELICE DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006097-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO PIRANGY DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027547-1 - EURIDES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 03 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Dê-se ciência a ré, através do Diário Oficial. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024139-4 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO(UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029083-6 - LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.031071-9 - ELIZANGELA DE FATIMA FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré a refaturar a conta de outubro de 2007, excluindo as ligações impugnadas pela autora, conforme assinalado a fls. 18/19, devendo a ré se abster de lançar o nome da autora nos cadastros negativos por conta do débito da fatura originária, prosseguindo na manutenção do contrato, rejeitando os demais pedidos constantes na inicial. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001698-4 - SIMONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Despacho:Venham as peças para a renovação da citação da ré e voltem para redesignação de audiência prévia \r\n\r\nProc. 2008.021.001811-7 - FAGNER IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Venham as peças para a renovação da citação da ré e voltem para redesignação de audiência prévia \r\n\r\nProc. 2008.021.006340-8 - JACIARA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (VIVO) Despacho:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prova de pagamento dos contratos conforme fls. 13, e notificações de fls. 11/12, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar as baixas das restrições. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016864-0 - DJALMA MARIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 98,43Caarj 2001-6 9,84Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 277,94FUNPERJ 6002-25174-9 5,83FUNDPERJ 5673-00124-3 5,83OUTRAS RECEITAS \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam as partes sobre laudo de fls. 93/106 \r\n\r\nProc. 2007.021.027482-0 - ROSEMARY FRANCISCO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o chamamento ao processo. Anote-se. Venham as custas e as peças necessárias à citação e voltem para designação de audiência prévia. \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Jse. Redesigno o ato para o dia 05/03/2008 às 15:00 hs, ficando ciente a ré. Ise o autor. I. \r\n\r\nId: 445697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016675-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.168033-6 (9912) - AIRTON ISUGUIO SAKOTANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.217486-6 - AGER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 263/274. \r\n\r\nProc. 1991.021.227398-6 - IVO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O 2º PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 269. \r\n\r\nProc. 1994.512.001831-1 - DIONIZIO BUSTO LAHORA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) PRECATÓRIO DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CPF DO AUTOR E SEU ADVOGADO. APENSADO PROVISORIAMENTE. INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1997.512.010460-0 - TARCISIO JOSE DE LIMA (E4 P1C2) (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.021.001736-4 - GERMANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.52.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 43/45. \r\n\r\nProc. 2008.021.005088-8 - REGINALDO DEMETRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004669-1 - MICHERLON BRISSANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037998-7 - MAGALI ALVES MARTINS X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO, Procurador: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA, Assistente: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Juntem-se aos autos os documentos que encontram-se na contra-capa.Considerando que não houve tempo hábil para intimação dos entes públicos arrolados no polo passivo, redesigno o dia para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data designada.Intimem-se pessoalmente a autora e a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada.Intimem-se pessoalmente os representantes das partes através da Defensoria Pública, Procuradoria do Município de Mangaratiba e Procuradoria do Estado, visando ao devido comparecimento em audiência.Dê-se ciência em seguida, ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.038002-3 - MAGALI ALVES MARTINS X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO, Procurador: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA, Assistente: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Juntem-se aos autos os documentos que encontram-se na contra-capa.Conside rando que não houve tempo hábil para intimação dos entes públicos arrolados no polo passivo, redesigno o dia para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data designada.Intimem-se pessoalmente a autora e a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada.Intimem-se pessoalmente os representantes das partes através da Defensoria Pública, Procuradoria do Município de Mangaratiba e Procuradoria do Estado, visando ao devido comparecimento em audiência.Dê-se ciência em seguida, ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.038006-0 - MAGALI ALVES MARTINS X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO, Procurador: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA, Assistente: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Juntem-se aos autos os documentos que encontram-se na contra-capa.Considerando que não houve tempo hábil para intimação dos entes públicos arrolados no polo passivo, redesigno o dia para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data designada.Intimem-se pessoalmente a autora e a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada.Intimem-se pessoalmente os representantes das partes através da Defensoria Pública, Procuradoria do Município de Mangaratiba e Procuradoria do Estado, visando ao devido comparecimento em audiência.Dê-se ciência em seguida, ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000523-8 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 16:30h. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.021.000527-5 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:30h. Intimem-se as partes e a testemunhas arroladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.000319-4 (18605) - ANTONIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-022014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Despacho:Recolhidas as custas referentes à execução dos honorários advocatícios, cite-se o INSS, na forma do art. 730, devendo instruir a diligência as cópias dos cálculos de fls. 235/240. \r\n\r\nProc. 2004.021.000033-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Tendo em vista que foi celebrado acordo entre as partes e que o mesmo foi devidamente cumprido, homologo-o por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pela ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019637-2 - GILMAR RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, cabendo ao réu juntar aos autos o comprovante de pagamento das verbas relativas aos meses de dezembro/04, janeiro/05 e férias/04. \r\n\r\nProc. 2005.021.025243-0 - ADILME RANGEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES (FL.88/142). APÓS, AO M.P. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017218-5 - GASPAR ALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl. 123, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.021.004408-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.005129-7 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000943-7 - MARIA TEREZA CONDE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107899-6 (301) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO MIRANDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) AO EXPROPRIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 87. \r\n\r\nProc. 1998.512.008240-0 (18765) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) ESCLAREÇA O EXPROPRIANTE A PETIÇÃO DE FL. 458. \r\n\r\nProc. 2001.021.010648-9 (19817) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILZA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 144/148, DEVENDO O EXPROPRIANTE OBSERVAR O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2001.021.013174-5 (19874) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida a fl. 99 por ser do expropriante o ônus de trazer aos autos as informações relativas ao expropriado. \r\n\r\nProc. 2004.021.002341-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FÁBRICA DE ROUPAS EPSON S/A Decisão:... reconsidero o despacho de fl.23, para conceder a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.... defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.... Cite-se na forma do art. 16 do Decreto-Lei nº 3.365/41e intime-se quanto ao valor ofertado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.024618-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ CARLOS MELO Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de especial de conciliação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021476-5 - INSS X HELIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os embargos por serem intempestivos.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010740-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZINHA SILVA DA COSTA Sentença:O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da sua procuradoria, opõe embargos à execução em face de THEREZINHA SILVA DA COSTA, alegando excesso de execução e apresentando, na oportunidade, cálculos de liquidação que entende como corretos.A embargada as fl. 19/20 concorda com os cálculos apresentados pelo embargante.O Ministério Público conforme fl. 27/29 opina pela procedência parcial dos embargos.É o relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a concordância da embargada quanto ao valor da execução apresentado pelo embargante, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo apresentado a fl. 14, fixando-o como o valor exeqüendo, e julgo extinto o feito nos termos do art. 269, II do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.021.022039-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X AILTON CURATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Ao embargado sobre fls 114. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.000902-6 (17.118) - BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OSCAR DOS SANTOS DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a autuação do feito para que conste o nome da subscritora de fls. 221 como advogada da parte autora, já que os poderes substabelecidos às fl. 165 foram revogados, conforme documento acostado às fls. 243/244.Ao autor para dar prosseguimento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173480-3 - GILSON CHAVES SILVA(E2P3C1) (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1990.021.218629-7 - GILSON MARQUES ROCHA LIMA (E2 P1 C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 248. \r\n\r\nProc. 1991.021.227432-2 - CARLOS MOACYR DOMINGOS TARDIVO (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 143. \r\n\r\nProc. 1992.021.251679-4 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 263. \r\n\r\nProc. 1993.021.257335-4 - ELIAS AUGUSTO E1P2C3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 216. \r\n\r\nProc. 1994.512.002499-0 - GILBERTO SODRE (E7P4C2 (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 130. \r\n\r\nProc. 1997.512.006370-0 - JEFERSON QUEIROZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre fls. 192/204. \r\n\r\nProc. 1999.021.006646-6 - DENAIR CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 163/173. \r\n\r\nProc. 1999.512.004831-4 - CALCADOS RAMARIM LTDA. (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEFRIN (RS-014259), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Z.C.C. CALCADOS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) AO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, DR. IVAM CAMPOS DO AMARAL, OAB/RJ 85.851, PARA INFORMAR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 306. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017588-3 - EDSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022016-5 - DARCIO OTAVIANO RANAURO (Adv(s). Dr(a). FELIPE OTAVIANO RANAURO (RJ-108970)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.005329-0 - FABIANO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS As partes para especificar provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.020681-3 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado. Ao impetrante para que regularize o recolhimento das custas processuais conforme certificado a fl. 153, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularizadas as custas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004404-3 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao patrono do autor para atender promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.005902-8 - CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 22. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.001067-3 - SEBASTIAO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O benefício da gratuidade de justiça é concedida ao autor, sendo assim as custas para a execução dos honorários devem ser recolhidas.Ao patrono do autor para cumprir decisão de fl.163. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.013237-7 - ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X L.A. DE ARAUJO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTD Ao requerente sobre fl 112. \r\n\r\nProc. 1999.512.003130-6 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MASSA FALIDA DROGARIA PEDRITO LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Diante dos inúmeros pedidos de renúncia apresentados pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, nos feitos falimentares em trâmite na Serventia, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado neste processo.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar na função de Administrador Judicial a partir desta data. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.021510-8 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WINDOR 27 METALURGICA LTDA Ao requerente para providênciar cópia da inicial, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.010138-5 - TENDA ATACADO LTDA (E5P1C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253), Dr(a). FABIANA CAMPAO PIRES FERNANDES (SP-158772)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência proposto por TENDA ATACADO LTDA em face de MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA.Com a inicial vieram os doc. de fl. 05/41.A requerida não chegou a ser citada, conforme certidão negativa de fl. 57.A fl. 74 a requerimento de extinção do feito, diante da composição amigável entre as partes e desentranhamento dos originais que instruem a inicial.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que a relação jurídico processual não chegou a ser formada, homologo por sentença a desistência requerida e julgo extinto o feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Defiro o desentranhamento dos originais que deverão ser substituídos por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.512.011553-2 - EULO ALVES DE BRITO (E4P1C2) (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao Réu, para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.253281-7 (15374) - CONRADO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS AO PATRONO DA PARTE AUTORA, DR. MILTON RIBEIRO JUNIOR, OAB/RJ, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 40. \r\n\r\nProc. 1996.512.009286-9 - INSS X ELIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor para atender a solicitação de fls. 196. \r\n\r\nId: 445698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006417-2 - ZENILDA DA SILVA MOREIRA E OUTROS, Falecido: JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Reconsidero a decisão de fls. 74. Prestei as informações solicitadas às fls. 86 através o ofício que segue. Remeta-se o original por malote.Trata-se de requerimento de alvará, sendo certo que os requerentes são legítimos herdeiros do extinto, o qual não deixou dependentes habilitados junto a Previdência Social.Neste particular, relevante observar que existem dois outros herdeiros que se encontram em local incerto e não sabido (fls. 61, verso), cujas cotas-partes deverão ficar resguardadas.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor dos requerentes, para levantamento da quantia informada às fls. 58, na seguinte proporção:a) ZENILDA DA SILVA MOREIRA - 50%;b) JOSENILDA MOREIRA DE SOUSA, JOSEILTON DA SILVA MOREIRA e JOSICLEIDE DA SILVA MOREIRA - 10% para cada um.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021056-7 - LETICIA VITORIA DA SILVA CHAVES X Falecido: MARCELO CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2007.021.026491-6 - HELIO DA MOTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROSEMARY BRANCO SANTOS ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 23 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018755-7 - ISABELA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025162-2 - BANCO SANTANDE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ- 110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PEDRO ABILIO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004342-2 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A Despacho:Designo o dia 20/03/2008, às 15h, para realização do ato deprecado. Contate-se o Juízo Deprecante para ciência. Intime-se a testemunha por mandado. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.030776-9 - MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREDICARD Decisão:Redesigno o ato de fls. 31 para o dia 26/03/2008, às 14h. Cite-se e intimem-se, observando-se, quanto à ré, o endereço declinado às fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004533-9 - SUELEN PAIVA DE GUSMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TNL PCS/SA Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 26/03/2008, às 13h30min. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002004-1 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDNA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: à parte autora para recolher custas de expedição de mandado: AOJ- valor: 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030417-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Ao exequente para recolher as custas para expedição do ofício no valor R$ 3,65 (conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.021.008802-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E)) X LUIS CLAUDIO BARROS RODRIGUES), DIONE BARROS RODRIGUES), JOSE BENEDITO RODRIGUES Ao autor para que forneça cópias necessárias para expedição de carta precatória. Remeti ao DO \r\n\r\nProc. 2008.021.005887-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANDAYR DE ARAGAO JUNIOR Ao exequente para complementar as custas do oficial de justiça referentes aos atos de penhora no valor de R$ 18,25 e intimação da penhora no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 4,84 (2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.021.005895-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ERICA MACHADO XAVIER SILVA Ao exequente para complementar as custas do oficial de justiça referentes aos atos de penhora no valor de R$ 18,25 e intimação da penhora no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1,41 (2101-4). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.005890-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JOAO MANOEL DIAS Ao exequente para complementar as custas do oficial de justiça referente aos atos de penhora no valor de R$ 18,25 e intimação da penhora no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial. Para tanto, utilizo como razões de decidir os argumentos do Ministério Público.Designo A.I.J. para o dia 25/03/2008, às 15h. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 43) e as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Despacho:Haja vista o ofício de fls. 105 datar de dezembro de 2005, anterior, portanto, àquele expedido às fls. 103, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.002720-5 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Quem escolhe os réus com quem pretende litigar é o Autor. Deste modo, HOMOLOGO a desistência do processo em face da General Motors do Brasil, determinando sua exclusão do polo passivo. Deixo de determinar a intimação do 1º Réu - Status Veículos S/A (art. 298, parágrafo único do CPC), eis que este já apresentou sua defesa às fls. 88/111. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da Carta independentemente de cumprimento.À parte Autora em réplica, devendo os autos permanecer na serventia, haja vista a abertura de prazo de defesa à Ré nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027751-9 - MARTIN JUNIOR DO COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Alega a autora figurar como destinatária final do serviço prestado pela ré. É o que basta para conferir-lhe legitimidade ativa ad causam. Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 14/03/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA - CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como solicitado às fls. 142, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 49 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2007.021.036877-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DIEGO MORAIS RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.23.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.23 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/03/2008 , ÁS 15:30., PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA NA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.021.033916-3 - LIGIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA Decisão:1 - Oficie-se como requerido pela autora às fls. 25;2 - Defiro o ingresso da seguradora na lide na qualidade de chamada ao processo. Cite-se-a, observando-se o endereço declinado às fls. 35, e intimem-se todos para A.C.I.J. a realizar-se no dia 26/03/2008, às 14h30min. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010181-8 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Quem escolhe os réus com quem pretende litigar é o Autor. Deste modo, HOMOLOGO a desistência do processo em face da General Motors do Brasil, determinando sua exclusão do polo passivo. O prazo para apresentação de defesa para a 2ª Ré - Status Veículos S/A, fluirá a partir da sua intimação da presente decisão, nos termos do art. 298, parágrafo único do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da Carta independentemente de cumprimento. Os autos devem permanecer na serventia, haja vista a abertura de prazo para manifestação da parte Autora nos autos da Cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.021.003155-9 - ANDREA DE CARVALHO MATOSINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/03/2007 às 13h30min, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.(...)Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES(....) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024276-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) De acordo com a portaria 01/06:ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009563-8 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009047-1 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.018992-0 - VLADIMIR GABETTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT Ao interpelante para complementar as custas da carta precatória a seguir:a) atos dos escrivães (conta 1102-3) - R$ 23,73 + 10% da CAARJb) Registro/baixa (6002-02696-8) - R$ 18,23c) FETJ-20% (6002-05926-6) - R$ 3,64d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028123-7 - CLAUDEMIR DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a portaria 01/06: Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.001293-0 - ALEXANDRE ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VEM-CAR VEICULOS LTDA.), CSC FINANCEIRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017352-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029610-3 - SONIA GERALDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Despacho:Oficie-se em busca de saldo. Com a resposta, vista à requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025400-5 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004599-2 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ROBERTO CARLOS DOMINATO), Fiador: ULICILENE VARGAS CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/06: cumpra se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011781-6 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X J.V.N. E COM. DE MOVEIS LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Á parte autora sobre a Certidão do Sr. OJA de fls. 37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Despacho:Fls. 90: indique-se leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.025637-1 - MARCIA RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ALMADA CASSIALI ARAUJO (SP-184164), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ATO ORDINATÓRIO: Às partes para ciência da nova da para realização de perícia em 24/03/08, às 13:00 hs, na Divisão de Perícias Judiciais do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: à parte ré para regularizar sua representação processual \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007158-0 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007158-0 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010761-6 - SUELI TEIXEIRA TUBIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobr contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023013-0 - MIDIAN PATRICIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 34. Aguarde-se pelo prazo de dez dias, decorrido o qual, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.009817-2 - ROGERIO LUIZ DO AMARAL, CARLA CARINA DO AMARAL, MANOEL DO AMARAL NETTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), LUIZ MANOEL DO AMARAL, Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966)), DIVA VIANA DO AMARAL (MÃE DO HERDEIRO FALECIDO CARLOS ANDRE VIANNA DO AMARAL)), HELIO WILSON DO AMARAL), JOSEMAR VINICIUS DO AMARAL), LUCIMAR CHRISTINA DO AMARAL GOMES) X MANOEL DO AMARAL FILHO À parte autora para ciência de que as custas devidas são as seguintes: a) atos dos escrivães (1102-3) - R$ 1.306,17b) 10% da CAARJc) registro/baixa (2102-2) - R$ 8,20d) FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 1,64e) taxa judiciária (2101-4) - R$ 1.953,78f) FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 65,72g) FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 65,72 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.002720-5 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) De acordo com a portaria 01/06: AO REQUERENTE para recolher custas nos termos de fls.188/189. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Sem prejuízo, digam sobre o laudo, bem como se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 184. Mantenho a realização da prova pericial já determinada às fls. 127, sendo certo que tal decisão foi objeto de recurso interposto pela Ré, não tendo este sido provido (cf. V. Acórdão n. 2007.002.23638 ). O que pretende a Ré com o requerimento de fls. 184é, através de vias obliquas, descumprir a decisão de fls. 127, mantida pelo V. Acórdão 2007.002.23638 , comportamento este limítrofre à litigância de má-fé (art. 17, inc. V do CPC). Considerando a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, bem como os valores já fixados em perícias semelhantes, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Considerando o insucesso do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Ré ( 2007.002.23638) , venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005668-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURALIU DE SOUZA PORTO Ao autor para recolher as seguintes custas para expedição de ofício para o SERASA de Duque de Caxias:Campo 11: Atos por via postal Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65CAARJ - (10%) - R$ 0,36FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - Campo 47 - R$ 0,18FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - Campo 48 - R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024866-0 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARPINTARIA VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre Contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023792-5 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará, sendo certo que os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, o qual não deixou dependentes habilitados junto a Previdência Social.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS OLIVEIRA para levantamento da quantia informada às fls. 31.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.006366-4 - BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO ALVES FRANCISCO A parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 327,35. \r\n\r\nProc. 2008.021.006394-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO OLIVEIRA CARNEIRO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 24,42 em virtude da incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014858-8 - ESPOLIO DE FREDERICO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X FRANCISCO BARROS SOUZA FILHO Decisão:Fls. 47: defiro. Renove-se a diligência, sendo certo que faculto ao OJA as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020225-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.005132-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as despesas processuais, conforme fls. 83, em dez dias.Cumprido, voltem-me para designar nova data.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000108-5 - ZEBRA VIDEO LOCAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.020076-6 - ROSILENE MARTINS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X RAIMUNDO MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 85: esclareça a peticionária, porquanto, a toda evidência, Raimundo Marques da Silva é falecido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001860-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X IZABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão:Suspendo o curso do feito. Desentranhem-se fls. 25/26, autuando-se na forma de incidente processual. Após, naqueles autos, intime-se o excepto para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004461-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honórários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.008725-3 - VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA), GENEROSA ROSA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006397-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LRL SERVIÇOS DE INFORMATICA À parte autora para recolher as custas faltantes referentes a intimação do réu no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004375-6 - JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLINICA DE OLHOS DRª VIRGINIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. a ser realizada no dia 14/03/2008, às 14h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.001342-7 - CIOMAR DOS SANTOS SUARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMIA LUNARDELLI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 445708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028488-5 - PAULO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X AURELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Nomeio Inventariante Paulo Pinheiro de Souza, independentemente de termo. Processe-se como arrolamento, requisitando-se desde já, as quitações federal e estadual. Venham, pelo Inventariante, as quitações municipais e certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome da obituada e espólio nos últimos 05 anos. Em paralelo, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014686-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026711-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.032290-4 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO DOS SANTOS DANTAS Sentença:, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca WOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, ano 2004/2005, cor BRANCA, chassi nº 9BWCA05X55P015064, placa LSI-0662, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.006364-0 - BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO C. DE ALBUQUERQUE Decisão:1 ) O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V). 2 ) Corrija-se, em até mais 10 dias, complementando, no mesmo prazo, a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020425-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAULO MARIANO DA SILVA Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038187-8 - JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 ) Como a autora desatendeu fls. 22, indefiro-lhe o benefício da Justiça Gratuita, conferindo o prazo de até mais 10 dias para recolher as custas do feito, pena de se aplicar o disposto no art. 257 do C PC. 2 ) No mesmo prazo, adeque-se a inicial aos fatos relatados, lembrando a data em que a conta de poupança teria sido aberta, pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.021.038188-0 - JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Considerando que a autora desatendeu fls. 22, não comprovando fazer jus ao benefício da Justiça Gratuita, indefiro-lhe o benefício. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. No mesmo prazo, exclua-se, por emenda à inicial, o pleito já prescrito e comprove-se estarem as contas ativas às épocas dos planos ainda passíveis de exame judicial. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000223-2 (16203) - VALERIA SANTIAGO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000999-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer o CEP do endereço de fls. 42, para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023562-0 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026464-3 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JOSE PONTES DOS SANTOS Despacho:Face à nova planilha acostada, reduzindo a multa questionada, faculto ao réu - para evitar o decreto deselijatório - emendar a mora no prazo de até 15 dias, incluindo no depósito os valores que até então se vencerem. Intime-se-o por mandado (tão logo recolhidas as custas) e dê-se ciência pessoal ao Dr. DP. Int.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029911-6 - MARIA DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALEX SANDRO OLIVEIRA DE NIRANDA Decisão:1) Desentranhe-se a peça acosta em duplicidade e que deverá servir de contrafé!2) Anote-se, onde cabível, que se cogita de ação de despejo com pedido cumulado de cobrança;3) Como derradeira oportunidade, corrija-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao somatório dos pedidos (CPC, art. 259,II) e junte-se a planilha do débito para que o réu - querendo - possa emendar a mora. Prazo: 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032890-6 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X JADIR GOULART AGUIAR Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.013689-6 - AUGMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X TEXACO BRASIL S/A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Diga a embargada (Tecaco). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.011429-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURICIO SOUZA NEGRELLOS SILVA E OUTRO Decisão:As diligências já se fizeram, cabendo ao autor/exequente buscar o paradeiro de seus devedores. Ademais, o feito se arrasta e não é por inércia judicial. Aguardo provocação hábil por até mais 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao DETRAN solicitando o atual endereço das executadas. \r\n\r\nProc. 2005.021.021398-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Ao exequente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.017888-8 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X DURVAL PATRICIO DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018907-2 - SUPER PAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAIVA FILIPPOS (SP-236625), Dr(a). TADEU A RAGOT (SP-118773)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:1) A diligência junto ao Cartório de Protestos NÃO cabe ao Juízo.2) Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023734-2 - ALBERTO RIEGER VELA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESPOLIO DE EDVALDO GONÇALVES DA SILVA), Inventariante: MARIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Ex positis, e na forma da d. promoção ministerial, que acolho, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mériot, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe deferir a gratuidade pela qual protestou.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.019142-1 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMILCE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a proposta do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERMERCADO GUANBARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1 ) Admito o assistente técnico indicado pela ré e os quesitos tempestivamente apresentados. 2 ) Nomeio o perito indicado às fls. 63. 3 ) Encaminhem-se os autos conforme requerido.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA), DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)), VALDIRENE ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha ficou designada para o dia 10/03/2008 às 13:30 horas no juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGOS PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente, apartir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento, incidindo, ainda juros legais de 1% ao mês a aprtir da citação até o efetivo pagamento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensandos, suspensa a cobrança em face do autor em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida... \r\n\r\nProc. 2007.021.037503-9 - JOSE IVAN MORENO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217673-5 (5394) - Inventariante: OCIREMA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES SIMOES (RJ-004641), Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229)) X FELISMINA PINTO MELLO Despacho:Acolho a cota supra. Venham as custas do avaliador e faça-se a avaliação já determinada. \r\n\r\nProc. 1993.021.257281-7 (8.682) - Inventariante: SOLANGE SIGNORINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) MARCELO SUCUPIRA RODDRIGUES E OUTRO, Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X MARIO DA CRUZ RODRIGUES Decisão:Se se quer a homologação da partilha feita entre os interessados e se já não há herdeiro menor, re-ratifique-se, COM AS ASSINATURAS DE TODOS, a partilha anterior, pena de se julgar a partilha esboçada judicialmente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Aguardo a regularização de fls.33. Não é hipóetese de cálculo judicial porque se cogita de arrolamento. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.017306-2 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X ANTONIO FIGUEIREDO GOMES), SEBASTIÃO RUIZ GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.021.008839-7 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X RICARDO OLIVEIRA CUNHA Decisão:O pagamento da indenização exige a prova da ocorrência do sinistro. O ofício de fls.14 é meramente exemplificativo. Além, não há qualquer prova de que tenha havido o sinistro, que tal tenha sido comunicado à seguradora e que o obituado, então, era ainda o titular do veículo. COMO ESTÁ, É INÚTIL o prosseguimento. À Inventariante, conclusivamente, em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024108-4 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOAO RAMOS DA SILVA Despacho:Ao interessado para o que falta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.004693-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran buscando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.009964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até mais 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 70), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.024269-2 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Esclarecida a pretensão (fundamento legal e objetivo), voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028530-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIF. VILA MARIA HELENA LTDA À autora, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025403-9 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MELPAN COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Instaure, corretamente, a execução, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, esclarecendo, ademais, a parte ré, se insiste na produção da prova oral pela qual havia protestado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001231-0 - ROSANA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ..Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ordeno que o réu restabeleça o fornecimento de energia na risidência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça à autora. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR apresentada à SRF, em 5 dias, sob pena de revogação do benefício. Intimem-se e cite-se o réu, este pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001231-0 - ROSANA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1 ) Diga a Serventia se fez publicar fls. 55, vez que há lá ordem à autora. Se não, faça-se! 2 ) À autora, em réplica, em paralelo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Pela veiculação deste, fica a empresa (Cia Itauleasing) ciente de que o não pagamento do valor calculado em até mais 15 dias fa-lo-á acrescer da multa legal de 10% e autorizará a penhora on line pedida pela credora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026233-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA LOBO Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada e para condenar o réu no pagamento das perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data de restituição (29.09.07) Condeno o réu, além no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030855-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA Sentença: JULGO PROCEDENTES os pedidos, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada e para condenar o réu no pagamento das perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data de restituição (03.12.2007) Condeno o réu, além no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1) Ao réu, sobre o documento acostado à réplica;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-se, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029942-6 - ALCIDES BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032064-6 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 53): \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar o réu a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito com relação às anotações objeto deste feito, fl. 14, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) condenar o réu a promover o cancelamento dos débitos em nome da autora, relativos aos contratos nº 0100500877371, 010143030667ª e 0101430306653; e 3) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032492-5 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, determinando o respectivo cancelamento na distribuição.Custas ex lege. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:À ré, sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009194-3 - OLGA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes, sobre os novos honorários propostos pela expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.032879-7 - JOSUE ARAUJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X FRIGORIFICO MERITI (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"À ré para recolher as custas da denunciação.\" \r\n\r\nId: 445709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163138-6 - Inventariante: MARGARIDA THIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) FÁBIO AUGUSTO THIAGO CASTRO E SILVA E OUTRO) X MARIA JOSE E SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Despacho encaminhado no expediente de 18/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037295-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094998-3 - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para instruir e retirar mandado de registro \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003100-4 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 130.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.028930-5 - JOSE RODINI FONSECA, CURADORIA ESPECIAL X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Suspendo a Execução, eis que presentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.2 - Ao embargado, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 740 do CPC.Despacho encaminhado no expediente de _18____/_02____/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011431-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO ao exeqüente para fornecer cópias para citação \r\n\r\nProc. 2007.021.012571-0 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA ao exeqüente para retirar ofícios \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação, tendo em vista o alegado à fl. 395/396.2 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.020704-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 56/58.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.005051-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1 - Lavre-se termo dde penhora (fl. 494). Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.021.003967-5 - JOSE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, MARIA IGNEZ NEVES, CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) ao réu para providenciar cópias para CP de oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.022066-4 - KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.007039-9 - Inventariante: MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA (RJ-047290)) X JOSE PAULINO PEDRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 1998.512.016192-0 - Inventariante: ADELAIDE DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ARMANDO RIBEIRO NUNES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.020146-4 - CARLOS BESSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SEBASTIANA BESSA PIRES E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/ 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.009356-6 - LIZIETE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO Nº 35.468 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007370-9 - LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.031467-1 - FRANCO ODORICI, STEFANO FERDINANDO GHERMANDI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE GAYOSO BOUZA FICA O AUTOR INTIMADO ACERCA DO AR DE FLS 49V. \r\n\r\nProc. 2007.021.031737-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.003300-3 - JANECLAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Maestro Vila Lobos, lote 06, quadra 04, Parque Paulista, - cliente nº 641158-4, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como, determinar a suspensão da cobrança das contas a partir do mês de DEZEMBRO/2007, inclusive. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparec \r\n\r\nProc. 2008.021.004909-6 - DONERY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.005359-2 - ADRIANA SANTANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na k, nº 110, casa 02, área 01, Nova Campinas, nesta cidade- cliente nº 143624-4, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Intime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes p \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026052-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Determinação para que a parte autora comprove a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do fato de que a notificação feita a esta às fls. 11/13 foi realizada em endereço diverso daquele lançado no contrato de fl. 10.Despacho encaminhado no expediente de 18/02/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.015042-0 - MIRIAM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 445732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004379-8 - LEONARDO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:(Fls. 30/31) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga o requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.000388-6 - FERNANDA VENANCIO PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 300% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/ 04 /2008, às 13 :40 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001229-2 - ANA VITORIA MARINHO FABIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VALDIR PEDRO MARINHO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/ 04 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001296-6 - KAUA SOARES SUGUIYAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MARÇAL DE ANDRADE SUGUIYAMA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/ 04 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.032902-9 - POEMA FIGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024609-4 - RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, Assistente: GILCELIA ILIDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) Despacho:1- Retifique-se na DAR para constar como requerente RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, assistido pelal genitora GILCELIA ILIDIA PEREIRA.2- O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante.3- Apense-se ao processo 2002.021.016551-4. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.013828-6 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.L.S. Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.021.267528-3 (23413) - JOELMA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025490-8 - DOUGLAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LUIZ CLAUDIO FIDELIS DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 45 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.025058-9 - SERGIO ODILON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES (RJ-148066) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 15 /04 /208, às 13 :40 horas.Defiro estudo psico-social do caso, prova oral e documental superveniente.Intimem-se a Assistente Social e a Psicóloga atuantes junto a este Juízo para apresentação de pareceres em 60 dias.Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente já arroladas ou a arrolar no prazo máximo de 10 dias a contar desta intimação.Dê-se ciência aos patronos e MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014426-8 - A.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Decisão:Todavia, no caso presente, a autora se intitula COMPANHEIRA, pertendendo aqui justamente o reconhecimento judicial dessa condição. Assim, caso seja confirmado judicialmente a condição de companheira (cuja qualidade é a de sucessora legítima e não testamentária), em tese incidirá a regra do art. 1790, IV, do Código Civil, como bem observou o MP às fls. 69, em que pese discutível a questão se referido dispositivo legal também se aplicaria aos bens adquiridos a título gratuito pelo autor da herança. Todavia, caso negada a condição de companheira à autora, aí, sim, poderá a herança (imóvel em Olaria) ser devolvido ao Município do Rio de Janeiro. Isso aponta para eventual interesse do Município em intervir como Assistente. Quanto à alegação de que legitimado para esta ação seria o espólio, não se aplica à hipótese em tela, eis que, como já observado na decisão de fls. 102, ESTA AÇÃO TRATA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA POST MORTEM em que o apontado companheiro não teria dei \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.037833-8 - SANDRA LUCIA CASSOLATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X FABIOLA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o polo passivo para dele constar apenas Fabiola Pinto de Oliveira.3- Traga a Autora a certidão de nascimento dos netos Jonathan e Kelly, bem como a certidão de óbito do pai dos três menores (Sr. Fernando Luis). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028653-5 - CLAUDIA NICIHOKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 445711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.012243-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X M.S.C.F. Decisão:1. Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 24, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.003325-2 - J.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X C.W.J.F. Decisão:1. Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fls. 30/31, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.023946-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Decisão:I- Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 165, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.031421-0 - T.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X L.S.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 18/04/2008, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.037347-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X M.M.M.S. Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.003625-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X W.J.D. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. III- Fl. 12, item e: indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. IV- Cite-se (rito ordinário, pois não há prova de parentesco). \r\n\r\nProc. 2008.021.004871-7 - E.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X E.P.N. Decisão:1.Regularize-se, em 10 dias, sob sanção extintiva, a representação processual dos menores Eleazar e Elias que são assistidos pela genitora (procuração).2. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 24/03/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.004882-1 - C.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X J.C.S. Decisão:1. Regularize-se em 10 (dez) dias, sob sanção extintiva, a representação processual do menor Carlos Willian (procuração).2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 25/03/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.000394-1 - C.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X A.P.O. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 24).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009597-8 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X R.C.S. Decisão:Decisão:... .Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas. II.Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil. III.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpram-se os artigos 669 e 738, do CPC, sem prejuízo da intimação dos patronos. IV.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2004.021.020215-1 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:I- Fl. 91: comprove-se a notificação, nos termos do art. 45, do CPC, em 5 dias. II- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 90 \r\n\r\nProc. 2006.021.025166-0 - L.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X O.C.B.J. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.000616-4 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X A.A.C.A. Decisão:I- Regularize-se a representação processual (assinatura). Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.II- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.III- Venha planilha atualizada, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009396-4 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) I- À parte ré. II- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020963-2 - L.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... IV- À parte autora. ... \r\n\r\nId: 445716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2004.021.008735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2004.021.015233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2006.021.019627-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2008.021.000157-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2002.021.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n2003.021.004070-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDERSON SOUZA SILVA - RJ152041E \r\n\r\n2004.021.017895-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.021.010822-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.021.008377-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNILTO CARLOS BADINI - RJ036772 \r\n\r\n2007.021.028587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.512.003114-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES - RJ122793 \r\n\r\n2006.021.010391-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.021.024184-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n2007.021.037881-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOEL MARTINS JORGE - RJ071027 \r\n\r\n2007.021.000231-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nAMERICO DA SILVA COSTA - RJ087053 \r\n\r\n2007.021.008152-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES - RJ082924 \r\n\r\n2007.021.020307-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2007.021.026396-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHERMES SALDANHA FILHO - RJ073893 \r\n\r\n2000.021.012303-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES - RJ126980 \r\n\r\n2000.021.017181-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA DE PAIVA - RJ152218E \r\n\r\n2001.021.000471-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2001.021.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2003.021.020407-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2004.021.004505-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n2006.021.024112-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nARTHUR CUNHA FILHO - RJ099439 \r\n\r\n2007.021.002773-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2002.021.017114-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.021.007457-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nULYSSES GOMES DOS SANTOS - RJ059082 \r\n\r\n2003.021.010965-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA - RJ029486 \r\n\r\n2006.021.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2006.021.019706-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA NEVES - RJ068513 \r\n\r\n2006.021.027642-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS MARINHO - RJ158885E \r\n\r\n2007.021.028295-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS DIAS DE JESUS - RJ045296 \r\n\r\n1994.512.005443-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.021.025093-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1995.512.010577-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.021.015490-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n2006.021.019753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2007.021.023696-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.021.024333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.021.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.021.036973-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA - RJ109970 \r\n\r\n2006.021.021672-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.028223-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n2007.021.031342-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 445718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030104-2 - IONE NASCENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X RUBEM LOPES RIBEIRO Sentença:....ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 43/44 , PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.036836-9 - MANUELA FERNADES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ALEXANDRE DOS REIS GRACIOTTI Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 40-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03 /08 às 13:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.013191-6 - MANOEL RUY GOMES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X NORMELIA SERAFIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 76, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03 /08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017507-3 - CRISPIM BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CINTIA DOS SANTOS SILVA LIMA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. . Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.035846-7 - ADILIO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOZENIL MAMPRIM FARIA Sentença:.....Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ADÍLIO GOMES FARIA e JOZENIL MAMPRIM FARIA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira...... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.021.011259-5A - JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Fls. 97. Defiro. Intime-se o executado da penhora, através de publicação no D.O, observado-se a procuração de fls. 220/222, do apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028156-2 - MANOEL CANTALEJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X NEUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-142826) Despacho ordinatório: \" Manifeste-se a parte autora/exeqüente sobre a ( X ) Contestação ( ) Justificação de fls. 34/61.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001835-6 - KAMILLA KARLA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JOSE CARLOS CAMBARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 91, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/08, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.001835-6 - KAMILLA KARLA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JOSE CARLOS CAMBARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \"Adv.Haydée Figueiredo da Camara - OAB/RJ- 43939 - SITUAÇÃO: SUSPENSO\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018007-8 - MARINALVA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MANOEL ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Despacho:J. Diga a ré, sobre o alegado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004537-6 - EDUARDA KAREN DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO MARTINS BRAGA), ELIANE DE FREITAS BRAGA), Falecido: PAULO ROBERTO DE FREITAS BRAGA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 01/04/2008 às 13:30 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.000397-7 - RICARDO BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TUANE DOS SANTOS DA CUNHA), THAYS BARCELOS DAA CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 19/03 /08 às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP sobre pedido liminar. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.024632-8 - TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA X Falecido: ALVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)), Interessado: VALMIR DE OLIVEIRA COELHO despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 92v).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032891-8 - VERA LUCIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X VALDIR AMORIM DE SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 51-v.2) Pela manifestação da parte autora sobre as provas que pretende produzir. 3) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR pleiteada na letra \"b\" da petição inicial, para determinar o afastamento do cônjuge varão, ora requerido, do lar conjugal, podendo retirar apenas seus pertences pessoais. Expeça-se o competente mandado de afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. 4) Designo desde já Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal para o dia 19/03/2008 às 14:00 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019998-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Diga a autora quanto ao requerimento de fls. 46, bem como se pretende prosseguir com a presente ação( fls. 31). \r\n\r\nId: 445725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.021.008319-8 - MP X LUIZ NETO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES ESTRELA E SILVA (PB-002203) Ao advogado constituído, em alegações finais, podendo ter vista dos autos, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.021.029846-8 - MP, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Defiro a promoção ministerial de fls. 283. Designo a inquirição da testemunha Adriane para o dia 02/04/2008, às 13:20 horas. Requisite-se. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Ivanildo no endereço de fls. 279. Oficie-se ao Hospital SASE, para enviar a Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias a qualificação completa e último endereço do anestesista Dr. Vogas. \r\n\r\nId: 445727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.005609-4 - MP X JORGE LUIZ NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS (RJ-144881E) Fica a defesa intimada a atender a promoção ministerial que se segue: O réu foi condenado ao cumprimento de duas penas restritivas de direito, consistentes emmpretação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, não sendo o mesmo localizado patra dar início ao cumprimento das mesmas. Considerando que o réu possui advogado constituído nos autos requer o MP a intimação do reú, por seu patrono, a fim de que se apresente em Juízo, para os devidos fins. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021011-7 - MP X EDNEY DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.025322-0 - MP X ROGERIO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas junto ao juizo deprecado. \r\n\r\nId: 445729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.017753-1 - VIA ALFA SATCOM ALARMES VIA SATÉLITE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.000648-5 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848) Despacho:Diga a parte ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.004688-4 - JORGE LUIZ MOREIRA ZANIRATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) A PARTE AUTORASOBRE O DESPACHO DE FLS 105/107 E PETIÇÃO DE FLS109/110. \r\n\r\nProc. 2006.802.004701-3 - ALEXANDRE MARINHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Nos termos do Art, 475 J , caput CPC ultrapassado 15 dias, a contar do trânsito, sem pagamento espôntaneo da parte ré incide 10% de multa sobre o valor da condenação, Intime-seintime-se a parte autora para manifestar-se em 10 dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.009527-7 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO REGINAS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 26/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009687-7 - MARISA DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 26/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010394-8 - VANUSA HENRIQUE ANDRADE X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2008, ÀS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010516-7 - AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA DANIEL S. DE ARAÚJO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/03/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014961-4 - GELSON ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X SUL FINANCEIRA S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/03/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016434-2 - JEFERSON FERNANDES PESSOA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017766-0 - V. A MOREIRA DOGRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 2ª RÉ (UNIBANCO) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018318-0 - NIVIA SILVA DO NASCIMENTO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018628-3 - MARILZA APARECIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019251-9 - JOSÉ AMARO RIBEIRO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X RARIDADE DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/03/2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.010287-3 - MARILZA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) MARIA JOSE DE ANDRADE SOARES Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO .2- VINDO A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ APRESENTAR PETIÇÃO NO SENTIDO DE DAR ANDAMENTO A AÇÃO. 3- APPOS, CLS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.009099-1 - FABIO ANDERSON DAMIAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/03/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.009310-4 - JUNIO FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/03/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009523-0 - ROSILENE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X I.B.I. CARD CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/03/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013396-5 - HELIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA, DA 1ª RÉ (BANCO PANAMERICANO) E DA 2ª RÉ (500 AUTOMOVÉIS) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/03/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013854-9 - DIVA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X BRASTEMP E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017580-7 - ERIKA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E 1° (CASA BAHIA) E 2º (SOL INDÚSTRIA) RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22/01/2008, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018569-2 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019185-0 - ANGELA MARIA GONÇALVE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X C&A MODAS E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.016825-4 - ADRIANO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 85, reconsidero a decisão de fl. 76 para inadimitir o recurso inominado de fls 63/73, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.802.017510-6 - ADEMAR DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 458h, efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 63, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.001298-0 - ANDRE BARROS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.007080-3 - DEISE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- AGUARDE-SE POR 45 DIAS .2* APÓS, DEVERÁ A AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.011774-1 - DIELLE CRISTINE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nId: 445730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018826-5 - ZELIA RITA GOMES DE ARAUJO LIMA X REGINA GOMES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Sentença:(...) Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por REGINA GOMES DE ARAÚJO LIMA, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069656-8 - MARLENE BURGOS DEL GIUDCE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 25, noticiando o óbito da Requerente e a existência de inventário, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 27, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela Requerente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002727-2 - MANOEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:À Inventariante sobre o requerimento de alvará.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022443-0 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074306-6 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 07.2- Defere-se JG ao autor.3- Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/4/2008, às 14:00horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073165-9 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA PRAÇA SÃO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Sentença:Considerando o petitório de fls. 190, informando que as partes celebraram transação, sendo certo que a referida manifestação demonstra o flagrante desinteresse no prossseguimento da presente medida, e considerando, ainda, que não foram juntados os termos de tal acordo, revoga-se a liminar de fls. 89/91, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas rateadas, devendo cada parte arcar com os honorários dos seus respectivos patronos.Transitada em julgado e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010024-4 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)), Cessionário: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL) X CLAUDIONOR DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando a manifestação de fls. 118, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.020786-5 - ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW X ETIL BOCHNER (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Regularize-se a juntada da folha de núme 02 que encontra-se solta nos autos.Certifique-se quanto a regular representação da inventariante, intimando-a para regularizar, se for o caso.Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais.Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2000.002.010250-0 - Inventariante: ARILDA DOS SANTOS ALCANTARA X ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 173/177, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO PEDRO DE ALCÂNTARA, sendo inventariante ARILDA DOS SANTOS ALCÂNTARA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019827-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DE MATOS OLIVEIRA, Interessado: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Proceda-se a abertura do 2º volume.Manifestem-se sobre fls. 193/257, no prazo de 05 dias, os requerentes das ações de habilitação de crédito em anexo. Em caso de concordância, providencie os herdeiros o documento de cessão de direitos hereditários em favor de Luiz Corso Neto.Ao inventariante sobre a primeira certidão de fls. 187v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013424-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julga-se extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Considerando a manifestação de fls. 75, deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014583-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 55, e. ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066368-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GABRIEL REIS COUTINHO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 48, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGA-SE O O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002475-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Fls. 651/652 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X ESPOLIO DE ZENITH RIMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.011051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Considerando a manifestação de fls. 347 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao vencido para depositar o valor apurado pelo Contador, no prazo de cinco dias, excluindo-se o valor já depositado para o pagamento dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução, uma vez que no momento da impugnação o vencido poderia ter depositado o valor que entendesse devido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) Despacho:1- Digam as partes quem arcará com as custas e honorários, visto que não constou no acordo; 2- Venha, ainda, a ciência da patrona da ré no acordo firmado para fins de homologação.Prazo: 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011473-7 - IRUNDY LAROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HSBC Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 23, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o resultado do Agravo de instrumento interposto.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011885-8 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais do 2º réu e do representante legal da 1ª ré e da oitiva das testemunhas do autor tempestivamente arroladas e das testemunhas dos réus arroladas às fls. 101/102, que comparecerão independentemente de intimação. (...)Apresente o autor, no prazo de 10 dias, a íntegra do documento de fls. 23/26, conforme requerido pelo 2º réu às fls. 99.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 29/04/2008, às 13:00horas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para que o autor apresente o rol e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 e 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de fevereiro de 1989, sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Diante da sucumbência mínima do autor condeno o Banco Réu ao pagamento de 80% das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC, ficando 20% a cargo do Autor.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.068186-3 - MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% e 10,14% quanto ao Plano Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, respectivamente sobre a conta da parte Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.002.000036-9 - NILDESIO DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CARLOS MARIO DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/04/2008, 14:15horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001783-5 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ- 075855) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da apelante de fls. 348, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.069446-8 - LUCIANO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025990-2 - ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Encaminhe-se resposta do ofício em 03 laudas.3- Junte-se a petição indicada no sistema informatizado.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a informação da Responsável pelo Expediente às fls. 230 verso, diga o vencedor se a quantia depositada às fls. 221, foi retirada através do mandado de fls. 225. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016273-2 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar TIM CELULAR S/A:1 - para declarar a inexistência do débito, nos termos do pedido da letra E, às fls. 25; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença e R$ 7,00 pela despesa com certidão comprovada às fls. 36, atualizado monetariamente desde a data do desembolso. Diante da sucumbência mínima da Autora condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA. Despacho:Fls. 79 - Indefiro, por ora, a citação por edital tendo em vista que a resposta do A.R. de fls. 75, não é suficiente para a autorizar a citação por edital. Assim, expeça-se C.P. para o endereço de fls. 74, devendo o autor fornecer as cópias necessárias para a instrução da mesma. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001052-5 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Decisão:1- Ante aos depósitos de fls. 186/187 e a quitação dada pelo Vencedor, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Vencedor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Folhas 162 - Ao réu.Após, conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.019720-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Folhas 235/236 - Aos réus.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.012479-6 - JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora inclusive manifestar-se sobre o parecer técnico do assitente da ré de fls. 187/189. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.067404-4 - MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Fls. 58/65 - Matenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a resposta do ofício de fls. 57.Publique-se o despacho de fls. 56 e, por ora, deixe a Serventia de cumprir o desentranhamento determinado às fls. 42, tendo em vista no agravo interposto pelo réu foi requerido o efeito suspensivo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014841-3 - ROSA MARIA FREIRE DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Indefere-se, já que se trata de descumprimento de acordo devidamente homologado, observando cláusula V.Venham os motivos do pedido de prorrogação e/ou concordância da outra parte.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066422-1 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X WILMA DE MACEDO LOPES), Fiador: ADRIANO CÉSAR GOMES DE SOUZA Sentença:Considerando que o pedido inicial trata-se única e exclusivamente de despejo e considerando que tal pleito perdeu seu objeto em razão da desocupação do imóvel antes da citação, consoante auto de fls. 37, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:1- Esclareça a parte autora se desiste do pedido em relação a segunda ré Francisca, que não foi citada, conforme certidão de fls. 70. Prazo: 3 (três) dias.2- Se positivo o item anterior, digam os réus César e Terezinha se concordam com a desistência em relação a ré Francisca, para fins de homolgação do acordo de fls. 71/72. Prazo: 3 (três) dias.Se negativo, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074574-9 - EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ARCELINO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Para a homologação do acordo os réus deverão regularizar a representação e o patrono deverá ratificar os termos do mesmo. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.006159-9 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.002719-3 - LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1- Certifique-se quanto a tempestividade, conforme determinado às fls. 02;2- Se tempestivos, recebo os embargos. Ao Embargado.3- Se intempestivos, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006491-4 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Ante fls. 44/47, suspendo o feito até integral cumprimento do acordo, na forma do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Junte-se o ofício que encontra-se solto nos autos.Ao exeqüente para apresentar a planilha de débito devidamente atualizada e discriminada, com a exclusão dos valores levantados e requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004040-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALSINA ARAUJO BRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a manifes tação do autor de fls. 48 e a concordância da parte ré, consoante fls. 52.verso, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019360-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 85/89, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067292-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ANGELMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Decisão:Ante ao acordo de fls. 51/52, suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC.Decorrido o prazo, diga o exequente quanto ao integral cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072052-2 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA OCEANICA LTDA Sentença:Considerando a manifestação do Exequente de fls. 51, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020966-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO Despacho:Revogo a primeira parte do despacho de fls. 102, vez que se deve proceder na forma do art. 659, § 5º do CPC. Deixo, porém, de determinar, por ora, tal diligência, visto o teor da petição de fls. 103/133. Ao exequente para se manifestar sobre a aludida petição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.002.003340-9A - CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE), Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados.Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.002.001427-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ESPOLIO DE SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na presente Habilitação de Crédito em inventário, devendo o pedido ser encaminhado pelo Autor para as vias ordinárias na forma do artigo 1018 do CPC, ressaltando a obrigação da inventariante de reservar os bens que possam cobrir o débito apontado no prazo já determinado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017159-9 - MARIA DA GRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.073353-0 - FISIOBEL CLINICA FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Folhas 52 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 51. Quanto ao pedido de tutela, informo que o mesmo será apreciado quando da juntada da emenda, ora determinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao vencido para esclarecer o seu requerimento tendo em vista que às fls. 120, encontra-se um comprovante de depósito judicial e não depósito em conta particular da instituição autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:(...) Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls. 466, uma vez que a penhora recaiu sobre o bem imóvel de propriedade do réu João, não sendo a empresa Golde Color parte legítima para oferecer impugnação. Ainda que requerente fosse parte legitima, os argumentos narrados na petição demonstram a insatisfação com o bem penhorado e não com o valor da execução, o que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 475-L do CPC. Ainda assim, dê-se vistas ao vencedor para dizer se aceita a substituição do bem, bem como para apresentar nova planilha de débito devidamente atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002060-9 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X SCALA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Folhas 398/405 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.014230-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Ante fls. 115, nomeio o Dr. Henrique Sérgio Valente como Perito em substituição ao Sr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo.Atenda-se fls. 113, parte final, com urgência.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021329-8 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que deferida a gratuidade às fls. 35.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020061-0 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 233/235, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003338-3 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X S.D.P. VITOR VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome do segundo réu para que passe a constar Banco ABN Amro Real S/A;2- Diga o segundo réu (Banco ABN) quanto ao pleito de desistência de fls. 136.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00.Dê-se ciência ao perito.Ao réu para o depósito dos honorários pericias, em 05 dias.Com o depósito intime-se o perito para o início da diligencias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A Despacho:Fls. 35/36 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/04/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CARREFOUR ADM CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Intime-se o vencido para cumprir a obrigação constante no item 1 da sentença e prara o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000299-7 (9249) - Inventariante: ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATU TUCCI (RJ-092795)), Interessado: MARIA EUNICE SARMET CUNHA), Interessado: JOANA SARMET CUNHA BRUNO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JOSE HAMILCAR DA COSTA PEREIRA Despacho:Folhas 200/203 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Com as custas, proceda-se nova avaliação dos bens, conforme requerido pela Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072889-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X AUGUSTO CESAR CERQUEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante a Requerente Ana Lucia de Azevedo Cerqueira. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017568-6 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Folhas 375/376 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066354-8 - GESSICA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1-Intime-se a Vencida, Unimed, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012514-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AIRES PETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Ante o pedido de fls. 164, defiro o prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:À embargante sobre a proposta de pagamento feita pelo perito às fls. 179 (Prazo: 05 dias). Em caso de concordância, efetue o 1º depósito e os demais conforme proposto. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022894-4 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 20) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 158/164, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016347-5 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Intime-se a Perita, conforme determinado na decisão de fls. 123.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074328-5 - HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X MACARANA VEICULOS S/A - MAVESA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Com o pedido de informações, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071520-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012604-5 - CELSO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor apresente em cinco dias as faturas de fornecimento devidamente quitadas do ano de 2004, de janeiro a dezembro. P-se e i-se. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005251-1 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão:Revogo, por ora, o despacho de fls. 68, vez que se faz necessária a apreciação do pedido de gratuidade de justiça antes do recebimento da apelação de fls. 64/66.Sendo assim, apresente o réu a declaração de hipossuficiência, bem como as 03 (três) últimas declarações de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça feito às fls. 64, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO Sentença:Considerando a concordância do segundo requerido, Grupo Imóveis, com o pleito de desistência de fls. 145, consoante manifestação de fls. 150, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação ao Requerido Grupo Imóveis, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de pagamento do depósito relativo aos honorários periciais(fls. 104) em favor do RequerenteTransitada em julgado, inexistindo outras custas a recolher e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo de fls. 141/143, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BORGES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 30, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014969-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 31/03/2008, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023561-5 (3260) - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 423 - Expeça-se guia para depósito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; 2- Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 419.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004616-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:Ante ao acordo de fls. 229/230, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC.Decorrido o prazo, diga o Vencedor sobre o integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022405-3 - CECILIA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Os nomes dos Drs. Carlos Alberto Gomes Lima Júnior e Carlos Alberto Gomes Lima constam na procuração como outorgados, portanto, os mesmos patrocinam a causa juntamente com os demais patronos do instrumento do mandato, ainda, que os mesmos não tenham subscrito a inicial, sendo certo quanto as demais alegações deduzidas às fls. 341/344 a outorgante ou os advogados poderão promover as medidas que entenderem cabíveis, não cabendo tal discussão nestes autos, que agora passa a fase de cumprimento de sentença.Sem prejuízo, inclua-se os nomes dos patronos no sistema e autuação (fls. 344) para fins de publicação. 2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1-Intime-se a vencida Maria Silva Brito Damm para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas à vencedora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,...Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do primeiro réu e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas...Fixo o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol pelo segundo réu e para o preparo e cópias pelas partes, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 24/04/08, às 13:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.065154-6 - AUREA DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 100/103, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007712-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando as manifestações das partes de fls. 119 e 121, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada (fls. 119).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 445733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.019818-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X GUIOMAR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o requerente de fls.45 acerca do desarquivamento dos autos . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000188-7 (17064) - WALDYRA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X NIZIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.006787-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 104/106 (JUNTADA DE GUIAS) \r\n\r\nProc. 2005.002.014523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho: Fls. 41: Defiro. Reiterem-se os ofícios de fls. 30 e fls. 32, com prazo para resposta de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a resposta do Detran de fls. 38/40, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.002.003675-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLADSTONE DE SOUSA CAVALCANTE Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020542-8 (3000) - ESPOLIO DE DOMINGOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-000000) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 16.097,81 (dezesseis mil, noventa e sete reais e oitenta e um centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:HOMOLOGO AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª. PRAÇA EM 26/03/08 ÀS 13:30 HORAS E PARA A 2ª. PRAÇA EM 07/04/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.002.024140-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ARISTHEU DE MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003606-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Fls.132: Restaure-se a baixa junto ao distribuidor. Após, intime-se o requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.022872-5 - DOLORES MARGUERITE VEIGA LEEMANN (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANA MARIA PINTO DE SA E VASCONCELLOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). DIANE DANTAS SANTOS (RJ-127945)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA (COPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.006773-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ALCION SENRA Despacho:Fls.56: Diante da notícia de falecimento do réu , o autor requer o prosseguimento do feito com a citação de sua esposa. Não existindo comprovação de abertura inventário, deverá o autor regularizar o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011689-8 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011984-0 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. ...Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012092-0 - VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da intempestividade certificada, decreto a revelia do réu.Desentranhe-se a contestação de fls.53/72, entregando-a ao seu subscritor.Mantenham-se apenas os atos constitutivos e procuração.Sem prejuízo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.003683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUISA MARIA COUTO PERRET Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.000392-9 - JAQUELINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011057-4 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Logo, merecem ser acolhidas as razões apontadas pela autora, com o conseqüente deferimento de sua pretensão. Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o 3ºDistribuidor de Protesto de Títulos de Niterói se abstenha de emitir certidões negativas referentes ao protesto ora em questão. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.002.010532-1 - JOSE GABRIEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 474,31 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021951-0 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.007086-8 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES, ESPOLIO DE JURACY MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X SELMO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade ativa da parte autora. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022278-4 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JTW PRODUTOS ALIMENTICIOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Despacho: O CNPJ a ser informado é o do exequente e não de sua representante legal. Deverá, ainda, informar o valor do débito com a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005980-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NELMA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Sentença:...Considerando que o embargante/devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 432/433, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 433, na forma requerida. Levante-se eventual penhora.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017316-0 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA Despacho: Fls. 28: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Todavia, com relação à imposição da multa, conforme requerido, deixo consignado que não se aplica o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.013094-2 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CHRYSTIANE DE MENEZES GOMES), JOSE DE SOUZA GOMES), SONIA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: INDIQUE A EXEQUENTE, QUAIS INSTITUIÇÕES/EMPRESAS REQUER SEJAM OFICIADAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.011147-5B - CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS, Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210)) X JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer o excesso de execução... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8A - SELF ADMINISTRADORA S/A, YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104422-7 (28844) - AMIDA ROSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 222.455,43 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.014722-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-000000) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.002.003327-2 - ADRIANA SALETE ASCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 52,659,92 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008600-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ESPOLIO ANTONIO CARLOS SCHOTT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Oficie-se ao DRA para inclusão dos co-proprietários indicados às fls.295. Após, citem-se os mesmos, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.011438-0 - MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TELEFONICA CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.067922-2 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Ao requerente de fls.107/112 sobre o alegado pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.017165-2 - CLAUDETTE DE SANTA RITA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARCONI (RJ-096470), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NICE FOGACA DE SANTA RITA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.002.002475-0 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINAH SOUTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho: Ao requerente de fls.265/266 sobre a manifestação do inventariante. Cumpre ressaltar que eventual pedido de remoção de inventariante deverá ser formulado pelas vias próprias, através do respectivo incidente, visando não tumultuar o feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019395-9 - KRAFT COLOR DO BRASIL TECNOLOGIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO NELTUR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, pelo autor, se acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065195-9 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.017169-4 (1071) - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X NELSON GONZAGA NEGREIROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.002.023322-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA), MARCOS IANNUZZI), VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS Despacho:Fls.267: Expeça-se carta precatória para citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.018747-2 - TEREZA SMITH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1993.002.004757-5 (27512) - LUIZ RENATO BRITO LATGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) DESPACHO ORDINATÓRIO: ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001514-9 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Procedi, nesta data, nas contas do executado Tirante Construções Ltda, eis que não foi deferida a desconsideração da pessoa jurídica (fls. 262), através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 44.827,27 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004642-8 - ANA LUISA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014205-6 - SUPERMERCADO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia elétrica, nomeando perito o Dr.Landi Udson da Silva Costa , de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. A necessidade de produção da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo pericial. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009826-4 - MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Regularize a ré a sua representaação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.070872-8 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 09/04/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002531-7 - INGLID SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A titular da conta necessariamente deverá integrar o pólo ativo do presente feito, razão pela qual determino a emenda da inicial. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.013063-3 (1704) - VANDRE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ZEL SERV ESC REP E MANUT GERAL COOPCEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requerida, devendo ser cumprido, inicialmente o determinado no parágrafo anterior. Observo que já foi expedido a ordem de bloqueio nas contas do executado relativa ao total devido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003011-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIEGO DE ALCANTARA BOLZAN Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000560-4 - SIMONE DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24/25 que determinou o restabelecimento do fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da autora por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 31/37 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006712-9 - SHEILA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO DA SILVA PERES E OUTRO Decisão:Fls.124: Designo o dia 09/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se nova carta precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024276-8 - JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão: Defiro a juntada da documentação requerida tendo em vista tratar-se de prova documental superveniente. Defiro a expedição de ofício à 76ª DP para que encaminhem cópia do depoimento prestado pelo motorista do coletivo, informando-se, ainda, se há Ação Penal em curso. Em caso afirmativo, deverá ser informado o Juízo em que tramita. A ré sobre os documentos ora apresentados pelo autor, ressaltando que em virtude da existência de designação de audiência de instrução e julgamento com data próxima, por cautela, os autos não poderão ser retirados com carga. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002923-2 - ANDREA SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, parcialmente a antecipação de tutela requerida, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito com base no débito objeto do presente feito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.009448-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARILIA VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.010634-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013164-4 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LEVEL CONTROL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012138-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ORIVILIO RANGEL DOS SANTOS), TALIB MENEZES MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE FLS. 104 - HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018213-5 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 78 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.001584-8 - DELCIMAR MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NA C/C 1104-9 - R$ 9,12, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA A ESTE JUÍZO, HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA EXPEDIÇÃO, ESTANDO AS DEMAIS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.021647-2 - GROSFILLEX DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X POOL FISH COM REPRES DE PISCINAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X G.B.I.L.), G.I. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS. 90/93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074747-3 - ESPOLIO DE DEZIRA BORGES QUINELLATO, Inventariante: EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIS FERNANDO DO COUTO) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 445734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445735": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Vistos, etc.Retiro o feito de pauta. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 130/131, suspendendo o curso da demanda até que haja notícia do seu integral cumprimento nestes autos. Aguardem em Cartório.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.000258-6 (35286) - BRUNO FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-022542)) X DOUGLAS PEDRO PYRRHO Sentença:\"(...) À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de BRUNO FERREIRA MARINHO e ROBERTO FERREIRA MARINHO, com o fim específico de liberação do quantum retido junto à instituição bancária indicada às fls. 25, concernente ao PASEP a que tinha direito DOUGLAS PEDRO PYRRHO, que fica condicionada, entretanto, à regularização da representação processual dos Requerentes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos.Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5 - VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.002.000015-9 (32081) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA X RODOLFHO ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Ao interessado sobre manifestação de fls. 105. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000350-3 (21545) - YOLANDA DE MELLO CANELLAS X ADELINA MARQUES CANELAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C), Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968), Dr(a). BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-056033), Dr(a). MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES (RJ-037852), Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022) À inventariante sobre manifestação de fls. 492 verso. \r\n\r\nProc. 1989.002.002289-8 (28977) - MELINA CAVICHINI CORDEIRO X MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GONCALVES DA FONTE (RJ-004879D), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a MELINA CAVICHINI CORDEIRO o bem indicado às fls. 375 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARCELO DE ARAÚJO CORDEIRO, qual seja, apartamento de nº 601, situado na Rua Domingues de Sá, nº 464, nesta cidade, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 426, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000974-9 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X LUCIENE DE SOUZA Despacho:Recolha o autor as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007795-7 - MARCELO UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 235, uma vez que o credor continua patrocinado nos autos pelo Dr. Marcos Cesar, não tendo a renúncia lhe causado prejuízo. Quanto ao pleito de fls. 237/238, venham os atos constitutivos da devedora para análise. \r\n\r\nProc. 1999.002.010740-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PABLO HENRICO FARIA BARCELOS SILVA Sentença:Vistos etc.Fls. 72: Anote-se onde couber.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 72, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.013703-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA MARCIA JACOBINA IBRAHIM Sentença:Vistos etc.O mérito da demanda já foi julgado é como se às fls. 22.Recebo a petição de fls. 40 como renuncia do exequente ao seu crédito. JULGO EXTINTA a Execução, na forma do art. 794, III, da Lei de Ritos.Custas pelo exequente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020188-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ANDRE SILVEIRA VALOIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Vistos etc.Fls. 55: Anote-se onde couber.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022920-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO C. L . SERETTI Sentença:Vistos etc.Fls. 58: Anote-se onde couber.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 58 Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015245-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NITEROI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NILCEIA TERRA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, vista concedida à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.002.017573-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS V P PINHEIRO Sentença:Vistos etc.Fls. 17: Anote-se onde couber.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 17. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Ao autor p/ complementar custas de CP: OJA: 1107-2 : R$ 17,78 + Escrivães: 1102-3: R$ 20,08 + distribuidor: 600202696-8: R$ 17,45 + caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.008235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II da Lei de Ritos. Outrossim, para apreciação do pleito de JG, juntem os mesmos aos autos sua declaração de renda entregue à Receita Federal e a declaração de hipossuficiência aludida no art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 75/92: Diga a parte autora, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011998-0 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Decreto a revelia do réu, pois apesar de regularmente citado apresentou peça de defesa intempestivamente, conforme certidão de fls. 72. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 76/83: Desentranhe-se pois intempestiva entregando-a ao patrono subscrito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012126-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do r.despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.000830-7 - MICHELE PEIXOTO MOZER GOULART SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Venham aos autos a regularização da representação processual dos menores, bem como a declaração de hipossuficiência da 1ª autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019489-0 - GERSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015608-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.505/506: Digam as partes. Defiro desde já a expedição de guia para depósito da diferença apontada pela devedora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009011-3 - HELIANE DE AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Defiro a realização da prova pericial de engenharia, que é necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista por 05 (cinco) dias para manifestação. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.O laudo deve vir em 30 (trinta) dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada para comparecer à AIJ que posteriormente será designada.Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.068485-2 - DIRCE SILVA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"(...)Defiro a realização da prova pericial, que é necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, cujo telefone é de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. (...)Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha arrolada às fls. 29, que deverão ser intimadas para comparecer à AIJ que posteriormente será designada.Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar.Retifique-se no D.R.A, e onde mais couber, o nome da 1a Ré, para que passe a constar Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda .P.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000155-6 - ELISANGELA DA SILVEIRA FIGUEIREDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X A L G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.008278-5 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo requerido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, parágrafo 1º, \"b\" da Lei do Inquilinato). Expeçam-se os atos necessários.Não ocorrendo a desocupação no prazo fixado, expeça-se o competente mandado de despejo.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007685-4 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Sentença:\"(...)No que concerne à cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2002 até a data em que o Autor foi imitido na posse do imóvel (maio/2004), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, além da multa prevista na cláusula terceira do contrato de locação firmado entre as partes.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor total do débito.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.009381-5 - GUSTAVO FONTOURA CRETTON (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 100. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001928-0 - ESPOLIO DE SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X S L MILENIO ADM DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, rescindindo o contrato locatício firmados entre as partes e decretando o despejo do Réu, que deverá ser intimado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias. Condeno-o ao pagamento dos aluguéis vencidos desde agosto de 2004, bem como dos encargos vencidos e não pagos, tudo até a data da efetiva desocupação do imóvel supramencionado, acrescidos dos juros legais, multa contratual e corrigidos monetariamente.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067682-8 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323), Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatícios firmado entre as partes e decretando o despejo da 1ª Ré, que deverá ser intimada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis, bem como dos demais encargos vencidos e não pagos desde março de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos juros legais e corrigidos monetariamente. Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do débito.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020902-1 (38300) - MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X IMG ICARAI MARMORES GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:O pedido de penhora on line já foi deferido e reiterado pelo Juízo, como se vê às fls.223. A Exeqüente deve aguardar a resposta do BaCen sobre a efetivação ou não do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.002.022800-3 (38445) - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Está havendo um grave problema nestes autos, envolvendo determinada importância em dinheiro. De acordo com a certidão de fls.186, o mandado de pagamento foi expedido de forma equivocada. Instada a esclarecer ao Juízo qual o valor levantado, comprovando-o nos autos, a Exeqüente quedou-se inerte. Por ora, defiro a Gratuidade requerida às fls.189/190. Porém, a Exeqüente deve atender a determinação de fls.187, em cinco dias. Outrossim, proibo a saída dos autos de Cartório sem a minha expressa concordância, salvo se for para dar vista à Defensoria Pública, que a partir de agora patrocina os interesses da Exeqüente. As partes, como é cediço, são representadas em Juízo por seus advogados. Portanto, a parte, sem advogado, NÃO PODERÁ ter acesso aos autos. Anote-se a presente proibção na autuação. Regularizados, dê-se vista à Defensoria Pública, que está entrando no feito nesta fase, para que tenha conhecimento de todo o processado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067267-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VALMA DA SILVA MACHADO Ao exequente sobre resposta de ofício de fls 63. \r\n\r\nProc. 2008.002.000469-7 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Comprove a Exeqüente o endosso afirmado na exordial, uma vez que os mesmos não constam no verso nem no anverso dos títulos que instruem a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016238-7 - DIDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes s/ os esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2001.002.016476-3 - PAULO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Uma vez que a hipossuficiência momentânea do credor não restou documentalmente provada, indefiro o pagamento da taxa ao final. Entretanto, a fim de facilitar o acesso à Justiça, defiro que o pagamento da diferença de taxa judiciária seja feito em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas. Com a vinda aos autos da comprovação do pagamento da 1a parcela, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado (parte líquida), na forma do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.063973-0 - JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Às partes sobre data e local designados para o exame pericial: 13/03/2008, às 15:30 horas, Endereço: Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a pagar a Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da data desta sentença, que a fixou.(...)Por fim, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.013586-0 (35942) - THIES BORGES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BORGES (RJ-051049)), Interessado: XISTO JOSE SIMOES, Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X CARLOTA BORGES À inventariante sobre manifestação de fls. 119 verso. \r\n\r\nProc. 1999.002.014159-3 - FLAVIO RODRIGUES SENNA X JOSE RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao réu para recolher custas para intimação pessoal da autora( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023430-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ILDECONDO LEONCIO CORNELIO Sentença:Vistos etc.Fls. 31: Anote-se onde couber.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015635-7 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 176. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073632-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA AMELIA P VELASCO Despacho:Fls. 40/41: Antes de se proceder à citação editalícia, faz-se necessário esgotar todos os meios de localização da Ré. Oficie-se, pois, à D.R.F. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022695-3 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:\"(...)Tais incongruências observadas nas atitudes da Autora só evidenciam que seu alegado Direito, de fato, como restou demonstrado, não existe.À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S/A e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Condeno a impugnada ao pagamento das custas eventualmente incidentes e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor que foi cobrado da Ré (fls. 359).Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 371 em favor da impugnante.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.018028-5 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 /05 /2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010565-7 - PAULO CESAR SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida às fls. 145, que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018154-4 - BELLA BIJOUX NITEROI BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X BIA BIJOU FRANCISCO LEITE DE PAULO BIJOUTERIAS ME Decisão:Recebo a emenda de fls. 39. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/03/2008 às 15:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010232-2 - JEOVANA HALANSZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Inverto o ônus da prova, porquanto entendo que se aplicam à hipótese os artigos 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, operadora de telefonia celular de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial. Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença, uma vez que não há possibilidade de conciliação em audiência (fls. 79/80), nem há mais provas a serem produzidas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.000021-7 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068763-4 - SANDRA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"(...)Entretanto, caberá à Autora efetuar o pagamento da contraprestação devida à Ré, sob pena de enriquecimento sem causa, juntando aos autos, em cinco dias, a comprovação do depósito judicial referentes às contas de energia vencidas e não pagas, de acordo com a média do consumo do demandante, tendo por base as doze contas anteriores à troca do medidor.Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas,(...) Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/03/2008 às 15:30 horas.Cite -se. P.I\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067887-6 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013976-0 - JORGE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.022961-7 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X HERCY PEREIRA DA CUNHA E OUTROS), Confrontante: SOLANGE ESTEVES BRANCO), Confrontante: ANGELA POENER), Confrontante: MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA) Despacho:Indique a parte autora quais são os confrontantes do imóvel usucapiendo que ainda não foram citados, informando seu endereço ao Juízo. Após, citem-se. \r\n\r\nId: 445735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.023505-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPOLIO DE AMABLE PUMAR PUMAR), AMABLE PUMAR BERGAMINI), CARMEM BERGAMINI PUMAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL LYSANDRO DE ALBERNAZ PUMAR (RJ-133468)), JOSE MOISES SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), ESPOLIO DE MIRIAN BLANCK SAMBURSKY), MANOEL RODRIGUES CAMPOS, Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)), ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES), ESPOLIO DE PAULINO PUMAR PUMAR), MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR), JOSE PEREIRA DE ANDRADE), DARCY PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)), ANTONIO MARTINS DE MELLO), GENY SILVA MARTINS À parte autora para providenciar o pagamento referente à publicação do edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072227-9 - EMILIA BASTOS ALVES DE SIQUEIRA, FERNANDA BASTOS ALVES DA SIQUEIRA, EDSON BASTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:Esclareçam os requerentes se há inventário em trâmite, bem como o motivo pelo qual o pedido não foi feito nos autos daquele, já que no óbito atesta-se a existência de bens em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.002.003663-5 - JUREMA FLOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X HAROLDO RODRIGUES COUTINHO AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067630-2 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR DALTRO LEMOS Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010700-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:A autora para que efetue o depósito dos honorários em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.002.018967-1 - SETAL LUMMUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA BASILIO (RJ-074802)) X HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Cumpra o exeqüente a decisão de fl.522 procedendo a intimação da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.015563-8 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 184,39Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 / 600202696-8Campo 43: R$ 36,46Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 7,28Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 544,75Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 12,13 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 12,13Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.025415-4 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Defiro a produçao de prova pericial requerida pela parte autora , nomeando o Dr. Bergson Vieira de Macedo, telefones: 2711- 8362/ 2611-1839, para a realização da perícia.Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos e produção de quesitos.Com os quesitos, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários.Com a proposta, vista às partes, deferida desde já a expedição de guia para depósito a ser efetuado pela parte autora. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOSE MARIA DE MIRANDA), THEREZA CHRISTINA CYPRESTE DE MIRANDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.004052-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Decisão:Chamo o feito a ordem para, inicialmente, deferir à ré a Gratuidade de Justiça, e para conceder ao autor prazo de 10 dias para acostar aos autos planilha atualizada de débito, sob pena de extinção. Isso porque, a hipótese é de cobrança de taxas condominiais em atraso, sendo que a ré, (..)impugnou o valor da cobrança, acostando aos autos comprovação do pagamento de algumas das parcelas condominiais objeto do presente pedido, (fls.55/79). Confirmou o condomínio autor, a seu turno, que a planilha que instruiu a inicial comtemplou parcelas efetivamente pagas pela ré, acostando aos autos nova planilha de débito à fl.88, (..) Tratando-se de ação de cobrança o quantum debeatur deve ser informado de forma clara e objetiva pelo autor (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.007161-1 - SERGIO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Face à decisão de fl.104, anote-se a mudança do rito e proceda-se à mudança da capa dos autos para sumário.Ao autor sobre a contestação, informando ainda, se tem interesse na realização de AIJ e produção de outras provas, justificando-as.Fls.53/54: apesar da audiência ter sido realizada, não há prejuízo ao autor que, se for o caso, terá possibilidade de conciliar no momento da AIJ.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011185-2 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S A Despacho:O entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que o valor da causa deve refletir o benefício pretendido, na forma do artigo 259 do CPC.Emende, pois, a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao, recolhendo a diferença de taxa judiciária incidente.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011692-8 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Face à manifestação de fl.144, desentranhe-se a contestação de fls. 51/121, entregando-a ao Dr. Eduardo Francisco Vaz.O cartório não cumpriu a determinação de anotação dos dois patronos mencionados à fl.142. Assim, cumpra-se para ciência quanto à entrega da contestação desentranhada.Cumpra-se, ainda, a parte final do despacho de fl.142.Tudo cumprido e certificado pelo cartório, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011838-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:JAYME IRAJÁ DE SOUZA, (..)ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..)em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (..), objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondes aos reajustes, a menor, praticados pelo réu em relação ao rendimento de sua conta de poupança, em junho de 1987, por ocasião da alteração no plano econômico denominado BRESSER. A inicial de fls.02/08 veio instruída com as procurações de fls.09 e com os demais documentos de fls.10/13, tendo sido determinado por despacho de fl.15 que o autor adequasse o valor da causa ao rito escolhido, optando o autor, entretanto, em não fazê-lo, consoante aditamento de fl.19, recebido na forma da decisão de fl.22. Assim, chamo o feito à ordem, tendo em vista o rito ordinário adotado na presente, DETERMINAR que o autor, antes da prolação da sentença, cumpra, de forma correta, o despacho de fl.15v, adequando o valor da causa ao rito escolhido, que na forma do artigo 275 do CPC deve ser, no mínimo (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.011902-4 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012011-7 - NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fl.13, optou em não fazê-lo, o que gerou a decisão de fl.20. Apesar do constante no item 3 da decisão supra mencionada, manifesta-se agora a autora às fls.22 e 23, solicitando gratuidade de justiça provisória, insistindo em não trazer aos autos nenhum documento! (..)O mesmo se aplica quando se requer o pagamento de custas ao final, devendo-se de fato comprovar a dificuldade em efetuar o depósito do valor integral, o que não aconteceu.Por todo o exposto, indefiro o pedido de recolhimento ao final. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, o que, vale ressaltar, não a eximirá do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074858-1 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI, (..)propôs ação de cobrança em face do BANCO BRADESCO S/A , pretendendo o ressarcimento dos percentuais de rendimento de caderneta de poupança nos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, referentes ao plano Collor I e II .A inicial de fls. 02/10 veio acompanhada das peças de fls. 11/38, e a procuração e declaração de hipossuficiência financeira entre as folhas 38 e 39. É o breve relatório. Decido. (..)Inquestionável, portanto, que, neste caso, a ação só poderia ser endereçada ao Banco Central, e não ao banco-réu, por não ser ele o responsável pelos rendimentos da parte bloqueada, e, conseqüentemente, indisponível da poupança. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da presente ação e em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Renumere-se a partir de fl.38. Após, proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se a uma das Varas Federais desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074858-1 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:1) - Melhor analisando os presentes autos, entendo que foi prematura a decisão de fls. 40, que ora torno sem efeito.2) - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o autor cópia de sua última declaração de bens entregue à SRF, eis que, consta dos autos somente o recibo de entrega do exercício de 2007 (fls. 19), e cópia da declaração do exercício de 2006 (fls. 15/18). 3) - Emende o autor sua inicial, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, trazendo, também, planilha do crédito que entende fazer jus, sob pena de inépcia. Se optar pelo rito sumário, cumpra o autor o determinado no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.4) - Prazo de dez dias para o atendimento.5) - Oficie-se à DRA para correção do pólo passivo, eis que consta empresa diversa daquela indicada na inicial, fazendo-se as devidas correções na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000543-4 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Em que pese o item 4 de fls. 07, dê-se vista à parte autora para que, querendo, emende sua inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Oficie-se à DRA para alteração do rito. Substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002655-3 - ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 09 e 10, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - O rito a ser seguido é o sumário, face o valor da causa. Assim, oficie-se à DRA para retificação de rito. Substitua-se, também, a capa dos autos.3) - Quanto ao pedido de antecipação de efeitos de tutela, entendo que este não deve ser atendido, por ora, face a ausência de verossimilhança, constando dos autos documento emitido há mais de nove meses, havendo necessidade de ampla dilação probatória.4) - O autor expressamente optou pelo rito sumário, tanto ao dar o valor da causa, quanto quando arrola testemunha e formula quesitos de perícia. Entretanto, ao mencionar que pretende ouvir outras testemunhas, deve cumprir o que determina o artigo 276, do CPC. Assim, emende o autor sua inicial, em dez dias, se assim entender necessário, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.002691-7 - MAMEDE MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fls. 18 demonstra que houve entrega de DIRPF, não sendo o autor isento, como supõe. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) - Em se tratando de ação de cobrança, deve o autor apresentar planilha do crédito que entende fazer jus, adequando, assim, o valor da causa, com a devida emenda da inicial, a fim de se apurar qual o rito a ser adotado. Em caso de o valor da causa indicar o rito sumário, deve o autor também emendar sua inicial na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.O atendimento desta determinação deve ser feito no mesmo prazo acima estabelecido, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nCobrança C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067011-7 - MARIA NATIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) - Fls. 54: A manifestação encontra-se dissociada do contexto dos autos, pelo que nada há a prover.2) - Pela derradeira vez, emende a parte autora sua inicial, como já determinado às fls. 38, uma vez que a manifestação de fls. 43/50 limita-se a repetir o conteúdo da inicial.Ressalte-se que o valor atribuído à causa a enquadra no rito sumário, sendo incabível o pedido elencado na letra d, deixando a autora também de cumprir o determinado no artigo 276, do CPC.Prazo de dez dias, sob pena de extinção por inépcia.3) - Por último, informando o documento de fls. 36 que foi apresentada declaração de ajuste anual de imposto de renda, venha cópia desta, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.001952-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067) Despacho:O presente feito encontra-se sentenciado e com determinação para baixa.Assim, visando o seu arquivamento, oficie-se ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca para que determine ao Banco do Brasil S/A que os valores depositados na conta judicial n° 0310001085006, depósito judicial n° 4287482 (fls. 264) sejam postos à disposição deste Juízo da 4ª Vara Cível e cujo cumprimento deverá ser comunicado a ambos os Juízos.Com a vinda da comunicação, intime-se o réu para requerer o que entender cabível, evitando que se repita o fato ocorrido às fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2003.002.023785-0 - JULIEN RICHARD HERNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS Despacho:Regularize a ré sua representação processual , trazendo cópia autenticada de fl.72 e original de fl.71.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015006-7 - LUCIANO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça tendo em vista o documento de fl. 26, anotando-se na capa dos autos.Designo o dia 12/03/2008, às 12h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.002.074370-4 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME), DANIELLE DE SA LUGATO DAEMON), ANGEL JOSE ESPINOSA LOPEZ Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 30v°, recolha a parte autora a diferença apurada de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072246-4 - ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CD S E DVD S LTDA, FERNANDA MERRAZZI TAUIL, WELLINGTON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Pugnaram os embargantes, pelo deferimento de gratuidade de Justiça deixando de acostar aos autos qualquer documentação comprobatória da condição alegada. Ressalte-se que o despacho de fls. 26 já espancou a documentação que instruiu a inicial, determinando a vinda de documentos capazes de atestar a situação alegada pelos embargantes. Contudo, optaram os embargantes em permanecer silentes, como se depreende da certidão exarada às fls. 27. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham os embargantes as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de rejeição dos embargos e cancelamento. Cumpra a serventia o que prevê o aviso 763/2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3A - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Rodolfo Aloisio Correia Flores, ora excepto,objetivando liberar-se de obrigação havida com o Condomínio do Edifício João Monassa, que citado ingressou com a presente exceção de incompetência. A incial de fls.02/03 veio instruida com cópia de consulta processual de fls.04/07, pugnando o excipiente pela remessa deste autos ao Juízo da 9ª Vara Cível onde tramita ação de cobrança por ele proposta contra o excepto tendo como objeto as verbas obejto da consignação. Às fls.15/17 o excepto se manifestou concordando com o pedido. Decido. Tendo em vista a evidente conexão entre a presente ação consignatória e a ação de cobrança em curso perante o Juízo da 9ª Vara Cível desta comarca e, ainda, considerando que o primeiro despacho naqueles autos foi publicado em data anterior , reconheço a prevenção daquele Juízo.(..)Assim sendo, reconheço a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca para julgá-las(..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027049-0 - KATIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Cumpra o executado integralmente a decisão de fl. 95, com o depósito do valor total constante do mandado de fl.103 em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011712-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, deixando de acostar aos qualquer documento a demonstrar a hipossuficiência econômica alegada e, intimado a fazê-lo, conforme despacho de fls. 09, limitou-se a acostar os documentos de fls. 13/14. Novamente intimado, para atender corretamente o despacho de fls. 09, conforme despacho de fls. 16, permaneceu silente, como se depreende da certidão exarada às fls. 18. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir o autor o item 2 do despacho de fls.16, emendando a petição inicial e trazendo cópia, sob pena de inépcia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3B - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012457-3 - SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010409-2 - JSC CELULAR E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X VISA NET COMPANHIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Aos interessados sobre oficios de fls.419/421 \r\n\r\nProc. 2004.002.023473-5 - CAROLINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASA DE FESTAS CANTO QUE ENCANTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:Não basta a exeqüente ficar juntando planilhas atualizadas de seu crédito. Diga como pretende prosseguir, face a certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.002.071940-4 - THEREZINHA SILVA VIEIRA, SONIA MARIA DE SOUZA, GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Face ao lapso de tempo decorrido, venham as declarações de imposto de renda na íntegra, bem como comprovante de renda , se houver, em 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.No que concerne ao agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004786-1 (29115) - Inventariante: ARAQUEM JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARIA SANTOS DA COSTA Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda.Deve a requerente de fls. 73 indicar o endereço e recolher as custas devidas para a intimação de Aila Costa Lopes, ou fazer com que esta venha a Juízo para se manifestar, como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.006465-1 - MARIA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE FRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.002.068156-5 - ANA FRANCISCA GOMEZ HERSIL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TEREZA BARROSO GOMEZ HERSIL Decisão:Defiro a inventariança a requerente.Lavre-se termo. Esclareça a inventariante se há possibilidade de que se pocesse o presente na forma de arrolamento. Venha aos autos cerrtidão de óbito devidamente retificada, bem assim, certidão de casamento e de óbito do cônjuge da obituada, sem o que não poderá o processo prosseguir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.020180-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X ADAIR MARTINS SOARES Decisão:Incabível a citação por edital em sede de execução, mormente quando a hipótese é de busca e apreensão de veículo automotor, não havendo efetividade na diligência ora pleiteada.Traga a autora planilha atualizada referente aos ônus da sucumbência que pretende executar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022837-3 - BEATRIZ TARGUETA DA SILVA LUTERBACH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X UNIMED COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.002.017051-0 - WANDERLEY DE OLIVEIRA, AUTORA MARIA MANDARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X JAIR JOSE VIVAS), YARA DE ABREU VIVAS), JOSE DA ROCHA VIVAS), NILDA DE MELO VIVAS), SINESIO SOUZA), DAGMAR FERREIRA SOUZA), ADRIEL LOPES CARDOSO), IRACEMA LOPES CARDOSO), ELMO COUTINHO PONTES), ZULMAR SILVA PONTES Despacho:Emende o autor sua inicial, adequando o pedido ao provimento judicial cabível à espécie, bem como, adequando o valor da causa ao benefício pretendido, regularizando, por conseguinte, o valor recolhido a título de taxa judiciária.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068299-5 - EULINA DE OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) - Fls. 94/98: Tendo em vista os argumentos apresentados, torno sem efeito a decisão de fls. 92 e concedo à autora o benefício da gratuidade de Justiça.2) - Indefiro o pedido de antecipação de efeitos de tutela, eis que ausente verossimilhança a ensejar seu acolhimento, havendo necessidade de ampla dilação probatória.3) - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.001647-0 - ROSANE TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Concedo, outrossim, a autora o prazo de 10 dias para que adite a inicial adequando a causa de pedir ao pedido, sob pena de indeferimento da inicial. (..). \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.004587-1 (30541) - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE EDUARDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Fls. 268/269: expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, posto que se trata de valor incontroverso, bem como mandado para sua desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 1996.002.006747-7 (30735) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Face à certidão de fl.199, revogo a decisão de fl. 197, tornando assim válida a intimação na forma do artigo 475-J de fl.193.Certifique - se quanto à regularidade da taxa judiciária.Após, voltem conclusos de imediato para apreciação de fl.194. \r\n\r\nProc. 2003.002.001262-1 - MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X NINO Despacho:Ao cartório para proceder à exclusão do patrono falecido , incluindo-se o novo patrono no sistema informatizado.Após, dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.003263-2 - SETAL OLEO E GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 131, intime-se a parte ré, que foi regularmente citada e intimada para audiência de justificação, para dizer se concorda com a desistência,ora formulada pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025379-0 - ALEXANDRE CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ONEI JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025340-0 - BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.301/316. Mantenho a decisão de fls.294/296 por seus próprios termos.À parte autora para que querendo se manifeste.Indefiro o pedido de fl.320, uma vez que a documentação acostada pela empresa ré foi mencionada, de forma expressa, na contestação, dela tendo ciência o autor.Mesmo porque sua juntada posterior foi justificada pela réu, e assim sendo, sua supressão injustificada poderá implicar em cerceamento de defesa, a gerar nulidade do processo.Ao perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002147-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1) - Face os documentos de fls. 09 e 10, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Face o valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Emende-se, pois, a inicial, na forma prevista no art. 276 do CPC, vindo cópia para contra-fé, sob pena de preclusão.Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000762-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X IGOR GONDIM MANGEON (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Ao réu para regularizar o documento de fl.70 e fornecer cópias autenticadas dos documentos de fls.71/73, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023575-2 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) - Fls. 225/226: Anote-se onde couber.2) - Fls. 228/230: Item 6 - O senhor perito, expressamente, requer a apresentação da documentação de abertura de conta da agência Niterói. Portanto, nada a prover.Item 10 - Não há menção ao Banco Santander.3) - Cumpra o banco réu o determinado às fls. 210, apresentando os documentos na forma requerida pelo senhor perito do Juízo, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.004438-3 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BIC BANCO Decisão:1) - Recebo a emenda de fls. 45.2) - Anote-se o novo patrocínio onde couber.3) - Indefiro a antecipação de efeitos de tutela vindicada, eis que ausente a verossimilhança a ensejar tal concessão, havendo necessidade de ampla dilação probatória.4) - Não é o momento para apreciação do pedido de inversão do ônus da prova, sendo certo que também não há nos autos qualquer comprovação de dificuldade ou onerosidade para a autora obter a prova que pretende.5) - Oficie-se à DRA para retificação do rito.6) - Substitua-se a capa dos autos.7) - Certifique a serventia o alegado no penúltimo parágrafo de fls. 45.8) - Designo o dia 26/03/2008, às 11h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069662-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JOHNSON E JOHNSON PROD PROF LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Despacho em petição avulsa:À livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017626-3 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, MARIA AMELIA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Antes da prolação do despacho saneador tragam os autores aos autos as faturas emitidas pela ré em relação ao serviço prestado, possibilitando inclusive a realização da perícia técnica.Prazo 15 dias. Após conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.002382-5 - UMBERTO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:1) - Esclareça o autor o fato de declarar-se comerciante e pugnar pela concessão da gratuidade de Justiça, que só deve ser deferida a pessoas comprovadamente pobres.2) - Emende o autor sua inicial para indicar o proprietário do imóvel que pretende usucapir, instruindo seu pedido com a devida certidão do RGI, sendo certo que a ação de usucapião tem caráter petitório e não possessório. Deve o autor, também, indicar e qualificar os confrontantes.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 445736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024841-5 - SEVERINO LUIZ DOS ANJOS, MARIA LUIZA DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO ANJOS LUIS, JOSE LUIZ DOS ANJOS TERCEIRO X Falecido: MANUEL LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023843-1 - MARIA RUTH LAMARAO BRANTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X VERGILIO BRANTA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de MARIA RUTH LAMARÃO BRANTA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026391-7 - EMILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X JOSE JULIO DE VASCONCELLOS Despacho:Comprove-se a alienação do imóvel, objeto do alvará de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.002.016936-8 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO X MARIA TEREZA CAVALCANTI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) AO REQUERENTE PARAFORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.002.000583-1 - IONE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RAUL DIEGUES BRITO Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 37/41, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009536-4 - DORA LÚCIA DE AZEVEDO CODEÇO X ONDINA DE AZEVEDO CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.064406-2 - CASSIA VARANDA DOS SANTOS, JACY RODRIGUES DA SILVA, RICARDO VARANDA, DANILO VARANDA, MARGARETE VARANDA X OSWALDO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Refaça-se a peça de fls. 99/102, conforme cota da Fazenda, com as retificações de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.002.064473-6 - SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA X MARIA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350) Despacho:Atenda-se à fazenda. (1- Conforme fls. 08 e 37, o herdeiro Sidney faleceu após o passamento de sua mãe. Pela habilitação do espólio do herdeiro nos presentes autos. 2- Fls. 49 - sem opor, desde que comprove-se o recolhimento do ITD sobre todo o monte (fls. 28/30) em até 15 dias.) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.020110-9 - RAYMUNDA MENDES LEITE NADALUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CARLOS NADALUTTI Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de RAYMUNDA MENDES LEITE NADALUTTI os bens descritos à fls. 98/99, objeto de sobrepartilha, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2 - JOADIR FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COS TA E SOUZA (RJ-128988), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011513-4 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011643-6 - SONIA SUELY QUINN LOPES FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Na hipótese em aprêço, além de inexistir qualquer irregularidade quanto à forma pela qual está sendo exigida a exibição dos extratos, não negou a ré que possua os dados, em discussão. Portanto, revela-se indiscutível a obrigação da ré consistente no fornecimento dos extratos bancários, indicando os saldos existentes nos períodos em discussão. Assim, rejeitando a recusa apresentada pela ré nos presentes autos, determino que, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, exiba em juízo os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066883-4 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS LOPES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. (\"Certifico e dou fé que o réu não foi citado, conforme mandado devolvido pelo correio fls. 101/102.\") \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.019423-0 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO DOM JOSÉ), Síndico: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO Decisão:Suspendo o presente feito conforme artigo 265 II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014675-1 - JORGE LUIS RIOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 16/06/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007371-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao sr. perito, em face da impugnação oferecida à fls. 92/93. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007318-8 - LEONEL LIMA MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GILBERTO GONCALVES PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fls. 42/45 e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Decorrido o prazo recursal, voltem. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 76. (Diga a ré.) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.007246-9A - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA - USU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Cumpra-se o disposto no §3º, do art. 475-0, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.024553-6 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X GRAPHIKOS INFORMATICA LTDA Sentença:Vistos, etc. Realizado o depósito e comprovado à fls. 65/67, bem como com a cota do representante do MP, decreto a extinção do presente feito pelo que dispõe o art. 4º, VI do D.L. 7661/45. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.070133-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X Habilitado: ESPOLIO DE ENEAS MARZANO), Inventariante: DIVA MARIOTTI MARZANO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado à fls. 29/33 e, em conseqüência, decreto a extinção do presente feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9 - EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 16/06/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)), KATRIN CARUSO GOMES, Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Fls. 356/357: Defiro. (Requerimento de Maria José de Souza Coutinho Gomes.) Após, atenda-se à d. cota de fls. 363vº. (\"1- Pela vinda dos cálculos. 2- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. 3- Fls. 356 - sem opor, devendo vir aos autos comprovação das despesas.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) AO INTERESSADO SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS 275/278 \r\n\r\nProc. 2006.002.002648-2 - Inventariante: EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716)) X MARIA CRISTINA DA CUNHA E SOUZA VELOSO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARATA DA ADJUDICAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015403-4 - ARLETE DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X DETRO RJ Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006826-9 - CLARICE BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), Interessado: RICARDO BARDAVID, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Regularizada a rep. processual, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.015617-3 - CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA E FERTILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 35v. (Certifico e dou fé que compareci ao endereço indicado Travessa Maria Elmira, 09, Santa Rosa, onde estive por 18 vezes e não tive exito de encontrar a parte ré Jussara Vieira de Almeida ou qualquer outra pessoa nesta residência, razão pela qual deixei de citá-la. Niterói, 30 de janeiro de 2008. (as.) Oficial de Justiça.) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003052-7 - SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003820-3 - MARIA ELI TRACHTENBERG E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018301-2 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré, sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018303-6 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008005-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, em face da certidão supra.(Certifico e dou fé que a contestação é intempestiva.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR), BV FINANCEIRA S/A), LEONARDO TRANNIN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Deci são:Fls. 219: defiro. - Rejeito as preliminares argüidas pelas rés, (...) . Nenhuma irregularidade existe, outrossim, em relação ao rito adotado e à acumulação de pedidos, (...). O rito da ação é sumário, em virtude do valor atribuído à causa, sem impugnação, (...) Ao derradeiro, por igual, há regular formação de litisconsórcio passivo, (...). Melhor sorte não se atribui às impugnação à gratuidade de justiça, concedida à autora da ação, mediante regular comprovação dos seus ganhos, sem que as impugnantes apresentassem qualquer prova contrária à situação econômica precária da parte. - Qto. às provas, de início, determino a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando que informe a este Juízo a identificação do proprietário do veículo da marca FORD FIESTA, indicado na pet. inicial. Defiro a produção da prova oral, após a qual melhor será aferida a necessidade de produção da prova pericial requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 19/06/08, às 14:00 hs. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000452-1 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A JUNTE-SE. DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO INDEPENDENTEMENTE DA EMISSÃO DE FATURAS PELA MÉDIA, EM VIRTUDE DA DIFICULDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA PROVIDENCIA, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA, DEVENDO O AUTOR PROMOVER OS DEPÓSITOS PELA REFERIDA MÉDIA DO CONSUMO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0A - ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Regularizada a representação processual de Aron Bardavid, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001924-1 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. COM A RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS PARA DIGITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074673-0 - SIMONI RANGEL DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING BAY MARKET) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Assim, caso a autora pretenda valer-se de prova testemunhal e pericial, apresente o rol de testemunhas e a quesitação que repute necessárias. \r\n\r\nId: 445738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010337-5 - HUGO DE PALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:DESIGNO O DIA 29/05 /08, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002131-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não há vedação legal para o pedido formulado na inicial. Assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré. Indefiro a produção de prova oral por se tratar de causa envolvendo matéria meramente de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025660-0 - ANA MARIA JUBIM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ANA JUBIM DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 125/136, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.001969-3 - ADELIA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 277/278 E 286/288, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 1993.002.002975-5 - JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JOSE MARCOS BORGES VELOSO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.004390-0 - IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DALVA ALARCON DE PINNA Aguardando retirada do Alvará de Autorização \r\n\r\nProc. 1994.002.004490-4 - MARIA DA LAPA SANTOS MARCONDES X STEPHANIE SANTOS CAFIEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000532-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI CORREA LAGE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V e § 3º, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Comprovado o pagamento das custas dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013256-9 - FIOSUL ISOLANTES ELETRICOS LTDA X TAURA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, designando-se o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.002.013898-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADELIA AIRES AQUINO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,45 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2008.002.004378-2 - ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ERIKA AQUINO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004403-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELSO MOREIRA DOS SANTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 0,02; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,79; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,64; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.002.004522-5 - TEREZINHA ROCHA DA SILVA X CLINICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.001658-5 - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CIA USINA CAMBAIBA Despacho: Intime-se a parte Exeqüente para dar movimentação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS Decisão:DESIGNO O DIA 03/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILBERTO DE SOUSA E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor referente às parcelas eventualmente não pagas no período apontado, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho: Verificado que a Carta Precatória para citação da parte Ré já retronou, desnecessário se torna a expedição de ofício ao Douto Juízo Deprecado informando-lhe para informar-lhe da nova data aprazada da audiência, conforme determinado na assentada de fls.45. Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre o petitório de fls.47/48. Certificado pelo Cartório que não haverá tempo hábil para a intimação das partes para comparecerem a audiência designada às fls.74, reaprazo a mesma para o dia 11 de junho de 2008, às 15:30 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes litigantes, a fim de comparecerem a audiência ora designada, consignando, ainda, que a parte Ré deverá apresentar sua defesa em audiência, observando-se ao contido no § 2º, do art. 277, do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010888-9 - MICHELLI NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a remoção deste magistrado à 14ª Vara Civel da Comarca da Capital, conforme termo de Posse realizado nesta data, retornem os autos ao cartório para abertura de conclusão ao douto juiz designado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011443-9 - JORGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora e pela parte ré, concedendo, para tanto, prazo de dez dias consecutivos para cada, dando-se vista à parte contrária em seguida, após o que decidirei acerca da necessidade de prova pericial nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.002.011684-9 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Ante a certidão retro, decreto a revelia da ré;2- Traga a parte autora em 10 dias cópia da partilha de bens do inventário do de cujus, apontando o beneficiário de sua conta poupança junto ao réu para análise da legitimidade ativa no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Republique-se por incorreção (...).JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação ( art. 290 do CPC), tudo aacrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custs processuais e dos honorários advocatícios, fixados eses em 10% do montante da dívida (....) \r\n\r\nProc. 2007.002.068591-1 - ROBERTO CRISTIAN SALINAS VILOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X PETTER JOHNSON SANTOS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001247-5 - CONDOMINIO RURAL 3 REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CLAUDISON SILVA AGUIAR Decisão:DESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001251-7 - ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068141-3 - FLAVIO NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 18: Cumpra o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072652-4 - MEIRELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRACINE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067114-6 - PAULA ANDREA LOURENÇO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 2,09. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA J-SE, DEFIRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001943-3 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X PONTO FRIO BONZAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, não há nos autos comprovação de que o nome da parte autora esteja inserido em cadastro restritivo de crédito. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000186-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 555/557. Venham as custas para início da execução. \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, e, conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, nos termos do caput do art. 63 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004212-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS determinando que o valor total correto da execução é R$ 42.723,44 (fls. 36), o qual deverá ser corrigido desde agosto de 2006 pela UFIR/RJ até a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.019169-6 - JOAO CARLOS SANTANA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Recebo o apelo em seu efeito meramente devolutivo.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073123-2 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X IVANES DEMOSTHENES BURY DE STHEPHAND (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136) Sentença:Face ao exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS determinando que o valor total correto da execução é R$ 32.248,02 (fls. 21), o qual deverá ser corrigido desde maio de 2007 pela UFIR/RJ até a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003718-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho: Tendo em vista que consta dos autos recurso de apelação às fls.28/30, tendo sido recebido por este Juízo às fls.33, no efeito meramente devolutivo, pende discussão sobre excesso de execução. Portanto, havendo, porventura, modificação dos valores a serem pagos por intermédio do Precatório Judicial este estaria prejudicado. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do recurso de apelação nos presentes Embargos, para após ser expedido o respectivo Precatório com os valores corretos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012482-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, sendo a sentença título hábil para a execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.019658-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X OTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Sentença:Conforme constatado, o Embargante deixou de recolher os valores devidos, embora tenha sido devidamente intimado conforme certidão de fls. 09 e, ainda, procedeu ao abandono da causa, obstando ao regular andamento do feito.Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pela NITERÓI PREV - IBASM em face de OTACÍLIA TAVARES DELGADO por falta de preparo dos referidos Embargos, na forma preconizada pelo art. 257 do C.P.C.Cancele-se a Distribuição, devolvendo-se as peças dos Embargos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067087-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.067903-0 - BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Intime-se, por derradeiro, a parte embargante para recolher as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002620-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIVEL VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Mantenho o item 01 da decisão de 99... \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 327/328. \r\n\r\nProc. 2000.002.020536-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO . \r\n\r\nProc. 2005.002.012809-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JUEDI COM IND ROUPAS LTDA ME AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.002.002157-7 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A Decisão:Fls. 64: 1- Defiro a suspensão pelo prazo requerido. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068449-9 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X TELEVISAO CIDADE S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295 I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/64 e, tendo em vista a inércia do executado, foi solicitada penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002536-6 - ALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X REAL VEICULOS E OUTRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001820-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MULTICRED INVESTIMENTO ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVIÇOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 16 E 29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010706-8 - MARIA DO CARMO CAMPOS MATOLA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X NELTUR-EMPRESA NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER E TURISMO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho: Desentranhe-se o petitório e documentos de fls.195/212, devolvendo-os a parte Autora, devendo a mesma dar entrada da inicial no Distribuidor. Designo o dia 03 de junho de 2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes litigantes e testemunhas previamente arroladas. Intime-se a parte Autora para informar se o endereço das testemunhas ainda é o mesmo dos indicados às fls.164, tendo em vista que os mesmos foram ofertados no ano de 2000, a fim de serem as diligências efetivadas com sucesso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018451-8 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AS PARTES SOBRE FLS. 269 \r\n\r\nProc. 2000.002.015909-1 - FREDERICO DE RESENDE CHAVES X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.016546-6 - LUCIA HELENA BARRETO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/08 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ANTERIORMENTE ARROLADAS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.073873-3 - UELINTON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR referente a bens e direitos, em 5 dias para análise do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000531-0 - DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-105973E)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho: Verificado de que o requerente de fls.2250 e 2254, fora devidamente intimado às fls.2277/2278, para proceder o recolhimento de custas, conforme cetidão de fls.2252, quedando-se inerte, aguarde-se a sua manifestação. Manifestem-se os interessados sobre fls.2255/2276 e 2280. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001460-7 - ELICEA SANTOS DE SOUZA PIRRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X FELICE PIRRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) AO AUTOR PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 131 (REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADVOGADO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1992.002.002856-6 - ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO X HERMINIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Fls. 98: Manifestem-se os demais interessados. P.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.003862-0 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-084812), Dr(a). ELISANA AZEVDO PINTO (RJ-000000), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:1- Defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls. 885/886.2- Sem prejuízo, reitere-se intimação da parte interessada para que se manifeste acerca de fls. 917/919. \r\n\r\nProc. 2003.002.002795-8 - THALIA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X GUIOMAR LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.004974-7 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR A PARTE AUTORA SOBRE FLS.152 \r\n\r\nProc. 2003.002.007065-7 - SIRCE SANTOS CLEVEN X CARLOS HELMUTH CLEVEN DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2003.002.020385-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)), Inventariante: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X NABOR FERREIRA PACHECO ATENDA-SE A FAZENDA. VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.013612-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO MARTINS FILHO FORNEÇA O AUTOR 5 (CINCO) CÓPIAS DA INICIAL E 4 (QUATRO) CÓPIAS DE FLS. 04 PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001857-0 - LAIS MARINO DE BARTOLO X SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados e declaração de IR, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.021516-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 123: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073747-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 17, juntando-se aos autos declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.005726-0 - LEA BALDAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.006220-3 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.016125-7 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre os ganhos da autora desde maio de 2005 até maio de 2007, devidamente corrigido pela UFIR-RJ e com juros de 1% ao mês até o pagamento.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o §3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010432-0 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011937-1 - JAQUELINE GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, concedendo, para tanto, prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, após o que decidirei acerca da necessidade de prova pericial nesta fase. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005584-8 - HUMBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015032-8 - LUCIANA SALES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Intime-se o ilustre perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.071161-2 - FERNANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X POSITIVO INFORMATICA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066996-6 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, convolo em definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida e julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré a pagar à parte autora R$ 1.500,00, como ressarcimento pelo dano moral verificado, reajustáveis e com juros de mora de 1% ao mês desta sentença até a data de seu efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071324-4 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.068967-9 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.002.024371-5 (23028) - CARLOS ALBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000127-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Despacho:Fls. 109: Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do alegado, ou seja, do descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento do requerido pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) AS PARTES PARA CIENCIA DA AUDIENCIA - 06/03/2008 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.002.016367-0 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X CLASSE A HABITACIONAL RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO CÓPIA DESSA G.R.E.R.J. E DA PROCURAÇÃO, PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016888-0 - ALTAIR BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM CÓPIAS NECESSARIAS PARA acompanhar o mandado \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004650-3 - EDISA II COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,55; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011395-8 - RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, esslavando, entretanto, eventual benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.002.002021-6 - TEILEIR MERI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de renda e declaração de IR, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. RODRIGO PANTOJA COSTA, tel. 9625-0483 e 2210-2811, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.002.012167-5 - ARNALDO MACCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Ante a certidão retro, decreto a revelia da ré;2- Diga a parte autora se deseja a produçao de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.015570-3 - WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066286-8 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:1) Fls. 55: Defiro. Retifique-se na DRA e na capa dos autos.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 16 h. Intimem-se.3) Citem-se os réus, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001725-1 - DECINEA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 258/259: 1- Intime-se a parte ré para que cumpra na íntegra o Acórdão de fls. 136/139, no prazo de 10 dias, sob pena de multa R$ 1.000,00 (hum mil reais) por valores pagos em desacordo com esta decisão, na forma do art. 461, § 5º do CPC;2- Oficie-se à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, na forma requerida no item 02 de fls. 259;3- Intime-se, ainda, na forma requerida no item 03 de fls. 259. \r\n\r\nId: 445740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) De ordem: venham custas e cópias para o mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011991-9 - EDGAR FERREIRA FILHO X CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000722-3 (702) - Inventariante: PAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X ONDINA AGUIAR DA ROCHA AZEREDO E OUTRO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS 171/176 SOBRE A SEGUNDA SUCESSÃO; 2- CIENTE DA ISENÇÃO DE FLS 53/54 SOBRE A SEGUNDA E A TERCEIRA SUCESSÃO; 3- VINDO A PARTILHA AMIGAVEL, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 1994.002.004978-1 (12881) - ELANE DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALCELINA DE OLIVEIRA ALVES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 173. \r\n\r\nProc. 2006.002.068861-2 - CARLOS ANTONIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ANTONIO GERALDO LEITE DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004054-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SINVAL CARVALHO DA SILVA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074007-7 - ADEARLY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT JOSE DE LUNA (SP-063598)) X COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI AMODEO PACHECO (SP-017827), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Decisão:... audiência para inquirição dia 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Ao Exequente sobre fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2002.002.000095-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Despacho:Fls. 216/219: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.005933-0 - MARIA ELENA DA EIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA URSULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.004133-3 - LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SULAMERICA ING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a indenização securitária referente ao seguro DPVAT, decorrente do falecimento de LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, os quais deverão ser depositados em cadernetas de poupança ou contas de depósito judicial à ordem deste Juízo, até que os autores atinjam a maioridade, somente podendo ser movimentadas, nesse período, mediante autorização judicial. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011991-7 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Ao autor sobre fls. 36/59. \r\n\r\nProc. 2007.002.066874-3 - ARCENAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARA RODRIGUES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Esclareça a ré sua petição de fls. 43, eis que a parte autora é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:...audiência de conciliação dia 27 de MARÇO de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.002642-5 - APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAMANTA FIORAVANTE SARAIVA Decisão:...audiência de conciliação dia 22 de ABRIL de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.005457-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BIANCA GOUVEA BASTOS E OUTRO De ordem: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 26: \"...não foram recolhidas as custas em relação ao:R$ 25,56 campo 37 OJA R$ 2,55 campo 42 10% CAARJ R$ 1,27 campo 46 conta 600225174-9R$ 1,27 campo 48 conta 567300124-3Certifico finalmente, que não foi informado o valor atual da cota condominial para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005817-7 - URIEL FARIA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro g.j....concedo a tutela antecipada...Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020908-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.020915-9 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.004520-8 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) despacho fls. 76 \"Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 27 de março de 2008 , às 15:40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001649-3 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SANDRA REGINA BARROS DA ROCHA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 28.Venha cópia para contrafé... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012695-6 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024373-9 - JOSE GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:Informem as partes sobre o trânsito em julgado da sentença da ação mencionada às fls. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016136-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLAUDIA MARCIA ALVARENGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Fls. 117: venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012306-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido às fls. 98, com fulcro no art. 791, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002545-5 - GEYZA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068970-7 - ANNA KARLA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010126-7 - AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.011899-1 - MARCILIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, ao réu sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.002.064267-3 - RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLINIC - ESPECIALIDADES MEDICAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Recolha o autor as custas para a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.015346-9 - MICHELLE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, para fins do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074104-5 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça pleiteada, esclareça o autor a divergência entre sua qualificação na inicial e no documento de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.002.004321-6 - LEILA MARIA GAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro gratuidade de justiça... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.016962-3 - OSMAR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ROSA PIAZZA DE MOURA CEZAR (SP-062000)) X LUCINDA REIS FARIA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios como requerido às fls. 25/27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025232-7 - CHEILA VENTURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X DIRETOR DA UNIDADE MUNICIPAL E SAUDE DE VARZEA DAS MOÇAS Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009868-4 - ALESSANDRA MENESES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor total R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tendo em vista a falta de comprovação acerca da data exata do evento danoso, e para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 59/60. O valor total da indenização deverá ser dividido em partes iguais entre os autores, sendo que as frações pertinentes aos autores menores de idade deverão ser depositadas em conta poupança ou conta de depósito judicial à ordem deste Juízo, e, enquanto estes não atingirem a maioridade, os respectivos recursos somente poderão ser movimentados, no todo ou em parte, mediante autorização judicial. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.002.019975-0 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls. 148 dá quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001921-0 - ELCY DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 125/126 e, no mérito, nego provimento ao recurso, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença embargada, uma vez que , como dela mesma consta, a condenação imposta à embargante tem por fundamento o art. 18 do Código de Processo Civil e a jurisprudência consolidada pela Súmula nº 101 do Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015319-6 - CONOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (RJ-065102) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, para fins do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022994-4 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMUNIDADE MAE MOVIMENTO DE ASSITENCIA AOS ENCARCERADOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Regularize a Sra. Escrivã a data da conclusão , tendo em vista que os autos foram recebidos na serventia da 47ª Vara Cível em 15/01/2008, conforme certidão cartorária de fls. 177.Fls. 171/172-Manifeste-se a autora sobre novos documentos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.026521-8 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074609-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...audiência de conciliação dia 22 de ABRIL de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.021605-2 - EDNEA PERDIGAO MACHADO X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.020084-3 - ANA CRISTINA LAMEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Fls. 132 - Nada a prover. Assiste razão a zelosa escrevente subscritora de fls. 132.À perita. \r\n\r\nId: 445741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072026-0 - MARIA THEREZA DAHER COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARIA DA GLORIA DAHER COSTA ATENDA-SE À FAZENDA (VINDA DO ESBOÇO DE PARTILHA ASSINADO PELOS HERDEIROS COM FIRMA RECOLHECIDA.) \r\n\r\nProc. 2007.002.008089-2 - ROGERIO FERREIRA ARMOND X RYNALDO FERREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÓLIO E DA PESSOA FÍSICA, BEM COMO CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL ARROLADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Ao réu sobre ofócio de fls. 360 e sobre petição de fls. 363 \r\n\r\nProc. 2007.002.009287-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ELISABETE GERMANO DE OLIVEIRA \"De Ordem\" Ao autor sobre fls. 44/47. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002806-4 (11659) - APAERJ AS.PAIS E ALUNOS (11.659) (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JACQUELINE VIEIRA HADDAD (RJ-104562) Despacho:Vistos, etc.As questões suscitadas a partir de fls. 715 já foram resolvidas pela r. Decisão de fls. 713, que restou preclusa. Pelo exposto, chamo o feito à ordem, e reconsidero em parte a dedcisão de fls. 716 para determinar seja o feito retirado de pauta. Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 713. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.071744-2 - RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"De Ordem\" Às partes sobre laudo, fls.105 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071540-0 - PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE FLS. 114/129 E DOCUMENTOS QUE SEGUEM. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107579-0 - MARIA MANUELA NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA CADILE BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Remetam-se as informações ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021124-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS \" DE ORDEM \" Ao Autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.011706-0 - RONALDO DIAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ESPOLIO DE LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.002693-7 - ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (20.768) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:A pretensão de fls. 118 in fine não tem respaldo legal, já que não esgotados os meios para restauração daqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021579-3 (17127) - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X WALK MODAS LTDA. NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.005619-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A 56193/03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA LOUREIRO MACACCHERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Diga o credor se cumprido o acordo de fls. 146/149, valendo o silêncio como afirmativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025687-8 - LUIZ ROBERTO BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X A M ADVOCACIA E IMOBILIARIA 23535 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) AO AUTOR SOBRE FLS.150/154. \r\n\r\nProc. 2003.002.019577-6 - ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor de fls.224 (R$ 24.155,87), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.026634-5 - ALTAIR PEREIRA LESSA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2005.002.007704-8 - ELESSANDRO BENEDITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMOTO LTDA E OUTRO FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CARTAS PRECATÓRIAS, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2006.002.067688-9 - MARIA CHRISTINA GARCEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE FLS. 233/277. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.006651-1 (12603) - Inventariante: HELGA LUISE THIEN FREITAS X CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.022263-5 (19072) - Inventariante: ADRIANA PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SYLVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907) ATENDA-SE AO MP (VINDA DAS CÓPIAS NA FORMA DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1127 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.007614-5 - CLAUDIO MARCELO PETRY BIJALBA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE M.OBERLAENDER (RJ-054417)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1- Junte-se a petição apresentada nesta data, independente de PROGER. 2- Deixo de receber o agravo retido de fls. 310/314, que tem por objeto irresignação quanto ao deferimento de liminar, uma vez que esta, se confirmada ou revogada pela Sentença que julgar o feito, desafiará recurso próprio, i.e., apelação, ausente interesse recursal quanto à interposição do agravo, na forma retida. 3- Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da liminar em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 4- Esclareça a ré o motivo do novo corte noticiado pelo autor. 5- Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.003365-8 - IARA FERREIRA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA Nº 001/2000: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017227-0 - MARCELO CRUZ MIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X \"CENTAURO\" - SUBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova oral, vale dizer, o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 25 /03 /08, às 14:30 h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068104-6 - JUAREZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CM DE QUEIROZ EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.003506-0 (12314) - DELLY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X DERCILIA MARGARIDA CARDOSO SANTOS) Despacho:Venham as quitações fiscais de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 445742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014325-0 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007623-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Ao interessado sobre Carta PRecatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004777-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X KATIA REGINA MACHADO VELLOSO NUNES Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre AR negativa \r\n\r\nProc. 2004.002.008803-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ELIETE COUTINHO DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026246-9 - MARIA JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela autora, para condenar a 2ª ré no pagamento de indenização no valor de R$ 8.030,89 (oito mil e trinta reais e oitenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária a partir de 29/07/2001, data da ocorrência do sinistro. Condeno-a também no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno ainda a demandada nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Julgo extinto o processo em relação à primeira ré, condenando a autora a ressarcir-lhe as custas despendidas e nos honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, por força do disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.069557-6 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja arcar com a perícia médica para certificar-se do alegado estado de saúde da ré. Fixo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010912-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DILVANIA LESSA NICOLAU), CELIA REGINA DE BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido consignatório, declaro extinta a obrigação consignada, e condeno as rés em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo improcedente a reconvenção, e condeno as reconvintes nas custas desta e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos judiciais, em favor das rés. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.013775-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre informação do avaliador \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018861-5 - EDISON PAULA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000138-6 - ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, bem como para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Designo audiência do art. 277 para o dia 08.04.08, às 15:10horas. Intime-se e cite-se para a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027600-9 (5059) - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012088-2 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X IRACEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012565-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Recolher custas para citação 12,78 , conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue.Intime-se o executado por carta AR para ciência da penhora, eis que o prazo de embargos já decorreu. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), HELIO GOMES DOS SANTOS Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositária a instituição exeqüente, sem remoção dos executados da posse. Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 83 no sistema, devendo a primeira executada regularizar sua representação.Intimem-se os executados para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário.( CONTA 1110-6 R$ 9,12) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074755-2 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BEAUTY FLOWER Decisão:À luz da documentação de fls. 51, reformo a decisão de fls. 41, e defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento (fls. 414). Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Fls. 245. Manifestem-se às rés, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.017879-3 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X CREDICARD Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.002025-3 - ANA CLAUDIA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), RITA S. BARROS), ANA PAULA LINHARES), DANIELA G. MACHADO), GRACIELA F. DE CARVALHO), MAURO AREMAZIO JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.017766-8 - MARIA JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CATHARINA MATTA Despacho:Considerando que os endereços de fls. 42 não estão completos, oficie-se pelos saldos, devendo os ofícios serem ecnaminhados pelo patrono da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008687-6 - FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023702-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LEONARDO LUIZ SANTOS NOVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório, por se tratar de réu revel. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.004620-5 - CLAUDIO SERGIO DOBAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ROSEMEIRE NOCCHI), JULIANA NOCCHI DOBAL), MARILIA NOCCHI DOBAL Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - cONTA 1107-2 R$ 5,47Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001208-6 - ANILTA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SAUDE CAIXA - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.000064-5 - M F J MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Junte-se a petição pendente do sistema.2-Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.021703-8 - FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:Anote-se, no que couber, o nome correto da parte demandada que é O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA- . Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, (...) tal diferença de idade não pode constituir-se óbice ao relacionamento familiar de duas pessoas que pretendem se unir como marido e mulher. (...) Logo, é irrelevante a alegação do órgão demandado, que acentua a diferença de idade entre o Requerente e a falecida, para lançar suspeita acerca da relação de união estável que sustenta o autor ter havido. Melhor dirá a dilação probatória. Assim sendo, designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074315-7 - WALQUIRIA DE MAGALHAES E MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064332-0 - MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante, como litigante temerário, na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Fls. 144/149. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.000043-6 - ANDREA LUIZA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO C E A), BANCO IBI S/A), CARTAO MASTERCARD Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.010516-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073116-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIAN CAVALCANTI PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARIA DO CARMO DE LIMA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068975-8 - PANIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DOMINGAS COELHO Despacho:Já houve o deferimento do recolhimento de taxa judiciária em três parcelas.Venha a diferença das despesas processuais no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005539-5 - ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA Complemente-se as custas primeiramente:Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Atos dos escrivães- Conta 1102-3- R$ 23,73Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 18,23Precatória - FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Porte de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 R$ 9,14Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014505-2 - TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARCUS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Sentença:Considerando que o exequente não manifestou-se sobre o despacho de fls. 479;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.010295-4 - OLINDA PEREIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Aos interessados sobre ofício de fls. 264 \r\n\r\nId: 445743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072601-9 - NITA PASINI MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) ordem de serviço 01/07: fls. 21 - ao requerente sobre parecer fazendário \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015870-4 - CLEMILDA MIRANDA DA SILVA X CLEUZA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Venham as cópias necessárias para instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.005299-0 - ZULENE GIFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VOLNEI ESPINDULA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Venham as cópias necessárias para instrução de mandado, bem como a complementação das custas de mandado no valor de R$ 40,18, na conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.002.005272-2 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(tx.judiciária: R$ 30,59) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005137-7 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Ao exeqüente para recolher as custas devidas ou comprovar seu recolhimento ou deferimento de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO Intime-se o autor para recolher custas do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010871-3 - MARLENE MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012336-2 - FATIMA CONCEICAO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS.27 \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073271-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Venham as custas para expedição de mandado postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Intime-se o autos para recolher custas do ofício requerido no valor (R$ 7,30), bem como (R$ 12,78), referente ao mandado de de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.012735-3 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JULIANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias, com fim de instruir aditamento de CP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011809-3 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ EXIBA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA PEÇA EXORDIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024226-7 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Jorge da Conceição em face de Laura Passos, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada a contar da sentença e acrescida dos juros legais a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008354-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ordem de serviço 01/07: fls. 163 - ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Venham as custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) ordem de serviço 01/07: à parte ré para fornecer endereço da agência 2973 da CEF a fim de instruir ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006906-7 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Intime-se a parte interessada pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007412-0 - RUY GUIMARAES MIRANDA X REGINA HELENA LYRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas de CP \r\n\r\nProc. 2008.002.004389-7 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venham as custas para expedição de CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS, NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS, CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS, TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as peças necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o interessado para recolher custas de intimação de preito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD Ao autor sobre o retorno de AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Republicação:\"...Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rodrigo M. do Santos Laia Franco, tel: 2610-4089 e 9997-2205, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007516-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JOSE MONTEIRO NETTO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO... ARCARÁ A RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008483-4 - ATAIDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nId: 445765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000674-5 (10467) - RITA DE CASSIA PORTINHO DE SA X RAPHAEL PORTINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHÃES (RJ-026152)) JOSE CARLOS ROCHA DE SA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) REPUBLICAR POR INCORREÇÃO: Ao interessado sobre fls 54/55 \r\n\r\nProc. 1983.002.000201-1 (15314) - ANA CAROLINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X ANTONIO CLAUDIO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) a parte autora sobre folhas 43/59 \r\n\r\nProc. 1986.002.000466-0 (20460) - PATRICIA APARECIDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998)) X PABLO FRANCISCO SILLES SKISPS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068) REAPRAZO O ATO PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2000.002.020508-8 - GABRIEL SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ ANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202) Despacho: Venha aos autos a memória discriminada e atualizada do cálculo, em cumprimento ao disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.025806-1 - MARIA ELISABETE DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO X EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:...Assim, converto o julgamento em diligência e determino:a) Juntem os autores cópia do estatuto da AMS para esclarecer se o plano é aberto a terceiros mediante custeio;b) comprove a terceira autora a matrícula em curso universitário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001173-4 - MAX EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X ROGERIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÁS FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.016907-4 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X LUCIANA CERQUEIRA DAS NEVES) JOSE ALBERTO AZEVEDO DAS NEVES AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.015499-1 - RODRIGO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS HILÁRIO CARNEIRO (MG-095746) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para intimação da parte ré constando que a mesma deverá comparecer pessoalmente. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.072556-8 - JOAO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA Decisão:...Fixo o valor dos alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3.Designo o dia 03/04/2008, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.002.073453-3 - LUAN FRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ELYSSANDRO FREITAS SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1 (um) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 03/04/2008 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074827-1 - IGOR GABRIEL JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em um salário-mínimo e meio, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 12/06/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000225-1 - MATHEUS SOUZA JACINTHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X MARCIO DE SOUZA GOMES DE MIRANDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 17/04/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000674-6 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074065-0 - JACKSON ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) a parte para desarquivar os autos da separaçao \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012424-0 - DILENE DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). MARIA SOLEDADE DE MIRANDA ALVES (RJ-114609) Decisão:1. Decreto a revelia dos réus:ELVIA MARIA VASCONCELOS - citada (fls. 101, vº);ELOIZA HELENA VASCONCELOS MANHÃES - citada (fls. 147, vº);SILVIA MARIA VASCONCELOS BARRETO - citada (fls. 99, vº);GILBERTO SÁ VASCONCELOS - citado (fls. 173, vº);EDUARDO SERGIO VASCONCELOS AZEVEDO - citado (fls. 111, vº);JOSÉ RONALDO VASCONCELOS AZEVEDO - citado (fls. 107, vº);ROSEMARY VASCONCELOS AZEVEDO - citada pessoalmente (fls. 145, vº);PATRÍCIA MADALENA VASCONCELOS AZEVEDO - citada (fls. 103, vº);MISSILANA DE VASCONCELOS BARROS - citada (fls. 185, vº);NAIR VASCONCELOS LOPES - citada (fls. 308);JÚLIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA - citado (fls. 281);FLÁVIA VASCONCELOS DA SILVA MENDONÇA - citada (fls. 283, vº);ADAUTO NUNES DA SILVA JUNIOR - citado (fls. 288, vº);ADAUTO NUNES DA SILVA - citado (fls. 290, vº). 2. Esclareçam as partes se há a necessidade de produção de prova em audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070573-7 - WANDER BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho: 1. Retifico o erro material constante da assentada/sentença de fls. 51/52, para que passe a constar o correto nome da segunda requerente, a saber: GISLAINE PEREIRA DOS SANTOS DUARTE. Ratifico os demais termos da referida assentada/sentença. 2. Retifique-se na DRA o nome da segunda requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069631-3 - MARCOS ALEXANDRE ARIAO BITTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BATAGLIN DALCASTEL (RJ-139116) Ao Autor para recolher custas de carta de sentença (campo 36 -R$ 9,12) e autenticações ( 22 cópias no valor de R$ 40,04). \r\n\r\nProc. 2008.002.000516-1 - FRANCISCO KLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Intimem-se os requerentes a fim de firmarem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.019714-0 - ANDREA NUNES DE MORAES DE PAULA X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:1. Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002711-0 - MARIA LEONISA SANCHEZ NUNEZ RETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X REINALDO FERNANDES RETTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) a parte autora sobre certidao de fls 203 v \r\n\r\nProc. 2006.002.002011-0 - MARILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao autor para complementar as custas de autenticações que foram recolhidas a menor. Falta recolher o valor de R$ 12,74. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009629-6 - AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AUGUSTO CESAR GULO SAWABINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Ao embargante sobre petição do embargando de fls.131/132. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4A - CILIZIA LOPES MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que o feito deve ter curso perante uma das Varas de Família da Comarca da Capital - RJ.Registro, por oportuno, que a parte ré reside no bairro de Copacabana na cidade do Rio de Janeiro e que o autor, ora excepto, não se opôs à presente exceção de incompetência (fls. 11/12).Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.012066-3 - ZEZUITA SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Decisão:1 - Observo que a presente execução foi ajuizada sob o rito do art. 732 do C.P.C., bem como que se encontra em apenso execução pelo rito de prisão por débito mais recente (Proc. n.º 2004.002.012062-6).2 - Destaco, ainda, que o executado, apesar de não ter sido citado, se manifestou voluntariamente e requereu parcelamento (fls. 09/10 e 15/16), 3 - Neste contexto, determino:a) Intimem-se os subscritores de fls. 09/10 e 15/16 a regularizar a representação processual, tendo em vista que não juntaram procuração até a presente data.b) Proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 37, vº, uma vez que o parcelamento foi deferido (fls. 19), mas nada foi pago. \r\n\r\nProc. 2005.002.018910-0 - GABRIEL SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ ANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202) Despacho: Esclareça a exeqüente se o acordo de fls. 26 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.002.024018-0 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ANTONIO JOSE CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) republiicar por inorreção: 1. Designo o dia 19/02/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência com a presença das partes. 2. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.009938-2 - NORMA SUELI ESTEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CESAR CEREJA CHICAYBAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 01/04/2008, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067063-2 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista o acrescido. 2. Designo o dia 01/04/2008, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071155-7 - GABRIEL SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ ANDRE DUARTE Sentença: 1. Fls. 02/19 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos principais em apenso, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\" 3. Determino o cancelamento da distribuição. 4. Sem custas. 5. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026764-1 - RÔMULO TAROUQUELLA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Não é possível a transferência sem a quitação da dívida (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1.997 - arts. 128 e 131, parágrafo segundo).Intime-se o executado a comprovar a quitação da dívida pendente (IPVA em atraso e multas de trânsito) a fim de possibilitar a transferência de propriedade do automóvel junto ao DETRAN, sendo facultado aos exeqüentes, em caso de inércia de devedor, quitar a dívida e, posteriormente, cobrar o crédito do alimentante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008653-0 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA Ao autor para recolher custas: campo 11: Atos OJA; campo 25: 1107-2; campo 37:R$ 12,78;campo 14:atos via postal;campo 1110-6;campo 40:R$ 7,30;campo 41:R$ 20,08;campo 42:R$ 2,00;campo 19:taxa judiciária;campo 32:2101-4;campo 45:R$ 46,80; campo 20:FUNDPERJ;campo 33:600225174-9;campo 46:R$ 1,00; campo 21:FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 1,00; campo 49:R$ 70,88. \r\n\r\nProc. 2005.002.010262-6 - ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:... Ex positis, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA constante de erro material do decisum de fls. 78, item 01, ficando extinto o incidente (nº 2005.002.010262-6/A) tendo em vista a perda do objeto, bem como, ANTECIPO A TUTELA jurisdicional para exonerar o autor de prestar alimentos à ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela, ficando o autor exonerado de prestar alimentos à ré, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça à ré (fls. 111).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, em obediência à diretriz contida no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Reproduza-se esta sentença no incidente processual em apenso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072786-3 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X RENATA COUTINHO BARRETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2.Designo o dia 03/04/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 4. Intime-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018163-5 - NEI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se a Marinha para que promova o desconto na forma do item 02 de fls. 03.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.010682-0 - MOACYR DE SOUZA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X RITA MARIA DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) a parte para comprovar as publicaçoes dos editais \r\n\r\nProc. 2005.002.010235-3 - JOSE CARLOS HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ARMINDA TEIXEIRA PESSANHA E OUTRO a parte para atender promoçao ministerial \r\n\r\nProc. 2007.002.069828-0 - ANDREA IORIATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X FRANCY MEDEIROS IORIATTI À autora para que atenda a promoção ministerial, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.002.001619-0 (29946) - PRISCILLA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X ROSANGELA CORDEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 15/04/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.002.004338-8 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X DIEGO SANTANA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho: Fls. 86 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013941-8 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:1. Designo o dia 09/04/08, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.008402-2 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ELKE ULERICH TAVARES FONSECA Despacho:1. Designo o dia 30/04/08, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.003438-2 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULA CECILIA ARAUJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 1°/07/08, às 14:00 horas a requerimento das partes, ocasião em que Paula Cecília deverá comparecer. Intimados os presentes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007913-9 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:1.As partes são legítimas e estão bem representadas.2.Não existe preliminar a decidir.3.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4.Declaro saneado o processo.5.Defiro a produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, devendo a parte ré juntar aos autos cópia de todos os contratos de locação dos imóveis do casal, no prazo de dez dias a contar da publicação desta.6.Indefiro o sobrestamento do feito requerido pela parte ré, tendo em vista que a decisão final acerca da partilha dos bens do casal não é causa prejudicial à presente. 7. Designo o dia 16/04/08, às 14:30 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.8.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068978-3 - ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Certifico que falta recolher distribuição, atos dos distribuidores e FETJ: CAMPO 24: 1102-3CAMPO 36: R$ 3,65CAMPO 41: R$ 3,65CAMPO 42: R$ 0,36CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORESCAMPO 30: 603002449-8CAMPO 43: R$ 18,23CAMPO 18: FETJCAMPO 31: 600205926-6CAMPO 44: R$ 3,64CAMPO 20:FUNPERJCAMPO 34: 600225174-9CAMPO 46: R$ 1,09CAMPO 21: FUNDPERJCAMPO 35: 567300124-3CAMPO 47: R$ 1,09CAMPO 49: R$ 28,06 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001532-2 - EDUARDO ABREU DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARIA EDUARDA VARGAS FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.002.013176-0 - JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ), LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 01/04/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.072014-5 - CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Designo o dia 04/03/08 às 15:40 horas, para a realização de AIJ. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.001889-8 - ELENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) De acordo com o art. 216, inc. XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Dr. Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva, OAB nº 118208, para devolver o processo nº 2006.002.001889-8, que se encontra em seu poder desde 17/12/2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e de perder fora do cartório, bem como de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008919-6 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) as partes para se manifestarem sobre documentos na forma da r.decisao de fls 235 \r\n\r\nProc. 2007.002.013978-3 - GILMAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES (SC-005263)), BRUNO GUIMARAES DE BARROS MACEDO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 03/04/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070931-9 - HELENA DE SOUZA BRASIL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X RONALDO DA SILVA BARRETO Decisão:1.Designo o dia 28/02/2008 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070931-9 - HELENA DE SOUZA BRASIL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X RONALDO DA SILVA BARRETO Despacho:1.Há audiência designada para data próxima, ainda neste mês.2.Aguarde-se, portanto, a sua realização, oportunidade em que será apreciado o requerimento de desconto em folha constante de fls. 11, item 1, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.002556-8 (18544) - DILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Fls. 78 - Mantenho a decisão pelo segundo fundamento, uma vez que o recurso de apelação é inapropriado para alvejar uma decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.009892-6 - VIRGILIO COSME SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) a parte para fornecer novo endereço dos alimentados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.006605-1 - MANOEL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X JUNIA MARIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 08/04/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nId: 445744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000979-8 - MARCO AURELIO FRANCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos do primeiro requerente. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.000347-3 (30043) - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO COLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 08 e defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011910-1 - DARNEL PRADO FONTOLAN (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Ao alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004763-1 - ANGELA NEVES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023354-4 - ANA CRISTINA FAGUNDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO G. COUTINHO (RJ-100363)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO Decisão:Para prosseguimento, é necessário que a requerente regularize sua representação processual e junte planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007679-5 - CAMILI VITÓRIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MOURA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022751-9 - COSME DA COSTA Despacho:Fls. 122 - Anote-se. Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100783-8 (31056) - MARGARETH SASS (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753)) X RICARDO DE LIMA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) Decisão:Considerando que as alimentadas informaram, respectivamente a fls. 294 e 306, que não existe débito alimentar, oficie-se à CEF determinando o desbloqueio do FGTS do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019191-4 - MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074442-3 - JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X MARIA ELISA RITA DA CRUZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067830-0 - ROGERIO TORRES PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, CF. RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Fls. 115/116 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005000-0 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, KATIA REDELICO RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Defiro a expedição de novos oficios, que deverão ser entregues ao requerenter para o respectivo encaminhamento aos orgãos pagadores. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000480-6 - PATRICIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À autora, para cumprir o determinado a fls. 21 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015070-5 - ROSIMERI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X CARLOS JOEL DA SILVA Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011737-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Fls:189/supra-Digams os reqtes. \r\n\r\nProc. 2006.002.011412-7 - BRENO CALOR ROSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X FLAVIO REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/04/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:Aguarde-se o advento do termo final convencionado para o cumprimento do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016137-5 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Ao Exequente sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.018830-7 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069214-9 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X CLAUDIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOZO NOVAES Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do réu. Dê-se-lhe vista dos autos.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.074890-8 - LEANDRO ABI RAMIA OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X JUSSARA DA SILVA FERREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 18 no prazo improrrogável de dez dias, regularizando ambos os pólos da demanda e atendendo aos requisitos postos pelo art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.002.001439-5 (21577) - JOSE VERISSIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSEFA SEVERINO DE OLIVEIRA Ao autor para juntar aos autos cópia do CPF e da certidão de nascimento da interditanda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009340-0 - CONCEICAO DE MARIA MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO FRANCISCO MULATINHO MOISES Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.073914-2 - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ARY ALVES DA COSTA JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a requerente não se subssume ao conceito de hipossuficiente econômico. Recolham-se as custas processuais no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.003484-1 - EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Esclareça o réu o que pretende. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014520-7 - FABIANO HENRIQUE ARAÚJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ROGÉRIO SÉRGIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao alimentado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.069187-0 - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 175/177. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.003957-5 (34726) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA, MARIA ABADIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)), LUIZ LEONARDO DE SOUZA Decisão:A análise atena dos autos revela que a presente ação foi ajuizada com o fito de cancelar a pensão alimentícia então devida à ex-conjuge e ao filho comum do casal, haja vista que após o decreto da separação judicial, o antigo casal retomou a convivência.Portanto, apos proferida a sentença de fls. 28, nenhum dever alimentar subsiste em relação às pessoas envolvidas nesta demanda, razão pela qual houve equívoco na decisão de fls. 75.Se o ex-marido deseja contemplar sua ex-consorte com parcela relativa ao seu FGTS, deverá fazê-lo diretamente, sem necessidade de autorização judicial para tanto, haja vista que após a sentença que homologou o acordo das partes, extinguiu-se a obrigação alimentar.Reconsidero, portanto, a decisão de fls. 75 e indefiro os requerimentos de fls. 99/101 e 108, por absoluta falta de amparo legal.Após, arquive-se o feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/04/2008 às 14:45. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.001245-1 - ANA CRISTINA DE JESUS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X JOSE BATISTA PAIXAO FILHO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11, no prazo de 10 dias, já que a petição de fls. 16 não atende aos requisitos exigidos pelo art. 282 do CPC. Junte-se cópia do titulo executivo judicial. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025143-5 - CLAUDIA ELIZEU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE GOMIDE SOARES (PI-001908) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.008914-7 - JUREMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X PEDRO PAULO BERNARDES DE SOUZA Decisão:Inicialmente, decreto a revelia do réu.Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal.Designo o dia 15/04/2008 às 15:00 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.001652-3 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:È necessário o comprovante de residência do autor, que esteja em seu nome, pois as pessoas de fls. 17 e 18 não figuram como requerentes. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.024109-5 - LUCY FREITAS SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NINA RAQUEL SANTA ROSA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Esclareçam se pretendem a produção de outras provas, conforme requerido pelo MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069469-9 - NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614)) X ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071550-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO Decisão:Defiro JG às rés. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072187-3 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO CESAR PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000051-6 (11775) - JULIO CESAR FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)), VERA FERRO BALTHAZAR, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000803-2 (18432) - ALUIZIO CISNEIROS BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Decisão:Exonero o alimentante do encargo alimentar então existente em relação ao filho Fellipe. Oficie-se para cancelamento dos descontos. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002884-1 - JAILTON CAMILO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.005778-8 - ERNO ENGELSDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869) Despacho:Fls. 56 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Complemente-se as quitações fiscais na forma da certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.002.019518-0 - LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha, de bens E Guarda, de menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2006.002.069407-7 - VICTOR EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, JULIETE LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.002.001629-4 (15810) - LUIZ FREDERICO GONÇALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se. \r\n\r\nId: 445745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001704-0 (2867) - ELAINE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X AMILTON ANTONIO CORDEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (A PENSÃO JÁ REATIVADA, CABENDO ÁS ALIMENTANDAS POSTULAREM O QUE ENTENDER CABÍVEL C/RELAÇÃO AO PERIODO QUE NÃO FOI PAGA A PENSÃO) \r\n\r\nProc. 1994.002.002254-4 (6607) - ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXECUTADO SOBRE A CONTGRA-PÇOSTA DE FLS. 83) \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para recolher custas de fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7 - MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO REALIZADO NO -/PROC. 07/9429-0) \r\n\r\nProc. 2007.002.070828-5 - BRUNA MARINHO MOLEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X WAGNER DA SILVA DUARTE Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 1 salário mínimo sem VE.2 - Designo o dia 02/04/08 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012931-9 - GABRIELA DALLA PRIA OGG (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.002.068590-0 - HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X SEBASTIAO LOPES DA CUNHA Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos, diante da presença de seus requisitos de admissibilidade e da sua natureza infringente, dando-lhe provimento, para integralizar a sentença guerreada, passando a constar da mesma: \"Merece ser parcialmente acolhido o pedido autoral, uma vez que presentes os requisitos legais para a alienação judicial dos bens. \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deferindo a alienação dos bens elencados a fls. 06-07, ítens 2 à 6.JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao bem imóvel elencado no ítem 1 de fls. 06. No mais, permanece inalterada a sentença de fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016868-4 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Interessado: THIAGO ROZA IALDO MONTILHA), Interessado: DANIELLE ROZA IALDO MONTILHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 65 E 70 E SEGS.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.017746-6 - ALVARO ALBERTO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 161/163. \r\n\r\nProc. 2007.002.071918-0 - MARIA DA CONCEICAO KNUPP VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIZ MARTINS COUTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 16 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.004840-8 - FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença do processo de separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065512-6 - ATILA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.021556-8 - CESAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: 1- À parte autora para tirar cóppias e retirar carta de sentença. 2- À parte ré para pagar custas do processo, conforme certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.002.072416-3 - LUIZ CARLOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VALDECIRA ALVES DA VEIGA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO AUTOR P/QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DE MAIS 1 DECLARAÇÃO C/FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.004803-2 - GILCEA MARIA TOSTES GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241)) X GUSTAVO PAIVA GOULART Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR:1) declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF;2) declaração anual de isento de IR;3) comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.018373-7 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX ALVES GRANATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL M. SANTOS (RJ-116399) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.024354-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL) \r\n\r\nProc. 2006.002.014883-6 - MARCOS VINICIUS DIAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MAURICIO DOMINGOS HONORATO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066327-5 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte exequente para instruir carta precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010010-6 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCO ANTONIO BELLE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE: INSTRUIR MANDADO DE PRISÃO COM COPIA DAS FLS.102/104 \r\n\r\nProc. 2007.002.073128-3 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073423-5 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA TOSTES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) cópia da sentença que fixou os alimentos;2) certidão de nascimento do filho;3) planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.024986-2 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1 - Fls. 271. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Diga a Exequente sobre a quitação do débito.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.014038-9 (10311) - MARIO DE AGUIAR X ELIZABETH MARA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA COMPROVAR INSCRIÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.002.019893-3 - HIEDA MARIA DE MENDONCA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X AUREO LUIZ DE MENDONCA COSTA RODRIGUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2006.002.067770-5 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO ao requerente para trazer certidao averbada. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.002.012347-3 - IOLANDA GOMES MILHOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). ANDREIA BARRADAS PIMENTEL (RJ-154959E)) X HERMES LANGE DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar certidão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.071001-2 - LORENA SILVA ALVES X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Vistos etc.Cuida-se de Ação de Modificação de Cláusula ajuizada por Lorena Silva Alves em face de Widimar Ramos Ligeiro, partes devidametne qualificadas na inicial.Pretende a autora, alterar a guarda de suas filhas pactuadas em Ação de Divórcio Consensual movida entres as mesmas partes em data de junho de 2005, documento acostado às fls. 22.As menores possuem 7 e 10 anos sendo mister a realização do estudo social do caso para melhor análise da situação. Qualquer decisão tomada nesta fase do processo será temerária e imatura, motivo pelo qual, INDEFIRO a tutela antecipada.Cite-se o réu. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007606-6 - JOSE CARLOS SANTANA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VICTOR HUGO DA COSTA SANTANA Decisão:Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer ministerial. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021273-9 - CRISTINA LUCIA ROSA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SERGIO DA CONCEICAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.002.004951-4 - EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 137/139 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.004785-0 - JORGE EMILIO ALALUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X KATIA REGINA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Decisão:1- Recebo a impugnação veiculada às fls. 214 e seguintes posto que tempestiva. Nesse mister leciona Alexandre Freitas Câmara em seu livro, \"A nova Execução de Sentença\": \"...No caso de ser a intimação realizada pelo correio ou por mandado ao Oficial de Justiça correrá o prazo da juntada aos autos da prova da intimação(art.241, I e II do CPC)\" in ob. cit. pg. 131, 4ª edição. Assim, tendo sido o mandado juntado em data de 13/07/07 e a impugnação distribuída em 30/07/07 é a mesma tempestiva e regular, como aliás, já certificado pelo cartório.2- Rechaço a prescrição aventada a teor do que dispõe o artigo 198, I do CPC.3- Quanto ao alegado, possui respaldo no artigo 475, L, incisos V e VI do CPC, assistindo parcial razão ao impugnante. (decisão na íntegra nos autos em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016389-5 - PEDRO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) ao alimentante para cumprir fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.002.001641-9 - REBECA PIRES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 13, em seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.020561-9 - MARCIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.002501-3 - LUIZ FERNANDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.022919-5 - ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X NILSON CONCEICAO DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.005183-5 - RUAN CIRO NUNES VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ENDERSON DE SOUZA VEREDIANO Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.016555-5 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.002.015834-9 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 117/132. Aos Exeqüentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016580-9 - B.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020393-5 - MARCELL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE COM CÓPIA DE FL. 64. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006844-0 - EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)), MARIANNA GONÇALVES TRINDADE), BEATRIZ GONÇALVES TRINDADE, Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Fls. 07. Anote-se onde couber. Após, renove-se a intimação de fls. 44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016593-4 - ADALMILIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X SEBASTIAO VIEIRA ao requerente para retirar termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002518-0 - WALDYR RIBEIRO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ERMELINDA GOMES DE SIQUEIRA Despacho:Diga o requerente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO Decisão:Acolho a ponderação de fls. 73, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se \"FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA requereu a interdição de sua mãe ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO,...\" onde se aponta \"Fernando Nogueira Azevedo Cunha requereu a interdição de sua irmã Ângela Maria Nogueira Azevedo,...\"Leia-se \"Trata-se de requerimento de interdição de Angela Maria Nogueira Azevedo formulado pelo requerente, seu filho.\" onde se aponta \"Trata-se de requerimento de interdição de Ângela Maria Nogueira Azevedo formulado pelo requerente, seu irmão.\"Leia-se \"No caso em tela, o requerente é filho da requerida ...\" onde se aponta \"No caso em tela, o requerente é irmão da requerida ...\"Leia-se \"... nomeio-lhe curador seu filho, FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA, ...\" onde se aponta \"... nomeio-lhe curador seu irmão, Fernando Nogeura Aze \r\n\r\nProc. 2006.002.070233-5 - NEIDE SILVA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UMBELINA RODRIGUES SILVA Despacho:1 - Fls. 47. Defiro. Oficie-se.2 - Fls. 67. Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.007221-4 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Decisão:Fls. 68 - Indefiro a expedição de ofícios requeridos por falta de amparo legal. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.016951-9 - JOANA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO ao autor para juntar contafé neste juízo ou no juizo deprecado( 5a. vara de família de são gonçalo) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064774-9 - SOLANGE DE ALCÂNTARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Para evitar possível argüição de nulidade, designo audiência em continuação para o dia 08/05/2008, às 13:20 horas.Intimem-se patronos, partes e a testemunha referida às fls. 127. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.016378-9 - DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) autos em cartorio. \r\n\r\nId: 445750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n1992.002.001295-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n1996.002.002519-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n1996.002.013596-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO - RJ141399 \r\n\r\n1998.002.024331-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n1999.002.009008-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2000.002.002540-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVIEN DA SILVA FERREIRA - RJ161503E \r\n\r\n2000.002.018489-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2002.002.001568-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nARAY ROBERTO DE SOUZA - RJ114967 \r\n\r\n2002.002.004215-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2002.002.014025-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2002.002.015572-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2003.002.002257-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.002.014390-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.002.024878-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2004.002.013731-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO - RJ107180 \r\n\r\n2004.002.014937-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n2004.002.017489-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2004.002.023689-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2005.002.008472-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2005.002.008940-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.002.011221-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2005.002.025994-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.002.026687-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2006.002.017268-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LEAL GONCALVES - RJ117237 \r\n\r\n2007.002.016602-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES - RJ143982 \r\n\r\n2007.002.072180-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n1989.002.000446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNEBORA MARINHO MONTEIRO ROHANA - RJ156130E \r\n\r\n1998.002.029351-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n1998.002.029933-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nTATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO - RJ122219 \r\n\r\n1999.002.002876-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ120766 \r\n\r\n1999.002.009236-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1999.002.010261-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1999.002.018426-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1999.002.020310-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.002.073736-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.002.073737-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2001.002.008211-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN - RJ149070E \r\n\r\n2001.002.012767-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS - RJ078028 \r\n\r\n2001.002.015765-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2001.002.016825-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA MORETH - RJ088720 \r\n\r\n2001.002.020504-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2002.002.002400-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.002.013194-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2002.002.009297-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARLENE CARNEIRO - RJ039749 \r\n\r\n2002.002.025638-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2003.002.011393-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.002.012574-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO - RJ134339 \r\n\r\n2004.002.003527-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2004.002.012450-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2005.002.013252-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n2005.002.018540-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE - RJ091150 \r\n\r\n2007.002.015726-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO - RJ118960 \r\n\r\n1995.002.102141-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nWALLACE SILVA LIMA - RJ105981E \r\n\r\n1995.002.102734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2002 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n1997.002.010619-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2002.002.016084-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1998.002.023515-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n1998.002.030689-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2001.002.017748-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.002.003017-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGARRFELAND RODRIGUES VIEIRA - RJ096355 \r\n\r\n2002.002.019098-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2003.002.008730-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2003.002.015856-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS - RJ143530 \r\n\r\n2003.002.016347-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.002.022388-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2004.002.024541-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2005.002.020669-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2005.002.026339-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.002.063975-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEUNICE BEDESCHI SABINO - RJ122552 \r\n\r\n2007.002.002403-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ141355E \r\n\r\n2007.002.006005-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ - RJ042197 \r\n\r\n2007.002.072202-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1989.002.000089-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJULIANA BRAGA GONÇALVES - RJ112395 \r\n\r\n1993.002.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n1999.002.019258-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.002.021573-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2000.002.011182-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2001.002.012397-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCIA LEITE CORREA PADILHA - RJ110029 \r\n\r\n2002.002.020220-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR - RJ105243 \r\n\r\n2002.002.021005-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.013217-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2004.002.001467-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA - RJ023409 \r\n\r\n2004.002.002224-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.002.022647-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.002.022780-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2004.002.023851-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.002.018347-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2005.002.018351-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nKATIA BRAGA ROSA - RJ132338 \r\n\r\n2005.002.004145-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2005.002.009460-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.002.016880-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORGES - RJ043982 \r\n\r\n2005.002.021473-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.002.003044-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2006.002.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA - RJ085835 \r\n\r\n2006.002.016584-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2007.002.002446-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n1991.002.001255-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA - RJ074874 \r\n\r\n1995.002.103339-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n1996.002.013698-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n1997.002.016144-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n1999.002.009011-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n1999.002.012214-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2002.002.010013-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\n2004.002.002797-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2002.002.014000-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES - RJ115285 \r\n\r\n2002.002.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n2003.002.000780-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2003.002.008147-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2003.002.009462-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2004.002.011432-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2005.002.009955-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nROBERTO NUNES MORGADO - RJ088703 \r\n\r\n2006.002.002964-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO - RJ003676C \r\n\r\n2006.002.006609-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA AMÁLIA PASSOS - RJ110662 \r\n\r\n2006.002.006634-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA GOMES - RJ145159E \r\n\r\n2006.002.006935-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2006.002.007136-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJULIANA EDUARDO COSTA - RJ144082 \r\n\r\n2007.002.000227-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.000369-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2007.002.001260-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n1991.002.001512-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n1992.002.000893-2AA \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO - RJ127549 \r\n\r\n1993.002.000884-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n1993.002.002536-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1997.002.017608-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1998.002.000183-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n1999.002.014677-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2002.002.020605-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2000.002.001514-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nTHATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL - RJ102167 \r\n\r\n2000.002.002513-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2001.002.010363-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2001.002.021049-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2001.002.021053-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n2003.002.011327-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ FELICIANO DA SILVA - RJ153640E \r\n\r\n2003.002.025613-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2003.002.025769-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2004.002.004770-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2004.002.009402-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCYNTIA FONSECA BARBOSA - RJ112225 \r\n\r\n2004.002.012826-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ110915 \r\n\r\n2006.002.072564-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - RJ145963 \r\n\r\n2007.002.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2007.002.015719-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHENRIQUE DA FONSECA E SILVA - RJ113843 \r\n\r\n1991.002.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1993.002.002110-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2000.002.018459-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.002.012187-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n2002.002.023515-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.002.017863-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA - RJ098144 \r\n\r\n2003.002.022310-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROMILDO CANDIDO DA SILVA - RJ107731 \r\n\r\n2004.002.007122-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA - RJ001323C \r\n\r\n2004.002.009836-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2004.002.013883-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nTIBERIO GALVAO BUENO - RJ101076 \r\n\r\n2004.002.015850-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2004.002.019508-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n2004.002.020955-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO NOBRE VALLADARES - RJ102548 \r\n\r\n2004.002.022759-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2004.002.025259-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nAJACY MENDES QUINTAO - RJ032070 \r\n\r\n2005.002.018525-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n2005.002.025282-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2006.002.008274-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2006.002.066130-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1995.002.001811-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1997.002.007722-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL GALUCIO NETTO - RJ030887 \r\n\r\n1997.002.017725-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n1997.002.020894-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n1998.002.016197-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n1998.002.019073-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMIRELLA KOBLITZ MEZZOGORI ALBUQUERQUE - RJ148076 \r\n\r\n2000.002.005872-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2002.002.010389-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2002.002.014705-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.002.004436-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nRITA MARGARETH PINTO DE CASTRO - RJ042939 \r\n\r\n2002.002.021107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2002.002.025541-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2003.002.002300-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2003.002.023473-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARIANA COSTA DO NASCIMENTO - RJ158629E \r\n\r\n2003.002.023579-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPEDRO LOPES CORRÊA - RJ143118E \r\n\r\n2003.002.025103-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2004.002.006527-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2004.002.008450-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.002.011569-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE - RJ097680 \r\n\r\n2004.002.018635-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2005.002.012375-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2007.002.000549-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2007.002.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2007.002.019061-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n2007.002.069740-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.002.074046-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 445751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Antes de bater o ofício definitivo, informe a autora a conta, agência e banco para depósito dos alimentos; observando o ofício de fls 120 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003660-0 - HUDSON OLIVEIRA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ESPOLIO JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) A parte interessada para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória e os Mandados. \r\n\r\nId: 445766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000486-1 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X CLUBE DE REGATAS ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:INTIME-SE SOLICITANDO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 6ª PARCELA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO ORIGINAL. \r\n\r\nId: 445758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.015194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 283 E 292. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2003.002.016453-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:Tendo em vista que o conjunto probatório coletado não se mostra hábil a embasar a prolação do decreto condenatório, verifico que a hipótese se insere na seara de aplicação do comentado princípio in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do réu.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver PAULO CÉSAR BITTENCOURT PIRES, devidamente qualificado nos autos, com relação ao crime previsto no artigo 312, caput, n/f do art. 71 ambos do CP e art. 89 da lei 8666/93, tudo na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.002.000154-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Despacho: DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nId: 445760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 06/05/2008 à 27/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.002.004988-5 \r\n\r\nRéu : FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ048116) \r\n\r\n13/05/2008 13:00 \r\n\r\n2001.002.001952-0 \r\n\r\nRéu : VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.002.000501-0 \r\n\r\nRéu : BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ114622) \r\n\r\nAdvogado : HERVAL BAZILIO (RJ001310C) \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.002.027395-8 \r\n\r\n(Antigo 200.300.200050-1/01 \r\n\r\nAssistente de acusação : MARILINE ACCURSO DA SILVA \r\n\r\nRéu : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nAdvogado : HERVAL BAZILIO (RJ001310C) \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ114622) \r\n\r\n27/05/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.017820-3 \r\n\r\nRéu : EDUARDO CIAMBARELLA FILHO \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sandra Cristina Mello Kobbaz, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 445761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.002.019967-8 - MINISTERIO PUBLICO X AILSON JOSE VITORINO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Sentença: Considerando que o acusado Ailson José Vitorino cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 85, consoante termos de comparecimento de fls. 87 e certidão cartorária de fls. 91; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 92, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12, § 2º, II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico... C/C Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026833-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL BRAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)), CARLOS GUSTAVO CASANOVA DE CARVALHO, Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855)), FABIO BRANDAO DE CASTRO PINTO), GABRIEL DO NASCIMENTO GONCALVES, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), FLAMARION ANTOINE FERNANDES ALVES, Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS DEFESAS DOS REUS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.019372-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA), JOSE CARLOS DIAS COLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JORGE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR), MARIA CELESTE DAS FLORES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Sentença: \"(...) Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, relativamente a Fernando Cardoso Moreira, José Dias Colar, Jorge Alexandre Bezerra Júnior e Maria Celeste das Flores, qualificados, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2003.002.026672-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSINEI CALIXTO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Josinei Calixto Coutinho Pinto, já qualificado, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 445762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.003568-7 - VANIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Os bens relacionados às fls. 48, verso, não foram penhorados. Assim, por derradeiro, indique a exequente bens da devedora passíveis de constrição judicial, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.004626-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) JULIANA VHLMANN DE CARVALHO, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011966-7 - MARCOS BORGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Venha planilha atualizada de débito com vistas à penhora \" on line\" sobre outras contas e aplicações da executada porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2002.812.007847-3 - LÚCIA REGINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Venha planilha atualizada de débito com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.010432-2 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. h \r\n\r\nProc. 2004.812.006637-2 - SUELI TINOCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X REGINALDO MOURA BARROSO De ordem: Ao autor sobre fl 42. \r\n\r\nProc. 2004.812.006928-2 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023), Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - NEIDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016444-0 - VALDÉIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - ROSIMARY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA., Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005820-3 - TANIA REGINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:Diante do certificado à fl. 61, indefiro o requerido à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - ANNA MARIA PORTUGAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - AIDA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019100-6 - SANDRA REGINA BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024818-1 - MARCIO COELHO MARINHO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002918-7 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SILMARA MONTEIRO BERNARDO (SP-146506), Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 116. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007166-0 - FATIMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X CONSERTC ELETRONICA E INFORMATICA - ASSISTENCIA TECNICA Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para indicação de bens do devedor à penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007602-5 - MONICA SERRAO MORALES X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X SANDRIN MODULADOS Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.013363-0 - ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.014210-1 - ANDERSON GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014289-7 - SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014440-7 - FRANCISCO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ITAUCARD-VISA S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015325-1 - IVONE RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015490-5 - ALCY GUILHERME PARICIO FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.015667-7 - AUREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016380-3 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS X OI - TNL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022919-0 - LIDIA SOARES DOS SANTOS X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se a parte ré , por publicação, para pagamento do valor acima mencionado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024921-7 - VENIR DA SILVA RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que devido a erro no sistema é necessária a redesignação de audiência. Desta forma designo AIJ para o dia 29/04/08 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.002468-4 - MILTON REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO ITAU S/A De ordem: \" Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005298-9 - DANIELLE NOVAES DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.812.015722-1A - VICTOR DESIGN X KATIA ALMEIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027261-6 - CLAUDIO PESSANHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X RWZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Decisão:Fls. 325: Indefiro, por tratar-se de encargo da parte interessada, a qual poderá dirigir-se à JUCERJA para solicitar as informações desejadas, não cabendo ao Juízo diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA(IDEALE VEÍCULOS), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.007131-8 - ALEXANDRE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.812.008097-6 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Certifico a regularidade das custas recolhidas em fls retro. Remeto os autos para expedição do ofício de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) PLAINABEM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA., Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021018-7 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - ALCIONE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) TELEVISÃO CIDADE / S P, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002847-8 - MICHELLE MENDONÇA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-149507E)) NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Fls. 187: Esclareça, tendo em vista a sentença extintiva da execução, às fls. 154, e o mandado de pagamento expedido à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.812.005030-7 - ADEODATO PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) CENTRO AUDITIVO TELEX S/A, Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Decisão:Promovi o desbloqueio das contas da executada, conforme protocolo anexo. No mais, intime-se a parte autora, na forma determinada à fl. 58, po via postal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) BRJ-CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, conforme protocolo anexo. Nos autos a confirmação do depósito pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, o qual deverá se manifestar sobre a quitação, tendo em vista a concordância com o levantamento manifestada pelo réu à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - LURIEL MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a exequente se tem algo mais a requerer no feito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - GABRIELLE ESPÓSITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Venha planilha com o débito remanescente atualizado visando a penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - CAROLINA GONÇALVES MIRRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) TRANSTUR, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) De ordem: Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - MARCELO LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) FLEXCELL LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - SAMUEL MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HDI SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020345-8 - ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - GILBERTO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - VIVIANNE FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E)) BANCO FINASA S/A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027296-1 - FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - EMANUELLE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Em consulta ao sistema BacenJud, nesta data, constatei que, apesar da reiteração da constrição efetuada às fls. 56/57, a penhora \"on line\" foi infrutífera. Assim, à exequente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - RAIMUNDO DOMICIANO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000370-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO X TECNOMANIA-IMP ECPRESS COM L IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - CARLOS EUSTAQUIO TIENGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X VÉRTICE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PINTO DA CÂMARA (RJ-106578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - SEBASTIAO COSME FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRANDÃO DE ARAÚJO (RJ-004919)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO (RJ-121151) Despacho:Diga a exequente se tem algo mais a requerer no presente feito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003878-4 - ADELIA CORDEIRO GOMES X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ASTOR PEREIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-118455E), Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693) Despacho:1. Fls. 104: Cumpra-se o artigo 45 do CPC; 2. Fls. 100: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004285-4 - TATIANA DE LANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004758-0 - MARCELO QUEIROZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005440-6 - IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005493-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005742-0 - JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.007427-2 - DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ICONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PUXADORES LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. B. OKAZAKI (SP-196118), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007463-6 - AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X DEL GÁS ( PACIFICADOR CONVERTEDOR GÁS NATURAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007486-7 - MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) TAM - TRANSPORTE AEREO MARILIA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - FELIPE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.008201-3 - KARINA LUIZA BRAGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Ante o certificado pelo diligente cartório, à fl. 75, verso, indefiro o requerido à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.812.008460-5 - BRUNO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor, para retirada do novo cartão magnético juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009055-1 - CLAUDETE PERLINGEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009112-9 - ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). CLARICE GOULART CORRÊA (RJ-002450) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009361-8 - SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009534-2 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010033-7 - VALÉRIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X SP2 MULTMARCAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010296-6 - JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010365-0 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.010889-0 - Z-TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011005-7 - GISELE DE SOUZA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013349-5 - SUELI PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013397-5 - MARIA DE LOURDES RAPTIDIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) SHERING-PLOUGH ANIMAL HEALTH, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013549-2 - VALERIA PAUZEIRO HALLAK PERROTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014224-1 - GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014412-2 - LEVI HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X JAIR REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Decisão:Ante o certificado à fl. 67, indefiro o requerido às fls. 48 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.014531-0 - LUIZ ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015182-5 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HAYASA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme bem certificado pelo Cartório às fls. 73. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.015272-6 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015853-4 - MARIA VILMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.016051-6 - PATRICIA DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Fls. 26 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.016459-5 - ELIANE DINIZ NICOLL X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016862-0 - MARIANA STOLL LEAO X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tendo em vista o depósito efetuado pela 2ª reclamada, Telemar Norte Leste S/A, dando-se baixa na distribuição com relação a esta última. Após, intime-se a 1ª reclamada, por publicação, para pagamento do valor de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.018694-3 - ZENALDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ´ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018701-7 - KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018826-5 - IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAURELINO MARTINS DE SOUZA (RJ-118504)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019290-6 - EVERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020091-5 - UBIRAJARA SANTOS DE OLIVEIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48hs, sob pena de incidência da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020093-9 - LUCIMEYRE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 46, verso, majoro a multa cominada para R$ 100,00 por dia de descumprimento. Intime-se a parte ré, por via postal, com ARMP, para cumprimento do determinado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.812.024934-5 - PATRICIA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Certifico e dou fé que devido a erro no sistema é necessária a redesignação de audiência. Desta forma designo AIJ para o dia 30/04/08 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.024947-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911), Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Certifico e dou fé que devido a erro no sistema é necessária a redesignação de audiência. Desta forma designo AIJ para o dia 29/04/08 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.026686-0 - KARINA TEIXEIRA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X TAM LINHAS AEREAS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002835-5 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ORLANDO BASTOS DA SILVA E OUTRO De ordem: \" Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003094-5 - FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A De ordem: \" Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003176-7 - SALÃO DE BELEZA NATURALMENTE BELLA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 49, eis que o documento de fls. 14 é uma declaração unilateral da parte autora, não se revestindo da qualidade de documento oficial emitido pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.005209-6 - ELITA PAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JORGE JOSÉ RESENDE Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.009859-5 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (RJ-105737), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS (RJ-104132), Dr(a). FABRICIO CESAR FRASSON (RJ-117655), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (RJ-155882E)) NOTEBOOK LAND COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.022782-7 - SIMONE AREAS MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) CASAS SENDAS, Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.006344-1 (106221998) - (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (RJ-082470)) MOYSES CUDISEVICI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.812.006727-6 (102121998) - CLÉLIA MARIA DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834), Dr(a). ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-111306E)) SHOW MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Fls. 187: Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 185, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.003560-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024939-4 - ELSILENE CUSTÓDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Certifico e dou fé que devido a erro no sistema é necessária a redesignação de audiência. Desta forma designo AIJ para o dia 29/04/08 às 12:20. \r\n\r\nId: 445763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.006430-6 - VILMA DUARTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.005441-2 - (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.001076-9 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS (RJ-138217E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Audiência Especial designada para o dia 03/03/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.003714-5 - PATRICIA MARIA FERNANDES ROSINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) SPRINGER CARRIER E OUTRO, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001206-0 - MAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.002816-0 - MARIA DE FÁTIMA GUERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.022202-9 - MARIA DAS DORES TRINDADE X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DE ORDEM: A PARTE RE MULTIBRAS, SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 38 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.010318-6 - JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha na forma do artigo 604 CPC, a fim de ratificar o valor apontado ás fls189. \r\n\r\nProc. 2006.812.019120-1 - LUCIANA DE CARVALHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre as guias de depósito de fls. 239 e de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.812.026315-7 - MARCELLO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) LG E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027384-9 - ANA ELISA FONSECA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TELEMAR De ordem : Ao autor sobre guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2007.812.000804-4 - RODRIGO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se fls 42: \" Venha por planilha na forma do art. 475 - B do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.001504-8 - DILMA PEREIRA DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X CDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001554-1 - LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008905-6 - ALMIR SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X MARISA CARDOSO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009416-7 - ERNESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SOLANGE MARIA SATURNINO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.010497-5 - ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) AUTO VIAÇÃO 1001, Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Indefiro o pedido formulado, visto que os documentos pertinentes não foram juntados. Venha as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011310-1 - TATIANA COUTINHO PITTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES JUCA (RJ-128675)) X ANDARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013554-6 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016972-6 - ROBERTA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020255-9 - JOSÉ ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:I-se o réu para se manifestar sobre o aditamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.027086-3 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 445764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) ROSA MARIA FILGUEIRAS DE SOUZA Despacho:Tendo em vista as penhoras infrutíferas, ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo improrrogável de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018636-0 - MARCIO CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MERDIAN PRODUÇÃO E INFORMAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente para indicar o endereço ou bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004255-6 - ANGELA MARIA SANTOS DE MORAES X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) 1- Recebo a impugnação. Ao impugnado; 2- Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015449-8 - NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Despacho:Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023925-0 - VANESSA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X PHILIPS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026150-3 - DIOGO CAPISTRANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.026799-2 - ALTIVA PEREIRA DA MATA X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/04/2008 às 14:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.003060-0 - LUCIANO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X STUDIO SOM JOAO E OUTRO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) 1º demandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005050-6 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.021169-8 - ALEXANDRE MAGNO SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - MARIANO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) ASSOCIAÇÃO BENEF. DE ASSISTÊNCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE (ABAMC) E OUTRO, Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Despacho:1- Expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido; 2- Retifique-se o nome do autor para JOSÉ MARIANO DE CASTRO FREITAS, oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.013335-5 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X CHARLES MARON TAUIL (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARON TAUIL (RJ-040216) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada/exeqüente do valor de fls. 49, devendo a mesma indicar bens do executado passíveis de constrição para satisfação do débito restante.Condeno a embargante em custas e honorários de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.812.020975-0 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020976-1 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.019055-1 - EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X YES VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - DIANA DINIZ FAJARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO, Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão:Revogo despacho de fls.215. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018235-2 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Defiro pelo prazo de vinte dias. Decorrido o prazo, independente de intimação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027458-1 - JONATAN SIQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MELO (RJ-125185)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Deixo de receber a impugnação, posto que reconheço o pagamento em duplicidade; 2) Expeça-se fls.141 e 149 em nome do autor e fls.139 em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011129-3 - MARCIA SUDANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado no valor de R$ 1.033,56 em nome somente da patrona e o resto para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014879-6 - (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 46: Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019071-5 - DEJAIR DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)) X ABNT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/04/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.812.022976-0 - LUIZ CLAUDIO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a 1ª ré ao pagamento do valor de R$ 2.340,55, a título de dano material. Ainda, homologo o acordo realizado entre a parte autora e a 2ª ré em Audiência de Conciliação, ficando o processo extinto com relação a esta.Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024880-8 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- Fls. 50/51: Indefiro, tendo em vista que o sujeito passivo da obrigação tributária é o autor; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma dizer no prazo de 72 horas se dá quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026532-6 - ROBERTO MAURÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003545-1 - MARISTELA MACHADO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004711-8 - CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004830-5 - MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.014534-3A - (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060) Despacho:1- Restaurem-se os autos. 2- Tendo em vista a comprovação do inadimplemento do acordo intimem-se em execução com penhora R$ 800,00. 3 - A parte ré. \r\n\r\nId: 445767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003900-0 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS Ao Autor para fornrcer cópia para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.000302-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X MARIA MARGARIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000337-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS M.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004613-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Soprecam - Sociedade Pro-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas para declarar a existência da relação jurídica havida entre a mesma e Cleonice Maria da Silva, condenando-a, ainda, ao pagamento cotas descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, além de juros de 1% ao mês, tudo a constar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, o que será apurado na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se a ré, através de seu patrono, via DO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003484-1 - LYS GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas, na metade, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X TADEU ROGÉRIO DE SOUZA SOUTO JORGE E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003139-6 - MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X IARA ELISABETE SOARES BRANDÃO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.004112-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X OSCAR RODRIGUES DE MORAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002193-3 - ROSE MARY E SILVA GUIMARÃES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 186/201, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004657-0 - MANOEL FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS) Aos interessados para cumprimento das exigências enunciadas nos itens \"b\", \"c\", \"d\",\"e\", \" f \" do despacho de fls. 27. \r\n\r\nId: 446041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001220-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressaltando, contudo, a incidência do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido ao demandado, nesta oportunidade. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003470-0 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X DANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA VENHAM AS CÓPIAS DO GRERJ E PROCURAÇÃO CONFORME PRECEITUA O ART. 202 DO CPC PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.212.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO MANDONÇA CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003730-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEOVANI FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004499-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO VALERIO DOS SANTOS MAIA Ao interessado sobre Certidão no Mandado parcialmente cumprido do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.004605-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOAO PAULO VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000272-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000188-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000287-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X NEUZA FERRAZ MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.003463-4 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Providencie o réu, recorrente adesivo de fls. 225/232, a complementação das despesas do preparo (conta 1101-5, R$ 3,65). Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003844-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS DE OLINDO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001684-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.212.001393-1 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X DANIELE SOARES DE BRITO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro Fonseca, neste município, não versando a lide em matéria atinente a relação de consumo, mas apenas civil, tampouco direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a matéria, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000586-7 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). FLAVIA ARAUJO ASEVEDO (RJ-133578)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 39, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004038-5 - JOSÉ CÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARCEL DA SILVA HAMORY), Fiador: ADRIANA DE SOUZA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Decisão:Defiro penhora portas a dentro e, não havendo bens a penhorar ante o benefício da lei 8.009/90, que protege os bens necessários à subsistência familiar, deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença: (...) Pelo exposto, rejeito o pedido de parcelamento ofertado pela defesa e, por conseqüência, julgo procedente em parte o pedido, constituindo o contrato de fls. 06, traduzido para o português por tradutor público, fls. 07/08, em título executivo judicial, no valor de R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a propositura da ação, data em que o autor apresentou planilha de débito atualizada, já com a conversão da moeda em \"Real\". Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.002644-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) 1 - Considerando os embargos monitório ofertado pelos demandados, prossiga-se com a presente pelo rito ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.212.004602-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO PEDRO SOARES DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001385-2 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X RODRIGO FRANCO FRANÇA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro de Icaraí, neste município, não versando a lide em matéria atinente a relação de consumo, mas apenas civil, tampouco direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a matéria, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:1 - Às partes sobre o ofício de fls. 467, para ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha, designada pelo Juízo deprecado da 35ª Vara Cível da comarca da Capital, para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Int. 2 - Indefiro o requerido às fls. 466, por violação ao art. 416 do CPC, bem como ao princípio Constitucional da ampla defesa. Aguarde-se a audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:...1 - Considerando que os depósitos acostados aos autos pelo devedor, totalizam a importância exequenda, R$ 40.222,80, inexiste razões para subsistir o bloqueio on-line do débito exequendo, fls. 249, razão pela qual promovo o desbloqueio, conforme documento que segue. 2 - Mantenho a decisão de fls. 248 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Deixo de admitir a impugnação de fls. 253/254 como Agravo Retido, ante a sua improbidade técnica. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente para determinar a devolução da quantia paga pelo autor, no valor de R$ 62.671,50, acrescido juros legais desde a citação e correção monetária a partir da propositura da ação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002961-4 - LIVIA MARIA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001005-0 - PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora e, caso já o tenha feito, que promova o restabelecimento no prazo de 04 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, RELATIVAMENTE AOS DÉBITOS REFERENTES AO CONSUMO ANTERIOR A JANEIRO/2008, eis que o autor relata não ser o real consumidor. Expeça-se mandado de intimação pessoal, por OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001005-0 - PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do O.J.A. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Ao interessado s/ devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003421-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre Certidão no mandado parcialmente cumprido do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7 - JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Confinante: LECY DE ALMEIDA) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confinante: ANTONIO AGLAÉCIO CABRAL), Confinante: EUGÊNIO GUIMARÃES), Confinante: CLAUDIA SANTOS BASTOS), Confinante: SÁVIO FERNANDES PEPE), Confinante: KÁTIA LUCI LOPES BOGADO), Confinante: BANCO ITAÚ S/A), Confinante: ARYÁ RAMALHO SIMÕES), Confinante: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO FORMA LTDA), Confinante: ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA), Confinante: ANA MARIA LESSA), Confinante: ANDRÉ PIMENTEL MENDES), Confinante: ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES), Confinante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI), Confinante: ADAIZY OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória PARA CITAÇÃO DOS RÉUS e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78 (para cada citação);na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43)Venham custas para expedição de ofícios à União Estado e Município no valor de R$ 3,65 para cada ofício, na conta 1110-6, + 10% da CAARJ na conta 2001-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 446042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002581-5 - PATRICIA GIROLAMY SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:Designa-se 18/03/08 às 15:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003071-9 - CARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA, ADRIANA RODRIGUES MÔNACO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MELLO FERREIRA E SILVA JANNUZZI PEÇANHA (RJ-120436) recolha-se as custas relativas a expedição da carta de sentença no valor de R$ 9,12 + 10% do caarj, Fundperj R$ 0,45 + Funperj R$ 0,45 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.000479-6 - VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20 verso\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004260-6 - ANDREZA D'AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002314-2 - REBECCA GOMES PASSOS VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X RENATO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002983-1 - MICHELLE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO SALABERT CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003454-3 - DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 34), designa-se audiência para 06/03/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8 - ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:1- Fls. 135/138. Nada a prover, eis que se trata de comunicação de decisão; 2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003617-5 - ADRIANA ANDRIOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PAULO ROBERTO PELLEGRINO De ordem: \" Atenda-se ao Ministério Público\" ( pela intimação dos requerentes para informarem o valor do título de alimentos para o menor). \r\n\r\nProc. 2007.212.004124-9 - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ATONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003533-0 - MARCUS PEREIRA BARBOSA, ANA LUCIA DE GOES MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) De ordem: Venha o recolhimento para a expedição de carta de sentença (R$ 9,12), autenticação de cópias (R$ 1,82 - cada), CAARJ (10%), FUNPERJ (R$ 0,45) e FUNDPERJ (R$ 0,45). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001734-0 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Sentença:...Sentença: \"Vistos e etc. Tendo em vista que as partes estão acordes quanto a necessidade de separação, bem como não há qualquer prejuízo ou óbice para tal, HOMOLOGA-SE A MESMA, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM BASE NO ART. 269 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002346-6 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.56 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 18/03/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nId: 446043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011769-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA GUENODI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042800-4 - JOAO VICTOR DE ARAUJO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito e a concordância do parquet, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil.Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida, resguardando seus efeitos entre 22/08/2006 e 28/11/2007. \r\n\r\nId: 445769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.039049-0 - LEZINHA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DE AVILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051768-4 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.005617-4 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 43,81 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 6,57; Reg. Dist. Baixa - Conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Funperj- conta 600225174-9-R$ 4,19; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,19.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/13; 123/130; 138; 186 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000668-7 - JANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015874-6 - MARLON DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 25,56 na conta 1107-2; R$ 2,55 Conta 2001-6; R$ 1,27 conta 6002251749; R$ 1,27 conta 567300124-3 ref. a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.010499-1 (29556) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CRISTIANE PAULA DE SOUZA NASCIMENTO, Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X JOAO ASSIS BEZERRA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044353-4 - Inventariante: JUREMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X GUILHERME PINTO LOPES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve o inventariante atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 65 e do Ministério Púbico às fls. 65v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.004968-7 (33621) - SERGIO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MARIA LUISA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 168 \r\n\r\nProc. 2001.038.009178-3 (33886) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 122. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.015222-9 (31569) - ASTOLFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEIJAMIM AUGUSTO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 125v. \r\n\r\nId: 445770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042803-0 - THAIS DOS SANTOS CAMARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X NILO SERGIO CAMARINHO RAMOS Sentença: Vistos, etc. THAIS DOS SANTOS CAMARINO RAMOS ajuizou pedido de ALVARÁ visando recebimento de importância relativa ao percentual do FGTS a que faz jus Nilo Sérgio Camarino Ramos. Inicial instruída com os documentos de fls.04/12. O Ministério Público manifestou-se, favoravelmente, ao pedido. \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.000788-8 (15609) - Inventariante: ALDA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE HOTELINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.038.001661-1 - MARIA DA PAZ CHAVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252)) X NAELSON ALVES DA SILVA Ao autor para recolher custas de avaliador e cópias dos ttítulos dos bens para instruir mandado já expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051993-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVACY GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018047-8 - CONDOMINIO COMERCIAL AGENOR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Síndico: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, vez que, além de não justificada (fls134), é desnecessária ao deslinde da lide. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.013980-4 - JOEL MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022823-9 - ROSIMERI COELHO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.038.002537-9 - NIVALDO MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.044342-0 - JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CHRISSIA DAIANA DA SILVA), GILBERTO MENDES DA SILVA Despacho:Fls.49: Atenda-se , informando quanto ao certificado às fls.50. Ao cartório para renumerar o feito a partir de fls.49, vez que esta flha foi repetida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.023126-0 - MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERGIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (R$ 80.000,00 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013727-8 (33420) - JOSE FRANCISCO DO CARMO, GENY DO CARMO MENDES, SERGIO JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 2.522,65, conforme cálculo de fl. 156. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.000962-9A - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - MG (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004011-9 - NOEMY NOGUEIRA DE CASTRO, CELSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X RUY VAZ), CLEIDE ALVES PIMENTEL VAZ Despacho: Regularize-se as declarações de fls.30 e 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011067-0 - SUELLEN CRISTINA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ORGANIZAÇAO DENTARIA MAL. FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258) Às partes sobre designação de perícia marcada para o dia 25/02/2008, às 10:00horas, na Rua Conde de Bonfim, 369, sala 607, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.017431-4 - ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037046-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARILEY PEREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.018118-5 - LUIZA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015787-9 - JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.019575-0 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FRANKLIN MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia marcada para 18/03/2008, às 10:00 horas(vistoria) \r\n\r\nId: 445780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.019791-5 (23053) - T.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ASSUMPCAO (RJ-056618), Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON APARECIDO JÚNIOR (SP-100928) Decisão:A implantação dos descontos tem efeito ex tunc, portanto não são retroativos. A diferença será cobrada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.038.007865-0 (32012) - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) U.D.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Revogo fl. 74, eis que acertada a cota ministerial de fl.73, verso, cujos argumentos ora encampo.2) Cumpram-se os despachos exarados nos apensos.3) Em seguida, ao MP sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.038.042104-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOMARIO GONÇALVES PESSOA (PB-007233)), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA SEGUNDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.038.042104-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOMARIO GONÇALVES PESSOA (PB-007233)), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA SEGUNDO fls. 08 - Designo o dia 07/01/2008 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042104-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOMARIO GONÇALVES PESSOA (PB-007233)), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA SEGUNDO fls. 11 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008, (...) POR ORDEM (...) AIJ PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13.15 HORAS (...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.009145-0 (34455) - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045528-7 - ELZA SUDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOSE DA SILVA RIBEIRO Decisão:1) Considerando o acervo de bens a partilhar, revogo o item I de fl. 18 e indefiro a JG à autora. Venham as custas devidamente recolhidas.2) Considerando o valor da aposentadoria percebida pelo réu, estando o mesmo, inclusive, obrigado a pagar IR, eis que não incluído na faixa de isentos, indefiro JG ao mesmo.3) Após o atendimento ao item 1, providencie a autora declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal, devendo, ainda, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041745-6 - (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), M.R.M.R.), M.R.M.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.57vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041960-0 - ROBERTA BULCAO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A petição de fls. 32 em nada justifica o inadimplemento do executado do acordo que anuiu. Assim, fica mantida a decisão que decretou a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.042309-2 - UBIARAJARA DINIZ FARIAS, ANDRESSA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios determinados nos autos do processo de arresto. I-se, ainda, a RL da exeqüente a fim de se manifestar sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.048011-9 - BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LESTER ANTONIO DUARTE Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.63vº.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019203-1 - B.O.D.A. (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X L.F.O.A. Despacho:m \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048520-6 - LUIS HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X JANE CLEIDE DA SILVA), BRUNO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Não havendo provas a produzir, manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.000271-3 (33392) - V.V., Assistente: M.D.P.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:1) Oficie-se a empresa Treuffar para que informe se o réu ainda pertence a seus quadros. Em caso positivo, deverá o juízo ser informado dos rendimentos e descontos efetuados, em cumprimento ao ofício de fl.75. Na hipótese negativa, deve a cópia do TRCT ser enviado ao juízo.2) Sem prejuízo, oficie-se a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para que informe se o réu conta como empregado de alguma empresa, fornecendo, se for o caso o endereço do empregador e informações acerca dos vencimentos percebidos.3) Verifico, através do sistema, que o patrono do autor faleceu, tendo o instrumento de fl. 81 nemeado, além do advogado, um estagiário. Por estes motivos deverá a representação processual ser regularizada, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.038.000271-3 (33392) - V.V., Assistente: M.D.P.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.93.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de aleimentos da separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040882-2 - MARCOS ALEXANDRE CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X THAIS ALEXIA FARIAS LEITE Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Intime-se para efetuar o pagamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037350-9 - RUBENS BISPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)), ROSEANE DE SOUZA BARROS), GABRIELLE DE SOUZA BARROS Decisão:Concedo ao autor, derradeiramente, o prazo de 5 dias para atender a decisão de fls. 24, ficando ciente que basta a declaração de isento junto a SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001540-0 (12930) - MARIA NUBIA DE SOUZA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO, Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Defiro o pedido de cancelamento da pensão. Oficie-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.006864-2 - TATIANA CUNHA DE SANTANA, WILDON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\"\" R. o MP regularização do do. de fl. 48, na forma do art. 369 do CPC, em especial ante oo teor do relatório social. \r\n\r\nProc. 2007.038.077365-2 - PEDRO PEREIRA SILVA, BRUNA LUCRECIA STELET SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão:Acolho parecer minsterial e defiro a guarda provisória por 120 dias.Venha a concordância da menor, que tem 17 anos, para ciência de que a guarda deferida não envolve a administração de seus bens, sendo visada apenas para requerer a pensão a que a menor tem direito.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 445781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000322-2 - CATARINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Decisão:Defiro a GJ. Diante da data do recibo e da ausência de descrição pormenorizada do lote no mesmo, a princípio não me parece viável a via processual da adjudicação compulsória, embora parece viável a do usucapião. Antes de decidir, a bem da instrumentalidade, faculto à autora se manifestar em 10 dias, requerendo a conversão, se for o caso.Noto ainda, a pessoa a quem a Autora adquiriu o lote não consta, mas deveria também figurar no pólo passivo, em qualquer caso. Determino à Autora que providencie sua inclusão, qualificando-a e requerendo citação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000324-6 - NILTON FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Decisão:Defiro a GJ. Diante da data do recibo e da ausência de descrição pormenorizada do lote no mesmo, a princípio não me parece viável a via processual da adjudicação compulsória, embora parece viável a do usucapião. Antes de decidir, a bem da instrumentalidade, faculto à autora se manifestar em 10 dias, requerendo a conversão, se for o caso.Noto ainda, a pessoa a quem a Autora adquiriu o lote não consta, mas deveria também figurar no pólo passivo, em qualquer caso. Determino à Autora que providencie sua inclusão, qualificando-a e requerendo citação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000328-3 - MARIA DA PENHA BRANCO PINHEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Decisão:Defiro a GJ. Diante da data do recibo e da ausência de descrição pormenorizada do lote no mesmo, a princípio não me parece viável a via processual da adjudicação compulsória, embora parece viável a do usucapião. Antes de decidir, a bem da instrumentalidade, faculto à autora se manifestar em 10 dias, requerendo a conversão, se for o caso.Noto ainda, a pessoa a quem a Autora adquiriu o lote não consta, mas deveria também figurar no pólo passivo, em qualquer caso. Determino à Autora que providencie sua inclusão, qualificando-a e requerendo citação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000581-0 - ADENIR MORADA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LUCY MORADA DE AZEVEDO Ao requerente sobre ofício juntado aos autos . \r\n\r\nProc. 2008.042.000269-2 - CILÉA DE FATIMA SCHMIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:Em evidenciando as fotos trazidas o estado de abandono do espaço físico esportivo, caracterizado o abando pelo réu do mesmo, em descumprimento ao contrato havido entre ambos.Outrossim, tal situação enseja ainda os riscos decorrentes da continuidade da deterioração. Em outras palavras, presentes a fumaça do bom direito, face ao descumprimento do dever contratual de manutençãodo estádio e suas dependências (cláusula 5ª - fls. 87), revelada pelo estado de abandono e deterioração das mesmas, e, por outro lado, o risco, diante dos prejuízos decorrentes do agravamento de tal quadro, de tal sorte que defiro antecipação de tutela em favor do Autor para suspender provisoriamente, até sentença, a eficácia do contrato (fls. 86/96) e devolver à parte autora a administração do departamento de futebol, profissional e amador, e das dependências físicas do estádio do Serrano Foot Ball Club. I-se.Prossiga-se (fls. 598). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004694-2 - MARIA EFIGENIA MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLENY TERRA Ao interessado para retirar formal de partilhas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013797-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABDO BATISTA DA SILVA Despacho: Mantenho a decisão vergastada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009138-8 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE M. ELLERY (CE-014433)), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a deicsão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000295-3 - ISAIAS JOSÉ BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAIR BARTOLAMEI (SC-002774)) X TATIANA BUCHELE TUMELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO BATISTA (SC-004783) Decisão:1. Providencie o autor o recolhimento das custas ou comprove a concessão da gratuidade, se for o caso. 2. Em 30 dias, se não atendido o item 01, cancele-se a distribuição e devolva-se; se cumprido, cite-se por mandado e, feito isto, baixe-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004840-0 (5304) - MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.042.000442-3 - VIVIANE DEUS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) A autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008288-0 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAÚ Decisão: Fls. 32: Nada a prover. Já há sentença. Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008376-8 - LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para se manifestar sobre fls 60/64 , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.042.009177-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO), Fiador: CLÁUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos , cuja diligência foi negativa (fiadora). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S. JORDAN (RJ-017424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ, ref.intimação postal 1ª executada. Ao 2º executado s/penhora havida; querendo impugnar no prazo legal.O exequente concordou com o desbloqueio as fls.452, expressamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000166-3 - ADRIANO HAUBRICH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Deci são:Defiro a GJ.Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de efetivar cobranças ou incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26 de março de 2008, às 15:45hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.006321-0 (1115) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BREED WORN COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012612-1 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Ao exeqüente para recolher custas de penhora e intimação de penhora, no valor de R$ 18,25 (1107-2) - Penhora, e, R$ 12,78 (1107-2) - Intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006518-3 - EMMA MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X VAGNER GALL E OUTRO), Fiador: MARLY DA SILVA PEREIRA), Fiador: JONAIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao autor para que recolha custas para intimação de perito , no valor de R$ 3,65 (1110-6) , bem como seus consectarios legais . \r\n\r\nProc. 2007.042.009400-6 - JOÃO ARLINDO HINGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA), ANTONIO DERVAL DOS SANTOS FREITAS Ao autor para fornecer mais uma contrafé . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009205-6 - GARDUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A parte autora para depositar 1a. parcela dos honorários periciais, em quinze dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.012059-5A - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SEVERINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Diante da qualidade de ente federal da ANTT, a competência passa a ser, de forma absoluta, da Justiça Federal, razão pela acolho a presente exceção e declino da competência em favor da Vara Federal desta cidade de Petrópolis. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:A bem do contraditório, diga o executado sobre fls. 163/167 em cinco dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.042.007306-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X HILMA RODRIGUES TORNAGH (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Aguarde-se iniativa do autor por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.042.004527-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Ao exequente para recolher custas para expedições de oficios , no valro de R$ 14,60 (1110-6) , bem como seus consectarios legais . \r\n\r\nProc. 2006.042.010396-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA MELLO COUTO CARNEIRO Ao exequente para recolher custas em consonância com a certidão retro e , ainda , que a executada não retirou o título de crédito até o presente momento . \r\n\r\nProc. 2007.042.014576-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA Ao exequente sobre certidão de fls 27 verso . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000291-6 - FENANDA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Defiro a GJ e designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26 de março de 2008, às 15:30hs. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007953-2 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA. E OUTROS, Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001438-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao executado para que pague a importância apontada as fls 321/326 , no prazo de 15 dias , sob pena de incidência da multa que prevê o art 475-J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.042.006633-9 - ANA CAROLINA BASTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - ABC (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME GRERJ DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPÓLIO DE JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.042.003593-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À ré para recolher custas em consonância com fls 166 , sendo devido o valor das mesmas pela metade , conforme determinou a sentença . \r\n\r\nProc. 2007.042.014112-4 - HELDER MAZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VIAÇÃO ESPERANÇA Ao réu para recolher custas para intimação de três testemunhas sendo cada uma R$ 12,78 ( conta 1107-2); 10 % de CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.008257-9 (2283) - Inventariante: JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X MARIA TAVARES Decisão:1.Fls. 158: defiro a inventariança. L-se termo. Venham versão atualizada e consolidada das declarações de bens e herdeiros e a peça processual aludida às fls. 146, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.001862-0 (2360) - SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X VALENTIM BAUR VOLPATO Decisão:Digam as partes sobre o pedido d ereserva de quinhão em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.042.000158-4 - Inventariante: RAQUEL HABIB MAZZARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EDSON KLING MAZZARELLI Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ, condicionada à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, de cópia da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais, em dez dias, pena de revogação do benefício.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012059-5 - SEVERINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Conforme decisão no apenso, onde se acolheu a exceção de incompetência, finda a suspensão deste feito principal e fica prejudicado o pedido de fls.105. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000997-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao autor para recolher custas para intimação do perito , no valor de R$ 3,65(1110-6) , acrescidos de seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 2003.042.001974-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X ADCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000040-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006105-6 - EDSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002045-8 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA), ROSANGELA CORREA DA CRUZ MACHADO AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012507-6 - RAIMUNDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X BANCO FINASA S.A. Verifico que a parte Autora tem domicílio em localidade situada no 2º Distrito, hoje sujeita à competência do Foro Regional de Itaipava, conforme consulta à listagem fornecida pelo distribuidor, o que foi inobservado pelo MM. Juiz que despachou a inicial. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta comarca. Por isto, em sendo absoluta a competência do Foro Regional, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. (republicado) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008010-3 - LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre fls 201/202 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.001164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Tendo em conta que o valor da causa deve corresponder ao do contrato (art. 259, V, do CPC), de ofício corrijo-o para R$ 37.200,00 e determino ao Autor que complemente o preparo da inicial, recolhendo a diferença, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000103-7 - FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Afastoa preliminar de prescrição. No regime da Lei vigente à época do fato, o prazo era o vintenário. Assim, nos termos do art. 2028 do C.C. hoje vigente, o prazo passou a ser o da Lei Nova (art. 206, § 3º, V), que não se consumou por alguns dias.O único ponto da inicial especificamente impugnado pelo réu (art. 302 do CPC) foi quanto à contratação para realização do transporte, nos termos da contestação (fls. 44/45), de sorte que dentre as provas requeridas às fls.57 a testemunhal é a única necessária, pois os demais pontos de fato são presumidamente verdadeiro. Portanto, defiro somente a prova testemunhal e determino a apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 18 de amrço de 2008, às 14hs. I-se todos, as testemunhas por mandado. Em residindo alguma destas fora da comarca, e-se precatória para oitiva. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001151-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. (republicado) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exequente sobre guia de depósito juntado aos autos . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007216-3 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 2. Verifico que a inicial padece de falha que inviabiliza a apreciação do mérito. O pedido formulado no item '2' é genérico, e até mesmo de difícil compreensão, e a hipótese não se subsume àquelas em que a lei permite a formulação de pedido genérico. Deverá, assim, o autor, esclarecê-lo e, caso pretenda a declaração de nulidade de cláusula contratual, deverá espeficar qual(is) pretende seja(m) declarada(s) nula(s). No que toca ao pedido de devolução de valores pagos, o autor não especificou o quantum em seu pedido, quando deveria fazê-lo. Assim, necessária a emenda da inicial, para regularização nos moldes suso descritos. Já tendo o réu sido citado e apresentado resposta, impõe-se indagar quanto à sua aquiescência à emenda, nos termos do disposto no art. 264 do CPC. I-se-o, pois, para que se manifeste neste sentido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.003703-0 - LEIR DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X OCTAVIO GUIMARAES E OUTRO) À requerente sobre fls 119/120 . \r\n\r\nId: 445785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011248-1 - VANDA TEREZINHA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ARTINE ARAM BAKKLIAN Ao testamenteiro para comparecer a esta serventia para assinar o respectivo termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h10min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h00min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007744-6 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De cisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 16_.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007907-8 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h20min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007922-4 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008038-0 - IVONE VIEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008046-9 - RITA DE CASSIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008057-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008074-3 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008103-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008123-1 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h30min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008129-2 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008150-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h00min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008164-4 - WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008212-0 - LYDIA MARIA DE ARAÚJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008216-8 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANTCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008254-5 - DONATO PASCHOAL PALADINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008257-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h40min do dia 17_.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008334-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h20min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008338-0 - ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h40min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008345-8 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h30min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008354-9 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008387-2 - ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008438-4 - ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008454-2 - VICENTE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008471-2 - GERALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008509-1 - SANDRA MARIA DE FARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h10min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008539-0 - MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008546-7 - JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008548-0 - MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h10min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008553-4 - GUNTER EWALT STREIT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h10min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008567-4 - RIVA GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008597-2 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 15.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008605-8 - ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h00min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008609-5 - ILZA DIAS CURION RAIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h20min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008649-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h20min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009632-5 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009679-9 - JOSE LAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h50min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009691-0 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h50min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009695-7 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h40min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009702-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009712-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h50min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009725-1 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h50min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009813-9 - ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 17h10min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010022-5 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010024-9 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010026-2 - RAFAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 10h40min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 23.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007872-6 - FABIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores devidamente discriminados nos autos \r\n\r\nProc. 2007.042.010593-4 - ARNALDO DA COSTA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h10min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008242-9 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 16h10min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008646-0 - WALTER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h20min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.008124-9 - Inventariante: JOAO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARIA LUIZA MACHADO SILVA Ao inventariante para manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001086-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIOGO DE CASTRO BELLEI ESTEVES ao requerente para complemtentar a taxa judiciária ( R$ 145,72 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008230-2 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANDO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h20min do dia 17.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010404-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 15h50min do dia 14..abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008263-6 - TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 16.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009822-0 - ANDRÉ LUIS MARINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 11h00min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nId: 445786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009260-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.006725-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X VERA LUCIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes sobre a informação do sr. contador. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.042.007603-0 - MOACYR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009747-9 - LENIR CARLOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebe-se o recurso de fls.138/141no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.009962-2 - RAFAELA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008920-5 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NAS CIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.009638-6 - PAULO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012044-3 - LUIZ MUZI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.012505-2 - NILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014445-9 - CLEYTON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014496-4 - ELIZABET ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000012-9 - MILTAIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000114-6 - MARIA CÉLIA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000334-9 - REGINA MARIA DELAGE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:1) Ante a manifestação do réu, ressalta a necessidade de dilação probatória, ante a argüição de falso;2) Ausente prova inequívoca, indefere-se a antecipação. I;3) Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Esclareça a parte autora se houve atendimento; em caso negativo, venha a documentação requerida a fl. 172. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002767-1 - ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.003335-8 - POLLYBRIL FILMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SANCHES (SP-052598), Dr(a). THAIS MOURA SANCHES (SP-207751)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:1) Esclareça a requerente, em 48 horas, se o acordo homologado a fl. 167 foi satisfeito e, na hipótese negativa, se já habilitou seu crédito na falência;2) Pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001790-3 - MAVS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Providencie, em 05 dias, a requerente, a habilitação de crédito na falência já declarada, pena de extinção do presente. \r\n\r\nId: 445790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.005604-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) PAULO KARDEC DE PAULA AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.817.005103-2 - JARCILIA PINTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ELIZABETE GOETTNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do valor de R$ 11.443,97 referente à guia retirada às fls. 170, sob pena de prosseguimento na execução do bem de fls. 140, sem prejuízo da consequente caracterização de sua infidelidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.006950-6 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X EVANA XAVIER BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.008168-5 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X EDVALDO MARTINS DE ARAUJO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - GILBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X DAMIÃO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.817.001862-2 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ANDERSON SERRALHERIA Sentença:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, aguardando providência da parte autora, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005306-5 - RODOLFO SIMOES CANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X JOSÉ ROBERTO MIGUEL GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.005728-9 - ANDRÉA FABIANE MASSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2005.817.007152-3 - CLÁUDIA HELENA HENTER CARNEIRO BASTOS X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - ANDRÉA FRAGOSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.009988-0 - ALEXANDRE MANOEL DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A Sentença:Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2005.817.010152-7 - MARIA TELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001900-0 - ANTONIO GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003361-5 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Luiz Alberto Cabral de Mello, a fim de reduzir a presente execução para o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.003433-4 - MARCELO THEOBALD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os presentes embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A e, por via de conseqüência, torno nula a execução que lhe move Marcelo Theobald de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.817.004146-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.004293-8 - IRACEMA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004413-3 - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Maria das Graças Pimentel, a fim de reduzir a presente execução para o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais)... \r\n\r\nProc. 2006.817.004937-4 - CONSUELO DA SILVA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X LAVANDEIRA LAVAPASSA RAPIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.007330-3 - RONALDO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 88/93. \r\n\r\nProc. 2006.817.007400-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007404-6 - RAUL PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Fls. 55/56 - Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado em favor do exeqüente e/ou do seu advogado, se houver poderes. 2. Após, diga o autor se dá quitação; 3. Com ou sem manifestação, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009298-0 - CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:VISTOS etc.Dispensado o relatório, nos exatos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, DECIDO:Falecido o autor, não foi realizada a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, V c/c § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários.P.R.I. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000502-6 - OSVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1. Fls. 37/38 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimado o BANCO PANAMERICANO a depositar espontaneamente em dez dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.817.001633-4 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001783-1 - ELLEN FERNANDA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"..., intime-se a requerida para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \" \r\n\r\nProc. 2007.817.001825-2 - JOSÉ PAULO TESCH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004311-8 - RAFAELA JULIANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X VR CONSULTORIA , ASSESSORIA , PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de indeferimento de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007265-9 - CARLA DE SOUZA ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC - BAMERINDUS S/A 1. Fls. 47/63: Ao réu sobre o acrescido. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008109-0 - MARIA APARECIDA LOUREIRO CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009872-7 - ALOÍSIO MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011287-6 - SANCLER MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.007951-0 - CARLOS EDUARDO BATISTA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA REZENDE (RJ-144686E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.009792-5 - FLAVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ENCONTRO DOS CELULARES COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA-ME E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006125-8 - MARCOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X TATIANA BRAGA DO AMARAL E OUTRO Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 59, a demonstrar a integral satisfação da obrigação acordada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel do fiador às fls. 39. P.R.I. - Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009327-4 - GELCIARA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALEX GUIMARAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.010080-1 - MIRIAM LÚCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ELAINE DA COSTA SANTOS Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 12, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Defiro o desentranhamento do original do título de crédito em favor da parte autora. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.002868-0 - ANTÔNIO CARLOS FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003390-1 - DELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Trata-se de execução consubstanciada na sentença de fls. 52/53.Conforme fls. 90/95, o autor entabulou acordo com a parte ré para o recebimento dos valores devidos. Assim, homologo o acordo na execução e julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, II, do CPC, tornando, por decorrência, insubsistente eventual penhora realizada. Determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte Ré, com fins do levantamento da quantia resultado da penhora on line procedida nestes autos cujo comprovante de depósito à ordem do juízo se encontra às fls. 89. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. - Efetuada a entrega do mandado acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006897-6 - GILDA VIDAL DOS REIS, Habilitado: JOSÉ RICARDO VIDAL DOS REIS, Habilitado: JARDEL VIDAL DOS REIS, Habilitado: CATIA VIDAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X Q. S. P. SAUDE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 15:50 h \r\n\r\nProc. 2006.817.007437-0 - CLOVIS ANTONIO RESENDE VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X WORLD SERVICE - ESTACIONAMENTO ABC HIPER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.008185-3 - MARIO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada para pagar a diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008474-0 - CRISTIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) RIO MED - ASSISTENCIA MÉDICA À AUTORA PARA QUE JUNTE 4(QUATRO) CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.817.008636-0 - RICARDO LAMELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU: RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.817.010529-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2006.817.010643-6 - GLAUCIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X BANCO ITAÚ DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.000596-8 - FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD Despacho:Esclareça o Réu o novo depósito realizado às fls. 48/51, tendo em vista o depósito que já havia sido realizado às fls. 45. Expeça-se mandado de pagamento somente em relação à quantia de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.817.002133-0 - ARLETE FERNANDES BECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.002534-7 - DEISE SILVEIRA BRAND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor remanescente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003014-8 - CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003341-1 - ANTONIO LUCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 16:10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003400-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 15:50 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.004093-2 - MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PORTAL DALSECCO E FERNANDES IMÓVEIS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.004199-7 - ISAAC MINSTEIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SONIA MARIA DE AMORIM NETO Sentença:A parte autora, não obstante regularmente intimada, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fl. 23, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. Transitada em julgado, desentranhe-se os documentos acostados aos autos, entregando-os ao autor, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004270-9 - PRISCILA VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Antes de proferir sentença, e em vista dos termos da preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação, determino que o Banco Réu informe nos autos, no prazo de dez dias, qual é a empresa admistradora do cartão de crédito da postulante. \r\n\r\nProc. 2007.817.004988-1 - MATHILDE LEAL CASTELLI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005437-2 - JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005625-3 - LECIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006402-0 - CATHARINA DE JESUS RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ITAU SEGUROS S,A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 31/32 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se a AIJ de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006686-6 - FATIMA REGINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:VISTOS etcFace ao teor do documento juntado pela parte autora por cópia nestes autos conforme fls. 32/33, o qual demonstra que as partes acima celebraram acordo na ação distribuída sob o nº. 2007.817.008108-9 em trâmite no I JEC desta comarca, englobando o objeto da presente lide, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a AIJ. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006976-4 - ANTONIO MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X HOLCIM BRASIL S/A AIJ REDESIGNADA PARA 27/03/2008 ÀS 17:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008697-0 - WILSON DIEL SOUZA X DELGAS - NOVA IMPERADOR GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008855-2 - FABIANO BORBA ROSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:215 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008885-0 - GETÚLIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669)) X MOACÉLIO VERÂNIO DA SILVA FILHO DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008917-9 - RICARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009346-8 - LUIS JORGE TINOCO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X DANIELA VITA DE SOUSA LIMA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/05/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.010270-6 - ADRIANO GUIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DENTAL TRIBUNE INTERNACIONAL Designo audiencia de conciliação para o dia 27/05/08, as 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.817.000607-0 - CREUZA CRERIA ROZAMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 14 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001005-0 - JORGE LUIZ FONSECA GAIOFATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X BANCO RURAL Despacho:Ao autor para que comprove a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.001069-3 - ELISABETH HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA CITAÇAO DOS REUS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.817.002731-3 - EDIMILSON ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) ALFAMED E OUTRO, Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nId: 445793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.004.000880-9 (26016) - Inventariante: EDWIRGES AGUIAR DE SOUZA, Interessado: CÉLIA MARIA SOUZA QOOS, Interessado: CLAUCIENE AGUIAR DE SOUZA VERÍSSIMO, Interessado: KATIA MARIA AGUIAR DE SOUZA RODRIGUES X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se prosseguimento ao feito, atendendo-se à cota de fls.57. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003413-0 - DORIVAL PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)), Falecido: DJANIRA DIAS ALVES PINHEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal e HSBC, solicitando informação sobre o saldo das contas mencionadas na inicial.Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095214-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENITA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.095750-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIO DOS SANTOS CONCEICAO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.002581-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.044543-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CECÍLIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)), ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 290, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do Exeqüente mencionado às fls. 290.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005244-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GEORGINA MARIA PIRES Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.028331-7 - TELHAS MIL DE NITERÓI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Fls.110/111: decreto a perda da prova pericial.Digam as partes se têm outras provas a produzir.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097447-1 - VALTEMIR PACÍFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 75/77, reconsidero a decisão de fls.53 e verso, para restabelecer os efeitos da decisão de fls. 33/34.Intime-se a parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAZACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003378-2 - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 22 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobranca c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004045-2 - THIAGO ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, II, do CPC.2) Comprove a parte Autora o recolhimento das custas processuais ou traga a cópia da última declaração de bens e renda, ou de isento, entregue à Receita Federal, em caso de requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035205-6 - ELIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:À Autora sobre fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2008.004.004007-5 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte Autora discutir, judicialmente, a legalidade da cobrança pelo fornecimento de energia elétrica, relativamente às contas vencidas a partir de agosto de 2007, cujo consumo estaria fora de seus padrões, postulando seja a Ré compelida a não interromper o fornecimento do serviço. Não há dúvidas de que a interrupção do serviço implica em dano irreparável à Autora e sua família, em razão da importância indiscutível do fornecimento de energia elétrica.Ressalte-se que para a Ré haverá sempre a possibilidade de efetuar a cobrança das contas impugnadas caso o consumo seja confirmado.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa a ser fixada posteriormente, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Expeça-se Mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.013182-9 (5417) - HERMANO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO EXEQUENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.536.014167-5 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 109/110, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Decorridos trinta dias após a quitação da última parcela sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002937-7 - JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WALTER JORGE DE SOUZA COUTO Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.004.116830-5 - LIGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AYLTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Por ora, intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o montante da dívida conforme planilha de fls.78.Intime-se.Diga o Exeqüente quanto a existência de bens de propriedade do Réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.019872-9 (15.129) - PAURA ANTONIO DE PASQUALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ORIVAN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-030509) Despacho:Por ser medida mais célere.Diligencie o Autor junto aos RGIs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.003025-2 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FÁBIO LUIZ DA SILVA Despacho:À Exeqüente para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027854-1 - HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041905-9 - JOSE LUIZ STUTZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.096964-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INTERMIX CONCRETO LTDA/BETONSERVICE), CLEYTON SILVA SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Ao MP, após voltem conclusos em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.004.003088-4 - RITA DE CACIA SILVEIRA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ITAU Decisão:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.011154-0 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ERNESTO BELTRAME FILHO (SP-100188), Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Providencie cópias e custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.004.002513-6 (13958) - MARIA ANGELICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Por ora, intime-se , por via postal , a parte autora para regularizar sua representação em dez dias, sob pena de aplicação do art.13,CPC.Fls.221, mantenho a decisão de fls.208. \r\n\r\nProc. 2004.004.046961-7 - LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:Não há como se proceder ao bloqueio \"on line\" de recursos do Banco Itaú S/A, visto que o mesmo não figurou na relação processual, devendo, pois, haver, primeiramente, a sua intimação para o cumprimento da obrigação.Intime-se, pessoalmente, o Banco Itaú S/A para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092168-5 - ROSINEIDE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA E OUTROS Ante a documentação que acompanha a inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para deferir a indisponibilidade do protesto, até decisão final.Oficie-se ao Cartório do 11º Ofício.Cite-se e intime-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DOS DESPACHOS JUDICIAIS DE FLS. 18 E 21 PARA INSTRUIR AS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002368-5 - ALMIR ROGERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro Jg.Recebo a emenda de fls. 44.Desentranhe-se fls. 45, eis que trata-se de cópia para instruir o mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003356-3 - TELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X OTICA DA FABRICA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP´CITATÓRIA: INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.002183-4 - Inventariante: MARIA LÚCIA BERNARDES DE OLIVEIRA X OSWALDINA DE ABREU BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003373-3 - Inventariante: EDMEA ASSUNCAO VIANA X AVELINO PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Defiro JG;Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se termo;Venham as Primeiras Declarações, com os documentos dos herdeiros, dos bens e as certidões fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.002494-0 - JOSÉ ROBSON REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:... Assim, DEFIRO a liminar requerida para que não seja cassada a autorização ou permissão do Requerente para exercer a sua atividade no Município de São Gonçalo, até ulterior decisão. Expeça-se mandado.Consigno que a discussão efetiva acerca do direito ao recadastramento para o ano de 2007 deverá ser objeto da ação principal, que deverá ser movida no prazo legal. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.004.011879-3 (12834) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELIANE BARBOSA VIEIRA Despacho:Ante certidão de fls.118 diligencie o Autor o endereçamento da Ré. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006511-0 - MARIA CIDALIA D'ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo se encontrava em fase se exame para a prolação da sentença. Contudo, após compulsar os autos, verifico não ser possível o julgamento sem a produção de prova pericial contábil/financeira.Com efeito, embora as partes não tenham protestado pela produção da prova pericial, não há como o Juízo apurar quem está com a razão sem a intervenção de perito para a aferição dos cálculos, de modo a dizer se há, ou não, saldo residual.Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para nomear perito do Juízo o Dr. Charles William, conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos ao final, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079015-1 - SEBASTIAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.Ao Réu para pagamento do honorários periciais.Com o depósito, intime-se o douto perito para elaboração do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083392-9 - ROBERTO CARLOS FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor posto que o representante legal não trará luz ao debate.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085351-5 - SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Despacho:Em réplica.Decorrido o prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087596-1 - ROSELI CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 9SÃO GONÇALO - NITERÓI) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 131/134.Intime a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.001879-3 - SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, bem como o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Oficie-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038749-6 - SEVERINO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Além dos documentos acostados às fls.84/99, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1981.004.000158-5 (22.101) - ALFREDO DE OLIVEIRA CHARLES, JUDITH XAVIER CHARLES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ALAIDE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Fls.1006. Digam os Espólios de Alfredo de Oliveira e Judith Xavier sobre o pedido de desistência. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.001059-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.004.002735-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 10) e a notificação da parte Ré (fls. 11/13), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003016-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR LOBO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 11/12) e a notificação da parte Ré (fls. 10), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.001924-4 - ESTHER SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTADORA EUREKA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053316-6 - RMC GOMES BARBOSA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X MARASUCO INDUSTRIA DE SUCOS LTDA Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.048419-2 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls.134/145. I-se. \r\n\r\nId: 445797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.004.000145-4 - ZALMIR DE ALMEIDA E OUTROS X EPONINA DE SOUZA LIMA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 16/04/2008 AS 16:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001576-9 (34418) - ESPOLIO DE AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ARMANDO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) VISTA AO EXEQUENTE SPBRE FLS. 139. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.025773-2 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TADEU SOUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013062-0 (31216) - LUIZ FERNANDO LESSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 301 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.004.001598-7 - INES NUNES DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte ( x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,56FUNDPERJ.......................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,56taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 88,00 \r\n\r\nProc. 2003.004.001598-7 - INES NUNES DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte )ré para recolher as custas da cp abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 11,86Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 4,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,59FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,59Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066454-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.180730-6 - ALEXANDRE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1) Conforme se vê às fls.116, segundo a decisão da autoridade administrativa, o utor não apresentou os documentos necessários tempestivamente, logo, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.2) Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.032329-7 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.001576-9B (34418) - ARMANDO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X ESPOLIO DE AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.000304-0 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor, fls. 64 e seguintes \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE \r\n\r\nProc. 2008.004.004214-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APARECIDA PANISSET Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional definitiva pretendida na inicial para DETERMINAR a demandada que retire da publicidade e da propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Município de São Gonçalo o verbo RECONSTRUINDO, bem como todas as palavras e frases relacionadas a propaganda eleitoral realizada em sua campanha eleitoral para o cargo de prefeito municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por descumprimento, sem prejuízo de outras medidas que assegurem o cumprimento da presente decisão. Expeça-se mandado e intime-se. Notifique-se a requerida para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias. Expeça-se mandado. Intime-se o MP para ciência da presente decisão, após expedidos os mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055207-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SIMONE COELHO MENDONÇA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 75/76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.012901-8 (32516) - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.023107-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EDILSON FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...defiro o requerido pelo réu e redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2004.004.085162-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085527-5 - ESPOLIO DE VASCONCELLOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC Diga a parte autora sobre certidão de fl. 16v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/12/2007 \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021639-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PECÚLIO UNIÃO (PREVIDÊNCIA PRIVADA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/05/2008 às 16h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056345-2 - JOSÉ CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ESPOLIO DE SOPHIA PONATH (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 17h, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012859-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X C R ROSA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) VISTA À AUTORA, PELA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066230-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ALBANO TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.079195-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 24/06/2008 às 15h, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.001416-5 - JOÃO BATISTA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 14h, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.084651-1 - DEVANIR IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 14h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013986-5 - FABIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CHOPP GELADO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Considerando que as partes pretendem transigir, designo audiência especial de conciliação para o dia 01/04/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.005938-0 - RAQUEL DA SILVA MUNFORD FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CLINICA SAO GONCALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 16h, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.004.056970-5 - JULIA CARDOSO DA SILVA WOHL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 66/77. \r\n\r\nProc. 2007.004.080952-6 - JOSELIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 17h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.090922-3 - SANDRA TEIXEIRA NEVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 60.Retifique-se a autuação eis que o feito deverá seguir o rito ordinário. Anote-se o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179445-2 - KARLA DE ALMEIDA CARVALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VIDASSIST ASSISTÊNCIA FAMILIAR CISSEX SERVIÇOS E BENEFÍCIOS Decisão:1. Designo o dia 10/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.067682-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 13h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004852-9 - CARLOS LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DE MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.63, o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora que justificariam o pedido liminar de writ, pelo que indefiro.3) Requisitem-se as informações apontada como coatora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085036-8 - SUELI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Designo o dia 07/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064249-6 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,32Atos dos Ofi ciais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,96FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,96Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,25 \r\n\r\nProc. 2007.004.097494-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1. Designo o dia 10/04/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6-Com a resposta da parte ré, apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.004.098026-4 - ALZEMIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Designo o dia 07/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000633-8 - FERNANDO LUIZ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X SMEDSJ SERVVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 16h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075139-8 - MARIA LIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBIZA ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 16h, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.048434-9 - NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X GOLDEM CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 16h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.035932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES, Síndico: ARLETE BATISTA DE SOUZA BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 24/06/2008 às 17h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076986-8 - ESPÓLIO DE LÍDIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, devendo as testemunhas arroladas às fl. 50 comparecerem independente de intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005154-4 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERILO BARTHOLO DE BRITTO (SP-036078), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 566/572. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093313-4 - MUTCON COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO A GAS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:1. Designo o dia 17/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083864-2 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 15h, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.081375-8 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 20/05/2008 às 14h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083608-2 - REGINA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 15h30min, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedidod de Inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.004.118505-4 - WASHINGTON ROGÉRIO FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105), Dr(a). TOMAZ NANCI NETO (RJ-147121) VISTA AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nId: 445796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089238-7 - MAURINA RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DE LACERDA Despacho:1) Defiro a JG;2) Venha a certidão testamentária ou o traslado original do testamento;3) Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos expedidos pelos Cartórios Distribuidores desta Comarca e da Comarca de Niterói.4) Venha procuração com poderes especiais para apresentar testamento.5) Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.017554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:A parte ré sobre a certidão de fls. 501. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004203-3 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093451-5 - MARCUS VINICIUS SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X Falecido: ULDA SAMPAIO AZEVEDO Despacho:Fls. 19/25. Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005255-5 - ELIETE DA CONCEIÇÃO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X NEIZE MARIA HENRIQUES REIXACH COSTA), MAURÍCIO DE AZEVEDO JAUREGUIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Ao interessado sobre AR negativo nas fls.67-vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093641-0 - Inventariante: EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ERALDO TORQUATO DOS SANTOS Despacho:A. em apenso artigo 996 CPC e 966, paragrafo unico. Intime-se o inventariante para no prazo de 5 dias defender-se e produzir provas.. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.078064-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EBER PACHECO DE AVILA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083375-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA THEREZA PEREIRA DASILVA Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182053-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA GLAUCIA ALVES GIAUX GONCALVES Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092758-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO SIQUEIRA NEIVA Despacho:fLS 29: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.004.000444-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intimem-se os interessados por publicação, através dos seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 12/03/08 e 25/03/2008, ambas às 14:00 horas e no Átrio do Forum da Comarca de São Gonçalo, situado na Av. Getúlio Vargas n 2512, Santa Catarina - São Gonçalo, para realização das hastas públicas dos bens penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.181261-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas como relacionado às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2008.004.002794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 49 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.077242-2 - LOURDES DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Autarquia-ré a proceder o pagamento da pensão previdenciária em favor da Autora, a partir da data do requerimento. Os proventos vencidos deverão ser corrigidos monetariamente, cujo total apurado em liquidação de Sentença, deverá ser corrigido monetariamente, na forma da Súmula 148, do STJ, isto é corrigido conforme a Lei n.º 6.899/81. Serão ainda devidos juros simples de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, observada evidentemente a prescrição qüinqüenal. Condeno ainda o Réu no pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Decorrido o prazo para recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em face de nova redação do art. 475, II, do CPC.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088934-0 - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JOSEMAR ASSUMPÇÃO DE MATOS Despacho:Ao Autora para comprovar o primeiro depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076018-3 - JOCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097489-6 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097633-9 - GILSON RAPOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica de consumo entre as partes, com o conseqüente cancelamento do valor da dívida, que está atualmente na quantia de R$ 51.824,97, com a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como, condenar o réu em danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000903-2 - MARIA LUCIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ROBERTO FELIX LACERDA Despacho:1) Cite-se para no prazo de 15 dias requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatarios e ocupantes. Arbitro os honorarios advocaticios para caso da purgação da mora, em 10% do debito no dia do efetivo pagamento. Constar do mandado as advertencias do artigo 319 do CPC. Intime-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.088815-3 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARISA ASSESSORIA E CORRETAGEM LTDA ME Despacho:Fls. 27 - Cumpra-se com urgência, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.088815-3 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARISA ASSESSORIA E CORRETAGEM LTDA ME Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 28. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096521-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINEIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Fls 08/09: defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.087552-3A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Ao Excipiente para recolher as cusas abaixo:AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAAtos dos Escrivães conta 1102-3, valor R$ .40,16. CAARJ - 10% conta 2001-6, valor R$ .4,01. FUNPERJ conta 600225174-9, valor R$ .2,00. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, valor R$ .2,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.095414-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083591-4 - VÊNUS WOLRD - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES Despacho:Ao Exeqüente.Intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.094407-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre fls.50/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083676-1 - EGYDIO RANGEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2007.004.087256-0 - GEISA DE JESUS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-189623) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar a autora, à titulo de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095414-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097362-4 - THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls 72: defiro \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré, AMPLA, para recolher as cusas e taxa judiciária pro-rata abaixo:AÇÃO SUMARIOAtos dos Escrivães mais distribuição, conta 1102-3, campo 36, valor R$ .80,33.Atos dos Oficiais de Justiça , conta 1107-2, campo 37 valor R$ .31,95.Sub total. valor 112,28.CAARJ - 10% conta 2001-6, valor R$ .11,23 Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa conta 2102-2, valor R$ .9,11. FETJ, conta 600205926-6, valor R$ .1,82. Campo 19: Taxa Judiciária conta 2101-4, valor R$ .22,22. FUNPERJ conta 600225174-9 valor R$ .6,07. Campo 21: FUNDPERJ conta 5673-00124-3, valor R$ .6,07. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180474-3 - JEFFERSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls 85: defiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001660-5 - VALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, revogando a liminar concedida, condeno a autora no pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085970-0 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental superveniente e a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093720-6 - MARY LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial nomeio como perito o Sr. Moyses Mirasahi. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e ofertar os seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096633-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro, por ora, a produção de prova documental superveniente e a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio o Sr. Moyses Mirahi como perito. Intime-se o ilustre perito para informar se aceita o encargo e quais são os seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098266-2 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora, bem como cancele a linha telefônica celular 8272-9661 e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001452-0 - ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito bem como de rendimento ou IR atualizada em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.004.002179-2 - YURI ROSENDO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se, após apreciarei a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.003144-0 - SILVIA LÍDIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte a parte autora no prazo de 05 dias declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar para Concessão de Medicação de Uso Permanente \r\n\r\nProc. 2004.004.077954-0 - FRANCISCO DE ASSIS CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 133 - 1- Defiro a alteração do polo ativo, anote-se; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil infomando o nome correto do autor; 3- Expeça-se mandado de pagamento em nome de Francisco de Assis Correa Lopes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR ATO ILICITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.002717-4 - TANIA REGINA DE SOUZA SODRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito, após voltem-me conclusos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.097434-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:À parte Autora sobre fls.18 e fls.20/21.Ao Réu para se fazer representar nos autos, pois a procuração informada nas fls.20/21 não chegou aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003303-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ROSEMBERG AUGUSTO Decisão:1) Defiro a liminar. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. 3) Cite-se e intime-se \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020402-8 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. - Requer o M.P.: \"Pela intimação de ambas as partes para ciência e manifestação sobre os novos documentos.\") \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.036785-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela intimação da Autora para que justifique o requerimento de ofício formulado às fls. 240.\") \r\n\r\nId: 445801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária, (Conversão de Aposentadoria Especial para Aposentadoria Acidentária) \r\n\r\nProc. 2005.004.030739-5 - FRANCISCO DE PAULA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o réu por Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.062114-2 - LEONICE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: BENEDICTO PEREIRA DOS SANTOS ...ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.004.017184-0 -, Inventariante: DALILA AZEREDO ETCHANDY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) MARIA TEREZA DE AZEREDO ETCHANDY Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por DALILA AZEREDO ETCHANDY, única herdeira deixada por TEREZA DE AZEREDO ETCHANDY; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do crédito referente ao passivo 3,17% e 28,86 %, apurado em favor da autora da herança junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.016959-0 - Inventariante: SELMA AZEREDO DE SOUZA PAULO CESAR AZEREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ALMIR DE ALMEIDA SOUZA Sentença:tendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 90/91, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2004.004.034051-7 - JOSENIRA DA FONSECA MONTENEGRO X Falecido: JOSE DIAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Deve o inventariante providenciar a juntada das seguintes certidões negativas: certidão conjunta da PGFN/Receita Federal, Justiça Federal (espólio) e Fazenda Municipal (relativa ao imóvel). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091795-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095239-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DA SILVA MIRANDA Sentença:...Isto posto, perecendo a condição de interesse processual para o prosseguimento da ação, acolho o pedido de desistência para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003749-9 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, acolho a preliminar argüida em defesa para o fim de declarar extinto o feito sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocaticios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...são devidas as seguintes custas pela parte ré.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.022520-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante o ponderado pelo síndico, certifique-se acerca da existência de credores habilitados e voltem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.030326-0 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X N S H R DAMASCENA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho: Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento das peças requeridas para entrega ao requerente, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000408-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMANGUERA E OUTRO X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000414-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 1990.004.000423-0 - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000426-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 1991.004.500542-0 - BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A (Adv(s). Dr(a). HILDA ISABEL CABAÑAS DE MAYOL (RJ-019187)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 1991.004.500543-2 - BANCO DE INVESTIMENTO B C N S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DUTRA (RJ-043509)) X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1990.004.001321-7 (1586) - HELIO DA SILVA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078974-4 - PAULO ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 108 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092844-8 - CARMEM MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 40, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata, ficando, contudo suspensa a execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60.... \r\n\r\nProc. 2007.004.093132-0 - MAURICIO LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu, além de documental superveniente, que deverá ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 19/03/08 às 14:30 horas.A necessidade da reprodução fonográfica requerida pelo autor, será avaliada por ocasião da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086082-9 - JENAIL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Fls. 127/130 - Nada a prover, tendo em vista que não foi deferida a produção de prova pericial. (...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela de fls. 124, somente para determinar que a ré não interrompa os seus serviços, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais).4 - Sem prejuízo, permanece ainda mantida a decisão de antecipação de tutela de fls. 46. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.005545-0 - Inventariante: MARIO RITTER VIANNA X NORMA QUINTAO RITTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Deve o inventariante providenciar o cumprimento do despacho de fl. 49, na parte que determina: \"Formulem os interessados... seus pedidos de quinhões... ou tragam a partilha amigável.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073728-8 - JOSÉ ARMANDO DA CONCEIÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas honorários, na forma doa artigo 129 da Lei 8.213/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081140-5 - MARIA CELIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Feito sem custas, por conta da gratuidade de justiça concedida à parte autora.Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2007.004.180514-0 - DAYANA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INCLUSÃO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME ...ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.181379-3 - PEDRO PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:(...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº 039/2006, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais). (...) 5- Designo audiência para o dia 07/04/2008 às 10:00 horas. 6- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.083405-3 - FLAVIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar coisa certa c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000015-4 - DÉBORA MELO PARGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), REDE CARD S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...ao autor sobre fls.113/114. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento de negocio \r\n\r\nProc. 2006.004.080591-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTROS), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:1) Em conformidade com o despacho de fl. 78 e 83, a massa falida deverá ser citada na pessoa do síndico. Cite-se, pois, corretamente a primeira ré.2) Certifique-se a tempestividade da defesa apresentada pelos demais réus, e anote-se onde couber a respectiva representação processual.3) Contestado o pedido pela primeira ré ou, certificada sua inércia, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, e para ciência da resposta do ofício encaminhado pelo Detran.4) Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.033858-0 - GERDAU S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.004.015599-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 283 - verso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.019243-0 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora, em réplica e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 445802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003199-0 - MIRALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.006062-2 (1596) - Inventariante: LUCIO FLAVIO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X NEUZA ASSAF AMORIM Decisão: 1- HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.61, POR MIM RUBRICADOS, PARA PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS. 2- À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.536.001762-4 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ARLETE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:1- Defiro a conversão para assolamento. Anote-se onde couber. Nomeio inventariante o herdeiro, independentemente da lavratura de termo. Regularize sua representação nos autos.2- Venham:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidã \r\n\r\nProc. 2007.004.089402-5 - Inventariante: HELENICE VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X PAULO SOARES MACIEL Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) Cópia do carnê do IPTU dos bens, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).4- Comprovante de p \r\n\r\nProc. 2007.004.090743-3 - Inventariante: JOSÉ THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X DALILLA TAVARES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CETIDÃO DE FLS 24 (DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: atos dos escrivães - R$ 54,43; caarj - R$ 5,44; taxa judiciária - R$ 81,65; funperj - R$ 2,72; fundperj - R$ 2,72 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032111-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO IVO SILVA DOS SANTOS PROVIDENCIADAS AS CÓPIAS, ATENDA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080810-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Despacho:Ao autor para que efetue o pagamento das custas faltantes no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015788-9 - EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 224 e 224vº). \r\n\r\nProc. 2007.004.082821-1 - MERCADINHO COIO LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS67 (débito de taxa judiciária: R$ 33,00) \r\n\r\nProc. 2007.004.085434-9 - JOÃO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086339-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.003693-0 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO LTDA ME - CEPAC (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LILIA DE FATIMA TAVARES REIS Despacho: 1- VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO. 2- RENÚNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085460-0 - ALDO DA SILVA PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade do réu porque tendo este assumido as atividades bancárias da instituição financeira em liquidação extrajudicial, se responsabilizou pelo cumprimento de suas obrigações, estando, portanto, configurada sua responsabilidade. Igualmente afasto a prescrição argüida porque o prazo prescricional aplicável à hipótese é o vintenário.2- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o processo saneado.3- Considerando a natureza consumerista da relação e a hupossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor e determino que o réu apresente os extratos da conta poupança do autor referente aos anos de 1987 e 1989.4- Por fim, indefiro o pedido de prova pericial requerido pelo réu por ser absolutamente desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059218-3 - JOCILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls. 165 verso, designo nova audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.013340-0 - MARIO JOSE ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SUHEY LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Não havendo impugnação quanto ao valor estimado a fls. 126, homologo os honorários periciais em R$ 3.100,00 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intimem-se.2- Oficie-se ao setor de perícias.3- Após, intimem-se as partes para que atendam aos itens 1 e 2 da petição de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.004.095653-5 - ANA LÚCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084352-2 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de Cobrança de Título de Crédito c/c Cancelamento de protesto c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2003.004.003054-0 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho: Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se o patrono do autor, por publicação, para justificar sua ausência, também no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à O.A.B. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077398-9 - ALARTE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001610-3 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: 1- Defiro a J.G. 2- Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, que tem por objeto o cancelamento do nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores. 3- Defiro a tutela antecipada para exclusão do nome da autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, durante discussão judicial da causa. 4- Oficie-se ao SERASA. 5- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacao de fazer c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007334-7 - VERONICA ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS 99. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052074-3 - ELIANE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X ANTÔNIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS Despacho:1- ATUALIZE-SE A PLANILHA.2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093939-2 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCIO RICARDO DE SOUZA COUTINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE 17 (DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: funperj - R$ 1,47 e fundperj - R$ 1,47) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.080674-4 - JOCELI LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLEBER PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão da impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090946-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO BARBOSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO, SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010077-6 (AZUL) - ANIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X JOSE ALEXANDRE COELHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470) Despacho:Indefiro fls. 94, por ora, uma vez que os executados são pessoas física, podendo constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.004.012944-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 44). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.088052-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X DUROQUE COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA Decisão: A penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro. Isto porque, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Pelo exposto, defiro o pedido de fls. 31 para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.055017-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.118530-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPO Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Diante da certidão de fls. 33, venha o recolhimento das custas faltantes na impugnação à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080674-4A - CLEBER PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOCELI LIMA MUNIZ Decisão: Isto posto, acolho a presente impugnação e INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida pela impugnada nos autos dos Embargos de Terceiro n° 2007.004.080674-4, determinando, em conseqüência, que esta promova o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária nos autos da ação de Embargos pelo mesmo ajuizada no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003092-6 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A Decisão:1- Por ser a autora comerciante, conforme demonstra a cópia da declaração de imposto de renda acostada aos autos (fls. 13), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006656-2 - CRISTIANO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEDAE-COMPANHIA DE ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083501-0 - CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga o réu sobre os novos documentos acostados pelo autor em fls. 87 a 89.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.094364-4 - JERONIMO EDUARDO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor na assentada de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.004.097530-0 - KATIA REGINA PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TEFE-TEFE SERVICOS E EMERGENCIAIS MEDICAS LTDA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 13-03-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda à inicial (fls. 32). Anote-se onde couber.2- Revogo o item 01 da decisão de fls. 38.3- Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, que tem por objeto o cancelamento do nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores.4- Defiro a tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, durante discussão judicial da causa.5- Oficie-se ao SPC e SERASA.6- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074506-4 - RITA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da certidão de fls. 68, intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante em fls. 66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001961-4 - MANOEL ALVES FONTENELES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 31-07-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.019069-0 (9273) - MARCELA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 323), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.012178-0 - SEBASTIAO CRESPALMER SOARES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"atenda-se\" (intimar a quem de direito para depositar os honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2000.004.023277-2 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X VIACAO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para cumprir o despacho de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.004.026750-6 - ZENILDA MARIA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"atenda-se\" (intimar a quem de direito para depositar honorários periciais considerando o valor atual do salário mínimo) \r\n\r\nProc. 2005.004.074294-4 - DULCINEA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397)) X EMBRATEL - VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.004.003544-4 - JULIANA MOTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X E. C. MACHADO COM DE VEÍCULOS E SERVIÇOS (DANIELLA VEÍCULOS) E OUTRO Decisão:1- Considerando o valor das prestações assumidas, fica notório que a autora não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.003893-7 - VALDEMIR TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003981-4 - SEBASTIÃO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE EMPRESA RÉ, RETIRE EM 48H O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA PELO SEU DESCUMPRIMENTO.CITE-SE.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.004016-6 - GILMAR MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIACAO 1001 S/A E OUTRO Decisão: 1- DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13-03-2008, ÀS 14:00HS.CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.045090-6 - VALDIVINO DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 113 a 125 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.002235-4 - Inventariante: IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nProc. 2002.004.030882-3 - Inventariante: DULCINEA DA SILVA FROES X OSCAR DO VALE FROES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:Apresente a inventariante o comprovante de recolhimento do ITD e as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180289-8 - JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.004.004283-7 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.039181-3 - TEIXEIRA E TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MULTI UNIAO COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR MIRANDOLA (SP-049475) Despacho:1- Em provas.2- Intime(m)-se o(a) autor(a) (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026206-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034504-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2006.004.054282-9 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES, FLS. 182/184. \r\n\r\nProc. 2006.004.078407-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001604-6 - MARILUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão: 1- RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.156 A 159, PARA DECLARAR, QUE ÀS FLS.152, ONDE FOI MENCIONADO \" PRESCRIÇÃO ARGUIDA\", FICA MATÉRIA DE DIREITO.INTIMEM-SE. 2- ÀS PARTES, SOBRE FLS 155. \r\n\r\nProc. 2007.004.085330-8 - NELMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085343-6 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Porque se trata de ação pessoal, o prazo prescricional é de vinte anos, razão pela qual afasto a prescrição alegada.2- Considerando que as partes são legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.3- Diante da natureza da relação consumerista estabelecida entre as partes e da hipossuficiência da parte autora em ter acesso aos documentos comprobatórios do seu direito, defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, na forma prevista no art. 6º, VIII do CDC, e, em consequüência, determino que a parte ré apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade do autor no período compreendido entre maio de 1987 e março de 1989, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096420-9 - GELSA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.180832-3 - ANTONIO RIBEIRO DE AMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro a JG requerida. Porque o registro de anotações cíveis não pode ser considerado maus antecedentes, defiro a liminar requerida para que o réu realize o cadastro solicitado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181107-3 - PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:1- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos aos autores durante a discussão judicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure a linha telefônica dos autores, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 por descumprimento a partir da intimação.2- Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045677-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI/PARÓQUIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ÓTIMA TIJUCA SEDAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.075370-8 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, na forma requerida a fls. 150.2- Designo A.I.J. para o dia 24/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.041064-5 - NELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 153 (DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: atos dos escrivães - R$ 14,28; porte de remessa e retorno - R$ 0,38; atos de citação e intimação via postal - R$ 14,60; caarj - R$ 2,92; atos dos distribuidores comarca de NITERÒI -cód 603002449-8 -R$ 18,23; FETJ - R$ 0,30 ; funperj - R$ 2,37; fundperj R$ 2,37; taxa judiciária - R$ 2,93) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005564-7 - SONIA DE FATIMA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais em 1.500 UFIR/RJ, por ser um valor compatível com o trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes e o ilustre perito nomeado, para que possa iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.054553-0 - ERIC SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/A LTDA, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) 1- Oficie-se, conforme requerido.2- Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.084235-9 - PEDRO JORGE CIARLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na decisão de fls. 69.Recebo os embargos de fls. 70 a 71, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Diante da certidão de fls. 69, assiste razão o embargante, uma vez que saiu publicação para o autor se manifestar em réplica e não, para apresentar memoriais.Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e revogo o despacho de fls. 69.Diga o autor sobre os novos documentos juntados pelo réu em fls. 63.P. R. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.004.002841-5 - SUELI MARIA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.003409-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 117.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012401-8 (7692) - FERNANDO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X CENTRO GONCALENSE DE ELETROENCEFALOGRAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 105), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.014811-2 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROBSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro (fls. 144). \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.043669-0 - PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o que consta em fls. 08 e 123, esclareça a parte autora se deseja produzir prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082640-8 - MARLON MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (PLANO ITAU DE CAPITALIZACAO-PIC PASCOA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência de responsabilidade civil ocasionada pela conduta da ré.2- Designo o dia 31/07/2008, às 17:00 horas para A.I.J. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072780-5 - AMELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003269-6 - MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCOV HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, que designo para o dia 05-08-2008, às 16:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.048018-2 - MARIA LUCIA OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.267. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020966-0 - CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082677-9 - MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.007592-9 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INTERESSADOS) Despacho:Ao autor para que providencie as cópias solicitadas pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 445803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.022985-4 - JORGE CROESY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IRENE SILVA DA COSTA De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001320-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER PORTO DIOGO Despacho:Diga a autora se pretende convolar a presente ação em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES De ordem: Ao autor, sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. (PUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084496-4 - REGINA MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO ITAU CARTOES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco Itaú Cartões S/A ao cancelamento das compras não reconhecidas pela Autora e ao pagto de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002176-7 - CATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defere-se fls. 18 por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.003372-1 - FRANCISCO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033795-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Determina-se que a empresa Ré promova a troca do medidor eletromecânico da unidade consumidora do Autor e a cassação dos efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Expeçam-se os mandados requeridos em fls. 90. Ao réu sobre a diferença de fls. 90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.097572-4 - DALVA CAMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054479-2 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Indefere-se fls. 154 pelo que constou da sentença dos embargos.(PUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.026328-0 - NELSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Impõe-se cassar os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apresente o banco Réu os extratos do período de cobrança das tarifas desde janeiro de 2001 até a presente data. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito por Prática de Anatocismo \r\n\r\nProc. 2007.004.081454-6 - HELBERT DA MOTA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se nova precatória para a Comarca de Niterói para oitiva da testemunha Sidinel Resende. OBS: O réu deverá recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) De ordem: às partes \r\n\r\nProc. 2007.004.091159-0 - ELIZETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.004.096136-1 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X HERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 445817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.015548-2 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.001196-6 - VANESSA DO COUTO MARIA, ANDREI DO COUTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Ao autor.sobre fls.33/33v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000865-9 (15.605) - ROGÉRIO FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000413-0 (19.012) - MARIA DE FATIMA CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.536.005099-8 - MARCIO LUCIO MAGESTE RESENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.014251-3 (26.152) - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE PINHO MIRANDA X ERLI PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.009931-0 (29.112) - FABIANA DE SOUZA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JAIR SILVA FILHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.010451-6 (31.160) - ERALDO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.098130-0 - PATRICIA CONCEICAO FARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X GERSON DA SILVA NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008268-3A - BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.029413-1A - JEAN MARTINS BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANDERSON BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.012224-5 - ROBERTO VEIGA NOCCHI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X FERNANDA DA SILVA CEIA NOCCHI Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, considerando a maioridade atingida por Fernanda da Silva Ceia Nocchi. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/19. A Ré foi devidamente citada e manteve-se inerte. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido inicial (fl. 32). É o relatório. Decido. Diante dos documentos dos autos, que comprovam a maioridade de Fernanda da Silva Cêia Nocchi, sem oposição do Ministério Público, DEFIRO o pedido de exoneração de pensão alimentícia, conforme requerido por Roberto Veiga Nocchi. Oficie-se a Diretoria do Departamento Pessoal da Secretaria de Administração da Prefeitura de São Gonçalo, informando acerca do cancelamento definitivo do desconto relativo a pensão alimentícia. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000039-7 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA), DIEGO ANDRE CERQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.007344-6 - ALEX SANDRO DA CRUZ SOUZA, ALEX PHELLYPE DE ARAUJO SOUZA, ALEX PHATRYCK DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CLARICE FONSECA DE ARAUJO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoP.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.094741-2 - LETYCIA DIAS TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X FLÁVIO SOARES MONTIBELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:De fato, diante dos elementos de convicção existentes nos autos, sobretudo o exame de DNA, é absolutamente desnecessária a produção de provas orais, sendo perfeitamente possível o julgamento do processo no estado em que se encontra.Nesse sentido, deve-se dizer que, da análise que se faça dos elementos de convicção existentes nos autos, verifica-se que o laudo pericial de fls. 27/28 concluiu que o réu não é o pai da autora.Como se sabe, a probabilidade de acerto desse exame é de 99,9%.Em decorrência, a improcedência do pedido investigatório da paternidade é manifesta, não havendo nenhum fato concreto que ponha em dúvida a conclusão do laudo, ficando prejudicado o pedido de alimentos.Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Sem custas, face a gratuidade das partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1997.536.008613-5 - JORGE ANTONIO DA SILVA DE LOS RIOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JORGE ANOTNIO OLIVARI DE LOS RIOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000685-1 (9.753) - LUIS AUGUSTO CONCEIÇÃO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X FERNADA POLYCARPO ALLEDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 445804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.006123-0 (35361) - MARCOS LAERCIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LAERCIO CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). WIL MA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:OFICIE-SE A CEF, CONFORME REQUERIDO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FGTS VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.012054-0 - WILLIAN HORNSBY DOHERTY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X PEDRO HORNSBY DOHERTY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/03/2008, AS 14:45 HORAS. INMTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.004.050175-4 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DEVERÁ SER DISTRIBUIDA EM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO, POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.063607-1 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PROPOSTO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2006.004.076589-2 - EVELY BASTOS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.002780-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LEIR ALVES MARCELO Despacho:A AUTORA, FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2007.004.181020-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X JOSE GUILHERME RAMOS), PEDRO MANOEL IZIDIO RAMOS), GABRIELLY IZIDIO RAMOS Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.004.181207-7 - HAMILTON DA SILVA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HAMILTON DA SILVA MACHADO Despacho:AOS AUTORES, FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2008.004.000337-6 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VAGNER DAMASCENO LOPES), LUCAS RODRIGUES MOTTA), MILENA RODRIGUES MOTTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/03/2008, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.005049-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO), GABRIELA DOS SANTOS EVARISTO MONTEIRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.007522-0 (30839) - JOAO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VANDA VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:DEFIRO FLS. 79 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044864-3 - JOSIAS PESSOA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SANDRA MARIA DE MOURA Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA . A AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA E EXTINCAO DE UNIAO ESTAVE \r\n\r\nProc. 2004.004.050344-3 - DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.004.089349-5 - ELMA MARIA AMORIM, Falecido: PEDRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Despacho:DEFIRO FLS. 63. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/03/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - ROSINEIA CLARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2008.004.000855-6 - MARIA ANTONIA CORDEIRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.117739-2 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOÃO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0 - JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 3ª Vara de Familia desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 19/03/2008, as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086641-8 - CELSO DA VEIGA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X ANA LÚCIA DA PENHA RANGEL Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/05/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.003649-8 - FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 2003.004.007591-1 - FERNANDA DIAS FREIRE DA COSTA, LUIZ FERNANDO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FERNANDO CARLOS FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:DEFISOGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/03/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.004.012248-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.023711-1 - T.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.O.S. Despacho:Considerando o acordo homologado a fls. 34, considerando a assentada de fls. 91, onde as partes afirmam que o débito esta sendo pago, suspendo a presente executação até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.034005-0 - RAIANE GALTER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298) Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora e a DP, ausente o réu. Dada palavra a DP pelo mesmo foi requerido a extinção da presente execução face ao pagamento do debito de R$ 2910,00. Dada a palavra ao MP pelo mesmo foi dito que ante ao pagamento não se opõe ao pedido de extinção da execução. Pelo MM Dr Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ri \r\n\r\nProc. 2004.004.055982-5 - PABLO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/03/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.015941-2 - T.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR CONFORME REQUERIDO. VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.004.045568-4 - YASMYM NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), LUCAS CARVALHO FERREIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.092597-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAFAEL PAIVA DE SOUZA), JOAO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:AO AUTOR, FLS. 21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078129-0 - KAÍSSA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BELTRÃO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.083074-6 - MARINETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X NATALINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.017518-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X R.T.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.025172-0 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ANDERSON SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente ajudiência para o dia 24/03/2008, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ X CRISTIANE SILVA LIQUIERI, CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:Aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte ré ausente o autor e seu patrono. Aberto a audiência pelo MM Dr Juiz considerando que a audiência foi publicada no DO do dia 21/01/2008 as fls. 262, considerando ainda que o autor não foi devidamente intimado e por tratar-se de depoimento pessoal sob pena de confesso redesigno audiência para o dia 24 de março de 2008 as 13:00 horas. Proceda-se a intimação do autor em horários especiais para comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.072091-2 - ALICE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOSE LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E) Despacho:A AUTORA, FLS. 70 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.005334-0 (30672) - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X N.G. Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA COMPROVAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA MESMA E INDICAR PNTO DE REFERÊNCIA, ALÉM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 2001.004.027875-0 (27875-0) - ANA CRISTINA PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CARLI CORREIA DE SIQUEIRA), RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.007309-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X JOAO FELLIPE ALVES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.062744-6 - VANDERLIDIA MACHADO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WANDERLEY MACHADO ALVES Despacho:DECISÃO EM SEPARADO. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISORIA, PRAZO 180 DIAS. NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTÊNCIA TÉCANICA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001343-4 - SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X CLEA PEREIRA DE ALMEIDA), Interessado: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.084956-1 - ALMIRA DO AMARAL PIMENTEL E OUTROS X MARIA DO CARMO DO AMARAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, FLS. 42V \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014175-9 (28504) - BRUNO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA FIRMAR TERMO DE AUSENCIA. APÓS CITE-SE POR EDITAL \r\n\r\nProc. 2002.004.038814-4 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X C.E.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1991.004.500322-8 (20820) - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ARAUJO X ESPOLIO DE OSCAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MENDONÇA XIMINES (CE-010662) Despacho:OFICIE-SE AO TJ SOLICITANDO DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. A RÉ E O MP EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090116-9 - SALVADOR DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081825-4 - MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ARTHUR FHILLIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada esta acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 24/03/2008, as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086755-1 - ARNALDO NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA ESTA MAGISTRADA ESTAR ACUMULANDO A 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. OUTROSSIM, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008 AS 12:45 HORAS. INTIME-SE PUBLIQUE-SE \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076373-0 - ZELIOMAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), BRUNA CAMPOS SANTANA), VINICIUS CAMPOS SANTANA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PARTILHA DE BENS DE SEPARACAO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.004.063557-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X CLARINDA DE ARAUJO BACELLAR Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000192-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), ISABELA HENRIQUES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026286-0 - CALLEBE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LEONARDO CORREA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C Retificação da Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068984-1 - KAREN RAPUQUE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ELMIR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA EM 19/02/2008. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.018111-9 (36643) - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X S.J.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.039869-4 - ANALITA BERNADETE SCHIMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ASCENCIANO MELEGARE E HERDEIROS DESCONHECIDOS, INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.011923-6 (11923-6) - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILTON RIBEIRO), BRUNO RODRIGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PREOVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/2008, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.004.501378-7 (10357) - ROSIMERI DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PERCENTUAL A SER CANCELADO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071623-6 - LUCIANO SALABERT PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.068010-4 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)), GABRIEL MATOS PESSOA), JULIANA MATOS PESSOA Decisão:Considerando a certidão de fls. 139, e verificando tratar-se de erro material constante do cabeçalho da assentada de fls. 138, em que constou o nome das partes e o número do processo de forma diversa, retifico a mesma para que se faça constar da mesma. PROC Nº 68010-4- AÇÃO: Revisão de Alimentos PARTE REQUERENTE: André Luiz Guimarães Pessoa PARTE REQUERIDA: Juliana Matos Pessoa. Mantenho no mais a assentada nos termos em que lançado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009291-3 - NAIR ALESSANDRA VALIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre ofícios da Papem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101825-2 (21994) - GUALTER CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO FLS. 15. A REQUERENTE NÃO É PARTE NOS AUTOS. ALÉM DO MAIS, NÃO É POSSIVEL SER DADO PROSSEGUI8MENTO A UMA SEPARAÇÃO CONSENSUAL QUANDO UMA DAS PARTES JÁ FALECEU, CONFORME INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021423-0 - C.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X M.L.R.B.H. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:ASSISTE RAZÃO A CERTIDÃO. OS ALIMENTOS FORAM JULGADOS PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA. RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 46. O PEDIDO DE LIBWERAÇÃO DO FGTS DEVERÁ SER PLEITEADO NESSA VARA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.004.000271-0 (4273) - MARSIL BARBOZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X MARTHA MARIA GOMES FELIZARDO Republicação: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1992.004.101656-5 (21553) - JACQUELINE DA SILVA BELIZARIO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WILLIAM FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/03/2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.011585-8 - ROSIMERY MARIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JOSE CARLOS VEIGA FERREIRA) Republicação do R. despacho de fls.16 verso \" A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nId: 445806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073017-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X SADY BUENO DE PALMA despacho de ordem: Atenda-se ao MP ( Requer o MP: Deve a autora emendar a inicial esclarecendo a causa de pedir fulcrada no binômio necessidade x possibilidade) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093196-4 - MARIA LÍDIA BATISTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se ao MP ( fls. 26). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.021005-5 - ELANE DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ADEMIR DA SILVA SOARES DESPACHO DE ORDEM: A sentença de fls. 30 e abaixo descrita foi reecaminhada para a publicação, tendo em vista não ter sido publicada até apresente data ( JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094330-9 - HEVELIN SOUZA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALESSANDRO SANTOS DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.003988-7 - LEONARDO MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JALMIR SOARES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 15/04/2008 às 13:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.004833-5 - MARIA GABRIELA PINHEIRO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARCELO DIAS CORREA Decisão:Designo o dia 03/04/2008 às 15:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058485-0 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018900-0 - D.A.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X S.J.D. Despacho:Defiro JG.Cite-se conforme requerido pelo MP em fls.46 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087317-4 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565)) X LUANA BARCELLOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000849-9 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS VASCONCELOS X JOSE LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARINA VASCONCELOS LOUZADA, Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir.Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP à fl.86.Cumpra-se o despacho de fls.50vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.096958-0 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE), MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento da promoção ministerial de fls.18/19 \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.179646-1 - RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARIA IZABEL CRISTINA ALVES CUNHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.004.005051-2 - ORBENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), ANA BEATRIZ RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.073444-5 - ROSILDA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE CASTRO Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nQuebra Interdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.051605-0 - DANIEL JORGE NEVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ELIANE NEVES MARINS Despacho:Cumpra-se a promoção ministerial de fls.54 vº conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097533-5 - PEDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X ALEX GUEDES PEREIRA Despacho:Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, com urgência, solicitando a inclusão para o exame de DNA, com a comunicação da data designada, intimem-se as partes para o exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.004495-0 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X GILMAR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.088392-1 - SIDNEI ARLEN PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ROSEMARY NICOLAU MILOSKI Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial(fl.28) e, considerando o caráter absoluto da competência das Varas Regionais, eia que funcional, declino da competência para 2ª Vara de Família do Fórum Regional desta comarca.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se, os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067932-1 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS, IGOR HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Diga o autor em réplica, após ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.082656-1 - SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)), Falecido: CARLOS AUGUSTO TAVARES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.088742-2 - LUCIANE APARECIDA ROLEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA Despacho:Cumpra-se - Fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Oficie-se aos bancos mencionados às fls.05, solicitando os extratos das contas correntes.Designo APC para o dia 29/05/08, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011674-7 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOSUÉ CALOR DE AZEVEDO SANTOS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 445816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067989-8 - JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.004.030062-7 (37.434) - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IBAMA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.001218-2 (11.406) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X L. A. LOPES CLINICA DENTARIA E/OU CLINICA DENTARIA VILA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Fls. 42vº. Manifeste-se o douto advogado. \r\n\r\nProc. 1996.004.000046-7 (17486) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I M MONTES CONS VETERINARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade, para desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.,. deixando de condenar em custas, todavia, devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.000342-2 (19954) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAK NATURE IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Intime-se a sócia executada, para juntar aos autos cópia do contracheque e/ou declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.004.003756-2 (23758) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X BAGDA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:Anote-se o patrocínio de fls. 23.Defiro a substituição requerida a fls. 22, expedindo guia, ficando ciente a parte executada que a referida substituição não enseja reabertura de prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2001.004.020361-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ARTPANA MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:....intime-se o executado para que esclareça se o que deseja é o pagamento do débito para fins de baixa na distribuição, ou expedição de guia de depósito judicial para fins de cumprimento da decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2002.004.013548-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 56,5916CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 5,6517ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 955,0620FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,7421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,7423 TOTAL 49 1.046,65 \r\n\r\nProc. 2002.004.029673-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAG SKIM IND E COM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Intime-se a douta advogada para regularizar a procuração de fls. 38, eis que não consta qualificação da outorgante. \r\n\r\nProc. 2002.004.029675-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAG SKIM IND E COM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Intime-se a douta advogada para regularizar a procuração de fls. 37, eis que não consta qualificação da outorgante.Sanada a irregularidade, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.030002-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 25,5612. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 69,3716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,9317ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 2.230,2020FUNPERJ33 6002-25174-9 46 4,3821FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 4,3823 TOTAL 49 2.337,13 \r\n\r\nProc. 2002.004.039186-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TIAGO DA CRUZ ESTACIONAM. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566) Renove-se a intimação do executado, por mandado, para recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2002.004.042497-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OLGA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.081472-2 - FAZENDA ESTADUAL X DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 43,8112. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 87,6216CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 8,7617ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 69,5420FUNPERJ33 6002-25174-9 46 5,2921FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 5,2923 TOTAL 49 198,37 \r\n\r\nProc. 2005.004.007560-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE GUEDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Nada a prover quanto à petição de fls. 07/08, haja vista já existir sentença às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2005.004.083751-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X IRAN FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Renove-se a intimação do executado, por mandado, para recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.016361-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fls. 39. defiro como requerido. ( Dilação do prazo por 10 (dez) dias para aditamento da carta de fiança) \r\n\r\nId: 445811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071888-9 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:ATENDA-SE AO MP. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.091163-1 - I.A.R.A.-.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X S.M.E.S.G.) Despacho:I-SE PARA REGULARIZAÇÃO EM 48H. \r\n\r\nId: 445807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.030862-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031889-5 - ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:Considero tempestivo o recurso apresentado, independente da apreciação do pedido de devolução de prazo formulado, uma vez que a apresentação daquele deu-se seis dias após o retorno dos autos ao cartório pelo patrono da parte ré (excluído o dia 15.11.2007, porque feriado), os quais, acrescidos dos três dias já corridos até a mencionada vista indevida de autor, não chega a perfazer o prazo recursal Assim, em face da documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016897-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.020354-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.026060-8 - ROBERTO CARLOS FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.007456-6 - MARCELE JAQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.015026-0 - CREUZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.025039-3 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA CAMPOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.002682-3 - MACIEL BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.009107-4 - DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) MAGAZINE LUIZA Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.012784-6 - CYNTHIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Considerando as afirmações prestadas por ambas as partes, (...) CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 100,00 (cem reais), esvaziando de efeitos a multa aplicada.(...) Assim, junte a parte autora planilha de débito do valor atualizado da condenação, acrescido do montante ora fixado em razão da conversão da obrigação de conserto do roupeiro em perdas e danos, no prazo de cinco dias. Apresentada planilha em conformidade com o acima determinado, intime-se a parte ré para pagamento, no prazo então de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.013121-7 - VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Junte-se planilha discriminando a que período se refere o valor pretendido, ou seja, mês-a-mês os valores que pretende cobrar, em atendimento ao já determinado a fls.74 e 78, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento, providencias estas que devem ser adotadas pelo cartório independente de nova conclusão em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.809.014001-2 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARTÃO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014289-6 - DANIELLE MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.020203-0 - ELIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LILIANE NASCIMENTO PEREIRA (RJ-150276E) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.025512-5 - ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930)) AMARILDO FLORENCIO, Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Como o art.12 da lei 1060/50 não abarca HONORÁRIOS e tão somente as custas , diga o recorrido se algo mais a reclamar, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026948-3 - MARCELO BERNARDES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.028696-1 - LUCIENE SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X DISANTINI Decisão:Deixo de conceder o beneficio pleiteado por ora, considerando a ausência de subsidio para o seu deferimento em detrimento do erário público. Assim, deve o interessado apresentar comprovantes de ganhos e rendimentos, dentre os quais a última declaração do imposto de renda, de modo a viabilizar a melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.030304-1 - PAULO ROBERTO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CLÁUDIO HENRIQUE VICENTE DE JESUS Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.030815-4 - ANDRÉA HENRIQUES DOS SANTOS X ANFLA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000599-8 - GABRIELE DE LIMA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Deixo de conceder o beneficio pleiteado por ora, considerando a ausência de subsidio para o seu deferimento em detrimento do erário público. Assim, deve o interessado apresentar comprovantes de ganhos e rendimentos, dentre os quais a última declaração do imposto de renda, de modo a viabilizar a melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.003487-1 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CRUZ X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015346-0 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DA ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) não houve a confirmação dos efeitos da tutela (...) Assim, desonerada a parte ré da obrigação de manutenção dos serviços, em face do não acatamento de decisão implícita em nosso ordenamento jurídico, não subsiste motivo para a negativa da rescisão contratual pretendida pela parte autora a principio. Assim, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de cancelamento (...) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para promover o pagamento da quantia objeto de condenação, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.021205-0 - TEREZINHA CALIXTRATO DOS SANTOS X PARCO PAPELARIA LTDA CAÇULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Intime-se a parte ré para que junte aos autos o comprovante de depósito, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023896-8 - DAISE BASTOS TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029340-2 - ADEMIR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030849-1 - IVAN DA SILVA CORREIA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032645-6 - ULYSSES MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034136-6 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034711-3 - RUTH MENDES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para:1.CONDENAR o Réu a se abster de proceder ao desconto do valor de R$ 84,40 (...) \r\n\r\nProc. 2006.809.037313-6 - MARIA DAS DORES LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.001028-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002334-6 - WALTERLEIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004381-3 - ORLANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004940-2 - TATIANA DA SILVA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: 1)CONDENAR o Réu, ao pagamento de R$ 580,30 (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.005366-1 - ADILSON JOAQUIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia \r\n\r\nProc. 2007.809.008604-6 - LELIA FURTADO SÁ FERREIRA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 18/04/2008, ás 11:15 horas , para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009725-1 - ANA MARIA ALVES DE ANDRADE X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.010651-3 - ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para:1.CONDENAR o Réu no pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data de publicação da sentença.2.CONDENAR o réu no pagamento de R$ 59,60( cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) a Autora, a título de dano material , acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data de publicação da sentença. Outrossim, julgo improcedente o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados pelo DISK VANTAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010698-7 - DANIELLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:1.TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls.14. 2.DECLARAR a inexistência de débito da Autora para com o banco réu , referente ao contrato de numero: 000079126390003.CONDENAR o Réu, no pagamento de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) a título de dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.010799-2 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO GALVÃO DE NEGÓCIO SOC CAXIEN MUT SOC EMPRÉSTIMO Decisão:Deixo de conceder o beneficio pleiteado por ora, considerando a ausência de subsidio para o seu deferimento em detrimento do erário público. Assim, deve o interessado apresentar comprovantes de ganhos e rendimentos, dentre os quais a última declaração do imposto de renda, de modo a viabilizar a melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.013579-3 - MARTA MARIA DE SÁ DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016973-0 - ELIDA MARIA ARAUJO COELHO X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.017851-2 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X REVELLES RADIADORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.019415-3 - GLEICE MACHARET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.020888-7 - PRISCILA DA SILVEIRA PALMEIRA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021410-3 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.024316-4 - GELSON MORAES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ AL BERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.025018-1 - ELEN PATRÍCIA DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.024399-4 - VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2003.809.026731-7 - MARCIANO GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ÁLVARO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2004.809.010605-1 - IWISSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.025121-0 - ARINALDO DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.009056-2 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). JOSE CARLOS CORTES DA SILVA (RJ-149955E) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/04/2008, às 16:30 horas. Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.809.011773-7 - DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.032026-9 - CLAUDETE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o réu para pagamento em 72 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.011695-4 - SALATIEL DIAS DE PAULA X DEMARC SERVIÇOS MÉDICOS E ESTÉTICOS S/A (STETIC CLUB PLÁSTICA E BELEZA ) (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024250-9 - GLAUCE LOBO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032448-4 - FRANCISCA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033005-8 - ASSED FIRMINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034194-9 - MAURICIA HERMINIO DO NASCIMENTO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.001527-1 - ADRIANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X LITO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002212-3 - REGINA CÉLIA DE CARVALHO PORTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) C&A PRIVATE LABEL BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003018-1 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004287-0 - ORMINDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004945-1 - ADEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para:1)CONDENAR os Réus, de forma solidária, a procederem ao reparo do produto que se encontra na residência do Autor , no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.2) CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.809.009119-4 - MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009424-9 - MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.013375-9 - PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015845-8 - ANGÉLICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X GTI COMPUTADORES TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC.I.Intime-se o réu para que efetue a devolução dos cheques no prazo de 5 dias sob pena que será arbitrada pelo juízo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019409-8 - SONIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA. julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.019417-7 - GLEICE MACHARET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.020028-1 - SILENE DALVI (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO , com base no art 267, VI do CPC, em relação ao 2º Réu , Liderança Serviços Especializados em Cobranças LTDA \r\n\r\nProc. 2007.809.020287-3 - SÉRGIO LUIZ MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo extinto... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.023067-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) CERJ - S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral,e, em conseqüência , revogo a decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2005.809.014246-0 - ALESSANDRA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia \r\n\r\nId: 445812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1999.809.002986-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2002.809.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.809.002305-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.019304-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.809.021888-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2002.809.022845-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.809.011134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.809.017522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.809.019973-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2004.809.005681-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.809.006305-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.809.011219-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.809.012567-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.809.014304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.809.015472-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.809.027584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.809.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.809.004596-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.809.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.809.021560-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.809.017564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2003.809.016740-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA FONSECA VILHENA - RJ152428E \r\n\r\n2004.809.012452-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2004.809.022508-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.809.028926-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2005.809.006921-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.809.013649-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.809.030006-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.809.007086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2005.809.009425-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.809.025889-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2005.809.018668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n2005.809.022299-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS - RJ120605 \r\n\r\n2005.809.023814-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS - RJ099617 \r\n\r\n2006.809.001804-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.809.002928-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2000.809.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2003.809.020175-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2001.809.014775-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2002.809.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.809.013650-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LOPES DE OLIVEIRA - RJ131831E \r\n\r\n2002.809.012092-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.809.005661-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n2002.809.012713-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.809.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.809.023586-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2003.809.004875-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2004.809.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHÉLIO SIMAS - RJ019809 \r\n\r\n2004.809.002430-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2004.809.021110-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n2005.809.004133-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2005.809.024253-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.809.024256-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.809.000330-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.809.005377-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA - RJ142518E \r\n\r\n2006.809.018902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELE ARRUDA CORDEIRO - RJ120801 \r\n\r\n2001.809.015144-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.809.006290-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.012160-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.008016-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.809.010768-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2003.809.015652-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - RJ140983 \r\n\r\n2003.809.019931-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.809.027042-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.809.027459-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.809.020871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.809.001827-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2005.809.003624-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2005.809.005701-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2006.809.025025-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2006.809.028582-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nORLANDO AMORIM - RJ074960 \r\n\r\n2001.809.013390-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.809.014767-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.809.005332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2002.809.012521-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2005.809.001289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2002.809.013695-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDONÇA DA CUNHA - RJ083810 \r\n\r\n2003.809.011800-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.024072-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2004.809.021494-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2005.809.015877-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.809.005142-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2006.809.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2006.809.021156-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2007.809.001207-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2007.809.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2007.809.011767-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.809.013904-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n1998.809.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2007.809.015967-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.809.022589-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.015910-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.809.007525-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2004.809.000119-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2004.809.000593-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2004.809.017325-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2004.809.027243-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2005.809.018560-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.809.021833-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.809.028397-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2005.809.028680-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 \r\n\r\n2006.809.011974-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2007.809.015066-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.809.017516-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA - RJ028169 \r\n\r\n2007.809.021568-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.809.013774-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2001.809.013960-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2003.809.014393-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2005.809.007123-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.809.015253-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.809.005134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2002.809.009470-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.809.015688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.809.015689-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2003.809.015771-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.809.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2003.809.019706-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.809.024872-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.809.027628-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.809.005047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.809.009690-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.809.001884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.809.001891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.809.014720-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.809.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.809.021249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.809.031947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.809.000813-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.809.002738-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2003.809.025383-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LEAL MOTTA - RJ105054 \r\n\r\n2004.809.022453-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA FREITAS - RJ123166 \r\n\r\n2005.809.002029-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2005.809.021670-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI - RJ117307 \r\n\r\n2006.809.003263-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n2007.809.003174-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.809.013366-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2000.809.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.006364-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2000.809.006408-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.809.006849-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2000.809.005905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n2002.809.008969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2002.809.019544-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES - RJ070846 \r\n\r\n2003.809.021005-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.809.025456-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.809.027018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.809.016933-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2004.809.010830-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2004.809.018106-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2004.809.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2005.809.002562-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2005.809.013071-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.809.023289-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.017005-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.809.025246-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHAROLDO PACHECO - RJ087185 \r\n\r\n2006.809.016459-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.809.019122-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2006.809.025328-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE MORAES GÓIS - RJ132067 \r\n\r\n2006.809.025475-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.809.036043-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1999.809.003217-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2001.809.016158-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.809.004024-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2002.809.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES - RJ107875 \r\n\r\n2003.809.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS - RJ136523E \r\n\r\n2003.809.009231-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIVANEI DE ALMEIDA ALVIM - RJ109175 \r\n\r\n2003.809.012374-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2003.809.015736-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2004.809.008036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.809.023397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.809.022794-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.809.026438-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2005.809.005941-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.809.006533-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.809.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO - RJ086099 \r\n\r\n2005.809.017928-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2005.809.022280-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA - RJ067808 \r\n\r\n2006.809.012565-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES - RJ135264 \r\n\r\n2006.809.026696-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n2006.809.029844-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 445813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.031659-0 - ELIO LOPES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JORGE HENDRICKSON FRAZÃO CARVALHO Despacho:- Intime-se o reclamante a manifestar-se sobre os ofícios de fls. 39/40, em 72 horas. Após, voltem concluso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.002849-3 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). GALILEU DOS SAN TOS COSTA (RJ-065428) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem sobre as respostas dos ofícios de fls.322/323. \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - MÁRIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) SUPERMERCADO EXTRA S/A E OUTRO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Considerando a lentidão no sistema BACEN, aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.022441-0 - CRISTIANE MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:- Intime-se o autor a comprovar o alegado na pet. de fls. 252 , em 72 horas, uma vez que o despacho de fls.247, foi publicado no DO do dia 16 de maio de 2007, às fls. 249, conforme certidão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2004.809.000039-0 - PATRICIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.001473-9 - MARCELO VELASCO ROMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Safra solicitando informações acerca do resgate do valor bloqueado, encaminhando-se cópia do protocolamento do BACEN. Intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - GEORGETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:- Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.020595-8 - ANA DÉRI FREIRE DA SILVA X GOLDEN SAÚDE E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.002735-9 - CARLAS CAVALCANTE GOMES DA SILVEIRA X VESPER (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 29.170,55 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. Sem prejuízo, converto, a partir desta data, a multa pela obrigação de fazer, de diária para única, no valor de R$ 5.000,00 . \r\n\r\nProc. 2005.809.018723-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.022581-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Safra solicitando informações acerca do resgate do valor bloqueado, encaminhando-se cópia do protocolamento do BACEN. Intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - ELIANA ROQUE LOBATO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intimem-se as Executadas para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030213-9 - SILVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.000589-5 - SANTINO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000717-0 - ANDERSON QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X SULAMERICA - SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002657-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003639-9 - ALAN GARCIA AMARAL X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.004645-9 - JOÃO BATISTA DOS ANJOS BARBOSA X DIGITAL MASTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006967-8 - JORGE DA CACIA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.014971-6 - MARLEM DANÚSIA SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Fls.46 - Anote-se onde couber. A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.017951-4 - ROBERTO DINIZ BARBOSA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019743-7 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020457-0 - LEANDRO VINICIUS DA SILVA X INFO GAME, RENATOCEL & ADILCEL ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. Sem prejuízo, intime-se a parte Ré para que efetue o reparo no aparelho de videogame, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.020599-9 - GLÓRIA REGINA DA CONCEIÇÃO X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022061-7 - REGINA LUCIA PEREIRA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023245-0 - SELMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:- Analisando melhor os autos, vejo necessidade de modificar o despacho de fls.58, uma vez que a obrigação de fazer(item 2 da julgado de fls. 47/50), limita a multa diária em R$ 3.000,00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.809.024937-1 - NIVALDO NASCIMENTO DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - MARLENE BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.028171-0 - ELAINE RODRIGUES PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) CREDICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Junte-se o ofício que se encontra no cartório. Após, diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.030361-4 - DANIEL DA SILVA ZEFERINO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.032569-5 - WALBER BRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) OPÇÃO VEÍCULOS, Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.000941-6 - DENAIR AREAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Safra solicitando informações acerca de eventual resgate do valor penhorado, encaminhando-se cópia do relatório do BACEN. Intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001043-1 - MARIA LUCIA DE CASTRO DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001861-2 - RUTH TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005212-7 - MÁRCIA CRISTINA JORAND X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006021-5 - ALEXANDRA ZOGBI NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) PAPELARIA LIVRARIA DELTA LTDA., Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Considerando o depósito efetuado, procedi ao desbloqueio on line. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.006786-6 - DEYSE ARCHANJO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:A penhora on line restou infrutífera, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.007295-3 - MARLENE LAGE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:-Face a certidão de fls. 145, intime-se o autor para que informe, em 24 horas, o que pretende com a petição de fls. 143/144, uma vez que já existe decisão (fls.142), sobre o mesmo, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011756-0 - WANGLER DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a parte Ré depositou o valor que ora se pleiteia, procedi, nesta data, ao desbloqueio on line. Intime-se a Ré para que cumpra a obrigação no prazo fixado na sentença, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 , ocasião em que a obrigação se converterá automaticamente em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011817-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.012646-9 - PAULO RENATO CARLOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015775-2 - DENNER REIS MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Fica designada nova AIJ para o dia 09-04-08 às 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.021522-3 - ALICE DE ALENCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO PANAMERICANO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022300-1 - ETROS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.04.2008 As 16.00 horas.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.022757-2 - CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001298-2 - LUZINETE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001451-6 - ADRIANA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X EXTRA HIPERMERCADO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001453-0 - RENATO CLEMENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001612-4 - MARLENE NOVAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001694-0 - VANDA DE JESUS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:- Venha a prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da ré e em razão do débito impugnado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000858-9 - JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na medida em que não há nos autos prova do alegado. Aguarde-se o exame de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.087.000874-7 - SELMO LUIZ KLEM BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:A questão deve ser melhor analisada, razão pela qual indefiro o pedido. Esclareça o Autor quais serviços impugna, devendo ser preciso. \r\n\r\nProc. 2008.087.001327-5 - CLAUDETE PAIXÃO CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001458-9 - ALBA VALÉRIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001463-2 - ADRIANO JANUÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001782-7 - ILZA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001515-6 - WAGNER DE LIMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.011544-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) ANTONIO FERREIRA VINHAS Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem sobre as respostas dos of. de fls. 46/47, em 72 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.016745-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão do OJA, às fls. 73, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.025387-4 - DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem, em 72 horas, sobre a resposta do ofício de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.809.013235-0 - MARCOS ANTONIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ANTONIO HENRIQUE DE ABREU JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:- Intime-se as partes para manifestar-se, em 72 horas, sobre a resposta do ofício de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.809.015579-9 - MARISTELA RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X SHOPPING CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.020555-9 - DJAIR DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CEDAE Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - DAISY KLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016165-0 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PHILLIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020653-0 - MARIAM PEÇANHA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X HIPERCAD ADM DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.029407-8 - ELZA NUNES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao solicitar a penhora on line, o sistema BACEN JUD recusou o CPF da parte Autora. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030693-7 - SIDINEIA ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.001667-6 - DEMÉTRIUS ANTÔNIO CONSÍDERA MORAES (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003285-2 - VALDENIR VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X R. QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.004021-6 - MARY LANE DE ALVARENGA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005042-8 - DANIELE DE OLIVEIRA GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GRADIENTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Acolho a planilha de fls.61, para fins de execução e adoto o valor calculado: R$ 1.692,24. Contudo, a penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a 1ª Ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 , quando, então, a obrigação se converterá automaticamente em perdas e danos. A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013130-1 - LUCIANA ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o depósito no valor de R$ 955,74, determinei a transferência do valor de R$ 32,26 , bloqueado pelo BACEN, para conta a disposição do juízo no Banco do Brasil, desbloqueando os demais valores. Intime-se a parte Ré para o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014160-4 - ALDAIR MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) fica a parte autora intimada a apesentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.028256-0 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO FREM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:- Converto em diligência para determinar que seja oficiado aos cadastros restritivos do crédito (fls. 09 e 10), para que nos informe precisamente a data da inclusão e da exclusão do nome da parte , por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.028258-3 - CELIA DA COSTA SANTANA FREM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Converto em diligência para determinar que seja oficiado aos cadastros restritivos do crédito (fls. 09 e 10), para que nos informe precisamente a data da inclusão e da exclusão do nome da parte , por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.001391-3 - DAYSE MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001605-7 - MARIA ANTONIA FELIZARDO TEIXEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001609-4 - FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:- Esclareça, precisamente, o que pretende com seu pedido de numero 4, de fls. 16, considerando que a sentença deve ser liquida e que incabivel prova pericial neste juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001757-8 - VERÔNICA DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - CICERO LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ELLEN BARRETO MARANT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se sobre o pedido de contra- proposta feita pela ré, às fls.67. \r\n\r\nId: 445814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.809.003499-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.809.005411-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.809.027173-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA FERNANDES - RJ091736 \r\n\r\n2005.809.006434-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2005.809.031097-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.809.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA - RJ119052 \r\n\r\n2006.809.007051-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nIVAN CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ134630 \r\n\r\n2006.809.021941-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2006.809.033107-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2007.809.003365-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2007.809.004405-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNO VALINHO CAMPOS - RJ142367 \r\n\r\n2007.809.015384-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2002.809.021208-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.809.018111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2005.809.025453-4A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIA BAPTISTA BOTELHO - RJ134486 \r\n\r\n2006.809.000809-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGERSON PEDRO DE ANDRADE - RJ077254 \r\n\r\n2007.809.005075-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2006.809.015669-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.809.018303-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2006.809.021575-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2007.809.013291-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO REIS LOPES - RJ140663 \r\n\r\n2007.809.018419-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2003.809.007199-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO JORGE VIEIRA NETO - RJ104398 \r\n\r\n2004.809.013025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.809.027459-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nSAYONARA BENTO FREITAS - RJ158390E \r\n\r\n2005.809.004331-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.023139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n2005.809.025995-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.809.005061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.809.026291-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.004326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2007.809.010642-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2007.809.013138-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARTA DO NASCIMENTO CRISPINO - RJ145112 \r\n\r\n2007.809.016016-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 \r\n\r\n2003.809.006205-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2003.809.016533-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ053039 \r\n\r\n2003.809.010641-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2005.809.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ148773 \r\n\r\n2005.809.013715-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2006.809.001373-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA - RJ122363 \r\n\r\n2006.809.013905-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.809.037885-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCEL BIOT - RJ111746 \r\n\r\n2004.809.007931-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.809.022181-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.024635-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.024639-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.026271-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2005.809.011745-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.809.034219-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.809.012037-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2005.809.019721-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2005.809.031077-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ - RJ118209 \r\n\r\n2006.809.025097-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2002.809.015932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.809.001817-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2004.809.027417-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.021559-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.809.010112-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2006.809.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2006.809.020283-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2006.809.023193-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MONTE - RJ141833E \r\n\r\n2006.809.036795-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARIEL CUNHA - RJ070610 \r\n\r\n2002.809.019500-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2003.809.019873-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.809.003230-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.809.022025-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2005.809.029643-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.809.002567-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n2006.809.004839-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2006.809.012165-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIANA CHARRET VILLAÇA - RJ140941 \r\n\r\n2006.809.028949-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.809.013443-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ARAUJO - RJ141063 \r\n\r\n2007.809.026870-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 445815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.019517-0 - LÚCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ROGÉRIO VIANA VICTER DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.021901-9 - SEBASTIANA REGINA DE OUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X STATUS LOTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.000642-7 - CELSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LG À parte autota para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009478-0 - ALCIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) À parte autota para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012673-1 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autota para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015594-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADOR LTDA Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.020021-9 - GERALDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO ITAUCARD S/A Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.013522-7 - OZÓRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X BANCO PANAMERICANO S/A Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.015977-3 - LUIZ PASSOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.021414-0 - NIZALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.021642-2 - ADILSON COSTA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autota para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024867-8 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X TELEGUIA VIRTHUAL EDITORA LTDA) ...Portanto, verifica-se que a parte autora não possui legitimidade ativa para propor a presente demanda em sede de Juizados Especiais, uma vez que não se enquadra, na verdade, no conceito de microempresa para demandar em JECível.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 445818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008066-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X Falecido: VALMIR DA CRUZ), DAYANE MARY DA SILVA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO REQUERENTE SOBRE FLS.16 E SEGUINTES\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003489-4 - Inventariante: JANILDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) JOSENILDA CRUZ DE OLIVEIRA) X JAILDO ALVES DA CRUZ Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 166, atendendo-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001455-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 36 - R$ 3,65 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 30,83 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para expedição de ofício ao HUAP como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.003500-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, BLOIV, CONDOMINIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X JOSE RICARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (MG-080572), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:... A suposta irregularidade cadastral do comércio individual (pólo ativo) não torna inépta a inicial, vez que distintas as obrigações tributárias instrumentais com as obrigações contratuais, objeto desta lide. Rejeito, por tais motivos, a preliminar para extinção ou suspensão do feito.... Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas indicadas pela ré, que serão ouvidas por cartas precatórias a serem expedidas após a AIJ neste feito, que designo para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas.Defiro, também, prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2007.087.007396-8 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ANELY PEREIRA DE SÁ Despacho:1) Junte-se; 2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008440-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIROS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 06; 26; 31/33 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008708-6 - WILMA SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009142-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ANA CLAUDIA ROQUE DA SILVA Despacho:1. Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 12/05/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.001311-1 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749), Dr(a). LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-153872E)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha a complementação das custas processuais, conforme certidão de fl. 60, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001535-1 - JOVANI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMEICA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.001674-4 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001635-5 - MICHELE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.009679-8 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAU Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005887-6 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 83/91 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008369-0 - CRISTIANE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fl. 20/21 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.000088-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) X PRODUTROS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (CAMPO 37 - R$ 186,18 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - R$ 18,61 - CONTA 2001-6 - CAARJ; CAMPO 47 - R$ 9,30 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 9,30 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.087.002145-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Despacho:Face ao acordo extrajudicial juntado às fls. 33/34, suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo (38 meses).Decorrido o prazo, certifique-se, manifestem-se as partes sobre o total cumprimento e retornem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004096-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Despacho:Diligencie no sentido de verificar se o bloqueio de valores foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008922-8 - CCR FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X A. R. DA SILVA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços das parte exequente e executada, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6A - DISAPE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (MG-080572)) X MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Por tais motivos, REJEITO a impugnação para manter o benefício, tal como concedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Indefiro os pedidos formulados em sede de tutela antecipada, devido a ausência de verossimilhança das alegações, especialmente diante da inércia da autora em atender a convocação do juízo (fl. 44) para depositar o valor supostamente devido, para afastar os efeitos da mora e propiciar ambiente adequado às pretensões de ter os serviços restabelecidos e a baixa dos cadastros junto ao SPC e SERASA.Defiro prova pericial para análise do terminal da autora, fatura do mês vencido em 10/06 e verificação sobre a correção ou não da mesma.Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao setor do TJ/RJ com atribuição para que indique perito para a tarefa.Com o laudo e a manifestação das partes, direi sobre a necessidade de outras provas.(REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2008.087.001373-1 - ADENAIR DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001395-0 - JOSILDA DE JESUS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001755-4 - MOACIR LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X BANCO BV (FINANCEIRA) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, por ora, elementos para análise do pedido de tutela antecipada. Após a defesa, apreciarei o pedido.3. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, valor da causa compatível, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.087.001880-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006223-5 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Fl. 25 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Face á ausência de tempo hábil para resposta e expedição de novo mandado, retiro o feito de pauta.Com as respostas, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/ CONDENAÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003333-8 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/117 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003484-5 - Inventariante: DAYSE CRISTINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ALFREDO MARCIO DA SILVA Despacho:Atenda ao MP, conforme requerido na última parte da promoção de fls. 45-verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002603-6 - JAQUELINE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:1) Fl. 88 - Defiro.2) Fl. 102 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.3) Após, certificado o integral recolhimento das custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002808-2 - MARISOL SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 89 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - R$ 4,28 - CONTA 2001-6 - CAARJ; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDIC.; CAMPO 47 - R$ 2,35 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,35 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004474-9 - JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Nomeio Perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado às fls. 121, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, colocando-se o processo a sua disposição como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006440-2 - FABIANO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fl. 30/34, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) À parte agravada.4) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001610-0 - JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.087.001889-3 - ADEMAR FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001734-7 - JACILENE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO), OI CELULAR), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 66/68 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002575-3 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Defiro provas documentais suplementares.Oficie-se ao DETRAN/MG, tal como requerido pela ré à fl. 84.Com a resposta, manifestem-se as partes e esclareçam se possuem interesse em outras provas, especialmente provas orais, justificando-as, se for o caso, para que o Juízo delibere sobre a necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001565-0 - JAILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/06/2008, às 15:45 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006492-0 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 86/97 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.087.001663-0 - HEROINA ELIAS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação com finalidade de prestação de contas por administração de bens oriundos de julgado de Vara de Família (Inventário em Separação Judicial), e considerando a incompetência em razão da matéria desta Vara Cível Regional, por tratar-se de direito de família, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente Carta Precatória para a Vara de Família do Foro Regional de Alcântara para o seu cumprimento. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA FERRAZ Despacho:Venha a complementação das custas processuais, nos termos da certidão de fl. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002523-6 - ALOISIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO CORREA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50\" \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO Decisão:Defiro prova oral consistente na oitiva da testemunha indicada pelo autor (item \"3\" do rol de controvérsia) e prova documental suplementar.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:40 horas.As partes devem esclarecer a atual situação de posse dos terrenos indicados pelo autor como de sua propriedade (lotes 9, 18, 19 e 20).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.001353-6 - WALDEMIR BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Tendo em vista o interesse do autor em produzir prova testemunhal, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, juntando-se o rol de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001387-1 - CLAUDIA REGINA CORREA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X VIVO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fl. 191/199 realizado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na produção das provas requeridas, conforme decisão de fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2007.087.004511-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD S/A Despacho:1. JUNTE-SE; 2. MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008082-1 - ELIZABETE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MINI MERCADO MONJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:1. Esta lide fundamenta-se em relação de consumo, daí a pretensão de trazer ao feito a seguradora deve observar o que determina o art. 101, II da Lei 8078/90. Adeque-se;2. Após, em réplica;3. Tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 446050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006979-5 - BERENICE TOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)), Falecido: DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA), Falecido: BENEDCTO THOME DA SILVA AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.087.009050-4 - JULIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008374-3 - DILCINÉA TORRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.Por fim, determino a intimação da parte ré para que comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o efetivo cumprimento da decisão acostada às fls. 23.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002752-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE CAROLINA GOMES AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003261-9 - DAIR MIGUEZ MARINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003307-7 - VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003330-2 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias....Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003357-0 - VALDIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003510-4 - ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005839-6 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X SÔNIA REGINA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, fixo o prazo de 05( cinco )dias para que a parte autora providencie a juntada do termo de inventariante do senhor Aluíres da Silva Mothe, sob pena de extinção.Trancorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos.Caso haja eventual acordo extrajudicial, o mesmo deverá ser juntado aos autos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006412-8 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:01) Cumpra-se v. acórdão. 02) Tendo em vista que a parte autora, sobre quem deverá recair os ônus decorrentes da prova pericial, se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, a verba honorária será recolhida ao final. 03) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002596-2 - JUAREZ MARTIN VIELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X SALOMAO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade , nos termos do Enunciado nº 1, do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, não comprovou os Autores, a alegada insuficiência de recursos, portanto, proceda-se ao recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008241-6 - NOEL DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SERVIFLU LIMPEZAS E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista a ausência de preliminares a serem analisadas, bem como diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Neste momento, urge analisar as provas requeridas e necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:45.No que tange ao depoimento pessoal, urge indeferir tal meio de prova, por entender desnecessário.Defiro, por fim, a produção de prova superveniente.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003048-7 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 243-verso, aguarde-se o julgamento do Agravo. Tão logo tal ocorra, venham conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.002393-1 - MYRTILLA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008940-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ÁVILA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X GRAZIELA CAMPOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Analisando atentamente a questão que ora é apresentada, chega-se à inarredável conclusão que assiste razão à ora excipiente.Justifica-se, pois, analisando a documentação carreada nos autos principais, constata-se que a excipiente tem a sua sede na cidade do Rio de Janeiro.Ora, diante da aplicação da regra geral ditada pelo artigo 100, inciso IV, alínea \"a\", do Código de Processo Civil, é a sede da pessoa jurídica, quando esta for ré, que tem o condão de fixar a competência.Assim sendo, razão assiste ao excipiente, motivo pelo qual ACOLHO a presente exceção, declinando de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002268-5 - ESPOLIO OCTACILIO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X IVAN DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, designo Audiência Especial para o dia 13/03/2008, às 14:45. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000454-3 - ADELMO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01) Expeça-se, em favor da parte autora, mandado de pagamento. 02) Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A parte ré interpôs Embargos de Declaração alegando obscuridade na sentença acostada às fls. 57/61.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo da ora embargante com a sentença prolatada, e não em razão de obscuridade ou contradição porventura existente, sendo certo que a via eleita não se apresenta adequada para tal.Assim sendo, deverá a parte ré se valer do recurso cabível para obter a reforma da sentença prolatada por esta magistrada.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001475-7 - ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos réus para que comprovem o pagamento do valor acordado no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007659-3 - ANDREIA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:...Neste diapasão, determino que se aguarde a apresentação das respectivas contestações, levando-se em conta, quando do prazo, o disposto no artigo 191, do diploma processual civil.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008556-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO), MIGUEL MARINHO SANTOS), GABRIEL MARINHO SANTOS Despacho:01) Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. 02) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12 de março de 2008, às 15:00. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência oa MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008471-1 - MARCOS AURELIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X WILLY JOSE GIL SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:01-Defiro gratuidade de justiça ao requerido.02-Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Desconstituição de débitos c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.002334-3 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 93, à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007012-8 - VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X NEW WAY IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:01) Determino o desentranhamento do CD anexado às fls. 44 e conseqüente entrega ao autor, uma vez que o pedido de transcrição, formulado às fls. 40, não encontra amparo legal. 02) Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000699-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002384-0 - FRANCISCO JACINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré exclua o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001984-4 - PAULO CEZAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X OTELINA DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Uma vez esclarecido, como requerido pela Fazenda, item 3, nova vista à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.087.003931-4 - Inventariante: VALDEMIR ALMEIDA BAPTISTA, Inventariante: VANDELICE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X ANTENOR BAPTISTA Despacho:Proceda-se, como requerido pela Fazenda as fls. 35/35v. \r\n\r\nProc. 2007.087.006471-2 - Inventariante: PAULO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X MARINA CASTRO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Banco Itau como requerido. Recolhido o ITD e com a vinda das Certidões de praxe. volvam-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.006589-3 - JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado a presente sentença e certificada a insubsistência de custas, aguarde-se para arquivamento conjunto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007826-7 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRICIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000516-0 - SEVERINO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré cumpriu com sua obrigação, tendo em vista que, nada consta nos cadastros de restrição ao crédito em nome do autor, conforme acostado às fls.145, constando também, o respectivo mandado de pagamento em favor do réu, acostado às fls.149, com seu recebimento, razão pela qual não há de se falar em diferenças devidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003376-2 - JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004812-3 - ORACIO PRIMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008679-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009620-8 - WALLACE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto ao longo deste trabalho, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu adote as medidas adequadas para a retirada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se, conforme requerido.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009296-3 - EDUARDO DUARTE PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento do serviço telefônico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Por via de conseqüência, expeça-se, imediatamente, o mandado para o restabelecimento do serviço acima discriminado.Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido, intimando-se as parte acerca do teor da presente decisão.Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as certidões do SPC e do SERASA, atestando eventual inclusão de seu nome nos referidos cadastros.Após a apresentação dos referidos documentos, venham conclusos para análise da medida pleiteada na inicial.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004084-7 - ROSIMERE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, reparacoa por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007854-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diligencie a autora, aos correios ,por seus próprios meios, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003870-1 - FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005273-4 - MARIA VIVIANA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ELIAS DE TAL E OUTRO Despacho:Venha a anuência expressa dos réus, eis que a ilustre subscritora da peça de fls. 45 não tem representação formal nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002458-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARCELHA FRAZÃO DE CARVALHO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 556,41 - CONTA 2101-4, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006502-9 - ROGERIO NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 42/V. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002402-9 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X AMPLA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006595-9 - JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça . Designo o dia 11/03/2008, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007514-0 - EDESIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X EXTRA TAII ITAÚ E OUTROS) AO AUTOR P/ FORNECER 3 CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nId: 446051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003373-9 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004847-0 - ZULEIKA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009522-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ARNALDO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação supra, retiro o feito de pauta. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008828-5 - RODRIGO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defiro JG ao autor. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que inverossímeis as alegações iniciais, já que não consta dos autos a demonstração de inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08.04.2008, às 13:45 horas . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009323-2 - CONDOMINIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ROSIMERI GOMES PIMENTEL Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009555-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EB COMERCIO DE PAPEIS LTDA), Fiador: EUFRASIA CAMPELO DA SILVA), Fiador: DALVA RODRIGUES VIEIRA), Fiador: LUIZ ANTONI FRANCISCO VIEIRA Decisão:A inicial não possui qualquer assinatura. Regularize-se em cinco dias. Decorido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004471-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o apontado em sua contestação, esclareça a primeira ré se a ação aforada perante o II JEC possui a mesma CAUSA PETENDI e o mesmo pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008325-1 - MARISA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação da tutela, deixo de concedê-la, por ora. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009315-3 - RUTH SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNICARD & UNIBANCO E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001280-1 - ROSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTHUR JOSE CARDOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Considerando a falta de tempo hábil para intimação da testemunha arrolada, redesigno o ato para o dia 16.04.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, oficiando-se, via FAX, ao juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003653-4 - ROSIMEA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Determino, com fundamento art. 382 do CPC, que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta da autora no período mencionado na inicial, ficando advertido de que a Resolução BACEN nº 2.025/93, que determina a guarda dos documentos pela instituição bancária pelo prazo de cinco anos, é aplicável apenas à ficha-proposta e documentos de identificação (CPF e carteira de identidade) e não aos extratos bancários que, de acordo com o Anexo à Resolução BACEN nº 913/84, somente podem ser destruídos após a sua microfilmagem que, por sua vez, deverá ser mantida até a cessação da exigibilidade das obrigações.Venham os quesitos pela parte ré em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica, informando-se que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004488-9 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006948-5 - MARIA LUIZA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização ajuizada por cliente de empresa fornecedora de energia elétrica, alegando corte indevido dos serviços prestados pela ré, a qual, segundo a mesma, até a presente data não promoveu o restabelecimento, inobstante a tutela já deferida em tal sentido.A ré em sua contestação aduziu que jamais promoveu a suspensão dos serviços e afirmou, às fls. 71/72, que a decisão que deferiu a antecipação da tutela não restou descumprida, visto que a unidade consumidora da autora encontra-se com o fornecimento de energia ativo. Não há preliminares a serem examinadas.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Diante da controvérsia existente, entendo que se faz necessária a produção da prova técnica, vez que não constam nos autos elementos suficientes à conclusão da ocorrência de falha na prestação dos serviços pela ré ou de defeitos nas instalações internas da residência da autora. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006994-1 - JUCELIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BELLAGIO DECORACOES Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 08.04.2008, às 15:00 horas.Cite-se a parte ré no novo endereço fornecido para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHRISTIANO DE JESUS MONTEIRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.087.001181-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. Autentiquem-se fsl 09/10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006213-2 - SONIA REGINA COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré quanto ao alegado descumprimento à tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007987-9 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora traga aos autos, no prazo de cinco dias, a cópia de seus três últimos contra-cheques, e bem assim da sua última declaração do IR, eis que a declaração de fls. 17 é incompatível com o valor constante do extrato apresentado pelo réu, em especial o que consta de fls. 74. Com a juntada, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000326-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Fls 109/110- I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001463-0 - LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Esclareça-se o pedido de processamento pelo rito ordinário, tendo em vista o disposto no inc I do art 275 do CPC. \r\n\r\nId: 446052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.022232-2 - LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.229. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.023858-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.024588-7 - CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.021326-8 - JORGE LUIZ MONTEZ RUPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 102/103. As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.024642-0 - CELMO DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o prosseguimento da execução eis que já há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026216-4 - JAIR LUCINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.005850-2 - RENATO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fls. 92. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.017316-9 - PEDRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) CHERUBIM FESTAS E BUFFET, Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Considerando a alegação de mudança de nome da ré, venha o seu contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.020286-8 - DAVID SOUSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.022088-3 - JURACY DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Fls.125/127. As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028160-4 - ROSSANA GUEDES LONTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X CREDICARD BANCO S/A \"'fica a parte autora intimada a se manifestar acerca das custas processuais devidas.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.028854-4 - THEREZA RODRIGUES GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. .., dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.030952-3 - ALINE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.002752-0 - MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003000-2 - ROSILENE AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) EXTRA / SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.007744-4 - SOLANGE MARTINS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X DISPERCO - DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA. Despacho:Nada a prover eis que já há sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016512-6 - RITA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.028186-2 - LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030100-9 - RODRIGO LEITE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro o pedido de fls 88 eis que o autor é beneficiário da GJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036676-4 - LUANA SILVA DE OLIVEIRA BRAVO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006004-5 - FRANCISCO DE SOUZA DUARTE FILHO X OTTILIA MAIA TRANSPORTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 23/04/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.006350-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X CARTÃO DE CRÉDITO CASA BAHIA VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007275-8 - MARIA DE NAZARÉ CAMELO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007851-7 - ROBERTO REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009925-9 - EMERSON RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.014116-1 - GERSON BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X DURMA BEM COM. APARELHOS MAGNÉTICOS LTDA Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.014137-9 - GELSON VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/04/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015067-8 - JANAINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIPLIFE CARD Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a devolver à autora a importância de R$ 77,00 (setenta e sete reais), devidamente corrigida a contar do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015744-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016139-1 - ADRIANA DA SILVA TAVARES X EMBRATEL / LIVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 09/04/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016365-0 - ROZENILDA ALEXANDRE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016441-0 - MARIA LEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018986-8 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de janeiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.021000-6 - CLÁUDIA REGINA BAPTISTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021115-1 - VERONICA DOS SANTOS SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021128-0 - IVAN VALENTIM DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021202-7 - MARILZA BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022593-9 - LUCILENE DE SOUSA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas ante os documentos apresentados. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023834-0 - LUCENIR MENEZES GONÇALVES X KAMO PRINT DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024107-6 - MARCOLINO DE SOUZA MEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, ante os documentos apresentados. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024368-1 - MARTA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024398-0 - MARIA JOSE PEREIRA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024555-0 - DULCINÉA DE VASCONCELOS GOULART X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024562-8 - GILDÉLIA ANDRADE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X KYOCERA YASHICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025707-2 - GEOVANI BERNARDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029948-0 - JOANNE MIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (RS-044355) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000412-2 - ROSANI NUNES BERNARDO X OSVALDO SILVIO TEIXEIRA DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000892-9 - JOANA DE SOUZA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000894-2 - FÁBIO PORTUGAL DE SANTA RITA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000896-6 - MARIA DO CARMO CHAVES FONTES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.000903-0 - JONAS JOSÉ GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.001114-0 - ROSÁLIA MARIA DA SILVA SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001766-9 - GLÓRIA DE SOUZA BORGES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001723-2 - GUTEMBERG PACHECO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.029218-5 - ADRIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LUCINEI BORHER Fls. 32vº. A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.027270-4 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:Fls 96- nada a prover eis que na sentença consta determinação para levantamento da penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007436-2 - JOSÉ MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf acordo. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.009674-6 - RENILDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.027270-6 - SERGIO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos do contador de fls. 128/129.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.027358-9 - MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.009828-9 - ALESSANDRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036934-0 - SIDINÉA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004531-7 - ELIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X TELERJ CELULAR ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016611-0 - KATIA CILENE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016614-5 - KATIA CILENE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019538-8 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019706-3 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de janeiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.026217-1 - DEISE NAZARETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.005894-2 - LETICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.009858-1 - ARLY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X ADILSON FRANCISCO CALAZANS DA SILVA FILHO Despacho:Para fim de penhora on line, venha o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.014585-3 - RENATA DO CARMO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029632-6 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X CARLOS RENAN BARCELOS NICOLAU Despacho:Não consta a qualificação de microempresa no documento de fls 17. À parte autora para que esclareça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007136-8 - ANDRELINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento cf determinado na sentença. Após, à parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.010024-1 - NILMA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.018514-3 - ANDRÉA DUTRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-114511E), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:I-se a segunda ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010358-0 - MARLENE JOÉ D COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que um dos herdeiros é menor, venha a procuração por instrumento público. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.026238-3 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026270-0 - VERA LÚCIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.809.004774-7 - CARLOS TOMÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005880-0 - DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.809.012902-8 - ROBSON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls 204/205 - Anote-se. 2) À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.025112-0 - FRANCISCO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.002912-7 - JANAÍNA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento do valor constante no documento de fls 07, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003850-5 - MARCIA MARIA PONTES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005396-8 - GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.007592-7 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.010130-6 - FRANCISCO BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls 52 - Publique-se. Com as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016290-3 - ALCILENE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique-se acerca da oposição dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Intime-se a terceira ré por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017842-0 - FLÁVIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO CRED BEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022848-3 - MARIA JOSÉ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025834-7 - WILLIAM FERNANDO MAXIMIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o pedido deGJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027116-9 - IVANIR CRISTINA PEREIRA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.031526-4 - WANDERLEY DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006536-5 - DILCE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefio o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009394-4 - ELAINE MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009980-6 - NEILA OLIVEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) M MAGAZINE Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010079-1 - FRANCISCA TANIA RODRIGUES CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010717-7 - ENEAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011479-0 - TAIANA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição constante no aviso do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.809.011888-6 - SARITA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012831-4 - REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X BADAUÊ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013116-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.013908-7 - THATIANA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.014265-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014866-0 - MARIA NAZARETH MELLO DE BARROS X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.015226-2 - CLEBER GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015899-9 - FABRICIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017808-1 - OLGA DE SOUSA E SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:À parte autora sobre fls 44/55. \r\n\r\nProc. 2007.809.018674-0 - CLAUDINEA GOMES DE SOUZA MORAIS X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Fls 21 - indefiro eis que cabe à parte comprovar os fatos que alega. Cumpra-se fls 20, no prazo de 48 horas, sob pena dos efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.809.021696-3 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CASTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE CASTRO (RJ-138750E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026054-2 - J. E. AQUINO PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X VIDIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não está caracterizada a dissolução irregular. Há alteração da denominação da sociedade no contrato social. Assim, anote-se na D.R.A. Venha o valor atualizado do débito para fim de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.022192-7 - CABRAL DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.028744-6 - EDUARDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSAL TRANSPORTES E MUDANÇAS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, à parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021634-0 - LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.026404-7 - ROSA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.809.003952-2 - JOSEILDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) EMBRATEL S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Comprove a ré a data em que restabeleceu o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.809.001602-0 - OSWALNIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.004616-4 - CLÁUDIO CÍCERO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guias de depósitos de fls. 79/80 e 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.809.006043-4 - IRENE HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM - AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - JORGE DANTAS DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.010737-2 - VANI DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011540-0 - VERUCCI II MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016453-7 - ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X CEASA AUTO - SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016615-7 - MALVINA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017181-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017189-0 - ANTONIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.016748-2 - WELLINGTON CALVÁRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X HÉLVIO RABELO PAIVA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 20/05/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.011360-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença: julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2004.809.017428-7 - ALMIR ROGÉRIO TINGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.018594-7 - AILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001180-7 - MARIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fls. 103. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016220-2 - MARIA IZABEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.026426-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026654-8 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026838-7 - RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.027996-8 - MARIA HELENA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PATRONA DA PARTE AUTORA INTIMADA A REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.029440-4 - PAULO CEZAR CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.030822-1 - NILCELINO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) FICA A PATRONA DA PARTE AUTORA INTIMADA A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.030906-7 - RICARDO DIAZ ANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031488-9 - WANDERSON FONSECA LAZARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.809.031488-9 - WANDERSON FONSECA LAZARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003110-9 - MONICK MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA., Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.809.003396-9 - MARIA LÚCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.004032-9 - ERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.004080-9 - TATIANA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004884-5 - OSEAS PEREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.006502-8 - LUIZ CARLOS DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013348-4 - CLÁUDIO OMAR DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014402-0 - JORGE ADÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014772-0 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014824-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014834-7 - CRISTIANE GRACIELE MARQUES ÉBOLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015880-8 - JANAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016352-0 - WALERIA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017866-2 - WILLIAM ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CARMOTO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO PEREIRA (SP-040189) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022154-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 81, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.022586-0 - LEONARDO BERILHO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos do contador de fls. 73/75.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023164-0 - WALDINAR FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) IBI ADMINISTRADORA E ISG E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) \"ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.809.029998-2 - MARCOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) LIVRE/EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Fls.71 - desentranhe-se e junte-se corretamente. 2) E. mandado de pagamento. Apos, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036366-0 - LILIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.003068-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559) À parte autora sobre fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2007.809.006300-9 - BERECI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ARNO S. A., Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007401-9 - ADRIANA LANNES HABIB (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009614-3 - FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.809.010432-2 - OZILEA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010485-1 - SAMUEL DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010738-4 - WAGNER CAVALCANTI MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 22 - indefiro eis que a parte autora já retirou o mandado de pagamento dando quitação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010934-4 - JOSÉ DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012435-7 - DOMINGOS SÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015312-6 - MARIA DA CONCEIÇAO MOURÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:1) Fls 75 - indefiro por falta de amparo legal. 2) Anote-se o nome do advogado da parte autora. 3) À parte ré sobre fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.809.016079-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016554-2 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X EMBRATEL \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016676-5 - WASHINGTON BRAGA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.023520-9 - ALESSANDRO DO ROSARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora para que informe o endereço da empresa que pretende a inclusão no polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.022190-3 - NILCEA OLIVEIRA ANTUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.016322-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (SKOL) (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:À parte ré sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2005.809.017698-5 - JACIREMA DAS GRAÇAS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000456-8 - WALDECI HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.003692-2 - CLAUDEMIR ALFRADIQUE CAETANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como não houve contra-razõe, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003692-2 - CLAUDEMIR ALFRADIQUE CAETANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013462-2 - DENISE CASSIA SANTOS PAUL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015424-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015574-1 - LUCIANO MÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015852-3 - IRINEU JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020644-0 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, devendo enviar ao autor os boletos cf acordo, sob pena de perda do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.033196-8 - MOISES GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X WAL MART LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003038-7 - WILLIAM BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011278-1 - ROSILEI DA ROCHA NUNES PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (DANÚBIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - FRANCISLEA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018452-4 - ANDRE LUIZ MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018575-9 - RENATA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIP LIFE E OUTRO \"A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.006605-9 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES X EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO VIAÇÃO RIO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) \"Certifico que foi designada AIJ para o dia 07/04/08 às 11:00 h.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.015652-4 - MARIA FERNANDA CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Traga a parte autora os extratos bancários que comprovam o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034350-8 - OZIAS CAMPOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.011388-7 - FABIO DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES Despacho:Venha a planilha, eis que a obrigação foi convertida em perdas e danos pelo valor de fls 177. \r\n\r\nProc. 2003.809.022186-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para fim de elaboração dos cálculos, à parte autora para que apresente as faturas que comprovam a cobrança indevida, no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.022638-8 - CONSTANTINO DE MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.024430-5 - JOSE HERCULES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X VASP -VIAÇÃO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Comparecer cartório urgente, certidão de crédito pronta sujeita a arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.000558-1 - ALEXANDRE ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X GAZETA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Mantenho a decisão de fls 152 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..... à parte autora para que informe o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.026214-0 - GAMAIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET (RJ-155966E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o prosseguimento do feito, considerando o despacho de fls 135 e a certidão cartorária. Assim, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026272-3 - JOSIEL ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham os cálculos do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 150. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030592-0 - LILIAN SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Certidão de crédito pronta em cartório, comparecer urgente, sujeito a arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.001024-6 - WALLACE MENDONÇA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.002910-3 - MÔNICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - PAULO VINÍCIU LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.007568-0 - MIRIAM CASTILHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.008912-4 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) FINANCEIRA ITAU CBD, Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.809.012624-8 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014334-9 - ADALBERON CAMPELO MARIZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014500-0 - TANIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS CABREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016662-3 - ROSANA DOS SANTOS LIMA X ITAUCARD Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018616-6 - ANA CLAUDIA GONÇALVES RAMOS PEREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DALMACY MOZER Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018964-7 - ANTONIO JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018968-4 - LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - FRANCISCO ALBERTO DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.019722-0 - MARIA FELIPE DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte ré sobre fls 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.809.020732-7 - JOAO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023388-0 - ANDREIA DE PAULA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.809.025426-3 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.028164-3 - LUIZ CARLOS MORAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X SONOLEV ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:Fls 44 - esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.029532-0 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.030222-1 - ANDRE VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032560-9 - OZILIA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032618-3 - SALOMÃO TRIANON CORTÊS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.033656-5 - LUCINÉA BRAZOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X TAIÍ FINANCEIRA ITÁU E BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-150746E) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034758-7 - FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001150-2 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001200-2 - JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 95 no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.001342-0 - DIRCEU ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.001622-6 - MARCOS AURELIO NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002727-3 - GIBSON FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003040-5 - GELSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009196-0 - MARCILIO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009330-0 - GESILANE DE MATOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009630-1 - BRUNO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010277-5 - REGINA LUCIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011092-9 - ELI DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:O pedido de Gj será apreciado em caso de eventual recurso. Junte-se a petição constante no aviso do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.809.011993-3 - ALEX GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015229-8 - ESTER LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 59/67. \r\n\r\nProc. 2007.809.016469-0 - MARCOS VINICIUS COLOMBO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016732-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THURLER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HONDA - DICASA MOTOS LTDA. - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018014-2 - NEUZELIR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO ITAÚ CRED / TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE PETIÇÕES DE FLS.65/67 \r\n\r\nProc. 2007.809.019661-7 - GILSON DE ANDRADE DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.021009-2 - ZENILDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 10/03/2008 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021336-6 - RITA DE CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/05/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022546-0 - ARLINDA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.809.023931-8 - ANDERSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Indefiro a devolução do prazo por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024731-5 - CARLOS ROBERTO BARBOZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO (RJ-115421)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029393-3 - IOLANDA CORDEIRO CAMPOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000679-9 - DERMEVAL DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FERNANDO MOREIRA RIBEIRO Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.000693-3 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X FKC CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.022788-3 - FLODUALDO ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CRISTIANO EXPEDITO DA SILVA SILVEIRA Comparecer em cartório urgente, certidão de crédito pronta em cartório, sujeita a arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.809.004744-0 - MARIA JOSÉ MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 79 no valor de R$ 1012,18. \r\n\r\nProc. 2006.809.009392-9 - ROGERIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). ANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RJ-149138E)) PONTO FRIO - GLOBEX UTENSILIOS S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Certidão de Crédito pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.014480-9 - MARCELO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015058-5 - GENESIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015498-0 - GERALDO CAMPOS CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 183/184 (R$ 133,12). \r\n\r\nProc. 2006.809.015626-5 - MIRIAN DA MATTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.016358-0 - SÔNIA LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018814-0 - MOYSES GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022534-2 - A. G. LAVRADOR -ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fls 102 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.022764-8 - LUCIANO LOUBACK FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022828-8 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que forneça cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.027382-8 - MARCIO PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029732-8 - DEOMEDES DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037730-0 - HEVANY CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009452-2 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da audiência eis que consta outro advogado na procuração de fls 09. \r\n\r\nProc. 2007.809.001188-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMERICAN TOUR CLUB A parte autora para instruir com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.809.002574-4 - ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.008615-0 - LUCINEIDE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.010381-0 - NAZARE ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010575-2 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010687-2 - FÁBIO JOSÉ PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.014490-3 - HELIO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015771-5 - ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016224-3 - REINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016349-1 - ANA LUCY RIBEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a declaração de fls 64 completa. \r\n\r\nProc. 2008.087.001201-5 - MARA LÚCIA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FININVEST Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001058-4 - AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - DIRETORIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Para fim de análise da competência deste Juizado, comprove a parte autora a presença de uma das hipóteses do artigo 4º da lei 9099/95, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.001294-5 - FRANCISCO CANINDE JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO VISA ELETRON Despacho:Venha cópia da inicial do processo anterior. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001310-0 - NEUZI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.028258-0 - ANDRÉ RENATO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X WALLACE DA COSTA ARÊAS Decisão:Ante a decisão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016748-2 - WELLINGTON CALVÁRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X HÉLVIO RABELO PAIVA AO AUTOR PARA INFORMAR COM URGÊNCIA TELEFONE PARA CONTATO, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA ACOMPANHAR OF.JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.809.011596-7 - MAURO COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) MARISTELA DE ARAÚJO ALMEIDA NATIVIDADE ao autor, certidão de crédito pronta em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.004906-7 - JOANA CELI FIRMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-106148) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018698-8 - LUCILENE GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Venham os originais dos mandados retirados. 2) Após, E. novo mandado de pagamento cf requerido. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020608-2 - GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.020726-8 - ARLINDO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.021098-0 - LUCIDIO VIEIRA JUNIOR X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026422-7 - WILSON CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO, Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.003120-0 - MARINALVA VELASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ROSSINI ALENCAR ARARIPE COSTA Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.005682-7 - ANGELICA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) GOLDEN SAÚDE E LAZER, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) ao autor, certidão de credito disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.809.011752-0 - ROSILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017320-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da autora e, se for o caso, dos honorários em nome do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017726-6 - VANESSA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.018048-4 - LEYRE ROBERTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026322-5 - MARCIA HERMINIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando as datas das publicações, reconsidero fls 101. Recebo os embargos. Ao embargado. Segue solictaçao de transferencia e desbloquieo da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.030152-4 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020090-4 - JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020166-0 - MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020530-6 - OLGA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023648-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030128-9 - SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032700-0 - IZABELA DE SOUZA SILVEIRA X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038074-8 - REJANE CARDOZO VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001654-8 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006611-4 - ANAIDE NASCIMENTO ANICETO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A Parte autora sobre depósito de fls. 99 no valor de R$ 263,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.007525-5 - MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) SIEMENS Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007905-4 - SIMONE MARIA BEZERRA DE MORAIS DOS SANTOS X FININVEST Sentença:... Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais... \r\n\r\nProc. 2007.809.009166-2 - ROSANE MACHADO MONTEIRO X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009652-0 - ANDRE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CREDICARD BANCO S/A ...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.009652-0 - ANDRE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CREDICARD BANCO S/A ...JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.809.010225-8 - SIMONE MARIA PEREIRA DE MELO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018062-2 - ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018191-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018742-2 - MARILZA SOUZA BARROZO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020865-6 - CLAUDIA MUNIZ RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.022550-2 - MARIA SILEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:À parte autora sobre fls 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.007224-1 - MÁRCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-098360)) ORION RESENDENSE MICROINFORMÁTICA EDITORIAL LTDA., Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Fls. 113. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.023628-0 - EDNALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X VIA UNO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012048-7 - GEMISSON DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.018742-9 - MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024178-3 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDITORA VIC LTDA. ( PÁGINAS AMARELAS ) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019258-0 - SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019720-6 - MARILENE DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019770-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003034-0 - ATILA ROBSON DE SOUZA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS. 52/54 \r\n\r\nProc. 2007.809.016812-9 - CICERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.006286-6 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 446053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006865-3 - NILZA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE ALDECI DOS SANTOS Decisão: Fls. 48/49: Nada a prover, eis que o alvará foi para levantamento de saldo em conta do PIS e PASEP, nos termos da sentença de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.054.009426-5 - IRACEMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANDRE DA SILVA BATISTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA A PARTE REQUERENTE PARA A RETIRADA NO CARTÓRIO DE OFÍCIOS OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DOS MESMOS.(R$ 3,65 / APCJ / 1110-6) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,18 / FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33) E R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006549-4 - Inventariante: TANIA MARA FREITAS ESPINOSO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X JAIR NUNES DE FREITAS Certifico que remeto á publicação para inventariantesobre fls. 89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.004532-0 (33.908) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. a precatória no Juízo deprecado: R$ 0,38 porte de remessa e retorno 1104-9, ccampo 25 ; R$ 2,68 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24 ; R$ 0,78 Distribuidor 2102-2 ; R$ 0,15 FETJ 6002-25174-9 ; R$ 0,19 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.016510-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO CORREA Despacho: A notificação não foi entregue no endereço constante do contrato. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001118-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOELSON GAMA DA SILVA Decisão:D.R.A. Regularize-se a representação processual em dez dias, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001120-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEBASTIAO ROSA DA SILVA Decisão: D.R.A. Regularize-se a representação processual em dez dias, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.081922-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE MATIAS DA SILVA Despacho: Regularize-se, autenticando-se fls. 09 e 10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS CESAR BARBOSA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 114, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083227-8 - ANGELO WUILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 12,78 referente à complementação do OJA no código 1107-2 (do campo 25 ao 28), R$ 0,64 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (Do campo 30 ao 35) e R$ 0,64 referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (Do campo 30 ao 35), pela parte RÉ, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000474-9 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho: Intime-se a parte autora para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nCobrança, de alugueres em atraso c/c reparaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000367-1 - RONALDO MARCOLAN LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JANE KELLY DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.65, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.033014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 90, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.005406-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho: Fls. 51/52: Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.016062-4 - BARBARA CRISTIANE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EASY BUY - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão: Considerando que o valor mencionado às fls. 123 abrange a totalidade da dívida, defiro a expedição de guia. Venha a comprovação em cinco dias. Após, intime-se o exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.081859-2 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA DA GUIA ARAUJO DANTAS Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Regularize-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.054.083029-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARCIA JOSILENE SANTANA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 43,81 referente ao AEVC código 1102-3 (24); R$ 12,78 referentre ao OJA código 1107-2 (Do 25 ao 28); R$ 9,12 referente ao Porte de remessa e retorno código 1104-9 (do 25 ao 28); R$ 18,23 referente aos Atos dos Distribuidores conta 6002.02696-8 (30); R$ 3,64 referente ao FETJ conta 6002.05926-6 (31); R$ 4,19 referente ao FUNPERJ conta 6002.25174-9 (do 30 ao 35); R$ 4,19 referente ao FUNDPERJ conta 5673.00124-3 (do 30 ao 35), pela Parte Autora, para as citações nas pessoas de suas duas procuradoras residentes na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010302-0 - NEUZA DOS SANTOS BERRIEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281)) X PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2007.054.014404-9 - ORENILDA MARIA CORAGEM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X IVANI DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Despacho: Pela derradeira vez, emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor da causa, eis que na ação de despejo por falta de pagamento vinculada com cobrança deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel mais o débito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001154-0 (32843) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DILMAR BESSA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQTE sobre os OFÍCIOS juntados, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.002100-7 - CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES BARBOSA Despacho: Intime-se a executada, através de seu patrono, para promover o andamento do feito, em 48 horas. Em tempo: leia-se exequente onde está executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.008609-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR SANUTO Despacho: Fls. 95: Esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.002684-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FINO TRATO DE MERITI LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.001229-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X SULA AMERICA SEGUROS), ADRIELEN MORAES MACHADO Decisão: D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Regularize-se a representação da 2ª autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008775-0 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Fls. 141: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c comp pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003002-9 - CLARICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls. 40, anotando-se onde couber. Sustenta a autora que seu cartão de crédito e o respectivo adicional foram clonados, eis que constam nas faturas despesas que não reconhece, assim como foi-lhe enviada correspondencia confirmando alteração de endereço, providencia que não solicitou. Os documentos colacionados permitem verificar a verossimelhança do alegado sendo certo que os prejuízos suportados pela autora caso seja obrigada a aguardar o desfecho do processo são evidentes diante do abalo de crédito que sofrerá. Assim, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora em razão dos débitos em discussão. Intime-se. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.020805-3 (35.068) - ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Certifico que remeto á publicação para ré recolher a taxa judiciária R$ 409,13, código 2101-4, campo 32. \r\n\r\nProc. 2004.054.013263-6 - IGREJA CRISTA EVANGELISTA EM RENOVACAO ESPIRITUAL DE JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: ...Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado às fls. 154. Depositado o valor dos honorários, venha o laudo no prazo fixado às fs, 139. \r\n\r\nProc. 2007.054.005191-6 - DEBORA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão: A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito e será analisada por ocasião da sentença... Desse modo, determino ao réu que esclareça o requerimento da produção de prova pericial local, uma vez que já foi desfeito o cenário do fato e não houve sequer apresentação de quesitos no momento oportuno (contestação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.002569-7 (20759) - Inventariante: DAGMAR DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)), Cessionário: NOAH NUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X JANUARIA CALIXTO E OUTRO Certiifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 91. \r\n\r\nProc. 1995.538.013678-8 (1995.314.028766-1) - Inventariante: FABIANO GAVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Despacho: Diga o inventariante. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.054.023495-9 - Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X ARNALDO DA FONSECA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o OFÍCIO de fls.226,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.001507-5 - Inventariante: ANTONIA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WALTER RIBEIRO DA SILVA Despacho: Fls. 75: Atenda-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.006373-6 - JANAINA BARROSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MARTINO OSVALDO GALANTE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002855-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANGELA DE MEDEIROS CHEDID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Autos recebidos para saneamento. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Chamo o feito a ordem para determinar a intimação do autor/embargado para que se manifeste sobre os embargos, tendo em vista o equivocado despacho de fls. 582... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.081883-0 - DANIELA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASAS BAHIA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003160-7 - FATIMA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:Compulsando os autos verifico que as partes manifestaram-se em provas, sendo inclusive arroladas testemunhas...chamo o feito a ordem para determinar às partes que esclareçam se desistem das provas requeridas. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.054.013741-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SILVA DE CASTRO Decisão: Em que pesam os argumentos trazidos pelo autor, não constam dos autos que tenha sido enviada notificação no endereço do réu, sendo certo que apenas depois de comprovada a alteração do domicílio estaria autorizado o protesto por edital. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCILENE DIAS DE OLIVEIRA SOUZA Decisão: Fls. 23: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem imóvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003415-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO NUNES DOS SANTOS Despacho: Intime-se para regularização, autenticando-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083233-3 - MANUEL CLARO PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 41,99 referente ao AEVC 1102-3 (24); R$ 2,10 referente ao FUNPERJ conta 6002.25174-9 (do 30 ao 35); R$ 2,10 referente ao FUNDPERJ conta 5673.00124-3 (do 30 ao 35); R$ 414,96 referente à TAxa Judiciária código 2101-4 (do 30 ao 35), pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.083233-3 - MANUEL CLARO PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 23,73 referente ao AEVC código 1102-3 (24); R$ 9,12 referente ao Porte de remessa e retorno código 1104-9 (do 25 ao 28); R$ 18,23 referente aos Atos dos Distribuidores conta 6002.02696-8 (30); R$ 3,64 referente ao FETJ conta 6002.05926-6 (31); R$ 2,55 referente ao FUNPERJ conta 6002.25174-9 (do 30 ao 35); R$ 2,55 referente ao FUNDPERJ conta 5673.00124-3 (do 30 ao 35). Custas devidas pela Parte Autora referentes à Carta Precatória para Citação na Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007487-0 - CARLOS ALBERTO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANILDON DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Esclareça o autor ante o que consta às fls. 142. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.022651-1 - MONICA PONTES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X UNIVERSIDADE DE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho: Fls. 183/184: Anote-se onde couber. Venha a planilha elaborada pela autora. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.054.008714-4 (34.141) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X REGIS CAMPOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA NO CARTÓRIO DE OFÍCIOS OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DOS MESMOS.(R$ 3,65 / APCJ / 1110-6) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,18 / FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33) E R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.002916-9 - FRANCISCO MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA A PARTE REQUERENTE P/ INSTRUIR OFÍCIO COM CÓPIA DE FLS. 48 E 54. \r\n\r\nId: 445819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000052-5 (1478) - JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). JOSE MARIA CORTES DE BARROS (RJ-005367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor \r\n\r\nProc. 1983.054.000120-7 (1390) - AILTON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor \r\n\r\nProc. 1984.054.000304-8 (6990) - MARIA BENEDITA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor \r\n\r\nProc. 1984.054.000352-8 (7119) - FRANCISCO DE ASSIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor \r\n\r\nProc. 1985.054.000501-1 (11282) - JOAO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor \r\n\r\nProc. 1989.054.000484-2 (24748) - JOAO EVARISTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1990.054.000105-8 (28401) - ELIZETE MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para informar a este Juízo em que fase esta o processo ajuizado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1990.054.000245-2 (28335) - JOSE CARLOS DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor auxilio acidente, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário de benefício do segurado vigente no dia do acidente, a partir da citação, termo este de acordo com a jurisprudência dominante. \r\n\r\nProc. 1991.054.000392-6 (33041) - VANDA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de prazo de dez dias, sucessivos, para apresentação de memorais. Publique-se para a intimação das patronas da Autora. Com a manifestação, ao Réu. \r\n\r\nProc. 1992.054.000222-5 (33296) - SILVIO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.011983-1 (33976) - JOSE CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.054.001501-7 (34205) - FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.054.006265-8 - SHEILA REGINA DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.000916-1 - LENI MAIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO, FUNESBOM ( FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS) Decisão:Emende-se à inicial indicando corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2000.054.009506-0 (14.333) - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Intime-se o patrono do Autor, por publicação na imprensa oficial, para fornecer o endereço atualizado de seu constituinte e apresentar a certidão para habilitação do crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000252-0 - ALESSANDRA APARECIDA SOUSA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Cartório para regularizar a DRA, retificando o nome dos seguintes Autores:- Milton Marques Fernandes (41º)- Roberta Gouvêa Ottati(48º); e - Taísa Maia Brito Cunha (53º)Intimem-se os Autores, abaixo relacionados, para juntarem a declaração de hipossuficiência econômica:- Alessandra Gama Monteiro;- Belizários de Lima Pereira;- Daniel Gustavo Mattoso de Souza;- Débora de Barros Magalhães Costa;- Elias Inocêncio de Andrade;- Fabíola Tavares da Cunha;- Glória Wanderlea Pimentel Teles;- Marcelo Ubyrajara Gomes da Silva;- Marcos dos Reis Miranda;- Veronica Matias Sales de Souza e Silva,e Esmeralda Sanches Casalta, para juntada de cópia de seus documentos, Com a manifestação das partes, retornem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.019157-9 (14786) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X FORNOBRAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Defiro a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.024208-5 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FABRICA DE VASSOURAS MERITI LTDA Despacho:À Autora para cumpriro despacho de fls. 49v para que esclareça ao Juízo se a sócia que recebeu a citação (fls43)é administradora da sociedade. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.054.016128-9 (14733) - MARIA AUXILIADORA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X CARTORIO DO 4º OFICIO ao autor \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2001.054.002627-1 (14434) - YOLANDA PASSOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X EDMEA PASSOS RANGEL) Sentença:Acolho o pedido e dou por revogado o mandato outorgado pela Suplicante às fls. 158, ato 158, do Livro 147, do Cartório do 2º Ofício desta Comarca. jJá tendo sido determinada a averbação da revogação do mandato (fls. 43), dê-se baixa, arquivando-se após.Custas de lei.PRI \r\n\r\nId: 445820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004114-3 - RIVANDA LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X OSVALDO RAMOS VIANA Ao requerente sobre resposta dos oficios fls. 26/32 \r\n\r\nProc. 2006.054.007917-1 - CELIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA Ao requerente sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018902-1 - A CASA DO PANIFICADOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Tendo oem vista que o depósito de fls. 21 tem a mesma autenticação do de fls. 17, venham aos autos comprovação do depósito referente ao título de fls. 18, no prazo de 48 horas. Após, determino a expedição de ofício ao 5º ofício de Justiça para cancelamento do protesto, na forma da liminar concedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011780-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO FRANCISCO COELHO Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conforme se pode verificar à fl. 17-v, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012654-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAHIENSE Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conforme se pode verificar à fl. 10-v, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69.Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013878-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO SANT ANNA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013695-0 (1775) - ESPOLIO DE IVAN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Intimem-se as partes quanto ao pedido de assistência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.054.003147-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017593-9 - NILZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Instrua corretamente o pedido de J.G, venha aos autos declaração do advogado de patrocínio gratuito e regularize declaração de fls. 08. Regularize, também, o autor sua representação, atentando para fls. 09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006409-1 - ROSANA MORATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MAR E MAR 1096 - PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - BARASOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011030-6 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:A fim de evitar arguição de nulidade. Manifeste-se a Autora quanto a fl. 213/218, voltando concluso para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de impugnação ao valor da causa vez que apresentado junto com a contestação, não observado o procedimento do artigo 261 do CPC. Recolha-se as custas da denunciação pela taxa mínima, devendo eventual diferença ser recolhida após prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006174-5 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para fornecer cópias de fls. 52,53 e 161 para expedição da CP de oitiva da testemunha Rita de Cássia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.001069-8 (2941) - Inventariante: MARIA DO CEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) EDUARDO DA ROCHA PEREIRA, Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003498-0 - Inventariante: MARLY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X IRINEU RIBEIRO DO VALE Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.004309-9 - Inventariante: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X MANOEL FLORO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.012533-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RONALDO AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO Ao autor p/recolher R$ 14,60 conta-1110-6 + R$ 0,73 (funperj) + R$ 0,73 (fundperj) para expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018490-4 - MATEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ABN - AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Instrua corretamente o pedido de J.G. Venham aos autos comprovante de rendimentos, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADVALCI DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013650-8 - ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade deve o Requerente comprovar rendimentos ou, na impossibilidade, apresentar cópia das duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre retorno da CP e para complementar as custas de fls.136 para nova carta de oitiva da testemunha (José Ricardo Lilo Gomes). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009914-7 - EDISON WANDER CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cumpra-se fl. 46, em cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007565-3 - ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BRADISL - BEIRA RIO ALIMENTOS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Isto posto, declino a minha competência e determino que os autos sejam encaminhados à Justiça do Trabalho, competente para apreciar o pedido na forma do artigo 114, inciso VI da Constituição Federal. PRI. Dê-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001856-1 - DENISE COSTA DA SILVA E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), EVERTON ANDRADE DE OLIVEIRA), IGOR SILVA DE OLIVEIRA), TUANY MORAES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos material e danos moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005685-9 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 445822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.003879-0 (31546) - R.G.J.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.A.S.M. Adv. FABIO GAMA SPINELLI - OAB RJ 112505 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.054.006471-4 (32107) - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X H.O.S. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 144/145, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.054.011700-7 (33156) - J.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X J.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) J.O.S.P., Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X J.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Adv. JORGE DAVID DE PAIVA - OAB RJ 46599 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.004537-1 (39334) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X L.G.F. Adv. ELPIDIO COIMBRA - OAB RJ 50647 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.022331-5 - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X D.S.M. Adv. LAERT PEREIRA - OAB RJ 120012 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.023635-8 - G.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X E.A.S. Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA - OAB RJ 83283 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação e custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.024480-0 - C.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X L.C.N. Adv. Ricardo Maticera Araújo Chamorro - OAB RJ 142844 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação e custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.007996-8 - YURI DE LUCAS ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X AURICLEBERT COSTA GOMES Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS - OAB RJ 54159 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.009470-2 - VICTOR HUGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEYFTON WELLER VITOR LOPES Adv. SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - OAB RJ 88817 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização das custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.010998-5 - SARA ROBERTA DE MONROE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X JOAO GOBERTO COSTA Adv. ROSANGELA FRANÇA BARBOSA - OAB RJ 124043 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.002151-8 - BEATRIZ FERREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SANTOS PIMENTA Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação e custas no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.054.002151-8 - BEATRIZ FERREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SANTOS PIMENTA Adv. CESAR DE SOUTO PALMA - OAB RJ 56295 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.010108-3 - D.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.V. Adv. ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - OAB RJ 137077 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização das custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.010129-0 - G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.C. Adv. GISELE DE BRITO MACHADO - OAB RJ 122157 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014854-3 - RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.054.003851-1 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 16. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 17. É o relatório. Decido. Procede a dúvida apresentada às fls. 21 pois realmente há equívoco na certidão da criança. No entanto, de acordo com informação da Defensoria Pública, já estão sendo tomadas as providências para sanar o erro e o documento de fls. 18/20 não deixa dúvidas quanto à identidade do réu alimentante. Deste modo, determino seja retificado o DRA para que conste o nome correto do réu como sendo JAIR ANTÔNIO DA COSTA.No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008183-0 - EMIDIO DANTAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ROSEVALDO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 13h00m. Intimem-se as partes.O réu, na ocasião, deverá apresentar contestação sob pena de revelia.Na ocasião, as partes deverão produzir toda a prova necessária, inclusive prova testemunhal, devendo arrolar as testemunhas a fim de que as mesmas sejam intimadas, caso necessário. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015636-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da ré pleiteando a conversão da separação judicial do casal em divórcio.Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls. 07/15. Gratuidade de justiça deferida a parte autora às fls. 16. Citação ultimada à fl. 26. Resposta às fls. 27/28, onde a demandada concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl.40, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Passo a julgar o mérito, a teor do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, porquanto não entendo necessária a dilação instrutória, já que a lide em questão somente encerra matéria de direito. Cuida-se de pedido de conversão de separação em divórcio, instruído com documentos que comprovam o preenchimento do requisito alocado no artigo 25 da Lei do Divórcio, consistente no decurso do lapso temporal de mais de um ano da separação.O Ministério Público, no parecer de fls. 40, opina no sentido do julgamento antecipado da lide, com a procedência do pedido.Não \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.002518-4 - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Adv. SOLANGE CAMPOS - OAB RJ 80278 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.002518-4 - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Adv. SOLANGE CAMPOS - OAB RJ 80278 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006006-1 - L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349) Adv. NILTO CARLOS BADINI - OAB RJ 36772 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.012726-8 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA Adv. CASSIANO JOSÉ PEREIRA - OAB RJ 107.583 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização das custas e pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.002287-4 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Sentença: Assim, tudo ponderando, JULGO PROCEDENTE o pedido condido na inicial para em consequência DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante, . A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registor civil a averbação e registro, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.004047-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADETE DA CUNHA DUQUE E OUTROS Sentença:Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006680-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CIDNEA SALES DA SILVA E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.013154-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA DE FREITAS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:SentençaTrata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. São João de Meriti, 06/11/2007.RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINOJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.013945-5 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:SentençaTrata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. São João de Meriti, 06/11/2007.RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINOJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.014893-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X CHRISTOVAO FRANCISCO DA FONSECA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015345-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SUELI DI SALVO GOMES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.000680-5 - C.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X C.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.003057-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X C.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 18 e 63, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Intimem-se as partes da presente decisão. Após, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.005025-9 - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X E.E.F.S. Decisão:O processo já possui sentença (fls. 27v) de modo que não é possível incluir no débito executado as parcelas vencidas após a sentença. Deste modo, visando possibilitar acordo com relação a todo o débito, incluindo aquele referido às fls. 33/34, designo audiência especial em execução para o dia 06/05/2008, às 13h. Intimem-se as partes (a exequente através de publicação). \r\n\r\nProc. 2006.054.010437-2 - YASMIN SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CICERO VIEIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se Alvará de Soltura. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.012331-9 - MARLLON ALVES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA Adv. EDNA Q. B. MACHADO - OAB RJ 83344 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.009791-6 - PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X ELIONE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.012457-9 - CAMILA LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X FLAVIO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO COUTO PINHO (RJ-117083)), BEATRIZ DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2006.054.005042-9 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X R.F.C.A. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14h.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017941-6 - ANDREA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X SEBATIAO JANUARIO DE BRITO), NATAN GOMES BRITO), SARAH GOMES DE BRITO), DALIVIA APARECIDA GOMES GUARDIANO Despacho:A autora informa ao Juízo que as crianças estão em sua companhia. Defiro, pois, a tutela antecipada para manutenção da guarda das crianças com a mãe, até posterior decisão, que poderá ser revista por ocasião da audiência prévia designada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.054.002784-7 - M.S.P.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X O.A.C. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.538.003291-0 (27098) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PERES DO VALLE (RJ-061117) Adv. MIGUEL QUINTAS ANDRADE - OAB RJ 34709 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.022318-2 - N.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:O autor, às fls. 33/35, propõe exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados à ré, sua filha. Alega, em síntese, que a filha atingiu a maioridade, cessando o poder familiar. A petição veio instruída com os documentos de fls. 36/42. Deferida a gratuidade às fls. 13. A parte ré, regularmente intimada (fls. 47/48) para manifestar-se sobre o pedido de exoneração, quedou-se inerte. Manifestação do Ministério Público às fls. 52, opinando pela procedência do pedido exoneratório, nos termos requeridos. Eis o relatório. Decido. A parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos. Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância da ré torna claro o direito do autor, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 33/35 p \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.001055-5 - E.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES - OAB RJ 90499 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.054.010986-0 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Atenda-se ao Ministéiro Público juntando-se aos autos cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.538.011886-0 (24237) - P.O.S., A.L.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X M.R.B.L. Despacho:Aguarde-se em cartório, por mais sessenta dias, a iniciativa do interessado. Após, caso nada seja requerido, ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.004994-2 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.M.M.F.) S.B.M. Adv. ALEXANDRE MATOS DA SILVA - OAB RJ 137743 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.054.009705-3 - VILMA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X JACINTO DE MATOS CARNEIRO Despacho:Verifica o Juízo que a sentença de interdição foi proferida em fevereiro de 1973 sem que, no entanto, fosse registrada junto ao RCPN. Deste modo, oficie-se ao Juízo da 3a. Vara de Família solicitando sejam tomadas as providências que entender cabíveis para viabilizar a averbação da sentença de substituição de curatela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.054.006081-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se no D.R.A.Proceda-se à produção de prova técnica, encaminhando-se as partes à realização de exame de DNA Vindo aos autos o resultado do exame, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.003852-2 - LUSIMAR SOUZA CAMILO DE OLIVEIRA E OUTRO Adv. CICERO TELES VÉRAS - OAB RJ 31800 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.009493-9 - SEVERINO LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X HILTA MARIA CHRISTINO DO NASCIMENTO DE LIMA Decisão:Expeça-se ofício ao TRE para que informe o endereço do réu. Em não havendo resposta, no prazo de 60 (sessenta dias), reitere-se. Retornando resposta do ofício, cite-se no endereço informado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda de menores \r\n\r\nProc. 2008.054.000449-7 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.S.S.S. Decisão:Entende o Juízo não ser possível a cumulação das ações de separação e de guarda pois haveria prejuízo das crianças/adolescentes envolvidos em razão do inevitável atraso pela diferença e complexidade dos fundamentos. Emende-se a inicial, com a opção, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 19.511 Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 19511 Adv. DAMIÃO DOS SANTOS - OAB RJ 141867 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 19.685/1992 Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação. \r\n\r\nProc. 19685/92 Adv. MARCO AURÉLIO M. SOARES - OAB RJ 111188 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 26.386 Pedido de desarquivamento aguardando regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 26386 Adv. RAIMUNDA NONATA BELEZA - OAB RJ 63478 - Pedido de desarquivamento aguardando regularização do pedido de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 445821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) AO RÉU PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.054.026411-1 - L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AO RÉU PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.054.000513-8 - TAMIRIS ROSESTOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) AO AUTOR, EM 10 DIAS SOBRE FLS. 48/56. \r\n\r\nProc. 2007.054.012301-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), L.R.F. Sentença: Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 20/21, excluindo-se o item III, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.054.001163-5 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X JOEL FRANCISCO GUIMARAES), HUGO KENNUPE CUNHA GUIMARAES À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.008388-7 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)), I.P.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de nascimento de Ingrid Pacheco Moraes para constar o sobrenome de sua avó materna, passando a se chamar: INGRID LUGON PACHECO MORAES. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.054.013633-8 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de nascimento de Antônio José da Silva, livro nº: A-37, fls. 53, termo nº: 24839 para constar o seu correto nome. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004824-1 - MILENA DOS SANTOS E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JODIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852) AO AUTOR PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014905-7 - WALTER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CAMILA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) ÀS PARTES, EM 10 DIAS: REQUER O MP ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018328-6 - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS, PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.06. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001663-0 - ALZIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ANDRE GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Despacho:Assiste razão a ilustre representante do MP às fls. 45. Indefiro o pedido de fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011231-0 - MAX FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X DEBORA DOS SANTOS CORRAL Sentença:Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PORT MORTEM \r\n\r\nProc. 2006.054.015851-4 - J.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X R.S. Despacho:Intime-se o Requerente para, em 10 dias, atender a exigência do MP (fls.36). Após abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.013231-6 - GUIOMAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X EDILSON CHAGAS RIBEIRO Despacho:Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto da parte AUTORA como consta do documento de fls. 11, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.034993-3 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X C.A.C.S. AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.054.001857-0 - MARIA IRISMAR GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.004351-6 - ANDREA TOMAZINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.054.002290-4 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V.S. Despacho:Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto da parte ré como consta do documento de fls. 08, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.002780-0 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA (RJ-139346)) X T.G.C. ao autor, em 10 dias, sobre manifestação da parte Ré às fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.054.011183-4 - M.V.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000566-5 - VINICIUS MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 63/68. \r\n\r\nProc. 2006.054.002743-2 - THADEU GUILHERME DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LUCIO BARBOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) ao exequente, em 10 dias, sobre manifestação de fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.054.008860-3 - BRUNO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 21. Recolha-se o mandado de prisão.2- Ao exequente para atender ao MP ( fls. 39, parte final). \r\n\r\nProc. 2006.054.011264-2 - YASMIN NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X RICARDO SANTOS SILVA Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 10 para fazer constar que: SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.10 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001911-5 - C.P.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.L.B.E. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.003668-0 - D.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004611-8 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente, em 10 dias, sobre justificativa do réu às fls. 27/38 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010939-6 - K.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)), V.T.), F.A.T. Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o cancelamento dos descontos dos alimentos no valor correspondente a 12% (doze por cento) dos vencimentos líquidos do Autor. Oficie-se ao empregador do Autor, em 48 horas.Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o cancelamento dos descontos dos alimentos no valor correspondente a 12% (doze por cento) dos vencimentos líquidos do Autor. Oficie-se ao empregador do Autor, em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.015634-7 - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X IRENE JOSEFA DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR Vanderlino Lucas Soares EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Irene Josefa da Silva e Raquel Silva Soares. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Oficie-se e promova o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.054.017730-4 - MAXIMIANO ASSIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X LEONARDO CALDAS NAZARETH AO AUTOR SOBRE COTAS DO MP FLS 17 \r\n\r\nProc. 2008.054.000991-4 - ANTONIO NEI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X PATRICK AMARO PINHEIRO PAIVA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.14 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.054.011671-6 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X P.S.A. Decisão:1- Recebo a emenda. 2- Defiro a gratuidade de Justiça. 3- Nomeio a Requerente ao cargo de inventariante. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.011602-9 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)), R.S.R.) X Z.M.S. às partes, em 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.001557-4 - VERA LUCIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X RINALDO LOPES SILVA À REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.003613-0 (19738) - T.V. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Retifico a sentença de fls. 94/95 para fazer constar que se trata de processo em que não houve condenação em honorários advocatícios, visto que o feito findou por acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.011269-3 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X J.J.A. Decisão:Assiste razão a ilustre representante do MP, pelo que declino da competência do presente feito em favor da Justiça Federal, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017419-4 - A.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981) Decisão:Assiste razão a ilustre representente do Ministério Público uma vez que Autora (fls. 08) reside na Comarca da Capital, e este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Isto posto, encaminhem-se os autos a uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna com as justas e merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.007012-8 - ANALIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X EDSON AMARANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.000425-4 - ROBERTO CARLOS MORENO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), CINTIA DOS SANTOS AGUIAR À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.009003-6 - MARCIO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZANGELA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 01/04/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Ante a manifestação da ilustre representante do MP às fls. 115, rejeito a preliminar arguida em sede de contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001335-6 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) ÀS PARTES, EM 10 DIAS, REQUER O MP ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.054.010154-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ANA PAULA VICENTE JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) À parte ré, em 10 dias, venha aos autos instrumento de procuração. Às partes, em 10 dias: Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008465-6 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X JOAO GOMES DE SOUZA AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens e pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009990-0 - V.M.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X H.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Defiro o pedido de fls. 89. Redesigno a AIJ para o dia 01/04/08 às 13:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nId: 445823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.082173-6 - K.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X J.L.R.C. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _09/04/08, às 13:50 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, transformado em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010039-8 - REGINA GARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:FL.59: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA ANTE O ERRO DO NOME DO VARÃO, RECOLHENDO-SE A ANTERIORMENTE EXPEDIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010996-5 - LILIA TEODORO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.018113-7 - WALTER DE ALMEIDA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X SIMONE DE GODOE SANTOS), CIBELE DOS SANTOS SALES Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20 HORAS, QUANDO SERÃO OUVIDOS OS AUTORES, A RÉ, O GENITOR E A ADOLESCENTE CIBELE. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.023715-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 115.2 - INTIME-SE O RÉU CONFORME DETERMINADO DA ASSENTADA DE FL 110/111, OBSERVANDO A RESIDÊNCIA DO MESMO, INFORMADA NA FL. 115.3 - I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.018641-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.O.L.) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:20 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 445826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.082812-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LOURENCO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado.Fls. 162: Defiro, sendo que só haverá então pauta para o mês de março. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do laudo acostado às fls. 08, bem como o conteúdo dos depoimentos acostados aos autos e considerando-se ainda que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, recebo a denúncia. Designo a AIJ para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.054.000212-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:1)Certifique o cartório se todos os ofícios de praxe para a localização do réu foram expedidos e, em caso afirmativo, se foram respondidos, sendo que aqueles que não obtiveram resposta deverão ser reiterados, fazendo constar o prazo de 10 dias para resposta sob pena de desobediência.2)Sem prejuízo, designo o dia 30/04/2008, às 16:00 horas, para o interrogatório, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. Cite-se, intime-se e/ou requisite-se. \r\n\r\nId: 445824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.054.007600-1 - MP X JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho: 01. Cumpra-se o V. Acórdão. 02.Ciência ao M.P. 03. Ao Sr. Contador. 04. Com a juntada aos autos dos cálculos, expeça-se carta de sentença e os ofícios de praxe, após arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006287-0 - MP X ADRIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO ADRIANO DA SILVA BASTOS, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, arquivando-se. P.R.I \r\n\r\nId: 445825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.001848-7 - DARIO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:1) Indefiro a antecipação de tutela, não vislumbrando a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação;2) Designo audiência em 26/3/2008, às 13:30 horas;3) Intimem-se e cite-se com as advertências do rito sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se em arquivo o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.004038-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THALITA GARCIA DE CASTRO ROMAO Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Diga o executado sobre fls. 30 e providencie o depósito da quantia que lhe foi confiada a título de depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010290-1 - JOSE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.000480-2 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Observe-se a suspensão de fls. 81; e3) Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008547-4 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZINHA ERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono DAS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.066.009712-9 - CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça o autor o que pretende a respeito dos períodos cujos extratos não se encontram nos autos. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.016949-3 - MOIZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE SOUZA SILVADO), LEONARDO DE SOUZA SILVADO), LUDMILA DE SOUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados-réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011539-9 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 18/3/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada de documentos. Com eles, dê-se vista à parte contrária e, depois, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Vista ao patrono do autor fornecer copias para instruir mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005056-6 (27017) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X APAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor para recolher custas de intimação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Indefiro fls. 140/141 porque o sócios da devedora não são partes neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 77 e torno sem efeito a penhora, que foi precipitada. Lavre-se, por ora, apenas o termo de arresto;2) Oficie-se ao HSBC BANK BRASIL SA (FLS. 81), instituição na qual a quantia foi bloqueada, solicitando informar o endereço atual da executada e seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Vista ao patrono do AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Despacho:Indefiro fls. 81 porque não houve a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1) Aplica a multa de dez por cento do valor da dívida em razão da falta de pagamento no prazo fixado;2) Oficie-se à Receita Federal solicitanto fornecer a última declaração de bens e rendimentos da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000767-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JEFERSON SOUTO DOS SANTOS), VERA CRISTINA CASTILHO SOUTO DOS SANTOS), EUNICE SOUTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003159-6 - JERONIMO JOAQUIM PRATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista ao patrono do reu recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.003465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.010456-0 - CICLOVOLTA RJ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Vista ao patrono do REU SOBRE NOVA DATA DA AUDIENCIA 11/03/2008 AS 16:00 HS E SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS FL 104 \r\n\r\nProc. 2007.066.017362-4 - MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X RETIFICA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 11/3/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009171-1 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O CNPJ não é consistente. Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.027069-2 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração porque não há omissão ou contradição na decisão atacada. Os embargos apenas expõem um entendimento diverso do que foi adotado e, neste caso de inconformismo, o recurso deve ser outro. \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CONFECÇÕES EDIVOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:A obrigação reconhecida na sentença está suspensa pelo deferimento da gratuidade. Esclareça a patrona da ré o que deseja. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) - Falecido: JOSE BARROSO LOPES, Inventariante: LUIZ ALBERTO SMANIO CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES - TUTELADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fls. 149/150 - 1) Indefiro expedição do ofício. Compete a parte interessada diligenciar junto ao Cartório Distribuidor ou Vara de Família da Comarca tendo em vista o que consta da averbação da certidão de fls. 08 ou outros meios, conforme informação de fls. 238vº; 2) abra-se vista ao MP, inclusive sobre o requerido no item 3 de fls. 150. \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) -, Falecido: ALCIDES LINO PEREIRA, Falecido: CARLA LIMA PEREIRA, Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA KEILA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), Interessado: LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X Interessado: MARIA GORETI DE GODOY PAVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) regularize-se a representação do herdeiro Washington Lino Pereira, uma vez que o sistema não está aceitando a inclusão da patrona, do substabelecimento de fls. 354, informando outro advogado para o nº da OAB apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031645-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Mantenho fls. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Intimem-se os réus, por via postal e através de publicação no D.O., para que efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% e penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:1) Não havendo o pagamento ou o depósito, incide a multa de 105;2) Nos termos do art. 475 - j, § 3º, do CPC, cabe ao exequente escolher os bens que deseja ver penhorados, independentemente da indicação do devedor. Por conseguinte, defiro o requerimento de fls. 773, que tem fundamento no art. 655-a, da mesma lei;3) Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação;4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004215-5 - C. G. SANTOS REPRESENTAÇAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TIM CELULAR SA Despacho:O autor não tem personalidade jurídica, uma vez que se trata de empresário individual. Venha a cópia da última declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013227-0 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA, IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDMAR MATOS LOPES DA SILVA), SINDHSUL SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA REGIAO DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES DA SILVA (RJ-056472) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Mantenho fls. 152, observando que o recurso deserto foi interposto em 06/12/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008367-2 - CHARLINTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.013263-4 - CLEMENTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010176-5 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017115-9 - LUCILAI APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Diga a autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015558-0 - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento junto ao STF. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.015934-0 - ERNESTO MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração porque não há omissão ou contradição na sentença e, de qualquer forma, houve tempo suficiente para os interessados se habilitarem, sendo esta a finalidade única da aludida suspensão do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.012708-9 - LUCIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono DAS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nId: 445858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2000.066.016097-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2003.066.027924-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJÚLIO CESAR AMBRÓSIO - RJ135637 \r\n\r\n2000.066.018478-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.015135-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2003.066.015333-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDEBORA LEITE DE SOUZA - RJ109914 \r\n\r\n2003.066.031237-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1999.066.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO - RJ117689 \r\n\r\n2000.066.013558-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2004.066.003854-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1998.546.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\n2001.066.022588-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2002.066.022472-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2005.066.009209-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2002.066.005360-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1998.546.009890-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2003 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2002.066.029466-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.066.008276-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2004.066.007086-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nEVANDRO GONÇALVES DE SOUZA - RJ118707 \r\n\r\n2001.066.023916-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2003.066.026442-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2004.066.020321-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n1998.546.010899-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 \r\n\r\n1999.066.003513-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2004.066.021184-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nId: 445859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n1999.066.029451-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME - RJ100633 \r\n\r\n2002.066.013881-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.066.006550-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.066.006177-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO - RJ030160 \r\n\r\n2004.066.017394-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEIÇÃO - RJ153660E \r\n\r\n2004.066.017617-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2005.066.010046-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DE CARVALHO - RJ139271 \r\n\r\n2006.066.006021-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.066.008648-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.066.006881-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2007.066.009729-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n1999.066.004576-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1999.066.030745-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.066.016746-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA VIEIRA DE SA - RJ045318 \r\n\r\n2002.066.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ120971 \r\n\r\n2005.066.001543-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE - RJ123195 \r\n\r\n2005.066.002072-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n1999.066.001221-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2006.066.012201-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2001.066.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2001.066.015852-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n2002.066.011493-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2002.066.015201-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2004.066.020439-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.066.014746-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.066.014747-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2004.066.004327-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DA COSTA - RJ107553 \r\n\r\n2005.066.011019-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2006.066.000603-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2006.066.007067-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007635-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.066.012977-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.066.012979-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2000.066.013177-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.066.015955-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2006.066.000354-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2007.066.010916-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n1999.066.029979-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2000.066.002660-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nNUBIA DE FREITAS OLIVEIRA - RJ073309 \r\n\r\n2000.066.008614-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2001.066.001456-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.066.002280-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2002.066.015711-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.066.008635-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODNEI BRANDÃO DE SOUZA - RJ136418 \r\n\r\n2004.066.013817-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2007.066.004092-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.066.008337-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2007.066.015867-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n1999.066.029406-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2001.066.002258-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.066.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2001.066.021129-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2002.066.026647-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.066.019302-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2006.066.002754-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2006.066.005440-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA - RJ085140 \r\n\r\n2006.066.013121-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2006.066.015094-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.066.010343-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ VITOR DA SILVA - RJ095737 \r\n\r\n2007.066.003110-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.010155-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1999.066.029336-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI - RJ123194 \r\n\r\n2001.066.009321-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n2002.066.000597-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO - RJ029191 \r\n\r\n2004.066.020968-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.003479-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2005.066.007955-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.066.006976-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTHAÍS HELENA OLIVEIRA - RJ145182 \r\n\r\n1997.546.014680-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES - RJ080116 \r\n\r\n2006.066.008188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.066.000430-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2007.066.004180-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2007.066.013832-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.066.013835-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.017789-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 445860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.001925-2 - COOPERAÇO -COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Posto isto, com fundamento no acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de obrigação tributária entre as partes e determinar ao réu que se abstenha de exigir o imposto ISSQN sobre os serviços de intermediação entre a cooperativa autora e terceiros em benefícios de seus cooperados, tendo em vista que esta atividade não configura fato gerador do referido tributo.Outrossim, de acordo com o art. 20, § 3º, do CPC, condeno ainda o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e, finalmente, EXTINGO o processo com a resolução do mérito, na forma do ARt. 269, I do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.066.222785-8 (7570) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 36, bem como, a manifestação do Ministério Público à fl. 282, e o disposto no Acórdão de fls. 390/391, rejeito os presentes embargos ante a sua intempestividade, com fincas no Art. 739, I, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos moldes do ARt. 267, IV, do CPC.P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.066.019211-9 - MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000897-9 - VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC determinando a redução da multa fixada sobre o montante principal para o patamar de 20%.Sem custas face a isenção legal. Honorários pelo embargado, fixados estes em R$ 100,00 (cem reais), consoante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, dando-se baixa e arquivando-se os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007781-5 - AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.009944-6 - LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.011648-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Ao Embargante: 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012352-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO Despacho:1) Ao Embargante: 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012354-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao Embargante: 2)_ Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.004493-0 (13026) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.066.003901-1 (26799) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JUSTO PASTOR VICENTE SESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Decisão:Retifique-se o pólo passivo em D.R.A., passando a constar como executado... \r\n\r\nProc. 2000.066.013657-0 (29337) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X HERPE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Sentença:considerando que o Município peticionou comunicando a quitação do débito, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPCExpeça-se mandado de levantamento de penhora, caso necessário.Custas pelo executa do.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 445862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.017283-8 - JP X ANDRE LUIS DA CRUZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA DE ARAUJO (BA-005159), Dr(a). FABIANA KELLY PINHEIRO (SP-183080) Decisão:A prévia é matéria de mérito a ser solucionada na instrução. Recebo a denúncia. Designo AIJ. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas de defesa. \r\n\r\nId: 445861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2000.819.000309-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.819.006461-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2004.819.002101-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.819.006651-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES - RJ139951 \r\n\r\n2005.819.000035-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n2005.819.010857-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nREGINA BAPTISTA - RJ117173 \r\n\r\n2006.819.003269-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2006.819.006553-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.819.006675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nAMÉLIA RODRIGUES VIEIRA - RJ128205 \r\n\r\n2007.819.000930-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.819.000695-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.819.006743-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2003.819.006905-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2004.819.004605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2006.819.000163-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA FERNANDES - RJ126949 \r\n\r\n2006.819.007239-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2002.819.000809-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.819.001283-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS - RJ050633 \r\n\r\n2005.819.004199-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.819.008905-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2007.819.002349-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n2004.819.004868-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARA REGINA LUGÃO - RJ076623 \r\n\r\n2005.819.003253-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES - RJ136419 \r\n\r\n2005.819.005229-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2006.819.002682-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2006.819.008425-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO ROSEMBAK PERIARD - RJ099520 \r\n\r\n2006.819.008937-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004351-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2007.819.004963-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.819.003881-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.819.004705-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2006.819.006364-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.819.006579-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.819.010581-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2006.819.008795-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2007.819.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2002.819.005177-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.819.010663-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2004.819.003125-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.819.005467-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2004.819.006943-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.819.002483-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.819.007671-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2002.819.002084-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.819.000271-1A \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.001557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.819.002627-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.819.003501-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.819.004105-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.819.000421-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.819.002712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.819.009097-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.819.009099-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2004.819.005431-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.819.005146-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2006.819.005945-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CURSINO CABRAL - RJ141171E \r\n\r\n2004.819.007942-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nADRIELE MEDEIROS GAMA - RJ114971 \r\n\r\n2006.819.000627-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.819.006387-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n2006.819.006311-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2003.819.003484-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2004.819.005525-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.819.007537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.819.008019-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.819.008179-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.819.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.819.002899-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.819.003231-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.819.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.819.000457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.819.000554-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2004.819.008461-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2005.819.002335-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.819.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.819.000491-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.819.000551-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.819.001165-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.819.003289-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.819.003315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.819.004383-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2007.819.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 445863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.000482-1 - COMERCIAL GROETARS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GRÉGIO ARAÚJO (RJ-115577), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) RENATA APARECIDA C. DE OLIVEIRA, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004654-4 - JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) VANIA LUCIA MONTES DA COSTA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007868-5 - SEBASTIÃO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) AYRTON LAURO DE OLIVEIRA, Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SE HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001586-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.819.002254-2 - JOAQUIM ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X JOVENTINO FAUSTINO DA SILVA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.003716-8 - RONYELI SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) CARLO AUGUSTO VIEIRA Despacho:Fl. 44. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010012-7 - ANDREA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) PAULO CÉSAR CARDOSO PEREIRA, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.000388-4 - JOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:VENHA O Nº CORRETO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.009612-6 - MAURA ANDREIA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X IGOR ABREU CUNHA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.010692-2 - MARILENE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/08 AS 14:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000122-1 - IELEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.819.002469-5 - MATERIAIS CAPOBIANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ADRIANA APARECIDA CRUZ Despacho:Tendo em vista fl. 55. Defiro o desentranhamento do documento à parte ré, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002806-8 - JOSÉ ARNALDO DAMASCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SOLANGE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004567-4 - COMERCIAL BOTAFOGO LTDA X ANA PAULA VALVERDE LEAL Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.005685-4 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X KERLY LEITE GONÇALVES Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005735-4 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BIANCA DA SILVA LEITE Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, naquela data , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.005825-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RGD VENDAS EQUIP. DE TELECOMUN. LTDA Despacho:Diante do AR de fl. 24 vº, intime-se o exequente para fornecer endereço correto da parte ré, no parzo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005995-8 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BENTO SÉRGIO CORREA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 12. \r\n\r\nProc. 2007.819.007002-4 - AIEX & AIEX LTDA. X ROBSON NATALINO DA SILVA Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.007804-7 - CÉLIO JOSÉ FORTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ PAULO SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.008529-5 - ELISANGELA APARECIDA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008964-1 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA ROCHA Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.009417-0 - JONAS PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X EDINALDO FRANCISCO PAREIRA EPP Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário dos títulos de (fl. 08), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009488-0 - ALDEVÂNIA RODRIGUES BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X M L DA SILVA NETO MARMORARIA ME Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.009530-6 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X ANDRÉ LUIZ LEONARDO DA COSTA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA , FACE A CERTIDÃO DE FL. 21 Vº. INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - ANTONIO DE PÁDUA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.005218-2 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 193. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.819.005336-8 - ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X MADALENA TIMOTEO DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.008278-2 - VALMI TIBURCIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009650-1 - MARCIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - VALÉRIA BATISTA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 115. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003902-7 - MARIA LILI HONÓRIO FORTUNATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004182-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) S. S. SHOP DOS COLCHÕES VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:PARA POSSIBILITAR NOVA PENHORA ON LINE, VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004752-8 - MARCÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, a parte autora, para a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.005802-2 - DANIELE MARIA DA SILVA X EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA - DISTRIBUIDORA POLAROID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-106559) Despacho:Diante de fl. 79, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005856-3 - JOSE BOTELHO MOREIRA E OUTRO X TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:FLS. 39 E SEGUINTES , INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006398-4 - MARILDA REGINALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006674-2 - ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006686-9 - CLÁUDIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 80/81. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007142-7 - SUELI APARECIDA MIZAEL X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 99,90... E CONDENO AO PAGAMENTO DE R$ 380,00..DE DANOS MORAIS...DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA AVENÇADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.007222-5 - VALTER FURTADO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007738-7 - MARCELO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/08 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008350-8 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso de fls.152/161. Contra-razões tempestivas às fls.166/169. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008798-8 - MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FAGNER FREITAS DE ALMEIDA (RJ-160458E) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009442-7 - PALOMA TAHA EL GHAZZAQUI DINIZ X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009510-9 - CLEOMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a exeqüente , conforme fl. 105 , para dizer se dará quitação, caso positivo, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, confirmando a tranferência, após, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009636-9 - VERA LUCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.009942-5 - VALQUIRIA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:1) Recebo o recurso de fls.60/67, na forma da lei. Ao recorrido. 2) Fl. 69/73. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009944-9 - CHARLISTON PEREIRA FERREIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010096-8 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS X ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.010144-4 - ARNALDO ROSA CEZÁRIO X AMARILDO SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010234-5 - MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.86/88, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000590-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - HERCULES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X INEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CETRO Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002057-4 - ERON FIDÉLIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002134-7 - ALESANDRO SIMÕES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X TECCEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME (JE CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002194-3 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ E OUTRO INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002407-5 - ARIELE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2007.819.002527-4 - ANGÉLICA CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MOMAR MÓVEIS (MÓVEIS ÁGUIA DA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003395-7 - ANDRÉ GOMES REINALDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2101,83, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003435-4 - DECIO MEIRELES JUNIOR X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, conheço do embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003531-0 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055)) X HDI SEGUROS Sentença:Isto posto, conheço do embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003760-4 - LUANDA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004040-8 - RODRIGO SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004131-0 - JOSÉ RICARDO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004445-1 - RONAN PEREIRA DOS SANTOS X PANTECH BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.005111-0 - SEBASTIÃO CELSO PINTO X ELI DA SILVA Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), e a título de danos morais, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em benefício da autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de maio de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005787-1 - KATIA SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:RETIRE-SE A AIJ DE PAUTA, E SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA A A.C DESIGNADA Á FL. 40 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.009020-5 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCIANO DIAS STABOLI Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010496-4 - ELENIR DE JESUS COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.819.011298-5 - ELIAS RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls.20 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.819.000249-5 - MARIA DA GLÓRIA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000645-2 - LÚCIA ELENA BELO BENTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fl.38/39, nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2008.819.000868-0 - CLEUBER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001000-5 - PAULO SERGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001006-6 - DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001017-0 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001023-6 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.819.001156-3 - GLAUCIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X VIAPLAN / COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001185-0 - FLÁVIA DE CASTRO BASTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001187-3 - MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001198-8 - ALVINA LUZIA DE FREITAS CORNIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001219-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001230-0 - ANDERSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X C & A MODAS LTDA. Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.819.009622-9 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X GABRIELLY CARNEIRO CASTRO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.Regularmente intimado para a audiência de Conciliação, como de fls. 20/21 /verso, os Réus quedaram-se inertes não comparecendo a esta. Assim, tem-se a aplicação do instituto da confissão à espécie.Sabe-se que o efeito material da revelia é o da presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial. Disto, temos que opera-se, no direito pátrio, o fenômeno da ficta confessio em contraposição à ficta litiscontestatio, teoria que presume verdadeiros não só os fatos narrados, como o direito pugnado exordialmente.Em face do exposto, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito decretando a reintegração na posse do bem , e determinando que os réus desocupem o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de imissão de posse.Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9099/95).P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.005506-1 - WALTER STREVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) JOÃO BATISTA DE SOUZA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SE HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.819.000702-0 - OLIQUIPA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553), Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) JORGE NILTON DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.000558-0 - ALMERINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NANCY DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004940-5 - PAULO IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) HELIO GOMES NOGUEIRA INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006502-2 - CLAUDIA MARIA DO REGO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Suspendo a execução pelo prazo de 30 dias Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006934-9 - GENILDA DE FÁTIMA ALCIDES X RITA NOBRE DA CRUZ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.O título de fl. 04 que instrui a exordial não admite mais a via executiva, posto que ultrapassado o prazo legal para tanto. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, SE REQUERIDO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.819.000114-9 - MARCELO DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) CARLOS EUGENIO SANTOS INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000702-4 - ROZIMAR TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). BÁRBARA DE FÁTIMA CEVIDANES (RJ-144509E)) ANTONIA C REIS CARLOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.003670-0 - MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) ANTÔNIO BARRETO DE SOUZA SOBRINHO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SE HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003710-7 - ELLY DO CARMO BARROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ALFREDO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.Compulsando os autos, verifico que o 4º réu (DEJAIR JOSÉ DE MOURA) foi interditado, conforme demonstra certidão de fl. 42 e, portanto, não pode ser parte no procedimento instituído pela Lei 9099/95, consoante artigo 8º, do referido diploma legal.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o inciso IV, do art. 51, da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9099/95).P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005104-9 - HELEN APARECIDA LORENZETO DE ABREU X BRUNA PIRES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.007308-2 - LUIS AUGUSTO AMADEU REIS (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VIRGINIA DE AZEVEDO SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SE HÁ ALGUM VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.819.009126-6 - SIMONE NOVAIS CARCALHO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) PAULO GOMES DE ALBUQUERQUE DE LIMA FILHO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SE HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004204-0 - WAGNER DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SÍLVIO SÉRGIO DE L. LACERDA Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 32. DECLARO LEVANTADA A PENHORA DE FL. 16. INDIQUE O EXEQÜENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005958-0 - MOISÉS AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MICHELY COSTA ALVES INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SE HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006412-5 - HÉLIO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SANDRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Despacho:Fl. 39 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000026-5 - ANDERSON LOPES HARTHAN (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) ANGELICA ARAUJO DE FREITAS, Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( imóvel vazio e pessoa desconhecida no local) \r\n\r\nProc. 2007.819.000827-6 - MARIA CRISTINA ESTEVES FARIA MAUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X ÂNGELA REGINA CAVALCANTI CRUZ Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005113-3 - AILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X LUZIA DAS GRAÇAS MONTEIRO Ao interes sado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não foram localizados bens passíveis de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.819.008226-9 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JEAN DE FREITAS NASCIMENTO Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.009432-6 - FORRODIV COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MARIA NEUSA NARCISO DA SILVA Despacho:Fls.26 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.819.001179-4 - MARIA JOSÉ CAZALLI (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X APARECIDA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar o original do contrato de locação, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.002864-7 - JOSUÉ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VIP GAS DE VOLTA REDONDA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN INFORMANDO SE HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005344-7 - MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.009532-6 - JAVIER HECTOR RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:FL. 133, ESCLAREÇA O AUTOR, SE DARÁ QUITAÇÃO, CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.000918-7 - CLÁUDIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 145 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001496-1 - PAULO FERNANDO ZONZIN (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 355,30, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008510-4 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.192,22, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008576-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA GOMES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X NORIVAL ORLANDO FERREIRA ME - GORDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008874-9 - VINÍCIUS NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) TÂNIA CRISTINA RAMOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré, em cartório , por 30 dias, para retirar o cheque de fl.11. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.009956-5 - ELISABETE PERPÉTUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BCP TELECOM - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009978-4 - JORGE RICARDO SELVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X CASA CARIOCA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração, tendo em vista que não foram esgotados os meios de coersão patrimonial da pessoa jurídica. indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010070-1 - DOUYGLAS MONGIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO PANAMERICANO S/A INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010252-7 - FÁTIMA MARIA CHEVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diante de fl. 69/70. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010626-0 - LUCIA HELENA DE SOUZA NETO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL. 34, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.000054-0 - VIVIANE PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.000298-5 - IOLANDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Declaro deserto o recurso de fl. 58/62, face a certidão de fl. 64 . O art. 511, §2º do CPC não se aplicada às demandas em sede de JEC e a insuficiência do preparo enseja de imediato a deserção, conforme entimento esposado no Enunciado 11.6.1, verbis: \"não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000534-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S. A. E OUTRO INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000558-5 - EMILSON SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.312,72, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002047-1 - CLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Despacho:Diga a parte sobre a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.819.002272-8 - SEBASTIÃO PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Junte-se. Ao levantamento é necessária a quitação total. Penhore-se on line conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.002274-1 - MARIA HELENA AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Fl.52/53. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002300-9 - CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002343-5 - SETEMBRINO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2007.819.002415-4 - PAULO JOSÉ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-164055E) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003136-5 - LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X RESSARCIMENTO, COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SIMÕES JUNIOR (SP-085823) Despacho:Fls. 50/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003139-0 - LAURA DE PINHO SANTOS X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003394-5 - MARIA ELIZA FERREIRA SANTOS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003396-9 - LEANDRO WESLEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.533,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003533-4 - MAGDA GONÇALVES DO NASCIMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003814-1 - ATAÉRCIO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.003821-9 - ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004038-0 - ROZIMARI APARECIDA MATIOLI (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004467-0 - ISRAEL GIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CALOI NORTE S. A E OUTROS Despacho:DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 320 DO C.P.C. AGUARDE-SE A A.I. J JÁ DESIGNADA . \r\n\r\nProc. 2007.819.005302-6 - QUEILA CRISTINA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005588-6 - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X J TOLEDO DA AMAZÔNIA E COMECIO DE VEÍCULO LTDA ( NOME FANTASIA SUZUKI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 22/04/08 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007095-4 - MARIA DAS GRAÇAS NAZARÉ X TROOW ELETRÔNICA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008577-5 - SABRINA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Esclareça o objeto da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.819.009230-5 - RICARDO GANDOLPHO DA ROCHA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.009405-3 - ALBERTO SAVIGNON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS - TELEGOIÁS S/A (VIV0) Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para determinar que a parte ré proceda a imediata retirada do nome do autor de suas listas telefônicas e para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, devido os fatos alegados na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). E a título de danos morais condeno a ré a indenizar a parte autora a quantia de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir da data do aponte, na forma do enunciado 54 do STJ. Julgo extinto sem o julgamento do mérito o pedido de exibição de documentos, na forma do art. 51, II da Lei 9.0099/95 Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.009423-5 - MARIA TERSA BASTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X ARTIVENST RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o réu, ao pagamento de R$ 408,50 ( QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). E a título de danos morais arbitro a quantia de R$ 1.200,00 ( MIL E DUZENTOS REAIS), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de abril de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.009609-8 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BENQ-SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA LTDA Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o réu, ao pagamento de R$ 67,50 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). E a título de danos morais arbitro a quantia de R$ 1.500,00 ( MIL E QUINHENTOS REAIS), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora a partir de maio de 2007, na forma do enunciado 54 do STJ. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010285-2 - EUNICE AUGUSTA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011199-3 - EVANDO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X CRONOLÓGICA E OUTRO Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000045-0 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ESPÓLIO DE IRINEU QUEIROZ E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.819.000947-7 - HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER Despacho:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000976-3 - MOARA MARFORI FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001145-9 - EDERSON PEREIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001150-2 - DENILSOM DE SALES CARELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.819.001850-3 (110112000) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) EMPREITEIRA SIDER E OUTROS Despacho:INDEFIRO FL. 150, POSTO QUE O PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA EM REGRA, NÃO SE CONFUNDE COM O DA PESSOA JURÍDICA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 147. \r\n\r\nProc. 2003.819.001444-9 - AUGUSTO FERREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) LUIZ ALBERTO GONÇALVES DA COSTA Despacho: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 79. CUMPRA-SE , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005398-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUCINDA AUGUSTA BARREIRA ITABORAHI Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.006918-0 - CARLOS AUGUSTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X JOEL ALVES INÁCIO Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.16/18, face o não cumprimento do r. despacho de fl. 22 e assim , o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000298-1 - VITOR LUIZ LIMA DE MORAIS X PEDRO VEIGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.009590-9 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.819.002010-3A - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARILENA CLEMENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) ESTER EMILIA DA SILVA OLIVEIRA) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nId: 445866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004644-8 - IARA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO X EUCLIDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, não sendo possível sua intimação pessoal em razão de residir mais na Comarca, sem deixar endereço conhecido, mantém os autos sem andamento há mais de um ano, assim JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003666-2 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Deferi penhora on line na presente data. \r\n\r\nProc. 2005.003.004032-1 - AMOR PERFEITO 113 (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X GAZOLA S/A INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos autos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010387-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO DA SILVA TRANCOSO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias - carta precatória negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003608-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X GRANDE CASTANEDA RESTAURANTE ANGRA LTDA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.009094-9 - CONDOMINIO PICCOLA MARINA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ALOISIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594) Despacho:Diante do interesse demonstrado, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/04/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010045-1 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do pedido de penhora on line, sendo certo que já enviei reiteração das não respostas - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010527-3 - JAKELINE TABATA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Com efeito, o art. 27 do CDC prevê que prescreve em 5 anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou serviço. Assinala ainda o CDC que inicia-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.Em que pese a inversão do ônus da prova em favor da autora, esta não demonstrou ter havido quaisquer das causas que interrompessem a prescrição, que correu em seu desfavor.Cumpre ressaltar que analisar a prescrição é analisar o mérito, eis que diz respeito à impossibilidade de obtenção da eficácia jurídica pretendida, em razão da perda da eficácia da pretensão.Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autor nas custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, isentos em razão da gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016765-9 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUZA MACEDO MESQUITELA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, complementar custas uma vez que foram recolhidas apenas as referente aos atos do OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.018254-1 - SÉRGIO EDUARDO MAIA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Consoante o interesse, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/04/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.006685-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IWAO TAKAIZUMI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Diga o autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.003.010470-0 - ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VALERIA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Deferi penhora on line na presente data, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.015168-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Ao embargado para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas, para inquirição da testemunha, fl. 160. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009103-8 - JOAO DE DEUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:Deferi penhora on line na presente data.Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005538-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL JAPUIBA LTDA E OUTRO Despacho:Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.005047-4 (8401) - ROSILENE TARGINO MAIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004986-7 (12893) - ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES, JOSE FRANCISCO DOS PRAZERES, IVETE FRANCISCA DE SOUZA, IZILDINHA DOS PRAZERES SIQUIERA, GUILHERME PERES DOS PRAZERES, SEBASTIAO LUIZ DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA VIACAO ANGRENSE LTDA - EVAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.012479-0 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWIGES REGINA BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para dia 23/04/2008 às 15:00h. I-se as partes. Ciência à DP \r\n\r\nProc. 2003.003.000743-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004282-0 - LUCIANA BEZERRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.003.003554-4 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T . C. AZEVEDO PORTAS SANFONADAS (MARTE PORTAS SANFONADAS) E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.003.074467-0 (64) - Inventariante: MARIA DO PARTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X JORGE FERRAZ Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias - carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.003.006844-2 - Inventariante: ROBSON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X JUSSARA PIRES Ao interessado sobre oficio(s) de fls. 63. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.020530-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 40. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas isentas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.020507-0 - LUCIA DE FATIMA CAMPANARIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 76v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 79v, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001137-2 - JOOST KRUGERS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MANOEL LUIZ PEREIRA MARTINS Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls.20, o autor não cumpriu o determinado às fls. 19, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.003.000117-7 - JORGE DIMINGO ARENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X BOLDONIR RULLIG Sentença:Às fls. 38 foi noticiado o óbito do autor, ocasião em que foi determinada a suspensão do processo para regularizaão da representação processual. O inventariante do espólio do falecido, validamente intimado às fls. 44 e 64, para cumprir a determinação judicial, quedou-se inerte, razão pela qual deve ser extinto o feito pro ausência de regular representação processual.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC .SEm custas.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.011983-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ANTONIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.004878-3 (13896) - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 62 e 63), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 63v, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009034-1 - ROSA MARIA PADILHA FORNI (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X SAAE/AR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls.29, o autor não cumpriu o determinado às fls. 28, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.003.003180-0 - MARIA CIMONETE CARVALHO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 142/144 e não terem sido as partes e testemunhas ainda intimadas, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. No mais, cumpra-se na íntegra fls. 140. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003103-0 (10729) - ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA GENTIL DE OLIVEIRA NETTO, Inventariante: EHTEL PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IDERVAN CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 265/269; \r\n\r\nProc. 1999.383.002627-1 (12312) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X REGINA BARBALHO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 118), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 119, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012941-6 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 52. A teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, o réu foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pleito, conforme certidão de fl. 56-verso, permanecendo inerte, o que demonstra sua concordância tácita, na forma do despacho de fl. 55. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001282-9 - ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais)Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.003.002556-1 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.002747-0 - MARIA MARGARIDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.002875-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)), DIOGO ALEX DA SILVA Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 34, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006724-9 - TANIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X ESPOLIO DE WILSON GASPAR ANTUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.001538-8 (13119) - Inventariante: JUSSARA MARLENE MENEZES CELLURA X GIROLAMO CELLURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000617-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME DIONISIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.021607-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTANISLAU ESTEVAM DE BARROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.000128-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARCELO ROBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA Despacho:Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000681-0 (14348) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA (CHERO VERDE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003514-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARIA LUCIA BYNGTON Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.014203-8 - ANA MARIA MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.002034-0 - OLIMPOS MULTISSISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARCIO SANDRO MENDES Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 12 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021769-5 - BENEDITO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ratifico os atos praticados anteriormente. Às partes para que digam se insistem nas provas requeridas no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.003.004201-9 - CRISTIANO FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência do autor formulado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.003.015273-5 - RENATO REIS FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002424-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIDIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.006519-8 - ANA MARIA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISAEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Especifique o réu a produção das provas que pretende produzir nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000077-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LUÍS NASCIMENTO DE BOAVENTURA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM ALIENAÇÃO DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2006.003.006625-7 - STELLA MARIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS Decisão:Decreto a revelia do réu, pois citado manteve inerte. Diga a autora se tem outras provas a produzir, especificando-as justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580102-3 (5999) - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.001181-3 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Despacho:Homologo a desistência de fls. 154. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.003.002325-6 - SANDRA HELENA REIS MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LUIZ ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2007.003.010407-8 - MÁRIO MARTINS ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580669-0 (5072) - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MILTON DE CARVALHO FIGUEIREDO Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1999.383.002462-7 (12270) - Inventariante: ROSANA LINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JORGE DAMEAO FAGUNDES Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.003.010784-1 - Inventariante: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X OTTO LEONEL VOLKMANN VAINERO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001684-9 - VÂNIA FERREIRA DE LIMA X ISAAC RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003494-3 - Inventariante: DENILSON BARTHOLOMEU DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X BEATRIZ ISABEL BATHOLOMEU DOS ANJOS E GLACY NERY DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.003258-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ABREU DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016564-0 - JOSE LUIZ DE CASTRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOSE LUIZ DE CASTRO FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002216-1 - PABLO DAMIAN FORTUNATO STHELE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X BRUNO VILLELA BARRETO BORGES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003369-9 - GLÁUCIA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Ante a certidão de fls. 244v, revogo o despacho de fls. 244 e recebo o recurso de apelação de fls. 236/240 no efeito devolutivo eis que enquandra na hipótese do art. 520, VII do CPC. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002095-6 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011677-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR BARBOSA SERVOLO Despacho:Ao autor sobre certidão negativA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001844-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FRANCISCO SATURNINO JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001206-4 - GEMINIANO ELEOTÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALTAIR CONZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000197-6 - ELIDIO PAULO MONTERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO BANKPAR S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.Não tendo sido arguída qualquer preliminar pelo réu em sede de contestação, dou o feito por saneado.Tratando-se a relação jurídica que embasa o pedido formulado por meio da presente ação de relação de consumo e presentes os requisitos legais, inverto Após, com ou sem resposta, voltem para apreciação do pedido de produção de provas formulado pelo autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.000197-6 - ELIDIO PAULO MONTERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO BANKPAR S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Tendo em vista a certidão de publicação de fls. 177 que reproduz a intimação por Diário Oficial, não ter sido na íntegra, necessário se faz nova publicação, objetivando evitar futara alegação de nulidade em razão da inversão do ônus da prova. Assim sendo, republique-se TODA a decisão de fls. 176. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002638-3 - MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 280 por seus próprios fundamentos. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.002128-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGRA LIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000707-8 - Inventariante: MARIA INES ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X LUIZ AMERICO LETTIERE JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005260-0 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X JOSE ARTUR NUNES VIEIRA Despacho:Tendo em vista o prazo exíguo para a publicação do edital de citação demonstrado na petição de fls. 176, retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 07/05/2008 às 16:30 horas. Expeça-se novo edital. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005967-4 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO JOSÉ INACIO DE LIMA E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005993-5 - ADHEMAR GRIJÓ FILHO]]AUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Desentranhe-se fls. 114/118, eis que intempestivas, conforme certidão cartorária de fls. 119. Após voltem. \r\n\r\nCominatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.001605-3 - COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARILENE DE TAL E OUTROS Despacho:Fls. 129 - Dê-se vista ao novo patrono no prazo de 10 (dez) dias Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004634-5 - JOAQUIM MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PANAMERICANO ARREND. MERC. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado até 20 (vinte) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, a teor do art. 407 do CPC, designando o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da mesma.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.003.009246-6 - WALMIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ESPOLIO DE MARIO DAS GRACAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES (SP-058149), Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219) Despacho: 1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré indicado na procuração de fls. 93. 2)Especifique a parte ré as provas que pretende produzir justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.006016-0 - CONDOMÍNIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SÔNIA REGINA BLANCO OLIVAL E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003389-2 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000422-5 - RIVAIL GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Recebo so embargos, já que tempestivos, mas os rejeito, já que a decisão embargada não incidiu na contradição alegada ou em qualquer outra das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Percebe-se que, na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.014203-4 - MERCADO DOIS IRMAOS DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X RICARDO BARBOSA DO REGO RESTAURANTE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003598-0 (12572) - CARMOSINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.003.009574-1 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÕES E VEICULOS LTDA ME - IDEALI ANGRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.003.004822-4 - ELIZABETH DA FONTOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ANTONIO AGOSTINHO PENTEADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.003.009759-4 - ADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARCELO INACIO PARKUTZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Ante a manifestação favorável, designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.003.011802-0 - MARCIA COTTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Considerando o depósito realizado e a impugnação no apenso, aguarde-se decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.003.027924-6 - COOPAK - COOPERATIVA DE ANGRA DOS REIS DAS KOMBIS E VANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se o executado para dar prosseguimento no processo em 48 horas sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.003.004279-0 - MARIA MADALENA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.003.004315-0 - EDNEA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:Anote-se a execução judicial. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 47.984,66, apontado às fls. 98/99, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.003.000898-8 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTAL DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CLAUFER SERVIÇOES AUXILIARES À CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.003.011802-0A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X MARCIA COTTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.000032-1A - ITAUPREV SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Sentença:A jurisprudência e doutrina são uníssonas quanto à possibilidade do magistrado modificar de ofício o valor da causa, quando o critério estiver previsto na lei.Assim sendo, não há como ser utilizado valor aleatório sem correspondência nos autos a título de pagamento de seguro e danos morais muito além da razoabilidade. Deste modo acolho parcialmente a presente impugnação ao valor da causa e fixo o valor em R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), equivalendo na presente data a 300 (trezentos) salários mínimos. Translade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012980-5 - FABIANA DE SOUZA MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia para pagamento do montante da condenação e para pagamento dos honorários advocatícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.003.001796-5 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X PAULO CESAR S. LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiênci prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.003039-8 - MAURICIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 9.384,07, indicado às fls. 306, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2004.003.005215-1 - ROBSON DE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELAMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, acompanhado do correto recolhimento de custas para intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.001054-3 - Inventariante: JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X LELIA MARIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.003023-2 - Inventariante: HONORINO ANTUNES, Inventariante: JUDITH HOLANDINO ANTUNES, Inventariante: EUCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA RODRIGUES ANTUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.014616-4 - HONORINO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X LUIZ ANTONIO HOLANDINO ANTUNES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000581-1 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CLAUDIO AMACIAS Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.003.000582-3 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X REGILANE AMERICO RIBEIRO Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.003.001794-1 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X EDINA VIANA DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.003.013452-9 - MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BARRY WILLIAM GUARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 448 por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o pedido de informações à E. Oitava Câmara Cível do TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010284-8 - VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IRENE MERELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.003.018028-0 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre as alegações de fls. 71/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000032-1 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X ITAUPREV SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se da decisão nos autos da impugnação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.000064-1 - ROGERIO FERRAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X ROSELI MELLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001666-3 - GECI BRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 138, recebo o recurso de fls. 119/121 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.003.028383-3 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X SEVERINO OLIVEIRA MINI MERCADO LTDA) Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nId: 445906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006811-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Primeiramente, atenda-se ao MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.003.015282-6 - JANE DE OLIVEIRA KELMER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNUCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Venham as custas, em 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020734-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.001542-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HACHUME UEHARA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Recebo a peça como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nId: 445908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.001797-4 (7886) - J. H. SILVA UTILIDADES DOMESTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parcelamento do débito que deu ensejo a emissão da CDA que aparelhou a presente execução e o disposto no art. 1°, § 3°, II e §6°, da MP 303/06, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS DO EXECUTADO, com base no art. 269, V, do CPC.Custas embargante e honorários de 1%, na forma do art. 1°, § 4°, da MP.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.003171-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MSCO COMUNICAÇAO E CONFECÇAO LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MSCO COMUNICAÇÃO E CONFECÇÃO LTDA E MANUEL SALVADOR DE OLIVEIRA FILHO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 31, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição referente à Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002077-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JACY SIQUEIRA MARINHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002261-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ADAIR NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002614-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X EMP IMOB MELGIL LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003113-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527) Decisão:1) Diante da intempestividade, deixo de receber os Embargos de Declaração.2) No mais, esclareço que a sentença foi prolatada nestes autos em 03/10/2007, mesma data em que foi protocolada a petição de fls. 52, contudo, esta somente foi recebida no Cartório da Dívida Ativa em 05/10/2007, conforme fls. 52-v (02 dias após a sentença). Sendo assim, nada tenho a prover acerca do pedido de extinção do feito, requerido equivocadamente pela Fazenda.3) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003525-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO JOSE MENDONÇA COSTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ANTONIO JOSÉ MENDONÇA COSTA, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003842-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X AMERICO ALVES FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AMERICO ALVES FERREIRA, em que o Exeqüente pela petição de fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.052.001436-1 (6953/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A N ELPIDIO ME Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A N ELPIDIO M E, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 20/21, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006511-6 (8318) - PMA X JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA, em que o Exeqüente às fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006528-1 (8117) - PMA X MILTON JOSE SOARES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de NILTON JOSÉ SOARES DE SOUZA E CARLOS GONÇALVES MOREIRA, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006582-7 (8240) - PMA X HELIO PEREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.052.004088-2 (8873) - PMA X AUGUSTO CURITY GOMES ROMEIRO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000233-4 - MUNICIPIIO DE ARARUAMA X NERIO MEIRA SILVA E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000977-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R C M OLIVEIRA BAZAR E OUTRO Sentença:Vistos etc.Cosiderando a remissão tributária, julgo extinta a execução fiscal, com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c art. 794, II, do CPC e artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).P.R.I.Sem custas.Levante-se a penhora, se houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001205-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ADMAR E ADMAR DE AZEVEDO, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001662-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUIZ CLAUDIO DO AMARAL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001871-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS, em que o Exeqüente às fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003081-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X DEUSMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de DEUSMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES, em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000684-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ALIPIO DA COSTA FERNANDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ALIPIO DA COSTA FERNANDES, em que o Exeqüente às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000886-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001245-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH F MOREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001273-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001907-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURENCIO INACIO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA, em que o Exeqüente às fls. 11, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001998-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA C, M. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002193-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELY CANELAS BRANCO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003168-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDEGARD LOURDES RULFF Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de HILDEGARD LOURDES RULFF, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003400-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIZENALDO SANTOS LACERDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SIZENANDO SANTOS LACERDA, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003778-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCHAS EMP IMOBILIARIO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CONCHAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003779-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCHAS EMP IMOBILIARIO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de CONCHAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003860-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IND IMOB CARDOSO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IND. IMOB. CARDOSO LTDA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003862-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IND IMOB CARDOSO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IND. IMOB. CARDOSO LTDA, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004338-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X AUGUSTO MACEDO DE LIMA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AUGUSTO MACEDO DE LIMA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição referente à Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004466-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABLINE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004494-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CERJ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004537-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LETÍCIA DEMARIA DE AZEVEDO E OUTROS, em que o Exeqüente às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004628-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO FRANCISCO DA CRUZ Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006097-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.006263-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABELAR RAPOSO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.001073-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de GURIRI EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001463-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001599-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente pela petição de fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001803-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003687-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO RAMOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003688-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANSELMO DE SOUZA PAULO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005209-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UGO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006683-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTINA CARNEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VICENTINA CARNEIRO, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006825-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MENDES MACHADO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006925-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CALIXTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JORGE CALIXTO, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa.Relatados, passo a decidir:Com o cancelamento integral da Certidão da Dívida Ativa, a presente execução perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007158-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANDERLEI PEROCA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VANDERLEI PEROCA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007680-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIMAR EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007990-6 - MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES G. CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.008082-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTEMISA GONDIM Q CORTE REAL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003303-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003368-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003369-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUIZ BRUNO QUEIROZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003370-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003373-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003374-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003904-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDIR DE C ANTUNES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003907-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDIR DE C ANTUNES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.004588-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO PINTO DE C FILHO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005483-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS GONZAGA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006630-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA /OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006632-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA/OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007155-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO A MANARELLI Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008494-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDYR ALVES DE AMORIM Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008502-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDYR ALVES DE AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.008919-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GRASSI LELLES Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009929-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAMIL JORGE TERET Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010191-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.010232-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nId: 446001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.000609-1 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 10 (dez) salários mínimos nacionais. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária a partir desta data. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.011619-0 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X N.C. Ao Exeqüente para que cumpra o despacho de fls. 02. (Venha a planilha do débito), bem como para que apresente a documentação necessária à instrução do feito, inclusive regularizando a sua representação e recolha as custas processuais \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.052.000698-1 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X P.R.A.D.D. E OUTROS), R.A.D.D. Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade, regularize doc. fls. 09.2. Apensem-se os autos 08/243-4, 323-2, 07/7891-6, após, conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002352-9 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386) Ao réu/reconvinte sobre o v. acórdão \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.005028-1 - J.J.V. (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) Despacho:Fls. 59-60: defiro J.G. à parte Ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010345-3 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X M.G.O.L.B. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 28, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.007820-5 - A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X Falecido: R.J.P. Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que se proceda à retificação como requerido à fl. 02, 03, 04. Custas ex lege. PRIC. ...\" \r\n\r\nId: 445996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445921": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000025-3 (049/93) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fica o Dr. Robson Luis M. Rondelli ciente de que está pronto o Mandado de Pagamento, devendo comparecer neste Juízo no prazo de cinco dias para retirá-lo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO NEPOMUCENO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Intimem-se os ilustres advogados para que regularizem a representação processual do acusado, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pela Defesa, em fl.173.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.006.005624-4 - JP X FABIO DE CARVALHO CAROTTA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Decisão:Trata-se de pedido de ralxamento de prisão em flagrante e de nã decretação de prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado FÁBIO DE CARVALHO CARROTA, em fl.188, sobre o qual o MP se manifestou contrariamente, em fl.189/189 verso. Verifica-se que assiste razão ao MP em seu parecer retro, visto que, como já decidido em duas outras oprotunidades, a custódia se afigura legal, de modo que inexiste qualquer motivo que enseje seu relaxamento. Em relação ao pedido de não decretação de prisão preventiva, observa-se que tal pleito se apresenta impossível, visto que a segregação do réu, além de justificada nas decisões de fls.85 e 161, mesmo que venha a ser revogada, o que não é o caso, poderá vir a ser decretada se existir motivo para tal. Portanto, INDEFIRO os pedidos liberatórios de fl.188.. Intimme-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 136, § 1º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta Lesão Corporal de Natureza Grave, e § 3º, incidindo as agravantes previstas no art. 61, II, \"d\" e \"e\", do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2006.006.002779-5 - JUSTIÇA PUBLICA X VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do quantum da pena aplicada, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público quanto à ocorrência da prescrição. Assim, recebo e acolho os embargos de declaração interpostos, para sanar a omissão verificada na sentença e, desta forma, declarar extinta a punitibilidade da acusada Vanessa do Nascimento Santos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, vez que da data dos fatos até a data do recebimento da denúncia decorreu lapso temporal superior a quatro anos. Publique-se/Intime-se. Retifique-se o respectivo registro. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.006.003345-0 - MP X PEDRO ROMUALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tudo o que foi exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PEDRO ROMUALDO GOMES, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c os artigos 109, inciso VI, e 115, todos do Código Penal.Após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Barra do Piraí, 18 de dezembro de 2007. Alessandra da Rocha Lima Roidis Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e art. 1º da lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.006.006433-7 - MP X SIDERLEY DE ARAÚJO ARCANJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), ALTAMIR DA SILVA OZORIO, Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Defesa intimada de que foi designado o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:45 h para o Interrogatório do acusado na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda-RJ \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2006.006.002897-0 - TUFI MELLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X WILLIANS RENATO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação obrigatória do TJ/RJ para que esta magistrada participe de palestra naquele Tribunal, na data designada para realização da audiência. Assim, designo o dia 19/06/2008, às 13 horas, para realização do ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.006.004553-2 - JUSTIÇA PUBLICA. X JOSE GONÇALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Diante dos novos documentos acostados pela Defesa, às fls.246/267, dê-se vista ao MP, por força dos principios do devido processo legal e do contraditório. Sem prejuízo, intime-se a Defesa para que esclareça se pretende a realização de exame de dependencia toxicológica no acusado José Gonçalo, visto ter afirmado que o mesmo é \"dependente químico\", em fl.242, apesar de o próprio réu ter se declarado usuário, conforme fl.103. Ressalte-se que, em caso de insistência na realização do referido exame, evidentemente, a custódia do réu será mantida, apesar da costumeira demora na realização das periciais médicas em nosso Estado, de forma que cabe à Defesa técnica analisar eventual proveito de tal exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl.450: Comunique-se o ocorrido ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do valor depositado aos cofres do Municipio. Sem prejuízo, expeça-se nova guia para que o autor proceda ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se o determinado em fl.451, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para retirar guia de depósito judicial em Cartório\". \r\n\r\nProc. 2004.006.004300-0 - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o autor intimado a fornecer as peças obrigatórias, conforme determina o Ato Normativo 01/2002, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, a fim de que seja remetido o Precatório Judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002377-7 - CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)), WILLIANS RENATO DOS SANTOS, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Às partes sobre o alegado pelo ICCE, em fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2008.006.000269-9 - SEBASTIANA JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Municipio para que apresente resposta, na forma do artigo 357, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.006313-6 - IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Colisão de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.006.001408-0 - LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo o dia 05/06/2008, às 15 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7 - BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a Autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica atualizada que ateste a necessidade de realização da cirurgia, bem como que esclareça se o procedimento pretendido oferece risco para a requerente, nos termos da Lei nº 4.916/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000306-0 - ELIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro JG. Intime-se a autora poara que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica que ateste a necessidade de realização da cirurgia, bem como se o procedimento cirúrgico oferece risco para a demandante. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.006.001836-8 - RICARDO LEONARDO FERREIRA DA SILVA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.005791-1 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 445921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.005817-4 - ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26.02.2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000244-4 - IRACILDA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X PAULO CESAR DA SILVA) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 26/02/2008 às 14h20min. Intime-se apenas a autora, que poderá trazer testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 445922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001925-8 - Paulo Cesar Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Rosangela Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003390-9 - Deivison Gonçalves dos Santos e outro. X Edmar Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/03/2008, às 14h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001342-0 - Califórnia Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Armando Vicente Barbosa. Tendo em vista a inércia do exequente e que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003009-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Fabio de Mello. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003829-4 - Kurie Lanches LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Taycin Comercial LTDA Me e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003891-9 - Kurie Lanches LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Kathia Maria Lomba Siqueira Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001917-0 - Gisselda Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002438-4 - Maria Aparecida da Silveira Monteiro Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002020-4 - Liliane Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Alex da Silva Barbosa - OAB RJ161542E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002172-5 - Augusto Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003540-2 - Lidiane Paiva Panizzi. X Spc/associação Comercial de Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 26/03/2008, às 16h40min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003866-0 - Marcia Cristina Monteiro de Freitas. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/03/08, às 16:20 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003230-9 - Antonio Ciriaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Fabricio José da Silva Gonçalves. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Esclareça o banco réu sua pretensão de execução de honorários, tendo em vista o consignado na súmula de fl. 201. Após voltem para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - Victor Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002156-5 - Elaine de Fatima Genovez da Cruz. X Associação dos Vendedores Autonomos de Veículos Automotores de Parada de Lucas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734, Cynthia Duarte Caldas - OAB RJ141778). Fica designado o dia 08/04/2008 às 15:30 hs ´para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001862-3 - Edimo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Ferreira Landin Distribuidora de Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Em vista da certidão de fl. 119, mantenho a decisão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.856.002763-6 - Daniele Gomes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Diga a ré sobre a manifestação da autora de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.856.002982-7 - Bruno Costa Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003200-0 - Amilton Freire Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Promac Veículos Máquinas e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clailson Cardoso Ribeiro - OAB PB013125, Fábio José de Oliveira Ozório - OAB PB008714, Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 26/03/2008, às 16h20min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003311-9 - Sólon Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/03/2008, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003323-5 - Eliane de Oliveira Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003396-0 - Carlos Eduardo Lemos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Cicero Velloso Pinto - OAB RJ011973, Maria da Gloria Faria - OAB RJ026660). Fica a audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 27/03/2008, às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003863-4 - Jonas Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Fináustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 26/03/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000346-4 - Dilza Alonso Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 07/04/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000351-8 - Eliane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bonsucesso S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000352-0 - Sirley Michella Gomesda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Lg Eletronics da Amazônia. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000353-1 - Davi Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008, às 16h15min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - Oliveira e Oliveira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 445427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Carlos de Paula e Silva Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.856.000577-0 X Paulo da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). À DEFESA EM ALGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 445428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.003370-7 (30253) - JOAO FONTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) Sentença:Considerando perda do objeto da ação, diante do notificiado em fls. 143, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 28. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.002027-4 - JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X BENEDICTA PALMEIRA FERRAZ (FALECIDA) Despacho:Ao requerente para comprovação do recolhimento do ITD. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.506.002971-1 (24648) - LUCILEIA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Fls. 156/157: Diante da flagrante incorreção quanto ao nome do requerente na conta que recebeu o crédito, mediante cotejo entre os documentos de fl. 15 e fls. 143/144, defiro a expedição de alvará judicial em favor de MARCO ROBERTO CABRAL, com vistas ao levantamento do valor indicado a fl. 143, a ser efetivado na conta do Banco do Brasil indicada a fl. 152.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.003076-4 - VERONICA DE JESUS SILVA BERNABE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO EMIDIO BERNABE-FALECIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002352-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BRITO, CLAUDIO MANOEL BRITO, ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS, CARLOS ROBERTO DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA, RONALDO PAULO DE OLIVEIRA, FRANCISCO NEWTON SANTOS DE CARVALHO, MARCIA MARIA SILVA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MILTON DE CARVALHO Ao autor para informa se vai levar o oficio em mãos ou recolher as custas referente a 01 oficio. \r\n\r\nQuebra Anulatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003252-0 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X FERNANDO ALBERTO NASSER BARBOSA Ao autor, para recolhimento das custas, referente ao mandado de fls. 48.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nAnulatória, de dupilcatas c/c cancelamento de protestos e de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006533-0 - ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X GAZOLA S.A INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fls. 169/170 - Ao autor, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de protesto c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.004763-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Fls. 125/126: Diante do acordo alcançado pelas partes, recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Considerando o cumprimento voluntário da sentença, sem a aludida deflagração da execução, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se parte final do \"decisum\" de fls. 117/122. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001803-0 - LUIZ CELENO DE SENNE X AFONSO PARREIRA DE SENNE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Fl. 62 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.007.000693-4 (29.010) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SHOPPING DOS PAES LTDA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 113, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 115, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.016917-6 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para promover o recolhimento das custas a baixo: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nProc. 2006.007.002753-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO MATIAS DA SILVA Ao autor para informar se vai levar oficio em mãos ou recolher as custas referente ao oficio. \r\n\r\nProc. 2006.007.002753-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO MATIAS DA SILVA Despacho:Fl. 62 - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011118-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEBASTIÃO ALENCAR DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.007.000697-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas processuais, conforme certidão de fl. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003089-4 - ARNALDO TADEU WALENGA (Adv(s). Dr(a). AUREO STUPP (PR-008038)) X E. F. BIZARRO CONF. E COM LTDA Despacho:Fl. 51 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.003089-4 - ARNALDO TADEU WALENGA (Adv(s). Dr(a). AUREO STUPP (PR-008038)) X E. F. BIZARRO CONF. E COM LTDA Ao autor para promover o recolhimento das custas : Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004312-8 - GEORGE SIDNEI TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CIA DE SEGUROS BANERJ S/A), Assistente: FLAVIO EDUARDO P. HADDAD (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 72/77 - 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.007.004312-8 - GEORGE SIDNEI TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CIA DE SEGUROS BANERJ S/A), Assistente: FLAVIO EDUARDO P. HADDAD (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Junte-se aos autos informações (of. n. 01/FEV/08) solicitadas pelo ofício n. 161/08 do e. Tribunal de \r\n\r\nProc. 2006.007.005458-8 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS A autora ante resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.007.005494-1 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes, sobre o laudo de fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2007.007.003413-0 - ANGELINA MARIA SANTOS COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)), Síndico: BANCO ITAU S/A Ao autor para promover o recolhimento das custas abaixo: Escrivão (1102-3) R$ 82,15 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 599,61 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nProc. 2007.007.003466-0 - WILLIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU SA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal em fls. 30 verso, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 31, determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.003938-0 - PEDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho de fls. 172, proferido em 17/12/2007: \" INTIME-SE O PERITO PARA CIÊNCIA DE FLS. 162/164, ANEXANDO-SE CÓPIAS; 2) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVAMENTE.\" \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004983-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 303/304 - Anote-se onde couber; 2) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006277-0 (27.082) - NICOLAU IZIDORO ORENGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE), CONSORCIO TELE TV (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Diante do certificado a fl. 488, intime-se o réu para que regularize sua representação processual nos presentes autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.006443-9 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando que consta a fls. 209, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001201-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDILSON ALVARES BARCELLOS Ao autor ante resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092520-9 (28501) - NELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 128, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 129, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000087-4 (22189) - TANIA SILVA OLI VEIRA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X CELIO PERIARD VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:Assim sendo, cha mo o feito à ordem:1)Determino o desentranhamento de fls. 23/112 e regular juntada aos autos de nº 1989.007.000065-5, onde deverão ser processados. 2)Junte-se aqueles autos ainda, cópia da presente decisão.3)Ao embargado, ora credor, para que atenda ao despacho de fl. 22 estritamente com relação aos presentes embargos.P.R.I. Preclusa a decisão, e mantida a inércia das partes, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao excepte para complementar custas, conforme abaixo: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,03 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,03 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003526-6 (24759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARIA APARECIDA PANCARDES Decisão:1) Proceda-se bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente; 2) Cumpra-se item 1 de fls. 116. \r\n\r\nProc. 1996.506.001566-9 (25867) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ESPÓLIO DE ZELIA MARIA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Ao exequente para recolher custas pendentes Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006020-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FÁTIMA CASTRO ROBAINA D SILVA Decisão:Fl. 56 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.006020-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FÁTIMA CASTRO ROBAINA D SILVA Ao exequente para promover o recolhimento das custas processuais: Escrivão (1102-3) R$ 23,73 + Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.007.001551-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X CIAMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 55, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008555-0 - FRANCISCO DE SOUZA LOURES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/159, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.008944-0 - ROSELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 72) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 80. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.002318-6 - JOSEY FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Fls. 308 - Acolho pedido. Defiro JG para a Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002863-4 - ALMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.003441-2 (29.336) - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) A ré para recolher custas subsistentes.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 51,12 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 6,20 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,10 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,10. \r\n\r\nProc. 2007.007.004956-0 - ROGEDO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004283-5 - JOSELMA QUEIROZ BARBOSA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 278/279 - Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.007.000002-9 (16.839) - Inventariante: MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MILTON RANGEL DE OLIVEIRA Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 184/198 e 205/206 para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 1987.007.000058-4 (16833) - Inventariante: NELSON MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) MARISTELA ALVARENGA MAIA ESTRELLA, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X GUILHERMINA MARTINS DE SOUZA GUERRA E OUTRO Sentença:1) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 361. PRI. 2) À inventariante para recolher a diferença. Integralizado o depósito, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2004.007.005425-0 - JOANI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 64/65, diante da concordância dos interessados em fls. 66 e 67. PRI. 2) Fls. 64/65 - Reconheço a isenção tributária de que trata o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89. 3) Oficiem-se para vinda das CND Federal, Estadual e do Distribuidor, em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2005.007.001254-3 - Inventariante: ESTELA DE MELLO VALÉRIO X WALDIR VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 92, diante da concordância dos interessados em fls. 94 e 94 verso. PRI. 2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.007.005574-8 - OLZETE CAMPOS SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PORTUGAL Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 76, diante da concordância dos interessados em fls. 77 verso e 78. PRI. 2) Recolha-se o ITD. 3) Oficiem-se para vinda das CND Federal, Municipal, Estadual e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.007.002170-4 -, Inventariante: MARIA INACIA DE JESUS FRANCISCO ACACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 51, diante da concordância dos interessados em fls. 52 e 52 verso. PRI. 2) Fls. 51 - Reconheço a isenção tributária de que trata o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89. 3) Fls. 43/44 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.002270-8 -, Inventariante: MONICA DE AGUINO TOSTES JOAO DE DEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 89, diante da concordância dos interessados em fls. 90 e 90 verso. PRI. 2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.007.020363-6 -, Inventariante: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 62, diante da concordância dos interessados em fls. 63 verso e 65. PRI. 2) Fls. 62 - Reconheço a isenção tributária de que trata o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89. 3) Fls. 58/60 - À Fazenda Municipal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000109-6 - MOMAI MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X HIDROTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Fls. 34. Diante da afirmação do autor, deverá esse optar entre buscar e apreender o veículo ou executar os títulos, não podendo ocorrer ambos os pedidos simultaneamente. Assim, esclareça o que requer, emendando-se o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.007.000390-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X RAFAELL DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 16, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.003888-1 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SHEILA APARECIDA DA SILVA Despacho:Fl. 26 - Ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.009259-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOÃO BATISTA DA SILVA CURTY Ao autor sobre sobre resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002685-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROSANGELA PIRES DE SOUZA Decisão:Fl. 115 - Desentranhem-se os títulos (fls. 09/12), substituindo-os por cópias, entregando-os ao patrono do autor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004858-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA Despacho:Fls. 52 - Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1989.007.000065-5 (18504) - CELIO PERIARD VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA P. DAS VIRGENS (RJ-051488)) X TANIA SILVA OLIVEIRA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso.Após, aos autores para que esclareçam se pretendem prosseguir em execução nos presentes autos, indicando eventual diferença entre o valor apurado a fl 120 e o valor do bem adjudicado para satisfazer o crédito, indicado a fl. 90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003505-5 - PEDRO JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 96/97 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações do E. TJ/RJ; 2) Fls. 125/146 - Ao autor, na forma da decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de restituição e antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.005378-0 - ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 123/124: Ao autor/executado para que proceda ao cumprimento da sentença, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de se deflagrar a execução com aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007016-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NET COBRANÇAS LTDA), ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Fl. 92 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.007.000061-6 (26471) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ZOLTAN STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre resposta do oficio requerido. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1996.506.001948-6 (25931) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 261. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 1996.506.001948-6 (25931) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor para recolher custas processuais abaixo;Oficial de Justiça (1107-2) R$ 40,16; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,00 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005147-2 - TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 142/144 - Ao exeqüente, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.004041-8 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X MARCELO DOS REIS PANCARDES), ROSALI SILVA ROSA PANCARDES Despacho:À parte autora para dê regular prosseguimento à ação no prazo legal.Mantida a inércia, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.007019-5 - ARIANE MARQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLORESTA COM E IND S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004087-7 - IRENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Isso posto, DECRETO a inversão do ônus da prova, para que o réu apresente os extratos da conta poupança do autor, no prazo de 15 dias, com sucedâneo no art. 358, inciso III, do CPC, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.P.R.I. Intimando-se via postal para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.009869-7 - SEBASTIÃO LANDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça o pedido quanto ao período pleiteado e seu percentual; 3) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nRestituição de Indébito, reembolso por descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.007.007893-3 - MARGARIDA MARIA CALDEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL) Despa cho:1) Em provas, justificadamente; 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 445909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Recebo a apelação de fls.366/372 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.113: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fl.138: Comprove a ré o recolhimento das custas apontadas a fls.137. 2 - Fls.139/141: Deixo de receber, por ora, o recurso. A pertinência da inclusão na lide não foi apreciada. O depacho de fl.134 não tem cunho de decisão. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fls.110/111: Proceda-se ao bloqueio ao eletrônico. \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Acoste-se a ordem de transferência de valor, intimando-se a exqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.013498-7 - ANTONIO CARLOS SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (RJ-114632) Despacho:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.000715-3 - RAIMUNDA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial art.282, IV, CPC, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005742-6 (18373) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISACC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fls.318: Ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Decisão:1 - Tendo em vista o depósito judicial de fls.358, defiro a suspensão da hasta pública. 2 - À exeqüente sobre o acrescido, notadamente sobre a planilha de débito elaborada pela executada - fls.324/349 e 349/357. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005383-5 - ANTONIO MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.58, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002992-4 - MARLENE ALVES DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu: recolher as custas/taxa pendentes certificadas à fls.58: atos do escrivão: 82,15, atos prática comum: 10,95, CAARJ: 9,31, Atos distribuidores: 18,23, acréscimo: 3,64, taxa judiciária 168,87, Fundjerj: 5,56, Funderj 5,56, TOTAL: 304,27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001331-0 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/68 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006256-3 - RAIMUNDO COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000290-8 - RAFAEL GUSTAVO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls.116/124: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra a parte ré a determinação de fl.69 em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005670-8 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003678-0 - NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.304, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Fls.552: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de inexistencia de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000783-9 - CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. A Tutela Antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000789-0 - ICEIA BOECHAT KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:1 - Esclareça a legitimidade ativa - 1ª autora. 2 - Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR do 2º, 5º, 7º e 8º autores para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013003-9 - ISAIAS GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Decisão:Defiro a JG. A Tutela Antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a respsota. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls.83/86; Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Despacho:Digam as partes se a transação restou integralmente cumprida, com vistas à extinção da execução. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao réu: recolher as custas pendentes, fls.163 \r\n\r\nProc. 2007.007.003951-6 - SEBASTIANA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Vistos. A preliminar de ilegitmidade suscitada por AMBSERJ não procede. A uma, porque figura como estipulante no negócio jurídico em espécie. A duas, porque o valor do prêmio, repassado pela estipulante à seguradora, é questionado pelos autores. Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias. Audiência de Instrução e julgamento para o dia 11/MAR/2008, às 15h. Rol de testemunhas em três dias. Intimem-se, sendo os autores para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 445910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.003260-4 - HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FEBAM-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(réu) \r\n\r\nProc. 2007.007.014245-5 - CONDOMINIO PAUBA CANTO SUL (Adv(s). Dr(a). MAYA GARCIA CÂMERA (SP-182548)) X WILTON NERI PEREIRA), KATIA ARAUJO MENDES NASCIMENTO NERI PEREIRA Decisão:Com base no Enunciado n.º 27 do FETJ, com a redação do aviso n.º 17/2006, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo, desde que se faça antes da sentença.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000516-8 - GERALDO ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores perseguidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.011595-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA.), JORGE LUIZ ARAÚJO), JONAS GARRET DE ARAÚJO Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se.(ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 69,37-CÓD. 1107-2 (CAMPO 25 A 28); CAARJ-R$ 6,37; FUNPERJ-R$ 3,46-CAMPO 34-CONTA Nº600225174-9); FUNDPERJ-R$ 3,.46-CAMPO 35- CONTA Nº 567300124-3; TOTAL R$ 82,66.) \r\n\r\nProc. 2007.007.012884-7 - COOPERBAM-COPERATIVA DE AUTONOMOS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERGIO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 31,03-CÓD.1107-2-( CAMPO 25 A 28); CAARJ= R$ 3,10; FUNPERJ-R$ 1,55- CAMPO 34- CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-R$ 1,55 -CAMPO 35- CONTA 567300124-3; TOTAL=R$ 37,23.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000425-5 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X IMV - INDUSTRIA DE METAIS DO VALE LTDA AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS, NO VALOR DE R$ 599,13, CÓDIGO 2101-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007916-0 - S.TEIXEIRA RESENDE-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MINASGAS S.A-DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007772-6 (5121) - JOAO LEONCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA PERTINENTE À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 1997.506.007774-2 (5124) - HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SR.DIRETOR SUPERINTEND.DA FEBAM-FUND.EDUC B/M (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:AO MUNICIPIO E MP. APÓS, CLS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005760-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.007.004584-0 - ANA BEATRIZ CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X DETRAN/RJ-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA E EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela impetrante observada a gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000115-0 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 128/129, DIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.012985-2 - ANGELA MARIA ORIOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X JOAO FERREIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica, conf. Portaria 002/2002. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000136-5 (4019) - EUGENIO HENRIQUE BARNABE, Habilitado: MARIA MENDES PEREIRA BARNABÉ, Habilitado: MARIA RITA BERNABE DA SILVA, Habilitado: ETELVINA HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1989.007.000508-2 (203) - ARACY DE SOUZA SANTOS, Habilitado: FELISBERTO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) FLS. 80, DEFIRO COMO REQUERIDO. (VISTA PRAZO = 10 DIAS - AUTOR). \r\n\r\nId: 445917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.012977-3 - NILTON ANDRADE DE AZEVEDO, JOICE CAROLINE RODRIGUES DE AZEVEDO, VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 22, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, , Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.011676-6 - SONIA MARIA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 19/20 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000442-0 (5186) - GABRIELA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X JOSÉ VIEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 93.2) INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.506.003627-0 (10701) - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOAO GORI (RJ-051830) Despacho:1) FL. 74 - ESCLAREÇA O ALIMENTANDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 72.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 73, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.007.004126-7 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERGIO VIEIRA Despacho: FL. 61. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.006010-0 - RAYANNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE TONY DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, na ausência de vínculo, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser depositado na conta-corrente da genitora da autora ou mediante recibo, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente ao vencido. Por conseqüência, revogo a decisão de fl. 12 que fixou os alimentos provisórios. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) sobre os ganhos líquidos do réu recebidos a qualquer título, notadamente, férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, rescisório e resilitório, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, bem como FGTS e PIS/PASEP, como pretendeu a autora, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, devendo ser \r\n\r\nProc. 2006.007.002526-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ CARLOS TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), LARISSA DOS SANTOS REIS), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REIS Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 43. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006224-1 - CRISTIANI GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INACIO MANOEL DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.Cobre-se a devolução da CP de fl. 20, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006456-0 - LARISSA DA SILVA ATAIDE IZIDERO- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBER MIRANDA IZIDERO Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar a autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 25% (vinte e cinco cento) dos seus ganhos líquidos recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e PLR, eis que se tratam de verbas de caráter indenizatório e, portanto, personalíssima, razão pela qual, quanto a incidência destas verbas não acolho o pedido formulado na inicial, a ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta da genitora da menor. Na hipótese de ausência de vínculo, fixo o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser depositado na conta da geni \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1998.506.000968-0 (10.395) - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013423-9 - CARLOS MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que os bens serão partilhados pela via própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007689-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.F.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória a intervenção judicial, não se olvidando a ausência de resistência. Retifique-se na DRA o nome da parte ré, diante do documento de fl. 08 e regularize-se a certidão de fl. 66. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.007.000370-6 (3202) - TITO ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). CESAR PINTO DA CUNHA (RJ-021022) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE QUANTO A CERTIDÃO DE FL. 31V.2) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO, FAZENDO CONSTAR TRATAR-SE DE 2ª VIA. 3) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 09. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003167-0 (9655) - G.S. X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA ALIMENTANDA, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005006-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X J.A.S. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.002385-5 - SOLANGE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C., em razão da coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à autora à fl. 23 e ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Defiro o desentranhamento das fotos de fls. 20 e 21, com a substituição das referidas fotos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.007.000226-0 - SEBASTIAO DE PAULA PRISCO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X CIRENE RUBERT PRISCO Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nProc. 2008.007.000442-5 - ANTONIO VILANILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LUCIANE MELCHIADES Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA)3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR OS NOMES DAS PARTES, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.006690-4 - ALANA CRISTINA BONIFACIO LAURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO DE JESUS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006599-9 - LEIDIANE MENDONÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X VICENTE DE PAULA Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA), ANDRIELLE SOILVA OLIVEIRA), BRUNA SILVA OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 48, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.000456-5 - MATEUS CAMPOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SERGIO DE JESUS Decisão:1) DEFIRO JG.2) APRESENTEM OS EXEQUENTES A PLANILHA DO DÉBITO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006297-4 - OLIVEIRA FRANCISCO CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANE NASCIMENTO CATRINGUE E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001407-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HELENA ANDRADE DANTAS E OUTRO Sentença: Primeiramente, vale destacar que, desnecessário o cumprimento do verbete 240 da súmula do STJ, eis que os réus não foram citados, conforme certidões de fls. 61 e 63. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 54, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005999-0 - LACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X EDGMAR MARIA DE CARVALHO Despacho:\"... Diante da manifestação da parte autora, designo nova data para realização de nova ACIJ para o dia 10/04/2008 às 13:30h, estando intimados os presentes. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se as testemunhas arroladas. Consigne nos mandados a autorização prevista no § 2º do artigo 172 do CPC. ANTES, PORÉM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS PENDENTES E AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das mesmas. NADA MAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.007.005999-0 - LACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X EDGMAR MARIA DE CARVALHO À PARTE AUTORA, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 87 ( cÓD. 1107-2 = 76,68 + 0201-4= 7,66, TOTALIZANDO R$ 84,34. \r\n\r\nProc. 2008.007.000260-0 - CARLOS ROBERTO CARDOZO X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, TIAGO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.2) REGULARIZE-SE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 18 E 19 EIS QUE ESTÃO INVERTIDOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.012976-1 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA X EVANDRO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), JULIA LETICIA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003938-3 - MARIA APARECIDA DE FARIA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 32 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.006976-4 - TALITA GRAZIELA DA SILVA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Deixo de determinar a expedição do ofício para descontos requeridos na inicial, diante da petição de fl. 30. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.013568-2 - VITORIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Inventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.003462-0 - ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X GUERRINO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002468-6 (12882) - M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho: FL.69. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002266-8 - LIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES CAROLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 30/04/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003336-4 - ALISSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X JOÃO MARCOS MOREIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2005.007.003336-4 - ALISSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X JOÃO MARCOS MOREIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.000636-7 - OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SELMA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CONSIGNE QUE O FEITO Nº 2007.007.014126-8 FOI DECLINADO DA COMTETÊNCIA PARA O JUÍZO COM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR PEDIDO DE INTERDIÇÃO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001946-3 - CRISTOVAN ANTONIO SAAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELQUIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelas partes e pelo MP. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social requerido pelo MP. Proceda-se ao Estudo Social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003270-4 - GIANDRE PEREIRA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GIORDANE GONÇALVES DOMINGUES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20V. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 20, ITEM 3 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.007.013570-0 - ISABELA QUIZZEPPI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X ANDREI ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002601-6 - CORDELIA LAVINIA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.013307-7 - CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO 1º PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 16.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.000128-0 - APARECIDA DO CARMO PASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL 35, OBSERVANDO, INCLUSIVE, O VALOR DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS ACORDADAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002836-4 - R.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL.39. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.006187-0 - JAIME AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X VANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000366-4 - LUIZ ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X JOSIANE POLONIO CARVALHO DE SOUZA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006341-3 - NIVALDA CRISPIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO FRANCISCO FERREIRA) Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 445911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2007.007.006778-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.007.005444-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2005.007.006349-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 445912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Claudio Brum Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar E Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.013469-0 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)), R. Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para a realização de estudo social atualizado a fim de se verificar a adaptação da infante ao novo lar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.002860-4 (1430) - K.R.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 45, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.017768-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X P.T.S. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.007.001675-3 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X M.N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) \"Dê-se vista `a parte ré pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004113-0 - E.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X J.C.C.J. Sentença:Pelo exposto, diante da ausência de interesse de agir do autor, interesse-necessidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl. 09 que fixou os alimentos provisórios, uma vez que às fls. 23/24 a mesma somente foi suspensa. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.007.003211-8 - LUZIMAR CAMILO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X NILTON DA SILVA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006103-9 - RENATA LUISA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X MAURILIO LUNA Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 14:00 h. Intime-se a autora, bem como a parte ré para, inclusive, regularizar sua representação processual até a data da audiência designada, sob pena de decretação de sua revelia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.001280-8 - G.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926) Decisão:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Diante da ausência injustificada da patrona do réu, sendo que nenhum requerimento de adiamento foi formulado nos autos, o qual não pode ser prejudicado por esta situação, designo nova data para realização da presente ACIJ para o dia 09/04/2008 às 14:30h, estando desde já intimados os presentes. Intime-se a patrona do réu, através do diário oficial, para que no prazo de 48 horas, justifique a sua ausência ao presente ato, eis que intimada às fls.51/52. Fica a parte ré ciente que a ausência de sua patrona no próximo ato, injustificadamente, ensejará a nomeação da DP para assisti-lo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.O.J.), M.C.S.J. Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 13:45 horas, para a realização de nova audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se nos endereços fornecidos às fls. 34 e 36, devendo o réu ser citado/intimado após as 19:30 horas, consoante o disposto no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003040-9 - (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.B.L.S.), M.J.F.S.S.), M.E.F.S.S. Diante da certidão de fl. 47, o aditamento expedido à fl. 41 não poderia ser cumprido, mas a diligência realizda foi negativa, razão pela qual retiro o feito de pauta e, por ora, deixo de designar nova data para realização da ACIJ. Às autoras sobre a cetidão negativa de fl. 46, a fim de que forneçam o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.006018-9 - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X L.R.S. Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 14, demonstrando a inpercia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gartuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pema de canmcelamento da distribuição (aert. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.007.006144-3 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X I.B. Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para os órgãos de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.007.012830-6 - A.J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X J.C.L.M. Despacho:Diante de fl. 64, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 31/03/2008, às 14:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu (inclusive da decisão de fl. 55 e do teor de fl. 65) no endereço informado na inicial, se necessário nos termos do art. 172, §2º do CPC, devendo o mandado ser instruído com cópia do documento de fl. 66 \r\n\r\nProc. 2007.007.013331-4 - THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ROSELITO SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fl. 14. Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo (piso federal), na proporção de metade para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos menores. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.000040-7 - ANA CARLA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UBIRATAN BARBOZA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15/16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001886-0 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O.P.G. E OUTROS Despacho:Fl. 34: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.007.006829-0 -,,,,, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Diante da suspensão do feito deferida às fls. 87/91 e do descumprimento das medidas concedidas e aplicadas, intimem-se os patronos dos representados para a apresentação de suas defesas prévias, eis que o feito permaneceu suspenso a partir deste ato. Após, voltem conclusos para designar data para realização de audiência de continuação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.007.002029-3 - M.P. X S.-.R.L.J.O.N.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação do autuado para se manifestar sobre fl. 46) \r\n\r\nProc. 2006.007.005297-0 - C.J.I.J.C.S. X C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação através do depósito da quantia executada na conta do FUNCRIA ás fls 42, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013325-9 - JOEL ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro a emenda de fl. 18. Retifique-se na DRA. Após, ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.011575-0 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X L.V.S. Despacho:Designo o dia 30/05/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada, observando-se o novo endereço à fl. 23. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005510-6 - LEONARDO COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUIZ GUILHERME DE SANTANA DOS REIS- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1970.007.000004-8 - W.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE PAIVA MOTTA (RJ-005579), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) \"Aos interessados sobre fl;165.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.007733-0 (846) - LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004395-7 - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006702-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 17/18. II- Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006817-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/03/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.012199-3 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELLO CORRÊA (MG-093493)) X M.T.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.004846-1 (4782) - ANTONIETA ELISA MENEGHIN X SILVIO JOSE MENEGHIN ARANTES, ISABELLA ELISA MENEGHIN ARANTES, NIKOLAS HENRIQUE MENEGHIN ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) JAIRO DA SILVA ARANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual do 2º exeqüente, eis que atingiu sua maioridade civil, bem como juntar o substabelecimento \r\n\r\nProc. 2003.007.001053-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) \"À parte autora sobre fl.211.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000827-6 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Fls. 239/255: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003846-5 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado exequente sobre a Certidão negativa de fl. 82vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 176 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.007.003876-7 - W.Z.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.Z.S. Ordem de Serviço 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.011650-0 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.C.O. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.011656-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X C.J.M. \"À parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O RECEBIMENTO DO DÉBITO EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002442-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), L.F.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/04/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003894-4 (1609) - WEVERTON VINICIUS GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005630-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.W.S. Despacho:Fl 32: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000605-5 - M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X F.M.C. Decisão:Em que pesem os argumentos expendidos na inicial, razão não há, no momento, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Como bem asseverou a Douta Promotora de Família, a verdade é que não há prova inequívoca das alegações constantes da petição inicial, necessitando o feito de dilação probatória, a fim de se verificar se persiste a obrigação alimentar decorrente do vínculo de parentesco entre as partes. Isto posto, indefiro, pois, a antecipação de tutela pleiteada. Designo o dia 26/05 /2008, às 13:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002097-0 - ANA LUCIA DUARTE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DAIANA DUARTE COSTA Despacho:Diante da inércia da parte autora, mantenho a decisão de fl. 20. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante o disposto no art. 257 do CPC \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006376-2 - S.A.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) A PARTE AUTORA \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.005051-0 - AMANDA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020675-3 - CARLA KAROLINE DA SILVA CARDOSO E OUTRO X GABRIEL CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP sejam esclarecidos os alimentos, na hipótese de existência de vínculo, vez que se trata de apenas 01 filho.\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.007.005120-3 (5823) - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.L.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001831-6 - INALDA ALMEIDA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X DINAMAR DO NASCIMENTO DANTAS \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006178-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOSUE JOAQUIM E SILVA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007607-9 - NATAL JOSE CORDEIRO X LEILA ISABEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Fl. 54: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013527-0 - MARIA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CREUSA AUGUSTA DE MEDEIROS Despacho:Fl.30: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006015-1 - SIRLEI OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X PAULO ROBERTO DE SÁ \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.009094-5 - FELIPE NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (SP-156578A) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004281-1 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CHARLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA DA SILVA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.015381-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DANIEL DE CARVALHO MARTINS), RAISSA CAMILY BARROS MENDONÇA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020563-3 - THAYNARA ADRIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERGIO RICARDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002395-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.N. \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.000025-0 - NEIDE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO Decisão:I- Defiro JG. II- Esclareça a autora acerca da certidão cartorária de fl. 13. Sem prejuízo, certifique o cartório o andamento processual do feito ali mencionado . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.000658-9 (1511) - CRISTINA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ERIVELTON MENDONCA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.006247-9 - GABRIEL SOARES DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X GIOVANI GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.005182-3 (5836) - W.R.A. X W.R.A.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) \"Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005643-3 - JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X KARINE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 56, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006636-2 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X T.C.E.C. E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 31/32. Com a juntada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.009865-0 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)), C.E.D.L.S.), J.V.D.L.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 28/29.Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Oficie-se ao empregador, a fim de proceder aos descontos em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.007.001658-5 - M.P.E.R.J./.R.J., K.L.K.C., K.L.K.C., K.L.K.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) ..É o relatório. Passo a decidir. A extinção processual se impõe, restando, destarte, sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial. Em face do exposto e tendo em vista que não mais subsiste a situação de risco que ensejou a propositura da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art.141, § 2°, ECA)... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.506.002327-6 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X S.P.S. Despacho:I- Cumpra-se integralmente o 1º parágrafo do despacho de fll. 15vº: \"Fls. 54/56: Esclareça sua pretensão, uma vez que o imóvel adquirido pelas partes na constância do relacionamento, como constou da sentença de fl. 36, permaneceu em condomínio, cabível, portanto, a sua extinção perante o Juízo Cível e não a mera execução da sentença, eis que reconhecida e dissolvida a união estável).\" II - De acordo com a O.S. 01/2004: \"Ao patrono da exequente para recolher as custas referentes à execução de honorários.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.007.002846-5 (bc 4) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X J.P.S. E OUTROS \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ c partilha de bens e pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008177-4 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 59, restando precluso o direito da mesma em produzir provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Desnecessária a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando o silêncio da parte ré, motivo pelo qual designo o dia 23/04/2008, às 14:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003587-7 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005334-3 - P.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X A.S.D. \"À parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010321-8 - ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074665)) X NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA), CAREN OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA), CAIO BERNARDO OLIVEIRA BURGHELEA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer seja esclarecido se o acordo de fl. 18 abarca, também, a filha menor do casal.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005795-4 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ALISSON AMEGLE FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.Diante dos reais ganhos do Autor, omitidos no pedido inicial, revogo o benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17 e condeno o mesmo ao pagamento das despesas processuais, sendo que as custas judiciais deverão ser pagas no triplo do seu valor, a teor do disposto no § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, considerando que o advogado dos Réus somente assumiu o patrocínio do presente feito após o decurso do prazo para resposta e quando já decretadas as revelias dos Réus, conforme decisão de fl. 26v. Condeno, ainda, o Autor nas penas de litigância de má-fé, fixando-se o valor da multa prevista no art. 18, caput, do Código de Processo Civil em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente até a data do seu efetivo pagamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o t \r\n\r\nProc. 2007.007.004222-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)), A.W.N.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer seja esclarecido o seguinte: 1- a data e a forma do pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; 2- se o percentual pactuado na hipótese de existência de vínculo empregatício incidirá sobre os ganhos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigstórios; 3- se, no caso de vínculo, os alimentos sertão descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1982.007.000022-6 (3808) - J.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Junte-se Instrumento de mandato.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005855-1 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.F. Despacho:Fl. 80: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.000216-1 - R.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:I- Cumpra a parte exequente o despacho de fl. 174. II- Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência especial visando a composição do valor devido. III- Após a manifestação das partes, ao MP acerca de fls. 122/186. \r\n\r\nProc. 2006.007.004984-2 - SHIRLEI PATRICIA BRAGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006362-2 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 23: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013320-0 - JULIANO ABRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl 20: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 29, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004634-0 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X R.D.G.R. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer seja esclarecido pelas partes se somente possuem o direito e ação sobre o imóvel ou a sua propriedade. E, neste último caso, requer a juntada da certidão do RI do imóvel.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.005051-2 - E.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 37, restando precluso o direito da mesma em produzir provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Desnecessária a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando o silêncio da parte ré, motivo pelo qual designo o dia 23/04/2008, às 15:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.005813-4 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006682-9 - A.P.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.H.D.A. Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.005318-5 - O.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.S.M.S. Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.16, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006818-8 - DULCENEA BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)), JOÃO VICTOR SILVA CASTRO) \"Às partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nId: 445918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013827-0 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009614-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOB BRASILIA LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.011195-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOSE ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.012950-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X MANOEL VIEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015962-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X ULISSES GOULART Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.010702-1 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X NICE STTELA MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:...indefiro o pedido incidental, determinando o prosseguimento dos atos de expiação processual.Abra-se vista ao exeqüente para que indique os bens que pretende penhorar. Tudo certificado, expeça-se ordem de penhora e avaliação, intimando-se o devedor.Intimem-se. Certifique-se o cartório quanto a regularidade da representação da Prefeitura de BM, tendo em vista o alegado a fls.19/22. \r\n\r\nProc. 2004.007.008245-2 - Município de Barra Mansa X CLAUDIO MARCELO PIRES PERALTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.13 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.010475-7 - Município de Barra Mansa X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010533-6 - Município de Barra Mansa X JOSE ROBERTO COTRIM MOREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.015217-0 - Município de Barra Mansa X ROMARIO JOSE FERREIRA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.016228-9 - Município de Barra Mansa X JOSE MARIANO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017018-3 - Município de Barra Mansa X GERALDO B DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017111-4 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017678-1 - Município de Barra Mansa X CONDOMINIO RAMOS E CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017877-7 - Município de Barra Mansa X ARTUR EMILIO ZANOLI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020054-0 - Município de Barra Mansa X GERALDO CANDIDO ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.028134-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Comprove o devedor em 15 dias, de hoje contados, o estado de conservação de cada veículo se sobre os mesmos incide alguma constrição judicial ou estrajudicial, além de nada consta relativo a multas. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.007.005187-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEIXEIRA DIAS CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA) Despacho:Diante do parcelamento e início de pagamento demonstrado às fls.28/31, procedo ao descloqueio,conforme protocolo que segue. Dê-se ciência as partes. Após aguarde-se em arquivo o cumprimento voluntário do pacto, ficando suspensa a execução até seu termo. \r\n\r\nId: 445920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS MAGNO RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.004169-3 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor planilha discriminando o crédito atual e a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005741-1 - MANOEL ENNES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X ROBERTO DE LIMA Despacho:Fls. 13 - Venha o endereço onde deseja ver realizada a citação. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005759-9 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X WILLIAN ARAUJO DE OLIVEIRA PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.004948-8 - ROBSON MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) CABRERA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.000232-4 - NILSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.001066-9 - MARCIA RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM, Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls. 40 - O mencionado acordo não foi homologado pelo juízo pelas razões lançadas às fls. 22. Este processo já foi extinto pelo abando, conforme sentença de fls. 37. Nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002436-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 48/49 - 1) Indefiro. Não há elementos nestes autos que autorizem a desconsideração da PJ no momento, que não decorre simplesmente de eventual dificuldade de localização de bens do devedor. Saliento ainda, que nenhuma medida constritiva foi aqui realizada. 2) Nada obstante, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização de R$ 14.000,00. 3) Venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.000653-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003943-1 - SERGIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004098-6 - DOUGLAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRA-MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:A gratuidade foi afastada pela irrecorrida condenação de fls. 115. Cobre-se o recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000246-0 - ARI SILVA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000267-7 - JOSÉ JANDER SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000424-8 - KAREN RODRIGUES LEONARDIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000442-0 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fica a ré intimada a promover a aplicação do desconto de 40% na mensalidade do autor, na forma determinada na v. acórdão de fls. 98, relativo as mensalidades que se vencerem a partir da intimação da presente, sob pena de arbitramento de multa por cada cobrança efetuada em desacordo com a decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.824.000457-1 - IVALO FAGUNDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000664-6 - LUIZILDA NASCIMENTO BRANDÃO X BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000756-0 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000794-8 - CHRISTIANE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000846-1 - PAULO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000865-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000965-9 - REGINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha discriminando o crédito perseguido, mencionando os percentuais aplicados e o período de incidência dos acréscimos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000979-9 - LAURO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001207-5 - PEDRO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001275-0 - JOSUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BENQ ELETRONICA S/A SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), VIACELL DE BARRA MANSA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001672-0 - SILVANA RODRIGUES FILORDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002347-4 - JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002784-4 - JURACI NOVAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003012-0 - REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SIEMENS Despacho:Fls. 21 - Mantenho a multa a qual fica limitada em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Esclareça a autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003284-0 - GUIMAR VIANA SILVA, JULIANA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X M M UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003535-0 - LINDENBERG DA SILVA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003578-6 - CLAUDIO ROGÉRIO PIMENTEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso do réu. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003679-1 - MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003757-6 - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ELETRONICA VIDEO SOM VOLTA REDONDA LTDA-ME), GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003905-6 - RAFAELA CRISTINA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU(SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR)UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004047-2 - CLEMILSON RODRIGUES MAZZOTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004068-0 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SIEMENS Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005654-6 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fls. 52/57. Dê-se vista aos réus pelo prazo sucessivo de 5 dias. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005734-4 - IVAN NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X (FERP) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Despacho:Defiro a suspensão no curso do processo pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005743-5 - SABRINA DUARTE DUTRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada e \r\n\r\nProc. 2007.824.005791-5 - IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDISTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005810-5 - ASTROGILDA PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LOJAS CEM SA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005846-4 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BEVORELLI INFORMÁTICA), EPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Comprove autora, documentalmente, que a segunda ré está estabelecida no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.824.000160-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRANTEL COM E MENUTENÇÃO DE ELETYR ELETRONICOS), BRUNO SANTOS SILVA Despacho:Fls. 16 - Venha o endereço no prazo de 15 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.004829-4 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X STUDIO CLIP ARTE (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) : \"ao autor para depositar a diferença, entre a avaliação e o valor atualizado do débito (R$ 947,27), a fim de ser possível a realização da adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2005.824.001216-2 - RODRIGO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) JOSE ROBERTO BORGES, Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003369-6 - JOAO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1) Defiro o levantamento do depósito de fls. 99, por se tratar de valores incontroversos. Expeça-se o mandado. 2) Traga o autor nova planilha discriminando o crédito, individualizando as verbas (dano moral e material), que têm período de incidência de juros em momentos distintos (vide sentença fls. 40). Por oportuno, esclareço que as atualizações devem se limitar a data do depósito, ou seja, novembro de 2007. Desta forma, devem ser expurgados dos cálculos, valores decorrentes de correção monetária, já que o depósito foi realizado no mesmo exercício da condenação, sendo que a tabela utilizada para cálculos dessa natureza sofrem correção anual. \r\n\r\nProc. 2007.824.001312-2 - MARIO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X MIGUEL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001473-4 - REINALDO JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência com a vinda dos comprovantes de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001608-1 - FERNANDO DE BARROS MIRANGLIA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001610-0 - ALBERTO POLL FILHO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002655-4 - ANA PAULA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) Decisão:Fls. 39/41 - Os documentos ora anexados não têm o condão dde comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Venham o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003321-2 - MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso do réu. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003541-5 - SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X PLUNA LINHAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(Á) recorrido(a)-réu(é). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.004049-6 - DANIELLE BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004051-4 - ALEXANDRE LIMA AMBROGI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004057-5 - PAULO CESAR ALVES LESSE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS-365 Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004058-7 - ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004060-5 - JOSENEILA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004061-7 - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004062-9 - ELISANGELA ALVES PEDROZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MAJOFER DE B. M. COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004695-4 - RAIMUNDO ALVES FRANCO, NAIR MARIA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005615-7 - VANDERLEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 45 - Nada a prover. O processo já foi Extinto. \r\n\r\nProc. 2007.824.005725-3 - MARIA DA CONCEIÇAO PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 15 - 1) Diga a autora quanto ao requerimento de retificação do pólo passivo. 2) Não havendo oposição, retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 15, promovendo-se as anotações pertinentes. 3) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.006223-6 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.824.000872-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nId: 445916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1998.683.017412-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.683.017413-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.683.017415-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.683.017446-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.683.017447-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.683.017448-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1999.683.000772-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLA FELICIANO DOS SANTOS - RJ128265 \r\n\r\n2001.008.007581-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.008.010441-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELISABETH ABRANTES MORBECK - RJ055777 \r\n\r\n2006.008.007044-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA - RJ104762 \r\n\r\n2006.008.010585-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.008.002672-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.008.002845-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2007.008.006991-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.008.008646-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.008.008649-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.008.008655-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELIANE MELANDA DE OLIVEIRA - RJ087978 \r\n\r\n1998.683.014881-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2004.008.003339-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.008.003574-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANITA DUARTE FERREIRA - RJ040930 \r\n\r\n2006.008.008294-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n2007.008.005380-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA - RJ113239 \r\n\r\n2002.008.001134-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY - RJ090794 \r\n\r\n2005.008.002507-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE - RJ017598 \r\n\r\n2006.008.000515-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2007.008.004190-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2007.008.004837-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2006.008.006298-3B \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202 \r\n\r\n2006.008.006822-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2006.008.007786-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2007.008.004685-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA - RJ058207 \r\n\r\n1998.683.011356-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1999.683.003515-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n1999.008.000770-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES - RJ134800 \r\n\r\n2006.008.004621-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n2006.008.005363-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.008.005794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.008.006094-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.008.007105-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.008.010670-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n1998.683.016883-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nADERVAL MORAES DE SOUZA - RJ093972 \r\n\r\n2001.008.008871-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDENNIS MORAES - RJ157352E \r\n\r\n2004.008.000775-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2006.008.001836-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VILAR DE JESUS - RJ114508 \r\n\r\n2007.008.006545-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA MACHADO - RJ080568 \r\n\r\n2007.008.007337-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2007.008.008571-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n2000.008.004887-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2002.008.001049-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.008.010777-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE VARGAS RAMOS DA SILVA - RJ151698E \r\n\r\n2003.008.007469-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2006.008.008724-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2007.008.002668-3A \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - RJ135548 \r\n\r\n2007.008.003413-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO - RJ051217 \r\n\r\n2007.008.004011-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSANY CRUZ RESENDE - RJ089757 \r\n\r\n1999.683.001573-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - RJ114266 \r\n\r\n2001.008.007826-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.008.008944-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.008.001927-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2006.008.004612-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2006.008.008730-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.008.000521-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA - RJ099117 \r\n\r\n2007.008.002626-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n2007.008.008024-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 446015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Autor para providenciar ao recolhimento das Custas de Ofícios expedidos às fls. 370/371, a saber: APC - 1110-6 R$ 7,30; 10% CAARJ - 2001-6 R$ 0,73; FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 0,36; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,36. TOTAL - R$ 8,76 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X EDSON DIAS SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) ATO ORDINATÓRIO: Ao 2º Embargado (Oziel Pessanha de Souza), para providenciar as seguinte peças para instruir Carta Precatória Citatória e Mandado de Citação, a saber: Cp - Instrumento de Procuração e fls. 454/455, 01 (uma) de cada. Mandado - fls. 454/455, 03 (três) de cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000208-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA-ME Despacho:D.R.A. Fixo honorários em dez por cento do valor da execuçâo. Cite-se em execuçâo. Exéça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.010.000208-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA-ME Despacho:DRA. Fixo honorários em dez por cento do valor da execução. Cite-se em execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.010.000445-5 (1.697/01) - ADM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), Síndico: WILSONEI FERRERO FRAGA ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Requerente ADM DO BRASIL, na pessoa de seu advogado constituído acerca do interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) ATO ORDINATÓRIO: Aos requeridos para providenciarem ao recolhimento das Custas de Ofício, a saber: APC - 1110-6 R$ 3,65; 10% CAARJ 2001-6 R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 0,18;FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,18. TOTAL: R$ 4,37 (QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.010.000029-0 (845/99) - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Requerido SADIA CONCORDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na pessoa de seu advogado constituído, acerca de interesse no prosseguimento do feito nº 2001.010.000445-5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.001532-6 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara de Fazenda Pública desta Comarca. Registre-se. Intimem-se. Após decurso do prazo recursal da presente decisâo, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001366-0 - ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Requerido: Providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 203, a saber: Atos de prática comum - cód. 1110-6 - R$ 10,95; Atos/escrivães/distribuidores - cód. 1102-3 - R$ 160,66; CAARJ-10% - cód. 2001-6 - R$ 17,16 - Atos dos distribuidores - cód. 2102-2 - R$ 18,23; Acréscimo de 20% - cód. 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa judiciaria - cód. 2101-4 - R$ 375,76; FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 - R$ 9.49; FUNDPERJ - Cód. 5673.00124-3 - R$ 9,49, totalizando R$ 605,39 (seiscentos e cinco reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nId: 446023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000557-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)), Litisconsorte: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA), Litisconsorte: SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES), Litisconsorte: DALVANE DA SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: ALEXANDRE LUIS PONTES COUTO), Litisconsorte: VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA), Litisconsorte: VINICIUS CATHARINA COSTA), Litisconsorte: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: MAURICIO NOBIO DA SILVA), Litisconsorte: RONALDO LEANDRO LIBERATO RODRIGUES.), Litisconsorte: CRISTIANO DIAS FERRERO), Litisconsorte: JOSÉ GERALDO DOS REIS AGUIAR.), Litisconsorte: SERGIO LUIZ GUIMARÃES), Litisconsorte: WARLEN DA CONCEIÇÃO), Litisconsorte: MARIA IZABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: MARILZA RANGEL DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ANTONIO LÚCIO DE SOUZA), Litisconsorte: CÉLIA REGINA CRUZ AZEVEDO), Litisconsorte: DEIVIS ANTONIO DOS REIS AGUIAR), Litisconsorte: JAILTON DA PENHA), Litisconsorte: JOÃO VICTOR CARDOSO DE ABREU), Litisconsorte: JOICE BENFEITO VIEIRA), Litisconsorte: JOÃO CARLOS DE CAMPOS CATHARINA), Litisconsorte: ERNANDES ALT DE SOUZA), Litisconsorte: ELMA SOARES ABREU DE OLIVEIRA), Litisconsorte: PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS), Litisconsorte: ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES), Litisconsorte: MARIA JOSÉ DA SILVA), Litisconsorte: UMBERTO MARTINS DE ALMEIDA., Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Considerando que as partes não requereram provas, intimem-se para memoriais e após conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001014-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se novamente o requeren para se manifestar sobre seu interesse nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.010.001838-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Decisão:Face ausência de apresentação de rol de testemunhas do terceiro acusado no prazo legal. torno preclusa tal prova. Intime-se a testemunha arrolada pela defesa do primeiro acusado para comparecimento em audiência já designada nos autos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.010.001288-0 - MARIA LUCIA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Decisão:... conheço dos embargos de declaração, poré, deixo de dar provimento aos mesmos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001280-5 - ROBERTO PINTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Apense aos autos principais. Antes da análise de liminar emende-se a inicial a fim de incluir no polo passivo o executado e o arrematante, proprietários do imóvel, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.010.001760-8 - ALCINO LUIS PEDROZA CAVICHINE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos como requerido pelo MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000926-0 - EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Assinatura: \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.010.000189-8A - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERREIRA E BORGES CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos dos executados para ciência da r. decisão de fls. 131/132, a saber: ...\"Diante do breve relato chamo o feito à ordem para;1)Tornar sem efeito a decisão de fl. 115;2)Considerar extemporânea as objeções de pré-executividade (fls. 79/81 e 93/111) eis que se deve primeiramente julgar (sentença) o pedido de restauração para eventualmente dar seguimento à execução fiscal.3)Necessário que se dê vista ao Dr. Promotor para ciência do feito e eventuais providências visando à persecução criminal que por ventura entenda necessária.4)Em relação aos embargos (nº 2001.010.000417-0) será expedida Portaria do Juízo para restauração dos mesmos, que deverá seguir apensada aos presentes.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.010.000417-0A - MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES, Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PORTARIA Nº 01/20081- Tendo em vista os elementos constantes da informação e certidão anexas, promovo a restauração dos autos da ação de Embargos à Execução de nº 2001.010.000417-0 (antigo 2556/01), movida por Ferreira e Borges Cia Ltda, Admar O. F. dos Santos, Gustavo T. Borges, João Baptista F. Borges e Maria Lúcia C. Borges em face do Estado do Rio de Janeiro, determinando o registro e autuação da presente portaria.2- Informe-se o Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido.3- Junte o cartório certidões e cópias dos registros e assentamentos que houver a respeito dos autos em questão.4- Citem-se, a seguir, as partes para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de 5 dias, podendo, impugná-la ou concordar com ela, mas juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (por analogia ao art 1065, § 1º do CPC).5- Dê-se vista ao Promotor.. \r\n\r\nId: 446024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.846.001066-3 - Frederico Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (Fl. 28): Certifico e dou fé que por determinação verbal do M. M. Juiz de Direito em Exercício neste Juizado, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 09:00 h. \r\n\r\nId: 445420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004074-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO GUILHERME BARBOSA RIBEIRO Desentranhamento do mandado de fls.84/86, com aditamento conforme fl. 89, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.004897-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GABRIEL HUMBERTO IBARGUREN Fl. 104/105 e 107- Diga a parte autora sobre resposta de ofício e ofício não respondido da Telemar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Fls.57 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.006957-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE CARVALHO BENITE E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (na conta correta do avaliador judicial): AAJ, conta 609712274-8, campo 40:R$ 38,71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004303-3 - ORESTA ANTUNES SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls.89 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REININA IVA DUARTE PEREIRA DA SILVA Fl.40 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007569-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CELIO DE SOUZA O. FILHO Fl.43 - Diga a parte autora certidão negativa. \r\n\r\nCominatória, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000852-8 - JOSE IZAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO SANTIAGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Quanto à reconveção também não há de ser acolhida. Os réus, a exemplo do autor, não produziram nenhuma prova no sentido dos danos sofridos, não bastando à juntada de documentos médicos e receitas de medicamentos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por perda de objeto superveniente o pedido quanto ao animal, na forma do art. 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da demanda principal, na forma do art. 269, I do CPC. Em face da sucumbência recíproca determino custas pro rata e honoráriios compensados, com a ressalva da gratuidade de justiça. P.R.I. (ver na íntegra). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.002088-7 - THIAGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66; campos 11 ao 15: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2)campo 37 ao 40-R$ 89,46; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) campo 37 ao 40- R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42): R$ 25,37; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2)campo 43 ao 48 -R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 44,45; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 13,60 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 13,60. \r\n\r\nProc. 2003.011.002088-7 - THIAGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9)campo 37 ao 40 -R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 12,78 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,56; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) campos 43 ao 48 - R$ 18,23 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,19; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 3,19. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003935-5 - LIGYDO FERREIRA VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 317,67; campos 11 ao 14: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9), campo 37 ao 40 -R$ 9,12; código 11 ao 14- APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) campos 37 ao 40 - R$ 7,30 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 33,40; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) campo 43 ao 48 -R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 110,00 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 17,61 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 17,61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Renegociação da Dívida) \r\n\r\nProc. 2007.011.006982-4 - TATIANA DOS SANTOS NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Fls. 72 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009105-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X EXPRESS CELULAR DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas ( para mandado de execução do segundo executado):OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 31,03; CAARJ:R$ 3,10; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005953-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEALDO LIMA DOS SANTOS Fl.94/96 - Diga a parte autora sobre AR negativo/resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.F. DE SOUSA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Ao autor reconvindo em réplica sobre a contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006547-8 - WALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HOTEL MALIBÚ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Fl.51 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004005-6 - JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 63/65 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000084-3 (23188) - Inventariante: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSE VICENTINI Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas ( para o Contador): Aux.Juízo, conta 1109-8, campo 37:R$ 157,01; CAARJ:R$ 15,70; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 7,85; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 1992.011.000190-2 (27118) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X CRISTINA BALTHASAR PORTO Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas (para o Contador): Aux.Juízo, conta 1109-8, campo 37:R$ 157,01; CAARJ:R$ 15,70; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 7,85; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 7,85. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004872-3 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X D' COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Fls. 277/278 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005288-0 - CARLINDO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLÍNICA SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Fls.302 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002849-0 - EVANGELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Aos Réus para recolherem as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2), campos 37 ao 40 - R$ 40,16; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,01; FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,00 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 2,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004191-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004988-2 - RODRIGO TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A Ré para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 82,15 ; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2), campo 37 ao 40 -R$ 12,78; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6, campo 37 ao 40-R$ 7,30; CAARJ 10% (campo 42): R$ 10,22; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2)campo 43 ao 48- R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 720,00 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 6,02 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 6,02. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 445923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 23 de abril, às 17:20hs. Cite e Intime-se conforme determinado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que, à fl.50, foi fornecido endereço para a citação pessoal da parte ré, o que não se efetivou em razão da exigüidade de tempo, conforme se depreende de fls.74/75.Não obstante, antes da efetivação da diligência, foi determinada por este Juízo, à fl.62, a citação por edital.Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, determino a citação pessoal da parte ré, no endereço de fl.50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003147-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO MALATESTA PICININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.004643-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X RENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003681-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE GARCIA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.92/95 em seu duplo efeito.2- Ao apelado em contra- razões.3- Havendo manifestação ou não de contra-razões, certifique-se. Em ato contínuo remeta os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens, \r\n\r\nProc. 2007.011.001567-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL 02 A 03, 25 A 27, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME COPIA À FL 93. \r\n\r\nProc. 2007.011.006648-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DO L. DA ROCHA CARVALHAL AO AUTOR SOBRE FL.66 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004569-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA AO AUTOR SOBRE FL.49 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000473-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL.79 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003821-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS REIS DA CRUZ AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DA PROCURAÇÃO E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CP QUE JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. COPIA À FL 73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.007464-7 (2710/99) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MAR DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JANE MARIA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS PEÇAS DESCRITAS À FL. 83, PARA QUE O JUÍZO DEPRECADO DÊ CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.007489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CESAR DE CASTRO BRITO E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS (COMPLEMENTAÇÃO DA GRERJ JUNTADA À FL. 77): CAMPO 37 - R$ 25,56; CAMPO 20 - FUNDPERJ; CAMPO 46 - R$ 1,27; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.011.004371-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004892-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA VALERIA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL 117, NECESSARIA PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 119. \r\n\r\nProc. 2007.011.009929-4 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA THULLER E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 30/07/08, às 15:20h.Cite-se, intime-se a parte, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277§2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 316/317 E 321 NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 326. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002673-9 - JOÃO BATISTA CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Processo já sentenciado. Diante da informação cartorária de fls. 86, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001629-7 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIA SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de março de 2008, às 17:20. Intimem-se. Dê-se ciência a Defensoria Publica da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.001631-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROCENTER MOVEIS E ELETROS DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 13:30. Intimem-se. Dê-se ciência a Defensoria Publica da data designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007394-0 - ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NELSON BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 137-139. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.007023-0 - OM FASSHION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004371-9 (1396/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDE HENRI BERCOVITCH Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 10,03Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 2,00FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,50FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 0,50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.011.004592-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PARADISE 646 BAR RESTAURANTE E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) AO AUTOR SOBRE FL.156 \r\n\r\nProc. 2005.011.007062-7 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARIZE DA S. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 146 A 150, 152 E 158 A 259, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 161. \r\n\r\nProc. 2007.011.002822-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X D F OLIVEIRA CONSERVADORA ME E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL 11 A 13, 19, 33 E 53 NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008229-2 (2849/99) - ALCEBIADES DE SOUZA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 80,33Apcj, conta 1110-6, R$ 1,82CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 8,21Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 9,11Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 1,82Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 303,63FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,56FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 4,56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.002631-6 - DALVA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ALTAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA ao autor sobre fl.87 \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL 02 A 04; 45; 56; 60 NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Fls. 574. Nada a prover, eis que trata-se de execução de honorários de sumbência. Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.009730-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ANTONIO ALEXANDRO VIDAL ROSA Decisão:1- Defiro a emenda, devendo o cartório atentar quanto à necessidade de eventual recolhimento de custas.2- Designo audiência de conciliação(artigo 277) para o dia 30.07.08 às 15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009730-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ANTONIO ALEXANDRO VIDAL ROSA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS): CAMPO 37 - R$ 12,78; CAMPO 20 FUNPERJ - CAMPO 46 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - CAMPO 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004648-0 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 178/181. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais por constrangimento ilegal de menor \r\n\r\nProc. 2006.011.000949-7 - M.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X A.C.P.S. E OUTRO ao autor sobre fl.55 \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006371-8 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS PINTA - GLEBAS \"C\" E \"D\" A PARTE AUTORA SOBRE FL. 45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003669-3 - BRUNO MORAIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) AO INTERESSADO, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.002720-7 - ALECIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO DELFINO DA SILVA (DF-010593)) X ALTERCOOP ENERGIAS RENOVÁVEIS - RONALDO DAVID ALVES M.E. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Diante das manifestações das partes (fls. 79 e 92), designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 17:20. Intimem-se. 2- Sem prejuízo, manifeste-se o perito sobre a impugnação retro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006276-4 - MARINA BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-010429)) X GERSON JOSE DE COUTO Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 6,39CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 8,67Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 9,11Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 1,82Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 31,91FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,79FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 4,79 \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/ PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000219-7 - JOSÉ ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X WALTER LPOES PAIXÃO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Entendo não estarem presentes por ora os requisitos necessários á concessão do pleito liminar, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia afigura=se necessária a cognição exauriente.3- Designo audiência de justificação para o dia 23/07.08 às 16 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002519-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO AO AUTOR SOBRE FLS.79/80 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009823-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30 de julho de 2008, às 14:20. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009824-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30 de julho de 2008, às 14:00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009827-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30 de julho de 2008, às 14:40. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Recebo a emendaDesigno audiência para o dia 16/07/08, às 16:40h.Cite-se, intime-se a parte, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277§2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003341-4 - BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:1- Fls. 226. Anote-se. 2- Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19 de março de 2008, às 13:30. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.011.008180-9 - DENILDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Despacho:Fl.131: Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.008180-9 - DENILDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DO CORPO DE BOMBEIROS À FL. 129. \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO WALNIO FRANCO PACHECO, JUIZ EM EXERCÍCIO NESTA VARA, EM VIRTUDE DE IMPEDIMENTO JUSTIFICADO DO MAGISTRADO, FICA ESTA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15H. CABO FRIO, 31 DE OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.011.008183-4 - ERENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO WALNIO FRANCO PACHECO, JUIZ EM EXERCÍCIO NESTA VARA, EM VIRTUDE DE IMPEDIMENTO JUSTIFICADO DO MAGISTRADO, FICA ESTA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14H 40 MIM. CABO FRIO, 31 DE OUTRUBO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO WALNIO FRANCO PACHECO, JUIZ EM EXERCÍCIO NESTA VARA, EM VIRTUDE DE IMPEDIMENTO JUSTIFICADO DO MAGISTRADO, FICA ESTA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14H 40MIN. CABO FRIO , 31 DE OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005600-0 - FABIANO FERNANDES BERENGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007452-0 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Em razão da conexão existente entre os feitos, conforme V. Acórdão de fls.179/187, a audiência designada nos demais processos deverá englobar, também, este.Assim, cumpra-se a decisão de fl.170, intimando-se as testemunhas para comparecerem à audiência designada para 12/03/2008, conforme certidão de fl.87 dos autos em apenso (06/8185-8). \r\n\r\nProc. 2007.011.000898-7 - MARIA CENIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A Despacho:Fl.123: Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006412-4 (3904/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CRISTINA DE ARAUJO BARROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 06 E 124 PARA INSTRUIR A CP QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS; BEM COMO PROCEDER O PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE A MESMA , CASO NÃO VENHA RETIRA-LA EM CARTORIO. COPIA DA CP À FL 25. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005375-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ELIZABETH MARIA DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 149 A 153 E 155 PARA INSTRUIR CP QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS CUJA COPIA ENCONTRA-SE À FL 166. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA MISTA, MAT. E MÃO DE OBRA, CUMULADA C/PERDAS E DANOS MAT.MOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002324-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257)) X C.E. FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, às 13:30hs.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 04, 99 A 100, 127 A 128 E 130, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE IMISSAO NA POSSE QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 135. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) ao autor sobre fl.162 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001102-0 - MARTHA PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 80,33Apcj, conta 1110-6, R$ 1,82CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 8,21Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 9,11Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 1,82Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 22,22FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,56FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 4,56 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005753-9 - MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO INTERESSADO, SOBRE MANDADO NEGATIVO JUNTADA À FL. 151/152. \r\n\r\nId: 445938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006649-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.), W.C. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)), A.J.F. Despacho: Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.009162-3 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão do Sr. OJA\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001024-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X I.S.A. Despacho: 1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, CPC. 2) Tendo em vista a redação de fls. 03, esclareça se o pedido é consensual. \r\n\r\nProc. 2008.011.001208-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.C.S. Despacho:1- Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/03/08, às 11h20min;2 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.005025-2 - C.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X R.D.M. Port.03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Requer o Ministério Público seja apresentada pela requerente cópia das certidões de nascimento dos filhos advindos do casamento')\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003095-6A - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente exceção e DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o processo nº 2007.011.003095-6, determinando a sua remessa para uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti.Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002835-9 - THAYANA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Analisando-se a planilha de débito fornecida pela exequente às fls. 179/180, verifico que a prestação alimentar que vem sendo executada refere-se ao período compreendido entre julho/03 e maio/04, já tendo o executado cumprido 60 (sessenta) dias de prisão em razão do mencionado débito (vide fls. 138, 145/146 e 148). Assim, por incabível, indefiro o requerimento de prisão civil do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007574-5 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão: 1 - Recebo o agravo retido de fls. 73/78, eis que tempestivo. 2 - Intime-se a exequente para apresentar contra-razões. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007574-5 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Port.03/2003:\"À exequente para se manifestar sobre fls. 89/92.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005633-7 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X O.S.S.), J.M.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.006525-3 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X J.D.V.F.C.C.F. Port. 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.67.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, e exoneração de clausula de alimeors \r\n\r\nProc. 2005.011.004981-0 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.C.), B.B.C. Despacho:1 - Cumpre à parte autora declinar o endereço da parte ré, bem como requerer sua citação, nos termos do art. 282, CPC.2 - Assim, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 113, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se o autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.011.013627-5 (4455) - P.M.C. X D.S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321) Despacho: 1) A execução deverá vir em autos autônomos, instruídos com peças constantes dos presentes autos, sendo submetida à livre distribuição. Dessa forma, desentranhe-se fls. 64/69, devolvendo-as a seu subscritor. 2) Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório, de forma a possibilitar aos autores a instrução da execução com cópias do presente. 3) Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.011.013627-5 (4455) - P.M.C. X D.S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321) PORT. 03/03: \"Ao subscritor de fls. 64/69 para retirar a peça desentranhada\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.009231-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão do Sr. OJA\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.005724-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.99.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008819-3 - E.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X J.B. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça a requerente se está separada de fato do requerido, bem como se pleiteia também a dissolução da união estável. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003033-4 - ZALMIR RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), THAIZA SOARES DE SOUZA Decisão:Com relação ao pedido de regulamentação de visitas, quando estamos diante de divergência entre os genitores, o bom senso aponta para realização de estudo social e psicológico do caso para que o Juízo possa reunir elementos suficientes pra obtenção do regime mais adequado aos interesses da criança, embora as partes tenham se mannifestado no sentido de não haver mais provas a produzir.Diante do exposto, DEFIO o pedido formulado na AIJ para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandante em favor de sua filha no valor equivalente a 20% (...) sobre o soldo. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.011.003033-4 - ZALMIR RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), THAIZA SOARES DE SOUZA Despacho: Descenessária a designação de nova audiência, tendo em vista que o feito se encontra na fase decisória e a manifestação do demandante prestada durante a entrevista com a Assistente Social (fls. 105). Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.003033-4 - ZALMIR RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), THAIZA SOARES DE SOUZA Certifico que, em cumprimento ao R. Despacho de fls. 59 verso, encaminho à publicação para fins de intimação das partes a decisão interlocutória de fls. 41/42, conforme resumo que se segue: \"Com relação ao pedido de regulamentação de visitas, quando estamos diante de divergência entre os genitores, o bom senso aponta para realização de estudo social e psicológico do caso para que o Juízo possa reunir elementos suficientes pra obtenção do regime mais adequado aos interesses da criança, embora as partes tenham se mannifestado no sentido de não haver mais provas a produzir. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado na AIJ para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandante em favor de sua filha no valor equivalente a 20% (...) sobre o soldo. Oficie-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.011.003033-4 - ZALMIR RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), THAIZA SOARES DE SOUZA Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre Avaliação Psicológica e Estudo Social de fls. 44/45 e 54/55\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000138-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X V.F.S. Despacho: Cumpra-se fls. 14, com prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.001227-0 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H.) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/03/08, às 10h40min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 445925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.001031-5 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X D.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente; e para que esclareçam se existe interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa tácita. Após, ao MP. I-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001626-0 - L.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X C.H.G.A. Decisão:1- Decreto a revelia do réu citado por edital, e nomeio-lhe Curador Especial, nos termos do artigo 9º do CPC. Encaminhem-se os autos.2- Ao autor e à Curadoria Especial para dizer se há provas a produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006582-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.D.P.), M.S.D.P.), M.S.D.F.), M.S.D.P. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MATHEUS DE SOUZA DUARTE PEREIRA E OUTROS, qualificados a fl. 02 dos autos, em face de ALEXANDRE DUARTE PEREIRA. A autora foi pessoalmente intimada, através de sua Representante Legal, para que conferisse andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas quedou-se inerte, conforme atesta a certidão de fl. 28.É o relatório. Passo a decidir.A certidão de fl. 27 demonstra que os requerentes foram pessoalmente intimados, através de sua representante legal, para que dessem impulso ao processo, permanecendo inertes e abandonando a causa.Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl.14. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.011.001633-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende produzir outras provas, justificadamente. Pub. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003345-2 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.011.005684-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898) Despacho:Digam a parte ré e o MP sobre o requerimento de fl. 206, em face do que consta nas peças de fls. 65/66 e 72/74 dos autos em apenso. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006731-1 - M.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X C.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, uma vez que não foi oposta resistência à pretensão, afastando-se a situação de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009045-0 - T.L.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X J.R.R.F. Sentença:O exame das condições do acordo revela que foram preservados os interesses da menor. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Trânsito em julgado imediato, em funçã da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003202-3 - FABIANA DA SILVA MARTINS OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONESON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Decisão:(...)Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. I-se. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004016-7 - SERVULO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), LOUISE MASSA CARDOSO RODRIGUES), MARIANA MASSA CARDOSO RODRIGUES, Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.007489-3 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), J.N.S. (...)Diante do exposto, acolho, em parte, o requerimento deduzido pela ré para majorar os alimentos provisórios para a quantia equivalente a dois salários mínimos mensais. Int. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se novo ofício para abertura de conta, tal como requerido pela ré \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.003380-3 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X V.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.003516-4 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de vontade da autora, já que o réu manifestou concordância tácita com a extinção do feito, ao deixar de se pronunciar sobre o despacho de fl. 43, HOMOLOGO a desistência expressa a fl. 41 verso, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a autora é beneficiária de JG. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.000337-2 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: S.L.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Ao MP. Havendo na promoção requerimento para a expedição de ofícios ou para o fornecimento de esclarecimentos, expeçam-se os ofícios e intime-se a parte autora, através de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.011.000337-2 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: S.L.A. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.009875-7 - U.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.R.S. À parte autora para recolher custas referentes a regulamentaçao de visitas.Campo 36 - R$ 6,73; Campo 37 - R$ 0,54; Campo 41 - R$ 7,27; Campo 42 - R$ 0,73; Campo 43 - R$ 18,23; Campo 44 - R$ 3,64; Campo 45 - R$ 43,32; Campo 46 e 47 - R$ 0,40 no total de R$ 73,99. (Portaria 01/06) \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.011.004497-1 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X J.D.V.F.C.C.F. Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008995-0 - A.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 70, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imeditao em função da preclusão lógica. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000296-3 - J.R.R., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Aos requerentes para comparecerem em cartório a fim de ratificarem, por termo, a inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007494-7 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial dos litigantes, com fundamento no art. 1.572 caput do C.C., devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Concedo à autora a guarda da filha do casal, e asseguro ao réu o direito à livre visitação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, relativamente à pretensão alimentar, com base nos artigos 267, VI e 292, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, uma vez que o réu aderiu ao pedido de separação. \r\n\r\nId: 445942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E ART. 129 PARAGRAFO 2º, INCISOS IV, C/C 61, INCISO II, ALINEA \"H\" E 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.004414-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.011.004275-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X JULIO HENRIQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485) Decisão:\"... Feito o pregão, ausente o condenado, embora devidamente intimado por edital. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista que o condenado, embora intimado por edital, não compareceu, revogo o benefício de fl. 103 da sentença que substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Expeça-se mandado de prisão e BIC à VEP. Dê-se ciência às partes e após o trânsito em julgado, arquive-se. ...\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.011.002081-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...III) condenar o terceiro réu FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS, como incurso nas sanções dos artigos 157, § 2º, I e II, do CP e 1º da Lei 2.252/54, n/f do art... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.000968-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIAO FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:Tendo em vista que o autor do fato cumpriu as condições da proposta de transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO FRANCISCO DE MENDONÇA, nos termos do art. 76, da Lei nº 9099/95. Intimem-se, expeçam-se as comunicações de baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.011.006356-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X GISELA PACHECO LUTZ Despacho:1) Intime-se a defesa para apresentação da defesa prévia. 2) Tendo em vista que consta nos autos endereço das testemunhas nesta Comarca, sem prejuízo da Carta Precatória expedida, designo o dia 04/03/2008, às 13:30 horas, para realização do sumário de culpa. Intimem-se as testemunhas no endereço informado à fl. 04. Dê-se ciência MP. Intime-se a acusada, bem como a sua defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004096-2 - JUSTICA PUBLICA X DEBORAH DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o Dr. Lincoln Silva da Conceição - OAB/RJ 127.085 do teor da seguinte decisão: \" Em conplementação à decisão de fl.220 o endereço citado à fl.222 é o quinto endereço. O alegado pelo peticionário não procede em relação à necessidade e urgência, tendo em vista que a petição foi protocolizada em 24/01/08. A filiação igual não demonstra que a ré efetivamente rside com sua irmã. Tendo em vista que chegou aos autos o 5º endereço referente à acusada, sendo este último diverso do distrito da culpa, o peticionário não comprovou ter recebido poderes da acusada para postular em nome desta, mantenho as decisões de fls.220 e 197 por seus próprios fundamentos e indefiro o requerimento de fls.222. Intimem-se as partes e dê-se vista à Def. Pública sobre fls.222 e voltem cls.p/sentença\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007713-4 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Corrijo de ofício o item da sentença à fl. 71 quanto à suspensão do pagamento das custas, tendo em vista tratar-se de erro material, posto que a defesa do acusado não foi patrocinada pela Defensoria Pública, mantendo-se os demais termos da sentença de fls. 68/71. Recebo o recurso interposto à fl. 79. Ao apelante para oferecimento das razões recursais, após ao MP para oferecimento das contra-razões recursais e com estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009658-0 - JHONY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Decisão:Tendo em vista não haver provar hábil da primariedade; residência fixa, pois há nos autos três endereços diversos (fls. 04, 15 e 19) e ocupação lícita e estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, principalmente a garantia da ordem pública, não sendo este o momento adequado para apreciação, acolho parecer do Ministério Público de fl. 20 e indefiro o requerimento de liberdade provisória, posto que a imputação é por crime equiparado à hediondo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.001521-1 - A JUSTICA PUBLICA X EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.006535-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOÃO TEIXEIRA DE MATOS Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOÃO TEIXEIRA DE MATOS, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.011.007183-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:\"... Ausente o réu Celso, tendo o seu patrono o Dr. Gildo Rollemberg, OAB/RJ 65.139, apresentado justificativa, conforme petição apresentada nesta data. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"1) Redesigno o interrogatório para o dia 27.03.08 às 15:00 horas. 2) Intime-se o acusado Celso, bem como o seu patrono. 3) Cite-se e intime-se o acusado Antônio Francisco no endereço de fl. 81. 4) Expeçam-se ofícios de praxe para obtenção de outros endereços referentes ao acusado Antônio Francisco, bem como se o mesmo faz parte da população carcerária. 5) Expeçam-se ofício de praxe para obtenção dos endereços atualizados do acusado Alessandro, bem como se o mesmo faz parte da população carcerária. Caso, sejam obtidos novos endereços em relação aos acusados Antônio Francisco e Alessandro, expeçam-se mandados de citação e intimação para comparecimento na data citada no item 01. ...\". \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 14 E 213; \r\n\r\nProc. 2002.011.004518-3 - MP X JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:\"... Em que pese, o brilho das bem lançadas palavras ministeriais, não há de prosperar a prisão preventiva do réu neste momento. É certo que a gravidade em abstrato do delito não pode por si só determinar o encarceramento antecipado do acusado. Prisão cautelar é escrava do processo, logo é preciso a demonstração de elementos concretos afim de segregar a liberdade antecipada do réu. De ver que o réu estar comparecendo aos atos processuais, não havendo necessidade para a garantia da instrução criminal, bem como da ordem pública, tendo em mente o lapso temporal decorrido e ausência de elementos quanto à constrangimento de vítimas e testemunhas. Ante o exposto, indefiro a prisão preventiva. Designo sumário de culpa para o dia 27 de março de 2008, às 14:00 horas. Cientes os presentes, principalmente o acusado e seu patrono. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia com exceção da testemunha de nº 02 da denúncia, que foi ouvida nesta data. ...\". \r\n\r\nQuebra Requerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.011.000131-4 - FLÁVIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 16 e 16-verso por seus próprios fundamentos, integrando os seus fundamentos à presente e indefiro o requerimento de relaxamento de prisão de fls. 02/03, tendo em vista que não há nenhuma ilegalidade presente na cópia do APF de fls. 05/07 destes autos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e apensem-se aos autos do inquérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.000044-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X GILCIMAR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GILCIMAR SILVA DA CONCEIÇÃO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000174-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Notifique-se o acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para este fim. Requisite-se a FAC, CAC e laudo toxicológico definitivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.011.000583-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X GENIVAL DA GLORIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.001261-0 - CLAUDIANA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X ESTE JUIZO Decisão:Acolho o pedido da defesa, tendo em vista que, em tese, todo o material pertence aos filhos de Claudiana. O fato de munições terem sido encontrada em seu armário, por si só, não induz que as mesmas lhe pertencia, existindo verossimilhança nas suas alegações. Ademais, não vislumbro hipótese de periculosidade ou que se furte à aplicação da lei penal. Isto posto, concedo liberdade provisória a indiciada Claudiana Conceição da Cruz. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.011.001730-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR JOVENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Intime-se a defesa do acusado Renato para esclarecer, pois à fl. 163 requereu a expedição de CES e recebimento do recurso, sendo certo que o acusado encontra-se solto e foi concedido à fl. 159 o direito de recorrer em liberdade. Devendo esclarecer ainda que à fl. 169 consta o desejo do acusado em recorrer e à fl. 172 consta desistência do recurso interposto por parte da defesa e requerimento de extinção e arquivamento, sendo certo que o recurso de apelação é processado nos próprios autos da ação e não em autos próprios. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, NA FORMA DO ART.14, II, AMBOS DO CP E 61 DO DECRETO-LEI 3688/41 \r\n\r\nProc. 2004.011.003859-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE RICARDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Sentença:Acolho o parecer Ministerial , declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ RICARDO MATHIAS, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.011.005667-7A - JOÃO CARLOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JUSTIÇA PÚBLICA Fica o Patrono do acusado intimado do laudo do Incidente de Insanidade Mental. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E INCISOS IV E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.005143-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO SILVA BAZAME (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio ALESSANDRO SILVA BAZAME, vulgo \"Esquilo\", a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II, IV e V, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.003848-3 - A JUSTICA PUBLICA X ANDERSON ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu ANDERSON ALVES FELICIANO como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ARTIGO 29 DO CP E ARTIGO 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.001074-0 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2003.011.003692-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X ELSON SALVADOR PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Decisão:\"... Feito o pregão, ausente o condenado, embora devidamente intimado por edital. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista que o condenado, embora intimado por edital, não compareceu, revogo o benefício de fls. 132/133 da sentença que substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Expeça-se mandado de prisão e BIC à VEP. Dê-se ciência às partes e após o trânsito em julgado, arquive-se. ...\". \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.011.006610-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ADALBERTO JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu ADALBERTO JÚLIO FERREIRA como incurso nas sanções do art. 157, caput, do CP, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 48 (quarenta e oito dias-multa), em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.011.002539-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO RODRIGUES BOLAES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 328, § único - Usurpação de função pública, qualificada \r\n\r\nProc. 2007.011.001620-0 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO HYPPOLITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008311-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009197-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WELLINGTON VIEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1999.011.005727-3 - A JUSTICA PUBLICA X CLAÚDIO DOS ANJOS PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o acusado José Manuel da Silva Júnior tem Patrono constituído nos autos, conforme fls. 169, intime-se o mesmo para que se manifeste acerca da produção de prova oral, num prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.011.007888-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSIEL DAMASCENO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Intime-se a defesa para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009514-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JHONY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Intime-se a patrona do acusado para oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nId: 445927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.012.000065-5 (841/92-2) - Inventariante: DULCINÉA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X JODITH PAULINO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 137: O acordo constante na assentada de fls. 128 não prevê qualquer desmembramento. Designo nova audiência especial para o dia27/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.012.006780-3 - DILCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) Despacho:Fls. 66: Retiro o feito de pauta, sem designar por ora nova data, tendo em vista que está em curso o prazo para oferecimento de resposta do Réu ODIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, citado por edital às fls. 65. Intimem-se para ciência.Para evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, oficie-se à Receita Federal indagando quanto ao endereço do Réu ODIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, filho de ADEMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e de ZULMIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (fls. 07).Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, o que deverá ser certificado, voltem conclusos em separado para designação de Curador Especial (artigo 9º, II, do CPC). \r\n\r\nId: 445867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001445-4 - Edymarcos Silva Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.839.000202-8 - Rogerio Souza Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Jandira Carreira Pereira. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000110-6 - Fernando Monteiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.839.001150-3 - Sergio José Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - Alcides de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Mobiliaria Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor, em até 10 dias, se tem algo mais a reclamar neste feito, entendendo-se o silêncio como negativa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.839.001336-6 - Carlos Magno Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo-se em vista o teor da decisão de fls. 59, a qual mantenho por seus próprios fundamentos, certique o cartório se transcorreu, ou não, o prazo para embargos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.839.001658-6 - Cleidir Reis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vieram-me os autos para assinatura de mandado pagamento.\r\n\r\nPorém, tendo-se em vista que a ré efetuou depósito, com base em planilha por ela mesmo apresentada e, considerando-se que o valor englobou o quantum devido ao autor, bem como os honorários de sucumbência, diga o autor sobre o depósito devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.839.000696-0 - Claudia Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.839.001783-0 - Marcio Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso interposto pela parte ré às fls. 27 e seguintes no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001911-5 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002059-2 - Eurodice Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Thais Jordao Hartmann - OAB RJ145396, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Ao autor sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.839.000004-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Fls. 102: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000248-8 - Almir Antonio Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000538-6 - Jorge Oliveira Veiga de Paula. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Intime-se a ré para que, em até 10 dias, a contar da intimação, cumpra integralmente o acordo celebrado nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.839.000687-1 - Geraldo Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000936-7 - Jorgelino Rodrigues Fraga. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor acordado, sendo certo que o autor, às fls. 30 retificou os seus dados bancários informando que são os seguintes: conta corrente, aberta perante o Banco Bradesco, agência nº 2050, conta nº 0012977-1. \r\n\r\nProc. 2007.839.000951-3 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001066-7 - Neuza Elidia Barroso Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.001067-9 - Georgine Aloan Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Itaucard-adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Às partes sobre acórdão e comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.839.001423-5 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.839.000185-1 - Onofre Jose Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Rural S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000188-7 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Enite da Silva - OAB RJ016273). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000192-9 - Gloria Maria Fonseca do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco do Brasil. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000194-2 - Claudionei Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Bradesco. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000194-2 - Claudionei Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Bradesco. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000195-4 - Simone Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Dgm Eletro Móveis LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000203-0 - Rosa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Banco Bradesco S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000203-0 - Rosa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Banco Bradesco S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000204-1 - Stenio de Melo Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Loja Brasimar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000204-1 - Stenio de Melo Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Loja Brasimar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000205-3 - Jorge da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Banco Finasa S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000205-3 - Jorge da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Banco Finasa S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000206-5 - Genilce de Farias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Banco do Brasil. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000206-5 - Genilce de Farias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Banco do Brasil. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000217-0 - Adriana Machado Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Fininvest S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000217-0 - Adriana Machado Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Fininvest S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000378-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Eraldim Ferreira Alves Barbosa. Esclareça o exeqüente se tem interese na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000949-8 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Ezio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, 229 - Fundos (Forum), Centro, CEP:28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.839.000949-8 , Execução requerida por Lia Therezinha Gonçalves Tarantino contra Ezio Lagoa na forma abaixo. O DOUTOR Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/03/2008 14:00 , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25/03/08 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.59/60 o qual seja: 01 Corsa Wind/GM , placa KOM 6387, chassi nº 9BGSCO8ZVTB601866, renavam nº 664060978 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cachoeiras de Macacu , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (19.02.2008) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.839.000691-1 - Maria Nazaré Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Compra Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lobão de Carvalho - OAB RJ071925, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371, Waldir Siqueira - OAB RJ001848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.839.001105-0 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001453-3 - Renata Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 32 e 33 do apenso.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000131-0 - Daiana Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Vivo S/A. Ao autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nId: 445405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008836-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON DA SILVA AGUIAR De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.004310-0 (14773) - ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o i. Patrono do Autor para recolhimento da taxa judiciária em R$ 116,63. \r\n\r\nProc. 2004.023.009283-0 - SONIA BARBOSA LEIVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.007891-6 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar aos Réus que se excluam o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia. I-se acerca desta decisão.3-Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.023.002459-2 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) De acordo com o Prov.47/01,intimo ao autor em replica . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.023.004992-9A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X CERAMICA RANCHINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para recolhimento de custas em Atos de prática comum judicial (R$ 3,65); CAARJ (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18); e FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.003785-3 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SBO FREITAS TURBOS ME E OUTRO Despacho:Fls. 160/169 - Anote-se onde couber. Após, manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fl. 156. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.002242-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PECA PRECO COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.005882-2 (12275) - LEDIR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844)) X EDSON ROBERTO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Prov. 47/01: ao interessado sobre os cálculos apresentados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2001.023.010316-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS (RJ-107524)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, a parte Ré para recolhimento das custas seguintes: Distribuição (R$ 3,65); Atos de Escrivães (R$ 314,02); Atos de Oficiais (R$ 38,32); Atos de prática comum (R$ 29,14); CAARJ (R$ 38,51); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 20,16); FUNDPERJ (R$ 20,16); e Taxa judiciária (R$ 369,19). Pelo mesmo Provimento, intimo o i. Patrono da Ré para recolhimento da taxa judiciária de R$ 54,54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.002456-7 - LOG PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Autor/Exequente para recolhimento das custas seguintes: Atos de prática comum (R$ 21,90); CAARJ (R$ 2,19); FUNPERJ (R$ 1,09); FUNDPERJ (R$ 1,09); e taxa judiciária (R$ 106,83). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.001323-7 (15400) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALCI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 47/01: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.008151-0 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 157. \r\n\r\nId: 445943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013133-8 - EDEILTON VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUÊ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.014908-2 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.010078-8 - TAIANE CAMPAGNUCCI TORRES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se V. Ácórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009931-5 - DILZILEIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/04/2008, às 16:00 horas. Intime(m)-se. Na ocasião será avalida a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007441-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSIANE LOPES DA COSTA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nProc. 2007.023.010361-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATHEUS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA DE CARVALHO MEDEIROS Despacho:Outrossim, os documentos de fls. 16/17, não possuem valor probante, uma vez que não consta nenhuma assinatura de recebimento. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012759-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELMA RANGEL ALVES Decisão:Outrossim, o documento de fl. 24 é uma mera fotocópia, não possuindo valor probante, assim como a assinatura nele constante, como sendo da ré, diverge visivelmente daquela presente no contrato (fl. 21, verso). Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.013417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI VIANA ROCHA Decisão:Outrossim, o documento de fl. 15 é uma mera fotocópia, não possuindo valor probante, assim como a assinatura nele constante não corresponde à do requerido. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.013418-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS Despacho:À autora para cumprir o despacho publicado no DO do dia 11.01.08 (fl. 21), em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, certifique-se sobre eventual manifestação da autora, assim como sobre as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.013500-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO Decisão:Outrossim, os documentos de fls. 14/15, não possuem valor probante, uma vez que não consta nenhuma assinatura de recebimento. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000894-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDO RAIMUNDO DA LUZ Decisão:Outrossim, o documento de fl. 16, não possui valor probante, constando, inclusive, em seu verso certidão informando a inexistência do endereço.Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000895-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SUED ADONAI LTDA ME Decisão:Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.001144-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO TEIXEIRA ALVES Decisão:Outrossim, o documento de fl. 14 menciona que o requerido fora notificado através do AR 881731883 RL, sendo certo que o autor não juntou aos autos o referido AR. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011870-0 - TELELISTA REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO SOUZA LOPES Despacho:Indefiro, pois loteamento não é sinonimo de lote, assistindo razão ao ilustre OJA. Desta forma, complemente-se a informação acerca do endereço do executado, no prazo de 05 dias, fornecendo o nome do loteamento, e/ou pontos de referências para a localização do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.013083-8 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 25/03/08, às 14h30min.Oficie-se requisitando a apresentação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009591-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X EUGENIO MANUEL DA SILVA FILHO E SUA MULHER MEIRIANE SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 80 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Retire-se o feito de pautal. \r\n\r\nProc. 2007.023.005651-1 - CESAR PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423) Despacho:1- Fl. 105 - Indefiro no que toca ao pedido de desentranhamento dos documentos juntados na réplica, visto que o autor procedeu em consonância com o disposto no art. 397, do CPC, no intuito de contrapor os argumentos lançados na peça contestativa. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. 3- Digam ainda sobre a conveniência da designação da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.023.009654-5 - CARLOS ROBERTO DE MELLO RITTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Assim, rejeitadas a questão preliminar e a preliminar de mérito suscitadas em Contestação, tenho que o processo encontra-se em ordem, nada havendo a sanear.No mais, manifestem-se as partes especificadamente sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias. Designo o dia 22/04/2008, às 17:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou seus advogados, desde que detentores de poderes para transigir.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000606-6 - FABIANO COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração firmada pelas procuradoras do autor, atestando que o patrocínio na presente demanda é gratuito. Após apreciarei o pedido de JG e designarei audiência do art. 277 do CPC, caso aquela seja deferida. \r\n\r\nProc. 2008.023.000693-5 - ANÍBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CRISTIANE MELO DE ARAÚJO Despacho:Emende-se a incial, adequando-se o valor da causa nos termos do art. 259, I do CPC, complementando-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001158-0 - FILIPE FONTES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FRANCISCO LIMA FILHO Despacho:Posto isso, INDEFIRO o pedido de JG, determinando que se promova o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Outrossim, regularize-se a representação, porquanto a procuração de fl. 05, que deveria ter firma reconhecida, não outorga poderes específicos ao mandatário (não advogado) para representar a pessoa do autor perante este juízo, não havendo, por sinal, nenhuma justificativa para a não presença deste, pois, a princípio não se trata de pessoa incapaz ou \"ausente\" ( art. 13, I c/c art. 7º, ambos do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000737-0 - DAIANE DE SOUZA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se a sua última declaração de IR, assim como aquela apresentada à SRF pelo seu consorte, salvo se casada pelo regime da separação total de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012295-7 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X RONALDO DE SOUZA MULIM Decisão:PRISCILA FERREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação, objetivando a consignação em pagamento dos valores em atraso, referentes ao aluguel do imóvel por ela locado. Após consulta realizada no site do TJERJ verifico a existência de ação de despejo proposta pelo proprietário do imóvel, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca (processo 2007.023.011233-2). A jurisprudência deste E. Tribunal é pacífica quanto ao tema, conforme se denota dos seguintes julgados:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXA COM A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA CONJUNTA PARA AMBOS OS FEITOS. EXTINÇÃO DA CONSIGNATÓRIA PELO ART. 267, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS PARA PURGAR A MORA E/OU QUITAR O DÉBITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO. SENTENÇAS IRRETOCÁVEIS. NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Proc. 2008.001.01182 - APELACAO CIVEL - DES. CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 28/01/2008 - DECIMA QUARTA CAMARA C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.024055-5 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE S.DE MENDONCA (RJ-110575)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:1 - Diga a parte ré sobre fl. 132. 2- Anote-se a representação processual do autor onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.001270-4 - CRISCIA DUARTE NOBRE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada providencie o restabelecimento da energia na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em favor da mesma.Cite-se e intime-se a reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado, devendo constar no mesmo as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, V do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000938-9 - CLAUDICÉIA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000867-1 - ELIETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:1- A antecipação dos efeitos da tutela requer produção de prova inequívoca, que conduzisse a decisão favorável de mérito, caso a ação viesse a ser julgada no estado em que se encontra, além de existência de risco, dano irreparável ou de difícil reparação, em não estando diante de atitude protelatória da parte ré.2- Não verifico quaiquer das hipóteses, em razão do que, por ora, INDEFIRO a antecipação da tutela. 3- Defiro a gratuidade de justiça.4- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011458-4 - ROBERTO PINTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Aguarde-se a citação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000713-7 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X RENEE CORREIA ROCHA Despacho:Face à declaração de IR de fls. 22/24, onde se verifica considerável existência de bens geradores de renda, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.023.000714-9 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X JORGE LOPES DA COSTA Decisão:Face à declaração de IR de fls. 20/22, onde se verifica considerável existência de bens geradores de renda, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.012046-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X PAULINO BERNARDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1- Recebo a exceção e determino o processamento.2- Nos termos dos arts. 306 e 265, III do CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. 3- Certifiquem-no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito.4- Diga o exepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.013418-2A - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1- Deixo, por ora, de analisar o presente feito, ante a certidão de fl. 20, do processo principal, a qual dá conta de que o total das custas podem estar recolhidos irregularmente, pelo que há possibilidade de extinção do feito em caso de inércia da autora. 2- Desta forma, aguarde-se, nos termos do despacho proferido nesta data no feito principal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000459-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"ISTO POSTO, junte-se a parte autora o último balanço patrimonial da instituição, nos prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012080-8 - ADIMILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. 2 - Fl. 212 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.023.000463-0 - NADJA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.000623-6 - MÁRCIO RANGEL DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos, juntando-se cópia da última declaração de IR, assim como daquela prestada pelo estabelecimento comercial de sua propriedade, fazendo juntar ainda o ato constitutivo do mesmo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007974-0 - OSVALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Com base no Provimento 01/06:...Às partes, sobre os honorários de Perito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009627-2 - JOILSON ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fl. 80. Venha o comprovante dos rendimentos do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.000710-1 - DANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Cumpra-se a requerente o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.001078-1 - MÔNICA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora e de cobrar novamente o valor constante na fatura com vencimento em 21/01/2008, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em favor da mesma.Fica a requerida autorizada a promover o refaturamento da conta com vencimento em 21/01/2008, com base no consumo real da autora no mês anterior. Cite-se e intime-se a reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado, devendo constar no mesmo as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, V do CPC. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.023.001114-1 - YOLANDA VITALINA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)), Falecido: MANOEL SIMPLÍCIO COSTA Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo audiência de justificação para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se. 3- Cite-se o INSS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.004776-5 - IZANETE LEITE COUTINHO LESSA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao impetrado sobre novos documentos juntados. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.023.012638-0 - MARCELO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:1- Ao autor para juntar cópias autenticadas dos documentos do veículo, em 05 dias. 2- Requisitem-se, imeditamente, as informações às autoridades coatoras, nos termos do art. 7º, I da supracitada Lei c/c art. 1º, \"a\" da Lei 4348/64. Prestadas as informações dê-se vista ao Ministério Público. 3- Após, voltem cls para apreciação do pedido da medida liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008120-4 - PEDRO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000518-9 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista que autora adquiriu um automóvel no valor de R$ 48.900,00 não é possível afirmar ser hipossuficiente. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.001145-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON FELIPE DE MELO SALVIANO Decisão:Outrossim, o documento de fl. 14 menciona em seu verso que o requerido foi notificado através do AR 881731835RL, entretanto, a parte autora não juntou aos autos o referido AR. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA), GERALDO MARINATI DA SILVA E SUA MULHER MARIA LUZIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/03/07, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.005224-1 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Fl. 108 - Defiro o requerido. Anote-se. 2- Diga a parte autora qual o termo inicial e final em que seu nome foi mantido no cadastro do SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.023.000988-2 - LUCIANE MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000990-0 - FABRICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000998-5 - ORCHIDEA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 15/04/08, às 16:00 horas, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intime(m)-se. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.000461-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X JORNAL TANGUÁ NEWS Despacho:Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"ISTO POSTO, junte-se a parte autora o último balanço patrimonial da instituição, nos prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000927-4 - CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X VERA LÚCIA GIUSTI CARDOSO Despacho:ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos com a juntada da última declaração de IR, assim como daquela pertencente ao seu consorte, salvo, quanto a esta, se casada sob o regime da separação total de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.001607-2 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, por meio de juízo de cognição sumária, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada providencie o restabelecimento da energia na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em favor da mesma. Determino ainda que a empresa ré se ABSTENHA de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como que efetue o reparo/revisão no medidor de energia da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se e intime-se a reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado, devendo constar no mesmo as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, V do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007423-9 - MARIA DE FÁTIMA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Certifique-se o cumprimento integral do despacho de fl. 46 verso. Em sendo negativo, intime-se, imediatamente, para adequação do pólo ativo, em 05 dias. Após, venham cls para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008441-9 - EDSON BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), Procurador: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (ESTADO)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (MUNICÍPIO RJ) Republicação: Apresentem as partes, querendo, suas alegações derradeiras, no prazo comum de 20 dias.(DER e SMTR-RJ) \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006671-1 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA Despacho:Apensem-se os autos nº 2007.023.008010-0 e após intimem-se os requerentes para manifestarem-se. Após designarei audiência de justificação, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.023.001165-7 - LUSIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X JOSÉ MARIA TEIXEIRA PINTO Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Lavre-se o termo.2- Após, cite(m)-se e intime-se a Fazenda para manifestar-se sobre os valores apresentados, podendo, se deles discordar, juntar prova do cadastro, em 20 dias (art. 1002 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam, em 10 dias. 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.013416-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ORTEGA DA ROCHA Sentença:Considerando a desistência formulada pela parte autora a fl. 20 e que o requerido sequer foi citado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, incisos VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.023.001161-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DA ROSA PEREIRA Decisão:Considerando que o endereço constante do contrato é insuficiente para notificação postal (fls. 35/37), INDEFIRO, por ora o pedido liminar. Cite-se o devedor, por Oficial de Justiça, com prazo de quinze dias para oferecimento de resposta. Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001288-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON BATISTA DA SILVA RANGEL A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.001297-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE CARVALHO GOMES PINTO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 37,47). \r\n\r\nProc. 2008.023.001366-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001413-0 - MARIO CICERO MIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316)) X CICERO PORTO DE SOUZA A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ 188,42; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ 47,10; CAARJ: campo 42 R$ 23,55; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,77, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007771-7 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Diante do acórdão de fls. 96/99, que anulou a sentença de fls. 64/67, digam as partes as provas que pretendem produzir, além da pericial determinada pelo E. TJERJ, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c revisiona de consumo de energia elétrica e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000548-7 - TELÊMACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando estarem evidenciados os requisitos do art. 273 do CPC e a verossimilhança das alegações autorais, diante das contas devidamente pagas que foram acostadas aos autos, em especial as referentes aos meses de julho a dezembro de 2007, bem como o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré providencie o restabelecimento da energia na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em favor do mesmo.Determino, no prazo de 10 dias, a juntada da cópia do TOI e que o autor esclareça a discrepância em seu consumo de energia referente aos meses de abril/07, maio/07 e junho/07 e subseqüentes, sob pena de revogação da medida ora deferida. Cite-se e intime-se por OJA, imediatamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.015346-4 - MURILO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 60 - Venha a certidão de óbito do exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012569-5 - ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X GILMAR FLORÊNCIO GUALBERTO ME E OUTRO Despacho:Digam as partes o interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Fl. 86 - Defiro, a fim de que não haja ocorrência de nulidade, por inobservância do devido processo legal. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 22/04/2008, às 16:30 horas para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.000389-2 - LÉA REVELLES NERO X FRANCISCO SANGERMANO NERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Lavre-se o termo.2- Após, cite(m)-se e intime-se a Fazenda para manifestar-se sobre os valores apresentados, podendo, se deles discordar, juntar prova do cadastro, em 20 dias (art. 1002 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam, em 10 dias. 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000505-0 - LEAL FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS X LUIZ NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:1- Nomeio inventariante o primeiro requerente, Sr. Leal Figueiredo Vieria, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Lavre-se o termo.2- Após, cite(m)-se e intime-se a Fazenda para manifestar-se sobre os valores apresentados, podendo, se deles discordar, juntar prova do cadastro, em 20 dias (art. 1002 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam, em 10 dias. 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000760-5 - BENEDITO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PENHA GOMES MIRANDA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. Lavre-se o termo.2- Após, cite(m)-se e intime-se a Fazenda para manifestar-se sobre os valores apresentados, podendo, se deles discordar, juntar prova do cadastro, em 20 dias (art. 1002 do CPC), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3- Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam, em 10 dias. 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.001003-3 - ELIAS DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X JOSÉ ANTÔNIO SOARES Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se para comparecimento à audiência de justificação a ser realizada no dia 01/04/2008, às 17:00 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011848-4 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Sentença:Face ao exposto, rejeito os embargos opostos (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, no valor de R$ 29.298,00 (vinte e nove mil e duzentos e noventa e oito reais), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data do ajuizamento da demanda (art. 1º § 2º da Lei 6899/81) e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação (art. 405 do CC), bem como condeno os réus embargantes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação.Intime-se os devedores pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.000531-9 (1299) - DALVA MELO RUCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA Despacho:Ao executado-embargante sobre fl.128, devendo fazer a juntada da legislação municipal, acaso esistente, acerca do limite para pagamento indepentende de precatório. \r\n\r\nProc. 2007.023.009811-6 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MANOEL VICTOR DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:A fim de nortear o exame da prova costada, mormente o Parecer Técnico que acostou às fls. 33/46, intime-se o réu para juntar aos autos, em 20 dias, cópias do trecho da planta oficial do loteamento, nelas marerializando cada croqui acostado. \r\n\r\nProc. 2008.023.000582-7 - PAULO MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TURISTRELA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequação da via eleita (ação de manutenção de posse , com pedido de indenização e retenção por benfeitorias), onde deverá ser informado o valor do imóvel em questão e das benfeitorias realizadas, (discriminadamente), incluindo-se o preço da mão-de-obra avençada. Outrossim, deverá ser formulado pedido relativo à indenização pelas benfeitorias (obra realizada), sob pena de indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009851-7 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CONDOMÍNIO VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença:...Isto posto e atento ao mais dos autos, Julgo Parcialmente procedente o pedido para tão-só acolher a obrigação de fazer, confirmando a tutela concedida. Por fim, condeno o vencido nos ônus sucumbência. Arbitro os honorários advocatícios em 20% do valor da causa que, no tocante à obrigação de fazer, estabeleço em mil reais, velendo este ainda para norte do cálculo das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011138-6 - OTILES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Ademais, verifica-se que no processo nº 2005.821.005865-2, do Juizado Especial Cível desta Comarca, já houve o julgamento, sendo proferida sentença extinguindo o processo com resolução do mérito (fl. 69), onde tal decisão foi confirmada pela Turma Recursal, tendo o acórdão transitado em julgado. Desta forma, portanto, operou-se o instituto da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas ex lege e os honorários ficam arbitrados em R$ 500,00 , nos termos do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pelo autos, observada a Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001037-9 - ALMIRENÉIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a comprovação da negativação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.011921-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Diga a parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012009-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMARO OLIVEIRA FILHO Decisão:Visto e etc.,Como se depreende das fls. 02 item 2, a própria autora informa que firmou Contrato de Arrendamento Mercantil nº 2903631, o qual se encontra às fls. 08.Considerando que o art. 120 do C.T.E. determina que quando o litígio tiver por objeto o cumprimento da obrigação contratual, entender-se-á por principal o valor da obrigação;Considerando que a obrigação assumida consiste em adimplir 36 prestações de R$ 2.048,58 (campo 2.10 e 2.11 do contrato), pouco importando aditamento que porventura venham a ocorrer no curso deste prazo;Considerando, ainda, que o autor no item 13 da inicial atribuiu o percentual de 10% a títulos de honorários advocatícios;Entendo que a base de cálculo do tributo bem como o valor da causa deverá ser o somatório das prestações acrescido dos honorários advocatícios.Emende-se a inicial.Certifique-se, o cartório, a regularidade da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.023.000657-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLOS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fl. 24, determino a complementação da taxa judiciária. Após o recolhimento, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.001549-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01;TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,85, cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001367-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PATRICK DE MATOS COSTA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 52,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,64, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.000040-4 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Adeque-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006758-2 - MERCEDES IZABEL VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a produção de prova pericial de Engenharia, nomeando Perito do Juízo o Dr. José Ismael Jr., tel. nº 27175473/26201443.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se o Sr. Perito, no endereço de conhecimento do cartório, para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, ficando o mesmo ciente de que deverá noticiar nos autos data e local da realização de diligências, para fins de conhecimento e eventual acompanhamento pelas partes.Com a posterior manifestação das partes acerca dos honorários estimados, deverão os autos voltar à conclusão para fins de homologação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.001026-4 - MANOEL MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILÁRIA GUARANHA SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA) Despacho:Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos ou declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 445948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU - RJ111288 \r\n\r\n2007.023.007533-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 445951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)-INDEFIRO, de plano, a impugnação de fls. 135/139, uma vez que está correto o valor depositado de R$ 17.109,68, de conformidade com os cálculos de fls. 119/120, sendo certo que a autora levantou a quantia de R$ 17.009,62 (fl. 133), e a diferença refere-se às custas judiciais, cuja transferência já foi determinada ao Banco do Brasil, nos termos da interlocutória de fl. 134.2)-Por outro lado, determino o levantamento da penhora objeto do auto de fl. 130, uma vez que, repito, o valor da condenação já foi pago pelo réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.007327-0 - MICHAEL D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MESQUITA Decisão:...Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita...recebo o recurso inominado...intime-se a ilustrada Dr.a Defensora Pública para oferecimento de resposta escrita no prazo de 10 dias...Subam os autos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.005655-6 - JUAREZ VIEIRA DE SOUZA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AUTORAL pertinentemente à 3ª ré - A.L.G. CENTER COMERCIAL LTDA. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.Civil.2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR (...) \r\n\r\nProc. 2007.821.006114-0 - EDGARD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...Recebo o RECURSO INOMINADO... no duplo efeito... Intime-se a Ilustrada Defensora Pública para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10 dias...Tudo feito, subam os autos à elevada apreciação do Egrégio Conselho Recursal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.006856-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a terceira ré, por ilegitimidade de parte na forma do artigo 267, inciso VI, da Lei de Ritos. DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, EM QUALQUER DIA ÚTIL, DAS 10:00H ÀS 18:00H, PARA QUE QUALQUER UMA DAS DUAS RÉS, RETIRE O APARELHO DEFEITUOSO DA CASA DA AUTORA, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. TRANSCORRIDOS IN ALBIS O PRAZO, SEM A RETIRADA, A POSSE DO PRODUTO SE CONSUBSTANCIARÁ EM PROPRIEDADE DA AUTORA Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.007070-0 - CLEIDE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Recebo o Recurso Inominado...Intime-se a ilustrada Dr.a Defensora Pública para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10 dias... Tudo feito, subam os autos à apreciação do Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.821.007071-1 - CECILIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Recebo os Recursos Inominados...Intimem-se os recorridos para oferecimento de respostas escritas, no prazo de 10 dias... Tudo feito, subam os autos à apreciação do Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.006725-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SIQUEIRA NUNES (RJ-117452)) X ART BRINQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:...Recebo o RECURSO INOMINADO... no duplo efeito... Intime-se o recorrido, que é advogado, para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10 dias...Tudo feito, subam os autos à elevada apreciação do Egrégio Conselho Recursal. P.R.I. \r\n\r\nId: 445950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.001278-2 (9.734/99) - P.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X M.D.S. E OUTROS ADV. ARTUR RODRIGUES ARRUDA, OAB/RJ 101.647DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.024.002597-0 (12.620/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.O. ADV. DANIELA DA SILVA STREVA, OAB/RJ 133955DESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.024.001711-0 - E.G.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X L.P.V.B. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.149 V \r\n\r\nProc. 2006.024.002869-8 - L.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.D.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl.50 verso. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.024.000714-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO CULTURAL MARIA BONITA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) AS PRAÇAS FORAM DESIGNADAS PARA O DIA 17/03/2008 E 31/03/2008 ÀS 14:00H, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.024.000716-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NO LOMBO DO TOURO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) FOI DESIGNADO OS DIAS 17/03/2008 E 31/03/2008 PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, ÀS 14:30H, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.024.001799-4 - C.M. X T.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) FOI DESIGNADO OS DIAS 17/03/2008 E 31/03/2008, AMBOS ÀS 15:00H. \r\n\r\nAuto de Infração, INF N°95/05 \r\n\r\nProc. 2005.024.003065-4 - C.M. X W.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) FORAM DESIGNADOS DIAS 17/03/2008 E 31/03/2008, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, ÀS 13:30H. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.001842-3 - A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234) ADV. ROSELI M GOMES, OAB/RJ 122003DESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.003643-0 - M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005457-7 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Esclareça o executado se o ofício de fl.174 foi entregue diretamente na empresa por seu patrono, como determinado na assentada de fl.135. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000869-9 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004483-9 - F.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl.59. Defiro JG à ré. 2- Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004576-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X M.D.M.R. Decisão:Recebo a emenda de fl.29. Venha cópia para contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.002252-9 - MARCOS NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NATALIA COELHO DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl.70. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.000147-6 - V.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X G.S.C.), V.E.L.C. ADV. HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ, OAB/RJ 10.321DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000776-4 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.000636-0 - HISSAKO YWAZAWA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X CELSO KAZUO ISSOBE Despacho:Considerando a Convocação nº 01/2008 da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.004194-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X W.P.S.), T.F.R.C.S.), S.E.C.S. Despacho:Considerando a Convocação nº 01/2008 da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, redesigno a audiência para o dia 03/03/2008 às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.024.000730-3 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) ADV. HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ, OAB/RJ 10321DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.001396-8 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) ADV. NILTON ALMEIDA VITORETTI, OAB/RJ 96.485DESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . \r\n\r\nId: 445952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445956": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000748-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARIO DE NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) À DEFESA EM FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.024.001665-9 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA e PRONUNCIO Marco Antônio da Silva e Silva como incurso nas penas do artigo 121, § 2o., inciso IV do Código Penal, reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que seja submetido ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.024.003176-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON ALVES PORTO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e PRONUNCIO Everton Rodrigo de Souza Xavier pela prática do delito previsto no artigo 121, § 2o., incisos II e IV do Código Penal e os acusados Ailson Alves Porto e Nelson Rodrigues de Souza pela prática do delito previsto no artigo 121, § 2o., incisos II e IV do Código Penal, na forma do artigo 29 também do Código Penal reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que seja submetido ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art.14, Ii, do CP E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2001.024.003716-3 - JP (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTROS Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o HC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II \r\n\r\nProc. 2000.024.001911-3 - MP X EVERALDO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO Everaldo Alves Ramos das imputações contidas na denúncia, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.024.000112-7 (01) - JP X EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:... \r\n\r\nProc. 1999.024.000112-7 (01) - JP X EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2007.024.002168-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON VIEIRA E OUTROS À Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.000161-9 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JÚLIO CESAR TORRES VIEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JÚLIO CÉSAR TORRES VIEIRA por violação à norma proibitiva prevista no art. 180, § 6° do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.024.001788-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À defesa sobre fls.162. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 3 X \r\n\r\nProc. 2008.024.000413-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004393-8 - MP X MAXIMILIANO DA VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) -. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e requisite-se o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., somente art. 1º C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001964-8 - JP X DANIEL PIO DE ABREU CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Ciência à defesa da juntada de dois CD's com gravações telefônicas, consignando que o parquet que encaminhou dois outros CD's vinculados a este procedimento , oriundos da Vara Criminal de Guarapari , ao Grupo de Apoio Técnico Especializado \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do cp \r\n\r\nProc. 2004.024.001570-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) À Defesa de Fabiano Gonçalves Lopes para ciência e manifestação da juntada da reprodução simulada \r\n\r\nProc. 2004.024.001570-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:1. Designo o dia 26/06/08, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.2. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas e providencie todo o necessário para a realização do ato.3. Certifique-se o integral cumprimento das diligências requeridas pelas partes.4. Intimem-se os acusados.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.003751-3 - JP X OSMAR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) \"... CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO ENCAMINHADA POR FAX, NESTA DATA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:50 HS...\" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.024.003289-4 - MP X MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) \" ... CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O LAUDO NÃO RETORNOU, PREJUDICANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, RELAXO, DE OFÍCIO, A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA ...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004783-0 - JP X ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) 1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.\". Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e requisite-se o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2004.024.004552-7 - JP X WAGNER DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) 1. Recebo o recurso de apelação de Wagner e de sua defesa.2. Recebo o recurso de Clédson. Intime-se a defesa para vinda das razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x \r\n\r\nProc. 2006.024.001266-6 - JP X AGNALDO JOSÉ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Venham as Finais por Memoriais. \r\n\r\nId: 445956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "445961": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.000173-3 - CÁSSIA RODOLFO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001055-2 - ELZA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X ERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte exeqüente, em dez dias, sobre resultado ínfimo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001921-0 - GENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Certifico que foi designado o dia 21/05/2008 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003458-1 - MARCOS DE SOUZA CAETANO, CLAUDIA DE SOUZA CAETANO NAKANO, PATRICIA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.000043-1 - LUIZ FERNANDO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) BANCO FINASA S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 74, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000364-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora para retificar a planilha de fls. 60, computando como termo final para atualização a data do depósito, isto é, 13/11/2007, sendo certo ainda que a correção monetária se obtém com variação da UFIR e os juros pela aplicação de taxa de 1% ao mês, na forma simples. \r\n\r\nProc. 2007.826.000802-8 - JONAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000886-7 - MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 81, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001441-7 - ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001477-6 - AGNALDO DOS SANTOS PIMENTEL X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), V. D. M TELECOMUNICAÇÕES L. TDA Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 51, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002217-7 - SILVERIA CORREA DA SILVA X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002730-8 - CINTIA DJAMINE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2007.826.002852-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS X BCP/ S. A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Ao executado para efetuar o pagamento do débito remanescente indicado a fls. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.002968-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003202-0 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que, em dez dias, comprove de forma inequívoca o cumprimento do item 2 do acordo realizado entre as partes, sob pena de serem consideradas como não feitas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003221-3 - RUTH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003280-8 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CRUZEIRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:Conheço da manifestação de fls. 40/43 como Embargos de Declaração, sendo os mesmos tempestivos.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 21/22 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.000240-3 - JOSÉ LUIS BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X EDSON GUIMARÃES Despacho:Observo que, quando do cumprimento do mandado de fls. 40, o OJA contou com o acompanhamento do exeqüente. Assim, da mesma forma, determino a renovação da diligência de penhora de fls. 49, devendo o exeqüente contactar e acompanhar o OJA designado, a quem couber cumprir a ordem. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, podendo o exeqüente proceder conforme art. 615-A do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000610-0 - FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) WAGNER DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Intime-se o executado para que ofereça bens à penhora, em cinco dias, até que atinja o valor da execução, uma vez que o parágrafo 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 dispõe que somente após efetuada a penhora, poderá o devedor oferecer embargos. Sendo esta norma especial, orientadora do procedimento da execução por títulos extrajudiciais em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se pode aplicar, neste microssistema, o disposto no art. 736 do CPC. Tal entendimento já se encontra pacificado pelos Enunciado 13.8.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor Resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"in verbis\": \"Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 56 e inadmito os embargos de fls. 23/25, por não ter sido garantido o Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002120-3 - ANA PAULA FERREIRA REGASSI (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.826.003909-8 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.826.002487-1 - DIDIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X SISNEP - SISTEMA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E OUTRO Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.50\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003102-4 - ROSANGELA MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que incluí no pólo passivo a Empresa Telesp. Certifico, ainda, que designei o dia 21/05/2008 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000239-7 - AMANDA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) COPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES, Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000271-3 - ROSINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 69, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000329-8 - CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000398-5 - VALTUIR ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 98, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000410-2 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo d... \r\n\r\nProc. 2007.826.000430-8 - SOLANGE BATISTA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custa de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000431-0 - ALMIR JOSE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\". Haja vista o depósito efetuado pela executada às fls. 81, foi comandado o desbloqueio de tal quantia e a transferência para depósito judicial da diferença entre esse valor e o da execução (fls. 74/76), isto é, R$ 729,60, conforme recibo de protocolamento que se segue.Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias.Trantando-se de parcela incontroversa, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 81 em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000659-7 - LENIR GOMES MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:À autora para informar o CNPJ da segunda ré, a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000898-3 - SAMUEL COUTINHO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000929-0 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) GOLD MUSIC 2004 PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação por \r\n\r\nProc. 2007.826.001093-0 - CARLOS RENATO GRANJÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X AVANTCELL ASSISTENCIA TÉCNICA), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforem detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001165-9 - SILVANA MARQUES ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X CARTÃO BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001190-8 - JESUS BATISTA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TELEALARME, SITEMA DE ALARMES INTELIGENTES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Fls. 28: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.826.001228-7 - MOACYR CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001320-6 - FLÁVIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001332-2 - LUCIO TADEU DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:intime-se o autor para que, em cinco dias, se manifeste sobre o alegado às fls. 28 e seguintes. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância com o ali descrito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001366-8 - WELINGTON HENRIQUE GERHEIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001616-5 - MARLENE FRANCISCA DA GUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001629-3 - EDMILSON JOSÉ JAOQUIM (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A), REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) Decisão:Revogo a decisão de fls. 101 e recebo o recurso inominado de fls. 91/96, considerando que o primeiro réu tem interesse recursal, eis que condenado pela sentença, tendo a segunda ré constado da peça recursal simplesmente por estar sendo representado pelo mesmo escritório de advogado, sendo nesta caso suficiente o preparo recolhido.Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam ao e. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.826.001678-5 - JOSE ORLANDO SOUZA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CARTÃO HSBC MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de depósito retirada a fls. 47, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.001871-0 - ROGÉRIO WAGNER BOECHAT X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 58, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001963-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CLAROMED Despacho:Venha os autos comprovante de rendimento do recorrente, em cinco dias, sob pena do recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.826.001991-9 - LUCY RIBEIRO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MULTILITI FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso de fls. 72/76 no efeito devolutivo.Aos recorridos.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002177-0 - BERNADETTE NORONHA DE ARAÚJP (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002202-5 - VÂNIA CARLA RODRIGUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X MÓVEIS MANFROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002280-3 - GÉZICA VIEIRA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 53, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002304-2 - LUCIA HELENA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls.74/75, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002348-0 - JOSE ALEXANDRE DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a prescrição dos débitos anteriores anteriores a 27 de julho de 2002, bem como para condenar a ré pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigidos ... \r\n\r\nProc. 2007.826.002356-0 - MOEMIA MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Julgo procednet eem parte o pedido e extinta esta fase procesual coam resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora , a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.826.002364-9 - NICE COSTA DE MORAES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008 às 15:30 horas, intimando a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.826.002389-3 - MARIA CLARA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002415-0 - ROSILANE BOTELHO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) HESA ELETRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido e a causa de pedir em relação a empresa que pretende incluir. \r\n\r\nProc. 2007.826.002422-8 - MARLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, fazendo-se necessário o estabelecimento de amplo contraditório. Aguarde-se, pois, a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002440-0 - SIMONE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X MIRANA MÓVEIS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), a título de reparação po \r\n\r\nProc. 2007.826.002445-9 - FRANCISCO FERNANDO PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002528-2 - ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 39/45, ante à desistência manifestada às fls. 47. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença.Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002590-7 - SEVERINO LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO ITAÚ), FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTÃO EXTRA -SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença: Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Razão assiste ao embargante, devendo haver a declaração de inexistência de débitos deste para com os réus a partir de julho de 2007, haja vista que estes somente surgiram em razão da não efetivação dos créditos devidos. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para declarar a inexistência de débitos do embargante para com os réus a partir de julho de 2007. O que aqui foi decidido passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 48/49.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002596-8 - LORIVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002812-0 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002838-6 - NELSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Indefiro o requerido a fls. 61, haja vista que não houve o trânsito em julgado. Recebo o recurso de fls. 47 no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002845-3 - EZEQUIAS FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X SHOPTIME-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de reparação p... \r\n\r\nProc. 2007.826.002883-0 - JOSÉ TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ARMANDO LOPES GUIMARÃES FILHO Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002895-7 - MARCIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAÚCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os recursos de fls. 99 e 108, interpostos pelos réus, no efeito devolutivo.Ao recorrido, para apresentação das contra-razões ao recurso de fls. 108, sendo certo que já se encontram nos autos as contra-razões ao recurso de fls. 99. Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002937-8 - VANILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso de fls. 35/49 no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Fls. 51 e seguintes: nada a prover, por ora, em razão do acima decidido. \r\n\r\nProc. 2007.826.002969-0 - JANAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003035-6 - ORESTES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 41/42 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. Caso não possa o dispositivo da sentença atacado ser cumprido por absoluta impossibilidade, evidentemente não incidirá a multa fixada por descumprimento de obrigação de fazer. Tal impossibilidade, porém, deve ser discutida em eventual execução, na via própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003084-8 - ROSANE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003155-5 - ADILSON BARRADAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.826.003196-8 - MICHELLE RAMOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CLARO - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S/A (ATL-S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para condenar a ré a pagar à embargante o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a cita \r\n\r\nProc. 2007.826.003260-2 - ALVINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003327-8 - FELIPE MENDES FALEIRO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CASA & VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a desistência da ação quanto ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à VIVO TELERJ CELULAR S/A, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa do nome do réu referido na distribuição. Defiro as inclusões requeridas às fls. 27. Anote-se na DRA. Designe-se nova data para conciliação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003523-8 - SANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre o acrescido, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003627-9 - APARECIDA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência contido às fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Tran... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.826.000348-1 - MARIA EMÍLIA ANTONIOL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 70, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora \"on line\". Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000425-4 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 155, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000511-8 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) BANCO BMC S/A, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000544-1 - RUBEM RIBEIRO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X ANÍZIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Ao autor sobre o alegado pelo réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000776-0 - JOHNNY ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001161-1 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X PORTAL VEÍCULOS DE SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fixar a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer, o que passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.826.001553-7 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 67: Esclareça o reú, em 5 dias, o teor do ofício, tendo em vista que não veio acompanhado de nenhum extrato. \r\n\r\nProc. 2007.826.001558-6 - CIDNEY DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X BRADESCO DE SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Gu... \r\n\r\nProc. 2007.826.001961-0 - DANIELE MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X MIRANA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ITALO GROSSI (MG-076117), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002232-3 - ERIVELTON DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EMBRATEL, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.80\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002308-0 - LUIZ FRANCISCO PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X WILSON MARTINS DE AMORIM Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado d... \r\n\r\nProc. 2007.826.002481-2 - LEANDRO FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESPAÇO CAR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95.Razão assiste ao embargante. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Tudo que aqui foi decidido passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 80/81.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002771-0 - LEANDRO PEREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002831-3 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 41/42 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. Caso a obrigação imposta já tenha sido, de fato, cumprida espontaneamente, não haverá a incidência da multa pelo descumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003039-3 - SEBASTIÃO SILVA DOMINGUES, ROSÂNGELA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003230-4 - EMERSON DOUGLAS GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.826.002410-1 - ISAAC CASCARDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51 no efeito devolutivo.Ao recorrido, em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 445961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "445962": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Na forma da Portaria 01/2005, art. 3º, 1, de lavra deste E, Juízo, intimo a parte requerente a recolher as seguintes custas: R$ 29,20 (APCJ, referente aos ofícios de fls. 125, 126, 175, 176, 187, 188, 249 e 272); R$ 12,78 (atos oficiais de justiça, referente a intimação de fl. 163); R$ 2,09 (funperj) e R$ 2,09 (fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000725-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TANIA MARIA BATISTA ABATH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 111vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005600-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELDER POEYS MONTES AO AUTOR PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.026.002406-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIO BORGES DA SILVA Ao requerente sobre ofícios de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 96vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.003932-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2005.026.003040-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) AO AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DOS CÁLCULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 106/108. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002128-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002129-8 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002183-3 - PAULO CESAR SOLDATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a portaria nº 02/2005, em provas justificadamente, dizendo ainda sobre a possilbilidade de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004940-5 - SÉRGIO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004323-3 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Às partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador de fls. 354/355. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003513-3 - PABLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico e fou fé que o réu não apresentou resposta ao presente feito. Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.003269-5 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X PEDRO MOREIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2005, art, 3º, 1, de lavre deste E. Juízo, intimo a parte exeqüente a recolher as seguintes custas: R$ 56,59 (atos oficiais de justiça); R$ 3,65 (distribuição); R$ 78,50 (AEVC); R$ 18,23 (atos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); R$ 1.400,00 (taxa judiciária); R$ 8,03 (funperj) e R$ 8,03 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002359-3 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MANOEL LUIZ N. LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002949-2 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADÃO DE ANDRADE GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.000925-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X A. V. IACK DE OLIVEIRA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 52vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.026.000196-0 (17377) - BANDEIRANTES S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X A.M.O. CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ao requerido em face do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HUDSON GOULART BATISTA À parte autora para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 65vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004540-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO JUNIOR PEREIRA Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003453-0 - JORGE BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Certifico e dou fé que o autor não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 445962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445964": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.026.008924-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 1ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal Barra Funda - Comarca de São Paulo/SP, para o dia 24/03/2008, às 13:40 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa de nome José Menagavi Filho, bem como para comparecer à audiência designada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva/SP, para o dia 07/05/2008, às 15:10 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa de nome Wagner Credencio, e, por fim no interrogatório do acusado designado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP, para o dia 27/02/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000523-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Decisão:\"... Assim, reconheço ao indiciado o direito à liberdade provisória, independentemente do recolhimento de fiança, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo e de comunicar seu endereço a cada mudança. Ante o exposto, concedo a liberdade provisória ao indiciado, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário alvará de soltura e o respectivo termo. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002345-3 - DEILA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Retificação do despacho datado de 10/12/2007: \"(...) 2) Designo audiência especial para o dia 24 de junho de 2008, às 13:30 horas, oportunidade em que será tentada a solução dialogal do conflito ou, em caso de impossibilidade, examinada a pertinência das provas requeridas pela parte autora à fl. 79. (...)\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012099-7 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORIA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal já decorrido, intime-se a impetrante para esclarecer, de forma objetiva, se já foi providenciado o registro de seu diploma no órgão competente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.003944-8 - OLGA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Intimar a douta advogada da parte Drª Nilza Pontes da Cruz -OAB/RJ 0771429 , para se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005310-0 - DARCY POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Para fins de análise da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópias das declarações do imposto de renda relativas aos últimos três exercícios fiscais. \r\n\r\nId: 445964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n2007.026.002733-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 445963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1995.026.000623-7 (4822/95) - G.T.R.F. E OUTRO X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)), A.C.A. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Intime-se a mãe biológica da menor para que tome ciência da r.Sentença de fls. 56/59. Aos requerentes para que providenciem o endereço da requerida. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.000442-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X R.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Diga a parte autora sobre cáuculos de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.026.001487-7 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Certifico que, em audiência realizada nos autos nº 2007.026.001486-5, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o dia 26/02/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.001579-1 - R.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X Falecido: W.P.B.) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 445965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002584-9 - PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA Indefiro o requerimento de fl. 22, posto que compete a parte autora diligenciar em busca do endereço da parte ré. Intime-se-á para informar o novo endereço no prazo de 05 dias sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003990-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004258-6 - ADEJAYME ZANON (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CÉLIO RUBENS DE PAULA PINTO E OUTRO Esclareça a parte autora se desistiu do processo ou se pleiteia a homologação do acordo de fl. 56, que por sinal não esta assinado pela mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.003073-9 - IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"....2) Quanto ao crédito decorrente da condenação em honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da parte autora a apresentar novo demonstrativo, excluindo-se a multa prevista no art. 475-J, visto que esta somente incide sobre o débito principal. Outrossim, deverá o patrono esclarecer se com a exclusão da mencionada multa, o depósito de fls. 144 satisfaz integralmente a obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004236-7 - MARLETE PRADO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001788-1 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) ESTOFADOS MASSAMBARÁ, Dr(a). FERNANDO CÉSAR LOPES (MG-075792) Trata-se de execução fundada em títulos executivos extrajudiciais proposta por JOSÉ GERALDO MOREIRA em face de ESTOFADOS MASSAMBARÁ. À fl. 75 foi penhorados bens da devedora. Manifestando-se à fl. 143, o credor pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Dispõe o art. 50 do Código Civil que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, poderá o juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público, decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. A excepcional penetração no âmago da pessoa jurídica, com o levantamento do manto que protege essa independência patrimonial, exige a presença do pressuposto específico do abuso da personalidade jurídica, com a finalidade de lesão a direito de terceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato. Desta forma, somente \r\n\r\nProc. 2004.827.000429-3 - AROLDO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Trata-se de execução fundada em título executivo judicial (fls. 161-163 e 164-167). À fl. 201 a executada efetuou depósito. Às fls. 207-209 a parte exeqüente, interpôs, intempestivamente, embargos, rejeitados liminarmente às fls. 211-212. À fl. 205 a exeqüente apresentou planilha atualizada do débito. Manifestando-se às fls. 231-238, o devedor, interpôs, tempestivamente, embargos à execução, aduzindo, em síntese, que a execução é nula, fundamentando seu pedido com base no artigo 618, inciso I, do CPC. A matéria deduzida nos embargos interpostos pelo devedor não encontra amparo no rol taxativo elencado no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95, motivo pelo qual os REJEITO LIMINARMENTE, na forma do art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável subsidiariamente. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.827.003225-2 - MÁRCIA ÂNGELA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PATRÍCIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Considerando o teor da certidão de fl. 47vº, intime-se a credora para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - CESAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) SENTENÇA: (...) Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 65/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do autor para levantamento de seu crédito, relativo ao depósito de fl.83. Expeça-se, de igual forma, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do valor depositado à fl. 86, por ter se dado em duplicidade. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Itaperuna, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001493-1 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 112, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fl. 111. 3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001781-6 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001793-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001799-3 - JORGE LUÍZ COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002543-6 - PAULO CESAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) F. L. DE ITAPERUNA TELEFONIA LTDA - ME Ao autor para dizer se o depósito de fl.32, no valor de R$ 899,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000658-5 - LILIANE CABRAL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X INTER LINE-COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14-04-2008, às 08:30 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 445966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007040-0 - VERA LUCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X Falecido: ARGEMIRO BALTAZAR DE SOUZA Decisão:Venha a declaração de inexistência de dependentes inscritos junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.028.000388-7 - EDIVAN JÚNIOR DA SILVA ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:1- Fls. 19 - Defiro a emenda da inicial.2- Retifique o Cartório o pólo ativo, passando para Edivan Júnior da Silva Arêas.3- Regularize o Requerente sua representação processual no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.004544-7 - ÂNGELA GOMES DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA Traga a requerente as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Diga a Autora sobre o ofício de fls. 77. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fls. 327 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013122-0 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE O. ANDRADE (SP-102294)) X VISEL COMERCIO INDUSTRIAL E SERVIÇO LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 64 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Pretende a Excipiente que a competência deste Juízo seja declinada para a Comarca de Recife - PE, diante da incompetência territorial deste Juízo, haja vista não ser o local do principal estabelecimento do devedor. Esclarecendo, ainda, que a chefia da empresa está instalada naquele Município e ali é realizado o maior volume de negócios.O Excepto alegou, em sua defesa, que o meio escolhido pela Excipiente é inadequado, visto que a exceção de incompetência deve ser interposta juntamente com a contestação por tratar-se de competência funcional. Acrescenta, ainda, que o volume de negócios realizados na Comarca de Macaé é superior ao realizado em Recife e que havendo mais de um domicílio, pode a ação falimentar ser proposta na filial onde houver sido contraída a obrigação.Pelo Representante do Ministério Público foi mencionado que o critério a ser utilizado para fixação de competência na falência é o do local do principal estabelecimento da empresa, (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Continuação da decisão de fl. 134: (...)conforme o disposto no art. 3º, da Lei 11.101/05. Foram comparadas, ainda, as guias de recolhimento de tributos apresentadas pela Excipiente, concluindo-se que, em regra, o maior volume de negócios é realizado na filial de Macaé, e não em Recife. Em análise a prevenção, foi dito ainda, que a distribuição da falência em Macaé foi anterior a de Recife, tornando prevento o Juízo desta Comarca.Eis o sucinto relatório.Diante da promoção de fls.126/131, que acolho integralmente e adoto como fundamento para a presente decisão, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a ação de falência.Oficie-se à 20ª Vara Cível de Recife para para informar sobre o processo de falência em trâmite nesta Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000778-3 - JOSÉ CARLOS FIORETTI BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X LUCIO VIEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória para intimação do Executado, conforme determinado a fls. 189. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Junte-se, aos autos, a cópia da planilha atualizada presa na contra-capa.Cumpra-se a decisão de fls. 127. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.006068-0 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando que o requerimento de fls. 191 não enseja substituição de penhora, mas tão somente o depósito judicial de quantia que se encontra sob a responsabilidade do depositário, não acarretando qualquer prejuízo para o Exeqüente, DEFIRO o requerimento, sem prejuízo aos atos de intimação de penhora já praticados nos autos.Ao Exeqüente sobre fls. 177/189, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.008167-7A - LÚBIA SANTOS TEIXEIRA MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pretende o Impugnante que o valor da causa seja reduzido para a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), equivalente ao custo do medicamento pretendido pela Autora.A Impugnada alegou que a presente impugnação deve ser rejeitada sob o fundamento de que o valor da causa, nas prestações de trato continuado, deverá corresponder ao valor de uma anuidade, ou seja, a soma de doze prestações.Observando os autos principais, consta na inicial que o valor mensal do medicamento a ser fornecido pela Prefeitura por prazo indeterminado é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.008167-7A - LÚBIA SANTOS TEIXEIRA MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuação da decisão de fl. 09: (...)Reza o art. 260 do CPC que o valor da causa, será, quando o litígio tiver por objeto prestações vincendas, o valor de uma prestação anual, caso a obrigação seja por mais de ano. Desta forma, assiste razão ao Impugnado, pois o valor da causa deverá obedecer ao valor da prestação anual.Isto posto, REJEITO a presente impugnação na forma do art. 260 do Código de Processo Civil e MANTENHO o valor atribuído à causa pela Impugnada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007090-4 - ROBERTO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação à lide formulado pela Ré, sob o fundamento de que a Lei 8.078/90, em seu art. 88 possui vedação legal.2- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002482-0 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA Traga a requerente as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Cumpra, a Requerente, a decisão ordinatória de fls. 165, juntando aos autos as cópias das certidões de RGI e IPTU do imóvel, visando a realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao requerente para recolher as custas das diligências deferidas às fls. 188. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.028.008167-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)), LÚBIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Pretende o Executado parcelar a dívida nos termos do art. 475-A do CPC, tendo, inclusive, efetuado o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor que entende devido.Impugna, o Exeqüente tal pretensão sob a alegação de que o valor oferecido não é o devido, indicando o montante de R$ 70.178,03 (setenta mil cento e setenta e oito reais e três centavos) como valor da dívida.Considerando a controvérsia sobre o valor devido, determino a remessa dos autos ao Contador.Com o retorno decidirei sobre a expedição das guias requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006489-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE PEREIRA CARMO Ao Autor para recolher R$ 0,09 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,09 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ANA LUCIA MOREIRAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais, declaro o feito saneado e determino a realização da prova pericial para que seja apurado o valor de mercado do imóvel objeto da lide, devendo os honorários periciais ser suportado pelo Autor, na forma do § 2º do art. 19 do CPC.2- Nomeio Perito Luiz David, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.3- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.4- Retifique o pólo passivo no Cartório e Distribuidor, passando a constar: SapotiAdministração de Bens Ltda, Ana Lúcia Moreiras Cruz e Renato José Guerra Moreiras.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E, Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.002302-8 - HÉLIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X IVETE DEL CAMEM ROSA PEREIRA Decisão:Fls. 50 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls.337 - defiro. Expeça-se ofício, conforme determinado na sentença (fls. 182).Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da testemunha Aldayr, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, mais 10% de CAARJ. À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9, no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) À autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para requisição da testemunha Lenilson, no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais 10% de CAARJ. À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9, no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 445971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.004537-2 - Edson Gonçalves Carneiro Silva. X Auto Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000694-1 - Performance de Macaé Computadores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Flávio Santos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750, Charlyne Braga Minassa - OAB RJ142799E). Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.841.000869-7 - Mario Shiattarelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Gol Transportes Aéreos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001384-0 - Joselito da Silva Tavares. X Nova Macaense Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003926-8 - Regina Azevedo Pinheiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883). Ao autor sobre fl. 21, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004120-2 - Hairan Montalban Simóes. X Sueli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.\r\n\r\nNão há omissão, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRessalto que o requerimento relativo à gratuidade de justiça somente será apreciado em caso de eventual interposição de recurso.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004293-0 - Isabel Cristina Passos de Jesus. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 18, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004315-6 - Ana Paula de Oliveira Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Maciel da Silva - OAB RJ038214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004395-8 - Lucilene Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Favorete Alves - OAB RJ144447, Gustavo Pacheco Sales - OAB RJ145783). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004414-8 - Ismael Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Levi Gil - OAB RJ145380). X Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004461-6 - Walter Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865, Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ145142). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004484-7 - Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004488-4 - Paulo de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Maria del Carmen Sanches da Silva - OAB SP162320). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fl. 26/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004494-0 - Ronaldo de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Azevedo Fernandes - OAB RJ126059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004498-7 - Maria de Fátima Divino de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.841.001188-0 - Luciano de Oliveira Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Motorola-alicell Assistência Técnica de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003264-0 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Ao autor sobre fls. 31/33, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004016-7 - Lucia Maria Pacheco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Mozar Machado de Carvalho - OAB RJ161665E). X Ago-bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Recebo os embargos de fls. 48/50 e 52/55, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por eles ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\nNão assiste razão aos embargantes, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004303-0 - Luciano Machado Carneiro da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004325-9 - Hélio Lorenzo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004368-5 - Claudio Braz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 445409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, ocasião em que deverá dar integral cumprimento ao item 2 de fl. 67. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000771-3 - REINALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X Falecido: REINALDO JOSE FERREIRA Sentença:(...) Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes, para possibilitá-los receber, junto ao Banco Bradesco S/A e ao Banco Itaú, através de alvará judicial a ser expedido, na proporção de 50% para a primeira requerente, e 25% para cada filho do de cujus os saldos de conta corrente (fls. 21 e 43), bem como, junto à Caixa Econômica Federal, na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente do saldo de FGTS (fl. 22) a que faria jus o Sr. REINALDO JOSÉ FERREIRA. Devendo as quotas referentes aos menores serem depositadas em caderneta de poupança em nome dos menores até completarem a maioridade civil. 8. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 9. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.075.001686-2 - JOAO CELESTINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES Decisão:Fl. 91: Defiro o depósito da quantia à disposição deste Juízo. Expeça-se guia, devendo a subscritora de fl. 91 retirá-la no prazo de 05 dias.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fl. 177. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002022-0 - RAUTIERE MACHADO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Cumpram-se os itens 31 e 33 de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ- 143887)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Ao autor sobre fl. 206. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.003206-9 - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1) Venha a prova documental dos fatos alegados na inicial, no prazo de 10 dias.2) Substitua-se a capa, pois se trata de procedimento sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.003197-0 - RUTH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X MILTON DE MELLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Cumpra-se fl. 28.Oficiem-se aos órgãos de praxe para a localização da herdeira \"Bianca de Mello\", filha do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.075.002686-0 - Inventariante: MARIA EDUARDA ESTEVAO CABRAL X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Cumpra-se integralmente despacho de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002752-9 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Considerando que a inicial não contém causa de pedir em relação ao 2º réu, declaro-o parte ilegítima. Anote se no DRA a sua exclusão.2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/08, as 14:35h. Cite-se e intimem-se, observando o procedimento sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.003180-6 - ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOANELLY BORRIELLO Despacho:Nos termos do item 02 de fl. 18 diga a parte autora sobre as contas prestadas pela ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.000063-5 - MARLENE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X GENARIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acordão, cabendo à autora requerer o que for cabível, a fim de instruir à inicial com os documentos indispensáveis, ciente desde já que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.075.002211-4 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 446036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446037": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.001903-0 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO DOS SANTOS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 14:00 h para realização do interrogatório do acusado. Cite-se no endereço de fls. 133. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.075.002662-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar WAGNER DOS SANTOS SILVA pela incidência comportamental do artigo 33 da Lei nº 11343/2006.(... )Desta maneira, a pena-base é fixada em CINCO ANOS DE RECLUSÃO e 500 DIAS-MULTA.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (29 vezes) com incidência E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.075.002592-0 - JUSTICA PUBLICA X ELIANA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 446037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004186-9 - Walter de Oliveira Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Casa Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Leite - OAB MG026909, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens para garantia do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.828.004048-0 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 100: Esclareça a parte ré o que pretende tendo em vista fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.828.006141-0 - Gilsenio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). 1 - Os documentos de fls. 152/156 evidenciam o descumprimento da sentença, motivo pelo qual majoro a multa lá fixada para R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada descumprimento. 2 - Sem prejuízo dessa medida, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor, solicitando a suspensão dos descontos em folha das parcelas de R$ 341,71 (banco CACIQUE). \r\n\r\nProc. 2006.828.008291-8 - Albertanete Velasco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Providencie a parte autora a juntada aos autos da memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.008296-7 - Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.828.008585-3 - Graciela Lima de Jesus. X Elimara Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002759-4 - Viviane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 145/146. \r\n\r\nProc. 2007.828.005479-2 - Gilda Enyr Gall de Souza Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 27. \r\n\r\nProc. 2007.828.009045-0 - Maria da Guia de Almeida Medeiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a presente audiência foi marcada por equivoco para o dia 21/04/2008 (feriado), redesigno a mesma para o dia 29/05/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.005080-4 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). X Michelle Frenandes de Mello. Defiro o desentranhamento dos cheques, que deverão ser substituídos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007427-4 - Igor Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Marcos Gleison Amorim de Castro. Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 15/05/08, às 14:15 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.005559-5 - Carlos Hernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Cemep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). 1) O acordo de fls. 104 só poderia ter sido homologado se as partes tivessem comparecido a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante Enunciado nº 14.8 do Aviso 29/05 dp TJRJ. Entretanto, apesar de regularmente intimado para tanto, o autor deixou de comparecer à audiência designada para a homologação. 2) Sendo assim, sua inércia deve ser interpretada como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.828.006925-9 - Ocimar Sivirino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X DGM - Eletro-móveis LTDA, Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.307,50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2005.828.004814-3 - Cristiana Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimen-se as rés para que se manifestem sobre as alegações da autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.828.005099-0 - Ana Lúcia de Abreu Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 96/97: Informe a parte autora o valor de cada mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.005797-1 - Luciana Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2005.828.007225-0 - Roberto da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001003-8 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.001614-4 - Jose Carlos Cicarine Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). penhora renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.001615-6 - Genilson Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). penhora renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.001683-1 - Uellington da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.001684-3 - Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me, Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2006.828.003891-7 - Luiz Carlos Xavier Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004679-3 - Gloria Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Os documentos de fls. 71 demonstram o descumprimento do acordo de fls. 33, por parte da ré. Sendo assim, fixo multa de R$ 300,00 por cada cobrança fundada no débito cancelado, ou por cada notificação ao autor a respeito desse débito. \r\n\r\nAs multas fixadas terão incidência 10 (dez) dias depois da intimação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.006563-5 - Alex Vieira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Marcio André Pereira da Silva, Jayme Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008097-1 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.828.002387-4 - Bárbara Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais; 2 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias; Após nada mais havendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003699-6 - Josiana de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004102-5 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Fininvest Negocios de Varejo Ltda.. Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004199-2 - Nair Macedo Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004843-3 - Robson Rodrigues Mariano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005262-0 - Paulo Cerqueira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Ricardo Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Manzani da Costa - OAB RJ032616, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.005328-3 - Luciene Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005485-8 - Francisco de Assis Tobias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005501-2 - Jane Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005503-6 - Cyro Medeiros de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005584-0 - Andrea de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X E. C P. Letistel Serviços e Catálogos Telefônicos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré E. C. P. LETISTEL SERVIÇOS E CATÁLOGOS TELEFÔNICOS com relação ao contrato e à respectiva cobrança pelos serviços de publicação do nome da pessoa jurídica PRIMOS PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA no guia telefônica LETISTEL.\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.005595-4 - Hilda de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X H S B C. Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005596-6 - Leda Pereira Chacaitis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005623-5 - Herly Braga Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005642-9 - Oracina Alves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005722-7 - Ana Paula Efigenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Vivo S. A.. Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007000-1 - Leonardo Cotta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 67. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.828.007255-1 - Jeane Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Oi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007456-0 - Flavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Borba Taboas - OAB RJ131069, Antonio Carlos de Matos Peixoto - OAB RJ154498E). X L. & L. Comércio e Representações LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 21/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Considerando que o autor encontra-se representado por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa plausível para a ausência do seu assistido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.007511-4 - Patricia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007609-0 - Arlindo Luciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 28/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Considerando que o autor encontra-se representado por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa plausível para a ausência do seu assistido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.007696-9 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Banco Unibanco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 30/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 17).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.007786-0 - Wilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Rodrigo Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. O embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 29/31, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001024-1 - Danilo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, Alessandra Mathias Oliveira de Almeida - OAB RJ127101E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.828.003204-2 - Flávio Rebello Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Hospital Santa Teresa da Associação Congregacional de Santa Catarina-, Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Richard Leignel Carneiro - OAB RJ138266E). Ao autor sobre folhas 242. \r\n\r\nProc. 2007.828.003499-9 - Lucierley Berlarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista as informações prestadas às fls. 145, defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.007045-1 - Ernesto Antonio Claure Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Maria Inez Ayres Correa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.525,50 (doze mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006313-0 - Mário Sérgio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006915-6 - Fernando Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Credicard Martercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005759-6 - Rosangela Eusébio Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003442-2 - Natalina do Nascimento Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a refaturar as contas com vencimento nos meses de abril/07 (R$ 217,60), maio/07 (R$ 136,30), junho/07 (R$ 121,09), julho/07 (R$ 126,15), agosto/07 (R$ 116,90), setembro/07 (R$ 138,35), outubro/07 (R$ 129,78), novembro/07 (R$ 145,60) e dezembro/07 (R$ 128,96), bem como as contas vencidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, cada uma para o valor equivalente ao consumo de 90 KWh. Essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. \r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 20 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.006635-6 - Edinaldo Lazaro. X Oi Telemar Norte Leste S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003298-6 - Gutemberg Bento das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003795-9 - Luana Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006504-9 - Sebastiana Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado: Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 455,00 e outro em favor da parte ré no valor de R$ 5.000,00. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão.\r\n\r\nProc. 2005.828.006504-9 - Sebastiana Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não certidão nos autos sobre a publicação da decisão de fls. 189, devolvo à autora o prazo de CINCO dias para informar sobre o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.006674-1 - Janaina Faria Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A parte ré sobre folhas 121v. \r\n\r\nProc. 2006.828.001387-8 - João Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006246-4 - Marieta Sepulvida da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007255-0 - Wanda Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005570-0 - Jadir Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 30/32, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.006210-7 - Marlize Cardoso de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Claro - BCP S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o certificado às fls. 99v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.828.006379-3 - Andre Luiz Rosa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Banco Itaú S/A a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré a se abster de cobrar o valor mínimo do cartão de crédito mediante débito automático na conta-corrente do autor, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 20.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.007264-2 - Angela Cristina Campos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Banco Itaú S/A a pagar à autora R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré a se abster de cobrar o valor mínimo do cartão de crédito mediante débito automático na conta-corrente da autora, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 11.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.007341-5 - Ailson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 16/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 445394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445396": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.006875-2 Vítima(s): Daniel Mothe Crespo. X Walmir Silva de Carvalho. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar WALMIR SILVA DE CARVALHO pela incidência comportamental do artigo 129, caput do Código Penal... \r\n\r\nId: 445396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001089-5 - LUCY VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDSON MACHADO IMOVEIS Despacho:Acautelem-se as chaves em cartório. Ao Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.008020-9 - CARLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X DJALMA MENDES BARBOSA Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do espólio: 1) Justiça Federal; 2) ITR referente ao imóvel inventariado; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.001661-3 - MARIA HELENA SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X CARLOS LEAL MENDES Decisão:Fls.162/163. Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.031.007561-7 - LUIZ EDMUNDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X OCTACILIA DA SILVA CUNHA Despacho:Fls.213. Renove-se o alvará pelo prazo de 180 dias, devendo o inventariante apresentar a partilha amigável para encerramento do Feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.000393-3 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos para prolatar sentença verifico que, pelo RGI de fls. 40, o imóvel lote 27, quadra 27, sito à Rua Dom João IV, Campo Grande, é de propriedade do de cujus e de Ademar da Rocha e cônjuge, na proporção de ½. Verifico, também que pelo RGI de fls. 43, o imóvel sito à Rua Olimpio de Castro, 931, bloco 4, aptº 204, tem como titular Ana Cristina Guimarães Fernandes, sendo a titularidade anterior de Edson Francisco de Oliveira, neto do de cujus.Esclareçam, pois, inventariante e herdeiros, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001111-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls.113. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004297-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000510-8 - LEANDRO LUCCAS ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X METLIFE E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002771-0 - ESPOLIO DE WASHINTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.009513-0 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Venha requerimento nos moldes da Lei 11.232/05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.000794-0 (1125) - ENGEMIL EMPRESA GERAL DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)) X EDELWEISS PLANTAS E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Declaro sem efeito a penhora realizada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000605-8 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE ITAIPUAÇU LTDA Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000559-5 - ENNIA MOZZER (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000562-5 - WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Regularize o cartório fls.31. Venha a última declaração de IR completa, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória, PELO FATO DO SERVIÇO C/C Reparação de Danos, METERIAIS, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000505-4 - SALOTO E BRITO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X REDECARD S.A.), UNIBANCO S.A. Despacho:Venha pelo autor o balanço da empresa para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.031.000003-7 - OCTACILIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA Despacho:Fls.268. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.031.004279-6 - MAFALDA CANALI NOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X CARLOS NOLI NETTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Fls.100. Diante da dificuldade relatada pela inventariante para contatar a herdeira Hedaine M. Noli, e em conseqüência, para apresentar partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida, deixo de convolar o rito para arrolamento. Intime-se a herdeira Hedaine no endereço fornecido às fls.100 para se habilitar nos autos, em 30 dias, assim desejando, visto que não está regularmente representada. \r\n\r\nProc. 2006.031.020848-9 - IRACEMA LOUREIRO MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)), Falecido: NEYDE MÓ Y LOUREIRO BESSIL) X A JUSTIÇA PÚBLICA Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contra-capa pois falta cópia do RGI e do IPTU com valor venal do ano de 2008 para avaliação do imóvel.Portaria 02/05: À inventariante a fim de atender a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.010248-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.187. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.031.004723-0 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA DA SILVA Decisão:Data venia, inexiste, na hipótese, indício de prova escrita apto a embasar a presente monitória.Assim, concedo o prazo de 10 dias para emnda à Inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013325-7 - ALDENI NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDECI ELISEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000551-0 - ALTACIR ALVES DE AZEVEDO, REGINA COELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A, AGÊNCIA MARICÁ, Nº 0334 Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.000555-8 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X CREDICARD S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.031.021569-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUAÇÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Concedo às partes, prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.006699-5 - LANWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X LUIZ CARLOS DUTRA DE MORAES), MARIA APARECIDA BANDEIRA DE OLIVEIRA DUTRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a ré. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000386-5 (1799) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ORGANIZACOES N.S. DO AMPARO PRODUTOS ALIMENTICIOS Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.031.005063-8 - EVERALDO FELIX DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MESSIAS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Antes do exame do requerimento do I.. DP de fls.168/vº, às partes para que se manifestem acerca das petições de fls.138/139 e 167. \r\n\r\nProc. 2006.031.001638-1 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.031.000536-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FABIO ROCHA PINTO Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente nos seguintes pontos: campo 36 - R$ 160,66 e não como constou; campo 37 - R$ 52,94 e não como constou; campo 41 - R$ 213,60 e não como constou; campo 42 - R$ 21,36 e não como constou; campo 46 - R$ 11,59 e não como constou; campo 47 - R$ 11,59 e não como constou. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Decisão:Retire-se o feito de pauta face certidão do I. OJA de fls.87 vº. Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000568-6 - OFELIA BIZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALMEIDA Despa cho:Venha a última declaração de IR completa, para exame da gratuidade de justiça requerida visto que o documento de fls.13 assinala entrega da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.031.000469-4 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE CASTRO, SUSINEI DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X A D SILVA MOTEL - DETALHES MOTEL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.000063-9 - MARCOS RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X OCTAVIO MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELO NOGUEIRA) Despacho:Ao Autor para cumprir o despacho de fls.47, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 446019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.031.000070-0 (1312) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MUNICÍPIO DE MARICÁ X WILTON AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Fl. 351 - Defiro por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.031.002637-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MATIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985) Decisão:Homologo a desistência da prova oral e defiro os requerimentos da defesa. As partes, nos termos do art 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.009626-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)), SERGIO HENRIQUE MACEDO Sentença:Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência parcial da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para ABSOLVER SÉRGIO HENRIQUE MACEDO pela prática do injusto do artigo 180, do Código Penal.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR, como CONDENO, RODRIGO CARVALHO NASCIMENTO pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR, como CONDENO, SÉRGIO HENRIQUE MACEDO pela prática do injusto do art. 12, caput, da Lei 10826/03. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alínea a do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.000297-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS DE JESUS SANTOS Decisão:1) HOMOLOGO a desistência da prova oral pela Defesa. 2) Às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 1º acusado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.031.006102-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE SÁ E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova oral pelas partes. Às partes, nos termos do art. 499 do CPP. Após, em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.009408-7 - WHILTON VITOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:I-se para recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.031.003656-9 - ADNEA MARIA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ATO OMISSIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020078-8 - GERCI GOMES DA ROSA, TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) E PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.031.002232-3 - TEREZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 82/87 e autue-se em apenso, como processo secundário, certificando quanto a tempestividade.2 - Após, ao impugnado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.031.004056-8 - ENEIDA ALCINA DE MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁNA PESSOA DE SEU REPR LEGAL) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 81/86 e autue-se em apenso, como processo secundário, certificando quanto a tempestividade.2 - Após, ao impugnado no apenso. \r\n\r\nId: 446020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000923-7 - MARIA BERNADETE DE BARROS RIZZO E OUTRO, Testador: ANA DO NASCIMENTO MOREIRA, Testador: DINAH DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) testamenteira pelo prazo legal. \r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2007.034.001502-3 - AGUINALDO FERRAZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ESPÓLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM Decisão:1) Presentes os requisitos objetivos previstos na lei, reconheço aos autores a isenção das custas. Venha o recolhimento da taxa judiciária. 2) Recebo a emenda à inicial. 3) Oficie-se ao RGI de Pirapetinga/MG determinando a anotação à margem do registro do imóvel em questão a existência da presente ação. 4) Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.000541-0 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X R.X.M. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, e/ou de recisão contratual pelo vício do produto c/c indenização por danos morais com pedido de ant \r\n\r\nProc. 2006.034.001220-2 - GERCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITONELI ANTOMÓVEIS - WW - PÁDUA - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. Acolho-os, pois, de fato, ocorreu o vício apontado. Assim, declaro a sentença de fls. 95 para dela fazer constar o que segue: \"Com relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC.\" No mais, permanece o decisum tal como lançado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001315-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GESSERGIO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte ré sobre a petição retro. (O autor informa que não dá quitação ao réu pelo valor depositado, tendo em vista as despesas com a realização da busca e apreensão, requerendo que seja determinado o pagamento das despesas com estacionamento e dos honorários advocatícios, bem como autorização para levantamento da quantia já depositada) \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.034.000597-3 (5155) - NAIR PROCOPIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL CARVALHO GOULART (RJ-046508)) X FRANCISCO BASTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965) Decisão:A preliminar argüida se confunde com o mérito e com ele será decidida.Partes capazes e regularmente representadas, ressaltando-se que o incapaz faleceu, conforme noticiado às fls. 117vº.Defiro a prova oral requerida.Designo o dia 03/04/08, às 13h:30min. para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000045-9 - A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.000079-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:1) Fls. 129/130. Anote-se couber. 2) Recebo a apelação no duplo efeito.3) Ao apelado. 4) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.034.000268-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:1) Fls. 151/152. Anote-se onde couber. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. 3) Ao apelado. 4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, subam. \r\n\r\nProc. 2004.034.001005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELPIDIO PORTES MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 173/174. Tendo sido deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, conforme fls. 172, indefiro a expedição de guia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000331-6 - A.Z.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 28 e 34 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.034.000589-3A - R.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAMILA LIMA DE PAULA TORRES (MG-095701)) R.A.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, acolho a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMA-MG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.034.000010-7 (250) - AURY JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000048-0 (3728) - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (RJ-160881)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 418/420 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.034.000019-1 (4901) - MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERGENTINO ALVES DE AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à inventariante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000387-0 - M.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X L.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA FELIX LINHARES NAVES (RJ-088626) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: . Em Réplica. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c tutela antecipada mediante comprovação \r\n\r\nProc. 2006.034.001218-4 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 78/82, em ambos os efeitos, uma vez que tempestivo. 2) Ao apelado e ao Ministério Público. 3) Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \" inaudita altera pars \" \r\n\r\nProc. 2005.034.001009-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo a apelação. Ao apelado. 3) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, subam. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001469-9 - DANILO CARNEIRO RONZÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569) Decisão:J-se. Acolho as assertivas apresentadas, uma vez que não foi o autor provocado a emendar a inicial, sendo o rito convolado de ofício. Venha a emenda em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.000645-9 - NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diante do ânimo conciliatório manifestado pela ré, fls. 69, designo o dia 26/03/08, às 14h:15min. para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 445879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000029-0 - Valéria Poeys de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Bradesco Seguros. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000327-7 - José Costa de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DECISÃO:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000614-0 - Rosane Maria Severino Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). SENTENÇA:Diante do exposto, ante a evidente incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta sentença e certidão cartorária informando os números dos processos em que o advogado patrocina interesses de autores domiciliados em outras Comarcas e, apesar disso, intentou ação perante este Juizado.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do Arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000113-9) - Maurício Bastos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Wilson Rodrigues da Silva e outro. Ao autor sobre fls.151/154 ( Juntada de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.838.001059-2 - Maria Aparecida de Oliveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Brasil Cartão Saúde LTDA. Intimação para Audiencia de conciliação dia 17/03/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000054-3 - Maria Sebastiana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 145/169.( Juntada de Carta Precatoria). \r\n\r\nProc. 2006.838.000494-2 - Guilherme Alvim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). Despacho: Tendo em vista o decurso do prazo requerido, digam as partes sobre fls. 135.(Petição do autor). \r\n\r\nProc. 2006.838.000584-3 - Sergio Manoel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Despacho:Às partes para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, designe-se AC (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.838.001008-7 - Jaqueline da Silva de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/03/2008,às 14:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.000997-4 - Neuza Fraga Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fls. 160 - Indefiro. Cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001192-0 - Cleanto Mota de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Sociedade Musical XV de Novembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). SENTENÇA:...Dessa forma, defiro o pleito contido na impugnação de fls. 256 e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000733-5 - Ricardo Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Cellinfo Rodrigo Prado Miglioni Me. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios desde a citação e corrigidos monetariamente desde a prolação desta sentença.Cientes as partes dos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000821-2 - Italo Eiras Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Despacho: Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 113. Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.838.000978-2 - Waldir Antônio Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000347-2 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Decisão: As partes realizaram acordo para quitação dos débitos referentes a estes autos, conforme noticiado às fls. 106/107. Assim, com base no art. 265, II do CPC, suspendo o presente feito até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000795-7 - Rosemeri Moreti Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Banco Ibi Sa -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, reiterando os argumentos expostos a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.838.000981-4 - Marco Aurélio Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento e Julgamento 25/03/2008, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000999-1 - Ermelinda Jeremias. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/03/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001007-5 - Joaquim Fernandes de Moura Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Audiência de Instrução e Julgamento e Julgamento 25/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001009-9 - Ramon Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Cia de Eletricidae do Rio de Janeiro - Ampla Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento e Julgamento 25/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.001015-4 - Jader Rodrigues de Oliveira. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.838.000091-7 - Lea & Lurdes M. Quatro Estações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Félix El-khouri - OAB RJ111483). X Dumac Factoring Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Castilho Garcia - OAB SP101774, Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). Ante os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente a finalidade da solução consensual das lides, ao cartório para designação de AC. Somente após o ato, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.838.000813-1 - Jorge Cosendey de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). DECISÃO:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pleito contido na impugnação de fls. 179/182, determinando: 1) a transferência do valor devido ao autor correspondente a R$ 5.184,36 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos); 2) o desbloqueio dos Valores que foram bloqueados em excesso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Cientes as partes dos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000205-4 - Marlice de Martino Medeiros Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Aristão Barroso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). Despacho:Fls. 87 - Nada a prover, tendo em vista que o valor da guia de depósito judicial de fls. 80 corresponde ao valor total da condenação de fls 73, corrigido monetariamente, referente à soma da indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.838.000510-9 - José Carlos Cabreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença: Diante do exposto julgo improcedente o pedido contido na inicial. Sem custas na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 445403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.036.000042-7 (22.198) - MARLENE COSTA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DA LUZ COSTA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que na data designada para audiência de justificação não haverá expediente forense, retiro de pauta e redesingo a audiência para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Mantenho os demais termos da decisão de fls. 123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000919-3 - ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X Falecido: MARIA JOSE ALVES BITTENCOURT \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:... Isto posto, REJEITO ambos os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001286-0 - MALVINA MONSORES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000282-6 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 12/03/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.000440-9 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROSILEIDE ALENCAR DE OLIVEIRA Decisão:I. Designo o dia 19/03/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. IV. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.V. Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004184-0 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X JOAO HENRIQUE DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento, em favor do condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária, ambos a partir dos vencimentos, e multa de dois por cento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002033-4 - ABILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GILVAN CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 26/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.004003-5 - ALIMEN SERVICE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CARMEM LÚCIA DUARTE SILVA), SIRLENE LATINI SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o embargante para complementar a penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.007052-2 (27.106) - JORGE LEVISKY ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)), JORGE LEVISKY ROMUALDO) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de execução promovida por JORGE LEVISKY ROMUALDO em face de ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX. A parte autora/exequente foi intimada por DO, conforme certidão de fls. 355, para cumprir ao determinado no despacho de fls. 354, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.003706-4 - REGINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração, tendo em vista a contradição existente na decisão prolatada às fls. 221/222, para que passe nela a constar:Acolho a impugnação para que passe a constar o débito exeqüendo tão somente da quantia de R$ 41.43( quarenta e um reais e quarenta e três centavos), referente a diferença do valor apurado pelo Contador Judicial ( 20.666.01) e o valor efetivamente pago pelo executado (20.645,77), devidamente atualizado às fls. 214.Da mesma forma, corrijo a quantia referente aos honorários advocatícios para que passe a constar a quantia de R$ 4259,67 ( quatro mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos).Decorrido o prazo, ao executado para pagamento da diferença, bem como dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475, j , do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DESIGNO O DIA 26/03/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003326-6 (23952) - CAMILA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.312/314. \" \r\n\r\nProc. 1998.524.007358-0 (27159) - ANA BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006975-2 - ALICE SILVA DE ASSIS, MELISSA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada regra do art. 12, da lei 1060/50. Julgo improcedente a denunciação à lide. Condeno a denunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à denunciada, que fixo em 15% do valor da causa. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.036.015893-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 39. Defiro o adiamento da audiência requerido a fls. 37. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:15 horas, na forma do art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada em carater de urgencia C/C Obrigação de Fazer, arguição de incidente de falsidade e pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006659-7 - ARTHUR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a hipossuficiência técnica e financeira em realizar prova em seu favor, considerando, ainda, tratar-se de relação de consumo, chamo o feito à ordem, converto-o em diligência para inverter o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, VIII, do CDC.No caso em tela, faz-se necessária a inversão do ônus da prova, ante a alegação da falsifiacação da assinatura do autor e a alegação do mesmo de que não assinou qualquer documento.Tendo em vista a inversão do ônus da prova, ora deferida, para evitar a argüição de nulidade, diga a ré se pretende produzir outras provas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.003720-9 - CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) \"Ao autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.003720-9 - CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) \"Ao réu sobre certidão supra.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000091-3 (15616) - Inventariante: MARCIA TEIXEIRA LIMA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) MARIA DÉLIA ARAUJO DOS SANTOS), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA), FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, na forma requerida às fls. 320/321, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005811-8 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ATRIO COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)), THIAGO JEAN MEDEIROS MANGABEIRA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:DESIGNO O DIA 26/03/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000482-8 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Ao réu para retirar a guia em cartório.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.036.002468-3 (28.964) - CONDOMINIO MORADA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA, Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de prestação de contas ajuizada por Condomínio Morada Santa Cecília em face de Paulo Roberto Silva de Lima, ambos qualificados nos autos.O autor, não obstante intimado pessoalmente (fls 782/783) deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls 784.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.000841-0 - ESPÓPLIO DE ALUÍZIO VALLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 916, § 2º, do CPC, para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha Manoel Miranda de Barros Neto no endereço a fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.036.003900-4 - FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, MARIA ADELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESPOLIO DE GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:Em provas justificadamente. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.007567-9 - ARLINDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MANUEL MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:DESIGNO O DIA 02/04/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.005210-5 - GERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CARLOS DE SOUZA VIDAL FILHO), RENATO JOSÉ LOPES FILHO), MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Sentença:...julgo improcedente o pedido...condeno o autor nas custas e honorários advocatícios na forma do art. 12, da lei 1060/50...PRI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015717-0 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que na data designada para audiência de justificação não haverá expediente forense, retiro de pauta e redesingo a audiência para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Mantenho os demais termos da decisão de fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001068-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WASHINGTON LUIS CAZE \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1973.036.000005-2 (031) - CASA MAIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-001927)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Tendo em vista que na data designada para audiência de justificação não haverá expediente forense, retiro de pauta e redesingo a audiência para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. Mantenho os demais termos da decisão de fls. 603. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006423-4 - MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), 3 S VEICULOS MULTIMARCAS Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 26/03/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Citem-se e I-se as partes rés, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que as partes rés deverão se fazer presente, sob pena de serem consideradas revéis. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000602-7 - LOURIVAL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO O DIA 19/032008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.000546-3 - DAMIAO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI CIA LTDA Decisão:DEFIRO GJ.Designo o dia 19/03/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 331/335. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006250-8 - MARTHA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DESIGNO O DIA 19/03/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nId: 445972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária, ( ação de conversão de auxilio doença por acidente de trabalho em aposentadoria por acid. de trabalh \r\n\r\nProc. 2007.036.005763-1 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo o Dr. Wilson Dang, tels.: 21 9609-6571 e 2576-4735. Tendo em vista a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura, fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Cite-se e Intime-se o INSS da data da perícia. Vindo o laudo médico, digam as partes. Após dê-se vista o MP. Intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005834-3 - MICHELANGELO DA SILVA FASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X Falecido: OSWALDO FASSINI Ao autor sobre o ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.036.002002-4 - FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X Falecido: NELIO RIBEIRO ROCHA Ao autor sobre o ofício de fls. 39/40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.005548-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES Decisão:....Conforme se vê da certidão de fls. 29 o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.036.005291-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA FERREIRA MODESTO SANTOS Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.27/38. \r\n\r\nProc. 2008.036.000727-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MAIRA ALICE COELHO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.036.000831-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KLEBER RIBEIRO DA COSTA NETO Despacho:COMPROVE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005753-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) DESIGNO O DIA 05 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA. \r\n\r\nProc. 2008.036.000605-4 - LAURA DA SILVEIRA COSTA LOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLAUDEMIRO ESPENASATO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:DESIGNO O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA. \r\n\r\nCobrança, ação sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.000901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Designo o dia 18 de março de 2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.003795-5 - DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, Assistente: INEIDE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X RAIANE BRINQUEDOS A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005465-4 - CAROLINA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU UNIG Despacho:DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA ÀS FLS.06, CUMPRA-SE O ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000581-3 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO EM FASE POSTERIOR; 2) DEFIRO JG; 3) CITE-SE, APÓS AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006740-5 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SERGIO DI STEFANO E OUTRO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.005434-4 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:1)Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça d aprte ré, junte-se última declaração ou isenção do IR. 2) Ao autor sobre fls.15/16. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.036.005174-4 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/02/08, ÀS 14:00 HS, DEVENDO COMPARECER PESSOALMENTE O EMBARGANTE E O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.007752-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO MIGULE DE QUEIROZ FILHO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória, sob o procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.036.007190-0 - ROSIANE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.52, nomeio como Perito do juízo o médico, Dr. Wilson Dang, telefone 9907-5984 e 3879-0019. Intime-se o expert para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004326-3 - JACIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OSVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.114. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000682-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA ÀS FLS.42. \r\n\r\nId: 445973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445974": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n1995.524.003872-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJONI TADEU DE SOUZA - RJ130997 \r\n\r\n1999.524.000761-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DA SILVA - RJ092187 \r\n\r\n2006.036.006833-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROSEVALDO FONSECA DA SILVA - RJ074112 \r\n\r\n1992.036.000513-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2003.036.000695-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.036.002521-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO - RJ051742 \r\n\r\n2006.036.004887-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2007.036.002356-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2007.036.003645-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n1995.524.005013-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n2001.036.002236-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.036.004063-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2005.036.004519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ050598 \r\n\r\n2007.036.004000-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n1995.524.004930-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n2003.036.003495-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2004.036.000611-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARNEIRO - RJ046218 \r\n\r\n2007.036.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA - RJ065101 \r\n\r\n2007.036.003799-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2002.036.003032-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2002.036.003968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2005.036.002436-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n2005.036.005767-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.036.001102-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n2006.036.000391-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2006.036.001280-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTES PEREIRA DIAS - RJ087266 \r\n\r\n2007.036.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA RODRIGUES - RJ107908 \r\n\r\n2007.036.003831-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n1974.036.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n1977.036.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DA SILVA - RJ104201 \r\n\r\n1991.036.000552-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA - RJ111435 \r\n\r\n1989.036.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n1998.524.007110-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES - RJ111092 \r\n\r\n1999.036.002376-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.036.006225-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.036.002059-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.036.001473-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.036.004025-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.036.006490-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO - RJ100600 \r\n\r\n1999.036.003460-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ - RJ158735E \r\n\r\n1999.524.000743-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDNA CONCEICAO DE SOUZA - RJ085855 \r\n\r\n2002.036.001298-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2003.036.005528-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO - RJ146418 \r\n\r\n2004.036.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nOSVALDO LOPES DE SOUZA - RJ023539 \r\n\r\n2004.036.002123-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO - RJ127870 \r\n\r\n2005.036.002665-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS - RJ086122 \r\n\r\n2005.036.004724-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO SILVA - RJ089389 \r\n\r\n2006.036.002285-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2006.036.006184-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ064000 \r\n\r\n2007.036.002593-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - RJ073773 \r\n\r\n2007.036.005896-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n1983.036.000184-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWANTUIR DA ROCHA LOPES - RJ041794 \r\n\r\n1992.036.000514-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n1999.524.000324-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2005.036.006698-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.036.003981-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2006.036.007436-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 445974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.528.005119-0 (6019) - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CEU COMISSAO DE ENTIDADE UNIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004293-1 (8577) - Inventariante: MANOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X ALMERIDE CLARA DE SOUZA VIEIRA Despacho Ordinatório: Aguarde-se por trinta dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.002654-0 (9308) - FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CADIMA-CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência das respostas aos ofícios enviados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003957-7 (7582) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910)) X DIOGO QUEIROZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.037.000818-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COLETA DA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/04/2008, às 16:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.037.000839-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X KAMILANE PADARIA LTDA - ME Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/03/2008, às 17:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.007252-4 - CELSO RINALDI CAETANO NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000791-5 - MARIA DA GLORIA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X BANCO BRJ S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Por ordem do Juizo, intimo as partes para ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Regresso \r\n\r\nProc. 2007.037.007283-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X DIOMAR RODRIGUES FERREIRA Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008869-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMERCIAL LR 5 DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA OAB/RJ 158910 E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001709-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIANA CHELLES FREIRE Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre o ofício de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.037.003295-1 - CÍNTIA DE SANT'ANA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X RENÊ DE BARROS COSTA Decisão:Vistos, etc. Considerando a informação constante do documento de fls. 02 e 13, tendo em vista que o domicílio do réu não pertence a esta Comarca e, considerando que a competência é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias-RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.016389-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME (AÇOUGUE FRIBURGÃO) E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da resposta ao ofício enviado a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.011129-4 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X JAIRO CALEBE EMERICH Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.011130-0 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.000947-8 - C.I.E CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Despacho:despacho no rosto da petição de Embargos à execução: \"D.R.A. por dependência.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.000421-2 - MARINETHI DE SCHUELER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) 1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2- Intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento de custas, face o artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor.(Republicado) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.037.001910-0 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000617-6 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) 1 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2 - Digam se têm interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. ... 4 - Oficie-se à Ciretran ... Oficie-se, ainda, à autoridade policial ...(Republicado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000108-4 (6130) - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X HAGA S/A.INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1998.528.007790-0 (6.919) - MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Por ordem do Juízo, ..., intimo a autora a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 1999.037.000446-3 (7953) - IVETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011636-9 (7350) - Inventariante: LAURA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ZIMA SEIXAS Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.528.012002-7 (6387) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Cessionário: NILSON DE OLIVEIRA VEIGA, Cessionário: LEILA SILVA VEIGA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.037.011438-6 (11029) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Por ordem do Juízo, intimo o inventariante para ciência do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 1989.037.012674-7 (13076) - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VALENTIM X ALZIRA PILLER BUCHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para recolher as custas: Contador, R$ 182,57; CAARJ, R$ 18,25; FUNPERJ, R$ 9,12; FUNDPERJ, R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2000.037.002512-0 (8311) - Inventariante: MARLENE HOTTZ MOZER X GUIOMAR GANDOLFI HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1999.528.000501-0B - BERNATO DAS GRACAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X MARIA ADENIR DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se, distribuindo-se por dependência, a inicial de liquidação de sentença. Cite-se o executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000493-0 (8013) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CLAUDIA MARINA ANDRADE DE CARVALHO MACHADO Por ordem do Juizo, intimo as partes para ciência do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003502-5 - GUILHERME ARARIPE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:1 - Fl. 294: Manifestação equivocada para estes autos;2 - Em alegações finais. Prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.007794-9 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009541-9 - ALESSANDRA MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ETÉRIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:1) Fls. 253: Atenda-se ao MP, com urgência.2) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 254, que evidencia a indisponibilidade dos autos durante parte do prazo recursal e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino a devolução do prazo.3) Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004988-4 - JADIR BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Sentença:Vistos, etc.Considerando o que consta às fls. 202 e 204, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.000432-6 - GENEZIO GARCIA CLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MARCONI MATTOS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas para envio de ofício ao cartório do 1º ofício. Atos por via postal - R$ 3,65CAARJ - R$ 0,36FUNPERJ - R$ 0,18FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nId: 445976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.008549-7 - IZA GUEDES JAMES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X WELLINGTON EYER EMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:À ré. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.000543-5 - Inventariante: CECILIA DO AMARAL SOARES X WALDIR SOARES A certidão de fl.11 informa que houve recolhimento a MAIOR do seguintes valores: R$ 12,24 + 1,22 + 0,61 + 0,61) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003575-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X OSWALDO DIAS FILHO E OUTROS Despacho:1 - Mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos.2 - Encaminhem-se as informações em apartado, com urgência, por fax e por malote.3 - Folha 440: cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.001848-8 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SANDRA REGINA GUIMARÃES ARAÚJO E OUTRO Aguardando recolhimento por parte do Autor de custas relativas à Carta Precatória (fl.75), sendo os valores os seguintes: R$ 23,73 (AEVC); R$ 51,12 (oficial de Justiça); R$ 9,12 (porte de remessa e retorno); R$ 18,23 (Registro e baixa); R$ 3,65 (20% acréscimo); r$ 5,11, FUNPERJ E FUNDPERJ cada. \r\n\r\nProc. 2008.037.000892-8 - GALDINO MEDEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272), Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCominatória, de obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.003973-2 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Folha 143: cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.012925-0 - ROMALIA PY PRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1 - Mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos.2 - Encaminhem-se as informações em apartado, com urgência, por fax e por malote. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.005007-4 - JUREMA DIAS BALESDENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BELARMINO PEDRO RAMOS LOPES Em cumprimento à Portaria nº 2/07, intime-se o autor para se manifestar sobre fl.29 (cálculos do contador). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.013042-2 - LWAC MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:1 - Mantenho a interlocutória...incumbe ao relator do recurso examinar o pedido de efeito suspensivo de que se trata no art. 527, III, do CPC, competência que se extrai do seu \"caput\". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006744-7A - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ARIEL DA SILVA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016144-5 - Inventariante: HELENI THEODORE KASSIADOU X THEODOROS MICHEL KASSIADIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Em cumprimento à Portaria nº 02/07, intime-se o inventariante para se manifestar sobre fl. 112 (oficio da SRF). \r\n\r\nProc. 1996.528.004572-9 (07) - Inventariante: JEANETTE CUNHA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOSE RICARDO DA CUNHA E OUTRO Aguardando inventariante providenciar recolhimento do ITD em sede administrativa (ver fl.94) \r\n\r\nProc. 1998.528.005035-2 (40685) - Inventariante: DALVA DA SILVA CHAGAS X MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005039-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDWARD MARTINS Despacho:Vide folha 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.007739-0 - CRISTINA SODRE BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X JOSANIAS CARLOS FONSECA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre certidão de fl. 71\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000501-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X VALDECIR RODRIGUES CARDINOT Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.005242-3 - HILDA ABI-RAMIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Em cumprimento à Port. nº 02/07: Ao autor para manifestação sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007962-3 - MARIA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NO VA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - Renove-se o cumprimento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001217-6 - FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO S,A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em cumprimento à Portaria 002/2007, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005626-0 - LÚCIA HELENA CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001102-7 - SEBASTIÃO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AMERICAM TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Recebo o apelo de fls.100/106 no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Folhas 515 e 516: cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007743-2 - ELICEIA VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:1 - Mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM CONCESSÃO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.014515-7 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X GERALDO TEIXEIRA DE MORAES Decisão:...declaro que o pedido de reintegração... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001287-8 - EMILIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARILUCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Folha 250: cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nId: 445978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005201-5 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), Assistente: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fls.1495: Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006635-1 - JORGIR CUNHA DA COSTA, IRACEMA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X Falecido: JORGIR CUNHA DA COSTA JUNIOR Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a planilha de cálculos de fl. 37. \r\n\r\nAnulatória, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.000385-2 - EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X TIM CELULAR S.A Despacho de fls.25: !Fls.24: Regularize-se\" (nota da serventia: resta recolher R$ 157,01 referentes aos atos dos escrivães, pelo acúmulo de pedidos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005363-2 - Inventariante: CARMEM LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X ALMERINDA GOMES CORREA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Inventariante para que traga aos autos Certidão da Procuradoria do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.016518-5 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AURORA MIGLYORANGI DE JESUS Decisão:Folha 55: defiro a suspensão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004529-7 -, Interveniente: IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) IRMA ESTHER SPITZ DIAS Despacho:1 - Venham aos autos as declarações integrais, referentes aos exercícios 2005 e 2006, nas quais a herdeira LEILA consta como dependente;2 - Cumpra-se fls. 40, vº, em relação ao herdeiro IVERALDO, em 05 dias, sob pena de indeferimento da grautidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MARINHO AGUIAR Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.004684-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.009322-0 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X DANILO SALERNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006898-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.037.004831-2 - SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, SERRAVIG SEGURANÇA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1. Prestei as informações.2. Reconsiderei a decisão agravada.3. DECISÃO: Assiste razão aos requerentes de fls. 605/606. Realmente, incorreu em equívoco este Magistrado quando proferiu a decisão de fls. 604, sem observar fls. 199, da lavra do eminente Juiz que o substituiu no período de férias.Assim, reconsidero fls. 604. Oficie-se ao Município para que traga aos autos os processos administrativos que atestaram os créditos e originaram as respectivas certidões, referentes a Scat Engenharia, Serravig e Silthur. \r\n\r\nProc. 2007.037.000280-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HERALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, não vislumbrando na espécie a obrigação do réu de arcar com os custos para retirada de um obstáculo ao uso de sua propriedade particular, porque o poste foi ali colocado por impertinência da ré e a situação por ela criada não se ajusta a nenhuma das hipóteses do art.142 do Dec.nº41.019/57, como quer fazer parecer, para justificar seu procedimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa, corrigido, a contar do proferimento desta sentença, os quais reverterão ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, que patrocina o réu.PRI. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006701-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:A presente ação foi inicialmente proposta em face de Cesar Nunes da Cunha e, por iniciativa da autora, fls. 82, foi o pólo passivo modificado, de modo a figurar Amantino de Mello Neto, que restou citado e contra ele prosseguiu a demanda.Todavia, o réu insiste em sua tese defensiva de que residindo no imóvel há apenas um ano, ou seja, a contar de dezembro de 2003, considerando-se a data da contestação, janeiro de 2004, e a informação de fls. 94, cumpra a autora em 48 horas o que lhe foi determinado pela decisão irrecorrida de fls. 146/147, sob pena de não o fazendo, ser o feito julgado extinto. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004176-0 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:À autora, para se manifestar precisamente sobre as datas de aniversário da poupança, constante nos documentos de fls. 63/66. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/ REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012930-4 - ELISMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, citem-se os réus, com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, do indebito c/c indenizaç~~ao por danos morais com atencipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002719-2 - HEBERT BOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007)) X VIVO S.A Despacho:Folha 30: Cumpra-se folha 28, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005418-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito, no valor de R$ 1.200,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005511-9 - HELCY GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X JAMIL GALHARDO NOVAES Verificando irregularidade na publicação, faço republicar o R. Despacho de fls. 85: \"Fls. 84: Recolhidas as custas, ex-se Carta Precatória conforme requerido. \"Nota da serventia: Custas Devidas - Atos dos Escrivães - campo 36: R$ 23,73; Atos do OJA - Cód. Receita 1107-2 - campo 37: R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - Cód. Receita 1104-9 - campo 38: R$ 9,12; CAARJ - campo 42: R4,56; Registro/Baixa - Conta 6002-02696-8: R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6: R$ 3,64; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9: R$ 3,19; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - campo 48: R$ 3,19.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003511-8 - BERNARDINO NAZARETH MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X ELIZABETH ORTES TEIXEIRA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 12,78 referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao despacho de fls 125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.006637-9 - ARILTO JANDRE BOM, CARMEM LÚCIA SCHUENCKEL BOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ADILSON JANDRE BOM), IOLANDA NIEDERAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo conciliação para o dia 06/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004349-1 - MARILDA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ROSÉLIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E) Decisão:Designo Conciliação para o dia 06/08/08 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012714-9 - DÁCIO ROMÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MIRIAM TERESA IUNES JABOUR E OUTROS Despacho:Esclareçam os embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005961-5 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X PAULO CESAR SOBRINHO E OUTRO Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006164-3 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X WALLACE CORREIA HERDY Decisão:A declaração de autenticidade de documentos pelo advogado, prevista no § 1º do art.544 do CPC, se limita à hipótese ali prevista. Idêntica faculdade se encontra no inciso IV, do art.365 daquele diploma acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, mas que também se refere as cópias reprográficas de peças do próprio processo, que não se ajusta a este caso, cuja autenticação exigida é das cópias do contrato social da exeqüente. Isto posto, cumpra-se corretamente fls.21, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.008168-6 - GIL TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Decisão:Fls.240: Indefiro. O faturamento diário pertence a pessoa Jurídica, que não é parte na execução. Aguarde-se o resultado da penhora on line, realizada diretamente no Banco Central, pelo sistema BACEN JUD, conforme comprovante anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013047-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (TIME EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011621-6A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), PEDRINCO S.A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO), BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.037.011621-6A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), PEDRINCO S.A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO), BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Fls.81: Indefiro o requerido. O parzo para o recurso terminou em 19/12/2007, pois a decisão foi publicada em 07/12/2007, estando os autos disponíveis da secretaria deste juízo até a data do término do prazo da impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.009033-3 - IRMGARD ANNELIESE FRYER SALLES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:'Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em que afirma a autora na inicial, ser carente de recursos financeiros, requer o benefício da gratuidade (...) A isenção prevista na Lei nº 1.060/50 é reservada para as pessoas que não podem arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem comprometer sua subsistência e da família, o que não ocorre no presente caso. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas, bem como da Taxa Judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pela publicação.'Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012585-2 - VANDENILDO SANTANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Venha a comprovação de restrição do nome do autor junto ao SERASA, por não ser suficiente a mera correspondência da Caixa Econômica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.037.000387-6 - ANA SUELI FREZE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MKC COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA), HELOISA HELENA KROLLMANN Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.010941-2 - Inventariante: SYLVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA AMELIA SERRATO PRATA DE ALMEIDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a planilha de cálculos de fl. 152/153. \r\n\r\nProc. 2004.037.002124-9 - Inventariante: PAULO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X MARIA DE FATIMA REIS DO NASCIMENTO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a planilha de cálculos de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.037.003278-8 - Inventariante: DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X EDISON CONDACK Despacho:Folha 113, vº: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.001543-4 - Inventariante: IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OLÍVIA FERREIRA DE AZEVEDO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a planilha de cálculos de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.037.004748-4 - Inventariante: LEYSE MARIA LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X JOEL BEZERRA Despacho:...3 - Fl. 25: Venham as primeiras declarações em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011306-0 - MARCOS ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Contudo, para que não haja um total desequilíbrio entre as partes, porque não negada na inicial a existência da dívida, contraída de livre espontânea vontade e diante do pretendido depósito judicial de um valor aleatório estimado pelo autor, DEFIRO liminar, no sentido de determinar ao réu que a contar da intimação limite mensalmente seus descontos a 30% do saldo existente na conta corrente, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária que arbitro em R$ 50,00.Após a intimação para cumprimento desta decisão, cite-se o réu com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.037.000676-2 - OLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim, no exercício do poder geral de cautela conferido ao Magistrado, diante da presença dos pressupostos necessários ao deferimento da liminar, quais sejam o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", pelos fundamentos acima despendidos, bem como pelo iminente risco de sofrer a autora danos irreparáveis ou de difícil reparação, DEFIRO parcialmente a liminar, para determinar que o réu se abstenha de inserir seu nome na SERASA ou em outros cadastros de restrição ao crédito, enquanto não for definitivamente julgada a presente ação, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 100,00. Quanto as prestações vencidas, indefiro a pretensão deduzida às fls.09, porque constitui exercício regular de direito do credor.Intime-se por mandado o réu para que cumpra imediatamente a decisão acima e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.006107-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para recolher custas referentes remessa de ofícios, no valor de R$ 25,55 (Cód. 1110-6) ou providencie a entrega dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000406-6 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. 2) Adeque-se a inicial ao rito inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006308-0 - JOHN KEITH MAKANT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Quanto as provas, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, que em nada contribuirá para solucionar a controvérsia. A necessidade da prova testemunhal será oportunamente avaliada. No momento, tendo em vista as afirmações da empresa ré em sua contestação, de que não há garantia de sinal em todos os locais, que as falhas técnicas decorrem de fenômenos meteorológicos, obstáculos naturais, queda de energia e ponto de sombra existente naquela região, determino de ofício a realização de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o engenheiro civil Dr. Ricardo Hallais Walsh, com telefone (021) 26222448, que deverá ser notificado, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos.Notifique-se a perita e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.008594-5 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A Decisão:O rito da ação não se define por seu nomem iuris, mas pelos termos em que o pedido é colocado. Por outro lado, apesar da previsão do rito sumário para as causas cujo valor não exceda sessenta salários mínimos, indubitavelmente, a adoção do procedimento comum ordinário não traz para as partes qualquer prejuízo, porque amplia o direito de defesa e possibilita uma instrução mais eficaz, não causando ao processo nenhuma nulidade, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nos REsp. nº 737.260/MG, de que foi Relatora a Min. Nancy Andrighi e 844.357/SP, de que foi Relator o Min.Francisco Falcão, publicados em 01/07/2005 e 09/11/2006.Isto posto, mantenho a decisão de fls.19, quanto ao indeferimento da antecipação de tutela e concessão do benefício da gratuidade e determino que o autor emende a inicial para adequá-lo ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.037.008602-0 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HSBC Decisão:O rito da ação não se define por seu nomem iuris, mas pelos termos em que o pedido é colocado. Por outro lado, apesar da previsão do rito sumário para as causas cujo valor não exceda sessenta salários mínimos, indubitavelmente, a adoção do procedimento comum ordinário não traz para as partes qualquer prejuízo, porque amplia o direito de defesa e possibilita uma instrução mais eficaz, não causando ao processo nenhuma nulidade, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nos REsp. nº 737.260/MG, de que foi Relatora a Min. Nancy Andrighi e 844.357/SP, de que foi Relator o Min.Francisco Falcão, publicados em 01/07/2005 e 09/11/2006.Isto posto, mantenho a decisão de fls.19, quanto ao indeferimento da antecipação de tutela e concessão do benefício da gratuidade e determino que o autor emende a inicial para adequá-lo ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008597-0 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X LEADER CARD Decisão:O rito da ação não se define por seu nomem iuris, mas pelos termos em que o pedido é colocado. Por outro lado, apesar da previsão do rito sumário para as causas cujo valor não exceda sessenta salários mínimos, indubitavelmente, a adoção do procedimento comum ordinário não traz para as partes qualquer prejuízo, porque amplia o direito de defesa e possibilita uma instrução mais eficaz, não causando ao processo nenhuma nulidade, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nos REsp. nº 737.260/MG, de que foi Relatora a Min. Nancy Andrighi e 844.357/SP, de que foi Relator o Min.Francisco Falcão, publicados em 01/07/2005 e 09/11/2006.Isto posto, mantenho a decisão de fls.19, quanto ao indeferimento da antecipação de tutela e concessão do benefício da gratuidade e determino que o autor emende a inicial para adequá-lo ao rito sumário. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.007465-1 - EDGARD JOSE BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:À ré para que proceda ao recolhimento conforme certidão supra, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nReparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012679-0 - JAIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Aos autores sobre o fício de fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.037.000829-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA DE OLIVEIRA GARCIA), EMMANUEL DE OLIVEIRA GARCIA), ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA), Confrontante: MARIA SUELY DE SOUZA), Confrontante: MARCELO MONTEIRO LINHARES) Despacho:Cumpra-se o item 01 de fl. 96. \r\n\r\nId: 445979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.004117-9 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X J.J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.N.M. Despacho:Renove-se a guarda por 180 dias, lavrando-se termo;Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;Ao recorrido;Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.037.001851-2 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Despacho:Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de concubinato ou união estável c/c pedido de regime de convivência de separação de bens ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012827-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Às requerentes sobre a certidão de fls. 209. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável cumulada com partilha de bem imóvel e frutos percrbidos \r\n\r\nProc. 2007.037.005366-0 - A.H.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X R.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Ao requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005750-9 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X W.G. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005167-7A - A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X N.R.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Venha a declaração completa de fls.61, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.007444-0A - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X D.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) PARTE AUTORA -CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 246,92, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 82,15; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 8,21 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 124,65; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 5,02 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 5,02 .(...) \r\n\r\nQuebra 'Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.006044-5 - R.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X R.J.A. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.007116-0 - F.V.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X A.L.C.R. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006688-0A - J.G.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X W.S. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.005528-0 - W.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X J.B.A.A. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.006728-1 - V.R.Z.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.E.M. Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar o andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.037.008893-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X A.N.S. Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fl. 140. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005514-4 - J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X C.I.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.016035-7 - ADEMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DA SILVA), ÁLYSSSON SILVA DA COSTA), ALICE MARIA SILVA DA COSTA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C EXPEDIÇÃO DE NOVO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.037.001505-7 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fl. 89. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 84. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001741-0 - M.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X C.S.N. À parte autora sobre fls. 59/67 (Contestação); Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012056-8 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X J.L.C.C.) Despacho:Indefiro, eis que tal providência cabe à própria parte que pode requerer uma declaração junto à SRF.Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação da declaração. \r\n\r\nId: 445980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.528.000117-3 (10422/99) - JUSTIÇA PUBLICA X ELIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) À Defesa para ciência do acrescido, bem como para requisitar o que entender cabível. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.037.005629-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AROLDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) designado o dia 18/03/2008, às 14:15 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.037.003489-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Designado o dia 30/04/2008 às 10 horas para julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.000359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Despacho:Antes da entrega da prestação jurisdicional, desejo ouvir, como testemunhas do Juízo, Tiago José da Silva e Deyse Duarte Reis (fl. 06), bem como re-interrogar o acusado Wanderson, se necessário.Para tanto, designo o próximo dia 28 de fevereiro de 2008, às 15 horas.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.012597-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRATAN SALOMÃO VERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Designado o dia 06/05/2008, às 13:30 horas para o interogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.037.002152-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FIGUEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Sentença: julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar Vinicius Figueira Anselmo Pereira, como incurso nas penas do artigo 129, § 2º, IV c.c. artigo 26, parágrafo único, ambos do Código Penal. Custas pelo condenado.Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, passo à individuação das penas, o que faço considerando a culpabilidade comum, não acentuada, examinada em lance anterior, sua primariedade e bons antecedentes e tendo em vista a abor-dagem da fundamentação, favoráveis ao condenado as demais circunstâncias judiciais (regis-tre-se, no particular, o teor do estudo psicológico de fls. 125/140), fixo a pena base em dois anos de reclusão e dez dias-multa, calculado cada qual à razão do trigésimo do salário mí-nimo vigente à época do fato, que diminuo de dois terços, em virtude da perturbação de saúde mental do réu, de sorte, assim, a tornar definitiva a sanção, a mingua de outras causas de aumento e de causas de diminuição, em oit \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.037.000147-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do presente Inquérito, após baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.037.003512-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PONTES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença: Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para absolver MARCELO PONTES CORDEIRO, PAULO SÉRGIO CALVELLI MUCHÃO, MANOEL ROGÉRIO CHELLES, RINALDO ALVES VELOZO E ANSELMO DE CASTRO ALVES com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Anote-se e comunique-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, (DUAS VEZES) C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.011953-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GUERRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) A defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002952-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ESMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), JONATHAN ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa sobre certidão de fls. 170. \r\n\r\nId: 445977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005874-4 - Thomas Badrian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). X Rustilus Ind. e Com. de Moveis e Esquadrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Considerando que o Juízo não está garantido, deixo de receber a impugnação. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008552-1 - Nancy Therezinha Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Antonio Carlos da Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). Certifico que designei AIJ para o dia 19/03/08, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004174-0 - Margarete Schuchmann da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Gerson Santiago dos Santos e outro. O atestado de fls. 16 não comprova que a ausência à audiência se deu por força maior, não possuindo a especificação da doença e nem sequer o horário da consulta médica, sendo ainda firmado por uma endocrinologista, que, em regra, não atende casos de urgência.\r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004416-8 - Alba Priscilla da Silva Heckert Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Rodrigo da Silva Barros. Venha em 15 dias o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. Apresentado o novo endereço, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.818.004728-5 - Carlos Wilson de Azevedo Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Jordan Berbet de Souza. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004990-7 - Lecy Grandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Hasegawa Kassuga - OAB RJ118335, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X José Vieira Neto. Fls. 18 - Venha o novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005881-7 - Rafael Carneiro Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Giovane Nascimento Constante. Fl. 11: Indefiro. Apresente o autor, em 15 dias, o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004832-5 - Antonio de Souza Miranda Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.004950-0 - Marilene Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Maurilho Carneiro de Andrade. Fls. 46: Indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005173-7 - Heloisa Helena Valença Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Newton Milhones. Defiro o pedido de fls. 121, devendo observar a parte autora o disposto no artigo 51, VI da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.818.005593-7 - Angélica da Costa Heringer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X Galeria Universal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Através de consulta no Bacenjud 2.0 verifiquei que, de fato, foi bloqueada a quantia de R$ 2.091,56. Intimem-se as exeqüentes para que apresentem planilha atualizada com o valor remanescente devido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006286-9 - Lucimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006288-2 - Waldenio de Oliveira Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006290-0 - Mikeil Catheringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006308-4 - João de Oliveira Rodrigues. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifico que designei AIJ para o dia 10/07/08, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006316-3 - Jorge Peres dos Santos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que designei AIJ para o dia 16/07/08, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006744-2 - Susane de Fátima Ferreira Martins. X Oi Fixo Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 10:15horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.818.005802-7 - Gramar Aperibé Marmores e Granitos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Juvenal Abílio da Costa Filho. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.004828-1 - Jurandi Jael Hott. X Lojas Cup. Frib. Ind. E. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.818.005288-2 - Jael de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Adilson Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.818.005526-3 - Mauricio Jose Xavier Jaccoud e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Simone de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Após, intime-se o exeqüente para que informe se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004207-6 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Renata da Silva Rodrigues. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005335-0 - Maria Beatriz Brito Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Francisco Assis da Conceição. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005821-9 - Maria de Oliveira Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Celso dos Santos Guerhard. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004080-1 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Florentina Conceição do Nascimento Rocha. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004204-4 - Valdenir Bocorne Fracassio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Paulo Rosa e outro. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004584-7 - Wanda Miranda Fereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Maria Martha da Motta Lima Me. Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.818.004951-8 - Leandro Simão - Advocacia Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Elizabeth Corso Teixeira. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005028-4 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Fabricio de Castro André. Portaria 01/20004: Ao autor acerca do desentranhamento deferido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005038-7 - Mauri Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Leanderson da Silva Cardoso e outro. Indefiro o pedido de fls. 21/22, uma vez que em sede de Juizado \"não se fará citação por edital \", conforme dispõe o § 2º do artigo 18 da Lei 9.099/95. Venha o novo endereço do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.005065-6 - Maria Helena Ramos Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). X S. Ferro Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). À exeqüente sobre certidão de fls. 40 e 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.004441-7 - Lucia Helena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Carlos Alberto da Rosa Teixeira. Ao exeqüente sobre fls. 22/28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004026-0 - Nadia Gripp Coelho. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004037-5 - Marcia Pereira da Rocha. X Leonardo Garcia Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004544-2 - Ivan Thomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.005418-2 - Geraldo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.818.005294-1 - Marco Adriano Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004236-6 - Cleiton Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Cefa - Centro de Estudos das Forças Armadas. AC designada para o dia 09/04/08 às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004895-2 - Anderson Reis Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Holp Express Serviços Especiais Ltda. e outro. Não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Venha em 15 dias o correto endereço da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004896-4 - Mauriney de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Itamar Acacio Fornazari Cottar e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005340-6 - Odair Pecegueiro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Banco do Brasil S/A. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.005773-4 - Marcia Gonçalves de Azevedo Farias. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005863-5 - Eraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Venha em 15 dias o endereço da ré Nokia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005878-7 - Sandra Abreu. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006289-4 - Maria de Lourdes de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que designei AIJ para o dia 14/07/08, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006314-0 - Arozildo Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 10:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006330-8 - Suely Angelina Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Certifico que designei AIJ para o dia 15/07/08, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007081-7 - Vanderlei Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Roner Fernandes Lopes. Certifico que designei AIJ para o dia 10/07/08, às 15:00horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003563-8 - Georgina de Castro Rodrigues. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.004058-2 - Ivo de Oliveira. X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005415-5 - Assunta Cicerelli Martine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ante as certidões de fls. 105 e 109, devolvo o prazo recursal à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.818.005482-9 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Marcelo Bravo Rosmaninho - OAB RJ157383E). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005482-9 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Marcelo Bravo Rosmaninho - OAB RJ157383E). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.818.004012-2 - Rosangela Monteiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.004169-2 - Roberto Carlos Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X João Gomes Bochimpani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). Dê-se ciência às partes. Após, voltem para realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.004601-0 - Charles de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Fama Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004731-1 - Cristiano de Souza Dias. X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Defiro conforme requerido na cota de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.818.004068-9 - Benito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). portaria 01/04 ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004075-6 - Errildo Cezar Cardinot. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - Esmeralda Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Denoto que assiste razão à empresa ré, uma vez que quando da expedição da carta precatória de fls. 89/91 a mesma já havia efetuado o depósito da quantia apurada nos cálculos do contador judicial. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 95/100, informando se com o levantamento do valor constante às fls. 93 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004274-1 - Juliano Gama de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.004355-1 - Wirley Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04 ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004898-6 - Carlos Roberto Maurer da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Micromania Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 746,96 no Unibanco e R$ 64,02 no Banco Bradesco S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - Marcilene Correa Coelho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.818.005100-6 - Anna Margarida Thurler Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005297-7 - Jorge Luis Wermelinger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005420-2 - Conceição Magaldi Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005758-6 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.818.005852-9 - Rogerio da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Paulo Cesar Mendonça. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 53-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.004249-4 - Maria Angélica de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Vassalo Móveis de Olaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004306-1 - Maria Ignês Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORTARIA 01/04: AO RÉU (VIVO): TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFICIO COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, AO EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.818.004339-5 - Simeão Sirineu Pereira Branco. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004519-7 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004570-7 - Heric Lopes Sinigalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Lei 9099/95 - Ao Recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.004608-6 - João Daniel Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). X Dental Tribune Latin America Editora LTDA. Retiro o feito de pauta e defiro o prazo requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004661-0 - Jamile da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004662-1 - Marilza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Claro ( Atl Telecom Leste S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004750-9 - Thiago Penin Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004759-5 - Ana Luiza Gonçalves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Uol S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005076-4 - Carlos Alberto da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005078-8 - Manoel Valdeir Ouverney. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005182-3 - Alcir da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte ré para dizer quanto à viabilidade técnica da realização do projeto, bem como para se manifestar sobre fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2007.818.005186-0 - Wanderson Luis Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005233-5 - Luiza Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005237-2 - Jackson Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Mapfre Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005476-9 - Samuel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Itaú S/A - Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005563-4 - Jaider de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Abn Amro Real Sa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005599-3 - Karine da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.005707-2 - Maria Célia Rodrigues Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.005830-1 - Leni Louzada Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AC designada para o dia 09/04/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005888-0 - Helena Lima Goulart Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005936-6 - Cristine Bonow. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que comprou um celular com uma linha nova e informou um número a amigos e contatos profissionais, mas o aparelho não chegou; que então desfez o negócio de venda do seu aparelho antigo. Em sua contestação, o réu alega que o aparelho não foi entregue porque não havia ninguém para recebê-lo, mas não faz qualquer prova de tentativa de entrega do bem. Oralmente, formulou uma preliminar de ilegitimidade ativa. Acolho a preliminar suscitada vez que a linha está em nome de outra pessoa, pai da autora, e que ela informa que o celular foi comprado no cartão de crédito dele, não havendo nenhuma prova nos autos de que fosse ela a real usuária do bem. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.818.006284-5 - Alessandro Nideck Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico que designei AIJ para o dia 17/07/08, às 14:30horas. \r\n\r\nId: 445388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000144-4 - NILTON DE SOUZA JUNIOR, SUZANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), Falecido: NILTON DE SOUZA Despacho:Ao requerente, em 05 dias, sobre fls 82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA Despacho:Venha declaração de anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 16, parágrafo únic, inciso IV \r\n\r\nProc. 2007.040.001626-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO MAGELA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:Retire-se o fieto de pauta em razão de incompatibilidade de horários, devido à acumulação com o Juizado Civel de Três Rios; Abra-se vista ao patrono do acusado Arthur por cinco dias. Apos cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.001248-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001406-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Ao Requerente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls.53 \r\n\r\nProc. 2007.040.002167-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000611-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA RAMOS ESPINDOLA Ao requerente sobre oficio constante às fls.73 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001660-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X KATIA JOSEFINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Sentença:A F. 141 o exeqüente desistiu da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000285-3 (16.016) - ELIZABETH JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)), ELIZABETH JUNQUEIRA DE SOUIZA) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000102-0 (15.427) - Inventariante: THEREZA GUEDES DUTRA NOEMI TAVOLARO GUEDES, JOSE DIRCEU TAVOLARO GUEDES, NELSON TAVOLARO GUEDES, LUCIANO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), MARINA DO NASCIMENTO FELICIO), ELIANE DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES), ADRIANO DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LADISLAU NABOR TAVOLARO GUEDES Despacho:Venha a declaração de isenção de IR da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.040.001091-5 - Inventariante: ADAIR JOSÉ DE PAULA JURACY CARLOS DE PAULA E OUTROS X CILÇO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Ao inventariante sobre o cálculo do imposto causa mortis \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001531-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON NASCIMENTO SANTOS A parte autora sobre certidão do oficiail de justiça (requerido se mudou) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001072-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Ao Requerente para manifestar sobre despacho às fls.55 (Dê-se vista pelo prazo de cinco dias) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.040.000005-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SAMIRA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO GUIMARÃES BERNARDES Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 14:20 hs para realização de AC. Intimem-se todos, observando-se o endereço apontado a fls 117. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001447-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO, REGINA ALBUQUERQUE GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES), JOÃO PAULO DA SILVA FILHO), FRANCISCO DA COSTA) Aos Requerentes sobre fls.193,194v, 195, 195v, 197 e 197v. \r\n\r\nId: 446026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004911-5 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Aguarde-se a audiência, ocasião em que será avaliada a necessidade ou não da requisição dos referidos autos. Venha a comprovação dos rendimentos da ré para apreciação do requerimento de G.J. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004323-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS ANTONIO M DE OLIVEIRA Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO COSTA FAJARDO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005199-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WELLINGTON DE LIMA REIS Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000849-1 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 0,54; AEscrivães (1102-3) R$ 1,00; CAARJ R$ 1,06; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,58 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,58. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.005595-2 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher Taxa judiciária (2101-4) R$ 605,67 referente ao cumprimento de sentença. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.005596-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher Taxa judiciária (2101-4) R$ 453,90 referente ao cumprimento de sentença. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002465-2 - ANTONIO GILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, na forma do art. 359, I do CPC, tendo em vista ausência de manifestação da parte ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 8,08% (oito vírgula zero quatro por cento), respectivamente, em junho de 1987... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.067.003079-3 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R P FARIA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003204-4 - MARIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.067.002669-3 - ELISABETE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Atenda-se ao perito. Intime-se.Atos da serventia: Intimação dos réus, na pessoa de seus patronos, para que juntem aos autos cópia dos seguintes documentos: alvará de funcionamento e localização em nome das rés; licença sanitária fornecida pela Sec. Municipal de Saúde; cópia do cartão do CNPJ; certidão de registro de empresa e certidão de anotação de responsabilidade técnica ambas expedidas pelo Conselho Regional de Medicina; inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e pela ré Hospital Infantil 21 de Julho, também o último contrato social do hospital. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003388-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.067.004016-3 - GUACIARA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003699-0 - ELIDA JOSEFA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO ALGARVE LTDA Citação postal devolvida negativa. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004158-3 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a concessão de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.067.004159-5 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a concessão de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000816-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar os encargos, multas e juros aplicados sobre o valor da fatura objeto desta ação, respeitando o valor original e o parcelamento acordado (doze parcelas). Multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada fatura emitida em desconformidade com esta sentença, ou seja, cobrando encargos relativos ao não pagamento integral da fatura impugnada nestes autos; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a inscrição negativa em nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN \r\n\r\nProc. 2006.067.002311-6 - WELLINGTON CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Intimação da denunciada para fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.001025-9 - Inventariante: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IGNEZ BARBOSA PINTO E OUTRO Intimação do inventariante, na pessoa de sua patrona, para apresentar certidões de ações e execuções fiscais e de testamento de Nova Iguaçu, e da Receita Federal, em nome dos inventariados, bem como regularizar o documento de fl. 21 fazendo constar o número do imóvel. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.000882-0 - JAQUELINE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMÁ LTDA Intimação da parte autora para apresentar procuração outorgada à patrona. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003086-8 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para juntar aos autos os extratos mensais de todo o período contratual e; demonstrativo da evolução do saldo devedor de todo o financiamento, mencionando as prestações pagas e vencidas. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002447-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERIVANIA MIGUEL DO NASCIMENTO Mandado desentranhado. Após a publicação, patrono da parte autora deverá entrar em contato com a Central de Mandados desta comarca para acompanhar o OJA na diligência (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.000865-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZAQUEU MATIAS DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 16,97; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,48 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,48. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000866-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO BAIENSE VARGES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 16,97; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,48 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,48. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001659-8 - LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LOKAU VEICULOS - COMPRA E VENDA DE CARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo, uma vez que não vislumbra esta magistrada fundamento para reconsideração da decisão de fl. 76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000519-5 - ROSANGELA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X Y. A. & CIA LTDA PENHA HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), JULIO CESAR MELO VELOSO, Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Intimação da parte ré para recolher custas, na forma da r. sentença de fls. 88/89, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; Atos Secretaria do Trribunal (1101--5) R$ 43,81; AOJA (1107-2) R$ 3,65; Porte Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 21,72; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 940,00; Funperj (6002.025174-9) R$ 11,77 e Fundperj (5673.00124-3) R$ 11,77 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.067.000416-0 (1540) - NILCEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X GUILHERME BENJAMIM WEINSCHENK E OUTRO Intimação da parte autora para atender à cota do MP de fls. 138 (vinda da certidão do imóvel confrontante dos fundos - lote 52), bem como para recolher custas para expedição dos ofícios para localização dos confrontantes, a saber; Ofícios via postal (1110-6) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.067.000518-7 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; AOJA (1107-2) R$ 40,14; CAARJ R$ 4,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,37 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,37 bem como fornecer 08 cópias da inicial. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 446027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000520-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA MARCELINO Ao Autor para o recolhimento das Custas Judiciais no Campo APCJ no valor de R$ 3,65 por ofício a ser expedido . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.067.004446-4 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNO ENGENHARIA LTDA), AREAL SAO JUDAS TADEU S/A), ACACIO MARINHO TEIXEIRA), LEOPOLDO CANALE), NICOLAS DO BRASIL MAQUINAS AGRICOLAS INDUSTRIA LTDA), EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDERARIA LTDA), KNAUF DO BRASIL LTDA), FERNANDO MOREIRA), CRISTIANE MOREIRA GUIMARAES), FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS), JULIANE MOREIRA DOMINGUES), EDUARDA THOME MOREIRA), LECY DA SILVA THOME Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.004212-5 - LETICIA ROSA DA CONCEICAO LAZARO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X ANTONIO TRINDADE NETO DIGA O AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.004250-0 - AUTO PEÇAS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante para que recolha custas referente ofício a Secretaria de Fazenda para intimação do funcionário para comparecer em audiência. Código: 1110-6 ; Campo: 25 a 28; Valor: R$ 3,65 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.067.000960-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). ALEX SCHATKIN CUKIER (RJ-097929) Decisão:Recebo os embargos. Verifico, pelo exame dos autos, que o título executivo que fundamenta a presente execução (CDA) não foi cancelado pela quitação do executado. Cabe ao juiz, assim, como as partes, verificar se houve quitação do título, para só então julgar extinto o feito. Tal dever se avoluma quando se trata de execução fiscal, já que o crédito público descrito no título goza de interesse público, o qual é indisponível. Esse juízo foi induzido em erro pelo exeqüente, que afirmou da quitação do título executado nos autos, quando, em realidade, tratava-se de outro título. Ainda que a indução não tenha sido voluntária, gerou materialmente contradição nos autos, pois se é certo que não há extinção sem quitação, não é possível manter-se a decisão de fl. 430 com a existência do crédito tributário, que é indisponível pelo juízo. Assim, verificado o requisito, julgo procedentes os embargos de declaração para reconsiderar da decisão de fl. 430. Aguarde-se o cumprimento do acordo com supensão \r\n\r\nProc. 2002.067.002130-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003548-5 - AMANDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Na eventualidde da condenação por danos morais, é necessária a colheita de mais provas para que esse juiz possa dimensionar com mais clareza a justa compensação, conforme art. 5º, V e X da CF/88. Assim, designo ACIJ para o dia 27/03/08 às 13:00 hs. I-se as pessoas arroladas as fls. 93 para comparecer a audiência. Ao cartório para numerar corretamente os autos a partir de fl. 141. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003244-2 - MACIEL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004698-2 - MICHELE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000658-2 (1508) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X C R SANTOS HIDRAULICA ME (HIDRALMARCA REFORMAS E MANUTENCAO HIDRAULICA) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.000515-3 - GILBERTO DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X SUPERVIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004090-6 - EDUARDO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.006283-3 - NILTON MOREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477)) X MILTON CAMPOS ANTONIO E OUTRO Despacho:Ao impetrado, inclusive sobre fl. 213 e ao impetrante sobre fl. 206, 163 e 155. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.067.003607-1 - JUMEVINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001255-8 - ROSANGELA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao réu (LIGHT S/A), sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.000629-8 - SANCLER VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 13h15min. Venha o rol de testemunhas, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002748-3 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001185-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVELINO RODRIGUES FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006286-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA Ao Autor para complementação das CUSTAS JUDICIAIS a seguir transcritas:1) ATOS DOS ESCRIVÃES : Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01; CAARJ, Cód. 2001-6 no valor de R$ 15,70; FUNPERJ - Cód. 600-25174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.007058-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MATOSINHO DOS SANTOS A Autor para a complementação das CUSTAS JUDICIAIS a seguir : ATOS ESCRIVÃES - Cód.: 1102-3 no valor de R$ 157,01; CAARJ - Cód. 2001-6 no valor de R$ 15,70; FUNPERJ- Cód. - 6002-25174-9 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2008.067.000321-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO MACHADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002520-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Aos réus para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.067.001963-2 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 446028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Darci Simão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.067.004963-4 - Assistente de acusação: JORGE LUIZ SOUZA (OAB-RJ 44.547) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLANGE REINALDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Despacho:Designo a data de 07/04/2008 às 8 h para a sessão plenária. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.004051-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE LEOPOLDINO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006501-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU) Despacho:A. R. Cumpra-se. Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nId: 446029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005288-9 - ERNESTINA DRUMMOND GUINA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Ao requerente sobre fls. 283. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 85/87... \r\n\r\nArrolamento, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2008.045.000307-8 - MARILIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X REJANE COSTA DOS SANTOS Decisão:Cumpra o requerente a decisão à fl. 09 destes autos, ou traga as duas últimas declarações de isento do imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006511-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PANDINI DA SILVA Decisão:Fl. 19: Defiro somente por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000431-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO COSTA ARAUJO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.000436-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE DE ARAUJO SILVA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 75 constou, equivocadamente, o prazo de 48 horas e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito em quinze dias, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002143-1 - DIONE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002765-2 - BRUNO FONSECA BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002824-3 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a dilação do prazo somente por trinta dias, sob pena de cancelamento de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002853-0 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias à parte autora, conforme requerido em audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Fl. 64: Indefiro a republicação, pois, conforme consta a fl. 63, a decisão foi republicada em 24/01/2008, constando o nome dos patronos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002966-1 - MAURICIO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BRADESCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 29 destes autos. Anote-se onde couber quanto ao novo valor atribuído à causa, bem como quanto a adoção do rito sumário.2 - O documento à fl. 31 não é hábil para a concessão da gratuidade de justiça. Cumpra-se o item 1 de fl. 20, ou venham aos autos as duas últimas declarações de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003372-0 - MARIA AMALIA VILLAÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.045.000651-1 - ISA BARBOSA PORTO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor/agravado.2 - Certifique o cartório quanto ao A.R. referente à intimação postal à fl. 98 destes autos, bem como quanto a eventual manifestação do perito. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003815-7 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1 - Cumpra o cartório o último parágrafo da decisão à fl. 94 destes autos.2 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento a decisão proferida à fl. 94 do presente feito.3 - Às partes sobre os honorários periciais apresentados às fl. 100. Havendo impugnação, dê-se vista ao perito. Após, às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça .\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.003954-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FERRERO LATINOAMERICANA DO BRASIL IND. E COM. DE CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 26/02/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007200-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000640-7 - ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO MOCELLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para análise da Jg, apresente o embargante as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.000641-9 - ELAINE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X ESTABELECIMENTO JAMES FREDERIC CLARK NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Para análise da Jg, apresente o embargante as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.006060-6 - TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.045.000002-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:1 - Certifique o cartório o alegado à fl. 362, item 2, parte final, quanto aos autos da ação de Exceção de Incompetência.2 - Cumpra o cartório a decisão à fl. 25 do presente feito. 3 - Fl. 355: Oficie-se ao Juízo Deprecado de Cordeiro, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.4 - Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, expeça-se Carta Precatória conforme requerido à fl. 363.5 - Expeça-se certidão de penhora do bem descrito à fl. 30, visando o registro da mesma junto a matrícula do imóvel.6 - Expeça-se novo mandado de avaliação dos bens penhorados, tendo em vista o tempo decorrido. Nomeio como avaliadora ad hoc a Sra. Rachel da Silveira Mariano. \r\n\r\nProc. 2006.045.004014-9 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS GORITO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exeqüente para proceder ao recolhimento de custas para intimação da penhora, conforme certidão de folhas 82\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001748-8 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:\"A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis.... Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003553-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE ROGERIO CARVALHO QUINANE Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se o exeqüente levará em mãos os expedientes, oficie-se conforme requerido às fl. 30/32 do presente feito. Com as respostas, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003887-3 (840) - RAFAEL PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X VERA LUCIA DOS SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Fl. 255: Comprove o exequente que o bem indicado é de propriedade do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.000649-9 (1301) - MARIA DAS GRACAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1 - Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que proceda à avaliação do bem penhorado a fl. 325, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor.2 - Inexistindo impugnação, prossiga-se com a liquidação.Para tanto, nomeio leiloeira judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2002.045.005445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ESPÓLIO DE CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS), Inventariante: ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.003470-8 - LEONARDO DA SILVA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002099-2 - GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre os honorários apontados às folhas 83\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002275-6 (1850) - JORGE ANTONIO LOPES BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Responsabilidade Civil cc Danos Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006082-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre a petição de folhas 37-61, em réplica\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003626-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAZARO DE BRITO COUTINHO Decisão:Fl. 19: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.000461-7 - INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas desacolho-os por não vislumbrar na sentença atacada omissão, contrariedade ou obscuridade.Ademais, a simples petição ao Juízo de Barra Mansa requerendo a desistência do feito, sem a sua homologação, não descaracteriza a litispendência. Cumpre ressaltar, ainda, que a atitude da autora configura litigância de má-fé, o que deixo de condenar tendo em vista se tratar de estudante e não restar comprovado o dolo desta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006420-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Anote-se onde couber.2 - Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004014-5 - IRASEMA DE MELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), JOSÉ CATALDO NETO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro vista ao Município de Resende. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.045.005086-4 - LENI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais à fl. 98. Havendo impugnação, dê-se vista ao Dr. Perito, e após, nova vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.000033-6 - WASHINGTON COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial médica. ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007510-5 - DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AILTON BRAGA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, adeqüando-se o valor da causa ao que dispõe o art. 259, inciso I, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.045.000567-1 - ALVIR ASSIS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SANEAR- AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:Para análise da Jg, apresente os autores as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000015-6 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X P.R.N. SANTOS Decisão:1- Apense os autos ao processo mencionado a fl. 03.2-Para análise da JG, apresente a parte autora as dua últimas declarações de IR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 73. Venha o depósito em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000549-8 - CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 131/158 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.000503-8 - LUCIMASA MARIA VIANA YAMASHIRO, Assistente: APMR-ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as dua últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.000504-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, Assistente: APMR-ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Jg, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.000507-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Jg, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.000508-7 - VALTER RODRIGUES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Jg, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.000511-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da Jg, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.534.003095-4 (1340/00) - ESPOLIO DE ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Nos termos do Art. 475-D, nomeio como perito o Dr. César Romero A. de Melo, tel. (24) 3323-8436, que deverá ser intimado acerca do encargo, bem como que deverá apresentar o laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003115-8 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora, na pessoa de seu patrono para que promova o pagamento do débito apontado às folhas 41, no valor de R$ 3.668,98 ou 2.009,52 UFIRs\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre folhas 54-55, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001343-4 - PEDRO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 73: Dê-se vista à parte autora.2 - Fl. 74: Indefiro, uma vez que a gratuidade de justiça deve ser requerida no Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.045.000432-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA LAURA DA SILVA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.000435-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003085-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDIR HORÁCIO \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de custas para aditamento ao mandado: Atos dos Oficiais de Justiça, 1107-2, R$ 65,72; Caarj R$ 6,57, FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,36, FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,36, TOTAL R$ 73,01\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000482-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO BATISTA Decisão:Venha o original do contrato de fl. 12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004976-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIANA MAIA COUTINHO Decisão:Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000319-2 - BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X CONDOMINIO JOSE SARKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/91 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fl. 288: Esclareça se o que pretende é a penhora \"on line' das contas do executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003601-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/97, eis que são tempestivos mas os desacolho, pois não há na sentença qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade. Ademais, cumpre ressaltar que a petição das partes foi juntada aos autos posteriormente à prolação e registro da sentença. Desta forma, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.045.000519-1 - VINÍCIUS FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SATIRO DE ALMEIDA (RJ-142256)) X MÁRCIA DA SILVA FONSECA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/03/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004173-9 - ESPOLIO DE OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86 destes autos, com os seus acréscimos legais. 2 - Após, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002700-3 - SHEILA ANDREA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Às partes sobre fls. 195. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as dua últimas declarações de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.045.000657-2 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO Decisão:Comprove o autor a impossibilidade de recolhimento de custas no presente momento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.045.000013-4 (0045) - MARIA APARECIDA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MITRA DIOCESANA DE B. DO PIRAI E V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Fl. 323/324: Atenda-se conforme o informado à fl. 329 destes autos, atentando o Cartório que a parte autora levará em mãos o respectivo ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.045.000042-0 - FERNANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA MARIA DE AZEVEDO Decisão:A partilha às fl. 103/108 não veio subscrita por todos os herdeiros. Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão proferida à fl. 99 destes autos. \r\n\r\nProc. 1997.534.002614-5 - Inventariante: JERONYMO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) MARCUS HENRIQUE PINHEIRO TORRES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), Interessado: LUCIANO MORAES RIZZO, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), Interessado: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GRAÇA DE TERESOPOLIS, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VERA LUCIA ANSELMO DA SILVA Decisão:Dê-se vista ao inventariante pelo prazo de dez dias, conforme requerido pelo inventariante à fl. 659 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005642-1 - Inventariante: NEUSA APARECIDA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Anote-se onde couber.2 - Esclareça o pedido para processamento do presente feito sob o rito de arrolamento sumário previsto no art. 1.031 do CPC, uma vez que para tanto exige-se que venham representados todos os herdeiros, bem como a concordância dos mesmos. Caso contrário, o rito adotado poderá ser o previsto no art. 1.036 do CPC, o \"arrolamento comum\" ou \"simples\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003765-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RITA DE CASSIA PESSOA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora sobre o mandado 844/2007/MND, desentranhado de folhas 29, em 12/02/08\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000464-0 - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001350-1 - ROGERIO TADEU NUNES PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao preparo do Recurso de Apelação às fl. 113/143 destes autos.2 - Recebo o referido Recurso de Apelação no duplo efeito, com fulcro no disposto no art. 520, caput do CPC.3 - Ao apelado.4 - Ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002923-5 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial, adeqüando-a ao procedimento previsto no art. 275, inciso I e seguintes, em especial o art. 276 do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006505-7 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA Decisão:Designo o dia 13/03/08, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000686-9 - GSEL ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ENGEMIX- GERAL DE CONCRETO S/A Decisão:Defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006574-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 12/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes para que se manifestem sobre os honorários informados às folhas 639\". \r\n\r\nProc. 2003.045.000042-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINER VINO (RJ-110821)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) \"Ao Autor para fornecer a 3ª via da guia de depósito mencionada na petição de fls. 341\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.534.005220-8 (360-99) - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 271/272\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002259-9 - JAIME DA SILVA MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006267-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELIZABETH M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:À ré para trazer aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001458-0 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JARDIM REAL LTDA - ME E OUTRO Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fl. 89. Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no art. 231 do CPC.Em que pese, não haver requerimento nesse sentido, por parte do autor, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do CPC, a expedição dos ofícios de praxe à localização do segundo réu, com prazo de dez dias.Em trinta dias da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001520-0 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se, com as advertências de praxe.3 - Após o contraditório, que é a regra, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005245-2 - JAIRO APARECIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RESENDE AGUAS Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 12/03/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatorio - Defesa dpo Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.006331-0 - ADRIANA BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 12/03/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.007024-7 - RESTAURANTE A PADROEIRA 2004 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Certifique o cartório, juntando cópia após consulta na Intranet, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto às fl. 86/97 destes autos.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000717-3 - CELSO GRACIANI, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Certifique-se quanto ao preparo do Recurso de Apelação às fl. 94/137 destes autos.2 - Recebo o referido Recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.3 - Ao apelado.4 - Ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000932-7 - MARCINA MARIA MOREIRA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Certifique-se quanto ao preparo do Recurso de Apelação às fl. 93/120 destes autos.2 - Recebo o referido recurso no duplo efeito, com fulcro no disposto no art. 520, caput do CPC.3 - Ao apelado.4 - Ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 445984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcordo, Modificação Consensual de Guarda c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003843-8 - J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Diante do que consta da avaliação psicológica de fls. 33/35, intimem-se as partes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo ao despacho de fl. 40) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005091-4 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:Considerando que neste feito já há sentença trânsita em julgado (fl. 28) e diante da manifestação de fl. 83, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono do alimentando. \r\n\r\nProc. 2008.045.000200-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.J.F.F. Despacho:Regularize-se a qualificação da autora em fl. 14/17, uma vez que Luciana é menor IMPÚBERE. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.045.001251-8 (13477) - R.L., I.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES (SP-129425) Despacho:1 - Fls. 37/38 - Recebo a emenda. 2 - Defiro o prazo requerido na parte final do terceiro parágrafo de fl. 38 para atendimento da parte final do primeiro parágrafo de fl. 33. 3 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005831-7 - P.W.C.F.P.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente em fl. 19. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005171-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:osto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002932-2 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho: Fls. 67/70 - Diga o executado no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004442-6 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença:(...)Posto isso, com relação à exeqüente Camila dos Santos Vilela Fernandes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com a norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Com relação aos exeqüentes Victória dos Santos Vilela Fernandes e Marco Antonio dos Santos Fernandes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios \"pro rata\", conforme o primeiro parágrafo de fl. 70, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), C/ Pedido de Revisão \r\n\r\nProc. 2007.045.000257-6 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho:A fim de tornar o feito mais célere, designo nova audiência especial a realizar-se no dia 12/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.001085-4 - ELIETE DO CARMO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), MIKAELA APARECIDA VIANA), DANIELLE CRISTINI VIANA BARBOSA) X GILSON LUÍS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 93/95 para os autos do Processo nº 2004.045.003532-0 (em apenso). Defiro gratuidade de justiça ao réu. Diante disso, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais contidos no terceiro parágrafo de fl. 95, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, desapensem-se estes autos. Após, prossiga-se conforme a parte final do quarto parágrafo de fl. 95. \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004469-6 - L.R.B., N.V.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.A.S.S.), G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.S.A.), C.E.S.A. Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ. Defiro, ainda, a produção da oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas, cujus róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. Certidão de nascimento da interditanda para instruir o mandado de averbação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006912-9 - S.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.B.S. Despacho:A manifestação de fl. 18 não atende às determinações contidas em fl. 17. Assim, cumpra o autor o despacho de fl. 17, integralmente. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.007271-2 - E.R.C., G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Fl. 18verso - Atenda-se à cota ministerial tão-somente quanto ao disposto nos incisos III e IV do artigo 282 do CPC, cabendo ressaltar que a presente dispensa citação, na medida em que se trata de acordo. Prazo: cinco dias. 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.007198-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X Falecido: A.P.S. Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 12/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo o requerente pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003512-9 - C.J.W. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X C.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para, confirmando a tutela antecipada ora concedida, reduzir os alimentos devidos às rés para o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo do piso nacional, na proporção de 40% para cada alimentanda, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, bem como para fixá-los, em caso de existência de vínculo empregatício, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos brutos mensais do autor, na proporção de 17,5% (dezessete e meio por cento) para cada alimentanda, excluídas as verbas de natureza previdenciária e fiscal obrigatórias, bem como o FGTS e o PIS, que ficarão retidos, na proporção de 35%, sendo 17,5% para cada ré, em caso de dissolução do contrato de trabalho, para garantia de eventual inadimplemento.Em razão da sucumbência recíproca as despesas processuais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, contudo, considerando a gratuidade de justiça deferida às partes(...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.002332-3 (16174) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)), R.W.O.C. Decisão:Diante do que consta em fls. 72/74, bem como da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 80), defiro a expedição de alvará, em favor de Carolina Monteiro Coimbra e de Beatriz Monteiro Coimbra, representadas por sua genitora, para levantamento da quantia apontada em fl. 79, com os acréscimos legais, na proporção de metade para cada. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.003532-0 - E.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.L.S.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000724-7 - MARIA APARECIDA INES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VALTER FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 64. Recollha-se custas para expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nId: 445981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.829.000256-0 - VANIA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X GISELE CRISTINA SOARES LEITE Audiência da Concilação designada para 17/03 /2008, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000296-1 - MARIA APRECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X TAYLOR AQUINO DE AMORIM E OUTRO Audiência da Concilação designada para 17/03 /2008, às 16h20min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000379-3 - ALEXANDRE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000384-7 - DIVINO MESSIAS FACHIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fl. 91. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000434-7 - RITA DE CASSIA GOMES LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fls. 56:\" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000554-6 - EDIMAR ANGÊLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls 65: \" Expeçam-se mandados. Após, dê-se vista por 05 idas. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003220-3 - JULIO HELFER GARCIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOSS/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004809-0 - MILTOM JOSÉ SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457) Despacho:Verifica o Juízo que o depósito foi efetuado dentro do prazo, conforme fls. 33/34, no acordo de fl, 24, descabendo, portanto, multa por descumprimento. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000767-9 - ISABEL CRISTINA CARVALHO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão de fls. 10: Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da autora em 24horeas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como se abstenha de incluir o nome desta nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. [Audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000772-2 - KARLA MUNIQUE DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A-CREDICAR ITAÚ R. Decisão de fls. 23: \" Oficie-se para exclusão dos dados do autor dos cadastros do SPC e SERASA, em razão de inclusões perpetradas pelo réu. Cite-se e intimem-se \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000107-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MOMAR MÓVEIS COLÔNIA SANTO ANTÔNIO LTDA E OUTRO Audiência da Concilação designada para 03/03 /2008, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000146-4 - WALDOMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SONO E VIDA MÓVEIS SOB MEDIDA Audiência da Concilação designada para 05/03 /2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000288-2 - LUIS FERNANDO MESSIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA-FILIAL 0234 Audiência da Concilação designada para 17/03 /2008, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000326-6 - SAMANTHA ELEN CÃNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ALINE DE PAULA ALVES E OUTROS Audiência da Concilação designada para 20/03 /2008, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000368-0 - LUIZ JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X DINO COMERCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA Audiência da Concilação designada para 02/04 /2008, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000445-3 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão de fls. 32: Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper i serviço prestado à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. [Audiência de Conciliação dia 06/05/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.004690-0 - ADEMIR MARQUES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MERCADO LIVRE-COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl. 128: Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001750-0 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls. 54: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para depósito da diferença apontada à fl. 52 [R$ 940,00] \r\n\r\nProc. 2007.829.002349-4 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) R. Despacho de fls 78: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002359-7 - MARCELO DA SILVA REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004338-9 - ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Verifica o Juízo que o depósito foi protocolado dentro do prazo disposto no art. 475-J do CPC, conforme fls. 82/83, descabendo, portanto, a incidência da multa lá prevista. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000766-7 - CLAUDIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X VIVO S/A Decisão de fls. 24: Oficie-se para exclusão dos dados dao autor dos cadastros restritivos do SPC e SERASA, em razão de inclusões perpetradas pela ré. Cite-se e intime-se. [Audiência de Conciliação dia 27/03/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000841-6 - MANOEL BALIEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO AMRO BANCO REAL Decisão de fls. 15: Oficie-se para exclusão dos dados do autor dos cadastros do SPC e SERASA , em razão de inclusões perpetradas pela ré. Cite-se e intimem-se. [Audiência de Conciliação dia 28/03/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000225-0 - WILTON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA Audiência da Concilação designada para 12/03 /2008, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000298-5 - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X WELLINGTON INÁCIO SALEZ Audiência da Concilação designada para 18/03 /2008, às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000327-8 - NIRLEI DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Audiência da Concilação designada para 20/03 /2008, às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2008.829.000444-1 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fls 15: \" ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para que a ré se abstenha de incluir o nome nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \" Aud de conciliação dia 20/03/2008 às 15:40 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001987-9 - EDMILSON LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X SEG-RIO DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fls 95: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002222-2 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) R. Despacho de fls. 57: \" Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença, conforme fls. 55/56 \". \r\n\r\nId: 445982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.046.006347-1 - LEANDRO MELLO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) \"PARA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, POR ESCRITO, À DEFESA, PARA A MESMA PROVIDÊNCIA\" ( Assentada do dia 08/01/2008) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.000120-0 - BRUNO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197), Dr(a). ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (RJ-156500E) Decisão:Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo prévio de exame em entorpecente de fls.02, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento.Além disso, cabe ao juiz constatar \"a plausibilidade (seriedade, viabilidade) da acusação com base nas provas apresentadas. Quando não há nenhuma prova sobre o delito ou sobre a autoria (ou participação), cuida-se de acusação temerária\" (Luiz Flávio Gomes, Do procedimento Penal). No caso vertente, há justa causa para o oferecimento da denúncia pela parquet ante o que consta dos autos. Assim, designo desde já, o dia 27/02/2008, às 13 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) denunciado(s). Intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s), tanto quanto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006151-6 - KARLA KELLY MANHÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: A autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.005458-5 - IVO PEREIRA DA SILVA, MARILDA SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), REVIR BORGES Despacho: Ante a certidão de fls. 38v, digam os autores no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.046.000202-5 (8.978/97) - ALCIMARA MOREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre valor depositado, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.046.000347-3 (8367) - DIPAULO ELETRO E HIDRAULICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Às partes para cumprirem a determinação de fls. 108, acostando aos autos o termo de ratificação do acordo na forma ali determinada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Rescisão Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006455-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Às partes sobre o parecer Ministerial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.046.005509-7 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ALTAIR CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes e ao MP sobre os esclarecimentos do douto expert acostados às fls. 148/163. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.006399-9 - CAB PINA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X INSS Despacho:Primeiramente, considerando que o benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas, sendo sua ampliação às pessoas jurídicas limitadas apenas àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais, situação essa a exigir comprovação para o deferimento, na forma de precedentes do STJ, e da súmula 39 do E. Tribunal de Justiça deste Estado, venham aos autos declaração firmada pelo representante legal da empresa relativa a falta de condições de arcas com as custas e emolumentos, a qual deverá ser acompanhada de cópias atuais do contrato social devidamente arquivado na JUCERJA, do Cartão do CNPJ, das cinco (05) últimas declaração do Imposto de Renda da empresa, e, em caso de ser a embargante empresa individual, declaração do IRPF do sócio. Com a juntada, voltem os autos conclusos para an \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.046.000947-0 (9.259/97) - ALZIRA VARGAS SANTANA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Isto posto, determino a expedição de precatório judicial, a teor do disposto no artigo 730, segunda parte, inciso I, do CPC, instruído com as peças indispensáveis ao seu cumprimento.Por derradeiro, oficie-se a autarquia-ré para promover a implementação do benefício na forma do decisum de fls. 71/74, mantido pelo V. Acordão de fls. 112/113, transitado em julgado conforme certidão de fls. 118.P.I. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004849-0 - CRISTIANE RANGEL MATEUS, JOÃO AUGUSTO RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho: Defiro cota Miniterial de fls. 111v. Designo o dia 02/04/2008 , às 13:00 horas para realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.046.000044-7 (1666) - IZA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença/cancelado (benefício n. 72465248/5 - fls. 20), com efeitos retroativos a data do cancelamento (11/12/93), pagando-lhe todas as diferenças relativas ao benefício acima referido , corrigido mês a mês conforme tabela utilizada para os precatórios judiciais, bem como a incidência de juros de 6% aa., tudo corrigido monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 e na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação que deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Por derradeiro, fixo o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado para a implementação do benefício sob pena de multa diária (art. 641C.P.C.) de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia. Custas ex lege.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.046.000045-2 (5128) - LEONIDAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Decisão:Conclusos os autos para sentença, oportunidade em que o Magistrado deve proceder a uma análise minuciosa do seu conteúdo, verifico que as partes não tiveram a oportunidade de se pronunciarem acerca da complementação do laudo realizado pelo ilustre expert.Desta forma, a fim de evitar futura arguição de nulidade, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes sobre a conclusão pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.046.000148-2 (11,446/91) - ELIZABETE AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Fls. 248/252: Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000360-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO FABIANO PASSOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho: 1- D.R.A. Designo o dia 18/03/2008 às 15:30 horas para interrogatório do acusado Márcio Fabiano Passos Viana. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. 2- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.046.000578-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 18/03/2008 às 15:00 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.046.000553-5 (2.451) - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555) Despacho: Ao executado sobre o alegado às fls. 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006038-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 41v, defiro o pleito de fls. 42, com a condição de que os documentos originais sejam substituídos pelas respectivas cópias, custeadas pela requerente, entregando-lhe, em seguida, os originais, mediante recibo, de tudo certificando-se nos autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.046.005845-1 - VERA ROSA DO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X IPREVIRB Despacho:Designo o dia 25/03/2008 , às 16:00 horas para realização de Audiência Justificação. Intimem-se todos. Ciência ao MP . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.005614-4 - JULIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nId: 446022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.836.002158-4 - REINALDO CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VANILDE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O 02/04/2008 NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.000624-6 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SAMSUNG E OUTROS) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O MOTIVO DE PLEITEAR NA COMARCA DE RIO BONITO UMA VEZ QUE NENHUMA DAS PARTES POSSUI ENDEREÇO NESTA CIDADE. \r\n\r\nId: 446021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003435-6 Vítima(s): Vitória Therezinha Paulo Braz. Menor(s): H. B. S. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ribeiro - OAB RJ147810, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130, Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). X Fernando Henrique Mota Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). CIENTE DO CERTIFICADO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27/03/2008 ÀS 15:50 HORAS.-. \r\n\r\nId: 445401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.050.001958-0 - JUCIMAR PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Por todo o exposto, INDEFIRO, mais uma vez, a pretensão defensiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000585-3 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MUNICIPIO DE APERIBE Decisão:1) Anote-se e observe-se que o MP não mais intervirá neste feito.2) Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido às fls.61.3) Decorrido o prazo, abra-se nova vista à parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002307-5 - ILZA PINHEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Às partes para apresentar quesitos. Após, ao MP.2) Com a vinda dos quesitos, ao sr. perito para designar data para o exame. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002310-7 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 75, item1, uma vez que, apesar de se tratar o impetrante de pessoa Jurídica sem fins lucrativos, possui arrecadação própria, capaz de suportar os ônus das despesas processuais. Venha o recolhimento em 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nId: 446003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000029-0 (4034/99) - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.051.001480-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.001890-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À autora em réplica. \r\n\r\nId: 446030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.832.000042-0 - José Bonifácio Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Dpvat-seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores Via Terrestre. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 15:00, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.832.000058-4 - Altuérpio Maciel Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Ana Regina Soares Ribeiro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 15:00, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000648-1 - José Carlos Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X José Orlando. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 14:30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.000983-4 - Paulo Ângelo Guimarães Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Liney Ecard Teixeira. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 14:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000567-1 - Nilton de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 14:15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001067-8 - Telma Miranda Daflon Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.001067-8 - Telma Miranda Daflon Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 14:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001068-0 - Fábio Henrique Barroco Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Santander. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.001068-0 - Fábio Henrique Barroco Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Santander. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 15:00, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001090-3 - Luzia Cristina Jardim Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 15:15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001091-5 - Milton Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). X Valdilene da Silva Barbosa e outro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 16:00, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001092-7 - José dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). X Guari Fruits Indústria Ecomércio de Polpas LTDA. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 13:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000047-0 - Eliane Braga da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Avon Cosméticos LTDA. Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista que a autora afirma não saber da existência do débito apontado. \r\n\r\nDessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que seja expedido ofício ao SPC, a fim de que seja excluído o nome da autora de seus cadastros restritivos de crédito, em função da dívida mencionada na inicial. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000047-0 - Eliane Braga da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Avon Cosméticos LTDA. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 15:15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000052-3 - Laureano Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). X Editora \"a Tarde\" S/A e outro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 15:30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000055-9 - P. C. S. Damasceno & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Manoel Gonçalves Roma Neto - OAB RJ163768E). X Vivo S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 15:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000056-0 - Maria Cristina de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 16:00, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000057-2 - Marina de Fátima Cabral Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Bmg S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 14:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000059-6 - Luiz Renato Stoller da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Banco Itaú S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 15:15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000061-4 - Anderson Azeredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Unibanco. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 14:15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000062-6 - Vinício Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco do Brasil. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 14:30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000764-1 - Jorge Skury Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Daniele Pereira Jurema. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 13:30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 445397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001066-8 - B.S.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.B.S. Decisão:1) Indefiro, por ora, o requerimento de alimentos, ante a inequívoca comprovação da situação de união estável entre as partes.2) Renove-se a diligência citatória no endereço indicado a fl. 19.3) I-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.053.000814-0 - TARCISO PEREIRA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Após análise dos autos, verifica-se qie o suposto invasor não é parte desta demanda, pelo que indefiro o pleito de fl. 126. Venha o requerente pela via própria. Em tempo: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.053.001421-2 - C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO, pelo que condeno o autuado a pagar multa administrativa, em favor do Fundo Municipal, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no montante de 03 (três) salários mínimos, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como em razão da escassez de recursos do autuado, nos moldes do artigo 214 da Lei 8.069/90.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.Decorridos 30 (trinta) dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da penalidade imposta, dê-se vista ao Ministério Público para que promova o que entender necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001476-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CHARBIO AZEVEDO DO AMARAL Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl. 27, que se refere ao acordo celebrado pelas partes, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.001007-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSMAR MONTEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl. 154, diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Dê-se vista ao apelado. Após, remetam-se os autos à Superior Instância \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.053.000177-0 (8896/99) - L.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Diga a requerente, ante a resposta de fl. 117. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001605-1 - M.J.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X G.M.L. Fls. 20/21. Diga a parte autora. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.053.001168-3 - FABRICIANA DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/03, ratificado a fl. 34, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 10), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000375-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.053.001360-8 - JULIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001501-9 - JOSE JORGE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). LAURA GARCIA REDONDO (RJ-154350E) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001438-6 - ARISTÉIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES Fls. 45. Digam todos os interessados.(sobe o laudo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000698-3 - Inventariante: VITÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(juntar IPTU/ITR) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.053.000997-6 - VANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 52/61. Diga a parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.053.000142-2 (8604/99) - ELMON CARVALHO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ALVARO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Sentença:Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão, ausentes as partes, apesar de intimadas.Compulsando os autos, verifico que há petição dando conta de que as partes chegaram a um acordo.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fl. 300, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, recolhidas as custas, arquive-se com baixa. Nada mais havendo, encerro a presente. Eu, ECM, matr. 01/27471, digitei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.053.000177-4 (12143/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste sobre a petição de fl. 336, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000587-9 - ANA MARIA DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:À parte ré para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001442-8 - JAIR DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Venha o instrumento procuratório, no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nId: 446004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000972-7 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, sendo certo que o Juízo se encontra garantido (fl. 138).Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - NICÁCIO BARRETO RISCADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para recolhimento da diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme manifestação de fls. 150/151, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.000608-0 - MARIA ELZA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 68/69: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.000629-7 - AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da executada, relativo aos depósitos noticiados às fls. 83 e 94, tendo em vista as diversas penhoras realizadas.Fica mantida a penhora realizada a fl. 71. Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.882.002957-1 - MANOEL DA PENHA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001992-7 - LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.882.002194-6 - JOSÉ GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X CAMPOS PARABRISA (RUTE B. REIS) Despacho:Traga o exeqüente o comprovante do alegado a fl. 64, tendo em vista o valor consignado no auto de penhora. Após, apreciarei o pedido de penhora de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.882.002462-5 - UILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001388-5 - MÁRCIO MOTTA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 11/04/2007, ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 14/03/2007, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. Intime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001414-2 - MARIA JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 98/99: Defiro. Intime-se a executada para complementação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.001417-8 - MANOEL JOSÉ GOMES BERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que transcorreram mais de quinze dias entre a data do trânsito em julgado do acórdão e a data do depósito, intime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003907-2 - CLEMIR PEIXOTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.882.000108-5 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X CLUB MED- RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272) Decisão:Em atendimento ao disposto no art. 33, I da Lei Complementar n.º 35, de março/1979 (LOMAN) foi previamente ajustado com o MM. Juiz de Direito, Dr. Leandro Loyola de Abreu, o dia 27/02/2008, às 10 horas para ser ouvido como testemunha.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 446012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000261-8 - MAURITA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA, ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, SANDRIANE DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA, HARILDO ROZA TEIXEIRA, ADRIELLEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Tragam os requerentes comprovantes de rendimen tos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006024-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) ATILA SOARES DA COSTA Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para juntar nos autos certidão negativa de débito da Fazenda Municipal e da Procuradoria Estadual, relativas ao inventariado e espólio\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000247-3 - ZORAIA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X MARLY LUZIA PACHECO Decisão:Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por MARLY LUZIA PACHECO, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1980.055.000034-5 (7.111/80) - LOJAS GALLO MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X F. FOURTON (MÓVIE'S DRIVE-IN) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.002615-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUCIANO LOPES DA SILVA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.68_, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010604-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MICHEL MESQUITA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 44vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.011580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._37, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.012361-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.055.000244-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000282-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO DA SILVA LOBO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013310-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZALDO PORTO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.055.000229-1 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 12, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(Fls. 12: R$ 0,65 - cód. 5673.00124-3 - Fundperj e R$ 0,65 - cód. 6002.25174-9 - Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000534-9 - ESPÓLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA E OUTRO, Inventariante: GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.000305-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO, ALVES CARNEIRO ADVOGADOS & CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)), MARCIO GAGO RODRIGUES Decisão:Ao exequente para efetuar o recolhimento da taxa judiciária conforme certificado às fls. 154.(fls. 154: Taxa judiciária a ser recolhida R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.055.000835-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POSTO BURITI), POSTO BURITI LTDA Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente, sobre a proposta feita às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.055.000835-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POSTO BURITI), POSTO BURITI LTDA Portaria 01/2001 -A parte autora para recolher as custas referentes a intimação pessoal do réu(Atos OJA código 1107-2 12,78, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\", bem como fornecer cópias de fls 92/93\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007691-9 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, IV, última figura do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, c/c danos emergentes c/c lucros cessantes c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012508-8 - LUCIANA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X CLAUDIA TURANO BARBOSA Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do ofício do IFP \r\n\r\nProc. 2006.055.007036-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 26vº e 52/57, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Junte o autor planilha atualizada do débito. Com a juntada, cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012338-9 - MARLI DE ALMEIDA, MARLI DE ALMEIDA MODAS E CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000416-5 (5908/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X CHURRASCARIA PITORIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 114/1156 - Feitas as anotações e recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.055.000416-5 (5908/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X CHURRASCARIA PITORIA LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2001 -\"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória de citação em execução, na forma do art. 202 do CPC(petição de execução, inclusive planilha, procurações, despacho que ordenou a citação, cópias de crerjs referentes ao recolhimento de custas da cp\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000437-0 (4.705/97) - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X AQUILES DA CUNHA SANTANA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Sentença:Assim, julgo boa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 132, e, por conseguinte, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC, ficando a executada exonerada da obrigação de pagar o restante da dívida (Lei nº 5.741, art. 7º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.001500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLASSIFILAGOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, ante a inércia do exeqüente e considerando-se que a extinção por abandono não faz coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.000024-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X VITORAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA - ME Portaria 01/01: A parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 41/42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.001112-5 - ADELSON VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LABORATORIO DR. VITOR TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória, tendo em vista intimação dos réus para prestarem depoimento pessoal na AIJ designada. \"Aos réus para recolherem as custas necessárias à intimação pessoal autora(ATos OJA código 1107-2 R$ 12,78, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011609-9 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Portaria 01/01, a parte ré para complementar as custas: AEVC - conta 1102-3 R$ 6,72;Atos Via Postal - conta 1110-6 R$ 0,48;CAARJ - conta 2001-6 R$ 0,72;Atos dos Distribidores conta 2102-2 R$ 0,78;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.055.001366-8 - Inventariante: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO DENISE MORORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MAURO EVERALDO MORORO Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para juntar nos autos certidaõ de casamento da herdeira Denise Mororó\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000102-6 (6937/99) - FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GENESIO DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.055.000415-5 - ADELIA MARIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA MARIA CALAZANHES), Interessado: MARCIA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar deferida às fls. 12, consolidar a posse dos documentos apreendidos e relacionados às fls. 30, em favor da Autora.Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004042-2 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA, ESPOLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO), FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000230-8 - ESPÓLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X ANTONIO ROGÉRIO C. DE AZEVEDO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.055.012856-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006165-5 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 -\"Ao autor para recolher diferença de custas da presente ação(Atos escrivães códido 1102-3 R$ 6,59, Atos OJA código 1107-2 R$ 1,08, Distribuição código 1102-3 R$ 0,16, Atos Dos Distribuidores código 2102-2 R$ 0,78, acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 0,15 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,15 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,89\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da PotariA 01/01, recolha a parte autora as custas para intimação da parte ré: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - cONTA 5673-00124-3 - r$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.055.013493-4 - TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:Diante de fls. 91, suspendo, por ora, a decisão de fls. 72.Fls. 88 - Indefiro, tendo em vista o decidido às fls. 91.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000245-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 11, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher R$ 27,28 - Atos dos Oficiais - conta 1107-2; R$ 1,42 - FUNDPERJ - conta 5673-001243; R$ 1,42 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; Taxa judiciária R$ 94,70) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000463-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) PORTARIA 01/2001: A parte ré para recolher as custas referentes ao Mandado de Intimação pessoal do autor:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,28Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64Total R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.055.012729-2 - MARIA APARECIDA DE MORAES GUIMARÃES ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.055.012893-4 - KATIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 52/53, celebrado em audiência, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.012894-6 - VANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 52/53 celebrado em audiência, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.007152-1 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 138, bem como os depoimentos das testemunhas às fls. 191/195, em especial da médica Dra Maria Carolina Dalboni Lemos Amaral e, o caráter hipotéctico da prova pericial, indefiro a produção de prova pericial.Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X Confrontante: MARICELMA DOS SANTOS SOUZA), Confrontante: DELMO DEFANTI), Confrontante: BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Fls. 26 - Cite-se através do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X Confrontante: MARICELMA DOS SANTOS SOUZA), Confrontante: DELMO DEFANTI), Confrontante: BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Portaria para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória da citação por OJA, art. 202 do CPC\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.055.000331-3 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST) Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, requerido às fls. 09, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida.Cite-se. \r\n\r\nId: 446013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016186-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO JOSÉ F DE MORAES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016187-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DURVAL OLIVEIRA FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.016209-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDELUCIO COSTA REBOLÇAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016210-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMAR DE SOUZA FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016211-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA EMÍLIA TEIXEIRA DE SÁ \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016212-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ DOMINGO DUARTE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016213-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016214-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZÉLIO LOPES DE ALMEIDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016215-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURO DA ROCHA VIEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016216-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA L. C. DA MOTA DORICHETTI \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016217-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDMILSON JOSÉ DE SOUZA PALHETA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016218-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016219-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIGRID PAULA HUNFNAGEL \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016220-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REJANE ROBERIO RODRIGUES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016221-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CEZAR PEREIRA LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016222-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016223-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELMUTH GUSTAVO FREITLER \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016224-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS CONCEIÇÃO FUMAUX \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016225-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLI VIEIRA CLEMENTE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016226-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYSES VIEIRA CLEMENTE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016227-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA LEONE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016228-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA LIMA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016229-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA LIMA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016230-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA LIMA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016231-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONAN DE SOUZA COELHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016232-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONAN DE SOUZA COELHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016233-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONAN DE SOUZA COELHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016234-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONAN DE SOUZA COELHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016281-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016282-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016283-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016284-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016285-2 (X) - PERSPECTIVA -- E L X H F. BARROS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016286-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PERSPECTIVA -- E L E OUTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016382-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVAR ESPECIE FERNANDES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016383-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DOLORES PEREIRA DA SILVEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016384-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON JOSÉ PEREIRA FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016385-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONEL FERREIRA DA SILVA FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016386-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONEL FERREIRA DA SILVA FILHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016397-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIBAL MARTINS FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016445-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016446-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016447-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016448-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016449-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016450-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016451-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016452-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016482-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO MODUGNO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016507-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FREDERICO JOSÉ LEITE GUEIROS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016508-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA MARIA ANTUNES DE C \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016509-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO FREITAS DE A \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016510-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL RODRIGUES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016511-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016512-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016513-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016514-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016515-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016516-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016517-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO PINTO DO NASCIMENTO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016518-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA CLAUDIA DA SILVA TRINDADE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016519-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL PEREIRA RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016520-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016521-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL PEREIRA RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016522-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016523-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICODEMOS VENANCIO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016524-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL PEREIRA RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016525-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL PEREIRA RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016526-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL PEREIRA RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016527-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL PEREIRA RAMOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016528-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016529-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016530-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016531-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016532-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016533-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016534-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016535-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016536-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016537-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016538-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016539-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016540-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016541-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016542-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016543-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016544-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016545-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016546-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016547-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016548-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016549-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO ANTONIO CARVALHO LEMO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016550-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016551-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016552-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016553-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016554-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016555-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016556-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016572-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016573-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016574-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016576-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016578-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016579-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016580-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016581-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCINETE CHAVES CARDEIRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016582-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ GANDA LOUVAIN \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016583-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINALDO MONTEIRO DE ABREU \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016584-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CÉLIA PAULO DA SILVEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016585-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUIZA DE MEDEIROS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016586-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENÉZIO DOS SANTOS CEDRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016588-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIA DOS SANTOS MENDONÇA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016593-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS MIGUEL DE BARROS SANZ \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016594-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA SOARES DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016595-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO FERREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016596-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZULMIRA TEIXEIRA DE SOUZA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016597-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES MESQUITA FERNANDES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016598-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016599-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CESAR O DA SILVEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016600-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINETE DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016601-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO SIQUEIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016602-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO AURELIO MAXIMINIO SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016603-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERNANDES COSTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016604-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTON TEIXEIRA LIMA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016605-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS P . DE ALBUQUERQUE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016606-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS AMERICANO DO BRASIL \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016607-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILLIAN CUSTÓDIO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016608-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIONIZIO JOSÉ R \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016609-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO BRUNO DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016610-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016611-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016612-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016613-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016614-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016615-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016616-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016617-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016618-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIDIA DE SOUZA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016619-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIDIA DE SOUZA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016620-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GETULIO AIRES PEREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016621-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016622-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCINÉA FERREIRA P \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016623-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIZ GOMES SANTOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016624-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016625-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO BASTOS SKORA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016626-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANA D'ARC CORREA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016627-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS T DE MORAES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016628-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ROCHA PEREIRA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016629-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016637-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO FERREIRA MENDES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Trnsitada em julgado , dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 446016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.055164-0 - KATIA ELIZABETH MENDES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.058.055160-2 - MARIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000726-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEBER DA CUNHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO ... EM RAZÃO DE TER COMPARECIDO AO ENDEREÇO... ACOMPANHADO DO PATRONO DO AUTOR... NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR O VEÍCULO BEM COMO O RÉU CLÉBER DA CUNHA NUNES \". \r\n\r\nProc. 2007.058.023894-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXO DE DAR CUMPRIMENTO AO R.MANDADO EM RAZÃO DE O AUTOR NÃO TER COMPARECIDO A CCMATÉ A PRESENTE DATA...\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000062-4 - MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:Intime-se para o recolhimento da complementação das custas conforme certificado à fl. 40. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001776-2 - RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da determinação judicial de fl. 30, conforme comprovado pelo documento juntado à fl. 54, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 1.000,00, por dia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000561-7 - IVALTER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/S (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000741-9 - ERENILTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000048-4 - DENISE FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (FININVEST) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001179-4 - PAULO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.058.000011-9 - LAURO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002450-8 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARASTORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000110-9 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000686-7 - KARLA MAIA MUNDY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X GELIO PINHEIRO FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 69 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.055115-8 - GILBERTO BENIGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.058.000396-7 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000230-4 (1571/98) - Inventariante: MARLY FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X JORGE LUIS BARBOSA Decisão:Reitere-se com prazo de resposta de até dez (10) dias, sob pena de desobediência (CPC, 330), certificando-se quanto ao efetivo recebimento do ofício de requisição pelo destinatário. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Pública.Sem prejuízo, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.058.000063-3 (2869-2) - Inventariante: GABRIEL MARINHO DE CARVALHO MESSNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) KATIA CONSTANTINO SPYRIDES) X MARCOS CALMON MESSNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.058.055116-0 - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)), Falecido: MARCELA CORDEIRO FERREIRA Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, concl.. \r\n\r\nInventário, cumulado \r\n\r\nProc. 2007.058.054911-5 - LUCIANA CRUZ DE SOUZA KUSIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X Falecido: STANISLAU KAZIMIERZ KUSIBA), Falecido: NYDIA RIBEIRO VENTURA KUSIBA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.002010-7 - SARAH CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARCOS DE OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1991.058.000320-2 (12.707/91) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-038219)) X ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Diga a parte autora em alegações finais. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001037-6 - ANTONIO RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Decisão:Fls.138/142: Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002769-6 - LENILDA OLIVEIRA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000187-9 - LEANDRO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE - SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com preceito cominatorio e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000604-0 - MARCELO DE ARAUJO GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. BACAXÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000022-3 - NELLY DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X IRAILMA E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000065-0 - JAILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA S.A Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. Após, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003533-4 - GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.058.000198-1 (1743) - MANUEL FERNANDES RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Fl. 90: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 446017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.006777-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006779-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006780-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006799-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006800-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.006801-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006802-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006809-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006835-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014810-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014818-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 446018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.061.000561-5 (3185) - ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ELZA PENNA COSTA BRAGA REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao Autor para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.061.000561-5 (3185) - ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ELZA PENNA COSTA BRAGA REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) ...e para recolher R$ 3,65 (conta 1110-6), mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal, ref. expedição de um ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.061.000366-6 (6324/99) - Inventariante: JOSE LUIZ VEIGA BADDINI X ARMANDO BADDINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:ls.116/117: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Nos autos as quitações fiscais e recolhidas as despesas judiciais, ouça-se a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009948-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Revogo a liminar. Diga o Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.001091-3 - BV FINANCEIRA AS/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARGEMIRO MENDES Despacho:Diligencie o Autor a certidão de óbito do Réu, junto ao Cartório do RCPN. Venha o documento mencionado na petição de fls.80.Prazo:10 (dez) dias.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002781-9 - VALME MENEGAT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo, pagas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005235-8 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ANDRE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Fls.188/189: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003255-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) ...aos ilustres patronos do réu acerca de fls. 139. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) .....7- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 8-Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X RONALDO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:1. Defiro o aditamento à inicial concernente ao novo valor atribuído à causa, conforme fls.41. Anote-se. 2. Defiro a retificação no pólo passivo passando a constar como demandados RONALDO GARCIA DE QUEIROZ e CAROLINA DE FÁTIMA RAMPINI DE QUEIROZ, em substituição à parte ré anteriormente indicada. Anote-se na D.R.A.3. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 27 de maio de 2008, às 13h30min.4. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X RONALDO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 24,48; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,44; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,22; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.001218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DANISELLE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUTIVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Fls.572: assiste razão ao zeloso Serventuário. Embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, o valor da execução é o apontado a fls.572. Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ).... \r\n\r\nDeclaratória, de capacidade c;pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.007068-7 - POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Fls.257/259: 1- Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária..... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.061.011806-6 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Fls.117/*120: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ). Nos autos, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação , sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2008.061.000947-8 - JOAZ DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDILBERTO SOUZA DE JESUS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 12,56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007561-4 - P.G. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Sentença:...POSTO ISSO:1- Deixo de conhecer os presentes Embargos à Execução por força da coisa julgada (art. 267 V do CPC) produzida nos autos da Ação Monitória quanto à causa e pedido aqui deduzidos.2- Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários de 10% (dez por cento) do valor da execução em favor do patrono do embargado.3- Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação Monitória em apenso (2004.061.002414-8), onde tomará curso a execução do título judicial, requerendo o exeqüente o que lhe aprouver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005928-3 - LAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1. Informação de fls.43: embora insubsistente a penhora, conforme sentença prolatada às fls.33/35, desnecessário o cancelamento da mesma no R.G.I., uma vez que o ato não foi efetivado. 2. Cumpra-se o item \"17\", parte final, da sentença de fls.33/35.3. Após, prossiga-se na Execução em apenso, nas determinações contidas a fls.130 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007246-9 - P.G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Sentença:...POSTO ISSO:1- Deixo de conhecer os presentes Embargos à Execução por força da coisa julgada (art. 267 V do CPC) produzida nos autos da Execução por força de decisão em Agravo de Instrumento que decidiu exceção de pré-executividade sob os mesmos fundamentos.2- Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários de 10% (dez por cento) do valor da execução em favor do patrono do embargado.3- Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Título Judicial em apenso (2004.061.002413-6), onde tomará curso a execução do título judicial, requerendo o exeqüente o que lhe aprouver.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.061.000837-9 (7479) - CADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ...fls. 208 ao autor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.001525-8 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Fls.198/198: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, recolhase eventual diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ). Nos autos, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002413-6 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X PG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) ...cópia sentença ....Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Título Judicial .... onde tomará curso a execução do título judicial, requerendo o exequente o que aprouver. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001433-0 (6588/00) - SONIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLTA DO PIAO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Fls.104/105: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002414-8 - TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUERONZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X PG VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Cópia sentença .... traslade-se cópia para os autos da Ação Monitória.... onde tomará curso a execução do título judicial, requerendo o exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:1- Defiro a Gratuidade Provisória ao Requerente de fls.135,anotando-se onde couber. 3- Fls.131/133: cumpra-se o despacho de fls.127.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000424-9 - NADIR DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CAIXA SEGUROS SA. Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1A - RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Traga o Impugnado cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em INTEIRO TEOR, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003409-7 - DAVI RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho: ....J. reconsidero fls. 179. Ciente o réu do retorno dos autos, requeira o que lhe aprouver em cinco dias. Intime-s o autor sobre o despacho de fls. 178. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005084-1 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21 de maio de 2008, às 13 h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009141-5 - MARIA IZILDA BONIFACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X COMPANHIA AEREA AEROMEXICO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:O pedido de desentranhamento de peças juntadas pelo réu, bem como as razões expostas pela Autora às fls.183/186, serão objeto de análise quando da realização da audiência de conciliação já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000648-7 - OLISSAN DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1-Sobre a alegação da parte ré constante da assentada de fls.250, constata-se pelas publicações juntadas pelo Cartório às fls.258 e 259 que os despachos de fls.247 e 249 foram publicados regularmente, constando das publicações os nomes dos patronos das partes. Sendo assim,restou precluso o despacho de fls.249, pelo que indefere-se a oitiva da testemunha JORGE GONÇALVES SAMPAIO, arrolada a fls.248. 2- Designo a AIJ, em continuação, para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha MARINEZE DA CUNHA OLIVEIRA, arrolada a fls.245. I.I. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATÓRIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008101-1 - S G COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA ROCHA (SP-234429), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME Despacho:1. Antecipação dos Efeitos da Tutela. O conhecimento da presente demanda por parte do réu não tem o condão de frustrar eventual concessão da medida (art. 804 do CPC, por analogia).A concessão de tutela liminar, \"inaudita altera parte\" é excepcional, e só se justifica naquele caso, ou em casos extremos onde haja periclitação de direitos fundamentais.2. Assim sendo, determino a citação do réu para responder aos termos da presente em quinze (15) dias.3. Decidirei acerca da antecipação da tutela após o efetivo contraditório.I. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no despacho em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.061.000002-5 (3580/56) - Inventariante: THOMAZ GARCIA DE QUEIROZ JOSÉ AMARAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X AMARAL GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.061.051559-5 (145/92) - Inventariante: MARCIONI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GENECY SILVEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de partilha de fls.52/54. destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GENECY SILVEIRA DE SOUZA dos quais é inventariante Marcioni Xavier de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Defiro a gratuidade de justiça a Requerente. Transitada em julgado, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002906-9 (5947) - Inventariante: MARIA EUGENIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X ANTONIO CUSTODIO DA SILVA SOBRINHO De ordem: À inventarinate para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.061.002800-6 - Inventariante: SONIA MARIA BELO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SONIA MARIA BELO MORENO) X ALVARO BELLO MORENO E OUTRO Despacho:1- Oficie-se ao RGI do 1º Ofício desta cidade solicitando certidão do registro do imóvel mencionado na guia de fls.96 e vº (anexar cópia( , sem custas. Prazo: 30 (trinta) dias2- Apresente o Inventariante o comprovante de cadastro do IPTU, em igual prazo.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA Fls.305/310: 1- anote-se os nomes dos patronos indicados na autuação,conforme requerido. 2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).3- Ante os termos da petição de fls.311/312,retire-se o nome do patrono da capa do processo.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,43; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,43; \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001019-5 - ISABELLA MARIA LASSANCE DE OLIVEIRA MARENGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1- Defiro a gratuidade provisória em favor da autora. Anote-se.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinar ao réu que forneça à autora, mensalmente, a quantidade de medicação pleiteada às fls. 18, discriminada conforme o receituário médico apresentado, na quantidade e qualidade ali também especificadas. A medicação deverá ser disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde em até dez (10) dias a contar da intimação da presente, mantendo o fornecimento da medicação de forma continuada mediante entrega dos medicamentos e objetos de aplicação e respectivo controle até o dia 28 de cada mês subseqüente. 3- Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento.3- Cite-se e intime-se o réu, pelo plantão de Oficiais. O original do receituário deverá acompanhar o mandado.4- Providencie o cartório a regularização de fls. 26/27 (xerografando-se as folhas de fax, que deverão ser substituídas). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetiçao do Indebito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000359-2 - JONATHAN SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor. Anote-se.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para proibir ao réu qualquer dedução ou contabilização a débito de tarifas sobre o valor depositado a titulo de remuneração na conta do autor, sob pena do pagamento do dobro do valor apontado em débito.3- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para proibir ao réu qualquer inscrição do autor em cadastro de negativação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia, no caso de descumprimento.4- Defiro a inversão do ônus da prova determinando ao réu que, no prazo da contestação, apresente cópia do contrato com o autor, bem como planilha discriminada dos valores de tarifas deduzidas da conta desde a contratação.4- Cite-se e intime-se o réu, pelo plantão de Oficiais. \r\n\r\nReintegração de Posse, despejo \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8 - CLARA MARIA SANTONE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET - RECONVINTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) .....25. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida no item 6.3 da reconvenção (fls. 71) para determinar o seqüestro do bem matriculado sob o nº 9827, às fls. 221 do Livro 2AG-1, nomeando depositário do mesmo o réu-reconvinte IGOR BUZAGLO CAHET, permanecendo a medida, se não revogada em superior instância, até o trânsito em julgado da sentença. Extraia-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Imóveis (art. 167 II, \"12\" da Lei 6.015/73). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000821-8 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 2.424,37. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem, manifeste-se o Réu sobre o ofício de fls 119 e se permanece o interesse em ouvir a testemunha cujo endereço foi fornecido às fls 129. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor sobre fls. 317/321. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001706-0 - GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:1- Às Partes para que especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. 2- Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ DECLATORIA NULIDADE DE QUANTUM DEBEATUR C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000070-9 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu para especificar provas justificadamente. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009805-9 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S.A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2- Defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º VIII da Lei 8.078/91 em favor do autor para que o réu apresente os contratos com ele mantidos no período de janeiro a setembro de 2007, no prazo da contestação.3- Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela pleiteada para proibição de lançamento do nome do autor nos cadastros de negativação, podendo rever essa decisão, caso seja oferecida caução real suficiente para garantia do valor total do débito.4- Cite-se e intime-se o réu.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009810-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2- Defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º VIII da Lei 8.078/91 em favor do autor para que o réu apresente os contratos com ele mantidos no período de setembro de 2005 a outubro de 2007, no prazo da contestação.3- Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela pleiteada para proibição de lançamento do nome do autor nos cadastros de negativação, podendo rever essa decisão, caso seja oferecida caução real suficiente para garantia do valor total do débito.4- Cite-se e intime-se o réu.I. \r\n\r\nId: 445983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária, c/pedido de antecipação de tutela e cobrança de pesão por moorte \r\n\r\nProc. 2005.061.009470-0 - LEA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro fs. 189/194, pois a condenação não foi de obrigação de fazer (implantar o benefício), mas foi obirgação de pagar, razão pela qual deverá o exequente requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, já instruindo seu requerimento com planilha atualizada do débito. Pelo exposto, venham o requerimento e a planilha, em 15 dias, ou arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.001748-0 - DANIELLE LISBOA RAMOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE EXPEDIDO MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750) Decisão:Desta forma, a fim de permitir a análise do alegado, junte-se aos autos, em quinze dias, certidão de ônus reais atualizada do referido lote 12, bem como venha a escritura de f. 235 no original. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003563-8 - ANTONIO CLAUDIO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). RENATA VERONEZE RO DRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X DAVID RODOLPHO NAVEGANTES E OUTRO Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito, pois o documento de fls. 193 somente apresenta o valor de R$ 5.486,70, sem demostrar como e chegou ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.061.008805-0 - MARCIA RITA BOUHID CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para citação e custas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002875-5 - MARIA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 107 vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e de indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008033-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:1) J-se aos autos a petição da denunciação da lide, que se encontra na contra-capa.2) Indefiro a gratuidade requerida pela ré, haja vista que adquiriu imóvel avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos à vista, na forma da escritura objeto do litígio, e, portanto, possui condições de suportar as despesas do processo. 3) Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas relativamente à denunciação da lide, no prazo de dez dias, observado o valor atríbuído à causa na mesma denunciação da lide (R$ 40.000,00), sob pena de indeferimento liminar da referida denunciação. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Promova a autora a citação do réu, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória, NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0 - CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO Despacho:Fls.45/46: Anote-se.Em réplica.Recebo a impugnação à gratuidade.Autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.061.025801-6 (8678) - Inventariante: LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SEBASTIAO JOSE DE ARAGAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.061.002764-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ROBERTO GRENFELL REGINALDO Despacho:Conforme se observa no documento de fls. 106/107 a inventariante tem plenas condições de arcar com as despesas processuais. Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006162-0 - BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DENAIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.006577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONTANHES RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MEDAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005202-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.004366-7 - SUSANNA DOLORES KNOBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.061.010433-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO, SANTOS E SAO SEBASTIAO - ABCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334)) X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MANOEL FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Digam os réus sobre fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.061.006396-3 - COMDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MILTON MORAIS DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.009868-0 - ANNA LUCIA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O documento de fls. 19 se refere ao valor da restituição a que autora teve direito e não a cópia de sua declaração.Diante disto, junte a autora sua declaração de IRPF, na integra. \r\n\r\nCobrança, Adcional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2007.061.006077-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Recebo a apelação de fls. 200 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004366-6 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.061.019737-3 (11614) - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)), Síndico: A CARRAPETA LTDA., Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA (RJ-084854), Dr(a). ARNALDO DELGADO (MG-000803A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Defiro vista pelo prazo de15 dias. \r\n\r\nProc. 1995.061.019740-3 (11714) - VALOURO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), Síndico: LUIZ ANTONIO CORTES REIS, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Despacho:Venha o QGC firmado e rubricado pelo Sr. Síndico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000071-0 - JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Recebo a exceção de incompetência.Autue-se em apenso.Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.Ao excepto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002879-2 (17124) - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUER QUE (RJ-034094) Decisão:1 - (...) APLICO-LHE a multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, prevista no art. 475-J do CPC. 2 - Efetue o executado o depósito, do valor com a multa, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer na multa de 20% prevista nos arts. 600, IV, e 601 do CPC, conforme já determinado no despacho de f. 376, do qual fora o executado intimado pela publicação de f. 377 (em 09.01.08). Expeça-se guia para depósito. 3 - Defiro ao exeqüente o prazo de 10 dias, para, querendo, tirar cópias dos autos, para o fim de requerer a execução provisória por carta de sentença, em razão do encaminhamento destes autos ao E. STF. 4- Decorrido o prazo de dez dias, remetam-se os autos ao E. STF. \r\n\r\nDeclaratória, ATIVIDADE DE INSALUBRIDADE C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007535-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2008.061.000630-1 - CELIA DUARTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venha cópia integral da última declaração de renda, bens e direitos relativos ao IRPF da autora, paa análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.001923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:F. 180: Venha a concordância do autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.004481-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AUGUSTO FERNANDO FERNANDES DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS Despacho:Fl. 63: Manifeste-se o autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008236-7 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LONGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:1) Anote-se a exclusão do 2º executado do polo passivo (Flavio da Silva Figueiredo). Comunique-se ao distribuidor. Retifique-se a autuação. 2) Expeça-se mandado de intimação da 1ª executada, e de verificação, na forma do item 3.1 de fl. 264, após o recolhimento das custas devidas pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrana de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.002209-0 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)), Fiador: FABIANA NASSARO BERLIM, Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.000590-4 - CLAUDIA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X LUIZ GUSTAVO FONSECA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002051-2 - JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COM.IND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Esclareça a parte autora sua planilha de fl. 88, justificando o valor de R$ 8.639,76 (base de cálculo ?). Venha por planilha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fica o autor intimado para pagamento de sua condenação, para fins do art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d/c cobrança de alugueres e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.061.003089-6 - MARIA JOSE NICOLAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIO MELLO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Decisão:4. Pelo exposto, suspendo o processo, na forma do artigo 13 do CPC, por quinze dias, a fim de que a parte ré regularize sua representação processual, devendo a ilustre advogada, Dra. Flávia Fonseca Vieira Pacheco, dar cumprimento integral ao disposto no artigo 45 do CPC, comprovando nos autos a ciência inequívoca da parte sobre a extinção do mandato judicial, para o fim de constituir novo patrono, sob pena de continuar a ser considerada patrona da parte; ou alternativamente à notificação da parte ré, que compareça esta parte, nos autos, assistida por novo patrono. 5. Decorrido o prazo da suspensão, voltem os autos conclusos, ocasião em que, decidida a questão da representação processual do réu, deverá ser determinada a publicação da decisão de f. 155. 6. Publique-se, constando da publicação o nome da Dra. Flávia Fonseca Vieira Pacheco. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.003212-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AURELINO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao embargante para recolher a taxa judiciária . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.006419-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao embargante.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.002817-0 - HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X PAG-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1A - GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão: Diante da comprovação de residência do excepto na Comarca (fs. 16/18) e da norma do parágrafo único do art. 100 do CPC, REJEITO a exceção de incompetência, declarando a competência territorial deste foro, e, conseqüentemente, deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Observa-se, portanto, que, não tendo sido, o réu, intimado pessoalmente para cumprir a sentença transitada em julgado, não começou a fluir o prazo de 30 dias para execução da obra, e portanto não se há que falar, por ora, em incidência de multa. Indefiro, pois, o requerimento de fs. 113/116.Intime-se o condenado para cumprir a sentença, no prazo de trinta dias. A intimação é pessoal, a ser cumprida pelo OJA. Recolha o autor as custas devidas para o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002487-7 (17055) - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE SERGIO SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009156-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEBASTIAO PINHEIRO LUNA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.000420-1 - POUSADA CHAMONIX LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) SAO JOAQUIM OPERADORA DE VIAGENS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.061.000420-1 - POUSADA CHAMONIX LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) SAO JOAQUIM OPERADORA DE VIAGENS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para cumprir o artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.061.000635-0 - GLORIA REGINA CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X FRANCISCO LIMA FILHO Despacho:Junte os originais de fls. 13, 15, 16, 17, 18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027116-2 (11913) - SERGIO DE CARVALHO HIATH (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:A certidão requerida já foi expedida, conforme fls. 270.Ao autor, em 15 dias.No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.061.005922-3 - ELZA DA CUNHA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X DENISE SOMMER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COELHO BARROSO (PR-027160) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.061.000437-6 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARLI DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Decisão:Diante da inércia do executado, que, intimado na forma do art. 600, IV, do CPC, não indicou bens à penhora (f. 183), aplico-lhe a multa prevista no art. 601 do CPC, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, em proveito do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:5. Posto isto, indefiro o requerimento de fls. 269/270.6. Note-se, ainda, que o executado reitera o requerimento já formulado às fs. 263/264, onde alegava \"possível excesso de penhora\", sem instruir as alegações com a planilha e comprovação do alegado. ..... Vê-se que a executada reitera alegações vazias, desacompanhadas de provas, forçando o Juízo a reapreciar tal questão, com evidente prejuízo à prestação jurisdicional. Tal proceder temerário, provocando incidentes manifestamente infundados, constitui litigância de má-fé, razão pela qual aplico à executada multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito exeqüendo, na forma do art. 18, caput, do CPC.7. Junte o credor planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão: Pelo exposto, determino:1) Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito exeqüendo, no prazo de dez dias;2) Em seguida, deverá o executado ser intimado, por publicação na na imprensa oficial, intimado para pagar o débito, no prazo e sob pena da multa do art. 475-J do CPC. 3) Paga a totalidade do débito, será declarada sem efeito a penhora realizada nos autos, que ora é mantida, para garantia da execução; caso haja pagamento parcial, prosseguirá a execução, sobre o bem penhorado, para pagamento da diferença por acaso ainda devida. 4) Somente após o cumprimento do disposto nos itens 1 e 2 acima é que será aberto prazo ao executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.061.009301-8 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LANZNASTER LTDA ME Decisão:1. Sendo incabível duplicidade de penhoras, manifeste-se o exequente, esclarecendo expressamente se requer a substituição da penhora, na forma do artigo 656, I e V e do artigo 667, I e III, do CPC. 2. Em havendo desistência da penhora de fs. 190/191, deverá ser o executado intimado, por publicação na imprensa oficial, na forma e sob as penas do art. 600, IV, e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.009829-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA OTTILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000391-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001895-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: TIBERIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.000191-0 - TEXTIL J SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009015-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TERESINHA ROSA Despacho:Recebo os embargos do devedor.Distribua-se por dependência.Ao embargado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004387-3 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.007549-5A - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON SGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a devolução do AR negativo do 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.061.009460-1 - OSWALDINA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS Despacho:1. Ante a denúncia da lide pelo réu, no prazo de defesa (art. 71-CPC), determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal.2. O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no §1º do art. 72, pena de a ação prosseguir somente contra ele (§ 2º do referido artigo). I-se.3. Diga o autor, em réplica à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009522-8 - CLARA FASHION 14 COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ELIAS ALVES DANTAS E OUTRO Certifico que deixo de encaminhar mandado ao segundo réu por falta de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000606-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X HSBC Despacho:Venha cópia da última declaração integral de renda, bens e direitos da autora, referente ao IRPF, para análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007962-4 - MARIA ELENA DA SILVA BRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006911-4 - MANOEL DAS GRAÇAS MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE SCHUTTE AMORA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Regularize o réu sua representação em 05 dias, bem como manifeste-se sobre fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003579-5 - BRENDA GASPAR BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Mostra-se elevado o valor dos honorários propostos pelo Perito, em oito salários-mínimos. Pelo exposto, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) os honorários periciais, valor adequado, considerando a complexidade e o tempo exigido do expert para realização da perícia. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2001.061.003439-1 (17241) - ROSA REY BLANCO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.061.001350-0 (2357) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SERAFIM DIAS Despacho:F. 217: Intime-se para o integral recolhimento das custas em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.061.025283-3 (7766) - Inventariante: IRAJA FREIRE CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X CLOVIS BARBOSA Decisão:Pelo exposto, considerando que o presente inventário, dos bens do espólio de CLÓVIS BARBOSA, foi extinto pela sentença de f. 35, determino que, após a publicação desta decisão, permaneçam os autos em cartório por trinta dias, de forma a permitir a extração dos documentos originais e cópias pelos interessados. Após, se for requerido inventário de SILVÉRIO BARBOSA, apensem-se estes autos aos do novo inventário. Se nada for requerido em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo geral. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1991.061.256698-1 (03) - Inventariante: MARIETA DE SEQUQEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.061.017562-0 (12681) - Inventariante: SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:A douta Fazenda Pública e o ilustre MP manifestaram suas concordâncias com a adjudicação do bem inventariado, ao \"único herdeiro\"(fls. 660/vº e 662/vº). Acontece, porém, que Sarita é meeira e Felipe é herdeiro, entendendo-se, a princípio, que seria caso de bem partilhado na proporção de 50% para cada um. Assim, justifique a inventariante seu requerimento de sobrepartilha, manifestando-se sobre as promoções da Fazenda e do MP. \r\n\r\nProc. 1998.540.006499-1 (14541) - Inventariante: PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X WALDEVINO MENDES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.003080-0 - Inventariante: RAIMUNDA LUCIA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA (MS-001861B), Dr(a). LUCIANA VILELA DE CARVALHO E VIANA BANDEIRA (MS-003286A), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CRISTIANE CÔRTES RONDON E OUTROS) X JOAO RONDON CAPOROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007986-7 - Inventariante: RONALDO BARCELOS AMCIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X ALZEMIRA BARCELOS MACIEL Despacho:1 - Defiro JG. Nomeio inventariante o requerente em ambos o processos, nos termos do art. 1043, § 1º do CPC. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havendo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007517-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o mandado de fls. 23, devendo a autora providenciar seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.009593-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE DE SOUZA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.006992-4 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOAO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.009524-1 - RENATA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de suspensão da sustação do cheque, vez que a sustação é direito potestativo do emitente, e encontra amparo no artigo 476 do Código Civil (exceção de contrato não cumprido), ainda que o cheque tenha sido emitido por terceiro, não contratante, mas de favor, e no interesse da compradora do veículo, e, portanto, sustado pela emitente a pedido da compradora. 4. Defiro a produção antecipada de prova pericial, e nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, Engenheiro mecânico e civil, telefones (21) 2532-5785 e (21)8125-4255. Apresentem as partes, querendo, seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Decorrido este prazo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente da gratuidade judiciária deferida à autora a f. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 73, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 62.Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005573-4 - PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a preliminar argüída pelo denunciado ALEXANDRE SILVEIRA FREITAS, a f. 76 (citação extemporânea), de forma que o mantenho no pólo passivo da lide secundária, mas DECLARO SEM EFEITO A DENUNCIAÇÃO relativamente à CONSTRUTORA SARON, vez que até agora não obteve a denunciante os endereços de seus representantes, de forma a permitir sua citação. Registre-se que, caso se verifique a dissolução irregular da empresa, deverá a denunciante acioná-la (ou a seus sócios) em ação própria. (...)9. Pelo exposto, JUSTIFIQUE a autora as provas requeridas a f. 114, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.000513-9 - MARIA DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:O \"acórdão! referido a f. 431 não veio aos autos em seu original. Aguarde-se a publicação e a comunicação oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.002915-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.007937-5 - JOVELINA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000534-5 - GLORIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ARTHUR MANUEL DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 15:00 horas. Certificado o recolhimento das custas, cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.000534-5 - GLORIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ARTHUR MANUEL DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora para ciência da certidão: deixei de citar o 1º e o 3º réus, tendo em vista a devolução dos ARs que são negativos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004291-0 - RONALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003721-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO Despacho: Nesta data, rejeitei a exceção de incompetência. Determino o prosseguimento do feito. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.061.009702-0 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTROS Despacho:1- Defiro JG ao autor. 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009104-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AMPLA- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:F. 302: Devolvo o prazo aos réus para que manifestem sobre o laudo, em cinco dias. Após, retornem ao contador, para que se manifeste sobre fls. 298 e 299 bem como eventual impugnação a ser apresentada pelo réu, que terá seu prazo para dizer sobre o laudo a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000733-0 - NSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X CANTO DO ENCANTO ESOTERICO LTDA Decisão:3. Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela. 4. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005311-6 - MANUEL RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X LAERTE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006479-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELTON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Pelo exposto, inadmito a apelação de fs. 38/44, ante a desistência, bem como por falta de interesse em recorrer. Promova a parte autora o cumprimento da sentença de f. 34, na forma do art. 475-J, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES ROCHIES FLEURIES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA ME Decisão:Tendo em vista que os sócios Gustavo e Gilvan exercem conjuntamente a gerência da empresa ré, conforme cláusulas 4ª e 5ª do contrato social de fls. 20/21, tenho por citada a ré, na pessoa de seu sócio gerente Gustavo Jaime Aquino Tadeu Vitória Piedade do Rosário Rodrigues, conforme certidão de fl. 159/vº.Isto posto, decreto a revelia da empresa-ré. Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003286-0 - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Fls. 454/462: Digam os interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nId: 445986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:Fixo como ponto controvertido se as declarações de vontade emitidas pelos Autores no contrato de locação emanaram de erro escusável ou conduta dolosa praticada pelos Réus e se os Autores fazem jus à indenização por danos materiais e morais.Para tanto, defiro a prova oral, pericial e documental suplementar.Antes de designar Audiência de Instrução e Julgamento, certifique o Cartório se a 2ª Ré trouxe o contrato original de locação, conforme prometido na Audiência retratada na assentada de fls. 140. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para se manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que na petição de fls. 75 foi requerida a expedição de ofício para devolução de Carta Precatória, quando a mesma já se encontrava juntada nos autos, conforme deflui do conteúdo de fls. 61 verso e 62. Não obstante, na petição de fls. 105/106, foi requerida a expedição de ofícios de praxe para localização da parte ré, quando o resultado da diligência deprecada foi positivo quanto à citação, e negativo somente em relação à busca e apreensão, tudo conforme o conteúdo da certidão de fls. 66, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE ALTIVO TIAGO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retiar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DOS SANTOS ROSA Decisão:Conforme requerimento das partes, designo audiência Preliminar na forma do art. 331, do C.P.C. para o dia 27/02/2008 às 13h15. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODILIO BERNARDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.27.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.28.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. 29.P. R. I. 30.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte autor, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A parte Autora trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de três contas-poupanças nas agências bancárias do Réu Unibanco S/A (fls.12 v e 78-82). 14.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.15.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC.16.Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança do Autor, referentes ao período de junho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.17.Int. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Réu o nome de qual o titular não confere com o constante dos registro do banco (fls. 94), uma vez que são quatro titulares. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:1. Não há questões preliminares para serem analisadas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo: 1) se a Autora celebrou contrato de empréstimo bancário em favor da Ré; 2) se o inadimplemento desta causou sérios aborrecimentos àquela. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 23/04/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 36 e 57.2. Traga a Ré aos autos as três últimas declarações do imposto de renda, com o propósito de analisar o pedido de gratuidade de justiça formulado em sua peça de defesa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.061.010160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X DI MALTA BOUTIQUE E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 33 - Comprovada a impossibilidade do patrono do Autor se manifestar nos autos, conforme atestados médicos acostados a fls. 34/35, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS De Ordem: Ao autor para dizer sobre proposta de acordo de folhas 82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar certidão do RGI, referente ao imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.008635-5 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados às fls.34/53. Após, as partes em provas justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ROBERTO MANOEL GUIMARAES E OUTRO De Ordem: Ao exequente sobre informação do avaliador judicial às folhas 102. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002255-3 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar cópia do GRERJ para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004266-2 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular da caderneta de poupança nº. 0217.013.60000.166-2, do Banco-réu.2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta no período descrito na inicial.3.Assim, determino que o Autor comprove a titularidade e a existência da conta poupança, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.4.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.007253-8 - ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X SÉRGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) Decisão:Isso porque, na presente hipótese, o conhecimento da lide depende necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, fato que autoriza o sobrestamento do feito, com fulcro no artigo 110, do CPC.Assim, defiro o sobrestamento do processo até o julgamento da ação em trâmite no Juizado Especial Criminal desta Comarca (processo nº. 2007.831.004474-6).Desde já, fixo o ponto controvertido como sendo se o Réu praticou ato ilícito, causando danos à esfera física e psíquica do Autor e vice-versa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício a SUSEP, para que preste informações sobre o nome da seguradora que efetuou o pagamento do sinistro ocorrido no imóvel descrito na petição inicial, em favor de Sra. Regina Alice Lowndes Correia da Silva, com a descrição dos bens e seus respectivos valores. Prazo de 10 dias.Designo Audiência de Continuação, para o dia 23/04/2008 às 15h30, para a oitiva da empregadora da Autora, Regina Alice L. C. da Silva.Intime-se. Dê-se ciência às partes e seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2007.061.007547-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:11.Determino que o Réu junte aos autos, nos termos dos artigos 130 e 355, ambos do CPC, no prazo de 10 dias: a) cópia do contrato de abertura de conta-corrente celebrado entre as partes; b) a notificação endereçada à parte autora e o comprovante de seu recebimento; e c) extrato bancário ou outro documento capaz de demonstrar a data de encerramento da conta corrente.12.Justifique o Autor a finalidade da produção de prova testemunhal, no prazo de 05 dias.13.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, de danos moraais c/obrigaçao de pagar e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.008874-2 - EDITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a denunciada, para se manifestar, nos termos da súmula 240, do STJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002617-6 - ELIANE BOTELHO DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 109/113 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo;2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.061.000983-1 - MAYRA CYNTIA DA ROSA BASTOS KITAZAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos da certidão cartorária de fls. 45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO SILVEIRA DE CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007913-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA FERREIRA COSTA Despacho:Fls. 32 - Defiro a substituição do documento, conforme requerido. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003823-3 - HELIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON REZENDE DE ALMEIDA Decisão:1- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 16 (art. 872, do CPC).2- A notificação é uma medida que visa a conservação de um direito. A distribuição por dependência tem por escopo evitar decisões dispares, o que, no caso, não se aplica, pois na notificação o Juízo toma meras providências administrativas e, portanto, não profere qualquer decisão que poderia conflitar com as prolatadas na ação principal. Assim, remeta-se a petição acostada na contra capa dos autos ao cartório distribuidor, para que proceda à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000594-1 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:A Autora, para que traga aos autos a declaração de imposto de renda, exercício 2007, completa. A que está acostada aos autos a fls. 23 está faltando páginas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009201-0 - MANUEL GARRIDO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009349-9 - ELZA FEO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000625-6 - JESUINA APARECIDA PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Deixo, no entanto, de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o Réu não foi citado e nem ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito e repetiçao de inbebito e indenixação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000736-2 - ELIANE LUZIA CASSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: À parte ré sobre laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instuir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:8.Desta forma, evidente o direito da Autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. 9.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação da Ré justificar a demora na execução da obra requerida desde o ano de 2005 (fls. 6).10.Para a solução da lide, defiro a produção de documental suplementar, no prazo de 10 dias.11.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009348-7 - ESPOLIO DE CILEA PAIM PIRES, Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA RITA FILIAL DE BOIUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Despacho:Intimem-se a Ré, para que junte aos autos os seus atos constitutivo, uma vez que o Sr. Dilson Dutra da Silva, não tem poderes, conforme ata de eleição (fls. 59), para outorgar de procuração em nome da Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000891-7 - RUTH CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.007003-7 - ARMINDA DAS NEVES EVANGELISTA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MURILO BACHUR FILHO Despacho:Fls. 90 - Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, substituindo-os por cópias a serem fornecidas pelos Autores. Prazo de 10 dias.Após, cumpra-se a decisão de fls. 87/88. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Fls. 136 - 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento, dos valores depositados, conforme guias de fls. 126/127;2- Venha planilha débito atualizada, abatido os valores já pagos, conforme sentença de fls. 104/109. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.003103-9 - ROSA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000993-4 - MARIA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AIXA SANTOS Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 17-22.Note-se que ela é proprietária de vários imóveis, tem um veículo automotor, além de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em espécie.Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De Ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 445991"
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(Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.L. Sentença:Ante os termos de fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC. Após otrânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça que neste ato defiro à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000708-1 - Y.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.J. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.009259-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Despacho:À parte autora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002793-4 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000738-0 - L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323) Decisão:1- Custas pro rata.2- Ante os rendimentos comprovados (fls. 24/28), indefiro o pedido de justiça gratuita à segunda requerente. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC).3- Comprove o primeiro requerente os seus rendimentos por IRPF 2006 ou declaração de isento 2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal deste.4- Venham declarações de 2 (duas) testemunhas acerca do lapso temporal de separação, com firma reconhecida ou cópia da carteira de identidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.061.019759-2 (20078) - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Atenda-se ao Ministério Público. considerando que as declarações de fls. 13 e 14 datam de mais de 12 anos entende o MP deva a Autora juntar novas declarações quanto ao lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. Despacho:A parte credora insiste em não cumprir os termos de fls. 54 - item 2, como ali determinado, ou seja, não consta da declaração de fls. 68 a ciência pessoal da parte. Assim, mantenho a decisão de fls. 56. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004009-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.L.), L.S.R.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009960-0 - V.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X C.C.T. De ordem: Certifico que não foi recolhido o valor referente atos dos escrivães R$ 78,50 e em consequência 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.061.000063-3 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X J.H.S.M.V. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita, reconsidero os termos da decisão de fls. 68.2- Fls. 62: Esclareça a parte credora, instruindo a presente com cópia do título que efetivamente se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.061.000780-9 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X J.H.S.M. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3 - C.A.P.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) D.G.C.P.(. E OUTRO Despacho:Comprove a Ré os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007.Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte ré.tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça grauita. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:1- Fls. 127 - 2: Atenda a Requerente.2- Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2008 às 15:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) De ordem: Às partes sobre a audiência designada para inquirição da testemunha M.G.C.C. para o dia 06/03/08 às 15:00 horas. conforme ofício nº 80/2008/OF. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007856-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X R.J.S. E OUTRO), R.S.M.R. DE ordem: À parte autora sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010853-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- Fls. 58: Venha por via própria.2- Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007715-9 - L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X I.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/03/2008 às 16:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.010068-6 - V.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 17 - 2, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nId: 445985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.001447-9 - GERALDO COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"De Ordem\":Às partes, sobre a juntada da cópia do Decreto Estadual n.º 8.974/86 e respectivas tabelas anexas.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004747-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIATEC IND E COM LTDA), PETER BODMAN MORRIS), JENNIFER ANN BODMAN MORRIS), ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.005751-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO BARROS CAMACHO Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000355-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRETTY WOMAN COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000375-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTLINHA DE TERESOPOLIS MALAHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003270-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO SIMON Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 18 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.004963-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DA VISITAÇAO BLAND Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.002039-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURINICIO VEIRA DOURADO Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002045-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls.46v. Defiro nos seguintes termos:1-Expeça-se Mandado de Penhora para garantia do juízo.2- Intime-se o Executado por Diário Oficial, para que proceda o parcelamento na sede da Procuradoria Geral do Estado.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.006318-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NINA PAWLOWNA KERN Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.003164-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CIRO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.061.000284-4 - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Promoção de fls. 88 - Defiro.Ao Embargante, para dizer se insiste na realização da prova testemunhal requerida às fls. 41.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001124-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA QUIMICA SERRANA DE TERESOPOLIS LTDA), LADISLAS BOBANY Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.540.003189-1 (131/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Fica designado dia 04/04/2008, para o 1º Leilão, e dia 18/04/2008, para o 2º Leilão, ambas as praças a se realizarem no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o \"Pedrão\", às 14:00. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004684-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.061.000140-2 (3.068/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARIDES PEDRO DA SILVA Fica designado dia 04/04/2008, para o 1º Leilão, e dia 18/04/2008, para o 2º Leilão, ambas as praças a se realizarem no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o \"Pedrão\", às 14:00. \r\n\r\nProc. 2002.061.007402-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Fica designado dia 04/04/2008, para o 1º Leilão, e dia 18/04/2008, para o 2º Leilão, ambas as praças a se realizarem no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o \"Pedrão\", às 14:00. \r\n\r\nProc. 2002.061.008028-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLOR DO VALE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME Fica designado dia 04/04/2008, para o 1º Leilão, e dia 18/04/2008, para o 2º Leilão, ambas as praças a se realizarem no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o \"Pedrão\", às 14:00. \r\n\r\nProc. 2002.061.008057-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID DA COSTA GUARILHA Fica designado dia 04/04/2008, para o 1º Leilão, e dia 18/04/2008, para o 2º Leilão, ambas as praças a se realizarem no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o \"Pedrão\", às 14:00. \r\n\r\nProc. 2002.061.008057-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID DA COSTA GUARILHA Fica designado dia 04/04/2008, para o 1º Leilão, e dia 18/04/2008, para o 2º Leilão, ambas as praças a se realizarem no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o \"Pedrão\", às 14:00. \r\n\r\nProc. 2002.061.008057-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID DA COSTA GUARILHA Fica designado dia 04/04/2008, para o 1º Leilão, e dia 18/04/2008, para o 2º Leilão, ambas as praças a se realizarem no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o \"Pedrão\", às 14:00. \r\n\r\nProc. 2003.061.000364-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LILY DE TERESOPOLIS CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Considerando a necessidade de se apurar o valor das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se vista dos presentes autos ao Exequente, a fim de ser informado o valor total da quitação.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004454-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEVI DIAS FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.061.008243-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE BERNARDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Fls. 31v. Defiro como requerido. \r\n\r\nId: 445990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, todos do CP,sendo certo que o Denu.CHRISTIAN KOFOED HANSEN ainda desafia a circns.agrav.do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.061.008100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTIAN KOFOED HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DEFESA DOS ACUSADOS CHRISTIAN E DARCY PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DR. ANTONIO CARLOS PERIM QUE ARROLOU NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INC. II C/AGRAV. ART.61II H DO CP; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., N/F ART. 69 DO CP (ALESSANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E ART 157 § 2. I E II C/ AGRAV.61, II H (LEONARDO TUDO N/F ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.007422-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR ALESSANDRO MACHADO DA SILVA, VULGO \"INDIO\" E LEONARDO DE SOUZA MACHADO, como incursos nas penas dos artigos 157, parágrafo 2º, I e II, artigo 157, parágrafo 2º, I e II, com a agravante do artigo 61, II, \"h\", ambos do Código Penal e artigo 12 da Lei 10826/2003, tudo na forma do artigo 69 do CP (Alessandro) e artigos 157, parágrafo 2º, I e II, artigo 157, parágrafo 2º, I e II, com a agravante do artigo 61, II, \"h\", (Leonardo) tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., com os consectários da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009195-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X VALMIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 78/79: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, VEZ QUE A SIGNATÁRIA DE FL. 78 NÃO POSSUI PODER PARA ATUAR NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.061.009195-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X VALMIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RECEBO A DENUNCIA. . DEFIRO A QUOTA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/02/2008 13 HOARAS. CITE-SE. REQUISITEM-SE OU INSTIMEM-SE O RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 445987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003549-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ursula Nogueira Ferreira. À parte autora sobre resultado de diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007718-0 - Orlanda Gaspar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Geraldo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, foram infrutiferas as diligências do juízo quanto à tentativa de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. indefere-se a penhora sobre o bem indicado às fls 55 por ser o mesmo de propriedade de pessoa estranha à relação processual. O autor, que não tem conhecimento da existência de bens outros bens sujeitos à constrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003541-1 - Ana Claudia Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.831.006594-2 - Willyam Ferraz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008096-7 - Polianne Corrêa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Ge Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000355-0 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000900-0 - Alexandre da Cunha Honorato. X V & E. Com. Informatica V e Samsil 156 Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Esclareça a segunda ré ( LG ELETRONICS ) o depósito judicial efetuado, eis que o acordo estipulou que o depósito seria diretamente em conta do autor, podendo resultar em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.831.001166-2 - Vanessa Carneiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002267-2 - José Maria de Siqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002311-1 - José Adelino Correa. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002793-1 - Marcelo Bittencourt de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Lenoxx Sound. À CLS. EM 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004244-0 - João Paulo Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005128-3 - Marcione Cordeiro Ferreira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, considerando que o depósito é extemporâneo, intime-se a ré para complementar a quantia relativa à multa, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005540-9 - Ricardo Quintanilha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Sonyericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Designo o dia 16 de abril de 2008, às 13:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000160-9 - Maria Machado de Anchieta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Sai de Baixo. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que a autora, conforme documento de fls. 16, é incapaz, sendo representado por procurador;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que em sede de Juizados não é possível o instituto da representação, conforme art. 9º, da Lei 9.099/95, deve o presente feito ser extinto em razão da incompatibilidade do rito.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006840-2 - Robson Simonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Darci José Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008005-0 - Monica Macario da Silva. X Fernando de Macedo Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 445390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS=RJPRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIAv. Tenente Enéas Torno , nº 42Juiz em exercício = Mara Grumbach de MendonçaEscrivã do Cartório = Jussara Quintella de Toledo Ribas EDITAL DA ATA DE SORTEIO E CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA A 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE TRÊS RIOS- RJ, REFERENTE AO ANO DE DOIS MIL E OITO, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA MARA GRUMBACH DE MENDONÇA, Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que; aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete ( 18.12.2007), nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, no edifício do Fórum, em sala das audiências, onde se acha presente a Exma. Sra. Dra. Mara Grumbach de Mendonça, Juiz Presidente do Tribunal do Júri, comigo Escrivã do cartório, em sendo aí pelo MM. Juiz Presidente foi dito que; na presença da Dr. Promotor de Justiça; Carlos Eduardo do A Marques se procedesse ao sorteio dos jurados que funcionarão na 1ª sessão com designação para os dias 03 (três) de abril; 10 (dez) de abril; 17 (dezessete) de abril; 24 (vinte e quatro) de abril; 08(oito) de maio; 15(quinze) de maio; 29(vinte e nove) de maio; 05(cinco) de junho; 12(doze) de junho; 19(dezenove) de junho e 26(vinte e seis) de junho às 09:00 horas , nesta cidade de Três Rios - RJ, no salão nobre do Tribunal do Júri, sito na Avenida Tenente Enéas Torno, nº 42, edifício do Forum, para o fim de reunir o Conselho de sentença. Observados os requisitos do art. 428 do CPP e presente o menor Henrique da Gama Simões Lopes Rodrigues, filho de Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues e Márcio de Paula Rodrigues, com 11 anos de idade. Ordenou o MM. Juiz Presidente fosse tirando da urna geral, cédula por cédula, com o nome dos jurados nela inscritos e foram sorteados os seguintes: 1) JAYME RODRIGUES DE SOUZA, ag. Administrativo; 2) ABILIO JOSÉ DE MORAES, aposentado; 3) ANTÔNIO ARAÚJO DO VALLE, representante de vendas; 4) ELPIDIO LUIS DE SOUZA, ag.administrativo; 5) CRISTINA DE FÁTIMA DE ANDRADE, estudante; 6) ODETE LOPES DA SILVA, aposentada; 7) NILTON CECÍLIO, func. Público; 8) MILTON MELLO DE SOUZA, analista de sistema; 9) LUIZ ALBERTO CABRAL, estudante; 10) GUILHERME ALVES DA SILVA, estudante; 11) MARIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, secretária; 12) MARILUCE GOMES LAVINAS, comerciaria; 13) SINVAL DE SOUZA, aposentado; 14) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, func. Pública; 15) SÉRGIO RICARDO LIMA DE MOURA, autônomo; 16) JORGE EDMAR DA SILVA, industriário; 17) ROMULO CÉSAR DA COSTA, estudante: 18) JENNIFER LAMONIER DA SILVA LOKKERBOL, estudante; 19) VITOR JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, bancário; 20) JORGE LUIZ INÁCIO SILVA, bancário; 21) ANA LÚCIA NOVAES, func. Pública. Foi determinando, ainda, o sorteio dos seguintes jurados suplentes: 1) HÉRCULES BROMANA, estudante; 2) JOSÉ RONALDO L PEDROSO, escriturário; 3) CRISTIANE SARMENTO SATO, estudante; 4) RENATA DA SILVA COELHO, estudante. Pelo MM. Juiz Presidente foi determinado o encerramento da presente e que se cumprisse todas formalidades legais previstas nos artigos. 427 e 428 do CPP. Para constar lavrei a presente que vai devidamente assinada. Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas . Titular do cartório, o escrevi e subscrevi. (as)Mara Grumbach de Mendonça, Juiz de Direito. (as)Carlos Eduardo do Amaral Marques,Promotor de Justiça.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado de passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos dezoito dias do Mês de dezembro do ano de dois mil e sete ( 18.12.2007). Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Titular do cartório, Mat.01/5064, o digitei , subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz.Jussara Quintella de Toledo RibasTitular do Cartório -Mat. 01/5064 JUIZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS=RJPRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIAv. Tenente Enéas Torno , nº 42Juiz em exercício = Mara Grumbach de MendonçaEscrivã do Cartório = Jussara Quintella de Toledo Ribas EDITAL DA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI 1ª SESSÃO DO ANO DE 2.008A DOUTORA MARA GRUMBACH DE MENDONÇA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que a presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 431, I, II e III e 432 , todos do Código de Processo penal, estão preparados para julgamento perante o Tribunal do Júri, na 1ª sessão, os processos, na forma abaixo:1)03 de abril de 2008, às 9:00 horas - Processo nº 2006.063.015765-1 - RÉU PRESO - CLETO LUIZ DOS SANTOS BENVINDO - pronunciado no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 29, todos do C.P.;2)10 de abril de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2004.063.002488-9 - RÉU PRESO - JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO - pronunciado no art.121 § 2º, I e IV, do CP;3)17 de abril de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.003555-7 - RÉU PRESO - ANTÔNIO CARLOS DA COSTA e SÔNIA MARIA APARECIDA DE ARAÚJO - pronunciados no art. 121, § 2º, II e IV ( o primeiro acusado) e art. 121;§ 2º, inciso II e IV, na forma do art. 29, ambos do CP ( a segunda acusada);4)24 de abril de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.004496-0 - RÉU PRESO - UELLINTON DE SOUZA LIMA - pronunciado no art. 121, § 2º, IV, c.c. art. 14, II, todos do CP;5)08 de maio de 2008, às 09: horas - Processo nº 2006.063.001782-8 - RÉU PRESO - ROGÉRIO DIAS PEREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, I e IV, do CP;6)15 de maio de 2008 às 09:00 horas - Processo nº 2004.063.003853-0 - RÉU SOLTO - FERNANDO DE SOUZA ISMAEL - pronunciado no art. 121, § 2º, II e IV, do CP;7)29 de maio de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2005.063.006591-2 - RÉU SOLTO - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - pronunciado no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art.14, II, ambos do CP; 8)05 de junho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2005.063.007050-6 - RÉU SOLTO - JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO - pronunciado no art. 121, caput, c/c/ artigo 14, II, do CP;9)12 de junho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.001792-0 - RÉU SOLTO - EDGARD AGENOR MARCIANO - pronunciado no art. 121 c/c artigo 14, II, e artigo 29, na forma do artigo 69, todos do CP;10)19 de junho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.001669-1 - RÉU SOLTO - AMAURI LOURENÇO DOS SANTOS - pronunciado no artigo 121, caput, c/c art. 14, II ( duas vezes) na forma do artigo 69, todos do CP;11)26 de junho e 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.002158-3 - RÉU SOLTO - JOÃO BATISTA DA FONSECA - pronunciado no artigo 121, § 2º, II e IV, do CP. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (18.12.2007). Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas Titular do Cartório, Mat .01/5064, o digitei, subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. Jussara Quintella de Toledo Ribas Titular do Cartório - Mat. 01/5064 \r\n\r\nId: 445992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.000606-9 - M.E. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X V.E.P.P. Decisão:1- Defiro JG. 2- Determino a juntada do título executivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.009375-4 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 445993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.002210-5 Vítima(s): Manfrini Daret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Barreto - OAB MG051784). X Charles Candido Pereira. audiência preliminar designada para o dia 31.03.2008 às 15:10h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 445400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.001323-2 - Marli da Silva Campos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 57, julgo extinta a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Apõs cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 445447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.064.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CHS - CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça.Venha a certidão do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000588-6 - MAURO SÉRGIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MAURO SÉRGIO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000819-0 - PAULO VÍTOR NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: MAURO SÉRGIO GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 38, proferido nos autos em apenso. Com a juntada da certidão, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000229-2 - REGINA CELI DA GRAÇA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA GRAÇA OLIVEIRA Despacho: Venha a certidão de óbito de Maria de Lourdes, bem como a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão responsável pelo pagamento de sua aposentadoria/pensão. \r\n\r\nAnulatória, de refinanciamento de Dívida C/C Revisão do Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.003296-4 - MARISA CHRISTINA BERTELLI TEJERINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fl. 102: Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.064.000785-4 (3563/98) - Inventariante: PRISCILA RIBEIRO MORAES RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) ELAINE RAMOS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAMOS PEREIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por sucessão de JOÃO RAMOS PEREIRA, CECÍLIA RAMOS SYLVESTRE e JOÃO RAMOS PEREIRA FILHO, em que é inventariante PRISCILA RIBEIRO MORAES RAMOS PEREIRA. HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 32/34, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde à Fazenda Estaual, expeçam-se os formais de partilha. Após arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002466-2 - Inventariante: LUCIARA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119)) X WALTER GOMES LEAL Sentença: Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 35/37, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003760-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ BATISTA DE LIMA NETO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 21 e, em consequência, julgo extinto processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Recolha-se o mandado de fl. 20. Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 21, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas da diligência. PRI. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARISTOTELES TELES E OUTROS Fls. 04 : Ao requerente para apresentação de procuração ao advogado da petição inicial, Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva, OAB/RJ078767. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003482-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE X PAOLA GARCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença: Homologo a desistência manifestada à fl. 130 e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Nos termos do art. 26, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001482-6 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 87, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001662-8 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS REIS RIBEIRO DA SILVA (MG-016961) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno o demandante ao pa-gamento dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julga-do, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003062-5 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho: Fl. 18: Defiro. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Ao devedor (réu) sobre a planilha de fl. 98. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 432 : são devidas custas pelo requerente e pelos requeridos para redesignação da audiência: pelo requerente: OJA (conta 1107-0) R$ 21,90 + 10% CAARJ + R$ 1,09 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ, pelo requerido: OJA ( conta 1107-0) R$ 25,56 + 10% CAARJ + R$ 1,27 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001874-1 - SEBASTIÃO CÉSAR PAIVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X FABIANO LUCIANO TAVARES CARVALHO À parte autora s/ o depósito de fl 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000295-4 - SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ESPÓLIO DE MARIA MENEZES Fls. 15 : Aos embargantes para complementação detaxa judiciária no valor de R$ 803,69. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000447-8 (4325/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CONCEIÇAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Esclareça o Exequente o pedido de fl. 97, tendo em vista a penhora de fl. 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001249-9 - ENOY CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X JULIANA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Ante o teor da petição fl. 73, na qual a exeqüente informa que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do no art. 794, I, do CPC. Custas pelos executados. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003315-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X RODRIGO ARANTES DA SILVA Despacho:Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001842-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fl. 33: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.064.003028-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CAROLINE MATTOS GIESTA E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 46.2) Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados às fls. 34/35. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2B - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Desentranhem-se fls. 02/03, vez que se trata de pedido de cumprimento de sentença. Após, junte-se nos autos principais. Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas do impugnante, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000397-7 (4991/00) - MARIA SALUSTIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ANGELA MARIA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para pagamento sem impugnação. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome da devedora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000006-5 (2258/96) - Inventariante: FABIO ANTONIO SOUZA LIMA JORGE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: JOAQUIM GUEDES AMORIM, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Interessado: MARIA ALICE MEDEIROS, Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X STELLA DE SOUZA LIMA JORGE E OUTRO Despacho:Fl. 255: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.064.000329-0 (3380/98) - Inventariante: JAMIL SA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ALDA DALMASO DE SA RIBAS Decisão:Venha a manifestação das demais herdeiras, quanto ao pedido de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2000.064.000840-9 (4891/00) - Inventariante: JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: BLANCA INÊS REYES SOUZA, Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X OLDEMAR SOUZA E OUTRO Despacho:A interessada Blanca Inez Reyes de Souza s/ o ofício de fl. 146. Após cumpra-se integralmente o despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2001.064.000264-1 (6140/01) - Inventariante: WALTER FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) FLAVIA CHAVES MARINHO, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO Despacho:Int-se a herdeira Flávia Chaves Marinho para que se manifeste sobre a petição de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2004.064.002925-2 - Inventariante: JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Interessado: UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X SONIA REGINA MADEIRA Decisão:Proceda o cartório contacto telefônico com a pagadoria de inativos e pensionista da Aeronáutica cobrando resposta do ofício recebido no mês de dezembro de 2007.Sem prejuízo, deverá, informar, ainda, o resultado do procedimento administrativo (fl. 133), devendo a serventia encaminhar via-fax fotocópia de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.064.001984-4 - SEBASTIÃO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MANOEL DA SILVA LEAL Despacho:A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-a. Venha a certidão de quitação estadual. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA Decisão: É entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que reelabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa e juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2007.064.002419-4 - Inventariante: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NEUSA MARIA DE LUCENA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 28/32. \r\n\r\nProc. 2008.064.000231-0 - NEUSA MARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: ANTONIO TOLEDO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000636-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Sentença: Presentes os pressupostos processuais e as condições do legítimo exercício do direito de agir. Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 330, II, do C.P.C., julgando, portanto, antecipadamente a lide. O pedido é procedente, pois, com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC). Ademais os documentos colacionados aos autos corroboram as alegações iniciais. Ante todo exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\" do CPC, constituo de pleno direito o titulo apresentado, convertendo-o em o título executivo judicial, devendo o prosseguir o feito na forma prevista na Lei. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Decisão:Fls. 275/276: Defiro a expedição de mandado de reforço de penhora. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.064.000910-1 - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571), Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780)) X RPP DA SILVA DISTRIBUIDORA), LUIZ PAULO PANÇARDES DA SILVA), REGINA PANÇARDES DA SILVA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, oara 01 intimação por OJA:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº1107-2- R$ 21,90(15)SUB-TOTAL: R$ 12,24(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 (42) no valor de R$ 2,19(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 1,09(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 1,09TOTAL: R$ 26,27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002745-6 - LINCOLN TORRES HOMEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Ao executado face o termo de penhora de fls 199, cf r. desp de fl 196. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002134-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NELSON ANTONIO PEREIRA Despacho: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Decisão:O feito vem se arrastando desde o ano de 2001 em virtude de falta de peritos habilitadas na Comarca para realização da perícia. Em virtude de tal fato nomeado para realização do mister a Dra. Nádia Fragoso Albino, residente e domiciliada em outra Comarca, que apresentou o respectivo laudo pericial às fls. 264/279.O autor impugnou a perícia às fls. 283/286.Após a leitura minuciosa do laudo pericial, entendo que os quesitos foram respondidos de forma objetiva, levando-se em consideração a data da lesão, que ocorreu no ano de 1997.Tendo em vista qua a perita reside fora da Comarca, formule o autor os esclarecimentos que deseja em forma de quesitos para posterior intimação da expert. \r\n\r\nProc. 2003.064.001829-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Fixo honorários da execução em 10% sobre o valor do débito.Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 443. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001189-2 - SUELY CRISTINA GOMES MACHADO, VALMIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X TIAGO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Diga a parte autora se a perícia foi realizada, devendo, em caso negativo, esclarecer o motivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Ao réu sobre fls. 84/98. \r\n\r\nProc. 2008.064.000137-8 - KATIA CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FABIANO BATISTA DA SILVA PAIVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando o disposto no art. 275, II, \"d\", do CPC, deve a presente seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.000458-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:... Diante do acima exposto torno sem efeito a antecipação da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, BEM COMO A EXCLUSÃO TOTAL DO DÉBITO EM CONTA, determinando, no entanto, que os descontos observem o patamar de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, uma vez que o réu decaiu da parte mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.003919-7 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA) Decisão: Defiro a JG. Apense-se este feito ao processo mencionado no item \"f\" de fl. 04. Após, voltem. \r\n\r\nId: 445994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na Pena de Prisão Simples, de Quinze Dias a ..., alínea \"a\"; Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar Ato de Abuso, Maus Tratos, Ferir Ou Mutilar Animais; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.064.001089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 125/126. Difga a defesa, no prazo de 03 (três) dias, se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (várias vezes) c/c art.224, \"a\" e art.225, § 1º I, do CP na forma do Art. 71 \r\n\r\nProc. 2005.064.000625-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Designa-se Audiência para oitiva da testemunha referida para o dia 04/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se AIJ em continuação para o dia 06/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000570-7 (2681/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CIA. FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA - FABRICA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 162/163, uma vez que as custas, quando deferido o recolhimento ao final, deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença. No processo executivo a prolação da sentença só se dá com a efetiva satisfação da pretensão do exequente, o que inviabiliza a aplicação do enunciado 27 mencionado na petição. \r\n\r\nId: 445995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001675-7 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana Aparecida Barbosa. FLS. 22 DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001676-9 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria de Lourdes Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacival da Silva Oliveira - OAB RJ033829). Defiro o desentranhamento pleiteado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002020-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Armando da Conceição Ladislau. AO AUTOR SOBRRE E FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.855.002512-6 - A. Felipe Flutt LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Ana Maria Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). AO AUTOR SOBRE FLS. 28. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001691-8 - Luiz Felipe Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Physicus Indústria de Aparelhos de Material Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lisias da Silva - OAB SP104166, Claudio Roberto da Silva Lulio - OAB SP154928). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002643-6 - Luis Paulo Veloso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Contruir Material de Construção. Fls.60 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.51, conforme requerido. Sem prejuízo, ao contador para atualização do quantum debeatur, devendo ser abatido no referido cálculo o valor que ora se autoriza o levantamento. Após, voltem para deliberação, inclusive quanto à penhora de renda requerida. \r\n\r\nProc. 2006.855.001177-0 - Claudio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001831-4 - Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Francisco Martines Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). ... julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Sendo assim, desconstituo eventual penhora realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.855.001566-2 - Luiz Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira Mansur Goncalves - OAB RJ104646). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.001211-1 - Hamilton Geraldo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X K. N. D. Industria e Comercio de Confecções LTDA - Me e outros. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.001620-0 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. , de Couros Em Geral M. E. ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria de Lourdes Gonçalves Seabra. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.855.003010-5 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Fabiany da Silva Costa. FLS. 40Vº DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000020-8 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X José Carlos Souza Libanio. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E POSTERIOR ELIMINAÇÃO CONFORME AVISO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.855.002279-4 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Daniely Aparecida Ferreira da Silva.. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo em relação ao crédito perseguido, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.000161-9 - Sérgio Luiz Sá Freire Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Luciene Goulart Menezes. AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARA DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2006.855.002399-1 - Elisete Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Isto posto, dou por quitada a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora e determino a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.855.002510-0 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002589-6 - Voluzia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003146-0 - Heitor Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito - Banco Citicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003328-5 - Paulo Jonas Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000799-9 - Silvana Maria Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ124492). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002625-8 - Manuele Pina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A AUTORA SOBRE FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 2008.855.000379-0 - José Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Brastem - Eletro Eletrônicos e Informática LTDA - Me. O fornecedor, por força de Lei, tem 30 (trinta) dias para sanar o defeito verificado no produto comercializado (CDC, Art. 18). Assim, indefiro por ora a providência requerida pelo autor em sede de antecipação de tutela, mas, por outro lado, determino que a ré seja intimada a buscar, às suas expensas, o computador defeituoso na residência do autor (Rua Manoel Cassiano Macedo n.º 759, distrito de Barão de Juparanã, Valença, RJ), devolvendo-o no mesmo local, consertado, sem ônus, tudo isso em 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de, aí sim, ficar evidenciada nos autos a recusa da demandada em efetuar o conserto. Cite-se e intime(m)-se, inclusive para a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001780-7 - Rosalina Maria Mazzeo Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X L. C. Sant´ana Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). AO AUTOR SOBRE FLS. 268. \r\n\r\nId: 445423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.855.000550-2 - Enedino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lameira Conceicao - OAB RJ145844). X Marta Maria da Conceição Nazário. Fls. 42: \" Defiro como requerido. Redesigno para o dia 26/03/07 às 13h30min. ...\" \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.855.000581-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). Vítima(s): Nivaldo Ribeiro. X José Reinaldo Alves Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. Após, procedam-se às comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000807-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Cristine Maria Baptista Teixeira - OAB RJ143483). Comunte(s): Angelo Batista Leite Junior(p. Civil). X Cláudio de Oliveira Martins. \"Esta serventia informa ao Sr. causídico que o feito encontra-se em cartório, à disposição, para apresentação de alegações finais, conforme determinação judicial de fls. 90.\" \r\n\r\nId: 445425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.065.000637-4 - THAIS FERNANDES BARCELLOS, TAMIRES FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RABINDRANATH TAGORE CORREA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001274-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALLES HENRIQUE BRAGA) MARIETA HENRIQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Fl. 32 - Defiro. Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000639-5 - ARABELLA MITKE MARIA DE LACERDA HOPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARABELLA MITKE MARIA DE LACERDA HOPPE ROCHA (RJ-082210)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO MORAES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a expedição de alvará conforme requerido na inicial. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001481-8 - Inventariante: MARIA DA FÉ DO VALE COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X MARIA EVA DO VAL COELHO À inventariante sobre despacho de fl. 67, parte final do segundo parágrafo. (... venha quitação fiscal da Receita Federal) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.065.000546-3 - COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X TARGET LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) Despacho:Cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.000044-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.065.001469-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE LUIS FRANÇA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.065.001838-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARTINS Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001327-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALICE GENEGUNDES DELFINO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001091-6 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Intime-se como requerido à fl. 378. (... requer a intimação da ré para que traga aos autos planilha atualizada contendo os valores a serem restituídos, acrescidos de juros e correação monetária, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tudo de acordo com fls. 240/241 da sentença) \r\n\r\nProc. 2007.065.001824-5 - DARMIL DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) AO AUTOR( EM RÉPLICA) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.002020-3 - DOMENICO SESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Custas ex lege. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000265-1 - LAIS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.065.001302-8 - ESPÓLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTROS \"Diga o requerente se pretende a desistência do feito.Em caso positivo, intimem-se os réus citados à fl. 74, v. para se manifestarem sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.Certifique o Cartório se foi efetivada a citação do réu Paulo Afonso de Souza. Em caso positivo e, havendo pedido de desistência por parte do requerente, intime-se o requerido Paulo Afonso nos termos do parágrafo anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001766-9 - RENILDE APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALDICEA LOPES FERREIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas na conta 1107-2 (OJA) no valor de R$ 0,76(complementação da penhora + R$ 12,78(intimação da penhora). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001594-3 - JOSUÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. A ré permanecerá a assinar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em R$ 38,00 (trinta e oito reais). P.R.I. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.065.000085-3 - CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl. 182 - Defiro a devolução do prazo.Fl. 184 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002374-0 - KELLI DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente sobre a cota do Ministério Público (Diante dos documentos acostados a fl. 121/123, requer o exeqüente taga aos autos planilha de débito atualizada) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.065.000065-8 (6779) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ESPOLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Cabe à parte regularizar sua representação processual.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.065.000843-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DEISE LUCIA RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001500-0 - LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ANA CLAUDIA BRAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.065.001009-4 - MARIA APARECIDA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NAUDEMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE GUARIENTE (PR-015270)), GEORGIA AMARAL PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000678-2 - ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 299, v.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000762-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VERONICA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO Ao requerente sobre fls. 56(resposta ao ofício). \r\n\r\nProc. 2007.065.001592-0 - FERRAGENS COELHO DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X GILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.002205-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA MOURA Despacho:Diga a requerente se pretende a desistência do feito.Sem prejuízo, venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Às Partes sobre honorários periciais(R$ 1.800,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000137-1 - CRISTIANO CAMILO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSE LUIZ CARNEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao autor sobre petição de fls. 108. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002505-0 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X GIOVANA APARECIDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se, observando-se o endereço informado à fl. 85, v. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.065.000136-0 (12706) - FABIOLA A. S. DE ALCANTARA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Sentença:... Considerando o pagamento espontâneo do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.065.000941-2 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARGARIDA ANGELICA DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO PEDRO LACERDA DO AMARAL E DIVA JORDÃO DO AMARAL), Confrontante: ELIAS ISSENI SOBRINHO E LUCIA ISSENI) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nId: 446031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.852.000855-2 - GRACIELE TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARIO RANDOLFO MARQUES LOPES) Decisão:Acolho na integra a promoção do Ministério Público fls. 40 verso, adotando-a como fundamento para decidir, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o que faço com fulcro no artigo 43 I CPP. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 446035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000790-9 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Í.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., e 3º II da mesma Lei, art. 16 da 6368/76 e art. 288 do CP \r\n\r\nProc. 2003.078.000218-6 - CRISTIANO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) PUBLICAÇÃO DE FLS.242/251:......Isto posto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia e CONDENO os acusados CRISTIANO FERNANDES DA SILVA, DANIEL MATTOS SAMPAIO, AMON DEAN LEE e MARIO JORGE AVES DE SOUZA como incursos nas penas do artigo 10, par.2º e 3º,II da lei 9437/97, artigo 288, parágrafo único do CP e art. 28 da lei 11.343/06, todos na forma do art.69 do CP; absolvendo-os do crime do art.1º da lei 2252/54. Quanto ao acusado OX PASCHOAL NETO, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE em razão de seu falecimento, de acordo com art. 107, I do CP. Passo a dosar-lhes as reprimendas... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.002177-3 - JORGE SOARES DA SILVA Sentença:Homologo por sentença... suspender o processo...art.89 da lei9.099/95 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.001364-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Informei habeas corpus em quatro laudas impressas.Dê-se vistas imediatas ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000156-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000641-1 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Dou-me por suspeita, por motivo de foro íntimo. Cumpra-se o ato executivo 3281/2007 que alterou o tabelamento das comarcas de 1ª e 2ª entrância. \r\n\r\nDemolitória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.000257-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ALVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001462-4 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.N.A. Decisão:Diga a R.L. dos menores qual o interesse no prosseguimento do feito, diante do conteúdo de fls.32 bem como fls.40.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000651-9 - S.E.B. - SOCIEDADE ESPORTIVA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Dou-me por suspeita, por motivo de foro íntimo. Cumpra-se o ato executivo 3281/2007 que alterou o tabelamento das comarcas de 1ª e 2ª entrância. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.078.001058-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO, Procurador: JOSÉ ROSIVAL BAPTISTA CAMPOS X ISA BENET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.078.000691-5 - EUSTÁQUIO ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X YOSSEF AMER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765) Sentença:Assiste razão ao patrono do autor quando alega que houve o deferimento do pedido de recolhimento das custas ao final, conforme decisão de fl. 78/79. Ocorre que já é hora de se recolherem as custas, pois sem tal providência, o Juízo não pode proferir sentença. Neste sentido, foi determinada a intimação pessoal do autor para recolhimento das custas, conforme fl. 203. Como se extrai de fl. 210/211, o patrono do autor tomou pleno conhecimento deste despacho. Entretanto o autor não foi localizado, havendo certidão nos autos dando conta de que não reside mais no mesmo endereço não tendo, por outro lado, informado o novo endereço ao Juízo. Não creio que deva o judiciário ter de ficar a procura do autor, pelo contrário, deveria este informar seu novo endereço ao Juízo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Revogo as decisões anteriores. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000005-8 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS, Síndico: AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da liminar, por não ter havido qualquer alteração a justificar a mudança do decisum. Digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 445899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.001396-8 - Vanda Rocha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Carlos Alberto de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2008, às 16:00h. \r\n\r\nId: 445440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001327-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSE DE LOURENÇO) Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nId: 445865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ158044E - Fabio Luiz de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - Rovane Cardoso de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \r\n\r\nId: 445437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000839/2000 (2000.849.000015-2) - Tieres Campanati Bard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.849.000803-2 - Ludson Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Mso Copiadoras do Brasil S/A. Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nId: 445418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.017.000404-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência de 15/01/08,para o adia 11/03/08, às 14:45,hs, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim. (as.) Márcia de Almeida S. Pinto -RE-matr. 01/24549. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001038-0 - BRENDA HERINGER SETÚBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LORENA AOIACÁ HERINGER HIPÓLITO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.017.000212-3 (11580) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X S.V.P. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Carta de sentença pronta, aguardando a parte. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.017.000284-9 - DIONETE HARDUIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08, às 15,00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.001112-3 - ORLANDO GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X JAMIL DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Carta precatória pronta, aguardando recolhimento das custas para sua expedição. \r\n\r\nId: 445868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.001020-8 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luana Karen Azevedo Junqueira Marchon. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível disignada para o dia 27/03/2008,ás 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000405-3 - Otica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amélia Nogueira. Audi~encia de Conciliação no Juizado Espeicla Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001433-2 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aline Sinhorelli Figueira. Audiência de Conciliação no Juizado Espeicla Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001465-4 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vanderleia Macedo Mozer. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000166-2 - Alfredo Rosa Mangifeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Diego da Costa Caudas e outro. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000178-9 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Fabiano Cordeiro Araújo. Audiência de Conciliação no Juizado Espeical Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000179-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Leonídio Soares de Abreu Filho. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000679-7 - Mariana Cinquini Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Telemar Norte Leste S/A. Diga a parte Autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.843.000180-7 - Ariete Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000182-0 - Emanuelle Schneider Olmi Rangel , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Rel Sul Motos. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000184-4 - Marcia Ruth Kanitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Construtora Quartier de Casimiro de Abreu. Audiência de Conciliação no Juizado Espeicla Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000185-6 - Celso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla. Audiência de Conciliação no Juizado Espeicla Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 12 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000186-8 - Emidio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190). X Banco Bmc S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000187-0 - Rômulo Machado Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000195-9 - Jorge Luiz dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ponto Frio(globex Utilidades S. A). Audiência de Conciliação no Juizado Espeicla Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000196-0 - Roberto Carlor de Mello Valpasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000206-0 - Samanta Cristina da Cunha Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). X Moto Classe Motos LTDA e outro. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000727-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sebastião Paulo P. Martins. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 15:30 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001344-3 - Zenilda Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/04/2008,ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000165-0 - Ana Paula dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Sul América Seguro Saúde S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Espeicla Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000181-9 - Angela Macedo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Agf Brasil Seguros S. a. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 27/03/2008,ás 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000200-9 - Eduardo Rogério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000201-0 - Lucimar Estarneck de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/20008,ás 15hs 30 minutos. \r\n\r\nId: 445414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001488-5 - Zilma Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X B C P S/A - Claro e outro. Fica designada audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 445415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.022.000037-1 (2453) - ESPÓLIO DE LAUDELINO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ADRIANO MAURICIO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) A dúvidas do réu são infundadas, eis que, a sentença de fls. 37/42 é clara em sua determinação.2) Assim cumpra-se o julgado.3) Mantenho a decisão de fls. 88 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.022.000060-7 - C.J.I.J.(. X C.R.F.(. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Decisão:Ante a concordância manifestada pelo representante do MP em sua cota lançada às fls. 62, revogo a r. decisão 57 e defiro o parcelamento da multa aplicada, em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, a ser pago todo o dia 30 de cada mês, iniciando-se em janeiro de 2008, sendo certo que deverá o Contador Judicial apurar o quantum devido, converter o valor da multa, consignando o valor devido em cada um dos dez meses. \r\n\r\nProc. 2005.022.000270-7 - M.P. X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:Fls. 38 - Defiro o pagamento em 10 parcelas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNICA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000452-6 - IGOR FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)), HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, com oitiva de testemunhas, bem como prova documental suplementar. Oficie-se aos de proteção ao credito para que informe sobre a existência de negativação do nome do autor. Designo AIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000758-8 - ROBERTO MARCIO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000039-7 (019) - OSMAR LUIZ SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Pelo exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial formulado por OSMAR LUIZ SIMIÃO contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL , e, CONDENO o réu na concessão ao Autor do benefício aposentadoria por invalidez, com implementação imediata, na forma da lei, pagando, ainda, ao autor os valores pertinentes, à partir de 18/11/1999, data da citação, acrescido de correção monetária e juros legais, contados da citação.Condeno, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sem custas face isenção do INSS, e ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, sendo devido o pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa.P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.022.000210-5 (509) - C.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X C.A.T. \"Ao autor sobre fls. 147\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.022.000328-0 (7506) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X CASSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA \"Ao autor sobre os Ofícios juntados às fls. 96/98\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.022.000487-0 - FRANCISCO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X ESPÓLIO DE MESSIAS BAPTISTA GOULART) Despacho:...Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: 3x R$ 12,78; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49 \r\n\r\nId: 445870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000020-5 - ANGELA VOLOTÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em favor do segundo autor na base de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha.3) Designo o dia 11/04/08 às 12h15min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.069.001867-0 - MA DEMARTINI BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/04/08 às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000164-8 (3340/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Tendo em vista a falta de manifestação do executado sobre fls 121/128, defiro o requerido em fls 122, revogando a penhora de fls 104 e determinando que a mesma recaia sobre o imóvel objeto da presente. Expeça-se o competente mandado de averbação da penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.069.000530-7 (3566/03) - ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Diante da inversão do ônus da prova já decidida nos autos às fls. 109/110, intime-se o réu para fornecer os documentos solicitados pelo i. Perito às fls. 144/145, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se vista ao réu dos cálculos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.069.005088-5 - EDSON DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ILMA BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:Em atenção à cota ministerial a tempestividade da contestação foi certificada às fls. 52.Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/08 às 12h00min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, cumulada com perdas e danos com antecipaçãp de tutela urgente \r\n\r\nProc. 2005.069.000993-7 - REDIMAR GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) Despacho:As partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.069.001063-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA SOARES DE OLIVEIRA \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 148.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000896-2 - SUELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000897-4 - SORAIA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para a exclusão da anotação de fls33/34 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000899-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000900-0 - ROSANGELA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000901-2 - REBECA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000902-4 - PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000903-6 - PATRICIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000907-3 - MAURILIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para a exclusão da anotação de fls 33, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000908-5 - MARLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000909-7 - MARIA OLGA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para a exclusão da anotação de fls 33 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000910-3 - MARIA JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000911-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000912-7 - MARIA CRISTINA VIZEU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para a exclusão da anotação de fls56, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000913-9 - LUCIMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000914-0 - LUANA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000916-4 - LEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000917-6 - KARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000918-8 - JOSÉ RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000919-0 - JOÃO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000920-6 - JEREMIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000921-8 - HARDMAN EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000922-0 - CLEBSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000923-1 - MARIA ELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para a exclusão da anotação de fls42/43 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000924-3 - IVANETE APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000926-7 - CARLOS HENRIQUE JOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000927-9 - MARIA NAZARETH RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000928-0 - CARLA CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.069.000929-2 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Considerando que a autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao Serasa, para a exclusão da anotação de fls39, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000930-9 - MARIA CLARA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.001089-0 - CONDOMINIO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE AGUAS E ESGOTOS S.A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 56, redesigno a audiência designada às fls 02 para o dia 11/04/08 às 11:45hs. Cite-se e Intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVESIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000012-6 - LEONARDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL D CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000035-7 - ANTONIA DA SILVA LAUREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000034-5 - DILENE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIAMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000017-5 - NILCELENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000013-8 - IVAN RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000016-3 - UILLER BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Revisional de contrato e ressarcimento de perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.069.000006-0 - ANA PAULA DE ANCHIETA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.002835-1 - ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Retire-se de pauta.Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte. Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000014-0 - DEISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.069.005172-5 - LETICIA MIRANDA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RONFINI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 às 16h20min. Intimem-se, todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.069.000602-3 - DÉBORA DA SILVA CHAVES MORENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ROBERTO MORENO DE BRITO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14h. Intimem-se todos, devendo a parte autora trazer as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 445894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.003200-0 - MANOEL CARLOS HYGINO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Oficie-se ao Cartório do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira solicitando cópia do livro A-45, folhas 209vº, nº2979, onde consta o Termo de Nascimento do requerente.3) Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000463-5 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fl. 31: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.080.001335-1 - JONY ANSELMO DE SOUZA, ROSÂNIA ALVES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Falecido: JONY ANSELMO DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Recebo a emenda à Inicial de fl. 18. Anote-se onde couber. Cumpra-se o Despacho de fl. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.001619-2 -, Inventariante: MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) ADEMAR VIEIRA DA SILVA À inventariante para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 76. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do art. 29, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, MOISÉS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Patronos dos acusados para ciência da audiência para inquirição da testemunha de acusação Geovane de Azevedo Corado, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, no dia 26/02/2008, às 15h30min. \r\n\r\nCobrança, (Retomada de Objeto por Quebra de Contrato) \r\n\r\nProc. 2006.080.000216-8 - TECNOTOK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 62 devidamente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de cláusulas contratuais, Pedido de antecipação de Tutela c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.080.000133-2 - ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:À parte autora para atender o requerido pelo ilustre perito às fls. 79, itens 1 a 5, no prazo de 30 dias. Ao réu para pormenorizar no período dos contratos em apuração, as fórmulas aplicadas ns comissões e taxas exigidas, a sistemática do cálculo dos juros e reajustes, a eventual capitalização e as tarifas , as majorações em circunstâncias especiais, se houver,e os métodos para cobrança à parte autora, dos encargos na atualização do(s) saldo(s) contratados que fundamentam a presente ação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001408-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 19/22. Anote-se no DRA. 2) Cite-se e intime-se para exibição dos documentos arrolados a fls. 19, item I, no mesmo prazo da contestação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.080.000024-3 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. 2) Providencie a representante legal dos exequentes cópia do título executivo judicial, considerando que o documento de fls. 10 não encontra-se assinado pela autoridade judiciária. 3) Apense-se aos autos do Processo n. 2007.080.00489-1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000528-7 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Decisão: Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, restando afastada a alegada litigância de má-fé por parte do exeqüente.Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora conforme certidão de fls.64/67 e tendo em vista a recente reforma introduzida pela lei 11.382/06, defiro, nos termos do artigo 655-A, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado. Lavre-se a respectiva minuta de protocolamento da ordem de bloqueio. Após, retornem conclusos no prazo de três dias para fins de conferência da ordem.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000065-3 (1057/01) - ILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Ao executado para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, a condição de bem de família do imóvel descrito no item 2 do laudo de avaliação de fls. 505/508, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000765-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: C.A.P.S. À requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.080.000538-0 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: A.C.P. Laudo de fls. 39: Diga a requerente. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.080.000038-3 - J.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.F.V. 1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Designo o dia 12/03/2008 às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal, a realizar-se na residência da paciente. Ciência às partes e ao Ministério Público. 3) Regularize-se, consoante certidão de fls. 15, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a data designada para a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000075-4 (405/00) - Inventariante: ADAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) ADENIR DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ERENITA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Considerando a informação de fl. 310, suspendo a tramitação processual, nos termos do artigo 265, I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os herdeiros que eram patrocinados pelo advogado falecido para constituírem novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de o processo correr à sua revelia, nos termos do artigo 265, § 2º, do CPC, aplicado analogicamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000368-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X P.M.C.M. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000118-1 - D.J.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.M.C.J. Decisão:Considerando-se o que dos autos consta, bem como o parecer favorável do parquet, DEFIRO à REQUERENTE, liminarmente, o afastamento do lar conjugal, podendo a mesma levar consigo todos os seus objetos de uso pessoal, assim como os objetos pessoais de sua filha menor, face à gravidade dos fatos narrados na inicial, bem como pelos documentos acostados à exordial, estando, desta forma, presentes os requisitos ensejadores da medida liminar, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora. Determino a expedição de mandado de afastamento do lar em favor da requerente, a ser cumprido com auxilio de força policial, se necessário for. Intime-se a requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público nos itens 01 a 03 da promoção de fls. 09/10. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000462-1 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.M.) Ao autor para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nId: 445900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - Aldecy Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Fls. 65/72. Assiste razão ao excipiente, considerando que conforme entendimento consolidado no STJ, em se tratando de imposição de obrigação de fazer ou não fazer, com fixação de multa diária, para o caso de descumprimento da medida, é indispensável a intimação pessoal do devedor. Assim, considerando que não consta dos autos a intimação pessoal do devedor para cumprimento da medida, acolho a exceção de pré-executividade e indefiro a execução da multa pleiteada às fls. 60/61. Intime-se pessoalmente o devedor para que providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.888.000054-1 - Nicea Dias Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Telemar Norte Leste S/A. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, determinando que a empresa ré providencie o desbloqueio da Operadora 021 da linha telefônica (22) 2783 1286, através do repasse dos valores pagos pela autora referentes aos servi \r\n\r\nId: 445450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-C.MOR)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2008.888.000045-0 - Talvane Medeiros da Silva. X José Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). Considerando os argumentos de fls. 26/29, designo audiência especial para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas citadas a fls. 28. Intime-se o requerido a trazer aqos autos, até a data da audiência, cópia do registro de ocorrência citado a fls. 28. \r\n\r\nId: 445451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.025.000917-4 - CHIRLEY GUALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X RONALDO JOSÉ DOS SANTOS Foi redesignada a audiência para o dia 30/04/08, às 13,40h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001108-7 - SELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) CERTIDÃO: Em atendimento ao R. Despacho proferido no relatório em andamento nesta Comarca, referente ao extravio da petição 2007-02652534, protocolada em 01/08/07, na Comarca de Campos dos Goytacazes, certifico e dou fé que, até a presente data, a mesma não foi apresentada na Serventia, motivo pelo qual encaminho os autos à digitação a fim de publicar para a parte apresentar cópia da referida peça, com a devida comprovação do PROGER da época. O referido é verdade, Itaocara,12/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.025.001117-8 - MARINA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em atendimento ao R. Despacho proferido no relatório em andamento nesta Comarca, referente ao extravio da petição 2007-02652564, protocolada em 01/08/07, na Comarca de Campos dos Goytacazes, certifico e dou fé que, até a presente data, a mesma não foi apresentada na Serventia, motivo pelo quela encaminho os autos à digitação a fim de publicar para a parte apresentar cópia da referida peça, com a devida comprovação do PROGER da época. O referido é verdade, Itaocara, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nQuebra Concessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000797-7 - MARIA CELMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) AO autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.025.000286-6 - ANTONIO FERREIRA ORMAND (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD SIDERÚRGICOS AÇOMAX Considerando que o despacho de fl. 13 não foi atendido, especialmente diante do teor do documento de fl. 17, INDEFIRO a gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.025.001848-1 - RAMIZ FALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) CERTIDÃO: Em atendimento ao R. Despacho proferido no relatório em andamento nesta Comarca, referente ao extravio da petição 2007-02417145, protocolada em 17/07/07, na Comarca de São Fidélis, certifico e dou fé que, até a presente data, a mesma não foi apresentada na Serventia, motivo pelo qual encaminho os autos à digitação a fim de publicar para a parte apresentar cópia da referida pela, com a devida comprovação do PROGER da época. O referido é verdade, Itaocara, 12/02/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000156-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Designo, pois, sumário de acusação para o dia 06/03/08 às 13hs30min. Intimem-se e requisitem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.025.000225-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÂNGELO CALDEIRA DALIER (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho fl. 151: \" Sobre o laudo, diga o réu. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000659-9 (8185/02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Ante o exposto, não mais havendo interesse na apreensão do bem ante a purga da mora e quitação de eventual débito pendente, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor.Quanto ao requerimento de fl. 110, indefiro, ante a ausência de poderes específicos. Regularize-se a representação. Regularizada a representação processual da parte autora, expeçam-se os mandados de pagamento.P.R.I. Transitada em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.000426-1 - MARIA RODRIGUES DE ALVARENGA X MANOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.025.000426-1, foi decretada a Interdição de MANOEL DE ALVARENGA, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de Alvarenga -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaocara - RJ- Estado Civil: Casada -CPF: 068913557-29-RG: 09619113-5, residente no Engenho Central, Itaocara-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu,a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA-Juiza de Direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.000675-4 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X MARIELLY RANGEL COELHO Decorreu o prazo sem que viesse aos autos comprovante de pagamento da executada, apesar de intimada, devidamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.001125-9 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ANGELA REGINA DA SILVA GUIMARÃES Decisão fl. 20: \" DEFIRO, na forma permissiva do art. 928 do Código de Processo Civil, primeira parte, a imediata reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração, observando-se as cautelas legais, podendo, se necessário, requisitar auxilio policial e promover arrombamento. P.R.I. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000127-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SANDRA LEAL DEFANTI Venha a complementação das custas, conforme certidão de fl. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000569-7 - FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO ITAÚ S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000726-6 - VILMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor, no prazo de 15 dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000846-5 - ALDEIR DOS SANTOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.001368-0 - ANIZIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TANIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, decidindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003118-7 - PATRIK DA SILVA OLIVEIRA, PATRINY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ ZAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 25: defiro. Observe-se quanto as custas o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000087-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ S/A.), JULIANE ALVES DE ABREU Emende-se a inicial na forma do art. 275 e seguintes do CPC. Demonstre a requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000206-9 (1914/97) - Inventariante: FRANCISCO GONÇALVES TAVEIRA X MARIA ALVES GOMES TAVEIRA Ao inventariante para tomar conhecimento de que o processo encontra-se desarquivado, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.002867-0 - PRISCILA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Fls. 87/v: intime-se, com urgência.Suspendo os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 445871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN FARIA DA COSTA - MG026280 \r\n\r\n1992.025.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1992.025.000041-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1995.025.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1999.025.000202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n1999.025.000235-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.025.000513-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.025.000521-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.025.000525-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.025.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.025.000759-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1997.025.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2002.025.000899-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2001.025.000227-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO - RJ058526 \r\n\r\n2002.025.000425-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMAILZA BASTOS FONTOURA DA SILVA - RJ067683 \r\n\r\n2004.025.000897-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n1989.025.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n1993.025.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n1993.025.000029-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2000.025.000323-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2002.025.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.025.001168-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.025.001234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.025.000889-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.025.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2005.025.001841-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.025.002951-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000156-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.025.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.025.000251-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.025.000724-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.025.000746-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n1998.025.000129-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1998.025.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1998.025.000795-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2001.025.000992-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - RJ005502 \r\n\r\n2002.025.000682-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA - RJ083800 \r\n\r\n2003.025.000267-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nKARLA DAFLON FERREIRA - RJ128281 \r\n\r\n2007.025.000899-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1999.025.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLENO PY QUEIROZ - RJ077112 \r\n\r\n2005.025.001600-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.025.003105-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2006.025.000639-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000841-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.025.000864-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.025.000898-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.025.001004-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001121-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n2007.025.001030-9A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2002.025.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nIGOR SCISINIO PONTES - RJ145606E \r\n\r\n2006.025.000783-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000787-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000818-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000858-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000905-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000923-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001024-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001119-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2001.025.000869-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.025.000741-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIE MADELON RETAMERO BRAZ - RJ095443 \r\n\r\n2005.025.002601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nADRIANA FERREIRA PINTO BARROS - RJ121793 \r\n\r\n2005.025.002855-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n2007.025.001109-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.025.001110-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1990.025.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1998.025.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n1998.025.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2000.025.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2001.025.000177-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2002.025.000446-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2003.025.000997-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2003.025.001082-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.025.000765-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO - RJ004509 \r\n\r\n1995.025.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nKETILA DE QUEIROZ SANTOS - RJ153695E \r\n\r\n2005.025.001043-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n1996.025.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nOTILIO VERISSIMO PONTES - RJ086337 \r\n\r\n1998.025.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJALNER CORREA MONTEIRO - RJ135690 \r\n\r\n1998.025.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS - RJ052436 \r\n\r\n2006.025.000438-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2006.025.000626-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000642-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.025.000735-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000839-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.025.000869-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.025.000878-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 445872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos ( correspondência devolvida - fls. 49) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001026-1 - BRUNA VENTURA DE SOUZA, BIANCA VENTURA DE SOUZA, BRUNO VENTURA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA VENTURA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 20: Atendimento da promoção ministerial, quando o MP requerer ... a intimação dos interessados (Pela intimação da parte autora para se manifestar sobre o levantamento. Em caso de omissão o MP opina pela extinção do procedimento.) \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.081.000172-4 - CASA DOS SILVAS BAR, RESTAURANTE E EMPÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... Defiro, assim, a antecipação para que a municipalidade se abstenha de impedir o funcionamento do requerente, ou que imponha qualquer multa em razão da música ao vivo, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa de R$ 5.000,00/dia... \r\n\r\nProc. 2008.081.000172-4 - CASA DOS SILVAS BAR, RESTAURANTE E EMPÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para recolher custas, conforme certidão de fls. 19 (... faltou recolher no campo 37 o valor de R$ 12,78 referente à intimação do réu da liminar já deferida às fls. 02 do presente feito...) \r\n\r\nProc. 2008.081.000173-6 - HOTEL PEQUENA SUÉCIA LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para recolher custas, conforme certidão de fls. 21: (... faltou recolher no campo 37 o valor de R$ 12,78 referente à intimação do réu da liminar já deferida às fls. 02 do presente feito). \r\n\r\nProc. 2008.081.000173-6 - HOTEL PEQUENA SUÉCIA LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... Defiro, assim, a antecipação para que a municipalidade se abstenha de impedir o funcionamento da requerente, ou que imponha qualquer multa em razão da música ao vivo, até posterior manifestação deste Juízo, pena de multa de R$ 5.000,00/dia... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.000037-0 - Inventariante: LUIZ ABÍLIO DE AGUIAR FILHO X LUIZ ABÍLIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: Intimação para ciência de desarquivamento de autos ... e abertura de vista do processo pelo prazo de cinco dias, procedendo-se ao rearquivamento em seguida... \r\n\r\nProc. 2006.081.000154-9 - Inventariante: CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Falecido: HELENA MARIA GEORGINA SEIXAS DE SOUZA ... 2) Fl. 18, primeiro parágrafo: defiro a conversão do rito solene do presente inventário para o procedimento sumário... 3) F. 23, item IV: acolho a manifestação da Fazenda Pública Estadual à fl. 39vº, item 2, a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, indefiro a expedição de alvará, considerando a ausência de excepcionalidade para o atendimento de tal pleito... \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.081.000944-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 218 DO CÓDIGO PENAL.Passo agora a aplicar a pena que entendo justa e necessária, nos termos do artigo 68 do CP.O réu não ostenta condenações anteriores, motivo pelo qual fixo a pena no mínimo legal, em UM ANO DE RECLUSÃO, aumentando-a de METADE, em razão de ser padrasto da vítima, nos termos do artigo 226 do CP, tornando-a DEFINITIVA EM UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO.O regime inicial de cumprimento de pena é o ABERTO.O réu é primário, e as consequencias do crime praticado não justificam o seu encarceramento, motivo pelo qual, não havendo violência nem grave ameaça, SUBSTITUO a pena acima fixada em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser destinada a entidade assistencial do município em audiência admonitória a ser realizada oportunamente. \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, n/f lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.081.000178-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE JESUS FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) \"-Ao patrono do segundo réu em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, par. 4ºInciso IV \r\n\r\nProc. 2006.081.000942-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X BRUNO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO \"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO BRUNO DE OLIVEIRA ALVES e MARCUS VINÍCIUS DA COSTA nas penas do artigo 155, §º4, IV, do Código Penal. ..SUBSTITUIÇÃO: Em atenção ao estabelecido no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos consistente a primeira na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, a ser indicado e fiscalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, pelo período de 720 (setecentos e vinte horas) sendo o mínimo de 08 (oito) horas semanais, de forma a não prejudicar o trabalho regular dos réus e respeitadas suas aptidões pessoais (art.46 §3º do CP) E também PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA consistente na doação de CESTA BÁSICA no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para o CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLOSCENTE do município, a quem incumbirá a distribuição à famílias carentes cadastradas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.001226-0 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X L & R AUTO SOCORRO LTDA. ME Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 58 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. ... Assim sendo, considerando que as partes não pactuaram com relação às despesas processuais e honorários, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.000106-3 (4.027/03) - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X EDSON LUÍS SESMIL Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.081.001056-5 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.081.001326-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTÔNIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001647-2 - ISABELLA PINTO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Regularize-se o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001776-6 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTROS, Administrador Judicial: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X HAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA 1) Considerando o que dispõe o artigo 267, §3º, CPC, esclareça-se a legitimidade de João Luiz da Rocha Klotz quanto à pretensão exposta na presente ação, tendo em vista as pessoas que figuram no contrato de locação juntado (fls. 8/10 e fls. 16/19). 2) Venha o \"Termo de Compromisso\" do inventariante dativo. 3) Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.081.001607-1 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ERASTÓTENES ROBERTO ALVES DE SOUSA O exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 46), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias... Ante o exposto, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1) Fl. 84: nada a prover, considerando que a decisão foi republicada conforme fl. 96. 2) Fls. 87/95: defiro a gratuidade de justiça aos executados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.081.001767-1 - PATRÍCIA DA SILVA VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X Falecido: SÉRGIO FERNANDO VEIGA NUNES ... Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 23, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 24, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000507-7 - Inventariante: SANDRA APARECIDA DA SILVA X CÉSAR LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.000412-7 - JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE O MEDICAMENTO TACERVA SEU GENÉRICO OU SIMILAR de forma contínua, pelo período que se fizer necessário e na quantidade requerida, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)... Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.002086-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X A.H.D. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) 1) Fl. 63: intime-se o peticionante para proceder à juntada da alteração contratual a que faz referência no parágrafo terceiro de sua peça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 2005.081.002087-6 - H.S.B.C. BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X A H D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E OUTROS ... Dessa forma, caberá a parte proceder a um novo recolhimento e, querendo, buscar o ressarcimento das despesas dos atos reiterados na forma e pelas vias próprias. Feito, expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.081.002606-8 - BOJ INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EMPREITEIRA JM SC LTDA. Intime-se para o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000166-7 - JOSÉ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X MORADORES DO CONDOMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000117-7 - GILMAR VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que o autor afirma que seu nome foi negativado em 12/02/2007 e que, devido aos problemas sofridos ao longo do ano de 2007, deixou de proceder ao pagamento das contas telefônicas, verifica-se a flagrante inexistência do periculum in mora e, em conseqüência, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.081.002906-7 - EDSON JOSÉ BRASIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Fl. 110: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público (....PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE/UTILIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001185-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERSON MONTEIRO DA COSTA Intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2007.081.002077-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUIZIO LEAL Fl. 19: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária a serem suportadas pela autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.081.043325-8 (2.346/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X AUTO POSTO GEREMIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Fl. 243: considerando a data de protocolo da petição, manifeste-se o autor quanto ao cumprimento do Acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, valendo seu silêncio como reconhecimento do atendimento da ordem judicial e pedido de arquivamento do feito. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.081.000805-0 -, (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Despacho:Designo dia 12 de março de 2008 às 15:00 horas para a reavaliação dos adolescentes. Requisitem-se. I-se MP e defesa \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.081.001625-0 (3.925/03) - DANIEL RAUL ARANY, LILIA IRMELI ARANY PRADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ALEXANDRE COUTINHO RISSO MANSO), DAISE MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Aos autores sobre fls. 132/136. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.081.000057-9 - LECI RIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CIA AGRÍCOLA PLAMED) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do Autor para fornecer cópia da planta do terreno para encaminhar à Advocacia Geral da União. \r\n\r\nId: 445903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.030.000323-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO CARLOS DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Luiz Bispo dos Santos, nascido em 16/11/1984, filho de Pai não declarado e de Anísia Bispo dos Santos, RG 21619558-6 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.030.001390-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER GAMA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Gama - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Gama Filho Mãe - Dauria da Silva Gama - RG: 10697310-0 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.030.001390-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 478/01 de 02/06/2001, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.030.000770-9 - Inventariante: ANDRÉ DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CRISTINO ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação fazendária (certidões fiscais do Estado e da Receita Federal) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.030.000323-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO CARLOS DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Carlos de Araujo Nogueira, nascido em 30/07/1986, filho de Carlos Alberto de Araújo Nogueira e de Lenita Pimenta de Araújo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Manga ratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.030.000014-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X WAGNER DOS ANJOS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner dos Anjos - Data de Nascimento: 08/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Berenice dos Anjos - RG: 11785984-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.000014-8, oriundo do Inquérito, nº 899/05 de 01/02/2006, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.030.000583-0 - C.J.I.J. X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho: Ao executado sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.030.000193-0 - C.J.I.J.I. X F.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Atenda-se ao MP (pela intimação do executado nos 6ermos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001005-1 - ARMANDO PASCHOAL DA SILVA X MARIA SANTANA DA SILVA Ao interessado sobre laudo de avaliação e manifestação da Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.030.000143-0 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CERISA -CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA Despacho: Nos termos da certidão cartorária, proceda-se ao recolhimento das custas devidas, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002066-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Sentença:...Posto isto e na forma dos artigos 267, VI, e 269, I, do Código de Processo Civil: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, relativamente à autora PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A., tendo em vista sua ilegitimidade para a causa, ficando a mesma condenada no pagamento de metade das custas e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4.º, do mesmo diploma legal, em favor da ré; relativamente ao autor CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar ré a pagar ao mesmo a quantia de R$ 29.536,27(vinte e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), monetariamente corrigida e com juros legais de mora, ambos a contar da válida citação, e mais a quantia que se venceu no curso do processo, esta com correção monetária e juros legais incidentes a contar de cada venCOMARCA DE MANGARATIBAJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004487-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOANA KUDSI MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, relativamente à autora PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A., tendo em vista sua ilegitimidade para a causa, ficando a mesma condenada no pagamento de metade das custas e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4.º, do mesmo diploma legal, em favor da ré; relativamente ao autor CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar ré a pagar ao mesmo a quantia de R$ 38.042,17(trinta e oito mil, quarenta e dois reais e dezessete centavos), monetariamente corrigida e com juros legais de mora, ambos a contar da válida citação, e mais a quantia que se venceu no curso do processo, esta com correção monetária e juros legais incidentes a contar de cada vencimento.Por derradeiro, em face do princípio da causalidade processual, da sucumbência mínima do autor Condomínio Porto Real e da sucumbência da autora Porto Real Investi \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.030.000563-9 (12353) - ELIANE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X JOSUEL EVANGELISTA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000512-2 - ZENITH DOS SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho: Designo o dia 12/03/2008 às 13:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Inominada com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.001349-9 - ESPÓLIO DE ALZIRA VIEIRA NEVE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E), Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Sentença:Posto isto e na forma dos artigos 267, VI, e 295, parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito.Por derradeiro, em face do princípio da causalidade processual, condeno os autores no pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4.º, da lei processual.Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2.008.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000505-5 - JOSÉ LEORNE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X VITOR ALBERTO RAMALHO DE NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001283-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Manifeste-se o Banco autor sobre a proposta do réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000262-5 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X KATIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051) À parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.030.000011-6 (5418/88) - LEONOR AGUIAR DE AZEVEDO, ENILSON FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECIO NOGUEIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Homologo o acordo de fls. 331/332 e, com fulcro no art. 269 III CPC. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Custas pelo autor. Honorários de advogados pelas respectivas partes.PRI. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.333 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005292-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Despacho: Considerando o exposto a fls. 114, e com o intuito de garantir a ampla defesa, reconsidero a decisão de fls. 104 para designar audiência de prova de defesa para o dia 07/05/2008, às 15:00h, certo que o acusado, bem como suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.003433-8 - MINISTERIO PÚBLICO, Assistente de acusação: OAB/RJ35189 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho: Diante da certidão de fls. 459, indefiro o pedido de desmebramento do feito eis que o mesmo encontra-se pronto para ser encaminhado ao E. TJ, situação que ora determino. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000175-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS FERREIRA FILHO Decisão:Compro vada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001321-0 - TEREZA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 17/04/2008 às 13:00 horas para realização da oitiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000121-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho: Designo o dia 04/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.030.001001-4 - JACYREMA DO AMARAL LUGON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X ARNALDO GOMES BEDÊ Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.005066-6 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ARLINDO FLORENTINO Despacho: Fls. 63/64 ao inventariante para que atenda ao solicitado pelo MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.030.000122-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO GOMES Decisão:Conseguintemente, havendo risco da demora natural decorrente do próprio procedimento comum sumário, em razão do valor atribuído à causa, e estando presente a verossimilhança das alegações do demandante, seu pleito de urgência deve ser atendido.Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 27/05/2008 às 14:30 horas.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000146-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARAGUARI DE SOUZA ROSA) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 27/05/2008 às 14:00 horas.P.R.I. \r\n\r\nId: 445873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000311-0 - Paulo Roberto Gomes. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Sobre a efetividade da ordem de fls. 65, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.876.000189-6 - Laís Sônia Martins da Silva. X Maria Tereza Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). Sobre a efetividade da ordem de fls. 43, digam as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.001358-0 - Elcio dos Santos Lima. X Ampla Energia Serviço Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 19 - anote-se onde couber. Designo o dia 22/05/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001360-8 - Deusimar Ferreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 22/05/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.001269-0 - Cleber Baptista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Jorge de Almeida Galdino. Fls. 13 - indefiro. Princípio da cartularidade. Venha o original do título de crédito cuja execução é pretendida; Prazo de dez dias, sob pena da extinção por falta de título. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000701-3 - Rodrigo Cardoso Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Raphael Cardoso Batista Costa - OAB RJ138023E). X Maximo Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.876.000802-9 - José Carlos do Nascimento Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000391-3 - Roseli Bernardes Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.001005-0 - Tácito de Barros Barreto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro bloqueio eletrônico na forma da minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.001277-0 - Edivadir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Raphael Cardoso Batista Costa - OAB RJ138023E). X Souza Cruz S/A. Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 28. A informação de fls. 31/33 ... \r\n\r\nProc. 2007.876.001303-7 - Márcio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Designo o dia 28/05/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001365-7 - Andrea Alberto Pinho. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 45 - anote-se onde couber. Designo o dia 22/05/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 445442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\n002035/2003 (2003.876.000433-7) Vítima(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria de Carvalho - OAB RJ030468, Gabriella Gaida - OAB RJ088309). X Jose Carlos de Medeiros. Em Ato Ordinatório: Ao autor sobre Desarquivamento. \r\n\r\nId: 445444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Certifico que ficou designado o dia 13/02/08 às 14.00 horas para o sorteio dos jurados que iráo participar da Sessão Plenária marcada para o dia 03/03/08. \r\n\r\nId: 445878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.035.000201-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS, VULGO \"ALBINO\" OU \"OBINA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão de fl. 85: Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação constante de fl.77, foi designado o dia 26/02/2008, às 14 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000202-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS, VULGO \"ALBINO OU OBINA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão de fl. 74: Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação constante de fl. 66, foi designado o dia 26/02/2008, às 14h30min, para a realização da audiência. \r\n\r\nId: 445880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000772-2 - Luiz Claúdio Moura de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré Evadin Indústria e Comércio Ltda.: 1) a devolver o aparelho celular do autor devidamente reparado, ou substituí-lo por outro de igual espécie e valor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juziado; 2) a indenizar o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 475-J do CPC. Ficam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000457-5 - José Arcizo Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Caixaseguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Ficam as partes intimadas de que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 11h15min. \r\n\r\nId: 445453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.039.000004-3 - VERISSIMO OMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:Tendo em vista sentença prolatada já transitada em julgado, defiro o requerido pelo credor, sendo que o executado deverá ser intimado para o cumprimento, na forma do art. 475-J do CPC. Após, em não havendo o pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.039.000061-1 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X S.M.S.S. Despacho:Proceda-se ao estudo social com ambos os genitores. Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 13:00 hs. Intime-se partes, menores e testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001167-7 - LUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Comprove a parte se ao agravo foi conferido efeito suspensivo em 48 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001261-4 (31086) - MIRIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF - BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.001174-4 - ADRIANO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ROSE MERI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000951-0 - GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 49/52, certificando-se, eis que completamente estranho ao feito, devendo ser devolvida ao signatário. 2- Não assiste razão ao requerente de fls.82. Em que pese não se operarem os efeitos da revelia no presente caso, mostra-se verdadeiro disparate o juízo voltar a marcha processual para trás para atender requerimento tão estapafúrdio. Devidamente ciente da realização da AIJ de fls 69/70, a parte ré manteve a conduta de não se fazer representar processualmente com determina os arts.36/40 do CPC. Logo o vício já se mostrava presente e inadvergdamente nada fez o Município réu para saná-lo. Assim, cabe a esta Magistrada valorar o contexto probatório carreado aos autos, tendo-se, ainda como precluso qualquer requerimento de provas no presente momento processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000561-8 - C.K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 445881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.041.000337-2 (5277/00) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TIANE BRASIL CORRÊA DA SILVA (RJ-037089)) X DERLI PINTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Às partes ante laudo pericial de fls. 159/176 conforme r. determinado de fls.159. \r\n\r\nProc. 2002.041.000101-0 (6497) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e condenar a concessionária ré a instalar um posto de atendimento ao cliente no Município de Paraty, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, sob pena de multa fixa de 100.000,00 (cem mil reais).Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.041.000180-0 (7041) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO SERGIO DE SAMPAIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. Na mesma oportunidade, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as, bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003700-2 - PATRÍCIA DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONIZETE OSVALDO JORGE (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 36 . O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não há óbices ao provimento pleiteado. Assim, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e extingo o feito na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.041.000510-5 (6641/02) - FLAVIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X JUIZO DESTA COMARCA Despacho Ordinatório(Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o alvará, grampeado a contra-capa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000314-2 - ROBERTA SANTOS DA SILVA X Falecido: IZEQUIEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Despacho Ordinatório(Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o ofício, grampeado a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que o instruirão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.041.000638-6 - MANOEL ALVES DA SILVA - INVENTARIANTE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598)) X Falecido: BRAZELINO DE LIMA. \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.041.004171-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO SIDÔNIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Acolho integralmente as razões do MP e mantenho a decisão de fls. 86, por seus próprios fundamentos, uma vez que encontram-se presentes os motivos para sua custódia cautelar. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.041.000017-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 30.04.08 às 15:30 h para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003570-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LUISMAR DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Acolho integralmente as razões do MP a fim de manter a decisão de fls. 119, já que o réu quebrou o compromisso de comparecer a todos os atos do processo sem apresentar qualquer justificativa plausível e por entender estarem presentes os requisitos para a manutenção de sua custódia cautelar a fim de assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública. À Defesa em alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003227-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROBERTO AUGUSTO DE SOUZA LOREDO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Ao patrono do réu para comprovar a notificação deste quanto à renúncia, já que constitui ônus seu, e não deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.041.003258-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA MOTA PEREIRA, ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), KERLEY LUCIANO DE PAIVA, Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Ao patrono do réu a fim de notificá-lo acerca da renúncia ao mandato, já que é ônus seu, e não deste Juízo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Acolho integralmente as razões do MP e mantenho a decisão de fls. 185, indeferindo o pedido de relaxamento de prisão. Atenda-se ao MP. Aguarde-se retorno da CP para reinterrogatório do réu. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (FLAGRANTE) E Requerimento de Liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2006.041.000175-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X WAGNER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:À Defesa sobre certidão cartorária de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000260-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MARCIO JOSE CAMPOS ESCOLÁSTICO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.041.004016-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X HELCIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Por todo o exposto, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES SENA Despacho:Fls. 23/24: Esclareça a parte autora seu requerimento, considerando o teor da certidão negativa de fls. 21v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.041.000047-4 (5236) - VERA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). ELENICE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-072445), Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.041.000120-9 - EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)) X MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.041.003333-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ELOY LASARO NASCIMENTO FILHO Despacho:1. Fls. 43: Esclareça o requerente, tendo em vista que não houve homologação do acordo celebrado peças partes.2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.041.003494-3 - CONDOMÍNIO MORADA DAS AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X DENÍLSON DE AGUIAR SANTOS E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Morada das Azaléas em face de Denílson de Aguiar Santos, Luara de Araujo Marques Hansen, Marilia Van Boekel Cheola, Celina Dias e Alécio Gonçalves.Realizada audiência de conciliação, verifica-se que as partes transigiram, nos termos do acordo de fls. 58, e, em conseqüência, requereram a sua homologação, bem como a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003765-8 - SECUNDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar somente o Banco Bradesco S/A. Anote-se onde couber.2. Designo audiência de conciliação perante o Conciliador deste Juízo para o dia 06.05.2008, às 10:20 horas. 3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000973-5 - JOÃO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X IMOBILIÁRIA SAMBAQUIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) \"Ao autor sobre certidão de fl. 158, devendo comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais.\" (Certifico que até a presente data não há nestes autos notícia quanto ao depósito da guia expedida conforme certidão de fl. 157 dos autos.) \r\n\r\nDemarcatória, Retificação de Área \r\n\r\nProc. 1999.041.000278-2 (5110) - JORGE RACHID BUSSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X SANDRA CINTRA FOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (SP-132749), Dr(a). PROCURADOR DA REPÚBLICA (PD-000003) \"Ciência ao autor sobre fls. 106/110.\" (ofício da Procuradoria-Seccional da União em Volta Redonda/RJ comunicando que \"...ainda não recebeu as informações de seu órgão técnico...\") \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.041.000002-7 (0140) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID FERNANDES COELHO - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985B) Decisão:Junte-se, dê-se vista às partes e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.041.000271-0 (4975) - MADALENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do feito, e considerando o fato de que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000726-3 - R.G.D. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pela ré.2. Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 15:45 horas.3. Publique-se e intimem-se.4. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1982.041.000003-1 (0096) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S.A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Decisão:2. Diante do teor das decisões de fls. 247 e 70 (proferida em 9.10.2007), não tendo havido o preparo, decreto a perda da prova oral requerida pelas partes e retiro o feito de pauta. Em alegações finais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.000111-6 - T.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.041.000144-3 - BARBARA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X CRISTIANO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Ao Exeqüente ante manifestação ministerial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.041.002140-5 (3124/99) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ELIO VIRGULINO DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.041.000837-0 (5684/00) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X MERCADO DE POUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.041.000036-0 - ANTONIO ROBERTO FAGUNDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação da segunda executada: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.041.000974-0 - A.P.M. X M.A.P.M., L.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica e ante reconvenção de fls. 37/49. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.041.000024-2 (4411) - AMANDA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 189: Anote-se.2. Fls. 191/192: Nada a prover, uma vez que o precatório judicial já foi expedido a fls. 188. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003891-2 - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A)) X AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA - AKPE E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. de fls. 626 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001509-5 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA X SEVERINO DANTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003746-4 - L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu.2. À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Às partes ante juntada de Carta Precatória a fls. 1264/1268 \r\n\r\nManutenção de Posse, de força nova, com PEDIDO LIMINAR C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.041.003337-9 - KATIA REGINA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X LAETES SOARES MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.041.000006-1 (5588) - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X J.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor ante juntada de petição de fls. 111/113. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000120-0 (5359) - JOSE MANUEL SANTOS MASEDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho Ordinatório(Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o ofício, grampeado a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que o instruirão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.041.003189-9 - C.G.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X J.V.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão de fl. 43.\" (...a contestação de fl. 36/42 foi protocolada tempestivamente....o réu Cláudio L. N. Albuquerque, citado conforme certidão de fl. 35vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.000595-3 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY-ALDEIA DO ENGENHO A VAPOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA MARTINS (PR-041520B)), Síndico: JEAN PIERRE BERNARD, Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (SP-157772)) X RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO SILVA (SP-156514), Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626) Ao Requerente SBC Empreendimentos Imobiliários LTDA para retirar a peça determinada na r.decisão de fls.224, anexada na contra capa destes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.000929-6 - S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.-.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1. Tendo em vista o interesse manifestado pela parte autora, designo audiência de conciliação perante o Conciliador deste Juízo para o dia 15.04.2008, às 11:20 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE ASTREINTES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.041.001040-5 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI, Procurador: CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Digam as partes se insistem na produção da prova pericial pleiteada, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nPedido de Providências, (INSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.041.003261-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Ao Requerente ante manifestação ministerial de fls. 31. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.041.000095-4 (5580) - PEDRO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao Réu ante determinação de fls. 448 e atualização de fls. 451. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.041.000006-7 (223) - EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICHAEL S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X JORGE PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO SILVEIRA (SP-039000) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em impulsionar o presente feito, e considerando que os autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000996-8 - ANA CLÁUDIA JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MARIA DA DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo apelante, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000090-6 - EDUARDO SANCHIRO MAEDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se, dê-se vista e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.041.000564-6 (6754) - ALFRED BUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X DIONISIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447) Despacho:Ao autor sobre fls. 305/308. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.041.003803-1 - MARCELLE DE FREITAS PESACARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Aos autores sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.001070-5 - SILVANA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X CONSTRUTORA DOMICIANO LTDA - E. P. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOMICIANO (SP-214354), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (SP-226239) Despacho:Tendo em vista que o réu arrolou testemunhas em sua contestação e a fim de evitar futuras arguições de nulidade, ao réu para que diga se insiste na produção da prova testemunhal requerida, apesar de sua inércia com relação ao despacho para especificação de provas, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação de desistência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.041.001117-5 - EDIWILSON ZUQUI (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X BRUNO DO NASCIMENTO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.2. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.000964-4 - V.P.A.M. E OUTRO, J.V.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Diante das informações constantes de fls. 34, reconsidero a decisão de fls. 33. Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens,guarda e alimentos da filha menor \r\n\r\nProc. 2007.041.004004-9 - M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos ajuizada por Marcos Antonio Tavares e Sueli da Conceição Tavares.Petição inicial instruída com documentos de fls. 07/28.Parecer do Ministério Público favorável a homologação do acordo, às fls. 36.Sendo assim, comprovado o lapso temporal, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Partilha de bens, alimentos e visitação conforme acordado pelas partes.A cônjuge continuará a usar o nome de casada. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 445885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000168-7 - André Luiz Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Padua Nascimento - OAB RJ036319). X Banespa - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos do devedor a fim de determinar a exclusão da execução do valor de R$ 2.536,19 apontado pelo embargado como sendo relativo à diferença entre o valor das quantias depositadas e o valor cobrado pelo embargante.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, na forma da legislação. Após o trânsito em julgado, dê-sebaixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 445430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.082.000223-3 - JORGE NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSS Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, observando-se, inclusive, que deverá ser firmada por advogado constitituído nos autos.2 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002200-0 - EDORICO ALBERICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TETRAJOL S/A - TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Considerando a inclusão no pólo ativo da relação processual da parte qualificada às fl.34/35, determino a nova citação da ré, instruindo-se o mandado com cópias da petição inicial e da emenda ora referida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002554-1 - DAVI MENDES ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se, imediatamente, para descondo do pensionamento em folha de pagamento. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Fls. 355 - Acolho o requerimento da defesa, para determinar a transferência do custodiado Sinedson de Oliveira Winter para a Casa de Custódia de Volta Redonda. Oficie-se para cumprimento.Sem prejuízo, diligencie o cartório quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 353, adotando, inclusive, medida informal (via telefone) para comunicar o despacho ao causídico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.082.000112-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE MATTOS PASSOS Despacho:Intime-se o autor para complementar o recolhimento da Taxa Judiciária, conforme certificado às fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.082.000113-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER JOÃO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para complementar o recolhimento da Taxa Judiciária, conforme certificado às fl.19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas \r\n\r\nProc. 2007.082.002033-6 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO MERCANTIL SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) fls.76 (em Provas). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002069-5 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, declarando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada, contudo, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 15. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002400-7 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ELIANE ALCANTARA RODRIGUES Despacho:Fl.24 - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito, estimados as fls.94. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.082.000151-4 - DALMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ELI RODRIGUES BARBOSA Decisão:No caso vertente, contudo, o autor não faz jus ao mencionado benefício, considerando que, conforme documentação adunada às fl.11 e 23/25, possui renda suficiente para arcar com o recolhimento das custas processuais, as quais, na hipótese, não são elevadas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002491-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) fls.22 ( manifestar a cerca dos cálculos, no apenso) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000605-4 - WILLIAN DOUGLAS DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ADILSON BATISTA DE SALES (Adv(s). Dr(a). AILTON JOSÉ DE FIGUEIREDO COELHO (MG-029613) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 56, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.000608-0 - ALESSA APARECIDA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ALYSSON SANDER DE SALES Despacho:Fl.57vº - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.001050-1 - JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X DENIS LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, o qual determina que o advogado cientificará o mandante a fim de este nomei substituto, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002154-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002729-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JAQUELINE JULIANO BERÇOT Despacho:Defiro aguarde-se a manifestação das partes em arquivo provisório \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.001406-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2007.082.001406-3, onde os Executados - RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA - CNPJ - 03384601/0001-33, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do § 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. em 08/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.082.002198-5 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LAERCE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:1. Considerando os fundamentos consignados na exceção de pré-executividade de fls. 16/20 e a manifestação favorável do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 25v, acolho a pretensão do executado, para tornar sem efeito a constrição judicial de fls. 14/15, declarando, outrossim, levantada a penhora dos respectivos bens.2. Fls. 26/29 - Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.000405-7 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PATRICK JHONATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.002243-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR audiência dia 26/03/08 , às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002619-3 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SULAMITA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento do pedido pelo réu, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.21 , e exonero o requerente do pagamento da pensão alimentícia, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda, e Manutenção na posse c/c manut. de pag. de aluguéis e outros c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001886-0 - DANIELLE ALVES DO NASCIMENTO X ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CLARA ALVES DE SOUZA LIMA, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl.53 - Em réplica. Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002613-2 - JUREMA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em alegações finais. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.082.002379-9 - SEBASTIÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO ITAU S.A fls.38-defiro \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001469-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABEL DE JESUS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001469-5, foi decretada a Interdição de Maria Isabel de Jesus - Endereço: RUA Francisco Gonçalves Barbosa, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djair Machado de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.082.000036-4 - Inventariante: MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 62. Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002270-9 - GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.082.000128-9 - MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.002178-0 - EDYR REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Decisão:HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais, conforme proposta apresentada às fl.76, ou seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais). Considerando que ambas as partes requereram a produção da prova pericial - autor às fl.07 e ré às fl.68 - , determino que seja depositada judicialmente, pro-rata, a importância referente aos honorários periais, no prazo de 10 dias, destacando-se, desde logo, que o autor não está isento de arcar com a referida despesa, conforme disposto no inciso IX do art. 17 da Lei 3350/99.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001911-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONOR MARIA NEVES Despacho:Fl.66/67 - À autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000182-4 - GERALDINA AMELIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC., para o dia 26 de MARÇO de 2008 às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002263-1 - ONELIO INACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão: ...... Deste modo, com o advento do texto constitucional, não basta a simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessária a comprovação da insuficiência de recursos. No caso vertente, contudo, o beneficiário não instruiu seu pedido com documentos bastantes ao reconhecimento da hipossuficiência alegada, pelo contrário, os documentos juntados nos autos dão farta e tranqüila prova de que os requerentes tem perfeitas condições para arcar com as custas processuais, por serem empresários e possuirem grande patrimônio (fls. 10/22), não bastando o simples requerimento de fl.02. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000014-5 - LEANDRA GRISOL DAMIANI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12 de MARÇO de 2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem nulidades a sanar.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ, para o dia 08/04/2008, às 15h.Intime-se. \r\n\r\nId: 445902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.043.000034-0 (3972/93) - ALFREDO DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.179. Expeça-se guia para depósito. Intime-se o INSS.Anote-se fls. 227. \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre Laudo no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.043.000029-9 (217) - LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 335/336. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contrat. c/c rev. de relação obrig. credit. c/ pedido de antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000060-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.92.Intime-se o réu pessoalmente para atender o requerimento do perito de fls. 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000920-4 - S.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X R.P. Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para retirar documento.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.043.000136-8 (8164/00) - Inventariante: ANTONIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA BARROS E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre 2ª parte do r. despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 2001.043.000187-5 (8315/01) - JOSÉ MARIA GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X KELMA TAVARES FAJARDO REIS Ao requerente sobre fls.114. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2006.043.000288-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), JORGE LUIZ DA SILVA), LUCAS ALVES DA SILVA Ao réu sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.043.000288-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), JORGE LUIZ DA SILVA), LUCAS ALVES DA SILVA EXAME DNA 14.05.08, ÀS 14:00 HORAS, LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, AV. MARECHAL RONDON, 381, B.S.FRANCISCO XAVIER-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000297-0 - JOSÉ MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X EXPRESSO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito, fixando estes em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). A prova foi requerida pelas partes autora e ré.Nos termos do artigo 33 do C.P.C. a parte autora é quem deve arcar com com o ônus da realização da prova, porém, está se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para designar data para realização do exame. Com a respostas, intime-se as partes. \r\n\r\nId: 445889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Condeno a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais, a ser revertido em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 3º, l da Lei 1183/87. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.001695-8 - ESPÓLIO DE RITA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Defiro a emenda requerida na assentada de fls.14. Anote-se. Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.071.000146-5 - C.A.L. E OUTRO, A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Venha aos autos declaração de concordância expressa ao pedido autoral firmada pela mãe biológica do menor. Com a vinda, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001574-7 - BEATRIZ SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VALTER VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça requerida a fls. 02.Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002187-5 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Reitere-se o ofício de fls. 13.Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002189-9 - MEIRIELLI SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002215-6 - L.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Empregador.Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002470-0 - E.P.O.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.S.A.A. Despacho:Emende o autor sua inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.071.000139-8 - JUCIELM SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Firme o patrono a petição inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000521-0 - SEBASTIANA DA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por Sebastiana da Silva Dionísio, que requer expedição de alvará para levantamento dos valores retidos em nome de seus filhos, na Caixa Econômica Federal.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/21.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls. 82.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade dos falecidos como sendo filhos da autora, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos na Caixa Econômica Federal em nome dos de cujos (fls. 28/29).Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000551-8 - ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.071.000166-9 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002599-6 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, visto que não consta o pedido inicial do acordo juntado às fls. 09. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001681-8 - MARIA RITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, seis vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.071.000612-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARY FERNANDES (SP-079751), Dr(a). ONILDA ALVES FERREIRA (SP-183636) Despacho:Dê-se vista à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.071.000203-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, digo, informação retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.071.001096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JOAO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Despacho:Fls.100. Atenda-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002229-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELLINTON MACHADO DE BRITO Intime-se a parte autora para promover andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000342-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X EVANILDO DA CRUZ SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança que Luiz paulo Lima Soares - ME move em face de Evanildo da Cruz Silva.Da análise dos autos observa-se que foi deferido o pagamento das custas processuais ao final, sendo da sabença de todos que o momento oportuno para a mesma é antes da prolação da sentença.No entanto, intimada a parte autora para efetivar o pagamento das custas, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls 63, o que demonstra seu desinteresse e descuido com o regular andamento do processo.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000574-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE JUVENTINO DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 188,07, acrescidos de juros legais e correção monetária.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.071.000627-4 - MERCADO A T REZENDE NETO - ME (DIAMANTE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Custas pelo réu. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000724-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GINA MARIA VILELA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora e o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.071.000817-9 - FAZZA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS Sentença:Tendo em vista que a Autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e, ainda, não ter sido localizada no endereço constante dos autos, conforme fls. 64v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001159-2 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MISSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora e o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.071.000654-0 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM. MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à ré.Custas pela ré.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000783-0 - C F PEREIRA MÓVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça às partes.Sem custas.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000900-0 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001295-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AILTON MARÇAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001580-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PATRICK SILVA LEOPOLDINO Despacho:Certifique-se quanto ao pagamento das custas, inclusive as de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.071.001584-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAEL BERNARDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento total da avença. \r\n\r\nProc. 2007.071.001587-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDA DE CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001991-1 - RONALDO DUQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a possibilidade de acordo em audiência. Em sendo negativa a resposta, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000238-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GENIVALDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a Autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e, ainda, não ter sido localizada no endereço constante dos autos, conforme certidão a fls. 103v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000302-0 - JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor pelo prazo de cinco dias se nada for requerido voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002671-0 - A.M.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Aos autores sobre cota de fls. 23 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.002534-0 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, tendo em vista que foram opostos fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 28.P. R. I.Após, o trânsito em julgaddo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.071.000050-9A (2028/01) - ESPOLIO DE NOÉ FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam às partes sobre o laudo pericial às fls 115/117. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000183-1 - M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X F.A.P. Decisão:Face à certidão de fls. 94, arquivem-se os autos provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000789-8 - N.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.A.A.V. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.001098-1 - YAN LOPES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X IRAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDINA RAMOS (SP-199429) Decisão:Tendo em vista que a proposta de parcelamento do débito de fls 24 foi aceita pela Exeqüente, conforme fls 27, sendo certo que o executado se comprometeu em quitar seu débito alimentar em quinze parcelas fixas de R$ 20,00 (vinte reais), suspendo a presente execução até o integral cumprimento da avença, com base no art 792 do CPC. Feito isto, voltem cls para extinção. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.002216-8 - T.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Fls 24, oficie-se conforme requerido. Dê-se vista ao autor a fim de que se manifeste acerca da proposta de parcelamento do débito apresentada pelo executado. Com relação ao endereço do executado, intime-se a exeqüente para que informe o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.071.002471-2 - C.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.P.S. Despacho:Nada a prover. Cumpra-se parte final da Sentença de fls 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000618-7 - MATHEUS DA SILVA PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WALTER PEIXOTO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Verifica-se nos autos que as partes celebraram um acordo no qual o executado se compromete a pagar o débito da presente execução, o qual perfaz a quantia de R$ 490,00, em dez prestações de R$ 49,00, conforme os termos de fls 51/52.Frente ao exposto, suspendo a presente execução, até o integral cumprimento da obrigação firmada pelo Executado, com base no art 792 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente a manifestar em 03 dias acerca do integral cumprimendo da avença, advertindo-o que o silêncio será interpretado de forma afirmativa.Feito isto, voltem cls para extinção.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000888-3 - BRUNA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E)) X EDSON ARANTES NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a proposta de parcelamento do débito de fls 24/25 foi aceita pela Exeqüente, conforme fls 28, sendo certo que o executado se comprometeu em quitar seu débito alimentar que perfaz a quantia de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) em dez parcelas fixas de R$ 22,80 (vinte e dois reais e oitenta centavos), suspendo a presente execução até o integral cumprimento da avença, com base no art 792 do CPC. Feito isto, voltem cls para extinção. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao órgão empregador conforme requerido às fls 25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000039-1 (2050/01) - SUPERMERCADO ESTRELA - J.M. SILVA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO GOMES DA SILVA Ao exequente para recolher as custas pendentes de um ofício fls 28 ( 1 ato dos OJA. fls. 31) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001351-5 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZUILLA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Venham os dados necessários à realização da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000515-6 - EXCELSIOR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.071.000517-0 - GENY DE OLIVEIRA BERARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000960-3 - MARCIA RODRIGUES JUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDREA RODRIGUES JUSTO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000193-0 - NILTON JOSE BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA NAZARE BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000692-8 - ALEXANDRE SERFIOT DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor sobre Ar Negativo de fls. 31 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.071.000003-0 (1020/00) - REISDORFERE E REISDERFER RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPORTAÇAO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO ISSA NETO (SP-083286) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 91/93 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26, § 2º do Código de Processo Civil.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a procuração c/ poderes p/ receber e dar quitação firmada pelo representante da requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000678-4 (2975/02) - RAMIRO PINTO E OUTRO, LUIZA MARTINS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes sobre a possibilidade de conciliação. Em sendo negativa a resposta, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.071.001042-1 - PAULO DA SILVA RIBEIRO, MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)), CÍCERO SOARES DA SILVA Ao denunciante sobre certidão negativa do OJA às fls 141. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.071.000874-0 - IRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.071.000584-5 - SOLANGE FÁTIMA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ DO PRADO FILHO Decisão:Ante o laudo pericial apresentado, indefiro, por ora, a renovação do termo de curatela. Diga a parte autora sobre o laudo apresentado, após, ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.071.000148-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918) Decisão:Vistos, etc... Em se tratando de ação em face do Município, deve ser verificado em primeiro lugar a prevalência do interesse público sobre o interesse privado ...sendo realizado o processo licitatório foi vencedor o Banco Bradesco S.A ... Assim, após a análise dos documentos trazidos pelo Município em seu pedido de reconsideração ... este Juízo reconsidera a decisão anteriormente proferida, revogando-a, portanto, fundamentando esta decisão na ausência de processo licitatório quando da contratação com o banco autor ...ressaltando, todavia, o direito do Banco autor em pleitear a devida indenização pelos prejuízos sofridos coma rescisão unilateral do contrato pelo Município réu. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000082-2 (2066/01) - Inventariante: PORCINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.071.001311-2 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BEATRIZ TEIXEIRA LISBOA), JORGE LISBOA Despacho:Expeça-se o competente Termo das 1ª Declarações. Após, à avaliação. Intime-se para que traga aos autos todas as certidões negativas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000938-1 - Inventariante: REGINA CÉLIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA DE CASTRO GODINHO Ao inventariante para apresentar certidão negativa faltante . ( Distribuido) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001102-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PEDRO OTAVIO COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.002455-4 - J.V.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000074-1 (1097/00) - T.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Esclareça o peticionante de fls. 82, seu requerimento, vez que não é parte no feito, que tramita sob segredo de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000151-4 (1131/00) - MARINALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Manutenção na Posse que marinalva dos santos de almeida e Benedito Custódio de Almeida movem em face de Jose dos Santos.Intimação pessoal das partes para promoverem o andamento do feito às fls 73v, tendo as partes se mantido inertes, o que demonstra desinteresse com o prosseguimento do feito.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o teor da certidão a fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f dos artigos 806 c/c 808, inciso I, e 267, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.001024-3 - ELENA ALVES DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE VALDER GONÇALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO que o réu desfaça a construção realizada na frente da varanda da autora, sob pena de pagar multa que ora arbitro em R$ 100,00. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.071.000629-2 (3103/02) - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X Falecido: G.B.N.) E.R.T.N. E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do OJA as fls 78. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001027-9 - PRISCILA DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ratifique-se em Cartório, após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001242-2 - ANA PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO SERGIO PEDRO Decisão:Arquivem-se os autos provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.071.000726-2 - A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.T. Despacho:Arquivem-se provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000794-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, face à existência da contestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.001525-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO GONÇALVES Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de processo Civil, para declarar rescindido o contrto de fls. 10/11 e consolidar o autor na posse e propriedade do bem descrito na incial.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios qua arbitro em 10% do valor da causa. PRI . Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.071.001052-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ROSANGELA SOUZA VIDAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000864-9 - MARIA APARECIDA SILVA LANÇONI (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.071.002088-3 - DANIEL FRANCISCO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \" Ao autor sobre cota Ministerial de fls 17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002226-0 - N.J.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002569-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.A.N. E OUTRO Despacho:O autor não cumpriu o determinado no art. 282 do CPC. Determino o prazo de cinco dias para emenda, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.071.001473-6 - UBIRATAN CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 120 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000078-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OLIVEIRA Ao autor pelo prazo de cinco dias se nada for requerido voltem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000103-6 (1508/01) - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Ao autor para atender a certidão supra itens 1,4 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.071.001455-0 - SETH FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 445897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - Jeferson do Carmo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Redesigno AIJ para o dia 07 de março de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000497-3 - Alexandra de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Empresa Vivo - Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo AIJ para o dia 07/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000290-3 - Luis Fernando Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). designo AIJ para o dia 07 de março de 2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 445433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000322-9 - Odimar de Carvalho Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). DESPACHO ORDINATÓRIO: Audiência redesignada por ordem da Exmª Juíza de Direito para o dia 12/03/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 445421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000892-8 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X Z.R.F. Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001050-9 - I.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.S.R. Despacho:Designe-se nova data para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001130-7 - B.K.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.F.A.(. Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.070.001039-6 -, Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl. 55, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000319-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON TAVARES DA SILVA ALVARENGA Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão de fls.26V. \r\n\r\nProc. 2007.070.001426-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDIRA DE SOUZA POLVORA Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls.22-23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 17; Taxa Judiciária. Campo 30; 2101-4. Campo 43; 179,24. Campo 49; 179,24. \r\n\r\nProc. 2008.070.000081-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO DE SOUZA POLVORA Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 22, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 10; Atos dos Oficiais de justiça avaliadores. Campo 25; 1107-2. Campo 37; 52,94. Campo 41; 52,94. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 5,29. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,64. Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 2,64. Campo 49; 63,51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001496-5 - DENISE MARIA COSTA DE CNOP E OUTRO X DIONITA COSTA Decisão:1 - Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.16.2 - Certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de avaliação. 3 - Com os laudos, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a manifestação dos interessados. Para a mesma finalidade, dê-se vista ao Procurador a Fazenda Estadual. 4 - Não havendo impugnação, certifique-se e remetam-se os autos à repartição fazendária para fins de lançamento do imposto devido. Com o valor do imposto, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da inventariante para efetuar o pagamento. 5 - Comprovado nos autos o recolhimento do imposto devido, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.070.001496-5 - DENISE MARIA COSTA DE CNOP E OUTRO X DIONITA COSTA 1 - Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.16.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS):Campo 11; Atos dos Oficiais de Justiça avaliadores. Campo 25; 1107-2. Campo 37; 43,08. Campo 41; 43,08. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 4,30. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,15.Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 2,15.Campo 49; 51,68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.070.000256-0 (425) - BERND RICHARD RUHLEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Fls. 246-247. Defiro. Tendo em vista o novo procedimento executório trazido pela Lei nº 11.232, de 2005, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito determinado na sentença de fls. 160-166, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Advirta-se-o de que, a requerimento do credor, e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. do qual será imediatamente intimado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.Cientifique o exeqüente de que poderá indicar desde logo os bens a serem penhorados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.001053-4 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167) SENTENÇA: (...)Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a vontade das partes e DECRETO O DIVÓRCIO de G. D. N. G. e F. D. S. G., nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000970-2 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Ato ordinatório: Aos requerentes para recolhimento das custas, conforme certidão de fls.32.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 10; Atos dos escrivães atos da secretarias do TJ juizados especiais. Campo 24; 1102-3.Campo 36; 9,12. Campo 13; Ato conferência cópia. Campo 27; 1110-6. Campo 39; 5,46. Campo 41; 14,58.Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 1,45. Campo 21; FUNPERJ.Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,72. Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 0,72. Campo 49; 17,47. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.070.000689-5 (8936) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. Cientifique o MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.070.000724-7 - ZENIMAR ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X APARICIOFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA Decisão:Fls. 56/60. Indefiro. Embargos sequer admitidos. Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça. Docs. juntados pelo embargante não evidenciam hipossuficiência.Recolham-se custas em 48 hs sob pena de cancelamento na distribuição dos presentes embargos.Recolhidas as custas, cite-se.Não recolhidas cumpra-se o acima determinado, ou seja: cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000968-0 - M.V.C.G. X M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000557-3 (512) - ENGELÉTRIC ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fls. 1082: anote-se.Intime-se a parte autora, via D.O. e na pessoa de seu representante legal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.070.001488-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X DIAS E BARRETO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.52, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 10; Atos dos Escrivães Atos das secretarias do TJ Juizados Especiais. Campo 24; 1102-3. Campo 36; 115,44. Campo 11; Atos dos Oficiais de justiça avaliadores. Campo 25; 1107-2. Campo 37; 81,68. Campo 41; 197,12. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 19,71. Campo 17; Taxa Judiciária. Campo 30; 2101-4. Campo 43; 1,468,66. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 9,85. Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 9,85. Campo 49; 1,705,19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.070.001475-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUÍS GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA), Interveniente: MARQUISUEL RIBEIRO FERNANDES Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 35/36 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 10; Atos dos Escrivães Atos das secretarias do TJ Juizados Especiais.Campo 24; 1102-3. Campo 36; 40,16. Campo 11; Atos dos oficiais de justiça avaliadores. Campo 25; 1107-2. Campo 37; 9,12. Campo 41; 49,28. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 4,92. Campo 17; Taxa Judiciária. Campo 30; 2101-4. Campo 43; 114,12. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,46. Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 2,46. Campo 49; 173,24. \r\n\r\nProc. 2007.070.001476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA ALCINA MATTA CARDOSO), Interveniente: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 36-37, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 10; Atos dos Escrivães Atos das Secretarias do TJ Juizados Especiais. Campo 24; 1102-3. Campo 36; 40,16.Campo 11; Atos dos Oficiais de justiça avaliadores. Campo 25; 1107-2. Campo 37; 9,12. Campo 41; 49,28. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 4,92.Campo 17; Taxa Judiciária. Campo 30; 2101-4. Campo 43; 117,08. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,46. Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 2,46. Campo 49; 176,20. \r\n\r\nProc. 2008.070.000025-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NACY DE OLIVEIRA MANHAES E OUTRO Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 32, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(certidão para recolhimento das custas): Campo 10; Atos dos Escrivães Atos das secretarias do TJ Juizados especiais. Campo 24; 1102-3. Campo 36; 40,16. Campo 11; Atos dos oficiais de justiça avaliadores. Campo 25; 1107-2. Campo 37; 12,78. Campo 41; 52,94. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 5,29. Campo 17; Taxa Judiciária. Campo 30; 2101-4. Campo 43; 23,77. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,64. Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 2,64. Campo 49; 87,28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000081-2 (1081/99) - JOÃO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ato ordinatório: À parte ré para cumprimento da sentença na forma da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.070.000224-1 (5655/02) - SOUZA & ARAÚJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:1) I-se a ré para trazer aos autos cópia do contrato que originou o cartão 3622.492031.0012. Prazo de 15 (quinze) dias. 2) Por ora, ficam indefiridas as demais provas requeridas. 3) Com a resposta, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000319-9 (1823) - Inventariante: ENILDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ALEXANDRE MARINS GOMES E OUTROS) X GEOMÁRIO MUNIZ GOMES Ato ordinatório: Processo desarquivado. À inventariante. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2006.070.000023-0 - Inventariante: ELIANE RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X ERANES HENRIQUES RIBEIRO Ato ordinatório: Aos interessados sobre fls. 59/68. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.070.000409-0 (487) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.D.S.M. DECISÃO: Anote - se no DRA as inclusões requeridas. Lavre-se termo de ausência no que se refere ao herdeiro que se encontra em local incerto e não sabido.Após, citem-se, fazendo constar do mandado a necessidade de manifestação acerca a possibilidade de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.070.001254-0 - T.C.R.R.P.S.M. X E.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Intimem-se. Cientifique-o das advertências do artigo 231 e 232 do Código Civil.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.070.001254-0 - T.C.R.R.P.S.M. X E.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 59, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000045-2 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X A.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) E-se a inicial para: a) dela excluir o pedido de alimentos em relação ao menor (que deverá ser pleiteado em via própria, mais célere); b) nela incluir o período de convivência em comum e o período de aquisição do patrimônio referido na inicial; c) faculto a possibilidade de excluir o pedido de partilha fazendo com que o objeto desta demanda seja apenas a declaração da UE.3) Uma vez que a autora está abrigada em casa de familiares reputo inexistente periculum in mora que ampare a liminar pretendida. 4) Com vistas a evitar a dilapidação do necessário depositado em conta bancária determino, com fulcro no art. 798 do CPC, que a CEF deixe reservado à disposição deste juízo 50% dos valores existentes e futuramente depositados na conta 01774435-5 agência 1331. Oficie-se. 5) Cite-se. Com a resposta, em réplica. Quedando-se inerte venham cls. 6) Com a réplica, inclua-se em pauta de conciliação. 7) Em tempo: defiro à autora o prazo de 05 (cinco) dias para emenda determinada no i \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.070.001462-0 - JOCILEIA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1)Defiro JG. 2) Indefiro a liminar pretendida. Fatos constitutivos do direito da autora que, em cognição sumária, não evidenciam sua posse indireta. 3) E-se a inicial para que seja superada a afirmação contraditória entre os itens 1 e 3 da petição inicial. Isso no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. 4) Com a emenda, venham conclusos para análise da conveniência em designar audiência de justificação e determinar a citação dos réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.070.001452-7 - ROGÉRIO VALLIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X EVANDRO PEREIRA SOUZA E OUTRO Decisão:1)Indefiro a liminar pretendida. Alegação de reserva de domínio não é apta a amparar a pretensão liminar uma vez que o objeto do negócio não foi bem móvel. Advirta-se ao autor que, caso pretenda o desfazimento do negócio, pela inadimplência dos réus, deverá lhes devolver os valores recebidos devidamente atualizados. Em tal caso a inicial deverá ser emendada por completo veiculando causa de pedir e pedido totalmente diverso. 2) E-se mandado de verificação para que o OJA certifique se o imóvel está abandonado. 3) Com a chegada do mandado cumprido, direi sobre a conveniência de designar audiência de justificação e sobre a citação dos réus. 4) Por ora, i-se o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001141-0 - ESPÓLIO DE DEUCLIDES VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIRA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental e testemunhal (fls. 41vº e 46). Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e, ainda, as testemunhas arroladas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.070.000988-6 - S.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público às fls. 27. \r\n\r\nId: 445895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000172-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000068-7 - MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), TIAGO TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA), LUIS FELIPE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG. Designo aud. prévia de conciliação, a se realizar em 08/04/08, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 445901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nProc. 2006.840.000477-2/01 - Iorio D'Alessandri Forti. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000226-1 - Vanderlea Mendes da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A e outro. Certifico que, tendo em vista a convocação do MM. Juiz de Direito Titular desta comarca, Dr. Carlos André Spielmann, para comparecimento ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 18.02.2008, a audiência designada à fl. 45 foi remarcada para o dia 28.04.08, às 15h 40min. \r\n\r\nId: 445406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - Vanusa da Silva Barbosa de Souza. X Lg Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivacell Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Linkcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Isto posto, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés soalidariamente a efetuarem a troca do aparelho de telefonia celular por outro da mesma marca e modelo, e caso não tenha mais do mesmo modelo, ou por de modelo diferente, porém de igual valor, ou, na impossibilidade de troca por incompatibilidade de preço, por de valor superior, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da lekitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias, ou a devolução do valor despendido, qual seja, R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morias e condeno a 1ª e 2ª rés a pagarem individualmente a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil e quinhentos reais) cada qual, e a 3ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo a indenização o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - Vanusa da Silva Barbosa de Souza. X Lg Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivacell Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Linkcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). CERTIFICO E DOU FÉ QUE remeti a Sentença à publicação para a 3ª ré revel, eis que assistida por advogado. \r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000863-0 - Décio Siqueira. X Asteróide Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.842.001583-9 - Maria Efigenia. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000803-5 - Sandra Gonçalves de Mello. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001304-3 - Cláudia da Silva Belarmino. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001658-5 - Lúcia Maria Teixeira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo e se o preparo é suficiente; 2) Após, voltem-me; 3) Sem prejuízo, esclareça a ré os motivos pelos quais não deu cumprimento à decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Apo autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001868-5 - Josimar Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Apollo Copiadora. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000651-0 - Cristiane dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 55; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001248-0 - Patricia Cristina de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Itáu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a testemunha arrolada às fls. 13 para o ato designado às fls. 15; 2) No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000532-9 - Lejofer- Óleo, Peças e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Autobox Indústria e Comércio de Equipamentos LTDA e outro. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nId: 445411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2007.842.000694-6 - Rogério de Jesus Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ106251 - Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Gartner Imhof - OAB SC014457, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\nRJ107197 - Wendell Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000844-2 - Jucineide de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brinkfono Papelaria Ltda.. \r\n\r\nRJ107628 - Naralice Antunes Prado Cabral\r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.842.000469-0 - Ana Paula Rosa Mendes. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nId: 445412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000289-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVELINO RODRIGUES Comunicar a parte autora que o réu foi devidamente intimado para pagamento, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.060.000134-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE GOMES Despacho:Fls. 75/76 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.060.000143-0 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Fls. 39 vº - reconsidero fls. 39. Intime-se a parte autora para complementaçao da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000238-2 - GILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000234-5 - ISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000235-7 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANO EMERGENTE \r\n\r\nProc. 1994.060.000003-7 (478/94) - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VALMIR DE C. FARIA Decisão:Vistos...Considerado o que dos autos consta, reconsidero despacho de fls. 291, e determino a reexpedição do mandado de prisão em face do depositário infiel, em razão do que foi decretado às fls. 283/284, fixando-se o prazo ali imposto. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistênciade relação contratual com pedido de tutela antecipada c/c ação de indenização por dan \r\n\r\nProc. 2007.060.000548-6 - CELINA CHARLES WAROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.060.000301-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X CARLOS JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), GUSTAVO DAMIÃO DE BARROS Despacho:Fls. 74 e seguintes - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.060.000157-0 - LAURO CÉSAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), LAUZILANE APARECIDADE COMBA MOTTA), LEIDIANE APARECIDA COMBA MOTTA), CATICILANE APARECIDA COMBA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Comunico ao patrono do executado que foi designado o dia 09-04-08, às 16:00 horas para audiencia especial. \r\n\r\nProc. 2007.060.000398-2 - MIRELA DE SOUZA CABRAL MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MÁRCIO CABRAL Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL... pelo prazo de 30 dias, o que faço com base no art. 733 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000291-6 - ISRAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaração de indébito \r\n\r\nProc. 2007.060.000128-6 - MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). CESAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE DESFAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.060.000506-1 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELO MACHADO (RJ-145222)) X RILMO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.060.000296-0 - AILTON BELLO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X ADELIANE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Intimem-se as partes para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 262/263 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇAS DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.060.000385-4 - MARIA JOSÉ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:À réplica. \r\n\r\nId: 445891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000208-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:1)Diga o Ministério Público sobre a certidão negativa de fls. 127/verso.2)Comprove a subscritora de fls. 145, ter esgotado os meios de localização de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Decisão\"Considerando a convocação feita pela Presidência do Tribunal de Justiça, para que os Juízes com competência em matéria cível, participem de curso de aperfeiçoamento na EMERJ da Capital, no mesmo dia da audiência anteriormente designada, redesigno o ato para o dia 06 de março de 2008, às 10:30horas. Intimem-se.\"Paula do Nascimento Barros González TelesJuiz Titular \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2000.062.000048-0 (1826/00) - JOSÉ VINICIUS PIRES FRANCO, OSMAR DOUGLAS TRIGO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), ROSANA PEREIRA SCHWENCK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADILSON FERRO VIEIRA), JOSÉ RICARDO MENDONÇA AMARAL), ROSIANE CASTELANI ÁVILA, Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)), EDMILSON BOTELHO DA SILVA), IRANY FERRO VIEIRA, Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:\"Considerando que a defesa da acusada IRANY FERRO VIEIRA apresentou alegações finais, às fls. 762/765, antes do Ministério Público ( fls. 779/794), intime-se sua defesa, para dizer se ratifica a peça de fls. 762/765 ou, querendo, apresente novas alegações.Após conclusos para sentença.\"Paula do Nascimento Barros González TelesJuiz Titular \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000064-8 (1959) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Decisão:1)Após a juntada da petição que noticia a interposição de Agravo de Instrumento, certifique o Cartório acerca do cumprimento do artigo 526 do C.P.C.2)Mantenho a decisão Agravada, de fls. 340, por seus próprios fundamentos.3)Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000068-5 (1828/00) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho: Cumpra o cartório o despacho de fls. 211 verso, último paragrafo, procedendo a intimação da Executada na pessoa de seu advogado, através de intimação por Diario Oficial, para que efetue em 15 (quinze) dias o pagamento do débito, sob pena de multa de 10 %.Sem embargo, ao Exequente para manifestar-se acerca da certidção de fls. 217 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.062.000003-3 (167/95) - Inventariante: JOVELINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) ADILSON GOMES E OUTROS, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MOACIR CESAR GOMES Despacho:Venha a Habilitação na forma do disposto no art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.062.000012-0 (1108/98) - ESPOLIO DE PEDRO JOSE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X GENESIO LESSA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.062.000256-9 - IRINEU MORAES VIANA & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:30h. Im-se. \r\n\r\nId: 445890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.155825-6, movida por AGNALDO FELIX CORREIA em face de LUIZ DE MAGALHAES OZORIO, DIEGO DE MAGALHAES OZORIO e LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ DE MAGALHAES OZORIO e LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 439105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2000.001.088976-0, requerida por BANCO BANORTE S/A, em face de LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA, DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"INTIMAÇÃO DOS RÉUS SOBRE O ARRESTO NOS AUTOMÓVEIS CHASSI KLAJF19W1SB739877/ RENAVAM 638052971/ PLACA LAT4685 / IMP/DAEWOO ESPERO e CHASSI 9BGRD48X03G148601/RENAVAM 802580106/ PLACA LOP 8453/ GM/CELTA 5 PORTAS\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA, DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E\r\n\r\nLIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 72.670,75 (SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do Mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ____________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu,_____________ Rita Pereira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que cita os confrontantes do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes Km 30 Lote 2 Quadra 3 do PA 19170 da Av. II ou Via Serviente B Jacarépaguá, David Geroge Armstrong e Preciosa Maria Gonçalves de Oliveira Armstrong, os quais se encontram em local incerto e não sabido para ciência de que se processa neste Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.001.067947-6, em que figura como Autor LUIZ ROBERTO SAUCHA, e como Réu IRANY MAFRA\r\n\r\nANDREA VANDERLEI DE ABREU , ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 dias para contestar a presente ação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, cinco de novembro de 2007. E eu,Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 402709. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.001.123904-8, movida por ANA DE OLIVEIRA FREITAS em face de LUCIA HELENA DE LEONEL e \r\n\r\nIZABEL MACHADO BORGES, objetivando a anulação do ato juridico do negócio celebrado . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUCIA HELENA DE LEONEL e \r\n\r\nIZABEL MACHADO BORGES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz de Direito do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.016026-0, movida por MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando a citação da parte ré para responder à mencionada ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINQUAGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇAS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A em face de RONIC INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Processo nº 2003.001.045266-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito da qüinquagésima vara cível da cidade do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RONIC INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 20/03/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação ou no dia 31/03/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem imóvel penhorado à fl. 162, com a devida ciência da penhora à fl. 202, descrito e avaliado à fl. 237. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Vaga de garagem (nº 199) no edifício situado na Avenida Almirante Barroso, nº 63, no Centro da Cidade, na Freguesia de São José, devidamente, registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 25296-2-BA, cuja credencial interna é 199. EDIFÍCIO GARAGEM: \"Cidade do Rio de Janeiro\"; Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 34 pavimentos com 412 vagas em sua totalidade. Entrada pela Rua México e saída pela Av. Almirante Barroso. Garagem automatizada, servida por quatro elevadores da marca Shindler. Avalio a vaga de garagem acima descrita e a correspondente fração ideal de 0,000731 do terreno, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). De acordo com o 7º Ofício do RGI, a vaga de garagem encontra-se matriculada sob o nº 25296-2-BA e registrada em nome da executada. Conforme a certidão de Situação Fiscal, emitida em 04/01/08, existem débitos de IPTU no valor de R$ 314,34, mais acréscimos legais, referente às cotas de 07 a 10, do exercício de 2007. O condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro emitiu, em 03/01/08, declaração informando que a unidade em questão (Box 199) não apresenta débitos condominiais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas, bem como o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no auto do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a devedora não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Manoel H. Marques Fontes Neto, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Tânia Paim Caldas de Abreu - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.061247-6 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; rep. p/ sua mãe ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 080482003, e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.107405-0 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; AN DREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº08048200-3 , e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de 1ª. e 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Execução alimentícia que move BRUNO DE ALMEIDA XAVIER, representante legal RITA DE CASSIA ALVES DE ALMEIDA em face de ALVARO LUIZ XAVIER, Proc. 2002.001.154343-0, na forma abaixo. A DOUTORA ADRIANA THEREZINHA C. SOUTO CASTANHO DE CARVALHO ¿ Juíza em Exercício da 4ª Vara de Familia da Capital - RJ. Faz saber a todos e especialmente ao devedor ALVARO LUIZ XAVIER,brasileiro, portador da C.I. N. 07.637.945-2 (IFP), inscrito no CPF N.936.868.117-15, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designado o dia 11/04/2008, para proceder a venda em 1ª. Praça, por preço acima da avaliação de R$ 5.170,00 e no dia 25/04/2008, a 2ª. Praça, ambos às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 ¿ térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, dos bens descritos e avaliados às fls. 124, a seguir: TV Philco de 20¿ R$ 500,00, Aparelho DVD LG, progressive Scam R$ 250,00, Dois sofás de 2 lugares R$ 300,00, Impressora Lex Mark, jato de tinta preto e cinza, R$ 250,00, Micro computador marca positivo com processador Intel Celeron gravador de CD, mouse, teclado, monitor de 14¿ marca positivo, R$ 1.000,00, Ar condicionado Cônsul Air Máster 7.500 BTUs, R$ 550,00, TV mitsubischi 20¿ R$ 400,00, Refrigerador duplex Dako Duo 360, branca, R$ 900,00, Fogão 4 bocas Atlas tropical, auto limpante, branco R$ 200,00, armário do quarto de madeira marfim de 4 portas, 4 gavetões, R$ 500,00, Duas Persianas verticais, azul e outra mostarda, com bando, R$ 320,00. Importando o total da avaliação em R$ 5.170,00, encontrados na Rua Antonio João Mendonça, Vila 1793 ¿ casa 02 ¿ Nilópolis. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no lugar de costume, conforme disposto no art. 687 parágrafo 1° CPC. Não sendo o réu encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica intimado por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução (art. 690 § 1° do CPC), 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 15/02/2008. Eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. da Escrivã - Matr. 01/5662, o subscrevo (Ass.Dra.MM.Juíza)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.009473-9 em que é Autor MARIA LIDIA VARGAS SALGADO, RG nº 2726543, IFP, e Réu MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.001.133048-8, movida por JOSIMAR FRANCISCO DE SOUZA em face de GEANE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEANE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.211960-2, movida por MONICA SUELI CARDOSO DOS SAN TOS em face de JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.027509-8 em que é Autor DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, representado por sua genitora IVANETE MARIA TEIXEIRA, RG nº 09.377.321-6 DETRAN/RJ, expedida em 30-05-05, e Réu JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.017743-5, movida por VALDECY PEREIRA DE CARVALHO em face de ORLANDINA CASTRO SOARES, ORLANDINA CASTRO SOARES, ALEXANDRE CRUZ SOARES e PAULINA CRUZ SOARES, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU ALEXANDRE CRUZ SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE CRUZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.001.071835-3 em que é Autora YANCA VITÓRIA OLIVEIRA SILVA, representada por sua genitora ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 12890875-3 IFP/RJ, expedida em 25-08-98, e Réu CARLOS HENRIQUE SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121304-0, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) MARCO AURÉLIO PEREIRA DA FONSECA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Pereira da Fonseca Filho / Mãe - Aurelia Florentin de Moreira Vasquez - CPF: 96654856791 - IFP/DETRAN: 07.578.981-8 Emissor: IFP/DETRAN, certidão de nascimento nº 14338, fls. 32v, livro AA 25, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de LUIZ MARCOS DOS SANTOS na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1996.001.118908-9, em que figura como Autor ROBSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, e como Réu LUIZ MARCOS DOS SANTOS. E, estando o Réu LUIZ MARCOS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.045343-2, foi decretada a Interdição de Ylê Corrêa de Sá Caminha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúva - CPF: 02723425720 - RG: 79.332 Emissor: MM - Endereço: RUA Reseda, nº 23 Apto. 201 - CEP: 22471-230 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Caminha Vieira, Nacionalidade Brasileira, Estada Civil: Casado CPF: 02254687867, RG: 200.578, Emissor: MM . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 401935. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.012262-2, foi decretada a Interdição de Maura Breder de Ambrosio - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/05/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Alfredo J.f. Breder Mãe - Virgilia de Sa Breder - CPF: 55333583668 - Endereço: Rua General Gurjão, nº 533 - CEP: 20931-040 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ulisses Breder AmbrosioNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/07/1947 Idade: 60, Filiação: Pai - Vicente Ambrosio Mãe - Maura Breder Ambrosio CPF: 02480603768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mes de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 391154. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6º ANDAR,\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: INDUBRASUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REF LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.130755-1.\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de INDUBRASUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS REF LTDA , CGC nº 02.078.108/0001-22, por sentença de fls. 320/321 datada de 29/10/2007 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 443619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ\r\n\r\n(Processo: 2007.001.048660-7)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 08 de fevereiro de 2008, foi decretada a insolvência civil de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ, inscrita no CPF sob nº 081.886.197-52, residente nesta cidade, na Rua Jurema, nº 37, Oswaldo Cruz, cujo teor da Sentença é o seguinte: \"IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO e THAIS MARTINS DE SANT'ANNA, qualificadas na inicial de fls. 02/05, propuseram Ação Declaratória de Insolvência Civil em face de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ, na qual alegam a existência de crédito no montante de R$ 6.505,33 (seis mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos), valor esse decorrente de execução frustrada que teve seu trâmite perante o XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Em razão da reconhecida inexistência de bens móveis e imóveis da ré para fazer frente à execução proposta anteriormente, as autoras postulam, agora, a Declaração de Insolvência Civil da devedora, na forma dos arts. 748 e ss do Código de Processo Civil. Documentos que instruem a inicial acostados às fls. 06/100. Deferida gratuidade de justiça às autoras às fls. 105. Citação da ré às fls. 121. Contestação às fls. 127/128, na qual requer a ré a gratuidade de justiça, bem como a improcedência do pedido formulado pelas autoras diante de suposta ausência de interesse no manejo da presente demanda, uma vez que a ré não possui bens a arrecadar. Foram anexados os documentos de fls. 129/131. Deferida a gratuidade de justiça a ré às fls. 133. Réplica às fls. 136/137, reiterando a tese autoral exposta na exordial. Manifestação do Ministério Público às fls. 140/141, opinando pela declaração da insolvência civil da ré. É o relatório. Decido. A matéria ora versada não demanda ampla dilação probatória, pelo que merece imediato julgamento. Tanto é assim que a própria ré torna incontroverso (art. 334, II, CPC) o fato lastreador do pedido de declaração de insolvência ao confessar a existência do crédito reclamado pelas autoras na ação de cobrança movida perante o XV Juizado Especial Cível. A ré somente resiste o pleito autoral ao argumentar que a inexistência de bens a arrecadar redundaria na falta de interesse sem ver declarada a sua insolvência civil. Tal entendimento, contudo, não merece prosperar. Como bem precisou o i. membro do Ministério Público em seu parecer, a declaração de insolvência e seus efeitos não se exaurem na situação atual do devedor, mas também e, fundamentalmente, ao estado patrimonial futuro, no que tange aos bens que porventura venham a ser adquiridos pelo insolvente. Ademais, funciona como medida coibidora de atos fraudulentos, bem como privilegia o principio basilar da vedação ao enriquecimento sem causa. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido incial, e declaro a insolvência civil de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ, CPF nº 081.886.197-52, na forma do art. 750, I do Código de Processo Civil. Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), para que transfira o valor relativo aos descontos em folha da ré para conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil-depósitos judiciais, em favor da Massa Insolvente, informando a este Juízo o número da conta aberta, ficando mantidos somente os descontos previdenciários e fiscal. Nomeio para o cargo de administrador da massa o Segundo Liquidante Judicial. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem suas declarações de crédito, contados da última publicação do edital de convocação. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 445359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MADISON VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.138335-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01 - Fazenda Nacional\r\n\r\n(fls. 942/946)...................................................R$ 158.713,57\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01 - Banco Rural S.A\r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.062999-6)..........................R$ 109.436,36\r\n\r\n02 - Banco Safra S.A\r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.106852-0)..........................R$ 84.688,58\r\n\r\n03 - Banco Sudameris Brasil S.A\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.130107-1).........................R$ 51.417,37\r\n\r\n04 - Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S.A.\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.018799-0.........................R$ 12.267,85\r\n\r\n05 - Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105520-3).........................R$ 107.606,71\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nUbiratan José de Miranda Costa - mat. 01/3961\r\n\r\n4º Liquidante Judicial \r\n\r\nSíndico da Massa Falida \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 445361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de METALURGICA VERBENA LTDA (Processo nº 1998.001.090094-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente a falida de que foi designada a data de, 18/03/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e não, havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens descritos e avaliados às fls. 840/841, assim descritos: - 1) IMÓVEL: Galpão situado na Rua Goiás nº. 1028 e 1034, no bairro de Quintino, freguesia de Inhaúma. GALPÃO originalmente com três pavimentos, recuado do alinhamento da via pública, de construção antiga de alvenaria de tijolos e estrutura de concreto armado, semidestruído, com paredes com avançado grau de depredação, tendo sido arrancado às portas e janelas assim como louças sanitárias e praticamente sem cobertura. Com pavimento em parte com risco de desabarem e em outros locais já desabados. À frente muro alto com três portões de ferro, dois para entrada de veículos e um para pedestres e uma pequena guarita. Encontra-se em estado de abandono. TERRENO: designado por lote 01 do PAL 20.793, é plano cercado por muros, medindo na totalidade 21,90m de frente pela Rua Goiás, 11,00m nos fundos mais... (ilegível) aprofundando - se 10,90m, alargando -se; 65,50 de extensão à direita e 67,00 à esquerda, confrontando à direita com o imóvel 1036, à esquerda com o imóvel 1022, ambos na Rua Goiás e nos fundos com o imóvel 18 da rua Guarani conforme fotocópia da certidão do 6º ofício do R.G.I., sob a matrícula 51.686. Avalio o prédio acima descrito e o respectivo em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que nesta data corresponde a 149542,02 Ufir's, equivalente ao valor de R$ 273.034,00 (duzentos e sessenta e três mil trinta e quatro reais). - 2) IMÓVEL: Prédio situado na Rua Moraes e Vale nº. 26, no bairro da Lapa, freguesia da Glória. PRÉDIO com dois pavimentos no alinhamento de via pública e ao nível desta, de construção muito antiga, feitio platibanda, de alvenaria de tijolos, com forro de madeira e coberto de telhas. Tem na fachada com trabalho em cantaria, no primeiro andar: porá de ferro de enrolar e à esquerda porta de acesso ao pavimento superior; e no segundo pavimento uma pequena sacada para qual se abrem uma porta entre duas pequenas janelas de madeira (deterioradas). Divide-se em primeiro pavimento: sala comercial, (loja) com pé direito baixo. Segundo pavimento: com piso em madeira (em péssimo estado de conservação com risco de desabamento). Este andar está dividido em cômodos por peças de compensado, madeira e abriga várias pessoas que utilizam como moradia. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Idade: 67 anos (1938). FOREIRO AO COVENTO DE SANTA TEREZA. Área edificada: 230.00m2. TERRENO: ocupado pela própria construção mede 3,70 de largura na frente; 3,00 de largura nos fundos; 23,50 de ambos os lados confronta pelo lado direito com o de nº 28, pelo lado esquerdo com o nº 24 e aos fundos com o nº 150 da Avenida Augusto Severo, conforme fotocópia da certidão do 9º ofício do R.G.I. sob a matrícula 129.194. O prédio acima descrito e o respectivo terreno foi avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que nesta data corresponde a 56.078,26 Ufir's, equivalente a R$ 103.674,00 (cento e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais). As avaliações retro descritas, atualizadas nesta data, importam o total de R$ 376.708,00 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e oito reais), correspondente a 206.324,89 Ufir's. Conforme certidão expedida pelo cartório do 6º Registro Geral de imóveis, onde o imóvel da Rua Goiás, nº. 1.028 e 1.034, matriculado sob o nº. 51.686, e na R-1 em nome da Firma Metalúrgica Verbena Ltda. Apresenta débitos de IPTU, sendo devido os exercícios de 1987 = R$ 1.877,47; 1993 = R$ 1.669,05; 1995 = R$ 7.237,10; 1996 = R$ 5.111,84; 1997 = R$ 5866,17; 1998 = R$ 16.642,49; 1999 = R$ 12.316,56; 2000 = R$ 8.459,59; 2001 = R$ 87.842,71; 2002 = R$ 7.225,44; 2003 = R$ 6.608,32; 2004 = R$ 5.990,23; 2005 = R$ 5.372,41; 2006 = R$ 4.755,66 e 2007 = R$ 3.717,23, perfazendo o total de R$ 100.692,27, mais os acréscimos legais. Conforme certidão expedida pelo cartório do 9º. Registro Geral de Imóveis, onde o imóvel da Rua Morais e Vale nº. 26, Centro, matriculado sob o nº. 129.194 em nome de Samuel Zitrin; constando na R-01: PARTILHA DE ¾ DO IMÓVEL: TRASMI TENTE: ESPÓLIO DE SAMUEL ZITRIN; ADQUIRENTE: PEROLA ZITRIN; AV-02: GRAVAME: face o formal de partilha constante do R-01, fica gravada a fração de ¼ do imóvel objeto desta matrícula, em favor de Pérola Zitrin, antes mencionada pela cláusula de incomunicabilidade. Apresenta débito de IPTU, nos exercícios de 1991 = R$ 2.095,63; 1994 = R$ 2.238,39; 1996 = R$ 1.161,82; 1998 = R$ 14.303,42; 1999 = R$ 13.961,64; 2000 = R$ 9.928,34; 2001 = R$ 9.204,83; 2002 = R$ 8.477,80; 2003 = R$ 7.752,73; 2003 = R$ 2.257,35; 2004 = R$ 7.028,90; 2005 = R$ 6.303,69; 2006 = R$ 5.581,37 e 2007 = R$ 4.628,43, perfazendo o total de R$ 94.925,00 (noventa e quatro mil novecentos e vinte cinco reais), mais os acréscimos legais. Cientes os interessados de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Condições de pagamentos, Arrematação à vista, ou mediante caução (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. As certidões de que trata o Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital que será afixado nos autos acima e no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 443626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONFECÇÕES RENEBE LTDA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.015279-9 formulado por BARBARA CELESTINA DA SILVA no valor de R$ 1.745,83 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15/02/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 443628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 11 de fevereito de 2008, A FALÊNCIA DE CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA, processo Nº 2007.001.096431-1, constando dos autos como credor JOSÉ MARIO DELLA TORRE LOPES, pelo valor correspondente a 23.681,07 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL. Processo nº: 2007.001.096431-1. S E N T E N Ç A: Vistos, etc. José Mário Della Torre Lopes, aforou requerimento de falência em face de Centro Automotivo Night Train Ltda., tendo como causa de pedir o não pagamento de dívida no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais) representada por cheque devidamente protestado. Inicial instruída pela documentação de fls. 05/18, consistente em procuração, comprovante de protesto e contrato social da Requerida. Às fls. 36vº, citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, sendo certificado às fls. 37 que não houve manifestação da ré. Original do título de crédito acostado às fls. 41. Promoção do Ministério Público, às fls. 42, opinando pela decretação da falência. Relatados, passo a decidir. Trata-se de requerimento de falência com base no artigo 94, I, da Lei 11.101/2005, que considera falido o devedor que \"sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência\". A Requerida, citada regularmente, não ofereceu contestação, fato este que acarreta a revelia conforme determina o art. 319 do CPC e a produção dos seus efeitos materiais e processuais com base legal no art. 319 e 322 do mesmo Código. Comprovado nos autos a devolução do título de crédito por insuficiência de fundos, conforme fls. 41 e termo de protesto, às fls. 10, aduzindo-se o não oferecimento de resposta após regular citação, configura-se a presunção de insolvência do credor. Restando, portanto, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 94, I da Lei 11.101/2005. Ante ao exposto, com base no art. 94, I, da Lei 11.101/2005, D E C R E T O, hoje, a falência da sociedade Centro Automotivo Night Train Ltda., com sede na Estrada do Cafundá, n.º 1.199 - Taquara - Rio de Janeiro/RJ, conforme alteração contratual de fls. 12/17, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.381.702/0001-13. A Falida exercia atividade no ramo de posto de serviços, revenda de combustíveis e lubrificantes, comércio de gás natural veicular - GNV e comércio varejista de bebidas, material fotográfico, livros, jornais e revistas, artigos de utilidade domésticas, de higiene e produtos alimentícios embalados (loja de conveniência). Eram sócios à época da quebra: João Domingos Machado Fernandes, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº. 06303554-7, expedida pelo IFP e do CPF nº. 847.596.667-53, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, n.º 9.950 cobertura 620 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.795-006. Giovanni Paolo Morelli, italiano, natural da Itália, solteiro, empresário, portador da identidade nº. V354007-0, expedida pelo SE/DPMAF e do CPF nº. 058.393.507-96, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, n.º 9.950 apto. 613 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.795-006. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao pedido de falência. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da Lei 11.101/2005). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, MARCIA DE A. ALVARES DE AMORIM, RESP. PELO EXPEDIENTE, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito TITULAR.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 442058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, Proc. 2003.001132483-6, pelo valor de R$ 1.240.699,76 (Hum milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 445512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de PANITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE PANITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro,15 de fevereiro de 2007. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 443788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2008 à 31/03/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/03/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.095759-5 \r\n\r\nRéu : ROGERIO LAZARO ARAUJO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/03/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.044045-0 \r\n\r\nRéu : JANDERSON DOS SANTOS FERREIRA RAIMUNDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : MICHEL MOTA PEREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/03/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.065865-8 \r\n\r\nRéu : IGOR DE OLIVEIRA KNOPP \r\n\r\nAdvogado : SALVADOR CONTI TAVARES (RJ029425) \r\n\r\n27/03/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.212705-2 \r\n\r\nRéu : INACIO NUNES DE QUEIROZ \r\n\r\nAdvogado : JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ054159) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 445464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Jose Maria - Data de Nascimento: 14/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Teresinha Francisca Maria - RG: 066373911 Emissor: IFP - Endereço: RUA São Cristóvão, nº 398 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.034310-5, oriundo do Inquérito, nº 54/00 de 03/02/2000, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Farias Gonçalves Mãe - Sara da Silva Farias Fernandes - RG: 13034912-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Mirandela, nº 1718 - Nilópolis - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.083015-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 898/07 de 27/02/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, ,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.102234-9, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Jose Augusto da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Analista de Sistema - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 01/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Lourenço Gonçalves Lima Mãe - Antonia da Silva Lima - IFP/DETRAN: 06.384.201-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: TRAVESSA Borges, nº 14 / Apto. 201 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39036396/81734913/Fax 81318334, ...\" ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para condenar o réu José Augusto da Silva Lima nas penas do artigo 171 do Código Penal. ...fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa...Substituto a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestaçao de serviço comunitário, na forma do artigo 46 do CP...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.174279-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Maria de Fatima Alcantara Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Garanhuns - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Carlos Lopes da Silva Mãe - Adalzira Alcântara Lopes - RG: 3001641 Emissor: SSP PE - Endereço: RUA Tenente Possolo,, nº 1 /701 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, MARIA DE FÁTIMA ALCANTARA LOPES da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Sem custas ... \". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angel Yesid Burbano Alonso - Nacionalidade Costa Rica - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Hugo Alfonso Burbano Mãe - Maria del Carmen Alonso - IFP/DETRAN: 25.796.555-8 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 418.108 - Endereço: RUA Ana Neri, nº 300 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.150132-0, oriundo do Inquérito, nº 3684/07 de 28/07/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Des truição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 01/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 445480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilton Cardoma Solorzano - Nacionalidade Argentina - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Atilio Cardoma Mãe - Miriam Solorzano - RG: 725.176 - Endereço: RUA Ana Neri, nº 300 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.150132-0, oriundo do Inquérito, nº 3684/07 de 28/07/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 01/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 445483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.117140-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Andreia Vieira de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manacapuru - AM - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Cardoso de Castro Mãe - Luzia Soares Vieira - RG: 21396484-4 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Dois, nº 64, A - Vila do João - Rio de Janeiro - RJ; TRAVESSA Dois, nº 64 A - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Almas Menezes de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/14798, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elton Collares Campelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Gerson de Oliveira Campello Mãe - Maria Stella Collares - RG: 80752017 Emissor: IFP - Endereço: RUA Borborema, nº 122 Casa 07 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.187674-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8302/05 de 10/12/2005, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Serafim Guimaraes Ribeiro - RG: 2300789 Emissor: IFP - CPF: 046.836.507-97 - Endereço: RUA Dona Tereza, nº 115 Ap 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.175076-8, oriundo do Inquérito, nº 472/05 de 28/10/2005, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Ferreira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Elcio do Nascimento Mãe - Maria Valentina Ferreira do Nascimento - RG: 10853758 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paulo VI, nº 62 Casa 01 - CEP: 22230-080 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.024408-6, oriundo do Inquérito, nº 762/06 de 15/02/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art.158, caput - Extorsão, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Luciana Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Coronel Fabriciano/MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/04/1971 - Filiação: Pai - Carmelito Domingos dos Santos Mãe - Helena Maria dos Santos - RG: M5710565 SSP/MG - CPF: 842683366-72 M.FAZ - Endereço: R. Água Santa, 180 - Centro / Itabira/ MG - Tel.: (31) 9745-8229; Meyrekol Alves Coleta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Governador Valadares/MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/12/1985 - Filiação: Pai - Geraldo Luiz Coleta Mãe - Maria das Gracas Coleta - RG: MG13349741 SSP/MG - CPF: 086926236-01 M.FAZ - Endereço: R. Escumilha, 95 - Turmalina - Governador Valadares - Tel.: (33) 3273-5609; R. Buenos Aires, 135 - Jardim Pérola - Governador Valadares - Tel.: (33) 32210683 r. 33 / 8415-4705; Alex Felix Silverio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1975 - Filiação: Pai - Jose Felix Silverio Filho Mãe - Elza Martins Silverio - RG: 10072594-4 / IFP - CPF: 035401437-42 M.FAZ - Endereço: Rua Cachambi, nº 401 Apt. 301 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22412763 r. 21 / 9921-8273; Rua Luiz Pereira de Mello, 26 - Joana D'arc - Vitória - ES - Tel.: (27) 32152667; Monica Vereza Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/09/1975 - Filiação: Pai - Cesar Teixeira Mãe - Carmem Lucia Vereza Teixeira - RG: 10368415-5 / IFP - CPF: 072336647-06 M.FAZ - Endereço: R. Sebastião Sampaio, 200 Casa - Bancários - Rio de Janeiro - Tel.: 2467-2702 / 8285-1881, acusado nos autos de nº 2007.001.174296-6, oriundo do Inquérito, nº 5306/07 de 19/07/2007, da 5ª DP, como incursos no Art. 304 do CP - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 445535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Luiz Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1982 - Filiação: Pai - Ronaldo Luiz Guimarães Mãe - Nadir Donata Guimarães - RG: 12.677.531-1 / IFP - CPF: 099.868.317-50 - Endereço: Rua Serra Leoa, 102 Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9407-3532; Rua Etechegoyen, 242 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Nadir Donata Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ercy Motta Mãe - Ionice Donata - RG: 24.688.192-4 / IFP - CPF: 099.434.516-02 - Endereço: Rua Serra Leoa, 102 Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2133-5310; Rua General Etechegoyen, 242 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Luiz Fernando Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ronaldo Luiz Guimarães Mãe - Nadir Donata Guimarães - RG: 11.823.596-9 / IFP - CPF: 094.177.777-42 / M.FAZ - Endereço: Rua Serra Leoa, 102 Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94073532; Rua Etechegoyen, 242 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167056-6, oriundo do Registro de Ocorrência nº 2297/06 de 08/05/06, da DEAM/Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incursos no Art. 129, § 1º, Inc. I do CP - Lesão Corp. de Nat. Grave - Se Result C/C Art. 29 do CP - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/03/2008 às 13:00h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nadrijane Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Gerente de Vendas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ivanildo Rodrigues Mãe - Maria Francisca dos Santos - RG: 05.467.778-6 Emissor: IFP - CPF: 650.267.217-53 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA Luiz Felipe, nº 62 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 3103-9710 / 9406-2497; RUA D. Edineia, nº 42 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177046-9, oriundo do Inquérito, nº 5264/05 de 05/12/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória c/c Alvará Judicial nº 2006.204.011592-5, movida por CIRLEI DA SILVA em face do ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO, onde afirma que viveu em sociedade de fato pública, notória e contínua com JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO por um período de 8 (oito) anos, até o falecimento da mesma ocorrido em 11/09/1999 e que constituíram a conta corrente conjunta nº 10237172.1 da agência 0449 do Banco Real. A falecida foi incluída como dependente no plano de saúde da autora e quando de seu falecimento deixou apenas saldo da conta corrente nº 27814-6 da agência 0296-8 junto ao Banco do Brasil. Objetiva então a autora o reconhecimento da sociedade de fato com a respectiva dissolução e o levantamento do saldo das contas mencionadas, uma vez que afirma ainda que era companheira e única herdeira da falecida. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO, CPF 668.735.337-34, falecida em 11/09/1999, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.041827-4, movida por VALDETE DE OLIVEIRA PINHEIRO em face de AMILTON PINHEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AMILTON PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.011195-6, movida por JAIRO VIEIRA MARQUES em face de LUCIANA LOPES MARQUES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA LOPES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.010555-9, movida por FERNANDA MARIA MARTINS DA SILVA em face de JOSEMAR MARTINS DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.001675-0, movida por MARIA DO AMPARO LOPES DE SOUZA em face de LUCAS DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCAS DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.204.005466-5, movida por ADRIANA VARGAS NOGUEIRA em face de CLAUDIA COSTA MIRANDA CUNHA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA COSTA MIRANDA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.204.009774-7, movida por ALESSANDRO ALMEIDA em face de JOSE ADRIANO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ADRIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.204.001781-4, movida por JULIA DA SILVA RUSSO em face de PABLO LEONARDO SOARES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PABLO LEONARDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.204.016816-6, movida por CELIA REGINA INACIO DE SOUZA em face de LUCIA HELENA ANTONIETTO\r\n\r\nMICHELLE ANTONIETTO DE ANDRADE\r\n\r\nGISELLE ANTONIETTO DE ANDRADE, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUCIA HELENA ANTONIETTO\r\n\r\nMICHELLE ANTONIETTO DE ANDRADE\r\n\r\nGISELLE ANTONIETTO DE ANDRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.006605-2, movida por ELIZETE AGUIAR DA COSTA em face de ERONIDES BATISTA DA COSTA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERONIDES BATISTA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.204.001127-3, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACIEL em face de SEVERINO PEDRO MACIEL, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO PEDRO MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.002422-3, movida por TELMA REGINA ABREU BEZERRA DE MELO em face de ARISTOBOLO MARTINS DE MELLO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOBOLO MARTINS DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.006605-2, movida por ELIZETE AGUIAR DA COSTA em face de ERONIDES BATISTA DA COSTA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERONIDES BATISTA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.204.012734-6, movida por WILSON PEREIRA BARBOSA FILHO; MARCELO PEREIRA BARBOSA; COSME PEREIRA BARBOSA em face de LIGIA DA SILVA RIBEIRO, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE LÍGIA DA SILVA RIBEIRO( FALECIDA). Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS HERDEIROS DE LIGIA DA SILVA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.204.006121-9, movida por ALMIRA DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA em face de FERNANDO GOMES MOREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO GOMES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.042319-1, movida por IOLANDA DA SILVA em face de JOSE CARLOS TEODORO DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS TEODORO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.204.001911-2, movida por RACHEL GOMES DE SOUZA FERNANDES em face de JORGE HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012472-2, movida por MARISA GONÇALVES PEREIRA em face de MANOEL ANTONIO PEREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ANTONIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.044131-4, movida por ADEZILDA MARIA COSTA DA SILVA em face de VALDEZ FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEZ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE OIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.204.000265-4, movida por NELY DOS SANTOS NUNES em face de ARISTIDES PEREIRA NUNES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTIDES PEREIRA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.004374-6, movida por SHIRLEY GOMES DE CARVALHO em face de MARCUS VINICIUS LOURENÇO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS LOURENÇO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009644-7, movida por SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.001207-2, movida por ALEXSSANDRO MARINS em face de ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.011070-0, movida por LUIZ ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO em face de JUSSARA MARIA AZEVEDO NEPOMUCENO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSSARA MARIA AZEVEDO NEPOMUCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.000809-1, movida por SIDNEI GOMES FERREIRA em face de MARIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.012571-0, movida por LIGIA FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.004180-2, movida por ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de MARIA HOSANA DE ASSUNÇÃO COELHO OLIVEIRA, objetivando citação e intimação. Assim, pelo presente edital cita a parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, que será realizada dia 14 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sala de audiências da 5ª Vara Civel da Barra da Tijuca, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 405952. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.003182-1, movida por Condomínio Shopping da Caixa em face de Fundação dos Economiarios Federais Funcef e Suarez Incorporações Ltda, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré Suarez Incorporações Ltda para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré Suarez Incorporações Ltda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art.319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Laré - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Consignação em Pagamento, de nº 2006.205.003463-6, movida por UNIMED SEGURADORA S/A em face de TERESA FERNANDES RIBEIRO, ROBERTA RODRIGUES DA SILVA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA, PAULINO CORDEIRO DA SILVA, objetivando que seja julgada procedente a ação declarando extinta a obrigação da autora e condenando os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA a ré TERESA FERNANDES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 426862. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005501-4, foi decretada a Interdição de Natanael Luciano Pereira - Data de Nascimento: 03/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Laudevi do Amparo Pereira Mãe - Nilceia Luciano Pereira - Endereço: RUA GENERAL DANIEL CRISTOVAO, 18, SALA 408 - CEP: 23042-180 - BOA ESPERANCA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéia Luciano Pereira, RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúva Data de Nascimento: 01/08/1944 Idade: 63CPF: 01834260701RG: 020326062 Emissor: IFP Endereço: RUA GAL. DANIEL CRISTOVAO, 18 - CEP: 23042-180 - BOA ESPERANCA - RJ - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002514-0, foi decretada a Interdição de Sandra Hortencia do Nascimento, nascida em 16/09/1966 Endereço Trav. Sebastião Pereira Navega, 14, Cosmos, Campo Grande, Rio de Janeiro CEP 23056270, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hortencia do NascimentoCPF: 07702420731RG: 11611959-5 Emissor: IFP/RJEndereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002493-5, foi decretada a Interdição de Viviane Barros do Nascimento - CPF: 08377663708 - Endereço: R.OITICICA 966 - CEP: 23075-020 - C.GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Virginia Barros de OliveiraCPF: 07404670420RG: 182135 Emissor: IFPEndereço da Interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001697-5, foi decretada a Interdição de Mercedes Machado - RJ - Profissão: Aposentads - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 12/12/1911 Idade: 96 - Endereço: RUA MARIO BARBOSA,N-439 - CEP: 23052-120 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acyr de Oliveira Luz, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/04/1935 Idade: 72 CPF: 73785307-78 RG: 2785349 Emissor: IFP Endereço Rua Maria Nardeli, 18, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ CEP 23080140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ____ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012258-8, movida por MARIA DE LOURDES DA CRUZ ANACLETO, em face de LIZINIO ANACLETO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIZINIO ANACLETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.012863-1, movida por GILVAN PONTES FERREIRA em face de ANGELICA GONÇALVES LINO FERREIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELICA GONÇALVES LINO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2007.205.004531-4, movida por ANTONIO DE SOUZA GABRIEL em face de AROLDO DOS SANTOS e OSVALDO JOSE GABRIEL, objetivando a citação do reú OSVALDO JOSE GABRIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO JOSE GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.015126-4, movida por CLAUDIA FERNANDES NARCISO em face de NILO SERGIO BRAZIL NARCISO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO SERGIO BRAZIL NARCISO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Analista Judiciário - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004516-2, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por EUTHIMIA PEREIRA DANIEL DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de PAULO DANIEL DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003088-2, na ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, proposta por SÉRGIO CESARIO FERNANDES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES E RENAN PIERRE DA SILVA FERNANDES, representados por sua r/l, MARIA HOSANA ALMEIDA DA SILVA, brasileira solteira, doméstica, filha de FRANCISCO VIRGOLINO DA SILVA E MARIA ALMEIDA DA SILVA, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de FEVEREIRO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Ribeiro Nascimento - filho de Ivanildo Inácio do Mascimento e Iva Ribeiro do Nascimento, nascido em 20/03/1952-Endereço: Rua Cidéria, 941- Bangu , acusado nos autos de nº 1998.408.006160-3, oriundo do Inq. , nº 333/97 de 29/07/97 , da 28ª D.P. , como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 445587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Matias de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Elias Joao Matias Mãe - Maria de Oliveira Matias - Endereço: RUA Isabel Domingues, nº 176 Rua Soraia 31 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3432-6107, acusado nos autos de nº 2007.203.005903-4, oriundo do Inquérito, nº 4166/04 de 21/09/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Requerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 445586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.202.010842-7, movida por ROSILDA GOMES DOS SANTOS em face de LAUDICEIA GOMES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAUDICEIA GOMES DA SILVA, CPF: 985.999.334-34, FILHA DE MANOEL MARCIANO DA SILVA E MARIA GOMES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.202.012609-5, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Adriano Costa Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Algemiro Melo de Oliveira Mãe - Angela Maria Costa Pereira - RG: 21.688.550-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Rosana Rei, nº 49 Favela Pára-pedro - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar ADRIANO COSTA OLIVEIRA NAS PENAS DO ART 12 CAPUT DA LEI 6368/76, A 03 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS- MULTA NO VALOR DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL ... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDEDE , EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO , EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005102-4, movida por EDILEUZA BEZERRA CARVALHO CORDEIRO em face de JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.000710-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ); CRIANÇA SEM IDENTIFICAÇÃO ( C/ APROXIMADAMENTE 09 MESES ) em face da MÃE QUE ABANDONOU A REFERIDA CRIANÇA NA CENTRAL CARIOCA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO DA MESMA DA DECISÃO DE ESTE JUÍZO QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR NOS TERMOS DO ART. 1638, II DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 442181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.019196-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ).; MICHELLY MADSON DE OLIVEIRA ( ASSISTENTE SOCIAL DO ALDEIAS INFANTIS S.O.S/JACAREPAGUÁ em face de SHEILA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHEILA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 442183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal- Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005052-3, foi decretada a Interdição de Anderson da Costa Fassini, CPF: 074.461.277-24, Endereço: Rua Tolentino, da Silva, 54, casa 03 - Penha - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almerinda da Costa Fassini. Nacionalidade: Brasileira. Profissão: Faxineira Estado Civil: casada. CPF: 863.599.917-72 - Endereço: Rua Tolentino, da Silva, 54, casa 03 - Penha - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr.01/28598, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004799-6, foi decretada a Interdição de Jailson Santos de Oliveira - CPF: 00355327775 - Endereço: RUA Minervina Nunes da Costa, nº 1.078 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yvone Santos de AquinoCPF: 97395145704RUA Minervina Nunes da Costa, nº 1.078 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.206.005091-0, movida por RENAM DE MACEDO LEITE em face de EVENTUAIS INTERESSADOS OU HERDEIROS,AUSENTES, INCERTOS E NÃO SABIDOS , objetivando Citar EVENTUAIS INTERESSADOS OU HERDEIROS,AUSENTES, INCERTOS E NÃO SABIDOS,que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, contestem a mencionada ação no prazo de 20 dias ,presurmir-se-ão, aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Luiza Fernandes Xavier - Outros - Matr. 266221, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 421000. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.003363-9, movida por GENY DA SILVA em face de ANGELA DIAS DE OLIVEIRA, ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA, IOLANDA DIAS DE OLIVEIRA, JACIRA DIAS DE OLIVEIRA, AGNALDO DIAS DE OLIVEIRA, MARIA DIAS DE OLIVEIRA, IRANI DIAS DE OLIVEIRA, \r\n\r\nJUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, HAROLDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\ne NEUZA DIAS DE OLIVEIRA, filhos de Olímpio Dias de Oliveira e Hilda José de Oliveira, herdeiros colaterais de EURICO DIAS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus supramencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003363-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004717-4, movida por MARLI CERQUEIRA BOTELHO em face de MARIA LUCIA DE LELIS, brasileira, filha de Camilo de Lelis e Adelia Teixeira Bittencourt. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DE LELIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004717-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000824-7, movida por RENATA PEÇANHA DA SILVA em face de CICERO PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Manoel Severino da Silva e Severina Pedro da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000824-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.003085-0, movida por ANDREA CRISTINA DOS REIS NAZARETH em face de ALVARO DE MELLO NAZARETH, brasileiro, casado, nascido em 28/03/1970, filho de Alvaro Nazareth e Ada de Mello Nazareth. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO DE MELLO NAZARETH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003085-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.206.007309-6, movida por LEILA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO em face de JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, nascido em 09/05/1943, filho de Waldemiro da Silva Figueiredo e Bellasini de Oliveira Sá. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.007309-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 443932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002468-6, foi decretada a Interdição de Elizabeth Maria de Almeida Storino - Endereço: Rua Petrolina, nº 25, Vila Canaã - Araruama/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Pimentel Storino CPF: 31519628749 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Luís Fernando Xavier dos Santos, TAJ, Matr. 01-20197, e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.052.004887-5 em que é Autor HELOISA HELENA BACH BARRETO, RG nº 3.895.494 IFP, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nJG Id: 446000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2005.007.002295-0, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ROSANGELA DA SILVA , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , Nº 268 , LOTE 234, LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Silvana Moreira Reinaldi - Responsável p/ Expediente , matr. 01/20586, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 444315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.002010-7, foi decretada a Interdição de Assis Bernadino da Silva - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Ari Fontenele, nº 491 - Estamparia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Antonio da Silva, Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro CPF: 81254300759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.007.001656-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Eduardo da Cunha Caldeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Bancário - Data de Nascimento: 03/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Dinaldo do Amaral Caldeira Mãe - Nelly da Cunha Caldeira - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dezenove dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Farina Ramos Candeloro - Analista Judiciário - Matr. 01/18377, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000363-6 (Auto de Infração), em face de MARCELO CORRÊA MONZO, portador do CPF 071.346.717-71, foi julgado procedente o auto de infração, nos termos a seguir: \"...Julgo procedente o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa que arbitro em 03 (três) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado...\". Barra do Piraí, 12/02/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2007.006.000299-5 em que é Autor SONIA MARIA VIEIRA, e Réu EDIR DOS SANTOS. E, para INTIMAR o réu para que se manifeste sobre fl. 47 dos autos, no prazo de cinco dias, com relação ao pedido de desistência da ação formulada pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado SERGIO LUIZ DE SOUZA, CPF 724.348.487-53, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BALFORD ROXO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.008.005434-4. Valor da Dívida R$ 28.834,74 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 551604, inscrita em 05/06/2007, de natureza tributária. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luis Michael Cunha da Silva - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 446014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE RODENEY MEDEIROS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 25/04/2006, foi decretada a falência de Rodeney Medeiros - CNPJ: 01.381.605/0001-32 - estabelecida na RUA JOSÉ MARQUES, 123, BELFORD ROXO, RJ. Sendo nomeado Síndico LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RUA JOÃO FERNANDES NETO, 1450, LOJA 08, CENTRO, BELFORD ROXO, RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Belford Roxo, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei e conferi. E eu, _____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Sebastião Miguel do Vale - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 28/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Leonidio Rodrigues do Vale Mãe - Palmira Ribeiro do Vale RG: 389.892 Emissor: SSP/ES - Endereço: Sítio Caieira - Zona Rural - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Ref. processo: 2005.010.000699-0, Ação Art. 129, § 1º, inciso II do CP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória nas fls. 242/252, a saber: \"(...)Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado SEBASTIÃO MIGUEL DO VALE como incurso nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso II, do Código Penal.Condeno o acusado em custas na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.(...) Fixo a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão, ante inexistência de agravantes ou outras atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da pena.Regime de pena, substituição e sursis: O acusado é primário. Inviável a aplicação das substituições previstas no artigo 44 do Código Penal, uma vez que o crime foi cometido com violência contra pessoa. No então, entendo ser aplicável o artigo 77 e 78, § 2º, do Código Penal, para conceder ao acusado suspensão condicional da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: proibição de freqüentar casas de jogos e prostituição, bem como bares e similares após às vinte e duas horas; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de vinte dias, sem autorização judicial; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Determino o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, se for o caso.O acusado poderá apelar em liberdade, (...).Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, providencie cálculo das custas e venham-me conclusos para designação de audiência admonitória.(...), bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. p/ Expediente - Mat. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Mat. 01/21351 o subscrevo. (a)Fabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 446025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Cláusulas Contratuais \" nº 2003.011.001515-6, em que figura como Autor UBIRAJARA DE OLIVEIRA NEVES, e como Réu CARTAO UNIBANCO LTDA. E, vindo aos autos informação de falecimento do autor e , sendo desconhecidos seus herdeiros, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do Espólio de UBIRAJARA DE OLIVEIRA NEVES ou seus eventuais herdeiros, para, querendo, se habilitarem nos autos do processo mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, . Eu, _______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, _______________ Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nDiligência do Juízo \r\n\r\nJG Id: 445924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.011.000028-7, movida por EDSON NEVES; WANDA NEVES em face de OLIMPIO SOARES DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU E DOS DEMAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DA LUZ, 422 - QUADRA 12 - LOTE 29 - LOTEA MENTO BRAGA - CABO FRIO, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLIMPIO SOARES DE JESUS e os demais interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2001.011.003275.7\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, natural de São Paulo, nascido aos 07.11.1972, filho de Benedito Francisco dos Santos e de Aparecida Maria José dos Santos, como incursos nas sanções previstas no artigo 155 parágrafo 4o. inciso I do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para audiencia admonitória a se realizar no dia 13/03/2008 as 15.15 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias de oito . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.001.764.0\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou FRANKSUEL MARTINS DOS SANTOS , filho de Francisco das Chagas dos Santos e de Maria do Céu dos Santos, nascido em 09/09/1985, natural do Rio Grande do Norte, identidade n. 002.509.235 SSP-RN como incursos nas sanções previstas no artigo 155 parágrafo 4o. inciso II do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer a audiencia admonitória a se reallizar no dia 13/03/2008 as 13.15 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos DOZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.007202.1\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de N15_ (QUINZE) dias, para que JOCELI DE SOUZA CORREA, filho de Jo cemir Maricá Correa e Regina de Souza Correa, sexo masculino, solteiro, nascido aos 07.01.1983 RG n. 21.868.989.1 DETRAN compareça a audiencia especial prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006 no dia 13.03.2008 as 16.15 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio - RJ. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para a finalidade acima. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.3909.8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou WANDERSON SILVA DE SOUZA, filho de Laurentino de Tal e Neidenice de Tal, nascido aos 01.01.1980, sexo masculino, cor preta, como incurso nas penas do Art. 163 parágrafo único inciso III do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 27.03.2008 AS 13.45 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.007207.0\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de N15_ (QUINZE) dias, para que JOELSON MORENO GONÇALVES, FILHO DE ERMENEGILDO MORENO GONÇALVES e de MADALENA JUSTO MORENO GONÇALVES, NASCIDO AOS 18.05.1980 NO RIO DE JANEIRO, MASCULINO, SOLTEIRO compareça a audiencia especial prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006 no dia 13.03.2008 as 16.30 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio - RJ. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para a finalidade acima. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.007300.1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MARIA DE LOURDES PALMAS DE CARVALHO, FILHA DE FERNANDO DE CASTRO PALMA e de ILMENAIDE DE CASTRO PALMA, NASCIDA AOS 18.05.1944,co mo incurso nas penas do Art. 155 DO CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 13/03/2008 as 13.00 horas nesta Vara Criminal a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.007255.9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou NILSTON DOS SANTOS ALMARÃO, filho de GERVÁSIO DA SILVA ALMARÃO e de MARIA DA PENHA MARTINS DOS SANTOS, nascido aos 12/11/1981, como incurso nas penas do Art. 121 caput do CP, ressaltando a atenuante prevista no art. 65 inciso III alinea C do mesmo diploma legal. E como não foi possível citar o réu pes soalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 13/03/2008 as 15.00 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 1999.508/.2050.3\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA filho de Oswaldo de Oliveira e de Maria da Penha Mouzer de Oliveira, nascido aos 21.03.1949 como incursos nas sanções previstas no art. 155 do CP . E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer a audiencia admonitória a se realizar no dia 13/03/2008 as 13,30 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 1998.508.3184.2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou LESSIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA, FILHO DE ZENI ROSA DA SILVA, RG N. 8202230.2 CPF N. 51466597704 como incurso nas penas do art. 121, parágrafo 2o. inc. II e IV c/c 14 II ambos do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 13.03.2008 AS 13.45 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos_ DOZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.004039.0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOSÉ CARLOS DAS NEVES SILVA, filho de Heliomar Ferreira da Silva e de Neuzi Gomes da Neves Silva, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 07.01.1969, preto, casado, RG n. 008.303.194.9 DETRAN - RJ, com incurso nas penas do Art.155 parágrafos 3o. e 4o. inciso II do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 13.03.2008 as 13.30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos DOZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 445929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.016331-4, movida por FERNANDO DA SILVA TAVARES em face de AMARIZIO TAVARES PRATA, GILSON DA SILVA TAVARES, RAPHAEL MARTINS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os eventuais herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.016320-0, movida por JOCIMAR DUARTE AMARAL FILHO em face de ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Representação civil \" nº 2004.014.004864-6 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu LEANDRO FARIA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Réu para que dê cumprimento ao r. despacho de fl.41, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local do costume na sede deste Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ________ Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS\r\n\r\nAção.............: REPRESENTAÇÃO CIVIL - processo número 2005.014.019471-9\r\n\r\nAutor.:CONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nRÉU.:RENATO DA SILVA\r\n\r\nO DR. PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito do Juizado\r\n\r\nda Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro , por nomeação na forma da lei,etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou \r\n\r\ndele conhecimento tiverem, e, em especial RENATO DA SILVA que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situado na Avenida XV de Novembro, 289, centro, 2º pavimento tramita o processo nº 2005.014.019471-9 que se refere a AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CIVIL proposta pelo Conselho Tutelar II em favor da adolescente E. P. D. SILVA, nascida em 12/03/1990, filha do CITANDO , que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10(dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá cessado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, que será publicado e afixado em local próprio, conforme art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ) aos três dias do mês de novembro de dois mil \r\n\r\ne três. Eu _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu ________Danielli Neves Barbosa mat. 01/25243 o Subst/Responsável pelo Expediente o digitei e subscrevo.\r\n\r\n(as) PEDRO HENRIQUE ALVES - Juiz de Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso.\r\n\r\nJG Id: 445690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS. Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.024074-2 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa a menor A. G. DOS S., nascida em 26/08/2000 no Hospital Beneficência Portuguesa, nesta Comarca, proposta por Delson dos Santos Leite e Maria José da Gloria Gomes Leite , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS, genitor da menor A. G. D. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 445688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Matriz, s/nº - Centro - Carapebus - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.084.001199-5, movida por ROSÂNGELA ABREU MUNIZ RIBEIRO, RG. 05072910-2-IFP - CPF 569719907-49. Assim, pelo presente edital INTIMA a requerente na forma do Art. 267 parágrafo 1º do CPC, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para impulsionar o feito, tudo em conformidade com o R. Despacho proferido as fls. 54vº. Dado e passado nesta cidade de Carapebus, aos vinte e oito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ João Luiz Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8728, digitei. E eu, ______________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Drª. Elisabete Franco Longobardi - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 445905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, com o prazo de TRINTA dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.001409-8, em que figura como Autor JOSÉ ARIAS BADIA, e como Réu RENÉ DUBINI. IMOVEL TERRENO , N 366, SITUADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, BARRA DE SÃO JOÃO, CASIMIRO DE ABREU, NESTA CIDADE. E, estando o Réu RENÉ DUBINI e todos os demais acima mencionados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, QUINZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.007717-6 - Ação: Rescisão de Contrato C/C Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.021.007717-6, movida por JOCELITO MARQUES DA SILVA em face de JOVELINA FERREIRA E ESPÓLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA, objetivando a restituição do valor pago pelo terreno com juros e correção monetária ou a entrega do referido terreno, devidamente documentado, bem como indenização por danos materiais. Às fls. 80v determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu JOVELINA FERREIRA E ESPÓLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE FAFAEL AUTO PECAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. JOSÉ NEWTON DA SILVA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, . Eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 445706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE TOY MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. JOSE NEWTON DA SILVA , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204- CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, quinze de fevereiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 445704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.014704-6, movida por MARIA AMELIA SANTOS em face de EDGAR THOMAS DORO, PHYLLIS MURIEL DORO, objetivando usucapir o lote de terreno nº 10 da quadra 71, situado na Rua Caravelas, atual Rua Zellita da Cruz de Sales, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA Edgar Thomas, sua esposa Phyllis Muriel Doro, Sebastião Osvaldo Brolho bem como cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Elimar de Oliveira Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26413, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018529-9, foi decretada a Interdição de Nilza da Silva Peçanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Carlos Lemos da Silva Mãe - Leonor Garcia da Silva - CPF: 068760757-45 - RG: 05314866-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Coronel Alberto de Melo, nº 436 - CEP: 25030-150 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Peçanha Koeppe-Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Duque de Caxias - RJ-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 31/03/1952 Idade: 55-Filiação: Pai - Wilson Gonzaga Peçanha Mãe - Nilza da Silva Peçanha - CPF: 06876076717RG: 05554583-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Coronel Alberto de Melo, nº 436-Centenário-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mes de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020526-2, foi decretada a Interdição de Lander Piculo Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Avelino Bento Mãe - Cecilia Piculo - RG: 10405844-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Marcio Santos, nº 20 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa Bento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 17/11/1979, Idade: 28, Filiação: Mãe - Marlene Picalo Bento, CPF: 09288796746, RG: 11711825-7, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.20/02/2008\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022821-1, foi decretada a Modificação de Curatela sendo removida da função de curadora de Jaime Uilia do Nascimento Machado - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Luiza de Paula - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ a Sra. Iris do Nascimento Machado - RG: 11.055.881-4 Detran-RJ - CPF:916.999.407-20 , sendo nomeada a Sra. Delisete Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Luiz Machado Mãe - Iris do Nascimento Machado - RG: 09177706-0 Emissor: IFP - CPF: 020.431.787-84 - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2672-4852 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSE ALVES FERREIRA Endereço Rua Visconde de Ouro Preto, 72, Portaria, Botafogo-Rio/RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.027324-3 da ação Guarda relativa a menor J. S.A.F, nascida em 19/08/1994 , nesta Comarca, proposta por C. A. S e J. B. S, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.JOSE ALVES FERREIRA , genitor da menor J. S. A. F, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 445726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aracacy Benicio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Valdo Cruz de Oliveira Mãe - Maria da Conceição Benicio de Oliveira - Endereço: RUA João Vilela, nº 118 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.021.001162-0, oriundo do Inquérito, nº 983/03 de 20/11/2003, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 27 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 27 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 23/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000176-6, foi decretada a Interdição de GERALDO DE OLIVEIRA - brasileiro, casado, nascido em 22/02/1918, natural de Formiga/MG, filho de Olintho José de Oliveira e de Jersoni da Costa Oliveira, residente na Rua Antônio Gomes Fontes, 701, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CPF: 008.236.607-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVETE MEDEIROS DE OLIVEIRA - brasileira, casada, nascida em 08/04/1929, natural de Belém/PA, filha de Francisco Freire de Medeiros e de Maria do Carmo Barbosa de Medeiros, residente no endereço supramencionado, CPF: 007.402.627-50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 412074. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004530-3, foi decretada a Interdição de Ubirajara Ferreira de Sousa - Endereço: RUA Dezessete, nº 541 - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edno Ferreira de SousaCPF: 40227197704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.024.000887-0, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Luiz Carlos Inácio de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Inácio de Oliveira Mãe - Deise Maria Lima - RG: 222.765.166 Emissor: IFP - Endereço: RUA João José Rocha Casa 02 - Engenho - Itaguaí - RJ, ...\"julgo IMPROCEDENTE a pretenção punitiva estatal e ABSOLVO o acusado LUIZ CARLOS INÁCIO DE OLIVEIRA das impultações relativas à violação das normas proibitivas presvistas nos art. 180, caput do CP e art. 1º da Lei nº 2.252/54, ambas com fundamento no art. 386, VI do CPP. ABSOLVO-O, também da imputação no art. 386, III, do CPP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, __ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu,___ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.024.001614-5, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., José Luís Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Pereira da Silva - RG: 08.866.215-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA dos Coqueiros, nº SNº Lt 08 - Qd. 23 - Jardim Mar - Itaguaí - RJ - Tel.: (21) 8850-5285, ...\"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER, como de fato ABSOLVO JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA das imputações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no artigo 386, VI do CPP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezoito do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu, ___ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 445960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1998.026.000356-5 em que é Autor CRED COBRANCA 1000 LTDA, e Réu JOSE ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o executado JOSÉ ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, proprietário rural, portador do CPF nº 106241741-07, para providenciar o recolhimento das custas remanescentes descritas a seguir: AOJA - R$ 38,34 - APCJ - R$ 14,60; baixa - R$ 10,03 (cód.2102-2); R$ 2,00 (6002-05926-6); FUNPERJ - R$ 3,14 e FUNDPERJ - R$ 3,14, no prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seu débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 08 de fevereiro de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Carlos de Araujo Nogueira, nascido em 30/07/1986, filho de Carlos Alberto de Araújo Nogueira e de Lenita Pimenta de Araújo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Gama - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Gama Filho Mãe - Dauria da Silva Gama - RG: 10697310-0 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.030.001390-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 478/01 de 02/06/2001, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner dos Anjos - Data de Nascimento: 08/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Berenice dos Anjos - RG: 11785984-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.000014-8, oriundo do Inquérito, nº 899/05 de 01/02/2006, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Luiz Bispo dos Santos, nascido em 16/11/1984, filho de Pai não declarado e de Anísia Bispo dos Santos, RG 21619558-6 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO: 2007.002.008596-8\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro imobiliário, de nº 2007.002.008596-8, movida por ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO; MORGAN EDISON THOMAS; WILLIAM MICHAEL THOMAS em face de STEWART GEORGE BLAIR DANIEL, MARIA AUXILIADORA DA SILVA DANIEL, EMILTON SILVA JUNIOR, EDSON PETTI MARINHO, PATRICIA MARQUES DA SILVA E SILVA, SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES e VERA LUCIA RANGEL CORREA GUIMARÃES, objetivando a CITAÇÃO DE STEWART GEORGE BLAIR DANIEL, americano, comerciante, portador da carteira de identidade nº W-593189-7, expedida pelo SE/DP/MAF/D e MARIA AUXILIADORA DA SILVA DANIEL, brasileira, do lar, portadora da identidade nº 227827-4 IFP, para responderem a ação supra, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA os réus STEWART GEORGE BLAIR DANIEL e MARIA AUXILIADORA DA SILVA DANIEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nId: 439483. Valor: R$ 1023,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2000.002.009817-0 em que é parte Autora ALEXANDRE BRITO PEREIRA DE MELO; brasileiro, casdao , engenheiro, CPF 292.872.354-49, RG RG nº 18129835X - SSP/SP E ANA LUZIA KELLER PEREIRA DE MELO, brasileira, casada , autônoma , CPF 015.896.188-90, RG 7672114- SSP/SP, E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.001439-5, foi decretada a Interdição de JOSEFA SEVERINA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em Recife no dia 08 de julho de 1947, filha de José Veríssimo de Oliveira e de Severina Maria de Oliveira, residente na Estrada Alarico de Souza 740, Ititioca, Niterói/RJ, nomeando Curador JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, militar, residente na Rua Sá Barreto 98 apto 609, bloco 1, Fonseca, Niterói/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 018999990-7 ME, CPF 076.268.277-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.004446-2, foi decretada a Interdição de Sérgio Victor Gonçalves Fernandes - Data de Nascimento: 06/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Victor de Freitas Fernandes Mãe - Yolanda Gonçalves Fernandes - CPF: 37810588753 - IFP/DETRAN: 21.342.099-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Ary Parreiras, nº 418 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Victor Freitas Fernandes CPF: 01418823791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014080-1, foi decretada a Interdição de Paulo Newton Demoraes - RG 116.189 MM, nascido em 07/08/1920, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Sebastiana da Silva Demoraes, RG 06.627.251-9 Detran/SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002381-8, foi decretada a Interdição de LUZIA CILÉA BLANCO GORNI-nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viuva - CPF: 354.092.157-53,- RG: 11267508-7 - IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Luzia Gorni Moreira - CPF 015.873.297-94 - C.I. nº 58394 expedida pela OAB-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.008167-5, em que são requerentes DENÍLSON LOPES DA SILVA e MARCELA SANTOS DA SILVA, em face de JOSIANE DO PATROCÍNIO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. P. DOS S. M., nascida em 07/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077433-4 , em que são requerentes CARLOS AUGUSTO FERREIRA e KATIA MARIA GONÇALVES DE MIRANDA, em face de FRANCISCO DA COSTA FURTUOSO E ROSIENE APARECIDA DAS DÔRES ARAUJO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. A. F, nascido em 18/08/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.004124-0, em que são requerentes UBIRACI TOMAZ DE SANTANA e MARINALVA SOUZA DE SANTANA, em face de MARIA AUXILIADORA SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino M. V. S., nascida em 31/10/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARACAMBI, a citação do executado JOÃO MARTINS DE AZEVEDO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 100,30 (Cem reais, trinta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu,Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1989.039.000301-1 em que é Autor HELLINGTON RAPOSO, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 08 de janeiro de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E, eu Alessandra de Souza Araújo, Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado LL DE PARACAMBI MONTAGEM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ: 97.364.111/0001-19- por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 858,55 (Oitocentos e cinquenta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi . Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E, eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício,o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado JOSE BENEVIDES DE CASTRO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.186,87 (cinco mil, cinto e oitenta e seis reias, oitenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu, (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, a citação dos executados GISELIA LADEIRA (CPF nº 014.286.327-00) e MARINA LADEIRA ESTEVES (CPF nº 008.159.507-72) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.039.000101-7 em que é Autor SEBASTIAO FERREIRA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 09 de janeiro de 2008. Eu( a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu,(a)Alessandra de Souza Araújo, Juiz de Direito, o autorizo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.039.000020-0 em que é Autor OSWALDO DO NASCIMENTO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 09 de janeiro de 2008. Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araújo, o autorizo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LAGEENSE LTDA- CNPJ 32.599.177/0001-42 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.607,74 (Quatro mil, seiscentos e sete reais, setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.039.000011-2 em que é Autor MARIA CELMA DA CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 08 de janeiro de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu,(a) Alessandra de Souza Araújo, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADOR DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado JULIO CESAR CANEPPA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.611,36 (Dois mil, seiscentos e onze reais, trinta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu,(a)Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do executado JOSE MAIA DA SILVA- CPF nº 443.831.007-59 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu, (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000815-0, foi decretada a Interdição de Sonia Gonzaga - Endereço: Fazenda do Barreiro, s/n, Lages, Paracambi - RJ, nascida em 07/05/1949, filha de Paulo Gonzaga e Amélia Gonzaga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Gonzaga de Carvalho - Nacionalidade Brasileira- Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Paulo Gonzaga Mãe - Amelia Gonzaga de Carvalho CPF: 11071706721- RG: 020547380-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Otávio Ascoli, 711, Centenário, Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ADMARA SCHNEIDER - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1985.041.000036-0, inscrição na Divida Ativa n° 120 em 15/08/1983, referente a ITU do ano 1982, no valor de R$ 781,10 (Setecentos e oitenta e um reais e dez centavos) em face de Vera de Sá Sotto M. Pretyman, o qual não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerente assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel s/nº, Pontal - Paraty, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9° do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ADMARA SCHNEIDER - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1985.041.000035-9, inscrição na Divida Ativa n° 121 em 17/08/1983, referente a Taxa de Água do ano 1982, no valor de R$ 238,04 (Duzentos e trinta e oito reais e quatro centavos) em face de Dalmo Bárbaro, o qual não foi encontrado no endereço mencionado na incial, requerente assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel s/nº, Pontal - Paraty, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9° do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ADMARA SCHNEIDER - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1985.041.000037-2, inscrição na Divida Ativa n° 093 em 28/08/1984, referente a ITU do ano 1983, no valor de R$ 929,70 (Novecentos e vinte nove reais e setenta centavos) em face de Antônio Ferraz de Andrade, o qual não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerente assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY, a citação do mesmo por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Isabel s/nº, Pontal - Paraty, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9° do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo Figueiredo Tavares - Matr. 01/25019, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 445888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS, Juiz de Direito em exercício no II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 13 de maio de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta ¿H¿ desmembrado do Loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m ¿ R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m ¿ R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 ¿ II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 27 de maio de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 ¿ 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 12/02/08. Eu,Paulo César Neves, 01/9135, Escrivão do II JEC, subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Francisco Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Atendente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Soares Mãe - Alvarina Bastos Pinheiro - RG: 06986176-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santo Afonso, nº 23 Roseiral Belfont Roxo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.071.001678-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 160/01 de 22/12/2001, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilario Ettore, 378 , Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, no dia 15/04/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000, Centro, Rio Bonito-RJ-, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2005.046.000881-9, movida por AECIO DE ALMEIDA FARIA e ADRIANA OLIVEIRA VIANA FARIA em face de SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15(quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na exordial. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado, nesta Cidade de Rio Bonito-RJ-, aos 15(quinze) dias de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ________, Maria Luiza Marques Maia-Técnico de Atividade Judiciária-Matr.122350069, o digitei. E, eu, _______, Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.004.027616-5, movida por ADAIR VIANNA GONZAGA e MACIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de IMÓVEIS E FAZENDAS COSTA MONTES S/A, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno do Loteamento Jardim da Boa vontade, em sua dimensão de 360 m2, o qual é localizado na Rua Simplicio da Veiga, 14 C/2, Jardim Tiradentes São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.036745-1\r\n\r\nFALÊNCIA DE FLETOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.542.615/0001-36.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FLETOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.542.615/0001-36, estabelecida na Rua Salvatori, nº 2273 - Colubandê - São Gonçalo, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 444193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.096156-7, movida por L. L. DE S. B. DA C., em face de MANOEL CARLOS TORRES ROSA e ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL CARLOS TORRES ROSA e ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, ele filho de JOSIAS GRESPO ROSA e VILMA TORRES ROSA, ela filha de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito Eu, ____________Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 444200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.097966-3, movida por MINISTERIO PÚBLICO em face de RONALDO TEIXEIRA MOREIRA e PATRICIA SOARES COIMBRA AUGUSTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus RONALDO TEIXEIRA MOREIRA e PATRICIA SOARES COIMBRA AUGUSTO, ele e filho de RAFAEL FERNANDES MOREIRA e VANDA TEIXEIRA MOREIRA, ela e filha de LACI DE JESUS AUGUSTO e CECILIA SOARES COIMBRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu_____________ Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo ( a ) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de citação com o prazo de _20_( vinte ) dias para citação de _AÇÃO DE USUCAPIÃO, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIÃO (Processo nº 2007.076.000.546-4), em que figuram como autores ADEMIR DA COSTA CARVALHO e ROSÁRIA DE SOUZA PACHECO CARVALHO, e como réus HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCA ALVES BARBOSA ALMEIDA e JOÃO JACINTHO DE ALMEIDA, BÁRBARA DE ALMEIDA SOEIRO, ficando os mesmos citados para responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de Ferereiro de 2008. Eu, Daniel Machado Agostinho Teixeira, substituta da R.E., mat. 01/18845, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 438232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000428-9, foi decretada a Interdição de Suely França Soares da Silva, brasileira, portadora do RG: 10351913-8 Emissor: DETRAN/RJ, nascido(a) em 05.09.1955, filha de Antonia França Soares, com endereço na Rua Três, s/nº, Lagoinha, Grussaí, São João da Barra-RJ, certidão de casamento livro nº B13/70, fl. 100, termo nº 456, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA PAULA FRANÇA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 23.514.030-8 e CPF nº 041.972.187-88, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 72/74 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELY FRANÇA SOARES DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, ANA PAULA FRANÇA DA SILVA ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.054.033285-4, movida por VITORIA CARNEIRO em face de SEBASTIAO GLORIA BENEVENUTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO GLORIA BENEVENUTO, brasileiro, solteiro, comerciante , documentos de identidade e CPF ignorados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC . Em suma \".... a requerente nasceu em 13.05.1997, sendo resultado do relacionamento havido entre sua genitora e o requerido.......quando a rep. legal da autora estava com 02 meses de gravidez, o relacionamento tornou-se insuportável, o que culminou com o rompimento do namoro....após o nascimento o requerido foi cobrado para registrar a filha e...demonstrou total desinteresse....é a presente para requerer:....que seja citado o requerido para contestar a presente, sob pena de revelia e confissão....a procedência da presente para ser reconhecido o status familiae do requerente sendo este declarado por sentença.....sejam fixados alimentos para o menor, em valor equivalente a dois salários mínimos....seja condenado o requerido ao pagamento das custas e despesas processuiais, bem como honorários advocatícios...produção de todos os meios em direito admitidos...Dá-se ao presente o valor de R$ 66.000,000(sessenta e seis mil reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu,Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.054.010860-7, movida por PAULO DA SILVA GONCALVES em face de ROZIMERY DA SILVA GONCALVES, 1. O suplicante conviveu maritalmente c om a suplicada durante 03 anos, chegando até a casar com a suplicada em julho de 2001; 2 - Que dessa união tiveram um filho: PAULO DA SILVA GONÇALVES NOVO, nascido em 21 de fevereiro de 2002; 3 - Que após o nascimento do filho o suplicante descobriu que sua esposa tinha sérios problemas mentais. 4 - Que o suplicante tentou de todas as maneiras a fazer com que sua esposa fizesse tratamentos para ficar boa; 5 - Ocorreu que em início de setembro de 2002 a suplicada abandonou seu esposo e filho, tomando rumo ignorado, não se tendo, até a presente data , conhecimento de seu paradeiro. Assim sendo, requer a V.Exª: a) Deferimento da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme preceitua a lei 1050/50 e demais legislações pertinentes, por ser pessoa juridicamente pobre e não poder arcar com as despesas do processo, sem prejuízo da própria sobrevivência; b) Intervenção do Ministério Público; c) Citação Editalícia da suplicada para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, devendo, ao final, ser julgada procedente a ação na forma do pedido, condenando a ré nas custas processuais, protestando-se por todos os meios em direito admitidos. objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROZIMERY DA SILVA GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.054.033981-2, movida por Min. Público em face de HUGO MARCELO VIDAL JARAMILLO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO MARCELO VIDAL JARAMILLO, chileno, separado judicialmente, filho de Tulia Berta Jaramillo Cardenas e de Hugo Vidal Rubilar, RG. V 212706-F (C.Ident. Estrangeiros), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC. Em suma : \".....Ora investigado manteve relacionamento com ROGÉRIA OLIVEIRA NASCIMENTO advindo desta relação a menor: MARCELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nascida em 30.09.2002.....o réu quando instado a manifestar-se sobre a paternidade atribuída deixou de confirmá-la, assegurando não ser o pai....face o exposto requer: a citação do réu....a procedência do pedido declarando ser o réu pai da menor....expedição de mandado de averbação de paternidade.....a fixação dos alimentos para o menor......a condenação do réu ao ônus da sucumbência, custas e honorários....Protesta por todos os meios de prova...Dá a presente o valor de R$ 800,00(oitocentos reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu,Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 445831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vitor Emanuel de Jesus da Silva Caruso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Marcus Antonio da Silva Caruso Mãe - Maria Aparecida de Jesus - RG: 13362484-1 - Endereço: RUA Francisco da Rocha, nº 55 Servidão Daniele - Rosário - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.006467-0, oriundo do Inquérito, nº 296/07 de 14/05/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 28/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20166, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE DIAS ))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério Monteiro da Silva - Alcunha: \"Bolacha\" - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Ivonete Monteiro da Silva - RG: 130214398 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.061.009613-0, oriundo do Flagrante, nº 884/07 de 25/10/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, in fine E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Marcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20166, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 445989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, confinantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.062.000437-2, em que figura como Autor ELCY DE OLIVEIRA RAMOS, e como Réu SILVIA JEANETTE ELISENSTEIN STRAUS. E, para citação dos interessados e confinantes que se encontram em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Trajano de Morais, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 445893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.065.000436-5, foi decretada a Interdição HOSANA MARQUES PINHEIRO, brasileira, nascida em em 29/05/1970, filha de Anadir Marques e Rosaria Marques Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMERE PINHEIRO MARQUES, brasileira, casada, do lar, C.I. nº 020.828.938-9-DETRAN/RJ, CPF nº 106.030.957-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 18/02/2008. Eu,(a) Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 446032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. 98, § 1º do Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências) FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para que apresentem no prazo acima consignado as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nº 2006.066.007271-4, movida por ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A, CNPJ 11.002.938/0001-67 em face da MASSA FALIDA DE SIDENGE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 00.570.396/0001-02, cujo processo de falência tramita neste Cartório e Juizo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, o digitei e conferi. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 442606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso 1981.066.000701-4\r\n\r\nM.F. DISSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - C.N.P.J. 29.814.811/0001-08\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES (data da decretação da falência - 31/10/1981\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS - Art. 96 e seguintes - Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nIndústria de Calçados Gibram (1987.066.000446-4) R$ 1.901,74\r\n\r\nS/A White Martins (1981.066.000703-8) R$ 182,23\r\n\r\nLiquidante Judicial (renda do Estado) R$ 1.402,33 \r\n\r\nTOTAL GERAL ................................................. R$ 3.486,30 \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr. Alexandre Custódio Pontual - Juiz de Direito \r\n\r\nSelma Serra de Figueiredo - Escrivão\r\n\r\nLuiz Antonio Lima Da Silva - Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 442604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. 98, § 1º do Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências) FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, para que apresentem no prazo acima consignado as impugnações que entenderem em face da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nº 2006.066.010967-1, movida por RODRIGO REZENDE FERREIRA, CPF 086.978.297-55, em face da MASSA FALIDA DE SIDENGE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 00.570.396/0001-02, cujo processo de falência tramita neste Cartório e Juizo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, o digitei e conferi. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 442608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 185141 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL MARTIN GRAY e MARCELA MONTEIRO GOMES TUPINAMBÁ.\r\n\r\nProcesso: 185138 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO DAVID DOS SANTOS e ALHANDRA CAROLINA BRITES MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 185135 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERASMO FLAVIO MORENO MARTINS e CLAUDIA CAMPELO ALVES.\r\n\r\nProcesso: 185131 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA e PATRICIA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 185130 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAIR PIETRE BIAGGIO e CLEIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 185129 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO OHANA DE SIQUEIRA e PATRICIA DE MACEDO FLORIO.\r\n\r\nProcesso: 185128 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS JACARANDÁ BRAGA e ALEXANDRA CRISTINA DAS CHAGAS.\r\n\r\nProcesso: 185125 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO ABREU DA CRUZ e FLÁVIA TRIVELLATO GARAVINI.\r\n\r\nProcesso: 185124 - Data da Entrada: 20/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO FERNANDO XAVIER PEREIRA BRAGA e ELIZABETH MARTINS GUEDES.\r\n\r\nProcesso: 185121 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS BOECHAT DE MEDEIROS e RENATA VENTURA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 185119 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DA SILVA GOMEZ LESTAYO e SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 185109 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nDANIEL ALFRADIQUE LEITE e SABRINA CARPINELLI CALIXTO.\r\n\r\nProcesso: 185107 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEAN ETIENE RAYMOND FEYBESSE e VILMA DOS SANTOS FRAZAO.\r\n\r\nProcesso: 185106 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHELE MANGIA e ANTONINA PEGADO CORTEZ.\r\n\r\nProcesso: 185101 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO GALOTTI RODRIGUES e FERNANDA VOMMARO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 185094 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DA GAMA XAVIER DE ARAUJO e VANESSA SOUZA ALVES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 185092 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO AFONSO ZAVATARO e MARIA HERMINIA DE ABREU SILVA.\r\n\r\nProcesso: 185091 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA PINHEIRO e SABRINA LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 185089 - Data da Entrada: 19/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO MARCELO PIZORUSSO DOS SANTOS e RENATA LINS CANITO.\r\n\r\nProcesso: 185081 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDEMETRIUS SEIDL FIGUEIREDO e ANA CAROLINA ESPÍNDOLA DE MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso: 185074 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONILDO DE MELO NASCIMENTO e FRANCISCA MARTA VELOZO.\r\n\r\nProcesso: 185064 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRAGA e ROZANE DE SOUZA PINA.\r\n\r\nProcesso: 185061 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ CARSALADE MARTINS e CAMILA GRASSANI.\r\n\r\nProcesso: 185058 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALVARO MARQUES DE AZEVEDO e DANIELE PESTANA.\r\n\r\nProcesso: 185057 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÁUDIO ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES e BIANCA ALVIM GUERRA.\r\n\r\nProcesso: 185056 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE PORTES RIZZO ASSUNÇÃO e ISABELLA COELHO AMUI.\r\n\r\nProcesso: 185049 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO VEZZANI BATISTA e JOANA RODRIGUES DANTAS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 185048 - Data da Entrada: 18/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE NUNES ALOY e VANESSA DE MELLO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 185044 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILTON LUIZ VIEIRA DOS SANTOS e EMILIA MARIA DE MORAIS.\r\n\r\nProcesso: 185042 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA VALLE e IZABELA MACIEL LESSA.\r\n\r\nProcesso: 185039 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPIERRE FRANÇOIS PHILIPPE MORIER e FERNANDA RIBEIRO TRINDADE.\r\n\r\nProcesso: 185037 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAWSON TRIZOLIO e RENATA MOURA DE FARIAS.\r\n\r\nProcesso: 185034 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA e PAULA FURTADO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 185033 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURCIO DUTRA FONSECA e ISABELLA NUNES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 185031 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS e MARIA GABRIELLA REZENDE BOUQUEREL.\r\n\r\nProcesso: 185030 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO FONSECA DE OLIVEIRA e MIRIAM CRISTINA LINIS RANGEL.\r\n\r\nProcesso: 185026 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO TRAVERSO JUNIOR e CARMELA CORRÊA SOARES.\r\n\r\nProcesso: 185025 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO FERREIRA GOMES PERRONI e MARIA JULIANA DERENNE.\r\n\r\nProcesso: 185023 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWU YONG LEI e ELISABETE KA MA.\r\n\r\nProcesso: 185022 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS DE BRITO PORTILHO DIAS e ANA CÉLIA ALBUQUERQUE PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 185019 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO CAMACHO ALVAREZ e CARINE LOPES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 185018 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEUGENIO CAMPELLO COSTA e PÂMELA PRISCILA ALBOCINO.\r\n\r\nProcesso: 185016 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEUSTAQUIO MENDES LEAL e MARIA ALVES GRANATO.\r\n\r\nProcesso: 185015 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILSON BARCELLOS DA SILVA e JULIANA SENA DURANTE.\r\n\r\nProcesso: 185014 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRENO ABREU ANTONIO e VANESSA DE OLIVEIRA SALES.\r\n\r\nProcesso: 185013 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIX PABLO IVORRA CANO e STELA MARA JACOMEL DE AGUIAR.\r\n\r\nProcesso: 185010 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO CAMARA SOTER DA SILVEIRA e RENATA PENNA PEREIRA MERQUIOR.\r\n\r\nProcesso: 185007 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDMUNDO CORRÊA RAMOS e PATRÍCIA PACHECO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 185003 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DA SILVA e VANESSA ENOQUE DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 185002 - Data da Entrada: 15/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE HAILTON MENDES e LUCIA HELENA MORAIS.\r\n\r\nProcesso: 184993 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO SÉRGIO VALLE e CINTIA CRISTINA CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso: 184991 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO ZERAIK DE SOUZA e LUCIANA REGINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184983 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO AUGISTO PASSARELLI DA COSTA e BEATRIZ CELESTE MARZO.\r\n\r\nProcesso: 184980 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO GUILHERME RUPP QUARESMA e LAURA DE FREITAS E CASTRO SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso: 184978 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE MAIA RUSSO e MAIRA DE ARAUJO CRESPO.\r\n\r\nProcesso: 184977 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDREY REIS DA SILVA e DEBORA ALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso: 184970 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO PERROTTA BEZERRA e DANIELLA MANIER FINOCCHI.\r\n\r\nProcesso: 184968 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL PEDREIRA VINHAS e ALINE DE MORAES REIS.\r\n\r\nProcesso: 184967 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO e DAISY MARIA DA SILVA FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 184966 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANUEL MARTINS DE SOUSA e MARLENE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184965 - Data da Entrada: 14/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDMILSON OLIVEIRA DA SILVA e ADRIANA DA SILVA LOURENÇO.\r\n\r\nProcesso: 184963 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO ROTTI NEGREIROS e MARIA FERNANDA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184957 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO e MONIKE DA SILVA VENSKE.\r\n\r\nProcesso: 184954 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO FARINA PAZO BLANCO e FABIANE COSTA SEVERO.\r\n\r\nProcesso: 184953 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO JAILSON OLIVEIRA DA SILVA e FRANCISCA REJANE ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184951 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MARCONDES DE OLIVEIRA FERREIRA e ANA ELISA BIOLCHINI.\r\n\r\nProcesso: 184950 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWENDELL OTAVIO FELIZARDO e DANIELE CARNEIRO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 184949 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO DE COSTA BARCELLOS e IRACILDA DA CRUZ CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 184948 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CASTRO MULLER e MARIANA BURNIER CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Nathália Calil Miguel Magluta\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nHabilitações Republicadas\r\n\r\nJAMERSON MONTEIRO PESSOA SALDANHA E ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES - MARCELO DE OLIVEIRA SILVA E SARA BOTELHO DO NASCIMENTO E SOUZA - RICARDO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA E ANA RAQUEL GOMES FARIA\r\n\r\nExpediente de 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 184701 - Habilitação para Casamento - Dispensa de Prazo\r\n\r\nReqtes. Jason James Lewis e Carla Veronica de Andrade Fernandes\r\n\r\nDespacho: Defiro e homologo a habilitação.\r\n\r\nProcesso 184272 - Habiliotação para Casamento - Dispensa de Prazo\r\n\r\nReqtes. Fernando José Saboya de Albuquerque e Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino\r\n\r\nDespacho: Defiro e homologo a habilitação.\r\n\r\nProcesso 184452 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Márcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\nDespacho: Retifique-se conforme requerido. Rio, 13/02/2008.\r\n\r\nExpediente de 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 184883 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Georgia Cardoso Saraiva\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 184914 - Habilitação para Casamento - Dispensa de Prazo\r\n\r\nReqtes. Carlos Alberto Mendes Salgado e Maria José Souto d'Avila\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente do dia 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes \r\n\r\nBERTHA DA SILVA - ANA MARIA FERREIRA GOMES.\r\n\r\nProcesso 184651 0 Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegistrando: Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Oficie-se.\r\n\r\nProcesso 184778 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPNRJ - Aparecida Linhares Torres Balogh\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184776 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Sabrina de Azeredo Fernandes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182811 - Casamento Nuncupativo\r\n\r\nReqtes. Luiz Antonio Schleder de Araujo e Sandra Bernadete Zenóbia Pinna\r\n\r\nAdvo. Dra. Maria Vasconcelos - OAB RJ 37829\r\n\r\nSentença: Vistos, etc...; Trata-se de pedido de homologação de casamento in-extremis realizado no Hospital do Câncer, na Praça Cruz Vermelha, nesta cidade em 19 de outubro de 2007, aproximadamente às 20 horas, na presença de seis testemunhas, tendo sido o processo autuado em 23 de outubro de 2007. Os autos contém fotos da realização da cerimônia e há depoimentos das testemunhas em cartório. Em 07 de novembro de 2007, às 05.40hs Luiz Antonio veio a falecer (fls. 39). Há manifestação favorável do Ministério Público às fls. 46 e todas as exigências feitas pelo MM. Juiz foram regularmente cumpridas. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e homologo o casamento, nos termos da legislação vigente. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de fevreorp de 2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 446065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nDANIEL VOLCHAN DE CARVALHO e RENATA BEQUIMPANI DE FREITAS, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Campos de Carvalho e de Eliane Volchan Carvalho, ela filha de Carlos José Klayn de Freitas e de Riva Bequimpani de Freitas, Proc. nº 9531.\r\n\r\nMARCELO LIMA SOARES DE ARAUJO e TATIANA GONZAGA NEVES, ele divorciado, filho de João de Araujo e de Augusta de Lima Soares de Araujo, ela solteira, filha de Geraldo de Jesus Figueira Neves e de Rita de Cássia Gonzaga Neves. Proc. nº 9532.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 12/2008. \r\n\r\nId: 444938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Eduardo Pavão Lima e Priscila Lomboni de Andrade-Marcello Dantas da Costa e Naiane do Nascimento Pinto-Adriano Souza da Silva e Vanessa Araujo Castro-Walmy de Jesús e Teresa Pereira Damasceno-Leandro Ferreira Alexandria e Paula Pereira de Oliveira-Anderson Vieira da Silva e Priscila Glaciele Pires da Silva-Leandro Santos da Silva e Fabiana da Silva Ribeiro-Antonio Leonardo Passos da Costa e Michele Pereira Furtado-Leonardo Santos de Paula e Aline Vieira de Amorim-Eduardo de Sá e Lucimar Dias Linhares-Anderson de Paula de Oliveira e Magda Kelly Salles Monteiro-Leonardo Henrique Delgado de Figueiredo e Tatiana Ferreira de Souza-Milton Cardoso de Alvarenga e Cleide Pereira Rodrigues-Cristiano Alves da Silva e Aline Leoneza Machado-Adriano Lemos da Silva e Cassiane Moreira Freitas-Anderson Augusto Nunes Vargas e Luciana de Souza Correia-Joel Marques da Silva Filho e Tárcila Silva de Moraes-Luís Cláudio de Matos Carlos e Aline Delmiro da Silva-Mauricio Alberto Dias Lopes e Débora Cristina Santos de Souza-Augusto Costa de Lima e Maria da Penha Bastos Medeiros-Luiz Alberto Reis dos Santos e Cíntia dos Santos da Silva-Paulo Gilson de Oliveira e Aline da Conceição Corrêa-Felipe Sigolis Daher e Patrícia Ribeiro de Lima-João Marcelo Azevedo dos Santos e Ana Claudia Muniz Oliveira-Eduardo Santos de Oliveira e Elizângela Gonçalves Rodrigues-Edson Gonçalves Rangel e Kátia Christina José Patta-Antonio Narciso e Sarah Eliza de Oliveira-André José Fernandes Gomes e Débora Gomes Ribeiro-Marcos Antônio dos Santos Diogo e Íris de Fátima Coelho-Ricardo Teixeira da Silva e Tatiana Laurentino Ferreira-José Pereira da Silva e Maria Veronica dos Santos-Marlon de Oliveira Santana e Teresa Cristina Silva de Abreu-Sebastião Miguel de Oliveira e Maria José da Rocha Lins-Geovane Torquato de Carvalho e Érika Messias Ferreira-José Cosme dos Santos Gape e Simone da Silva Alves-Marlon Wagner de Araujo Sousa e Bruna Soares dos Santos Ribeiro-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 445189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GoNÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-DANIEL WANDERLEY CARDOSO E DANIELLE CALDEIRA DE SOUZA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Adiel Candido Cardoso e Marlene Wanderley Cardoso, ela solteira, filha de Dayre Caldeira de Souza Filho e Isabel Caldeira de Souza.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 444920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GoNÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-DANIEL WANDERLEY CARDOSO E DANIELLE CALDEIRA DE SOUZA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Adiel Candido Cardoso e Marlene Wanderley Cardoso, ela solteira, filha de Dayre Caldeira de Souza Filho e Isabel Caldeira de Souza.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 444538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EDSON SOUZA NUNES, RG 11315338-1 IFP e PRISCILA MATHEUS DA SILVA, RG 21891077-6 DET, data: 10.01.08, Proc. nº 33700/ LUCIANO CELESTINO XAVIER, RG 79584 PMERJ e CRISTIANE OLIVEIRA CORTEZ, RG 13178933-1 DET, data: 29.01.08, Proc. nº 33790/ JADSON ABRÃAO DA SILVA, RG 03599104507 CNH e EMILE SILVA DE ASSIS, RG 020508205-0 DET, data: 03.02.08, Proc. nº 33818/ JEAN CARLOS LOPES, RG 20352091-1 DET e DAELE OLIVEIRA DA SILVA, RG 26488644-1 DET, data: 12.02.08, Proc. nº 33842/ ROGERES DAVI DA SILVA MACHADO, RG 41759/086 CTPS e TATIANE CONRADO GUIMARÃES, RG 12250638-9 IFP, data: 12.02.08, Proc. nº 33843/ ROGERIO DA SILVA DE LIMA, RG 13018017-7 DET e GABRIELA NATHALIA DOS SANTOS MANOEL, RG 262959315 DET, data: 12.02.08, Proc. nº 33844/ ROMILDO VALERIO DA SILVA JUNIOR, RG 020682655-4 DET e JESSICA BARBOSA DE SOUZA, RG 21688761-2 DET, data: 12.02.08, Proc. nº 33845/ MARCOS VINICIUS COLIMOIDE DA FONSECA, RG 62091 PMERJ, data: 12.02.08, Proc. nº 33846/ PAULO CESAR FELIX GONÇALVES, RG 11455942-0 DET e NEUMA DA SILVA RIBEIRO, RG 020478272-6 DET, data: 12.02.08, Proc. nº 33847/ REGINALDO SOUZA SANTOS, RG 12281322-3 DET e VANESSA VITORINO DA SILVA, RG 13398804-8 IFP, data: 13.02.08, Proc. nº 33848/ ALEX ALVES DA COSTA, RG 00415871486 CNH e ERIKA LEAL DE SOUSA, RG 12162937-2 DET, data: 13.02.08, Proc. nº 33849/ LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, RG 0650854-1 IFP e FRANCISCA MARIA DA SILVA NETA, RG 100193374 DET, data: 13.02.08, Proc. nº 33850/ BRUNO COSTA RIBEIRO, RG 20506223-5 DET e ERDILAINE DE PAULA SILVA DE OLIVEIRA, RG 20538217-9 DET, data: 13.02.08, Proc. nº 33852/ UALISON DAVID DA CONCEIÇAO, RG 12868981-7 IFP e NILCÉA FERREIRA DE SOUZA, RG 11315620-2 DET, data: 13.02.08, Proc. nº 33853/ SILVANEO LAVOURA DA SILVA, RG 20119335-6 DET e ZILA DE FARIA BERNARDO, RG 215289372 DET, data: 13.02.08, Proc. nº 33854/ MOACIR DE ALMEIDA JALOTO JUNIOR, RG 218069274 DET e TACIANE DA SILVA CUNHA, RG 20509518-5 DET, data: 13.02.08, Proc. nº 33855/ ANDRÉ LUIZ DUARTE COSTA, RG 10388865-7 DET e SIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS, RG 11299468-6 DET, data: 14.02.08, Proc. nº 33856/ ALEXANDRE PINTO DA SILVA, RG 11037400-6 DET e MARCIA FIRMIANO SEVERIANO, RG 08925220-9 DET, data: 14.02.08, Proc. nº 33857/ ERALDO FIRMO DA SILVA, RG 1941552 SSP/PE e MARIETA FERREIRA DA SILVA, RG 07163649-2 IFP, data: 14.02.08, Proc. nº 33858/ MARCELO FONTES DA SILVA, RG 64463 PMERJ e SHIRLEI APARECIDA TORETTA, RG 009337004-7 DET, data: 14.02.08, Proc. nº 33860/ IGOR TELLES SANTANA, RG 20975347-4 DET e TAMIRES DA SILVA GONÇALVES, RG 21237629-7 DET, data: 15.02.08, Proc. nº 33864/ ROBERTO GOMES PEREIRA, RG 11960029-4 IFP e EDUARDA DOS SANTOS PAES LEME, RG 21742103-1 DET, data: 15.02.08, Proc. nº 33865/ WILLIAM CORREA DA COSTA, RG 09790926-1 IFP e BERNADETE DE LEMOS RIBEIRO, RG 06418734-7 IFP, data: 15.02.08, Proc. nº 33866/ FABIO GOMES DE LIMA, RG 020472711-9 DET e ALINE BRITO DE SOUZA, RG 21076223-3 DET, data: 15.02.08, Proc. nº 33867/ FLAVIO DUARTE LIMA, RG 10548341-6 e MIRLENE TEIXEIRA NUNES, RG 11987009-5 IFP, data: 15.02.08, Proc. nº 33868/ FRANCISCO CARLOS ALVARES SOARES, RG 08030545-1 DET e RAQUEL DOS SANTOS ALVES, RG 07522875-9 DET, data: 15.02.08, Proc. nº 33869/ ANTONIO BELARMINO FERREIRA, RG 02285183-6 DET e FATIMA ELIANE FERREIRA, RG 07417406-1 IFP, data: 16.02.08, Proc. nº 33870/ AFRANIO JOSE PEREIRA PORTO JUNIOR, RG 20015175-1 DET e RENATA GOMES LUCIO, RG 12730462-4 IFP, data: 16.02.08, Proc. nº 33871/ ALEXANDRE ELIZIARIO DA SILVA, RG 11904987-2 IFP e VANESSA GUIMARÃES DE SOUZA, RG 13240250-4 IFP, data: 16.02.08, Proc. nº 33872/ FRANKLIN BRUNO DE OLIVEIRA DIAS, RG 02165034462 CNH e PRISCILLA LUZ PIANOR, RG 163389-E OAB, data: 16.02.08, Proc. nº 33873/ CICERO FABIO ALVES COELHO, RG 11499122-7 IFP e MONIQUE DOS SANTOS MATIAS, RG 11281 CRF, data: 16.02.08, Proc. nº 33876/ JOSE DO EGITO SILVA, RG 12039801-1 IFP e PATRICIA REGINA VIEIRA DA SILVA, RG 12311655-0, data: 18.02.08, Proc. nº 33878/ MARCOS DE FREITAS BARNABE, RG 92005000698 SSP/CE e SUSANA LOURENÇO DE LIMA, RG 11087575-4 DET, data: 17.02.08, Proc. nº 33879/ RENATO DE ARAUJO MORAES, RG 12360038-9 IFP e TAINA BARCELLOS FERNANDES, RG 20550924-3 DET, data: 18.02.08, Proc. nº 33880/ REGINALDO FONSECA DA COSTA, RG 00493938601 CNH e JOSENEIDE MOREIRA DA SILVA, RG 25629114-7 DET, data: 18.02.08, Proc. nº 33881/ JOEL JOSE LOPES, RG 22271703-5 DET e ELAINE CRISTINA DOS SANTOS, RG 020802329-1 DET, data: 18.02.08, Proc. nº 33884/ \r\n\r\nBelford Roxo, 20 de fevereiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Ana Maria Carvalho Rocha Fonseca, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 445114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 04/2008: CIRILO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO, solteiro, assistente social, filho de MARCIO ROGERIO FERREIRA PAIXÃO e RITA DE CASSIA OLIVEIRA PAIXÃO, e FLÁVIA SATURNINO MUNIZ, solteira, estudante, filha de JOSÉ MUNIZ e de IZABEL CRISTINA SATURNINO MUNIZ. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 12 de outubro de 2008. Anderson Lengruber do Carmo, mat. 01/25.045, Subst. Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 444693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-RAFAEL SIMÕES BARBOZA e DEIZILAINE DA COSTA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-ALDEMOS PEREIRA DOS SANTOS e MARIA AUXILIADORA RODRIGUES, brasileiros, ele, viúvo, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n3-NILTON CHARLES DA LUZ LINS e LUCIA JOANA ALEIXO, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-JAIME LANDES SANT'ANNA e VÂNIA CAMPOS DE CARVALHO, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-HENRIQUE CÉSAR VIEIRA e DAIANA DA SILVA SOARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-CARLOS ALBERTO MACEDO DA CUNHA e GABRIELA COSTA DO ROSÁRIO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-JARDEL GAMA BRANDÃO e AMANDA DA SILVA SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-MARCELO TADEU BARROS DA FONSECA e LILIANE FREITAS VASQUES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-MARCIO DA SILVA PENA e IVANETE BORGES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-JOÃO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR e BIANCA CRISTINA MENDES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-CELSO DE AZEVEDO VIEIRA e LUZIA BARBOSA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-MARCELO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES e SIMONE GUIMARÃES FONSECA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-GILMAR DA COSTA SILVA e LENITA MARIA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n14-EVANDRO FERREIRA THOMAZ e SÔNIA CORRÊA DE OLIVEIRA FILHA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n15-GILMAR CONCEIÇÃO VIEIRA e DANIELA FIGUEIREDO VIEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 444545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALEX SANDRO CARVALHO DA CORRENTE E MARNY MOUNE MAGALHÃES PROC. 9380 - LUIZ CARLOS RIBEIRO E NATALIA BALBI FLORES PROC. 9381 - LEONARDO DE SOUZA SOARES E CLÉLIA RIQUETE VIEIRA PROC. 9387 - ANGELO ILDEFONSO DE ARAÚJO DELLA TORRE E PATRICIA DE AGUIAR AZEVEDO PROC. 9397 - LEONE MACEDO COSTA E MARINA PEREIRA DOS SANTOS PROC. 9399 - THIAGO FAULHARBER MACHADO SANTOS E SARAH SCHUABER ABRAHÃO PROC. 9400\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 20 de fevereiro de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 444919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Lucas Santos Bernardo e Sueli Moreira de Oliveira - Waldir Luciano da Silva e Ester da Silva - Osmar da Silva e Ana Maria de Souza Bento - José Carlos Santos Ferreira e Rosimar da Silva Santos - Tarcisio da Silva e Eliane do Nascimento Felix - Sebastião Vieira de Souza e Giselle Leite da Silva - Dijaci Fontes Araújo e Íris Lane Alves - Jorge Felipe Ferreira Goveia e Daniele Cardoso Rodrigues - Quéops Martins de Arruda e Rafaela Rezende Moutinho - Edgar Teixeira da Costa e Valquiria Galvão dos Santos - Samuel da Silva e Ana Paula Pavani da Silva - Paulo Gilson de Oliveira e Aline da Conceição Corrêa - Anildo Vieira Ramos e Jussara Gomes Santana - André Luís Pereira Gonçalves e Rosinete Cardoso da Silva - Josiel Carlos Rodrigues Santos e Josilene de Oliveira Carvalho - Francisco Romualdo e Janete Alves de Oliveira - Luiz Fernando Rodrigues e Andréa Perussio Ferreira - Leonardo Santos de Barros e Joana Passos de Lima - Alberdan Chueng da Silva e Girliane Siqueira da Silva.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 444965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nSUBSTITUTA: FERNANDO REIS LAVINAS.\r\n\r\nExpediente do dia: 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 003/2008: GUILHERME EBLEN SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, nascido em Petrópolis - RJ, aos 27 de janeiro de 1988, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, nº 153, em Posse, Município de Petrópolis - RJ; é filho de Carlos Roberto de Almeida Silva, brasileiro e de Dª Maria Cristina Eblen Silva, brasileira -e- VIVIENNE ALMEIDA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, nascida em Três Rios - RJ, aos 10 de novembro de 1991, residente e domiciliada na Rua Werneck, nº 49, neste Distrito; é filha de Adilson Almeida da Silva, brasileiro e Dª Elenir Almeida da Silva, brasileira. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\nId: 444832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Ancelmo José Ribeiro da Silva e Bethânia do Carmo Ribeiro Caetano;\r\n\r\n2 - Ricardo da Silva Souza e Claudia Adriana Vilalba da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 443453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 7/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABERTURA DE INVENTARIO\r\n\r\nHABILITACAO DO CONJUGE SOBREVIVENTE\r\n\r\nHABILITACAO DE COLATERAIS\r\n\r\nMORTE DO CONJUGE ANTES DA EFETIVACAO DO INVENTARIO\r\n\r\nNULIDADE IMPROCEDENTE\r\n\r\nPRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Direito sucessório. Código Civil de 1916. Falecimento de cônjuge. Abertura de inventário no qual o cônjuge sobrevivente se declara herdeiro e arrola como também herdeiros, o irmão da falecida e seus sobrinhos, filho de outro irmão. Posterior falecimento do cônjuge no curso do processo. Decisão anulando o feito sob fundamento de quem em havendo o cônjuge supérstite, ficam afastados os colaterais, determinando-se a habilitação do seu espólio, como herdeiro único. Agravo em que o herdeiro colateral alega que o cônjuge sobrevivente ao incluir como herdeiros os colaterais, teria renunciado à herança. A renúncia da herança é negócio formal que se expressa por escritura pública ou termo judicial, não sendo admissível que se faça de outra forma, consoante o disposto no art. 1.581. Na certidão de óbito do cônjuge supérstite constou que ele não deixou filhos. Contudo, isso não é bastante para que a sucessão seja devolvida aos colaterais do cônjuge pré-morto. Há que se citar os possíveis herdeiros do cônjuge sobrevivente por edital, vindo aos autos certidões que comprovem a inexistência de testamento ou de inventário relativo a este cônjuge. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02388\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 02/10/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO DE COBRANCA\r\n\r\nDEBITO POSTERIOR AO FALECIMENTO DO FIADOR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE PERANTE OS HERDEIROS\r\n\r\nMERO ASSENTIMENTO DO CONJUGE\r\n\r\nINEXISTENCIA DE SOLIDARIEDADE\r\n\r\nAção de cobrança de débitos locatícios. Morte do fiador. Extinção do contrato de fiança. Débitos posteriores ao óbito. Inexigibilidade perante os herdeiros. Inexistência de solidariedade da esposa em decorrência do mero assentimento exigido por lei. 1. Embora a obrigação do fiador, no contrato de locação, subsista até a entrega das chaves, se assim foi pactuado, e passe aos herdeiros,a responsabilidade da fiança está limitada, por força da lei, ao tempo decorrido até a morte do fiador. 2. Não respondem, portanto, os herdeiros pelo período posterior ao óbito do fiador, que ocorreu em 1997, sendo o débito postulado referente ao período de 2002 a 2003. 3. O simples assentimento do cônjuge com a fiança não lhe atribui a condição de fiadora se tal encargo não consta expressamente do contrato locatício. 4. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.63698,Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 31/01/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37144\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ELTON LEME - Julg: 17/10/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMOVEL\r\n\r\nINEXISTENCIA DE REGISTRO\r\n\r\nVALIDADE DO ATO\r\n\r\nADJUDICACAO DO BEM EM INVENTARIO\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nDireito Civil. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação em inventário. Anulação. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. A cessão de direitos hereditários deve se restringir aos bens colacionados e que integram a herança, sendo defeso abarcar aqueles alienados, antes da abertura da sucessão, pelo \"de cujus\"; 2. Contrato de cessão de direitos aquisitivos sobre imóvel servido por garantia hipotecária que produz efeitos, ainda que não tenha sido levado a registro, entre as partes contratantes, sendo irrelevante que dele não faça parte integrante o agente financeiro; 3. A adjudicação de bem imóvel em sede de inventário, em decorrência de cessão de direitos hereditários, configura ato nulo uma vez comprovado que aquele já havia sido transferido a terceiro; 4. Reconhecimento da nulidade da cessão e da adjudicação do bem; 5. Inexistência de boa-fé objetiva dos cessionários dos direitos hereditários que tinham ciência da alienação anterior diante das evidências coligidas ao processo; 6. Sentença mantida. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28699\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 08/08/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE VEICULO\r\n\r\nVICIOS E DEFEITOS OCULTOS DA COISA VENDIDA\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRESTITUICAO DA IMPORTANCIA FINANCIADA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção redibitória c/c indenização por danos morais. Sentença que reconheceu o vício oculto, aplicando à hipótese o artigo 18 do CDC e condenou a agência a devolver à apelante o valor correspondente ao sinal, despesas com despachantes e IPVA relacionados com o automóvel adquirido. Pretende a autora a modificação da sentença para inclusão de danos morais e devolução do valor financiado. O artigo 18, parágrafo 1., inciso II do Código de Defesa do Consumidor determina a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada e perdas e danos. O valor do financiamento foi entregue para a apelada e as prestações, perante a financeira, serão suportadas pela apelante, que tem o direito de obter a restituição da importância financiada e danos morais, decorrentes dos aborrecimentos e constrangimentos que suportou com as sucessivas idas e vindas a oficinas mecânicas para conserto do veículo. Ônus sucumbenciais a cargo do recorrido. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47373\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 21/11/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nPORTA DE ENTRADA DE APARTAMENTO\r\n\r\nALTERACAO DA FACHADA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Ação de conhecimento objetivando compelir condômino a desfazer a modificação das portas de sua unidade, restabelecendo aquela utilizada como padrão no prédio. Sentença que julgou improcedente o pedido, reformada em sede de apelação,em decisão não unânime.Convenção que prevê que as obras de modificação das partes comuns que interessem à harmonia das fachadas externas, internas ou laterais exigem consenso unânime dos condôminos. Portas da unidade imobiliária que não integram a fachada do prédio. Violação à convenção condominial não verificada, o que conduz à improcedência do pedido inicial. Provimento dos embargos infringentes. Obs.: Apelação Cível n. 2006.001.43429. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00257\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCORRETOR DE IMOVEIS\r\n\r\nVENDA DE IMOVEL NA PLANTA\r\n\r\nIRREGULARIDADE NA DOCUMENTACAO\r\n\r\nOMISSAO\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nCorretor de imóveis. Venda de imóvel na planta. Realização de escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos. Obra abandonada após dois anos da realização da escritura. Associação de condôminos que assume o empreendimento. Pretensão de responsabilizar a corretora, sob o argumento de que teria omitido a real situação da construtora, bem como das irregularidades que acometiam a documentação do empreendimento. Contestação suscitando preliminar de ilegitimidade. Sentença que acolhe a preliminar de ilegitimidade passiva, e extingue o processo nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Os autores ainda foram condenados a arcar com as custas e honorários fixados em 10% do valor da causa. Recurso dos autores, onde alegam que a corretora tem legitimidade para figurar no polo passivo, aduzindo ter omitido informações importantes. Invoca o disposto no art. 723 do Código Civil, a Lei 6.530 que disciplina profissão de corretor, regulamentada pelo Decreto 81.871/78 e a Resolução COFECI 326/92, bem como as disposições do CDC. Sentença que se reforma. Evidente a legitimidade do réu para figurar no polo passivo, ante a prática de ato de omissão quando da participação na intermediação do negócio. Art. 723 do Código Civil. Relação negocial calcada na confiança e no dever de informar. Boa-fé objetiva. Da análise do processado, verifica-se que após a paralisação do empreendimento, os autores descobriram irregularidades na documentação do empreendimento, em especial a falta de memorial de incorporação, as quais foram omitidas quando da celebração do negócio. Quebra da relação negocial. Pretensão autoral que se acolhe somente no que se refere à reparação a título de dano moral. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00404\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 30/08/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDIREITOS HEREDITARIOS\r\n\r\nCONTA BANCARIA CONJUNTA\r\n\r\nBEM EM CONDOMINIO\r\n\r\nPRESUNCAO RELATIVA\r\n\r\nAQUISICAO EXCLUSIVA PELO DE CUJUS\r\n\r\nDIREITO DOS DEMAIS HERDEIROS\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Direito sucessório. Acervo hereditário. Conta-corrente conjunta do falecido com co-herdeira. Presunção relativa de condomínio. Agravante que se insurge contra decisão \"a quo\" que indeferiu o pedido de transferência de valores depositados em conta-corrente e fundos de investimento de titularidade conjunta do \"de cujus\" e da agravada. Prova dos autos contundente no sentido de que os valores depositados foram adquiridos exclusivamente pelo \"de cujus\", o que infirma a presunção relativa de condomínio dos valores. Direito dos demais herdeiros que devem prevalecer na hipótese. Possibilidade de se oportunizar à agravada fazer prova no juízo do inventário de seu direito sobre os valores em tela. Transferência dos valores para conta judicial em nome do espólio. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 190436/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 26/09/2001. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17219\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDOACAO DE BEM IMOVEL\r\n\r\nNECESSIDADE DE ESCRITURA PUBLICA\r\n\r\nVALOR DO IMOVEL\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nINVALIDADE\r\n\r\nDoação. Exigência de escritura pública em razão do valor. Anulação de partilha improcedente. A sentença julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que a transferência de domínio dos imóveis ocorreu por instrumento particular, o que não é válido. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. No entanto, quando o valor do bem for superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, a escritura pública é da essência do ato. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.01442,Rel. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 25/04/2007 e AC 2006.001.69817, Rel. Des. Maldonado de Carvalho, julgado em 06/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24236\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nENFITEUSE\r\n\r\nTERRENO DE MARINHA\r\n\r\nDOMINIO UTIL DO IMOVEL CEDIDO AO MUNICIPIO\r\n\r\nINEXISTENCIA DO DIREITO DE POSSE POR PARTICULAR\r\n\r\nDEMOLICAO DE OBRA\r\n\r\nAção possessória. Terrenos de marinha. Enfiteuse. Domínio útil do imóvel cedido ao município. Bem público destinado à construção de parque municipal, inexistência de direito de posse em favor de particular. Cinge-se a lide sobre a titularidade do domínio útil dos terrenos de marinha, bem como a relação possessória dela inerente. A certidão de registro de imóveis colacionada nos autos apontou que o domínio útil do imóvel objeto da lide, ora denominado \"Fazenda da Restinga\" foi cedido ao Município do Rio de Janeiro em 23/02/1940. Sendo certo que tanto o domínio útil quanto o domínio direto do bem imóvel são de titularidade de Entes Públicos, não há que se falar em direitos possessórios em favor do particular. A utilização dos terrenos de marinha depende de autorização federal, mas tratando-se de áreas urbanas, as construções ficam sujeitas à legislação municipal. O caráter precário da ocupação, evidentemente não pode sobrepor-se às regras e normas urbanísticas fixadas pelo Poder Municipal. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 104473/ES, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 01/03/1985. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13372\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINTERDICAO\r\n\r\nSENTENCA DECLARATORIA\r\n\r\nINVALIDADE DOS ATOS PRATICADOS\r\n\r\nEFEITOS EX NUNC\r\n\r\nEMPRESTIMO\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAção declaratória. Interdição. Sentença que opera efeitos \"ex nunc\", não invalidando atos pretéritos. Primeira dívida, anterior ao decreto de incapacidade que precisa ser honrada. Reforma parcial da sentença. Provimento parcial do recurso. Na espécie dos autos o Autor firmou um primeiro empréstimo, antes do decreto de incapacidade a que se submeteu, de forma que independentemente do reconhecimento de sua prodigalidade precisará honrá-lo, até porque nenhum sinal externo dessa doença apresentava e o laudo foi esclarecedor nesse sentido. A sentença proferida pelo juízo Orfanológico produz efeitos \"ex nunc\" e via de regra não tem o condão de desconstituir negócios jurídicos pretéritos. O apelado já possuía conta conjunta com sua esposa e mais a frente sua representante legal, trazendo por isso a presunção de que o valor objeto do empréstimo teria revertido em seu próprio benefício. Reforma parcial do julgado. Sucumbência do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26185\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 26/09/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nLOCACAO NAO RESIDENCIAL\r\n\r\nPAGAMENTO DE ARRAS\r\n\r\nNEGOCIO NAO CONCRETIZADO\r\n\r\nRESOLUCAO DO CONTRATO\r\n\r\nRESTITUICAO DAS ARRAS\r\n\r\nAção de resolução contratual c/c devolução de arras. Locação não residencial. Pagamento de arras. Não concretização do negócio jurídico. Legitimidade do 1. réu, ora apelante, para figurar no pólo passivo da demanda. A 2. ré evidentemente agiu em nome e por conta do locador, recebendo importância a título de arras com o fito de assegurar o cumprimento da obrigação. O apelante é o proprietário do imóvel. A corretora de imóveis apenas intermedeia as partes envolvidas no negócio jurídico, pelo que não há que se falar em carência de ação nem em ilegitimidade passiva do apelante. O sinal ou arras prestado em contrato de locação não residencial, com pagamento de \"luvas\", tem por fim assegurar às partes contratantes a realização do acordo final, tornando, assim, obrigatório o contrato. O negócio jurídico não se concretizou em virtude da exigência de nova fiança pelo apelante. Fiadores apresentados que não possuem bens suficientes para cumprir a obrigação. O credor não pode ser obrigado a aceitar fiador. Art. 825 do CC/02. Ambas as partes concorreram para o desfazimento do negócio jurídico. A consequência é a resolução da obrigação voltando as partes ao \"status quo ante\". A função principal das arras é a de princípio de pagamento (art. 417 do CC/02), logo devem as mesmas serem restituídas, por não ter sido concretizado o contrato, sob pena de enriquecimento sem causa do locador. Devolução simples. Sucumbência recíproca. Art. 21, \"caput\", do CPC. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.61271,Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 28/02/06 e AC 255.001.23030, Rel. Des. Odete Knaack de Souza, julgado em 20/10/05. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23049\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nRETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nTRANSEXUALISMO\r\n\r\nEXCLUSAO DO TERMO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA VERACIDADE DO REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nApelação Cível. Ação de retificação de registro. Transexual. Pretensão de exclusão de tal termo do assentamento. Procedência parcial do pedido, com a alteração das expressões \"filho\" e \"nascido\" por \"filha\" e \"nascida\". Fatos e atos jurídicos levados a registro junto aos cartórios de registros públicos. Sujeição ao princípio da veracidade, o que obriga a reflexão da verdade real das informações a que dão publicidade, sob pena de nulidade. Gênero sexual que é definido sob o aspecto biológico cuja prova é feita por laudo de análise citogenética, que pode determinar precisamente o cromossomo sexual presente no DNA do indivíduo. Operação de mudança de sexo não tem o condão de alterar a formação genética do indivíduo, mas apenas adequar o seu sexo biológico-visual ao psicológico. Pretensão incongruente de modificar a verdade de tal fato, fazendo inserir o nascimento de um idivíduo de sexo masculino como se feminino fosse. Impossibilidade. Inexistência de critérios objetivos que permitam delimitar o sexo sob o ponto de vista psicológico, o que poderia levar a várias distorções. Potencial risco a direitos de terceiros quanto ao desconhecimento acerca da realidade fática que envolve o transexual. Direito à intimidade e à honra invocados pela autora-apelante, que não são sucientes para afastar o princípio da veracidade do registro público e preservar a intimidade e a honra de terceiros que com ela travem relações. Parecer do Ministério Público, em ambos os graus, nesse sentido. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.28817,Rel. Des. Otavio Rodrigues, julgado em 02/03/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14071\r\n\r\nPORCIUNCULA - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nSEGURO DE VIDA\r\n\r\nEFEITOS DA MORA\r\n\r\nADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nCLAUSULA EXONERATIVA POR SUICIDIO INVOLUNTARIO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nApelação. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicídio após 01 (um) ano e 09 (nove) meses de contrato. Presunção de premeditação se ocorrido nos primeiros dois anos do contrato. Presunção relativa. Fato ocorrido antes da vigência do Novo Código Civil. Prova nos autos que indicam que o suicídio se configurou em ato impensado e de desespero. Caracterização de morte involuntária. Precedentes prevendo o dever de indenizar mesmo no caso de morte proveniente de suicídio, desde que afastada a premeditação. Súmulas 105 do STF e 61 do STJ. Abusividade das cláusulas que excluem o dever de indenizar da seguradora no caso de suicídio involuntário. Atraso no pagamento das três últimas parcelas do prêmio. Possibilidade de a seguradora suspender a eficácia do contrato. Inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial. No caso específico do seguro de vida não se caracteriza como abusiva a cláusula que prevê a suspensão automática do contrato no caso de atraso, visto que nessa espécie de seguro, o pagamento do prêmio corresponde à cobertura, tão-somente, do mês correspondente. Manutenção da sentença. Recurso improvido. Por maioria. Vencido o Des. Antônio Saldanha Palheiro. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 304286/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 12/03/2002 e REsp 16560/SC, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 10/09/1992. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18378\r\n\r\nNITEROI - QUINTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nATRASO NO PAGAMENTO\r\n\r\nRESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO\r\n\r\nNECESSIDADE DE PREVIA NOTIFICACAO\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Rescisão unilateral de contrato de plano de saúde. Ausência de regular notificação da mora do segurado. Restabelecimento do contrato que se impõe. Acordão que, por maioria dos votos, julgou procedente a apelação, reformando a decisão de primeira instância, julgando improcedente o pedido da inicial. O atraso no pagamento das mensalidades do plano de saúde por prazo superior a 60 (sessenta) dias consecutivos, em período de 12 meses, autoriza a seguradora a rescindir o contrato. Necessidade de prévia notificação,através de correspondência específica, do segurado, até o quinquagésimo dia de inadimplência. Exegese do disposto no inciso II do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 9.656/98. Objetivo de advertir o consumidor, de maneira clara, formal e completa, acerca das contas supostamente inadimplidas, com suas respectivas datas de vencimento, bem como informar o prazo para a regularização da situação. Informação sobre o inadimplemento do segurado que se deu através de letras minúsculas ao rodapé das faturas mensais dos meses de novembro e dezembro de 2004. Anotação impressa juntamente com outros comunicados que não se equipara à notificação exigida por lei. A \"menus legis\" do citado dispositivo se consubstancia na gravidade dos efeitos da notificação que converterão a mora em inadimplemento absoluto. Somente após se autoriza a resolução unilateral do contrato. Documento que não pode fazer às vezes de notificação. Informa que o contrato de seguro já estava cancelado. Reconhecimento da boa-fé do segurado que cumpriu corretamente a decisão antecipatória dos efeitos da tutela que determinou tão-somente o depósito judicial das parcelas em atraso. Comprovação do pagamento das mensalidades de seu plano de saúde vencidas no curso do processo quando da interposição do presente recurso. Recurso provido. Obs.: Apelação Cível n. 2006.001.56.031. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.30489,Rel. Des. Caetano Fonseca Costa, julgado em 24/10/2006 e AC 2006.001.48809, Rel. JDS Des. Carlos Eduardo Moreira Silva, julgado em 10/04/2007. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00265\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MONICA COSTA DI PIERO - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTELEFONIA\r\n\r\nCONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA\r\n\r\nRETRIBUICAO EM ACOES DA QUANTIA PAGA\r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nPRESCRICAO NAO CONSUMADA\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nDireito societário. Contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico. Previsão de retribuição em ações da quantia paga. Autora cessionária dos direitos de consumidores. Legitimidade de ambas as partes para a ação. Prescrição. Inocorrência. Não é aplicável a lei das sociedades anônimas, pois não é a ação proposta na qualidade de acionista, mas sim de consumidor que busca cumprimento de contrato. Aplicável, portanto, o novo Código Civil e, se ele reduziu o prazo prescricional, esse prazo menor somente começou a fluir da data em que entrou em vigor a nova legislação, conforme de há muito já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Prescrição não consumada. Evidente relação de consumo, pois os participantes dos contratos tinham, por objeto principal, a aquisição de linhas telefônicas, e não de ações, as quais lhes eram impostas pela concessionária. Direito do adquirente de receber a quantidade de ações correspondente ao valor patrimonial apurado no primeiro balanço elaborado e auditado, após a integralização da participação financeira, nos termos da Portaria 86/91, sob pena de configurar-se enriquecimento sem causa da concessionária. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 829835/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 01/06/2006 e REsp 443770/RJ,Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/12/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48454\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julg: 02/10/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nUSUCAPIAO ESPECIAL\r\n\r\nAREA URBANA\r\n\r\nREQUISITOS ESSENCIAIS\r\n\r\nCARACTERIZACAO DA POSSE\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CONTATO FISICO\r\n\r\nTEORIA DE IHERING\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Usucapião especial urbana. Embargos que alega não estarem preenchidos os requisitos para configuração da usucapião especial urbana, sendo que é na posse ininterrupta e sem oposição que reside o objeto da divergência. Embargada que alega estar há mais de cinco anos na posse mansa e pacífica do imóvel, o que foi adquirido por meio de imobiliária com poderes de negociação concedidos pela proprietária do terreno, quitando todas as despesas relativas ao bem. Terceiro interessado que afirma ter adquirido o apartamento em questão e, posteriormente, prometido vendê-lo a pessoa, que negociou indevidamente o mesmo com a embargada. Preenchimento dos requisitos legais para a concessão da usucapião urbana. Ausência de interrupção da posse. \"A posse não exige que o possuidor permaneça em contato físico com a coisa, pois se acolhe entre nós a Teoria de Ihering, para quem a posse é poder de fato sobre a coisa, poder de usá-la economicamente. O que não se admite é o abandono e que, por certos intervalos, deixe-se o poder de fato sobre a coisa\". Notificação extrajudicial que não tem o condão de interromper o lapso prescricional de cinco anos, pois tal notificação, apenas configura a posse como injusta, requisito este que se refere à usucapião ordinária (art. 1.242 do CC/02). Inaplicabilidade do inciso VI do art. 202 do CC/02, pois o dispositivo é expresso no sentido de que a prescrição somente é interrompida por ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor, o que não é o caso. Manutenção do voto vencedor. Desprovimento dos embargos infringentes. Obs.: Apelação Cível n. 2006.001.31.579. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.31579,Rel. Des. Sidney Hartung, julgado em 14/11/2006. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00141\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE\r\n\r\nAUSENCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS\r\n\r\nSIMULACAO\r\n\r\nANULACAO DO ATO\r\n\r\nAção anulatória. Venda simulada com o objetivo de burlar o art. 1.132, do Código Civil. Não participação dos outros descendentes. Hipótese que configura litisconsórcio unitário, mas não necessário. A unitariedade da demanda conjunta, se no pólo ativo da relação processual, não a torna indispensável. Inexiste possibilidade de formação de litisconsórcio necessário ativo. Preliminar de nulidade da sentença que se rejeita. Identificação de ato jurídico. Somente de forma indireta e mediata a violação se refere à disposição acima citada, dado que a transgressão direta e imediata refere-se ao art. 102, inciso I, do mesmo diploma. Questão a ser tratada como simulação. Interferência no prazo decadencial. Decadência que, todavia, não se configurou, na medida em que a simulação foi diferida, pelo que o termo inicial conta-se do último ato. Ação proposta dentro do prazo quadrienal, com a citação realizada com observância daquele termo. Alienação visando burlar a regra que proíbe a venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos demais. Prova cabal de que as vendas não existiram e foram realizadas por interpostas pessoas. Simulação configurada. Ato anulável. Alegação de simulação inocente. Fato extintivo do direito do autor. Ônus da prova atribuído ao réu. Indemonstração. Exceção substancial de direito de retenção por benfeitorias. Sede imprópria, eis que a ação se funda em direito pessoal. Inadmissibilidade. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57939\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julg: 31/10/2007\r\n\r\nId: 445353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "441759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0025252-8 GERCY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028595-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0016968-8 REGINA SILVA CALDEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 94.0024353-7 ALTAIR OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Apesar da tácita concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n5 - 95.0010937-9 YVAN RODRIGUES SERZEDELLO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). . Fls. 182/184 - Suspendo o andamento do feito, por 60(sessenta) dias, para o processamento da habilitação no presente feito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001388-8 NYLMAR REIS BOITEUX (Adv. MARCELO SILVA BONFIM, JOAO BATISTA DA CUNHA BONFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025990-7 CLARICE DE CARVALHO BOETGER E OUTROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023253-8 JOSE LUIZ DA FONSECA PEYON (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o excesso de bloqueio noticiado no “Detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de Valores” de fls. 162, mantenha-se tão somente o bloqueio da conta existente no BANCO DO BRASIL.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004293-0 JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022921-4 HELIO D'AVILA CARNEIRO REP/ P/ MARCIA BEZERRA D´AVILA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006985-9 ANTONIO LUIZ ROCHA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.016574-5 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017494-1 ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006676-0 JEFFERSON CORREA DOS SANTOS (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017506-8 WILLIAM COSTA (Adv. LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo a petição de fls. 25/26 como emenda à inicial, para que passe a União Federal a figurar no pólo passivo na presente ação. Desnecessária a remessa dos autos à SEADI, tendo em vista que a União Federal já está cadastrada como ré;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019393-9 DANIEL BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025448-5 ELIZABETH BARBOSA E SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011304-3 LILIAN MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a autora, em sede de tutela antecipada a imediata inclusão do seu nome na folha de pagamento da ré, a fim de que, na qualidade de pensionista de servidor falecido, passe a receber, desde logo, o valor correspondente à integralidade da pensão deixada pelo de cujus. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração e a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a questão demanda dilação probatória para se verificar a existência, ou não, de união estável entre a autora e o falecido servidor, Cláudio Cypriano dos Santos.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0016520-3 NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Concedo o prazo de dez dias para a parte autora regularizar o feito tendo em vista ter sido o contrato firmado por NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO E S/M JOZIEL CYRINO ALBANO.\r\n\r\nII - Fl. 312 - Indefiro o pedido tendo em vista a falta de justificativa plausível a ensejar a elaboração de novo laudo pericial, por outro perito, ressaltando-se que a própria parte autora afirma que o laudo pericial foi elaborado aplicando estritamente o contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nIII - Diante da manifestação da CEF/EMGEA às fls. 306/307 sobre a possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 02 de abril de 2008, às 14:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e a CEF na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n20 - 97.0015396-7 CYRENE DE TOLEDO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Processo nº 97.0015396-7\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a 2ª Ré, OAS Empreendimentos Ltda. não foi citada até a presente data, razão pela qual determino a cus citação, por carta precatória, no endereço constante de fls. 195.\r\n\r\nIndefiro a realização de prova pericial de contabilidade, eis que já realizada perícia contábil nos autos em apenso (ação consignatória nº 94.0044980-1).\r\n\r\nMantenho, por ora, o despacho de fls. 166 que suspendeu a realização de perícia de engenharia. Com a citação da 2ª Ré, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017514-9 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA nas fls. 162/164.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009056-6 MILTON LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a I. Perita para que se manifeste acerca das alegações da parte autora (fls. 273/292), caso haja algo a ser acrescentado.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024410-7 JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho, para manifestação quanto ao laudo pericial apresentado.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022933-0 MARCOS DOS SANTOS VITORIA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº 2005.51.01.022933-0\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 129/181. Inicialmente, verifico não ser caso de inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nII - Indefiro a preliminar de carência de ação face à ilegitimidade ativa da parte autora, eis que conforme entendimento jurisprudencial de nossas Cortes Superiores possui o “gaveteiro” legitimidade para discutir em ação própria as regras do contrato de mútuo. Nesse sentido:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. \"CONTRATO DE GAVETA\". LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n-As alterações introduzidas no SFH, decorrentes da Lei nº 10.150 de 21/12/2001, ao tentar regularizar estes contratos, abriram precedente para a jurisprudência se firmar no sentido do “gaveteiro” possuir legitimidade ad causam para discutir em ação própria as regras dos contratos de mútuo. De fato, ainda que o legislador freqüentemente utilize-se de parâmetros objetivos para o reconhecimento de direitos, não deve o intérprete da lei omitir-se diante da problemática social da moradia, sendo estes os fundamentos para a jurisprudência modernamente aplicar as alterações introduzidas no SFH com a maior amplitude possível, admitindo a legitimidade do terceiro adquirente para a discussão do débito hipotecário. \r\n\r\n- Apelo provido para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 223855, Processo: 200002010021834, UF: RJ, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 10/05/2005, Relator Acórdão JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA, DJU DATA:20/06/2005 PÁGINA: 324)\r\n\r\nIII - Argüi a CEF, também, em sua peça de bloqueio preliminar de carência de ação alegando que o imóvel objeto do contrato de mútuo firmado entre as partes teria sido adjudicado pela Caixa, trazendo como prova as planilhas de evolução do financiamento de fls. 185/190, além dos documentos de fls. 197/229. D. v., os referidos documentos são nitidamente imprestáveis para os fins pretendidos, razão pela qual DETERMINO que a Ré acoste aos autos, no prazo máximo de 30 dias, certidão atualizada do RGI do imóvel objeto do contrato ora sob litígio, a fim de se aferir a veracidade do alegado.\r\n\r\nIV - Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva da EMGEA, nada a prover por não figurar a mesma no pólo passivo da demanda. Remetam-se os autos à SEADJ para retificar a autuação, devendo contar como 2ª Ré, Caixa Seguradora S/A ao invés de Caixa Seguradora S/A - GITER/RJ.\r\n\r\nV - Indefiro a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por estar o mesmo bem fundamentado fática e juridicamente.\r\n\r\nVI - Compulsando os documentos que acompanharam a exordial verifico que muitos dos pedidos autorais versam sobre problemas relacionados à construção do imóvel. Entendo que não possui a CEF legitimidade passiva para responder aos pleitos relacionados à má qualidade do imóvel, por ser a responsável pela construção, tendo os contratantes aderido espontaneamente ao empreendimento vendido por SIRENSE EMP IMOBILIÁRIOS LTDA. Certo é que, o preço da compra e venda foi acertado entre os vendedores e compradores, já o contrato firmado entre a CAIXA e o adquirente mutuário foi meramente de mútuo para financiar a aquisição do imóvel. A obrigação da CAIXA foi repassar ao comprador o valor do financiamento e o adquirente o transferiu à vendedora, aí findando a obrigação cumprida pela CAIXA. Daí porque não cabe a CEF responder pelo valor da unidade habitacional nem por supostos vícios construtivos que possa ter o imóvel adquirido. \r\n\r\nA objeto do litígio passa a ser, então, o contrato de mútuo firmado a fls. 68/76, diante da ilegitimidade passiva da CEF para responder pelos vícios da construção do imóvel, conforme acima exposto, razão pela qual INDEFIRO a realização de prova pericial de engenharia.\r\n\r\nVII - Defiro a realização de prova documental suplementar, devendo as partes acostar aos autos os documentos que entenderem pertinentes no prazo de dez dias.\r\n\r\nVIII - Cumpridos os itens III e IV, voltem para apreciação do pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016710-9 RAMIRO VIEIRA DE MELO (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.01.016710-9\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 55/83. Indefiro a denunciação à lide do agente fiduciário, FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, por se tratar de propositura de ação incidente dentro do processo principal, necessitando requerimento em petição autônoma, não podendo ser apreciada quando contida no corpo da peça de resistência da Ré. A CEF apresenta peça padronizada de bloqueio, parecendo ter esquecido que a presente demanda versa, tão somente, sobre a possibilidade de cobertura FCVS em mais de um contrato de financiamento e não sobre a revisão de cláusulas contratuais. Está, assim, em total descompasso com a questão posta sob litígio o último parágrafo de fls. 56 que dispõe que “A Caixa elegeu um agente fiduciário devidamente credenciado para promover a execução extrajudicial contra o Autor”.\r\n\r\nII - Os contratos postos sob análise contém disposição acerca da cobertura F.C.V.S. na hipótese da existência de saldo devedor após o adimplemento de todas as prestações, sendo esta cobertura o cerne da controvérsia. Diante disso, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da presente demanda mostra-se patente, eis que se encontra em discussão as próprias regras do Sistema Financeiro de Habitação e, especialmente, a possibilidade de cobertura do contrato pelo FCVS - Fundo de Compensação pela Variação Salarial, sendo certo, ainda, que a CEF, a partir da extinção do BNH, passou a atuar como gestora do fundo e do próprio sistema de financiamento da casa própria. \r\n\r\nIII - Especificar provas significa não só mencionar genericamente que se quer produzir “todas as provas admitidas em Direito”, como se faz normalmente por aí. Há que se justificar com base nos fatos narrados e elementos constantes dos autos o requerimento das provas que se pretende produzir, indicando sua respectiva finalidade e demonstrando a sua utilidade para solução da controvérsia trazida a Juízo.\r\n\r\nAdemais, a oportunidade processual para postulação de provas esgota-se, para o autor, quando do ajuizamento da petição inicial e, para o réu, quando do oferecimento da contestação, respectivamente, nos termos dos arts. 282, V e 300, caput, ambos do CPC. Apenas por lamentável hábito é que se permite a renovação da especificação de provas. No caso em exame, mesmo ante a nova oportunidade, ainda assim a parte autora não cumpriu a contento com o ônus que lhes cabia e voltaram a formular postulação probatória genérica e injustificada (fls. 249 e 252, respectivamente).\r\n\r\nDestarte, por se tratar de feito que versa apenas sobre matéria de direito, em que o pedido aborda a cobertura FCVS para os dois contratos postos sob litígio, entendo ser desnecessária a produção de documental suplementar e pericial, estando, também, preclusa a oportunidade para as partes produzirem novas provas além das já existentes nos autos, pelo que determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020134-1 RUY DA SILVA LIONE (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA, HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Torno sem efeito o despacho de fls. 35, eis que o valor estabelecido corresponderia ao recolhimento integral referente ao valor da causa indicado na inicial;\r\n\r\nII - Em dez dias, regularize a parte autora o feito, tendo em vista que no contrato acostado às fls. 12/18 constam como devedores RUY DA SILVA LIONE E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIONE;\r\n\r\nIII - Conforme jurisprudência do Egrégio STJ (AGRESP 640452, Processo nº 200400140380 UF: RS, Órgão Julgador: Primeira Turma, data da decisão: 26/09/2006), o valor da causa deverá corresponder ao saldo devedor do imóvel à época do pedido de quitação antecipada.\r\n\r\nIV - No caso concreto, requer a parte autora não só a entrega do termo de quitação e baixa na hipoteca, mas também a condenação em danos morais, pedido esse também relevante em termos de valor atribuído à causa. Compulsando os autos, verifica-se que em 2002 (fl. 30), a parte autora efetuou pedido administrativo, devendo, no mesmo prazo do item II, acostar documento que traga a informação a respeito do saldo devedor da época, a fim de viabilizar a fixação do valor da causa nos termos do acima fundamentado.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0004260-4 ESTHER KAUFFMANN E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito de fls. 293/294 realizado pela CAIXA, e ainda sobre a impugnação de fls. 298/321.\r\n\r\n28 - 94.0008824-8 PAULO MAURICIO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 356/364 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 97.0070988-4 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 326/346 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 97.0074693-3 ANANIAS BRAZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fl. 438 - Não havendo condenação em honorários, oficie-se à CAIXA para que se proceda ao necessário estorno do valor indevidamente depositado. \r\n\r\nII - Fls. 519/521 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 98.0004658-5 LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (Adv. LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO NACIONAL S.A. (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA). . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido nas fls. 171, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 98.0030652-8 GERALDO PEDRO DE BARROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 99.0059714-1 ELISENE FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução onde já foram expedidos Precatórios, relativos ao principal e aos honorários. Contudo, argumenta a parte autora que os cálculos considerados nos aludidos precatórios datam de setembro/2004, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período compreendido entre a data dos cálculos e o efetivo levantamento dos valores oriundos dos precatórios expedidos.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. Há de se considerar que, a prevalecer o entendimento ora defendido pelo exeqüente, a execução simplesmente não teria fim, posto que a toda oportunidade que se realizasse novos cálculos, para fins de inclusão dos ditos juros, seria concedida vista, forçosamente, a outra parte para se pronunciar, em homenagem ao próprio direito de defesa que deve ser equanimente deferido a ambas as partes, ensejando a interposição de novos embargos, por eventual excesso de execução, o que protelaria indefinidamente o feito.\r\n\r\nEm tempo, vale notar que o próprio Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam calculadas as diferenças ainda devidas ao Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre o valor constante dos Precatórios de fls. 269/270, a partir de setembro/2004 (data de atualização dos cálculos) até março/2006 (data da expedição dos Precatórios), especificando os valores relativos ao principal e honorários, considerando para tanto a memória de cálculo de fls. 253/254;\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000985-3 BENEDITO ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021417-5 ANIVALDO RIBEIRO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, a título de honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.012242-0 MARCELO DE FARIA LEIRINHA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Intime-se a parte Autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte Ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007927-3 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009644-5 NILTON JOSE DE MELLO (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010122-0 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010632-0 WALDETE THOME DE MOURA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014682-2 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016909-3 DALICELIA DE BRITO BORGES (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a contestação de fls. 223/228.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023496-6 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DEVEQUE MARTINS NOVAES, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027576-2 DJALMA MACEDO D ANGELO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Desentranhe-se a contestação de fls. 20/68, conforme requerimento da CAIXA (fl. 69), devendo a mesma ficar grampeada na contracapa dos autos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 70/94 e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0731666-6 PAULO LARA (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0124011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. AFFONSO LOPES, JOSE MARIA DE ANDRADE) x CELESTE PEREIRA PINTO E OUTROS. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Ré.\r\n\r\n47 - 00.0150205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x MARIA CECILIA CEZAR DE ANDRADE (Adv. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, AMAURY COSTA) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO) x MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005885-0 JOSE FERNANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.007956-0 RONE ALVES ROSA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, a partir da publicação deste despacho, para eventual interposição de recurso à sentença proferida, devendo, ainda, neste mesmo prazo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.013119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . Fl. 136 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a possibilidade de acordo, conforme aventado pela parte ré.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005742-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARK GLOBAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. . Concedo mais 10 (dez) dias para que a CAIXA se manifeste sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 20 e 22, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024299-5 ELZINHA DOS SANTOS PERES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 239 e seguintes - Manifestem-se as partes sobre a documentação apresentada aos autos, no prazo de 15(quinze) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012600-8 PATRICIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 95.0041228-4 GERCY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.012679-1 WALDECK PEREIRA DE MELLO (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA MARINHA-DIRETORIA DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.011568-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALEXANDRE DE MORAES NEVES. . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019121-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x MARIA DE LOURDES SILVA BRANDAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora Embargada..\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021084-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora Embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018961-4 ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x MAJOR BRIGADEIRO DO AR E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.027733-8 WASCA FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 269.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 441759"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022580-3 JOSE MARCOS GOMES E MONICA DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 189 - Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nSubstitua a Secretaria os documentos pelas cópias fornecidas, certificando-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016851-5 PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a incorporar ao vencimento do autor o percentual de 3,17%, nos termos da Lei no 8.880/94, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas desde janeiro de 1995 até a data da efetiva incorporação, compensando-se os valores eventualmente pagos a igual título, incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0312306-5 FLORENTINA LIBARDI NOVAIS (Adv. REGINA FLORES NOVAIS PARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Há verba depositada oriunda de precatório.\r\n\r\nQuebra Entretanto, deixou a autora de cumprir o despacho de fl. 419, no sentido de esclarecer se o crédito referente a este processo foi apresentado no processo de arrolamento.\r\n\r\nAssim, cumpra a autora o determinado, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 91.0034672-1 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor sobre fls. 345/350.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0006075-7 PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 564 - Defiro.\r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias, trazendo o comprovante de adesão referido.\r\n\r\nFls. 565 - Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n6 - 94.0014827-5 VITORIA DA CRUZ CARVALHO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . É fácil imaginar a estrondosa quantidade de feitos e respectivas atualizações de contas de FGTS que a CEF tem que dar conta. O número de advogados constantes de seu quadro efetivo não é suficiente ao processamento de caudalosa demanda e a desconcentração administrativa supõe número grande de seções e departamentos, inclusive ofícios a Brasília, sua sede. \r\n\r\nNo caso, as respostas da CEF foram dadas dentro do prazo, razão pela qual reconsidero e revogo a cominação de multa. \r\n\r\nRessalte-se que a CEF não foi citada para pagamento em relação a Vitória da Cruz Carvalho da Fonseca.\r\n\r\nAssim, à autora VITÓRIA DA CRUZ CARVALHO DA FONSECA, para trazer o valor que entende devido.\r\n\r\n7 - 96.0077977-5 AFONSO SPADACCINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o objeto do Agravo de Instrumento nº.2004.02.01.003945-5, cuja solução influenciará os cálculos, suspendo o processo até o julgamento final do AI.\r\n\r\n8 - 98.0024649-5 DEOCACINA GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Acompanhar as publicações é múnus da profissão de advogado. Apesar disso, a advogada Dra. Régia Cristina Albino Zafalon, OAB/RJ 2250-A e OAB/MG 60.898 foi intimada por Carta Precatória, diligência excepcional do Juízo, a cumprir despacho, sem, no entanto, respondê-lo.\r\n\r\nPor esta razão e para afastar prejuízo aos Autores, intimem-se-os para constituir novo advogado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008396-2 LEA AMORIN CHAPETA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os autores a regularizar suas representações processuais.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014084-2 DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nDANIELA POMPEU DA SILVA promoveu ação pelo procedimento ordinário em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo obtido sentença favorável que condenou a ré em danos materiais e danos morais, estes correspondentes a cem salários mínimos, tendo havido apelação, provida no referente à verba honorária devida.\r\n\r\nA execução foi iniciada e a ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo excesso de execução.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia quanto à data em que a condenação fixada em salários mínimos deve vigorar.\r\n\r\nA sentença proferida foi omissa quanto à questão, o que remete ao Juízo da execução o dever de dirimir a controvérsia.\r\n\r\nOs presentes autos tratam de demanda indenizatória e foi constatada a responsabilidade civil da ré. Nesse passo, a indenização deve reincorporar ao patrimônio o dano causado e, portanto, corresponder ao valor pertinente ao salário mínimo da época do pagamento, com o fito de evitar enriquecimento ilícito por parte da ré.\r\n\r\nO colendo Superior Tribunal de Justiça acolhe o critério aqui adotado como se pode depreender a seguinte ementa: \r\n\r\n“Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Coisa julgada. Correção monetária.\r\n\r\n1. Na fase de conhecimento foi determinada a fixação da indenização com base em salários mínimos. Em liquidação da sentença, o Tribunal apenas considerou que a correção monetária do débito não poderia ser feita com base no salário mínimo, em nada sendo alterado o valor da indenização fixado em salários mínimos e, pelo que consta dos autos, já depositado e embolsado pelos agravantes com base no salário mínimo à época da execução. No tocante à correção monetária, não se verifica, nas decisões proferidas na fase de conhecimento, ordem a respeito de qual índice deveria incidir, motivo por que não houve qualquer ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no Ag 542935 / RJ\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2003/0139214-8, Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Terceira Turma, j. aos 27.05.2004, v. unânime).\r\n\r\nReleve-se, por outro lado, que o depósito realizado a título de penhora não elimina a aplicação da multa do art. 475-J, vez que não houve pagamento mas apenas garantia para apresentação de impugnação.\r\n\r\nComo a autora levantou a quantia incontroversa, tal valor é considerado como efetivo pagamento.\r\n\r\nPor tais fundamentos, FIXO o valor da execução em R$ 55.986,38, consoante postulação da autora (fls. 214), devendo o débito ser acrescido em dez por cento da diferença não levantada(art. 475-J), diante do cumprimento parcial da sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré em honorários advocatícios de dez por cento do valor total da indenização.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024803-3 ARTHUR GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 165/181 - Diga a CEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022030-5 JOAO SIMAO DELFINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ofereça o autor o requisitado a fls. 70, pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017468-4 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012243-3 FLAVIO AUGUSTO DINIZ JUNQUEIRA - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016979-4 GRM SERVICOS POSTAIS S/C LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025274-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para assegurar ao impetrante o direito à interposição dos recursos administrativos a serem interpostos no Auto de Infração nº 37.021.862-0 (Processo Administrativo nº 35582.001485/2007-14) e nas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito nºs 37.021.860-4 e 37.021.861-2 (Processos Administrativos nºs 35582.001486/2007-69 e 35582.001487/2007-11), sem pagamento do depósito prévio de 30% do valor do débito.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018221-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ARCETONIO MESSIAS PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031812-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x NILCEA CLAUDIO PEREIRA (Adv. VALTER MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur referente aos honorários sucumbências no valor apurado às fls. 253/257 dos autos principais. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0622219-6 RICARDO FERRAZ MANSUR E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Aos autores, em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017831-4 ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Oficie-se o Primeiro Conselho de Contribuintes -MF-DF para que informe acerca do andamento do processo administrativo nº 15374.005411/2001-18, onde consta como interessado a parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de não ter havido julgamento, solicitem-se os bons préstimos dos ilustres conselheiros no sentido de agilizar sua apreciação face aos reflexos daquela nessa ação.\r\n\r\nCom a resposta voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 88.0023451-8 MESSIAS SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Corrijo, de ofício, inexatidão material, a teor do art. 463, I, do CPC, quanto ao valor total da execução que, na sentença de fls. 429/430, nos Embargos à Execução, constou R$ 2.288.611,66 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos) quando o correto deve ser R$ 2.228.611,66 (dois milhões duzentos e vinte e oito mil seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculo do Contador à fl. 410.\r\n\r\nII - Indefiro o pleito de expedição de precatório em favor da advogada substabelecida, vez que a ela não foi outorgado mandato. O substabelecimento transfere poderes de representação, mas não o direito ao recebimento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIII - Cancelo a publicação do despacho retro que deverá, juntamente com esta decisão, ser publicados após o envio dos precatórios ao TRF-2.ª Região, devolvendo-se o prazo às partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007295-9 NEY DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nConsiderando-se a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026664-0 DIVA DA CRUZ MARTINS (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se na forma e para os fins do art. 730, do CPC, devendo a autora fornecer cópia da petição de fls. 102/106, em dez dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0028135-6 RUTH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Diga a parte autora sobre o desconto em folha requerido, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019697-6 ADILSON SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004452-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x WASHINGTON LUIZ PINTO DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora o montante de R$ 12.804,07 (doze mil, oitocentos e quatro reais e sete centavos), acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de agosto de 2004 e de juros de mora à razão de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Réu em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000686-2 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024423-2 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 370,07. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor:\r\n\r\na) o valor de R$ 7,63 (sete reais e sessenta e três centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária desde a cobrança de acordo com os índices aplicados à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nb) o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde a presente data de acordo com os índices aplicados à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017083-6 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual do plano: “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.490049-7 TARSILA FIUZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031120-1 FERNANDO SIQUEIRA FREIRE (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nQuebra Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000244-0 CLAUDIO DE BRITO TEIXEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . A questão suscitada nos autos está de tal forma pacificada na jurisprudência de nossos Tribunais, que não são necessárias maiores digressões sobre o assunto.\r\n\r\nAssim, adoto como razoes de decidir os fundamentos exarados nos julgados abaixo, colhidos dentre muitos outros:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DESLIGAMENTO A PEDIDO CONDICIONADO À PRÉVIA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n- Trata-se de remessa necessária e de recurso de Apelação interposto pela União de sentença que julgou procedente o pedido do Autor no que tange ao desligamento do serviço militar, determinando a formalização de sua demissão, a contar da data de seu requerimento administrativo.\r\n\r\n- O ressarcimento das despesas com o estudo do militar é constitucional e não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito, em face da previsão legal da indenização pleiteada.\r\n\r\n- No entanto, prevalece neste Egrégio Tribunal o entendimento de que o direito da Organização Militar de auferir indenização pelos gastos que dispendeu com a formação e preparação do militar não pode ser imposta como condição prévia ao seu desligamento, posto que tal ato configuraria medida arbitrária e inconstitucional.\r\n\r\n- Ademais, tal indenização pode ser havida pela via do Executivo Fiscal, meio legal posto à disposição da Fazenda Pública para cobrança de seus créditos.\r\n\r\nRemessa necessária e apelação improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juíza Maria Alice Paim Lyard, AC 250298, DJ de 17.12.2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. VINCULAÇÃO DO DESLIGAMENTO DO SERVIÇO ATIVO À INDENIZAÇÃO PELOS CURSOS EFETUADOS.\r\n\r\nI - O art. 116, II, § 1º, da Lei n.º 6.880/80 determina que a demissão do militar a pedido será concedida com indenização das despesas feitas pela União, com sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.\r\n\r\nII - Não se pode negar, assim, que é obrigação do militar demitido, a seu pedido, indenizar os cofres públicos pelas despesas decorrentes de sua preparação profissional, face à expressa previsão legal.\r\n\r\nIII - Há de se destacar, todavia, que embora o Estatuto dos Militares exija indenização prévia das despesas feitas pela União Federal com a preparação do oficial para que se efetue o ato demissório, não é razoável exigir do militar o pagamento prévio do referido valor sem poder ser desligado da carreira militar.\r\n\r\nIV - Tem-se, desta forma, o direito à imediata exoneração do cargo público, independentemente do pagamento prévio de qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nV - Remessa Necessária e Apelação da União Federal improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juiz Theophilo Miguel, AMS 66822, DJ de 10.08.2007)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que proceda ao imediato desligamento do Impetrante independentemente do pagamento da indenização prevista na legislação militar, assegurando-lhe o recebimento de documentos e de remuneração em igualdade de condições com os demais militares. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para cumprimento. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012240-8 ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ALVES - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025610-2 STELLA DELIA MANNARINO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 218. Manifeste-se a autora.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, promova a citação dos confinantes que, por se tratar de imóvel urbano, são aqueles que moram no mesmo andar da autora. \r\n\r\nIntimem-se a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, para que se manifestem acerca do seu interesse no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 99.0009226-0 ARON MINIAN (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo, em virtude do depósito realizado nos autos, a extinção da obrigação de devolução pelo Autor da indenização de transporte recebida. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ante a singeleza da causa. \r\n\r\nConverta-se em renda da União, a partir do depósito de fl. 40, o montante de R$ 4.089,47 (quatro mil e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), atualizado a partir de julho de 2004, expedindo-se alvará de levantamento em favor do Autor quanto ao saldo remanescente.\r\n\r\nA presente sentença não está sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028704-1 WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO /RJ DERAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.004005-8 LUCILENA JONES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . AUTOS DISPONIBILIZADOS PARA PARTE AUTORA, 05 DIAS, CONFORME PARTE FINAL DESPACHO FL. 266.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 443242"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "442944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0133114-0 ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Promova a parte Autora a execução nos termos do art.730 do Autor Hélio Almeida Santos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 94.0008804-3 FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls.168, vistas a parte Autora.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011304-8 CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.381, defiro vistas no prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017686-1 JOSE CARLOS CERQUEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Vistas às partes, no silêncio arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017986-0 YEN MOTORS COM/ S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Vistas às partes, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003211-6 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da FN no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021641-8 M. AGOSTINI S/A (Adv. JULIANA FABIAO BARBEITO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022995-8 FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0009135-7 MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Aguarde-se a decisão na Ação Rescisória sobrestando-se o feito.\r\n\r\n10 - 97.0111888-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023344-3 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Reconsidero o despacho de fls.585, por evidente erro material, para determinar que os Autores encaminhem cópia dos cálculos de liquidação para instruírem o mandado de citação. Recebidas as cópias, cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023780-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELANE MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLON DOS SANTOS MATTOS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009851-3 SILVIA TEREZINHA DIAS BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013582-0 SILVANA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024565-0 VERDI APRIGIO DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001050-0 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006287-0 IRACEMA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007094-5 KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007127-5 ARNALDO RAMOS ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007135-4 MICHAEL FRANCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA, LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017114-2 CELINA SILVA PAULINO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os Autores o determinado às fls.95, no prazo de dez dias. Findo este oficie-se a Secretaria da 26ª VF para que encaminhe a este Juízo cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 96.0019141-7.\r\n\r\nApós, vistas ao MPF em razão do 7º litisconsorte.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0020615-0 INA ROSA BINDI E OUTRO (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA, DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n23 - 93.0027724-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x SAGRES CINEMA TELEVISAO E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n24 - 95.0039824-9 IDGAIR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGIS FICHTNER PEREIRA). . Vistas às partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de sucessivo de dez dias.\r\n\r\n25 - 96.0022693-8 IMBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SIGEM - SISTEMA GLOBO DE EDICOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF 2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n26 - 96.0076842-0 DILCEIA PEREIRA BERNADES (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, EDSON SOARES DA COSTA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, CRISTIANA LOPES PADILHA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n27 - 98.0017289-0 NKS BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0001628-9 IZABEL DOS SANTOS COSTA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora de fls.192 e seguintes.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015535-0 CARLOS ABEL DUTRA GARCIA (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, VANESSA DE SOUZA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ANISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Fls.826, defiro vistas, em secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018167-5 ISMAEL LEONARDO MOREIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026717-3 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Cumpra a parte Autora o despacho de fls.50, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006596-9 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023811-6 ANTONIO SOARES BEM (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023823-2 UBIRAJARA BORGES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005221-9 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (Adv. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016462-9 NATASHA CARVALHO MOREIRA LIMA RP/NATALIA DIER CARVALHO MAREIRA LIMA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019538-9 ANA CRISTINA BEZERRA MONTEIRO (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTRO. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016563-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009325-0 JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Informe a parte Autora qual a petição a ser considerada, entre as de fls.329 e 330, em razão do prosseguimento do feito\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.002802-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x IURIGHELI PIZELI VIEIRA (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA, ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE, ROBERTA BERNARDI ATHAYDE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020220-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANA CRISTINA DUARTE COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.57, sobresto o feito por 120 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018185-8 PEDRO JOSE VILELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018190-1 CELSO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018193-7 ANNA DE CARVALHO JANNOTI NEWLANDS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022897-4 CRISTIANA VIDIGAL LOPES (Adv. ALEX URTADO ABREU) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.12, vistas à Requerente para cumprimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 88.0001419-4 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ANA LUCIA DE SOUSA BORDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Arquivem-se os autos desta Medida Cautelar e dos autos dos Embargos à Execução, em apenso, vindos os principais para decisão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019537-7 ANA CRISTINA BEZERRA MONTEIRO (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO, FABIANO PEREIRA DOS REIS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.002529-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EUDALDO RODRIGUES CHAVES (Adv. ERIC BARROS XAVIER). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017133-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JORGE EDUARDO LIMAS E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023097-3 UNIAO FEDERAL x DILCEIA PEREIRA BERNADES (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025075-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027035-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027036-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANNA DE CARVALHO JANNOTI NEWLANDS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.027048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x PEDRO JOSE VILELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027049-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CELSO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.027050-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x INA ROSA BINDI E OUTRO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 442944"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "443490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022749-9 ADELIA CORNELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0004126-5 NABIHA CHALHOUB BARBIERI E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0000566-6 YARA CURY CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 97.0003064-4 LUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALFREDO CABRAL PAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0011315-9 IZA PAIVA CASTRO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ARISTHER NORONHA DE CASTILHO, TANIA REGINA COSTA SIMOES, MAURICIO DUARTE LINHARES, AURELIO MOURA OLIVEIRA, e FLAVIO MONTEIRO MENDES, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores IZA PAIVA CASTRO e IVANEIDA ALVES DE ARAUJO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0007961-2 ALOACY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ALOACY PEREIRA DA SILVA, ELIAS ALVES SANTIAGO, LAURA PEREIRA DA SILVA, e WILTON FERREIRA LIMA, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores JOSÉ DE RIBAMAR PAPA, EDUARDO BEZERRA DA LUZ, MANOEL FERNANDES DE SOUZA, NED PEREIRA DE ALMEIDA, SELMA DA CRUZ TELLES ALVES, VALDIR PERES MARTINS, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 443490"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "443432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0042147-5 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Comprove o autor as suas alegações às fls. 293,apontando cada depósito realizado pela mesma.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005181-3 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007626-4 OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Réu na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012041-5 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017205-1 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015607-4 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0026116-0 JOSE CARLOS JORGE CARVALHAL E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 94.0026194-2 MARIA MADALENA GUERRA (Adv. CELIA DESTRI, MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016634-3 CARLOS ANNIBAL PACHECO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017316-9 JOAO TRINDADE PORTAL (Adv. MARIA DAS DORES DA H L E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025445-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETRO NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005660-5 JENNIFER CONCEICAO DE ALMEIDA PRADO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018204-0 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026407-0 EVA NUBIA PESSOA VARJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016275-6 MILTON DE MELLO AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022919-0 MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0010389-0 MARCOS ANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À vista da certidão negativa à fl. 200 e não tendo a CEF diligenciado para localizar o endereço do Autor, conforme despacho à fl. 201, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 99.0011783-2 MARCELO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte autora sobre o petitório da Douta Perita de fls. 201, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022039-1 SIMONE LEITAO FERREIRA - REP/ P/ MARCO AURELIO FARIA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Observe, a secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 163.\r\n\r\nTendo em vista a não comprovação dos depósitos das parcelas, revogo a antecipação da tutela deferida à fl. 78.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre o despacho de fls. 139.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027388-4 SONIA MARIA SOBREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018084-9 RENATA DE MORAES SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias, oportunidade em que o autor poderá juntar documentos, conforme requerido à fls. 253/261.\r\n\r\nIntime-se a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0125155-4 AMAURY BENIGNO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais à fl. 169.\r\n\r\n23 - 92.0046229-4 RICARDO SORAGGI E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos autores na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 94.0006683-0 ANTONIO REGINALDO PERRUT E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n25 - 95.0000891-2 VERA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. REINALDO DE FARIAS ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 98.0000886-1 RODOVAL DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À CEF , para dar cumprimento ao julgado em relação ao autor Antônio Rubens Borges dos Santos, de acordo com a sentença às fls. 153/157 e decisão às fls. 206/208.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atrzo.\r\n\r\nApós, apreciarei os documentos às fls. 237/245.\r\n\r\n27 - 99.0015546-7 LAIDE LUIZA SERCIN MENESES (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Anote-se o novo patrocínio da parte autora à fl. 52.\r\n\r\nÀ CEF, para cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007012-4 VALDECIR SANT ANA ALVES (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 129/133.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011122-9 JOSE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, em 10(dez) dias sucessivos, sobre cálculos do contador às fls. 181/192, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010648-0 GERUSA BRUNOW FONTENELLE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018328-0 IRINEU GOMES SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024169-3 UNIDENTAL COOP UNIAO DOS DENTISTAS DA GRANDE NATAL (Adv. KLEBER MACIEL DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003552-0 CLAUDIO GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010590-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x JUAREZ MOREIRA LESSA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x ENIR DE PAULA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x JOSE DIOCLECIANO PEIXOTO (Adv. CELSO PINTO DE MIRANDA) x CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO) x JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI). . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025379-4 CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 2 (Adv. ELISABETE PERES MIRANDA, CRISTIANE SALLES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009680-2 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Certifique, a secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados por linha aos autos da ação principal, tendo em vista o requerido às fls. 106/107 daqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005193-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALAIN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, sobre os cálculos do contador às fls. 18/33, iniciando-se pelo Réu.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.010573-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x DAMARINA RITA DE PAULA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 92.0063982-8 PEDRO LOPES PEQUENO FILHO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº PRC20085304 e PRC20085305, beneficiários PEDRO LOPES PEQUENO FILHO e DAVID BOMFIM PORTUGAL.\r\n\r\nApós, à ré, em 10 (dez) dias, sobre fls. 305/314.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007622-2 DENILSON DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor Denílson de Oliveira, tendo em vista o novo patrocínio à fl. 1333, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU) sobre petição e documentos de fls. 1279/1329, em 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003245-2 RUBEM JOSE VIEIRA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005872-6 VERA LUCIA MONTEL SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pretendendo a autora receber pensão de ex-combatente instituída por seu finado pai.\r\n\r\nNão se configura risco de dano irreparável, pois a autora está recebendo sua pensão, conforme comprovam os documentos (fls.25/34).\r\n\r\nAdemais, é necessário verificar a existência de eventuais dependentes uma vez que estes poderiam ser atingidos pela decisão antecipatória da tutela sem que lhes fosse oportunizado o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ autora para trazer a certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que informe se existem outros dependentes habilitados para receber a pensão pleiteada, devendo em caso positivo, serem qualificados.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.53).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005539-3 JOSE PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JOSÉ PEREIRA LEITE e ERONDINA DE MATTOS LEITE propuseram a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito das prestações no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever os autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVerifica-se pela planilha às fls.71/86 que há prestações em aberto desde março de 2006.\r\n\r\nNão se afigura razoável os autores celebrarem contrato de financiamento imobiliário com a CEF e após um período de inadimplência pretenderem obter do Judiciário um provimento que suspenda a execução.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, os autores propõem apenas o depósito do valor das prestações no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002419-4 ELZA DE FIGUEIREDO (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nÀ parte autora para especificar suas provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010581-9 RICARDO MANDARINO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o requerimento da parte autora, providencie à CEF, uma cópia de sua contestação depositada em cartório para juntada nos autos, bem como, manifeste-se sobre o despacho à fl. 17.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, para cumprimento do despacho citado acima.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012789-0 LUIZ CLAUDIO BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o requerimento da parte autora, providencie à CEF, uma cópia de sua contestação depositada em cartório para juntada nos autos, bem como, manifeste-se sobre o despacho à fl. 31.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, para cumprimento do despacho citado acima.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014660-3 MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027398-4 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . O ressarcimento ao SUS afigura-se constitucional, na forma do que decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, ao julgar a medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n.1931-8 DF. Assim, não se verifica a verossimilhança da alegação de supostas inconstitucionalidades.\r\n\r\nContrariando a tese defendida na petição inicial, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a mera propositura de ação para contestação dos débitos não é causa impeditiva de negativação do nome do devedor:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. NATUREZA DO DÉBITO (LEI 10.522/02, ART. 2º, § 8º). HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA SUSPENSÃO DO REGISTRO (LEI 10.522/02, ART. 7º).\r\n\r\n1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01). \r\n\r\n2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\". \r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para negar provimento ao recurso especial.( AgRg no RESp 670.807 - RJ)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO AO SUS. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NO CADIN. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DISSENSO INTERPRETATIVO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO.\r\n\r\n1. Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a recurso especial apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS contra acórdão que deferiu pedido de tutela antecipada para que a autoridade administrativa se abstenha de inscrever o nome do devedor no CADIN, enquanto pendente discussão judicial acerca do débito fiscal.\r\n\r\n2. Constatada a relevância dos argumentos expendidos no agravo regimental, a decisão atacada não pode prevalecer por constituir posicionamento dissonante da jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n3. Questão pacificada a partir do julgamento do RESp n. 670.807/RJ, que assentou o entendimento de que a mera propositura de ação judicial questionando o débito não é suficiente para impedir ou cancelar a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes. Apenas o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo que processa a ação judicial em que se discute a natureza do débito ou o provimento de liminar suspendendo a exigibilidade do crédito, consoante previsão legal, caracterizam causas impeditivas à negativação do nome do devedor.\r\n\r\n4. Situação peculiar dos autos consubstanciada no fato de o Tribunal de origem adotar como razão de decidir a mera existência de litígio judicial como sustentáculo único para manutenção da liminar. Contudo, o fundamento solitário esposado pelo aresto agravado não possui a capacidade de, por si só, obstar ou suspender a inscrição no CADIN.\r\n\r\n5. Exercício do juízo de retratação, provendo em parte o agravo regimental para, nesta parte, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para o fim de cassar a antecipação de tutela deferida, porquanto ausentes os pressupostos legais autorizadores de sua concessão. (AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 855.262 - RJ)”\r\n\r\nIn casu, a autora não apresentou garantia idônea do débito a este juízo.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o provimento de urgência requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.027572-0 ALVARO MARTINS BISNETTO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.017231-1 MARIA CHAGAS DE SIQUEIRA (Adv. HERCULES RODRIGUES) x DIRETOR DA PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.010883-0 JANI LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a liminar, tendo em vista a vedação constante no art. 5º, da Lei nº 4.348/64.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações pertinentes ao caso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024476-1 FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de reduzir o valor da VPNI - Diária de Asilado paga ao Impetrante, mantendo-a com o valor relativo à competência de julho de 2006, até que seja assegurado à Impetrante o direito à ampla defesa e ao contraditório, em procedimento administrativo a ser devidamente instaurado, para revisão da reforma, devendo ser restituídas as parcelas descontadas a tal título após o ajuizamento do presente mandado de segurança.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 72.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016415-0 EMIC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENSAIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTENCO IND/ COM/ LTDA (Adv. KESSIA KENIA FONTES GOMES) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO x AUTORIDADE COMPETENTE DA LICITACAO NA MODALIDADE DE PREGAO ELETRONICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - EDUARDO MENDES CALLADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.017227-3 FORT-ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 96.0006731-7 MARIA DE JESUS CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre fls. 341/372.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013317-7 ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.29.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 443432"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0015876-6 CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 545/548.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0013346-6 GIVANILDA PAIVA DE MELO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a CEF para pagamento dos honorários advocatícios, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013560-2 ALEXANDRE CARDOSO TELES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON, ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN). . Fls. 440/441: nada a deferir, ante fl. 438.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 435.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033741-4 JOSE FREDERICO TORRES MATT-ESPOLIO REP/ P/ HELENA HESPANHA MATT (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 89.0026095-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MATILDE DE FATIMA GOMES RAMOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. LUIZ EPELBAUM, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, ARNOLDO WALD FILHO). . 1) Esclareça o BNDES quanto ao resultado das diligências mencionadas na petição de fls. 860/861.\r\n\r\n2) Expeça-se novo ofício ao Juízo da 15a Vara Federal do Rio de Janeiro para os fins do item 2 de fl. 853.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 98.0022741-5 MARIA TEREZA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x IMOBILIARIA COML/ S/A E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA certidão do Registro Geral do Imóvel sobre o qual recai a pretensão autoral informa que além dos confrontantes indicados às fls. 71/72, é também confrontante do imóvel, nos fundos, o Sr. Antonio Villas Boas de Queiroz, o qual não foi citado até o presente momento.\r\n\r\nOutrossim, também consta na referida certidão, que o imóvel é foreiro ao Município do Rio de Janeiro, que sequer foi oficiado para manifestar seu interesse no feito.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora a qualificação do confrontante supra citado e requeira sua citação, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nOficie-se ao Município do Rio de Janeiro para informar se possui interesse no feito.\r\n\r\n2. Verifico, ainda, que dois outros réus, confrontantes do imóvel, foram citados por edital sem que haja sido nomeado Curador a seu favor. Assim, nomeio a Dra. Cristina Maria Rocha Pinto para exercer também o múnus em relação à Associação Casa de Orações e Wanda da Costa Gonzaga.\r\n\r\nÀ SEADI para incluí-los no pólo passivo.\r\n\r\n3. Oportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032750-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . 1 - Deixo de receber o agravo retido de fls. 30/38, eis que intempestivo. A inspeção anual da Vara somente projeta o termo final do prazo processual que se findar durante seu curso para o primeiro dia útil seguinte. Com efeito, “as hipóteses de suspensão do prazo recursal são taxativas, dentre as quais não se inclui a inspeção na Vara de origem. Fica prorrogado o prazo, no entanto, de acordo com o disposto no art. 184 do CPC, para o primeiro dia útil seguinte ao fechamento do fórum.” (STJ, RESP 509.885-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 09.06.2003, p. 261).\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria o item 10 de fls. 22.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 93.0061767-2 CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, LUIZ EPELBAUM) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . 1) Torno sem efeito o determinado à fl. 292.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado, bem como o traslado das peças necessárias para os autos da execução por título extrajudicial n. 89.0026095-2 (fl. 270), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018266-2 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Reconsidero o despacho de fl. 64 para que se aguarde o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação de execução por título extrajudicial nº 89.0026095-2.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.015051-3 JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Reconsidero o despacho de fl. 127 para que se aguarde o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação de execução por título extrajudicial nº 89.0026095-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 443131"
                            ],
                            "443132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003094-5 ANDRE LUIZ SERPA DE ABREU (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011684-8 ARMINDA SALVINI CAETANO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida pela União, devendo, ainda, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024025-1 MOEMA E SILVA DUVAL E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 107/129: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028121-5 MANUEL FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 253 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 256/257 e 262).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nParece-me razoável a fixação em R$ 1.000,00, ficando autorizado o parcelamento em até 04 (quatro) vezes. Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006083-2 CARLOS AUGUSTO CHANTRE DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 25.\r\n\r\nFl. 25: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a perícia requerida pela parte autora, uma vez que o exame dos pedidos contidos nas alíneas 1, 2 e 3 de fl. 22, tratam de matéria de direito, sendo certo que, na fase de liquidação, se necessária, a mesma será produzida.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025559-3 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/64: Mantenho a decisão de fls. 46/51, nos seus exatos fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0076500-6 BENEDITA DA SILVA NAVARRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 207/209.\r\n\r\n8 - 98.0011626-5 JACIRA CAIRO E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 144/146.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004137-0 EDISON DE SOUZA LIMA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021960-5 ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003036-7 AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a CEF para esclarecer quais índices foram efetivamente creditados na conta fundiária da parte autora nos períodos mencionados no acórdão de fl. 118.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012276-6 JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a CEF para esclarecer quais índices foram efetivamente creditados nas contas fundiárias da parte autora nos períodos concedidos no acórdão de fl. 100.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017448-5 PAULO AFFONSO PINTO SIQUEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nTorno sem efeito a decisão de fl. 65, ante evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento das custas, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011023-2 CELINA BRAULINO CALDAS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 36: Mantenho a decisão de fl. 26, nos seus exatos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 26.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011576-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o determinado por este Juízo à fl. 16.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013668-3 MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/20: Indefiro o pedido de intimação da ré.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026585-9 MARY ANNE SEABRA LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024625-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO INACIO NUNES E OUTRO. . Cumpra corretamente a parte autora a determinação de fl. 51.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024059-7 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ASSIS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra adeqüadamente a parte autora a determinação constante de fl. 50.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028265-1 INEZ DILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 17/18: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição supra, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003226-0 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 159.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 443132"
                            ],
                            "443133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008748-9 ROBERTO BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 287/302: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0002847-6 EDISON TADEU DIAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 390: defiro pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 97.0073795-0 CELSO SEBASTIAO AVILA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Primeiramente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF da quantia depositada à fl. 295.\r\n\r\n2- Após, intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3- Manifestem-se, ainda, os sucumbentes quanto ao requerimento da CEF, de fl. 372, penúltima parte.\r\n\r\n4 - 98.0014744-6 MARIA JOSE SENA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se ambas as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 98.0018928-9 JORGE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 288/292: abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0062343-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 271: assiste razão à CEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022004-3 CASEMIRO MARQUES DE NORONHA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os documentos de fls. 675/679 não comprovam a recusa do banco no sentido de fornecer os extratos.\r\n\r\nAguarde-se por 90 (noventa) dias a juntada da documentação necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024000-5 OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 438/439: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nNada mais sendo postulado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014534-4 ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005032-8 SUELY GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 245/248.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 443133"
                            ],
                            "443134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022143-1 FREUDENGERG-NOK COMPONENTES BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora os títulos anexados 105/124, na medida em que se referem à pessoa jurídica diversa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027792-8 FLORISBELO SOARES DA MOTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 213/229: Mantenho a decisão agravada pelos seus exatos fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020018-0 AUGUSTO CESAR ANGEIRAS BU:LHOES (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 174/214: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida as cópias necessárias à instrução dos mandados, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020298-3 OSVALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) quanto à autora Gisele Santos Ribeiro.\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n3- Esclareça, ainda, a CEF se os autores Nelson de Souza Lopes e Ednaldo V. do Egito Moraes firmaram acordo perante a ré, ante o crédito de fl.414 e a petição de fl. 420.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029191-9 ROBERTO SOBRAL PINTO RIBEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002972-9 JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv. DANIELLY CRISTINA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001524-7 CARLOS FERNANDES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 52.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012715-3 WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 81: Defiro tão-somente a anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 45.600,20). Anote-se.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se notícia relativa ao Agravo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013124-7 CALEB CLEMENTE PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o determinado por este Juízo à fl. 43, devendo, para tanto, apresentar os extratos de todos os autores relativos aos períodos pleiteados, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023680-0 JORGE LUIZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento da determinação de fl. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029837-3 JUREMA SARMENTO ABRAHAO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes acerca da redistribuição da ação a este Juízo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029622-4 JOAQUIM MARQUES NETO (Adv. LUCIANO NUNES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório, adequando-o ao rito processual pertinente, bem como atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 443134"
                            ],
                            "443135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013214-7 NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv. NISIA CHAGAS, FABIO BERNARDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, devendo requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027090-4 FABIO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a produção de prova pericial. \r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0024916-7 ANTONIETA BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à autora Antonieta Barreto dos Santos.\r\n\r\nNada a deferir em relação aos demais autores , ante fls. 162, 165, 320 e 327.\r\n\r\n4 - 95.0002709-7 JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Superintendente Regional da CEF para ciência do pagamento indevido creditado em favor de Mariza Brandão Cortelette, que sequer figura nos presentes autos como autora. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 375.\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0072681-9 ALCIDES LATINI NETO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a CEF para que esclareça o crédito de fl. 406 em favor de Leda Nilce de Cerqueira Leite e Miriam Conceição de Lemos Oliveira, ante a decisão de fl. 131/132 e o acordo de fl. 399.\r\n\r\nElucide, ainda, a que título se reputa o crédito de fls. 406/407, tendo em vista que o de fls. 437/438 diz respeito ao Plano Verão e Collor I.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0021796-9 METALURGICA LOREN SID LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x TUFAO VENTILADORES EXAUSTORES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça a última atualização do contrato social de R.S. Indústria e Comércio de Ventiladores e Exaustores Ltda., de forma a permitir que se conheça o endereço de atuação da sociedade e o domicílio de seus sócios.\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 717/718.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029290-0 MANOEL CORREA DIAS FILHO E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . Retifico o item 2 de despacho de fls. 718 para determinar a exclusão de Oswaldo de Mello Cruz e a inclusão de Espólio de Oswaldo de Mello Cruz, representado por Maria Sabença Cruz.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do referido despacho de fls. 718.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019930-5 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Ante o teor do expediente de fl. 123, remetam-se os presentes autos ao Juízo da Vara Federal de Macaé, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.813462-6 MARIO NONATO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir valor à causa correspondente a pretensão econômica deduzida no item 3 do pedido (fl. 11), devendo, ainda, fornecer cópia da petição para instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016071-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FATIMA MATHIAS TINOCO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x ALMIRA MATHIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES). . Fl. 119: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os embargados cumpram integralmente a determinação de fl. 114.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012363-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, PRISCILLA LAURIA COELHO ALVES) x DATACONTROL COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista ao requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 443135"
                            ],
                            "443136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015429-2 ADRIANA CHAVES DA FONSECA SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18. Condeno os demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008046-0 SERGIO RODRIGO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS: 2007.51.01.008046-0\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO RODRIGO PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGO PEREIRA, qualificado na inicial de fls. 02/08, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração nas fileiras do Exército, garantindo-lhe direito à reforma por encontrar-se em deformidade física permanente.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 09/37. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo fls. 51/52, como emenda à inicial.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magis trado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Passando-se ao exame do requerimento para que a parte autora seja reintegrado aos Quadros do Exército percebendo remuneração anteriormente por ele percebida, faz-se necessário trazer à análise a legislação relativa ao tema, qual seja, a Lei 6.880/80. Dispõe o seu art. 108: \r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente.” (...)\r\n\r\n09.Da leitura dos dispositivos supra, conclui-se que o militar, julgado incapaz definitivamente por uma das hipóteses constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com remuneração correspondente ao soldo do posto imediatamente superior ao que possuía quando na ativa. Na hipótese, não resta de plano comprovado que a incapacidade se deu em virtude de acidente ocorrido em serviço, sendo certo que o laudo acostado à fl. 12, apenas faz referência ao relato trazido pelo autor (item “História da Doença Atual”). Ao revés, os documentos juntados às fls. 13/14 apontam uma incapacidade classificada como “B-2” que, segundo a própria requerente, indica capacidade temporária para o serviço militar. \r\n\r\n10. Outrossim, o demandante era militar temporário (fl. 44) e, portanto, não detinha estabilidade e somente poderia obter reforma remunerada caso a moléstia que contraiu o incapacitasse para qualquer atividade laborativa (art. 110, §1o, da Lei n. 6.880/80), o que não encontra amparo nos documentos coligidos nos autos.\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n12.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\n13.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024357-8 AILCE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 399,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI e XI, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11.Sem honorários.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021776-5 JEFFERSON DA SILVA SOUSA CARDOZO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 599,03. . 56.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n57.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019802-0 CARLOS AUGUSTO XAVIER MARINHO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA QUARTA REGIAO - CRTR - 4 REGIAO - RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas lhes dou parcial provimento para retificar erro material no item 26 da sentença, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“26.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar a ré a proceder ao registro profissional do autor como Técnico em Radiologia, salvo outro impedimento que não a concomitância do curso técnico e de ensino médio.”\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008255-8 BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21. Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos para aplicação dos índices de 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 2,49% (junho/90), 21,87% (fevereiro/91) e 13,90% (março/91). Outrossim, julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Fl. 11: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\n24.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016361-3 DILCEA BAZILIO MACHADO LETTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Sem condenação ao pagamento de custas em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Deixo de condenar a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação e subseqüente apresentação de resposta.\r\n\r\n08.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016007-7 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n14.Condeno o impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vistos ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027928-7 DAYCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n21.Condeno a União ao pagamento de custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030247-9 ALESSANDRA WELIKSON E OUTROS (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que proceda à inscrição dos Impetrantes no 34º Exame de Ordem, independentemente da apresentação, pelos mesmos, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\n13.Condeno a Ordem dos Advogados do Brasil ao ressarcimento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n15.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030853-6 CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, concedendo a segurança para determinar à autoridade coatora que aceite a inscrição do Impetrante no 34º Exame de Ordem, independentemente da apresentação, pelo mesmo, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\n13.Deixo de condenar a Ordem dos Advogados do Brasil ao ressarcimento de custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n15.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000547-7 HELENA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.000547-7\r\n\r\nAUTORA: HELENA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando o percentual de 28,86%.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 07ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000887-9 ORLANDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS n. 2008.51.01.000887-9\r\n\r\nAUTOR: ORLANDINA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na petição de fls. 02/06, apresenta requerimento, em face da Caixa Econômica Federal, para que seja expedido alvará judicial autorizando a liberação dos valores referentes aos percentuais de 3,17% e 28,86%, retidos junto Aeronáutica. \r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A eleição deste Juízo para formulação de requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores devidos a viúva de ex-servidor público federal revela-se inadequada, porquanto não apontada resistência da parte ré capaz de caracterizar a natureza contenciosa da demanda. \r\n\r\n04. Não externada controvérsia entre as partes, o requerimento de expedição de alvará caracteriza o exercício de jurisdição voluntária, a qual afasta a competência da Justiça Federal para processar o feito (art. 109, I, da Constituição da República). Neste sentido, posicionou-se a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos seguintes julgados:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESÍDUOS SALARIAIS DEVIDOS A SERVIDOR FEDERAL FALECIDO. ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO EX PEDIDO PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO. RECUSA DE CUMPRIMENTO POR PARTE DE AUTARQUIA FEDERAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELOS HERDEIROS DO EX-FUNCIONÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte, compete ao juízo de direito estadual, onde tramita o inventário dos bens de ex-funcionário público federal, a expedição de alvará de levantamento alusivo a valores que o ex-servidor deveria ter recebido em vida.\r\n\r\n2. Dessa forma, eventuais ações, recursos e quaisquer incidentes processuais que digam respeito ao pleito de expedição do alvará judicial de levantamento seguem a mesma sorte quanto à definição do juízo competente para o julgamento da matéria.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 22ª Vara Cível de Recife/PE, ora suscitado.\r\n\r\n(CC 47.752-PE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJU 12.02.2007, p. 246)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, PELA VIÚVA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.\r\n\r\n- Compete ao juízo comum estadual autorizar a expedição de alvará para levantamento, pela viúva de ex-servidor público, de importâncias não recebidas em vida pelo de cujos, sendo este procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\n- Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n(CC 87.109-RJ, Rel. Min. Jane Silva - Desembargadora convocada do TJ/MG - DJ 01.10.2007, p. 210)\r\n\r\n05. Por derradeiro, cumpre observar que a regra positivada pelo art. 284, do Código de Processo Civil, cinge-se às hipóteses em que a petição inicial contém vícios ou defeitos sanáveis (Luiz Fux, Curso de Direito Processual, 2a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 441; Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 36a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 315), o que não ocorreria na presente demanda, eis que o pedido e a causa de pedir não configurariam a litigiosidade necessária à fixação da competência da Justiça Federal. \r\n\r\n06. Posto isso, declino a competência para julgar e processar o feito à Justiça Estadual.\r\n\r\n07. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor.\r\n\r\n08. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 00.0431372-0 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de atentado ajuizada originariamente pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento em face do Itanhangá Golf Club, distribuída por dependência à ação de interdito proibitório de nº 00.0433773-5, proposta por este último em face do primeiro.\r\n\r\nO réu postula pela extinção do presente feito ante a decisão que homologou o pedido de desistência proferida nos autos do interdito proibitório.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDado o caráter acessório entre o presente feito de natureza cautelar e o processo principal já extinto, patente é a perda de seu objeto, impondo-se, também, a sua extinção. \r\n\r\nISTO POSTO, Julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, substituindo-se o Departamento Nacional de Obras e Saneamento pela União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020059-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ARIUZUR MARTINS PINTO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, RENATA CORREA PASCOAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para que esta parte do dispositivo passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“23.Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos à execução, para fixar a diferença exeqüenda em R$ 655.895,51 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até abril de 2002. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, porquanto a dificuldade e a demora na aferição do valor correto da conta decorram de culpa dos órgãos da Embargante, o que impediu que a petição inicial do processo de execução pudesse indicar o valor corretamente devido.”\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 443136"
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                            "443137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 89.0008139-0 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, LUCIO PICANCO FACCI, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 2042/2043, eis que apócrifa.\r\n\r\n2) Atendido, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 443137"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0926202-4 EDITORA O DIA LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a notícia de disponibilização de verba à fl. 1945, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 3a. parcela.\r\n\r\n2 - 92.0071342-4 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Extinta a obrigação, tal como já comprovado nos autos da medida cautelar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0023752-7 ROBERTO SOBRAL CHAMOUN E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a disponibilização de verba noticiada à fl. 503, expeçam-se alvarás para levantamento, observando-se o necessário rateio, nos termos requeridos às fls. 265 e 269.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003913-4 EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fl. 245: cabe à parte autora a adoção das providências necessárias para que se dê início ao processo de execução. Portanto, não indicado obstáculo ao fornecimento dos documentos extrajudicialmente, indefiro o requerimento para expedição de ofício ao fundo de previdência complementar.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014859-7 ELIANE MEDEIROS DE BRITO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ALIETE MEDEIROS DE BRITO (Adv. RAIMUNDO NONATO PEDROSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e uma vez que nada foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027808-8 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Face ao teor da informação de fl. 67, reconsidero a determinação de fl. 66.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o Termo de Informação de prevenção acostado à fl. 60, traga a parte autora cópia da sentença, bem como inicial, se houver, relativas aos processos abaixo elencados:\r\n\r\n2000.51.01.026394-7;\r\n\r\n2001.51.01.016505-0;\r\n\r\n2002.51.01.025319-7.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027890-8 IVAN COSME DA MOTTA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 219/235: Matenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 12 da decisão de fls. 212/213, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 89.0015931-3 QUEIROZ COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. CELSO MAGALHAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ante a disponibilização de verba noticiada à fl. 317, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se depósito da 5a. parcela.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031086-5 JOSE MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista os argumentos já expendidos por este Juízo ao analisar a liminar nos autos da Ação Cautelar autuada sob o nº 2007.51.01.028901-3. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0705912-4 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilização de verba noticiada à fl. 576, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se depósito da 5a. parcela.\r\n\r\n11 - 94.0010504-5 WANDERLEI DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv. EMANUEL BASTOS DE MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1- Tendo em vista o recebimento da renúncia dos atuais advogados (fls. 173/175), intime-se, pessoalmente, a parte autora a constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0020076-4 RANOU LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRanou Lopes da Silva interpõe embargos de declaração da sentença que homologou a transação extrajudicial por ele celebrada perante a Caixa Econômica Federal, alegando contradição. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, qual seja, a contradição.\r\n\r\nTodavia, merecem rejeição.\r\n\r\nInexiste contradição.\r\n\r\nPretende a embargante dar efeito modificativo a sentença ante a sua não concordância com o decisum.\r\n\r\nSe o embargante não concorda com a decisão deve se utilizar da via recursal própria para atacá-la.\r\n\r\nAdemais, cabe destacar que, conforme se depreende da LC 110/01, o prazo para Embargada proceder ao pagamento das parcelas já se expirou.\r\n\r\n“Art. 6o O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4o, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\n... II - a expressa concordância do titular da conta vinculada com a forma e os prazos do crédito na conta vinculada, especificados a seguir: \r\n\r\na - complemento de atualização monetária no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), até junho de 2002, em uma única parcela, para os titulares de contas vinculadas que tenham firmado o Termo de Adesão até o último dia útil do mês imediatamente anterior; \r\n\r\nb - complemento de atualização monetária no valor total de R$ 1.000,01 (um mil reais e um centavo) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), em duas parcelas semestrais, com o primeiro crédito em julho de 2002, sendo a primeira parcela de R$ 1.000,00 (um mil reais), para os titulares de contas vinculadas que tenham firmado o Termo de Adesão até o último dia útil do mês imediatamente anterior;\r\n\r\nc - complemento de atualização monetária no valor total de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em cinco parcelas semestrais, com o primeiro crédito em janeiro de 2003, para os titulares de contas vinculadas que tenham firmado o Termo de Adesão até o último dia útil do mês imediatamente anterior;\r\n\r\nd - complemento de atualização monetária no valor total de R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) a R$ 8.000,00 (oito mil reais), em sete parcelas semestrais, com o primeiro crédito em julho de 2003, para os titulares de contas vinculadas que tenham firmado o Termo de Adesão até o último dia útil do mês imediatamente anterior;\r\n\r\ne - complemento de atualização monetária no valor total acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em sete parcelas semestrais, com o primeiro crédito em janeiro de 2004, para os titulares de contas vinculadas que tenham firmado o Termo de Adesão até o último dia útil do mês imediatamente anterior.” \r\n\r\nOutrossim, caso houvesse a interrupção no pagamento das parcelas avençadas, conforme ventilado pela Embargante em seu recurso de fls.487/488, a questão não poderia ser examinada nos presentes autos, tendo em vista que a via seria inadequada.\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração mas os REJEITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023432-9 NADYR FERREIRA DO AMARAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e uma vez que não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009844-0 GUIOMAR BISINELLA GOMES-ESPOLIO-REP/ P/ JAYR VIEIRA GOMES (Adv. SAMANTHA PELAJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo dia 15/04/08, às 14:00 hs para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com advertência do art. 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0105235-7 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Extinta a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 443138"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017316-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CLAUDIO PASCUAL E OUTROS (Adv. DAVID ANTUNES DE SOUZA) x OVIDIO MANHAES CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . ... abra-se vista às partes, devendo a União Federal manifestar-se, inclusive, sobre os cálculos às fls. 22/42.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003025-0 INTERACO TRANSPORTES LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, MAURICIO PEREIRA FARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012859-1 MARCELO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA)-ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 106/109 e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, Relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação dessa sentença.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000839-9 FRANKLIN FREITAS MACHADO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Condeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022132-9 ELAINE ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,50. . 38.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n40.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0019521-3 DENAIR DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS). . Tendo em vista a remessa a este Juízo dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009092-9, no qual foi proferida decisão convertendo-os em agravo retido, cumpra a secretaria a parte final da referida decisão e entranhe o agravo nestes autos.\r\n\r\nCumprido o item 1, intime-se a parte autora para oferecer sua contraminuta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 60/62: defiro a dilação de prazo, requerido pela CEF, por 30 (trinta) dias. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025105-8 VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO, INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl.24 e dos poderes de fl. 07, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça e, por conseguinte, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025556-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a inadequação da via processual eleita.\r\n\r\n16. Sem custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022468-7 SERGIO RIBEIRO PAULA GAMA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n14.Sem condenação ao pagamento custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025847-8 ELAINE DE SOUZA COELHO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2008 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nELAINE DE SOUZA COELHO interpõe os presentes Embargos de Declaração (fls. 85/87) em face da sentença proferida às fls. 76/78, sustentando omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, porquanto teria julgado improcedente pedido.\r\n\r\n02.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n03.A sentença guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24 de janeiro de 2008 (fl. 79) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 07 de fevereiro de 2008, após o decurso do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Ressalte-se que o feriado forense e recesso de Carnaval ocorreram de 1o a 6 de fevereiro de 2008. Observada, dessa forma, a intempestividade do recurso, deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n04.Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração por serem intempestivos.\r\n\r\n05.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008787-0 ELAINE ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,58. . 13.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a CEF autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita, deduzidos os valores consignados em juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0056823-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MINERVA BORDIN DE QUEIROZ RAMALHO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES, MANUEL MARIA PEREIRA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 443139"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022009-3 GILDA MARIA SEQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se a parte autora e a União Federal do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026732-0 CEZAR AUGUSTO PINHEIRO BARBOSA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 92/101, da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autor) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0007255-8 WHISLLER LOPES FONSECA REP/ P/ BENEDITA RINALTA SILVA FONSECA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nFaculto a devolução do Contrato de Honorários juntado a fl. 435. Certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a União acerca das alegações de fl. 433 quanto à isenção de imposto de renda, nos termos de fl. 411. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0010511-7 ALEXANDRO SOUZA BARBOSA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente o Autor: Alexandro Souza Barbosa, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 506,65 (quinhentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado. \r\n\r\nO depósito deverá ser realizado mediante GRU - Guia de Recolhimento da União, conforme requerido pela União Federal a fl. 174.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020465-8 ADIR FERREIRA RIBEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente o Autor: Adir Ferreira Ribeiro, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.123,56 (mil, cento e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado. \r\n\r\nO depósito deverá ser realizado mediante GRU - Guia de Recolhimento da União, conforme requerido pela União Federal a fl. 86.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003010-7 FRANCISCO JOSE DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, HOSTILIO LOPES JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e a União Federal do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023968-9 SERGIO NEY DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Intimem-se a parte autora e a União Federal do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000938-0 ZILDA AMARO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada às fls.78/81 e 83/88. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal para que forneça as fichas financeiras requeridas à fl.70. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015683-1 AILTON GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 523/532 e 534/551, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes, iniciando pelos Autores, para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024279-6 SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 114/116, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017372-9 WILSON DIAS MARTINS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 96/99, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019160-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE). . 3. Pelo exposto, reconheço a existência de conexão entre a presente ação e a ação ordinária nº 2004.51.01.018654-5, em trâmite nesta 12ª Vara Federal, e determino a reunião destas, afim de que sejam decididas simultaneamente, nos termos do artigo 105, do CPC. \r\n\r\nAntes, porém, à SEADI para incluir no pólo passivo TERESINHA COSTA ROMEIRO, conforme requerido à fl. 25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0005453-5 WILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR, REGINA CELIA SIMOES SALAROLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JUSSARA GABRIEL). . 1. Fl.577 - Defiro a vista requerida pelo autor Wilson Martins da Silva, patrocinado pela Dra. Regina Célia Salarole (OAB/RJ n° 79.871), por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0024912-7 JOSE FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF, alegando contradição na decisão de fl. 425. \r\n\r\nAlega que a sentença ao antecipar os efeitos da tutela, determinou que eventual recurso somente seria recebido no efeito devolutivo (fl. 337), entretanto, o despacho de fl. 363 recebeu a apelação em seus regulares efeitos, quais sejam, devolutivo e suspensivo, o que ocasionou a revogação da tutela antecipada deferida, motivo pelo qual, não há que se incidir multa por descumprimento do julgado.\r\n\r\nAfirma ainda que as declarações trazidas em que se discriminou a variação salarial deve ser utilizada em caráter supletivo, na ausência dos contracheques pertinentes. Isso porque, poderiam ter ocorrido variações na renda que não foram corretamente discriminadas nas citadas declarações, que poderá acarretar incorreto cumprimento do julgado. \r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de contradição, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão. \r\n\r\nNão se evidenciam as falhas apontadas.\r\n\r\nQuanto à aplicação da multa fixada na sentença (fl. 337), objeto de redução a fl. 425, o determinado a fl. 363 encontra-se em perfeita harmonia com o anteriormente fixado na sentença, conforme previsão contida no inciso VII do art. 520 do CPC, quando recebeu o recurso em seus efeitos legais.\r\n\r\nNão deve ser acolhida também a segunda objeção. Inexiste qualquer fato que macule as informações prestadas pelo Ministério da Aeronáutica, além de meras alegações.\r\n\r\nAs declarações emitidas pela administração pública são dotadas de presunção de veracidade, não há que se cogitar, portanto, que se encontrem equivocadas. \r\n\r\nO inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\n3. Posto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado no item 04 de fl. 425.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000773-0 MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista a Certidão de fl. 294, às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004066-6 SEBASTIAO NIGRE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora a petição de fl. 188, haja vista que o processo encontra-se extinto, em virtude do trânsito em julgado da sentença de improcedência. Nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008562-5 HERMES DE PAULA PINTO NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Indefiro os quesitos formulados pela parte autora às fls. 421/422, eis que inobservado o art.425 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2. Após, cumpram-se os itens n°s. 2 e 3 de fl.394.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0771924-8 VANISE REGINA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ante o determinado a fl.200 e a certidão negativa de fl. 205, suspenda-se até o depósito dos valores requisitados.\r\n\r\n19 - 95.0006530-4 ESMAR CHICRALLA NUNES (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINGO TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista aos réus para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.008259-7 ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv. CARLOS HENRIQUE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF (fls.257/258) no valor indicado como devido pela parte autora, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora no valor de R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta reais), e de seu patrono, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), que deverá agendar na Secretaria deste Juízo a retirada dos alvarás. \r\n\r\nApós, e nada mais sendo requerido por ambas as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012660-6 IRIS PAULA TEIXEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 116/123, da União Federal, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar as suas contra-razões, devendo, ainda, informar quanto ao descumprimento da decisão de fls. 85/88, que determinou a habilitação da Autora como pensionista do ex-servidor Nourival Ferreira da Silva e foi confirmada pela sentença proferida, tendo em vista o requerimento de fl. 114. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024338-3 ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO, ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COBRA-LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA, ARMINDO PITREZ ALVES FARIA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 161/167, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Réus) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000344-0 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica. Na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, a fim de que também especifique provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0023397-1 PETER CLEMENS JACUBOWSKY (Adv. HORACIO BERNARDES NETO, RAISSA CORREIA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). . Intimem-se a parte autora e a União Federal do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017395-0 MAGNO JOSE COSTA FERREIRA (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, CLAUDIO THURLER DE LIMA JR) x TENENTE BRIGADEIRO DO AR PAULO ROBERTO ROHRIG DE BRITTO E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EADS CASA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . 1 - Intime-se a União Federal para que informe se há endereço de agência da empresa PZL-MIELEC em território nacional. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, e em caso positivo, cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 276 em relação à citada empresa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015271-3 GERALDO MOREIRA (Adv. GERALDO MOREIRA, DALIRA R. SILVA) x JUSTICA PUBLICA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 42.230,86 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019956-1 ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista a Certidão de fl. 118, às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012535-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CELSO ALBUQUERQUE LOUREIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . 1 - À parte embargada para manifestação acerca do cálculo do Contador Judicial às fls. 53/64. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, à UNIÃO FEDERAL para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n3 - Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022031-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARINA VIANNA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Tendo em vista o teor do voto proferido às fls. 51/53, comprovem os Embargados, em 20 dias, a propriedade dos veículos no período que pretendem a repetição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório. \r\n\r\nAtendido, retornem-se os autos ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação, dirimindo as controvérsias apresentadas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000946-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ROSANGELA LOPES LIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . 1 - À parte embargada para manifestação acerca do cálculo do Contador Judicial às fls. 19/21. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, à UNIÃO FEDERAL para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n3 - No retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025089-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x RICARDO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 286/287 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02 e 17/22.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 443066"
                            ],
                            "443071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015678-5 EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv. CAMILLA MACEDO HADDAD) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . Expeçam-se os ofícios às autoridades impetradas dando ciência da r. sentença de fls. 83/86.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011776-0 ELZA MARIKO NISHIMURA (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 29 e o valor devido a título de custas, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte impetrante promover a arrecadação das custas judiciais, conforme preceitua a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015599-1 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 296/298 - Cabe ao Impetrante adotar as providências cabíveis junto ao Juízo da Execução Fiscal . Ante a devida ciência do Impetrado e manifestação de fl. 303, nada há mais a ser determinado por este Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014684-6 ARTENOVA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 69 - À SEADI para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000158-7 CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA, ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000660-3 RIO POLIMEROS S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA, ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX - NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005827-4 JOSE ANTONIO DE PAULA FELIX (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006275-4 BIACHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CHARLES TONNY SILVA) x DIRETOR/PRESIDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 139/143 e, uma vez que não houve manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011262-2 RIKA NANDOVA DE PAULA CARVALHO - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO- ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . À impetrante para fornecer cópia dos documentos que instruíram a petição inicial, nos termos do art. 6o da Lei nº 1533/51, bem como para comprovar a legitimidade do subscritor do instrumento de procuração de fl.09, regularizando sua representação processual. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no decêndio legal, devendo se manifestar, especificamente, sobre o pedido de autorização formulado pela impetrante cujos documentos alega terem sido enviados por SEDEX, em 29/11/2007.\r\n\r\nApós a manifestação da autoridade, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001332-8 SANDRA CARVALHO DIONIZIO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.227/228 - Verifica-se claramente dos autos que, ainda que o ofício nº 212/2004 não tenha sido instruído à época com a cópia da petição inicial, como alega a Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, o mesmo fazia menção expressa de que figuravam como autoras SANDRA CARVALHO DIONIZIO E OUTRO, inclusive, a decisão que deferiu parcialmente a liminar utilizou a expressão “parte autora”, que ao contrário de “autora”, é utilizada para designar todas as pessoas, físicas ou jurídicas, ocupantes do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nDe qualquer sorte, a responsabilidade pelo cumprimento da decisão é da CEDAE, que foi devidamente notificada, em 20/04/04 (fl.77), na pessoa da Sra. Márcia Antunes Silva Ramalho, a quem cabia solicitar esclarecimentos, caso necessários, para que desse fiel cumprimento à decisão judicial, concernente ao depósito judicial da quantia questionada. Ante o exposto, não há como prosperar as alegações da CEDAE no sentido de se eximir da obrigatoriedade de proceder ao depósito referente à autora SOLANGE DE SOUZA MOREIRA, por falha na comunicação. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEDAE para que proceda ao depósito, nos termos da decisão de fls.65/69, cuja cópia deverá instruir o mandado, referente à mencionada autora, no prazo de 15 dias, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004348-5 ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que a impetrante objetiva se eximir do recolhimento da parcela referente ao Imposto de Renda na Fonte, proveniente do resgate do seu fundo de reserva. \r\n\r\nÀs fls.40/43, foi prolatada decisão, deferindo a medida liminar para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que depositasse judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da impetrante. \r\n\r\nÀs fls.65/76, foi julgado procedente, em parte, o pedido para determinar que a autoridade coatora se abstivesse de descontar o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições de previdência privada referentes ao período entre 01/01/89 e 31/12/95. A sentença foi confirmada pelos tribunais superiores, tendo transitado em julgado, consoante certidão de fl.179.\r\n\r\nÀ fl.78, a PREVI, fonte pagadora, informou que depositou em juízo o imposto de renda referente à devolução das contribuições da impetrante, realizada em 30/07/2004, e que não foram tributadas as contribuições relativas ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995, sem, contudo, anexar o comprovante, com a discriminação dos valores. À fl.94, informa, ainda, que está promovendo, mensalmente, desde agosto/2004, depósitos judiciais no valor correspondente a 100% do IR incidente sobre as parcelas de resgate da reserva. \r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se à PREVI, com urgência, para que traga aos autos o comprovante, mencionado no ofício nº 522/2004, com a discriminação detalhada dos valores objeto da devolução realizada, bem como para que esclareça a que título vem efetuando os depósitos judiciais, mencionados no ofício nº 2004/001282, vez que apenas as contribuições vertidas pelos beneficiários no período de vigência da Lei nº 7.713/88, ou seja, de 01.01.1989 a 31.12.1995, é que não devem sofrer tributação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019143-8 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SECAO PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1) Recebo a apelação de fls. 250/260 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2) Ao apelado (Vise Vigilância e Segurança Ltda) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028853-7 DPS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 115/131 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 443071"
                            ],
                            "443074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0538376-5 ANTONIO HENRIQUE ALVES DE VILHENA E OUTROS x ELIDIO ORTIS MOREIRA x TANIA RAQUEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de vista requerido a fl. 1397 pelo prazo de 10 dias. No ensejo, traga original da procuração de fl. 1398 ou cópia autenticada. Cadastre-se os advogados indicados;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.532161-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTONIO HENRIQUE ALVES DE VILHENA (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE). . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de vista requerido a fl. 213 pelo prazo de 10 dias. No ensejo, traga original da procuração de fl. 214 ou cópia autenticada. Cadastre-se os advogados indicados;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.535512-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x ANTONIO HENRIQUE ALVES DE VILHENA (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE). . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de vista requerido a fl. 281 pelo prazo de 10 dias. No ensejo, traga original da procuração de fl. 282 ou cópia autenticada. Cadastre-se os advogados indicados;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 95.0005290-3 ROBERTO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01-Compulsando os autos verifiquei a ausência do despacho assinado de fls.319, necessitando assim que a parte autora traga aos autos, caso esteja em seu poder, o original do referido despacho, conforme andamento processual às fls.329. PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\n02-Cumprido, junte a secretaria de acordo com a numeração.\r\n\r\n03-Não cumprido, voltem-me conclusos para as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021402-4 BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LUIZ EDUARDO BARBEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEVELCIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal para ciência e manifestação quanto as fls. 138/139. Após, voltem-me para apreciar o pedido de renúncia formulado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013855-0 ELIENAI SILVA BALDEZ (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância e a interposição de Agravo pela União contra decisão que não admitiu o Recurso Especial, intimem-se a parte autora e a União Federal para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021313-2 LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1. Comprovada a existência (fls.60/63) de beneficiária ao recebimento da pensão por morte instituída por Humberto Telmo Guimarães, Srª Cacilda Drummond Guimarães, imprescindível é a sua inclusão na relação processual, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nÀ SEADI para as providência pertinentes.\r\n\r\n2. Após, intime-se a autora para que decline o endereço da supracitada ré e forneça as cópias ao mandado citatório.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028009-0 ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que promova a habilitação do espólio de Andy Fernandes de Carvalho, regularmente, consoante fl.369. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023023-9 TIAGO PEGO GOMES E OUTRO (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fl.217, posto que enviada por e-mail e permanece apócrifa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer, comprovadamente, se o acordo com a CEF foi efetivado.\r\n\r\n2. Comprovada a celebração do acordo, intime-se a CEF para apropriação do valor depositado na conta nº 0625.005.12005831-5, nos termos de fl.212.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015504-4 MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA, CAROLINE MEIRELES ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Especifique a CEF as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo ensejo, apresente a cópia do processo administrativo de concessão do financiamento para construção do “Residencial São Jorge”.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012319-9 PAULO CESAR NEPOMUCENO DOS REIS (Adv. RISONETE NUNES ALVES, ANA MARIA MENDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Autorizo a dilação de prazo para que a autora apresente as cópias requeridas à fl.75, por 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002514-5 JORGE LUIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a apresentação dos quesitos suplementares às fls. 310/313, eis que em desacordo com o art. 425 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, a fl.315, por 10 dias\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018469-2 IBG - IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, AMARO HEITOR DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 383, a fim de que se manifeste frente a petição da autora de fls.416/418 e os documentos apresentados às fls. 456/463. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010883-2 PAULO CEZAR DUQUE DE PINHO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se a parte autora, para esclarecer, comprovadamente, se celebrou o acordo com a CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014680-1 JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reitere-se a intimação da CEF, nos termos de fl.61.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021909-6 PAULO CESAR VIEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora da contestação da CEF de fls.31/47 e da petição de fls.55/58. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022265-4 FELIPE FONSECA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intime-se a União acerca do pedido de desistência formulado à fl.67. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022493-6 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e nomeio para patrocinar a causa a advogada subscritora da inicial, Drª Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48.681.\r\n\r\n2. Cumpra a parte autora, adequadamente, o item 1.4 de fl.35 trazendo cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no processo nº 2003.5101.024561-2, da 10º VF.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017200-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria as fls. 731/957. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 443074"
                            ]
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0108450-0 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 342/344- Digam os réus.\r\n\r\n2 - 99.0016074-6 HIBORN DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535, II, do CPC, ao argumento de omissão na sentença de fls. 1636/1644, quanto ao enquadramento da matriz da empresa a partir de 1989 e quanto à correção monetária.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs questões levantadas pela Embargante, quanto ao enquadramento da matriz a partir de 1989 e à correção monetária, foram expressa e claramente mencionadas na sentença de fls. 1636/1644, inexistindo omissão a suprir.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012511-4 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACHINE LTDA (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO, CLARISSA DUARTE MARTINS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 461 - O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm entendimentos firmados no sentido de que a pessoa jurídica pode ser beneficiária da gratuidade de justiça (STJ, 3a. Turma, REsp 135.181-RJ, rel. Min. Costa Leite, j. 1/10/98, DJU 29/3/99, p. 162; STJ, 4a. Turma, REsp 122.129-RJ, rel. Min. Ruy Rosado, j. 26/8/97, DJU 10/11/97, p. 55773; STF, Ag. RED 1905-SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 15/8/2002, DJ 20/09/2002).\r\n\r\nNo caso dos autos, entretanto, não restou demonstrada a falta de recursos, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029438-0 MARGARIDA CAVALCANTI PESSOA (Adv. LUIZ FERNANDO VALLADAO PINTO) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\n2) À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10259/2001, bem como esclareça o que pretende a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008480-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 306/477 - Aos autores.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010884-0 VERA REGINA MANHAES BARRETO (Adv. ALBA REGINA FERRAZ, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fl. 145/158 - À Autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026946-0 HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Ante o contido às fls. 473/474, abra-se vista ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012767-3 EDNA ASSIS MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, em relação aos autores EDNA ASSIS MASCARENHAS, JOSELIA AGANETE PIMENTEL, JUNDAIR CASTRO DA SILVA, LELIA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, LUCIA REGINA LOPES, MARIA DO CARMO RIBEIRO PAES, YOLANDA ALVARENGA DA SILVA, YONE CASTRO DE OLIVEIRA e YTIARA GRAÇA GOMES RAMOS DOS PASSOS.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020112-9 MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Mª P. Bastos Neiva\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020504-4 AUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 67/106.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006410-6 ALEKSANDRO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos Autores Denilson Batalha da Silva e Joel Vidor da Silva, por coisa julgada.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06, em relação aos Autores Aleksandro Nascimento Guimarães, Celso Souza de Lima e Oswaldo de Araújo Soares.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016956-1 ANTONIO CLAUDIO DE SANT'ANA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Junte o Autor cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, relativos ao proc. nº 00.0771319-3, que tramitou perante o juízo da 24a. Vara Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, cite(m)-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026698-0 LEONEL SANTOS BRANDAO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor integralmente o item 2o do despacho de fls. 128, formulando pedido de natureza condenatória quanto aos itens 4.4, 4.5 e 4.6 de fls. 05, bem como junte documentação comprobatória dos fatos alegados no item 2.7 da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0715690-1 CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 240 - Defiro o prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 230.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008290-9 AUTHENEUS SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nFls. 237 - Comprove o patrono a ciência inequívoca dos clientes, na medida em que os telegramas não foram recebidos pelos Autores.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007789-7 ANEICI MARIA MENDONCA MATTOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, requerida pelo 2º Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0710568-1 MARIA JOSE ARAUJO ARENDS (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Fls. 618/621 - Atenda-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0044496-6 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fls. 284/285 - O voto de fls. 228/235 é omisso quanto à condenação em honorários advocatícios, não podendo tal omissão ser suprida em fase de execução.\r\n\r\nCaberia à parte ré, à época própria, interpor embargos de declaração para suprir a omissão quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA SUCUMBENCIAL NÃO FIXADA. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO DA RÉ-EXEQUENTE DE INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE, PELA PRECLUSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n-A verba honorária sucumbencial, conquanto possa de ofício ser estabelecida pelo órgão julgador, deve, obrigatoriamente, constar do decisum, sob pena de preclusão.\r\n\r\n-Extinto o processo pelo acolhimento da prescrição, porém nada afirmando o aresto sobre tal condenação, dá-se o trânsito em julgado, sendo impossível postular-se junto ao juízo singular a inclusão das verbas, a posteriori, na fase de execução.\r\n\r\n-Precedentes do STJ.\r\n\r\n-Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4ª turma, REsp 237. 449-SP, rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 11/06/02, DJU 19/08/02, p. 169).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRECLUSÃO E DA COISA JULGADA.\r\n\r\nI - É inadmissível a fixação dos ônus sucumbenciais na fase de execução da sentença proferida na ação ordinária já transitada em julgado, sob pena de afronta aos princípios da preclusão e da coisa julgada. Havendo omissão do julgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nas verbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios ou apelação, antes do trânsito em julgado da sentença, sendo incabível imposição posterior já na fase de execução. Precedentes: REsp nº 507.046/MG, rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ DE 29/09/2003; REsp nº 237.449/SP, rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 19/08/2002 e REsp nº 53.191/SP, rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 13/10/1998.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido. \r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp 665.805, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 12/04/05, DJ 30/05/05, p. 240).\r\n\r\nIndique o INSS o número da agência e conta para a transferência do valor depositado às fls. 46.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF, a fim de que proceda à transferência do saldo existente na conta nº 14000756-2 para conta a ser indicada pelo INSS.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021331-4 TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA (Adv. ANDREA CAMELO TAVARES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015697-9 CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se fls. 36, mediante certidão, entregando-a ao advogado constituído, por se referir à caderneta de poupança que não é objeto do pedido, que se restringe à caderneta nº 0234.013.00300112-0.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, no prazo da contestação, anexar os extratos da caderneta de poupança do Autor à época dos índices postulados.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021077-9 FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA - ESPOLIO REP/ P/ JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023132-1 ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, ante o tempo decorrido desde a solicitação dos extratos perante a CEF (fls. 22), bem como forneça cópia da petição inicial, para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029881-6 ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020582-6 JOAO PAULO OLIVAL DE PAIVA REP/ P/ JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do C.P.C. c/c o art. 8º da Lei 1.533/51.Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026808-3 EDIVALDO DE LIMA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Não vislumbro, a princípio, a plausibilidade do direito, na medida em que a autoridade administrativa considerou prudente a instauração do processo administrativo disciplinar, por entender que a sindicância realizada não havia esgotado todas as diligências (fls. 100), que seriam necessárias, não estando vinculada à conclusão do Sindicante (fls. 92/94) e do Parecerista (fls. 96/99).\r\n\r\nNão visualizo vício na peça de indiciamento, constando a imputação, consubstanciada na infração disciplinar.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029391-0 PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. ARTHUR WERNER MENKO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente Ação Mandamental, para fins do parágrafo único do art. 158, do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267, VIII do C.P.C., condenando a desistente nas custas, já recolhidas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015032-1 USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DERAT. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 113/115 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020990-6 ALFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Cumpra a Exeqüente corretamente o item 3 do despacho de fls. 214, anexando aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo à época da distribuição, com cópia para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025356-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RENATO LUIZ DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 93/100, homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2003.51.01.003580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLOVIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020224-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA. . Designo o dia 17-03-2008, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré, na pessoa de sua representante legal, com endereço indicado à fl. 90, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0475546-4 MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. VALDIR VIEIRA). . Fls.550/554 - Diga o Reclamante.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0269078-0 VANILDA MELLO (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . (...), abra-se vista às partes.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024988-9 JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001712-4 LEMON ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse, eis que a via escolhida é, em tese, adequada, bem como o pedido de revisão contratual é possível no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nII - Regularizem os Autores LUIZ ANTÔNIO COSTA, ANTÔNIO SÉRGIO CERQUEIRA DA SILVA e AMÉLIA SANTOS DA SILVA a sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 33 foi outorgada somente pela 1ª Autora, LEMON ESTAMPARIA LTDA. (Prazo: 10 dias)\r\n\r\nIII - Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIV - Cumpridos os itens II e III, caso as partes manifestem interesse na conciliação, venham-me conclusos para designação de data para a audiência. Em caso contrário, venham-me conclusos para apreciação do requerimento de fls. 254/255.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.008136-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ARIDES LEOPOLDINO ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Cumpram os Embargados corretamente o item 2 do despacho de fls. 207/208.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 442379"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013792-5 ADILSON ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a parte autora concorda com o crédito efetuado (fl. 259), tem-se como cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ADILSON ALVES BARBOSA, ALAIR JORGE DA SILVA, AURELIO DE OLIVEIRA, CARLITO ALIPIO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO MAGGI, CELSO CARVALHO SILVEIRA e FERNANDO MANHAES DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o autor ANTONIO EDNIR MEDINA CELLI para manifestar-se sobre fl. 264, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor DILSON FERREIRA DA SILVA acerca da alegação de acordo via internet (fls. 260/261), bem como sobre o documento de fl. 262, que demonstra saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, venham-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 97.0006458-1 ALZIRA BAHIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 473), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ALZIRA BAHIA DA SILVA, JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR, MARIA DA PENHA BAHIA DA SILVA E SILVA, MARIA DA GLORIA ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR e JOSE CELESTINO BICALHO DE FIGUEIREDO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores NEIDE MARIA DA GRAÇA, ELAZIMAR MENEZES, TANIA MARIA DA CRUZ, ALMIR ABREU DOS SANTOS e JUREMA DA SILVA SANTOS acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.\r\n\r\n3 - 97.0071271-0 ALOISIO FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 330), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ALOISIO FRANCISCO DA BOA MORTE, AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS e CLAUDIO CORREA E SILVA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 330/331 e 338/339 - Indefiro a intimação pessoal do autor BENJAMIN DA SILVA CAMPOS, tendo em vista que cabe ao advogado constituído nos autos entrar em contato com o seu cliente, a fim de atender às determinações judiciais.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que o citado autor se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, oportunidade em que o autor CARLOS TAVARES também deverá se manifestar sobre o crédito efetuado às fls. 333/334, sendo que o seu silêncio será considerado como adimplemento da obrigação.\r\n\r\nDeve ser salientado que a presente execução limita-se à satisfação da obrigação de fazer - o que ocorre com a efetivação do crédito na conta vinculada do fundista -, sendo o saque questão a ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n4 - 97.0106554-9 FRANCISCO AMBROSIO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 319/322 e 334), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARLENE DA SILVA VIANA, UBIRAJARA TEODORO, ISMAEL MODESTO DA SILVA, NORBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e FRANCISCO AMBROSIO PINTO RIBEIRO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 341), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSÉ NATAL DOS SANTOS, OLAVO PEREIRA e WALTER ADIR GUEDES MACIEL.\r\n\r\n3 - Fls. 341/342 - Indefiro a intimação pessoal do autor SILVIO PANTANA, uma vez que cabe ao advogado constituído nos autos entrar em contato com o seu cliente, a fim de dar cumprimento às ordens judiciais. Desse modo, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 304/305.\r\n\r\n4 - Intime-se pessoalmente a CEF para se manifestar acerca do pedido de habilitação do autor JORGE LUIZ DOS SANTOS (fls. 278/283), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0062018-6 JORGE ANDRE MENDES DE LUNA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 136, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000249-0 SERGIO TRINDADE FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 127 - Descabe o desentranhamento pretendido, tendo em vista que há nos autos procuração do autor JOÃO NOVELLO (fl. 119), outorgando poderes aos subscritores das petições de fls. 116, 118 e 125.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada dos autores no tocante ao índice referente ao mês de janeiro/89 (Plano Verão), conforme determinado à fl. 82 da sentença, com exceção do autor EDUARDO NEVES DE FARIAS, que teve o seu pedido julgado improcedente (fls. 77/83)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005450-7 INACIO JOAO CARDOSO E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fl. 312, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores WILSON TINOCO DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA e ROBERTO LANGARICA GONZALEZ, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor FRANCISCO CARLOS FERNANDES para manifestar-se sobre fl. 315, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor INACIO JOÃO CARDOSO acerca da alegação de fl. 318, devendo comprovar se existia saldo em sua conta vinculada à época dos expurgos inflacionários ocorridos, tendo em vista o seu afastamento da empresa em que laborava ocorreu em 28/11/88, conforme documento de fl. 260.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.011321-4 ILKA MARIA FERREIRA (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 242 - Manifeste-se a autora sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o crédito efetivado (fl. 222) apresenta valor semelhante ao encontrado pelo Contador Judicial (fl. 226), conforme, inclusive, salientado pela ré à fl. 241. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024618-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE (Adv. DENISE SOLLAMI, FABRINI MUNIZ GALO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0011500-2 HILMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 149, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Intimem-se, por publicação, a parte devedora/THEREZINHA DE ALMEIDA PINTO e EUNIZIA XAVIER DE OLIVEIRA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 152,76), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 97, em 07/05/2003, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/INSS para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n11 - 98.0004580-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv. DUVAL VIANNA) x SERGIO JOSE GRACA DE ARAUJO (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x FERNANDO LUIS TRIGOSO PEREZ (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x JORGE CORTINES LAXE (Adv. MODESTO LOURENCO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RÉU JORGE CORTINES LAXE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 829:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão de fl. 828, abra-se prazo sucessivo de 5 dias para os Réus FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA e JORGE CORTINES LAXE, nesta ordem, se manifestarem na forma do item 4 do despacho de fl. 717.\r\n\r\nApós, considerando o informado pelo MPF às fls. 803 e 825, dê-se nova vista ao órgão ministerial, por igual prazo de 5 dias, para que, querendo, complemente sua quesitação.\r\n\r\nTudo feito, ao perito, conforme item 5 de fl. 717.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026085-5 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA REP/ P/ SAD BARROSO GUERBEROFF E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS SOB INTERVENCAO JUDICIAL (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 274:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013535-2 GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 210, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005266-9 CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 69, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0002466-5 SANDRA DA SILVA NICOLINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . PRAZO PARA A PARTE EXEQÜENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 276/277, CONFORME DESPACHO DE FL. 275:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n16 - 97.0018879-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 447:\r\n\r\n“(...)2 - Fl. 446 - Razão assiste ao autor MARCOS SANT'ANA BRITO, uma vez que os documentos juntados pela CEF às fls. 430/433 não se referem ao mesmo. Contudo, apesar do equívoco cometido pela ré, constam nos autos os documentos de fls. 258/262 referentes ao citado autor, bem como a informação da ré de que houve cumprimento da obrigação (fl. 429). Diante do exposto, cabe ao autor se manifestar conclusivamente acerca da efetivação de crédito em sua conta vinculada e, em caso de discordância, apresentar as razões para tanto.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o citado autor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015215-1 CARLOS MAURICIO DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 93/98, CONFORME O DESPACHO DE FL. 92:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será considerado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008838-0 ADRIANO CESAR PENHA PINHEIRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 53:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009344-1 ELIEZER RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 57:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010706-3 ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 71, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011261-7 CARMEN BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 65:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011659-3 FRAJDA SZWARCWING (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 57, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011708-1 ELIAS CORREA MOURAO-ESPOLIO-REP/ P/ ELYDA MOURAO PINTO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 49:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012449-8 ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 66:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016946-9 LIA DE SOUZA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 47:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017133-6 CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 136:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018309-0 MANOEL PORTO ALONSO - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELI ALONSO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO, TATIANA ALONSO PUSTILNICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 75, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.004738-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE LOURENCO DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 84 E 86:\r\n\r\n“(...)Atendido, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001805-3 HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, VALTER FARIA FERREIRA). . PRAZO PARA AS RÉS SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 129/144:\r\n\r\n“(...)Entregue o laudo, às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0034194-0 AG-SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 204, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Vinda a comprovação da conversão, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor das autoras do saldo remanescente nas contas indicadas à fl. 196, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, deverá ser fornecido pelo advogado o número de inscrição do CPF e Identidade (RG), em 5 dias. \r\n\r\n3- Entregues os alvarás, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para ciência das providências adotadas. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 438617"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "434990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0493824-0 JOSE FRANCISCO LIMA E OUTROS (Adv. TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Ao autor, por 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0018764-3 JOAO MARIA MASTAI FERRETE GABRIELLE (Adv. FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME, ROGILD PINTO CARRETEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Ao autor, em 5 dias, para atender à solicitação do Contador (fl. 748), quanto aos contracheques.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos ao “expert” para cumprimento efetivo do item 1 do despacho de fl. 746, quanto a elaboração de nova conta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010911-9 ANA FROES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. À autora, em 5 dias, para apresentar a documentação solicitada à fl. 170 pelo órgão administrativo.\r\n\r\n2. Após, incontinenti, expeça a Secretaria o ofício determinado no item 4 do despacho de fls. 164.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002953-1 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre informação de cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016562-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Acerca da petição de fl. 69, em especial no que se refere à alegada transação entabulada pelas partes, manifeste-se a autora, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, a depender da resposta, voltem-me conclusos para sentença ou para exame do pedido de produção de prova documental suplementar formulado pela ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010446-0 RYGON COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI(SEPETIBA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010780-6 SINDICATO DA IND/ DE APARELHOS ELETRICOS ELETRONICOS E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINAEES (Adv. TACITO AVELAR E SILVA, MARINA ALVES GODOY) x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-AEROPORTO DO GALEAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 89.0036419-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA (Adv. LUIZ PEDRO SANTORO, LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO). . Apresente a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação (art. 730), conforme já determinado no despacho de fls. 163.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n10 - 99.0063157-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x GERMANO DE FREITAS HEREDIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos embargados, em 10 dias, sobre a compensação sugerida pela União (fls. 144/145).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 434990"
                            ],
                            "434991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015210-0 ILMO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador pro, no mínimo, 2 aos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102585-7 ADILSON MEIRELES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1.A localização dos herdeiros é ônus exclusivo do patrono. Ademais, possuía o “de cujus” prole farta, com endereços múltiplos, o que facilitou instruir o requerimento inicial de habilitação com os instrumentos procuratórios. Indefiro, portanto, a expedição de ofício requerida.\r\n\r\n2.Remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos exeqüendos, quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020629-6 PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030555-9 ENI COSTA BARBOZA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor, em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0042823-1 VICENTE LEMOS MENEZES E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . 1.Fl. 312 - Anote-se o novo patrocínio onde couber.\r\n\r\n2.Fl. 293 - Recebo o requerimento como pedido de habilitação nos autos, com o que abro o prazo de 5 dias às rés para manifestação, bem como sobre a renúncia requerida à fl. 306.\r\n\r\nPronunciando-se as rés nos autos, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002446-7 CARMEN VIEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017493-3 OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018738-1 JORGE FACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018748-4 ROBERTO ALVES CARVALHOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, em vista da prejudicial alegada.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018752-6 MARIA LUCIA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da fato extintivo do direito do autor alegado na contestação, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018916-0 ZOZIMO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação apresentada, notadamente, sobre a alegação de que a conta fundiária da parte autora é remunerada pela taxa de 6%. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019061-6 AILTON FERREIRA DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020047-6 MOACYR BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que não foi comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021816-0 VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a cópia de fl.14 está ilegível, abra-se vista à parte autora, por 10 dias, para comprovar o vínculo empregatício por, no mínimo, dois anos na mesma empresa.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024653-1 NELLY DA CUNHA SANTOS (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, para retificar o valor da causa, atribuindo-lhe valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda dos comprovantes de rendimentos, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030283-2 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro a dilação do prazo, por 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, informe a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista a informação de que a desunitização foi autorizada pela Impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021416-1 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO - PFN) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012589-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ERLON JOSE DA SILVA MARQUES. . Renove-se a diligência de fl.42, no novo endereço de fl.44.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 93.0017118-6 ELISANE PERES ZAMBRANO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1 - Considerando que os prazos processuais ficaram suspensos durante inspeção anual de 2007 - período de 11/06/2007 a 15/06/2007 - , conforme certificado às fls.384 dos presentes autos, entendo desarrazoado o argumento apresentado às fls.388 pelo causídico, uma vez que não houve prejuízo para a executada. Ao contrário do que afirma o seu patrono, considerando que o dies ad quem para pagamento da dívida foi prorrogado do dia 18/06/2007 para o dia 25/06/2007, por ocasião da referida inspeção, tal medida, por certo, veio a favorecer a executada, uma vez que obteve maior prazo para satisfazer seu débito.\r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente ( CEF ), por 5 dias, sobre o depósito de fls.395.\r\n\r\n3 - Intime-se à CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida referente ao mútuo hipotecário, na qual deverá constar o saldo devedor atualizado, a data e o valor da amortização dos valores correspondentes aos depósitos levantados através do alvará n° 55/99, acostado às fls.275. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - Com a resposta, abra-se vista à autora, por 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 434991"
                            ],
                            "443059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para fins do art. 13, incisos II e IV e 55 da Lei nº 5.010/66 e Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça ]Federal da 2ª Região:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 31 de março do ano 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta 16ª Vara, relativa ao ano de 2008, prolongando-se até o dia 04 de abril, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1.Serão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) visando a indicação de representantes para acompanhamento;\r\n\r\n2.Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3.Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo casos excepcionais a critério do Juiz;\r\n\r\n4.Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5.O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com prazo de quinze dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Luiz Cláudio Nascimento, Técnico Judiciário, o expedi. E eu, Soraya Rocha Três, Diretora de Secretaria, em exercício, reconferi. (a) Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva.\r\n\r\nId: 443059"
                            ],
                            "442500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0769171-8 AGEM S/A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Uma vez que o art. 19 da Lei 11.033/2004 foi declarado inconstitucional, pela procedência da ADIN 3.453-7, cujo trânsito em julgado ocorreu em 28/03/2007, e os efeitos “ex tunc” daí decorrentes - como a perda da eficácia jurídica do ato que a executada pretende impor à exequente - tenho por determinar a expedição do alvará relativo ao último depósito realizado (fl. 373), com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2. Compareça o patrono da autora, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em dias, para retirá-los.\r\n\r\n3. Retirado o alvará, preclusa esta decisão, e nada mais sendo requerido, voltem-me incontinenti para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.282/350. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.353/368. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F.da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0106373-2 IONICE FRANCISCA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023858-6 LUIZ ALBERTO DE MENDONCA RISPOLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 60 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029932-8 MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. VALDELICE DE SOUZA, GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a petição inicial para informar se houve ação de inventário ou arrolamento de bens onde conste a destinação dos valores específicos da conta de poupança objeto dos autos, anexando o respectivo formal de partilha. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012572-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 442500"
                            ],
                            "442501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0000956-5 ANTONIO CARLOS AREAL (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 93.0020916-7 JOSE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x CICINATO DO CARMO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x GILDASIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE) x JOSE DE CASTRO ALVES MOURA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x SILVIO JOSE ALVES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Desentranhe-se a cópia da execução de fls.382/390, aconstando-a à contra-capa dos presentes autos, a fim de instruir o mandado executório.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao Contador para, com conferência dos valores exeqüendos apresentados pelos autores CICINATO DO CARMO (fls.395/405), ANTÔNIO SILVA e JOSÉ DE CASTRO ALVES MOURA (fls.373/381), com base nas fichas anexadas(fls.365/369 e 286/311 e 263/277), devendo, se for o caso, elaborar planilha de cálculo dos valores devidos aos exeqüentes.\r\n\r\n3 - Com os cálculos, dê-se vista aos autores, por 10 dias, devendo o prazo correr em cartório, uma vez que a execução é patrocinada por diferentes procuradores.\r\n\r\n4 - Havendo impugnação, retornem ao Contador para manifestação sobre a(s) impugnação(ões).\r\n\r\n5 - Havendo concordância dos exeqüentes com os valores apresentados pela contadoria, cite-se a União - AGU, para os termos do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n6 - Por fim, intime-se o patrono do autor Gildásio Dias dos Santos, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0054122-0 MIGUEL FERREIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . 1 - Remetam-se os autos ao Contador para, com conferência dos valores exeqüendos apresentados pelos autores ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA, GEORGE BERNARDINO DE LIMA (em sucessão processual de José Bernardino Lima) e NELY VAN ERPS GUIMARÃES (fls.264/278), com base nas fichas anexadas, devendo, se for o caso, elaborar planilha de cálculo dos valores devidos aos exeqüentes.\r\n\r\n2 - Com os cálculos, dê-se vista aos autores, por 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo impugnação, retornem ao Contador para manifestação sobre a(s) impugnação(ões).\r\n\r\n4 - Havendo concordância dos exeqüentes com os valores apresentados pela contadoria, cite-se a União - AGU, para os termos do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n5 - Em seguida, oficie-se à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas para que, informe ao juízo quanto a eventual concessão de anistia aos autores MIGUEL FERREIRA TATAGIBA, JOÃO BATIESTA DO NASCIMENTO e MÁRIO DE SOUZA, conforme informado no ofício de fls.223, cuja cópia deverá instruir o expediente.\r\n\r\n6 - Juntada ao autos a informação da autoridade militar, verifique a secretaria do juízo, assentado na resposta, se os autores supragrifados foram beneficiados com a reparação econômica estabelecida pela lei 10.559/02. Caso a resposta seja negativa, ou seja, constatado que os autores não receberam indenização referente da concessão de anistia, reitere-se o ofício n° 450-9/2007, expedido às fls.222(v), fixando o prazo de 15 dias para resposta. Em sendo positiva a resposta, ou seja, confirmado o recebimento pelos autores supra da indenização, por ocasião da concessão de anistia, abra-se vista aos autores, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007580-9 ALMIR MOURA (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Anote-se o novo patrocínio indicado às fls.53.\r\n\r\nDevolva-se à parte autora o prazo para interposição de eventual recurso da sentença de fl.94.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença acima mencionada.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003033-1 ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020557-3 MONICA ESHRIQUI DE OLIVEIRA (Adv. HUGO GOLDEMBERG) x PRESIDENTE DO INSS E OUTROS x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.359/362 e 385/390: Recebo as apelações apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0004623-7 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista os extratos de conta vinculada apresentado às fls.515/519, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para manifestação, ciente de que, em caso de impugnação, deverá o mesmo especificar os pontos controvertidos, bem como apresentar memória analítica de cálculo, definindo os valores que entende devidos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022671-7 EURYALU MACHADO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0514684-4 NEUZA BOTELHO MONTE (Adv. CYLA MACHADO RAMOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL (Adv. JORGE G. FRAGA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIMENTO CARDIO-VASCULARES E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 329/333, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à 5a. Turma Especializada do TRF desta região, conforme despacho de fl. 318.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018227-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 442501"
                            ],
                            "443060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nPORTARIA Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30/05/1966 e Provimento 01, de 31/01/2001, que a Inspeção Anual será realizada no período de 31(trinta e um) de março a 04 (quatro) de abril do ano 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmº Sr. Diretor do Foro e ao Exmº Sr. Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nId: 443060"
                            ],
                            "443100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013076-0 MARIE BEAKLINI SERDA DA MOTTA (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão ser apresentados os comprovantes de rendimentos dos autores para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013479-0 LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação requerida.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, pois, de acordo com documentos anexados aos autos, não há como se considerar a autora hipossuficiente econômica, ressaltando-se, ainda, o patamar acessível das custas processuais da Justiça Federal.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e recolhendo as custas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020435-4 CLIMACO BEZERRA PESSOA -ESPOLIO REP/ P/ CLIMACO BEZERRA PESSOA JUNIOR E OUTRO (Adv. WENDEL DOS REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000094-3 LOURDES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.Manifeste-se a exequente, em 10 dias, quanto aos cálculos retro do “expert”.\r\n\r\n2.Em igual prazo, regularize sua representação, juntando os comprovantes de sua condição como herdeira do falecido autor Lino Fernandes Jordão.\r\n\r\nNessa esteira, e uma vez que o atual CPC exige como requisito à habilitação, a presença, não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros e à vista da prole denunciada pelo documento de fl. 052, venham todos os herdeiros necessários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS PAES DUARTE E OUTRO (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, GUSTAVO FARAH CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 2752/2754 . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal e declaro ser devido ao exeqüente o montante de R$ 19.172,02 (dezenove mil, cento e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), atualizado até dezembro de 2003.\r\n\r\nRessalvo que o montante ora reconhecido como devido deve ser abatido dos valores já levantados pelos Embargados (fls. 299/300 e 304).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a norma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0062314-0 ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (réu - CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0001702-2 LUIZ CHAVES NUNES E OUTRO (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA, LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . 1 - Em vista da procuração apresentada às fls.253 com poderes específicos, bem como a petição de fls.251, ratificando todos os atos praticados na presente demanda, tenho por regularizada a representação processual.\r\n\r\n2 - Anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\n3 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001850-8 ZOE DA SILVA SCASSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal - AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012115-5 LUCAS GUILHERME LESSA (Adv. FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Do exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Na linha do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixar o novo valor da causa em R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). \r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008916-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 1116/1119 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, mantenho a isenção de custas deferida no feito principal..\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios neste incidente.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005148-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CHAVES NUNES (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES). . Em última oportunidade, emende o embargante (CEF) a inicial, em 10 dias, apresentando os cálculos que entende corretos, referente a conta n° 209.553-9 .\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos para apreciar a questão suscitada pelo contador judicial às fls.66.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 443100"
                            ],
                            "443101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008822-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE PAULO MACEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 2750/2751 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) pro rata.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100369-1 VERA LUCIA GOMES FERRAZ E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013686-3 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FABRINI MUNIZ GALO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ad cautelam e, tendo em vista o tempo transcorrido desde a publicação da resolução acostada às fls.219, oficie-se à Secretaria de Estado da Receita para que ratifique a designação do Fiscal de Rendas Carlos Gomes Leite para proceder levantamento de importância devida ao Estado.\r\n\r\nRatificada a designação do fiscal supramencionado, expeça-se alvará de levantamento, em favor do Estado do Rio de Janeiro, do valor depositado na conta 0625.635.16003541-3, conforme guia de fls.128.\r\n\r\nRetornando à secretaria a cópia autenticada do alvará de levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019378-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. GURANY I DO S OSORIO, MARITZA F M DE ANDRADE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 1785.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443101"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "441825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012466-5 ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA, OLYMPIO LYRIO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida por GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA às fls. 920. \r\n\r\nEsclareça o autor JOSÉ ALBERTO COSTA o pleiteado às fls. 964 haja vista a decisão de fls.898/906.\r\n\r\nAssino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000277-9 ZILDA DE SOUSA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EDITH DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, ARCENIO BRAUNER JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 36/37 . Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012197-3 EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da certidão de fl. 177, dê-se vista à parte autora para informar se possui cópia da petição extraviada (de 03/09/2007), anexando-a aos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011615-9 JOAQUIM ROSA DA PENHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025473-4 PAULO ROBERTO FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\nb) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela antecipada aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\nd) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0104783-3 JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA, CELSO NORONHA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021656-0 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 139 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . Diante da certidão de fls 304:\r\n\r\nAnote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 302:\r\n\r\n“...II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014583-0 ISMAEL LEONARDO MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC em relação ao índice de 42,72% - jan/89 - Plano Verão; DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito em relação aos índices de 8,08% - jun/87 - Plano Bresser e 44,80% - abr/90 - Collor I.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015808-3 MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 267, inc. V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser (8,04% - jun/87); DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Verão (19,75% - jan/89).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021599-6 NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC em relação ao pedido de correção do saldo de conta vinculada do FGTS relativamente aos índices de junho/87 e fevereiro/91; DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito em relação ao pedido de correção do saldo de conta vinculada do FGTS nos índices de 44,80% (abr/90), 42,72% (jan/89) e 5,38% (mai/90).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023865-0 SILVIO ANTONIO CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025912-4 LAERCIO DEODATO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026514-8 JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028219-5 JOSE ACACIO VARELA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028500-7 CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente apensem-se estes autos ao feito autuado sob o nº 2007.51.01.025312-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028739-9 ANTONIO JOSE THOMAZ NETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029974-2 REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029991-2 AMILCAR MERICHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030640-0 JORGE SOARES E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030641-2 AUREA TANNER PEREZ BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030657-6 CACILDA SANTAREM MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000909-4 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011138-1 DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011331-6 REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017527-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA JOSE BEZERRA. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL TEOFILO DA COSTA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011904-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 869 do CPC:\r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato celebrado com SULZER BRASIL S.A.;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010632-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x CESAR RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . Intime-se BACEN para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 93.0022621-5 ZELINA PAZ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 94.0014147-5 VICENTINA DE PAULA SILVA REP/ P/ OIMA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARLA BOECHAT LODE, ROBSON NUNES DE FREITAS, LUIZ CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nSuspendo o feito, com fulcro no art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu a se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 84/102, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 97.0106234-5 EDUARDO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 97.0108606-6 DILIZETE ANNUNCIACAO DO CARMO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 587/558: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 99.0021283-5 PEDRO PAULO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. ROSA LUCIA COSTA DE ABREU, NEUZA NUNES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nI - Fls. 347: anote-se.\r\n\r\nII - Em 5 (cinco) dias, manifeste-se o autor Sebastião Martins da Silva.\r\n\r\nIII - Não havendo manifestação, uma vez certificado o decurso do prazo, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012172-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 627/2519: Indefiro, por ora, o pedido de citação da União (art. 730, CPC), nos moldes em que requerido.\r\n\r\nA decisão que deu provimento ao agravo interposto pelo Sindicato-Autor (fls. 611/614), ressalvou a possibilidade deste Juízo de limitar a quantidade de litisconsortes na liquidação/execução do título, através do desmembramento do presente feito, após regularização da representação processual.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a litisconsorte CLOTILDE BEATRIZ DE MIRANDA foi excluída do feito a pedido, conforme fls. 541 a 546, restando, então, 70 (setenta) autores, e não os 71 listados às fls. 746/747. \r\n\r\nDito isto, assino à parte autora o prazo de 60 dias para regularização da representação processual dos autores, e, no mesmo passo, promover o desmembramento do feito, providenciando todas as cópias necessárias à formação de 23 grupos de 3 autores cada (exceto um, com 4), permanecendo nos presentes autos os 4 primeiros substituídos, agrupando-se em demais 22 autos apartados os 66 autores restantes.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017788-0 LILIAN TELMA DA SILVA PIZO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o processo, até a decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento contra a decisão que rejeitou a Exceção de Incompetência em apenso.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025754-4 NYLTON LAGO ILHAS FONTES (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor relativos à recuperação da vantagem que veio a ser considerada indevida; \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento da vantagem denominada quintos, anteriormente percebida, com fincas no art. 2º da Lei 6.732/79.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nInterposto recurso voluntário, vista à parte recorrida para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001046-4 MAGALY TRISTAO DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025310-9 FLAVIO BARBOSA LUIZ VIANNA E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025397-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026288-3 EDMAR GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0002334-6 THEREZA PACHECO DE AGUIAR (Adv. EDSON EUTALIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 97.0002481-4 SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 97.0102880-5 JOSE ANTONIO ALVES CASSANO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 1265,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.019449-4 BRUNNA BEDE TOURINHO - REP/ P/ SOLANGE LINDA BEDE (Adv. MARIANO BESER FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Ante o documento acostado à fl. 171, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000348-4 MANOEL DE NAVARRA PORTO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 342/350: Dê-se vista a parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra o item III do despacho de fls.341.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007159-7 UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028658-9 POLYLINE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES) x GERENTE DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-GIDUR-RJ (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A reanálise feita nos autos, em sede de tutela de urgência, leva-me a um juízo negativo de retratação, devendo ser mantida a decisão proferida na fl. 304.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011994-0 MARIA GERALDA DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 143/144 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51 c/c 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031471-8 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031928-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EDUARDO GUIMARAES MUSSI. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0006306-4 EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDefiro prova a pericial requerida pelos autores às fls. 337 nomeando como perito o Doutor José Carlos Fernandes Neiva..\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028668-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, 284 e 869, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 92.0040075-2 NILSON OVIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO CESAR LIMA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProssiga-se com a execução nos autos principais, mediante a venda do imóvel penhorado (fls. 36 - fls. 24 dos autos principais), nos precisos termos do art. 6º da Lei 5.741/71 - em praça pública, com expedição de edital pelo prazo de dez dias e por preço não inferior ao valor do saldo devedor. \r\n\r\nAtente-se, ainda, para a expressa previsão do art. 7º daquela lei, no sentido de que, se não houver licitante, o imóvel será adjudicado ao exequente, exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida. \r\n\r\nNoutro falar, a execução manejada, fundada na Lei 5.741/71, circunscreve-se à garantia hipotecaria, não prevendo a execução de eventual saldo devedor remanescente do mútuo, o qual, o primeiro embargado querendo, deverá ser buscado pela via própria. No ponto, deve ser enfatizado que, à época da penhora, o bem foi avaliado em valor que cobria com sobras a dívida então excutida, não podendo o executado ser penalizado pela incrível morosidade do trâmite desta execução, inicialmente proposta na Justiça Estadual nos idos de janeiro de 1988 (há vinte anos) e prontamente embargada em setembro do mesmo ano. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargantes a pagar os honorários periciais fixados a fls. 145, no valor de R$ 1.000,00 e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nAo SEADI para anotação da atual denominação social do primeiro embargado, BANCO BRADESCO S/A (fls. 48).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 99.0058440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS). . Remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para incluir nos cálculos de fls. 43/67 a verba de 10% (dez por cento) fixada às fls. 74, a título de honorários sucumbências a favor da parte embargada. \r\n\r\nApós, dê-se vista as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo fim, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.022269-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOANA DA FONSECA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MIGUEL HEUSELER, MARCO AURELIO CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação \r\n\r\n(1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em face de JOANA DA FONSECA SILVA, EMILIA SOUZA SANTOS e GENEROSA GARCIA CAPELLA;\r\n\r\n(2) JULGO PROCEDENTES os embargos propostos à execução movida por VERA LUCIA GONÇALVES BASTOS, LIGIA DOS SANTOS DANIEL, DAMARIS LENI DANIEL, MARIA FREITAS CÂMARA e ANNA VASQUES, declarando-a extinta, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, nos termos dos arts. 23 e 20, § 4º, do CPC, considerando que a sua fixação sobre o valor do excesso, no caso concreto, erige-se em injusto gravame às embargadas.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais em apenso.\r\n\r\nAo SEADI, para que inclua como cabecel da parte embargada Vera Lucia Gonçalves Bastos (em substituição a Joana da Fonseca Silva), devendo, ainda, ser retiradas desse rol, Emilia Souza Santos e Generosa Garcia Capella.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.011448-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER). . Fls. 263/272: dê-se vista as partes a começar pelos embargados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 441825"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "442697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0009141-3 JOSE RONALDO DE GOES E OUTRO (Adv. HUGO L. DE GOES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a notícia, em fls. 265v., do falecimento do beneficiário da requisição de pagamento de fls. 267, determino o cancelamento do ofício requisitório nº PRC20066929 e a intimação do patrono da causa, para que promova a habilitação dos interessados, concedido o prazo de 10 dias para tanto.\r\n\r\nNo caso de ausência de manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0069271-0 SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 238/239, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0000477-7 MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x ROZARIA DA CONCEICAO BENVINDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a vista solicitada às fls. 223, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que traga aos autos as fichas financeiras dos autores, tal como requerido às fls. 222.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016090-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x RUBENS COSTA LEITE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 102, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029087-2 CLEOMAR VITORASSI CORREA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 90.0005242-4 MESCEL COML/ EXP/ LTDA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS, STELLA MOUZINHO ALVES SILVA, LEILA POSE SANCHES, MARCO ANTO NIO FERNANDES DA COSTA, LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES, DANIELA PAULA ABRANTES BENJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nEm vista das razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 93.0021224-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY). . Instada a parte autora (fl. 405) a manifestar-se sobre o pedido de substituição do bem nomeado à penhora feito pela parte devedora (fls. 156/158), reiterou seus requerimentos feitos às fls. 115 e 145, referentes à penhora dos bens hipotecados, ora garantidores do contrato, objeto da presente execução, não aceitando, dessa forma, tal pedido de substituição (fls. 413/414).\r\n\r\nOutrossim, a exeqüente requer à fl. 419 tão-somente a exclusão de uma das unidades elencadas como garantidoras da dívida, qual seja, a unidade 302 do imóvel localizado na Av. Maracanã, nº 650, tendo em vista que foi devidamente comprovado por sua área técnica responsável o pagamento para a aquisição desta referida unidade.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a substituição de bens, com base no § 1º do art. 655 do CPC, uma vez que a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia, bem como porque a própria parte executada, ao oferecer os bens que pretendia dar em substituição, demonstrou através de certidões que os mesmos já estão sendo objeto de inúmeras penhoras (fls. 355 e segs.).\r\n\r\nNo tocante ao pedido de exclusão da unidade acima referida, DEFIRO, vez que a mesma não pode mais ser objeto de penhora, tendo já ocorrida a quitação para a sua aquisição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000225-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE DE ARAUJO BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de arresto do bem imóvel, requerido à fl. 81, pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista que o executado não se enquadra na hipótese do art. 813, II, a, do Código de Processo Civil e por não ter feito o exeqüente prova, nos presentes autos, dos demais casos mencionados neste mesmo dispositivo, vez que o devedor foi encontrado e regularmente citado, muito embora não tenha efetuado o pagamento da dívida nem oferecido bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, o art. 620 do referido Código, que consagra o Princípio da menor onerosidade, aplicável ao processo de execução, possibilita ao credor seguir a ordem preferencial dos bens a serem indicados à penhora (art. 655 CPC).\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 652, § 3º, acrescido pela Lei 11.382/06, DETERMINO a intimação pessoal do executado para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo constar ainda da presente intimação, expressamente, o art. 600, IV, do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DELSON MENEZES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, forneça a exeqüente planilha de cálculos atualizada, bem como sua respectiva cópia para a devida instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, considerando que o executado não foi citado (fl. 26V), expeça-se novo mandado conforme endereço constante à fl. 35.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024196-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RITA ANGELICA TIMOTEO DA SILVA. . Tendo em vista o certificado à fl. 65, apresente o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de cálculos, bem como sua respectiva cópia, em cumprimento ao despacho de fl. 51, por se tratar de documento indispensável ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, apreciarei o requerimento de penhora on-line apresentado à fl. 64.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014201-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DAHILDA CLARO SODRE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA). . Sobre o pedido de fls. 27/28, aguarde-se a prolação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 98.0042190-4 TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fornecidas as cópias da planilha de fl.234, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 234, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027141-3 JEISON BAINHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO EDUARDO S. FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n14 - 94.0010126-0 LUIZ AUGUSTO ACCORDI E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029181-6 JASSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 358, defiro a devolução do prazo, devendo a parte autora se manifestar sobre a nova proposta honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0009207-2 JORGE ALMEIDA DE MENEZES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020513-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ELZA DUARTE DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifeste-se a CEF sobre o depósito de honorários advocatícios (fl.146) no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025518-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ARGENTINA MUNIZ MELLO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 90.0009200-0 SERGIO MARCONCINI (Adv. CARMEN BORGES MORAES, MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 95.0025369-0 ALDONEY FREIRE COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 87.0001382-0 ALOISIO THURLER E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA, GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, DANTE BRAZ LIMONGI, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Tendo em vista a documentação fornecida à fls. 1200, e objetivando não onerar a parte credora com despesas relativas ao registro de imóvel situado fora da cidade do Rio de Janeiro, uma vez que a ordem de penhora foi exarada na sistemática anterior às alterações advindas com a Lei 11.382/06, desentranhe-se o mandado de fls. 1197 para cumprimento, instruindo o expediente com aludida documentação, restando claro, diante da dúvida suscitada pelo Sr. Oficial de Justiça, que permanecerá como depositário o proprietário do bem.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se os réus sobre o pedido de habilitação formulado à fls. 1184/1187 e 1190/1194.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0006626-9 MAURO CESAR DA SILVA (Adv. MAURO CESAR DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0002999-0 GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 97.0106411-9 SOLANGE MARQUES BARROS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012947-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA BEZERRA SILVA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005289-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PAULO FELIPE DOS SANTOS (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 442697"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021197-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x FERNANDO DUTRA DE SOUZA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores/embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016251-7 LEANDRO SILVA LEOPOLDO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Folha 141: intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia designada para o dia 24 de março de 2008, às 10:30h, no consultório situado à rua José Linhares, 138/101, Leblon, RJ, conforme designado pelo perito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para ciência pela ré União (AGU), inclusive, da decisão de fl. 137.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para ciência dos quesitos apresentados pelo autor às fls. 139/140, bem como dos quesitos a serem apresentados pela ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024982-4 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO) x MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012780-6 SIDNEY CURCINO DE MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme mencionado na decisão de fl. 251.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017820-6 VALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme mencionado na decisão de fl. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023043-7 MARIA AMALIA G SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1) Folha 704: oficie-se em resposta, informando à Exma. Relatora do agravo.\r\n\r\n2) Folha 702: defiro à parte autora o prazo de 15(quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011925-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Altero de ofício o valor da causa para R$ 1.037.586,66, quantia referente à ação de repetição de indébito a ser ajuizada, cuja prescrição a demandante deseja interromper com a presente medida. \r\n\r\nDestarte, recolha a requerente, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000565-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a audiência de conciliação e instrução para o dia 16/ 04 /2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecimento, inclusive para depoimento pessoal, ex vi do art. 343 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x REGINALDO AMARO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a contar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Alvarás de levantamento expedidos em favor do advogado da parte autora e do advogado do Banco Morada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0026563-8 FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Alvará de levantamento nº 18/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030736-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x INTENSIMED- MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA). . Alvará de levantamento nº 15/2008 expedido em favor da advogada da parte ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 443211"
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                            "443212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a União / AGU para ciência do presente despacho e do de folha 1657.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . A CEF foi intimada a dar cumprimento do julgado, para, “proceder ao recálculo do saldo devedor, amortizando primeiramente a prestação, para só depois, atualizar o saldo remanescente”, além de “acrescer ao saldo devedor recalculado o montante de R$ 22.622,45, apurado na data de 30 de abril de 2004, pago a menor pelos autores” (fl. 382).\r\n\r\nAdemais, o julgado julgou parcialmente procedente o pedido também para “fixar o valor da prestação de mútuo, em 30 de abril de 2004, no montante de R$ 348,21, devendo a Caixa Econômica Federal proceder ao seu reajuste, a partir da referida data, de acordo com a variação salarial do mutuário com maior participação na renda familiar”. \r\n\r\nEm resposta, a Caixa Econômica Federal apresentou a planilha de débito do financiamento de fls. 639/655, informando que, após terem sido apropriados os depósitos judiciais efetuados pelos autores, o saldo devedor remanescente passou a ser de R$ 8.430,11, em 27/08/2007. Ao final, informou que os autores deveriam comparecer à agência Madureira para efetuar a negociação do débito pendente (fl. 638).\r\n\r\nOs autores, por sua vez, informam que compareceram à agência para negociação do débito pendente, mas não puderam fazê-lo porque a CEF teria alegado desconhecer determinação judicial para tanto (fl. 657).\r\n\r\nDestarte, designo audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 15:00h, devendo as partes ser representadas por procurador ou preposto com poderes para transigir. Além disso, deve a Caixa Econômica Federal trazer demonstrativo de débito atualizado, de forma a proceder à negociação do débito pendente. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028040-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x CHOICE HOTELS INTERNATIONAL INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008042-9 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MARIETA VALENTIM FIDELES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . ..., dê-se vista às partes. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 443212"
                            ],
                            "443213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE, JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\n..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER CLEITON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010616-2 PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da CEF, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017261-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE, EZEQUIEL BALFOUR LEVY) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n“PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A”, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, seja anulado o acórdão definitivo proferido pelo Tribunal Marítimo em 18 de julho de 2005, com embargos de declaração de 15 de dezembro de 2005, que reconheceu a co-responsabilidade da empresa autora pelo acidente ocorrido no dia 15 de março de 2001, que resultou no naufrágio com perda total da Plataforma P-36, de bandeira italiana, na Bacia de Campos, objeto do processo administrativo nº 19.489/2001. Pleiteou ainda o depósito judicial da multa de R$ 25.649,42, imposta pelo Tribunal Marítimo.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer a suspensão da eficácia do referido acórdão, a fim de garantir a sua participação em certames, e de preservar o seu direito de futuramente vir exercer a redução da garantia de que trata o Decreto nº 91.030/85, artigo 305, perante as autoridades fiscais e aduaneiras, sobrestando, assim, procedimentos fiscais que visem cobrar as eventuais exações (principal, juros de mora e multa), com base naquela decisão do Tribunal Marítimo, que decretou a sua culpa e co-responsabilidade, até o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o E. Tribunal Marítimo errou, ao não apreciar a vinda de documentos até então desconhecidos e omitiu-se na entrega da prestação jurisdicional administrativa, por ter silenciado acerca de várias questões.\r\n\r\nA autora juntou os documentos de fls. 35/308, 311/844, 847/1370, 1388/1401. \r\n\r\nA decisão de fls. 1402/1403 deferiu o depósito formulado pela autora, e determinou que, com a efetivação do depósito, fosse a ré citada para que se abstivesse de executar o valor relativo à mencionada multa, ou de aplicar qualquer espécie de sanção à autora, decorrente do não pagamento da referida exação. A referida decisão determinou ainda que a autora esclarecesse, no prazo de 10(dez) dias, quais seriam todos e quaisquer efeitos jurídicos a que se refere na inicial, como conseqüência do eventual deferimento do pedido de suspensão da eficácia do acórdão.\r\n\r\nEm resposta, a autora efetuou o depósito judicial do valor de R$ 25.649,42 (fls. 1405/1407), reiterou o pedido de tutela antecipada, esclarecendo o seu pedido, conforme exposto no relatório acima (fls. 1409/1414).\r\n\r\nA autora também apresentou cópia das intimações recebidas da Fazenda Nacional, cujas exações abrangem: Imposto de Importação -código 0086, no valor de R$ 724,80 e Imposto sobre Produtos Industrializados nº 1038, no valor de R$ 371,41, ambos objeto da DI nº 01/0001701-5, de 02.01.2001, do processo 10726.00040/2006-23, e da Intimação nº 25/SARAC/2007, da Secretaria da Receita Federal, inspetoria de Macaé (fls. 1418/1419); e Imposto de Importação -código 0086, no valor de R$ 5.889,96, e Imposto sobre Produtos Industrializados - código 1038, no valor de R$ 4.074,63, ambos objeto da DI nº 00/0871117-2, de 14.09.2000, do processo nº 10726.000041/2006-78 e da Intimação nº26/SARAC/2007, também da Inspetoria da Receita Federal de Macaé (fls. 1418/1421).\r\n\r\nAs petições de fls. 1404/1407, 1409/1417, 1416/1417 foram recebidas como emenda à inicial pela decisão de fls. 1433/1435.\r\n\r\nA referida decisão indeferiu parcialmente a inicial em relação aos pedidos itens IV e V de fl. 33, formulados pela empresa autora em favor de seus empregados, por ausência de legitimidade, nos termos do artigo 162, § 2º, c/c artigo 267, VI, ambos do CPC, mantendo apenas os pedidos formulados em favor da própria empresa.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário, DECIDO:\r\n\r\n1) Preliminarmente, considerando a existência de agravo retido, interposto pela autora Petrobras (folhas 1464/1474), ainda não apreciado por este Juízo, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 1459/1461, adotando os seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Outrossim, quanto ao pedido antecipatório, há que se considerar que a tutela antecipada proferida no processo 2007.51.01.024340-2 suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários decorrentes da condenação da Petrobras em virtude do acidente da unidade marítima “P-36”, o que afasta boa parte do periculum in mora alegado;\r\n\r\nAlém disso, deve ser considerado que a execução dos valores a que a Petrobras foi condenada a pagar, em virtude da decisão do Tribunal Marítimo, está suspensa, em virtude do depósito da quantia de R$ 25.649,42 (folhas 1405/1407) nestes autos. Ressalte-se, ademais, que a referida decisão goza de presunção de legalidade e veracidade;\r\n\r\nAfastados estes riscos, deve ser apontado que a Petrobras não comprovou documentalmente os outros danos aos quais estará sujeita, caso os efeitos da decisão do Tribunal Marítimo não sejam suspensos.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes, para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir. P.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031475-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Folhas 149/160: considerando o agravo de instrumento interposto pela Fundação Biblioteca Nacional, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 132/134, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033303-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033305-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENEDITO CARLOS LUIZ. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033502-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033558-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012813-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RICARDO PEREIRA DE VOOGHT (Adv. LUIZ AFFONSO B. FILHO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 443213"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006088-8 AYRTON GOMES TURINI E OUTROS (Adv. JUSSARA VITA BARROSO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, MARIA CRISTINA C DO CARMO). . 1) Folha 361: quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o requisitório do falecido autor DIRCEU TORRES MONTEIRO é de natureza alimentar e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, o valor que foi depositado em conta aberta com o CPF do exeqüente não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\n2) Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 98.0030415-0 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a decisão de folha 107, que já restou preclusa, nada a deferir, sendo inviável a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000811-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 489 e 541/543: trata-se de divergência a respeito do cumprimento do julgado, referente à incorporação do reajuste de 3,17% para cada um dos substituídos listados às fls. 263/355.\r\n\r\nO executado COLÉGIO PEDRO II alega que tal reajuste foi estendido de forma administrativa a todos os servidores da Administração Pública Federal, inclusive a referida autarquia, de acordo com o estabelecido na MP 2.225-45/2001 (fls. 474/477), tendo juntado as fichas financeiras de fls. 493/537, referentes a alguns servidores, o que comprovaria a incorporação do referido percentual, quando do aumento linear de 3,5% aplicado aos proventos de janeiro de 2002 de todos os servidores (fl. 491).\r\n\r\nO exeqüente SINDICATO, por sua vez, argumenta que tal reajuste de 3,5% foi concedido de forma geral no ano de 2002, o que não demonstraria a incorporação do percentual de 3,17% objeto do julgado proferido neste processo. Por fim, reitera o requerimento de intimação da ré para comprovar o cumprimento do julgado, além de trazer aos autos as fichas financeiras de todos os substituídos.\r\n\r\nSobre a questão do cumprimento do julgado, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. MP Nº 2.225-45/2001. INCORPORAÇÃO. JANEIRO DE 2002. EFEITOS DA SENTENÇA. LIMITAÇÃO.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE SUPERIOR.\r\n\r\nQuebra I - Segundo o entendimento desta Corte, além do percentual de 22,07% da variação do IPC-r, é devido aos servidores públicos federais o índice de 3,17% relativo à aplicação do art. 28 da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nII - Com o advento da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 (art. 8º), o direito aos aludidos índices foi estendido a todos os servidores públicos federais, determinando-se a dedução do percentual de 22,07%.\r\n\r\nIII - O reajuste de 3,17% deve ser limitado até a data de 31 de dezembro de 2001, porquanto esse índice foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos a partir de 1º de janeiro de 2002, a teor do art. 9º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001,\r\n\r\ninserido no percentual de 25,94%.\r\n\r\nIV - Eventual compensação com pagamentos já feitos pela Administração, a título de reajuste de 3,17%, em caso de efetiva comprovação, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nV- Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 772235Processo: 200501308097 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 16/03/2006 Documento: STJ000679830 DJ DATA:10/04/2006 PÁGINA:288 FELIX FISCHER). \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para que confirme ou não a incorporação do referido percentual para os servidores indicados nos documentos de fls.493/537.\r\n\r\nDesde logo, intime-se o COLÉGIO PEDRO II para que apresente, no prazo de 30(trinta) dias, cópia das fichas financeiras que comprovem a incorporação do referido percentual para cada um dos substituídos listados às fls. 263/355, conforme o entendimento acima exposto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027590-7 JORGE DA SILVA DUARTE (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0005799-7 CARLOS LUIZ DE ARAUJO (ESPOLIO) REP/ P/ ELIANE FALLETTI DE ARAUJO VERGUEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folhas 187/188: considerando as novas explicações do perito, passo a liquidar o julgado de fls. 49/52, com fulcro no artigo 475-D, § único, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o laudo do perito gemólogo de fls. 163/180, que ora considero razoável, fixo a quantia de R$ 33.817,30 (trinta e três mil, oitocentos e dezessete reais e trinta centavos), como valor das jóias objeto da lide, e da indenização devida ao autor.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 5.625,00, atualizados até 11.01.2007, conforme a guia de fl. 154.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo comum recursal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 94.0007133-7 MARIA DE LOURDES GREGGIO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO modo de cumprimento do julgado foi decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, no agravo de instrumento 2004.02.01.011747-8 (folhas 949/952), in verbis:\r\n\r\n“Como se vê, o tempo de serviço dos autores, assegurado pela sentença para fins de pagamento de anuênios, é apenas aquele anterior à Lei no. 8112/90. Logo, eventuais anuênios relativos a período posterior à referida lei não são objeto da condenação. Eventual divergência sobre pagamentos envolvendo esses dois últimos anuênios não comporta solução com base na referida sentença.\r\n\r\nO que a agravante tem a comprovar perante o juízo é que efetivamente computou o tempo de serviço anterior à Lei 8112/90 para os fins determinados na sentença\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOra, a sentença só tratou do tempo de serviço anterior à Lei 8112/90, ou seja, o tempo de celetista. Logo, não abrange, por óbvio, tempo posterior a esta lei. Os critérios para contagem do tempo para fins de anuênio são aqueles constantes da legislação que regula a matéria.\r\n\r\nNa ação proposta pelos agravados não foram discutidos critérios de contagem de tempo, mas apenas o aproveitamento deste para fins de anuênio”.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria judicial, para verificação dos cálculos exeqüendos (folhas 821/822), apresentando os valores devidos, com base no julgado, e balizando-se na decisão acima transcrita. P.I.\r\n\r\n7 - 98.0029770-7 CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF depositou, nas contas dos quatro autores desta ação, a quantia total de R$ 35.487,64, em 29 de junho de 2006 (folha 230).\r\n\r\nOs autores impugnaram tais cálculos (folhas 235/236) e os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apurou a quantia de R$ 35.503,41 (folha 270), calculados na mesma data acima. Com estes cálculos, concordaram os autores (folha 303).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs valores encontrados pela contadoria judicial e pela Caixa Econômica Federal diferem por apenas R$ 15,77, o que faz com que os mesmos sejam bastante próximos, dadas as quantias envolvidas.\r\n\r\nDestarte, comprovado seu acerto, HOMOLOGO os cálculos da CEF.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021562-4 JOSE CARLOS PELOSI RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x LUIZ ROBERTO MENEGATTI (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES). . 1) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, na modalidade gastroenterologia.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita a Dra. Beatriz Massaud Simão, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 37, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, à exceção da União (AGU), que por ser intimada pessoalmente, terá prazo de 05 (cinco) dias, simples.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para que designe data, hora e local para realização da perícia no autor, comunicando a este juízo com antecedência não inferior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Tendo em vista a realização da perícia, reconsidero parcialmente a decisão de folhas 179/181, no que diz respeito à produção de prova testemunhal, eis que, no sentir deste julgador, as “testemunhas” que as partes apresentaram são médicos, que iriam discorrer sobre o caso, sem ter tido contato com a cirurgia original. \r\n\r\nCerto é, que na produção da prova pericial, estes poderão atuar como assistentes técnicos das partes, para o mesmo fim. Em outras palavras, a produção de prova pericial, em princípio, servirá para esclarecer a questão, do ponto de vista médico. Caso seja necessária a produção de prova oral, tais requerimentos serão apreciados após a apresentação do laudo da perita.\r\n\r\n3) Outrossim, expeçam-se ofícios: a) ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - SUS, para que informe acerca da existência de beneficiário SUS, em nome do autor, e sobre a existência de faturamento no período de janeiro de 1992 em diante, com relação a atos cirúrgicos; b) à Agência Nacional de Saúde, para que esclareça se o autor encontra-se nos cadastros das operadoras de saúde, bem como informando de ocorreram eventuais registros de repasse ao SUS em razão de atos cirúrgicos realizados no autor, a partir de janeiro de 1992 (endereços à folha 170). P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000536-9 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cláudia Affonso, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 46, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando esta ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nAdemais, a perita deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . Folha 340: cite-se a ré Elfe Solução e Serviços Ltda, por oficial de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao MPF, voltando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0010963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILLIPO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MORAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000317-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IVONILSON GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da exeqüente EMGEA, para que se manifeste quanto à certidão negativa de folha 129, bem como para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a averbação da penhora no RGI, independentemente de mandado ou ofício, conforme determinado no despacho de folha 125.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025426-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DURVAL GONCALVES E OUTROS x WILSON JOSE ROMAO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, figurando a UNIÃO, no pólo ativo, como sua assistente, em face de DURVAL GONÇALVES, DORIVAL FERREIRA GONÇALVES, AEMA COMPONENTES LTDA., ROBERTO MISCOW FERREIRA, JOÃO OURIVES SOPHIA, TARGET ENGENHARIA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA SERAPIÃO, CARLOS ALBERTO PIRES ROLLA e WILSON JOSÉ ROMÃO, objetivando, em síntese, a condenação destes últimos pela prática de atos de improbidade administrativa, e nas penas mencionadas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92.\r\n\r\nNotificados os réus, apenas DURVAL GONÇALVES, DORIVAL FERREIRA GONÇALVES apresentaram defesa prévia, negando a prática dos atos descritos na inicial, e oferecendo rol de testemunhas (folhas 2263/2268).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em vista os fatos descritos na inicial, bem como os documentos que a acompanham, recebo a petição inicial, eis que, neste momento processual, não há razões para concluir pela inexistência do ato de improbidade, ou acerca da improcedência da ação ou ainda da inadequação da via eleita, na forma do artigo 17, parágrafo 8o, da Lei 8.429/92.\r\n\r\nDestarte, determino a citação dos réus, na forma do artigo 17, parágrafo 9o, da mesma lei. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 443288"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005598-8 MOACYR CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. À autora Josete de Mello Santos para que comprove efetivamente a data de concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010216-0 PATRICIA FERREIRA BRUCE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às partes sobre resposta de ofício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014333-9 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o despacho proferido nesta data no processo cautelar 2004.51.01012714-0 em apenso, reabro o prazo para quesitação das partes, devendo ainda o autor manifestar-se sobre o cumprimento do despacho de fls. 225. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito para laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027668-2 ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003086-0 EDSON LUIZ RANGEL FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a CEF em que efeito foi recebido o agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017896-3 PATRICIA DA GRACA FELIPE (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031895-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA MARIA REGIS SAMICO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033066-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTAVIO TRIERWEILER. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017400-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x MARIA CELIA PESSANHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Réu sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005947-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ELIEZIO NETO DE PAULA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidos os endereços completos, oficie-se como requerido nos itens 2, 3, 4 e 6 de fls. 46.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012714-0 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 168 face ao teor do ofício OFI.0021.000671-6/2006.\r\n\r\nAcoste o Banco Réu cópia do processo de execução extrajudicial, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item 3 supra, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, suspendo o presente feito até o término da fase probatória do processo principal, (AO 200451010143339) em apenso.\r\n\r\nFindo o período de suspensão do processo, conforme item 5 supra, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0009850-6 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF: (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte embargada/autora.\r\n\r\n3. Não havendo impugnações, expeçam-se alvarás no valor informado pelo Setor de Contadoria, em favor da autora e de seu patrono, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n4. Oficie-se à agência PAB-Justiça Federal (0625) para disponibilizar à CEF o saldo remanescente na conta de fl. 192, após a atualização e o desconto do valor mencionado no item 1, porquanto depositada importância superior à devida, bem como para informar ao Juízo o cumprimento dessa determinação.\r\n\r\n5. Comprovado o levantamento e encaminhada a resposta ao ofício supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011000-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 439945"
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                            "439946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011310-8 JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001042-3 JORGE THEODORO CORREA GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023790-2 RITA DE CASSIA DIAS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face ao tempo decorrido, cumpra o Autor o despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023795-1 MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face ao tempo decorrido, cumpra o Autor o despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0147520-7 WALTER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista a parte ré.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013360-0 PAULO MARCIO COMPAGNO HORSCHUTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF o cumprimento do despacho de fls. 227, em 20 dias, findo os quais, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000790-8 ALBERTO MENEZES CARVALHO (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . Ante o exposto, restando evidenciada a ausência de interesse jurídico da ANATEL na presente demanda, determino o retorno dos autos à Justiça Estadual, para o regular prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 224 do STJ. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012452-8 WALTER DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, MAURO DA SILVA PEREIRA E SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 439946"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027260-8 ANTONIO CARLOS PEDRETE MIGUEZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n2. Dê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0009300-0 DAGMAR PINHEIRO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004449-6 AURELIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 319, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 325.\r\n\r\n4 - 95.0002799-2 ARNALDO BARBOSA GUEDES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 501/502, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021807-5 MARGARETH MARTINS REIS LOPES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls.137: Defiro a produção de provas documentais supervenientes.\r\n\r\nAnote-se, para fins de publicação o nome do novo patrono.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 439947"
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                            "439948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0060701-5 EVERALDO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (CEF) (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, (...).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n2 - 00.0435343-9 LUCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 1750/1759 e 1765/1774 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 1782, HOMOLOGO a habilitação de SONIA MARIA LIMA PEREIRA, PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA, JOÃO IGNÁCIO LIMA PEREIRA e LYGIA MARIA LIMA PEREIRA irmãos da falecida autora LUCIA MARIA LIMA PEREIRA, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações nestes autos e nos de número 2001.5101019080-8 em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 439948"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031977-5 RUBINHA CONFECCOES LTDA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0023645-0 ELSA FLEMING MACHADO E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se os autores para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014685-3 MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0003905-7 ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv. ATALPHO PINTO FERREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 98.0008581-5 MARIA MARTA TAVARES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012057-2 MANOEL LOUVEN (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a ré para juntar aos autos o termo de adesão a que se refere às fls. 49, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao autor pelo mesmo prazo, devendo, ainda, se manifestar sobre as contestações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0020903-6 JACIRA ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP 1-COMANDO DA 1A REGIAO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018147-3 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 110/114. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 99.0063277-0 LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv. DANIELA PORTO DE OLIVEIRA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a ré sobre a certidão de fls. 204v. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 95.0003826-9 RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará em favor da ré.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data para entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 439949"
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                            "443369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138089-3 CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.225. Expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário, Chami Empreendimentos S/A, referente à 6a parcela (fls. 212/215) do precatório. Quanto ao pedido de não incidência de IRF, aplica-se o disposto no artigo 27 da Lei nº 10.833. P.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024732-0 ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 2.084,13 (dois mil, oitenta e quatro reais e treze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, através de DARF, no código da Receita 2864-honorários, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020296-8 GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelações(fls.99/103 e 106/108), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001189-4 ULYSSES PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARCOS CODECEIRA LOPES, RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019877-5 ALAIDE MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL- AGU).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016377-7 WALCKER MENEZES LIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0005467-5 ELY BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao manifesto interesse da parte autora na possibilidade de conciliação, abra-se vista à CEF para, em 10 dias, esclarecer ao Juízo quanto à viabilidade do requerido à fl.330, trazendo, na oportunidade, planilha de evolução do financiamento objeto deste feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0585265-0 HELIO LESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Apresente a CEF, em 10 dias, o valor individualizado por autor e devidamente atualizado, que pretende executar.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015126-9 LUCIANA DE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO P B CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004654-5 HEBERTH TAVARES CARDOSO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUÉSIA M. MENDES NEIVA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDRAL - AGU -\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008836-6 MARISA CASAROTTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora visto a mesma não ter comprovado o pagamento das custas judiciais a teor do disposto no artigo 511 do CPC. Ademais, o requerimento de gratuidade de justiça deveria ter sido objeto de pedido, ab initio. Destarte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010565-0 JOAO CRESPO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora e assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que regularize a inicial recolhendo a complementação das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013501-0 CRISTINA AYOUB RICHE (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, observo que o valor recolhido pela autora a título de custas judiciais é inferior a 0,5% do valor da causa. \r\n\r\nDeste modo, assino o prazo, improrrogável de 05 (cinco) dias à autora para que recolha corretamente o valor das custas já que, à fl. 15, este Juízo atribuiu à causa o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018675-3 GERALDO JOSE DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias ao autor para que autentique a cópia de sua CTPS onde fica comprovada a data de sua opção pelo FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028594-9 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que autentique a cópia de sua CTPS onde consta a data de sua opção pelo FGTS, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIO BRIGIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Folhas135/139- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) PAULO ROBERTO DE MENEZES MACIEL, LUCIO BRIGIDO DA SILVA, JORGE DELFINO DOS SANTOS JOSUÉ DIAS DE AZEVEDO e ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS RECHE e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015707-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x AMERICO COELHO MONTES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Providencie o embargado o endereço e agência do Banco Cidade para que possa ser requisitado o extrato . Após, oficie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022043-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x YOLANDA DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Inicialmente, declaro a tempestividade dos presentes Embargos à execução, opostos em 03/08/07, uma vez que o mandado foi juntado em 06/07/07.\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 187 e 214.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 94.0046457-6 BAMERINDUS RIO - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x SALVADOR VALINOTI E OUTRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 443369"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0008004-1 OFF FIFTH MODAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nTrata-se de execução ajuizada para a cobrança de valores supostamente devidos à título de principal e honorários, decorrentes do título executivo judicial, \r\n\r\nDe plano, deve ser reconhecida a inexigibilidade do título quanto aos valores relacionados a eventual repetição de indébito, uma vez que nada há a ser pago sob este fundamento.\r\n\r\nCom efeito, o objeto da demanda era o reconhecimento da não-incidência da contribuição social sobre a remuneração de empresários, autônomos e avulsos, na forma das leis 7787/89 e 8212/91.\r\n\r\nNesse sentido, a sentença proferida - de procedência parcial do pedido - expressamente declarou o direito à compensação dos valores indevidamente pagos com as parcelas apuradas em períodos subseqüentes da mesma contribuição (fls. 340), sendo que a reforma em grau recursal tão-somente excluiu a limitação dos valores a serem compensados, o que não desnatura a natureza declaratória da sentença.\r\n\r\nDesse modo, inexiste, por óbvio, título executivo a ser executado no que tange à repetição de indébito dos valores recolhidos, já que a sentença proferida tem - como dito - natureza meramente declaratória.\r\n\r\nNo que tange aos honorários de sucumbência, foram eles fixados no sobre o valor da condenação, o qual deverá ser demonstrado nos autos, após as providências administrativas necessárias à apuração do valor base sobre o qual incidirá o cálculos dos honorários.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito a citação realizada através do mandado juntado às fls.497 e indefiro o pedido de fls. 500/506, pelas razões acima expostas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0011620-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao noticiado à fl.571, atenta ao dever de zelar pela correta execução do julgado, defiro à CEF o prazo derradeiro de 15 dias para trazer aos autos o cálculo dos valores que considera devidos.\r\n\r\n3 - 97.0104180-1 FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.246/248 - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n4 - 97.0107808-0 DAYSE PONTES JACOMEDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES, CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.248/251 - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0002393-5 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a satisfação de seu crédito noticiado à fl. 350.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002419-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x LUIZ FREDERICO DE ANDRADE LENGRUBER (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nConsiderando que a discussão acerca do efetivo crédito do índice de 84,32%, referente ao plano COLLOR I (mar/90), em conformidade com a jurisprudência dominante, enseja reexame de prova reservada à fase de execução, e os termos do petitório de fl.70, DETERMINO a juntada aos autos pela Ré, dos extratos referentes ao citado período, comprovando a aplicação do pré-falado índice, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005359-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ROBERTO WARWAR LAVRADAS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso V, combinado com o artigo 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista o excesso nos cálculos do exeqüente, para que a execução prossiga de acordo com a planilha de cálculos da CEF de fls.14.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto, bem como em razão de a execução versar sobre FGTS, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 14 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031076-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JOSE FERREIRA JULIO E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0055642-6 JOSE LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (artigo 12 da Res.559/2007 )\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0012922-3 CARLOS SANTIAGO VILDOSO MALDONADO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0019674-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA). . Vista às partes sobre os cálculos de fls.66/67, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443371"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000642-7 JORGE ROQUE DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0003812-9 JOSE GUILHERME DE CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Comprove a CEF a reconstituição da conta vinculada do de cujus, conforme restou julgado nos autos dos Embargos à Execução, cuja cópia encontra-se às fls.196/197, alertando-se a parte autora que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos, sendo incompetente para apreciar eventual pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem.\r\n\r\nVinda a comprovação determinada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024044-8 PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte aurora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009229-4 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. PEDRO CALMON FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZANDER JOSE GINAID (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x WEI PING ZHONG (Adv. LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS, ARTUR RAIMUNDO CARBONE). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉUS ).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026740-6 REAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, SILVIA MARTINS DE MACEDO) x CHEFE DE DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO-PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I, inclusive o MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014437-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, declarando como devido aos embargados o valor de R$ 6.447,89 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), atualizado até julho de 2006.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007862-2 MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0015708-0 ALEXANDRE ROBERTO DE FREITAS LINS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao Autor acerca dos cálculos. Prazo :15 dias\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 443376"
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                            "443378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027817-5 DELPHOS - SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nO título judicial transitado em julgado referente ao feito 92.27817-5 condenou expressamente a Ré ao pagamento de valores recolhidos à título de FINSOCIAL (...) mediante compensação com débitos vincendos da Autora a título de COFINS e condenou a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento das custas (fl.185). Em sede de apelação, o Tribunal ad quem deu parcial provimento à apelação da autora para limitar o direito à compensação dos valores pagos a maior a título de FINSOCIAL, apenas com contribuições da mesma espécie (...)(fl.251, tendo sido definidos os critérios de atualização monetária no acórdão do C.STJ de fls.348.\r\n\r\nÀs fls.378/381 os patronos da parte Autora apresentam memória discriminada de cálculos para fins de liquidação do julgado e requerem a intimação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObservo, primeiramente, que a liquidação do julgado, no caso, limita-se, exclusivamente, à parcela relativa aos honorários sucumbenciais, cuja base de cálculo será a compensação efetivada no âmbito administrativo.\r\n\r\nIn casu, importa que seja estabelecido o valor a compensar, apenas e tão-somente para fixação da base de cálculo dos honorários, visto que estes foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, a memória de cálculo apresentada pelo autor não é suficiente à liquidação do julgado.\r\n\r\nCompete ao interessado, para viabilizar o direito de defesa do futuro executado, apresentar a documentação que fundamenta seus cálculos, devidamente homologada na esfera administrativa.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para juntar a documentação mencionada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 98.0032018-0 MAT INCENDIO S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021995-5 ANTAKI & ANTAKI-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o autor-executado efetuou o pagamento(fls.249); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0068878-0 CLAUDIA LUCIA MOUFRRON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.554/555- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008924-6 DILCEA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0033329-0 MOACYR JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Retornem os autos à contadoria para atualização dos valores apontados na planilha de fls. 386/390.\r\n\r\nApós, vista as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0009445-2 OSMARILDO TOZATO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Assino à CEF o prazo de 05 dias para o correto cumprimento do determinado à fl.310, procedendo à competente atualização do valor apontado na planilha de fl.24 dos embargos em apenso, tudo documentalmente comprovado em Juízo.\r\n\r\n8 - 95.0016004-8 HILDEBRANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Proceda a secretaria por via on-line a solicitação de cancelamento da requisição nº 5100024.2006.000454, tendo como beneficiário Mario da Silva, requisitada em 29/09/06, fls. 243.\r\n\r\nApós, confirmação do cancelamento pelo TRF da 2ª Região, cadastre-se nova Requisição com o número do CPF fornecido pelo patrono do Autor na petição às fls. 276/277, dando -se vista a AGU.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002779-1 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x DIRETOR GERAL DO INCL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 87.0007742-9 FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv. HUGO IBEAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0054782-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv. LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO). . Vista à 2a Ré, Sul América Bandeirante Seguros S/A, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443378"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030561-9 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista do certificado em fls. 433 verso e da documentação de fls. 434/435, abra-se vista à Fazenda Nacional para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022743-6 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Converto o julgamento do feito em diligência, devendo-se aguardar o cumprimento do despacho de fl. 70 dos autos em apenso (processo no 2007.51.01.014398-5).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014398-5 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à parte autora, em face da certidão de fl. 69, que recolha corretamente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020775-1 JOAO CARLOS RODRIGUES TRAJANO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista do certificado em fls. 458, determino aos autores o imediato cumprimento da decisão proferida nos autos do Agravo Instrumento nº 20040201005983-1, juntando os comprovantes de depósito das parcelas vencidas e vincendas do contrato de mútuo objeto da presente, nos moldes da planilha confeccionada por seu Contador, nos termos do determinado no voto constante de fls. 438/440, parte integrante do julgado.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, trasladem-se cópias das respectivas certidões, e bem assim do presente despacho, para os autos do aludido Agravo, que encontra-se em apenso, encaminhando-o ao Sr. Relator para ciência do ocorrido e adoção das providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 455/456.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025064-8 PLINIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCELE CONCEICAO LOYOLA, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Regularize o réu BANERJ S/A sua representação processual em relação à advogada subscritora da petição de fl. 234. \r\n\r\nApós, ao perito para apresentar proposta de honorários, conforme determinado no despacho de fl. 166.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003634-7 FERNANDO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 556/561 apresentados pela CEF.\r\n\r\n7 - 95.0003990-7 ARY PARRILHA E OUTROS (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº 110, de 29/26/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto aos autores LEILA MARIA SILVA DE CARVALHO, MARCELO SILVA NASCIMENTO e MILTON NEVES GONZAGA, tendo em vista os termos dos acordos extrajudiciais firmados com a parte ré (fls. 1606/1607, 1610 e 1616), que também não devem ser homologados judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nDe outra parte, manifestem-se os autores ELIAS VIANA ESTEVES, GILBERTO MATHIAS VALENTE, ARY PARRILHA, CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUER QUE, JOÃO FRANCISCO CORREA DOS ANJOS, MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA, MARILIA DE FÁTIMA AUGUSTO, MARIAS DAS GRACAS CEDROLA e PAULO ROBERTO XIMENES em relação ao noticiado pela CEF às fls. 1561/1624 e 1631/1632.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca dos valores devidos aos autores WELCONSON EDUARDO CHEKER, ANTONIO DIONISIO DA COSTA FILHO e PAULO CEZAR LEAL NAVEGA, esclarecendo se já efetuou os respectivos pagamentos, conforme determinado à fl. 1559, devendo, ainda, apresentar o termo de adesão do demandante JOÃO BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019394-9 ROBERTO DE SOUSA DUARTE (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 122, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (PARTE AUTORA) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022314-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x JOAO FRANCISCO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU, JORGE LUIZ ABREU). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora (ECT), em 15 (quinze) dias devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023304-6 ERICA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. AFONSO JOSE MOREIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A despeito da parte ré (CEF) haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado as fls. 494.\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 470/475, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação da parte autora (fls. 477/482).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016935-0 COOPHABS/ CSSE-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão de fls. 116, cumpra a parte autora a primeira parte da decisão de fls. 114/115, informando se subsiste interesse na produção da prova testemunhal, esclarecendo, em caso positivo, a utilidade desta modalidade probatória, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025616-0 VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 172/177. Sem razão a parte autora.\r\n\r\nCom efeito, a sentença condenou a CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS do autor com a aplicação do índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ser creditado.\r\n\r\nAssim, como o extrato de fls. 167 atesta que o autor efetuou saque do saldo total da sua conta em 04.01.88, antes, portanto, da data em que deveriam ser aplicados os índices concedidos no julgado é necessária a comprovação de saldo em janeiro/89 e abril/90 para que a CEF possa cumprir a obrigação. \r\n\r\nCom relação aos documentos juntados aos autos em fls. 153/162 não são \"novos extratos\" com \"novos saldos\" com entende o autor, mas apenas os cálculos efetuados pela CEF para apurar os valores devidos em virtude da reconstituição da conta de FGTS com a aplicação da taxa progressiva de juros cujo direito o autor obteve em outra ação judicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de intimação da CEF para que ela elabore os cálculos do valor devido ao autor, devendo este comprovar a existência de saldo na sua conta de FGTS nas datas acima mencionadas.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010358-9 ARIANA ALVES CAMPOS (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, ARIANA ALVES CAMPOS) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS-CESPE/UNB (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 291. Mantenho a decisão agravada de fls. 284/289 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, dando-se vista às rés para especificarem as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014131-1 JORGE DOS ANJOS PALAS (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À vista da certidão retro, regularize a Ré sua representação processual, sob pena de revelia.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos anexados.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016755-9 MARLY ARAUJO MANNE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Considerando o disposto no art. 644, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do Sr. Willian Manne, marido da autora MARLY ARAUJO MANNE, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 89.0007855-0 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA E RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, e considerando que a peticionante (Expresso Miramar Ltda.) não figura nos autos como parte, dê-se vista dos autos em Secretaria, devendo a subscritora de fls. 550 ser incluída no sistema processual tão somente para ciência do presente despacho.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0019356-3 BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, CONDORCET REZENDE) x BRASCAN IMOBILIARIA SHOPPING CENTERS S/A (Adv. CONDORCET REZENDE, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o 3o. parágrafo do despacho de fls. 466.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive sobre os depósitos judiciais.\r\n\r\n18 - 99.0022356-0 DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Retornem os autos à União Federal (AGU), para que cumpra, corretamente, o despacho de fl. 61, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias, devidas mês a mês, expressas em moedas da época, relativas a todo o período concedido pela sentença e, caso tenham ocorrido pagamentos a título de diferenças, relação contendo todo os pagamentos e suas respectivas datas, tendo em vista que os documentos de fls. 167/169 não atendem ao solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 160.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014102-1 MARCIONILA MARILIA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada para que informe ao juízo se, de fato, implantou a pensão da impetrante, dando cumprimento à obrigação de fazer, em vista do alegado na petição de fl. 120, bem como para que a autoridade impetrada encaminhe ao juízo o cálculo dos atrasados dede a impetração do mandamus. \r\n\r\nOutrossim, atenda-se o solicitado no ofício de fl. 109, remetendo cópia da petição inicial para instrução do processo administrativo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023186-9 SALVADOR CORREA MARQUES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte impetrante o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.021930-8 RAFAEL FERNANDES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 83.904,92 à época da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, já que houve o pagamento das custas, conforme certidão à fl. 118.\r\n\r\nSolicitem-se, ainda, as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. P.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000538-6 MARIA LUIZA CALISIO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez), comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.490034-5 RITA DE CÁSSIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL. . Mantenho a decisão de fls. 67/68 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARLENE PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41 - Dê-se vista a parte autora, devendo o patrono atentar para sentença extintiva de fls. 23/24.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028698-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para providenciar cópia do Estatuto do SINSAFISPRO e da Ata da Assembléia que elegeu o presidente Sr. José Walter Alves Júnior, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029491-9 JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSilente, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.022292-5 BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv. BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte beneficiária para ciência do valor requisitado(fls.195) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0008511-3 MARCOS GONCALVES MAIA (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vista à parte beneficiária, autor e a advogada ROSIETE Leopoldina de Oliveira, para ciência dos valores requisitados`(fls. 140 e 141) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista aos beneficiários acima mencionados, cientificando-os dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendarem o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente Agência, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 432143"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041018-9 ROMUALDO JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento em favor dos autores JORGE COELHO DE ALMEIDA e FRANCISCO SALES JONAS JUNIOR, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 229/230.\r\n\r\n2 - 92.0050510-4 JOSE ANTONIO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a UNIÃO/FN, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, decisão de fls. 131/132 e certidão de trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor JOSÉ PAULO RODRIGUES DA ROCHA, no prazo de 30 dias, devendo fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n3 - 94.0007352-6 HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 314.\r\n\r\n4 - 97.0079152-1 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Concedo mais 15 dias de prazo, conforme requerido à fl. 1169.\r\n\r\n5 - 98.0014115-4 KOREAUTO COM/ E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Recebo a impugnação da autora de fls. 374/390, com efeito suspensivo.\r\n\r\nManifeste-se a União/PFN.\r\n\r\n6 - 99.0017915-3 SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, confirmando a decisão antecipatória de fls. 225/226, apenas afastar a aplicação do art. 1º, na parte em que alterou a redação do artigo 55, III, da Lei 8.212/91 e acrescentou-lhe os §§ 3º, 4º e 5º, e dos artigos 4º, 5º e 7º, todos da Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998, sem prejuízo da aplicação da legislação não alcançada pela decisão proferida pelo STF na ADI-MC 2028 / DF.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Em vista da sucumbência recíproca, deixo de efetuar condenação em honorários, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012988-0 MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido:\r\n\r\n- Para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as parte litigantes quanto ao valores referentes à majoração da base de cálculo do PIS e da COFINS, nos termos do determinado no artigo 3º, §1º, da Lei 9.718/98, o qual foi decla rado, incidenter tantum, inconstitucional, mantidos incólumes os demais dispositivos do referido diploma legal.\r\n\r\n- Declarar o direito do contribuinte à compensação tributária das parcelas recolhidas indevidamente do PIS e COFINS, sob a égide dos artigos 2º e 3º, §1º, da Lei 9.718/98, observado o prazo qüinqüenal, no que exceder aos recolhimentos que normalmente seriam devidos sob a égide da legislação que restou em vigor em face da declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum exarada, com valores vincendos do próprio PIS e da COFINS ou da CSLL, respectivamente.\r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem compensados terá como base a Taxa SELIC, nos termos do § 4º, do art. 39, da Lei 9.250/95, a qual engloba juros acumulados mensalmente, calculados a partir data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação e de 1% relativamente ao mês em que esta estiver sendo efetuada e correção monetária. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios fixados, tendo em vista a sucumbência recíproca, art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória, devendo ser respeitado também para os indébitos ocorridos a partir de 11/01/2001, aplicável o disposto no art. 170-A, do CTN, cujo teor veda a compensação antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025299-3 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 450/453. Trata-se de pedido de suspensão de exigibilidade de crédito tributário através de apresentação de carta de fiança bancária.\r\n\r\nA petição foi recebida pelo Juízo à fl. 454, sob o entendimento que descabe a aceitação de carta de fiança bancária, como meio para discussão de créditos tributários, sem a prévia manifestação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nAgravo de instrumento às fls. 455 e ss. \r\n\r\nResposta da União às fls. 506/513, não concordando com o oferecimento da garantia.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA recusa da União está fundada no CTN e na jurisprudência dominante do STJ. O art. 151 do CTN lista taxativamente as forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Tratando-se de oferecimento de garantia em ação ordinária, só há direito subjetivo do contribuinte à suspensão da exigibilidade quando essa garantia é integral e em dinheiro. No mesmo sentido, a súmula 112 e a jurisprudência de ambas as turmas da Primeira Seção do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FIANÇA BANCÁRIA.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 112/STJ. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART.\r\n\r\n542, § 3º, DO CPC. CASOS EXCEPCIONAIS. NÃO-OCORRÊNCIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. Na espécie, ainda que fosse autorizado o prosseguimento do apelo nobre, este não lograria êxito, ante o óbice sumular n. 112/STJ \"o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\".\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 853.912/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13.11.2007, DJ 29.11.2007 p. 197)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FIANÇA BANCÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só pode ocorrer mediante o depósito, em dinheiro, do montante integral devido, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN. Incidência da Súmula 112/STJ.\r\n\r\n3. O art. 15 da Lei de Execução Fiscal somente se aplica à penhora em execução fiscal.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(REsp 980.247/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.10.2007, DJ 31.10.2007 p. 316)\r\n\r\nAÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FIANÇA BANCÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.\r\n\r\nI - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só pode ocorrer mediante o depósito, em dinheiro, do montante integral devido, nos exatos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nII - Tendo o contribuinte se valido da fiança bancária e não de montante em dinheiro na integralidade do débito, não se satisfazem as exigências impostas pelo legislador. Precedentes: REsp nº 304.843/PR, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 11/06/2001 e REsp nº 448.308/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 01/07/2005.\r\n\r\nIII - Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 873.067/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07.11.2006, DJ 14.12.2006 p. 323)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO POR FIANÇA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 151, II, DO CTN. SÚMULA Nº 112/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 15, I, DA LEI 6.830/80 EM SEDE DE PROCESSO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só pode ocorrer mediante o depósito em dinheiro do montante integral devido, a teor do disposto no art. 151, II, do CTN, em que não consta a possibilidade dessa suspensividade se dar por meio de fiança bancária.\r\n\r\n2. \"O depósito somente suspende e exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\" (Súmula 112/STJ).\r\n\r\n3. O procedimento previsto no art. 15, I, da Lei n. 6.830/80 não se aplica em sede de ação cautelar que tem por fim, em última análise, suspender a exigibilidade de crédito tributário.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 587.297/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 05.12.2006 p. 250)\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Aguarde-se o término do prazo para contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0628335-7 JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO ASSIST P/ JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 399.\r\n\r\n10 - 90.0015525-8 EDITH BRAZ (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sito no endereço de fl. 165, no sentido de indicar, com urgência, por tratar-se de pessoa idosa, hospitais de sua rede que realize o exame de ressonância nuclear magnética de crânio da autora.\r\n\r\n11 - 94.0069243-9 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA, em substituição processual de JUSSARA ALVES DE SOUZA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n12 - 95.0046056-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 235/236, dos autos dos embargos à execução nº 203.5101005017-5.\r\n\r\n13 - 97.0075174-0 ALUISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Reitere-se o ofício de fl. 675, com cópia de fl. 1233.\r\n\r\n14 - 97.0103976-9 MYRIAM CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 204/212.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002473-0 MARIA DA PENHA GONCALVES BATOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027831-3 DAIRE BENICIO MAIA (Adv. DAIRE BENICIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nApós, encaminhem os autos à SEADI para retificação do nome do autor, nos termos da petição de fl. 42.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0017806-8 DURVAL MIGUEL PERERIRA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFIXO os honorários do perito no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nIntime-se o autor, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.015840-1 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 208/217, por tempestiva (cert. de fl. 233), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 233, deixo de receber a apelação dos autores de fls. 225/230 por intempestiva.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.001284-8 DAISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo de fls. 266/268, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013190-4 ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Fls. 212/228: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000707-9 VALDECIR JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . O deslinde da causa não pode prescindir da prova pericial.\r\n\r\nDesta forma, defiro a produção de prova pericial contábil que deverá ser realizada com urgência.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012325-0 AMARILDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 239 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002460-4 ADILSON DE OLIVEIRA MASEGA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 247, fornecendo a cópia do acordo celebrado.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022362-9 PAULO AFONSO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição de fls. 180/236.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0021332-6 SUELI ELISABETE THEES RABELLO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x WALDYR CEZAR (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x SOLANGE DOS SANTOS BORGES (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Cumpra a CEF o julgado, no prazo de 20 dias, em relação à autora THEREZINHA VIEIRA (fls. 12/13 e 387), ou esclareça os dados faltantes (fl. 389), bem como sobre o documento de fl. 390, não mencionado na petição de fls. 383/385.\r\n\r\n26 - 95.0005198-2 SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA SCHAFDER (Adv. CHRISTIANI SANT'ANNA D'ARA, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0022022-9 NEIZE CORREA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0000234-9 CARLOS DA SILVEIRA THOMAKA (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça-se ofício requisitório de pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 783.\r\n\r\n29 - 97.0011535-6 MARIANO TELLES RACHE REP/ P/ SANDRA LIDIA TELLES (Adv. MANOEL NOVAES NETTO, SAMUEL TEIXEIRA MARTINS, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0020962-8 CRISTIANE CLAUDINO DE CARVALHO (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 97.0073615-6 MARIA JOSE AVILA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 322/329.\r\n\r\n32 - 97.0102849-0 ANGELA MARIA RAMOS PEREIRA (Adv. LUCIA RODRIGUES REIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista a CEF sobre a petição da autora de fl. 288.\r\n\r\n33 - 98.0002991-5 VALDEMIRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 98/104.\r\n\r\n34 - 99.0023446-4 MARIA DO CARMO ANDRADE SALDANHA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x ARON MANDEL (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir o julgado, em 20 (vinte) dias, creditando em favor do autor CARLOS ALBERTO, o valor referente à taxa progressiva de juros.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.014802-2 HUMBERTO LIMA SAISSE (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 266.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.011287-1 LUCIENE ABDALLA ZACCUR E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 295.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.021176-9 JOSE RODRIGUES DIAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 235/237.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.022485-5 ROBERTO CAVALLERO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nDemais informações quanto à conta deve o autor dirigir-se à CEF. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 107, retornem os autos ao arquivo, após baixa.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.009022-3 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face a certidão de fls. 226, deixo de receber a apelação de fls. 195/223 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, requeiram as partes o que entenderem de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as petições de fls. 262 e 266, o notório movimento grevista dos advogados da União e a expressa renúncia dos autores quanto ao reembolso dos honorários periciais em eventual êxito na demanda, FIXO os honorários da perita em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores, para no prazo de dez dias, efetuarem o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004779-7 MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.015174-4 MILSSON VAZ GAVINO E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença denegatória da segurança proferida por este Juízo, inexiste interesse dos herdeiros do impetrante Pedro Paulo Freitas de Araújo em promover as respectivas habilitações nestes autos.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.011965-1 KARDEC LEMME E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 247/248, tendo em vista que a decisão de fls. 217/220 do STJ, transitada em julgado, conforme certidão de fl. 222, revoga qualquer outra em sentido contrário.\r\n\r\nQuanto à devolução das parcelas, em se tratando de verba alimentar recebida de boa-fé, deve a União, se assim entender, postular tal medida através de ação própria. \r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004929-3 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU, MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR (Adv. REGINA MARIA T NAHID). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007815-3 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR (Adv. REGINA MARIA TIMPONI NAHID). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.024504-2 DEISE DA CUNHA COELHO E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.021545-4 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. ANGELINA MARIZ DE OLIVEIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revalidem-se os alvarás ALV.0028.000123-2/2007, ALV.0028.000124-7/2007 e ALV.0028.000125-1/2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 95.0021303-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x PATRANCA CONFECCAO E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento da execução por 180 (cento e oitenta) dias, para que a CEF indique o atual endereço dos devedores.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.000235-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANDRE MAURICIO MACEDO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF, para se manifestar sobre a certidão de fl. 50, em dez dias, tendo em vista tratar-se de execução hipotecária.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 87.0004437-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. DULCINEA TEREZINHA DE PILLA INNECCO) x MARIA CANDIDA LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, REGINA CELIA SOUZA GOMES). . Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do IBAMA, concedendo à ré o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do mesmo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.027707-8 PAULO ROBERTO GUZZO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . Tendo em vista a petição de fls. 274/293 reconsidero a parte final do despacho de fl. 273.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que, no prazo de 10 dias, forneça os documentos requerido pelo perito judicial à fl. 233.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025818-1 NIVALDO EMIDIO DE SOUZA (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o depósito da quantia a ser consignada, a efetuar-se no prazo do inciso I do art. 893 do CPC, com a redação dada pela Lei no. 8.951/94.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para levantar o depósito, ou contestar o feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.007341-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x IRIVAN DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para ciência do despacho de fl. 52.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.025665-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x RICARDO QUEIROZ E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES). . Indefiro o pedido de fls. 68/69, tendo em vista que descabe pedido de antecipação de tutela formulado pela parte ré, conforme se depreende da simples leitura dos arts. 273 e seguintes do CPC, devendo o mesmo postular o seu eventual direito através de ação própria.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.011954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv. MARCELO COELHO DE MORAES). . Dê-se vista ao réu, conforme requerido à fl. 78.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020946-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO ARRUTE MUINOS. . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 22/03/2006, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002266-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELLE FEITOZA LATTUGA E OUTROS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDSON MARIA CARDOSO E OUTRO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.000118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VELMAR DIAS PASSOS. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.029341-7 CESAR GOMES DA HORA (Adv. CESAR GOMES DA HORA) x BANCO ITAU S/A. . Sobre o tema, já se manifestou o E. STJ, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E À UNIÃO. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.\r\n\r\n1. Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, no mês de janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2. Nos termos do entendimento dominante nesta Corte, no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente no sentido de ser impertinente a denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\n4. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único, do CPC c/c art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide a censura da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 617217/SP, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0096411-3, MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, 21/08/2007, DJ 03/09/2007, PG. 179).\r\n\r\nQuebra Desta forma, compartilhando do mesmo entendimento, no sentido de que não há interesse da União nas causas relativas às diferenças de correção monetária em caderneta de poupança, retornem os autos à 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.490333-0 JOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 19,77)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.024348-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x VALDEMIRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.005017-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais nº 95.0046056-4, em apenso.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.005024-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Retornem os autos ao contador nos termos do despacho de fl.105, em face da juntada dos documentos de fls. 121/128.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.019014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FABIANA BAPTISTA VILLA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.022117-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ANNETE TERESINHA BLOISE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE VALENTE CAVALCANTE). . Intimem-se os Embargados para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 443243"
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                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "441770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008926-3 WANDERSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016796-1 IARY MARIA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 260 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002305-0 MAURICIO DE SOUZA ROSARIO E OUTRO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024465-0 ANNA NEYDE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o constante de fls. 44, republique-se o dispositivo da sentença de fls. 37/43, abaixo transcrito.\r\n\r\nIsto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de setembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024698-1 SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv. RONALDO REDENSCHI, ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.283/287 - Remetam-se os autos à SEADI para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessária para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008932-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 130 - Dê-se vista à parte autora sobre o constante das fls. 132/134, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031351-9 ALZIRA DA SILVA COUTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada assegurar à Autora o recebimento da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, percebida pela maioria dos servidores ativos e inativos da Imprensa Nacional. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a Ré, acaso a decisão definitiva seja contrária ao autor. Tal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAdemais, a questão da incapacidade para fins de reforma demanda dilação probatória, motivo pelo qual tenho pela ausência de verossimilhança.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, vez que ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento constante das fls. 14, bem como a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, tendo em vista os documentos apresentados e o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, determinando que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0014351-5 JOAO LUIS DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 687 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0021119-7 CELIA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 636 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017121-8 KLEBER AUGUSTO DA FONSECA GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 179/180 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026488-6 NELSON LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da decisão do parágrafo 1º de fls. 136.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003141-0 WILLIAM ODORICO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 387 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019320-3 ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA ROCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que restou demonstrado a impossibilidade de acordo, conforme fls. 263 e 279, determino o prosseguimento do feito, devendo as partes, querendo, especificar provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002624-8 LUIZ CARLOS PEREZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 220 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022167-7 CESAR FRADIQUE BEJA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019084-3 CLEBER FERREIRA DA SILVA x MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000571-4 CARLOS CUNHA TUCUNDUVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na inicial, visando a revisão de contrato firmado conforme as bases do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 30.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 31/74.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nNo que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, em que pese entendimentos jurisprudenciais predominantes nos Tribunais Regionais Federais no sentido do não emprego a tais relações, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo a qual O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compreendido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial a qual é de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNão é outro o entendimento já consolidado na jurisprudência, destacando-se do recente Informativo n.º 267 do STJ:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou que a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei n. 1.060/1950. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação nos termos da fundamentação supra apresentada; é dizer, restando a hipossuficiência e a nulidade das cláusulas contratuais dependentes de prova quanto à necessidade da parte e abusividade da disposição contratual. \r\n\r\nNão restando demonstrado de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia eventualmente determinada, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, não cabendo inversão do ônus com as despesas da prova, por mera presunção de hipossuficiência, ou mesmo aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tal invocação desvirtuar sua aplicabilidade.\r\n\r\nCONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nNão é abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito. Outrossim, segundo recente orientação da Segunda Seção acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência, considerando a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, mormente pelo ajuizamento de ação revisional de seus débitos sem nada pagar ou depositar, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, mediante o preenchimento dos requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito; c) no caso de contestação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa, ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor ampara o hipossuficiente em defesa dos seus direitos, mas não é escudo para inadimplentes. Ademais, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, é indevida a limitação de juros em 12%, como também é vedada a capitalização mensal dos juros, salvo nos contratos posteriores a 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000 c/c MP n. 2.170-36/2001 ex vi do art. 2º da EC n. 32/2001). Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007. (INF 311 DO Superior Tribunal de Justiça)\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente suspensão do processo de execução extrajudicial e do leilão, resta o mesmo condicionado ao prévio depósito em juízo do montante controvertido, mantendo o pagamento junto a Ré dos valores incontroversos.\r\n\r\nTal entendimento se coaduna com os termos da lei 10.931/04, a qual determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nAnte a descrição de inadimplência, o que estaria a autorizar o início do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, garantia da dívida junto à ré, havendo aparente intenção declarada dos autores em adimplir a dívida, porém, sobre outras bases, forçoso reconhecer a ocorrência do periculum in mora, haja vista a possibilidade de início do processo executório.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. Assim sendo, tal requisito estaria presente com base no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação não estariam sendo observadas. \r\n\r\nNo que tange ao depósito, note-se que a própria lei impõe a consignação em juízo apenas dos valores controversos e o pagamento do incontroverso junto a Caixa Econômica Federal, como condição para o deferimento da liminar. Tal determinação visa, justamente, evitar aviltamento excessivo dos valores depositados, delegando ao arbítrio exclusivo da autora o valor a ser consignado. Some-se a isso, o fato de que deve o depósito corresponder tanto quanto possível ao valor da quantia devida, não cabendo a aceitação pura e simples de valores apurados de forma unilateral pelos autores, sem o crivo do contraditório, quando tais valores destoem de modo tão expressivo do valor cobrado pela ré. \r\n\r\nAssim, com base no princípio da instrumentalidade processual, segundo o qual deve-se priorizar a finalidade dos atos em detrimento de sua forma, tenho por deferir parcialmente o pedido de depósito, porém, coadunando-o a lei que determina o depósito da integralidade da diferença entre os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal e os calculados pelo autor, devendo, estes últimos, serem objeto de pagamento junto a agente financeiro - Caixa Econômica Federal - para que seja alcançado o fim pretendido, qual seja, a suspensão da exigibilidade do crédito fiduciário. \r\n\r\nNesta mesma linha de raciocínio, quanto à de inscrição do nome do autor do SERASA, houve modificação na pacífica jurisprudência que havia se estabelecido nos Tribunais Superiores, sendo certo que, para que haja tal exclusão, devem concorrer 3 condições concomitantes, quais sejam:\r\n\r\na) que haja ação proposta pelo devedor contestando o débito fiduciário e seu valor; \r\n\r\nb) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na\r\n\r\naparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nc) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nPor todos, vide REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003.\r\n\r\nDesta feita, coadunando o entendimento jurisprudencial, que vem se firmando antes mesmo da Lei 10.931/04, com as condições impostas por este última para a suspensão da exigibilidade, tenho que o pedido de exclusão deve, necessariamente vir acompanhado do depósito dos valores controversos, posto que o incontroverso, a teor da lei já mencionada, deve ser objeto de pagamento junto a Caixa Econômica Federal. A ausência de tal depósito, dentro dos valore supra mencionados, inviabiliza a concessão da liminar, ao menos quanto ao pedido de exclusão do nome do autor do cadastro de controle de crédito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inscrição junto ao registro de imóveis quanto à discussão judicial em torno do bem, apresenta-se o mesmo como consectário lógico da propositura da ação, posto que a determinação legal visa, em última análise, dar conhecimento a terceiros, conforme artigo 167, II, item 12 da Lei 6.015/73, quanto à litigância em torno do bem. \r\n\r\nAnte ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que proceda o autor ao depósito em juízo dos valores controversos, sendo que os incontroversos deverão ser pagos diretamente a Caixa Econômica Federal, deferindo, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0049451-3 ACIOLY MACHADO BONILHA (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x CESAR FUMAUX (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x ANTONIO CESAR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x ORLANDO JOSE FERREIRA TORRES (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x IVALDO NUNES DA COSTA (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 378 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista sua concordância com os cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 342/367.\r\n\r\n19 - 98.0026738-7 RUBENS LEITE CURVELO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 997 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0031361-3 JOAQUIM ALTIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO CAETANO DOS SANTOS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x JOAO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Anote a Secretaria a procuração de fls. 154 em relação ao Autor João Caetano dos Santos, bem como seu novo endereço constante das fls. 153 e 155. \r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pelo Autor João Caetano dos Santos às fls. 152, último parágrafo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019759-1 MANOEL DE BOA NOVA ARAUJO NETO (Adv. MARCUS ANDRE DE O. PERES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 156/157 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014131-8 MARIA ZULEIDE GOMES FORTES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 104 - Manifeste-se a parte autora quanto ao contido à fl. 57, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022920-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECUR SOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . 1 - Intime-se o INSS para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra os v. votos e acórdãos de fls. 267/269 e 281/283, remetendo-se cópia dos mesmos para ciência.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à União Federal/PFN para que se manifeste no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - Em seguida, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022344-0 LUIS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv. FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013801-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CESAR PINTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/73,verso - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007300-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTRO. . Fls. 33/35, 36/40 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012627-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA NAZARETH SANTOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/48 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010925-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCELO PINHO TEIXEIRA. . Fls. 25/26 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019264-9 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007908-5 RAIMUNDO NONATO DE MATOS E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote a Secretaria a procuração de fls. 143 e o novo endereço fornecido pelos Autores.\r\n\r\n2 - Fls. 142 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 129.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022527-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x AILIDE PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls.225 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008521-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID PD C M G C E O T G DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINTRACONST-RIO (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.107/109 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0107534-0 ECIRIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x WALTER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.436 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013863-4 CELIA DOS SANTOS SABAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.428 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.444 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 91.0131897-7 EDMUNDO TRISTAO DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.333/342 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 91.0133261-9 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RENATA ZAMBROTTI MARTINS, VALERIA PEREZ LIRA, GIBRAN MOYSES FILHO, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls.383/387 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 95.0017099-0 JOSE LUIZ DA CUNHA FERNANDES (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.366 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 98.0026651-8 GERALDO MARTINS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.236 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 98.0031246-3 ENIR CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.162/179 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 99.0007996-5 MARIA DE FATIMA MEDEIROS FORTUNATO (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.274 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.022771-2 DENISE ESTERQUE GUIMARAES LEAL (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.160/164 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.000995-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 418 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.014071-4 NIVALDO DA SILVA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.165 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.022749-6 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.133/134 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004996-4 ADEMIR ROCHA DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.77/84 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 90.0052683-3 MARIO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO THIBAU GUIMARAES, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls.634/635 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0016249-7 EDUARDO CLEMENTE DIAS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.229/233 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 93.0020477-7 NILTON ALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 370/371 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.007992-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Fls.246/268 - Dê-se vista ao Embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 441770"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "437391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005131-3 CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o comprovante de depósito efetuado às fls. 260 e o requerimento do INSS de fls. 271, expeça-se mandado para levantamento da penhora efetuada às fls. 256/7.\r\n\r\nIntime-se o INSS para dizer, no prazo de cinco dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001401-5 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls.416 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025792-9 ARMANDO MARTINS (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende a restituição do valor de R$ 2.905,04, relativo à Declaração de Imposto de Renda - exercício 1999 - ano calendário 1998.\r\n\r\nDespacho às fls. 14 determina a emenda da inicial para atribuir-se valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, bem como o recolhimento da diferença de custas judiciais. Determina, ainda, que o autor esclareça quem deve figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 14, o autor emenda a Inicial, às fls. 16/17.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor, ao emendar a Inicial, atribui à causa o valor inferior a 60 salários mínimos, considerando o benefício patrimonial ora pretendido, e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0005045-0 ALOIZIO AZEVEDO DA SILVA FILHO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 209.\r\n\r\n5 - 95.0007491-5 CARMEM DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nEm relação à petição de fls. 308/313 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica, indefiro, ainda, a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que a parte não é beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que qualquer pedido para levantamento dos valores depositados nas contas fundiárias dos autores, deverá ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017387-2 LINDALVA FERNANDES DA SILVA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista que a autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, conforme requerimento de fls. 211/2.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005850-2 VALDECI DE LIMA RAMOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020975-2 ALBERTO PENNA MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025102-2 MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a incorporação do percentual complementar aos 28,86% dada a natureza alimentar da verba pleiteada, bem como as parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nA Petição Inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 13/45) e pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0019044-3 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 438 - Nada a prover, haja vista a sentença de fls. 433/434, transitada em julgado. Decorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte da referida decisão.\r\n\r\n11 - 98.0012588-4 IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 255/288, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 99.0062600-1 RICARDO REBELLO SIMOES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 735- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 734.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010647-4 ISRAEL JOSE CUNHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 472/489, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024218-7 RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 280/286, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.708,53, consoante requerido às fls. 301/3.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001485-0 OSWALDO TEIXEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar se ainda tem interesse na produção de prova pericial requerida, às fls. 144/155, com observância do despacho de fls. 172 e da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 145592 (cópia às fls. 194/199, destes autos). \r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022311-7 ADECMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv. BIANCA OUVERNEY VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias sob pena de extinção do feito, o despacho de fls. 77.\r\n\r\nDevidamente cumprido, remetam-se os autos à SEADI.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0925751-9 BRUNO WANEK FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JAIME UBIRATAN DE SOUZA). . Fls. 443 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n19 - 94.0002735-4 ARISTARCO GONCALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 298/305 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 94.0027921-3 CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536275-0 NYLZA GUIMARAES BRITO PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025293-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x UNIVERSE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 132/3 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000405-4 JORGE PAIXA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 219/223, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal já se manifestou em contra-razões, ao INSS, ora apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002804-6 ELAINE BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CARRE, WANDERSON COSTA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA RECANTO COM/ E INSTALACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, no endereço fornecido pela União Federal às fls.130/132.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008723-3 JORGE JOSE AVENA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 926,21(novecentos e vinte e seis mil reais e vinte e um centavos), consoante requerido às fls. 155.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009968-6 MARCOS BENECHIS (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010406-2 SONIA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010735-0 JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023740-9 PEDRO RAMOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv. MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 215, fornecendo, se for o caso cópia da referida petição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000975-6 CLAUDIO VINICIUS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . CLAUDIO VINICIUS LEITE DA SILVA, EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO, KÁTIA DE ASSUMPÇÃO MARINHO, MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, ROBERTO DE ANDRADE VEIGA PESSOA JUNIOR, SINALVA DANTAS SOUSA e SHIRLEY DE MACEDO PORTILHO impetram o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir o exame de ordem para as inscrições dos Impetrantes nos quadros da OAB, determinando as suas imediatas inscrições mediante simples cumprimento das demais exigências do art. 8º, da Lei nº 8.906/94, ou do diploma que a substituir, sob pena de multa diária.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social. \r\n\r\nAdemais, sabe-se que a finalidade do Exame de Ordem é aferir se o candidato possui um mínimo de conhecimento necessário para o exercício de tão importante munus público.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de abstenção da autoridade coatora em exigir o exame de ordem para as inscrições dos Impetrantes nos quadros da OAB, que, ao contrário do que entendem, não se configura ilegal ou abusivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016066-1 BANCO IBM S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2008 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032015-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERSON RODRIGUES DA ROCHA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032213-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032220-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO PEDRO RIBEIRO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032490-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELCO FERREIRA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Eexecutado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032492-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO JIMENES DA SILVA FILHO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032500-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HILDA SEGAL SZTAJNBOK. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se a Executada, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032548-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YVON JOSE RAMALHO GOMES. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Eexecutado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032575-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se a Executada, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032665-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO CONTRUCCI. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032694-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032750-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se a Executada, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022519-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GERALDO PEREIRA DE CARVALHO. . Fls. 53 - Uma vez que houve a desocupação do imóvel e tendo em vista o requerimento da União Federal, certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 38/41. Após, cumpra-se a última parte da referida decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 91.0027017-2 PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (fls. 801/804) oposta pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra a execução do julgado requerida pela parte exeqüente (fls. 759/760). \r\n\r\nAlega, em suma, que a sentença proferida em sede de ação consignatória em pagamento é meramente declaratória. Que, na verdade, o vínculo obrigacional é extinto pelo depósito judicial e não pela sentença. Que, em razão disso, é impossível a execução da Sentença proferida às fls. 85/95, uma vez que o Juízo a quo declarou qui tadas as obrigações dos devedores apenas no que se refere aos valores depositados, ou seja, declarou a quitação parcial do débito, e não a quitação do financiamento, com a devolução de quantia, a título de saldo devedor, como pretendido pela parte.\r\n\r\nAduz, ainda, que, caso esse Juízo entenda pela execução da Sentença, o pedido dos exeqüentes viola o princípio da coisa julgada material, eis que a sentença de 1º grau declarou quitadas as obrigações dos devedores, no que tange aos valores depositados em Juízo, no prazo, modo, tempo e lugar convencionados, e não na forma como se pretende às fls. 759/760, razão por que não há como se dar prosseguimento ao processo executório.\r\n\r\nManifesta-se a parte Exeqüente, às fls. 814/815.\r\n\r\nRequerimento do benefício da prioridade na tramitação do processo (fls. 821).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que, em se tratando de execução, o controle dos pressupostos processuais, das condições da ação, da existência, liquidez e tipicidade do título executivo são matérias sujeitas a conhecimento de ofício pelo Juiz da causa. Dentre os casos, o pagamento de valor superior ao devido e fixado no Título Judicial.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Sentença de fls. 85/95, confirmada pelo Eg. TRF/2, assim determina:\r\n\r\n“Julgo procedente a ação, declarando quitadas as obrigações dos devedores, no que tange aos valores depositados perante este MM Juízo, no prazo, modo, tempo e lugar convencionados, inexistentes assim mora solvendi ou inadimplência contratual por parte dos devedores, ora consignantes; condeno, ainda, a CEF nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.” \r\n\r\nA Terceira Turma do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, nega provimento à Apelação interposta pela CEF afirmando que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Aplica-se o índice da variação do salário da categoria profissional do mutuário para o cálculo do reajuste dos contratos de mútuo habitacional com cláusula de PES, vinculados ao SFH.\r\n\r\nIII - Não são válidos os itens contratuais supervenientes, não pactuados originariamente, sendo legítima a aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o Plano de Equivalência Salarial.”\r\n\r\nPor sua vez, o STJ nega provimento ao Agravo interposto pela CEF em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial (fls. 197). Consoante a Certidão de fls. 198, em 12/08/2003, decorre o prazo sem a interposição de qualquer espécie de recurso pelas partes.\r\n\r\nDiante disso, a parte Exeqüente, às fls. 759/760, requer a execução da sentença, na forma do art. 475, I, do CPC, nos seguintes termos:\r\n\r\n“... para cumprir a sentença, conforme Planilha de Evolução de Prestação de Financiamento Imobiliário e Planilha de Verificação de Saldo Devedor em anexo, sendo declarado quitado o Financiamento, com a devolução do saldo credor de R$ 19.433,98.”\r\n\r\nInfere-se que, ao contrário do que pretende o Exeqüente, o Título Executivo em questão não declara a quitação total do Contrato de Financiamento firmado com a CEF, muito menos lhe dá direito à devolução de alegado saldo credor existente em seu favor, no montante de R$ 19.433,98, haja vista que o objeto da Ação de Consignação em Pagamento é a quitação apenas das parcelas comprovadamente depositadas nos autos. \r\n\r\nOra, na ação de consignação em pagamento, o depósito das prestações de financiamento do imóvel é efetivado no valor correspondente ao que o mutuário entende como devido com vistas à quitação do débito, o que, a princípio, demonstra a improcedência da restituição de importância depositadas em valor superior ao devido.\r\n\r\nPor outro tanto, como já mencionado, o título judicial nada determina sobre a quitação integral do contrato, sobre a existência de saldo devedor ou mesmo sobre valor a ser restituído ao mutuário.\r\n\r\nNo caso, é certo, segundo restou determinado no julgado, que o reajuste das prestações do contrato firmado entre as partes deve observar o índice de variação do salário da categoria profissional do mutuário (mútuo habitacional com cláusula de PES, vinculado ao SFH), sendo inválida a aplicação de qualquer índice de reajustamento superiores à variação salarial, sob pena de violar o contrato que adota o Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nNão obstante, principalmente em relação às prestações efetivadas após o trânsito em julgado do título judicial, não restou comprovado o acerto ou desacerto dos valores consignados, com a conseqüente quitação das prestações mediante os valores consignados.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que consta dos autos vários depósitos, inclusive realizados mensalmente, afigura-se necessário antes de se decidir (a) sobre a possibilidade de eficácia executiva das sentenças declaratórias nas hipóteses em que consta definição integral da relação jurídica e, ainda, a lógica de ajuizamento de nova ação de conhecimento para certificar o mesmo provimento e, ainda, (b) pela necessidade de prova pericial para apuração dos valores depositados, que a CEF se manifeste sobre os mesmos, uma vez que, observando a documentação apresentada pela parte autora, é possível a solução da controvérsia com o reconhecimento pela parte ré da quitação das prestações ou até mesmo do contrato de financiamento.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a ausência de título no que diz respeito ao valor que a parte pretende a título de devolução, bem como no que se refere à quitação integral do contrato de financiamento, forçoso é reconhecer a inviabilidade da execução pretendida pela parte.\r\n\r\nAssim sendo, foi indevido o ajuizamento imediato de execução, principalmente no que se refere à devolução do valor de R$ 19.433,98, não apenas em razão de não constar qualquer determinação de condenação mas também, mesmo que fosse possível tal devolução, porque as contas apresentadas ainda não foram julgadas e, sem pronunciamento judicial a esse respeito, não há título executivo válido. \r\n\r\nConsiderados esses fatos, tem-se uma execução nula, nulidade que pode ser pronunciada de ofício a qualquer tempo, sem prévia manifestação da exeqüente, e, com mais razão, pode ser argüida pela executada por simples petição.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 741, inciso II, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se que a CEF para manifestar-se sobre os depósitos realizados nos presentes autos, observando a regularidade dos depósitos e os documentos apresentados pela parte autora nos presentes autos, esclarecendo sobre a quitação não apenas das prestações, como também do próprio contrato de financiamento.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que consta dos autos certidão informando sobre a existência de ação sumária (processo nº 92.0136000-2) entre as mesmas partes, distribuída por dependência aos presentes autos, sendo que os interessados devem manifestar-se sobre a necessidade de desarquivamento da mesma.\r\n\r\nFinalmente, homologo a habilitação requerida à fl. 737. À SEADI para anotar espólio de Plínio da Rosa Dutra Rep/p Etelvina de Souza Dutra.\r\n\r\nComprovada a idade da requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente feito. Anote-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 93.0015574-1 MARCELO DA SILVA JUSTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. RENATO ARAUJO NOGUEIRA GOES). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 776/781, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 98.0032008-3 RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 494/515, no duplo efeito. À CEF ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 99.0056151-1 IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPILA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 531/538 e da parte autora de fls. 554/561, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000282-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . Fls.62- Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve o credor buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nDefiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer, ou comprovar a impossibilidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000303-1 WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em se tratando de um processo autônomo, visando ao cumprimento de sentença judicial, afigura-se inviável, conforme requer a parte autora, a simples intimação da CEF para fins de cumprimento de obrigação de fazer. Por conseguinte, necessária se faz a citação da Empresa-ré, nos termos do art. 632.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para corrigir a presente autuação para Ações Diversas/Outras.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, nos termos do art. 632, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.014832-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados pela CEF às fls. 143 em favor da parte autora no valor de R$ 13.425,29 acrescido das custas processuais no valor de R$ 101,25 (fls. 66) e outro alvará de levantamento em favor do patrono Dr. Natal de Alcântara Tavares no valor de R$ 1.342,53, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 95.0063295-0 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 312 - Nada a prover, haja vista a sentença de fls. 306/307, transitada em julgado. Decorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte da referida decisão.\r\n\r\n52 - 97.0017569-3 MARCELO DA SILVA JUSTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo as apelações de fls. 84/92 e 95/98, no efeito devolutivo. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 91.0022216-0 AUREA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. KENNETH CATTLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com o requerimento da União Federal (PFN) de fls. 147/8, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.029312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SONIA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . Ao impugnado.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO, SERGIO LUIS ANK PIRES). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.008153-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Haja vista notícia do óbito da autora, ora embargada, Lindonora da Silva Ribeiro Tralli, nos termos do art. 265, I, do CPC. Dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 245/255, nos autos principais.\r\n\r\nEm relação as informações de fls. 308 e o requerimento da União Federal (fls. 320/1), reitere-se o ofício anteriormente expedido, devendo os autores fornecerem o endereço do órgão a serem oficiados, bem como cópias da inicial, sentença, decisão de fls. 133/4 (autos principais), acórdão, certidão de trânsito em julgado e petições de fls. 287, fls. 291 e fls. 308.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021226-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALVA ALVARIM BARROSO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x ONELI GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA). . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 21/23, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n59 - 00.0703275-7 JOEL LIMA REIS (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Intime-se pessoalmente o advogado da parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, a segunda parte do despacho de fls.172.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 87.0007567-1 MOINHO DA LUZ S/A (Adv. VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE, JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 215/218, no\r\n\r\nprazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n61 - 91.0138554-2 PAULO ROMERO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 111/112, no prazo sucessivo 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2001.51.01.007886-3 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls. 178 , para constar patrono.\r\n\r\nFls. 173 - Anote-se, temporariamente, o nome do advogado representante da sucessora.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de habilitação realizado por ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA, haja vista o teor da Sentença de fls. 168, que extingue o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.010637-0 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022404-3 ALTAMIR GOMES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.022558-8 SOLANGE MARIA CALDAS (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.027000-4 SERGIO ALVES MALLET (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0012835-2 IRAIDES MARIA DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SILVIO PAULINO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.005250-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x INCOVAL IND/ DE CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT para cumprir corretamente o despacho de fls. 134/135.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.018836-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x BAR E RESTAURANTE FLOR DE DEODORO LTDA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Republicação do despacho de fls. 119, para constar patrono do réu.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Vanessa de Novaes Parrilha para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para anotar.\r\n\r\nApós, à União Federal sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.020972-0 ARNALDO ADRION (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Republicação do despacho de fls. 51, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.005573-3 REYNALDO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 123/126, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.006984-0 MAURO RODRIGUES CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Republicação do despacho de fls. 88, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.012984-8 WALTER DA COSTA NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da última parte do despacho de fls. 74\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a preliminar na contestação de fls. 45/73, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2006.51.01.022666-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALDIR ALVES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 23/28, no\r\n\r\nprazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.002103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x D ALMAC REFORMA E MANUTENCAO DE BOMBAS DE GASOLINA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 20/22, no\r\n\r\nprazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 437391"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0023413-5 ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA sentença de fls. 641, já transitada em julgado, extinguiu a execução em relação a todos os autores, EXCETO TEDDY BATISTA VIEIRA, ANTONIO DE SOUZA e DENIS PINHEIRO BAUERFELDT, os quais ainda não haviam recebido os valores que lhes eram devidos.\r\n\r\nForam expedidas requisições de pequeno valor em favor dos 3 autores citados, depositadas em novembro/2007.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores remanescentes TEDDY BATISTA VIEIRA, ANTONIO DE SOUZA e DENIS PINHEIRO BAUERFELDT.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0059337-2 DEOCLYDES BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos do agravo.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 59/60 do autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, À SEDCP para exclui a CAIXA PREVI do pólo ativo;.\r\n\r\nRetornados e estando devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 92.0060075-1 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDesapensem-se e arquivem-se os autos do agravo em apenso.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507036-7 JOSEFA CASSIANO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 232, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507391-5 JOSÉ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 262 verso e 276: Á parte autora sobre o cumprimento da tutela.\r\n\r\nSubam ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519116-0 ANTONIO SANTO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 233: Deve o autor observar que o INSS não está legalmente obrigado a fornecer cálculos de execução, obrigação esta que cabe ao credor, nos termos do art. 614 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre a petição retro.\r\n\r\n2) Com a eventual vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n4) Caso o INSS não forneça os cálculos ou, fornecidos, a parte discorde dos mesmos, deverá o demandante fornecer memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537393-9 MARIA FERNANDA PINHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANUEL CARLOS DE SOUZA. . Designo o dia 27/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, o MPF e a curadora do falecido. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800971-6 SEBASTIAO BARBOSA FILHO REP/ P/ SONIA MARIA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 70: Revogo a nomeação de fls. 58/59.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, \r\n\r\nNEUROLOGISTA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 5, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n(k)A enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Caso positivo, qual o grau de incapacidade e em que período ocorreu?\r\n\r\n(l)O autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? Caso positivo, de maior, igual ou menor complexidade?\r\n\r\n(m)Desde quando o autor apresenta incapacidade para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803158-8 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDILEUZA DA SILVA MACEDO GOMES E OUTROS. . Cumpra integralmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o item 2 de fls. 122, incluindo também no pólo passivo os dois filhos menores do de cujus LAILA BEATRIZ DA SILVA MACEDO GOMES e EDUARDO AUGUSTO DA SILVA MACEDO GOMES.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a autora, para que providencie o cumprimento do item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805751-6 GETULIO WALACE VITA (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra corretamente a parte autora o item 1 do despacho de fls. 10, providenciando, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86 (relativa ao pedido de gratuidade de justiça), observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 1 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808941-4 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a decisão de fls. 30, fixo o valor da causa novamente em R$ 30.000,00, conforme valor inicialmente atribuído pela parte autora na inicial, eis que compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora (NB 42/ 1113785494 - fls. 13 e 17).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801009-7 YONE SILVA DE SOUZA LEMOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIANA MARIA ASCENSO REIS, THATIANE BARROZO BELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para processar e julgar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801099-1 NOEMIA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4-Após a manifestação do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.805819-7 JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, contida no documento de fls. 24.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.805821-5 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) esclarecendo se seu pedido se refere a concessão de aposentadoria especial, tal como consta da petição inicial, ou se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) com a conversão do período trabalhado em condições especiais, observando-se que trata-se de benefícios de espécies distintas e que a aposentadoria especial (espécie 46) não foi requerida administrativamente, conforme se infere de fls. 26/27.\r\n\r\nb) indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante para que providencie o cumprimento do item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801119-3 JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 2.352,00 - fls. 5) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.813390-7 LUIZ OTAVIO DA SILVA x JOSE OTAVIO DA SILVA (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A parte autora se insurge contra decisão do INSS que indeferiu a concessão de pensão sob alegação de a incapacidade ter sido posterior ao óbito do segurado instituidor. Alega o autor que a incapacidade, ao contrário, é congênita, podendo ser verificada a qualquer tempo, tendo inclusive impedido o autor do desenvolvimento normal da vida.\r\n\r\nO artigo 849 do CPC admite a produção antecipada da prova pericial quando houver fundado receio de não ser possível ou ser difícil a produção na pendência de ação, o que, pela própria alegação da parte autora, não acontece.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, esclarecendo se requer a concessão do benefício de pensão, ciente de que, no bojo da ação ordinária poderá requerer a antecipação da tutela, com a concessão do benefício através da realização da perícia de plano, se constatados os requisitos para concessão.\r\n\r\nCaso assim entenda, deverá ainda requerer a mudança do rito e atribuir à causa valor compatível com o o rito eleito (superior a sessenta salários mínimos), recolhendo a diferença de custas devidas, observado o percentual de 0,5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se, sob pensa de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.511090-7 BICAL BIRIGUI CALCADOS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x DAL PONTE E CIA/ LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2008 . “Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, a serem rateados entre os réus”.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 00.0927290-9 EMILIA RIBEIRO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, ANTONIO FAUSTINO PORTO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório alusivo aos honorários expedido em favor do Dr. JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA.\r\n\r\n20 - 00.0928465-6 EDUARDO SAO CLEMENTE D'AZEVEDO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE, AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n21 - 88.0023858-0 WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 89.0002534-1 ALBINO DIAS FELIPPE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 89.0003847-8 LEONARDO GATTI E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 89.0011355-0 YELDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA) x SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x HENRIQUE DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA MARGARETE CAMPOS, ERNANI DE PAIVA SIMOES, CARLOS FERREIRA DA SILVA, TONY LO BIANCO MAHET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 89.0012199-5 MARIA JOSE DE MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 89.0037424-9 MARIA MAGALY PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n27 - 90.0005961-5 EROTILDES ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV dos honorários expedida em favor de Dra. Maria de Fátima Marques.\r\n\r\n28 - 90.0049104-5 ANDRE QUINTAL E OUTRO (Adv. AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 91.0047413-4 EMIRENA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 304 :\r\n\r\n“...6) A seguir, tendo em vista os extratos de fls. 295/303, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que promova a habilitação da pensionista do autor MANOEL DE SOUZA MOREIRA e dos sucessores do autor WALTER PEREIRA, na forma dos art. 112 da Lei nº 8.213/91 e 1060, I do CPC, fornecendo os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da certidão de óbito do autor e procuração original.\r\n\r\n7) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a pensionista do autor MANOEL DE SOUZA MOREIRA, por mandado, no endereço de fls. 298, e os sucessores do autor WALTER PEREIRA, por edital, para que cumpram o item 6 supra, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n8) Decorridos os prazos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n30 - 93.0004752-3 JAIME MONTEIRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 83 :\r\n\r\n“...manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados e, caso entenda corretos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. “\r\n\r\n31 - 95.0000642-1 CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 98.0046624-0 JOELZA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES, ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nO requisitório relativo aos honorários foi expedido em favor do Dr. Genilson Garcia Lopes.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535326-5 NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.536553-0 EUTALIA LOURENCO RIBEIRO (Adv. MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538025-6 ALEXANDRINA BAPTISTA ALVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520224-3 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nO requisitório relativo aos honorários foi expedido em favor do Dr. Julio Cezar Ornellas Martins.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.507789-1 IONA REGINA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.003564-0 RONALDO DA SILVA CAMPOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.302 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524941-4 MARCELO TRINDADE DE SOUZA (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.30:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.“\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808423-4 ONEIDA MARIA DE AZEVEDO MOTTA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0017183-1 WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV dos honorários expedida em favor de Dr. Miriam dos Santos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.1056: \r\n\r\n“...dê-se vista às partes, a começar pela autora, e, por último, o INPI.'\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511967-1 MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.153 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813323-3 JOSE ROMEU TEIXEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x AUDITOR GERAL DO GRUPO DE TRABALHO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA MISSAO MAGER 1 / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, exceto procuração e DARF, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora comparecer à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, para a retirada dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 92.0042077-0 LUIGI SODILLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n46 - 92.0063441-9 CESAR AUGUSTO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.535071-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARINA MARGARIDA MAXNUK - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 58 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 443283"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775620-8 IVAN BANDEIRA DE GOUVEA FILHO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . “... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n2 - 00.0924754-8 ALVARO WERNECK E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ÁLVARO WERNECK) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 543/544: Indefiro, tendo em vista o disposto no art. 22, §4° da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), que determina que os honorários serão deduzidos somente se o advogado juntar aos autos o contrato ANTES da expedição da ordem de pagamento.\r\n\r\nNo caso em tela, a ordem há muito já foi expedida e o valor foi devidamente depositado em conta aberta em nome e à disposição do beneficiário.\r\n\r\nDeve o advogado diligenciar diretamente junto ao autor o recebimento de seus honorários contratuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0982428-6 ARMINDO DE ALMEIDA CLARO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nVI - Aguarde-se eventual regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido JADIR CONSTANTINO GONZAGA, conforme disposto no decisum de fls. 85 do agravo em apenso (processo 2001.02.01.032841-5).\r\n\r\n4 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\n“... III- abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005. ...”\r\n\r\n5 - 88.0028714-0 NAIR PERES JORGE E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0018623-4 MARIA MERCES DE PINHO (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7 - 90.0045634-7 MIGUEL ROSENBERG (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0050346-9 ELZA BARROS SCHALY REP/ P/ RICARDO SCHALY (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JORGE DA ROCHA GONCALVES, ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO, LAURICE SILVA TAVARES, MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE, ROGERIO DE BRITTO SILVA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA, OTAVIO BEZERRA NEVES, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0008972-1 REGINALDO JOAQUIM FERREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.504448-6 REGINA MARIA TAHAN DOS SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.510512-8 JERONIMO LUZ (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514368-7 VALDEMAR JOSE SIMON (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 156.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.524927-1 MARCIA TORRES LOURENCO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.513724-0 DAVID PEREIRA NOVO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 117/120, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519448-2 DAVID MASSIM HARARI (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 193/197, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131836-0 ADAILTON SILVA SANTOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500824-1 SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA, MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 109.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias, após o qual, não havendo requerimentos quanto ao regular cumprimento da decisão antecipatória da tutela, determino seja suspenso o processo pelo prazo máximo de seis meses para que se providencie, no Juízo competente, a interdição da demandante, com a conseqüente instituição da curatela.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500066-7 PROTECT SYSTEM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PROTECSYS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. LENY MACHADO, RITA DE CÁSSIA COLELLA BLAUTH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518960-0 CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv. ITO TARAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA CAMARINHA). . Recebo as apelações da empresa-ré CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA e do INPI no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808738-7 GLAXOSMITHKLINE ARGENTINA S.A. (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x KLEY HERTZ S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES). . Assino o prazo de 15 (quinze) para que a empresa-ré KLEY HERTZ S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO regularize sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato, bem como seus atos constitutivos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537804-4 DURVALINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 164/166 . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício da impetrante (NB. 105.635.582-1), a parir da impetração.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539640-0 JORGE SALIM (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a sentença declaratória de interdição de JORGE SALIM proferida pela 2ª Vara de Família Regional de Madureira (processo 20072020086843), firmado o Termo de Curatela (fl. 330)em que consta como curadora RITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES,filha do interditando,assino o prazo de 15 (quinze) dias para que seja acostado aos autos instrumento de mandato em que figure a curadora como outorgante.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para fazer constar no pólo ativo da demanda “Jorge Salim - Assistido por Rita de Cássia Salim Tavares”.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805806-5 SONIA MARIA MACHADO (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 160/163 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810674-6 ERENI DA SILVA MACHADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 157/159 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805992-6 TOK COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv. NATALIA DE CAMPOS ARANOVICH, JULIANA BLOEDOW) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.538420-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 90.0017334-5 HEITOR DA FONSECA RODRIGUES LOPES (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 11 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . I - Fls. 422/423 - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JAIR GUSSEM e OSWALDO FERREIRA DA SILVA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fl. 420-V - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), em favor de MARCELINO MENDES DE FARIAS, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 88.0022332-0 MARIA HOXILIADORA DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ( ... ) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s) em favor da habilitante acima aludida, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 88.0026443-3 YOLANDA DE MENEZES AMARAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NORMA CHRISSANTO DIAS) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (PAULINO FERNANDES LOMBA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 89.0007330-3 MAGDALENA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x LEOCEY LOURENCO JAGGE VELOSO (Adv. LEOCEY LOURENCO JAGGE VELOSO) x MERCEDES MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAGUINALDO LYRA DE ARRUDA\r\n\r\nNAIR COSTA DE CAMPOS, sucessora de OZÍLIO JACONE DE CAMPOS\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 89.0008323-6 SIDNEY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 90.0013424-2 OSVALDO DA SILVA NEVES JUNIOR E OUTRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 90.0052393-1 ZAIRA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Torno insubsistente o despacho de fl. 100, eis que eivado de erro material, sendo certo que a decisão de fls. 88/93, transitada em julgado à fl. 99, confirmou a sentença de fl. 69, que julgou extinta a execução em vista da inexistência de valores a executar.\r\n\r\nDo exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 99.0001173-2 FRANCISCO PINTO DA FONSECA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.519479-4 DOUGLAS DE OLIVEIRA SHULZ REP/ P/ LUZIA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x DELCIR JACOBSON SCHULZ. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.514033-2 MANUEL ANTUNES MEDEIROS (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520051-9 MARIA DE LOURDES MARTELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 105 - Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, vez que já constam dos autos cálculos elaborados pelo Contador Judicial em conformidade com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDiscordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800271-0 RENY SANTOS REIS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 151/153 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092111-9 VALDEMAR FIRMINO DAS CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Japeri e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, tendo em vista a instalação das varas federais neste local e, ainda, renunciou a eventual valor da condenação que venha a exceder 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para o 1º JUIZADO ESPECIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.800001-8 HOSANA MARIA MARTINS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de auxílio reclusão, passando a receber R$ 676,27 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nVerifica-se que o benefício em questão tem a titularidade de pessoa diversa da parte Autora. Faz parte do pedido que seja a mesma excluída dos cadastros do INSS como beneficiária do referido auxílio reclusão, embora tal fato tenha sido mencionado somente na emenda à inicial, fls. 47/53. Não está claro se este pedido foi feito em esfera administrativa.\r\n\r\nOutrossim, verifico, também, que, diante dos presentes fatos, é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA parte Autora deverá apresentar cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.490233-9 MAKRO ATACADISTA SA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SONAE DISTRIBUICAO BRASIL SA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 04 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808837-9 SANDRA DE MATTOS BARROS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 154/156 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, resguardado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813279-4 ORLANDO CARDOSO LOURENCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 141/142 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 01/03/2003, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 39. Promovida a impetração somente em 13/12/2007 (fl.02), quase 05 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência social Padre Miguel, conforme fls. 39, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800249-0 GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM SAO PAULO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 139/140 . SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando o restabelecimento do pagamento mensal de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso em 04/10/88, por motivo de transformação para outra espécie (aposentadoria de anistiados), tendo em vista que não houve resposta no procedimento administrativo requerido em 27/07/2004.\r\n\r\nAlega que já havia se aposentado por tempo de contribuição e fez a opção pela aposentadoria excepcional de anistiado, nos termos do art. 150 da Lei 8.213/91, em 04/10/88; porém, com o advento da revogação do referido artigo pela Lei 10.559/02, que reconhece o caráter indenizatório do regime de anistiado, vislumbra o direito a voltar a receber a aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nInicialmente, os autos devem ir à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, visto que o benefício pertence à Agência da Previdência social Centro, conforme fls. 232.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 04/10/1988, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 232. Promovida a impetração somente em 23/01/2008, quase 10 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nA parte impetrante deverá trazer aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.805835-5 AMBER DA SILVA SANT ANNA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL de NILÓPOLIS, conforme fls. 19, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813145-5 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 14/15 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação objetivando a comprovação de tempo de serviço não reconhecido pela autarquia.\r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pelo Justificante na inicial, o INSS não reconhece o período que pretende ver justificado.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa depoimentos e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre a averbação pretendida, EM SENTIDO NEGATIVO, dificilmente irá mudar sua posição com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser afastado, de uma vez por todas, o pensamento comum e completamente equivocado de que a Justificação gera direito, ou mesmo reconhece relação de trabalho/tempo de serviço, como pretende o Justificante. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicto de que conseguiu o que pretendia. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma nova via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNão obstante, tais fundamentos, verifica-se que a justificação judicial somente tem força declaratória em favor do segurado, desde que acompanhada de um início de prova razoável, consoante o previsto no artigo 55, parágrafo 1º da Lei n. 8.213/91. Neste sentido trago à colação a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. AÇÃO RESCISÓRIA, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. 1. Sentença que não admite prova de tempo de ser viço sem início de razoável de prova material não está infringindo dispositivo literal de lei. Não apreciando o juiz a prova produzida em justificação judicial, não infringiu a lei, já que se trata de prova exclusivamente testemunhal. 3. ação rescisória do segurado julgada improcedente” (AR n. 90.107481/DF, TRF 1ª Região, Relator: Juiz Jirair Meguerian, 1ª T., DJU 19.09.94, p. 518.417).\r\n\r\nNo caso em tela, não anexou a justificante nenhum documento que indique a existência do tempo de serviço compreendido conforme os fatos narrados na inicial, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exclusive o instrumento de mandato.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800129-1 VALDECI MARIA DOS SANTOS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 08/09 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial e comprovado pelos documentos de fls. 21/22, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta de comprovação da união estável. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0023403-6 QUERUBIM PAES CAMARGO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do(s) autor(es), promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(s) autor(es), acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 93.0005773-1 PAULO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.800139-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CELSO DE BORBA SALGADO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 145 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls.04/09).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls.04/09. \r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do art. 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.800148-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x BONIFACIA ORIALIX DUARTE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 144 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls.05).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05. \r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 443429"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004344-7 ALTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0013044-3 MARIA DE ANDRADE LEITAO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, CLEA DA SILVA DOS ANJOS, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0011862-3 MOISES BENGALY (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0016960-0 HORACIO PAULINO DE SOUZA (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0021216-6 JOVENTINO HORTA DA SILVA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0048180-9 XERXES ROSA BATALHA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0064095-8 JANETTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0026850-5 ADELIA DOS SANTOS ABREU SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0001298-9 VITORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, CLAUDIA AZEVEDO MICELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0020535-5 JOSE RICARDO BONZE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0074756-5 HELENO PEREIRA MUNIZ (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0002509-1 CLEBER TEIXEIRA PALMEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0028939-0 SALVADOR RODRIGUES MALHEIROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0758968-3 JONAS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ANA FANI KLAINER, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 90.0014304-7 EDD PARANHOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 90.0055373-3 ALCEBIDIO ANTONIO VERONEZ (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805066-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLEBER TEIXEIRA PALMEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 369/370 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 04/06 dos presente autos. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado ao pagamento dos honorários tendo em vista ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04/06, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 444347"
                            ],
                            "444348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000982-4 JOSE LUCAS DOS SANTOS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0018815-1 FRANCELINO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0014054-1 ROBERTO DEL CISTIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0048344-9 NELINO DA CRUZ (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0007868-8 LEDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0003806-0 MANOEL FERREIRA VIDAL FILHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0026541-6 EZECHIAS DE FRANCA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0070203-4 DARCY MENDES TOURINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.507680-3 LAUDIENE BOTELHO DE MELO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.529363-2 LAERTE FERREIRA BARBOSA (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.505982-0 NEYDE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535097-5 ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.500364-4 LUIZ JOSE AMORA SONSSINI (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 126, bem como o tempo decorrido sem manifestação por parte do Perito, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, intime-se-o para apresentar o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, advertindo-se-o que, caso insista em ignorar ou desatender injustificadamente as determinações deste Juízo, estará sujeito às penalidades legais.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.500491-0 JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Providencie a Secretaria a expedição do ofício de pagamento dos honorários periciais à Dra. Elizabeth Teixeira Coelho Ferreira, fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, ressalvando-se que, havendo algum questionamento a ser esclarecido a respeito da perícia realizada, a Sra. Perita será intimada para que responda, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - A seguir, ao INSS para cumprimento do despacho de fls. 134, bem como manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 107/109.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 444348"
                            ],
                            "444351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022375-3 CELSO PEDRO LOUREIRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0029450-2 LYGIA BOTELHO FLORES AMORIM (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0011053-5 ARMANDO GABRIEL WERNECK DA CRUZ (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0008386-8 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS, PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0026627-7 DANIEL BRAZ DA SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, SUELI PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.507015-9 ILKA MARIA VIOLANTE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000236/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.511139-3 LUCIANO LISBOA ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.515257-0 PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.526904-7 JOAO HIGINO DOS SANTOS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.530815-6 JORGE DOS SANTOS GUEDES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.533872-0 MARIA HELENA BORGES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000242/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535392-7 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535535-3 SERGIO PAULO PORRAL (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535538-9 UBIRACI WALTER DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.538008-6 JOEL CHRISTOVAM (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539191-6 ORIVALDO BUENO PAPA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540877-1 EDNEA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501568-6 MANOEL DA VITORIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500268-4 CELIA GOMES CORTEZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 444351"
                            ],
                            "444352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514373-4 JOSE ANTONIO DA SILVA REP/ P/ ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507580-0 ANTONIO CRISTOVAO EVENS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.507686-5 CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512416-1 CARLOS HENRIQUE MONTE VIANNA STEELE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.512468-9 ANTONIO BARROS LIMA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000260/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.512808-7 HARRISON CUNHA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.532822-2 HELIO GONCALVES PAVAO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532835-0 ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532869-6 JOSE RIBAMAR PEREIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.533584-6 EUNILDA SANTOS SILVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.533752-1 WAGNER ANTONIO DE MORAIS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534401-0 TANIA DA ROCHA LIMA MAIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535115-3 ALVARO JUNQUEIRA MONERO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535188-8 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535491-9 ENEBIO MOURAO DE ESPINDOLA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535597-3 EDA MARIA LEMOS TOURINHO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540903-9 LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501374-4 ALEDIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501377-0 BRAZELINA CAETANO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.513492-4 JANIN GANTUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534713-0 JORGE PEREIRA DE SANT ANNA (Adv. SERGIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.018847-6 ANTONIO TOMAS DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500896-0 JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 444352"
                            ],
                            "444353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0006213-8 NILSON DE OLIVEIRA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000273/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0067963-6 RENATO OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530949-5 ISA CASTELO BRANCO FAGUNDES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.533783-1 VERLI FERNANDES PEDRO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.534295-4 JORGE SOUZA DE FREITAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.534430-6 CESAR BARBOSA CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535150-5 PAULO CESAR DOS REIS LOPES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538047-5 MASSARU KAWAMURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540619-1 JORGE REGINATTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511201-1 CARLOS AMERICO DE LUCENA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520423-9 LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537209-4 RUY SOARES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.010212-0 LESIA MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 444353"
                            ],
                            "444354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0008485-2 JOACYR REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOACYR REIS RIBEIRO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 91.0116365-5 ALBERTO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0022084-3 CLAUDE BRUNSWICH (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0030463-0 MARIA LUCIA NABUCO DE ABREU (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0046002-0 JOSE MARIA GALDEANO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0020480-0 RAUL DUARTE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0070522-0 DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.519925-1 CARLOS ALBERTO LUIZ FERNANDES (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.536374-2 GILLANDIA DIAS DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509225-1 JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.066375-7 MARIA DA GLORIA CARDOSO RAMIRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501389-6 RICHARD DEGENRING FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0021741-7 GLAUCIA DE MATTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0026909-8 MARINA HAMMEN PEREIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 444354"
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Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 130/136. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos elementos concretos sobre a real situação financeira do acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/123.429.535-8 concedido ao acusado. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, o réu, a arcar com as custas processuais, com fundamento na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nConcedo, ao réu, o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento à prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e oficiem-se ao IFP e INI para comunicar o resultado do processo.\r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências determinadas nesta sentença. Cientique-se-os no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807585-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x SERGIO KUDSI SARTORI. . Certifique a Secretaria a preclusão das vias impugnativas da decisão de fls. 37/39.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o requerente para que comprove, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento do restante das custas, conforme determinado na decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500340-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, intime-se a defesa do acusado FRANCISCO RECAREY para apresentar as suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 444177"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063424-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GLORIMAR CESAR SILVEIRA PEREIRA (Adv. PAULO DE TARSO NASCIMENTO) x WILLIAM SOUTO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA). . Expeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se a(o) apenado(u) para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPagas as custas, anote-se baixa quanto ao réu William Souto, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, aguarde-se o término do prazo de suspensão em relação ao réu Glorimar César.\r\n\r\n2 - 99.0048971-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALEXANDRE AUGUSTO HOYOS DE JESUS (Adv. VICENTE MENEZES SILVA) x ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES, MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Diante da certidão de fls.737, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha IVANIA FERRAZA CORREA LEITE, por ela arrolada. \r\n\r\nIndefiro, desde logo, a inquirição de “auditor do TCU”, como requer a defesa de ESTHER DE SOUZA, pelo fato de ter sido arrolada com inobservância da lei de regência. Vale dizer: sem possibilidade de individualizar a pessoa que pretende ouvir.\r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2.008, às 14:00 horas para oitiva de Eleonora Teixeira Mayrink, Antonio Jorge Pinto Beguito, Carlos Bezerra (falta qualificar) e Jansen Justino Curvino, o dia 07/08/2.008, às 14:00 horas para oitiva de Luci Lomba de Oliveira, Nilza Reis e Silva, Jorgemar Coelho de Souza e Osvaldina Francisco Figueiredo, o dia 12/08/2.008, às 14:00 horas para oitiva de Maria da Penha Lima de Souza (falta qualificar), Denival (falta qualificar), Solange de Almeida Vaes e Anselmo Pires de Almeida, o dia 14/08/2.008, às 14:00 horas para oitiva de Leonardo Olimpio da Silva, Ana Maria Rodrigues Sandim, Cláudio Fernandes e Maria Luiza dos Santos, o dia 19/08/2.008, às 14:00 horas para oitiva de Mario Silva Reis, Francisco Gaspar Macedo, Ivan Marcelino Campos e Joaquim Apolinário de Souza, o dia 21/08/2.008, às 14:00 horas para oitiva de Sebastião Evangelista Gomes, Pedro Sebastião dos Santos, Luiz Ignácio de Souza Valadão e Maria das Graças Meneguel do Amparo, e o dia 26/08/2.008, às 14:00 horas para oitiva de Paulo César de Andrade e Silva, Flávia Beatriz de Mendonça e Carmem Lúcia Freire, testemunhas arroladas pela defesa, assinando o prazo de 5 dias para que as defesas apresentem em cartório a correta indicação e qualificação das testemunhas, fornecendo o endereço (profissional ou residencial) das mesmas, sob pena de, não o fazendo, ser interpretado o silêncio como desistência da prova, até porque a lei exige a qualificação mínima da testemunha ao tempo em que deva ser arrolada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.490162-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILZO DE CARVALHO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PAULO BELARDO DE CASTRO). . Oficie-se ao Banco do Brasil (TEREG) para que deduza-se do quantum apreendido (fls. 153) o valor das custas processuais (R$ 297,95), que deverá ser depositado em favor da União (código 5762), devendo comprovar o ato e informar o saldo restante, para posterior expedição de mandado de pagamento do valor excedente, em nome de Ilzo de Carvalho.\r\n\r\nJá constando dos autos o laudo de exame documentoscópico (fls. 171/173) e sentença transitada em julgado, DETERMINO a remessa do numerário falso (fls. 196) ao Banco Central do Brasil para que seja incinerado, devendo o órgão remeter a este Juízo comprovante do ato.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 423, in fine, eis que até o momento não comprovou o apenado a propriedade dos bens que pretende restituir.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536378-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDA LAGES MARTINS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha Gumercindo Antonio Ribeiro por ela arrolada. \r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513687-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, ILANA FRIED BENJO, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES, LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA). . Fls. 935/936: A questão me parece que está superada consoante informação de fls. 1033. Nada a prover.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800998-8 DHAI SENGUO x NAO IDENTIFICADO. . Indefiro o pedido na forma da promoção do Ministério Público, considerada ainda mais a circunstância de o postulante ser cidadão chinês.\r\n\r\nP.I., remetendo-se os autos ao Setor de Distribuição para correção (Requerente DHAI SENGUO).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519723-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL, MARCIA DINIS, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI). . Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência domiciliar anteriormente marcada para o dia 13.02.2008, para o dia 18.08.2008 às 15 horas. Intimem-se/Requisitem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO). . À defesa de Julio Cezar para, em querendo, ratificar as alegações apresentadas extemporaneamente. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.513345-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ILIDIA SOUZA DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Carta Precatória CPR.0025.000133-2/2007 expedida à SJPE para a inquirição da(s) testemunha(s) Neemias de Alexandra Leite, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.517813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA APARECIDA GOMES VENANCIO (Adv. HORNE FERREIRA DUTRA, JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA). . Carta Precatória CPR.0025.000146-0/2007 expedida à Subseção Judiciária de Governador Valadares - SJMG para a inquirição da(s) testemunha(s) Adair Marques de Freitas, Eneidita Carias da Conceição e Euzi Lucas de Souza, arrolada(s) pela defesa.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.536263-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VISITA FERREIRA FERREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Carta Precatória CPR.0025.000169-0/2007 expedida à SJDF para a inquirição da(s) testemunha(s) Celso de Abreu Siqueira, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.536482-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ). . Carta Precatória CPR.0025.000160-0/2007 expedida à Seção Judiciária de Florianópolis para a inquirição da testemunha Cristina Maria de Araújo Campos, arrolada pela acusação..\r\n\r\n14 - 2004.51.01.502811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x GLACY PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . Carta Precatória CPR.0025.000156-3/2007 expedida à Subseção Judiciária de Petrópolis - SJRJ para a inquirição das testemunhas Luis Carlos André, Luis Carlos e Cacilda dos Santos Tavares, arroladas pela defesa.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.490383-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCIO VINICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à(s) defesa(s) de MARCIO VINICIO OLIVEIRA DA SILVA para manifestação sobre diligência(s) negativa(s) (fls. 224 ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO). . Carta Precatória CPR.0025.000151-0/2007 expedida à SJBA para a inquirição da(s) testemunha(s) LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, arrolada(s) pela defesa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 443199"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490273-8 JUSTICA PUBLICA x FERNANDO FABRIZIO MORALES ARIAS (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . \r\n\r\nFls. 95 v. - Aguarde-se a chegada das informações solicitadas através do ofício de fls. 94, uma vez que o requerimento do MPF demanda expedição de Carta Rogatória ou de procedimento de Tratado de Ajuda Legal Mútua (MLAT), conforme certidão de fls 92.\r\n\r\nFls. 118/119 - DEFIRO a devolução do prazo como requerido.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 442838"
                            ]
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519369-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NEUZA MARIA SOARES (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA). . Fl. 223: Não obstante apresentada na mesma data da audiência, defiro o pedido, ante a ausência de prejuízo, assinando ao advogado o prazo de 72 horas para comprovar o alegado.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 13/03/2008, às 15h 15 min.\r\n\r\nFica o advogado intimado a comunicar a nova data à acusada e apresentá-la em Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514330-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x SEBASTIAO LUIZ DE MATTOS (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSELI DIAS MARQUES, MARISE SANTOS BARCELOS). . Redesigno a presente audiência para o dia 12/03/2008, às 14h 30min. Renove-se a citação do acusado. Intime-se por publicação da presente o advogado HILDEBRANDO AFONSO FILHO para esclarecer, no prazo de 48 horas, a razão do seu não comparecimento a esta audiência, bem como da não apresentação do acusado, a que se comprometera. Os pressente já saem intimados. Nada mais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523719-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x OLIMAR ROCHA (Adv. ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVEIRA BUENO ROCHA, INÁCIO DA SILVEIRA BUENO NETO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 504/505, pelo que determino o sobrestamento do presente feito até o oferecimento das alegações finais na ação penal de n. 2003.51.01.523652-2.\r\n\r\nDê-se ciência à defesa, mediante publicação, e ao Ministério Público Federal, mediante vista dos autos.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos à ação penal de n. 2003.51.01.523652-2.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.490080-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ODILIO FRANCA DE SOUZA (Adv. BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA). . Em 07 de fevereiro de 2007 foi preso em flagrante ODÍLIO FRANÇA DE SOUSA por suposta prática da infração penal tipificada no artigo 168 c/c inciso III do Código Penal.\r\n\r\nÀs fls. 27/38 a defesa requer a liberdade provisória com fulcro no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 41/43, opina pelo deferimento do pleito, aduzindo não estarem presentes os requisitos da prisão temporária.\r\n\r\nA despeito da legalidade da prisão em flagrante de ODÍLIO FRANÇA DE SOUSA, verifico não haver nos presentes autos elementos que indiquem a necessidade de manutenção da prisão cautelar deste indiciado, pela ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, arrolados no artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA prisão cautelar, enquanto medida excepcional, há de se fundamentar em fatos concretos que apontem a absoluta necessidade da custódia, não sendo suficientes a prova da materialidade do crime e indícios de autoria. De fato, não constam dos autos elementos que indiquem, efetivamente, ser o indiciado Odílio França de Sousa pernicioso para o convívio social ou que permitam afirmar que esteja o mesmo propenso a se furtar à aplicação da lei penal, ou que, através de seus atos, esteja obstruindo a instrução criminal, o que representaria ameaça de dano àqueles bens jurídicos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nOutrossim, a documentação juntada aos autos pela defesa para instruir o pedido de liberdade provisória permite presumir que o indiciado exerce atividade lícita e tem endereço certo. Além disso, não ostenta antecedentes criminais, conforme se pode verificar das FACs de fls. 22/24 e 45/47.\r\n\r\nAcrescente-se o fato de que o delito atribuído ao preso não é de gravidade extrema, permitindo a aplicação de regras processuais mais benéficas, como a liberdade provisória.\r\n\r\nDesta forma, ante o exposto e à vista parecer ministerial de fls. 41/43, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a ODÍLIO FRANÇA DE SOUSA, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.539700-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES) x JOAO ELIAS ANTONIO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS, MARIANA REIS ABENZA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.501985-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 11/02/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a acusada MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 20/09/1956, filha de Newton do Amaral Vergueiro e Creuza Rangel Vergueiro, portadora da carteira de identidade nº 3764318, expedia pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 468.878.907-63, pela prática dos delitos capitulado nos artigos 171, § 3o, c/c 14, II, e 304, na forma do artigo 70 (concurso formal), todos previstos no Código Penal.\r\n\r\nAssim, considerando a disposição prevista no artigo 70 do CP, há que prevalecer a mais grave das penas cabíveis aumentada de um sexto até a metade, eis que distintas. No caso em tela, a pena mais grave é a cominada ao crime de uso de documento falso (artigo 304 c/c ao artigo 297 do CP), devendo essa, destarte, prevalecer sobre o crime tentado de estelionato, com o acréscimo legal.\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo à dosimetria da pena. \r\n\r\nA culpabilidade da ré foi acentuada, pois é advogada, ostentando uma formação profissional lhe confere especial conhecimento das regras do ordenamento jurídico e status que inspira confiança, por ser a profissão de advogado considerada, legal e constitucionalmente, indispensável à administração da justiça, sendo relevante observar que mesmo quando exerce seu mister em âmbito privado (artigo 133 da constituição da República e artigo 2º da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB), presta serviço de natureza pública, o que torna mais reprovável a sua conduta. Com efeito, o que se espera de um advogado é que cumpra as leis e não que faça de seu ministério um instrumento para práticas criminosas. As conseqüências do delito não foram graves. A ré é primária e suas personalidade e conduta social não demonstram ser voltadas ao crime. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são de todo favoráveis, razão que autoriza a fixação da pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. À míngua de circunstâncias agravantes e atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Via de conseqüência, aplico a causa de aumento de pena constante no artigo 70 do CP, acrescendo a pena minimamente em um sexto, posto que só houve a prática de dois crimes pela acusada, motivo pelo qual fixo a pena final em 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atento à situação econômica da ré, advogada e empregada pública, fixo a pena de multa em 80 dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/10 do salário mínimo, de acordo com o valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis à ré, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. No caso em tela, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nCustas pela condenada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.502810-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA HELENA PEDROSA (Adv. MARCOS VINICIUS AFFORNALLI). . SENTENÇA PROFERIDA EM 29/01/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO: \r\n\r\nPOR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a acusada MARIA HELENA PEDROSA, brasileira, nascida em 23/02/1954, filha Heleno Pedrosa e de Maria do Socorro Mota, portadora da cédula de identidade nº 05632673-9, inscrito no CPF sob o nº 070.022.625-72, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\n3.1 SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nO MPF requereu o seqüestro dos valores pagos relativos ao benefício ora examinado, alegando, em síntese, ser esta medida necessária para obstar a locupletamento ilícito da acusada. Com efeito, em sede de cognição exauriente, restou evidenciada a ilegalidade na concessão do benefício recebido pela acusada, conforme acima fundamentado, o que revela a presença do fumus boni iuris exigido para a concessão da precaução requerida. De outra banda, é patente a necessidade da aplicação desta medida assecuratória a fim de viabilizar o resguardo dos cofres previdenciários. Ademais, importa considerar também que o caráter alimentar das verbas previdenciárias implica o desaparecimento e a conseqüente dificuldade de sua reversibilidade ao erário, tendo em vista a natureza de seu emprego. Por fim, tratando esta espécie de estelionato de crime permanente, consoante precedentes do Col. STJ, o que implica a perpetuação do estado de flagrância e permite a detenção imediata do autor do fato, reputo ser o cancelamento do pagamento do benefício a medida menos gravosa para obstar a prática do crime. Sendo assim, verificada também a incidência de risco de dano de difícil reparação (periculum in mora), defiro cautelarmente o seqüestro do benefício e a conseqüente suspensão de seu pagamento, com base nos artigos 132 e 126 do Código Penal.\r\n\r\n3.2 - DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária e não ostenta maus antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime são graves, pois os valores apropriados pela ré são elevados, recebendo aposentadoria há mais de dez anos. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nAusentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento a pena em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08(oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação contribuiu decisivamente para a consumação do delito, passando-a para 02(um) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira da ré, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis, mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável, considerando-se o princípio da intervenção mínima que orienta o direito penal. \r\n\r\nNestes termos, à vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo à apenada o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria da acusada, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário em questão é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado, a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade da ré requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário da ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.811659-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES, MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCELA SIQUEIRA MIGUENS). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.490068-0 DANILO COZZA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x CONTRA-ALMIRANTE DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS/ EDSON BALTAR DA SILVA. . SENTENÇA PROFERIDA EM 13/02/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à ausência superveniente de condição para o regular exercício do direito de ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, comunicando-lhe.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n11 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM 14/02/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES:\r\n\r\n“Diante do noticiado no ofício nº 025/08 de fl.113 da SEAP, indefiro o requerimento da defesa relativo à transferência do acusado Mário Nicaso para outra unidade prisional, uma vez que, não comprovado o risco à integralidade física do preso, não cabe a este Juízo imiscuir-se na administração penitenciária.\r\n\r\nAguarde-se a vinda do laudo pericial”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 443358"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ESTAMPARIA METALURGIA VICTORIA S/A (Adv. JOSE MAURICIO DE BARCELLOS, DIGESIO GURGEL FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 162 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 90,81. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 85, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 23 e 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0027338-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 126 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 149, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 57/61 e 91/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0065425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JORGE LUIZ VAREJAO PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 163 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 169,74. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 110, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 12 e 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0054499-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x CELLULAR CONECTION COM/ REPRES E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXE VON MELENTOVYTCH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 131 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 46,81. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 117, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0056952-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CFL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. CAROLINA DE SOUZA R OLIVEIRA) x HONORIO OTAVIO DO AMARAL PEIXOTO x NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 115 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 104, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0091210-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AG COM/ DE COUROS E SOLAS LTDA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 198 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 23/24, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.508346-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRO-CIRURGICO SERVICOS DE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 165 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 81,10. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 111, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.529255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ORCY PIMENTA ROCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 152 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1066,55. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 54, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530908-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KS RECURSOS HUMANOS CONSULT TEC E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR, JORGINA PEIXOTO BONIFACIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 164 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 275,20. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 76, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.545827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 150 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 258,34. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 48, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.507142-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE SERVICOS KIM LTDA (Adv. RONALDO ESPOSEL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 151 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 46,75. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 139, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.536541-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, CARLOS PABST PRILLWITZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 213 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 85,76. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 59, em face do pagamento integral do débito relativo à inscrição nº 70 2 04 010056-26, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor relativo à inscrição nº 70 2 04 010055-45. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.540683-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA ORNELAS DOIS IRMAOS LTDA ME (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 149 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 133,53. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 34, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.518397-6 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 229 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 505,97. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 67, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 27\r\n\r\nCondeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.534901-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 130 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 87, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522055-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO FERNANDES - ADVOGADOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 153 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1419,11. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 45, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539064-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONTROLE GRAFICOS DARU S/A E OUTROS (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 207 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 158,45. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 23, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.505252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARAUJO, COMBRE E CABRAL DE MELO - ADVOGADOS (Adv. CELSO PITHON WERNECK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 224 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 586,90. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 186/189, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509499-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 221 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 26,49. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 17, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.519076-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DIFUSÃO CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES, JACIRA LEMOS BARROZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 217 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 441763"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036052-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INSTITUTO GUANABARA LIMITADA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Fls. 83- Indefiro o pleito de levantamento da constrição operada nos autos, eis que o parcelamento ora alegado, por si só, não tem o condão de substituir, idoneamente, a garantia verificada nos presentes autos.\r\n\r\nAo exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de parcelamento noticiada nos autos pela executada.\r\n\r\n2 - 99.0036658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x H SHELDON SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . Fls. 77. INDEFIRO, diante do longo tempo decorrido.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a determinação de fls. 73, providenciando o apensamento das Execuções Fiscais: 99.0076399-8 e 99.0079052-9.\r\n\r\nQuanto a Execução Fiscal nº 99.0076398-0, expeça-se mandado de busca e apreensão. Quando do seu retorno, apense-a a presente execução.\r\n\r\nDê-se nova vista a parte exeqüente para, de forma conclusiva, manifestar-se sobre as alegações da parte executada, sob pena de apreciação do pedido com os elementos constantes dos autos. Prazo, improrrogável, de 10 dias.\r\n\r\n3 - 99.0064666-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ARTIFICIAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCOS STAMBOWSKY). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0081994-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA/ (Adv. MARCOS STAMBOWSKY). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 99.0083088-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MCA MEDICAO CONTROLE E AUTOMACAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente informa ter sido decretada a falência da parte executada, requerendo, em vez da habitual reserva de crédito junto ao Juízo Falimentar, a penhora no rosto dos autos da falência.\r\n\r\nA realização de penhora no rosto dos autos da falência tem sido mencionada em diversos precedentes, todos tendo por fundamento a súmula 44 do extinto TFR \"(...) proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o síndico\".\r\n\r\nEntendo, todavia, não ser esta a melhor solução para a hipótese em que o exequente fiscal opte por conduzir seu crédito à execução coletiva, concessa venia de tantos copiosos precedentes. \r\n\r\nConceitualmente, a penhora no rosto dos autos faz-se sobre direito controvertido, de que possa decorrer benefício econômico para o devedor fiscal (art.674, do CPC). Em assim sendo, o credor fiscal que requereu a penhora nos autos de processo em relação ao qual é estranho passa a possuir um interesse que lhe permitirá atuar naqueles autos como litisconsorte facultativo de seu devedor, que ali demanda na condição de virtual credor de terceiro. Uma vez se concretizando o benefício econômico em favor do devedor fiscal, ele será, por força da penhora fazendária no rosto dos autos de seu litígio com terceiro, imediatamente transferido aos autos da execução fiscal, em favor da Fazenda Pública exeqüente e na medida da dívida fiscal exeqüenda. \r\n\r\nNa falência, a situação é bem diversa. Trata-se de uma execução coletiva, em que o devedor fiscal ocupa a mesma posição de devedor perante todos os seus credores, inclusive os fiscais. Do processo, não se vislumbra qualquer possível benefício econômico para o falido devedor fiscal. Finalmente, não há qualquer sentido em utilizar-se o instituto da penhora no rosto dos autos, que coloca a Fazenda Pública numa posição secundária dentro da falência, quando ela lá pode figurar nas fileiras principais, como credora com reconhecido privilégio no concurso de preferências. Com efeito, a liberdade conferida pelo art.29 da Lei 6830/80 e pelo art.187 do CTN não impede o curso em separado da execução fiscal, ainda assim, quando tal curso não se tenha inviabilizado por força de arrecadação dos bens do falido prévia à execução (nesse sentido, a jurisprudência do STJ). Trata-se de mera faculdade, que a Fazenda Nacional, nos presentes autos, claramente prefere não utilizar por ora, ao pleitear que o crédito seja dirigido para a execução universal.\r\n\r\nA respeito do assunto, vale rememorar a lição de ARAKEN DE ASSIS:\r\n\r\n“(...) a penhora no rosto dos autos recai sobre direito litigioso (...), o que não é o caso, desenganadamente, dos bens arrecadados perante a Fazenda Pública (...).\r\n\r\n“E, por fim, de pouco adianta, bem meditada a hipótese, dispensar a Fazenda de habilitação, consoante dispôs o art.29, caput. Na prática, ao realizar descabida penhora no rosto dos autos, a ação do fisco se limite a pleitear simples reserva no produto da alienação dos bens arrecadados. Por sinal, há quem recomende isto como solução idônea e definitiva para o assunto.”\r\n\r\n(em MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a. ed., RT, pág.823)\r\n\r\nAssim, para a finalidade almejada pela exeqüente, basta a solicitação, da parte deste Juízo, da reserva de quantia da massa suficiente para a satisfação do débito fazendário, com pagamento sujeito ao concurso de preferências que vige no âmbito daquela execução coletiva.\r\n\r\nTal medida não prejudica o direito de defesa do falido, pois o síndico da massa falida poderá oferecer embargos tão logo se confirme a reserva do crédito.\r\n\r\nDesse modo, DETERMINO que seja oficiado ao MM Juízo empresarial, solicitando-se informações sobre da satisfação do crédito público atualizado, bem como acerca do estágio atual do processo da quebra.\r\n\r\nCumpridas as providências acima determinadas, dê-se nova vista ao exeqüente para acompanhar a quebra diretamente perante o Juízo Empresarial.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional da presente decisão.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.503066-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x C E D SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Providencie a parte executada o recolhimento do débito remanescente, no prazo de 5dias, sob pena de constrição on line nos moldes de práxis.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.540454-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASA DO VISCONDE RESTARANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO FELICIO PEREIRA E OUTRO (Adv. DANIEL NUSMAN) x YEDA ALVARENGA MACHADO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502502-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x ARTHUR BITTENCOURT REDIG E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.515488-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522143-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROJEMILL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. FABIO ROCHA DE SOUZA) x JOSE LUIZ BORGES GOMES. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511748-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521402-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANTONIO O W DE ARAUJO PINHO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524827-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525588-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OUROBRAZ S/A COM/ IMP/ EXP/ (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nÀ SEDJE para excluir do feito executivo a inscrição n º 70705001650-67 .\r\n\r\nProvidencie a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nNão havendo manifestação da executada e com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Ciência ao exeqüente .\r\n\r\n15 - 2005.51.01.533906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MCHM COM/ DE MALAS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.535285-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMP/ E EXP/ E OUTROS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2006.51.01.506647-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CID CONSTRUCOES INSTALACOES E DECORACOES LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.521670-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE, LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO). . Para o correto exercício do juízo de retratação, manifeste-se a parte exeqüente, em dez dias, sobre a peça recursal, especialmente sobre os documentos de fls.510 e 519. Após, voltem para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAFIRA ROUPAS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI). . Assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para revogar a decisão recorrida, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE do crédito cobrado por intermédio do presente feito, inscrito sob o número 70207000755-29 até final pronunciamento administrativo do órgão fazendário a respeito das retificações hoje pendentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo a Fazenda Nacional para cumprimento e prestação de informações, em trinta dias, sobre o andamento das referidas retificações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.503072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA, VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER) x CALCADOS E CONFECÇOES DI SANTINNI LTDA. . Comprove a parte executada a baixa do financiamento afeto ao veículo ofertado à fl. 10. Prazo: 5 dias, sob pena de constrição on line. P.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.504934-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COG COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. GILBERTO FRAGA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2007.51.01.508682-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PREVIYIELD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n23 - 98.0071534-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x DIOGENES PEREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA). . A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nDemais disso, a questão posta à baila já encontra-se preclusa, tendo em vista a decisão proferida às fls. 43, 51 e 63/64.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516249-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x NORBERTO O DA SILVA CALDAS JR. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n25 - 2006.51.01.521081-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA ROSA BERGONCI CAMPOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2006.51.01.526185-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DRAGAPORT LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2008 . Isto posto DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada, condenando a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, e considerando a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.533721-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n28 - 2007.51.01.508923-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FECORMAC FERRAMENTAS DE CORTE E MAQUINAS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 441055"
                            ],
                            "441751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.505879-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n2 - 2003.51.01.545418-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n3 - 2003.51.01.545430-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n4 - 2003.51.01.547153-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n5 - 2006.51.01.528951-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JUÇARA FERNANDES CORREA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 91.0045935-6 OLYMPICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA). . Indefiro o pedido realizado às fls. retro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nVista ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido e tendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n7 - 2001.51.01.525488-6 C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Vista ao embargado para manifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados às fls. retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada havendo a acrescentar, venham para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506482-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525722-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525723-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525726-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526067-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Diante da certidão de fls. retro, torno sem efeito o texto constante do DISPOSITIVO, no sistema de acompanhamento processual, intimação de 30/01/2008.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 254.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511872-5 JUÇARA FERNANDES CORREA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face à opção pelo PARCELAMENTO importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.514701-4 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n15 - 2007.51.01.528117-0 MARCUS VINICIUS GONCALVES LEDO (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.528118-1 VERA BRETAS DE ARAUJO FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n17 - 2007.51.01.530924-5 CONFEITARIAS BONIS LTDA (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 441751"
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                                "*02028005000129312007*\r\n\r\nEDI.0050.001293-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IBRAVUM IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.515782-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IBRAVUM IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 28.268.217/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740018940049, inscrição n.º 7070300833210, inscrita em 27/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.909,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436852"
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                                "*02028005000130272007*\r\n\r\nEDI.0050.001302-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OZANIR ROBERTI MARTINS, PROCESSO N.º 2004.51.01.523422-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OZANIR ROBERTI MARTINS, CPF/CNPJ nº 256.929.337-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768607049200410, inscrição n.º 7010400756329, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.070,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após de corrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436854"
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                                "*02028005000131202007*\r\n\r\nEDI.0050.001312-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA UNITED PRESS INTERNATIONAL INC E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0064495-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 030.566.357-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321877667, inscrição n.º 55663707-0, inscrita em 05/08/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 52.729,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436856"
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                                "*02028005000132622007*\r\n\r\nEDI.0050.001326-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.537746-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 02.257.469/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206698200499, inscrição n.º 7040400490320, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.730,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436858"
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                                "*02028005000133282007*\r\n\r\nEDI.0050.001332-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS, PROCESSO N.º 2005.51.01.521255-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS, CPF/CNPJ nº 039.753.637-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 199601235, inscrição n.º 23, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 897,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436860"
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                                "*02028005000133662007*\r\n\r\nEDI.0050.001336-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.507652-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.123.498/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684003690000, inscrição n.º 7060301046303, inscrita em 23/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.553,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436864"
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                                "*02028005000133852007*\r\n\r\nEDI.0050.001338-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FARMACIA AGACHIMAN LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0709340-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GILBERTO MARCIO DE ABREU VIEIRA, CPF/CNPJ nº 380.690.676-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7031, inscrição n.º 30.191.878-3, inscrita em 23/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.106,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436866"
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                                "*02028005000133902007*\r\n\r\nEDI.0050.001339-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FARMACIA AGACHIMAN LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0709340-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ DA SILVA MATTOS, CPF/CNPJ nº 182.333.847-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7031, inscrição n.º 30.191.878-3, inscrita em 23/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.106,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436867"
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                                "*02028005000134022007*\r\n\r\nEDI.0050.001340-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDJAN COM/ E IMP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.542644-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDSON RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO, CPF/CNPJ nº 746.657.827-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509424200297, inscrição n.º 7060300287722, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.743,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436868"
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                                "*02028005000134602007*\r\n\r\nEDI.0050.001346-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUCINE BOUTIQUE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0512296-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUCINE BOUTIQUE LTDA, CPF/CNPJ nº 29.532.702/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 308487, inscrição n.º 308487, 308488, 308495 e 312752, inscrita em 08/11/1982, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.524,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436873"
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                                "*02028005000134742007*\r\n\r\nEDI.0050.001347-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.507389-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 32.386.583/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325342610, inscrição n.º 557555680, inscrita em 03/01/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 74.062,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436874"
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                                "*02028005000134892007*\r\n\r\nEDI.0050.001348-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.507389-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS EDUARDO MARTINS C0STA MEDAWAR, CPF/CNPJ nº 635.005.907-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325342610, inscrição n.º 557555680, inscrita em 03/01/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 74.062,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436875"
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                                "*02028005000135302007*\r\n\r\nEDI.0050.001353-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO CINCO CASAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537331-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEISE LUCIA DE CARVALHO PINHO, CPF/CNPJ nº 008.489.157-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205115200241, inscrição n.º 7040201522290, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.623,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436877"
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                                "*02028005000135442007*\r\n\r\nEDI.0050.001354-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BARONEZA LANCHES LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.506822-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BARONEZA LANCHES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 33.736.992/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052147209687; 10768224176200215; 10768224177200251; 10768224178200204; 10768224297200330; 10768224298200384; 10768224298200395; 10768509707200409; 10768509708200445; 10768516316200513; 10768516317200568; 10768516318200511; 10768516319200557; 10768520604200491, inscrição n.º 7020201012963; 7020301094783; 7020400416550; 7020500727581; 7069602023519; 7060202603468; 7060202603549; 7060303467403; 7060303467586; 7060400547840; 7060402193255; 7060500886654; 7060500886735; 7070500259398, inscrita em 18/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.328,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436878"
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                                "*02028005000135592007*\r\n\r\nEDI.0050.001355-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLINICA PRO ANGIO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534201-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLINICA PRO ANGIO LTDA, CPF/CNPJ nº 72.527.526/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520579200527; 10768520580200551; 10768520581200504, inscrição n.º 7060501073410; 7060501073509; 7070500321298, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.527,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436879"
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                                "*02028005000136482007*\r\n\r\nEDI.0050.001364-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.512095-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAO CONRADO VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.178.065/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325949174, inscrição n.º 557708877, inscrita em 24/08/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.355,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436883"
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                                "*02028005000136522007*\r\n\r\nEDI.0050.001365-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.512095-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARNALDO ARTUR FILHO, CPF/CNPJ nº 021.562.338-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325949174, inscrição n.º 557708877, inscrita em 24/08/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.355,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436884"
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                                "*02028005000137752007*\r\n\r\nEDI.0050.001377-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEUS E AMOR CAFE LTDA - ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.533526-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEUS E AMOR CAFE LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 00.217.262/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200111200519, inscrição n.º 7040500037792, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.042,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436888"
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                                "*02028005000139492007*\r\n\r\nEDI.0050.001394-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.532749-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.135.988/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203083200249, inscrição n.º 7040200830225, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.201,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436889"
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                                "*02028005000140202007*\r\n\r\nEDI.0050.001402-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA MAVRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.521506-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) 'dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAVRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.348.600/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200305144, inscrição n.º 40, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.188,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436890"
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                                "*02028005000140342007*\r\n\r\nEDI.0050.001403-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA WTC RIO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A, PROCESSO N.º 2005.51.01.521367-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WTC RIO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A, CPF/CNPJ nº 01.989.044/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200311928, inscrição n.º 45; 46; 47, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.646,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436891"
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                                "*02028005000140872007*\r\n\r\nEDI.0050.001408-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA DIFFERENCE CARAT TRADING IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.500485-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DIFFERENCE CARAT TRADING IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.539.787/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9900959110, inscrição n.º 5102002, inscrita em 08/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 213.425,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436892"
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                                "*02028005000140912007*\r\n\r\nEDI.0050.001409-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MUSICAL SCIENCE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505709-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MUSICAL SCIENCE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.927.665/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206151200493; 10768225316200345, inscrição n.º 7040300056360; 7040400444647, inscrita em 24/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.826,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436893"
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                                "*02028005000141042007*\r\n\r\nEDI.0050.001410-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504023-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, CPF/CNPJ nº 00.181.437/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200559200613; 10768500429200505; 10768507519200608; 10768507520200624; 10768507521200679, inscrição n.º 7020600479695; 7060600861777; 7060602719420; 7070500044278; 7070600340510, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 471.317,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garan tir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 436894"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215407-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x JAGUARACY CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimado o exeqüente do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0248317-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MECAL METALURGICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação no endereço declinado às fls.85.\r\n\r\n3 - 88.0010114-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CONSERVIDRO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PAULO JOSÉ DA SILVA, CPF 460.342.857-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n4 - 89.0019030-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL, RONALDO RODRIGUES GARCIA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da aludida decisão (suspensão).\r\n\r\n5 - 91.0122259-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES GARCIA). . Em face do lapso de tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 93.0048723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CONFORT-AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão ao exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor de JOSUE LUCAS BRAVO, no endereço apontado às fls.23.\r\n\r\n7 - 95.0037634-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CISAPEL COM/ E IND/ DE SACOS E PAPEIS LTDA (Adv. ROZANGELA FERREIRA) x ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n8 - 96.0027829-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINSTRACAO E DE MINAS GERAIS - CREA/MG (Adv. MARIALICE B. COUTINHO) x LUIS AURELIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o item 4 do despacho de fls.55 (arquivamento sem baixa).\r\n\r\n9 - 96.0043714-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, NILTON GALLART) x ANTONIO SOARES BEZERRA E OUTRO. . Regularize o patrono do executado a petição de fls.150, firmando-a devidamente. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido às fls.147.\r\n\r\n10 - 97.0029120-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RECORDA COM/ IND/ DE CORDOARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO VIANA E OUTRO. . Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n11 - 97.0064724-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x STELLA RIO DIST DE MAT DE ESCRITORIO E INFORM - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deve a exeqüente diligenciar ao Juízo Empresarial a reserva e satisfação de seu crédito.\r\n\r\nSuspenda-se até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n12 - 97.0067564-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . Manifeste-se a exeqüente, em cinco dias, sobre a petição de fls. 167/171 da executada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n13 - 98.0039478-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MOACIR CARVALHO (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA). . Fls.26: Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0056282-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CASSARO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS MAZZEI). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 98.0073129-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO ALMEIDA MOUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85/86: Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 98.0073986-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x METALURGICA RIBEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO REBIBOUT). . 1).Fls.106/107: Regularize o executado ANTONIO CARLOS CAVALCANTI sua representação processual promovendo a juntada do original do instrumento de mandato, outorgando poderes ao subscritor de fls.107. \r\n\r\n2).Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3). Cumpra-se a parte final da decisão de fls.104/105 (vista ao exeqüente).\r\n\r\n4). Decorrido o prazo do edital sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n17 - 99.0035520-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CURSO SAO TARCISIO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x SEBASTIAO DO VALLE ARAUJO E OUTRO. . \r\n\r\n1-Desentranhe-se o mandado de penhora, para que esta seja aperfeiçoada com o depósito do bem constritado.\r\n\r\n2-Caberá ao co-executado o encargo de fiel depositário do imóvel em tela, não podendo recusar tal ônus apenas para dificultar a execução. Assim, tendo em vista o teor da certidão de fls. 48., desde já nomeio o Sr. Sebastião Do Valle Araújo como fiel depositário do imóvel, devendo o oficial de justiça tão-somente dar-lhe ciência de sua nomeação e do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3-Quanto à ausência de registro do imóvel suscitada pelo Oficial do 9o. RGI, este deverá ser intimado por mandado para regularizar o registro do aludido imóvel, procedendo, em seguida, à anotação da penhora .\r\n\r\nCom efeito, trata-se de uma execução fiscal promovida por um ente público e é certo que o registro da penhora pelo RGI decorre diretamente de seu múnus público, a teor do parágrafo 4o. do art. 659 do CPC e do inciso I, do art. 4o., da Lei 9.289/96.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia do presente despacho, de fls.42/43 e da petição de fls.52/53. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0071845-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CLAUDIONOR DA FONSECA, CPF n. 312.988.007-06 e LAILA FELIPE HABIB, CPF n. 836.276.187-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n19 - 99.0079874-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este esclareça se há saldo remanescente, devendo, em caso positivo, fornecer planilha de cálculos pormenorizada.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0084149-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANKING COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n21 - 99.0086113-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIMINI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DAVID MERRYLLEES. . \r\n\r\nEm face do que dispõe o art. 14, inc. II, da Lei no. 9.289, de 04/07/96, efetue a parte recorrente o pagamento do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.502751-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASTROL BRASIL LTDA (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO). . Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.527975-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONSERVADORA APOLO LTDA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x DILAIR REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JORGE ALBERTO PERROTA CAVALCANTI, CPF 097.781.527-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.528966-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA (Adv. FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA) x PAULO GIL MOREIRA FERREIRA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.504906-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COMPROMISSO E ACAO ASSESSORIA E COM/ LTDA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES). . Indefiro, por ora, o pedido retro.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a petição de fls.40.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.511104-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CHAFIY FELIPE NACIFE. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.512709-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SPAZIO DELLA FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE) x HAROLDO DA SILVA NUNES E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.515826-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HILTON DA FONTE FERREIRA) x ANTONIO DIAS DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.516466-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PLANIMPORT IMP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BLUMA ELAMY DA NOBREGA GAMERMAN (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Cumpra corretamente a executada BLUMA ELAMY DA NOBREGA GMERMAN, o despacho de fls.67.\r\n\r\nCom o cumprimento dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.518893-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRAMAX SA EQUIPAMENTOS ELETRICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MAX OLDENBURG (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o depositário para que este esclareça justificadamente, em 5 (cinco) dias, a divergência existente entre a informação prestada às fls.59 e a suposta arrematação do bem penhorado noticiada às fls.34(verso), sob as penas da lei.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópias de fls.59 e de fls.34 (verso).\r\n\r\n31 - 2001.51.01.522310-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GUARANI CIA/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora, bem como a certidão da situação enfitêutica referente ao ano de 2006 do retromencionado imóvel.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.530295-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x GILDA SFFEIR ALTAF (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício de fls.52, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.519385-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL LUIS MIRANDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.521045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IGARASSU COM/ IND/ METAIS PRO ALIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com o intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, forneça o exeqüente os números dos CPF's dos co-responsáveis que deseja ver incluídos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.526264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.30 no endereço declinado às fls.40.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.528185-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LAVANDERIA E TINTURARIA BARRA MAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de IVONE DE SOUZA REAL, CPF n. 312.968.827-72 e GEORGE HELAL, CPF n. 008.197.307-82, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.528421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.528449-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LINE MAT BRASIL LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Fls.77: Defiro.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando que esta forneça a última declaração de renda da executada.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.528475-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x WHITE HOUSE PARTICIPACAO E VENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com o intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, forneça o exeqüente os números dos CPF's dos co-responsáveis que deseja ver incluídos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.531011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COM/ IND/ METALURGICA TARZAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.531115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de OSCAR GABRIEL JUNIOR, CPF n. 009.879.057-91 e ORONDINA BARROSO GABRIEL, CPF n. 028.037.177-27, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.531926-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERFER COM/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. CRISTIANA REINERT) x REINALDO LESSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atualizado do executado para viabilizar a cobrança das custas judiciais devidas.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.540494-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA SIMBOLO BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.540717-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x QIU CHUN YAN E OUTRO. . Renovem-se as diligências de fls.33/34 e de fls.35/36, no endereço fornecido às fls.38.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.506840-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Torno insubsistente o despacho de fls.48.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido de fls.47, eis que o executado foi regularmente citado consoante atesta a certidão de fls.41, devendo, na oportunidade se manifestar conclusivamente sobre o bem indicado à penhora às fls.31.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.517931-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DINAIR LEAL DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Por cautela e com o intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, indique o exeqüente expressamente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n2).Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.518974-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CORINGA FILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n2). Considerando que o endereço informado às fls.29 é idêntico ao da diligência negativa de fls.18/19, decline o exeqüente o nome e o endereço atualizado do(s) representante(s) legal (is) da empresa executada.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.525549-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ENGEGRAPH ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.539334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ICATU HOLDING S/A (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Tendo em vista o depósito efetuado às fls.91/92 e o decurso de prazo para a oposição de Embargos à Execução, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 50 - 2003.51.01.543029-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . Cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.547061-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IVONETE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.507754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BS AS RADICE PELLAQUIM E ASSOCIADOS ENGENHARIA E CONSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.509854-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENTRELIVROS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ MIGUEL ILELE, CPF 030.080.377-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.516765-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO DE ARAUJO CASTAGNARO. . Renove-se a diligência de fls.13 no endereço indicado às fls.21.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.516829-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a certidão e documentos de fls.48/57.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.519305-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RBM SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA). . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.88 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.2.04.000672-88.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a aludida inscrição, bem como o processo administrativo correspondente do termo de autuação.\r\n\r\nQuanto aos créditos remanescentes manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre o bem indicado à penhora às fls.31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.522252-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PORTO DO SOL PRESENTES LTDA (Adv. PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA). . 1).Manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n2).Fls78: Regularize a parte executada sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, devendo diligenciar junto à JUCERJA, se necessário.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.522425-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.524916-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VIRTUAL SERVICOS E ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv. ALBERENICE SANTOS FORTUNATO). . Intime-se, por mandado, a subscritora da petição de fls.48/49, para ciência do despacho de fls.52, cuja cópia deverá instruir a diligência.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.526513-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 202 e 208. Indefiro por ora. Comprove a União a viabilidade das medidas requeridas trazendo aos autos documentos que demonstrem os créditos referidos em favor do executado. \r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.527516-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERMETEC ULTRAVIOLET & INFRARED TECHNOLOGY LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre o imóvel indicado à penhora.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.531141-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.531476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Ao executado para adequar o pedido de fls.78, ao rito da execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.531584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GULFINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.532962-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO FERNANDO TAVARES. . Defiro. Cite-se por meio de Carta Precatória\r\n\r\n66 - 2004.51.01.533006-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TANIA CRISTINA WAGNER. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.538696-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALDIR JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.09 no endereço declinado às fls.16.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.540525-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.541770-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). . Cite-se na forma e nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.543371-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO JOSE DE FREITAS. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.16.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.502106-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x AEROFOTO CRUZEIRO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAnte a concordância do exeqüente, manifestada às fls.108, ACOLHO os imóveis nomeados para fins de garantia da execução.\r\n\r\nReduza-se a termo a penhora sobre os imóveis ofertados, na forma do § 5º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nDesde já nomeio os representantes legais da empresa executada, JORGE LUZ FILHO e DIETER POLSLER, depositários dos imóveis penhorados. \r\n\r\nDa lavratura do termo de penhora deverá ser intimado pessoalmente o advogado do executado, do prazo de trinta dias para oposição de embargos, a contar de sua intimação, e da constituição de JORGE LUZ FILHO e DIETER POLSLER como depositários dos imóveis.\r\n\r\nAinda, deverá ser intimado o oficial do Registro de Imóveis competente para que averbe a penhora reduzida a termo, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas e para que faça prova a este Juízo do cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias. O mandado deverá ser instruído com cópias do termo de penhora e desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.502234-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CONECTIVA S/A. . Renove-se a diligência de fls.20 no endereço fornecido às fls.23.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.504201-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente, sobre o bem indicado à penhora.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.504534-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA MAR MODAS LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.508259-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x JFL BATISTA PRODUTOS COMETICOS LTD-ME (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES). . Tendo em vista o teor da certidão de fls.23, indique o exeqüente a localização dos bens pertencentes à empresa executada, para fins de penhora.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.508444-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VLANDERNI DO NASCIMENTO. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.509054-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA E OUTROS x VI TOR MANOEL JOSE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS) x SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES). . Fls.17/37: Considerando que, em regra, a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre as exceções de pré-executividade opostas às fls.17/37, fls.39/56 e fls.73/124.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510475-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ATHAYDE DA SILVA BUENO, CPF 781.582.817-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.510826-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.511479-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO DOCE CASA LTDA. . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição retro.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.513969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TIME EXPRESS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO RIENDA DE SOUZA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.518455-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x INTERCONTINENTAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . Em face da petição e documentos retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.527361-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO JACOB NETO E OUTRO. . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição retro.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528704-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NELSON MARTINEZ CORREA. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que este forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.533368-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SLICE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Concedo a suspensão da execução requerida quanto à inscrição 70.2.05.009132-96 .\r\n\r\n2) Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n3) À SEDJE, para incluir o nome de ELIANE FIGUEIRA LIMA (fl. 32), CPF143.958.191-68 (fl. 34), no pólo passivo da demanda. Em seguida, cite-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.533414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS ALBERTO VIEIRA CHRIST, CPF n. 134.719.707-97 e CARLOS RENATO MACEDO CHRIST, CPF n. 961.046.197-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543585-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RONALD KOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.505785-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SIC O CHCK-UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar inalienável.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.506389-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VARJOTA PASTELARIA E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição retro.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.507395-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEQUEMAN FRIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARTA PRAGUER ROCHA, CPF 733.869.017-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.510510-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TEC CINE RIO LTDA. . Cumpra corretamente o exeqüente o despacho de fls.22.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.514364-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv. MARCOS DANA, MARCELO DANA). . 1).Diante da manifestação do exeqüente às fls.74, declaro extintos os créditos inscritos no Registro da Dívida Pública sob os números 70.205.001791-93 e 70.6.05.002411-06.\r\n\r\n2).Remetam-se os autos à SEDJE para excluir as aludidas inscrições e os respectivos processo administrativos do termo de autuação.\r\n\r\n3). Tendo em vista o crédito exeqüendo remanescente e em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.514476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDHIBRA - EDITORA HIFEN DO BRASIL LTDA (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.514934-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESPAÇO CENOGRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.514935-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SELECAO DO PAO DE BANGU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de FLAVIO VIEIRA DE SOUZA, CPF 092.896.717-42, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se, por carta precatória.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.515685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GIANCARMEN EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA ME. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.516648-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO DAS FONTES. . Renove-se a diligência citatória no endereço informado às fls.12.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.528187-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x W VILLACA REPRESENTAÇAO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.528341-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, devendo ainda firmar a peça de fls.19/20.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.531716-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CARLOS ALBERTO FERREIRA. . Renove-se a diligência de fls.11/12, no endereço fornecido às fls.15.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.539750-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.19.\r\n\r\nQuebra 102 - 2007.51.01.503589-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIO A.M.V. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.504248-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VITORIA BIQUINIS MODAS LTDA (Adv. LIANA BARBOSA MENEZES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.505851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.507007-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INTERUNION HOLDING S/A. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7690-1/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.509099-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COOPCARE SOC COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ARE. . \r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.510834-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ISIS MARIA DIAS COITE. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 6580-3/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.518027-3 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, junte o exeqüente aos autos título executivo, observado o disposto no §6º do art. 2º da LEF.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.523689-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BRUNO BERNARDO PLAZA. . Comprove o exeqüente o recolhimento da diferença de custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos: (1) cópia do ato de posse seu presidente ou cópia da publicação no DOERJ do referido ato; (2) título executivo (CDA), observado o disposto no §6º do art. 2º da LEF\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nId: 438442"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TRICARICO COUTINHO BARBOSA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086120-2, concluso em 08/02/2008 15:03. \r\n\r\nAutor: ALINE TRICARICO COUTINHO BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088200-0, concluso em 18/01/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: JORGE DUARTE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Fazenda Nacional. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente os comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente aos anos-base sob exame.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos anos-base sob exame.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEICAO VITALINO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043687-4, concluso em 17/01/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA CONCEICAO VITALINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar UFRJ.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077698-3, concluso em 11/02/2008 13:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA FERREIRA ROSIN E OUTRO (Adv. FABIO FERREIRA MIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003590-2, concluso em 13/02/2008 16:41. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRA FERREIRA ROSIN,EDUARDO LUIZ FERREIRA ROSIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP do titular ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CONSTANTINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067950-3, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR CONSTANTINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071059-5, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS BARROS (Adv. JOAO LEITE SCHIMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071833-8, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: SAMUEL DOS SANTOS BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082898-3, concluso em 22/01/2008 17:29. \r\n\r\nAutor: HELENA MARINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084403-4, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO CARMO (Adv. EDNA BARBOSA PEDRON) x POSTALIS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084843-0, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DO CARMO.\r\n\r\nRéu:POSTALIS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS,ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS GOMES FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085548-2, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIS GOMES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086150-0, concluso em 12/02/2008 13:49. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELIOMIRO JOSE GALVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAH ROSA GOMES DE PAULA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089800-6, concluso em 22/01/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: MARIAH ROSA GOMES DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091537-5, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: IVAN SOUZA DE ALVARENGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000223-4, concluso em 22/01/2008 17:29. \r\n\r\nAutor: PATRICIA REGINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS (Adv. FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000321-4, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RAFAEL DE MESQUITA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001066-8, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: RENATO RAFAEL DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES CUPELLO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001188-0, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RODRIGUES CUPELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS COELHO FILHO (Adv. WALTER MARTINS COELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001198-3, concluso em 31/01/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: WALTER MARTINS COELHO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 18/01/1978 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do comprovante de residência. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001479-0, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: ARLINDO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003177-5, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: MARIA APOLINARIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO MARQUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003184-2, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: MARTINHO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVAM GUIMARAES SOBRINHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003188-0, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ESTEVAM GUIMARAES SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE MELO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003200-7, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DELMIRO DA ROCHA (Adv. NEDES TAVARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003804-6, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: ORLANDO DELMIRO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021844-9, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: JORGE AYRES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSEBIO TEJERA PESSOA (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022120-5, concluso em 13/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: EUSEBIO TEJERA PESSOA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057377-0 ANQUISES FERREIRA LISBOA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2008 . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte Autora, a título de repetição dos valores recolhidos relativamente à contribuição previdenciária indevidamente recolhida em janeiro de 1998, a quantia de R$ 1.124,77 (um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), a ser corrigida com base na taxa SELIC desde 19/01/1998 (fl. 18) até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009371-5 MARIA FÁTIMA ALVES XAVIER (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA OLIVEIRA CHAVES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2008 . .\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial e, assim, extingo processo sem resolução de mérito, na forma do art. 295, IV c/c art. 219, §5º c/c art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE MEDEIROS COUTINHO (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 . Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, assim, extingo processo sem resolução de mérito, na forma do art. 295, IV c/c art. 219, §5º c/c art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001358/2008 . Assim sendo, por ter a sentença proferida se fundado em uma premissa equivocada, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, declarando nula e sem nenhum efeito a sentença de fl. 14 e determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088914-5, concluso em 12/02/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO VILAS BOAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl.26 por sua manifesta impropriedade.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2005.\r\n\r\nApresente cópia da declaração do imposto de renda (com o respectivo recibo e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2005.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIENE FERNANDES MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE MORAIS AMORIM (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES, CARLOS EDUARDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável entre a autora e Airton Augusto Freitas de Mello, a partir de 1996 até 22/12/2006 e condeno a Ré a estabelecer a pensão por morte da Autora, em valor equivalente aos proventos pagos ao falecido servidor Airton Augusto Freitas de Mello, matrícula 0821813, observado o disposto nos art. 40, § 7º, I da Constituição Federal (com redação dada pela EC 41/03) c/c art. 2º, I, da Lei 10.887/04 e a pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas retroativas à data da citação, conforme requerido na inicial, corrigidas monetariamente, com incidência de juros moratórios de 0,5 % ao mês a contar da citação válida.\r\n\r\nCom base em uma cognição exauriente, e tendo em conta a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer determinada acima, devendo a ré promover a implantação do benefício da parte autora no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, abra-se vista à União Federal para que informe, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor das diferenças devidas à parte autora para que tenha expedição a requisição pertinente, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001. Atendida essa determinação, expeça-se a RPV e intimem as partes.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas em audiência.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016148-4, concluso em 12/09/2007 13:41. \r\n\r\nAutor: FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de que a parte Autora renuncie expressamente ao valor excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o valore constante planilha de cálculos de fls. 22/64 perfizeram um total superior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO ANTUNES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BORGES AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038648-2, concluso em 13/02/2008 12:32. \r\n\r\nAutor: HUGO BORGES AMAND.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, retirando a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FRANCISCO MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ALVAREZ TRISTAO (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença de 15% da GDAJ, no período de dezembro de 2003 a junho de 2004, inclusive gratificação natalina, sobre a qual deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASNI CALIXTO DE SANTANA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA GRACA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039400-4, concluso em 13/02/2008 12:08. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE DA GRACA.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.042042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOREIRA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001354/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.042721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANETE MENESES SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.042721-6, concluso em 30/01/2008 14:35. \r\n\r\nAutor: MARIA IVANETE MENESES SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em que o pedido e as suas razões se referem a Gratificação de Desempenho. Estes autos e a respectiva sentença proferida referem-se a pedido de indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nUma vez que pedido e razões do recurso não guardam continência com o objeto do presente processo evidencia-se a falta de interesse processual na admissão do recurso, já que não se pode pretender que o efeito devolutivo extrapole o objeto do pedido.\r\n\r\nSendo assim, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.51.044407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044407-0, concluso em 25/01/2008 13:45. \r\n\r\nAutor: LYDIA DA SILVA BRITO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEfetue, a parte autora, o complemento do valor do preparo que deve corresponder a 1% do valor da causa, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GARCIA FILHO - ESPÓLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047193-0, concluso em 11/02/2008 18:39. \r\n\r\nAutor: EDUARDO GARCIA FILHO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a recente habilitação da parte autora e por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada, abra-se vista à demandante, para que junte aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10 (dez) dias, por derradeiro, sob pena de extinção:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047266-0, concluso em 12/02/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: ZELIR DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAtente a signatária da petição de fls. 33 que não possui poderes para a renúncia manifestada.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestando-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO BRAGA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047601-0, concluso em 12/02/2008 17:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERACLITO BRAGA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BARBOSA RODRIGUES FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.048396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048396-7, concluso em 24/01/2008 18:59. \r\n\r\nAutor: ALCIDA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua capacidade processual, anexando aos autos procuração, bem como providencie seu patrono a assinatura da peça recursal.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DE MACEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ASSIS DIAS (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.053638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACY SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053638-8, concluso em 30/01/2008 12:50. \r\n\r\nAutor: GLACY SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo e da existência de recurso inominado em face da mesma sentença, em 09/01/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição de resposta ao recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 § 2º, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-la por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCancele-se a juntada realizada às fls 42/43.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX WILLIAM ROSA FEITAL (Adv. BARBARAMAR AURILIO ACIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DE JESUS ALVES FULLI (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOARES DE VASCONCELLOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE COELHO LAVINAS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO DOS ANJOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056320-3, concluso em 22/01/2008 18:45. \r\n\r\nAutor: JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de assinatura na procuração acostada às fls. 07(processo eletrônico), regularize a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sua capacidade postulacional, anexando aos autos novo instrumento procuratório.\r\n\r\nUma vez cumprido, cadastre-se no sistema o patrono outorgado e intime-se a parte autora da sentença prolatada via publicação no Diário Oficial, devolvendo-se, assim, o prazo recursal.\r\n\r\nEm caso negativo, certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE AGUIAR BOTTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056909-6, concluso em 14/02/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: NELSON DE AGUIAR BOTTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.058302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIS DODDS GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058650-1, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AGLAIS DODDS GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.060112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060112-5, concluso em 12/02/2008 18:27. \r\n\r\nAutor: JANETTE DA CRUZ OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 22/01/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.061969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA FARIAS MELO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.062892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062892-1, concluso em 28/01/2008 18:52. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nJunte a parte autora o instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.065318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CREDIO DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.065761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INICIO DE ABREU (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.066582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIFONCINA SOARES (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066582-6, concluso em 28/01/2008 18:52. \r\n\r\nAutor: MARIA LIFONCINA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nJunte a parte autora o instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.067449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067449-9, concluso em 30/01/2008 13:50. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 10/01/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.068203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068203-4, concluso em 13/02/2008 12:08. \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.069874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069874-1, concluso em 13/02/2008 12:08. \r\n\r\nAutor: JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.071029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001383/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE BAROS FELIX (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUSSA DA SILVA GONCALVES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001387/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071164-2, concluso em 08/02/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos à sentença prolatada a fl. 21, ao fundamento de que houve omissão quanto à desistência da demanda em relação à qual foi acusada prevenção no caso em análise, do que resultou a extinção imediata deste feito sem análise meritória.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO ato sentencial embargado partiu de premissa equivocada. Em verdade, houve manifestação de desistência relativamente ao processo nº 2007.51.51.054686-2, em 05/11/2007 (fl. 30 dos aludidos autos), a qual foi homologada por sentença prolatada em 19/12/2007 (fl. 31) e publicada em 10/01/2008 (fl. 32), consoante se verifica no sistema processual APOLO desta Seção Judiciária. Ocorre que, nos presentes autos, a parte autora somente noticiou a prática do referido ato processual em petição protocolada no dia 17/01/2008, ou seja, posteriormente à vinda dos autos conclusos para sentença (prolatada em 10/01/2008), ocasião em que foi prolatada sentença terminativa publicada em 22/01/2008 (fl. 21 destes autos).\r\n\r\nNão obstante, de fato, quando prolatada a sentença embargada já havia sido extinto o processo em relação ao qual foi determinada a prevenção, donde descaracterizado o instituto processual da litispendência, fundamento do decisum.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos, com efeitos modificativos, para desconstituir a sentença anteriormente proferida (fl. 21) e determinar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRCE DA CUNHA LEITE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.072289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072289-5, concluso em 30/01/2008 19:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que renuncie expressamente ao valor excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o valor pleiteado é superior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO MARANGONI (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072836-8, concluso em 13/02/2008 17:20. \r\n\r\nAutor: LUIZ PEDRO MARANGONI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor, para renunciar, ao valor excedente ao limite de sessenta salários mínimos, de próprio punho ou por intermédio de seu patrono, desde que, a este, seja atribuído, expressamente, poder para tanto. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, intime-se União Federal para que comprove o creditamento das diferenças devidas ao autor, a partir da instituição da Lei nº 10.486/2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, em consonância com o contracheque de fl. 14, além de eventual pagamento a título de 1ª parcela não constante desse contracheque.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.073059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVAREZ BROCHADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.073406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073406-0, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARTINS SOARES (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.074215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON AMERICO DOS SANTOS (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.074438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROCHA JOIA (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.076143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIROS DA SILVA MARINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.076623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FREIRE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.076671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.080094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MORAES GONCALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.082811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GUEDES BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.082911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LIBERATORI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.082918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FERREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.083546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE SOUZA LIMA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084333-9, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.084347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ASSIS PACHECO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084347-9, concluso em 21/01/2008 19:19. \r\n\r\nAutor: ALBERTO DE ASSIS PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.084775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca a retificar a aposentadoria do autor por doença para acidente em trabalho e a convertê-la de proporcional para integral, com o pagamento dos atrasados devidos, desde 20/10//05, data em que o autor foi aposentado; condeno, ainda, a Ré a reenquadrar o autor para a Classe “E”, nível 4, com o pagamento dos atrasados decorrente desta progressão; tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.085304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, no período de agosto de 2004 a dezembro de 2005, com o cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO THADEU PENNA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001386/2008 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que o pedido formulado é de percepção da Gratificação de Desempenho denominada Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social - GDASST, e não da GDATA, em igual percentual aos servidores em atividade. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA fundamentação da sentença embargada contém incorreção material, uma vez que, parte da premissa de que a parte autora visa a condenação da ré ao pagamento de diferenças de uma gratificação de desempenho - GDATA - que não foi objeto do pedido, que era a o pagamento paritário entre ativos e inativos, bem como as diferenças atrasadas, de GDASST.\r\n\r\nEntretanto, como a rejeição ao pedido autoral fundamentou-se na inexistência de direito à paridade com os servidores ativos, uma vez que a parte autora foi inativada depois da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003, qualquer que seja a gratificação de desempenho pleiteada, não é assegurado a ela o direito à pontuação mínima conferida àqueles que estão em atividade, porquanto inexiste a pleiteada paridade.\r\n\r\nEm decorrência disso, CONHEÇO em parte dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para alterar a fundamentação da sentença prolatada em que há menção à GDATA, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483, com eficácia a partir de 1.º de abril de 2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a gratificação de desempenho em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.085871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA DA SILVA VENTURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.086071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086071-4, concluso em 14/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo da ECT. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.086926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086926-2, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MEDEIROS MIRANDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088566-8, concluso em 21/01/2008 19:19. \r\n\r\nAutor: WALDIR GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088598-0, concluso em 21/01/2008 19:19. \r\n\r\nAutor: MARIO OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIR SILVA GRANJA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.089010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GONCALVES DE SANTANA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089010-0, concluso em 12/02/2008 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISRAEL GONCALVES DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089393-8, concluso em 24/01/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: WILTON CRUZ DE MORAES,DELMA DE MORAES RAMOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.089587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089587-0, concluso em 08/02/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH JACQUES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 2007.51.51.042395-8, a saber: cópia da petição inicial ou sentença/acórdão, se houver, proferidos naquela demanda.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.089594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SOBRAL E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001355/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES provimento para anular a sentença de fl. 43 e passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que Ruth Sobral e Ruth Rabello Duque Estrada Meyer pleiteiam a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados (no que diz respeito às parcelas a partir de março de 2006, com os valores majorados pela Lei nº 11.360/2006, que alterou o Anexo I da lei nº 11.134/2005), com fulcro no art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA vantagem Pecuniária Especial - VPE criada pela Lei 11.134/05 foi conferida “privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(art. 1º)\r\n\r\nO mesmo ocorreu quando da instituição da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida “mensal e regularmente, em caráter privativo, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, no percentual de 7,3% (sete vírgula três por cento), incidentes sobre o soldo de Coronel.” (art.2º da Lei nº 10.874/04).\r\n\r\nO que se percebe é que os mencionados dispositivos não incluíram expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indicam que tais vantagens são privativas dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAdemais, no curso do processo legislativo das leis instituidoras das vantagens em comento, houve a tentativa, frustrada, de estendê-las à categoria dos militares do antigo Distrito Federal (por meio da Emenda de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002, o qual deu origem à lei 11.134/05, que foi rejeitada, bem como através do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.874/04, excluído por força da Mensagem de Veto nº 13, de 13/01/2005). \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagens que as leis expressamente não conferiram. Há que prevalecer a mens legis, portanto. \r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia” e que inspirou a edição do Enunciado de nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”).\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.089831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089831-6, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.091729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA NERY NUNES DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091729-3, concluso em 07/02/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARCIA NERY NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.091844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091844-3, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTATO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092040-1, concluso em 11/02/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: ARISTATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fazer constar do pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.092046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DOS ANJOS RAMOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092046-2, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: ISAURA DOS ANJOS RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.092079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092079-6, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: VILMA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.092402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ANDREA DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092402-9, concluso em 14/02/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: ZULEIKA ANDREA DE MIRANDA MONTENEGRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar o INSS em razão dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.092532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092532-0, concluso em 14/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CORREA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar o IBGE em razão dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.000999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE FONSECA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000999-0, concluso em 21/01/2008 19:19. \r\n\r\nAutor: MARIA IVONE FONSECA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.001065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001065-6, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: GLORIA HENRIQUE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.001226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001226-4, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.001388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VERA GODINHO BRITO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001388-8, concluso em 11/02/2008 14:50. \r\n\r\nAutor: ANA VERA GODINHO BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o comprovante de residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.001389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA LOUREIRO GOMES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001389-0, concluso em 11/02/2008 14:50. \r\n\r\nAutor: MANOELINA LOUREIRO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o comprovante de residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.003239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE SILVA BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003239-1, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: IVETE SILVA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.003455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DOS ANJOS LOPES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003455-7, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: ISABEL DOS ANJOS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.003456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003456-9, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.003509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA AREAS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003509-4, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: BARBARA MARIA AREAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.003576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003576-8, concluso em 07/02/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: JOEL SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.003858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MOTTA RANGEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003858-7, concluso em 11/02/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: LUIZA MOTTA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.021929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021929-6, concluso em 14/02/2008 13:23. \r\n\r\nAutor: FLAVIA FRANCA DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Fazenda Nacional. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n137 - 2006.51.51.055340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CAARJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055340-0, concluso em 14/02/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.\r\n\r\nRéu:CAARJ.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.012359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 12615-0), do valor de R$ 485,88 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) - Plano Bresser e do valor de R$ 2.330,86 (dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) - Plano Collor, totalizando R$ 2.816,73 com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.012361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA BRAGA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012361-5, concluso em 08/02/2008 17:01. \r\n\r\nAutor: VILMA DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.013620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINI ELIZARDO BRITO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001414/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.013821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA NEVES BILBÃO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013821-7, concluso em 14/02/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: DJALMA NEVES BILBÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.022229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.516274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516274-0, concluso em 14/02/2008 19:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WELLINGTON MOREIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.516327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CRUZ FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516327-5, concluso em 08/02/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: RODRIGO CRUZ FLESSATI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.013326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ (Adv. DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013326-9, concluso em 08/02/2008 17:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.015256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015256-2, concluso em 08/02/2008 16:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.021055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 718237-0), do valor de R$ 7.830,13 (sete mil, oitocentos e trinta reais e treze centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.021254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001385/2008 . Não admito os embargos de declaração opostos, porquanto incabíveis em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRegistro que esse Juízo bem analisou os autos e a existência do extrato de fls. 24, que apresenta os saldos da referida conta poupança em 02/07/1987 e 04/08/1987, por ocasião da prolação da sentença, de sorte que aquele documento em nada interfere no entendimento exposto naquela decisão, tendo em vista, como já frisado anteriormente, que a data utilizada como parâmetro para cálculo dos expurgos do Plano Bresser é a de 15/06/1987, sendo necessário o extrato deste período (junho/1987).\r\n\r\nPor fim, fica ciente a parte autora de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.022329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 340873-2), do valor de R$ 140,34 (cento e quarenta reais e trinta e quatro centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.022889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARANA FARIA RAMOS (Adv. PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 50165-4), do valor de R$ 2.163,10 (dois mil, cento e sessenta e três reais e dez centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos e demais cadernetas de poupança, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.022959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ABU ALLA (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001415/2008 . Diante do exposto, suprida a omissão acerca da insurreição da parte autora quanto aos cálculos acostados pela ré e garantido, como consectário, o princípio do contraditório, acolho os embargos de declaração opostos para dar-lhes provimento no sentido de retificar o valor da condenação que passa a ser R$ 4.570,45 (quatro mil quinhentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos). Ficam mantidos os parâmetros de atualização contidos no ato sentencial em comento.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n152 - 2007.51.51.022960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES RODRIGUES MENDES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022960-1, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: ACHILLES RODRIGUES MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.024503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES LIMA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 902820-4), do valor de R$ 648,90 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) - Plano Collor, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.024542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024542-4, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.024763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO ALVES COELHO E OUTRO (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024763-9, concluso em 28/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: MARIO FRANCISCO ALVES COELHO,MONICA DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nConsiderando o Enunciado n.º 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tendo em vista que a petição foi protocolada no prazo de 5 dias, dentro do previsto para a oposição de embargos de declaração, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais desta Seccional, a cujo Relator caberá o exame de admissibilidade definitivo do recurso.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.025049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN LIMA PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00874960-4), do valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.025702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001293/2008 . Não admito os embargos de declaração opostos, porquanto incabíveis em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRegistro que esse Juízo bem analisou os autos e a existência do requerimento administrativo por ocasião da prolação da sentença, de sorte que aquele documento em nada interfere no entendimento exposto naquela decisão.\r\n\r\nPor fim, fica ciente a parte autora de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.025765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 534531-6), do valor de R$ 706,03 (setecentos e seis reais e três centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.031803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 52614-2), do valor de R$ 442,93 (quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.034162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 855252-5), do valor de R$ 244,97 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.034168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001398/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034168-1, concluso em 07/01/2008 16:07. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração opostos, porquanto incabíveis em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo munida dos originais dos extratos de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão) para elaboração de cálculos, uma vez que os referidos documentos encontram-se ilegíveis. \r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.034198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA TANCREDO BORGES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 851200-5), do valor de R$ 21.663,83 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.034522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO E OUTRO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 9222650), do valor de R$ 3.930,19 (três mil, novecentos e trinta reais e dezenove centavos) - Plano Bresser e do valor de R$ 1.018,51 (um mil, dezoito reais e cinqüenta e um centavos) - Plano Collor, totalizando R$ 4.948,71 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.034665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS ALVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00250718-0), do valor de R$ 108,34 (cento e oito reais e trinta e quatro centavos) - Plano Bresser e R$ 746,71 (setecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) - Plano Collor, totalizando R$ 855,05 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.035193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001328/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.035196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001263/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.035386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA DE MINEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 100307-0), do valor de R$ 2.082,47 (dois mil e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.035426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALVES MARINHO (Adv. FLAVIO ALVES MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035426-2, concluso em 08/02/2008 14:52. \r\n\r\nAutor: FLAVIO ALVES MARINHO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 10/01/2008 e que recurso inominado veio a ser interposto em 25/01/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.035835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MARIA DE CARVALHO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 467497-0), do valor de R$ 540,58 (quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 170 - 2007.51.51.036057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO PEREIRA (Adv. LUIGI FERREIRA TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 34838-4), do valor de R$ 4.388,44 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) - Plano Bresser e do valor de R$ 2.330,86 (dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) - Plano Collor, totalizando R$ 6.719,29, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.036119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS (Adv. LEANDRO REIS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036119-9, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.037665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEIÇÃO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00680302-8), do valor de R$ 786,02 (setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.037719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.039439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001356/2008 . Assim sendo, uma vez que a decisão de fl. 37 foi publicada em 06/12/2007 (fl. 38) e a petição de recurso, protocolizada tempestivamente, em 07/12/2007 (fl. 39), CONHEÇO os embargos de fl. 45/46, porquanto tempestivos e dou-lhes provimento para receber o recurso inominado interposto pela parte Autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrida para, no prazo de dez dias, apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Instância Recursal.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.043299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043299-6, concluso em 12/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: DIONYSIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, tendo em vista que não está nos autos a comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 25/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.047316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047316-0, concluso em 14/02/2008 17:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.047577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIANA BARBOSA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047577-6, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: ROZIANA BARBOSA DA MOTTA,ESTHER BOARBOSA MORAES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.047867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001353/2008 . Contudo, defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada à fl. 7.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal dos embargantes.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.056530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001265/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.059909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRO GONÇALVES GOMES (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059909-0, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: AMIRO GONÇALVES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.065043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065043-4, concluso em 08/02/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DA SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.067459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL PEIXOTO TELES (Adv. CARLA CRISTINA PASCHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001262/2008 . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção de crédito, exclusivamente quanto à restrição motivada no inadimplemento do saldo em 'cred CA/CL' gerado na conta corrente de nº 1379001118144, apontada no documento de fl. 88.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.068073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068073-6, concluso em 14/02/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: JORGE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.073082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073082-0, concluso em 13/02/2008 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGENETE TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.074999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SOUZA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 . Em face da indicação, constante dos documentos de fls. 33, 39, 46 e 52, de ocorrência de saques nas contas vinculadas de FGTS cód. Emprg. 90346153554, 90346153562, 10306 e 3000010420, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao Juízo se efetuou os respectivos saques ocorridos nas contas vinculadas indicadas.\r\n\r\nEm caso de negativa da parte Autora ou decorrido in albis o prazo, intime-se a CEF para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos recibos de saques ocorridos nas contas vinculadas de FGTS cód. Emprg. 90346153554, 90346153562, 10306 e 3000010420, informando a autoria de tais saques.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.079170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2008 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.079738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RODRIGUES DA COSTA (Adv. CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2008 . Diante do exposto, acolho em parte os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 3.665,75 (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde quando devido (27/05/2005) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de dano moral, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), resolvendo, assim, o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.079898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM DOS SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079898-0, concluso em 14/02/2008 16:58. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVIM DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.082370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082370-5, concluso em 12/02/2008 13:45. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: SERGIO DE CASTRO BUSCH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 01/07/1975, conforme documento de fls. 13, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.084351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO EDUARDO SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 835321-6), do valor de R$ 631,96 (seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) - Plano Collor, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.085088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 484281-1), do valor de R$ 2.330,86 (dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) - Plano Collor, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.085314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085314-0, concluso em 14/02/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: DAYSE PEREIRA MOURE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n(Fl. 80/83) Mantenho a decisão proferida nestes autos por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(Fl. 84/91) Considerando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.085431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085431-3, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES,SORAIA SANTOS SALES,GLECIA REGINA DOS SANTOS SALES,WILSON DOS SANTOS SALES,GLEIDES DOS SANTOS SALES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.085664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE MELLO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001350/2008 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.086105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE MATTOS CANEJO (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086105-6, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEA DE MATTOS CANEJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n196 - 2007.51.51.086396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086396-0, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE ANDRADE AYRES,ANTONIO CARLOS DE ANDRADE AYRES,JOSE ANTONIO DE ANDRADE AYRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n197 - 2007.51.51.086623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE SOUZA CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086623-6, concluso em 07/02/2008 12:20. \r\n\r\nAutor: CHARLES DE SOUZA CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.086858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA HORA MOUTINHO (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086858-0, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA DA HORA MOUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n199 - 2007.51.51.086873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086873-7, concluso em 14/02/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO BELIZARIO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 23/11/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.086946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR VICENTE DE LIMA (Adv. JOSE ANTONIO HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086946-8, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AGENOR VICENTE DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n201 - 2007.51.51.087477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO DA ROCHA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087477-4, concluso em 23/01/2008 16:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GLAUCIO DA ROCHA LIMA.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nOficie-se ao réu para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.088889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088889-0, concluso em 13/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: LUCIA RODRIGUES CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.088972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088972-8, concluso em 12/02/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA cópia dos extratos apresentados pela parte autora para digitalização estão ilegíveis de modo a dificultar a verificação acerca do cumprimento do despacho retro. Com a finalidade de evitar empecilhos à prolação de sentença líquida, em caso de procedência do pedido, deverá a parte autora apresentar na Secretaria deste Juízo para digitalização, no prazo de dez dias, os originais dos seguintes documentos, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 04/12/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.089224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089224-7, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: FERNANDO SANCHES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.089322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA ALMEIDA DE SANTANNA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089322-7, concluso em 14/02/2008 16:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AURINA ALMEIDA DE SANTANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.089626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VITURINO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089626-5, concluso em 12/02/2008 14:43. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO VITURINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora com a Imobiliária e Construtora Carioca Ltda. teve início em 28/08/1968, ocasião em que houve a opção pelo regime do FGTS (CTPS - fls. 15). Todavia, referido vínculo empregatício foi rescindido em 08/08/1969, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos, eis que não permaneceu a parte Autora por prazo mínimo na mesma empresa, conforme preceitua o inciso II do artigo 4º da Lei n.º 5.107/66.\r\n\r\nEssa hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.089712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089712-9, concluso em 08/02/2008 14:52. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PADUA PINTO NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 10/01/2008 e que recurso inominado veio a ser interposto em 25/01/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.089827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO PROENCA FORMOSO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Pelo exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do CPC, e determino que a União Federal, garanta o fornecimento ao autor, ininterruptamente, até ulterior deliberação deste Juízo, em regular periodicidade mensal, de uma caixa com 120 comprimidos do medicamento Duranavir 300mg (Prezista).\r\n\r\nIntime-se o autor para promover a inclusão no pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, haja vista também o pleito de realização de exames e seu cadastro perante o Centro Municipal de Saúde, bem como para ter ciência da disponibilidade de infectologista no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se os réus, devendo ser fornecida por estes toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Os réus deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, a Coordenação de Assuntos Judiciais-CODAJUD do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, bloco G, 2º andar, sala 229 (codajud@saude.gov.br; fax (61) 3315-2586, telefone (61) 3315-2320).\r\n\r\nEsse Juízo deverá ser informado no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.089936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA METZGER ROSA (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089936-9, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: HELOISA METZGER ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.089986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089986-2, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERT EISEMBERG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n211 - 2007.51.51.091518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE LOURDES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091518-1, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DE LOURDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n212 - 2007.51.51.091641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.091712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091712-8, concluso em 13/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.091727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONILDO OLIVEIRA MENEZES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091727-0, concluso em 14/02/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ANTONILDO OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.092624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092624-5, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n216 - 2007.51.51.092625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBEL MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092625-7, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAIBEL MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n217 - 2007.51.51.092685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092685-3, concluso em 08/02/2008 16:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n218 - 2008.51.01.000821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR RODRIGUES (Adv. ANDREA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000821-1, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: JOAO CESAR RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.000224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000224-6, concluso em 13/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: CLEYSON SERGIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.000606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000606-9, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.000790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000790-6, concluso em 13/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.001131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001131-4, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.001205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DIAS (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001205-7, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: NAIR PEREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 29/04/2008 14:30.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.001260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001260-4, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.001319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SIMÃO FELGAS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001319-0, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE SIMÃO FELGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.003139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS BARBOZA DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003139-8, concluso em 13/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: CILAS BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.003181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS ISIDORO FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003181-7, concluso em 14/02/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: JARBAS ISIDORO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.003301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPPE CHELLES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003301-2, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPPE CHELLES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.003314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ABREU (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003314-0, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.003477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINA AZEVEDO DA SILVA (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003477-6, concluso em 13/02/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: LOURIVALDINA AZEVEDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.003769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DE SOUZA NOVAES (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003769-8, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: MÁRCIA DE SOUZA NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.004277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JORGE DE SOUSA (Adv. MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004277-3, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: LOURIVAL JORGE DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.021802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA DOMARCO (Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021802-4, concluso em 11/02/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: NORMA DE OLIVEIRA DOMARCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.022025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE LEITE DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022025-0, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: AIDE LEITE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.022035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022035-3, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.022054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022054-7, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: VALTER MOREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.022073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022073-0, concluso em 14/02/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROCHA NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- junte declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível \r\n\r\n- apresente o Rol de Testemunhas, no caso de haver requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.022135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022135-7, concluso em 14/02/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 29/04/2008 14:00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá a CEF providenciar o comparecimento do Gerente de sua Agência Dias da Cruz a época dos fatos (junho/2006). \r\n\r\nIntime-se testemunha arrolada à fl.16, bem como o Vigilante André Athanazio Cortes de Oliveira, qualificado à fl.26, para comparecimento, igualmente, na qualidade de testemunha.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n239 - 2007.51.51.061487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA NEVES BARROSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061487-9, concluso em 15/02/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: NORMA NEVES BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS)\r\n\r\nTendo atribuído o valor de R$ 22.800,00, a parte autora recolheu o valor mínimos de custas, donde se revelar insuficiente.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do valor complementar do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 119\r\n\r\nId: 443473"
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                            "443367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013660-5 JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 93/95 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048974-6 DANIEL SCORALICK COURI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 76/78 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de declarar a inexigibilidade do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos pelo Autor em razão de férias não gozadas, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à repetição do indébito, no valor de R$ 3.760,70 (três mil, setecentos e sessenta reais e setenta centavos), atualizado até 03.01.2008, conforme cálculos de fls. 46/49, quantia esta que deverá ser corrigida segundo os índices oficiais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040386-4 CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da quantia equivalente a três vezes o valor total da remuneração da Autora, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento, indicando o valor devido, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032930-5 NANCY PIRES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 FOLHA 88/92 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a promover a exclusão do nome da Autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes, bem como a proceder a análise do contrato particular de cessão de direitos (fls. 33/36), a fim de regularizá-lo, devendo apresentar os motivos em caso de eventual recusa no prazo máximo de 90 (noventa dias) a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada oportunamente. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez presentes os requisitos ensejadores, notadamente, a plausibilidade do direito, nos termos da fundamentação supra, de modo a determinar a imediata exclusão do nome da Autora do cadastro de inadimplentes, dado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a situação perdure por mais tempo, devendo a Ré comprovar o cumprimento da presente determinação em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041044-3 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ANTONIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 61 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a fornecer ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo nos autos, os documentos necessários à baixa da hipoteca do imóvel em questão, notadamente o ofício de quitação, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056780-0 CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 84/87 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a fornecer ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo nos autos, os documentos necessários à baixa da hipoteca do imóvel em questão, notadamente o ofício de quitação, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, além do pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019936-7 JOHNY FERNANDES GIFFONI (Adv. SEM ADVOGADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2008 FOLHA 72/73 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da decisão de fls. 29/31, para assegurar a participação do Autor no concurso público em questão, independentemente do pagamento da taxa de inscrição. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033958-0 MARGARETH MELO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a fornecer à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo nos autos, os documentos necessários à baixa da hipoteca do imóvel em questão, notadamente o ofício de quitação, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, além do pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040458-3 MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2008 FOLHA 100/103 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando os efeitos da decisão de fls. 117/119 do apenso, para condenar a Caixa Econômica Federal a abster-se de bloquear a conta de poupança do Autor, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047843-8 MARIZETE VIRGILIO RAMALHO E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de FRANCISCO JOAQUIM RAMALHO, falecido, (PIS n° 1030881857-9), Nome da Empresa: CLUB REGATAS VASCO GAMA, Cód. Estabelecimento: 5709000030461; Cód. Empreg.: 35935, devendo efetuar o crédito de R$ 748,79 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 26/11/2007 (fls. 75/84), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050253-2 AILTON CUNHA SOARES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de AILTON CUNHA SOARES (PIS n° 1001999116-6), Nome da Empresa: CBTU - Cia. Brasileira de Trens Urbanos, Cód. Estabelecimento 59920606087315; Cód. Empregador 00168, devendo efetuar o crédito de R$ 14.937,73 (quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 26/11/2007 (fls. 68/74), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055214-6 PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de PEDRO DA SILVA TAVARES (PIS n° 103208314-15), Nome da Empresa: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS- RJ, devendo efetuar o crédito de R$ 1.314,23 (hum mil, trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 26/12/2007 (fls. 40/48), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055728-4 LUIZA DA COSTA VIEIRA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2008 FOLHA 79/81 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a fornecer à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo nos autos, os documentos necessários à baixa da hipoteca do imóvel em questão, notadamente o ofício de quitação, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, além do pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000646-6 MARIA DE LOURDES NUNES DE MATTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de GERALDO DE MATTOS, falecido, (PIS n° 100164998-21), Nome da Empresa: CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ, devendo efetuar o crédito de R$ 5.807,64 (cinco mil, oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 18/05/2007 (fls. 37/48), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010108-6 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA LIMA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de PEDRO PAULO DE CERQUEIRA LIMA (PIS n° 1031178507-4), Nome da Empresa: Banco Bandeirantes S/A, Cód. Estabelecimento 09820613286388; Cód. Empregador 90840318166 , devendo efetuar o crédito de R$ 50,46 (cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 26/12/2007 (fls. 47/53), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\n.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006008-4 MARILUCE GLORIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . FLS. 94/95: Conforme dispõe o art. 17 da Lei 10.259/2001, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 60 dias, contados da entrega da requisição, o que ocorreu no caso em tela, uma vez que a ECT recebeu o ofício para execução do julgado em 01/11/2007 (fl. 89), tendo efetuado os depósitos em 07/12/2007, e, portanto, dentro do prazo legal.\r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.102193-4 JORGE LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001082/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129178-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento em relação ao depósito efetuado pelo Banco Industrial do Brasil S/A (fl. 130/132).\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, oficiar o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeçam-se as RPV's relativas ao valor fornecido pelo INSS e ao dano moral fixado no julgado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029154-5 RAFAELA RAMOS (Adv. RAFAELA RAMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001104/2008 . Por essas razões, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047115-8 JOAO PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 78, em razão do cumprimento do julgado ter ocorrido no prazo de 60 dias a contar da intimação da parte ré, conforme dispõe o artigo 17, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050997-6 ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2008 . III\r\n\r\nPor tais razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INMETRO ao pagamento a título de reparação por dano moral da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052018-2 BRUNA SOUZA GRANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 70/71 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da decisão de fls. 15/16, para assegurar a participação da Autora no Exame de Ordem em questão independentemente do pagamento da taxa de inscrição. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053261-5 MAX FERREIRA FARIA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2008 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, quanto à primeira Ré, determinando a condenação da CEF ao ressarcimento do montante de R$ 338, 21 (trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), valor este indevidamente estornado da conta-corrente do Autor, devendo ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como, em sede de obrigação de fazer, a promover o desbloqueio de sua conta corrente e, com lastro no Art. 267, VI, do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda Ré. \r\n\r\nInsta, por fim, salientar estar facultado à CEF efetuar a cobrança dos valores indevidamente depositados, desde que respeitado o devido processo legal administrativo. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054925-1 JOSE EDWARD DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2008 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o CREA a efetivar a baixa do nome do Autor como responsável técnico da empresa J. Edward Geologia e Geotecnia, efetuar o cancelamento do registro da mesma firma individual, com data retroativa a 06/12/2004, implicando na isenção das taxas de anuidade e na conseqüente exclusão de eventuais cobranças a partir desta data.\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001759-2 JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de JOSÉ MARTINHO PEIXOTO MONDEGO (PIS n° 1027599641-4), Nome da Empresa: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES DE ESTIVA DE MINÉRIOS - RJ, Cód. Estabelecimento: 59920600100689, Cód. Empreg. 68024, devendo efetuar o crédito de R$ 14.927,28 (quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 26/12/2007 (fls. 86/94), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003691-4 JULIO GOMES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de JÚLIO GOMES DE SOUZA (PIS n° 102867437-17), Nome da Empresa: VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), devendo efetuar o crédito de R$ 5.900,07 (cinco mil, novecentos reais e sete centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 26/12/2007 (fls. 78/88), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011877-3 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 . Pelas razões acima expostas, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à obrigação de fazer e, com base no art. 269, I, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no que tange à indenização por danos materiais, condenando a Ré a restituição de R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos), valor este acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.51.018316-1 DIEGO BARBOSA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento ao r. despacho de fls. 72, que determinou a redesignação da perícia médica, intime-se a parte autora para comparecimento na Sala de Perícias Médicas, localizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, em 24/03/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 443367"
                            ],
                            "443389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES DIAS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LOPES (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO BATISTA LOPES - PIS:1062590947-7), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 80,79 (COD. ESTAB.: 9820612069906/ COD EMPRG.: 90264897141), R$ 66,27 (COD. ESTAB.: 9820612197930/ COD EMPRG.: 90209940451) e R$ 2.331,59 (COD. ESTAB.: 59960300025204/ COD EMPRG.: 121512), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUEZ GONCALVES (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES JUNIOR REP/ P/ MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para ciência da informação prestada pelo Contador Judicial à fl. 30, devendo manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.026618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 . \r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RODRIGUES PIRES DA SILVA (Adv. AIRTON DOYLE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora quanto à expedição de alvará de levantamento, haja vista que o julgado determinou tão somente o creditamento da quantia na conta de FGTS.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de levantamento do valor depositado, em cumprimento ao acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DA SILVA REIS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela derradeira vez, junte a parte autora, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovante de que vem diligenciando junto à agência da CEF para a obtenção dos extratos, sob pena de manutenção do julgado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação de fl. 102, redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.2008, às 14:00 h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que, na hipótese de restar frustrada a conciliação, poderá a sessão ser convolada em audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA MACHADO BINELLI (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIJI NEGISHI (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EIJI NEGISHI - PIS:1044029945-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 361,77 (COD. ESTAB.: 9820612559349/ COD EMPRG.: 90436425102), R$ 494,83 (COD. ESTAB.: 9870513271831/ COD EMPRG.: 90359538790), R$ 45,58 (COD. ESTAB.: 9870513348128/ COD EMPRG.: 90359557113), R$ 814,71 (COD. ESTAB.: 9870513348129/ COD EMPRG.: 90105241392), R$ 1.996,28 (COD. ESTAB.: 59940002143478/ COD EMPRG.: 48175), R$ 4.378,17 (COD. ESTAB.: 59940002143478/ COD EMPRG.: 68010) e R$ 2.381,28 (COD. ESTAB. 59940002143478/ COD. EMPRG. 78830), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DA SILVA MAGGESSY (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO, MARCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IZABEL MARIA DA SILVA MAGGESSY - PIS: 1083572353-1; COD. ESTAB.: 59920600081360/ COD EMPRG.: 12572), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.896,47, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIEIRA DE CAMPOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEBASTIANA VIEIRA DE CAMPOS - PIS:1075397113-2), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 26,00 (COD. ESTAB.: 9820612397709/ COD EMPRG.: 90264972373) e R$ 1.803,46 (COD. ESTAB.: 59920600292456/ COD EMPRG.: 55948), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTILDES ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv. GLORIA SUELY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ARISTILDES ELEOTERIO DOS SANTOS - PIS: 1039593998-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14,01 (COD. ESTAB.: 9820612207119/ COD EMPRG.: 90011657079), R$ 5,44 (COD. ESTAB.: 59920600247876/ COD EMPRG.: 374), R$ 712,19 (COD. ESTAB.: 59920600890558/ COD EMPRG.: 37447), R$ 4,07 (COD. ESTAB.: 59920602352642/ COD EMPRG.: 129) e R$ 1,93 (COD. ESTAB.: 59920605259392/ COD EMPRG.: 00125), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.085073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO CESAR SOARES PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EVALDO CESAR SOARES PEREIRA - PIS:12071424478), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.979,68 (COD. ESTAB.: 4900000014/ COD EMPRG.: 1526150) e R$ 24,19 (COD. ESTAB.: 4900000014/ COD EMPRG.: 23000395004), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO - PIS:10322057644 ;COD. ESTAB.: 59920604407398 / COD EMPRG.: 600), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.978,97, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv. CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que esclareça a divergência entre os endereços indicados nos documentos de fls. 47 e 48, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAUL CAMPBELL DINSMORE - PIS:1032133085-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 545,53 (COD. ESTAB.: 9820611308678/ COD EMPRG.: 90166818252) e R$ 1.453,97 (COD. ESTAB.: 59920600851307/ COD EMPRG.: 1396), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SANTOS CAPELA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (REGINA CELIA SANTOS CAPELA - PIS:10703223302 ;COD. ESTAB.: 59920602900135 / COD EMPRG.: 44456), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.871,60, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ALMIR RIBEIRO DA SILVA - PIS: 10297946436), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.021,71 (COD. ESTAB.: 09820610066780/ COD. EMPRG.: 90087901237) e R$ 9.807,14 (COD. ESTAB.: 59920601720745/ COD. EMPRG.: 12685), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO THEODORO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO THEODORO DO NASCIMENTO - PIS:10332075904 ;COD. ESTAB.: 59920600561279 / COD EMPRG.: 8719), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.146,45, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI CAVALCANTE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA FAUSTINA FERREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU SILVIO DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada de cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o Autor emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º. do Provimento nº 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nFica advertido o Autor de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALBERTE RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 443389"
                            ],
                            "443390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032081-8 SERGIO SERUFF (Adv. REGINA LUCIA B BALERONI, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Designo audiência de conciliação para o dia 28.02.2008, às 15:00 horas, a ser realizada na Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 9º andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3( três), podendo, na hipótese de impossibilidade de acordo, ser a sessão convolada em audiência de instrução em julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 443390"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA COSTA JARDIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RAYMUNDO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA ROCHA LEBREIRO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES CORREIA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICINIA MOREIRA PIERMATTEI (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.51.003936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO HENRIQUES PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA D'ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RICCIO FERREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MACHADO GONÇALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MOTTA VALADAO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SABINO DE FRANÇA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DUARTE GATTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUIRINO DA TRINDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MONTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VAZ MARTINS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALVES FARIAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOLITA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obri gação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO BARBOSA NETO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.021855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DE JESUS GODINHO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.021856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.021857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECTICIA MOREIRA DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.021864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLAND TAVARES BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.021865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALBERTO BORDALLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.021924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO ASSAD ACHILLE PACINI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.021926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTORINA OLIVEIRA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.021936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAGNOR CLEMENTE BATISTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.021940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DA COSTA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY TESCH FURTADO BOA NOVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DA CONCEICAO MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 443189"
                            ],
                            "443190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MUNHOZ DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE FATIMA CAMPOS BASILIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR IVAN OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZISNANDE VALLE DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO MACHADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA WYLER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NUNES TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MARCULINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ABREU DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELANA CRUZ GUERRERA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PACHECO DO AMARAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ISIDORO FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS REIS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv. RAQUEL DA COSTA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE SANTOS DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE SANTOS DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA VENCESLAU DA SILVA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA RAMOS DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGNOLIA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JACOB GRIECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO HENRIQUES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRTS FONSECA BAPTISTA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 443190"
                            ],
                            "443393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CHAVES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DIRCE REGINA CABRAL DA SILVA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Dirce Regina Cabral da Silva (CPF n. 000.546.737-39) no pólo passivo, consoante petição de fls. 61/62 e documento de fls. 35.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Edison Jose da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.085388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Thais Paz de Castro (CPF n. 599.385.367-00) no pólo passivo, consoante petição de fls. 41 e documento de fls. 27.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de TUANE KIMBERLI RIBEIRO DA COSTA, ISAURA FRANÇA COSTA (CPF n. 053.310.287-13), ANDERSON LUIS SOARES DA COSTA, CLEITON CESAR SOARES DA COSTA E LUAN HENRIQUE SOARES DA COSTA no pólo passivo, consoante petição de fls. 01/08 e documentos de fls. 41/44.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que os interesses da menor TUANE KIMBERLI RIBEIRO DA COSTA colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Sérgio Soares da Costa, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.002354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA ALVIM FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDINALVA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, autor e 2º réu, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA REP/ P/ LILIANE DA SILVA (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ALVES FURTADO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE HOSKEN CAMPOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES SUTERO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETE BARCELLOS LOPES (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias,do cumprimento da antecipação de tutela, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO VIDMARK DOS SANTOS SALES (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANGELICA PINTO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 14 de março de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AVILA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o perito não poderá realizar a perícia designada para o dia 29/02/2008, fica redesignada para o dia 29/02/2008 às 12:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da perícia devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, na sala de perícia deste Juízo, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍLIO RIBEIRO DE PAULA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 14 de março de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA NASARETH (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELLINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 07 de abril de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.001627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ALMEIDA GUILHERME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de março de 2008 às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443393"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018704-3 WELLINGTON CHINAIDE DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na implantação e na manutenção do benefício por incapacidade, auxílio-doença, nº. 122.099.683-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 15/02/2002 (fls. 38), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 8 de novembro de 2006, data de elaboração do laudo pericial de fls. 23; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos á título de antecipação de tutela (fls. 102/106), devendo o réu apresentar, em 30 dias de eventual trânsito em julgado, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019429-1 SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024994-2 MARIA JOSE RIBEIRO SERRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025165-1 GABRIELA PEREIRA VALERIANA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026714-2 MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão do valor do salário de benefício do NB 31/125331886-4, para que corresponda à média aritmética dos salários de contribuição relativos às remunerações auferidas no PBC (período básico de cálculo), estas majoradas para R$ 760,00, entre dezembro de 1999 e setembro de 2001, e correspondentes, entre outubro de 2001 e junho de 2002, aos valores utilizados pela Contadoria Judicial às fls. 105 (NRs 88/96) com reflexos nas RMIs (rendas mensais iniciais) da aposentadoria por invalidez dele derivada, e da pensão previdenciária NB 21/1294069427, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o periculum in mora que se revela patente, ante a natureza alimentar do direito subjetivo reconhecido, pagando-se todas as diferenças devidas desde julho de 2002, ante o que dispõe o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar o cálculo dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A tutela antecipada deverá ser cumprida em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037874-2 MARGARIDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 515.269.856-7 desde a data de cessação, mantendo-o ativo até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043420-4 DAGMAR FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no pagamento de auxílio-doença durante o período de 30/06/2003 e 19/04/2004, devendo efetuar, para tanto, o restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.088.209-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/06/2003 e cancelando-o em 19/04/2004 (cf. fls. 31/33); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, que correspondem, segundo o cálculo de fls. 39/42, a R$ 11.584,19 (onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), a ser devidamente atualizada a partir 27/11/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050110-2 CELIA REGINA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 dias, a fim de juntarem aos autos os comprovantes requeridos pelo Contador. \r\n\r\nCom a vinda dos salários-de-contribuição, à Contadoria, para dar continuidade aos cálculos, levando em consideração o tempo de contribuição consoantes as normas das regras de Transição da EC 20/98. Feitos os cálculos, às partes, pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nCaso nenhuma das partes junte a documentação solicitada, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052220-8 ISAURA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052477-1 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALBER RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x EMERSON RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 101. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 443496"
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JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805505-2\r\n\r\nAutor: BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de sua filha contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer, desde a DCB (31/01/2007), o benefício de auxílio-doença NB 31/518.153.572-7 e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 17/10/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e conversão, descontados os valores já pagos a título de antecipação de tutela, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAXÃO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 518.192.192-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (15/02/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MAXIMO PINTO (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERRI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDINA GASPAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CASTELIANO GUEDES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANICE NERES VITOR (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA VENEL MUNIZ (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CALDEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JACOB VOLFZON FILHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082553-2\r\n\r\nAutor: OLGA ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA MENDES LAMEIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício assistencial n.º 87/109.479.457-8, titularizado por LETICIA MENDES LAMEIRA, bem como cadastrar, como sua representante, a Sra. LUCILIA MENDES LAMEIRA (CPF 070582427-63).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, a partir da primeira competência não paga (devendo o INSS comprovar, documentalmente, todo o período inadimplido), até a data em que efetivamente restabelecido, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.087685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO EPAMINONDAS DE MELLO (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOBIAS HORACIO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN PEREIRA ANNECHINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS AUGUSTO VALADAO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE BASTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 200,00. \r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.002841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NARCISO ROSAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VITORINO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDECI BITENCOURT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL SOUZA FONSECA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NIVA BORGES SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA LOPES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA JENSEN DE ANDRADE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE DAVIES BOSI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENALVA VIANA LOPES (Adv. DAINA LOPES SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.021821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.021831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS JOSE PESCE (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.021907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SALES RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DE MOURA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016551-9\r\n\r\nAutor: LOURIVAL DE MOURA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PINHEIRO PINTO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039571-9\r\n\r\nAutor: WANDA PINHEIRO PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.042103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.042103-2\r\n\r\nAutor: HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.51.043303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043303-4\r\n\r\nAutor: PEDRO ALVES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA DE FRANCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043817-2\r\n\r\nAutor: NELSON PEREIRA DE FRANCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILLES SANTOS PERES (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047461-9\r\n\r\nAutor: UILLES SANTOS PERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENRICO CHAIM TENENBAUM (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054195-5\r\n\r\nAutor: ENRICO CHAIM TENENBAUM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056681-2\r\n\r\nAutor: JOSE VIEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056755-5\r\n\r\nAutor: ARNALDO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056791-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOZA CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BARROS AREAL (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056951-5\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA BARROS AREAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO MENDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058139-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO PAULO MENDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA MARTINS VINHAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059221-5\r\n\r\nAutor: ESPERANCA MARTINS VINHAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059295-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.059599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SOARES GONZAGA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059599-0\r\n\r\nAutor: EUNICE SOARES GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA VIEIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059695-6\r\n\r\nAutor: NELIA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA BATISTA VALADARES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064025-8\r\n\r\nAutor: GENILDA BATISTA VALADARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064081-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MANOEL PASCOAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSE PIRES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064141-0\r\n\r\nAutor: GILSE PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2007.51.51.064457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO ROMÃO BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064457-4\r\n\r\nAutor: CÍCERO ROMÃO BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n63 - 2007.51.51.065459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA ERMEZINDA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065459-2\r\n\r\nAutor: ESPERANÇA ERMEZINDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n64 - 2007.51.51.065629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065629-1\r\n\r\nAutor: GERALDO DE ALMEIDA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES LOPES (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065641-2\r\n\r\nAutor: VILMA GOMES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA ODILIA TEIXEIRA MAGALHAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065979-6\r\n\r\nAutor: ZITA ODILIA TEIXEIRA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n67 - 2007.51.51.065985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065985-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n68 - 2007.51.51.067131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIMIRO SOARES DE MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067131-0\r\n\r\nAutor: ALDIMIRO SOARES DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PINTO DO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068781-0\r\n\r\nAutor: NADYR PINTO DO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2007.51.51.068945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068945-4\r\n\r\nAutor: IDALINA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n71 - 2007.51.51.068955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE MORAES GRAÇA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068955-7\r\n\r\nAutor: MARINA DE MORAES GRAÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DE JESUS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068971-5\r\n\r\nAutor: MARLI MARIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071095-9\r\n\r\nAutor: EDSON DA COSTA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n74 - 2007.51.51.072571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIAR COUTINHO MARMELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072571-9\r\n\r\nAutor: ELVIAR COUTINHO MARMELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCE SANTOS LIMA VASCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073051-0\r\n\r\nAutor: ELCE SANTOS LIMA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY ALVES GOMES (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073099-5\r\n\r\nAutor: IRACY ALVES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENCANAÇÃO MARTINS FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073481-2\r\n\r\nAutor: ENCANAÇÃO MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073491-5\r\n\r\nAutor: WILSON SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MARQUES BRAGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073951-2\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO MARQUES BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074079-4\r\n\r\nAutor: ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n81 - 2007.51.51.074839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO VIEIRA FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074839-2\r\n\r\nAutor: JERONYMO VIEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n82 - 2007.51.51.074961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DA VEIGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074961-0\r\n\r\nAutor: JORGE RODRIGUES DA VEIGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2007.51.51.074969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SALGADO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074969-4\r\n\r\nAutor: WALTER SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 443306"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CIRILLO DE SOUZA GERALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054397-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CIRILLO DE SOUZA GERALDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão, legível ou declaração do INSS em que conste a DIB e a espécie de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088036-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.089200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIULIANO PALMIERI (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089200-4\r\n\r\nAUTOR: GIULIANO PALMIERI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS em que conste a DIB e a espécie de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FIRMINO LOPES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089404-9\r\n\r\nAutor(es): JOÃO FIRMINO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a negativa no protocolo do requerimento administrativo, informando a este Juízo, o endereço da Agência, o nome e a matrícula do funcionário da Autarquia Ré que se negou a recebê-lo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE JESUS ARAUJO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089471-2\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091779-7\r\n\r\nAutor(es): GILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS em que conste a DIB e a espécie de seu benefício previdenciário, como também, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092122-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora, para que junte aos autos instrumento de mandato, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE VIEIRA DA TRINDADE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092187-9\r\n\r\nAUTOR: BERNADETE VIEIRA DA TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092193-4\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de revisão da RMI pela aplicação da OTN/ORTN e de reajustamento pelos Índices Legais(INPC, IRSM, URV, IPC-r, IGPD-I) não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADENIR PEREIRA FERNANDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092199-5\r\n\r\nAUTOR: JADENIR PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença cessado em dezembro de 2007, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA (Adv. MONICA DUARTE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092654-3\r\n\r\nAutor(es): DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, emendar a inicial, incluindo os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000135-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA TORRES DE MELO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000299-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA TORRES DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, forneça a carta de concessão ou memória de cálculo referente ao seu benefício previdenciário, onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS VIANNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000353-6\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE CARLOS VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, como também, a carta de concessão/memória de cálculo (relação dos salários de contribuição que compuseram a RMI) dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA JORDÃO INFANTE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000383-4\r\n\r\nAutor(es): FATIMA APARECIDA JORDÃO INFANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS FLORO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000475-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DOS SANTOS FLORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000496-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DENISE DE SOUZA CANDIDO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000646-0\r\n\r\nAutor(es): GLORIA DENISE DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a sua legitimidade para agir, juntando aos autos, prova de estar recebendo pensão previdenciária, ou de revisão da RMI do beneficio da segurada falecida, com aplicação do IRSM de fevereiro/94, na esfera administrativa ou judicial, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUYDIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000896-0\r\n\r\nAUTOR: RUYDIVAL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO MAIA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000917-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício de auxílio-doença na via administrativa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 440322"
                            ],
                            "440323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079856-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SEVERINA DE MEDEIROS MELO (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086746-0\r\n\r\nAutor(es): ANA SEVERINA DE MEDEIROS MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica e certidão de óbito de de cujus.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA CORREA DE SOUZA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088755-0\r\n\r\nAutor(es): FABIOLA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa,clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DE CASTRO MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089324-0\r\n\r\nAutor(es): EUGENIA MARIA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI DOS SANTOS LOPES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091894-7\r\n\r\nAutor(es): GESSI DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9.º da L.10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SAMÓRA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092218-5\r\n\r\nAutor(es): NILSON SAMÓRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DUARTE SAETA (Adv. THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092300-1\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DUARTE SAETA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO CARMO LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092347-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO DO CARMO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARROS DOS REIS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092420-0\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE BARROS DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA CARVALHO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092579-4\r\n\r\nAutor(es): CLEBER PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-146985\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL SANTANA CLETO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092733-0\r\n\r\nAutor(es): ERVAL SANTANA CLETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092779-1\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não tenho como aferir, de plano, na presente fase processual, a probabilidade do direito, dado o fato de a perícia-médica realizada pela autarquia-ré ter indeferido o pedido da parte Autora. Entendo que a questão será melhor aferida na fase de sentença, quando o Juiz procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada durante a fase instrutória, após a realização de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna , com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA DE SOUZA ROSAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092813-8\r\n\r\nAutor(es): LUCIA CRISTINA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PEREIRA CLEMENTE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092829-1\r\n\r\nAutor(es): BRUNO PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52146985, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCENY SCARPIN (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000084-5\r\n\r\nAutor(es): DELCENY SCARPIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285 do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDIA PONTES OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000157-6\r\n\r\nAutor(es): LUCIDIA PONTES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.000186-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001, 5º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE JESUS ARRUDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000209-0\r\n\r\nAutor(es): GILDA DE JESUS ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOSE COSTA DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000228-3\r\n\r\nAutor(es): EDMILSON JOSE COSTA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA BRAGANÇA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000279-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO DE SOUZA BRAGANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTO FERNANDES DA MOTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000515-6\r\n\r\nAutor(es): ADEILTO FERNANDES DA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GONZALES RAMIRES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000648-3\r\n\r\nAutor(es): ELCIO GONZALES RAMIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, CRM 52578252, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\n7 - Caso a incapacidade do periciando seja total e permanente, necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? \r\n\r\n8 - A situação do periciando se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a data da incapacidade permanente? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA DE LIMA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000683-5\r\n\r\nAutor(es): EUNICE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dra. Érika Christina Silva Gorayeb, CRM 52-80562-9, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FILGUEIRA MACEDO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000692-6\r\n\r\nAutor(es): SERGIO FILGUEIRA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIE DATZ (Adv. ERIKA DATZ VALLIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000965-4\r\n\r\nAutor(es): RONIE DATZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES DE CASTRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084252-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade do direito, na presente fase processual, dado que tal depende da verificação pelo Juízo, junto ao INSS, de se o cancelamento do benefício se deu de forma regular, respeitando o devido processo legal, em sede administrativa, nos termos do art. 69, § 1º, da Lei nº 8.212/1991 (com a redação determinada pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003), e do art. 179 do Dec. nº 3.048/1999, ou não. Trata-se, portanto, a meu ver, de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando o Juiz, após a realização de um amplo contraditório, procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada durante a fase instrutória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor, quando houver mais de um autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) comprovar que o benefício da parte autora só foi cessado após o esgotamento do prazo para defesa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o maior dos prazos dentre os acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088753-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA FLORES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, para fins de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor, se for o caso), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele PODERES ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuebra PROCURAÇÃO, POR INSTRUMENTO PÚBLICO, outorgando à Sra. Alzira de Araújo poderes para ser sua representante legal junto à Justiça Federal, na presente ação, ficando desde já autorizada a emissão de ofício do Juízo requisitando ao Cartório a concessão de gratuidade para a parte Autora na obtenção do referido documento.\r\n\r\nCOMPROVANTES de seus eventuais rendimentos e dos rendimentos dos membros de sua família (entendida esta nos termos do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/1993), acompanhados da RELAÇÃO DOS CPFS dos mesmos, bem como COMPROVANTES de suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de eventual(ais) enfermidade(s) de que seja portadora. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte Autora deverá esclarecer se a Sra. Alzira de Araújo, em cujo domicílio alega residir, é membro de sua família, definida esta última nos termos do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/1993. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro, no momento, plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência por ela pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não tenho como aferir, de plano, na presente fase processual, se a parte Autora, além de ser pessoa idosa (maior de 65 anos, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 10.741/2003), como já comprovado nos autos, possui, ou não, meios de prover a sua subsistência ou de a ter provida por seu núcleo familiar, requisito também necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos do art. 203, V, da Constituição da República (CRFB/1988) e do art. 20, caput e § 3º, da lei nº 8.742/1993. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida. Entendo que a questão será melhor aferida após a fase instrutória e da realização de um amplo contraditório, já na fase de sentença, quando o Juiz procede a uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada.\r\n\r\nNada obstante, dada a idade avançada da parte Autora e sua potencial situação de risco, determino:\r\n\r\nA citação da parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e, ademais, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nA realização de avaliação sócio-econômica, nomeando a Assistente Social Josélia Ferreira dos Reis para proceder à referida perícia, devendo a mesma ser cientificada de sua nomeação e do fato de que o prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contado da realização da perícia, a qual se deverá dar no prazo máximo de 15 dias contados da ciência da nomeação. \r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista do mesmo às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido o maior dos prazos acima assinados, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMASTOR DA SILVA LEAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092400-5\r\n\r\nAutor(es): ADAMASTOR DA SILVA LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nIndefiro, desde logo, os pedidos de emissão de RPV e de levantamento em separado dos honorários contratados pela parte Autora e seu advogado, por ter o contrato de honorários natureza privada, estranha à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento(s) comprobatório(s) dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991 e 1992 (gratificação proporcional). \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos o processo administrativo referente ao benefício objeto dos presentes autos.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior dos prazos acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000925-3\r\n\r\nAutor(es): DARCI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista a diversidade dos números de CPF, indicativa da configuração de hipótese(s) de homonímia. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001735-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JOAQUIM ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para fins de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nTendo constatado que a parte autora é analfabeta, entendo temerário o fato de a mesma estar litigando sem advogado. Assim sendo, nomeio como seu advogado dativo o Dr. Luiz Antônio Fontes Pinheiro (OAB/RJ-38.759) e determino sejam a parte autora e o nobre advogado cientificados da referida nomeação.\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista a diversidade dos números de CPF, indicativa da configuração de hipótese(s) de homonímia. \r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 440323"
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                            "440324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.008423-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUNA REP/ CATIA SANTOS LUNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015238-0\r\n\r\nAUTOR: CELSO LUNA REP/ CATIA SANTOS LUNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BABO SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015239-2\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE BABO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015240-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015319-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DE SOUZA ROMEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015323-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUCELINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015333-5\r\n\r\nAUTOR: AUCELINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO RAMOS MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015337-2\r\n\r\nAUTOR: ALUISIO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOURENÇO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015418-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS LOURENÇO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ESTEVAN DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015419-4\r\n\r\nAUTOR: EDSON ESTEVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015420-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015429-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015478-9\r\n\r\nAUTOR: GILMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015479-0\r\n\r\nAUTOR: MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MELO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016544-1\r\n\r\nAUTOR: JOSIAS MELO NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS ANJOS ALMEIDA RIBOLHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018339-0\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DOS ANJOS ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018360-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO RODRIGUES SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018790-4\r\n\r\nAUTOR: HILARIO RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA RAIMUNDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021489-0\r\n\r\nAUTOR: ROSARIA RAIMUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora . \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021951-6\r\n\r\nAUTOR: JURACY LOPES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR TEODORO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021966-8\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR TEODORO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.021968-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071065-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071067-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO RUI QUELUCCI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085603-6\r\n\r\nAUTOR: EVALDO RUI QUELUCCI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias dos cálculos, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 440324"
                            ],
                            "440326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064796-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA VICENTINA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro à parte Autora o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSegundo alega a advogada da Autora, Dra. Márcia Francisca dos Santos, OAB/RJ n° 106.390, em sua petição de fls. 50/51, houve negativa de servidores autárquicos em protocolar requerimento administrativo de benefício previdenciário, o que em tese poderia configurar ilícito administrativo e penal, motivo pelo qual determino que sejam expedidos ofícios à chefia estadual do INSS do Rio de Janeiro e ao M.P.F. para as providências cabíveis, remetendo cópias da presente decisão e do processo, especialmente de fls. 50/53. \r\n\r\nPasso a decidir o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDSON TAVARES DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080696-3\r\n\r\nAutor(es): WENDSON TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285; e do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEZIR FARIA SADER (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086193-7\r\n\r\nAutor(es): LEZIR FARIA SADER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT MENDES GUIMARAES (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091859-5\r\n\r\nAutor(es): ROOSEVELT MENDES GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA JORDÃO ALVERENGA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092344-0\r\n\r\nAutor(es): SARA JORDÃO ALVERENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800007-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ISABEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285; e do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA RIBEIRO DE BRITO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000258-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELZA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON FONSECA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000918-6\r\n\r\nAutor(es): EMERSON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000922-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001195-8\r\n\r\nAutor(es): KATIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Alemida Senna, CRM 52-68524-0 com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, mani festar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA CASTELO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001360-8\r\n\r\nAutor(es): VANDA MARIA CASTELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DAMIANA SILVEIRO GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001375-0\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DAMIANA SILVEIRO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 52-14698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACEDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA LOPES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001386-4\r\n\r\nAutor(es): MARCIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, CRM 52-06661-9, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY CONCEIÇÃO CAVALERO DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001387-6\r\n\r\nAutor(es): SUZY CONCEIÇÃO CAVALERO DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DIAS COSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001403-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA SILVA DIAS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GONÇALVES PINTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001473-0\r\n\r\nAutor(es): ROSANA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52-68524-0.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANCERLEIA BARBOSA DA VITORIA BORGES (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003283-4\r\n\r\nAutor(es): JANCERLEIA BARBOSA DA VITORIA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285 do CPC; e 9o. da Lei 10.259/2001, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DAS GRAÇAS BARBOSA SALES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000307-0\r\n\r\nAutor(es): LOURDES DAS GRAÇAS BARBOSA SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DIAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000748-7\r\n\r\nAutor(es): ALVARO DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, não apenas em razão do resultado da perícia-médica realizada pelo INSS que resultou na cessação, em 30/06/2007, do benefício de auxílio-doença de que o autor estava em gozo desde 06/09/2005, concluindo, assim, que o mesmo estaria apto para retomar suas funções laborativas (fl. 11), como também do fato de não ter sido acostado aos autos nenhum laudo médico que atestasse, de forma expressa, a manutenção da incapacidade do autor para voltar ao trabalho por volta da data em que o benefício do mesmo foi cessado pela Autarquia-Ré. Trata-se, assim, a meu ver, de questão a ser melhor aferida posteriormente à realização de perícia médica em sede judicial, apta a fornecer melhores elementos para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância de pareceres médicos quanto à possibilidade de o autor retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MACEDO BARROSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001187-9\r\n\r\nAutor(es): MARCOS AURELIO MACEDO BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a discrepância entre o laudo médico apresentado pelo autor à fl. 19, datado de 28/11/2007, que atesta que o mesmo se encontrava, então, inapto para o trabalho, e o resultado da perícia-médica realizada pelo INSS em 03/09/2007 (fl. 14), que concluiu pela aptidão do autor para retornar a suas funções laborativas, resultado esse mantido após pedido de reconsideração (fl. 17). Trata-se, a meu ver, de questão a ser melhor aferida posteriormente à realização de perícia médica em sede judicial, apta a fornecer melhores elementos para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância de pareceres médicos quanto à possibilidade de o autor retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CAVALCANTE (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001199-5\r\n\r\nAutor(es): ELISANGELA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior prazo dentre os acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003490-9\r\n\r\nAutor(es): SANDRA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rick, CRM 52.12765-7, com especialidade em psquiatria.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003613-0\r\n\r\nAutor(es): GLORIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 52.03932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MORAES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003696-7\r\n\r\nAutor(es): CELIA MARIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 440326"
                            ],
                            "440327": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021559-6\r\n\r\nAUTOR: GILDA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA SANTOS TERRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058171-0\r\n\r\nAUTOR: HELENA MARIA SANTOS TERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.064916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064916-0\r\n\r\nAUTOR: MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065286-8\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, na qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, venha a ser apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar do fato de o benefício da parte autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício em questão, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, tendo sido pago à parte autora, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo).\r\n\r\nDestarte, mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido, a título de atrasados, pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO TAVARES DE PINHO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065296-0\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO TAVARES DE PINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA POURROY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065897-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA POURROY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE PEDRA DE OLIVEIRA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067864-0\r\n\r\nAUTOR: LISETE PEDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068620-9\r\n\r\nAUTOR: ELZA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS LADEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073092-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARTINS LADEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MENDES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076410-5\r\n\r\nAUTOR: ERALDO MENDES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRAZAO BICA (Adv. KATIA FREIRE TARCITANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079053-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FRAZAO BICA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARTINS GUERREIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084536-1\r\n\r\nAUTOR: NILSON MARTINS GUERREIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.027050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA REGINA BARBUR CÔRTES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.027050-9\r\n\r\nAUTOR: TÂNIA REGINA BARBUR CÔRTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o. Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando, por via de conseqüência, de o receber.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição retro, do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo acima referido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059482-0\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, na qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, venha a ser apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar do fato de o benefício da parte autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício em questão, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, tendo sido pago à parte autora, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo).\r\n\r\nDestarte, mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido, a título de atrasados, pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 440327"
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                            "440329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISALVA EMILIANO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ASSENTADA\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 13 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado e declarado, às 14:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.01.800460-3 em que são partes: \r\n\r\nAutores: Risalva Emiliano dos Santos Silva \r\n\r\nPaulo Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, ausentes os Autores e o INSS, presente a representante do M.P.F., Dra. Lisiane Cristina Braecher. Aberta a audiência e diante da ausência dos Autores, foi prolatada a seguinte sentença:“ Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que os Autores, regularmente intimados (fl. 133), deixaram de comparecer à presente audiência, impõe-se a extinção do presente feito. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º, Lei 10.259/2001). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Tendo em vista que descabe recurso da presente sentença (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001), dê-se baixa e arquivem-se. Remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo ativo da presente demanda Paulo Eduardo dos Santos Silva. Publique-se. Ciente as partes de que a presente sentença também será assinada eletronicamente, dispensando-se o registro”. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, digitei.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 13 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado e declarado, às 16:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.51.069278-7 em que são partes: \r\n\r\nAutores: JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA representado por Sandra do Nascimento Ferreira.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nApregoadas as partes, presente o Autor e sua representante Sandra do Nascimento Ferreira - OAB/RJ 158052-E, ausentes a representante da Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação, pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: “Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003. Remetam-se os autos à SEDJE para incluir na autuação a Defensoria Pública da União (DPU). À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia legível da certidão de óbito da Sra. Maria Camêlo do Nascimento. Tendo em vista o fato de que a representante do autor é estagiária da OAB, concordo com a realização da audiência, ponderando o fato, que lhe foi informado pelo autor de que este havia alugado um carro para trazer as testemunhas por ele arroladas, incorrendo em despesas altas para seu orçamento e que teriam de ser renovadas caso a audiência viesse a ser redesignada, em decorrência da ausência da Defensora Pública da União anteriormente nomeada para representá-lo”. Assim sendo, foi tomado o depoimento pessoal do autor e realizada a oitiva de três testemunhas, conforme termos em apartado. Pelo Juízo foi proferido, ainda, o seguinte despacho: “tornem ao autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes”. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, , Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 440329"
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                            "440330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON PAIVA BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ISAIAS REIS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA REINHOLZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 440330"
                            ]
                        }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "443346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003823-8 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da existência de decisão liminar, em sede de ação cautelar, suspensiva da exigibilidade do crédito tributário lançado por meio da NFLD n. 35000.649.236-2, autorizando inclusive a manutenção da requerente no PAEX, não se configura no presente feito a existência de receio de dano irreparável à ora autora. Ademais, a natureza da causa exige a produção de prova pericial para a verificação da adequação dos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho à legislação previdenciária, assim como de prova testemunhal para verificar a natureza da prestação de serviços por parte dos diretores constituídos mediante pessoa jurídica.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nParalelamente, a autora deve trazer a petição inicial do processo n. 2005.51.01.021151-9, que foi ajuizado junto à 18ª VF/RJ. Prazo: 30 (trinta dias). \r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham conclusos para decisão acerca da manutenção ou não da suspensão da exigibilidade do crédito tributário contestado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002460-4 LENI PEGAS DA PAZ (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir de fls. 200.\r\n\r\nFls. 222/223: Quanto ao pedido de aplicação de multa diária, não há valores a serem apurados, uma vez que o benefício previdenciário aposentadoria por invalidez da parte autora (NB n. 133.204.498-8) foi instituído em 04 de janeiro de 2006 (demonstrativo a fls. 184), com pagamento efetivado pela autarquia em 03 de março de 2006 (fls. 213), data anterior à juntada do mandado de intimação a fls. 168/169, em 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nO valor referente aos honorários sucumbenciais obedeceu ao disposto na decisão a fls. 145/146, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nSendo assim, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002501-7 SEBASTIAO RAMOS DA CRUZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie a Agência do INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício de aposentadoria da parte Autora (NB 12.501.110-6).\r\n\r\nCom a resposta do ofício, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000026-8 JOSE MARCIO TADEU VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, visto que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000038-4 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 08. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a decisão do E. TRF/2ª Região a fls. 74/76, que reformou a sentença de mérito do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 52/54, para julgar improcedente o pedido exordial e inexistindo verbas sucumbenciais a serem executadas, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000039-6 GERALDO RAMOS BARBIERI (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte autora a fls. 05 e não apreciado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO E. TRF/2ª Região reformou a sentença de primeiro grau, para julgar improcedente o pedido exordial.\r\n\r\nA execução dos honorários sucumbenciais impostos pelo E. TRF/2ª Região a fls. 146 obedecerá ao disposto na Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000041-4 JOAQUIM OTAVIO MOREIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 163/168, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 137/146, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 150 acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida no bojo da sentença de mérito a fls. 137/146.\r\n\r\nPrimeiramente, OFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário aposentadoria especial concedido ao autor.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia do ofício a fls. 150.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 163/168, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 137/146, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde o ajuizamento da ação, visto que a parte autora não formulou pedido referente às parcelas vencidas anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024445-4 CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ declinou da competência a fls. 29 para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nAs custas judiciais foram recolhidas perante a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme guia a fls. 37.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação e documentos apresentados pela CEF a fls. 41/91, visto que o mandado citatório foi juntado aos autos em 28 de junho de 2005 e a peça contestatória foi juntada aos autos em 13 de julho de 2005 (fls. 41).\r\n\r\nO Juízo da 07ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, consoante requerimento da parte autora a fls. 109.\r\n\r\nImprescindível a produção de prova pericial.\r\n\r\nAPRESENTEM as partes os quesitos, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para proceder à nomeação de perito judicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003116-9 VERA LUCIA CORREIA ALVES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv. DANIELE AZEVEDO DA SILVA). . Reconsidero o despacho a fls. 225.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza indenizatória ajuizada por VERA LUCIA CORREIA ALVES, em 2002, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL argüiu, a fls. 75/76, a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, visto que presente a empresa pública federal no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nO Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ homologou a fls. 195 o acordo celebrado entre a parte autora e o segundo réu ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e do deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comprovou a fls. 217 o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 195.\r\n\r\nProposta a ação em maio de 2002, data anterior à instalação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, que ocorreu em 21 de fevereiro de 2006 (Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006) e anterior à Resolução Conjunta n. 001 de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, que incluiu o Município de Piraí/RJ na competência da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ declinou da competência (fls. 215) para a Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que a ação foi proposta em data anterior à criação da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ e em data anterior à inclusão do Município de Piraí/RJ na competência da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000049-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA, WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CONTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS, originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nA fls. 53, aquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000050-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x J G PETROLEO BATAYPORA LTDA E OUTROS (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de JG PETRÓLEO BATAYPORA LTDA E OUTROS, originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nA fls. 65, aquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000065-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ZIZA E FILHOS LTDA (Adv. ALFREDO D AMATO GOMES). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ZIZA E FILHOS LTDA, originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nA fls. 45, aquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nQuebra Por fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003196-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOBERT MEDEIROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada por BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, em 1998, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ.\r\n\r\nO BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL informou a fls. 84, em julho de 2005, que cedeu à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o crédito imobiliário que ensejou o ajuizamento da presente execução.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu a fls. 124 o declínio de competência para a Justiça Federal, visto que presente a empresa pública federal no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nProposta a Execução por Título Extrajudicial em dezembro de 1998, data anterior à instalação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, que ocorreu em 21 de fevereiro de 2006 (Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006) e anterior à Resolução Conjunta n. 001 de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, que incluiu o Município de Piraí/RJ na competência da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ declinou da competência para a Vara Federal de Barra do Piraí/RJ (fls. 155) em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nConsiderando que a ação foi proposta em data anterior à criação da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ e em data anterior à inclusão do Município de Piraí/RJ na competência da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000035-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARLENE NUNES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Manifeste-se a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000036-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MIRIAN FERNANDES FERREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES). . Manifeste-se a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 443346"
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MAURO DE FREITAS BASTOS, ANTONIO CHICRI BICHARA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Acolho a informação contadoria judicial de fls. 208.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial de execução de acordo com os cálculos da contadoria judicial (fls. 177/188). Prazo: 10 (dez) dias.[\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0039246-3 NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 358/359 - No que diz respeito à taxa SELIC, a parte autora não possui título judicial que embase execução da referida taxa.\r\n\r\nEm relação aos demais pedidos reporto-me ao despacho de fls. 355. Assim, indefiro a petição de fls. 358/359.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0020682-5 RUBENS MANGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CELSO DUARTE DE FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x VALDEREZ GALDINO BE ZERRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x HUMBERTO DIAS DE MELO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Tendo em vista a petição de fls. 271/272, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 98.0300487-5 PAULO ROBERTO CRUZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os extratos solicitados pela CEF às fls. 99/101.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 98.0300860-9 DAIL BARROSO E OUTROS x DALTON BARBOSA PINTO (Adv. CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n8 - 98.0300895-1 JORGELINO ALVES E OUTROS x JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x ANTONIO ALVES DUTRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x ALBERTO FARIA MOSER (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Na petição de fls. 215/238, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 98.0300978-8 ACYR EIRAS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 325/332.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.002989-0 TERESINHA BONFIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 164/165 - Indefiro, uma vez que cabe à parte autora tentar junto à CEF a unificação de suas contas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.001800-8 EDYR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos os extratos solicitados pela contadoria judicial às fls. 198.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000047-2 MAKHOUL MOUSSALEM (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 131/149.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2001.51.03.001764-8 MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância.\r\n\r\nHaja vista a certidão de fls. 197, intimem-se as partes para que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 20041268, datada de 26/02/2004. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 95.0058243-0 ARMARINHO PRIMAVERA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 98.0302256-3 TENISPORT IND/ E COM/ LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 99.0303314-1 OFICINA MECASOL LTDA (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.001162-2 JOSE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 3/3/2008, às 16h20, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 801843000118 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0060257-4 SEBASTIANA R. DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x SANTILHA MORAES NASCIMENTO (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA) x SEBASTIANA FAGUNDES AMARAL E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 93.0071389-2 HAROLDO AZEVEDO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHAQUIB ESTEFAN, ANGELA MARIA SALGADO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 94.0036703-1 AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 97.0048623-0 NELSON GOMES BATISTA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 92.0100366-8 CARLOS ARTHUR REPSOLD E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL E OUTRO (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO ALMEIDA). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0071794-4 RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA (Adv. RENATA FELISBERTO N. V. FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALOYSIO VIEIRA BERNARDES). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 94.0036328-1 ANDREA CASTELO BRANCO (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\nQuebra 25 - 94.0037693-6 DELCIO PONTES PACHECO (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n26 - 95.0058345-3 ILZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n27 - 98.0302829-4 MAXIMO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 99.0301877-0 JOSE ANTONIO MANHAES MOREIRA E OUTROS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 97.0047040-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ALBERTO FREDERICO BASTOS) x CORIOLANDO TEIXEIRA CAPAVERDE (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU). . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.03.001069-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x ANUZIA DE SOUZA BARBOZA. . Dê-se vista destes autos à parte requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 443520"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003106-0 RAFAELLA BARROS RODRIGUES REP/ ROBERTO PINTO RODRIGUES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, BENEDITO SILVA, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Tendo em vista a regularização da representação da autora, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que seja excluída a representante MARIANA BARBOSA BARROS, por motivo de falecimento e incluído o nome de ROBERTO PINTO RODRIGUES como representante.\r\n\r\nCumprido, intime-se o advogado nomeado pelo representante da autora à fl. 70, para ciência da Sentença de fls. 52/55, devolvendo-lhe o prazo recursal.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003366-9 ANTONIA MARIA DE PAULA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15:00, às 05-03-2008 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.157.752-4, do segurado ANTONIA MARIA DE PAULA (CPF/MF - 010.735.377-65). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004078-9 MARILZA CAETANO PAES MOTA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, um vez que, conforme laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004005-3 TANIA LUCIA BARROS RANGEL (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA TEREZA FERREIRA BRAZ DE OLIVEIRA SILVA. . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 20045153004005-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTânia Lúcia Barros Rangel ajuíza ação em face do INSS alegando que foi casada com Sérgio de Oliveira Silva, de quem se separou e recebia pensão alimentícia arbitrada por decisão judicial desde os idos de 1986, tendo Sérgio falecido em 23.01.1997.\r\n\r\nA fl. 16 consta ofício do Juízo da 1ª Vara da Família de Campos-RJ à ECT, empresa onde trabalhava Sérgio como carteiro, para descontar do salário de Sérgio a quantia de 50% de seus rendimentos líquidos para pensionamento da autora e seus filhos, sendo os valores depositados na conta da autora no Banco do Brasil S.A (fl. 14).\r\n\r\nA partir de 06.10.1993 Sérgio de Oliveira Silva passou a receber auxílio-doença, o que findou somente com seu óbito, em 1997 (fl. 36).\r\n\r\nAlega a ré Cristina Tereza Ferreira Braz de Oliveira Silva que após 1993 a autora não recebeu qualquer valor de pensão do falecido Sérgio, sendo a autora sustentada por renda de aluguel de imóvel que possui e do seu emprego. O INSS também alega que a autora não prova que recebia pensão alimentícia quando do óbito de Sérgio.\r\n\r\nO art. 76, §2º da Lei 8213/91 preceitua que “o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei”. Certo é que a jurisprudência do STJ entende que ainda que o cônjuge separado não estivesse recebendo pensão alimentícia terá direito à pensão por morte, desde que comprove a necessidade econômica para tal, valendo, neste último caso, a orientação da Súmula 336 do STJ, nos seguintes termos: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente”.\r\n\r\nAssim, deve a autora provar de duas uma: se estava recebendo pensão alimentícia quando do óbito de Sérgio ou, se assim não ocorria, se tinha necessidade econômica que justifique o recebimento da pensão por morte.\r\n\r\nPor tudo o que foi explanado acima, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da autora para que, no prazo de quinze dias, comprove que efetivamente recebia pensão alimentícia de Sérgio de Oliveira Silva quando do óbito deste ou, se assim não for, que comprove a necessidade econômica que justifique o deferimento da pensão por morte, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCampos-RJ, 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004389-7 MAURA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a autora alegar na petição inicial que era casada com o falecido, verifica-se da certidão de óbito, à fl. 23, que o falecido era solteiro, havendo necessidade de comprovação da condição de companheira da autora em relação ao mesmo, razão pela qual designo audiência de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 10:00 horas, a ser realizada neste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.53.002940-5 MARIO MACIEL BAHIA VIANNA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a habilitanda a anexar aos autos cópia de sua identidade, CPF, comprovante de residência, da certidão de óbito do falecido, bem como, declaração de próprio punho, sob as penas da Lei, esclarecendo sobre a existência ou não de demais herdeiros necessários, além de providenciar a anexação aos autos dos mesmos documentos desses eventuais herdeiros necessários (art. 1060 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002858-2 FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO, ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FRANCIELE DA SILVA MOREIRA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004019-3 RONALDO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o advogado da parte autora, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 442881"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000101-2 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000103-6 GILSON DO COUTO PACHECO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000163-2 JOSE RANGEL DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000494-3 LAERT ANDRADE (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000895-0 ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001005-0 VALTER MOREIRA DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001133-9 ADALBERTO FARIA SOBRINHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001162-5 GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001163-7 AILTON ESTEVAO DA COSTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001181-9 JOSE ANTONIO MARIA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001182-0 ONOFRE FERREIRA FRANCISCO (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001202-2 LEDIR DA COSTA DOS SANTOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001215-0 MOACYR DE LEMOS PRATA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001231-9 MIGUEL RAMIRO MONTEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001234-4 JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001282-4 MARLENE FORTES DA SILVA NOBRE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001332-4 WILSON GARCIA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001362-2 ONISSIA BERRIEL VILACA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001433-0 ALCIDES LOPES HONORATO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002275-1 NEUCI MIRANDA DAFLON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002353-6 NILZIA DE MELO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002421-8 MIRES REGIS FREIXO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002425-5 PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002443-7 ODIR DAMASCENO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002444-9 LUIZ CARLOS MAIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002745-1 MARIA DA CONCEICAO BAIANO NASCIMENTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002761-0 VALDEMIRO MARCOS BONFIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003073-5 ARLINE BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003102-8 JORGE SIMAO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003103-0 ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.003244-6 JAIME DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.003832-1 GABRIEL DE ALMEIDA CAETANO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003885-0 HERMES TAVARES (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 443427"
                            ],
                            "443494": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000090-1 ADIMA JORGE MIGUEL (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000337-9 IRIS DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.53.000338-0 JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000549-2 ANTONIO TEIXEIRA DAMASCENO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000588-1 NERTON PINTO FERNANDES TAVORA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000886-9 JOSE MARQUES TEIXEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001070-0 NADYR DA SILVA AREAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001079-7 JOSE LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001096-7 ANDERSON MIGUEL SARRUF (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001197-2 HELIO BENTO SIAS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001208-3 ROQUE DE ABREU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001236-8 JOSE MONTEIRO DE FREITAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001256-3 ZELDO CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001346-4 ANTONIO NAVEGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002310-0 JOSEIR DE SOUZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002317-2 MANOEL DOMINGOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002349-4 WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002427-9 VALDEVINO EDUARDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002509-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002519-3 NICOMEDIS MARTINS DE ABREU (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002810-8 CELIDIO GOMES RANGEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003326-8 MOACIR DA ROCHA BARCELOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003339-6 MARISO DE SOUZA CRUZ (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003826-6 PAULO DE PAULA WON-HELD (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003828-0 EVARISTO MOREIRA NOVAES (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003847-3 ARMANDO MACHADO PASSADOURO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003889-8 DAVID SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 443494"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DAVID (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora, com efeitos retroativos à data de 21/06/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (05/10/2007, fls. 42), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIMAR DE AQUINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, mantenho a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, solidariamente, a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Belford Roxo, a fornecer ao autor o medicamento Biovir, Dasunair 300 mg, Ritonavir 100 mg e Fuseon-60 e todos os demais que se fizerem necessários ao tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida enquanto durar o tratamento que lhe for indicado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino o adiamento da audiência marcada para o dia 19/03/2008, tendo em vista que nesta data não haverá expediente nesta Subseção Judiciária em razão da Semana Santa, redesignando a mesma para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES DOS SANTOS LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIO RIBEIRO DIAS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LETO (Adv. LUCIANO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTEIRO GOMES (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DA SILVA MEIRELLES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 19.688,86 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome da autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.378,55 (cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 6.411,56 (seis mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SERGIO SANTIAGO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.480,93 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e três centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DA ENCARNACAO MARQUES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA QUINTANILHA JERONYMO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AZEREDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES DA COSTA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES BRAGA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000494-4\r\n\r\nNELSON FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000494-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEIA DOS SANTOS FREIRE PEREIRA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64. Nada a prover, tendo em vista que a r. sentença foi cumprida conforme, fls. 77/78.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002265-0\r\n\r\nOSWALDO AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002265-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003348-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003348-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ MAURICIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003774-3\r\n\r\nJOSUÉ MAURICIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003774-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SANTOS DO PATROCINIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003811-5\r\n\r\nVILMA SANTOS DO PATROCINIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003811-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004439-5\r\n\r\nSEBASTIAO BATISTA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004439-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000475-4\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000475-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS MOREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL MEDINA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA COELHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos ao dia 22/03/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (14/09/2007, fls. 60), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a implantação do auxílio-doença em favor do autor no prazo de 30 (trinta) dias da intimação desta sentença, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARCAL LOPES DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO:2007.51.68.005438-1\r\n\r\nAUTOR/A:CECÍLIA MARÇAL LOPES DA ROCHA\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCECÍLIA MARÇAL LOPES DA ROCHA propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu filho.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA autora é mãe do ex-segurado IVO MARÇAL LOPES, falecido em 21/04/2007, e postula o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 16, II c/c §4º da Lei n. 8.213/91 elenca como beneficiários da pensão por morte do segurado o pai e mãe que comprovem dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o pai e a mãe do segurado falecido somente farão jus ao benefício caso demonstrem que o auxílio financeiro prestado em vida pelo filho era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, as provas apresentadas pela autora não suficientes para a caracterização da dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nIsto porque a autora recebia, juntamente com seu filho mais novo, à época do óbito de seu filho IVO MARÇAL LOPES, pensão alimentícia de seu ex-marido, no valor de R$ 472,75 (quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme comprovante de rendimentos de Adalberto Arcenio da Rocha, juntado aos autos em audiência (fls. 97/98), o que lhe permitia prover a sua própria manutenção.\r\n\r\nAdemais, o rendimento da seu filho falecido, enquanto trabalhou nas Lojas Riachuelo, de 01.12.2004 a 12.09.2006, variava de R$ 450,00 a 500,00. Entretanto, a partir de 13.09.2006, data em que lhe foi concedido auxílio doença, os rendimentos de Ivo Marçal Lopes diminuíram, passando a ser de aproximadamente R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), conforme INFBEN de fls. 70.\r\n\r\nPor fim, a autora não apresentou qualquer outra prova documental de que dependia economicamente de seu filho, não bastando para tal a mera existência de domicílio comum. Os únicos documentos juntados aos autos pela autora são comprovantes de residência em seu nome e em nome de seu filho falecido.\r\n\r\nNão há, nos documentos juntados aos autos, qualquer prova de que o segurado falecido pagava as contas da autora, fazia compras em supermercado e comprava os remédios para a parte autora. Além disto, a autora alega não ter capacidade para o trabalho em virtude de diabetes, mas não juntou aos autos exames e laudos médicos que comprovassem tal assertiva, limitando-se ao atestado de fls 40.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a autora afirmou em seu depoimento pessoal, na audiência realizada no dia 28.11.2007 (fls. 79/80), que não recebia pensão alimentícia de seu ex-marido, Adalberto Arcenio da Rocha, pois tinha feito um acordo com este no sentido de permanecer com a casa e não lhe cobrar alimentos.\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que tal afirmação feita pela autora na audiência realizada no dia 28.11.2007 (fls. 79/80) é falsa, pois, na audiência realizada no dia 18.02.2008, para a oitiva de Adalberto Arcenio da Rocha, este afirmou que, desde 2005, paga à autora pensão alimentícia fixada em ação de separação de corpos (fls.99).\r\n\r\nAdalberto Arcenio da Rocha entregou para juntada aos autos contracheque de 2005 e de janeiro de 2008 que comprovam que a autora recebia, na data do falecimento de seu filho, e recebe até hoje, pensão alimentícia descontada do salário de Adalberto Arcenio da Rocha.\r\n\r\nAté a data em que o filho menor da autora e de Adalberto Arcenio da Rocha completou 18 (dezoito) anos, o que ocorreu em 13.04.2007, conforme data de nascimento mencionada pela autora na petição inicial, Adalberto Arcenio da Rocha pagava mensalmente R$ 472,75 a ambos, conforme contracheque de junho de 2005 (fl. 97), além de entregar-lhes uma cesta básica por mês.\r\n\r\nA partir de 14.04.2007, passou a pagar pensão alimentícia somente à autora, no montante de R$ 241,31, consoante demonstra contracheque de janeiro de 2008 (fl. 98), sendo que Ivo Marçal Lopes faleceu no mesmo mês, em 21.04.2007.\r\n\r\nDeste modo, em razão da ausência de provas a comprovar a efetiva dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODINEIA FERREIRA ROCHA (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GOMES MOREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, José Estevam de Andrade, a contar de 12.06.2007, data do requerimento administrativo, bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 12.06.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimple mento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos, às fls. 43/44, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA LOPES DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA, CLAUDIO MOREIRA TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS REZENDE DA GAMA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26/27. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME SIQUEIRA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000420-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÂO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000427-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 19 de março de 2008, às 12:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA ROSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000435-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor JOÃO BATISTA DA SILVA ROSA deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÂO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de abril de 2008, às 15:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE OLIVEIRA BALA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000438-2\r\n\r\nAutor: ROSELI DE OLIVEIRA BALA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, em qual especialidade médica deseja que seja realizada a perícia.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000440-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 13:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titutlaridade\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMARGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000443-6\r\n\r\nANTONIO CAMARGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000443-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000449-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão recente do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, de modo que junte aos autos instrumento de procuração devidamente preenchido, bem como esclarecer o fato de constar às fls. 14 e 15 documentos em nome de JOSÉ MARCELO DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000450-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000450-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado RIVALDO BOECHAT DE OLVEIRA deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB n.º 42/141816769-7\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federa Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000452-7\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS BAPTISTA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar a autuação dos autos, devendo constar no pólo ativo JOÃO CARLOS BATISTA, conforme documentação apresentada.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserido às fls. 04, afirmando que o autor resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000454-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserido às fls. 14, afirmando que a autora resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLICE FLAVIO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000455-2\r\n\r\nAutor: DARLICE FLAVIO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserido às fls. 15, afirmando que a autora resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIVALDA MENEZES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000475-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, CARDIOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de abril de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARTINS DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000478-3\r\n\r\nAutor: IVONE MARTINS DE MIRANDA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserido às fls. 07, afirmando residir a autora no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA PEÇANHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000483-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DA COSTA PEÇANHA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos decisão recente do INSS que indefere pedido administrativo de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.68.004180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x SANIRA FARIAS CABRAL x SANIRA FARIAS CABRAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004180-8\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x SANIRA FARIAS CABRAL x SANIRA FARIAS CABRAL x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.004180-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2005.51.68.007144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007144-8\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007144-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2006.51.68.000634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000634-5\r\n\r\nEDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000634-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2006.51.68.001110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COSTA PAIXAO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x RITA DE CASSIA MEDEIROS DA ANUNCIACAO (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GREGORIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em tempo, acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se o acórdão o contemplar com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, fichas financeiras, a partir do ano de 2002, em que constem a rubrica referente à Gratificação por Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA).\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000472-2\r\n\r\nAutor: LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JURACY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao juízo se à época do falecimento o instituidor da pensão deixou filho menor de idade, do casamento com a requerente. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da certidão de nascimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADIR ALBINO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000479-5\r\n\r\nAutor: LADIR ALBINO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, a fim de que se fixe a competência deste juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.68.006181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO BENTO MARQUES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso da parte Ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIMOES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DE JESUS BALBINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NETO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela CEF.\r\n\r\nFls. 44. Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo juntar aos autos cópias da petição inicial e da decisão do processo 2000.51.01.020112-4 e, cópia da decisão do processo 2007.51.01.013592-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE BARROS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para que seja retificado o pólo passivo da relação processual, devendo constar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, excluindo o INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 443451"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARTE BAIXADA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x ODINEA DA SILVA VALADARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a renúncia do filho do de cujus (fl. 117), bem como HOMOLOGO a habilitação de Odinéa da Silva Valadares.\r\n\r\nÀ SEDIS/DC, para as anotações necessárias.\r\n\r\nExpeça-se a RPV do valor a que foi condenado o INSS na sentença de fls. 64/67.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição da RPV e para que atualize o benefício de pensão por morte nº 138.470.399-0, devendo apresentar, no prazo de trinta dias, a memória de cálculo dos valores posteriores a março de 2006.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DA SILVA MENDES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para apresentação da memória de cálculos a fim de que se expeça o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, retroagindo a DIB do benefício nº 31/514.577.792-9 (Auxílio-doença) para o dia 28/06/2005, bem como a pagar os valores atrasados do período de 28/06/2005 a 17/08/2005, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CASAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a atividade profissional exercida habitualmente pelo Autor ser a de “pedreiro”, intime-se o Sr. Perito para responder aos seguintes quesitos complementares:\r\n\r\nEm virtude da doença que o acomete, está o Autor impossibilitado atualmente de exercer sua profissão habitual de pedreiro?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nSe permanente, há possibilidade do Autor ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nCom a vinda das respostas aos quesitos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando pagamento dos honorários periciais conforme fixados à fl. 42.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para apresentação da memória de cálculos para que se expeça o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA NAIARA DA SILVA SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para apresentação da memória de cálculos a fim de que se expeça o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA PAIXAO SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 44/45, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor do perito judicial.\r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), que deverão ser solicitados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMELO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para apresentação da memória de cálculos para que se expeça o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5152368516) a contar da data de sua cessação, em 30/01/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB 5152368516) em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados com aplicação de correção monetária desde quando devidos e juros de 1% ao mês, a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao valor correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 36 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELENE MARIA LOPES DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a partir de 05.07.2007, data do requerimento administrativo (fl. 25).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados com aplicação de correção monetária desde quando devidos e juros de 1% ao mês, a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao valor correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DE ASSUNÇAO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para apresentação da memória de cálculos para que se expeça o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE JASMIN (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.934.696-2 (Aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE COSTA DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/708345972 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR CASTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR de receber o acréscimo de 25% sobre o valor de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que restou provado que o réu cumpriu o previsto no art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMediante a certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Drª. Luciane Pessoa.\r\n\r\nDesigno a data para realização da perícia médica o dia 03/03/2008, às 09:00 horas, no consultório da perita, na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, esclarecendo que o laudo deverá ser entregue a este Juízo, no prazo de 15 dias da realização da perícia, devendo a perita responder aos quesitos já constantes no presente. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DE SILVA CUNHA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FONSECA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em CARDIOLOGIA para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO PERES ASSIS (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência para que, segundo a Lei 1060/50, seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.007889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os vínculos empregatícios que constam do CNIS de fls. 163/164, tendo em vista a incapacidade alegada.\r\n\r\nDê-se vista ao perito nomeado pelo Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, para se manifestar sobre a contradição entre o laudo elaborado (fls. 136/141) e os vínculos empregatícios que constam do documento supramencionado. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZI MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x ALEXSANDRO MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x WAGNER MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.68.005134-3\r\n\r\nAUTOR: LEUZI MARTINS GONCALVES E OUTROS\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LEUZI MARTINS GONCALVES, ALEXSANDRO MARTINS GONCALVES, WAGNER MARTINS GONCALVES, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, que foi titularizada por JOSE COELHO GONÇALVES, falecido em 03/02/2004, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados corrigidos monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso, segundo afirmação da ré, não houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, resta a análise do mérito.\r\n\r\nA matéria versada nos autos já foi amplamente debatida em sede pretoriana, sendo o melhor entendimento o de que a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS deve ser efetivada adotando-se como parâmetro os mesmos índices que, de forma mais aproximada, reflitam a inflação do período.\r\n\r\nNeste sentido, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 226.855/RS, Rel. Min. Moreira Alves, alterou a jurisprudência dominante nos tribunais nacionais, excluindo alguns índices comumente deferidos, concluindo que os fatores de correção monetária que melhor retratam os percentuais inflacionários, são, respectivamente 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\nTranscrevo, para melhor esclarecimento quanto à decisão do STF, o trecho pertinente do Informativo STF no. 200, veiculado no DJU de 06/09/2000:\r\n\r\n“Correção Monetária do FGTS - 1\r\n\r\nRetomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em face dos planos de estabilização econômica nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (v. Informativos 185 e 197), o Tribunal, por maioria, considerando que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas sim institucional, aplicando-se, portanto, a jurisprudência do STF no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, decidiu quanto à correção monetária mensal do FGTS (e não trimestral) no seguinte sentido: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º.7.97 para o mês de junho é de ser feita pelo índice LBC de 18,02% e não pelo IPC (26,06%) como entendera o acórdão recorrido; b) quanto ao Plano Verão, houve uma lacuna da lei relativamente à correção monetária de 1º.2.89 para o mês de janeiro e a circunstância de o acórdão recorrido ter preenchido essa lacuna com índice de 42,72%, referente ao valor do IPC, configura questão de natureza infraconstitucional (e não de direito intertemporal) que não dá margem a recurso extraordinário; c) no tocante ao Plano Collor I, a atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º.5.90 para o mês de abril (44,80%) também foi baseada na legislação infraconstitucional e não em face do direito adquirido, implicando, assim, violação indireta ou reflexa à CF, e a atualização feita em 1º.6.90 para o mês de maio deve ser utilizado o BTN (5,38%) uma vez que a MP 189 entrou em vigor ainda durante o mês de maio de 90; e d) no que se refere ao Plano Collor II, a atualização feita em 1º.3.91 para o mês de fevereiro deve ser feita pela TR (7%) em face da MP 294, publicada no dia 1º de fevereiro, de aplicação imediata.\r\n\r\nRE 226.855-RS, rel. Min. Moreira Alves, 31.8.2000.\r\n\r\nCorreção Monetária do FGTS - 2\r\n\r\nEm síntese, o Tribunal, por maioria, não conheceu em parte do recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal - CEF quanto ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90) e, na parte conhecida, deu provimento ao recurso para excluir da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio/90) e Collor II (fevereiro/91). Vencido parcialmente o Min. Ilmar Galvão que, quanto ao Plano Collor I, conhecia e provia o recurso relativamente aos saldos superiores a cinqüenta mil cruzados novos e vencidos, também, os Ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, que não conheciam do recurso extraordinário da CEF na sua integralidade, por entenderem que o afastamento dos índices de correção monetária correspondentes à inflação do período implicaria a erosão do FGTS. \r\n\r\nRE 226.855-RS, rel. Min. Moreira Alves, 31.8.2000.”(grifos nossos)\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 44, que assim dispõe: \r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nO reconhecimento da procedência da pretensão de ver o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelos índices indicados no Enunciado acima é, portanto, medida impositiva. Todavia, o direito ao recebimento de tais valores envolve matéria distinta.\r\n\r\nComo se verifica dos documentos adunados aos autos, o fundista faleceu deixando 02 filhos maiores e bens a inventariar. A Lei n.º 8.036/1990 estabelece, em seu artigo 20, inciso IV, os requisitos para o pagamento do saldo de conta vinculada em caso de falecimento do trabalhador, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; \r\n\r\nDiante da inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, o saldo existente deve ser pago aos sucessores previstos na lei civil, sendo que a Justiça Federal não tem competência para, reconhecendo tal qualidade, determinar o pagamento aos herdeiros.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio e firme nos princípios norteadores do procedimento nos Juizados Especiais, com foco nos princípios da economia processual e da celeridade, reconheço o direito à recomposição da conta vinculada ao FGTS pelos índices expurgados, conforme remansosa jurisprudência de nossos tribunais, deixando à Justiça Estadual decidir sobre o pagamento do valor creditado, uma vez que já se encontra pacificado o entendimento de que as questões que envolvem direito sucessório são da sua competência, inclusive com a edição da Súmula n.º 161, do STJ, a seguir transcrita:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”\r\n\r\nDestarte, necessário se faz a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a este pedido, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso\".\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta vinculada ao FGTS titularizada por JOSE COELHO GONÇALVES, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a nela creditar a quantia de R$ 3.791,75 (Três mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 48/52.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, em relação ao pedido de pagamento da quantia referente aos expurgos inflacionários, tendo em vista a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA LOPES SARAIVA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 443226"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SIQUEIRA FRANCO (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017661-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 15/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005765-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 15/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA REIS (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006753-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 15/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA MULLER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007846-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a argüição da parte autora de intempestividade da impugnação interposta pela Autarquia-Ré, vez que a intimação foi efetivada para que as partes se manifestassem sobre os cálculos e, portanto, ainda não havia sido fixado o valor da liquidação, o que só ocorreria com a expedição da RPV.\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON TAVARES RAMOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000738-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 15/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002502-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 15/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MENESES DOURADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003406-7\r\n\r\nIntime-se o patrono para se manifestar sobre as informações de fl.45/47, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE DOS SANTOS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004315-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 15/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FIRMINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003328-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOSE CARLOS FIRMINO DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o pagamento de benefício de auxílio-doença, no período de 04/10/2005 a 31/05/2006, sob a alegação de que permanecia sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nAssino ao autor, que demanda patrocinado por Advogado Dativo regularmente constituído, o prazo de 10(dez) dias para trazer aos autos documentos médicos, vez que não comprovada sequer qual doença o acometeu nem tampouco o tempo que a mesma perdurou. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA COELHO (Adv. ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003806-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 15/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA HORA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005693-6\r\n\r\nORLANDO DA HORA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006016-2\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a UNIAO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº 2007.51.68.006307-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que equivocado.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer contra-razões escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005626-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, uma vez firmada a competência deste juizado, os documentos essenciais á propositura da causa, ou seja, os documentos relativos á prova de existência da conta, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias, expirado o prazo, venham concluso ao juiz.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 443368"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000064-2 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000070-1 LENIRA SOUZA PINTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 94 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000562-0 MIRIAM LUCIA ESTEVES RODRIGUES (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000309-3 IZABEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001027-9 JACYNTHA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente ainda a parte autora, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 17/08/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 11/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.57.001168-4 JOANA D'ARC MENDES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nJOANA D'ARC MENDES opõe Embargos de Declaração, à fl. 114, contra a r. sentença de fls. 112/114, alegando que tem direito à gratuidade de justiça, tendo anexado afirmação de pobreza, mas, no entanto, foi condenada ao pagamento das custas recursais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual merecem conhecimento.\r\n\r\nNo mérito, não assiste razão à embargante. Muito embora tenha sido juntada aos autos a afirmação de pobreza de fl. 34, em momento algum foi requerido o benefício da gratuidade de justiça, não incorrendo a sentença embargada em qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo ser ressaltado que o juiz não pode substituir a parte em sua iniciativa, nos termos do artigo 128 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nNo entanto, tendo formulado agora o pedido de gratuidade de justiça, nada obsta que ele seja, neste momento, apreciado pelo magistrado. Sendo assim, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002225-0 MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos autos do processo em epígrafe, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004660-0 IDA ALVES PORTO (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI c/c 295, I e II, todos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000369-0 JOAO VICENTE BARBOSA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.07.001031-5 MARCO CESAR PAGLIASSE (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez nº 1073053609, desde a sua cessação (01/10/2003), sem prejuízo de futura sujeição do Autor ao programa de reabilitação profissional, após a devida avaliação, devendo o benefício ser mantido até 31 (trinta e um) de dezembro de 2008, tempo de tratamento que considero, em princípio, suficiente para que o autor esteja apto para o retorno às suas atividades. Em não sendo, deverá o demandante requerer administrativamente um novo benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia-ré a pagar ao demandante as parcelas em atraso do benefício ora restabelecido, desde o cancelamento indevido (01 de outubro de 2003) até a implementação do benefício por força deste Decisum, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21).\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício de aposentadoria retromencionado, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.57.000772-3 ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS E SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos adunados às fls. 170/171, 176/177 e 182/184.\r\n\r\nV - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.001129-9 ANTONIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls retro, começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002257-1 OTELITA VALLADARES PEREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls retro, começando pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000143-2 MARIA SILVA DE FRANCA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, fixando-se a Data de Início do Benefício em 15/02/2006 e a Renda Mensal Inicial em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar a Autora a quantia de R$ 3.243,38 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) relativa às parcelas compreendidas entre 15/02/2006 e 28/11/2006 (data do cálculo), cabendo a efetivação do pagamento, na via administrativa, das parcelas posteriores, observando-se que o somatório das referidas parcelas com a quantia líquida retromencionada não poderá exceder o limite fixado pelo artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de aposentadoria rural por idade, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000548-6 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício pelo nº de salários-mínimos à época da concessão, bem como o de revisão da pensão pelo percentual de 100%.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE o pedido de reativação do benefício em nome de Maria das Graças Pereira, identidade nº 1.438.936 IFP/RJ, CPF 390.514.477-87, NB 0104920211, determinando que o INSS o restabeleça imediatamente desde que não haja qualquer indício de fraude ou outra irregularidade, devendo observar, em qualquer caso, o devido processo legal.\r\n\r\nConcedo, neste particular, a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício de pensão por morte supramencionado imediatamente.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000683-1 ALCIMAR FONSECA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls retro, começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000067-5 ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000174-6 OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 03, de 17 de agosto de 2007, intime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000257-0 ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.57.000127-3 SUELI SANTOS DE MENEZES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001102-8 LUCI DE CASTRO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pela CEF às fls retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 443160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "442926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001450-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART 319 DO CPB. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 45/46 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002299-3 JUSTICA PUBLICA. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 305/306 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000413-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º NA FORMA DO ART. 14, II DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 67/71 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de Clóvis Novelino Lobo.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000417-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º NA FORMA DO ART. 14, II DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 59/63 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de Geraldo dos Santos Carvalho.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000484-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 304 C/C 299, AMBOS DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 110/114 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de José Francisco Sentineli.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000580-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 58/59 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 442926"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "443407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003642-8 GILSON FERREIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004524-8 ELZA DA ROCHA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de instrumento (fls. 297/299), apresentando declaração de hipossuficiência da autora, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolha-se as custas devidas.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003648-2 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 122/123. Tendo em vista o falecimento do autor em 06/06/2007 (fl. 112), portanto, anterior à data da prolação da sentença ocorrida em 06/07/2007 e uma vez que a tutela de urgência deferida se deu unicamente em razão da sua idade avançada, mantenho o recebimento do recurso no duplo efeito.\r\n\r\nEsclareçam os requerentes de fls. 102/107 a respeito do 3º. filho constante da certidão de óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0057388-4 ANA DA GRACA DO ROSARIO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CRIZOLENE MAIA DO ROSARIO REP/P/ ANA DA GRACA DO ROSARIO (Adv. JOSE MARIA CAVALCANTI, JOSE JAURES VIANA) x BRUNA NICOELLO MAIA OLIVEIRA REP/P/ MARIA EDILEUSA OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 166/167. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 169/170. Anote-se.\r\n\r\nFl. 172. Defiro. Apresente a ré as fichas financeiras do falecido autor Orlando Maia do Rosário, Matr. 0110292, CPF 027.045.363-68, no período compreendido entre 1990 e 1991.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001795-9 MARLEI DE FATIMA RONCONI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002973-1 SUELY CESAR DE OLIVEIRA SANCHES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006072-9 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Inexiste prevenção em relação aos processos nº 2006.51.02.003980-3, 2000.51.02.001052-5, 2000.51.02.003898-5, 2000.51.02.000601-7 e 2007.51.02.004164-4, eis que são distintos os pedidos e as causas de pedir (FLS. 122/154).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação dos processos restantes (fl. 119/120), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006180-1 JOAO NATAL ZANUTO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . A gratuidade de custas decorre da assistência judiciária. Esta é prestada através da Defensoria Pública, de advogados previamente selecionados ou por quaisquer outros profissionais liberais, que se interessem a exercer este múnus público, oferecendo seus serviços aos hipossuficientes, não havendo contradição a ser sanada, pois “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ - 4a. Turma, Resp 218.528-SP-Edcl, rel. Min. César Rocha, DJU 22.04.02)”.\r\n\r\nEm qualquer caso a assistência judiciária só é devida pelo Estado a quem não pode pagar, nem as custas nem honorários. Assim, se houve cobrança antecipada desta verba, seja de que montante for, o benefício não pode ser deferido. Entretanto, nada impede que o advogado particular trabalhe apenas pela sucumbência, ou por módicos honorários de êxito, através de contrato de risco.\r\n\r\nConheço dos embargos e REJEITO-OS.\r\n\r\nAnte o não cumprimento do despacho de fl. 30 indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.007245-8 YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv. LIVIA CRESPO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0204949-4 JOSE TOMAZ DE FARIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . Vista às partes sobre os esclarecimentos dados pelo perito às fls. 83/84, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNão havendo outras questões a serem sanadas, requisite-se o pagamento dos honorários do perito junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000431-8 CARLOS HENRIQUE LIMA MOREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista às partes sobre os esclarecimentos dados pelo perito à fl. 163, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNão havendo outras questões a serem sanadas, requisite-se o pagamento dos honorários do perito junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.000543-9 MARIA JOSE DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nVistas às partes, sucessivamente, sobre os documentos de fls. 113/124.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.000147-5 MARILDA RANGEL SILVA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl. 94. Vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003521-7 RUBENS PORTILHO VIEIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003532-9 JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010268-5 ZELY PEREIRA CALDAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001146-9 ROBERTO PALADINO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001151-2 ESPOLIO DE HILSON CEZAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001838-5 ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002925-5 DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv. PAULA RIBEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.002928-0 CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002952-8 ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002989-9 MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003016-6 MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003026-9 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003028-2 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003037-3 ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.02.003080-4 PAULO CESAR ABBUD (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003086-5 FERNANDO LUCIO LAGOEIRO DE MAGALHAES (Adv. ELIAS SALIM SAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003099-3 MARIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003134-1 MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003160-2 LUIZ EDUARDO MEDEIROS BARBOSA (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003161-4 LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS BARBOSA (Adv. LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003185-7 CARMELITA PERERIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003211-4 MARLY LINO DA COSTA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003231-0 LILIANE ESCRIVA (Adv. RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003281-3 DEA SARAIVA DA SILVA REIS (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003336-2 ROSANGELA DO NASCIMENTO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003343-0 WALTER PEREIRA MARQUES (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003541-3 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a cópia do termo de adesão juntada pela CEF às fls. 50/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003640-5 JOEL DA SILVA CHAVES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004079-2 JOSE CARLOS BATISTA TAVARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004311-2 EDGARD EURIPIDES BERNARDI (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004391-4 JUAN MANUEL DUARTE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a cópia do termo de adesão juntado à fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006071-7 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 825 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 98.0203619-6 ECKNER LINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o parcelamento dos honorários. Integralizado, intime-se o perito para realização do laudo.\r\n\r\nNão obstante, determino a juntada aos autos dos contra-cheques da data da celebração do contrato (JAN/FEV/MAR/AGO/SET e OUT/94), bem como cópia legível do contrato.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003170-4 JOAO BATISTA DAMASCENO VARGAS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... dê-se vistas às partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.003505-6 RAIMUNDO PERCEU RAMOS DA COSTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... dê-se vista autor para que dela tenha ciência e para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 443407"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "443323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0735288-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLUBE DOS SUB TENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO EST RJ (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA). . I - Fls. 135/137 - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Considerando que a fls. 119 o executado alegou parcelamento da dívida, tendo a exeqüente se manifestado no sentido de que a dívida não se encontra parcelada (fls. 133), determino o regular prosseguimento do feito, sem prejuízo de apreciação de novo pedido de suspensão, desde que comprovado o parcelamento.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 88, reavaliação a fls. 114, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\nIV - Oportunamente, venham conclusos para apreciar a indicação de leiloeiro a fls. 133, tendo em vista a decisão de fls. 118.\r\n\r\n2 - 92.0115401-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x IMEPRO - IMP/ EXP/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 54/60 . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0080131-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN). . I - Reconsidero o item II do despacho de fls. 87, uma vez que os autos não se encontravam arquivados pela razão lá indicada, mas sim com base no art. 40 da Lei 6.830/80, conforme fls. 80.\r\n\r\nII - É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o direito inerente à linha telefônica nº 627-1406. Oficie-se, em atenção ao ofício de fls. 91, informando a empresa telefônica da presente decisão. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendam-se os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 93.0082879-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x Q.G. C. QUINTINO E COMES CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES) x SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 33/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0033488-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LITO FIGUEIREDO & CIA LTDA (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA) x MARIO DOS ANJOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv. EUDENILDO P. SAID). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 95.0052466-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x MIGUEL DE SOUZA FERREIRA (Adv. VALMIR BELEM DA SILVA). . I - É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, determino o levantamento da penhora (fls. 62) que recaiu sobre o direito inerente à linha telefônica nº (21)2625-1586. Oficie-se, em atenção ao ofício de fls. 75, informando a empresa telefônica da presente decisão. \r\n\r\nII - Após, tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendam-se os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 95.0056261-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CENTRAL DIST DE BEBIDAS E COMESTIVEIS DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 61/63 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0044733-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRAMACORES ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x LENICE REZENDE PEGORIM (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x ESPOLIO DE JOSE PEGORIM NETTO (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO). . I - Considerando que a adesão da empresa executada ao PAES não é razão para exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo, indefiro o requerimento de fls. 108, vez que os executados permanecem responsáveis subsidiariamente pela dívida.\r\n\r\nII - Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, MANTENHO SUSPENSOS os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0045429-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", providencie a secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor da petição de fls. 87.\r\n\r\nIII - Considerando que as inscrições referidas a fls. 103 não são objeto da presente execução não há que se determinar que a secretaria certifique acerca de inscrições estranhas ao presente feito. Ademais, deverá a exeqüente efetuar, utilizando-se de seus próprios meios, pesquisas e levantamentos a fim de localizar os judiciais que correspondem às referidas inscrições.\r\n\r\nIV - A Exequente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, o processo 20025102000806-0 não se encontra na mesma fase e na execução nº 2002510200809-6 já há determinação de penhora sobre faturamento mensal da empresa executada pendente de cumprimento. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nV - Cumpra-se a decisão de fls. 81/83, que determinou a substituição dos bens penhorados pela penhora sobre faturamento mensal da executada, observado o endereço indicado a fls. 104.\r\n\r\n10 - 98.0201137-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Forneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 57.\r\n\r\n11 - 98.0204218-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA DOS ANJOS CUNHA (Adv. DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA). . Como requerido pelo(a) exeqüente, cite(m)-se por Edital os co-responsáveis Carlos Henrique Paes Cruz e Valdir Ribeiro Guimarães.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n12 - 98.0206316-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x EZEN JANER SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 99.0200961-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Defiro, em parte, o pedido formulado pela exequente, para, com base no art. 135, III, do CTN, determinar a inclusão no pólo passivo da relação processual apenas do(s) sócio(s)-gerente(s)/diretor(es) da empresa executada: Willian Santos Daflon, Wilson Faria Daflon Junior e João Machado Junior (fl. 87, 88 e 90). \r\n\r\nIII - Indefiro o pedido no tocante ao(s) sócio(s) restante(s), vez que não demonstrados nem sua condição de sócio(s)-gerente(s), nem o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizado(s), nos termos do caput do art. 134 do CTN. Além disso, a jurisprudência nacional firmou-se no sentido de compatibilizar os dispositivos constantes dos arts. 134, VII, e 135, III, ambos do CTN, como indicam, com farta referência a acórdãos do STF e de outros tribunais, Ricardo Lobo Torres (Curso de direito financeiro e tributário. 3. edição atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, p. 227) e Humberto Theodoro Júnior (Lei de execução fiscal. 4. ed. revista. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 32-4), dentre outros. Também representativo deste entendimento o acórdão proferido pelo TRF da 3 Região, Quarta Turma, AC 03087234-0/SP, decisão de 18/11/1998, publicado no DJ de 02/02/1999, p. 464, Relator Juiz Erik Gramstrup.\r\n\r\nIV - Ao SEDIS-NI para proceder à inclusão acima deferida. \r\n\r\nV - Ao(à) exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nVI - Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário. Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 99.0202828-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x CAIO FABIO D'ARAUJO FILHO (Adv. EDUARDO AZEREDO RODRIGUES). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0205303-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME (Adv. CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 16.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n16 - 99.0205742-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do Programa PAEX, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, mantenho SUSPENSOS os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.006775-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUIZIO SALAZAR PESSOA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x HELIO PAULO FERRAZ E OUTROS (Adv. PEDRO LIMA). . ...Isto posto, DEFIRO o pedido de exclusão do executado Aluízio Salazar Pessoa do pólo passivo da presente execução, pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nEm face da idade do executado, defiro o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI para excluir Aluízio Salazar Pessoa da relação processual.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002668-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BELO VER RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AVELINO DE PASSOS PINTO (Adv. LEONIDAS ARAUJO) x ABRAMO LOPES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da informação de fls. 168 que noticia o falecimento do advogado Dr. Oswaldo da Silva Loureiro, providencie a secretaria para que conste, nas publicações referentes ao presente feito, o nome do outro advogado constituído a fls. 52, Dr. Leônidas Araújo.\r\n\r\nII - A Exequente requer a reunião dos feitos na forma do art. 28 da Lei 6830/80. A reunião dos feitos se dá por requerimento das partes e pela conveniência da unidade de garantia da execução. Todavia, para que se possa reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase, uma vez que os atos processuais serão, a partir da reunião, praticados apenas num deles. No caso presente, os feitos não se encontram na mesma fase. Assim sendo, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nIII - Considerando que o executado Avelino de Passos Pinto não foi localizado no endereço indicado pela exeqüente a fls. 155, indefiro o requerido na letra “b” de fls. 147.\r\n\r\nIV - Retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a penhora de fls. 119 e sobre o prosseguimento do feito, observando-se que os imóveis penhorados estão em condomínio e que, como é notório, bem em regime de co-propriedade assume a qualidade de bem de difícil alienação .\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar os requerimentos de fls. 124, item 4, letra “A” e letra “A” de fls. 147, observando-se que não há avaliação dos bens penhorados a fls. 119, a penhora não foi registrada e não foi nomeado depositário.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.004650-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x TONINO PEREIRA PIZZO (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido da exeqüente a fls. 100/101, uma vez que há bens penhorados nos presentes autos, que não foram sequer levados a leilão.\r\n\r\nIII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 64.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004823-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME (Adv. DAYANA FERREIRA ROCHA, JOSE CARLOS VIDAL). . I - Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual os nomes dos co-responsáveis, indicados pela exeqüente a fls. 70 e 71.\r\n\r\nII - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em nome dos co-responsáveis; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito. Na carta precatória em nome do executado Ricardo Kunihito Mitani, que também é depositário nos presentes autos, deverá constar ordem para intimação para que apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006171-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que há penhora válida no autos (fls. 12/13), indefiro o requerimento de nova penhora formulado a fl. 75. \r\n\r\nIII- Em vista do auto de leilão negativo:\r\n\r\n1- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos;\r\n\r\n2- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001587-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I - Fls. 43 - Identifique a exeqüente quais os feitos que pretende reunir na forma do art. 28 da Lei 6.830/80, atentando para o fato de que para reunir é necessário que haja identidade de partes e que os feitos se encontrem na mesma fase processual.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 10, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.001651-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x WARLEY SAMARAO DE MORAES (Adv. ANICETO MARTINS). . Suspendo o curso desta execução até o julgamento dos embargos nº 2004.5102.001778-1.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face da diferença entre o valor da dívida (fls. 44) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 24), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.005070-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Tendo em vista que, de acordo com os documentos de fls. 136/137, o valor bloqueado (R$ 3.880,08) é proveniente de crédito de caderneta de poupança do(a) executado(a), e considerando a impenhorabilidade da referida conta, uma vez que o valor bloqueado não ultrapassa o limite estabelecido no inciso X do art. 649 do C.P.C., com a redação dada pela Lei 11.382/2006, DEFIRO o desbloqueio da conta n° 013 00010668-0, indicada a fls. 136/137. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nII - À exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.006188-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Forneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 37.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.003128-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TECHNIQUE USINAGEM ELETROMECANICA LTDA ME (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Não sendo localizados bens penhoráveis suficientes à garantia da execução, venham conclusos para apreciar o pedido de penhora sobre o faturamento.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.003262-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAZZO'S TABACARIA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.004488-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BENAURO DE ALMEIDA BLANCO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006301-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPER TRACKING GRAVACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DALILA REICHMANN TORRES (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE). . Em face da informação retro, que noticia o falecimento do advogado que consta na capa do processo, e tendo em vista que a executada Dalila Reichmann Torres se encontra representada por outro advogado, proceda a Secretaria às anotações necessárias para que conste nas futuras publicações referentes a estes autos o nome do advogado José Antônio de Castro Vale, conforme procuração de fls. 60. \r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 79, o qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“À executada Dalila Reichamnn Torres para comprovar que a conta através da qual recebe seus proventos, descrita no comprovante de rendimentos de fls. 61, é a mesma conta em que se encontram depositados os valores bloqueados.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos, observadas a decisão de fls. 55 e a petição de fls. 74.”\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007756-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CONSERVAS RUBI S/A E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.008176-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x SERV-RIO EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E CULTURA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 53 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 246,34. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.63/64), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 246,34.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.009679-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA NITEROI LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001650-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESIDENCIAL LTDA (Adv. ADMILSON RICALDONI GODINHO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002854-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CYNERIA DUTRA TAVARES (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004596-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005158-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY, AUDESON OLIVEIRA COSTA) x JULIO CHACHAMOVITZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.005650-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE LUIZ MOMBRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 40 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 3,01. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 3,01.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000095-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KEILA REGINA FONTOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.002152-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO MARINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.002393-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NEIDSON PROENÇA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.002926-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILTON DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.002950-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004683-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ORGANIZACAO PUMA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000379-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA HELOISA CONSIDERA DE UZEDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002524-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MONTEIRO E CRUZ ME (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo do art. 8o da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo decorrido o prazo \"in albis\", cumpra-se a parte final da decisão de fls. 121/129, expedindo-se mandado de penhora e avaliação no endereço informado a fls. 91, qual seja, Avenida Edson, 2739 - Galo Branco - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.002770-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO ZANINI MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 13/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005318-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. ANGELA MARIA COGO TEMPES) x DARCI LUIZ PLASSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 02 . Tendo em vista que a arrecadação de custas judiciais deve ser feita através guia DARF e não através depósito bancário e que a presente ação foi proposta há mais de 30 dias sem que o exeqüente comprovasse tempestivamente o recolhimento das custas judiciais, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base nos art. 257 e 284, ambos do CPC, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.005394-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.000745-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE MARIA FORTES). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.002587-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE AROLDO TOMAZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,45. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.07), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.004323-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VALERIA CORREA GERVAZONI MARTINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 05. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.005582-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AYR VIANNA NEVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. .....À fl. 20/21 requereu o exeqüente a extinção do feito por desistência.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.02.004112-3 COND EDIF ED QUARTIER ICARAI (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004621-2 UNIAO FEDERAL x SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Reconsidero o despacho de fl. 20.\r\n\r\nAo Contador do Juízo para calcular o valor atualizado da verba honorária, arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos autos da ação ordinária nº 2003.5102006108-0, em apenso (R$ 51.552,76).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 94.0032119-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUISIO SALAZAR PESSOA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x JORGE VIDAL FERRAZ (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 94.0032119-8\r\n\r\nFls. 169 - Vista ao patrono do executado Aluízio Salazer Pessoa por cinco dias.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 443323"
                            ],
                            "442930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002420-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONEX COM/ DE ALIMENTOS LTDA x CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI, RODRIGO HOFMEISTER MELLO) x OSWALDINA COSTA POLICARPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.016974-1, reconsidero o despacho de fl. 153 no que se refere a dar vista à Fazenda Nacional sobre o decurso do prazo legal para oferecimento dos embargos.\r\n\r\nCumpra-se a v. decisão, reduzindo-se a termo o depósito efetuado, bem como devolva-se o prazo para o oferecimento dos embargos à execução, começando o mesmo a fluir a partir da data da intimação do depósito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 442930"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "443499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000421-7 FERNANDO GONCALVES DA COSTA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O INSS, em sua petição de fls. 115/116, alega a existência de erro material na sentença prolatada às fls. 108/112, tendo em vista que o valor da RMI utilizada como parâmetro de cálculo (R$ 292,12) mostra-se inferior ao valor devido, porquanto não considerada a revisão pela variação do IRSM sofrida pelo benefício do autor, não informada pelas partes no decurso do processo. Destarte, requer, a fim de conferir solução definitiva à demanda, a utilização da RMI de R$ 358,22, como demonstrado nos documentos de fls. 125.\r\n\r\nDe fato, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela ré.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se a respeito. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nPor oportuno, observo que o teor de uma sentença pode ser alterado mesmo após a sua publicação, quando tiver por escopo, por exemplo, a retificação de erros de cálculo, ex vi do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, como ocorre na hipótese destes autos.\r\n\r\nDessa forma, reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar a sentença de fls. 108/112, a fim de que a mesma passe a conter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário da aposentadoria por idade que o autor aufere, com renda mensal revista de R$ 358,22 (trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e dois centavos), decorrentes da inclusão do período trabalhado na Empresa The Western Telegraph Company Limited (14.08.1963 a 30.04.1971);\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais líquidas devidas ao autor, no montante, em 26.11.2007, de R$ 13.147,53 (treze mil cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da mencionada data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 51.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004940-7 VALTER PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nPela acurada análise dos autos, evidencia-se o erro material ocorrido na parte final da decisão de fls.111/112, que, em virtude da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, uma vez que o presente processou foi originalmente distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói, como demonstram os despachos de fls. 31 e 34, razão pela qual deve ser corrigido o equívoco assinalado, para que os autos sejam remetidos ao mencionado Juízo. \r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se nos seguintes termos:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n\"Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo\".\r\n\r\nNesse sentido, retifico o teor do penúltimo parágrafo da aludida decisão para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n\"Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, à 2ª Vara Federal de Niterói, na forma do art. 113, §2 do Código de Processo Civil\".\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015163-9 LINO VEIGA ANDRES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante à manifestação do INSS à fl. 201, homologo a habilitação de MARILUCE GROBA ANDRES RIBEIRO, MARCELA ANDRES DA SILVEIRA e MARISTELA GROBA ANDRES.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação do pólo ativo, no qual deverão constar MARILUCE GROBA ANDRES, MARCELA ANDRES DA SILVEIRA e MARISTELA GROBA ANDRES, em substituição a LINO VEIGA ANDRES.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001488-1 ANGELA SANTOS DE CARVALHO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003216-0 JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O autor, em sua petição de fl. 73, requer o regular prosseguimento do feito, com a revogação pelo Juízo da sentença homologatória, em virtude da discordância manifestada em relação à proposta de acordo apresentada pelo INSS, como consignado na petição de fl. 51.\r\n\r\nDe fato, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material, que emergiu da sentença guerreada, pelas razões invocadas pela parte autora. \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se a respeito. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nPor oportuno, observo que o teor de uma sentença pode ser alterado mesmo após a sua publicação, quando tiver por escopo, por exemplo, a retificação de manifesto equívoco, ex vi do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, como ocorre na hipótese destes autos.\r\n\r\nNestes termos, sem que tenha a parte autora se manifestado favoravelmente ao acordo (fl. 51), foi o mesmo homologado sem a referida anuência, tendo-se, deste modo, violado requisito de validade essencial para a regularidade do julgado. \r\n\r\nNesse contexto, considerando os princípios da economia e simplicidade processual e com base no que dispõe o artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, acollho o pedido de reconsideração da sentença homologatória e determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, em razão da irregularidade formal do acordo homologado às fls. 52/53, deve ser o processo anulado a partir de tal decisão, nos termos do art. 243 do CPC. \r\n\r\n2. Intime-se o INSS do teor da presente decisão. \r\n\r\n3. Oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF 200708857, referente ao ofício requisitório nº 51.05202.2007.001101.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003315-2 ELSON CRUZ (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro a aplicação de multa diária, na medida em que não há nos autos notícia de resistência ou embaraço ao cumprimento das ordens deste Juizado.\r\n\r\n2. Tendo em vista o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, bem como a existência nos autos de elementos que indicam a relevância dos fundamentos, defiro medida cautelar para determinar que o Réu efetue a revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício do Autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, e proceda à implantação do novo valor do benefício apurado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o réu informar o valor das diferenças em atraso decorrentes da revisão, respeitando a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000618-9 DOUGLAS GOMES DE MELO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da parte autora benefício de pensão por morte, com data de início do óbito, de acordo com o art. 74, I, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento. Com a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde a DIB, com acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000842-3 MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nConsiderando que o INSS implantou o benefício (fls. 65/68), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006431-1 GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na secretaria do juizado aguardando a parte autora trazer notícia do pedido de revisão na via administrativa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003275-9 MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 241/244 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003295-4 CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 259/262 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003390-9 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003426-4 JOSE CLAUDIO BONGUARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sen tença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003432-0 JOSE CARLOS SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003440-9 GERSON JORGE VIDAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003444-6 FRANCISCO SILVA DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003446-0 EDSON LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003457-4 LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 288/291 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003472-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003474-4 CARLOS EDUARDO LESSA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003486-0 ERI MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003490-2 DINAH LUCIANO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003550-5 DAVID PATRICIO PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003592-0 ANA LUIZA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003602-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 263/266 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003628-5 AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003634-0 VALDEMAR LEANDRO PENA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003712-5 CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003736-8 VALCEIR FERNANDES LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003738-1 VALERIA LOPES DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003760-5 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003784-8 ROBERTO DANTAS DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003910-9 WILSON CARLOS GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003912-2 WALTER ELIAS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003932-8 PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença foi publicada no Diário Oficial de 09/01/2008, tendo, na hipótese em tela, o prazo para recurso se iniciado no dia 10/01/2008. Nesse contexto, considerando que o prazo para recurso, em sede de Juizado Especial, é de 10 dias, o término se deu em 21/01/2008, razão pela qual declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que foi protocolizado somente em 24/01/2008. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004898-6 MILTON BEZERRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 292/295 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005141-9 CELIA DE MELLO JORGE (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005219-9 NILCE BARBOSA CAMARINHA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 333/336 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005221-7 MARIA JOSE SILVA CARRERA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 269/272 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005282-5 CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 280/283 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005757-4 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.005784-7 LAURICIA DA SILVA ROCHA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 251/254 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005946-7 ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 255/258 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006311-2 NESIO CANDIDO DE LEMOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 247/250 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006365-3 IRVANOWNA RODRIGUES KAROL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006482-7 IVONE DA CONCEICAO CUNHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 255/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.52.000224-5 IRACEMA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELAN JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se um dos advogados constantes do feito para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da OAB a fim de possibilitar a expedição do alvará da sucumbência. Decorrido sem manifestação , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.000784-0 MARIA ISABEL GOMES DE SOUSA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa hipótese vertente, inicialmente observo que o ordenamento jurídico não ampara a pretensão da parte autora, na medida em que inexiste erro material na sentença.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nDe mais a mais, ainda que fosse possível a reconsideração da sentença, em face dos princípios da simplicidade e economia processual, tal ato processual não se justificaria, considerando que foi prolatada decisão de mérito, em processo distribuído após o trânsito em julgado deste, ao 1º JEF de Niterói, contendo pedido idêntico. Isto posto, indefiro o pedido de emenda à inicial e, por via de conseqüência, o prosseguimento do feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.006758-6 GILVANDA SANTOS MENEZES (Adv. LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.000326-0 CRISTIANE AUREA DE JESUS RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.005768-1 RENATO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.000266-0 MARIA DAS GRACAS PECANHA DE SOUZA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, requisite-se a CAARJ o depósito a disposição do juízo do valor de R$ 300,00 a títulos de honorários periciais. Após, oficie-se à direção do foro, comunicando.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.000940-0 MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv. SAMYA FARIAS CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Manifeste-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.001618-0 ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, digam as partes se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\n2. Na ausência de manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003222-9 DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO E OUTROS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001153-7 IZABEL DA CONCEICAO CORREA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista que a parte autora sacou o valor decorrente do acordo homologado, mediante a apresentação da cópia da assentada de audiência, autorizada pela determinação judicial constante às fls. 63/64, o que se mostra devidamente corroborado pela informação de depósito em conta judicial (nº 41120-3) às fls. 75/76 e pela informação da agência bancária acerca do levantamento do respectivo saldo, contida na correspondência por meio eletrônico (“e-mail”) juntada à fl. 77, inutilize-se o alvará NCJF 1625240, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\n2. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001404-6 TEREZA CRISTINA TORRES RAMOS (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001924-0 ELZA ALMADA SENNA (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003934-1 MARIA AUXILIADORA DA COSTA OLIVA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista que a parte autora sacou o valor decorrente do acordo homologado, mediante a apresentação da cópia da assentada de audiência, autorizada pela determinação judicial constante às fls. 67/68, o que se mostra devidamente corroborado pela informação de depósito em conta judicial (nº 41128-9) às fls. 76/77 e pela informação da agência bancária acerca do levantamento do respectivo saldo, contida na correspondência por meio eletrônico (“e-mail”) juntada à fl. 78, inutilize-se o alvará NCJF 1625241, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\n2. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004499-3 ANDREY DE OLIVEIRA PONTES (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista que a parte autora sacou o valor decorrente do acordo homologado, mediante a apresentação da cópia da assentada de audiência, autorizada pela determinação judicial constante às fls. 54/55, o que se mostra devidamente corroborado pela informação de depósito em conta judicial (nº41132-7) às fls. 63/64 e pela informação da agência bancária acerca do levantamento do respectivo saldo, contida na correspondência por meio eletrônico (“e-mail”) juntada à fl. 65, inutilize-se o alvará NCJF 1625244, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\n2. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.005262-0 HERMINIA DA COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista que a parte autora sacou o valor decorrente do acordo homologado, mediante a apresentação da cópia da assentada de audiência, autorizada pela determinação judicial constante às fls. 84/85, o que se mostra devidamente corroborado pela informação de depósito em conta judicial (nº 41126-2) às fls. 93/94 e pela informação da agência bancária acerca do levantamento do respectivo saldo, contida na correspondência por meio eletrônico (“e-mail”) juntada à fl. 95, inutilize-se o alvará NCJF 1625243, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\n2. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.005706-9 CONCEICAO VERGETTI DINIZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Recebo o recurso da parte ré em seus regulares efeitos. \r\n\r\nA recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de precariedade econômica ou a declaração de isento do I.R para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.005717-3 MANOEL PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Tendo em vista que a parte autora sacou o valor decorrente do acordo homologado, mediante a apresentação da cópia da assentada de audiência, autorizada pela determinação judicial constante às fls. 52/53, o que se mostra devidamente corroborado pela informação de depósito em conta judicial (nº 40951-9) às fls. 56/57 e pela informação da agência bancária acerca do levantamento do respectivo saldo, contida na correspondência por meio eletrônico (“e-mail”) juntada à fl. 58, inutilize-se o alvará NCJF 1625232, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região. \r\n\r\n2. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2004.51.52.003119-5 MILTON DOS SANTOS RICCIONE (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.5152003119-5\r\n\r\nAUTOR: MILTON DOS SANTOS RICCIONE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nA leitura da petição inicial e de seus pedidos gera alguma perplexidade, visto que, a eventual concessão da aposentadoria por invalidez tornará prejudicada a análise da conversão do período trabalhado em condições especiais. Desta forma, intime-se a parte autora para que esta esclareça o benefício pleiteado, ou se pretende a análise alternativa destes, isto é, a verificação dos requisitos da aposentadoria por invalidez somente se a conversão pleiteada for improcedente ou insuficiente para o deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição ou especial. Nesta última hipótese, o pedido de concessão da aposentadoria (por contribuição ou especial) deverá ser expresso.\r\n\r\nTal determinação deverá ser cumprida em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá anexar aos autos suas CTPS (ou outro comprovante de seus vínculos empregatícios) e as contribuições que tenha recolhido à previdência.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.02.001533-5 ELIZABETH ESPINDOLA ANTUNES (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 17/03/08 para o dia 02/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2002.51.52.002072-3 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 18/03/08 para o dia 09/04/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nsce/ACVC/despacho\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.52.001011-9 SUELI ANTONIO DA ROCHA AGUIAR (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que a CEF, mesmo intimada por duas vezes, não efetuou o depósito na conta vinculada da parte autora, em desatendimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001, expeça-se mandado de seqüestro dos valores apurados pela contadoria judicial, devendo o Oficial de Justiça, no caso em que a conta vinculada ao FGTS estiver ativa, cumprir a ordem, transferindo quantia de aplicação/conta de titularidade da ré para a conta de FGTS da autora, dada a expressão pecuniária da obrigação de fazer. Na hipótese de conta inativa, o Oficial de Justiça deverá, tudo certificando nos autos, cumprir a determinação judicial, pondo à disposição do juízo a quantia correspondente, após o que será expedido o alvará de levantamento. Com o cumprimento da diligência, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.52.008548-5 LUIS FERNANDO MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nQuebra A confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.011029-7 KATHIA ROSAS VIANNA (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2004.51.52.000207-9 RANILDA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 431.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2005.51.52.006185-4 JOAO JOSE GONCALVES QUINTAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.000284-6 DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores relativos a multa foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.001242-6 ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.001540-3 NELSON ROCHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004913-9 ALCINO ARMINDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.004955-3 MARLENE VIANNA TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.005175-4 NANIVA MERCIA DA COSTA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.006069-0 DILSON SOARES DE SOUZA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Manifeste-se o INSS sobre a petição de fls.37/39.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2003.51.52.002054-5 CORDELIA GATTO PAULO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2003.51.52.003044-7 RICARDA REIS DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2003.51.52.004867-1 JOSE LUIZ LOURO (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2003.51.52.008758-5 FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2003.51.52.015397-1 CARLOS JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 152.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2004.51.52.002767-2 PAULO CESAR SILVA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 58.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2004.51.52.005130-3 JORGE ANTONIO PINTO FLORES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n87 - 2007.51.52.000359-0 JOSE RODRIGUES GOMES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2007.51.52.000230-5 GUILHERME FERNANDES MONTEIRO FILHO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001349-2 JORGE WANDER AVANCINI MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 443499"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/2/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMARGO DE JESUS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 88 - Trata-se de petição do autor, de impugnação ao cumprimento do acórdão da Turma Recursal, pelo réu, e pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 89, o réu cumpriu a obrigação de fazer, ou seja, converteu o benefício recebido pelo autor em aposentadoria por invalidez, com data de início em 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, de plano, a aplicação de multa diária.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, considerando-se a condenação do réu no restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao autor, a partir de 1º de março de 2005 (fls. 66/67), de fato, o INSS não cumpriu, corretamente, o julgado, visto que apresentou o cálculo dos valores devidos a partir de maio de 2005, ou seja, os meses de março e abril de 2005 não foram computados no cálculo (fls. 79).\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar o INSS para que, no prazo de dez dias, informe os valores a título de atrasados, nos estritos termos do acórdão de fls. 66/67.\r\n\r\nA Secretaria deverá proceder ao cancelamento das requisições de pequeno valor (fls. 83 e 84).\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de indenização por danos morais, visto que descabida a pretensão, por já haver sido prolatada a sentença, com trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO, JANE PAES LEME DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPara que haja fiel cumprimento da determinação judicial de fls. 45, necessário se faz que o advogado, subscritor da inicial, tenha poderes EXPRESSOS para renunciar em nome da parte autora, no instrumento de mandato; este não é o caso dos autos.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da renúncia manifestada pelo advogado às fls. 47 e, ainda, que este não possui poderes para tal, em nome da parte representada, dêse nova vista dos autos à autora, para que cumpra o despacho de fls. 45.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA DE LIMA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 59, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis dos documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nConsiderando-se a petição da autora, de fls. 59, intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 48/50.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da alegação do réu, de perda da qualidade de segurado do autor (fls. 84), impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se houve a extinção do vínculo empregatício com a empresa Construção Urbanização e Pavimentação Sema Ltda., tendo em vista a ausência de baixa do contrato de trabalho, na Carteira de Trabalho do autor (fls. 37); na hipótese de extinção do contrato de trabalho, deve o autor comprovar nos autos que contribuiu para a Previdência Social.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos par sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CYPRIANO MARTINS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 188/190 - Indefiro o pedido do réu, de intimação do autor para apresentar prova de rescisão do contrato de trabalho com a empresa Casas Bahia Comercial Ltda., visto que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 157.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCO MELLO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Arlindo Franco Mello, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 80 (setembro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FIRMINO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento ao exame médico-pericial marcado para 30/1/2008, conforme informação de fls. 48.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES VENANCIO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMIR MARQUES DE AZEVEDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 32.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 79.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA FABIANO DA SILVA ALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação de dependentes do segurado falecido (Luiz Toledo), caso haja, indicando se há recebimento de benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO VIEIRA SOBRINHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Herlado Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 00.0775175-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nQuebra Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 9), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN VITOR CIRINO ALVES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de indeferimento do benefício assistencial à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE HELENA FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, esclarecendose ao signatário da peça inicial que a atividade de postular como defensor dativo da parte pressupõe o prévio cadastramento no quadro de defensores dativos desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 35, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2006 (fls. 13), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Manoel Alves Vieira Filho), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, MARCIO DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de indenização por danos moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN SUELLEN THOMAS DIONISIO E OUTRO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Jaqueline da Silva Calazans (fls. 10), é necessário, também, que as próprias partes declarem a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome.\r\n\r\nAssim, intimemse os autores para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declarem a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nAinda, devem os autores, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularizar a representação processual, para constar do instrumento procuratório, como outorgantes, Karen Suellen Thomas Dionísio e Gabriel Dionísio Cardoso, representado por Judith de Aquino, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 11, foi outorgada pela representante do menor, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE LEITE CAVALCANTE (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 61, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis dos documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PAIVA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou provimento aos embargos, para sanar a omissão existente no julgado, na forma da fundamentação acima, mantendo-se, entretanto, o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NUNES ALVES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a contradição existente no julgado, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AURELIO RAFAEL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou provimento aos embargos, para sanar a omissão existente no julgado, na forma da fundamentação acima, mantendo-se, entretanto, o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra, corretamente, o despacho de fls. 34.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FRANCISCO DE SOUSA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RUI BARBOSA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nApesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Gilcimar Rezende Marques (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome.\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO MARINS FURTADO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 50), por mais cinco dias, para cumprimento do despacho de fls. 48.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARBOSA DA CONCEICAO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 33, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RAPHAEL DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso e, no mérito, negolhes provimento, para manter a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN BERNARDINO SILVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente ao contrato de trabalho com a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (fls. 17), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO PIRES E OUTRO (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intimem-se os autores para que tragam aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, no próprio nome, ou declarem a residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, na forma do Enunciado nº 6 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para que seja apreciada a medida de urgência, impõe-se intimar os autores para que, no prazo de dez dias, apresentem documento idôneo, atualizado, a comprovar que os seus nomes ainda constam do cadastro de inadimplentes do SERASA, haja vista que o documento de fls. 19 indica que a consulta ao SERASA foi feita na mesma data dos pagamentos efetuados, às fls. 15/16, ou seja, 9 de janeiro de 2008, e, em tal hipótese, evidentemente, não haveria tempo hábil para que a instituição bancária solicitasse a retirada dos nomes do referido cadastro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem o autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA DA FROTA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 11/03/2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARQUES DE MORAIS DA SILVA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 3/3/2008, às 9h40min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Ministro Edgard Romero, 244, Sala 708, Madureira, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO RIBEIRO MORAES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 10/3/2008, às 9h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Ministro Edgard Romero, 244, Sala 708, Madureira, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 18/03/2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CASTILHO VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 11/03/2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 17/3/2008, às 14h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Bernardino de Melo, 1399, Sala 303, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERPA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 26/03/2008, às 8 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Barão de Tinguá, nº 143, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 4/3/2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 443210"
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RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001101-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONCALVES LOPES ALVES (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000530-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, por dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000712-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO FERNANDES SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000967-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, por dez dias, sucessivamente começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.29.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/02/2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUSTINO CORREIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001154-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001158-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, por dez dias, sucessivamente começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.12/13.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR ASSIS DUARTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001238-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, por dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001738-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002246-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENI DA SILVA DIAS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002936-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe qual a data do desdobramento da pensão por morte, bem como o seu percentual, conforme solicitação de fls. 26/27.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à Contadoria para cumprimento ao despacho de fl.25.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ALVES AMORIM (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003776-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003853-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003942-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há outras provas a produzir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos cópia do processo concessório do benefício (NB 133.744.310-4). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FARIA RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004569-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004614-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA DE FREITAS UCHOA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004624-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DAS NEVES HENRIQUE SILVARES (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004681-5\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 91 e do documento de fls. 92, demonstrando que foi providenciado o restabelecimento do benefício previdenciário tal como determinado na decisão de fls. 67/68, indefiro os requerimentos formulados pela Autora na petição de fls. 87/88.\r\n\r\nAo Instituto Nacional do Seguro Social para manifestação sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TILZA MARTINS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004793-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS para se manifestarem acerca da promoção ministerial de fls. 43/45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Parquet.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GERMANO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004805-8\r\n\r\nAutora: Maria das Neves Germano da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (v. despacho de fls. 15 e certidões de fls. 19 e 20), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 21, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES IZAURA DE BRITO CHAGAS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004849-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se vem recebendo as parcelas referentes à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário em razão da incidência do IRSM, como apontam os documentos de fls. 86/90.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LOURENCO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004854-0\r\n\r\nAutor: Jaime Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a promover as diligências que lhe cabiam (v. despacho de fls. 21 e certidão de fls. 24), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 25, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para apresentação de documentos.\r\n\r\nFicou caracterizado o abandono da causa na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. A parte autora está representada por advogado e as intimações foram efetuadas por publicação no diário oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal (Có digo de Processo Civil, art. 267, § 1o) conforme estabelece o art. 51, §1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CORREA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005210-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação, conforme petição de fls. 62/68.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CESAR CANDIDO DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAINAN MANSANO LEITE GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000106-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da 2ª ré.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SADIS-IG a fim de promover a inclusão no pólo passivo de GIVALDA DOS SANTOS GOMES. \r\n\r\nApós, Citem-se as rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000209-9\r\n\r\nAutor: Célia Regina Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995, e 10.259, de 2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a revisão dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE LIMA CREDENCIO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000268-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial de fls. 01/05. Com efeito, os documentos de fls. 16/33 não constituem prova inequívoca da união estável, sendo necessário, ainda, que se proceda ao interrogatório da Autora, bem como a colheita da prova testemunhal. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que - ainda que o benefício previdenciário seja prestação de natureza alimentar - a Autora não comprovou o impacto e a proporção da falta de pagamento do benefício requerido sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBECIRA FARIAS DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004951-8\r\n\r\nAutor: Jubecira Farias da Silva\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o que se verifica a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda está em curso. Segundo esclarece a lei processual civil, consideram-se idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pelo termo de prevenção de fls. 30, pelo documento de fls. 38/40 e pela certidão de fls. 41, a Autora ajuizou, em litisconsórcio ativo com suas irmãs Jubenira e Jubecilda, ação em face da União com causa de pedir e pedido idênticos ao desta ação. Trata-se do processo que tramita no 1a Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti sob o nº 2006.51.60003217-6. O processo foi distribuído em 31 de julho de 2006 e os autos se encontram, atualmente, conclusos para despacho.\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HONORIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000602-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se os autores para regularizar o pólo ativo da demanda, devendo constar tão somente os filhos elencados no cadastro da Previdência Social de fls. 41, bem como fornecer os documentos solicitados pela Caixa Econômica Federal `as fls. 60/61.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nAo Autor sobre petição de fls. 46/47. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA NETO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002136-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento à tutela deferida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE SOTERO (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004080-1\r\n\r\nAutor: Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal- CEF\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (v. despachos de fls. 14 e 18 e certidões de fls. 16 e 20), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 21, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004151-9\r\n\r\nAutor: José Machado\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o erro da CEF na capitalização dos juros da conta fundiária do autor, com a aplicação dos juros progressivos (v. despachos de fls. 19 e 23 e certidão de fls. 25), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 26, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004279-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 26, trazendo aos autos cópia do extrato de pagamento do benefício relativo ao saque efetivado no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERNANDES MACHADO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004289-5\r\n\r\nAutor: Odílio Fernandes Machado\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (v. despachos de fls. 15 e 19 e certidões de fls. 20 e 21), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 22, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE LIMA PESSOA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004314-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre proposta de acordo apresentada à fl.25.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004488-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 19, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA, SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv. CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004768-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 14, deferindo o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento integral do despacho de fl. 11, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003251-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo: (...)\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. “\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NUNES FARIA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004711-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCINEA PIRES DE SOUZA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004792-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo: (...)\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. “\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 442874"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000241-0 CLEONICE SIMAS RABELLO DE CARVALHO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora ao argumento de omissão na sentença de fls. 55-58. \r\n\r\nAlega, para tanto, que não obstante o pedido tenha sido julgado procedente e as custas processuais tenham sido pagas pela parte autora ao propor a ação, não foi determinada em sentença a restituição do valor pertinente pela autarquia ré.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nConsoante o preceituado no art. 535 do CPC, embargos de declaração serão cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença.\r\n\r\nDe acordo com o art. 20 do CPC: “a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba ho norária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.”\r\n\r\nAssim, embora tenha sido julgado procedente o pedido da embargante, não restou determinado o ressarcimento das custas processuais.\r\n\r\nIsso posto, devolvendo o prazo recursal às partes, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença tenha o seguinte teor:\r\n\r\n“À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994; bem como a pagar os valores a título de atrasados.\r\n\r\nAs diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o réu a ressarcir as custas processuais antecipadas pela autora. Condeno o réu em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado (Súmula nº 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001766-5 MARCOS GOLDBERG (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.52, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001019-1 LUIZ COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.77, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001774-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x JOSE LAUREANO DE ANDRADE FILHO. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0012877-6 CELINA DUTRA MARQUES E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.154, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001282-8 JOSE SALIM NASSAR (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, FERNANDO MACHADO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 127/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da parte ré, CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, a autorizar o tratamento de Braquiterapia com Sementes de Iodo 125, argumentando que a parte ré o recusou administrativamente, além da reparação por danos morais que considera ter sofrido.\r\n\r\nInicial de fls. 02/14 acompanhada de documentos de fls. 15/27.\r\n\r\nContestação às fls. 35/14 acompanhada de documentos de fls. 45/62.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 66/69.\r\n\r\nÀs fls. 71/73 a tutela antecipada foi deferida. \r\n\r\nRéplica às fls. 84/92.\r\n\r\nIntimados para especificar provas, a parte autora a fls. 102 informou não pretender produzir, enquanto a demandada não se manifestou, consoante certidão de fls. 129.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, comprova a parte autora a necessidade do tratamento, conforme fls. 23, bem como o fato de a parte ré ter negado o seu fornecimento, o que decorre inclusive da contestação (fls. 35/44). \r\n\r\nCom relação à peça de defesa da CAARJ, tenho por acolher sua manifestação no sentido de inaplicabilidade da Lei 9.656/93 a contratos celebrados anteriormente de sua vigência, tendo em vista decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIN 1931, conforme trecho abaixo citado, retirado do Informativo de Jurisprudência do STF n. 317, em que pese considerar que tal alegação não influi no deslinde do feito, conforme fundamentação que passarei a expor: \r\n\r\nPlanos Privados de Assistência à Saúde - 4\r\n\r\nProsseguindo no mesmo julgamento, o Tribunal, entendendo caracterizada a aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI), deferiu a cautelar para suspender a eficácia do art. 35-G, renumerado como 35-E pela Medida Provisória 2.177/2001, que estabelece a aplicação da Lei 9.656/98 a contratos celebrados anteriormente à data de sua vigência, ressaltando, no entanto, a possibilidade de incidência nos casos concretos do Código de Defesa do Consumidor ou de outras normas de proteção ao consumidor. No que concerne ao § 2º do art. 10 da mesma Lei - que trata da obrigatoriedade da oferta do plano de referência para todos os atuais e futuros consumidores -, o Tribunal, entendendo caracterizada num primeiro exame a inconstitucionalidade por ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, conheceu em parte da ação para afastar a aplicação do mencionado dispositivo aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98 (anteriores à edição da Lei 9.656/98); aos contratos aperfeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 (ou seja, compreendidos entre a data de edição e a data de vigência da citada Lei), salientando, com relação ao segundo grupo, que, em face da vacatio legis, a norma somente tornou-se obrigatória na data de vigência; e aos contratos aperfeiçoados entre 8/12/98 e 2/12/99 (compreendidos entre a data da entrada em vigor da MP 1.730/98, que dilatou a obrigatoriedade da oferta do plano-referência para 3/12/99, e a data imediatamente anterior àquela fixada na citada MP), já que durante esse período o plano-referência deixara de ser obrigatório. Com relação aos contratos aperfeiçoados entre 2/9/98 e 7/12/98 (ou seja, compreendidos entre a data da vigência da Lei 9.656/98 e a data da edição da Medida Provisória 1.730/98), o Tribunal afastou a tese de inconstitucionalidade, uma vez que durante o mencionado período estiveram plenamente em vigor os preceitos da Lei 9.656/98, implicando a obrigatoriedade da oferta do plano-referência, o mesmo valendo para os contratos aperfeiçoados após 3/12/99. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nPlanos Privados de Assistência à Saúde - 5\r\n\r\nEm suma, o Tribunal, por aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5, XXXVI), deferiu em parte o pedido de medida cautelar para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"atuais e\" constante do § 2º do art. 10 da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Medida Provisória 1.908-18/99, delimitando, no entanto, a incidência da declaração aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98, e aos apefeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 e entre 8/12/98 e 2/12/99 (\"art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei ... § 2º As pessoas jurídicas que comercializam produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, oferecerão, obrigatoriamente, a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a todos os seus atuais e futuros consumidores.\"). ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nNo entanto, entendo pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso, tendo em vista se tratar de relação jurídica de trato continuado, que não se exaure somente na celebração do contrato, pois seu cumprimento não é imediato, mas sim, perdura por vários anos, muitas vezes, inclusive, por toda a vida. Assim, o Código de Defesa do Consumidor atinge relações jurídicas de trato sucessivo e continuativas. Mesmo que não se aceitasse a aplicação do CDC ao caso concreto, considerando a data da celebração do contrato, anterior à sua vigência, não poderíamos considerar que a relação jurídica contratual estabelecida ficasse ao alvedrio de uma das partes e não fosse passível de qualquer ingerência, ficando a par de eventual controle da legalidade de suas cláusulas. \r\n\r\nNo caso em questão, não me afigura nem de longe razoável a negativa da ré em autorizar o tratamento adequado à doença do autor (câncer), uma vez que há expressa previsão contratual de cobertura da mesma, além da gravidade de seu estado clínico e a imprescindibilidade do tratamento em apreço.\r\n\r\nOra, ao prever que o serviço de saúde pode ser prestado por particulares, está a Constituição Federal prevendo mais uma forma de proteção ao cidadão, dentro de uma perspectiva de assistência digna. Portanto, ao resolver prestar este tipo de serviço, está o Plano de Saúde obviamente obrigado a preservar o direito à saúde. E mais ainda: o direito à vida. Esta é a cláusula máxima do contrato.\r\n\r\nFriso que como um dos valores mais caros à sociedade e trazidos pela Constituição Federal está a Dignidade da Pessoal Humana. \r\n\r\nSe já trouxe a Constituição da República, nos idos de 1988, sério incremento na condição do ser humano como mola-mestra da sociedade e seu bem mais precioso, tal valorização só sofreu incrementos para os dias atuais, no sentido da valorização da vida, da saúde do bem -estar, da cidadania etc, sendo que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi alçado a princípio gerador de todos os demais princípios que regem a vida do cidadão, que deverão, sempre, tê-lo em conta. \r\n\r\nAssim, não vejo como afastar o dever da CAARJ de custear o tratamento necessário à garantia da saúde do paciente. \r\n\r\nFriso ainda a necessária observância do Princípio da Boa-fé objetiva, no sentido genérico de dever imposto às partes de agirem com correção e lealdade. Como nem todas as relações conseguiriam encontrar guarida legal, pois a Lei, com o seu coeficiente de abstração e generalidade, não consegue tecer minúcias e salvaguardar de forma específica todas as ocorrências, aplica-se a Boa-fé de forma integrativa. Além da função integrativa do Princípio da Boa Fé Objetiva, outras duas também se destacam por extremamente relevantes: a função interpretativa e a função de controle. \r\n\r\nA função interpretativa liga-se à forma de interpretação dos contratos, que deve ser transparente e clara, dentro da razoabilidade. Já dentro da função integrativa da boa-fé encontra-se a assertiva de que todos os contratos possuem, além das cláusulas expressamente pactuadas, cláusulas anexas, sempre presentes e necessárias ao correto processamento da relação obrigacional. Dentre os deveres anexos estão os deveres de PROTEÇÃO, ESCLARECIMENTO E LEALDADE. O dever de proteção diz respeito à necessidade das partes se resguardarem mutuamente, evitando danos patrimoniais e pessoais. Quanto ao dever de esclarecimento, devem as partes manter-se informadas sobre tudo o que é relativo à relação, a forma de execução do contrato e os efeitos que dele podem advir. Tal dever não se faz presente só na fase pré-contratual, mas permeia todo o desenrolar da obrigação, até mesmo na fase pós-contratual. Por fim, a lealdade visa à obstar comportamentos desarmônicos que possam alterar o objetivo do contrato e causar qualquer desequilíbrio na relação. Por fim, a função de controle estipula a vedação ao abuso do direito, ou seja, o exercício do direito não poderá exceder os limites da boa-fé objetiva. \r\n\r\nNo caso dos contratos de adesão, e tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, tais deveres dever ser cumpridos à exaustão pelo mais forte pólo da relação.\r\n\r\nNo caso em tela, a cláusula invocada pela CAARJ para se eximir do fornecimento do material é de absurda abusividade, tendo em vista não caber a exclusão de qualquer procedimento de relevância e/ou urgência.\r\n\r\nSobre o assunto, cito o seguinte precedente:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 668216Processo: 200400999090 \r\n\r\nÓrgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/03/2007 \r\n\r\nFonte:DJ DATA:02/04/2007 PÁGINA:265 RNDJ VOL.:00091 PÁGINA:85\r\n\r\nRelator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nSeguro saúde. Cobertura. Câncer de pulmão. Tratamento com quimioterapia. Cláusula abusiva.\r\n\r\n1. O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Se a patologia está coberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença. A abusividade da cláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente, em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVejamos se a atuação da CAARJ poderia ter causado dano moral à parte autora. \r\n\r\nO dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nComo já dito, a Dignidade é o grande princípio norteador do Direito atual que, neste ínterim, passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade, etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há, entretanto, que ser ponderado qual afronta que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nEntendo que a parte autora sofreu dissabores em ver negado tratamento indispensável para a enfermidade que fora acometido, o que por certo gerou-lhe fortíssimo nervosismo e abalo emocional, principalmente, pela gravidade da doença enfrentada. \r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor (esta, embora não seja analisada quando da aferição da responsabilidade objetiva, pode ser ponderada para a fixação do quantum da indenização, ante, inclusive, seu caráter profilático), tenho que o dano moral sofrido pela parte autora foi leve, pois, embora tenha trazido transtorno acima do razoável, seus efeitos não foram nefastos. No entanto, considero a atuação da ré totalmente inaceitável, por certo.\r\n\r\nCom tais considerações, confirmo a antecipação da tutela (fls. 71/73) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a CAARJ a:\r\n\r\n1. assegurar à parte autora a realização da braquiterapia intersticial com sementes de iodo 125; ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS PERTINENTES;\r\n\r\n2. pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA CAARJ deverá reembolsar ao autor o valor recolhido à titulo de custas processuais conforme guia de fls. 15. \r\n\r\nCondeno a demandada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000136-4 KLAQUERO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Com tais considerações, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA a fim de PERMITIR que a parte autora VENDA E MANTENHA EM DEPÓSITO, em seu estabelecimento, bebida alcoólica, NÃO SE LHE APLICANDO OS EFEITOS DA MP N. 415, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, até ulterior deliberação deste Juízo e, portanto, vedada a autuação e apreensão, no estabelecimento, por este motivo. \r\n\r\nIntime-se com urgência a parte ré para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.06.000126-1 KLAQUERO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNeste mandado de segurança, com pedido de liminar, o impetrante busca obter ordem para poder comercializar livremente bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à referida faixa, ao argumento de que a Medida Provisória 415/2008 fere aos princípios constitucionais da razoabilidade, da isonomia, da livre concorrência, da livre iniciativa e da segurança jurídica, além de sua flagrante inconstitucionalidade por desobedecer aos critérios de relevância e urgência.\r\n\r\nInstruiu a demanda com os documentos de fls. 15-31. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é ação constitucional, prevista no art. 5º, inc. LXX, da Carta Magna, e se destina a “proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.” \r\n\r\nA competência para processar e julgar Mandado de Segurança é definida de acordo com a localização da sede da autoridade coatora e sua categoria funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS COATORES IMPUTADOS À AUTORIDADE FEDERAL E À AUTORIDADE ESTADUAL. PEDIDOS INACUMULÁVEIS. ART. 292, §1º, INC. II, DO CPC.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança a competência é fixada em razão das autoridades coatoras indicadas e de sua categoria funcional, não importando a natureza do ato impugnado. (...)(STJ - Conflito de Competência - 31242 - Órgão Julgador: 1ª Seção - DJ Data:16/12/2002, pág. 231 - Relator: Paulo Medina)\r\n\r\nOcorre que sendo o Presidente da República a autoridade apontada como coatora, a competência para conhecer e julgar o feito é do Supremo Tribunal Federal, conforme regra do art. 102, inciso I, alínea d, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - processar e julgar, originariamente:\r\n\r\n...\r\n\r\nd) o \"habeas-corpus\", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o \"habeas-data\" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do arts. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários ante o teor dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração e guia de custas, através de substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000607-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 86 verso, 94-96 e 100 verso: foi deferida parcialmente a liminar, nesta Ação Civil Pública, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Com tais considerações, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA a fim de que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresente critérios para a concessão de isenção do valor cobrado para a realização do “exame de Ordem” para os bacharéis em direito de baixa renda, NO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, contados da intimação. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da liminar, entendo dispensável que a parte ré apresente as informações requeridas pelo MPF nos itens a e b (fls. 15 e 16); no entanto, para fins de julgamento final, necessário se faz que a OAB informe o requerido pelo MPF nos itens “c”, “d”, “e”. \r\n\r\nAssim, DEFIRO AINDA LIMINAR VINDICADA PARA QUE A PARTE RÉ: \r\n\r\n1. informe se existe isenção ou desconto referente aos bacharéis que já possuíam inscrição como estagiários da entidade; \r\n\r\n2. informe os Municípios em que são realizadas as provas fora da cidade do Rio de Janeiro e os critérios para escolha, informando os locais em que existe subseção da OAB, mas não há realização de prova;\r\n\r\n3. Quais são os bacharéis que podem se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil sem a realização de certame, e qual o fundamento jurídico. \r\n\r\nIntime-se a parte ré e dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre utilidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nFoi interposto agravo de instrumento, ao qual foi negado efeito suspensivo - fls. 87.\r\n\r\nO agravo de instrumento não foi julgado até a presente data.\r\n\r\nPor certo, no bojo da decisão proferida, não foi fixada multa pelo descumprimento, pois entende este Juízo que a fixação de multa já no dispositivo da decisão faz gerar uma presunção desagradável de que o réu é contumaz descumpridor de ordens judiciais, o que não é bom à lealdade processual. No entanto, embora não seja a regra, nem sempre esse respeito se faz presente.\r\n\r\nTodos os envolvidos têm pleno conhecimento de que decisão judicial é para ser cumprida e quais são os meios de impugná-la. Portanto, injustificável a postura da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se COM URGÊNCIA a OAB/RJ a fim de que informe o cumprimento da liminar deferida, no que tange à apresentação de critérios para a concessão de isenção do valor cobrado para a realização do “exame de Ordem” para os bacharéis em direito de baixa renda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nA partir do 6º dia, em havendo descumprimento, certificado, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nApós 20 (vinte) dias, voltem-me os autos para fixação de multa pessoal.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a utilidade de designação de audiência de conciliação e especifiquem as provas que porventura pretendam produzir.\r\n\r\nAtente a Secretaria.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se COM URGÊNCIA\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000574-2 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nÀs fls. 17/28, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 12).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 2007.51.06.000971-1, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000725-8 CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAÚJO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 18/22.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06, passo à análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 20).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios-são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, a parte autora deveria, na própria ação de cobrança, a ser eventualmente proposta, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nOutrossim, a discussão sobre quem deveria apresentar os extratos também é cabível na ação de cobrança.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000998-0 VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv. ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por VANDERLEI JOSÉ TEIXEIRA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 10/12.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06, passo à análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 12).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, a parte autora deveria, na própria ação de cobrança, a ser eventualmente proposta, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nOutrossim, a discussão sobre quem deveria apresentar os extratos também é cabível na ação de cobrança.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001006-3 VICTORIA PASKO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por VICTORIA PASKO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 08).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, já proposta (autos nº 2007.51.06.001131-6, em apenso), requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nPetrópolis/RJ, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001880-3 ELI LUIZ DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 443472"
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                            "443255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000073-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NODOLU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.786.474/0001-95, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 510,94 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002483-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081975-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NODOLU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 443255"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000079-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.870.975/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.150,56 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002611-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080015-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 443251"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950800-0 JUVENAL OSORIO DO AMARAL (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO N. 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CJF).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (Ofício Requisitório de Pagamento n. 51009012007000019 - f. 219) e que o autor, atuante em causa própria, fora pessoalmente notificado do referido depósito em Secretaria (f. 213), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000474-3 VALTAIR DIAS ROBERTI (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000200-3 DIVONEY PAULA PUPO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000210-6 ANA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000376-7 FRANCISCO CARLOS SOARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000206-8 FRANCISCO DAVID PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Ante a certidão de fl. 34, intime-se novamente a parte autora, pela imprensa e/ou mandado, para cumprimento do item IV da r. decisão de fl. 30, promovendo a adequação do valor da causa ao rito eleito (ordinário), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de expedição de mandado, neste deverá constar a advertência de possibilidade de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, CPC.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, proceda a Secretaria ao determinado nos itens V e VI da r. decisão de fl. 30.\r\n\r\nCaso contrário, restando a parte autora novamente inerte, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000264-6 DARCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, rejeito os pedidos formulados por Darci Pereira da Silva, Iolanda Rodrigues de Oliveira, Iracy Maria Tavares Lima Passos, José Carlos Ourique Campos, Márcia Aparecida Ormindo Dorneles, Pedro Roberto Soares Ribeiro contra a União e:\r\n\r\nI - Julgo extinto o feito, sem o conhecimento do mérito, com fundamento no inciso V do art.267 do CPC, em relação aos autores Darci Pereira da Silva e Iolanda Rodrigues de Oliveira, em razão da coisa julgada.\r\n\r\nII - Julgo extinto o feito, com o conhecimento do mérito, com fundamento no inciso IV do art.269 do CPC, em relação aos autores Iracy Maria Tavares Lima Passos, José Carlos Ourique Campos E Pedro Roberto Soares Ribeiro por reconhecer prescrita a pretensão ao pagamento do passivo decorrente do reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nIII - Julgo extinto o feito, com o conhecimento do mérito, com fundamento no inciso I do art.269 do CPC, em relação a autora Márcia Aparecida Ormindo Dorneles, reconhecendo válido o acordo firmado em 27-8-1999, antes da propositura da presente ação.\r\n\r\nCondeno os autores, pro rata, a recolher as custas judiciais e a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Deixa-se consignado serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, devendo-se, portanto, observar o disposto na Lei 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000008-0 TERESINHA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação de fls. 83/93, no duplo efeito (art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré (União Federal), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal, bem como para ciência da R. Sentença proferida às fls. 72/77.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.09.000305-8 JOAO VICENTE (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA X . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por João Vicente e extingo o feito com a resolução do mérito com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (f.77).\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, e a reembolsar-lhe os honorários do perito contábil, devendo-se observar o disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000207-9 KLEBER HONORATO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 223: Em virtude da presença de interesse processual, defiro a inclusão da União no presente feito, como assistente simples da parte ré. \r\n\r\nÀ Distribuição para as providências cabíveis. Deixo consignado que a União receberá o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000868-0 PEDRO AMERICO VALLE DA MOTTA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . I - Fl. 65: O r. despacho de fl. 59 determinou que a parte autora procedesse à correção do valor da causa, adequando-o ao rito ordinário. Os artigos 258 e seguintes do CPC, de fato, não estabelecem valor mínimo para que o processo tramite sob o rito ordinário, vez que apenas determinam como calcular o valor da causa nas hipóteses ali elencadas. Aplica-se o art. 275 do CPC, a contrario sensu, que estabele quais causas tramitarão pelo rito sumário, tanto pela matéria (inciso II) quando pelo valor da causa (inciso I). Assim, em seu inciso I, estabelece que tramitarão sob o procedimento sumário as causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos. Por conseqüência, se a causa exceder a tal valor, será adotado o procedimento comum ordinário. No caso vertente, até o presente momento, o feito se encontra tramitando pelo rito ordinário, estando inclusive prestes a ser saneado, motivo pelo qual o valor da causa deve ser adequado ao rito ordinário. \r\n\r\nII - Assim, intime-se a parte autora para cumprimento do item I do r. despacho da fl. 59, adequando o valor da causa ao rito ordinário e procedendo, por conseqüência, ao recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, proceda a Secretaria ao determinado nos itens II e III do r. despacho da fl. 59.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000378-7 PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000398-6 CARLOS ANTONIO FRANCISCO NUNES (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela parte autora (fls. 158/159), DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIV - Respeitante à prova requerida pela parte ré - UNIÃO (fl. 162), DEFIRO a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva da testemunha arrolada.\r\n\r\nV - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 14h20. Intimem-se as partes, sendo a parte autora pessoalmente, por mandado, sob a advertência constante do art. 343, §2º, CPC, bem como as testemunhas arroladas pelo autor também por mandado.\r\n\r\nVI - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela parte ré (fl. 162).\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.09.000447-4 DALZIO MARTINS DE MIRANDA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000474-7 MARCOS ZIKAN DO NASCIMENTO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação da parte ré (fl. 31). \r\n\r\nII - Havendo aceitação (item I), tornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIII - Caso contrário, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicarem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000480-2 GIOVANNI DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000342-5 MARIA CECILIA DE SOUZA SERIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2002.51.09.000346-4 AFONSO JUSTINO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv. LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I -Traslade-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII -Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.09.000050-7 CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDA LELIS ALVES) x INSPETOR CHEFE DA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. . I - A Churrascaria Presidente Ltda (Shopping Graal - nome fantasia) e Carmen Lúcia Alves Buffet M.E. (Estoril Eventos - nome fantasia) ajuizaram o presente mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, em face do Inspetor Chefe da 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal com o propósito de que a Administração seja compelida a abster-se de fiscalizar e coibir a venda varejista e/ou o oferecimento de bebidas alcoólicas, bem como todos os atos acessórios e de fiscalização e cobrança daí emanados.\r\n\r\nAsseveram, para tanto, que a Medida Provisória nº 415, de 21.01.08, ofende os direitos de igualdade de tratamento e de explorar a atividade econômica lícita. Demais disso, asseveram estar sediadas a mais de 1 Km do acesso direto à Rodovia Federal Presidente Dutra. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nA MP nº 415, de 21 de janeiro de 2008, estabeleceu a proibição “na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas” (art. 1º).\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nCuida-se de medida estatal que visa coibir acidentes de trânsito positivados pela embriaguez ao volante. Todavia, muito embora seja louvável a intenção da Administração, nítido está que a medida não ostenta compatibilidade vertical com a Constituição, por desproporcional. Isto porque se trata de uma providência extremada que ofende direitos subjetivos dos impetrantes, ao tempo em que não atinge o fim almejado, qual seja, conferir maior segurança aos usuários das rodovias federais, no caso em tela, a via Dutra. A medida adotada pela Administração é, neste passo, nitidamente desproporcional, ofendendo, destarte, o direito de exploração econômica lícita dos impetrantes e de livre concorrência (CF, art. 170, IV). \r\n\r\nDa forma como foi imposta a proibição, tratando da mesma forma todos os estabelecimentos, de um simples bar a um restaurante ou buffet - como é o caso dos impetrantes -sem proceder à análise casuística da forma de atuação e clientela de cada um, não paira dúvida de que o ato governamental se mostra extremado e suficiente mesmo para causar prejuízos incontáveis, além de não cumprir, o que é pior, com a finalidade almejada: prevenção de acidentes de trânsito. Há, na hipótese, inegável inadequação e desnecessidade na medida em comento, subprincípios que instruem o princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nA imposição é, de fato, por demais severa par os fins almejados: com base na probabilidade de que o condutor de veículo venha a ingerir bebida com teor alcoólico e tomar a direção de um veículo, pondo em risco os demais usuários da rodovia, todos os consumidores ficaram, simplesmente, proibidos de consumi-la, ainda que sequer fossem condutores de veículos automotores. À guisa de exemplo, tome-se o ônibus de excursão, muito comum na região. Os cinqüentas turistas ficam proibidos de consumir bebida alcoólica porque, eventualmente, o motorista poderá consumi-la. Não tem sentido. Demais disso, a medida não inibe que o motorista, durante a parada, dirija-se a um estabelecimento um pouco mais distante só para adquirir a bebida, cuja venda se viu proibida apenas nas áreas que ladeiam a rodovia federal. Sem levar em conta, ainda, que, diante da proibição, nada impede também que o motorista traga de casa sua bebida. \r\n\r\nAdemais, o indivíduo motorizado (veículo particular) que não abre mão da ingestão de álcool, até por estar motorizado, vai então se dirigir, facilmente, a estabelecimentos muito próximos e que, por razão geográfica, não se encontram dentro da área proibida (vias municipais, estradas vicinais, rodovias estaduais que desembocam na via federal etc). A distância, em muitos casos, não ultrapassa duzentos ou trezentos metros. Isto faz com que norma proibitiva seja inócua no que pertine aos efeitos almejados, mas suficientemente capaz de levar um estalabelecimento à falência, para a sorte (injusta) de outros, que continuarão a praticar o comércio de bebidas, quiçá ampliando os seus negócios, agora sem a concorrência, apenas por estar em local não atingido pela norma em comento.\r\n\r\nPor outro lado, a proibição partiu do pressuposto de que os restaurantes e casas afins situados à margem da rodovia somente servem clientes que se encontram em trânsito, ou que a maioria dos clientes encontram-se nesta situação, quando sequer isto é a regra. Muitos dos estabelecimentos situados à margem da rodovia têm como clientela os próprios moradores locais, que se dirigem aquele comércio pela qualidade, conforto ou especialização, e não porque pretendem viajar pela a rodovia. São moradores da cidade - Resende, por exemplo, é uma cidade construída à margem da rodovia. Mais uma vez, a proibição atingiu o alvo errado, com prejuízo aos clientes e aos estabelecimentos. E o caso vertente este fenômeno chega ser gritante, pois ninguém é cliente eventual ou “de passagem” de um buffet.\r\n\r\nNem se diga, por outro lado, que a bebida alcoólica é apenas um dos vários itens comercializados pelos estabelecimentos. Seria cinismo acreditar que os fregueses de uma churrascaria/pizzaria abririam mão de um “Chopp”, bebida arraigada em nossa cultura, ou mesmo que alguém contrataria um buffet sem poder oferecer um coquetel ou o clássico brinde com Champagne aos convidados. Negar-lhes, pois, esta faculdade é mutilar, de forma desproporcional, a capacidade de exploração do negócio, privilegiando outros estabelecimentos apenas pela localização. \r\n\r\nImpõe-se, ademais, observar que a polícia rodoviária federal não tem competência fixada pela Constituição para proceder às fiscalizações de ordem nitidamente sanitária, de sorte que seus agentes não ostentam atribuições para realizar a tarefa prevista nos art. da MP nº415/08. E, obviamente, o legislador comum não tem competência para ampliar o rol de atribuições fixadas pelo poder constituinte, de modo que a espécie normativa em comento extrapolou o paradigma constitucional (CF, art. 144, §2º), notadamente quando há órgãos públicos que têm esta atribuição. Aliás, nem tem cabimento conferir tal papel aos citados agentes policiais, retirando-os do patrulhamento ostensivo das rodovias federais (CF, art. 144, §2º). O desvio de função em comento, por outro lado, retira o patrulheiro de suas funções naturais, no caso particular da região, o combate ao roubo de carga e às vultosas cargas ilícitas, contendo drogas, armas, remédios e mercadorias sem cobertura fiscal. \r\n\r\nEstá presente o primeiro requisito: fumus boni juris.\r\n\r\nDe outra sorte, o caso desafia uma resposta urgente. A cada dia que passa o movimento da churrascaria/pizzaria vai rareando, de sorte a gerar acúmulo de prejuízos irreversíveis. Têm ainda mais urgência o buffet, que, por certo, com toda casa deste ramo, já celebrou antecipadamente contratos de festas e recepções, podendo, a permanecer a situação atual, responder aos clientes pela inadimplência parcial e até mesmo experimentar o cancelamento de eventos por desinteresse natural da clientela. Não há como se negar, por obviedade, a presença do periculum in mora. \r\n\r\nResta consignar, por derradeiro, que os fundamentos ora lançados, afastam a hipótese de possível lesão à ordem pública. A uma, porque a constrição positiva em evidência mostra-se ineficaz, de modo que sua ausência pouco modifica o mundo fático; a duas, porque a decisão não retira do Estado os meios de que já dispõe, necessários e corretos, para reprimir a embriaguez ao volante, apenas inibe o excesso da ação estatal. \r\n\r\nAssim, do exposto, em summario cognitio, declaro inconstitucional, incidenter tantum, os arts. 1º, 2º, 3º e 6º da medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro, e, por via de conseqüência, defiro a liminar em favor dos impetrantes, Churrascaria Presidente Ltda (Shopping Graal - nome fantasia) e Carmen Lúcia Alves Buffet M.E. (Estoril Eventos - nome fantasia), para determinar que a indigitada autoridade abstenha-se de promover a fiscalização e a aplicação de penalidade fundadas na proibição de venda e/ou oferecimento de bebidas alcoólicas, na forma do Diploma citado, até ulterior decisão definitiva a ser proferida nestes autos. \r\n\r\nII - A presente decisão tem efeitos inter partes, devendo a Secretaria acompanhar a solução que venha a ser dada na ADI nº 4017, por força de seu efeito vinculante.\r\n\r\nIII - Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento da presente, bem assim a notifique para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido pelo oficial de plantão.\r\n\r\nIV- Intime-se, ainda, a União Federal (AGU), por mandado via SEMVR.\r\n\r\nV - Recebo o aditamento da inicial (f. 32) e determino a remessa ao SEADI para a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nVI - Tudo cumprido, ao Eg. MPF para ciência.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.09.000056-8 LEILA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSPETOR CHEFE DA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. . [...] Assim, do exposto, em summario cognitio, declaro inconstitucional, incidenter tantum, os arts. 1º, 2º, 3º e 6º da medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro, e, por via de conseqüência, defiro a liminar em favor da impetrante, Leila Moreira de Carvalho, para determinar que a indigitada autoridade abstenha-se de promover a fiscalização e a aplicação de penalidade fundadas na proibição de venda e/ou oferecimento de bebidas alcoólicas, entre o período de 21h30 do dia 16.02.08 à 03h30 do dia 17.02.08, na forma do Diploma citado, até ulterior decisão definitiva a ser proferida nestes autos. \r\n\r\nII - A presente decisão tem efeitos inter partes, devendo a Secretaria acompanhar a solução que venha a ser dada na ADI nº 4017, por força de seu efeito vinculante.\r\n\r\nIII - Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento da presente, bem assim a notifique para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido pelo oficial de plantão.\r\n\r\nIV- Intime-se, ainda, a União Federal (AGU), por mandado via SEMVR.\r\n\r\nV - Recebo o aditamento da inicial (f. 32) e determino a remessa ao SEADI para a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nVI - Após o cumprimento da decisão, este Juízo irá apreciar a reação jurídica ou de conveniência entre as duas ações e possível julgamento comum (mandado de segurança nº 2008.51.09.000050-7). \r\n\r\nVII - Tudo cumprido, ao Eg. MPF para ciência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 99.0700198-8 PAULO VEIGA DE PINHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x AGENTE CONCESSOR DE BENEFICIOS DO INSS/ITATIAIA (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000268-7 ELZI NAZARE DIAS RESENDE (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RESENDE (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Ante a sistemática de pagamento dos débitos da Fazenda Pública, nos termos do art. 100 da CF/88, suspendo a execução, até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2001.51.09.000148-7 JORGE ROCHA BRITO (Adv. MARCELO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações interpostas pelos réus de fls. 254/257 e 258/262, no duplo efeito, nos termos do artigo 520, CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso dos réus no prazo legal.\r\n\r\nIII. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.09.000032-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELZI NAZARÉ DIAS RESENDE (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES). . \r\n\r\nIntime-se o embargado, nos moldes do artigo 740, \"caput\", do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 99.0700238-0 POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . I - Uma vez que as executadas externaram o interesse em satisfazer a dívida f. 425, torno sem efeito o item II do r. despacho de f. 423.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para esclarecer o modo de recolhimento dos honorários sucumbenciais. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, cumprido o item II, intimem-se as executadas para recolherem o quantum debeatur devido ao exeqüente (INSS), no prazo de 15 (quinze), devendo trazer no mesmo prazo, comprovante de seu recolhimento.\r\n\r\nIV - Com o comprovante juntado aos autos, intime-se novamente o INSS para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Manifestando-se o INSS positivamente acerca do depósito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.09.000587-8 WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 . 1a VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCLASSE:AÇÃO SOB O RITO COMUM ORDINÁRIO \r\n\r\nPROCESSO:2003.51.09.00587- 8\r\n\r\nAUTOR:WALDIR CARDOZO GASTÃO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A: CÍVEL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA (Resolução 535, de 18/12/2006, do CJF)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nWALDYR CARDOZO GASTÃO propôs a presente ação anulatória de débito fiscal contra a UNIÃO, objetivando a declaração de nulidade do auto de infração de cobrança da diferença dos valores de ITR/1997, referentes ao período compreendido entre 01/01/96 e 31/12/1996.\r\n\r\nPostulou a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nComo causa de pedir aduziu ser indevida a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, com a aplicação da alíquota de 3,30% do imposto sobre o valor da Terra Nua, quando existente, e declarada, área de pastagens, reputando como devida aplicação de alíquota menor, eis que havia 100% de grau de utilização do imóvel. \r\n\r\nAtribuiu a responsabilidade da cobrança a maior do ITR a erro do sistema de preenchimento da declaração junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nSegundo o autor, no momento de elaborar a declaração, preencheu o campo referente à área de pastagem (335 hectares) no imóvel, mas afirmou não ser proprietário de gado, pois inexistia a opção de declarar o rebanho pertencente ao arrendatário do imóvel.\r\n\r\nAfirmou, outrossim, que notificado da lavratura do auto de infração, apresentou defesa em sede administrativa, comprovando ser o imóvel produtivo (100% do grau de utilização), mediante a apresentação de laudo técnico de exploração rural firmado por engenheiro agrônomo, atestado subscrito por médico veterinário, declarando ter prestado serviços ao arrendatário da fazenda e vistoria do INCRA. \r\n\r\nAlegou, ainda, que a pretensão à cobrança da diferença do valor recolhido, decorrente da aplicação da alíquota majorada (0% do grau de utilização do imóvel) encontra-se extinta pelo decurso do prazo de cinco anos da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada do instrumento de mandato (fl. 10) e de documentos (fls.11/65). As custas judiciais foram integralmente recolhidas (fl.66).\r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi postergado para o momento posterior à contestação da União Federal (fl. 68). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls.75/85. Em preliminar, argüiu a ilegitimidade ativa do autor, por não ter comprovado ser proprietário ou titular do domínio útil ou da posse do imóvel rural (Fazenda da Ponte Nova). No mérito, refutou a alegação autoral de prescrição e decadência. Asseverou, ainda, não ter sido comprovado o grau máximo de utilização do imóvel, no período de 2-1-1996 a 31-12-1996. Os documentos apresentados pelo demandante não eram contemporâneos ao período de 1996: no atestado médico de prestação de serviços veterinários consta a data de fevereiro de 1997 e no laudo técnico a data de 4-4-2001. Com base nesta argumentação, pugnou ao final, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido à fl.86, sob o fundamento de inidoneidade da documentação acostada para demonstrar o grau de utilização do imóvel. Na mesma decisão foi afastada a alegação de prescrição e decadência apresentada pelo autor, bem como, determinada a intimação do demandante para demonstrar a sua qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária, referente ao ITR relativo ao imóvel Fazenda da Ponte Nova.\r\n\r\nEm cumprimento ao determinado à fl 86, o demandante juntou cópia da certidão de ônus reais do imóvel em questão (fls. 90/91), onde consta o seu nome como co-proprietário da Fazenda da Ponte Nova. \r\n\r\nContra a decisão denegatória do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o autor interpôs recurso de agravo de instrumento, comunicando a este juízo da referida interposição, em atendimento ao disposto no artigo 526 do CPC (fls.93/99). \r\n\r\nA decisão agravada foi mantida por este juízo (fl.101).\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a parte autora manifestou-se à fl.110, protestando pela produção de prova oral e documental suplementar; e a União à fl.113, esclareceu não ter provas a produzir. \r\n\r\nDecisão de saneamento às fls. 114/115, deferindo a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Relativamente ao pedido de oitiva do representante legal da ré, foi requerido, por este juízo, esclarecimentos acerca de qual representante deveria ser ouvido e a finalidade de tal depoimento.\r\n\r\nÀ fl. 117, foi esclarecido pelo autor que a representante legal, cujo depoimento pessoal foi requerido, era o funcionário responsável pelo programa de computador da Secretaria da Receita Federal e a finalidade seria de demonstrar a ineficiência do sistema. \r\n\r\nManifestação da União à fl. 120, pleiteando o indeferimento do depoimento pessoal do funcionário responsável pela operação do sistema de informática, por ser desnecessário ao deslinde da causa. \r\n\r\nÀ fl.122 foi indeferido o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré e designada audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento (assentada acostada à fl. 147) houve a oitiva da testemunha Vilma Coutinho Morgado (termo de declarações de fls. 148/149), tendo a parte autora desistido de ouvir a outra testemunha arrolada. \r\n\r\nMemoriais do autor às fls. 152/154.\r\n\r\nMemoriais da União às fls. 157/162. \r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\n1. DA FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nA) Das preliminares processuais \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela União, pois, diante da documentação de fls.91/91-verso (certidão de ônus reais expedida pelo Cartório do RGI de Resende - 2o Ofício), resta claro que o autor é proprietário do imóvel Fazenda da Ponte Nova, figurando como sujeito passivo da obrigação tributária de pagar o ITR referente ao referido imóvel. \r\n\r\nAssim, inconteste a sua legitimidade para propor ação anulatória de débito fiscal referente ao ITR do imóvel conhecido como Fazenda da Ponte Nova. \r\n\r\nB) Do mérito \r\n\r\nB.1) Da prescrição e da decadência\r\n\r\nO autor pretende seja declarada a nulidade do auto de infração, lavrado a fim de exigir-lhe crédito tributário, relativo ao imposto sobre a propriedade rural (ITR) concernente ao período de 1-1-1996 a 31-12-1996. A data do fato gerador do tributo é 1º-1-1997, iniciando a contagem do prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 173 do CTN, em 1/1/1998.\r\n\r\nNeste particular, assiste razão à União, no sentido da inocorrência da decadência do direito de constituir o crédito tributário pelo lançamento, pois o auto de infração foi lavrado em fevereiro de 2001, bem antes do termo final do prazo, janeiro de 2003.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição da pretensão de cobrar o crédito tributário referente ao ITR, esta deve ser igualmente afastada, pois o prazo somente começou a contar a partir da decisão proferida em sede administrativa, ou seja, em 28/02/2003.\r\n\r\nB.2) Da prova do grau de utilização do imóvel \r\n\r\nO cerne da controvérsia reside em se aferir, com base nas provas acostadas aos autos, o grau de utilização do imóvel Fazenda da Ponte Nova, a fim de verificar a correção da alíquota aplicada pela União. \r\n\r\nAlega o autor que as provas constantes nos autos demonstram que no imóvel havia criação de gado, razão pela qual deveria ser considerado como 100% o grau de utilização, e, conseqüentemente, aplicada a alíquota de 0,10. \r\n\r\nNo entanto, verifico que as provas acostadas aos autos são frágeis para comprovar que o imóvel no ano de 1996 era utilizado como área de criação de gado.\r\n\r\nSaliento, inicialmente, que a questão atinente a suposto erro no sistema da declaração do ITR é irrelevante para o deslinde da causa.\r\n\r\nO que importa in casu é a prova da efetiva utilização do imóvel como área de criação de gado, para amparar o pedido de anulação do auto de infração para a cobrança do ITR apurado com base em alíquota majorada. \r\n\r\nO autor, contribuinte do ITR, teve diversas oportunidades de provar o grau máximo de utilização do imóvel (GU de 100%), apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\nA este respeito, esclareceu a funcionária da Receita Federal à fl 149, que o procedimento da Receita Federal, em relação aos contribuintes que preenchiam de forma incorreta a declaração do ITR, era de notificá-los para esclarecer eventuais discrepâncias nas informações prestadas.\r\n\r\nDestarte, antes mesmo da lavratura do auto de infração, a Secretaria da Receita Federal concedia uma primeira oportunidade de sanar as contradições constantes na declaração apresentada. \r\n\r\nNão obstante as oportunidades oferecidas para demonstrar as informações prestadas na declaração relativamente ao grau de exploração do imóvel, o demandante não conseguiu efetivamente comprovar que a FAZENDA DA PONTE NOVA era produtiva .\r\n\r\nDe fato, a documentação apresentada administrativamente, e acostada aos autos do presente processo, não se refere ao ano de 1996.\r\n\r\nConforme bem salienta a União, em suas razões finais, o laudo de exploração de imóvel rural (fls. 43/46) apresentado pelo autor foi elaborado em abril de 2001, sendo absolutamente inidôneo para comprovar a efetiva utilização produtiva da Fazenda da Ponte Nova ao longo do ano de 1996.\r\n\r\nO atestado de fl. 49, firmado pelo veterinário CARLOS ALBERTO FRANCO DA FONTE, datado de março de 2001, é igualmente insuficiente para demonstrar a existência de criação de gado no imóvel. Apesar de o veterinário ter feito menção às informações constantes em seu cadastro, não exibiu os seus prontuários e outros documentos datados de 1996, para comprovar as informações constantes da declaração de fl. 49. \r\n\r\nDeveria ter o demandante juntado documentos tais como: notas fiscais de aquisição dos bois, comprovantes de vacinação do gado, certidões expedidas pela Inspetoria Veterinária da secretaria Estadual de Agricultura, para comprovar a efetiva exploração de pecuária no imóvel. \r\n\r\nDiante da fragilidade do quadro probatório, não há como acolher a pretensão autoral, devendo ser julgado improcedente o pedido de anulação do auto de infração referente à cobrança do ITR/ 1997.\r\n\r\nC) DISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, devidamente atualizado e ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000588-0 HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 . Processo n. 2003.51.09.000588-0\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO SOB O RITO COMUM ORDINÁRIO \r\n\r\nPROCESSO: 2003.510900588-0\r\n\r\nAUTOR: HELOÍSA HELENA SOARES SAMPAIO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A: CÍVEL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA (Resolução 535, de 18/12/2006, do CJF)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHELOÍSA HELENA SOARES SAMPAIO propôs a presente ação anulatória de débito fiscal contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade do auto de infração de cobrança da diferença dos valores de ITR (ano 1997), referentes ao período compreendido entre janeiro de 1996 até dezembro de 1996 do imóvel denominado FAZENDA DA LIMEIRA.\r\n\r\nPostulou a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nComo causa de pedir aduziu ser indevida a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, com a aplicação da alíquota de 3,30% do imposto sobre o valor da Terra Nua, diante da existência de área de pastagens. Assim, asseverou que a alíquota devida é menor que a considerada pela União, pois havia 100% de grau de utilização do imóvel. \r\n\r\nAtribuiu a responsabilidade da cobrança a maior do ITR a erro do sistema de preenchimento da declaração junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nSegundo a autora, no momento de elaborar a declaração do ITR, preencheu o campo referente à área de pastagem (415 hectares) existente no imóvel, mas deixou de prestar informações sobre o rebanho no campo pertinente da declaração, pois o proprietário do rebanho era o arrendatário do imóvel.\r\n\r\nAlegou que, intimada pela Secretaria da Receita Federal para apresentar a documentação comprobatória da área de pastagem, pediu que seu procurador comparecesse à unidade da Receita Federal. O procurador da autora, ao comparecer à Receita Federal, resolveu suprimir a informação atinente à área de pastagem. \r\n\r\nAfirmou, outrossim, que notificada da lavratura do auto de infração, apresentou defesa em sede administrativa, comprovando ser o imóvel produtivo (100% do grau de utilização), mediante a apresentação de laudo técnico de exploração rural firmado por engenheiro agrônomo, atestado subscrito por médico veterinário declarando ter prestado serviços ao arrendatário da fazenda e vistoria do INCRA. \r\n\r\nAduziu, ainda, ter havido a decadência do direito de constituir o crédito tributário, bem como a prescrição da pretensão de cobrança das diferenças do ITR em razão do decurso do prazo de cinco anos .\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada do instrumento de mandato (fl.10) e de documentos (fls.11/82).\r\n\r\nAs custas judiciais foram integralmente recolhidas (fl.81). \r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi postergado para o momento posterior à contestação da União Federal (fl. 83). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls.90/100. Em preliminar, argüiu a ilegitimidade ativa da autora, por não ter comprovado ser proprietária ou titular do seu domínio útil ou da posse do imóvel rural (Fazenda Limeira). No mérito, refutou a alegação autoral de prescrição e decadência. Asseverou, ainda, não ter sido comprovado o grau de utilização do imóvel no período de janeiro/1996 até dezembro/1996. Os documentos apresentados pela demandante não eram contemporâneos ao período de ocorrência do fato gerador, sendo inábeis para demonstrar a situação do imóvel em 1996, pelo que pugnou pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido à fl.101, sob o fundamento de inidoneidade da documentação acostada para demonstrar o grau de utilização do imóvel. Na mesma decisão foi afastada a alegação de prescrição e decadência apresentada pela autora, bem como, determinada a intimação da demandante para demonstrar a sua qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária referente ao ITR relativo ao imóvel Fazenda Limeira \r\n\r\nEm cumprimento ao determinado à fl 101, a demandante juntou cópia da carta de sentença de formal de partilha (fls. 106/107), onde consta o seu nome como co-proprietária da Fazenda Limeira .\r\n\r\nContra a decisão denegatória do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a autora interpôs recurso de agravo de instrumento, comunicando a este juízo da referida interposição, em atendimento ao disposto no artigo 526 do CPC (fls.109/114). \r\n\r\nA decisão agravada foi mantida por este juízo (fl.117).\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a parte autora manifestou-se à fl.127, protestando pela produção de prova oral e documental suplementar; e a União à fl.130, esclareceu não ter provas a produzir. \r\n\r\nDecisão de saneamento às fls. 131/132, deferindo a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Relativamente ao pedido de oitiva do representante legal da ré, foi requerido por este juízo esclarecimentos acerca de qual representante deveria ser ouvido e a finalidade de tal depoimento.\r\n\r\nÀ fl. 134, foi esclarecido pela autora que o representante legal, cujo depoimento pessoal foi requerido, era o funcionário responsável pelo programa de computador da Secretaria da Receita Federal e a finalidade seria de demonstrar a ineficiência do sistema. \r\n\r\nManifestação da União à fl. 137, pleiteando o indeferimento do depoimento pessoal do funcionário responsável pela operação do sistema de informática, por ser desnecessário ao deslinde da causa. \r\n\r\nÀ fl.139, foi indeferido o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré e designada audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento (assentada acostada à fl. 163) houve a oitiva da testemunha Vilma Coutinho Morgado (termo de declarações de fls. 164/165), tendo a parte autora desistido de ouvir a outra testemunha arrolada. \r\n\r\nMemoriais do autor às fls. 168/169.\r\n\r\nMemoriais da União às fls. 173/178. \r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nDA FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nA) Das preliminares processuais \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela União, pois, diante da documentação de fls.106/107, resta claro que a autora é proprietária do imóvel Fazenda da Limeira, figurando como sujeito passivo da obrigação tributária de pagar o ITR referente ao imóvel FAZENDA da LIMEIRA. \r\n\r\nAssim, inconteste a sua legitimidade para propor ação anulatória de débito fiscal referente ao ITR/1997.\r\n\r\nB) Do mérito\r\n\r\nB.1) Da prescrição e da decadência\r\n\r\nA autora pretende seja declarada a nulidade do auto de infração lavrado relativo ao imposto sobre a propriedade rural (ITR) concernente ao período de 1-1-1996 a 31-12-1996. A data do fato gerador do tributo é 1º-1-1997, iniciando a contagem do prazo decadencial de cinco anos previsto no artigo 173 do CTN em 1/1/1998.\r\n\r\nNeste particular, assiste razão à União no sentido da inocorrência da decadência do direito de constituir o crédito tributário pelo lançamento, pois o auto de infração foi lavrado em fevereiro de 2001, bem antes do termo final do prazo, janeiro de 2003.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição da pretensão de cobrar o crédito tributário referente ao ITR, esta deve ser igualmente afastada, pois o prazo somente começou a contar a partir da decisão proferida em sede administrativa, ou seja, em 28/02/2003.\r\n\r\nB.2) Da prova do grau de utilização do imóvel \r\n\r\nO cerne da controvérsia reside em se aferir, com base nas provas acostadas aos autos, o grau de utilização do imóvel Fazenda da Limeira, a fim de verificar a correção da alíquota de ITR aplicada pela União. \r\n\r\nAlega a autora que as provas constantes nos autos demonstram que no imóvel havia criação de gado, razão pela qual deveria ser considerado como 100% o grau de utilização, e, conseqüentemente, aplicada a alíquota de 0,10. \r\n\r\nNo entanto, verifico que as provas acostadas aos autos são frágeis para comprovar que o imóvel no ano de 1996 era utilizado como área de criação de gado.\r\n\r\nSaliento, inicialmente, que a questão atinente a suposto erro no sistema da declaração do ITR é irrelevante para o deslinde da causa.\r\n\r\nO que importa in casu é a prova da efetiva utilização do imóvel como área de criação de gado, para amparar o pedido de anulação do auto de infração para a cobrança do ITR apurado com base em alíquota majorada. \r\n\r\nA demandante, contribuinte do ITR, teve diversas oportunidades de provar o grau máximo de utilização do imóvel (GU de 100%), apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\nA este respeito, esclareceu a funcionária da Receita Federal à fl 165, que o procedimento da Receita Federal em relação aos contribuintes que preenchiam de forma incorreta a declaração do ITR era de notificá-los para esclarecer eventuais discrepâncias nas informações prestadas.\r\n\r\nDestarte, antes mesmo da lavratura do auto de infração, a Secretaria da Receita Federal concedia uma primeira oportunidade de sanar as contradições constantes na declaração apresentada. \r\n\r\nA própria autora reconheceu que, diante do erro detectado, foi intimada a prestar esclarecimentos em sede administrativa. \r\n\r\nConsoante afirmou na exordial, o seu procurador, MÁRIO DOS SANTOS PERIQUITO, foi à unidade da Receita Federal, e suprimiu a informação referente à área de pastagem.\r\n\r\nDiante do erro do procurador da autora, não havia como aplicar a alíquota mínima do ITR, pois não constavam informações acerca do rebanho e nem tampouco da área de pastagem, cujos dados foram suprimidos na retificação da declaração do ITR.\r\n\r\nNão obstante as oportunidades oferecidas para demonstrar as informações prestadas na declaração relativamente ao grau de exploração do imóvel, a demandante não conseguiu efetivamente comprovar que a FAZENDA LIMEIRA era produtiva.\r\n\r\nDe fato, a documentação apresentada administrativamente, e acostada aos autos do presente processo, não se refere ao ano de 1996.\r\n\r\nConforme bem salienta a União, em suas razões finais, o laudo de vistoria do INCRA apresentado pela autora foi elaborado no período de 01/08/1998 a 30/07/99.\r\n\r\nO laudo de exploração rural (fls. 47/50) foi elaborado em 2001, razão pela qual deve ser reputado como inidôneo para demonstrar a situação do imóvel em 1996.\r\n\r\nO atestado de fl. 53, firmado pelo veterinário CARLOS ALBERTO FRANCO DA FONTE, datado de março de 2001, é igualmente insuficiente para demonstrar a existência de criação de gado no imóvel. Isto porque se trata de mera declaração, afigurando-se imprescindível a exibição dos documentos, prontuários, comprovantes de vacinação, etc, e outros documentos datados de 1996, para comprovar as informações constantes da declaração de fl. 53.\r\n\r\nDeveria ter a demandante juntado documentos tais como notas fiscais de aquisição dos bois, comprovantes de vacinação do gado, certidões expedidas pela Inspetoria de Vigilância Sanitária, para comprovar a efetiva exploração de atividade produtiva no imóvel conhecido como Fazenda da Limeira. \r\n\r\nNo entanto, a autora não se desincumbiu a contento de seu ônus probatório, pois não juntou a documentação referente ao rebanho. \r\n\r\nDiante da fragilidade do quadro probatório, não há como acolher a pretensão autoral, devendo ser julgado improcedente o pedido de anulação do auto de infração referente à cobrança do ITR 1997.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, devidamente atualizado e ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000648-7 MAURO LUIZ DOS REIS NEVES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO:2007.5109000648-7\r\n\r\nAUTOR:MAURO LUIZ DOS REIS NEVES \r\n\r\nRÉU:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, objetivando, em síntese, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro se abstenha de exigir, cobrar e inscrever em dívida ativa as anuidades de 2002 até o presente ano. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela abarca o pedido de suspensão da ação de execução 2005.51.09.000220-5.\r\n\r\nÀ fl. 69, foi postergada a apreciação do pedido para o momento posterior ao da contestação da ré.\r\n\r\nA contestação do CREA foi apresentada às fls 76/88. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, com base na apreciação do conjunto fático-probatório até então produzido, entendo que não se encontram presentes os requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nInexiste prova inequívoca hábil à formação de um juízo de verossimilhança do direito alegado pelo autor.\r\n\r\nO demandante asseverou, na petição inicial, que se encontrava inscrito no CREA e, não obstante, não recolhera as anuidades referentes aos anos de 2000 em diante.\r\n\r\nPor outro lado, não verifico a presença do periculum in mora, a justificar a suspensão do curso da ação de execução e a impedir a cobrança dos créditos atinentes às anuidades vencidas a partir de 2002.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nResende, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio na Vara Federal de Resende /RJ\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000208-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EVALDO DE ARAUJO SALGADO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA) x FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . Ante o teor da informação retro, decido:\r\n\r\nI - Redesigno a audiência de instrução do dia 19/03/2008 para o dia 02/04/2008, às 14hs. Intimem-se novamente as partes já intimadas da data anterior e, após, cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 887/888.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do item I, intime-se o Eg. MPF para fornecer a lotação das testemunhas mencionadas na informação retro. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fl. 1475: Defiro. Assim que comunicada a(s) data(s) da(s) audiência(s) designada(s) no(s) Eg(s). Juízos Deprecado(s), intimem-se as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.09.000139-0 WILSON RENATO DA SILVA LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se novamente a parte autora, desta feita, pela imprensa e pessoalmente, por mandado, para os fins de apreciação da concessão da gratuidade de justiça. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.09.000262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA RODRIGUES BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os réus no endereço indicados à f. 136.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.09.000429-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANDRE PIRES GODINHO, ACHILES SILVA DO AMARAL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GILSON ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -F. 67-69: Expeçam-se ofícios apenas à SRF, ao SPC, ao Serasa e à Telemar, solicitando que seja comunicado a este Juízo, no prazo de quinze dias, informação de possível registro do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nII -Após, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001819-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . I - Designo audiência de conciliação para 07/05/2008, às 14h20.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.09.000127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . I - Designo audiência de conciliação para 07/05/2008, às 14h.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.09.000573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO). . I - Fl. 45: defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de fls. 33/42.\r\n\r\n36 - 2007.51.09.000462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARINA ALVES DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102b c/c 1102c, 1a. parte, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.09.000514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VANIA DE MIRANDA FEIJO E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102b c/c 1102c, 1a. parte, todos do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.09.000515-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MECÂNICA ZIRPOLO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102b c/c 1102c, 1a. parte, todos do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2002.51.09.000308-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x JOAQUIM SABINO (Adv. ALBENES DA CRUZ) x CELINO AZIDORO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x VALTER DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL). . \r\n\r\nI - Face a resposta de ofício de fls. 216, nomeio a Dra. Sonia Moreira da Silva - OAB/RJ nº 66.632 - designada pela 18ª subseção da OAB/RJ-Resende, para atuar como Defensora Dativa do réu Valter de Almeida, no presente feito.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, a Defensora supra para ciência da presente nomeação, bem como para apresentar contestação, dentro do prazo legal, que começará a contar a partir da efetiva intimação pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n40 - 2004.51.09.000295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELIANE FARIA DE PÉRCIA NAME (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I - Mantenho a decisão de fl. 254 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Ante o ofício de fl. 280, NOMEIO como perito para atuar no presente feito o Engenheiro Florestal Rogério de Lima e Silva Caldas, CREA/RJ 821021070. \r\n\r\nIII - Intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico. Deixo consignado que a parte ré já apresentou quesito e assistente técnico à fl. 270.\r\n\r\n41 - 2004.51.09.000444-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nII - Respeitante à prova requerida pela autora - MPF (fl. 307) e IBAMA (fls. 312/313), DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nIII - Quanto à prova requerida pela parte ré (fl. 316), DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia ambiental ou florestal. Conforme informação recebida pelo CREA/RJ, em vários feitos que tramitam neste Eg. Juízo, de que o órgão adequado a indicar tais profissionais é o Instituto de Engenharia Legal, oficie-se ao IEL, solicitando uma lista atualizada de engenheiros florestais atualizada atuantes nesta região. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para nomeação do perito.\r\n\r\nIV - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 14h. Intimem-se as partes. Requisitem-se as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 307). Sendo necessário, defiro desde já a expedição de carta (s) precatória (s) para sua (s) oitiva (s).\r\n\r\n42 - 2004.51.09.000478-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAGMAR CANDIDO ARBEX). . I - Recebo a apelação de fls. 528/533, no duplo efeito (art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora (MPF), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.09.000461-9 MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x ADRIANO DA SILVA E OUTROS. . I - Recebo a apelação de fls. 189/194.\r\n\r\nII - Intimem-se os réus para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nIII - Após, à União Federal (11a ré) para ciência da sentença de fls. 179/181, bem como para, querendo, apresentar contra-razões à Apelação.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, com ou sem manifestação, ao Eg. TRF 2a Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2005.51.09.000258-8 MEIRE MACIEL DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 125 EXARADO NO DIA 26/10/2007, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS:\r\n\r\n“I - O pedido de antecipação da tutela será apreciado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII - Não havendo provas a serem produzidas ou decorrido o prazo do item II sem manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso contrário, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido (item III), tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n45 - 2005.51.09.000374-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE GONCALO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 97, EXARADO EM 30/11/2007 E DO R. DESPACHO DE FL. 102, EXARADO EM 10/01/2008, PARA INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS DE FORMA ESPECÍFICA E, NO CASO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA, INDIQUE, COM PRECISÃO, O TIPO E O OBJETO DA PERÍCIA, BEM COMO A ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL QUE DEVERÁ ATUAR COMO PERITO:\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 97\r\n\r\n“Em 10 (dez) dias, sucessivos (a começar pela parte autora), querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.”\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 102\r\n\r\n“I - Fl. 100: Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte ré para cumprimento do r. despacho de fl. 97.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0700414-6 MANOEL AMAURY DA SILVA RAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 229 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA VISTA PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n(...) III. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 228, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item II, deverá elaborar cálculos e efetuará crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 4º autores.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 441783"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/2007, da CG-TRF 2ª R\r\n\r\nc/c Port. n. 0901.000001-1/2006, de 16/02/2006, da 01 VF-RE)\r\n\r\nDENISE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000010-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE ACAO MONITORIA, PROCESSO N. 2003.51.09.001068-0, MOVIDO POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FACE DE CLERIO LINO DE SOUZA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ato n. 876, de 06/12/2007, da CG-TRF 2ª R c/c Port. n. 0901.000001-1/2006, de 16/02/2006, da 01 VF-RE), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica INTIMADO CLERIO LINO DE SOUZA, CPF 052.559.087-03, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que deverá: a) recolher, no prazo de quinze dias, a diferença das custas judiciais, no valor de R$ 15,02 (quinze reais e dois centavos), o qual deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e b) apresentar a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento, conforme o r. despacho proferido em 19/11/07, a seguir transcrito: “I - Uma vez que a diligência para intimação da parte ré restou infrutífera, conforme certificado, na f. 68, pela Sra. Oficiala de Justiça, em razão de o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, intime-se-o novamente, desta feita por edital, para o mesmo fim descrito no item II do r. despacho de f. 64. Fixo o prazo do edital em vinte dias. Como já consignado anteriormente, a Secretaria está dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9.289/97, caso o réu não recolha a diferença das custas judiciais (f. 36). Consigno, ainda, que não é caso de gratuidade de justiça conforme mencionado no mandado de f. 67. II -Após, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo para manifestação do réu (quinze dias), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12 às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 de fevereiro de 2008. Eu, LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA, técnico judiciário, matrícula 13341, o digitei. E eu, DENISE BATISTA DE SOUZA, Diretora da Secretaria em exercício, matrícula 12771, conferi e o subscrevo. (as.) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ///////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 441784"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000372-9 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo ao INSS o prazo de 60 (sessenta) dias requerido (fl.83), estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000584-2 COSME DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo ao INSS o prazo de 60 (sessenta) dias requerido para o cumprimento da obrigação, devendo a autarquia, dentro deste prazo, comprovar a efetiva revisão da renda mensal da parte autora e não só “requerimentos ao setor responsável”.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000213-1 ELAN BARBOSA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido, para cumprimento da revisão do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Após esse prazo, verificar, por meio do sistema “plenus”, se houve a referida revisão. Em caso positivo, intime-se a parte Autora par ciência da mesma. Em sendo negativa a revisão, extraiam-se cópias integrais dos autos e remetam-se para o Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o prolongado desrespeito e achincalhe à ordem judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000295-7 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Após, verifique-se no Sistema Plenus se houve a alteração da renda mensal do benefício.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a parte autora para ciência e, não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em caso negativo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000353-6 JOSE FRANCISCO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido, para revisão do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nApós esse prazo, verificar, por meio do sistema “plenus”, se houve a referida revisão. Em caso positivo, intime-se a parte Autora par ciência da mesma. Em sendo negativa a revisão, extraiam-se cópias integrais dos autos e remetam-se para o Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o prolongado desrespeito e achincalhe à ordem judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000483-8 EDIO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para revisão do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, conforme requerido. Após esse prazo, verificar, por meio do sistema “plenus”, se houve a referida revisão. Em caso positivo, intime-se a parte Autora par ciência da mesma. Em sendo negativa a revisão, extraiam-se cópias integrais dos autos e remetam-se para o Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o prolongado desrespeito e achincalhe à ordem judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000721-9 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS para que seja implantada a revisão do benefício e efetuado o pagamento dos valores atrasados - desde agosto de 2005. Ressalto que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria para carga.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001475-3 PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Após, verifique-se no Sistema Plenus se houve a alteração da renda mensal do benefício.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a parte autora para ciência e, não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em caso negativo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002130-7 MAURILIO PEREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O prosseguimento do feito, requerido pelo INSS às fls. 128, depende de atitude da própria autarquia.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para, dentro deste prazo, demonstrar o integral cumprimento das obrigações constantes do título judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência, com a posterior baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002405-9 VANDERLEIA MARTINS DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, verifique-se no Sistema Plenus se houve alteração na renda mensal.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias e, não havendo oposição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em caso negativo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000179-0 VANDERLEA CARDOSO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000289-6 YOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000435-2 JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Verificado o trânsito, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 22/46, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003074-6 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 124/125, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003662-1 SERGIO MACEDO SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 123/124, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000436-7 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 107/108, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001308-3 SOSTENES PEREIRA ROSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 100/101, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001041-8 ONEIDA LUZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção quanto ao processo nº 2007.5159.001061-3, por serem as partes distintas, como se verifica às fls. 53 e 56. Entretanto, existe a prevenção aventada no tocante ao processo 2007.5159.001044-3, conforme cópias de fls. 37/52. Isto posto, ao Setor de Distribuição para distribuição do presente por dependência ao processo 2007.5159.001044-3, que tramita por este Eg. Juizado Especial Federal de Resende, como dispõe o art. 105 do Código do Processo Civil.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001354-7 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, oficie-se à 14ª e 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, dos processos nº 98.0001358-0 e 2001.5101.013807-0, respectivamente, e, ainda, cópia do CPF e Identidade da parte Autora, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000941-9 MARIA NOEMIA OLIVEIRA LIMA DUARTE FERREIRA (Adv. NILSON DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Oficie-se à CEF para que cumpra o determinado no acórdão de fls.66/67.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001433-6 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Oficie-se à CEF para que cumpra o determinado no acórdão de fls.69/70.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001626-6 SERGIO MACHADO CORREA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NICOLA TUTUNGI JUNIOR) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv. GILSON LIMA DIAS). . Intime-se a CEF, para que traga aos autos cópia do convênio assinado com o Estado do Rio de Janeiro e todos os seus aditivos, a fim de que se verifique se o atraso no repasse, de aproximadamente dois meses, encontrava algum respaldo ou se há falha no serviço daquele ente.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimação por Oficial de Justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000586-8 JORGE DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000817-1 ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVEA NOGUEIRA PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000831-6 ITAMAR MOREIRA AGUIAR (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Informe a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, se o valor constante da conta vinculada ao FGTS do Autor já foi sacado, quando de sua aposentadoria.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se o Autor para ciência, com a posterior baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000225-2 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referentes ao vínculo com DE MAIO GALLO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, cuja admissão ocorreu em 19/05/1971 e a saída ocorreu em 03/12/1974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PUBLICADA NO D. O. EM 19/12/2007, ÀS PAGS. 61/63, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 103.)\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000529-0 WILSON DE SOUZA NEPOMUCENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo para apresentação de recurso de sentença proferida. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001500-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. ITAGUARACY BEZERRA JUCA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000177/2008 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativa a GEORGE VALLI BRAILE, portador da carteira de identidade nº 08088481-0, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 021.402.117-31, nascido em 15 de novembro de 1970, filho de Pedro Márcio Braile e Victoria Valli Braile, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 48, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 435762"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000532-5 JOSINO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS para que seja implantada a revisão do benefício e efetuado o pagamento dos valores atrasados - desde outubro de 2004 - conforme fl. 119. Ressalto que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria para carga.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000573-8 ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo ao INSS os 60 (sessenta) dias requeridos para o cumprimento da obrigação, e, desde já, estão os autos à disposição da autarquia para o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 343/345, devendo comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000284-2 ADJALMA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS para que seja implantada a revisão do benefício e efetuado o pagamento dos valores atrasados - desde a data final dos cálculos judiciais. Ressalto que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria para carga.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000293-3 JOSE HELITON FERNANDES CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS para que seja implantada a revisão do benefício e efetuado o pagamento dos valores atrasados - desde setembro de 2005. Ressalto que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria para carga.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000374-3 ALMITO DE SOUZA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS para que sejam efetuados a revisão do benefício e o conseqüente pagamento dos valores atrasados - desde maio de 2006 (conforme fl. 52). \r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001022-0 SEBASTIAO GASTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS para a efetiva revisão, e, desde já, os autos estão disponíveis para a autarquia para o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001264-1 VALTER REIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS para que seja implantada a revisão do benefício e efetuado o pagamento dos valores atrasados - desde janeiro de 2007. Ressalto que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria para carga.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004022-3 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo ao INSS o prazo de 60 (sessenta) dias, requerido para o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, estando os autos, desde já, à disposição da autarquia para o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004658-4 JOAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005112-9 EURIDICE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . No despacho de fl. 34, publicado em 03/04/2007, já foi decidido sobre o requerimento de habilitação. \r\n\r\nMantenho o indeferimento, devendo o interessado, se assim entender, pleitear sua pretensão em ação própria. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000433-1 JOSE ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Segundo os cálculos do Contador Judicial (fl. 55), a renda mensal do benefício 42/071.213.238-4, no mês de janeiro de 2007, deveria corresponder a R$ 682,91.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2007 o INSS consultou a Tela CONBAS (fl. 85), que indicava que a renda mensal da parte Autora correspondia a R$ 633,76.\r\n\r\nComo o valor recebido pela parte Autora (R$ 633,76) é inferior ao valor devido em janeiro de 2007 (R$ 682,91) - valor ainda não atualizado pela correção de abril de 2007 -, resta claro que a manifestação do INSS, de fls. 84 - no sentido de que a revisão seria prejudicial à parte Autora - está equivocada.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia para prestar os esclarecimentos necessários, procedendo à revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001670-9 MARIA SALUSTINO DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000144-9 ROSANA DE FATIMA TREZA RIBEIRO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000155-7 WELINGTON JOSE NOGUEIRA SALES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000186-7 ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS, JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000193-4 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003413-2 ALESSANDRO ALONSO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005257-2 CRISTIANO HIGINO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001372-1 DURVAL BENTO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Cite-se o IBAMA para apresentar resposta no prazo de 30 dias. Após, ao SEADI para retificar o pólo passivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000369-4 MANOEL TADEU DE BEM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000370-0 MANOEL TADEU DE BEM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se a vinda das informações solicitadas à CEF, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001074-1 JOSE EMILIO CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 435827"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003877-2 ELIANA DE SOUZA FELICIANO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 331A/331B . Presentes os requisitos ensejadores, CONCEDO TUTELA ANTECIPATÓRIA (ART. 273, I, e art. 461 do CP) para determinar ao INSS que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nO pedido de indenização foi devidamente conhecido, tendo sido indeferido.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para fazer incluir na r.sentença embargada os fundamentos e decisão acima expostos, mantidos todos os seus demais termos.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008822-1 MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem a cópia da petição protocolada no dia 29/10/2008, bem como para ciência da Decisão do Agravo de Instrumento cujas cópias foram juntadas às fls. 241/242.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação contraria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518621-0 MARIZA FULY DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. . 1 - Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, comprove a apresentação da defesa.\r\n\r\n2 - intime-se o impetrado para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia do processo administrativo que ensejou a cassação do benefício.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800204-7 LUCIANA NOGUEIRA FURTADO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS DO INSS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001536-5 CENTRAL INTEGRADA DE IMAGENS RAIO-X E ULTRASSONOGRAFIA SANTA TEREZINHA LTDA SC (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . Intime-se o impetrado para ciência do acórdão de fl. 183/184, mantido pelo acórdão do STJ, fls. 233/234, que deu provimento ao recurso da União Federal / Fazenda Nacional, modificando a sentença que havia concedido a segurança. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.04.002059-2 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . \r\n\r\nIntime-se a impetrante para ciência da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para retificar o pólo passivo para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000987-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSANA DA PAIXAO BAPTISTA E OUTROS. . Intime-se a Dra. Fernanda Rodrigues Dornelas, advogada da CEF, para que, no prazo de 10 dias, subscreva a petição de fl. 24.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004621-6 VANDA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006691-4 ILDA DE PAULA RAMOS (Adv. RUBENS MARCIANO, SERGIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006873-0 LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007136-3 LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001294-6 ROSINETE SILVA DA COSTA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007753-9 MARIA HELENA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006542-9 MAURICIO TADEU PIFFERO RANGEL E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRepublique-se a decisão de fl. 38/39, eis que não há nos autos certidão de publicação, bem como restou provado pelo autor que a referida decisão não foi publicada nas folhas 150/151 do D. O de 10/10/2007, conforme informado no sistema processual desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO SUPRA, TRANSCREVO ABAIXO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, A DECISÃO PROFERIDA EM 06/12/2006 PELO JUIZ FEDERAL DR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora ajuizou AÇÃO CAUTELAR em 10/10/2006, em face da CEF, pedindo decisão judicial no sentido de suspender o leilão extrajudicial de seu imóvel financiado pelo SFH, marcado para 16/10/2006. Alegou que os autores encontram-se com sérios problemas financeiros e que, segundo o contrato, os reajustes deveriam observar a evolução salarial dos mutuários, remetendo a discussão sobre diversos outros vícios do contrato a ação ordinária que futuramente será ajuizada. Invocando também a inconstitucionalidade do procedimento previsto no DL 70/66, pede seja deferida a cautelar.\r\n\r\nRegistro que só hoje, em 06/12/2006, os autos vieram conclusos para decisão à minha mesa. Passo a decidir.\r\n\r\nRequisitos para o deferimento da cautelar pretendida são dois: fumus boni juris e periculum in mora.\r\n\r\nO periculum in mora é manifesto, porque o imóvel adquirido pela parte autora e oferecido como garantia hipotecária de contrato de mútuo talvez já tenha até sido vendido em leilão ocorrido no dia 16/10/2006, havendo urgência no deferimento da ordem, sob pena de criar lesão irreparável (ou, melhor dizendo, reparável mediante simples indenização).\r\n\r\nQuanto ao fumus boni juris, contudo, não se encontra presente.\r\n\r\nCom relação à alegada inconstitucionalidade do DL 70/66, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de afastar esse vício, sendo que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 223.075-DF (e, depois, na mesma linha, os RE 148.872, 240.361 e 287.453), reafirmou a compatibilidade do Decreto-lei 70/66 com os incisos XXXV, XXXVII, LIII, LIV e LV do art. 5o da Constituição da República. Consta do voto do Relator, Ministro Ilmar Galvão, que “A venda efetuada pelo agente fiduciário, na forma prevista em lei, e no contrato, como um meio imprescindível à manutenção do indispensável fluxo circulatório dos recursos destinados à execução do programa da casa própria, justamente porque provenientes, na quase totalidade, como se sabe, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é, portanto, um ato que não refoge ao controle judicial, estando, por isso, longe de configurar uma ruptura no monopólio do Poder Judiciário”. \r\n\r\nCom relação ao argumento de que o contrato estaria atrelado à evolução salarial das partes e de que teria havido perdas salariais, a parte autora não demonstrou haver buscado junto à CEF informar a situação atual, nem solicitar renegociação, tampouco ajuizou oportunamente ação revisional. Ao que tudo indica, preferiu deixar de pagar as prestações sem buscar solucionar a questão administrativa ou judicialmente, e só quando se viu na iminência de ser privado de seu imóvel ajuizou a presente ação cautelar.\r\n\r\nSem adiantar o mérito da ação principal, é certo que “A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada” (Súmula 295/STJ), inclusive para correção do saldo devedor de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (STJ, 4a Turma, AGRESP 575521, DJ de 08/11/2004). Igualmente certo que a cobrança de taxas de administração e de risco, desde que previstas contratualmente, também não contrariam o Código de Defesa do Consumidor: “A cobrança das taxas de administração e de risco de crédito são previstas contratualmente e em observância ao princípio do pacta sunt servanda devem ser obedecidas e devidamente cumpridas” (TRF da 1a Região, 5a Turma, AG 200401000061267, DJ de 13/9/2004) e “A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes” (TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 491837, DJ de 16/10/2002). Por fim, a jurisprudência majoritária não reputa ilegal a adoção da Tabela Price ou do SACRE como sistema de amortização do saldo devedor de imóveis financiados pelo SFH.\r\n\r\nE, mesmo que houvesse algum vício a majorar indevidamente o valor da prestação, não é conduta em conformidade com a boa fé deixar de alegar esse vício no momento oportuno, vindo socorrer-se junto ao Judiciário apenas depois que a situação se agravou e se tornou insolúvel.\r\n\r\nPor fim, registro que, apesar de ser ônus da parte autora comprovar o fumus boni juris, a inicial e os documentos que a instruem propositalmente não fazem menção (i) à data em que a parte autora parou de pagar as prestações, (ii) à situação concreta que representou diminuição do salário da parte autora, e (iii) a vícios concretos que tenham maculado o procedimento previsto no DL 70/66.\r\n\r\nDo exposto, parte ausência de fumus boni juris, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. P.I. Cite-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007096-2 JUSTICA PUBLICA x CESAR ROBERTO NOLASCO JUNIOR (Adv. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES, IVAN FELIPE SILVA) x francisco goncalves neves E OUTRO (Adv. FERNANDA E SILVA NEIVA, JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA, NILVA MORAES BAPTISTA). . I- Em face do trânsito em julgado (fls.593), determino a expedição da Carta de Execução de Sentença, nos termos do art. 200 do Provimento no.1 de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral do TRF da 2a Região e a sua remessa para a Vara de Execução Penal do Estado, observando-se os procedimentos pertinentes e as cautelas necessárias.\r\n\r\nII- Lance-se o nome do réu CESAR ROBERTO NOLASCO JUNIOR no Livro de Rol de Culpados.\r\n\r\nIII- Intimem-se os réus para pagamento das custas, ressaltando-se que o cumprimento desta determinação deverá ser comprovado junto a este Juízo.\r\n\r\nIV- Intime-se o MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005882-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALMERIDA FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, SANTINO FRANCA DUARTE). . Tendo em vista a incidência de compromisso oficial, redesigno a audiência para o dia 22/04/2008, às 14:30hs.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443404"
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SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIAS)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0977049-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO NOVA MERITI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004164-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO BOA VIAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.004743-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NASCIMENTO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO B1( HOMOLOGATÓRIAS)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.007882-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv. PEDRO B. SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo Exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.007883-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv. PEDRO B. SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo Exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.010739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOPECAS 269 COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCELO ANDRE LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.010741-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000061/2008 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo Exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001909-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICO LTDA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que as execuções de números 2002.10.010268-8 e 2003.51.10.001909-1 têm CDA's nº 70394001051-72 e processos administrativos( nº 10735.001066/92-22) idênticos, tendo em vista a duplicidade de CDA's, foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005934-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REINALDO MIQUELITO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006607-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JERUSALEM CALCADOS LTDA (Adv. BEATRICE RUBINSTEIN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001007-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x QUEIMA PASCH LTDA (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001192-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ALL PAPERS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 10 . SENTENÇAS TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito relativo à inscrição nº 70404018216-65, diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil. Em relação à inscrição nº 70405007243-66 foi informado pelo Exeqüente que a mesma foi cancelada administrativamente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido satisfeito o débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001806-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003038-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE DA CUNHA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004066-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x BP ALVES ENVASO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n17 - 99.0751500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCIEDADE COML/ CAXIAS DE BEBIDAS LTDA E OUTRO x MIGUEL COELHO NETO PIRES GONCALVES E OUTROS. . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação, em nome de cada um dos sócios incluídos no pólo passivo do feito, de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0759795-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x BELMONTE IND/ COM/ MARMORES E GRANITOS LT E OUTROS (Adv. NELSON CAETANO DA SILVA, ANNA MARIA KRIEGER SOARES, FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA). . Às fls. 79/83 fora requerido pelo Espólio de Antonio Nunes Reis a sua exclusão do pólo passivo da relação processual, alegando que não exercia a função gerencial à época em que teve origem o tributo cobrado. \r\n\r\nInstado o INSS a se manifestar acerca das alegações da parte executada, o mesmo veio aos autos às fls. 114/116 e alegou que os argumentos tecidos estavam desprovidos de qualquer fundamento e requereu o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 122/123 a questão foi decidida por este Juízo, o qual rejeitou o pedido, sob a alegação de falta de legitimidade da requerente, sem contudo apreciar o mérito em si.\r\n\r\nInconformada, a parte executada interpôs agravo de instrumento, tendo sido o mesmo acolhido pelo Tribunal ad quem, reconhecendo a legitimidade do espólio para representar em Juízo.\r\n\r\nDiante do ocorrido, novamente o espólio de Antonio Nunes Reis vem aos autos, às fls. 163/165 e 167/195, e requer sua exclusão do pólo passivo, sob a mesma alegação da peça de fls. 79/83, quer seja, a de que nunca o de cujus exercera a gerência da empresa executada. Inclusive, na própria peça de fls. 163/165, em aditamento, requereu a desconsideração dessa peça, pedindo que somente o pleito de fls. 167/195 fosse apreciado, pedido esse, o qual defiro, determinando à Secretaria que desentranhe a referida peça e acoste-a à contracapa, para posterior devolução à requerente.\r\n\r\nFace ao exposto, antes de apreciar o requerido pela parte executada, determino a abertura de vista ao INSS para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca do alegado às fls. 167/195. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.001602-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.007998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAXX FIBRA IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com a Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil (fl.34).\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais (fl40).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.008310-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x MB ENTERPRISE E SERVICE LTDA E OUTROS (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nApós cumprida a diligências acima, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.009503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA LOUREIRO LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO). . No que tange ao requerimento do leiloeiro, tem o colendo STJ entendido que há direito à remuneração quando não concluída a hasta pública, no caso fixada pela metade, uma vez que seu trabalho, de qualquer forma, foi executado.\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, sequer o bem penhorado foi levado a leilão, pois o pagamento do débito ocorreu em 31/10/2006, ou seja, antes das datas previstas para a venda pública: 27/11/2006 e 11/12/2006, já estando o referido processo suspenso por força do comando do decisório da fl. 62.\r\n\r\nAdemais, o leilão ocorreria com outros tantos processos, descabendo a alegação de gastos com deslocamento e custos de escritório, pois as intimações das partes e a publicação do edital deram-se às expensas deste Juízo, não havendo comprovação nos autos de outras formas de gastos para a realização do leilão (tais como envolvendo publicação, dentre outras).\r\n\r\nAssim sendo, rejeito o pedido de arbitramento de comissão, requerido pelo leiloeiro à fl. 69, determinando a abertura de vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença da fl. 66 e, em seguida, levante-se a penhora da fl. 29, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.006671-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MB ENTERPRISE E SERVICE LTDA E OUTROS (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nConsiderando que estes autos estão apensados aos autos da ação nº 2000.5110008310-7, suspendo o curso da presente ação, funcionando aqueles autos como principais, estendendo para estes autos os efeitos das decisões naqueles proferidas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.009256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IMPLASMOD PLASTICOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO. . Fls.67/69 - Recebo o agravo retido.\r\n\r\nÀ agravada, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl.66, fine.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.002746-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x RAIZES IND/ COM/ DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO ABREU, MURILO ABREU). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, para que se manifeste sobre a regularidade no cumprimento do parcelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.008057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 36 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da nomeação de bens à penhora, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.011015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.003303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE) x NITRIFLEX S A IND/ E COM/ (Adv. FABIANA BETTAMIO VIVONE, ISABELLA GIGLIO LEITE, MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE). . Conforme pode ser verificado pela ordem taxativa, tanto do art. 11, da Lei 6.830/80 quanto do art. 655 do CPC, o dinheiro prefere aos demais bens, motivo pelo qual, defiro o requerido pela Fazenda Nacional à fl. 273, determinando a Secretaria que expeça mandado de penhora, a ser efetivado no rosto dos autos do processo de nº 00.0927793-5 que tramita perante a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no qual a Executada integra o pólo ativo. \r\n\r\nApós, cumprida a diligência, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.003717-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COVELI IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Ciência às partes do retorno dos presentes autos do Egrégio TRF/2a. Região.\r\n\r\nÀ parte interessada para requerer o que for de direito. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido,arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006101-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Sendo a execução fiscal promovida para satisfação do credor, cabe ao mesmo, em consonância com o disposto no art. 11 da Lei 6.830/80 ou art. 655 do CPC, concordar ou discordar sobre os bens nomeados ou penhorados, para pagamento do crédito exeqüendo, como ocorreu no caso em questão, no qual a Fazenda Nacional rejeitou a penhora efetivada nestes autos sobre os títulos da fl. 13 e os nomeados nos processos em apenso, alegando a ocorrência de prescrição para resgate das Obrigações ao Portador, emitidas pela ELETROBRÁS, conforme disposto no art. 4º da Lei 4.156/62, com as alterações dadas pela Lei 5.073/66.\r\n\r\nO tema em questão tem entendimento favorável à Exeqüente pelos Tribunais, uma vez que tais títulos revelam-se impróprios à garantia das execuções, posto que de liquidação duvidosa e sem cotação perante as Bolsas de Valores, nesse sentido já se manifestou o STJ, como pode ser verificado através dos enunciados: “STJ, Resp. 669458 - RS, 2005, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 16/05/2005, pg. 254” e “STJ, Resp. 615504 - RS, 2004, Rel. Min. Franciulli Neto, 2ª Turma, DJ 18/10/2004, pg. 245”.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o pleito da Fazenda Nacional de fls. 19/24, tornando insubsistente a penhora da fl. 13, bem como a sua recusa ao títulos oferecidos à penhora nos autos dos processos em apenso de nºs: 2004.5110007266-8 e 2006.5110001341-7, uma vez que tais títulos não configuram garantia idônea e suficiente aos débitos cobrados.\r\n\r\nExpeça a Secretaria novo mandado único de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nApós, sendo inócua a diligência ou decorrido o prazo para embargos, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.001786-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CLINICA MEDICA EBENEZER NOVA IGUACU LTDA (Adv. NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 51 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da petição da fl. 51, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 440443"
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PROCESSO: 2003.51.60.024372-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/12/2003\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: GERALDO ZAINOTTE CANARIO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008257-1 JURACI COSTA VIEIRA (Adv. EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003179-5 ORLANDO GUIMARAES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014091-2 VALTERLEI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS, JAMES DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014442-5 SEBASTIAO VICENTE DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA, MARCELO MOREIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o termo de curatela definitiva juntado aos autos confere o poder de movimentar contas bancárias do autor e sendo a conta de depósito da RPV uma conta aberta em nome do mesmo, indefiro o pedido de expedição de nova RPV em nome da curadora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015383-9 PEDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002107-0 GESSI BATISTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, MARIA RITA GOMES FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003450-8 ALVARO PEREIRA LOURENÇO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n3. Por essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004652-3 MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.005071-0 DILCEA DE MACEDO AFONSO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.005580-9 CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes sucessivamente, no prazo de 10(dez) dias, do laudo de fls. 84/85, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006696-0 NATANAEL GOMES REIS REP/ P/ MARLENE DE SOUZA REIS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007129-3 FRANCISCO ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007483-0 TEREZA SOARES DE MAGALHAES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007958-9 ALIPIO HENRIQUES DE MELLO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009518-2 EDSON ANGELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009518-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/07/2005\r\n\r\nAUTOR: EDSON ANGELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.51.074141-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Vale ressaltar, que a opção pelo trâmite do processo sob o rito dos Juizados Especiais Federais implica na renúncia ao excedente do valor equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a que se adstringe a sua competência absoluta, na forma preconizada no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010055-4 GERALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010510-2 MARIA DAS GRAÇAS SERENO PAPACENA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n2. Por essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte ré às fls. 38/42, no prazo de cinco dias, que dizem respeito à alegação formulada na contestação de fls. 33/37, no sentido de que a parte autora já obteve, administrativamente, o benefício assistencial ora postulado judicialmente.\r\n\r\n3. No mesmo prazo, tendo em vista o teor da certidão negativa de fl. 47, deverá a parte autora informar o correto endereço de seu domicílio.\r\n\r\n4. Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013247-6 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido na petição de fl. 31, tendo em vista a presente demanda ter sido protocolada em 27/10/2005, período anterior ao Ato nº 196 da Presidência do TRF, datada de 11/04/2006-, com fulcro no artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAdemais, a remessa dos autos físicos para o foro de Nova Iguaçu não se mostraria recomendável, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Virtuais.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende seguir com a ação ou pedir a desistência do feito.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013709-7 LAURINDA DA GLORIA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013709-7\r\n\r\nProtocolado em: 17/11/2005\r\n\r\nAUTOR: LAURINDA DA GLORIA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 26, foi determinada a intimação pessoal dos possíveis herdeiros interessados na substituição processual, em virtude do óbito da parte autora.\r\n\r\nTodavia, em desacordo com a decisão em referência, não veio aos autos qualquer pedido de habilitação, seja na forma da lei civil ou conforme o disposto no artigo 112 da lei nº 8.213/1991, razão pela qual a extinção do processo sem o exame do mérito é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013771-1 IDALGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014160-0 JANDIRA DA SILVA LOPES (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas di versas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014314-0 WILSON NOGUEIRA DE LIMA REP/P/SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a sua representação processual, subscrevendo a procuração colacionada à fl. 06, considerando que inexiste nos autos qualquer impedimento para a outorga de mandato judicial em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito. \r\n\r\n2. Somente se cumprido o item supra pela parte autora, fica deferida a produção da prova pericial e nomeio, desde logo, a Dra. Elizabete Campos Pinheiro perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n3. Expeça-se imediatamente o mandado de verificação das condições sócio-econômicas do núcleo familiar ao qual pertence o autor, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do seu domicílio indicado na inicial.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014571-9 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014812-5 MARIA DALVA NASCIMENTO SANTANA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004859-6 CRISTIANE MUINO GIANCE (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000123-4 ANTONIO FERREIRA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000354-1 ALCINDO MONTEIRO FONTES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000863-0 GERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001514-2 CLEUSA TAVARES VIEIRA DE MACEDO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO, ROSE MARI SOARES VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a notícia de fls. 104/105, no sentido de que houve recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o requerimento administrativo, deverá a parte autora comprovar a formulação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, uma vez que tal procedimento supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social (Enunciado FONAJEF nº 79), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001636-5 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA PAIVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002013-7 ANDREW GERVASIO TORRES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002013-7\r\n\r\nQuebra Protocolado em: 02/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ANDREW GERVASIO TORRES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002436-2 SUELI SORRENTINO DA SILVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002834-3 JACIMAR PAULI (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002846-0 JOSÉ CARLOS SANTIAGO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003531-1 MARCEONILO ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003531-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/08/2006\r\n\r\nAUTOR: MARCEONILO ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.002358-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004341-1 GUILHERME FERREIRA DA SILVA REP/ P/ MARINEZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se o autor MAURO FERREIRA DA SILVA para que, em 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, visto que atingiu maioridade.\r\n\r\nConforme informação retro, não foram encontrados os documentos citados na petição de fl. 37. Em conseqüência, tragam os autores, caso possuam, cópia do prontuário médico. Caso informem não possuírem tais cópias, expeça-se ofício endereçado ao Hospital Municipal Salgado Filho, para que forneça cópia do prontuário médico de JOSÉ MAURO DA SILVA, internado naquele estabelecimento a partir de 13/12/2004, conforme especifica a petição de fl. 38.\r\n\r\nTendo em vista que a demanda envolve interesse de incapaz, intime-se o MPF, mediante vista dos atos, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004596-1 JOÃO PONCIANO RODRIGUES MANSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.005053-1 ORLANDO MANOEL DE ARAUJO (Adv. ELIANE DOS SANTOS, KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.005053-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2006\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO MANOEL DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.006260-3 FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 180/181, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007755-2 RITA LUZIET DO SANTOS FERREIRA (Adv. EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.007755-2\r\n\r\nAUTOR: RITA LUZIET DO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/11/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a majoração de seu auxílio-suplementar - acidente de trabalho.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000055-6 MARIA TOSELLI (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA, PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000713-7 JULIO CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000713-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/03/2007\r\n\r\nAUTOR: JULIO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2007.51.60.000441-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001091-4 MILTON ALVES LABANCA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001597-3 MARIA RAYMUNDA DOS SANTOS (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2003.51.64.004602-1, a fim de se verificar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002320-9 ARMINDA MARTINS MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.002320-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/06/2007\r\n\r\nAUTOR: ARMINDA MARTINS MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.024154-2, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002690-9 ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002836-0 CARLITO DA ROCHA SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002840-2 PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003305-7 JOAO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2002.51.11.0006752-4, em trâmite na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003924-2 MARINALVA OLIVEIRA PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003973-4 JOSE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2000.51.01.529193-3, em trâmite na 38ª Vara Federal, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.004007-4 AMINTHAS RODRIGUES MAIA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.004046-3 EPIPHANIA TELLES CARRIEL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.60.004896-1 MARCELO TOZZO EVANGELISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.005682-9 LUIZ SANTOS (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.008211-7 JOAO VICENTE DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.014611-9 CARLOS GOMES CAVALCANTE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.006359-0 ELBA GUSMAO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 41/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.011048-8 SHEILA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê integral cumprimento a decisão de fl.51, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.013642-8 LUIZ CARLOS FRANCISCO DO CAMPO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.013642-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/09/2004\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FRANCISCO DO CAMPO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2004.51.60.009132-9, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.017406-5 DIRCE JACINTHO DA SILVA DELFINO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.017406-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/12/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: DIRCE JACINTHO DA SILVA DELFINO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.016333-2 ARIEDINA DE CASSIA FERNANDES BARBOSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/44, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.005677-2 GILVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002062-9 LUIZ DO CARMO MARTINS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.002062-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DO CARMO MARTINS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.51.107006-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004064-1 SILVANA MARINHO SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o requerido à fl. 28, defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 22, sob pena de extinção pelo art. 284 do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.002000-2 DEISE APPARECIDA DA ROCHA ARAUJO E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROC. Nº: 2007.51.60.002000-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/06/2007\r\n\r\nAUTOR(A): DEISE APPARECIDA DA ROCHA ARAÚJO e OUTRO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista que o autor ALMIR NUNES DE SALLES possui domicílio no município de Nova Iguaçu, conforme o comprovante de residência acostado às fl. 13, cuja competência absoluta para o conhecimento e o julgamento da causa é dos Juizados Especiais Federais daquele município, devendo este feito ser extinto sem o exame de mérito, em razão de não ser recomendável a remessa dos autos escritos para o foro competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a autora DEISE APPARECIDA DA ROCHA ARAÚJO para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002106-7 MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002407-0 GLEUSA CORREA GONCALVES (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002481-0 MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002822-0 DAYSE SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 22, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 21, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.003519-4 LEA CHALEF (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2007.51.51.044199-7, em trâmite na 5ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003536-4 MARIA JOSE MAIA ANTUNES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.003825-0 MARISE CONCEIÇÃO FERREIRA MAIA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.60.003825-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/10/2007\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARISE CONCEIÇÃO FERREIRA MAIA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2003.51.60.002786-6 ANA CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.013474-9 AILTON GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.021402-2 GERALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (Trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.003423-1 JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.003959-9 JORACYR HYGINO BITTENCOURT (Adv. SUELYO JAIRO VIZZONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.007523-3 CICERO TAVARES JUNIOR (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.008243-2 ANTONIO MARCOS PONTES COUTO (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.008386-2 APOLINARIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.009058-1 DINARTE DE MORAES FILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.009423-9 ALTAIR GUSTAVO DIONISIO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.009423-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/05/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ALTAIR GUSTAVO DIONISIO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011780-0 IVANILTON MANOEL SERINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.011793-8 JORGE DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.011958-3 LUIS BRAZ DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.014937-0 ELISABETH DE LIMA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.015398-0 LENILSON FERNANDES LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.016415-1 REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.001821-7 FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001821-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/07/2000\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual o autor pretende o encerramento de sua conta corrente nº 893-0, agência 1343, assim como a desconsideração de quaisquer valores referentes ao cheque especial e tarifas incidentais. Requer ainda a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos Reais) a título de danos morais.\r\n\r\nEm audiência a ré ofereceu proposta de acordo constante na assentada de fl. 97, o qual foi aceito pela parte autora (petição de fl. 98).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.002670-6 ELIANE FREIRE DE ANDRADE TREVISOL (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.003311-5 JOSE LUIZ CHAVES MARIANO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.005422-2 MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.005768-5 JOSÉ AUGUSTO COSTA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . 1. Tendo em vista a intempestividade do recurso de fls.70/74, deixo de recebê-lo.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.007426-9 SEVERINO RIBEIRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.008618-1 ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido na petição de fl. 24, tendo em vista a presente demanda ter sido protocolada em 13/07/2005, período anterior ao Ato nº 196 da Presidência do TRF, datada de 11/04/2006-, com fulcro no artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Ademais, a remessa dos autos físicos para o foro de Nova Iguaçu não se mostraria recomendável, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Virtuais.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende seguir com a ação ou pedir a desistência do feito.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.009135-8 VERA LUCIA ALVES FERREIRA FARIA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.009212-0 JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.009212-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/07/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.009433-5 EVANDRO SANTOS DE ANDRADE REP/ P/ IARA BARBOZA DE ANDRADE (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.009619-8 MARGARETH SEVERO DE LIMA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, a) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao pedido de correção monetária do FGTS pelos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado com a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 26,06% (Plano Bresser), extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. B) julgo improcedente o pedido de correção monetária do saldo da conta do PIS/PASEP, formulado em face da União Federal, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990 c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.009862-6 WILSON SANTOS GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.009982-5 ANTONIO DOS SANTOS HORTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.010093-1 CLAUDIA REJANE DO NASCIMENTO VALIM (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.010156-0 FRANCISCO LEITÃO MORAES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.010156-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: FRANCISCO LEITÃO MORAES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.010271-0 MANOEL DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.010644-1 DILMAR RIBEIRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.010872-3 MARIA DO SOCORRO BARROS HENRIQUES (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO, EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 05(cinco) dias, esclareça se o que pretende é a desistência da presente ação, tendo em vista que o ato que determinou a instalação dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu veda a redistribuição dos feitos em tramitação.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.010941-7 DIRCEU DE MELLO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.011240-4 ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.011269-6 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.011483-8 RUDCEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.011528-4 HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.011889-3 JAIRO COUTINHO PEIXOTO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.012981-7 VINICIUS AMANCIO BISPO DOS SANTOS REPRESENTADO POR VANIA APOLINARIO AMANCIO DA SILVA (Adv. SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA, ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Tendo em vista tratar-se de processo oriundo de Juizado Especial virtual, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, substituir nos autos as cópias pelas respectivas peças originais, inclusive a inicial.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja da sua titularidade, deverá a represente legal da autora apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.013068-6 ARNALDO CABRAL DE ARAUJO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.013071-6 JOÃO CARLOS ALT (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.013225-7 LUZIA DA CONCEIÇAO PINTO GOMES (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE, GILSON JORGE DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mé rito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.013346-8 IGNACIA DE SOUZA MILANO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.013900-8 ADROALDO DOS SANTOS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE, GILSON JORGE DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.013921-5 MARIO ADAMS DE SIQUEIRA LINS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, a) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao pedido de correção monetária do FGTS pelos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado com a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 26,06% (junho/87), extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. B) julgo improcedente o pedido de correção monetária do saldo da conta do PIS/PASEP, formulado em face da União Federal, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990 c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.014129-5 EDSON ALVES DAS DORES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.014281-0 VALDECI SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE, TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.014622-0 LAERTE DE PAULA MARIANO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.014633-5 PAULO ALVES BARBOSA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.014646-3 DIRCEU MOURA DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.014825-3 ALEXANDRE SIABO (Adv. NADIA SIMOES CARVALHO, JOSE CARLOS RIZZO PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na im possibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n129 - 2006.51.60.001023-5 WILIN ACACIO DA SILVA (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.001114-8 NATANAEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.001689-4 JORGE SANTOS DE AGUIAR (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.002282-1 HILDA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. Julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14% (fevereiro89), extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte da pretensão, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.002346-1 DORCELINA ALCANTARA DUARTE (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a Drª Fátima Borgatti Gouveia para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 22, esclarecendo se pretende ou não de manter como patrona da presente demanda.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.002768-5 RONILSON MELONES TEICHERA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.003396-0 MARIA DA PENHA DE PAULA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n136 - 2006.51.60.003930-4 MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n137 - 2005.51.60.001144-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, RODRIGO MONTEIRO MARTINS, ALEXANDRE MOURA DUMANS). . PROCESSO Nº 2005.51.60.001144-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/02/2005\r\n\r\nAUTOR: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nAUTOR DO FATO: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a homologação da transação penal foi condicionada à vinda da FAC e ao pagamento do valor estipulado na audiência de 08/11/2005 (dois salários mínimos, à época R$ 600,00 - fls. 41/42), sendo que, ao ser constatada a inexistência de antecedentes criminais, o autor do fato seria intimado a pagar o valor estipulado.\r\n\r\nNo entanto, sua folha de antecedentes criminais acusara três anotações, sendo uma referente ao R.O. que originou o presente procedimento, um inquérito policial arquivado a requerimento do MP em 1991, e um inquérito instaurado em 1976, cujo resultado não se sabe, apesar das inúmeras providências tomadas desde a juntada da FAC, em 08/05/2006 (fls. 57/62).\r\n\r\nO parágrafo segundo do art. 76, da Lei nº 9.099/95, enumera as causas impeditivas da admissão da proposta de transação penal, dentre as quais se destaca “ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva” (inciso I). Ora, apesar das inúmeras tentativas de obter informações sobre o desfecho do citado inquérito, iniciado há mais de 30 anos (ofícios e respectivas respostas da Seção de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes - fls. 70 e 72, Setor de Microfilmagem da Polícia Civil e Instituto Félix Pacheco - fls. 76/77, 87, 93 e 105), não se pôde confirmar sequer se houve denúncia relativa ao ato investigado.\r\n\r\nAssim, entendo que a existência de tal inquérito na FAC do autor do fato não constitui fator impeditivo da homologação da transação penal, pela aplicação do princípio in dubio pro reo (embora, tecnicamente, não haja acusado, posto que não há ação penal).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo os autos, após, virem novamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 2003.51.60.020672-4 LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Fls. 32 - Para que se verifique a incidência do reajuste decorrente da incidência do IRSM no mês de fevereiro de 1994, faz-se necessário observar o benefício originário, posto que este é que foi concedido, levando-se em conta a relação de salários-de-contribuição. No presente caso, o benefício originário é auxílio-doença por acidente de trabalho (a pensão por morte - NB:049023295-7 - é derivada de auxílio doença por acidente de trabalho - NB:0460051210 - fls. 19 e 29), sendo, portanto, incompetente a Justiça Federal para conhecer do processo, nos termos da decisão retro.\r\n\r\nQuebra Assiste razão à autora apenas quando informa que seu domicílio fica em Belford Roxo, e não em Nova Iguaçu. Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 30, declinando da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nIntimem-se. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.004077-3 RICARDO VIRGÍNIO DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n140 - 2003.51.60.019562-3 JESSE ALVES DA CRUZ (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n141 - 2003.51.60.022085-0 JAIME DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o laudo sócio-econômico acostado às fls. 43/45, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, conclusos os autos ao MM. Juiz Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n142 - 2004.51.60.001019-6 LUCELINA DA SILVA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 32/33, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2004.51.60.001019-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/01/2004\r\n\r\nAUTOR: LUCELINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento do passivo relativo ao resíduo do índice de 3,17%, resultante da aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994, que é devido desde janeiro de 1995, em parcela única, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição, uma vez que, com a edição de Medida Provisória nº 2225-45, de 24 de setembro de 2001, houve o reconhecimento por parte da Administração do direito dos servidores civis ao percentual ora pretendido, o que implica, via de conseqüência, na renúncia à prescrição ex vi dos artigos 161 e 172, inciso V, do Código Civil/1916 e artigos 191 e 202, inciso VI, do Código Civil/2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 401436/GO, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, assim se manifestou sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: REAJUSTE: 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. PARCELAMENTO DOS ATRASADOS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001, ART. 11.\r\n\r\nDecisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provimento, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 25.03.2004. O Tribunal, por decisão unânime, conheceu do recurso e negou-lhe provimento para dar interpretação conforme e declarar ainda a constitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Retificou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.03.2004.”\r\n\r\n(RE 401436/GO. Relator Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 31/03/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 03-12-2004, PP-00013 EMENT VOL-02175-04 PP-00643).\r\n\r\nA Questão versada nos autos restou, também, pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 23 a seguir transcrito:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDestarte, a parte autora faz jus ao recebimento das diferenças devidas a título de aplicação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos, em uma única parcela, consoante a fundamentação expendida, devendo o órgão pagador proceder à dedução das eventuais parcelas já pagas posteriormente àquela data.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 443024"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000289-3 GLORIA CONTABILIDADE LTDA (Adv. MARIA JOSE GLORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se cópia da decisão de fls. 96 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 101 do agravo de instrumento de nº 2004.02.01.006714-1. Após, remetam-se os do A .I. para o arquivo.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000786-6 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero desnecessária a produção das provas requeridas.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000056-1 VIVIANE DA COSTA SANTOS (Adv. FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000076-7 MARLITA DA CONCEICAO LIBERALINO (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.15.000142-2 IVANETE GOMES FONSECA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000020-3 OLINDA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x ISMARILDA DE LIMA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000092-7 JUDITH MEDEIROS MACHADO (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 99/100: indefiro. O INSS não demonstrou que o autor deixou o estado de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000539-4 ECO CLINICAS S/C LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46: à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001559-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JULIA PINHO DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 81: à parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000760-0 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x MARIA DA SOLEDADE DE SIQUEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85/86: defiro. À SEADI para as devidas alterações. Após, fornecidas as cópias necessárias, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000011-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x FERNANDO MELEGARIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000052-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EVA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97: à parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000081-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DURVAL ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000302-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CLAUDIA ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.15.002864-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x STELLA DO CARMO SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 24/34, da sentença de fls. 46/48, da decisão de fls. 67/70 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 77 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.15.000150-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ELOY DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 27/34, da fl. 41, da sentença de fls. 43/50, da decisão de fls. 85/90, do julgado de fls. 100/103, 105, 107/110, das decisões de fls. 142/145 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 145 verso para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 442966"
                            ],
                            "441070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001560-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Fls. 97/101: decisão de fls.78/79 indeferiu petitório idêntico (fls. 70/75).\r\n\r\nFls. 103/111: defiro em parte. Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA e MARCO HENRIQUE VIEIRA FARIA, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado. Quanto ao executado CELSO HENRIQUE FERNANDES DE JESUS, indefiro, uma vez que não houve citação válida (fls.68).\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001582-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Fls. 87/91: decisão de fls. 71//72 indeferiu petitório idêntico (fls. 63/68).\r\n\r\nFls. 93/96: defiro. Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000720-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COL SAO JOSE SERRA LTDA E OUTRO x VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES (Adv. MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Desentranhe-se o mandado de fls. 90/91 para prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído a fls. 100 no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nFls. 95/251: manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000735-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000742-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS EDUARDO DE CASTRO CONDE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000076-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x EMERSON CARLUCCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000093-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000333-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA ROCHA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000470-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x LUCIANO SILVA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000139-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE MARIO SEDLACEK (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 441070"
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                            "441797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001359-4 INA DA CONCEICAO HELIOTERIO (Adv. ROSA MARIA DE LIMA, CAMILA AULER CHAVES ESBERARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x APARECIDA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIANE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 09/04/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000941-1 ROSANA REGO MATHEUS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se e cite-se a C.E.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000952-6 JOELMA DA SILVA CUNHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que já é inexistente o prazo de 30 dias para o oferecimento de contestação, redesigno a audiência para o dia 07/04/2008, às 14:40 horas, podendo as partes trazer as testemunhas ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000323-1 JOAQUINA DE MIRANDA PEREIRA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a exigüidade de tempo para realização da audiência, redesigno-a para o dia 07/04/2008, às 14:20 horas, mantidos os demais termos do despacho de fls.76.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001083-1 EMILIA MATHEUS DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a exigüidade de tempo para realização da audiência, redesigno-a para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, mantidos os demais termos do despacho de fls.23.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001427-7 MARIA FLORINDA LINHARES (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revogo o despacho de fls. 29\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/04/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 441797"
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                            "441788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001854-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONSTRUTORA GUARANI LTDA E OUTRO (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, MEIRE MOLINARI LOPES, BRUNO SILVA RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos de reiterada jurisprudência, inexiste fraude à execução se alienação do bem ocorre antes da citação do devedor. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO-CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DITOS VIOLADOS (SÚMULAS 211/STJ E 282/STF). RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A fraude à execução apenas se configura quando demonstrado que a alienação do bem ocorreu após a efetiva citação do devedor, em sede de execução fiscal, o que não se evidenciou na hipótese dos autos.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.” (STJ, 1a Turma, AGRESP 697.912/MS, rel. min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - FRAUDE À EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 185 DO CTN, NA SUA REDAÇÃO PRIMITIVA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou a interpretação do art. 185 do CTN, na sua redação primitiva, no sentido de que inexiste fraude à execução se o bem foi alienado antes da citação. Precedentes: REsp 811898/CE; Rel. Min. Eliana Calmon, Data da Publicação/Fonte DJ 18.10.2006 p. 233; e REsp 824511/RS; Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Data da Publicação/Fonte DJ 30.6.2006 p. 185.\r\n\r\n2. No tocante à divergência jurisprudencial, incide in casu a Súmula 83/STJ, haja vista o posicionamento desta Corte inclinar-se no sentido do decisum recorrido.\r\n\r\nRecurso especial improvido.” (STJ, 2ª Turma, RESP 383.310/SC, rel. min. Humberto Martins, DJ 27.02.2007)\r\n\r\nNo caso dos autos, verificando-se que a citação do devedor ocorreu em data posterior às alienações questionadas, não há como se reconhecer a pretendida fraude à execução.\r\n\r\nSem prejuízo do acima decidido, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 251, conforme requerido pelo Exeqüente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 441788"
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                            "443424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE COSTA MACHADO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001551-8\r\n\r\nAutor: LEONICE COSTA MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 27/03/2008, às 16:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 11/06/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR AMARAL OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001552-0\r\n\r\nAutor: WALDIR AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 24/03/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 28/05/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000037-4\r\n\r\nAutor: CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ninforme se a doença descrita na inicial é decorrente de acidente ocorrido no trabalho, ou na ida ou no retorno do mesmo.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001526-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nCuida-se de ação em que servidor federal postula diferenças estipendiais. \r\n\r\nTratando-se de demanda contra autarquia, a ela cabe responder, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa.\r\n\r\nSendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94; Lei 9.099/1995, art. 4º, I). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Município do Rio de Janeiro e não possui projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplica ao caso o art. 20 da Lei 10.259/2001, eis que o critério ali apontado refere-se ao Juizado mais próximo do domicílio do réu. Não se aplicam ainda os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento da Súmula 35 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial). Logo, a incompetência pode ser conhecida e decretada de ofício. Impõe-se, portanto, a aplicação do art. 51, III, da Lei 9.099/1995, segundo o qual “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando for reconhecida a incompetência territorial”.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA CALDAS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001543-9\r\n\r\nAutor: ENI FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFl. 26: a comprovação da necessidade dá-se na forma do art. 4o da Lei 1.060/1950 (“a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”). Intime-se a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora também, para que cumpra corretamente o despacho de fls. 24, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo cópia LEGÍVEL de seu CPF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Decorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VAZ (Adv. CHRISTIANE VAZ SA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000040-4\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ VAZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento, ou depositar o respectivo rol com a antecedência legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA ALVES (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO, SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001519-1\r\n\r\nAutor: LEANDRO SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEM FACE DA CERTIDÃO RETRO, REPUBLICO O TEXTO DO DESPACHO DE FL.13:\r\n\r\n“Regularize a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua representação processual.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, voltem.”\r\n\r\nTeresópolis, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443424"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001762-0 RINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o teor da informação de fls. 84 e do requerimento de fls. 82/85, considerando que pela procuração de fls. 10 houve outorga de poderes pelo autor também ao advogado DIOGO GONÇALVES CARDOSO, efetue a Secretaria o cadastramento deste no sistema APOLO em substituição a Nélio Medina.\r\n\r\nRessalto que a atuação dos advogados requerentes de fls. 82/85 só poderá ocorrer após a juntada de procuração ou substabelecimento nos autos, caso haja interesse da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, sobre os cálculos de fls. 71/81.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000830-0 JAIR DE SOUZA TELIS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das manifestações da parte ré. Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000499-2 JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria requerida pelo autor.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.04.000497-9 WANDERLA LUIS SCOPEL (Adv. Guilherme Miranda Ribeiro, Felipe Teixeira Schwan, EVANDRO DE CASTRO BASTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, abra-se vista à parte autora acerca das alegações da ré. Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002598-0 ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES REP/ P/ ANGELICA LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ANTONIO CAR LOS CORDEIRO MEIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO CAUTELAR, para determinar às rés que se abstenham de negativar o nome dos autores em cadastros de inadimplentes, bem como para que se abstenham de tirar protestos cartorários em face dos mesmo, tudo em razão da obrigação ora debatida nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de que seja autorizada a suspensão do pagamento das prestações do financiamento, enquanto durar a lide, esclareço à parte autora que, caso queira proceder desta maneira, deverá fazê-lo por sua conta e risco, dado o caráter precário da presente decisão.\r\n\r\nA exclusão de eventual mora do devedor, bem como dos encargos daí advindos somente ocorreria se houvesse o depósito judicial dos valores devidos, pedido este que não fora formulado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré Radiobrás, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que deu origem às tratativas referentes à negociação contratual descrita nos autos. Deverá a Caixa Econômica Federal, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia integral do processo nº 7254.004.2002, bem como do Edital da Concorrência nº 026/2002.\r\n\r\nIII - Apresentadas as Contestações, bem como os documentos determinados acima, vista à parte autora acerca das manifestações das rés.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003533-9 ELISABETE VIDAL MOTA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, nesta análise inicial, considero abusivas as cláusulas 12.4 e 12.4.1 do contrato de financiamento juntado aos autos, razão pela qual, liminarmente, suspendo suas eficácias até ulterior deliberação.\r\n\r\nII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\nIII - Quanto ao pedido de depósito dos valores incontroversos, DEFIRO O REQUERIMENTO, devendo o autor continuar efetuando pagamento mensal à CEF dos valores que entende devidos, até a data de vencimento das respectivas prestações, cabendo a referida instituição financeira receber os pagamentos efetuados, mediante emissão dos respectivos recibos.\r\n\r\nIV - Haja vista a informação de fls. 40 no sentido de que os documentos de fls. 15/24 foram juntados aos autos apenas para servir de parâmetro até a juntada da documentação relativa à autora e considerando, ainda, que o contrato de financiamento referente à autora foi juntado a fls. 41/46, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 15/24, vez que estranhos ao processado, devendo a parte autora ser intimada para proceder ao seu recolhimento na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDe tudo deverá ser lavrada certidão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001141-4 OLIVEIRA MOREIRA BELIS (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nConsta na última página do processo administrativo em nome do Impetrante (fl. 95) uma carta do INSS a ele dirigida solicitando o cumprimento de exigências. Não há informação quanto à data em que a referida correspondência fora enviada ao segurado demandante e nem se todas as exigências foram devidamente cumpridas, o que cria o risco de o pleito administrativo já ter sido analisado.\r\n\r\nSendo assim, informe o Impetrante, no prazo de 10 dias, se o INSS já apreciou o seu requerimento administrativo de benefício previdenciário. Em caso positivo, e tendo sido o pedido deferido , deverá informar a subsistência do interesse neste feito. Não tendo o processo administrativo ainda sido concluído, deverá o Impetrante comprovar que a tramitação do processo administrativo não está dependendo do cumprimento de exigências formuladas pelo INSS.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 96.0053843-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x GRAFICA E EDITORA MASIEIRO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO). . Expeça-se mandado para levantamento da penhora conforme decidido à fl. 139 (penúltimo parágrafo).\r\n\r\nApós, decidirei sobre o requerimento de fls. 143/144.\r\n\r\n9 - 96.0055106-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J CAMPOS TEODORO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE JOSE TEODORO REP/ P/ MARCIA MARIA CAMPOS TEODORO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA). . Ante o certificado à fl. 77, nomeio a advogada Drª MARLENE DE ASSIS SILVA, OAB/RJ 66.663 para atuar como defensora do segundo réu.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a defensora acima nomeada para que fique ciente do presente ato.\r\n\r\nCientifique a Srª MARCIA MARIA CAMPOS TEODORO acerca desta nomeação.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n10 - 96.0056121-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE EMIDIO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 30 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, após o recebimento da carta de citação (fl. 06) realizou-se a diligência de penhora, tendo a mesma obtido o resultado negativo (fl. 09v). Posteriormente, o executado foi citado por edital expedido à fl. 15, decorrendo seu prazo sem que se fizesse juntar aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora (fl. 16). Além disso, foram frustradas as tentativas de localização de bens do executado (fls. 22/26). Resta, assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado JOSÉ EMÍDIO SOBRINHO, CPF 032.972.587-48, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 11.305,47 - fl. 31).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n11 - 96.0056562-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância do INSS e esclarecimentos prestados pelo executado, oficie-se, tão-somente, ao Sr. Responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Volta Redonda, comunicando-o que a penhora realizada nestes autos não obsta a alteração da nomenclatura do imóvel objetivada pelo executado às fls. 111/112. Esclareço que caberá ao executado o pagamento de quaisquer custas sobre tais modificações.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias das fls. 111/112.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 119/123.\r\n\r\n12 - 98.0502344-3 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA III REGIAO (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x NICRON DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nPrimeiramente, a Secretaria deverá trasladar para esta execução as cópias do relatório, voto, acórdão e certidão (fls. 65/66, 68, 72 e 75) exarados no agravo nº 98.02.32407-8. Posteriormente, desapensem aqueles autos e os encaminhem para o arquivo geral.\r\n\r\nAo Conselho exeqüente para que se manifeste sobre o requerido às fls. 111/112, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, o executado deverá regularizar sua representação processual com relação ao advogado Dr. Francisco Ronaldo Vieira, OAB/RJ 58.548.\r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, anote-se o nome do advogado supracitado.\r\n\r\n13 - 99.0401173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). . Reconsidero o despacho de fl. 108.\r\n\r\nDefiro a substituição do depositário requerida às fls. 109/110. Por conseguinte, nomeio a Srª MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA como nova depositária dos bens penhorados à fl. 76. Intime-a pessoalmente para ciência (endereço de fl. 38).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados (fl. 76) em diligência a ser cumprida nos endereços informados à fl. 109. Para fins de cumprimento desta diligência, deverá ser contactada a depositária supracitada a fim de possibilitar o acesso aos bens.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a executada regularizar sua representação processual com relação à advogada subscritora de fl. 109.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.003748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EDVAR DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 124 - Nada há a ser reconsiderado na determinação de penhora on-line, pelas razões já explanadas na decisão de fls. 115/116.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 118.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001220-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Ao executado para manifestar-se acerca do alegado à fl. 89, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.002211-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JIG COML/ E SERVICOS LTDA x IVANISE MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 65 - Trata-se de pedido formulada pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, a pessoa jurídica foi citada por edital, tendo decorrido seu prazo sem qualquer manifestação quanto ao pagamento da dívida ou nomeação de bens em garantia da execução (fls. 24/25).\r\n\r\nCom relação à segunda executada, após ter sido incluída no pólo passivo processual e citada, teve seus bens penhorados às fls. 39/50.\r\n\r\nNão obstante, a exeqüente tem a faculdade de requerer a substituição da penhora caso esta não tenha obedecido à ordem legal, conforme disciplinado no art. 656, I, do CPC. \r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente às executadas JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.343.883/0001-03 e IVANISE MARIA DOS SANTOS, CPF 497.706.677-49, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 16.856,07 - fl. 66).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência à exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, decidirei acerca da desconstituição da penhora de fls. 39/50.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.002361-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAO PAULO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 58 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, após não ter sido encontrada na diligência de fls. 18/19, a pessoa jurídica executada foi citada através do edital expedido à fl. 27, decorrendo seu prazo sem que se fizesse juntar aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora (fl. 28). \r\n\r\nNo que tange aos executados João Luiz Cuntin de Rezende e Paulo Valério Cuntin de Rezende, o primeiro não foi citado e, quanto ao segundo, não foram localizados bens aptos a serem penhorados (fl. 56). \r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line a ser realizada em face do primeiro e terceiro executados.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados JOÃO PAULO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 27.024.868/0001-88, e PAULO VALÉRIO CUNTIN DE REZENDE, CPF nº 723.733.187-68, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 22.558,81 - fl. 61). Com relação ao réu João Luiz Cuntin de Rezende, indefiro a penhora, eis que não ocorreu a citação do mesmo.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000434-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SO TRAPUS COM/ IND/ LTDA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . À CEF para que traga aos autos documentos oriundos da JUCERJA que identifiquem a alteração da denominação social da empresa executada.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000547-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MONICA LIMA CONRADO, ROGER SIQUEIRA GANGANA, MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Fl. 66 - Revejo a decisão de fl. 65 e, em atendimento ao requerido à fl. 62, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ 29.292.893/0001-78, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 2.278,81 - fl. 09).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, decidirei sobre a desconstituição da penhora de fl. 18.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, comunicando-o acerca da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000593-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 27v - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo sido localizados bens penhoráveis na diligência a que se procedeu e uma vez que o próprio executado deixou de nomeá-los para garantia da execução (fls. 18/20), resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado SÉRGIO GOMES DA SILVA, CPF nº 705.562.707-97, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 52.577,86 - fl. 07).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000681-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RENAN M NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 40 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, a pessoa jurídica executada foi citada por edital, tendo decorrido seu prazo sem qualquer manifestação quanto ao pagamento da dívida ou nomeação de bens em garantia da execução (fls. 25/27). \r\n\r\nCom relação ao segundo executado, após ter sido incluído no pólo passivo processual, não foram localizados bens penhoráveis na diligência a que se procedeu e o próprio executado declarou que não disporia de bens para nomear à penhora (fl. 38).\r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados RENAM M NEVES, CNPJ nº 03.546.432/0001-90 e RENAN MONTEIRO NEVES, CPF nº 083.081.707-73, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 14.666,88 - fl. 41).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.001000-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel indicado à fl. 20.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.001156-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO). . Haja vista que o executado se encontra representado por advogado, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente seu endereço a fim de possibilitar o integral cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000699-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 34/35 - Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, não tendo sido encontrado na diligência de citação (fls. 22/23), o executado foi citado por edital expedido à fl. 30, tendo decorrido o prazo sem que se fizesse juntar aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora (fl. 30v). Resta, assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA, CNPJ 32.214.702/0001-64, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 24.972,66 - fl. 37).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência à exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001767-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUBENS JULIO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de RUBENS JULIO CARDOSO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 128/2001, 247/2002, 15/2003 e 94/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante petição e documentos de fls. 24/27.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 30).\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente (fls. 33/35).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 40).\r\n\r\nÀs fls. 41 e 43, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fls. 42 e 44. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nQuebra Examinado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, reativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 98.0500509-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIO SERGIO DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . À CEF para que traga a planilha atualizada da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 50/53 - Considero citado o executado MARIO SÉRGIO DIAS. \r\n\r\nCom relação ao executado VALMER FRANCISCO NOGUEIRA, decidirei após a manifestação da CEF.\r\n\r\n27 - 98.0502090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSCAR ANDRADE RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO). . Considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 93/94) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nÀ CEF para que atualize o valor da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado WALTER MAGALHÃES (fl. 72) para ciência do nome e endereço do advogado nomeado para sua defesa (fl. 79).\r\n\r\nApós, decidirei sobre o requerimento de fl. 89.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para ciência do resultado alcançado na consulta de fl. 52, em 10 (dez) dias. Na oportunidade, deverá manifestar-se acerca de seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001651-5 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIANGELA DE DEUS E COSTA) x ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO. . Inicialmente, em que pese não ter havido citação do Espólio de Antônio Fernando Pereira Rodrigues, atento à sua apresentação espontânea aos autos a fls. 55 e seguintes, representado por sua inventariante, considero suprida sua falta de citação, nos termos do artigo 214, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodavia, em atenção ao provimento liminar deferido nos autos do processo em apenso (cuja juntada determino a seguir), que reconheceu provável dúvida acerca da legitimidade do valor da obrigação constante do contrato de financiamento juntado aos autos e atento ainda à necessidade de emissão de provimentos jurisdicionais coerentes (objetivo este da distribuição por dependência em virtude de conexão ou continência), hei por bem suspender, por ora, o curso da presente execução, até o deslinde da questão trazida a Juízo através do processo nº 2007.5104002598-0, que tramita em apenso.\r\n\r\nAnte todo o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade, todavia determino a suspensão do presente feito, até o deslinde da questão discutida no processo de nº 2007.5104002598-0.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente instrumento de mandato atual ou comprove, por qualquer meio admitido em direito, que a procuração juntada aos autos ainda se encontra em vigor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000558-0 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que nos presentes autos não houve tentativa de conciliação, bem como que esta é uma maneira de por fim à lide de forma mais célere, sendo do interesse de ambas as partes envolvidas no processo, tendo o autor, ainda, demonstrado a fls. 05/06 a sua intenção de saldar o débito que possui com a ré, designo audiência para o dia 05 de março de 2008, as 14h30, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002137-7 MARCIUS GUEDES COELHO E OUTRO (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nHaja vista o equívoco noticiado na fl. 108 da Execução Fiscal nº 2004.51.04.000879-7 pela advogada do ora embargante, Dra. Flávia Peres de Oliveira Malheiros, com relação à juntada do comprovante de pagamento das custas processuais, eis que a petição que acompanhou o DARF informou o número do referido Executivo Fiscal ao invés do número dos presentes Embargos, oficie-se ao Sr. Procurador da Fazenda Nacional para que desconsidere os termos do Ofício OFI.0403.000506-0/2007, de 24/09/2007, tornando sem efeito o requerimento nele exarado, uma vez que a questão acima mencionada já foi solucionada com a juntada do referido DARF nestes Embargos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001289-0 FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do que preconiza o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 443908"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002863-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COM/ LTDA x MARIO FERREIRA DIAS (Adv. BRUNO BOCK). . Ante a recusa justificada da exeqüente, indique o executado bem diverso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em sendo negativa a diligência, suspenda-se o feito, com posterior vista à exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.003183-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x IGORIANA COM/ E SERVICOS LTDA. . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002119-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDELSON DA SILVA VICTOR. . Indefiro o pleito de fl. 25.\r\n\r\nConsta à fl. 10 certidão de que o executado foi citado por hora certa, na pessoa de sua mãe, tendo em vista existir suspeita de ocultação do mesmo.\r\n\r\nAdemais, quando da diligência da penhora (fl. 13), foi o executado que pessoalmente informou que o débito estaria parcelado.\r\n\r\nSendo assim, não há dúvidas quanto à validade de sua citação.\r\n\r\nDo acima exposto, dê-se vista ao Conselho exeqüente para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002861-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Esclareça o Conselho exeqüente para qual conta deseja ter a transferência dos valores depositados, tendo em vista as diferentes contas indicadas nas petições de fls. 31 e 33.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002480-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nQuebra Percebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje, praticamente em todas as execuções, são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado contesta a cobrança, alegando que a CDA tem vícios e que não seria devedor das anuidades cobradas, por já ter se aposentado.\r\n\r\nTodavia, a signatária da CDA não deve mesmo estar presente no documento de fls. 06, já que ele diz respeito apenas à eleição com validade a partir de 2006, ou seja, em data posterior à inscrição em dívida ativa. Ademais, a matéria da responsabilidade do réu é de mérito e deve ser analisada nos embargos de devedor, que é o veículo próprio para a discussão da constitucionalidade da exação.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção.\r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação e penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001185-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DANTAS FIGUEIRA LTDA. . Tendo em vista possuir o executado endereço diverso do abrangido pela jurisdição desta Subseção, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a ciência do INMETRO, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001187-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M C T GUIMARAES - ME. . Tendo em vista possuir o executado endereço diverso do abrangido pela jurisdição desta Subseção, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a ciência do INMETRO, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0500505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FYORDE IND/ COM/ LTDA x RONILDA NUNES DE AZEVEDO MOLINA (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA). . Manifeste-se a CEF sobre o teor da petição acostada às fls. 118/120.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000795-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GIRLEINE SILVA CARVALHO. . À CEF para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.04.002555-8 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 292. Prazo: 10 (dez) dias, a começar pela Embargante.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.002013-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a inércia da Embargante, conforme atestado pela certidão de fls. 279, revogo a prova pericial contábil deferida às fls. 271.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.004199-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que a prova pericial contábil já deferida às fls. 177, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, intime-se o perito designado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente proposta de honorários, bem como requisite a documentação que se fizer necessária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 96.0053870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x GILBERTO GUIMARAES CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pelo INSS e determino a suspensão deste processo, conforme previsto na Portaria nº 296/07, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001446-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Intime-se o Conselho para ciência da decisão de fls. 31/32, e, tendo em vista a certidão negativa, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001730-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALMIR SANTOS SAMPAIO. . Manifeste-se o Conselho exeqüente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a garantia de fl. 22. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000996-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 284/285: Indefiro, pois a exeqüente goza da prerrogativa de intimação pessoal, não tendo esta, ainda, se realizado.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à exeqüente para ciência das decisões de fls. 223/224 e 281, bem como para que se manifeste sobre a garantia oferecida.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000232-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x JOSE EDUARDO MARTINS SILVERIO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000338-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME E OUTROS. . Execução Título Extrajudicial nº 2007.51.04.000338-7\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Moldcon Concreto Pré-moldado Ltda Me e outros.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face de Moldcon Concreto Pré-moldado Ltda Me e outros.\r\n\r\nA fls. 35 foi proferida decisão pela qual se intimou a autora a manifestar seu interesse na convolação do rito para o monitório, entendimento que veio a ser mantido na decisão de fls. 44/45.\r\n\r\nA autora, então, interpôs agravo de instrumento, o qual não foi conhecido ao fundamento de ausência da juntada de certidão de intimação da decisão agravada (fls. 46/47).\r\n\r\nA fls. 63/64 requer a autora a publicação em diário oficial da decisão agravada, a fim de interpor novo recurso de agravo de instrumento. Interposto, fora o mesmo convertido em agravo retido. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nOs contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de sua exeqüibilidade.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, por meio dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite, o consumidor decidirá quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nTais contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, em razão da iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos por meio dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor/mutuário.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada, têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes julgados:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado a fls. 08/13 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nAnte o exposto, revejo as decisões de fls. 35, 44/45, 57, 62 e 65, a fim de determinar o prosseguimento do feito sob o rito eleito pela autora, qual seja, o das execuções de pagar fundadas em título extrajudicial.\r\n\r\nSem objeto, portanto, o agravo retido de fls. 66/73.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000812-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HAMILTON SANTOS CORREA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000109-6 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 302. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil. Arbitro os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte efetivar os honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Ressalte-se que cabe às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000113-8 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 52/53: Indefiro. Intime-se a Embargante para que promova o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000075-8 JOSIMAR SILVA DE PAIVA (Adv. DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000570-0 A. P. B. M. DROGARIA LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002757-4 ROLDAO MOREIRA GOMES (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002593-0 IRINEU GOMES DA SILVA (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 443624"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003692-0 NANJA NOGUEIRA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 67.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004194-0 MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, e, ainda, considerando que a condenação da autarquia em sucumbências integra o montante devido à parte autora, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes, lembrando-lhe que, do teto a que teria direito, caso renuncie, serão deduzidos os honorários.\r\n\r\nConcordando, expeça-se RPV, intimando-se-a quando do efetivo depósito.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 24.946,07 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e sete centavos), esclarecendo que o pagamento da(s) requisição(ções) obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal, conforme art. 10 da resolução acima referida.\r\n\r\nApós, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006502-6 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004458-5 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002928-6 GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a opção retroativa ao regime do FGTS (fl.25) e a não aplicação da progressividade de juros, conforme extratos juntados, traga a CEF aos autos memória de cálculo dos referidos juros, apontando qual o valor da diferença a ser ressarcida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003058-6 ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a opção retroativa ao regime do FGTS e a não aplicação da progressividade de juros, conforme extrato juntado, traga a CEF aos autos memória de cálculo dos referidos juros, apontando qual o valor da diferença a ser ressarcida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003506-7 MARTINIANO ORNELIO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a opção retroativa ao regime do FGTS e a não aplicação da progressividade de juros, conforme extrato juntado, traga a CEF aos autos memória de cálculo dos referidos juros, apontando qual o valor da diferença a ser ressarcida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.54.009086-3 ELIETE TAVARES BARBOSA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x DILMA DA SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 06 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001886-7 HENRIQUE DIOGO TREBILCOCK NETO REP P/ DINEA DE CARVALHO TREBILCOCK (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF e do RG do autor HENRIQUE DIOGO TREBILCOCK, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003370-7 RAIMUNDO CANDIDOPEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 06 DE MARÇO DE 2008, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003398-8 PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as conclusões apresentadas no laudo de fls. 33/39, designo perícia médica a ser realizada em 24 DE MARÇO DE 2008, às 14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003018-5 WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 41, defiro a devolução do prazo à parte autora para interposição de recurso.\r\n\r\nCancele-se a certidão de trânsito em julgado de fls. 38, verso.\r\n\r\nEm havendo recurso, dê-se vista à CEF para apresentação de contra-razões e encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003460-5 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001302-3 LUCIA FORTUNATA ARCANJO LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001312-6 MARIA AMELIA GUIMARAES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001346-1 PAULO CESAR BENTO MIRANDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001422-2 MARIA THEREZA DA SILVA AFONSO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março do corrente, intime-se o INSS para apresentação de contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente pelo juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001952-9 SILEI SOARES EVANIR (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002806-3 MIGUEL ARCANGELO SIMPLICIO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003444-0 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004046-4 MARIA DO CARMO DINIZ CUNHA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004244-8 VILSON FRANCISCO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas recursais, conforme anteriormente determinando.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 441378"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004949-2\r\n\r\nFls. 75 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, conforme determinado no despacho de fls. 73.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005351-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO SAVIOLO PIRES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004423-8\r\n\r\nFace à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos são de titularidade de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. CYRO SAVIOLO PIRES, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito as fls. 30.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005221-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo referente ao abono do PIS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, esclareça sob qual fundamento pretende o levantamento, tendo em vista as hipóteses legais de saque, e para que comprove o vínculo com o titular do documento de fl. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001943-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 15h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DOS SANTOS GAMA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004681-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 26, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 15h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS REIS FERREIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005267-3\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver restabelecido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000183-9\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu a revisar a RMI do autor, sob a alegação de haver erro no cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000257-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social em favor de sua curatelada por ser portadora de deficiência mental e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10(dez) dias cópia de comprovante de residência ATUAL, OFICIAL e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 13:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE CONSTANTINO MAXLAINE REP/ P/ ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000185-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de PIS em nome de FÁBIO MAXILAINE JÚNIOR.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, VII, do CPC, e a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 11 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, e esclareça a existência de outro filho menor de FÁBIO MAXILAINE JÚNIOR, conforme informado no atestado de óbito de fls. 10, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 441379"
                            ],
                            "443352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001297-3 ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/111.517.534-0 da parte autora, fixando-a em R$ 617,03 (seiscentos e dezessete reais e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 1.108,02 (um mil, cento e oito reais e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 7.262,03 (sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002177-9 DARCY BATISTA DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/501.132.551-9 da parte autora, fixando-a em R$ 1.101,21 (um mil, cento e um reais e vinte e um centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 1.325,83 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 339,38 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003129-3 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/113.736.825-7 da parte autora, fixando-a em R$ 325,83 (trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 585,08 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 660,03 (seiscentos e sessenta reais e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004251-5 ANDREZA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 14 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001027-3 JOSE BENEDITO DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 12 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000967-6 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em vista da absoluta falta de provas do direito autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, haja vista a insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001571-8 LUCINIO PAIVA SILVEIRA (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 10 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001941-4 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 244,24 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01734305-9, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002001-5 ROBERTO BALA PEREIRA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00384927-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002059-3 PAULO LUIZ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor II, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 437,42 (quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 1.932,42 (um mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00276170-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002091-0 SIDNEI JOSE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.262,12 (um mil, duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00274680-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002323-5 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 555,73 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 2.275,18 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 500,99 (quinhentos reais e noventa e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00320174-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002387-9 NELSON NETO PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002439-2 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.144,48 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 20030654-3, agência 0209, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002561-0 FERNANDO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 463,63 (quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00290320-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002589-0 SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 860,70 (oitocentos e sessenta reais e setenta centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00241634-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002709-5 VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 15,71 (quinze reais e setenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser na conta-poupança nº 00200923-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003637-0 OSVALDO BARRETO NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004115-8 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004131-6 GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 465,08 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01762399-0, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004211-4 MARIZA PAES FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004315-5 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004399-4 VANESSA NASCIMENTO GUILHERME (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 11 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006947-0 NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte da segurada Maria José da Gama à parte autora.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 135/136 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/06/2000, data do óbito da segurada, descontando os valores pagos em razão da antecipação de tutela concedida, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003387-0 IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001607-3 JACI PINTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.619.328-4, a partir de sua cessação (14/11/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 43-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.54.001791-0 ROSALINA DAS DORES ANTUNES IGNACIO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado José Rodrigues Rosa à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Rosalina das Dores Antunes Ignacio, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 07/06/2005, data do óbito do segurado, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001869-0 EVANDRO JOSE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 07 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 51, V, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002147-0 SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.502.961-2, a partir de sua cessação administrativa (30/11/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002805-1 LUCENE PIRES IGREJA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003951-6 THAÍS LACERDA OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA CORREA LACERDA (Adv. CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 06/11/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 06/11/2006, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004271-0 SIRLEI MARIA RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, prevista no art. 9º, §1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício, a partir da data do ajuizamento da presente demanda (11/09/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 11/09/2007, data do ajuizamento da demanda, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o réu possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004301-5 SILAS COSTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004425-1 NADIR EUGENIO ROSALINO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 443352"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "443461": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 30206-1998-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 929/2007 para fazer constar a reinclusão da vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º, da Lei nº 8.911/94, a partir de abril/2002. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 443461"
                        ],
                        "443293": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 229/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO VILAN MARCO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Setor de Arquivo de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Contabilidade Pública, a partir de 12 de março de 2008;\r\n\r\nQuebra II - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Contabilidade Pública, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 85/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 17/01/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0, o Diretor de Secretaria, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar a Diretora de Secretaria, MARIA JOSÉ FERNANDES VALENTE, da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída pelo Diretor de Secretaria, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para comporem como membros a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear o Funcionário Requisitado, AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 04; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 04;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELIA DE FARIAS BARROS, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Secretaria da Nona Turma para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 04;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 04;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Secretaria da Décima Turma para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 04;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 04;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-01, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA, para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover, de ofício, o Analista Judiciário- Área Judiciária, ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO, da lotação da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, a partir desta publicação; \r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-01, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino para lotá-lo na Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação; \r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA DA GLORIA MONTALVÃO DUARTE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Secretaria de Controle Interno para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção do Interior em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDMAI/Chefe de Divisão/Antônio Fernando Maués de Souza\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FONSECA ROCHA, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIO CESAR MENDES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 08;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 08 para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar o funcionário removido, ERVINO THIAGO HENKES JÚNIOR no Gabinete da Secretaria de Gestão Pessoas, a partir de 28 de janeiro de 2008;\r\n\r\nII - Remover, de ofício, o funcionário removido ERVINO THIAGO HENKES JÚNIOR, da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Expedição e Malote, a partir 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar RICARDO DA SILVA FELIZARDO do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ARMINDO TANCREDI RODRIGUES do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ARMINDO TANCREDI RODRIGUES, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias para lotá-lo na Divisão de Manutenção - Capital, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear, interinamente, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ARMINDO TANCREDI RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Manutenção - Capital, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção Predial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALTER GONÇALVES ALVES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção Predial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RILDA ALMEIDA LIMA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, UILNA CARVALHO DE SOUZA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA SANDRA PIMENTA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ para lotá-lo no Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA MELLO DE SÁ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELLE COGNASCA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Técnico de Normas de Pessoal, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Seção de Análise de Direitos e Deveres para lotá-lo na Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora requisitada GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 443293"
                        ],
                        "443373": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 232/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 137/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora aposentada SOLANGE RANGEL DE SOUZA para excluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir aquela do artigo 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04294-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-89/94 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor FRANCISCO ONOFRE DE FARIAS para incluir a vantagem prevista no art.2º, da Lei nº 8.911/94, c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-RPA-30649-1998-000-01-00-2 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 8.911/94 c/c art.14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-728/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor ADELSON CALDAS RIBEIRO FILHO, para excluir as vantagens da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 443373"
                        ],
                        "443408": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 18.02.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-241/00, de JOÃO HENRIQUE C. DE MATTOS CASTRIOTO DE F. E MELLO A/C AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO. Assunto : PENSÃO POST MORTEM: “Proceda-se à alteração do nível da parcela opção, de CJ-2 para CJ-1, no benefício de pensão post-mortem instituído pelo ex-servidor Carlos Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello a seu filho, João Henrique C. de Mattos Castrioto de F. e Mello, a contar de 28/12/2007.”;\r\n\r\nTRT - PA - 820/01, de CESAR RENATO DE SALLES PUPPO. Assunto: Aposentadoria: “Anote-se nos assentamentos do servidor as informações constantes do Ofício nº 231/2008/OF expedido pela 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital (fls. 232). Diante das manifestações de fls. 228 e 230, considero prejudicado o pedido formulado pelo servidor às fls. 225. Decorrido in albis o prazo para recurso, arquive-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 443408"
                        ],
                        "443462": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.02.2008, no Processo\r\n\r\nTRT-PA-30206-1998-000-01-00-1, de ELIANA KAUFMANN COELHO. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA: “Expeça-se Portaria retificando a de número 929/2007 - SGP especificamente no que concerne a data precisa da reinclusão da vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, para fazer constar como tal abril/2002. Oficie-se o Eminente Desembargador Relator do TRT-MS-2456-2002-000-01-00-9, comunicando-o da reinclusão em apreço.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 443462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "441791": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01260-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE MELO LIMA\r\n\r\nAdv: Dr Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78180/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00810-2004-053-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SENDA SA \r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n01264-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ENEIDA CAMILO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 744-2005-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SUPER MERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n01374-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JILBER DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 00198-2005-053-01-00-4\r\n\r\n3º Int: BIG FIELD SOCCER LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n01427-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARIA HELOISA CARLOS\r\n\r\nAdv: Dr Renato Goldstein - OAB/RJ 57135/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00943-2004-053-01-00-4\r\n\r\n3º Int: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSP E VALORES DE SEGURANÇA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n02938-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00372-2004-053-01-00-8\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente medida e determino o seu arquivamento”.\r\n\r\n03833-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1331-2005-036-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03862-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOSÉ MARCOS DE BONFIM\r\n\r\nAdv: Dr Luiz Branco do Valle - OAB/RJ 62794/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 1037-2004-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int: GREMIO REC ESCOLA SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DA MANGUEIRA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n03867-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes \r\n\r\nRef ao proc: RT - 00205-2004-036-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSP E VALORES DE SEGURANÇA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03923-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes \r\n\r\nRef ao proc: RT - 00183-2003-036-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03931-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte.: VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 925-2005-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n04055 -2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ALEKSANDRE CAVALCANTE SERAPHIM\r\n\r\nAdv: Dr José Luiz Couto Bastos - OAB/RJ 31223/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 00332-2005-061-01-00-1\r\n\r\n3º Int: VHR - SERVIÇOS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n04387-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 726/01\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n04442-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: NIVALDO FERREIRA TITO\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101/D\r\n\r\nRdo.: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00169-2007-016-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n00263-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS\r\n\r\nAdv: Dr Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 2180-2000-045-01-00-8\r\n\r\n3º Int: MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI E OUTROS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\n00338-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: APA CONFECÇÕES SA\r\n\r\nAdv. Dr. Georgia Vaz do Amaral - OAB/RJ 99288/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Caxias \r\n\r\nRef ao proc: RT - 02228-2005-203-01-00-7\r\n\r\n3º Int: ROBSON ROSA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 441791"
                    ],
                    "441782": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01260-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE MELO LIMA\r\n\r\nAdv: Dr Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78180/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00810-2004-053-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SENDA SA \r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n01264-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ENEIDA CAMILO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 744-2005-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SUPER MERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n01374-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JILBER DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 00198-2005-053-01-00-4\r\n\r\n3º Int: BIG FIELD SOCCER LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n01427-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARIA HELOISA CARLOS\r\n\r\nAdv: Dr Renato Goldstein - OAB/RJ 57135/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00943-2004-053-01-00-4\r\n\r\n3º Int: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSP E VALORES DE SEGURANÇA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n02938-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00372-2004-053-01-00-8\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente medida e determino o seu arquivamento”.\r\n\r\n03833-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1331-2005-036-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03862-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOSÉ MARCOS DE BONFIM\r\n\r\nAdv: Dr Luiz Branco do Valle - OAB/RJ 62794/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 1037-2004-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int: GREMIO REC ESCOLA SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DA MANGUEIRA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n03867-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes \r\n\r\nRef ao proc: RT - 00205-2004-036-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSP E VALORES DE SEGURANÇA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03923-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes \r\n\r\nRef ao proc: RT - 00183-2003-036-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03931-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte.: VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 925-2005-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n04055 -2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ALEKSANDRE CAVALCANTE SERAPHIM\r\n\r\nAdv: Dr José Luiz Couto Bastos - OAB/RJ 31223/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc: RT 00332-2005-061-01-00-1\r\n\r\n3º Int: VHR - SERVIÇOS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n04387-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 726/01\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n04442-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: NIVALDO FERREIRA TITO\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101/D\r\n\r\nRdo.: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00169-2007-016-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n00263-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS\r\n\r\nAdv: Dr Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 2180-2000-045-01-00-8\r\n\r\n3º Int: MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI E OUTROS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\n00338-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: APA CONFECÇÕES SA\r\n\r\nAdv. Dr. Georgia Vaz do Amaral - OAB/RJ 99288/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Caxias \r\n\r\nRef ao proc: RT - 02228-2005-203-01-00-7\r\n\r\n3º Int: ROBSON ROSA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 441782"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "441454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02603-2003-241-01-40-8 - Agte: ZENIL PEDRO XAVIER [Adv. Renato da Silva Mattos OAB:RJ 053744/D AB:RJ 025940/D ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02063-2000-001-01-40-4 - Agte: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 072990/D ] PEDRO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2006-036-01-40-7 - Agte: Veronica Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2005-014-01-40-0 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Jose Vanderlei Fernandes Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2006-054-01-40-6 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 134061/D ] Tania Maria Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2007-082-01-40-1 - Agte: Laercio Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2004-046-01-40-3 - Agte: JOSE NOVO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2006-047-01-40-8 - Agte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 045281/D ] Elias Fabricio Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2000-013-01-40-2 - Agte: MASTERFRIO IND E COM DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 044466/D ] SONIA MARIA RIBEIRO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2006-054-01-40-1 - Agte: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2004-005-01-40-9 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO FERRETTI MACIEIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] JOAO FERRETTI MACIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-004-01-40-0 - Agte: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 084964/D ] Anderson Lindolfo Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2005-262-01-40-0 - Agte: Maria de Fatima Araujo do Paraizo [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] Laboratorios B Braun S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2005-041-01-40-4 - Agte: Adriana Augusto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2005-064-01-40-5 - Agte: Hamilton de Castro Palma [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 111335/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00178-2007-076-01-40-3 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 047098/D AB:RJ 096770/D ] Rodrigo Domingues da Costa, Tim Telecon Italia Mobeli S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2005-243-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 067825/D , Procuradoria Munic de Marica] Leonardo Assis Cavalcanti, Municipio de Marica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02169-2006-245-01-40-4 - Agte: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 079397/D ] Joao Bernardo Facanha de Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2005-038-01-40-2 - Agte: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 089840/D ] Fabio Resende da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2002-262-01-40-0 - Agte: CELY AZEVEDO DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D ] PADARIA FERNANDES E AZEVEDO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2004-069-01-40-0 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 095263/D ] ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR, IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2006-048-01-40-7 - Agte: Ronald Lopes de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-1987-031-01-40-3 - Agte: BAR LUIZ LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 030539/D ] FRANCISCO NORBERTO RIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02278-2002-342-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NEUZELI DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 059087/D ] NEUZELI DE SOUZA SANTOS, EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATEND NUT LTDA, HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2005-057-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] ARTHUR PIRES PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2005-023-01-40-1 - Agte: Jose Bento do Nascimento [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B ] Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2005-021-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 117096/D ] Roberval Esteves dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] NATALINO PAULO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02809-1998-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D AB:RJ 088851/D ] SEBASTIAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2005-047-01-40-9 - Agte: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 051310/D ] Sebastiao Mauro de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2006-245-01-40-2 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098911/D ] Carlos Eduardo Couto Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2005-022-01-40-5 - Agte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 076608/D ] Ananias Rozendo de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2006-053-01-40-1 - Agte: Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 103499/D ] Sebastiao da Silva Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2005-247-01-40-4 - Agte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 066165/D ] Paulo Roberto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2004-302-01-40-6 - Agte: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 064483/D ] ANGELA COUTO FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2006-018-01-40-5 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 099843/D ] Rodrigo do Nascimento Reinaldo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2007-051-01-40-7 - Agte: Luiz Eugenio Veloso da Cruz [Adv. Guacira de Franca Albuquerque OAB:RJ 055826/D AB:RJ 015925/D ] Cartorio do 16 Oficio de Notas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2006-082-01-40-0 - Agte: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2005-045-01-40-2 - Agte: Celso Alves de Mesquita [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Orgao Gestor Mao Obra nos Portos Organizados RJ Sepetiba Forno Niteroi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2006-026-01-40-2 - Agte: Luis Claudio Campos de Araujo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 057570/D ,] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2006-052-01-40-7 - Agte: Nadia Lemme Castelo de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-037-01-40-7 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Riderval Muzy Lemos, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2002-342-01-40-1 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] ROBERTO CARLOS MARQUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2007-076-01-40-5 - Agte: Rosa Maria Anello dos Santos [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 022019/D ] Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-1994-059-01-40-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 074471/D ] ALMIR SALGADO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00039-2006-020-01-40-4 - Agte: Faculdades Catolicas Assoc.Civil Mantenedora da Pont.Univ.Catol.do RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 051152/D ] Iaci Pereira Malta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2004-004-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 109077/D ] NELIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2005-039-01-40-6 - Agte: Rita Maria de Almeida Soares [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-2004-050-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] JOEL RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2006-029-01-40-7 - Agte: Adherbal Pantaleao de Mello [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Companhia Transportes sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2006-070-01-40-5 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 060914/D ] Miguel Barbosa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2002-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 042794/D ,] JACINTO OSWALDO REINOSO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2006-061-01-40-0 - Agte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089718/D ] Sandra do Couto Chagas de Goes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2005-062-01-40-1 - Agte: Francisco Jose Fernandez Viniegra [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 069201/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2007-035-01-40-2 - Agte: Otacilio de Souza Mota [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 022782/D ] ARLETE FREITAS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2006-033-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 070409/D ] Luiz Antonio de Araujo Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2006-015-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Aleksandro Tavares dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00014-2007-032-01-40-1 - Agte: Jorge Luiz Trindade Gil [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 003846/D ] Cotta Pereira Laboratorio e Consultoria em Patologia Clinica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02705-2004-341-01-40-2 - Agte: JOSE ANTONIO JEREMIAS [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03427-2005-342-01-40-8 - Agte: Cilene da Silva Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 088967/D ] Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2003-030-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto OAB:RJ 059092/D AB:RJ 074166/D ] MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-2005-072-01-40-4 - Agte: Renata Bastos dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 095395/D ] Acao Comunitaria do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 441454"
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Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2005-027-01-00-5 - Agte: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 047878/D , Procuradoria Geral Federal] UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02127-2000-068-01-01-3 - Agte: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-1995-031-01-00-5 - Agte: OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D ] OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2000-013-01-00-2 - Agte: CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 099662/D ] SUZANA SODRE VELLEDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2000-035-01-00-3 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03499-2003-481-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Norton Werner Martins Tripp OAB:RJ 106108/D AB:RJ 061376/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01291-2001-025-01-00-3 - Rcte: CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 061937/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 027962/D AB:RJ 075005/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 043739/D ] CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2003-022-01-00-4 - Rcte: ABI SAMARA ELIAS ABIDALA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] BANCO SANTANDER BANESPA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2000-035-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03304-2003-341-01-00-4 - Rcte: Fernando Jose da Silva Faria E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D , Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2005-009-01-00-8 - Rcte: Clarisse Edery de Deyan [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D AB:RJ 122997/D ] Clarisse Edery de Deyan: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2001-041-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 014362/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 088916/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2005-039-01-00-6 - Rcte: Sergio Carvalho Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 087521/D AB:RJ 016162/D ] Sergio Carvalho Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01530-2005-040-01-00-1 - Rcte: Renato Jose da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 060071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2006-031-01-00-6 - Rcte: Gilberto Ribeiro Claudiano [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2005-067-01-00-0 - Rcte: Maria de Fatima Cardoso [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rcdo: Associacao Meninos da Zona Oeste E OUTRO S AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2005-024-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Cesar da Silva Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 100753/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2004-018-01-00-3 - Rcte: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2005-015-01-00-2 - Rcte: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 071814/D ] Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01712-2005-044-01-00-8 - Rcte: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] Edna Ramos de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-2001-041-01-00-2 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2006-245-01-00-1 - Rcte: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Fernando Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01108-2005-018-01-00-5 - Rcte: Brazshipping Maritima Ltda. [Adv. Angelo Giuseppe Junger Duarte OAB:ES 005842/D AB:RJ 085993/D ] Brazshipping Maritima Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2005-243-01-00-1 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2004-017-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00688-2005-041-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 029916/D ] Thomaz Augusto de Castro Faria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2004-047-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2005-023-01-00-5 - Rcte: Maria Aparecida Resende Souza [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 112453/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2005-015-01-00-5 - Rcte: Sergio Reis da Costa e Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 133891/D ] Sergio Reis da Costa e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2004-010-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELIETE AMARO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00799-2005-059-01-00-5 - Rcte: Jose Bernardino Cotta de Magalhaes Vieira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094185/D , Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional] Jose Bernardino Cotta de Magalhaes Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2006-264-01-00-4 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Fabio Nunes da Silva E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2006-003-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 024451/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2003-031-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03421-2003-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO IRAN PAIVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO IRAN PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01712-2005-033-01-00-4 - Rcte: Ademir Rodrigues de Lima e outros [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] Ademir Rodrigues de Lima e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2006-019-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 082903/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00945-2004-004-01-00-3 - Rcte: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA [Adv. Sergio Aparecido Leao OAB:RJ 136662/D AB:RJ 059863/D ] FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03251-2005-262-01-00-6 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Benedita Castro Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2005-060-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] Marta de Cassia Sarmento Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2005-065-01-00-1 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos Alves Lopes E OUTRO S AB:RJ 065467/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2006-044-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2006-033-01-00-4 - Rcte: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Amilton Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01370-2004-065-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048355/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2006-047-01-00-8 - Rcte: Jovania Carvalho Marques E OUTRO S AB:RJ 092465/D AB:RJ 070403/D AB:RJ 070403/D AB:RJ 092465/D ] VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-00-0 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 096513/D AB:RJ 096513/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01866-2003-006-01-00-1 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2006-046-01-00-0 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097657/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2003-069-01-00-0 - Rcte: WELLINGTON FURTADO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 044843/D ] WELLINGTON FURTADO SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2006-031-01-00-5 - Rcte: IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2007-343-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2006-246-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064638/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-2001-020-01-00-3 - Rcte: ANDREA DAMASCENO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00171-2006-036-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2007-003-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 113900/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2006-059-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2005-244-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 118515/D AB:RJ 058459/D ] Diogo Siqueira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2006-042-01-00-1 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 004043/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2007-076-01-00-5 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Jaeniro [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Docas do Rio de Jaeniro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2006-009-01-00-6 - Rcte: Antonio Custodio Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2006-031-01-00-8 - Rcte: Romario Matos de Freitas E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2006-204-01-00-5 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 093831/D ] Petrobras Transporte S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2006-018-01-00-5 - Rcte: Michelle Jones Muniz Correa E OUTRO S AB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 073860/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2005-038-01-00-0 - Rcte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. E OUTRO S AB:RJ 114583/D AB:RJ 107345/D AB:RJ 107345/D AB:RJ 114583/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2005-262-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2005-022-01-00-5 - Rcte: Jore Kely Bernardino dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 097488/D ] Jardim e Creche Lapis Vermelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2007-082-01-00-9 - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02934-2005-241-01-00-5 - Rcte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072563/D ] Uniao de Lojas Leader S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01440-2005-039-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2006-221-01-00-2 - Rcte: Transportadora Itapemirim S.A. E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 025940/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2006-222-01-00-2 - Rcte: Roberto Julio de Assis Sousa [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 075177/D ] Roberto Julio de Assis Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2005-022-01-00-4 - Rcte: Odair Gama de Assis E OUTRO S AB:RJ 080106/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2006-001-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2006-033-01-00-4 - Rcte: Sindmaster Assessoria de Condominios Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra OAB:RJ 057815/D AB:RJ 091586/D ] Sindmaster Assessoria de Condominios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-046-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 094149/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01305-2004-006-01-00-3 - Rcte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2006-064-01-00-2 - Rcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 119178/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2006-035-01-00-1 - Rcte: Sandra Valeria Assuncao da Silva E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 138044/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 138044/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02183-2000-021-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2007-077-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2006-066-01-00-0 - Rcte: Zilrea de Souza Prado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 004831/B ] Zilrea de Souza Prado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 440997"
                        ],
                        "442889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 03038-2003-451-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067825/D AB:SP 069061/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00174-2004-061-01-40-3 - Agte: AUTO MECANICA ESPAMBRAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 029429/D ] JOSE REINALDO SILVA DE SOUZA: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01316-1996-322-01-00-6 - Agte: DOVER IN. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] DOVER IN. E COM. S/A: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"J. Mais uma vez utiliza-se o requerente de remedio incabivel.Face ao erro crasso, deixo de receber o presente apelo por impossivel a aplicacao do principio da fungibilidade.......\" \r\n\r\nProc. 00305-2000-322-01-00-6 - Agte: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"J.Mais uma vez utiliza-se o requerente de remedio incabivel.Face ao erro crasso,deixo de receber o presente apelo por impossivel a aplicacao do principio da fungibilidade.....\" \r\n\r\nProc. 55174-2000-000-01-00-2 - Aut: MARCELO JUSTEN [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031047/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 07/08. \r\n\r\nProc. 55176-2001-000-01-00-2 - Aut: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA: Fornecer as pecas necessarias a formacao da RPV, conforme planilha de fl.191. \r\n\r\nProc. AR 000380/01 - Aut: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza OAB:RJ 049676/D ] DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000513/01 - Aut: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Reu: TANIA DA SILVA LIMA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] TANIA DA SILVA LIMA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00070-2002-000-01-00-2 - Aut: MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Wilson Antonio de Carvalho OAB:RJ 030965/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL - ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00280-2002-000-01-00-0 - Aut: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 063498/D ] CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00336-2002-000-01-00-7 - Aut: S/A ORGANIZ EXCELSIOR CONTAB E ADMINISTRACAO [Adv. Elson Jose Apecuita OAB:RJ 003874/D AB:RJ 068954/D AB:RJ 026419/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS AYRES, MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA A/C SR IVAN A DA C SANTOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02542-2002-000-01-00-1 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: WADIA ELIAS KUDSI [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] WADIA ELIAS KUDSI: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03505-2003-000-01-00-1 - Aut: FRANCYDALVA COSTA TEIXEIRA [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 007581/D ] YOLE CHAVES LIMA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04095-2003-000-01-00-6 - Aut: IRACINO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 005230/D ] FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04331-2003-000-01-00-4 - Aut: BANCO ABN AMRO REAL SA(SUCESS BCO SUDAMERIS BR S/A) [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 039529/D ] SIND EMPREGADOS ESTABELEC BANCARIOS MUNIC RJ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00607-2004-000-01-00-6 - Aut: RENATO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02481-2004-000-01-00-4 - Aut: FUND SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D ] FUND SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, MAX MANOEL DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. Comprovar o pagamento da multa estipulada no v.Acordao de fl 200/201. \r\n\r\nProc. 03437-2004-000-01-00-1 - Aut: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT [Adv. Christian Reichert OAB:RJ 075207/D AB:RJ 065662/D ] CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03830-2005-000-01-00-6 - Aut: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 000760/B ] Banco ABN Amro Real S.A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00205-2006-000-01-00-3 - Aut: Adalberto Rodrigues Martins Filho [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01368-2006-000-01-00-3 - Aut: Emilio Augusto de Moraes Jr. [Adv. Emilio Augusto de Moraes Junior OAB:RJ 048032/D AB:RJ 059796/D ] Lidia Conceicao Costa Porto: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01477-2006-000-01-00-0 - Aut: Luiz Pelegrini [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 093914/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03452-2003-000-01-00-9 - Ipte: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 041162/D ] CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProc. 02703-2006-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco SA [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 039529/D ] Jose Ricardo dos Santos: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03324-2006-000-01-00-8 - Ipte: Luiz Paulo Gerbassi Ramos [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 067094/D ] Regina Celia da Silva: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01576-2007-000-01-00-3 - Ipte: Maria Auxiliadora Queiroz da Silveira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 057634/D ] Marco Aurelio Marotta da Cunha: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02412-2007-000-01-00-3 - Ipte: Francisco de Paula Coelho Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 030539/D ] Jose Estephanio de Alarcao e Silva: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01028-2001-065-01-00-3 - Rcte: LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO: Comprovar o recolhimento dos emolumentos.(conforme art.789-B-IV da CLT). \r\n\r\nProc. 01265-2005-059-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL: Trazer procuracao original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 02310-1999-060-01-00-0 - Rcte: Osmar Juvelino Bacelar E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D ] Osmar Juvelino Bacelar: Comprovar o recolhimento dos emolumentos (conforme art.789-b-IV da CLT). \r\n\r\nProc. 00607-2003-017-01-00-7 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Regularizar sua representacao, eis que a advogada que substabelece nao possui poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nProc. 00965-2002-034-01-00-4 - Rcte: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 078259/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Despacho de fl. 324: \"Prejudicado ante o principio da unirrecorribilidade. Acautelem-se a peticao de agravo e as pecas apresentadas na SEREC, dando ciencia ao advogado da parte de que ficarao a sua disposicao por 30 dias, apos, inutilizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 00134-2007-079-01-00-8 - Rcte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 027363/D ] Edvaldo Gomes da Silva: Comprovar o recolhimento dos emolumentos (conforme art. 789-B-IV da CLT). \r\n\r\nId: 442889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "443292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-MS-227/94 às folhas 631, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Impetrante: José Antonio Piton (adv. Dra. Inês de Melo B. Domingues - OAB/RJ-98934). Impetrado: Juiz Presidente do E. TRT (Órgão Especial). 3ºs Interessados: Dalva Amelia de Oliveira e Outros (adv. Dr. Sergio Cardoso da Costa - OAB/RJ-15965). Litisconsorte Ativo: Leonardo da Silveira Pacheco (adv. Dra. Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB/RJ-95475/D). \r\n\r\n\"1 - Tendo em vista o requerimento formulado a fls. 629/630, e diante das procurações juntadas a fls. 80, 100 a 110, 102 a 114, 116/117 e 120, defiro a vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de cinco dias (CPC, art. 40, inc. II). 2 - À Secretaria do Órgão Especial para dar ciência deste despacho aos requerentes, aos cuidados do advogado que subscreveu a petição de fls. 629/630. Em 18.2.2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 443292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "442869": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01112-2007-000-01-00-7 (MS) [ em apenso 03035-2007-000-01-00-0 MS] - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Ipte: B.C.P. S.A (Dra. Leila de Azevedo Sette - OAB/MG 22.864/D) . Iptdo: MM JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MERIANE DE OLIVEIRA REYNIER PONTES. “... Vistos e etc... rejeito os embargos declaratórios...” \r\n\r\n04150-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Ipte: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA ( Dr Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276D . Ipdo: MM JUÍZO DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: BANCO ITAU S.A - Sucessor do banco BANERJ S.A. AO IMPETRANTE: “ Vistos, etc ... Homologo a desistência retro aduzida, para que produza os devidos e legais efeitos, nos termos do § único do art. 158 do C.P.C., resultando via de conseqüência, extinto o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no inciso VIII do art. 267 do mesmo diploma legal, sendo as custas processuais contadas sobre o valor da causa. ”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 442869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "440199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAR-00037/01- Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv.Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279 D). Réu: ANTONIO JORGE DIAS(Adv.Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372 D) “.... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, no mérito, por maioria, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória e na cautelar. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), pela autora ”\r\n\r\nId: 440199"
                            ],
                            "437713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n00275/00 AR Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do trabalho da 1ª região). Réus: RUBENS BRAKARZ (Adv.Luiz Claudio Marques Pereira OAB/RJ 1287 D) e TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS “....por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido contido na ação rescisória, desconstituindo o julgado proferido nos autos do processo RT-01127/96 e, em juízo rescisório, proferir novo julgamento, julgando improcedente o pedido formulado naquela ação.Custas de R$ 5.000,00(cinco mil reais), sobre o valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), atribuído à causa para este fim, pelos réus”.\r\n\r\n00302/00 AR Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor JULIO SIMIÃO NETO (Adv.Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617 D).Réu:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUiÇÃO(Adv.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047 D) “....por maioria, julgar procedente em parte o pedido, para rescindir a sentença homologatória do acordo, com a conseqüente baixa para a MM. Vara de origem, a fim de que seja prolatada nova sentença, devendo ser considerado, para eventual dedução, o valor recebido pelo autor em decorrência do acordo, determinando ainda a extração de cópias de peças para envio de ofício à OAB, para que tome as providências cabíveis.”\r\n\r\nId: 437713"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01260-2006-000-01-00-0 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:FIVE STARS DE MACAE SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Dr.João Baptista L. Camara - OAB/RJ9379/D) - Réu: MAXIMO SELEM DA FONSECA (Dr.Valda Silveira Kawahara- OAB/RJ64876/D) - “... por unanimidade,em rejeitar as preliminares de irregularidade da representação, ilegitimidade ativa, falta de interesse processual, inépcia e falta de depósito e a prejudicial de decadência e, por maioria, julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar ajuizadas por FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Publique-se e oficie-se a propósito da revogação da providência liminar. Vencidos os Exmºs Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Aurora de Oliveira Coentro, Antonio Carlos Areal, Damir Vrcibradic e Rosana Salim Villela Travesedo, que julgaram procedentes as ações rescisória e cautelar. \r\n\r\n01755-2003-000-01-00-7 AR -Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:BANCO ITAU S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Réu: ANTONIO BENJAMIM SOUZA E OUTROS (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência do direito da ação e, por maioria, acolher a preliminar de insuficiência de peças que instruem a inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. CUSTAS DE R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pelo autor sucumbente. Vencidos os Exmºs. Srs. Desembargadores Aloysio Santos, Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Wanderley Valadares Gaspar, Antonio Carlos Areal, José Antonio Teixeira da Silva, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha.\r\n\r\n03838-2003-000-01-00-0 AR -Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr.Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) - Réu: MARIO FRANCO DE SA (Dr.Jose Reynaldo Ferreira Gama - OAB/RJ 34220/D) - “... por maioria, colhido o voto de vista da Exmª Srª Desembargadora Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, julgar procedente a ação rescisória para, em ius rescissorium, julgar improcedente o pedido de horas extras e procedente a ação cautelar, nos termos da fundamentação que esta decisão integra. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pelo sucumbente. Vencidos os Exmºs Srs. Desembargadores José Nascimento Araújo Netto (Relator), Edith Maria Correa Tourinho (Revisor), José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia e Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\n00816-2006-000-01-00-1 MS -Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:OTAYR LIMA (Dr.Paulo Leal Ferraz - OAB/RJ109249/D) - Impetrado: JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: IVONETE MARIA CAVALCANTI - “... por maioria, vencidos os Exmºs Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Relator e Antonio Carlos Areal, que votaram na sessão de 26.07.07, pela denegação da segurança, bem como os Exmºs Srs. Desembargadores José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que nesta sessão acompanharam o Relator, em conceder a segurança requerida por OTAYR LIMA, para cassar a ordem de bloqueio, no processo RT-1072-2003-030-01-00-0, sobre os proventos de aposentadoria impenhoráveis depositados na conta nº 131.254-6 - ag. Av. Américas - UNIBANCO e determinar a liberação dos valores aos títulos já apresados que se encontram à disposição do juízo. Publique-se. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAR-297/01 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: UNIPEÇA COMERCIAL MARÍTIMA LTDA - ME (Dr. Jose Eduardo C. de Albuquerque - OAB/RJ 28344/D) - Réu: SIDNEI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr. Ricardo Antonio Leite OAB/RJ 39746/D) - “... por maioria, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SIDNEI DE OLIVEIRA GONÇALVES e acolhê-los, para, suprindo omissão, declarar integrado, nos termos da fundamentação supra, o acórdão a folhas 71/75. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior, Wanderley Valadares Gaspar, Antonio Carlos Areal e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que não deferiram a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 443188"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO 00260/99 - MS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Ipte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Ipdo: MM JUÍZA PRESIDENTE DA 72 VT/RJ - 3int: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv. Eugenio Correa dos Santos- OAB/RJ 51996/D) - “Ao autor para ciência do despacho: Do contúdo dos requerimentos até aqui colacionados pelo Impetrante não se alcança ilação precisa sobre o interesse do autor na entrega da prestação jurisdicional. Diga, portanto, em prazo derradeiro de dez dias, se efetivamente busca a apreciação do writ, ou dele desiste para aguardo do trânsito em julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00285/00 (Restauração) - AR - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: CT FED ED TEC CELSO SUCKOW FONSECA - CEFET/RJ (Procuradoria do CEFET ) - Réu: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS E OUTRAS (Adv. Mauro Roberto Gomes de mattos - OAB/RJ 57739/D) “”Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW FONSECA - CEFET, com o propósito de ver suprida omissão que se seu na decisão monocrática de fl. 178 que, em seu bojo, não contém referência correnta no concernente à data do ajuizamento da ação rescisória, para que compatibilizada com o biênio prescricional a que se submete, permita eventual rescindibilidade da coisa julgada já consumada, conforme ínsito no artigo 495 do diploma processual civil. O pedido veiculado merece amparo. A autuação, com efeito,ocorreu em 19 de maio de 2000 e não na data lançada, como adequadamente observado pelo acionante. PELO EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanando a omissão apontada, determinar que seja admitida como proposta a aç~~ao rescisória em 19/05/2000.\r\n\r\nPROCESSO 000349/98 (Restauração) - AR - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ana Zaquia Camasmie - OAB/RJ 60548/D) - Réu: JOSÉ EUGENIO FERREIRA NAEGELE (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D) - “Diante do que informado pela secretaria da SEDI (fls. 232) e considerando que na contracapa encontram-se algumas xerocópias da ação cautela 23/98, tais como a prefacial e parecer do Ministério Público, reputados indispensável realizar também sua restauração na dimensão em que for possível. Às partes para que colacionem o que disponham, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nPROCESSO 000375/99 (Restauraçã9) - AR (AC 000136/99) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Autor: ASSOC. CENTROS INTEGRADOS ASSIST.CRIANÇA - ACIAC (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - Réu: VALÉRIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO (Adv. José Renato Proença Neves - OAB/RJ 71239) - “Inicialmente, à manifestação da ré sobre o expresso pedido de desistência formulado na petição de fls. 68/69, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nPROCESSO 00379/98 - AR - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: ERICO DE OLIVEIRA DUTRA E OUTROS RODNEY LOPES DE SOUZA (Adv. Armando Severino Barros Filho - OAB/RJ ) - “Às partes, para oferecimento de memoriais, na forma ínsita no artigo 493 do diploma processual civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 442903"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                            "443422": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 04309-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ANTONIO LEME ANDRADE (Dra. Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB/RJ 140641/D) - Réu: TOURING CLUB DO BRASIL - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nAR - 04692-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: CARLOS RENATO DE SOUZA RUFINO (Dra. Elisa Gobbi Kunz - OAB/RJ 109588/D) - Réus: SHELL BRASIL S.A. E OUTRO - \" ... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 157,31, calculadas sobre R$ 7.865,84, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nMS - 04734-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ANGELA LOURDES DIAS SILY (Dr. Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB/RJ 64257/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: ANDRE PINTO GARCIA - \" ... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado, dispensada, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443422"
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                            "443421": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00481-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. Jose Perez Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SEBASTIÃO BARBOSA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 113v: \"... informar, em 10 dias, o endereço atual do terceiro interessado, diante da devolução de fls. 113.\" \r\n\r\nAR - 02771-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: R P N AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Réu: CELSO COSTA DA SILVA (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84500/D) - Ao Réu: Despacho de fls. 173/4: \"... PELO EXPOSTO, indefiro a medida pretendida.\"\r\n\r\nMS - 04664-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDUARDO SANTOS (Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108877/D) - Ao Terceiro Interessado (na pessoa do Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108.877/D): Despacho de fls. 561: \"... trazer aos autos instrumento de mandato válido para a presente ação, devendo, ainda, informar o atual e correto endereço do peticionário, considerando a devolução de fls. 560. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nMS - 04711-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FRANCISCO JOSE MANSOR (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB/RJ 79327/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 67: \"... atente para os termos do despacho de fls. 65, no que se refere à conferência das peças já juntadas aos autos, devendo fazê-lo no prazo de dez dias; e isto porque não se justifica a duplicidade de documentos nos autos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443421"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00351-2008-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CLÍNICA BAMBINA LTDA. (Adv. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468); Impetrado: MM. JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: REGINA LIMA DE SOUZA (Adv. ...)”Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juízo da 58ª VT/RJ que, nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 008-2007-058-01-00-2, indeferiu o requerimento formulado pela impetrante de devolução do prazo para apresentação do recurso em razão de alegado vício de intimação. Sustenta a impetrante que alterou seu patrocínio em 03/05/2007 e que, em 02/07/2007, foi publicada a sentença, sendo a intimação dirigida a seus antigos patronos. Entende que, por ter sido revel, deveria ter sido intimada pessoalmente, conforme disposto no artigo 852 da CLT. Afirma que comunicou ao juízo, em 27/07/2007, o vício de intimação, requerendo a devolução do prazo para apresentação de recurso, em observância aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, sendo o mesmo indeferido. Nesses termos, pugna pela concessão da segurança a fim de anular todos os atos processuais praticados após a prolação da sentença, a fim de que lhe seja devolvido o prazo e, em sede liminar, pugna pela suspensão da fase de execução do julgado. Como se sabe, a via estreita do mandado de segurança não pode ser utilizada quando houver outra medida processual prevista em lei para a defesa do direito, ainda que com efeito diferido, consoante previsto no artigo 5º, II, da Lei n.º 1.533/51, consubstanciado pelos entendimentos preconizados na Súmula n.º 267 do STF e nas Orientações Jurisprudenciais n.º 92 da SDI-2 do TST, verbis: 'Súmula 267, STF - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. OJ 92, SDI-2 - MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Inserida em 27.05.02. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.' Da mesma sorte, o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo do recurso. Analisando os autos, observa-se que a primeira audiência foi realizada em 22/03/2007 (fls. 27/28 e 38), sendo adiada para que o reclamante emendasse a petição inicial, sendo, de imediato, designada a data da nova assentada para o dia 05/06/2007, quando a reclamada se fez ausente (fls. 40). A sentença foi publicada em 15/06/2007 (fls. 45) no nome do patrono da ora impetrante, que havia sido apontado nos autos, o mesmo ocorrendo quanto à decisão de embargos declaratórios publicada em 02/07/2007 (fls. 48). Em 26/07/2007, a ora impetrante apresentou petição, requerendo devolução do prazo para recurso por não ter sido intimada pessoalmente e que, por um lapso os seus novos advogados não comunicaram que houve substituição do patrocínio (fls. 57), verbis: '[...] 2. note-se que, apesar de juntar, na maioria dos processos em que antes litigavam, a informação sobre a renúncia do mandato dos antigos patronos, por algum equívoco, não chegaram a informar a este juízo sobre a aludida renúncia, fato que claramente prejudicou a defesa da reclamada. [...]' Ora, deveria a parte, no mesmo ato ter elaborado pedido sucessivo para que sua peça fosse recebida como recurso ordinário, não podendo o presente remédio constitucional, impetrado em 08/02/2008, ser utilizado como substituto de recurso porque a parte perdeu o prazo para o recurso ou porque é medida mais econômica que dispensa o preparo. Ademais, existindo advogado constituído nos autos, as notificações devem a ele ser endereçadas. Na hipótese, a renúncia aconteceu em 03/05/2007, antes da assentada remarcada (fls. 60/61), não podendo o juízo adivinhado a alteração de patrocínio das partes. A par dessas considerações, observa-ser, ainda, que a petição inicial também se afigura defectiva na sua formação, uma vez que as peças juntadas não foram autenticadas, a fim de comprovar de plano o direito alegado de forma insofismável, bem como não foi realizada a qualificação de endereço. Nesses termos, dispondo a parte de meio próprio para impugnar a decisão judicial, não pode a presente medida ser utilizada como sucedâneo de recurso, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, por inadequado o meio processual eleito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pela impetrante. Publique-se.”\r\n\r\n01120-2003-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP (Adv: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424); Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VT/RJ; Terceiro Interessado: OLYMPIO OZUMA NEGRÃO (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466) ”Vistos. Trata-se de mandado de segurança no qual visa, liminarmente, a cassar a decisão que determinou que a impetrante reintegre o 3º interessado, até o trânsito em julgado da sentença proferida pelo MM. Juiz da 25ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro, nos autos da RT n.º 01004-2002-025-01-00-6. Analisando os autos, verifica-se que, apesar de ter sido várias vezes intimada (fls. 132/138/141/143) para fornecer a contrafé para notificação do 3º interessado, sob pena de extinção, a impetrante demonstrou total desinteresse em atender ao comando judicial. No parecer de fls. 149, o D. Ministério Público do Trabalho, em parecer da lavra da I. Procuradora Deborah da Silva Félix, oficia pela extinção do feito. Nesses termos, diante da total ausência de interesse do impetrante, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, c/c o parágrafo 1º do citado dispositivo do Código de Processo Civil. Custas de R$ 140,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à causa na exordial. Publique-se.”\r\n\r\n02941-2007-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: RAMON MENEZES HUBNER (Adv: Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410); Impetrado: MM. JUÍZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. ...)” ”Vistos. Trata-se de ação de segurança, com pedido de liminar, em face da decisão do MM. Juiz da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na qual visa o impetrante à obtenção de documento liberatório da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, que o possibilitaria transferir-se para exercer sua profissão de atleta profissional no exterior. Indeferida a liminar do mandamus às fls. 37/43. O impetrante apresenta petição de fls. 47, onde requer a desistência em relação ao presente mandado de segurança. O D. Ministério Público do Trabalho, às fls. 48, em parecer da lavra da I. Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, não se opõe ao pedido de extinção do feito, sem resolução do mérito. Nesses termos, diante do requerimento, extingue-se o feito. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa, pelo impetrante. Publique-se.”\r\n\r\n03999-2007-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv.: Glória Maria de Lóssio Brasil - OAB/RJ 60068); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: PAULO PEIXOTO BITTAR (Adv. ...)” Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante a, liminarmente, que seja cassada a decisão do MM. Juízo Impetrado que determinou a penhora on line e o bloqueio das contas correntes para que sejam obedecidas as disposições da Lei n.º 11.101/2005 e, ainda, para que seja determinada a imediata expedição de ofício ao BACEN, a fim de que sejam desbloqueadas as contas e que seja o pagamento do crédito do 3º interessado efetuado na forma do Plano de Recuperação aprovado pelo MM. Juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. As ações de natureza trabalhista são processadas perante a Justiça Especializada até a apuração do respectivo crédito, que deve ser inscrito no quadro-geral de credores, pelo valor determinado na sentença (art. 6º, parágrafo 2º, da Lei n.º 11.101/05). In casu, já foi julgada a reclamação trabalhista e apurado o valor atualizado do crédito, portanto, a suspensão da execução determinada pelo inciso III do art. 52 da Lei n.º 11.101/05 alcança e incide no caso dos autos, em razão do estágio processual executivo em que se encontram, presentes, portanto, a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Face ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o desbloqueio das contas correntes da impetrante, suspendendo a execução contra a sociedade executada, em razão do deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, por vislumbrar o fumus boni iuris e, ainda, resta patente o periculum in mora. 1. Dessa forma, oficie-se à autoridade dita coatora, dando-lhe ciência do deferimento da medida liminar, determinando que seja suspensa a execução na forma do art. 52, III, da Lei n.º 11.101/05. 2. Com vistas à instrução do feito, cite-se o terceiro interessado para, querendo, manifestar-se sobre o writ, com a cópia que se encontra na segunda contracapa dos autos. 3. Após, voltem-me os autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 443285"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nTRT-AP-03198/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603); Agravados: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00395-2003-021-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801); Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente. Ante a inversão da sucumbência, a autora deveria ser condenada ao pagamento das custas, contudo, face ao deferimento da gratuidade de justiça, fica esta dispensada do recolhimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00525-2004-019-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro); Recorrida: ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA (Adv. Fabia de Araujo Barreto - OAB/RJ 94476); “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01154-2004-056-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497); Recorrido: SEBASTIÃO DONIZETE DIOGO (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a obrigação de reintegrar o autor ao emprego, bem como o pagamento dos salários vencidos e vincendos, restando improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\nTRT-RO-01187-2003-010-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro); Recorrida: CARLA RODRIGUES COUTO DO NASCIMENTO (Adv. Loisana Vieira Brandão - OAB/RJ 1471/B); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para emprestando efeito modificativo do v. acórdão embargado, excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação de piso salarial previsto no acordo coletivo invocado.”\r\n\r\nTRT-RO-04.852/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e 2) PROVENCIO VIEIRA PRIMO (Adv. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278); Recorridos: OS MESMOS; “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao principal para excluir da condenação a verba referente ao redutor de 30% do Plano Incentivado de Rescisão Contratual e dar provimento ao recurso adesivo para condenar a ré ao pagamento da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84.”\r\n\r\nTRT-RO-08.954/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv. Djalma do O’Monteiro Filho - OAB/RJ 14586); Recorrida: JUDITH CÂMARA DOS SANTOS (Adv. Paulo Roberto Fernandes - OAB/RJ 56766); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente do pedido.”\r\n\r\nTRT-RO-15.813/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: RAQUEL MACEDO BOECHAT (Adv. Moema Baptista - OAB/RJ 16076); Recorridas: 1) TV ÔMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772) e 2) TV MANCHETE LTDA; “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento das diferenças dos depósitos do FGTS, referentes a todo o pacto laboral.”\r\n\r\nTRT-RO-16.149/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARILA SAMPAIO DE SANT’ANNA (Adv. Eliete Santos Maia - OAB/RJ 84874); Recorrida: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-18.997/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ROBERTO LIMA DOMINGUES (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981); “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicado o exame da questão referente à sucessão trabalhista e solidariedade entre os réus.”\r\n\r\nTRT-RO-25.010/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo - OAB/RJ 41009); Recorrido: LUIZ ANTÔNIO VIEIRA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação imposta à ré, apenas, ao pagamento dos valores correspondentes aos recolhimentos do FGTS, relativos ao período em que o autor lhe prestou serviços.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443457"
                            ],
                            "443143": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-04239/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HORUS EMPREENDIMENTOS SA E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA - OAB/RJ 91350/D) - RECORRIDOS: 1) JANE PECANHA PEREIRA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES - OAB/RJ 83379/D) E 2) JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA - OAB/RJ 91350/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-05402/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOEL ROCHA DA SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONÇALVES - OAB/RJ 20818/D) - RECORRIDO: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA - OAB/RJ 114746/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-08108/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ PAULO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA - OAB/RJ 101347/D) - RECORRIDO: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv. JOSE DE CASSIO VIEIRA - OAB/RJ 63427/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-09374/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ADENILSON MIRANDA MARVILA (Adv. CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPÇAO - OAB/RJ 82330/D) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA (Adv. ELIANE PENDAO ADERALDO - OAB/RJ 86084/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-12681/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 52566/D) - RECORRIDO: RONALDO DA SILVA PAULO (Adv. JOSE SEBASTIAO DA SILVA - OAB/RJ 42395/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13680/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONSTRUTORA PASSARELLE LTDA (Adv. CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO - OAB/RJ 54266/D) - RECORRIDO: LUIZ NAILTON DA CRUZ ALMEIDA (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES - OAB/RJ 1250/B):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13701/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORNAL DO BRASIL SA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ 83897/D) - RECORRIDO: MARCELO SANTOS DE CARVALHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA - OAB/RJ 99504/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-21021/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA LOPES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ 66503/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25385/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPING (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDO: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CARLOS SILVA - OAB/RJ 26789/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25429/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SUELI MACEDO JAQUES (Adv. CRISTOVAM ABREU - OAB/RJ 79796/D) - RECORRIDO: ISIS MARIA RAMOS FERNANDES (Adv. JOEL FLINTZ COELHO - OAB/RJ 43611/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-27539/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSIAS ORNELAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ERLLY TASSARI - OAB/RJ 31439 /D) - RECORRIDO: AUTO VIAÇAO 1001 S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB/RJ 1137/B):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-28308/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - OAB/RJ 62014/D) - RECORRIDO: VITOR ALEXANDRE RODRIGUES (Adv. JOAO CARLOS DE SA REGO - OAB/RJ 38292/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443143"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00810-2003-000-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: THEREZA CRISTINA BAYLÃO NIGRE (Adv. CATIA REGINA BARBOSA - OAB/RJ 87118/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - OAB/RJ 77988/D):\r\n\r\n“ ... Defiro à ré, TELEMAR NORTE LESTE S.A., a devolução do prazo.”\r\n\r\nTRT-PI-00868-2003-000-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: PAULO ROBERTO ALCANTARA DE ABREU (Adv. MARION PORTUGAL DA COSTA - OAB/RJ 68222/D) - RÉU: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 25940/D)\r\n\r\n“ ... Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, para que possa manifestar-se sobre o teor da petição do réu, protocolizada em 21/11/2007.”\r\n\r\nTRT-PI-01788-2007-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: RAIMUNDO JOSÉ DA FROTA MATTOS (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO - OAB/RJ 22371/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista à ré, TELEMAR NORTE LESTE S.A., por 10 (dez) dias, para que possa manifestar-se sobre o teor da petição do autor, protocolizada em 22/01/2008.”\r\n\r\nTRT-PI-02309-2004-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ROBSON LOPES DA CUNHA (Adv. ISMAEL MARIA MENDES - OAB/RJ 98835/D) - RÉU: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D):\r\n\r\n“... Reitere-se o cumprimento do despacho (fls. 83) precedente, em relação ao requerente ROBSON LOPES DA CUNHA:\r\n\r\n... juntar, em 20 (vinte) dias, cópia dos documentos abaixo relacionados, até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: 1) contestação; 2) atas das audiências realizadas; 3) certidão de publicação da sentença; 4) documentos em que se baseia a sentença para julgar a causa, como a resposta ao ofício enviado à Previdência Social, os controles de freqüência e recibos salariais do autor.”\r\n\r\nTRT-PI-04116-2006-000-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS - OAB/RJ 9210/D) - RÉU: EZEQUIAS RAIMUNDO ALVES JUNIOR (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D):\r\n\r\n“ ... Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 440568"
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                            "443467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00913/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ELIAS MANUEL SEBASTIAO (Adv. SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA - OAB/RJ 57799/D) - RECORRIDO: COFIX CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR - OAB/RJ 52039/D):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo requerente, para que ambas as partes possam acostar as peças defectivas abaixo relacionadas: a) con testação; b) depoimentos das testemunhas; c) petição de contra-razões e demais documentos que tenham em seu poder.”\r\n\r\nTRT-RO-02849/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ SA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: NILTON CUNHA ARAUJO (Adv. ELIANE DOS SANTOS - OAB/RJ 81427/D):\r\n\r\n“Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 88), intime-se o autor a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo BANCO ITAÚ S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais.”\r\n\r\nTRT-RO-04609/01- RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JUAREZ ESTEVAO RODRIGUES (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA - OAB/RJ 78907/D) - RECORRIDO: AUTO SPORT PARTS AND REPAIRS LTDA (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ 30530/D):\r\n\r\n“I.Junte-se o SEED devolvido. II.Intime-se o requerente-recorrente a diligenciar a citação do requerido, ante a devolução do registrado postal sob a informação de “firma desconhecida”, como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-08925/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA (Adv. NEIDE PINTO LISBOA - OAB/RJ 63009/D) - RECORRIDO: HELENICE PEREIRA MARQUES LOPES (Adv. JORGE MARQUES BORGES - OAB/RJ 67759/D):\r\n\r\n“Intime-se o requerente a diligenciar a citação do requerido, ante a devolução do mandado de citação com certidão negativa (fls.38-vº), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-21223/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ERIVAN ALVES DA COSTA (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES - OAB/RJ 24088/D) - RECORRIDO: PAES MENDONÇA SA (Adv. SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF - OAB/RJ 49641/D):\r\n\r\n“Abra-se vista por dez dias ao requerente para que o mesmo possa manifestar-se sobre os documentos acostados pelo requerido.”\r\n\r\nTRT-RO-23879/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO) - RECORRIDO: CELESTINO ANTONIO RESENDE JOSE VIANNA (Adv. CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ 71380/D):\r\n\r\n“I.Intimem-se o requerente CELESTINO ANTONIO RESENDE JOSÉ VIANNA a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a)- contestação; b)- recurso ordinário;II.Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-24188/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ODAIR BARCELOS DA SILVA (Adv. MARCELO GONÇALVES LEMOS - OAB/RJ 92757/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A):\r\n\r\n“I.Intime-se a requerente TELEMAR NORTE LESTE S.A. a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) - petição inicial; b) - recurso ordinário; II.Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443467"
                            ],
                            "443370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-002662/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SUELI BRAGA DE ANDRADE (Adv. Francisco Ribeiro Borges - OAB/RJ 79734/D) - AGRAVADO: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL. Despacho de fls.99: “I. Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, a copia da petição de contra-minuta ao agravo de petição, de modo a viabilizar a restauração. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 443370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "438461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00187-2007-051-01-00-3 RO J 02683 A ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00337-2004-062-01-00-0 RO J 054266 D J 0122060/D J 0122060/D J 054266 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para pronunciar a responsabilidade subsidiária de TELEMAR NORTE LESTE S/A pelos créditos que lhe foram reconhecidos, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo interposto pela parte empresarial.\"\r\n\r\n00494-2004-341-01-00-9 RO J 066247 D J 063123 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00550-2006-023-01-00-0 RO J 0010186/D J 001342/B ). \" ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00574-2007-461-01-00-0 RRPS$ RJ 19030/D J 064685 D J 036762 D O J 047967 D J 099033 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para desconstituir a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao douto Juízo de primeira instância para que profira sentença de mérito, apreciando e julgando o pedido como entender de direito. \"\r\n\r\n00790-2007-007-01-00-7 RRPS J 120107 D J 080789 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a devolução do desconto de R$ 1.641,48, observando-se os juros e correção monetária do período, conforme súmula 381 do TST.\"\r\n\r\n00853-2007-082-01-00-1 RO J 080899 D J 075432 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar o pedido procedente em parte. Após afastar o pronunciamento de justa causa para a despedida, confirma-se a verificação da estabilidade provisória acidentária para deferir-lhe indenização salarial correspondente a 08 meses e 07 dias e, em relação ao período anterior à despedida, férias vencidas 2004/2005, férias proporcionais (5/12), ambas acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional (5/12), na forma da fundamentação do acórdão. Apurem-se os créditos por meio de cálculos de liquidação, ficando autorizadas deduções de parcelas pagas a idêntico título e sob o mesmo fundamento. Atualização monetária e juros na forma da lei, observadas as Súmulas 200, 211 e 381 do C. TST. Para efeito da Lei nº 10.035/00, que inseriu o § 3º do art. 832 da CLT, especifica-se como de natureza salarial o 13º salário. Contribuição previdenciária e imposto de renda incidirão no que couber, observada a Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. \"\r\n\r\n00919-2006-008-01-00-2 RRPS J 030491 D J 047098 D P J 049483 D J 107779 D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01238-2004-070-01-00-0 RO J 002255 A J 076425 D O J 100699 D J 112964 D J 112964 D J 100699 D J 003038 D J 010186 D ). \" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento arguida em contra-razões, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação a sanção disciplinada no art. 467 da CLT, e dar provimento ao recurso do reclamante, para pronunciar a responsabilidade solidária do pólo passivo pelos créditos reconhecidos ao trabalhador, bem como determinar a recondução do quarto, quinto, sexto, sétimo réus ao pólo passivo da demanda. Mantém-se o valor arbitrado à condenação e base de cálculos das custas judiciais, a serem recolhidas pela parte ré.\"\r\n\r\n01406-2005-026-01-00-0 RRPS J 109685 A J 031948 D P J 021111 D J 033604 D J 063522 D J 016162 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01615-2005-016-01-01-9 AI J 031948 D J 116939 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso com regular processamento do recurso ordinário, abrindo-se prazo para a reclamada, querendo, oferecer, na forma da lei, as suas contra-razões.\"\r\n\r\n01663-2006-072-01-00-3 RO J 079503 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 079503 D ). \" ... por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n02150-1998-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SELMO PAZ ASSUMPCAO DE AZEREDO (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D J 084402 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir das fls. 136, determinando, em conseqüência, a liberação das importâncias ainda bloqueadas.\" \r\n\r\n02452-2006-242-01-00-2 RRPS J 136731 D J 062988 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da notificação inicial e nulidade da sentença e, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação obrigação de fazer inserida no item 01 do rol de pedidos. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 438461"
                            ],
                            "438484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01238-2004-070-01-00-0 RO J 002255 A J 076425 D ),II-COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA. Pelo presente fica intimada a Recorrida II-COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do acórdão de fls. 307/310, cujo teor é o seguinte: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento referente a participação nos lucros, assim como a multa do artigo 467 da CLT.\" . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 438484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "443410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0399-2004-017-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Dr. Joana Doin Braga Mancuso OAB/RJ 124148) - Agravado: FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA (Dr. Fabio Rodrigues Machado OAB/RJ 103008) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de autenticação das peças trasladadas, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0774-2000-030-01-00-5 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante/Embargante: NEI SPORCH GONZAGA DE SOUZA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) - Agravado UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0967-1995-068-01-00-0 AP - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: RAYMOND SALIM KHALILI (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) - Agravado: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 8787) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0010-2007-056-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ 81172) - Recorrido: RITA OLIVEIRA (Dr. Karina Emy Fujimoto OAB/RJ 111772) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência ratione materiae e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00274-2007-077-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633) 2- RENATO THIENGO FRANCO (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para admitir a dedução dos valores pagos a título de vale transporte nos meses de dezembro de 2004 e abril de 2005 e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00361-2004-052-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) 2- PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves OAB/RJ 53288) - Reclamado: JORGE LUIZ MIRANDA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB/RJ 90058) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer constar expressamente do acórdão embargado a manutenção do valor atribuido à condenação e as custas na sentença para as três primeiras rés e para o reclamante para todos os efeitos legais sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum.”\r\n\r\nPROCESSO 00366-2005-025-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - Embargado: JWANDERLEYA ARAUJO OLIVEIRA SAMPAIO (Dr. Gilberto Cesar Ardisson (OAB/RJ 89882) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00722-2004-049-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel OAB/RJ 44488) - Embargado: ANTONIO DE ASSIS MATOS (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB/RJ 102230) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório .”\r\n\r\nPROCESSO 00998-2005-021-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JIVAMUK COMERCIAL LTDA (Dr. Claudia Fernandes Ramos OAB/RJ 172319) - Recorrido: MARCIA MATOS RODRIGUES (Dr. Antonio Guedes OAB/RJ 5015) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade de cerceio de defesa para, anulando o processo a partir da audiência cujo termo encontra-se a fls. 43, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que proceda a reabertura da instrução processual, possibilitando à ré produzir a prova testemunhal e ouvir o reclamante em depoimento pessoal, garantindo-se o mesmo direito ao reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01214-2006-053-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- PAULO FREIRE MACHADO (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) 2- ROBERTO SUSSMANN (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) 3- MARCO ANTONIO DE LELLIS ANDRADE (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) 4- JOSE ROBERTO DE PAIVA (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) 5- ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) - Recorridos: 1- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB/RJ 37506) 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonça OAB/RJ 46880) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01745-2006-003-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: PHD DESMONTES LTDA (Dr. Janete Frankovsky Barroso OAB/RJ 77695) - Recorrido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB/RJ 30539) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório .”\r\n\r\nPROCESSO 01576-2005-073-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: FABIO DA SILVA LARANJEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) - Recorrido: TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Dr. Stefano Egmont Baltz OAB/RJ 41800) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, exceto no tocante aos honorários advocatícios e declarar a nulidade do termo de conciliação firmada perante à NICOP determinando assim, a remessa dos autos à Vara de origem para que seja realizada a instrução probatória e apreciado os pedidos contidos na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício ao D. Ministério Público do Trabalho, com cópia do presente acórdão, para ciência e providências que entender cabíveis quanto aos fatos constantes da fundamentação sob o título “VALIDADE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONSTANTES DO TERMO DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL .”\r\n\r\nPROCESSO 01640-2005-055-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorrido: LEILSON UBALDINO FERREIRA (Dr. Georgina Macalão OAB/RJ 5140) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01772-2005-043-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Dr. Denise Bueno Vecchi OAB/RJ 54963) - Recorrido: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS- VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 352/357 a fim de admitir a dedução da cota previdenciária e determinar que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação de cada substituído .”\r\n\r\nPROCESSO 01981-2001-004-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ROBERTO SATURNINO BRAGA E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) - Recorrido: 1- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446) 2- FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02068-2001-011-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: ACELINA LYRA DE PAIVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo (OAB/RJ 48690) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o erro material, devendo constar PETROS e não PETROBRAS toda vez que se fizer referência ao empregador da reclamante, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora, que passa a integrar o v. aresto embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 443410"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01366-2006-063-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SILFARME ROSA (Drª Patrícia Avalone Vianna-OAB/RJ.0074123/D). Agravados: 1) CSU CARDSYSTEM S/A. (Dr. Renato Anet-OAB/RJ.0045633/D), 2)TIM CELULAR S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-01482-2006-008-01-01-7- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Agravante: MAQSUL TRANSPORTE E LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto-OAB/RJ.0059471/D). Agravado: ELIAS SILVA FRANCISCO (Dr. Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ.0061498/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-01821-1999-003-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: WAGNER MARAN FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.0022105/D). Agravado: BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Rolney José Fazolato-OAB/RJ.0001369/B). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00887-2003-034-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE PAOLI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro-OAB/RJ.0072172/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01021-2001-060-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Davi Brito Goulart-OAB/RJ.0040085/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorridos: I-CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Davi Brito Goulart-OAB/RJ.0040085/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01084-2005-002-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARJO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Drª Michele Cristina Melo da Silva-OAB/RJ.0114109/D). Recorrido: LUIZ CRISTIANO DUTRA ESQUINCALHA (Dr. Olgaildes Neves de Lima-OAB/RJ.0080217/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01165-1998-010-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIZ SOUZA FONTES ARRUDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ.0091043/D). Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima-OAB/RJ.0051840/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01195-2005-242-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D), 2) MAYKON TAVEIRA ECCARD (Dr. João A. Guerra-OAB/RJ.0093429/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01205-2006-041-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ESSENCE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes-OAB/RJ.0072187/D). Recorrida: GILCEANE LOURDES DA SILVA (Drª Dionice França Varon-OAB/RJ.0023769/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01214-2006-061-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ERICK DE SENA PILOTO (Dr. Gustavo Brandt Dias-OAB/RJ.113900/D). Recorrido: ANDRECAR RIO VEICULOS LTDA (Dr. Andre Luis dos Santos Quintanilha-OAB/RJ. 0094089/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego, determinando que a Ré proceda a anotação da Carteira de Trabalho do trabalhador, na função de vendedor de automóveis, com admissão em 10-04-2005 e dispensa em 09-06-2006, salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) e condenar a reclamada ao pagamento de salário retido (nove dias de junho/06), aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional de 2006 (6/12 avos, pela projeção do aviso prévio), férias integrais 2005/06 e proporcionais (03/12) de 2006, ambas com 1/3, FGTS de todo o contrato, indenização de 40%, multa do § 8º do artigo 477 da CLT e multa do artigo 467 da CLT e recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Fica invertido o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com custas de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01377-2004-224-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE ALVES MARTINS (Drª Isis Antunes da Silva Marques-OAB/RJ.040886/D). Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel-OAB/RJ.0044488/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01477-2006-040-01-00-0-Redator Designado Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A-PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.0013051/D), 02) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqqvist-OAB/RJ.0081617/D). Recorrido: ITALO MAX HASS (Drª Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ.0093002/D). ...\"Por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Desembargador Marcos Palácio que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01513-2005-059-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimarães-OAB/RJ.0076884/D), II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonça-OAB/RJ.046880/D). Recorrida: SIMONE MARIA GUIMARÃES LOURENÇO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ.0091043/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\"\r\n\r\nRO-01546-2006-049-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANA SILVIA CARVALHO DA ROCHA (Dr. Cladovil Custodio da Cruz-OAB/RJ.0061840/D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREPAGUA -ACIJA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.0044890/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a retificar a CTPS da reclamante, a fim de consignar a correta data de sua admissão a saber, 13/06/03. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01758-2001-024-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ. 0049479/D), II-MARILENE FERREIRA DE FARIA (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ.0074166/D). Recorridos: I-MARILENE FERREIRA DE FARIA (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ.0074166/D), II-TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01906-2000-020-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: I-VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ.050833/D), II-XEROX DO BRASIL LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.22019/D). Recorridos: I-VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ), II-XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.22019/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada para restringir a equiparação salarial ao paradigma EVANDRO e para determinar que o reclamante venha a arcar com sua cota-parte relativamente aos descontos previdenciário; ao do reclamante, para determinar que a reclamada proceda ao ressarcimento do valor adiantado pelo autor a título de honorários periciais, com os acréscimos de atualização monetária, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01964-2005-342-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARLENE BRANT DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos Marques-OAB/RJ.080036/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Drª Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ.128557/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o regular processamento e prosseguimento do feito, iniciando-se pela citação da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-0025.529/98-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I) ELMO FERREIRA CALIL (Dr. Carlos Alexandre Pereira do Carmo-OAB/RJ.0091955/D), II-FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A. (Dr. Jorge Luis Santos Fernandes-OAB/RJ.85807). Recorridos: I-FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA.(Dr. Jorge Luis Santos Fernandes-OAB/RJ.85807), II-ELMO FERREIRA CALIL (Dr. Carlos Alexandre Pereira do Carmo-OAB/RJ.0091955/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação diferenças da indenização rescisória. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 440170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01366-2006-063-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SILFARME ROSA (Drª Patrícia Avalone Vianna-OAB/RJ.0074123/D). Agravados: 1) CSU CARDSYSTEM S/A. (Dr. Renato Anet-OAB/RJ.0045633/D), 2)TIM CELULAR S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-01482-2006-008-01-01-7- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Agravante: MAQSUL TRANSPORTE E LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto-OAB/RJ.0059471/D). Agravado: ELIAS SILVA FRANCISCO (Dr. Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ.0061498/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-01821-1999-003-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: WAGNER MARAN FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.0022105/D). Agravado: BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Rolney José Fazolato-OAB/RJ.0001369/B). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00887-2003-034-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE PAOLI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro-OAB/RJ.0072172/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01021-2001-060-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Davi Brito Goulart-OAB/RJ.0040085/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorridos: I-CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Davi Brito Goulart-OAB/RJ.0040085/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01084-2005-002-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARJO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Drª Michele Cristina Melo da Silva-OAB/RJ.0114109/D). Recorrido: LUIZ CRISTIANO DUTRA ESQUINCALHA (Dr. Olgaildes Neves de Lima-OAB/RJ.0080217/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01165-1998-010-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIZ SOUZA FONTES ARRUDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ.0091043/D). Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima-OAB/RJ.0051840/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01195-2005-242-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D), 2) MAYKON TAVEIRA ECCARD (Dr. João A. Guerra-OAB/RJ.0093429/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01205-2006-041-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ESSENCE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes-OAB/RJ.0072187/D). Recorrida: GILCEANE LOURDES DA SILVA (Drª Dionice França Varon-OAB/RJ.0023769/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01214-2006-061-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ERICK DE SENA PILOTO (Dr. Gustavo Brandt Dias-OAB/RJ.113900/D). Recorrido: ANDRECAR RIO VEICULOS LTDA (Dr. Andre Luis dos Santos Quintanilha-OAB/RJ. 0094089/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego, determinando que a Ré proceda a anotação da Carteira de Trabalho do trabalhador, na função de vendedor de automóveis, com admissão em 10-04-2005 e dispensa em 09-06-2006, salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) e condenar a reclamada ao pagamento de salário retido (nove dias de junho/06), aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional de 2006 (6/12 avos, pela projeção do aviso prévio), férias integrais 2005/06 e proporcionais (03/12) de 2006, ambas com 1/3, FGTS de todo o contrato, indenização de 40%, multa do § 8º do artigo 477 da CLT e multa do artigo 467 da CLT e recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Fica invertido o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com custas de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01377-2004-224-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE ALVES MARTINS (Drª Isis Antunes da Silva Marques-OAB/RJ.040886/D). Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel-OAB/RJ.0044488/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01477-2006-040-01-00-0-Redator Designado Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A-PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.0013051/D), 02) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqqvist-OAB/RJ.0081617/D). Recorrido: ITALO MAX HASS (Drª Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ.0093002/D). ...\"Por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Desembargador Marcos Palácio que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01513-2005-059-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimarães-OAB/RJ.0076884/D), II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonça-OAB/RJ.046880/D). Recorrida: SIMONE MARIA GUIMARÃES LOURENÇO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ.0091043/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\"\r\n\r\nRO-01546-2006-049-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANA SILVIA CARVALHO DA ROCHA (Dr. Cladovil Custodio da Cruz-OAB/RJ.0061840/D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREPAGUA -ACIJA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.0044890/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a retificar a CTPS da reclamante, a fim de consignar a correta data de sua admissão a saber, 13/06/03. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01758-2001-024-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ. 0049479/D), II-MARILENE FERREIRA DE FARIA (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ.0074166/D). Recorridos: I-MARILENE FERREIRA DE FARIA (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ.0074166/D), II-TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01906-2000-020-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: I-VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ.050833/D), II-XEROX DO BRASIL LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.22019/D). Recorridos: I-VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ), II-XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.22019/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada para restringir a equiparação salarial ao paradigma EVANDRO e para determinar que o reclamante venha a arcar com sua cota-parte relativamente aos descontos previdenciário; ao do reclamante, para determinar que a reclamada proceda ao ressarcimento do valor adiantado pelo autor a título de honorários periciais, com os acréscimos de atualização monetária, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01964-2005-342-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARLENE BRANT DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos Marques-OAB/RJ.080036/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Drª Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ.128557/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o regular processamento e prosseguimento do feito, iniciando-se pela citação da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-0025.529/98-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I) ELMO FERREIRA CALIL (Dr. Carlos Alexandre Pereira do Carmo-OAB/RJ.0091955/D), II-FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A. (Dr. Jorge Luis Santos Fernandes-OAB/RJ.85807). Recorridos: I-FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA.(Dr. Jorge Luis Santos Fernandes-OAB/RJ.85807), II-ELMO FERREIRA CALIL (Dr. Carlos Alexandre Pereira do Carmo-OAB/RJ.0091955/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação diferenças da indenização rescisória. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 440113"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "443058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria da Segunda Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\nPATRICIA P.G.JORGE OAB/RJ 88887/D \r\n\r\nProc.nº RO 110-2006-264-01-00-5 (Recorrente: Tatiane Silveira de Azevedo e, Recorrida: Beth Festas Ltda-ME).\r\n\r\nTATIANA VENÂNCIO DE REZENDE OAB/RJ 19245/E \r\n\r\nProc.nº AP 865-2001-018-01-00-8 (Agravante: José Alves do Couto Filho e, Agravado: Claudio Ferreira Lessa).\r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ 83400/D \r\n\r\nProc.nº RO 1115-2004-015-01-00-7 (Recorrente: Discil Distribuidora de Cigarros Ltda e, Recorrido: Carlos Henrique Pontes Maciel).\r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO OAB/RJ 93362/D \r\n\r\nProc.nº RRPS 294-2005-06-01-00-0 (Recorrente: Iroma Silva de Miranda e, Recorrida: Novi Car Veículos Ltda).\r\n\r\nGISELLE CRISTRINA ALVES OAB/RJ 120685/D \r\n\r\nProc. nº RO 1081-2004-072-01-00-5 (Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e, Recorrido: Joel Alves Barros).\r\n\r\nANDRESSA C. LOPES SILVA OAB/RJ 145406/D \r\n\r\nProc. Nº RO 2221-2005-261-01-00-6 (Recorrente: Marcia Guimarães de Souza e, Recorrido: Município de São Gonçalo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 19 de fevereiro de 2008. Ass.: Sonia Aparecida Rocha Velasque -Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 443058"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01398-1993-050-01-00-0 AP J 0061937 D J 041262 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - (EM LIQUIDAÇÃO) e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01958-2001-033-01-00-2 AP J 008057 D J 0072246 D ) por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por RENATO ARAGÃO JÚNIOR e GISELA PIZARRO MOTTA ARAGÃO e, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\n03315-2003-243-01-00-9 AP ( 03ª VT/Niterói ) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. (Dr. Mario Gomes Andrade - OAB/RJ 082663/D) Agravado: RICARDO DAMASCENO DA SILVA (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 062612/D) - :”...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA., rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam; no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia, voto que justificará. \r\n\r\n00770-2004-205-01-00-7 RO J 086424 D J 075854 D ) -”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento, para, em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, julgar improcedente o pedido, vencidos os Desembaragadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Valmir de Araújo Carvalho que o proviam para manter o vínculo até 29/3 e a responsabilidade subsidiária da Petrobras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 443201"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01595-2005-342-01-01-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ 0121951/D) e Agravado - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - (Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães -( OAB/RJ- 0046869/D); “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando a agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 443441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRRPS-00125-2007-241-01-00-0-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745/D)- Recorrida: ROSANGELA CRISTINA LESSA DA SILVA (Adv. Ralph Miranda de Frias - OAB/RJ 70605/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual em decorrência de existência de CCP e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar as horas extras a 4 horas semanais, com reflexo no repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS e verbas resilitórias; afastar da condenação as diferenças decorrentes da projeção do aviso prévio relativas às férias proporcionais, bem como excluir a multa do art. 477 da CLT e observar, quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, a isenção conferida pelo art. 55, da Lei 8212/91 e o que preconiza a Súmula 368, III, do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00369-2007-264-01-00-7-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D) Recorrida: INFOCOOP COOPERATIVA PROFISSIONAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira - OAB/RJ 114203/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01141-2006-342-01-00-4-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HUGO VALENTE DA SILVEIRA (Adv. José Renato Duarte -OAB/RJ 116135/D) Recorrida: A. ALVES MEDEIROS ME (Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB/RJ 114636/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego no período de 05/10/2005 a 01/02/2006, devendo ser retificada a data de admissão do reclamante em sua CTPS e julgar procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar, no prazo de 8 dias, as seguintes parcelas: diferenças de natalinas proporcionais no valor de R$ 168,67; diferenças de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional no valor de R$ 36,22; diferenças de saldo de salário, correspondente a 7 dias, no valor de R$ 26,13; recolhimento do FGTS do período reconhecido, não anotado; horas extras devidas ao demandante de R$ 122,40 conforme Súmula 340 do TST. Juros e correção monetária ex vi legis, observado quanto à atualização monetária o que estabelece a Súmula 381 do TST, considerando-se como valor histórico da condenação o total de R$ 371,42 e a época própria do mês de rescisão, qual seja, abril de 2006. Em cumprimento Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, por terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo-se a quota-parte do empregado e observada a Súmula 381, III do TST. No que tange ao Imposto de Renda, observe-se o que dispõe o art. 46, § 1º, da Lei 8.541/92 c/c o Privimento CG/TST nº 01/96 e o entendimento cristalizado pelo TST, por meio da Súmula 368, II. Custas de R$ 7,42 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 371,42 atribuído à condenação. Determinada a expedição de ofício à DRT, à Receita Federal, ao INSS, para as providências cabíveis. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-03054-2006-341-01-00-5-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SEBASTIÃO PEDRO (Adv. Douglas Maia Carvalho - OAB/RJ 110656/D) Recorrida: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento e, amparado no efeito devolutivo amplo, insculpido no art. 515 do CPC, acolho a prescrição extintiva, com base no art. 7º, XXIX da CR, alterando a decisão de piso, para extinguir o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, IV, do CPC. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00463-2007-067-01-00-9-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celedonio - OAB/RJ-99328/D) - Recorrido: BRUNO JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES (Adv. Anna Borba Taboas -OAB/RJ- 131069/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00561-2007-039-01-00-7-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CIDIMAR FARIA DE SOUZA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho -OAB/RJ- 51217/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas”.\r\n\r\nRO-01046-2007-343-01-00-8-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HILTON SILVA (Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira -AB/RJ 94907/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ 66247 “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01099-2000-021-01-00-0-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462/A- Recorrido: JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ (Adv. Adilza de Carvalho Nunes- OAB/RJ 63333/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para: a) tornar sem efeito a tutela antecipada; b) considerar a dispensa, ocorrida em 25/05/2000, como resilição unilateral do contrato por iniciativa do empregador, com os consectários daí decorrente; c) excluir da condenação a indenização por dano moral e d) aplicar à recorrente os privilégios da Fazenda Pública”\r\n\r\nRO-01371-2003-021-01-01-8-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrente: ESTER DA SILVA E SILVA (Adv. José Marinho Paulo- OAB/RJ 22782/D) Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ 127580/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01475-2005-047-01-00-4-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Leticia Marques do Nascimento- OAB/RJ 97702/D - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D - HENRIQUE CZMARKA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e, no mérito, por maioria, em dar provimento aos recursos das reclamadas para, pronunciando a prescrição extintiva, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, e em negar provimento ao apelo do reclamante. Mantido o valor dado à causa e invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRO-01502-2005-026-01-00-8-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrente: MANUEL DE BARROS PADILHA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) Recorridas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a argüição de julgamento extra petita, em acolher a preliminar de legitimidade passiva da primeira reclamada, determinando sua reinclusão no feito e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-01632-2002-008-01-00-6-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrentes/Recorridos: HUGO PEREIRA FILHO (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para acrescentar à base de cálculo das horas extraordinárias a gratificação de função e o adicional por tempo de serviço; quanto ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pleito de equiparação salarial e a multa por oposição de embargos protelatórios, conforme fundamentação do voto, mantido o valor da condenação fixado na sentença.”\r\n\r\nRO-01633-2006-015-01-00-2-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Felipe Garcia Domenico - OAB/RJ 119907/D) - MARCOS JORDÃO SOUZA (Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753 D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho; de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir; afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a integração dos valores referentes ao plano de saúde, a gratificação semestral, e determinar que a forma de liquidação seja estabelecida pelo Juízo de execução e, em negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO-01696-2001-004-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ 117171 D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a prescrição total e em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-02122-2005-225-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) Recorridos: MARIA LUZIANA DE OLIVEIRA PAULA (Adv. Flavia Serrão Sanz - OAB/RJ 100108/D) - WORLDCOOP COOPER MULTICIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCleusa Lourenço -Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 442308"
                            ],
                            "442728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nRO-2122-2005-225-01-00-0-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) Recorridos: MARIA LUZIANA DE OLIVEIRA PAULA (Adv. Flavia Serrão Sanz - OAB/RJ 100108/D) - WORLDCOOP COOPER MULTICIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (POR EDITAL).\r\n\r\nTomar ciência WORLDCOOP COOPER MULTICIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, cujos sócios encontram-se em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls. 107/109, do seguinte teor: “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 442728"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 8034/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic -Recorrente: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Dr.:Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760/D) - Recorrido: JOSE FERREIRA DA SILVA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047/D) - “J. Defiro por mais 10 (dez) dias. Not..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 - Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 443374"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-02353-2000-302-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO FAC MEDC PETROPOLIS- (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos-OAB/RJ.0062374/D, 2) MARIA DE FATIMA DA COSTA A DE PAIVA NASCIMENTO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ.0092784/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 443098"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "443237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00113-2006-078-01-00-5 RO J 38787 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as deduções legais se façam conforme as regências e a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00820-2005-224-01-00-5 RO J 140108 D J 123021 D ). 2- Homecoop Cooperativa Habitacional e de Serviços - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e, por maioria, vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante a multa do art. 467 da CLT, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00921-2005-205-01-00-8 RO J 35629 D J 51929 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL e, por maioria, vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que provia o apelo para excluir a responsabilidade subsidiária, restando prejudicados os demais tópicos do recurso, e a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, vencida no tocante ao artigo 467 da CLT, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 12.4.2000, observando-se, contudo, a Súmula 362 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01147-2005-070-01-00-5 RO J 98815 D J 00681 B )por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00100-1999-302-01-00-1 AP -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Procuradoria do Inss - Agravada: MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Dr.Waldir J.R. de Oliveira - OAB/RJ1441/D) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos pela UNIÃO e acolhê-los, para, na forma da fundamentação, com efeito modificativo, dos julgados a folhas 241/243 e 215/216, conhecer dos embargos a folhas 222/224 e acolhê-los, para declarar rejeitada a preliminar de intempestividade suscitada pelo D. MPT e conhecido o agravo de petição a folhas 195/200. Publique-se. Voltem os autos conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud\r\n\r\nId: 443237"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "443492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00587.2006.043.01.00.3(RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLEBER DOS SANTOS LESSA (Dr.: Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB/RJ - 58765) - Recorrido: VEPLAN S.A. (Dr.: Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857) - “J. Nada a deferir; o fundamento da decisão não foi o valor da causa. Prossiga-se.” \r\n\r\n02060.2004.261.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ - 52554) - Recorrido: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Dr.: Anderson Neiva de Souza - OAB/RJ - 85075) - “J. Vista à parte contrária, ante o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Lucy Jorge -Téc.Jud.\r\n\r\nId: 443492"
                            ],
                            "443464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00708.2004.047.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82903) - Recorrido: CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA (Dr.: Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81200) - “ J. À Autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 443464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "441550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00072-2006-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Agravante: Ivo Sigelmann (Espolio de) (Dr. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 075153 D J 050397 D ). \r\n\r\n00353-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Ivanilson Fernandes Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00538-2004-036-01-00-0 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 077065 D ). \r\n\r\n00609-2007-080-01-00-6 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: HS Hard e Software Informatica Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 071251 D ). \r\n\r\n00687-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Franci Jose Teixeira Cordeiro (Dr. Aderito Abel Gomes RJ 030372 D J 038663 D ). \r\n\r\n00930-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 120861 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00048-2007-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Felipe Garcia Domenico RJ 119907 D J 125459 D P 118273 D J 119907 D ). \r\n\r\n00109-2003-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS ANTONIO ROBOREDO DA SILVA (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D ). Recorrido: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. \r\n\r\n00138-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092480 D J 002462 A ). \r\n\r\n00981-2007-054-01-00-6 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01065-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Rosania Pacheco Charret (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01209-2006-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00588-2007-432-01-00-8 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Restaurante e Sorveteria do Ze Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 124075 D ). \r\n\r\n00615-2007-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Eunice de Moura Velasco (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 116898 D ). \r\n\r\n00727-2006-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D ). \r\n\r\n00981-2007-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Gustavo Luiz Reis de Menezes (Dr. Helio Marcos Ferreira da Silva RJ 077135 D J 112098 D ). \r\n\r\n01457-2006-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 027439 D J 101856 D J 101856 D J 027439 D ). \r\n\r\n01754-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Itautec Componentes e Servicos Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02068-1986-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 045615 D J 016281 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00333-2007-064-01-01-0 AI (64a. VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto da Rocha (Dr. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 074222 D J 034400 D ). \r\n\r\n00486-2007-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 101378 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00749-2006-018-01-00-3 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: Milton de Oliveira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 008847 D ). \r\n\r\n00851-2006-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Guedes (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 067077 D ). \r\n\r\n00886-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Ivan Carlos Goncalves (Dr. Julio Carreteiro Damasceno RJ 125835 D J 040343 D ). \r\n\r\n01012-2006-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Laerte Henrique Sales Pequeno (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 047781 D ). \r\n\r\n01056-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO DJACIR RIBEIRO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 073100 D ). \r\n\r\n01141-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Espanhola de Beneficencia (Dr. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 086973 D J 069326 D ). \r\n\r\n01514-1998-025-01-00-6 AP (25a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 067460 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00128-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda Maria Endalecio (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 077410 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00086-2005-052-01-01-0 AI (52a. VT/RJ) Agravante: SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 063370 D ). \r\n\r\n00217-2005-007-01-01-4 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Marcia Simao de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 058427 D J 067987 D ). \r\n\r\n00742-2007-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 074734 D ). \r\n\r\n00832-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Lourival Rodrigues do Carmo (Dr. Joao Lino Pereira RJ 112360 D J 135454 D ). \r\n\r\n00948-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 057634 D ). \r\n\r\n01216-2007-343-01-00-4 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Cesar de Sousa Cavalheiro (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 020283 D ). \r\n\r\n01414-2002-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n01571-2003-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 062575 D ) e LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE\r\n\r\n00220-2008-000-01-00-3 Requerente: Eletrobras Termonuclear S-A - Eletronunclear (DR. Angela Maria Gomes Langone). Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Ministerio Publico do Trabalho). \r\n\r\n00311-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53a. VT/RJ e Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Wellington dos Santos Fabiano (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Mangueinhos Ltda.. \r\n\r\n00389-1995-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 014197 D ). \r\n\r\n00462-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100367 D ). \r\n\r\n00466-2007-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC e Rosalina de Fatima Andrade da Silva (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D J 129785 D ), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\n00726-2003-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: RITA DE CASSIA CORTES DE ALMEIDA (Dr. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D J 041052 D ). \r\n\r\nQuebra 01290-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Ailton Sodre do Couto (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01439-2006-052-01-01-0 AI (52a. VT/RJ) Agravante: RONALDO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Elias Batista Ross RJ 037463 D J 073464 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00532-2007-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00885-2006-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 072429 D ). \r\n\r\n00917-2007-003-01-00-2 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Bruno Lucio Scala Manzolillo (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 109284 D ). \r\n\r\n00996-2003-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AMOEDO (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 054677 D ). \r\n\r\n01142-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 078620 D J 016162 D ). \r\n\r\n01216-2005-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Caicara Rio Diversoes Ltda-ME (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 072563 D ). \r\n\r\n01388-1994-241-01-00-1 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 054498 D ). \r\n\r\n01429-2004-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01521-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D J 068334 D ). \r\n\r\n01703-2006-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroflex S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 055993 D J 104055 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00130-2007-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097657 D J 027439 D ). \r\n\r\n00189-2007-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Jorge Luiz Pereira Bernardo (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 066063 D ). \r\n\r\n00447-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Silvana dos Reis Pedro (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n00768-2002-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 043256 D J 093675 D ) e Dione Maria de Almeida Albernaz. \r\n\r\n00943-2007-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Maua S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 107268 D ). \r\n\r\n01080-2006-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Hotel Para Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 004490 D ). \r\n\r\n01119-2004-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D J 049646 D ). \r\n\r\n01580-2004-048-01-00-9 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ). \r\n\r\n02088-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e NAVTEC Engenharia Ltda. \r\n\r\n02727-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Emerson Vasconcelos Freitas (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 041820 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00032-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n00095-2007-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Joao Martins Neto (Dr. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D J 104801 D J 124487 D ). \r\n\r\n00452-2007-204-01-00-2 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Michel Cruz de Melo (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n00722-2007-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Antonio da Silva (Dr. Marcos Knopp RJ 128373 D J 119083 D ). \r\n\r\n01105-2005-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Manuel Anido Varela (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 084862 D ). \r\n\r\n01142-2007-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Regina Monteiro Garcia (Dr. Veruschka Maria Negrellos RJ 095880 D G 022864 D ). \r\n\r\n01199-2001-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01287-2006-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: GMF Gestao de Medicao e Faturamento Ltda (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 083857 D ). \r\n\r\n01340-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01498-2005-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Elza Guimaraes Santos (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). \r\n\r\n01649-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n02353-1999-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: MAURICIO VAL DE SOUZA (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 106329 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00255-2003-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ANA PAULA DAVID IBIAPINA (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 082966 D J 107643 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00309-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Meridional S.A., Katia Maria Ramos Pires (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 067115 D J 083266 D J 067115 D ). \r\n\r\n00946-2004-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 081717 D ). \r\n\r\n01062-2005-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Regabi Comercio e Servicos Ltda e Alexandre Alencar Thomaziello (Dr. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ). \r\n\r\n01428-2006-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Toy Town Parque Ltda. (Dr. Ney Moreira Junior RJ 058387 D J 055001 D ). \r\n\r\n01613-1991-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Agravante: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 062857 D ). \r\n\r\n01693-1999-281-01-01-7 AI (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA. Agravado: ANTONIO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\n01720-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Ramos da Silva (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 118808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01737-2001-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: NELSON CYRILLO DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D ). Recorrido: LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA(Massa Falida). \r\n\r\n01823-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Soft Cor Grafica e Editora Ltda (Dr. Bruno Zurli Bittencourt Tavares RJ 133363 D J 102028 D ). \r\n\r\n03006-2006-261-01-00-3 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Ivan da Silva (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D ) e Jean & Jhonny Eletricista de Autos e Pecas Ltda.. \r\n\r\n03379-2003-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 070696 D ) e NOVA MAX SERVICOS E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 441550"
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                        "441547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00125-2005-531-01-00-6 RO (1ªVT/Teresopolis) Recorrente: Auto Dias LTDA (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D J 057159 D ). \r\n\r\n00344-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n00376-2006-014-01-01-8 AI (14a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 023741 D ). \r\n\r\n00861-2004-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 088797 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00984-2007-050-01-00-4 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 041821 D ). \r\n\r\n01242-2001-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066355 D ). \r\n\r\n01544-2007-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 115556 D J 036762 D ). \r\n\r\n02862-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Renato Borges Silva Rosa (Dr. Jose Rungerio Monteiro RJ 029170 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00075-2006-043-01-00-7 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117607 D ). \r\n\r\n00465-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: DRVS Doutores em Vendas Captacao Promocao Vendas de Planos Saude Ltda. (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 064887 D J 057634 D ). \r\n\r\n00572-2007-343-01-01-3 AI (3ª VT/Volta Redonda) Agravante: Transportadora Ponto Azul (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 064017 D ). \r\n\r\n00696-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Edesio Brandao de Oliveira (Dr. Kissila Pereira Mota RJ 138479 D S 005105 D ). \r\n\r\n00720-1996-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 018851 D ). \r\n\r\n00752-2007-080-01-00-8 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Selma de Paula da Silva Ribeiro (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 061689 D ). \r\n\r\n01335-2007-461-01-00-7 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 084651 D ). \r\n\r\n01466-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Ricardo dos Santos (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 053790 D ). \r\n\r\n01946-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Sebastiao Carlos Mota Ribeiro (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00468-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Leandro de Souza Cruz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00516-2007-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 060893 D ). \r\n\r\n00522-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Neli Soares (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045243 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01418-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (sucessora do INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Maria de Fatima Azevedo Loureiro (Dr. Eliane Noguerol Monteiro RJ 053996 D J 024207 D ). \r\n\r\n01445-2006-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ e Helio da Costa Neves (Dr. Sebastiao Sergio Martins Laranja RJ 045998 D ). Recorrido: Fundacao Leao XIII. \r\n\r\n01602-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Valna Oliveira dos Santos (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01629-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Nilda da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D J 130716 D ). \r\n\r\n02261-1996-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 056065 D ) e INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nQuebra JUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00141-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Ricardo Costa Matsuda e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00154-2007-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Debora Andrade Maturana (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 138472 D ). \r\n\r\n00354-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00437-2007-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Claudionor Antonio de Andrade Souza (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 044418 D ). \r\n\r\n00497-2007-080-01-00-3 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Roberta Santana Pereira (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n01518-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: Rosiane Sabino Coutinho e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01643-2003-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: BRUNO PEREIRA FATEICHA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 053288 D J 054266 D ). \r\n\r\n02598-1990-034-01-00-9 AP (34a. VT/RJ) Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00345-2001-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: IRANY PEREIRA DA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 079995 D ). \r\n\r\n00647-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Joel Vilava Ortega (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 114606 D ). \r\n\r\n00709-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Correa Olivia (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 070208 D ). \r\n\r\n00870-2007-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 026570 D ). \r\n\r\n00945-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Rio Campos Veiculos Ltda (Dr. Marcela Retondi de Souza RJ 110755 D J 117903 D ). \r\n\r\n01105-2006-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 40a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Carlos Alberto Alves de Souza (Dr. Maria Lucia Correa RJ 088794 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01269-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D ). Recorrido: Barbara Daniele Pinto Alves Ferreira. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00290-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Lena Rosa de Andrade (Dr. Marcelo Soares da Silva RJ 054824 D J 096365 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00292-2007-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Recorrido: Francisco Tadeu Bastos Correia (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). \r\n\r\n00301-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Jacy Nunes de Freitas (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n00467-2007-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Churrascaria Mocelim (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 067039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00837-2007-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Julio Santos (Dr. Andreia Cristina Fontes Silva RJ 131727 D J 027439 D ). \r\n\r\n01163-2006-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Gilson dos Santos Mello (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 140428 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00276-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 052811 D ). \r\n\r\n00507-2005-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Roberto Cidade Azzolini (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00754-2006-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 127666 D J 045281 D J 127666 D J 067617 D ). \r\n\r\n01085-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 108445 D ). \r\n\r\n01166-2004-243-01-00-4 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ANDRE LUIZ BARCELLOS (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA. \r\n\r\n02413-1997-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: DEISE FERREIRA FALCAO (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03039-1992-281-01-00-1 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: RUBENS MATOS DO COUTO (Dr. Leilza da Silva Azeredo RJ 067746 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00252-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 022019 D ). \r\n\r\n00531-2007-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 084651 D ). \r\n\r\n00933-2006-225-01-00-8 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alex dos Santos (Dr. Rogerio Rosa da Cruz RJ 116426 D J 049020 D ). \r\n\r\n01234-2003-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: ELIZABETH DUTRA LOLA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01360-2006-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 104055 D J 104055 D ). \r\n\r\n01730-2005-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gilmar Marinho Freire (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D J 003038 D ). \r\n\r\n02103-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Magnalice da Costa Olimpio (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n02201-2006-461-01-00-2 AP (1a. VT/Itaguai) Agravante: Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional. Agravado: J.S.Coutinho Mercearia M.E.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00287-2006-008-01-01-0 AI (8ªVT/RJ) Agravante: Jose Vanderli Vieira (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 001235 B ). \r\n\r\n00292-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 115694 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00335-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Kelen Regina Rosa Nunes (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 049479 D ). \r\n\r\n00898-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Katia Regina Ferreira Soares Cardoso da Cunha (Dr. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D J 131376 D ). \r\n\r\n00960-2007-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 087598 D J 026207 D ). \r\n\r\n01395-2006-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Elane Batista Damiao (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n01441-2000-060-01-00-5 AP (60a. VT/RJ) Agravante: Editora JB SA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 006305 D ). \r\n\r\n02077-1993-008-01-00-8 AP (8ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). \r\n\r\n02243-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Ferreira de Medeiros (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00105-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 114911 D J 114911 D J 075789 D ) e Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n00114-2002-058-01-00-1 AP (58a. VT/RJ) Agravante: N/P SOCIO SERGIO CAVALCANTE FERREIRA (Dr. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D J 003940 D ). \r\n\r\n00152-2005-001-01-01-9 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068750 D ). \r\n\r\n00651-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Humberto Claudio de Campos (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 052039 D ). \r\n\r\n00968-2006-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 083873 D ). \r\n\r\n01128-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n01141-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Funarj Fundacao de Artes do Estado do RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Robson da Silva Temoteo (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D ). \r\n\r\n01625-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Iramaos Habib Comercio e Industria Ltda. (Dr. Vilma de Souza RJ 042319 D J 039529 D ). \r\n\r\n02485-1989-036-01-00-2 AP (36a. VT/RJ) Agravantes: ROBERTO PEDREIRA (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ) e IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00072-2006-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Agravante: Ivo Sigelmann (Espolio de) (Dr. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 075153 D J 050397 D ). \r\n\r\n00353-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Ivanilson Fernandes Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00538-2004-036-01-00-0 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 077065 D ). \r\n\r\n00609-2007-080-01-00-6 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: HS Hard e Software Informatica Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 071251 D ). \r\n\r\n00687-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Franci Jose Teixeira Cordeiro (Dr. Aderito Abel Gomes RJ 030372 D J 038663 D ). \r\n\r\n00930-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 120861 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00048-2007-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Felipe Garcia Domenico RJ 119907 D J 125459 D P 118273 D J 119907 D ). \r\n\r\n00109-2003-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS ANTONIO ROBOREDO DA SILVA (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D ). Recorrido: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. \r\n\r\n00138-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092480 D J 002462 A ). \r\n\r\n00981-2007-054-01-00-6 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01065-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Rosania Pacheco Charret (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01209-2006-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 441547"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "439877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00194-2003-057-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para cassar a reintegração, mantendo, no entanto, o pagamento da complementação salarial e do auxílio -refeição, na forma deferida pela sentença-recorrida, e para excluir da condenação as multas /indenizações aplicadas em sede de embargos de declaração.Mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n00198-2004-053-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071814 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00477-2003-055-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 023741 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00542-2005-481-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ CARLOS MENDONCA DE SOUZA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01032-2006-007-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ARMANDO ISIDORO DE ALMEIDA (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 058459 D J 092167 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso,para deferir os benefícios da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01048-2004-064-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SENDAS S/A /Embargante (Dr.Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 J 071518 D J 071518 D J 99328 )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01174-2000-013-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMERICAN AIRLINES (Dr. Adriana Brasil Guimaraes RJ 043684 D J 092465 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto e declarar a litigãncia de má-fé da reclamada, devendo indenizar o autor na importância equivalente a 20%(vinte por cento) do valor da condenação, mais multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01650-2006-015-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 114662 D )...” por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e a extinção do feito sem julgamento do mérito e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação da ré o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\n02056-2001-045-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer 33314 D J 93959 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02673-2005-342-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MURILLO BARBOSA DE MEIRELLES (Dr. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D J 084277 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n03157-2003-244-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 110432 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 439877"
                            ],
                            "438940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00048-2006-082-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCELO DA SILVA LIMA E OUTROS (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D J 042098 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00078-2005-013-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA/Embargante (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 055141 D J 055141 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00319-2006-002-01-00-6 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASAS NUNES MARTINS S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 128373 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00435-2006-015-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S.A./Embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 061805 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00645-2005-007-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HOLOGRAFICA EDITORA LTDA. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 061422 D )...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01254-2004-064-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 073583 D )”...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão no tocante à multa do artigo 477 § 8º da CLT ,sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01622-2003-341-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADHIRTON JOSE DOS SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 0086562 D J 66247 D J 66247 D J 0086562 D ). ...”por unanimidade, em não conhecer do recurso da ré, por falta de interesse recursal; conhecer do recurso do autor e, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01852-1993-048-01-00-7 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 077766 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, e face a seu caráter protelatório,aplicar ao agravante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, que , em última análise ,é o valor da causa.”\r\n\r\n02158-2001-062-01-00-4 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D J 021332 D J 096770 D )...”por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 438940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "443095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-01359-2003-062-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Dr. José Antônio Rolo Fachada-OAB/RJ.0077093/D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. (Drª Patrícia Pereira de Oliveira-OAB/RJ.00100943/D). \"...Por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguir no julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 443095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "441556": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00300-1991-027-01-00-9(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SÓCRATES GAMA VIEIRA (Dra. Denise Nascimento Vieira - OAB/RJ - 61839) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ - 96024) - “Intime-se o Agravado para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de lei, acerca dos embargos de declaração interpostos pelo Agravante.”\r\n\r\n00578-2003-048-01-00-1(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: GARCIA E RODRIGUES S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35289) - Agravado: ANTONIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ - 63652) - “Intime-se o Agravado para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de lei, acerca dos embargos de declaração interpostos pelo Agravante.”\r\n\r\n01065-2004-341-01-00-9(RO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorrido: PAULO CARDOSO DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de lei, acerca dos embargos de declaração interpostos pela Recorrente.\r\n\r\n00418-2005-072-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) - Recorrido: JOSÉ MAURÍCIO HENRIQUES (Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ - 65850) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de lei, acerca dos embargos de declaração interpostos pela Recorrente.”\r\n\r\n01415-2005-031-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e JOSÉ ADERITO MORAES (Dra. Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ - 84430) - Recorridos: OS MESMOS - “Intime-se o 1º Recorrido para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de lei, acerca dos embargos de declaração interpostos pelo 1º Recorrente.”\r\n\r\n01597-2005-030-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MÁRCIO IGNÁCIO MACHADO (Dr. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ - 103420) e LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA. (Dra. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ - 65695) - Recorridos: OS MESMOS - “Intime-se o 2º Recorrido para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de lei, acerca dos embargos de declaração interpostos pelo 2º Recorrente.”. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 441556"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "436924": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n5ªTURMA\r\n\r\nRO-23476/99- Relator Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA( Dr.Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 61074/D).Recorrido: CARLOS XAVIER AZEVEDO NETTO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) “..julgo procedente em parte a ação e homologo a presente restauração dos autos .”\r\n\r\nId: 436924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "443279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00116-1992-030-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - Agravado(s): CRISTIANE FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. Marcos Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00177-2005-023-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): FRANCISCO BOUZAN CAMINHA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00222-2006-055-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEUS COMÉRCIO EXTERIOR S.A. (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401-D) - Recorrido(s): FABIANO DA SILVA ALVES (Adv. Roberto Palermo Postorivo - OAB/RJ 69980-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando equívoco no exame da admissibilidade recursal, considerar tempestivo o recurso ordinário da reclamada, devendo os autos, na forma regimental, retornar à conclusão para apreciação do mérito do apelo.”\r\n\r\n00450-2005-043-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do RJ) - Recorrido(s): COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) e FLÁVIA TENÓRIO DE CARVALHO NORO (Adv. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74279-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00511-2006-032-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): ENIO GONÇALVES PESSOA (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ 68894-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00599-2004-006-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044-D) - Recorrido(s): JOÃO MARCELO PELEGRINO (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00817-2001-069-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): MARIA FERREIRA MARQUES (SUCESSORA DE JADIR DE OLIVEIRA MORAES) E OUTROS (Adv. Vindalva Maria Valente de Aguiar - OAB/RJ 99066-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00942-2005-056-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALUIZIO ALMEIDA (Adv. Bianca Pereira Monica - OAB/RJ 82431-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para tão-somente sanar omissão existente no v. acórdão quanto à época própria.”\r\n\r\n01052-2004-017-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) - Recorrido(s): MARCIO ROBERTO MELITE DE OLIVEIRA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando equívoco no exame da admissibilidade recursal, considerar tempestivo o recurso ordinário da 2ª reclamada, devendo os autos, na forma regimental, retornarem à conclusão para apreciação do mérito do apelo.”\r\n\r\n01139-2005-001-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379-D) - Recorrido(s): ROBSON LUIZ GOMES LIMA (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ 64594-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01274-2006-205-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAURÍCIO MARINHO DA SILVA (Adv. Neiva Azevedo Silva - OAB/RJ 126600-D) e PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941-D) - Recorrido(s): IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv. Cristóvão Damasceno - OAB/RJ 103646-D) , PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO e MAURÍCIO MARINHO DA SILVA- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01536-2004-006-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): WAGNER ROSA DE BRITO (Adv. Eduardo Vicentini - OAB/RJ 55380-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01686-2004-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162-D) - Recorrido(s): AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01809-2004-042-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DE FÁTIMA LOPES PINTO (Adv. Fauzi Amim Salmem - OAB/RJ 79777-D) e LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02632-2005-203-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)- Recorrente(s): COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS ENGENHARIA MANUTENÇÃO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Est. do RJ) - Recorrido(s): ELIAS LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv. Rogério Monnerat do Santos - OAB/RJ 78995-D), COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS - ENGENHARIA MANUTENÇÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02654-2004-262-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D), GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/RJ 75710-D) e VALDENILTON GONÇALVES RODRIGUES (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00622-2006-025-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-D) - Recorrido(s): ROSANE TUPAN DE OLIVEIRA (Adv. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ 89706-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00993-2007-003-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WALTER BRAGA CAMACHO (Adv. Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\n01086-2006-531-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (Adv. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889-D) - Recorrido(s): LUIZ MAURÍCIO SILVA DOS SANTOS (Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ 133627-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e a verba honorária.”\r\n\r\n01329-2006-031-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) e JOSÉ NILTON FLORENCIO DA SILVA (Adv. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do consignatário, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso interposto pela consignante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01815-2005-073-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - Recorrido(s): CRISTIANE MAHMOUD DA SILVA (Adv. Walter Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé.”\r\n\r\nRio, 19 de fevereiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 443279"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "443108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO(ED)-01586-1996-064-01-00-4 - Relator: Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Convocado) - Rctes: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ nº 37918/D), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ nº 57415/D) e 3) EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (Adv. Sergio Galvao - OAB/RJ nº 21332/D) - Recorridos: OS MESMOS - Ciência ao terceiro Recorrente de que foi deferida a devolução do prazo (conforme despacho exarado às fls. 1458 dos autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 443108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00107-2007-031-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) e 2 - LUIZ ANTONIO GUERRA MARINS (Adv. Jurema da Silva Antunes - OAB/RJ-0055841/D) - Rcdos: 1 - LUIZ ANTONIO GUERRA MARINS (Adv. Jurema da Silva Antunes - OAB/RJ-0055841/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) e 3 - FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-0139475/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso principal e dar parcial provimento ao recurso adesivo, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de sobreaviso, nos termos do voto do Juiz Relator, mantendo-se a sucumbência.”\r\n\r\n00205-2006-078-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: JURACY ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D); Rcdo: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BEMGE S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n0286-2007-343-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: VANDERLEI DE ALMEIDA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D); Rcdo: - LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA. (Adv. Eden Almeida Seabra - OAB/SP-0039381/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00401-2004-021-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D); Agdo: - SIDNEY WERNECK DOS SANTOS (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-0076206/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para, afastando a decisão denegatória, determinar o regular processamento e julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00421-2004-026-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-0103671/D); Agdo: - WANDA REGINA FARACO (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ-0081613/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, determinando, ainda, a extração de peças ao Ministério Público a fim de que , se entender necessário, proceda à instauração de investigação penal para a possível prática de conduta típica, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00423-2006-019-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - MARCOS BITTENCOURT RANGEL (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ-0063498/D) e 2 - SINAF ASSISTENCIAL S.A. E OUTRO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, argüida pelas acionadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso das acionadas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do acionante, para condenar as acionadas ao pagamento das diferenças salariais de todos os meses em que o salário pago ao acionante foi menor que o piso normativo dos securitários, observando-se para tanto, os recibos de pagamento existentes nos autos, com repercussão das diferenças salariais postuladas no FGTS e respectiva indenização de 40%, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e aviso prévio, bem como o pagamento da multa normativa e a participação nos lucros e resultados alusiva ao exercício de 2004, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00464-2007-031-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - ANTONIO RITA GARCIA BATISTA (Adv. José Dias Ferreira - OAB/RJ-0068420/D) e 2 - COPACABANA RIO HOTEL LTDA. (Adv. José Augusto Caiuby - OAB/RJ-0022805/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do C. TST e deferir a gratuidade de justiça, e negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00484-2007-082-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARLOS ALBERTO DE JESUS FERREIRO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D) - Rcdo: VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74069/D).\r\n\r\n“...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária, com acréscimo de 50%, com reflexo nas demais parcelas trabalhistas, deduzindo-se os valores pagos pela indenização, em razão da supressão das verbas de idêntico conteúdo, pouco importando o nome dado, restando prejudicada a insurgência em relação à integração das horas extras, por já deferida pela sentença, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Juiz Relator. ”\r\n\r\n00569-1996-049-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) - Agdo: LIDIA PARENTE DOS SANTOS LIMA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-0018851/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator. ”\r\n\r\n00608-2007-009-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-0068334/D) - Agdo: JOSÉ ROGÉRIO IUSTEN (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ-0057799/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator. ”\r\n\r\n00759-2007-003-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MARIA DA CONCEIÇÃO VITORINO GONÇALVES - (Adv. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ-0016824/D) -Rcdo: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ-0054963/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter, na íntegra, a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00851-2005-017-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-EGISTO CESAR PASINATO (Adv. Juçara Braga da Motta - OAB/RJ-071805/D) 2-MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. Samir Charles Mattar - OAB/RJ-0134858/D) Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionante para manter na íntegra a sentença, e não conhecer do recurso adesivo da acionada, por falta de interesse em recorrer, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00916-2006-038-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB/RJ-0052126/D) -Rcdo: EDNA GOMES DA ROSA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação o dever de pagar a gratificação de função de assistente gerencial e da incidência da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00967-2007-226-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: RENATA BRITO CIPRIANO (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ-0097647/D) -Rcdo: KIDS CLUB 2000 MODAS LTDA . \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento por ausência de sucumbência, suscitada de ofício pelo relator, quanto ao pedido da concessão do benefício da gratuidade de justiça e conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista sujeita ao rito sumaríssimo, para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se inclua o feito em pauta, possibilitando a entrega da defesa e produção de provas, prosseguindo o feito como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01071-2006-053-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SANTA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. Nancy Olive - OAB/RJ-0039075/D) -Rcdo: PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ-0064420/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01019-2005-072-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SPECTRO SERVIÇOS LTDA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-0052554/D) -Rcdo: JOSÉ ROSA ALCANTARINO (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-0063028/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a condenação às diferenças salariais, as horas extraordinárias do intervalo intrajornada, a integração da alimentação fornecida por terceiro e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01160-2006-031-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. Luciano Galvão Santos de Lima - OAB/RJ-074705/D) 2-REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D) Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de eficácia liberatória geral do acordo celebrado perante o Núcleo de Conciliação Intersindical Prévia, e, acolher a preliminar do cerceio de defesa, tendo por nula a sentença e determinando a baixa dos autos, para a oitiva de testemunhas e prolação de nova sentença, como se entender de direito, restando prejudicadas as demais matérias apresentadas pela acionada, bem como o recurso adesivo interposto pelo acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01207-2004-024-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: WASCHINGTON LUIZ BRANDÃO QUERINO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D) -Rcdo: LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRICOLAGEM (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ-0088982/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01255-2006-261-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) -Rcdo: ROGERIO EDUARDO PEREIRA (Adv. José Mendonça Filho - OAB/RJ-0076865/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01310-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: PAULO AFONSO DE MOURA (Adv.Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D) -Rcdo: FORNASA S.A. (Adv. Esterlino Pereira de Souza - OAB/SP-0035230/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolhendo a preliminar de não conhecimento, suscitada de ofício pelo relator, quanto ao pedido de diferenças do adicional noturno, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista do acionante nos demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer a condenação em horas extras a contar da sexta diária e trigésima sexta semanal, fora dos períodos de validade das normas coletivas trazidas, observada a prescrição, mantendo-se a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01646-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FÁBRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S.A. (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ-0060044/D) Rcdo: DIVANE ALVES DANTAS (Adv. Donato Ribeiro Barros - OAB/RJ-0065931/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01680-1999-018-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB/RJ-0045313/D) -Agdo: PRO SEG SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ-0108996/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01861-2004-002-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ-0062787/D) -Rcdos: 1-MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS (Adv. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ-0083063/D) 2-INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. Washington Luiz Souza da Silva - OAB/RJ-090235/D) 3-ESPAÇO DE NILÓPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. Priscila Pessanha da Silva - OAB/RJ-0129808/D) 4-ANDROMEDRA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. Washington Luiz Souza da Silva - OAB/RJ-090235/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolhendo a preliminar de vício de representação suscitada pela acionante em contra-razões, deixar de conhecer do recurso interposto por INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA., nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03070-2006-342-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) Rcdo: EDNA MOREIRA DE SOUZA (Adv. Clemilse dos Santos - OAB/SP-0086392/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, suscitada de ofício quanto à adoção da variação salarial; exclusão de parcelas não integrativas do salário (a r. sentença menciona a Súmula de nº 264 do C. TST); dedução ( e não compensação) dos valores já pagos pelo título; adicional legal; aplicação da média física para o pagamento das horas extras e não se determinou o pagamento em dobro, nas férias fruídas-em face da ausência de sucumbência, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, nos demais aspectos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 442858"
                            ],
                            "442859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00005-2006-050-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. Fabio Roberto Lotti - OAB/RJ-0147449/D); Rcdo: ANDREIA MOTTA DA COSTA SOUZA (Adv. Fatima Gaspar Moutinho - OAB/RJ-0078511/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as cotas fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368, do TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00264-2007-026-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ-0016718/D) Rcdos: 1 - ANGELA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv. Deise Yokoyama - OAB/RJ-0087765/D); 2 - QUALITA’S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00355-2006-342-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D); Rcdo: PAULO DE CASTILHO ROSA (Adv. Gisa Silva - OAB/RJ-760/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e qüinqüenal e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as cotas fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00827-2005-023-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CLEBER DOS SANTOS BORGES (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ-0046922/D); Rcdo: V.O.S. INSTITUTO DE ESTÉTICA LTDA. (Adv. José Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB/RJ-0100182/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00848-2004-015-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ; Agdo: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Adv. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ-0036343/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00899-2007-245-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SETAL ÓLEO E GÁS S.A. (Adv. Paulo Roberto Vigna - OAB/SP-0173477/D); Rcdo: HELENO FONSECA CLAUDINO (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01123-2006-016-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agdo: BERNARDINO SOARES MONTEIRO (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-0099277/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do Agravo de Petição em Embargos de Terceiros e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para afastar a extinção sem resolução do mérito pelo indeferimento da inicial e, no prosseguimento da decisão, julgar improcedente o pedido, negando provimento aos demais aspectos, nos termos do voto do Juiz Relator, sendo o Estado isento de custas.”\r\n\r\n01146-2003-013-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-0084862/D) Rcdos: 1 - JETEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 2 - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-0094186/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a recorrida a responder subsidiariamente pelas obrigações a que se condenou a primeira reclamada, exceto quanto: a anotação e baixa na CTPS, entrega de guias de FGTS e entrega de guias do seguro desemprego, observando-se quanto às últimas que, em havendo conversão em indenização pelo equivalente, a recorrida responderá por esta subsidiariamente, invertidos os ônus de sucumbência quanto à segunda reclamada, sendo as custas de R$ 160,00, sobre o valor de R$ .8.000,00, por esta devidas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01924-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D); 2 - ADRIANO LIMA MOREIRA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso principal para determinar que se observe a Súmula de nº 381 do C. TST, relativamente às parcelas vencidas em conjunto com o salário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo, mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03241-2004-263-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS); Rcdo: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Deocleciano da Silva - OAB/RJ-0106440/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para modificar a cláusula quarta do acordo de fl. 27, a fim de compelir a empresa a recolher a contribuição de previdência, observando a soma dos percentuais previstos nos artigos 22, III, da L. 8.212/91 (20% - vinte por cento) e 4º da L. 10.666 (11% - onze por cento), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 442859"
                            ],
                            "443162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01023-1996-032-01-00-1 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) CLARIMUNDO JOSÉ DE SANT’ANNA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - 3) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL NACS - (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ 0052015/D). Rcdos: 1) CLARIMUNDO JOSÉ DE SANT’ANNA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ- 27439/D) - 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - 3) BANCO NACIONAL S/A - (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238/D). 4) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL NACS - (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ 52015/D).\r\n\r\nFl. 2786: “J. Vista à parte contrária.”\r\n\r\nId: 443162"
                            ]
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                        "442905": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00063-2006-013-01-00-0 RO (13ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) LACYL PEREIRA GUARANY (DR. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES RJ 093002 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 093002 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para declarar a nulidade do veredicto, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução e prolação de novo julgamento, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo interposto pela primeira reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\n00141-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RENATO PEREIRA LOURO MARQUES (DR. ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA RJ 026570 D J 082657 D J 055174 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01822-2000-004-01-00-6 RO (04ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE RJ 002255 A J 064309 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada por ambas as partes dentro do limite legal das respectivas responsabilidades, obedecendo ao critério de apuração mês a mês, e que seja considerada como época própria para a correção monetária o quinto dia útil subseqüente ao mês da prestação dos serviços; quanto ao apelo obreiro, dar-lhe provimento para acrescer à condenação as horas extraordinárias com as devidas integrações, observando-se, para a respectiva apuração, o limite semanal de 40 horas, a jornada declinada na exordial, o divisor 200 e a Súmula 264 do C. TST, admitindo-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas no mesmo título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01925-1997-039-01-00-3 AP (39ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EDSON FRANCISCO DE PAULA (DR. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO RJ 048235 D J 022259 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração do adicional de chefia seja efetuada considerando o plus salarial deferido pela MM.57ª VT/RJ, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02046-2002-281-01-00-9 AP (01ªVT/Campos dos Goycatazes) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DR. CARLOS LEONÍDIO BARBOSA RJ 036937 D J 037864 D ). - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado e deixar de conhecer do apelo, aplicando, ainda, à agravante, a multa de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRO-4926/94 (VT/Angra dos Reis) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) JOSE ALUISIO GOMES BARBOSA (DR. MAURO ORTIZ LIMA RJ 4410 B J 22405 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para, sanando a omissão, emitir pronunciamento explícito acerca da falta de intimação do réu para juntada dos documentos capazes de demonstrar a forma de apuração da remuneração variável, sob as penas do artigo 359, do CPC, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 442905"
                        ],
                        "443343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital fica intimada a Sra. Advogada \r\n\r\nabaixo relacionada para devolução dos autos a esta\r\n\r\nSecretaria, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e\r\n\r\nexpedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nDra. PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (OAB/RJ 144.763)\r\n\r\nRepresentando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói\r\n\r\nProcesso RO-2691-2005-243-01-00-8\r\n\r\nSÔNIA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretora de Secretaria da Sexta Turma Substituta\r\n\r\nId: 443343"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "443480": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-5914/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA. - Recorridos: I) GILBERTO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. Antônio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D) e II) BEZON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 40419/D) - REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da homologação da restauração.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-5914/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA. - Recorridos: I) GILBERTO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. Antônio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D) e II) BEZON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 40419/D) - Tomar ciência da homologação da restauração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 443480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "443988": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00391-2006-072-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BENIGNA LIMA DOS REIS (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”\r\n\r\nProcesso 00448-2007-301-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787) - RECORRIDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Júnior - OAB/RJ 78820) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”\r\n\r\nProcesso 00575-2007-461-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683/A) - RECORRIDOS: 1) JOSÉ LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685); 2) SEBRÁS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”\r\n\r\nProcesso 00604-2007-079-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidôno - OAB/RJ 99328) - RECORRIDO: JEAN BERNARDINO DA SILVA (Adv. Elton Luiz Alves da Silva - OAB/RJ 109441) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 01646-2006-005-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv. José Sobral Cardoso - OAB/RJ 85801) - RECORRIDO: TRANSPORTADORA PRIMEIRA DO NORDESTE LTDA (Adv. Anna Rosa Lupo - OAB/SP 134188) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 01652-2002-021-01-01-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: GATE GOURMET LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718) - RECORRIDO: JOSÉ LUIZ DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv. André Luis Wu de Araújo - OAB/RJ 97658) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 443988"
                        ],
                        "443500": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01506-2006-037-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) MARIANA KOURY (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186); 2) INSTITUTO DE IDIOMAS HISPANO AMERICANO LTDA (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 443500"
                        ],
                        "443055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00065-2004-243-01-00-6 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: PAULO CESAR VIEIRA CORREIA (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 077767 D J 089221 D ). \r\n\r\n00363-2007-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Leandro da Costa Guimaraes (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 037825 D ). \r\n\r\n00427-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda.. Recorrido: Renata Carlos cabral Fontes (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 084382 D ). \r\n\r\n00556-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 062730 D ). \r\n\r\n00561-1990-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Agravantes: ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064278 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01005-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 074015 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n01104-2004-262-01-01-3 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Abradecont Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Dr. Marlucia Aparecida Fabbri Rosa RJ 105639 D J 063531 D ). \r\n\r\n01287-2006-020-01-00-8 AP (20ª VT/RJ) Agravante: Eva Hevei (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 022397 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00113-1997-070-01-00-2 AP (70ª VT/RJ) Agravante: CIFERAL COM E IND S A (Dr. Paula Marques Martins RJ 112396 D J 077417 D ). \r\n\r\n00156-2007-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Adhemar Augusto Rebello Neto (Dr. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 087083 D J 040085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00682-1995-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Agravante: AIS, atual denominacao de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 043688 D ). \r\n\r\n00760-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Mark Buffet Ltda. ME (Dr. Jose Roberto Pereira RJ 026613 D J 120362 D ). \r\n\r\n01451-2004-243-01-00-5 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: MARCIO OLIVEIRA RAMOS (Dr. Carlos Alberto da Costa de Souza RJ 103808 D J 024207 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00180-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Izaias Oscar Braga David (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 053640 D J 107779 D ). \r\n\r\n00238-2007-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luis Ribeiro (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 072046 D ). \r\n\r\n00320-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00831-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00145-2007-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n00524-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 088919 D ). \r\n\r\n00748-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Cicero Batista Pereira (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 035271 D J 083058 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00420-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Tania Maria Martins (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 060363 D ). \r\n\r\n00439-2007-014-01-00-4 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Andre da Silva (Dr. Julio Cesar de Oliveira Silva RJ 072500 D J 023103 D ). \r\n\r\n00561-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Barcas S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 052195 D ). \r\n\r\n00625-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Edinaldo Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 023076 D ). \r\n\r\n00844-2006-431-01-01-2 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Izahias da Conceicao Felix (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 073583 D ). \r\n\r\n00893-2006-262-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com. de Servicos Ltda. (Dr. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 088450 D J 127705 D ). \r\n\r\n01005-2005-045-01-00-8 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Gelson Santos da Paz (Dr. Celia Amador dos Santos RJ 000721 B J 093679 D ). \r\n\r\nQuebra 01024-2007-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Adenilza Braga (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D ) e Take Five Alimentos Rapidos Ltda.. \r\n\r\n01528-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: Jose Maria Pereira. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00137-2007-039-01-01-5 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 071115 D ). \r\n\r\n00275-2007-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Paulo Coelho Nobre (Dr. Rosangela Vieira Coelho RJ 049260 D J 048342 D ). \r\n\r\n00398-2006-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\n00403-2007-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Vilma Terra dos Santos (Dr. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti EM 000019 D J 032696 D ). \r\n\r\n00452-2005-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Ambev (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 098462 D J 130806 D J 098462 D J 022019 D ). \r\n\r\n00704-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Bel Bel Comestiveis Ltda. (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 095729 D ). \r\n\r\n01276-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Edinalva Martins de Sousa (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B J 072043 D ). \r\n\r\n01376-2006-262-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com serv Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 127705 D ). \r\n\r\n01463-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025591 D ). \r\n\r\n01668-2006-243-01-01-0 AI (3ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Tereza Coutinho S/C Ltda (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 116153 D ). \r\n\r\n02084-2006-247-01-00-4 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 051187 D ) e Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00214-2001-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00307-2007-202-01-00-9 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Haroldo Rodrigues Nunes (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D J 072277 D ). \r\n\r\n00440-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. (Dr. Marcele Cristine Loureiro RJ 119997 D J 064685 D ). \r\n\r\n00825-2007-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Geriatric's Comercio Servicos Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 071415 D ). \r\n\r\n00862-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 075761 D ). \r\n\r\n00953-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 095586 D ). \r\n\r\n01551-2006-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 100255 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00428-2007-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n00880-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA. Recorrido: Elio Ferreira de Souza (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). \r\n\r\n01110-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Eliandro Rodrigues Samary (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 023076 D ). \r\n\r\n01147-2001-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 041820 D ). \r\n\r\n02075-2005-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Navegacao Sao Miguel Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 079397 D ). \r\n\r\n02506-2003-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NIT (FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ FAETEC), MANOEL JERONIMO DOS SANTOS (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 067039 D J 071236 D ) e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00301-2007-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 080250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00314-2007-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D ). Recorrido: Soraya Soares Christianes. \r\n\r\n00339-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Banco Finasa S.A. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00532-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Manchester Servicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 100223 D ). \r\n\r\n00573-1998-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Agravante: R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Renata Puca de Milita RJ 114180 D J 072901 D ). \r\n\r\n01008-2000-411-01-00-2 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 062576 D ). \r\n\r\n01216-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Olavo Maciel Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 077816 D ). \r\n\r\n01695-2006-067-01-01-6 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Eduardo da Silva Santos (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado RJ 102948 D J 084757 D ). \r\n\r\n01732-2006-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Augusto Prates Magalhaes (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 072783 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00285-2007-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Americo Alves (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 010186 D ). \r\n\r\n00294-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00573-2007-016-01-01-0 AI (16ª VT/RJ) Agravante: NEILI CRISTIANE DA SILVA (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 040419 D ). \r\n\r\n00626-1991-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00924-2006-039-01-01-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: MARY HELEN RODRIGUES (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 010214 D ). \r\n\r\n01044-2000-018-01-01-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Gustavo Giardino (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 067115 D ). \r\n\r\n01532-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Condominio Edificio Di Duccio (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 065437 D ). \r\n\r\n01617-2005-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Jose Alcides Baloneker (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 114932 D ). \r\n\r\n01700-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Recorrido: Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00442-2007-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 060086 D ). \r\n\r\n00555-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Ferreira Cardoso (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 011435 D ). \r\n\r\n00758-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Dr Marketing Promocional Imp e Com Ltda. (Dr. Theophilo Massad de Oliveira RJ 123022 D J 051187 D ). \r\n\r\n00866-1998-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Agravante: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n01733-2001-020-01-00-2 AP (20ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 013955 D ). \r\n\r\n02004-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Luis Claudio de Araujo (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 066756 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00034-2005-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Hiper Precos Atacadao dos Doces Ltda-ME (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D ), Victor Borges Mathias (Socio Rda) e Leonardo Borges Mathias (Socio Rda). \r\n\r\n00114-2007-052-01-01-0 AI (52ª VT/RJ) Agravante: JOMAR PASSOS DUTRA (Dr. Ayrton Matheus de Azevedo RJ 027220 D J 055141 D ). \r\n\r\n00143-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 088919 D ). \r\n\r\n00195-2004-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: HELENICE DA COSTA MOTTA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 121870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00362-2007-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Sergio Alexandre da Silva Janeiro (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 104579 D ). \r\n\r\n00521-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: ABANERJ-Associacao dos Funcionarios do Antigo BANERJ (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 079680 D ). \r\n\r\n00628-1998-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Agravante: LOMANTO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 076481 D ). \r\n\r\n00650-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Gil Floro Popoire Azevedo (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D ). \r\n\r\n00738-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: AA Figueira Calcados (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 086815 D ). \r\n\r\n00913-2006-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria Regional Federal da 2 Regiao em Duque de Caxias). Recorridos: Antonio da Conceicao (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 125455 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00278-2006-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Sonia Hilf Schulz (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 068283 D ). \r\n\r\n00597-2007-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 007851 D J 007851 D J 007851 D J 007851 D ). \r\n\r\n00822-2005-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Adnaldo Amaro Bezerra (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00825-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Juliana Gomes da Silva (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 063531 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00974-2004-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ALE CEICA LANCHONETE LTDA ME (Dr. Ronaldo Coutinho RJ 075152 D J 072563 D ). \r\n\r\n01015-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 083027 D ). \r\n\r\n01088-2003-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 019030 D ). \r\n\r\n01242-2006-017-01-00-0 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Lima da Silva (Dr. Jorge Marques da Silva RJ 082456 D J 123254 D ). \r\n\r\n01420-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Sebastiao dos Santos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01592-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Paulo Almeida Oliveira (Dr. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 011384 D J 124141 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00067-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Elisa Fraga Nascimento (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 069201 D ). \r\n\r\n00966-1999-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 045818 D ). \r\n\r\n00973-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 053502 D ). \r\n\r\n00976-2006-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Casalite Industria Comercio de Materiais de Construcoes Ltda (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 045281 D ). \r\n\r\n01026-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n01042-2003-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RENATO RANGEL DA SILVA (Dr. Alvanir Rosa de Souza RJ 039130 D J 049432 D ). \r\n\r\n01096-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ e Fundacao Leao XIII. Recorrido: Maria das Gracas de Oliveira Santa Rita dos Santos (Dr. Joao Matheus Garcia Filho RJ 065011 D ). \r\n\r\n01435-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Rodolfo Vasconcellos da Silva (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01651-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 005973 D ). \r\n\r\n01783-2003-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00424-2007-081-01-00-8 RRPS (81ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 051261 D ). \r\n\r\n00620-2006-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Maria Aparecida Almeida dos Reis (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 090531 D ). \r\n\r\n00721-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Ubiraci Barboza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 022019 D ). \r\n\r\n00784-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Ricardo dos Reis e Silva (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 115002 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00929-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Clinica Santa Marta Ltda. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n01258-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D J 002413 A J 002462 A J 002426 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 443055"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 13-02-07)\r\n\r\n00043-2007-007-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: NAITÊ GUEDES GOMES (Dr. Paulo Cesar Ozório Gomes - OAB/RJ-48.841-D). Recorrida/Embargante: STB - STB VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n00210-2007-245-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A). Recorridas: BÁRBARA LUCY SANTOS (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ-30.611-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00233-2007-031-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: DILCE COSTA DE ALMEIDA (Dr. Gilberto César Ardisson - OAB/RJ-89.882-D). Recorrida: MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Dr. Ademar Alves da Silva - OAB/RJ-43.346-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00424-1995-010-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravantes: GERALDO EVARISTO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17.276-D), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17.276-D) e HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17.276-D). Agravados: BANCO ITAÚ S.A. (Embargante) (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-58.042-D), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVIBANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55.264-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00518-2007-050-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqvist - OAB/RJ-81.617-D), PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA (Embargante)(Dra. Maria Angélica Machado Nolasco - OAB/RJ-70.784-D) e MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90.485-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00582-2005-222-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110.454-D). Recorrido: WELLINTON TÚLIO SANTANA DOS SANTOS (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ-98.587-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00594-2006-055-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: LUÍS CARLOS DOS SANTOS (Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ-62.898-D). Recorridos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante)(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00659-2004-057-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: HADID FASHION COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. - ME (Dr. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ-58.273-D). Recorrida: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE (Dra. Kelly Regina Almeida Lopes - OAB/RJ-76.661-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n00719-2005-037-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Embargantes: WANDA REGINA FARACO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39.529-D) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00900-1996-070-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522-D). Agravados: MARCOS ANDRÉ COUTINHO E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17.276-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00934-2006-261-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243-D) e FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado). Recorridos: JOSIAS VENÂNCIO DE SOUZA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ-51.187-D), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243-D) e FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01120-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARIA CELI DE PAULA OLIVEIRA (Dr. Ilydio Diniz Filho - OAB/RJ-38.678-D)). Recorrido/Embargante: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01587-2003-011-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MAMFE LTDA. (Dra. Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB/RJ-76.262-D)). Recorrido/Embargante: JAMISON MENEZES SIMÕES (Dra. Flávia Marmo Fernandes - OAB/RJ-119.073-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01635-2006-012-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-133.891-D). Recorrido: ANTONIO CARLOS GONÇALVES CASTAINCA (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ-82.903-D) . - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01641-2003-030-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: DELTA AIR LINES (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718-D)). Recorrido: FRANCISCO MOREIRA DAS NEVES FILHO (Dra. Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB/RJ-97.814-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os \r\n\r\nEmbargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01690-2005-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D)). Recorrido: FÁBIO MOREIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01836-2005-042-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: SERGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Miguel Carlos Farah - OAB/RJ-9.901-D) e EDUARDO DE VASCONCELLOS MOURA (Embargante)(Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237-D). Recorridos: EDUARDO DE VASCONCELLOS MOURA (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237-D), SERGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Miguel Carlos Farah - OAB/RJ-9.901-D) e ANTÔNIO DE PAULA COIMBRA TAVARES PAES (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ-61.160-D) e SÉRGIO GOMES DE VASCONCELOS (Dr. Miguel Carlos Farah - OAB/RJ 9.901-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes embargos de declaração para suprir omissão do acórdão de fls. 645/646, na forma da fundamentação supra, e, dando efeito modificativo ao julgado, afastar a multa aplicada ao Reclamante. Também de ofício, sano erros materiais no segundo parágrafo de fls. 645 e terceiro de fls. 636, que passam a ter, respectivamente, a seguinte redação:“Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo Reclamante EDUARDO DE VASCONCELOS MOURA e pelos Reclamados SERGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. e SÉRGIO GOMES DE VASCONCELOS ao acórdão regional de fls. 626/637\".“PELO EXPOSTO, divirjo parcialmente do Relator para conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamado, para estabelecer a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do TST, para apuração da correção monetária e afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios; ao do autor para impor ao empregador o ônus pelo integral pagamento das contribuições previdenciárias”., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n02231-1991-038-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: THEREZINHA DA SILVA GUEDES (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ-3.791-D)). Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli - - OAB/RJ-76.975-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRO - 05.463/97) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Embargantes: JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ-78.135-D) e OUTROS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ-78.135-D) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Raul Teixeira - OAB/RJ-33.604-D). Recorridos: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Raul Teixeira - OAB/RJ-33.604-D), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Dr. Sérgio Cassiano Júnior - OAB/RJ-88.533-D), JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ-78.135-D) e OUTROS. - “... por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão existente no acórdão, negar provimento ao recurso ordinário das reclamantes também quanto ao tema diferenças de adicional de função, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 443057"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de acórdão\r\n\r\n00518-2006-064-01-00-0 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes e Recorridos: 1- FELIPPE GARCEZ LEÃO DE CARVALHO (Dr. José Luis Campos Xavier OAB/RJ 63.498-D). 2- SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22.743-D). 3- SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99.112-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da SAEPAR Serviços e Participações S.A e da Sul América Companhia Nacional de Seguros para elidir a revelia e confissão da Sul América Companhia Nacional de Seguros e determinar que seja observado, para o cálculo das horas extras, a evolução salarial do empregado. Quanto ao recurso do reclamante, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe parcial provimento para conceder a devolução dos descontos de seguro de vida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSimoone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 443173"
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                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n00352-2008-000-01-00-5(AC) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Requerente: BV FINANCEIRAS.A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO(Dr. Evandro Gãneme Estebanez OAB/RJ 79.708 D) - Requerido: INGRID LUCI DA SILVA DE CARVALHO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48.681 D) – Ciência as partes do despacho de fls. 143, cujo inteiro teor é o seguinte: ?gTrata-se de Ação Cautelar proposta por BV Financeira S.A Crédito, Financiamento e Investimento, pretendendo que seja concedido liminarmente efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00352-2008-000-01-00-5, para que se obste os efeitos da tutela antecipada concedida na sentença ali proferida, tendo sido determinada a reintegração imediata da reclamante. Ocorre que o juízo competente para processar e julgar a ação cautelar de natureza incidental é o juiz da causa, na forma do art. 800, do CPC. A competência do Tribunal somente surge a partir do processamento do recurso perante o órgão ad quem, o que não é a hipótese dos autos, pois o processo encontra-se em primeiro grau, constando dos autos apenas cópia do recurso ordinário ali protocolado. Portanto, ante a incompetência do Tribunal para processamento da ação, determino a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, a MM. 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Dê-se ciências às partes. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Relator?h.\r\n\r\n04169-2007-000-01-00-8 (AC) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Requerente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI (Dr. Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ 82.349 D) - Requerida: ALINE GOMES CRUZ LIMA (Dra. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97.642 D) – Ciência as partes do despacho de fls. 338, cujo inteiro teor é o seguinte: ?gIndefiro a liminar pleiteada, vez que o agravo de instrumento, por força de texto expresso do art. 897 da CLT, tem efeito meramente devolutivo, não sendo possível a concessão de liminar para atribuir-lhe efeito suspensivo, de modo a obstar os efeitos da sentença impugnada por recurso ordinário, cujo conhecimento constitui o objeto do agravo. Dê-se ciência às partes, citando-se o requerido para contestar o feito, em cinco dias. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Relator?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 443475"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACÓRDAOS\r\n\r\nSETIMA TURMA\r\n\r\nRO-0309/2007-461-01-00-1 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rctes: 1)DAVI BALDEZ FERREIRA (Dr.Jose Carlos Gomes Pinto – OAB-28849/D) 2) MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Assist.Procuradoria do Municipio de Itaguai) – Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir os depositos do FGTS e julgar prejudicado o recurso do ente publico, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-0351/1992-010-01-00-0 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) Assist.Advocacia Geral da Uniao) – Agdo: WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA (Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira – OAB-49476/D) “...por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petiçao interposto por Uniao Federal, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0367/2005-222-01-00-4 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Assist.Procuradoria Municipal de Belfort Roxo) – Rcdos: 1) ROSALIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr.Maurilio Patricio de Souza – OAB-67797/D) 2) STEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr.Rosane Cardoso Lopes – OAB-90173/D)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1572/2006-050-01-00-0 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rctes: 1)BRADESCO SAUDE S.A. (Dr.Ricardo Silva Machado – OAB-109265/D) 2) BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Gisele Moreira Rocha – OAB-109116/D) – Rcdos: 1)ALBINO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) (Dr.Claudio Dalcir Costa de Castro – OAB-95323/D) 2)ALVARO FARTO FERNANDES (Dr.Claudio Dalcir Costa de Castro – OAB-95323/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do BRADESCO SAUDE S/A, e dar provimento ao recurso do BANCO BRADESCO S/A, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1729/2005-003-01-01-2 – EMBARGOS DE DECLARAÇAO – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Embgte: MIGUEL ANGELO DIAS FERREIRA (Dr.Sonia Triani Alvarez – OAB-56846/D) – Embgdo:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes – OAB-109685/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-1747/2001-067-01-00-7 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Agte: ANDERSON MUNHAO DA SILVA (Dr.Carmelo Corato – OAB-13369/D) – Agdo: PRAZER PEDAÇOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Gilberto Campos Tirado – OAB-32812/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petiçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2096/2006-342-01-00-5 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte: ROBERTO DIAS ANTAO (Dr.Rosana Lopes Almeida – OAB-84952/D) – Rcdos: 1)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui – OAB-15925/D) 2) MAM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para despronunciar a prescriçao e determinar o retorno dos autos à instancia de origem para exame do merito, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2185/1997-241-01-00-5 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte: UNIAO (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) – Rcdos:1) DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Dr.Itacolomi Lima Cardoso – OAB-64638/D) 2) FRANCISCO FILOMENO PINTO (Dr.Cleber Ferreira do Rosario – OAB-56355/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2415/2005-261-01-00-1 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte: UNIAO (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) – Rcdos:1) GILSON PEREIRA LAURENTINO (Dr.Monica de Farias Barros – OAB-107268/D) 2)RIO ITA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmao Bonelli – OAB-41820/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2492/2004-244-01-00-5 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte: UNIAO (INSS)(Assist.Procuradoria Geral Federal) – Rcdos: 1) UBIRAJARA PINHEIRO GUIMARAES (Dr.Ronaldo de Sa – OAB-52933/D) 2)AUTO POSTO SENTIDO DO MAR LTDA (Pedro Paulo Ferreira Heizer – OAB-54567/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2641/2005-262-01-00-9 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rctes: 1)RIO ITA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmao Bonelli – OAB-41820/D) 2) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmao Bonelli – OAB-41820/D)3) JONAS DE VASCONCELOS CHAGAS (Dr.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos – OAB-61378/D) – Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reus e dar parcial provimento ao recurso do autor, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 443474"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01249-2001-061-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TV ÔMEGA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108772) e LUZIA HELENA DA ROSA (Dr. Haroldo Edem da Costa Espinula- OAB/RJ-52302); Recorridos: OS MESMOS - LUZIA HELENA DA ROSA - Tomar ciência da petição de fls.773/810, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROC- 01230-2001-073-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TV ÔMEGA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108772) e LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA (Dr. Haroldo Edem da Costa Espinula- OAB/RJ-52302) Recorridos: OS MESMOS -LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA - Tomar ciência da petição de fls.854, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Tec. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 441820"
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                            "436836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00155-1998-040-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:MARIA CRISTINA GOES SOARES (Adv Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311 D). Agravado:BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Lia Adibe Gouvea Gomes OAB/RJ 1031 B) - BANCO DO BRASIL S.A. Tomar ciência do despacho:”...considerando-se a pretensão e a possibilidade de se dar efeito modificativo ao julgado, intime o agravado para se manifestar, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n02047-2002-243-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SIND. TRAB. DO RAMO FINANC. DE NITERÓI E REGIÕES (Adv.Elaine Louzada Barbosa OAB/RJ 126843 D). Recorrido:LENY DA ROSA (Adv.José Raimundo Rabelo Muniz OAB/RJ 72492D).LENY DA ROSA-Tomar ciência do despacho:”..Deferido”.\r\n\r\n01468-2004-010-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:UBIRATAN JOSE DOS REIS (Adv.José de Ribamar Nogueira Soares OAB/RJ 53651 D), FMC ENERGY SYSTEMS.(Adv.Roberto Kurtz Queiroz OAB/RJ 114583 D) Recorridos: BIOMA RIO LTDA (Adv.Sérgio Ricardo Fonseca Rego OAB/RJ 11682 FMC ENERGY SYSTEMS.(Adv.Roberto Kurtz Queiroz OAB/RJ 114583 D) ,UBIRATAN JOSE DOS REIS (Adv.José de Ribamar Nogueira Soares OAB/RJ 53651 D) -Tomar ciência do despacho:”...Dado que a embargante FMC ENERGY SYSTEMS.-pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado, intime-se a parte contrária para apresentar sua contraminuta, em 05 dias.”\r\n\r\nId: 436836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "443130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00994-1996-071-01-00-7 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO REIS (Dr. Sinval Correia Sampaio Filho RJ 019948 D ). Agravado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D ). “ ... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00332-1997-067-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 00541-2005-342-01-00-1 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: LUIZ MAURO DE JESUS (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D ) e SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 00701-2006-245-01-00-4 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ILSON DA SILVA FERREIRA (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D ) e SAPE 494 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ary Pelegrino RJ 005124 D ). \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pela União Federal para, sanando as omissões havidas, atender a finalidade de prequestionamento, sem que seja imprimido qualquer efeito modificativo.\" \r\n\r\nRO 01453-2000-044-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOSÉ AMADEU PERUSSO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 072198 D ). \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01546-2004-043-01-00-2 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D ). Recorrido: CAROLINA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Dr. Vanilce Barcellos Bragança RJ 086213 D ). \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que o Reexame Necessário é incabível por não figurar no pólo passivo da reclamação qualquer ente da Administração Pública Direta.\"\r\n\r\nRO 01711-2002-046-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D ) e MARCO ANTÔNIO MUNIZ (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01882-2005-065-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D ) e EDSON XAVIER DA CRUZ (Dr. Maria Helena Mianda Alves RJ 053299 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para esclarecer que o provimento parcial do recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação os salários a título de estabilidade provisória, importa também na exclusão dos seus reflexos (férias, acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS e multa).\"\r\n\r\nRO 01993-2004-341-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAP 01357-1991-026-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Bruno Cavaliere RJ 084814 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Dr. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes RJ 087779 D ). CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 2017/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 443130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "443054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00511-2005-069-01-00-0 (RRPS) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: FABIO PEREIRA DE SOUSA (DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA OAB/RJ 096352 D)- RCDO: ITERJ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (DRA. RACHEL RAMIRES DE LIMA OAB/RJ 113932 D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar ao trabalhador, o equivalente em pecúnia, ao \"auxílio-refeição\" e aos \"benefícios indiretos\" a que ele teria direito, por força das normas coletivas aplicáveis à sua categoria profissional, no período compreendido entre 01.03.2002 e 31.08.2003.Os valores devidos ao reclamante serão calculados observando os critérios previstos nas normas coletivas em vigor naquele intervalo de tempo, considerando que o reclamante estava submetido a jornada de trabalho de seis horas \"de segunda a sexta-feira\". A reclamada pagará ao reclamante, ainda, a \"multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva\" prevista na norma em vigor pelo período 01.09.2002/30.08.2003 (v. a cláusula de nº 45 do documento de fls. 32/47). A reclamada não estaria obrigada a conceder o \"auxílio-refeição\" e nem os \"benefícios indiretos\" ao reclamante a partir de 01.09.2003, pelo que ela não terá descumprido a Convenção Coletiva de Trabalho que estaria em vigor desde então. A reclamada pagará, ao Sindicato que presta assistência judiciária ao reclamante, honorários advocatícios da ordem de 15% do valor da condenação que lhe é imposta (arts. 14 e seguintes da Lei nº 5584/1970 e Súmulas nº 219 e 329 do C.TST). As parcelas deferidas ao reclamante, por sua natureza jurídica, não constituem base de incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais (I.R.).Arbitra-se em R$ 3.500,00 o valor da condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas equivalentes a R$ 70,00.\"\r\n\r\n00792-2007-079-01-00-0(RRPS) - RELATOR ROQUE LUCARELLI DATOLLI - RCTE: DARWIN ENGENHARIA LTDA. (DR. PAULO RICARDO GOMES CARDOSO OAB/RJ 24207/D) - RCDOS: LEANDRO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (DR. ALAERTE MATHIAS OAB/RJ 47600/D).\"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente in totum o pedido formulado pelos reclamantes; invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que os reclamantes deverão reembolsar a reclamada do valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais (v. fls. 26).\"\r\n\r\n00981-2007-037-01-00-0 (RRPS) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: LILIAN DO NASCIMENTO LIMA (DR. AMILCAR BARROSO OAB/RJ 071814 D) - RCDOS: I) CSU CARDSYSTEM S.A. (DR. RENATO ANET OAB/RJ 045633 D) e II) TIM CELULAR S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ 049479 D) \"...por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para determinar que a primeira reclamada, CSU Cardsystem S.A., anote, na carteira profissional da trabalhadora, a sua verdadeira função, de \"operador de telemarketing.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 443054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "443096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251,\r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00847200202101000 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 042395 D J 51647 D ). \r\n\r\n2 00993200405701007 RRPS (57ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA (Dr. Monica do Lago Rossi RJ 068938 D J 098863 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 28/01/08, por determinação do Relator, para análise do mérito. \r\n\r\n3 01297200502101009 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Rosemeri Almeida de Souza (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 002462 A ). \r\n\r\n4 00382-2006-069-01-00-0 RRPS (69ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Carlos Francisco Portinho (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D J 96890 D ). \r\n\r\n5 00627200601601004 RRPS (16ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D J 104429 D J 106062 D ).\r\n\r\n6 00674200601301009 RRPS (13ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 029173 D ). \r\n\r\n7 00884200602201008 RRPS (22ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcos Cesar Lucena (Dr. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 045169 D J 074069 D ). \r\n\r\n8 01007200606901008 RRPS (69ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Rogerio de Lima Armond (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 129014 D ). \r\n\r\n9 01200200648201001 RRPS (2ª VT/Macae) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n10 01218200624301004 RRPS (3ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Dr. Jose Carlos de Almeida RJ 069006 D J 127705 D ). \r\n\r\n11 01524200624301000 RRPS (3ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Nilton Pereira da Silva Filho (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 032854 D J 016162 D ).\r\n\r\n12 01528200606201000 RRPS (62ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Getech Transportes Logistica Ltda. (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 021235 D ). \r\n\r\n13 01629200602001000 RRPS (20ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Clube Militar do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Agostinho Teixeira de Almeida RJ 2478 D J 107647 D ). \r\n\r\n14 00148200730201000 RRPS (2ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Joao Batista dos Reis (Dr. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 087083 D J 040085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 00370200705801003 RRPS (58ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S.A. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 042740 D J 085143 D ). \r\n\r\n16 00494200706101001 RRPS (61ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 090698 D ). \r\n\r\n17 00782200702501002 RRPS (25ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Atamilson Soares de Mesquita (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 046354 D J 042892 D J 016162 D ). \r\n\r\n18 00881200724701008 RRPS (7ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104950 D ). \r\n\r\n19 RO-12096/99 (16a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 0027439 D J 0055922 D ). \r\n\r\n20 RO-15402/99 (60a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAES MENDONCA SA (Dr. CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES RJ 0069490 D J 0070828 D ). \r\n\r\n21 RO-21035/99 (2a. VT/Campos Goytacazes) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Dr. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO RJ 0005204 D J 0093918 D ). \r\n\r\n22 RO-21288/99 (39a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- MASSA FALIDA DE MESBLA SA (A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D J 0058042 D J 0080721 D ). \r\n\r\n23 RO-05858/00 (11a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EDSON GOMES DA SILVA (Dr. Marinez Valle da Trindade RJ 1342 B ). Recorrido: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n24 RO-17461/00 (65a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA (Dr. LUCIMAR GONCALVES CABRAL RJ 0093273 D J 0043497 D ).\r\n\r\n25 RO-19740/00 (12a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA (Dr. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA RJ 0016376 D J 0022805 D ). \r\n\r\n26 RO-00184/01 (40a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: NISSHO IWAI DO BRASIL SA (Dr. GIANCARLO BORBA RJ 0086930 D J 0083585 D ). \r\n\r\n27 RO-06906/01 (67a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CLEUSA MACHADO FERREIRA (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 104592 D ). \r\n\r\n28 RO-09981/01 (52a. VT/RJ)Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER (Dr. LEANDRO LIMA RJ 0087313 D S 8749 D ).\r\n\r\n29 RO-01584/01 (66a. VT/RJ)Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCELO OLIMPIO DA SILVA (Dr. MARLENE CARNEIRO RJ 0039749 D J 0035271 D J 0038799 D ). \r\n\r\n30 RO-20782/01 (23a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JOAO REIS DE LIMA e Outros (Dr. VINICIUS BERNANOS SANTOS RJ 0108949 D J 0059735 D ). \r\n\r\n31 RO-25124/01 [1a. VT/Araruama] Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Dr. DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES RJ 0061188 D J 020283 D J 020283 D ].\r\n\r\n32 02762199003701007 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: JORGE DARIO UZEDA LEON (Dr. Godofredo Mendes Vianna RJ 073562 D J 075468 D J 44828 D ).\r\n\r\n33 00820199100101009 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 052770 D ). \r\n\r\n34 01227199104201005 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045468 D ). \r\n\r\n35 01340199134201005 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Construtora Norberto Odebrecht (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 066478 D ). \r\n\r\n36 02149199101301000 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: SOLIMOES FRANCO JUNIOR (Dr. Moises Rodrigues RJ 058800 D J 072198 D ). \r\n\r\n37 00464199204301006 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BANCO ECONOMICO S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 031247 D ). \r\n\r\n38 00151199434101001 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Lucilla Vieira Meira RJ 065324 D J 025971 D ). \r\n\r\n39 01976199502801000 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravantes: 1º- ANTONIO MARIA MAC DOWELL (Dr. Rogerio Antonio Ribeiro Couto MG 065307 D G 64480 D J 020682 D G 065307 D G 065307 D G 64480 D ). \r\n\r\n40 01665199603701002 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 022019 D ). \r\n\r\n41 00595199707001000 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 050033 D ). \r\n\r\n42 00660199700101003 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: MARTINHO NEVES MIRANDA (Dr. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 058050 D J 015446 D ). \r\n\r\n43 03098199826201007 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 077348 D ). \r\n\r\n44 00631-1999-263-01-00-6 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Viação Maua Ltda (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 41890 D J 53039 D ). \r\n\r\n45 01471200100101005 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D ) e 2º- INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n46 01569200103701002 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Icatu Holding S.A. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 084862 D J 016434 D J 053453 D J 016434 D ). \r\n\r\n47 00224200206001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00775200203001001 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravantes: 1º- BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 002036 A ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n49 01314200202301008 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 070391 D ). \r\n\r\n50 00266200302301001 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n51 01038200300001005 (AC) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Requerente: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODICO (DR. Claudineia Lage RJ 62670 D ). Requerido: BANCO BANERJ SA. (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n52 01337200306701008 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 094935 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n53 01467200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: EDIMILSON DA ROCHA SILVA (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 066247 D ). \r\n\r\n54 01786200302901000 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 052302 D ). \r\n\r\n55 02515200326101006 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 095256 D J 094039 D ). \r\n\r\n56 00281200406101007 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 023103 D ). \r\n\r\n57 00444200404001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00476200401701009 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: FILO SA (Dr. Nader Pedro RJ 066228 D J 097960 D ). \r\n\r\n59 00802200405801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo) (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 072531 D ). \r\n\r\n60 00842200406401007 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071440 D ) e WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n61 00929200400101001 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 123758 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n62 01081200405801009 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 077596 D ). \r\n\r\n63 01288200401701008 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071165 D ). \r\n\r\n64 01439200424301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 0066931 D J 066340 D J 0066931 D J 087433 D ). \r\n\r\n65 01400-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CLAUDIO RAMPASSO. (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D ). Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n66 01501200404401004 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 002255 A ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n67 00116200501101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n68 00384200522501000 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Belford Roxo), 2- Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo) e 3- Marcia Helena de Souza Pereira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 067797 D J 088450 D ) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). \r\n\r\n69 00673200505501005 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Andre Luis de Castro Santos (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 066719 D J 066719 D ). \r\n\r\n70 00792200501001007 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 106031 D ). \r\n\r\n71 00866200502001002 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Michelle Vitorino Moreira (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D ). Recorrido: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda. (SEM ADVOGADOS NOS AUTOS). \r\n\r\n72 01075200501901000 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 0094639 D ). \r\n\r\n73 01100200522501003 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADODIA MUNIC DE NOVA IGUAÇU). Recorridos: Alberto Bento Marinho (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 0092334 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n74 01122200501901005 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). Recorrido: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n75 01196200534201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Claudio Jose Ferreira de Souza (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01209200505301003 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Gas CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 075487 D ) e QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n77 01221200505601007 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gizelle da Silva (Dr. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D J 0023076 D ). \r\n\r\n78 01293200503001001 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n79 01637200501501000 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 088833 D ). \r\n\r\n80 01658200503501000 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 048342 D J 0027439 D ).\r\n\r\n81 01672200502401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marlene Ferreira de Queiroz (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 087445 D J 034581 D ). \r\n\r\n82 01735200532201000 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- Daniel Henrique dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01818200500801008 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Lider Contabilidade Ltda. (Dr. Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ 069144 D J 072267 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 01904200530101000 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: COMDEP Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis (Dr. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 075704 D J 001861 D ). \r\n\r\n85 02289200532101004 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1- Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 079107 D ). Recorrido: OS MESMOS.\r\n\r\n86 02757200548201009 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 122983 D ).\r\n\r\n87 03007200524101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Luciano Augusto dos Santos (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 071319 D ). \r\n\r\n88 00028200608201006 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Barbara Nunes e Silva (Dr. Mario de Queiroz Sepulveda RJ 008627 D J 067077 D J 067077 D J 067460 D J 008627 D ). \r\n\r\n89 00039200600201008 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D ). Recorrido: Luiz Henrique da Silva Inacio (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n90 00219200604701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Francisco de Assis Pereira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D J 0061618 D ).\r\n\r\n91 00269200603601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Ivan Vieira da Silva (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 071427 D J 013051 D ). \r\n\r\n92 00568200603001000 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Tecnocoop Informatica Ltda. (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 001434 B ). \r\n\r\n93 00614200601301006 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 047018 D ). \r\n\r\n94 00740200600101000 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 119957 D ). \r\n\r\n95 00898200603601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Wilson Baptista Melo (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D J 079311 D J 0104035 D ). \r\n\r\n96 01002200602801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Marco Antonio de Oliveira Nascimento (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022117 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01024200624101006 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Havaneza Charutaria e Lanches Ltda (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D M 000034 D ). \r\n\r\n98 01037200606801008 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Daniela Nascimento da Silva (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 01173200600001003 Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Requerente: Carlos Eduardo de Carvalho Rego (Dr. Eduardo Correa dos Santos). Requerido: Geraldo Serrao Rabello Junior (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n100 01200200626301007 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Viacao Maua Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 040528 D J 059761 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n101 01221200605101006 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Celio Rodrigues dos Santos (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 130756 D ). \r\n\r\n102 01297200604501000 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: George da Silva Monteiro e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n103 01455200602701000 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Sueli Siqueira de Mendonca (Dr. Flavio de Souza RJ 090425 D J 090180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 01634200603901007 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 069337 D ). \r\n\r\n105 01679200606801007 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Claudio Gomes Marcolino (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D J 082803 D J 082803 D ).\r\n\r\n106 01721200626301004 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e 2- Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Wellington Luiz da Costa (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n107 01743200606301008 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 01796200604401000 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Companhia Leco de Produtos Alimenticios (Dr. Walmir Antonio Barroso RJ 052839 D J 086570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n109 02080200624601000 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Farmacia Lopes & Ferreira Ltda. (Dr. Luis de Oliveira Novaes RJ 0085874 D J 072563 D ). \r\n\r\n110 02297200646101009 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 0110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n111 00464200734301008 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda SENGE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 00472200700901009 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Lourdes Souza dos Santos (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 105048 D J 087598 D ). \r\n\r\n113 00538200705301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 016281 D ). \r\n\r\n114 00775200702601007 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 098172 D ). \r\n\r\n115 00781200701501000 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 0037574 D ).\r\n\r\n116 00887200702701004 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Miguel Rodrigues (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 140412 D ). \r\n\r\n117 00977200707601005 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Morais Requinte e Beleza Servicos de Cabeleireiros Unissex Ltda. (Dr. Marcelo Queiroz de Oliveira RJ 142817 D J 107908 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 443096"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "443223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00729-2006-070-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: Edgar Silvio de Alencar Sabyoa Filho [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 030539/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.91/93) \r\n\r\nProc. 00267-2007-012-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 071440/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.115/126) \r\n\r\nProc. 01564-2000-063-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 059863/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 059863/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.342/345) \r\n\r\nProc. 00893-2006-032-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes OAB:RJ 002325/A AB:RJ 075608/D AB:RJ 002325/A AB:RJ 046308/D ] Paramedica Sociedade Cooperativa de Trabalhos Aux.de Servico de Saude, Leonardo Rangel Roberto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.285/287) \r\n\r\nProc. 00157-2007-026-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 069862/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 069862/D AB:RJ 076592/D ] Sergio Luiz Lopes Mascarenhas: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.118/119) \r\n\r\nProc. 01450-2006-040-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Edmar de Jesus Silva [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.274/279) \r\n\r\nId: 443223"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "443164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00413-2005-010-01-01-1 - 09a. Turma - Agte: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 087638/D ] COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Tatiana Alves Queiroz: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso, por deficiencia de traslado. ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00682-2005-060-01-01-4 - 09a. Turma - Agte: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 077911/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda, Mauro de Souza Bastos: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso, por deficiencia de translado.\" \r\n\r\nProc. 00326-2007-025-01-01-5 - 09a. Turma - Agte: Alessandra Dias Goncalves [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis OAB:RJ 111167/D ] Agdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Alessandra Dias Goncalves: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para deferir a gratuidade de justica e isencao de custas, destrancando-se o RO. \" \r\n\r\nProc. 01083-2007-054-01-01-8 - 09a. Turma - Agte: Tania Aparecida da Silva [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes OAB:RJ 000525/B AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Tania Aparecida da Silva, Probank, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinario ajuizado pelo Reclamante. Determina-se a reautuacao do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinario e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensacao, para apreciacao do recurso destrancado.\" \r\n\r\nProc. 01044-1996-028-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 027314/D ] Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia, JOSE JACINTO RAPOSO NETO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 02122-1990-035-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WANDERLEY ALVES ANDRADE [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] WANDERLEY ALVES ANDRADE: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01878-1997-302-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: PAULO ROBERTO BIASI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] PAULO ROBERTO BIASI, OMNITEC ELETRONICA LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01900-1990-020-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 063377/D ] Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), PLINIO MACHADO COSTA, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00035-1999-047-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 019027/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA, JONAS DOS SANTOS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para que sejam recalculadas as horas extras, sem a integracao do adicional por tempo de servico e observar o quinto dia, como epoca propria. Indeferem-se, ainda, os requerimentos formulados em contra-razoes, pretendendo-se a condenacao da executada por litigancia de ma-fe e penhora on line. \r\n\r\nProc. 02325-1997-009-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento \r\n\r\nQuebra Proc. 02071-2006-282-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: Antonio Carlos Silva [Adv. Deise Ignacio Silva OAB:RJ 097911/D AB:RJ 039100/D ] Antonio Carlos Silva, JORGE DA SILVA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00259-2003-008-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 064935/D ] TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA, JOSE ANTONIO DE SOUZA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01268-1999-047-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: GRAFICA PINHAL LTDA E OUTRO S AB:SP 094927/D AB:SP 145744/D AB:RJ 088919/D ] GRAFICA PINHAL LTDA, Antonio Monfrini Neto e Outro, DALSON CHRISTO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitando-se a arguicao formulada em contra-razoes. No merito, concede-se parcial provimento, para considerar licita a venda do imovel situado na r. Forte dos Franceses, no. 274, para Transvoltec Eletronica Industria e Comercio Ltda. Mantem-se, contudo, a responsabilizacao decretada posteriormetne em relacao aos socios.\" \r\n\r\nProc. 01610-2002-057-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 056668/D ] BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES, JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00164-2006-020-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: Leandro Oliveira de Moraes [Adv. Delfina Georgete de Oliveira OAB:RJ 068614/D AB:RJ 091825/D ] Leandro Oliveira de Moraes, Avanil Olinto de Sousa: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para determinar a liberacao da conta-poupanca.\" \r\n\r\nProc. 02882-2000-282-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: LUIZ OTAVIO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] LUIZ OTAVIO RIBEIRO, Marco Antonio Gomes Monteiro, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso para anular a sentenca de primeiro grau, por cerceio a ampla defesa, determinando-se a baixa dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao, na qual devera ser produzida a prova pretendida.\" \r\n\r\nProc. 00114-2003-031-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01640-2005-461-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 117633/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., SANDRO LUIZ DA CONCEICAO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Telenge, para afastar a condenacao em horas extras e reflexos. Por unanimidade, nega-se provimento ao recurso de Telemar.\" \r\n\r\nProc. RO 022428/99 - 09a. Turma - Rcte: MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS E OUTRO S AB:RJ 098510/D AB:RJ 077027/D AB:RJ 098510/D ] MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS, FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. O relator restou vencido no que concerne a competencia da Justica do Trabalho, em materia previdenciaria. Conhecem-se os recursos. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado pela Rede Ferroviaria Federal SA para: a) determinar que a prescricao incida tambem sobre as repercussoes relativas ao FGTS; b) afastar a condenacao ao pagamento de indenizacao correspondente as licencas especiais. Por unanimidae, nega-se provimento ao recurso \r\n\r\nId: 443164"
                            ],
                            "443197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002299/00 - 09a. Turma - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051203/D ] PAULO ROBERTO SEIXAS RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RO 020059/00 - 09a. Turma - Rcte: Marilene Alves [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 002462/A ] Marilene Alves, CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Tomar ciencia do despacho de fl.238v.: \" ... julga-se habilitado ANTONIO CLAUDIO RONFINI DA COSTA, na condicao de filho de ANTONIO PEREIRA COSTA JUNIOR. Publique-se. Apos, inclua-se em pauta.\" \r\n\r\nProc. RO 012899/99 - 09a. Turma - Rcte: Klace S/A Pisos e Azulejos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 038910/D ] Klace S/A Pisos e Azulejos: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido (20 dias). \r\n\r\nProc. RO 015210/99 - 09a. Turma - Rcte: LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D ] LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-038-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ E OUTRO S AB:RJ 001334/B AB:RJ 062000/D AB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 443197"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "443420": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 01950-1996-225-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES (Dr. Paulo César Ozório Gomes - OAB/RJ 48841/D) - Agravados: I - SINAF - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - UNI - URBANIZADORA NOVA IGUAÇU LTDA. (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa - OAB/RJ 63898/D) - \"... Não conheço dos embargos de declaração, por falta de interesse recursal. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por falta de interesse recursal, NEGO SEGUIMENTO aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443420"
                            ],
                            "443419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00004-2007-024-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: LAÉRCIO CALDAS NUNES DA SILVA (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001/D) - Ao Recorrido: Despacho de fls. 105: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 105/8.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 443419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "442856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n56 - 00129-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cedomex Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Wellington Francisco de Oliveira Cedotte ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n57 - 01155-2004-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n58 - 00422-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Wilson Tadeu Medeiros da Rocha ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n59 - 01012-2005-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ) - Recorrido: Sebastiao Serafim ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n60 - 01062-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Andreia Francisco de Jesus ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Transportes Master Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n61 - 02042-2006-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Elias Gomes Mojon ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Carlos Albertino Rodrigues ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 442856"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "441722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00667-2007-037-01-00-8 RO J 0051854 D J 0016162 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00764-2007-027-01-00-3 AP (ED) J 0079296 D J 0021392 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o vício apontado no tocante à ementa do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, sem imprimir efeitos modificativos ao julgado regional.\"\r\n\r\n00772-2006-471-01-00-0 RO J 0056290 D J 0050318 D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição extintiva arguídas e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00787-2005-056-01-00-1 RO (ED) J 0027439 D J 0105368 D ) \"... \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo.\"\r\n\r\n00906-2006-002-01-00-5 RO J 0062000 D J 0001334 B ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00989-2006-246-01-00-3 AP J 0055799 D J 0015446 D : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída por ACCOR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA., conhecer do agravo interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a notificação das partes para manifestarem-se sobre os valores apresentados pelo INSS, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01063-2006-028-01-00-7 RO (ED) J 0103789 D J 0131469 D : \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01072-2005-226-01-00-1 RO J 0045243 D J 0101910 D ): \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e nem do recurso da primeira reclamada, por deserto, e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do Município, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01074-2006-024-01-00-1 RO J 0070898 D J 0105598 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastar eficácia liberatória do Termo de Quitação Extrajudicial firmado perante o NICOP, reconhecida em primeiro grau, por força do art. 9º da CLT, e determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução e prolação de nova decisão, nos termos do voto do excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01210-2006-244-01-00-4 ,RRPS J 0102251 D) e 2) Raimundo Nonato Rodrigues de Souza (Dr. Wladimyr da Silva Sanches RJ 0109379 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito\".\r\n\r\n01249-2005-245-01-00-7 RO J 0096642 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Odinário da União Federal para determinar a incidência do INSS sobre a gratificação natalina, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01275-2006-050-01-00-5 RO (ED) J 0049479 D J 0106844 d J 0132741 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01278-2006-245-01-00-0 RO J 104120 D J 0063965 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01298-2006-030-01-01-8 AI J 0056784 D J 0133793 D : \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência do traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01310-2006-054-01-00-1 RO J 0137215 D ): \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, e dar provimento ao Recurso Ordinário do Município, segundo reclamado, para excluir a sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01361--2006-058-01-00-9 RO (ED) $ RJ 0064375 D J 0073973 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos emargos de declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01377-2005-061-01-00-3 RO (ED) J 0076022 D J 0088058 D J 0088058 D J 0076022 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as diferenças salariais deferidas em primeiro grau e para autorizar a dedução dos valores pagos sob idêntico título, mantendo-se a condenação quanto aos reflexos decorrentes e à observância do valor do salário corrigido para cálculo das demais parcelas, imprimindo efeito modificativo ao julgado regional, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01378-2006-224-01-00-5 RO J 0139105 J 0139105 D J 0134139 D J 0134139 D J 0139105 ): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01482-2006-019-01-00-8 RO J 0102520 D). Recorrida: Adelba Fonseca Santos e Outro(s) (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 0092639 D ): \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contra-razões, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01810-2006-202-01-00-0 RO J 0078113 D$ RJ 0071518 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01941-2006-225-01-00-1 RO J 0085120 D$ RJ 0099115 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n2002467-2005-244-01-00-2 RO J 0085480 D J 0116354 D ): \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n02552-2005-342-01-00-6 RO J 0081591 D$ RJ 0074175 D ) : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante para manter a extinção do procsso com julgamento do mérito, sob fundamento diverso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n02766-1998-263-01-00-5 AP J 0096160 D$ RJ 0043380 D ): \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da agravante do pólo passivo da presente demanda, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n03496-2000-243-01-00-0 RO J 0030539 D J 088645 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441722"
                            ],
                            "441721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00219-2003-021-01-01-8 AI J 0016162 D J 0108643 D)\r\n\r\nDespacho: \"... À parte contrária, para manifestação no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\n00251-2004-066-01-00-2 RO J 0112781 D J 0016376 D J 0016376 D J 0057316 D J 0112781 D )\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n00787-2005-036-01-00-7 RO J 0070842 D J 0070842 D J 0138045 D )\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n00897-2005-004-01-00-4 RO J 0123780 D )\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária...\"\r\n\r\n01055-2005-015-01-00-3 RO J 010481 D )\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária...\"\r\n\r\n01714-1995-064-01-00-9 AP J 27.439 D J 67.797 D ), 2) IBEM INSTITUTO BRASILEIRO ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA, 3) CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO e 4) LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nDespacho: \"... Defiro o ora requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 441721"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-002-01-00-9 - Rte: Claudia Rosane da Silva Bitetti Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01399-2006-002-01-00-7 - Rte: Waldelson Gomes Pimentel Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR S/ EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: JOVINA JORGINA MENEZES Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCs E P/ PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01365-2003-002-01-01-2 - Rte: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: A LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01187-2007-002-01-00-0 - Rte: Alexsandro Alves de Lima [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D ] Rdo: Madetelhas Materiais de Construcao Ltda. Rte: FLS 26 \r\n\r\nProc. 01714-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2004-002-01-00-9 - Rte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2005-002-01-00-4 - Rte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00663-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria Andrea Elias Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 010230/D ] Rte: DEFIRO PZ 10D \r\n\r\nProc. 01662-2006-002-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Mota Filho [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 038982/D ] Bottino Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01069-2007-002-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Boim Dias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: CARLOS VIANA ROGERIO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:SP 078201/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nId: 443045"
                            ],
                            "429242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudio Alcantara de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00049-2002-002-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01097-2003-002-01-00-6 - Rte: GEORGE LUIZ ALVES Rdo: J BUIM ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01077-2006-002-01-00-8 - Rte: Vera da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00503-2006-002-01-00-6 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 095605/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01046-1999-002-01-00-7 - Cgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina de Caiado Castro OAB:RJ 081731/D AB:RJ 089210/D ] MARINA DA CIDADE LTDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 01710-2002-002-01-01-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR COPIAS DOS RECIBOS DE PAGTO DO AUTOR NO PERIODO DE 07/99 A 03/02 \r\n\r\nProc. 01573-2004-002-01-01-2 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2005-002-01-00-8 - SPTE: Ivan Ferreira Motta [Adv. Milton Cesar Paraiso OAB:RJ 011035/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-002-01-00-0 - Rte: JADEL EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 124364/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VIR COM COPIA DA GUIA EIS QUE A DATA DO DEPOSITO ESTA ILEGIVEL. PZO:48 HS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00782-2005-002-01-00-7 - Rte: Ana Paula Tomaz Gomes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educativo Monero 1170 LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D ] Centro Educativo Monero 1170 LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudio Alcantara de Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Claudio Alcantara de Andrade: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00132-2006-002-01-00-2 - Rte: Vagner Soares Pontes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 047171/D ] Vagner Soares Pontes, Padaria e Confeitaria Lider da Piedade Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00197-2006-002-01-00-8 - Rte: Anderson Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Anderson Alves da Silva: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00259-2006-002-01-00-1 - Rte: Sonia Regina Chalreo Baumgarten [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 125423/D ] Centro Educacional Estela Dalva Unidade II: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Dorcelina Eloy Santos Pinheiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 125491/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2007-002-01-00-7 - Rte: Leila Patricia Florentino [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Leila Patricia Florentino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAIS, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZO SUCESSIVO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: MAGALI NOVAES SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 086760/D ] MAGALI NOVAES SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01961-2001-002-01-00-8 - Rte: MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 099054/D ] MAURICIO CEZAR PALADINO DE REZENDE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00049-2002-002-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2002-002-01-00-4 - Rte: LUDIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 079459/D ] LUDIMAR SOUZA DA SILVA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01069-2002-002-01-00-8 - Rte: CATALDO LUIZ QUINTO FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] CATALDO LUIZ QUINTO FILHO, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 01196-2002-002-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 080837/D ] EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2002-002-01-00-1 - Rte: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 064890/D ] GILBERTO CAPUTO SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201 \r\n\r\nProc. 01692-2002-002-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marco Antonio dos Santos Vieira, RDC Supermercados LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00143-2003-002-01-00-0 - Rte: ELIUDA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-002-01-00-8 - Rte: LUCIANO COSTA MOREIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 048648/D ] JPF ALIMENTACAO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01075-2003-002-01-00-6 - Rte: JEANNETTE RAMALHO LUZ MURAWSKI [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre peticao FL.135 \r\n\r\nProc. 01159-2003-002-01-00-0 - Rte: DYRCE VIEIRA GREGORIO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 096513/D ] ELZA IVANETE PEREIRA RAMOS ROSA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2003-002-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO JOSE DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 031047/D ] ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2004-002-01-00-7 - Rte: RAPHAELLA BERBERT MOTTA [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 043978/D ] RAPHAELLA BERBERT MOTTA, TAHITY BAY COMERCIO COUROS E VESTUARIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-002-01-00-0 - Rte: MARISA GORETE SOUZA NUNES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ: VENHA A EXECUTADA COM A APRESENTACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO IRRF, SOB PENA DE SER CONDENADA NOS TERMOS DO ART.600, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00256-2004-002-01-00-6 - Rte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 098296/D ] JAIRO MARCONDES MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00848-2004-002-01-00-8 - Rte: GISELE BICHARA LEAL KOAIQUE [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos OAB:RJ 116977/D AB:RJ 057634/D ] GISELE BICHARA LEAL KOAIQUE: Manifestar-se sobre peticao FLS.67 \r\n\r\nProc. 00971-2004-002-01-00-9 - Rte: ALAN KARDEC DAS NEVES SOBRINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 031047/D ] TELEFUTURA TELEMARKETING S.A., BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZO SUCESSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01307-2004-002-01-00-7 - Rte: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00283-2005-002-01-00-0 - Rte: Cassia de Azevedo Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO (FL.166/V) E VIR COM COPIA DA PETICAO \r\n\r\nProc. 00517-2005-002-01-00-9 - Rte: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 071819/D ] Rosemary Ferreira Marinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00649-2005-002-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose da Silva Antonio [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 049733/D ] Cristiano Jose da Silva Antonio: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01603-2005-002-01-00-9 - Rte: Wenne Souza da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 099328/D ] Wenne Souza da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00009-2006-002-01-00-1 - Rte: Anibal Americo de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Anibal Americo de Oliveira: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00255-2006-002-01-00-3 - Rte: Wilson Augusto da Silva Filho [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 119907/D ] Wilson Augusto da Silva Filho: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00662-2006-002-01-00-0 - Rte: Patricia Carla de Andrade Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067170/D ] Neide Coutinho de Castro: Manifestar-se sobre peticao FLS.132/133 \r\n\r\nProc. 00691-2006-002-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Almeida Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rodrigo de Almeida Soares: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS E O DESENTRANHAMENTO DOS DOCTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 00824-2006-002-01-00-0 - Rte: Bruno Cruz dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] Moto ERS Express Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01077-2006-002-01-00-8 - Rte: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 094509/D ] Banco do Brasil S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-002-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 083132/D ] Luciano Ferreira Silva, Pit Stop Posto de Servicos Ltda., COOPETRAUX, COOPETRAERJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-002-01-00-9 - Rte: Lenilson Vaz Pires [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 046370/D AB:RJ 121583/D ] Lenilson Vaz Pires, Centro de Conveniencia Milenio Ltda., Coopetraux: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO EM 15/02/08, AS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 01328-2006-002-01-00-4 - Rte: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Rosimeri de Castro, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AUTOR Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RDO \r\n\r\nProc. 01364-2006-002-01-00-8 - Rte: Cristiane Medeiros Cruz [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 109014/D ] Cristiane Medeiros Cruz, Bianca Maria Portela Garcia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-002-01-00-6 - Rte: Ivonete de Oliveira Garcia [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 083544/D ] Sindicato dos Despachantes Publicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2007-002-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva Amaral [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Julio Cesar da Silva Amaral: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO FL.32/V \r\n\r\nProc. 00310-2007-002-01-00-6 - Rte: Jorge Lucena Cavalcanti [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 117805/D ] Jorge Lucena Cavalcanti, Transportadora Irmaos Melquiades Ltda., Perdigao Agroindustria SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-002-01-00-4 - Rte: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 104988/D ] Sara Maria de Fontes, Sadia S.A.: RTE: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DA CPI E RDO: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DA CPI E CUMPRIR DESP.FLS.420/421 \r\n\r\nProc. 00601-2007-002-01-00-4 - Rte: Daniel Vieira dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 105874/D ] Oicram Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-002-01-00-0 - Rte: Helio Jose Schwarz [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 282/298 PZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00898-2007-002-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silveira Martins [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Roberto da Silveira Martins, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-1992-002-01-00-9 - Rte: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA GUILHON [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] EDUARDO AUGUSTO FERREIRA GUILHON: VENHA COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 000991/92 - Rte: ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 108835/D ] ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01718-1992-002-01-00-8 - Rte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: DIGA A RDA SE CONCORDA COM A LIBERACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000175/93 - Rte: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 117029/D ] MARIALDO DART SILVA, BAYER S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. RT 000885/93 - Rte: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 056846/D ] PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA, STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. RT 001520/93 - Rte: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001952/95 - Rte: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: MARILTO GOMES BARRETO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032785/D ] MARILTO GOMES BARRETO, CONDOMINIO DO EDI FICIO HERME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 448/449 \r\n\r\nId: 429242"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 02037-1995-003-01-00-6 - Aut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 116751/D ] Reu: Juntar aos autos os contracheques dos substituidos,cf fls.278,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-01-0 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte: Ciencia do deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01157-2005-003-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Indeferido requerimento,cabendo a reclamante diligenciar por conta propria sobre o endereco atual dos socios da reclamada,cf despacho de fls.94 \r\n\r\nProc. RPS 001595/00 - Rte: MOISES FERREIRA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089523/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO PAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056859/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.208,reclamada ao deposito de R$ 3.464,92(292.846,60230 TR)e os Homo.Adv.em R$ 519,74(43.927,15 938 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.345,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01483-2001-003-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00538-2002-003-01-00-8 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pet.do autor,as fls.269,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01098-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMANDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073379/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01763-2002-003-01-00-1 - Rte: CELIO VAZ SOARES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 043684/D ] AMERICAN AIRLINES: Manifestar-se sobre peticao do autor,em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00620-2003-003-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030542/D ] NICOLAS F MARIE BOURLON: Ciencia do despacho de fls.147,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00990-2003-003-01-00-0 - Rte: ELCIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 088049/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01649-2003-003-01-00-2 - Rte: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00271-2004-003-01-00-0 - Rte: EMERSON MARQUES SASSE [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.234,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00308-2004-003-01-00-0 - Rte: JEOVA BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 047449/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.181,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00768-2004-003-01-00-9 - Rte: MARIA ANTONIETTA DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.225/226,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00839-2004-003-01-00-3 - Rte: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00870-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01695-2004-003-01-00-2 - Rte: LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 118657/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00028-2005-003-01-00-3 - Rte: Monica Cristina Salandra de Alcantara [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D ] Rdo: Creche Escola Anjo Gabriel Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00156-2005-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais indicados as fls.1485,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00349-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiane Napoleao da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Ciencia do despach de fls.95,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00795-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Eliano Pereira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.99,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00984-2005-003-01-00-5 - Rte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00266-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa OAB:RJ 101654/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00564-2006-003-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.437,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00566-2006-003-01-00-9 - Rte: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.320/324,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00914-2006-003-01-00-8 - Rte: Douglas Luiz de Franca [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D ] Rdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.315,689 (fl 71). \r\n\r\nProc. 00049-2007-003-01-00-0 - Rte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00405-2007-003-01-00-6 - Rte: Elinaldo Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072853/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcia da Rocha Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RN 006111/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.218,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000005/91 - Rte: NIVALDO BISPO TRINDADE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia dos conteudo de fls.516/526,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001846/92 - Rte: VERA MARIA DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.59,reclamada ao deposito de R$ 299.355,05(25302.278,30768 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01724-1995-003-01-00-4 - Rte: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.784,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01268-1997-003-01-00-4 - Rte: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos de fls.562/578,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001849/97 - Rte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Pagar os honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA E OUTRO S AB:RJ 076316/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,conforme fls.235, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: RONALDO MARTINS PADILHA [Adv. Genyo Sant Anna Vianna OAB:RJ 035899/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,cf fls.137 \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: DENISE GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 072146/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,cf fls.224 \r\n\r\nId: 440131"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001144/95 - Rte: JAVIER GONZALES ESCOBAR Rdo: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002087/99 - Rte: LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO Rdo: AMADO MARTINS COM PECAS ACESS PARA VEIC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01336-2004-004-01-00-1 - Rte: EDIR ANDERSON DA SILVA SANTOS Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01662-2006-004-01-00-0 - Cgte: Flor e Mel Comercio Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 068427/D ] Flor e Mel Comercio Ltda., Dominik Valverde Ferreira Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-004-01-00-2 - Egte: Antonio Carlos Soares Pereira [Adv. Vanessa Azevedo da Motta OAB:RJ 127330/D AB:RJ 039075/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-004-01-00-3 - Rte: CARLOS FELIPPE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: OTOMIX CARLOS FELIPPE PEREIRA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PARA ARQUIVAR A RECLAMACAO NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00311-2005-004-01-00-1 - Rte: Renato Tomaz Bezerra [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D ] Rdo: Tec Ilha Sistema de Seguranca Renato Tomaz Bezerra: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: CIRO DRUMOND [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 001723/A ] CIRO DRUMOND, NESTLE BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 204v.DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000281/01 - Rte: Espolio de Jose Carlos da Cunha Loyola [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2003-004-01-00-1 - Rte: VINICIUS FERREIRA MANDARINO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: RC CONSTRUCOES LTDA VINICIUS FERREIRA MANDARINO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2004-004-01-00-0 - Rte: ARI BELO DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2004-004-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA STELLING [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 024539/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-004-01-00-7 - Rte: Alcione Prenholato Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alcione Prenholato Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-004-01-00-5 - Rte: Anderson Rodrigues de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-004-01-00-0 - Rte: Queila Frazao do Patrocinio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Toca do Pe da Ilha Ltda. ME Queila Frazao do Patrocinio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-004-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. Marcio Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-004-01-00-6 - Rte: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Fernando Cesar Leite OAB:RJ 064211/D AB:RJ 094134/D ] KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 178 V. (RETIRAR OS DOCUMENTOS...) \r\n\r\nProc. 00601-2006-004-01-00-6 - Rte: Rogerio Barros de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 013051/D ] Noronha Engenharia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00654-2006-004-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Souza Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 065116/D ] Condominio Solar Maria Julia e Maria Eugenia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-004-01-00-7 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-004-01-00-1 - Rte: Ulisses Granater Azeredo Martins [Adv. Priscila Gaspar de Lima OAB:RJ 138191/D AB:RJ 089155/D ] Silva e Souza Sociedade Educacional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-004-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Valle Souza [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00331-2007-004-01-00-4 - Rte: Debora Lopes Pacheco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r.decisao de fls. 336: \"... Conheco dos embargos de declaracao uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo do julgado, assino as partes embargadas o prazo de cinco dias para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 00577-2007-004-01-00-6 - Rte: Demetrio Florentina Gomes [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00858-2007-004-01-00-9 - Rte: Daniela Kasburg do Nascimento [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-004-01-00-1 - Rte: Tatiane Assis dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-004-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Pecanha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 060011/D ] Marcelo Gomes Pecanha: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01084-2007-004-01-00-3 - Rte: Marcia Rodrigues Carpinetti [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 073770/D ] Marcia Rodrigues Carpinetti, Editora O Dia Ltda. (Sucessora de Editora Castelhana Ltda.)': Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-004-01-00-4 - Rte: Arlindo Felipe da Silva E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-004-01-00-0 - Rte: Douglas Xavier Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 137493/D AB:RJ 075789/D ] Douglas Xavier Lopes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 442552"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00637-2004-008-01-00-3 - Rte: ADELMIR MARTINS SANTOS Rdo: XAJO SERVS INSTALACOES HIDRAULICAS ELETR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.321,47. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O referido valor devera' equivaler a 4.338.379,69709 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-008-01-00-2 - Rte: Magdalena Santos Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.128/131: PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar as res (sendo a segunda re subsidiariamente)a satisfazer a autora, quanto as obrigacoes acolhidas na fundamentac ao que e parte integrante desta decisao; tudo a ser apurado em liq uidacao por calculos, aplicando-se aos acrescimos legais a legisla cao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o pa ragrafo unico do art.459 da CLT, em atencao ao principio da segura nca das relacoes juridicas. Em liquidacao, serao praticadas as ded ucoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patron al, quanto a do empregado, com observancia as epocas proprias e ta belas proprias, limites de contribuicao e incidencias sobre as ver bas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n.82 12/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e determinar o rec olhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao send o possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariame nte, nao e autor nem reu. A materia diz respeito ao processo de ex ecucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera ser observado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o art.12 da Lei n 7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem c omo fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponi bilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, conside rando que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que n ao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser fe ito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sent ido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 200,00 pela Re. Honorarios de advogado sao indevidos, na for ma do art.14 da Lei n.5584/70. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00453-2003-008-01-00-2 - Rte: JADSON AMORIM DE SOUZA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 085636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.112/114) Prazo de 10 dias COMUNS para ambas as reclamadas, cujo patrono e' o mesmo. \r\n\r\nProc. 01879-1988-008-01-00-3 - Rte: ROBERTO FERREIRA CAMPINHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1106), em 10 dias \r\n\r\nId: 442992"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "442956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 01210-2005-012-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: 00347-2002-012-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: RT 002220/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB : RJ 050613 D Proc: 00328-2003-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Rocha Faria OAB : RJ 052490 D Proc: 00028-2004-012-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Manuel Mairos Alves OAB : RJ 054296 D Proc: RT 002261/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 000667/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Lima Felix OAB : RJ 065041 D Proc: RT 001918/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: 00960-2004-012-01-00-6 01016-2004-012-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: RT 001740/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 001256/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: RPS 001863/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erineide de Oliveira Luciano OAB : RJ 078160 D Proc: 01768-1999-012-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Betania dos Santos Machado OAB : RJ 079806 D Proc: 01214-2006-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: RT 001116/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: 01575-2005-012-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Barbosa Giuliasse OAB : RJ 086744 D Proc: 01197-2005-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: RT 001589/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: 00418-2005-012-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 000678/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Baptista de Amorim OAB : RJ 105045 D Proc: 01433-2001-012-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00381-2003-012-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Antonio Siqueira OAB : RJ 111841 D Proc: 01217-2005-012-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 01203-2002-012-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00437-2006-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Nunes da Silva Carneiro OAB : RJ 129397 E Proc: 00459-2006-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adraildo Pereira da Silva Filho OAB : RJ 134385 D Proc: 01064-2003-012-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jane Marcia Soares da silva OAB : RJ 138300 D Proc: RT 001343/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Pereira da Cruz OAB : RJ 140928 E Proc: 00433-2007-012-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 01745-2002-012-01-00-0 01350-2005-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucia Alves da Silva OAB : RJ 148626 E Proc: 00847-2004-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Rosa dos Santos OAB : RJ 157682 E Proc: 01522-1997-012-01-00-5 \r\n\r\nId: 442956"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01579-2005-013-01-00-1 - Cgte: Flavia SILVEIRA REIS CGDO: ELISABETE DE SOUZA RANGEL FELIX O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00880-2004-013-01-00-7 - Exte: JOAO EDGAR CARVALHO DA SILVA Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.616,19,relativo a titulo extrajudicial Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01529-2005-013-01-00-4 - Exte: Coralie Gilberte Marie Therese Ducolombier Marcia Exdo: Pretty Home Decoracoes e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.939,57, relativo a execucao de titulo de conciliacao previa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00558-2003-013-01-00-7 - Rte: BRUNO LEPORACE MAIO Rdo: MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.978,87 equivalente a 348.343,49769 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00421-2001-013-01-00-0 - Rte: KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES Rdo: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 48.922,57 equivalente a 4.324.360,37389 TRs Fica tambem citado para pagamento o socio MODESTO GOMES LOPES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002104/88 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA Rdo: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 75.443,24 equivalente a 6.723.211,46105 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001999/96 - Rte: WASHINGTON NUNES DE ALMEIDA Rdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 208.270,47 equivalente a 18.314.466,5847 TRs e mais R$ 11,06 de custas-ato do oficial de Justica.Total de R$ 208.281,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000839/00 - Rte: CARLOS ALVES DE CARVALHO Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre fls 167 e seguintes,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2004-013-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DO ROSARIO SOUTILHA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/CDR ALFREDO LUIZ KUGELMAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2005-013-01-00-1 - Rte: Carlos Bastos Soares Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01552-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Rosali Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-013-01-00-6 - Rte: Fabio Soares Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda - Paulo Cesar Venturieri E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a reclamada revel. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001751/92 - Cgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] GERALUCIA PALLAS RAPHAEL: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-013-01-00-0 - Egte: Jorge La Saigne de Botton [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 037574/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2003-013-01-00-0 - SPTE: ALFREDO ALBINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 053883/D AB:RJ 066861/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 001797/01 - Rte: WILIS DOS SANTOS PIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ASC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-013-01-00-2 - Rte: Ana Paula dos Santos Rafael [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DEODATO DE MELO [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 053155/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000839/00 - Rte: CARLOS ALVES DE CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Vista por 10 dias, da peticao fls 167 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00389-2001-013-01-00-3 - Rte: EDIVANISE MARIA DE MOURA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 097529/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01854-2001-013-01-00-3 - Rte: RUTE ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 103766/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00240-2003-013-01-00-6 - Rte: LUZIVALDO GARCIA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias.R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01355-2003-013-01-00-8 - Rte: GLAUCIO DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01437-2003-013-01-00-2 - Rte: IRACY GALVAO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProc. 00137-2004-013-01-00-7 - Rte: MARCIA SIMAO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 011493/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00218-2004-013-01-00-7 - Rte: DANIELE ARAGAO MAMEDE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01125-2004-013-01-00-0 - Rte: ANGELO FERREIRA FELIPE SANTIAGO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: MA NIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01300-2004-013-01-00-9 - Rte: SIMONE PINTO GUEDES SOUTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00092-2005-013-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Coutinho Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00256-2005-013-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-013-01-00-1 - Rte: Alberto Carvalhal Campos [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00482-2005-013-01-00-1 - Rte: Luiz Sancler Ramos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 092284/D ] Rte: Vir com o numero do CNPJ da executada,para penhora on line. \r\n\r\nProc. 00769-2005-013-01-00-1 - Rte: Carlos Bastos Soares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D ] Jamef Transportes Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01273-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcelo Fortunato dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-013-01-00-4 - Rte: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-013-01-00-4 - Rte: Maria Alice Inacio do Rio Branco [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-013-01-00-5 - Rte: Wilk Vaz Saback [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-013-01-00-9 - Rte: Viviane Vasconcelos Catao [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB:RJ 112693/A AB:RJ 115971/D ] Rte: Vista da peticao fls 40 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01552-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Rosali Pereira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Banco Unibanco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-013-01-00-3 - Rte: Vicente Alves Linhares Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 107990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-013-01-00-5 - Rte: Joseval Soares Rios [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Informar, em 10 dias, o valor recebido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-013-01-00-5 - Rte: Maria Angela Miranda [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 046264/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Alianca Packs, Loreal: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte o pedido formulado em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-013-01-00-1 - Rte: Ana Valeria Victor Donato [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-013-01-00-1 - Rte: Liliane Pastana Queyroi [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Vir com as pacas para formacao da carta de sentenca,em 5 dias,pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00347-2007-013-01-00-8 - Rte: Maria Jose Mendonca Garces E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-013-01-00-6 - Rte: Fabio Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a reclamada revel. \r\n\r\nProc. 00408-2007-013-01-00-7 - Rte: Roberto Pereira de Andrade [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-013-01-00-6 - Rte: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-013-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Nunes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Halley Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-013-01-00-5 - Rte: Roberto Luiz Cabral de Jesus [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-013-01-00-0 - Rte: Fernando Valle [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 017434/D ] Rte, GVM3 Comercio de Alimentos Ltda., Maison Pate Administracao de Franquias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-013-01-00-2 - Rte: Roberto Gomes de Almeida Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 092583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-013-01-00-3 - Rte: Josue Goncalves da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 031152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-1984-013-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA CAMPOS BRIGIDO [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01460-1988-013-01-00-7 - Rte: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Ante a pendencia do agravo de instrumento,aguarde-se o julgamento final \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001333/91 - Rte: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 063653/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01369-1995-013-01-00-0 - Rte: ATTILA OSIO RIBEIRO LEITE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01743-1995-013-01-00-8 - Rte: MIGUEL CAMILO DE CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Depositar,em guia a ser retirada na Secretaria,o valor de R$ 100,00 relativo as custas,para ressarcimento da reclamada,face a inversao do onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. RT 000360/96 - Rte: EDMAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000557/98 - Rte: LUIZ CARLOS JOAO [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01646-1998-013-01-00-8 - Rte: JOAO MARCIO MACIEL [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-1999-013-01-00-1 - Rte: JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 062089/D ] JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA, MARIA APARECIDA ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da homologacao da restauracao,devendo as partes requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 440065"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00047-2003-014-01-00-1 - Rte: PAULO BORGES DE MEDEIROS Rdo: RESTAURANTE NOVA UNIAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 96, no valor de R$ 11.956,85, equivalentes a 1.010.753,50 TRs, para todos os efeitos legais, devendo vir o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL \r\n\r\nProc. RT 000858/77 - Rte: MANOEL EUGENIO DA SILVA GRACA Rdo: GURITEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do valor devido ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00068-2008-014-01-00-1 - Cgte: Mercado Florsol Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Viviane Santana Lima Mercado Florsol Ltda.: Depositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01356-2006-014-01-00-1 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 065661/D ] TV Omega Ltda., Luso Machado da Silva Filho: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT \r\n\r\nProc. 00700-2007-014-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 071951/D ] Valdecir da Silva Ramos: Contestar embargos de terceiro de fls 03 \r\n\r\nProc. 01491-2005-014-01-00-6 - SPTE: Rodrigo Pinto do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 114008/D ] SPDO: Fesp Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SPTE: Apresentar calculos com memoria discriminada e atualizada, indicando inclusive o padrao monetario de cada epoca, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e Imposto de Renda, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00047-2003-014-01-00-1 - Rte: PAULO BORGES DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: RESTAURANTE NOVA UNIAO LTDA PAULO BORGES DE MEDEIROS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 96, no valor de R$ 11.956,85, equivalentes a 1.010.753,50 TRs, para todos os efeitos legais \r\n\r\nProc. 01352-2004-014-01-00-1 - Rte: ELOIZA SILVA DE MENEZES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] ELOIZA SILVA DE MENEZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fls 227: \"Homologo os calculos de fls 216/223, no valor de R$ 13.595,87, equivalentes a 1.154.519,02 TRs,...Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL\" \r\n\r\nProc. 01598-2004-014-01-00-3 - Rte: ROSANA PAULA GOMES DE SOUZA [Adv. Diomar Pralon dos Reis OAB:RJ 071586/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME ROSANA PAULA GOMES DE SOUZA: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 71 \r\n\r\nProc. 00604-2005-014-01-00-6 - Rte: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao (fls 126) \r\n\r\nProc. 01297-2005-014-01-00-0 - Rte: MATHEUS TENORIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] MATHEUS TENORIO DA SILVA: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nProc. 00302-2006-014-01-00-9 - Rte: Marilena Pires Ferreira Guimaraes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Marilena Pires Ferreira Guimaraes: Tomar ciencia da suspensao do feito por 90 dias, conforme despacho de fls 508 \r\n\r\nProc. 00739-2006-014-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe de Oliveira Veras [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 068914/D ] Luiz Felipe de Oliveira Veras, Luiz Fernando Duarte Elias: Tomar ciencia do despacho de fls 119: \"Homologo os calculos de fls 116/118, no valor de R$ 13.009,53, equivalentes a 1.099.740,14424 TRs (...). Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL\" \r\n\r\nProc. 01667-2006-014-01-00-0 - Rte: Rafaela Pereira da Silva [Adv. Joao Rodrigues Itaboray OAB:RJ 037042/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 109, devendo a reclamada proceder ao deposito e recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00728-2007-014-01-00-3 - Rte: Ademir de Sousa Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 061268/D ] Ademir de Sousa Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00116-2008-014-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D ] Rdo: Jose Roberto Ladeira Maria de Lourdes dos Santos: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00120-2008-014-01-00-0 - Rte: Nely Gomes Duarte [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Miriam Feliciano dos Santos Nely Gomes Duarte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00127-2008-014-01-00-1 - Rte: Jailton de Souza Santos [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D ] Rdo: Ama s Rio Central de Servicos Ltda. Jailton de Souza Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 21, devendo emendar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProc. 00394-2000-014-01-00-1 - Rte: IRINEU SILVIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 128712/D ] IRINEU SILVIO DOS SANTOS: Refazer calculos conforme decisao de fls 655/656 \r\n\r\nProc. 00320-2001-014-01-00-6 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Ter ciencia da certidao de fls 276, devendo o autor informar o numero de seu CPF \r\n\r\nProc. 00449-2001-014-01-00-4 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D ] LEILA LOURENCO BASTOS, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO ITAU S/A: Ter vista dos calculos (fls 401) por 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001751/01 - Rte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D MANOEL DIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2002-014-01-00-6 - Rte: ILDO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 047521/D ] ILDO DE ARAUJO RIBEIRO: Informe o autor o numero de seu CPF \r\n\r\nProc. 00120-2003-014-01-00-5 - Rte: JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 430 \r\n\r\nProc. 00182-2003-014-01-00-7 - Rte: MOESIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 068066/D ] SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA: Ter vista dos autos (fls 95) \r\n\r\nProc. 00193-2003-014-01-00-7 - Rte: WALMIR DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 078779/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Ter ciencia do despacho de fls 253: \"Defiro o prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01477-2003-014-01-00-0 - Rte: MARISE SILVA DE SOUZA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 022435/D ] MARISE SILVA DE SOUZA, MINEIRICE DELICIAS MINEIRAS LTDA N/P SOCIO SEBASTIAO GERMANO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 102: \"Homologo os calculos de fls 100/101, no valor de R$ 7.228,91, equivalentes a 611.084,53004 TRs, (...). Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor retido e referente a COTA FISCAL\" \r\n\r\nProc. 00293-2004-014-01-00-4 - Rte: WALLAS RODRIGUES FILHO [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 071113/D ] WALLAS RODRIGUES FILHO: Apresentar calculos com memoria discriminada e atualizada, indicando inclusive9o padrao monetario de cada epoca, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e Imposto de Renda, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00824-2005-014-01-00-0 - Rte: Jacy de Oliveira Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Jacy de Oliveira Ramos: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00901-2005-014-01-00-1 - Rte: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Ademir Gabriel Isidorio, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT \r\n\r\nProc. 01277-2005-014-01-00-0 - Rte: Leonardo de Andrade Costa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002496/A ] Leonardo de Andrade Costa: Apresentar os calculos com memoria discriminada e atualizada, indicando inclusive o padrao monetario de cada epoca, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01433-2005-014-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Alves de Paiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 061557/D ] Maria do Carmo Alves de Paiva: Apresentar calculos com memoria discriminada e atualizada, indicando inclusive, o padrao monetario de cada epoca, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e Imposto de Renda, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2006-014-01-00-0 - Rte: Josiara Aparecida Militao da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Jose Fernando dos Santos Palacio Josiara Aparecida Militao da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 08 (verso): \"... determinando-se que a autora forneca copia legivel da certidao de nascimento de seu filho, no prazo de 30 dias\" \r\n\r\nProc. 00952-2006-014-01-00-4 - Rte: Altamiro Demetrio Sant Ana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030324/D ] Organizacao Producao Solidaria Prosol: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01439-2006-014-01-00-0 - Rte: Robson Pereira Martins [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 52 \r\n\r\nProc. 00155-2007-014-01-00-8 - Rte: Alexandre Antonio Fernandes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Antonio Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-014-01-00-7 - Rte: Jeferson Ribeiro Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 025934/D ] Jeferson Ribeiro Gama: Manifestar-se sobre impugnacao ao calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00307-2007-014-01-00-2 - Rte: William Lima Xavier da Silva [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D AB:RJ 098795/D ] William Lima Xavier da Silva, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls 96: \"Homologo os calculos de fls 95 no valor de R$ 4.609,47, equivalentes a 389.654,29 TRs (...). Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL\" \r\n\r\nProc. 00872-2007-014-01-00-0 - Rte: Fausto Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Portenge Engenharia e Servicos Ltda. Fausto Teixeira: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, cujo valor estimado e de R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. RT 002298/91 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 067566/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 510/511 em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias \r\n\r\nProc. 00698-1992-014-01-00-8 - Rte: WILAME MIRANDA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] WILAME MIRANDA NOGUEIRA, FERNANDO DE ARAUJO WAGNER: Ter vista dos calculos de fls 377, por 05 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 01089-1993-014-01-00-7 - Rte: FLAVIO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 066145/D ] BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 440 \r\n\r\nProc. 02013-1998-014-01-00-3 - Rte: RONALDO CESAR AGRICOLA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 054371/D ] RONALDO CESAR AGRICOLA DE ANDRADE: Cumprir a determinacao de fls 265, parte final \r\n\r\nProc. 02208-1998-014-01-00-3 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia do despacho de fls 365: \"Homologo os calculos de fls 362/364, no valor de R$ 3.464,50, equivalentes a 292.866,05509 TRs, (...). Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL\" \r\n\r\nId: 443940"
                            ],
                            "441623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Salvador da Costa Marques Neto OAB : RJ 027720 D Proc: 01469-1999-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manuel da Silva Ferreira OAB : RJ 034901 D Proc: RT 001159/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01082-2004-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB : RJ 040593 D Proc: 00910-2003-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusa Rodrigues de Saba OAB : RJ 059253 D Proc: RT 002615/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: RT 001680/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 00100-2004-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Placido de Oliveira OAB : RJ 076680 D Proc: RT 001319/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 01542-2004-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Oliveira Maciel OAB : RJ 123106 D Proc: 01529-2006-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina de Souza Soares OAB : RJ 144226 D Proc: 00318-2003-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: 01554-2003-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Pinto de Felippes OAB : RJ 159567 E Proc: RT 002274/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Andre Nepomuceno da Silva OAB : RJ 161935 E Proc: 01008-2000-014-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00586-2000-014-01-00-8 - Cgte: SEDAN SA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS E OUTRO S AB:RJ 049743/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 079967/D ] SEDAN SA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXE CUCAO,CONF.DETERM.DE FLS 210 E 205. \r\n\r\nProc. 01317-2002-014-01-00-0 - Rte: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 074964/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 102. \r\n\r\nProc. 01871-2005-014-01-00-0 - Rte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 96.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 94/95 NO VA LOR DE R$ 2.696,73 EQUIVALENTES A 227.963,82645 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INT.AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01070-2006-014-01-00-6 - Rte: Wagner Joao Santos [Adv. Candido Sampaio de Almeida OAB:RJ 043148/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 151v.\"NOT O AUTOR P/ QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS 143 EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01358-2006-014-01-00-0 - Rte: Nalcires Alves Pena [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 021330/D ] Jonilza Servicos de Reformas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. AS FLS 23/25 PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 27. \r\n\r\nProc. 01501-2006-014-01-00-4 - Rte: Vanuzia Nova Innocente [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 128526/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 159v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 157/159 PARA OS EFEITOS LEGAIS. INT. AS PARTES SENDO AS RDAS AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00528-2007-014-01-00-0 - Rte: Marcelo Nery Moraes Pinto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 70v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 70 PARA OS EFEITOS LEGAIS. INT. AS PARTES SENDO A RDA AO PAGAMENTO EM 48 HORA SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01250-2007-014-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Assis Silva [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: VENHA O REU CUMPRIR O ITEM 06 DE FLS 27, CONF.DETERM.FLS 30. \r\n\r\nProc. 01020-2000-014-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS XIMENES MACIEL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 031047/D ] BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 316. \r\n\r\nProc. RT 001276/00 - Rte: ALEXANDRE ALVES SCHLUCKEBIER [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 095723/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias devendo requerer o que for do seu interesse conf.determ.de fls 102. \r\n\r\nProc. RT 001301/00 - Rte: ALEX CARDOSO DE AGUIAR [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 215. \r\n\r\nProc. 01589-2000-014-01-00-9 - Rte: CLODOMIRO FRANCELINO PEREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS. 195. \r\n\r\nProc. 01142-2001-014-01-00-0 - Rte: EDILMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 081143/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 01176-2001-014-01-00-5 - Rte: JOAQUIM PERAZO RAANGEL COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] JOAQUIM PERAZO RAANGEL COSTA: CONTESTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: JOSE LUIZ COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:SP 170919/D ] JOSE LUIZ COSTA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 65.\"ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE E A INIXIST ENCIA DE INFORMACOES QUE POSSIBILITEM A CONTINUIDADE DA EXECUCAO SUSPENDE-SE O CURSO DA MESMA,NA FORMA DO ART.40, PARAGRAFO 2o,DA LEI 6.830/80, DE APLICACAO SUBSIDIARIA,DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL,SEM BAIXA,APOS O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01899-2001-014-01-00-4 - Rte: JORGE ELIAS TAYARR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] JORGE ELIAS TAYARR: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 582. \r\n\r\nProc. 01077-2003-014-01-00-5 - Rte: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA SE MANIFESTAR SOBRE AS IMPUGNACOES AOS CALCULOS D LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 259. \r\n\r\nProc. 01038-2004-014-01-00-9 - Rte: LUDMILA OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: ELETROBENS COMERCIAL LTDA LUDMILA OLIVEIRA LIMA: VENHA O RTE IMPULSINAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, CONF.DETERM.FLS 33. \r\n\r\nProc. 01052-2004-014-01-00-2 - Rte: VIVIAN ROCHA [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 052719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 89v.\"NOT.O RET PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 88 EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI XA.\" \r\n\r\nProc. 01406-2004-014-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 022058/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 206.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 201/205 NO VALOR DE R$ 17.593,11 EQUIVALENTES A 1.487.205,86594 TRs P/ TODOS OS EFEITOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO,CONCOMITANTEMENTE,COM O DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR E A INDIC ACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01548-2004-014-01-00-6 - Rte: LUCINEIDE GABRIEL DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA MAIA E MARQUES LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETER.DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 00558-2005-014-01-00-5 - Rte: Adalmary Flores da Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 27.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FSL 25/26, NO VLR DE R$ 9.048,84 EQUIVALENTES A 764.929,44840 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01591-2005-014-01-00-2 - Rte: Enilton Thome Correia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Enilton Thome Correia: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 171. \r\n\r\nProc. 01678-2005-014-01-00-0 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01086-2006-014-01-00-9 - Rte: Deneci da Silva Felinto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 109.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 107/108 NO VLR DE R$ 1.790,82 EQUIVALENTES A 151.384,15032 TRS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INT. AS PARTES,SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01106-2006-014-01-00-1 - Rte: Allan Pereira Trindade [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Arara Azul Rede de Posto Ltda. Allan Pereira Trindade: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 179. \r\n\r\nProc. 01286-2006-014-01-00-1 - Rte: Wagner Verly [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 578. \r\n\r\nProc. 01324-2006-014-01-00-6 - Rte: Reginaldo Mendonca de Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01068-1992-014-01-00-0 - Rte: EDNILZE LOPES BEZERRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069490/D ] Rte: VENHA O RTE IMPULSINAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA,CONF.DETERM.FLS 304. \r\n\r\nProc. RT 001159/92 - Rte: UBIRAJARA PACHECO MORAES [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 089835/D ] UBIRAJARA PACHECO MORAES: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 450.\"J.NOT O RTE PARA INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF.\" \r\n\r\nProc. RT 001363/92 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos OAB:RJ 059693/D AB:RJ 066445/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 449. \r\n\r\nProc. 00858-1994-014-01-00-0 - Rte: NORMA DE MAGALHAES SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS AS FLS 911 POR 05 DIAS SUCESSIVOS,CONF.DETE RMINACAO DE FLS 911. \r\n\r\nProc. RT 001285/96 - Rte: AILMA LOROZA DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 049424/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 241. \r\n\r\nProc. 01326-1998-014-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SAMPAIO NOVAES SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 527.\"J.SUSTO O DESP.DE FLS 526v. DIGA O AU TOR SOBRE O VALOR DO IR INDICADO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDAN CIA.\" \r\n\r\nProc. 00232-1999-014-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 067098/D AB:RJ 063531/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 115. \r\n\r\nProc. 00671-1999-014-01-00-1 - Rte: JUAREZ NELSON MATIAS [Adv. Pedro Nolasco F Costa OAB:RJ 042885/D AB:RJ 067617/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS CONF.DETERM.FLS 458. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: GETULIO NUNES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: VENHA O RTE IMPULSINAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA,CONF.DETERM.FLS 122. \r\n\r\nProc. 01202-1999-014-01-00-0 - Rte: MARCIO DOS SANTOS CORREA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo OAB:RJ 074799/D AB:RJ 014644/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERE O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 406. \r\n\r\nProc. RT 001238/99 - Rte: JORGE DIAS DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.CONF.DETERM.FLS 415. \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: ANASTACIO FRANCISCO DE MOURA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 106. \r\n\r\nProc. 02199-1999-014-01-00-1 - Rte: ITALO ROBERTO MANES JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 657.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SU CESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nId: 441623"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. 01642-2007-016-01-00-0 - Rqte: Lauro Antonio Canno Menezes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Lauro Antonio Canno Menezes: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS PARA QUE OS AUTOS SEJAM ENTREGUES AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, DISPENSADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00253-2006-016-01-00-7 - Rte: Jose Matias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107324/D ] Jose Matias da Costa: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.90) \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: ERONIDES DE SA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ERONIDES DE SA, BANCO ITAU S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.), BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.188/189. PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001166/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 101404/D ] PAULO ROBERTO DA COSTA: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01777-2002-016-01-00-1 - Rte: NILTON CORSI E OUTRO S AB:RJ 088803/D AB:RJ 092313/D ] DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTO LTDA: DEFERIDA A VISTA SOLICITADA. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01744-2005-016-01-00-4 - Rte: Severina Francisca da Cruz [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D AB:RJ 021973/D ] Severina Francisca da Cruz: VENHA COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. (DESP. FL.112, 113, 114) \r\n\r\nProc. 00005-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057839/D ] Jose Carlos Gomes: Manifestar-se sobre os documentos de fls 60. \r\n\r\nProc. 01079-2006-016-01-00-0 - Rte: Vera Koschnitzki [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 002181/D ] Vera Koschnitzki, Associacao Universitaria Santa Ursula: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE PET DE FL.107/114 DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01464-2006-016-01-00-7 - Rte: Edmar Jose Salgado Vieira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira Edmar Jose Salgado Vieira: VENHA O RTE C/O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU DA 1a.parcela CASO OPTE PELO PARCELAMENTO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2007-016-01-00-6 - Rte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Anderson Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2007-016-01-00-4 - Rte: Francisco Alves Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D Francisco Alves Cordeiro: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RDA E inclusive da 2a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS.(DESP.FL.20 E 21) \r\n\r\nProc. 01428-1988-016-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] CLAUDIO JOSE DE CARVALHO: VISTA DE FLS.750/752.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001524/91 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 015246/D ] JORGE MARTINS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 306/307.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01576-1991-016-01-00-0 - Rte: LENALDO SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 041509/D ] LENALDO SIQUEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE PET DE FL.1231. PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002316/92 - Rte: NESIR XAVIER [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 098365/D ] CIA TRANSP COLETIVOS ESTADO RJ CTC(EM LIQ.EXTR: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.541 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE AP VEZ QUE EH INCABIVEL NO CASO EM TELA, NOS TERMOS DO ART.897,a,&1o. DA CLT. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-1994-016-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO SERGIO MENEZES [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 008787/D ] RAIMUNDO SERGIO MENEZES, LOJAS AMERICANAS SA: VISTA AS PARTES DO PET DE FL.441 .PZ.SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00921-1998-016-01-00-5 - Rte: CASSY CARVALHO DOS REIS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 015925/D ] CASSY CARVALHO DOS REIS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.521. PZ.SUCESSIVO:5 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 231. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 442887"
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                            "438560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: FRANCISCO PERES DA SILVA Rdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS WALTER LUIZ DOS SANTOS E LUCIA MARIA LARANJEIRAS MORAES Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.117/8, no valor de 6.445.999,53586 TR's pro-rata, referentes ao principal corrigido devido ao Reclamante... Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001489/00 - Rte: LILIANE COSTA FELIZARDO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio de fls.107. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2002-018-01-00-0 - Rte: ANA VALERIA TORRES CARINO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 066653/D ] Rte: Vir com meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00540-2004-018-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CASSIANO DE MENDONCA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 096184/D ] Rte: Vir com meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01743-2005-018-01-00-2 - Rte: Manoel Luiz Ramos Miranda [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 107279/D ] Rte: Vir com o original das guias TRCT e de Seguro Desemprego. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-018-01-00-6 - Rte: Roberto de Araujo Panzariello [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguacu Ltda. Rte: Vir com calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-018-01-00-1 - Rte: Luis Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071102/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/01 - Rte: FRANCISCO DE PAULA VICTOR FILHO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 00514-2002-018-01-00-8 - Rte: IVANILDO DA SILVA SALES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01396-2002-018-01-00-5 - Rte: LEANDRO DA MOTA RIOS [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 075793/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-018-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FARINELLE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, conforme decisao de fls.304, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2002-018-01-00-4 - Rte: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO FIDELIS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Vir com o endereco completo dos socios indicados, inclusive o CEP. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-018-01-00-9 - Rte: LUIS SANTOS DE SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.178. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2003-018-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.497 \r\n\r\nProc. 00625-2004-018-01-00-6 - Rte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2004-018-01-00-0 - Rte: DANIELA MIRANDA FANFONO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-018-01-00-4 - Rte: Nelson Gomes Melo Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-018-01-00-1 - Rte: Moises Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-018-01-00-1 - Rte: Leandro Barbosa Chagas [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcia da Conceicao Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Leite [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S AB:RJ 041449/D ] Rte: Vir com o endereco residencial do mencionado socio. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000613/91 - Rte: ANTONIO ESMERINO BATISTA [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01937-1996-018-01-00-6 - Rte: ANA DA CONCEICAO TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/97 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DA TRINDADE [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Ter vista de documentos acautelados na Secretaria desta Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/97 - Rte: LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHE [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/99 - Rte: ADALBERTO GARCIA AYRES [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 093805/D ] Rte: Ter vista de documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: AILTON SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075620/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.137v em 30 dias. \r\n\r\nId: 438560"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "418886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 01044-2003-019-01-01-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SARDINHA DA CRUZ [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Devolvo-lhe o prazo de fls.31 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RPS 000576/00 - Rte: VALDEMAR FELIX DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000519/00 - Rte: LEONARDO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/8 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01155-2002-019-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique S.de Jesus/Carlos Henrique S.de Jesus espolio Sonia... [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 071758/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01144-2003-019-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO AFONSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 054127/D ] CONDOMINIO COSTA BELLA: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.97 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00278-2004-019-01-00-8 - Rte: MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00346-2004-019-01-00-9 - Rte: DANIEL GOMES MOREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-019-01-00-4 - Rte: JOAO DE MATOS FEITOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080776/D ] Rdo: Venham as reclamadas com os recolhimentos previdenciarios e fiscais sob pena de execucao e oficio,respectivamente. \r\n\r\nProc. 01393-2004-019-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SANTOS BARROS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01547-2004-019-01-00-3 - Rte: ERLI FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.154/5 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 2.066.282,40857 TRs para todos os efeitos legais ressalvado o INSS.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00164-2005-019-01-00-9 - Rte: Adriano da Silva Santiago [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos calculos de fls.244 em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-019-01-00-2 - Rte: Alcimar Silva de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. 00907-2006-019-01-00-1 - Rte: William Cezar Lima Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 134345/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-019-01-00-3 - Rte: Gilvan de Jesus Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 040528/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Devolva-se o prazo a primeira reclamada (oito dias). \r\n\r\nProc. 00407-2007-019-01-00-0 - Rte: Bernadete Flores de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002605/91 - Rte: ROSELI SANTANA DA SILVA CABRAL [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.242 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000681/95 - Rte: MARCOS MELO DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Com razao a reclamada.Os juros de mora sao cabiveis em decorrencia da mora do autor.Assim HOMOLOGO os calculos de atualizacao de fls.347. \r\n\r\nProc. RT 000368/96 - Rte: IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 042310/D ] RECANTU S CHURRASCARIA LTDA: Contestar embargos a penhora em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 418886"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001610/00 - Rte: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas, nos termos do Ato1836/05 deste E. TRT. Valor R$ 3.149,32 \r\n\r\nProc. 01484-2003-021-01-00-0 - Rte: DENILSON VENTURA Rdo: BANDO DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 100.014,13. \r\n\r\nProc. RT 000945/96 - Rte: SERGIO RICARDO DE SOUZA Rdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 deste E. TRT. Valor apurado: R$ 27.318,02. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: SEVERINO JOAO DA SILVA FILHO Rdo: PANIFICACAO POPULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000384/99 - Rte: JORGE CORREIA DE SANTANA Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder o pagamento ou a garantia da execucao em 48 horas, nos termos do Ato 1836/05 deste E. TRT. Valor: R$ 8.581,14. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2008-021-01-00-0 - Cgte: Deposito de Bebidas Estacao Copacabana Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Carlos Henrique de Lima (Espolio de) Cgte: Depositar o valor noticiado as folhas 04,em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01526-2006-021-01-00-6 - Egte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 071573/D ] Jorge Dantas Thomaz: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-021-01-00-9 - SPTE: Luciano Duraes da Silva [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger OAB:RJ 090017/D AB:RJ 018251/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RPS 000516/00 - Rte: LUCIANO BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: pagar, em 48 horas, pena de execucao. Valor apurado: R$ 1.819,44. \r\n\r\nProc. 00870-2000-021-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao OAB:RJ 063492/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.047,20 \r\n\r\nProc. RPS 001719/01 - Rte: MARCELO HENRIQUES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00333-2002-021-01-00-4 - Rte: ALEXANDRA DOS SANTOS [Adv. Clovis Salomao Pereira OAB:RJ 021559/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01059-2002-021-01-00-0 - Rte: GENTIL FERNANDES SOUZA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00550-2003-021-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DA COSTA VIANNA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 128067/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-021-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 070465/D AB:SP 129693/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2000-021-01-00-3 - Rte: MIGUEL DOS ANJOS MELO [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 059693/D ] MIGUEL DOS ANJOS MELO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/00 - Rte: NEY SILVA VIEIRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001640/00 - Rte: FABIANO FARIA MACHADO [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00641-2001-021-01-00-9 - Rte: APARECIDO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2001-021-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 014543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.492,07. \r\n\r\nProc. 00489-2002-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir com copias da inicial \r\n\r\nProc. 01311-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIO ROVERE DA SILVA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00369-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCELO NINIO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2003-021-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 40.377,43. \r\n\r\nProc. 01484-2003-021-01-00-0 - Rte: DENILSON VENTURA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: BANDO DECORACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 100.014,13. \r\n\r\nProc. 01660-2003-021-01-00-4 - Rte: MARCIO SANTANA APARECIDO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01668-2003-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO BARROSO GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 097620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 73. Devolvido o prazo de 10 dias a reclamada. \r\n\r\nProc. 00424-2004-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2004-021-01-00-0 - Rte: PAUL DOUGLAS CANARIN [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-021-01-00-5 - Rte: Roselane da Silva Leite Batista [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-021-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Cunha [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 096023/D ] Joao Batista da Cunha, Floriano Cabeleireiros Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 27.276,54. \r\n\r\nProc. 00762-2005-021-01-00-4 - Rte: Wesley Jose Cunha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 069412/D ,] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00239-2006-021-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Flores [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117655/D ] Paulo Roberto Ferreira Flores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-021-01-00-5 - Rte: Georgia Alexandra de Almeida Lages [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01097-2006-021-01-00-7 - Rte: Leiliane de Carvalho Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 37.083,93 \r\n\r\nProc. RT 002147/87 - Rte: ARISMALDO BRITTO HERNANDES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D ] Rdo: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. RT 001890/90 - Rte: PATRICIA PEREIRA DO AMARAL SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 066784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002639/90 - Rte: ANTONIO FELIX RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 005456/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor recebido. Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002027/91 - Rte: EVA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 017904/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002037/91 - Rte: MARIA LUCIA LEAO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. RT 002585/91 - Rte: ZENILDO DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02057-1992-021-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002291/92 - Rte: GIVALDO ARAUJO COSTA [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/93 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 012520/D ] Rdo: Proceder o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor apurado: R$ 76.948,63. \r\n\r\nProc. RT 000413/94 - Rte: JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, BANCO DO BRASIL SA: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/94 - Rte: SIMONE DIAS JACQUES [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de alvara. Vir com meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001473/95 - Rte: EDISON FRANCISCO [Adv. Olga Costa Fernandes OAB:RJ 062532/D AB:RJ 087843/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: CARLINDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: CONDOMINIO APOLO XI Rte: Vir com o CNPJ do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00270-1998-021-01-00-9 - Rte: MARIA EGRACIARA FERRARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor equivalente ao das custas. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.162,97. \r\n\r\nProc. RT 001751/98 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 051453/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse em 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor equivalente as custas. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: GEORGETE BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 098020/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Ter vista da certidao de folhas e requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01342-1999-021-01-00-6 - Rte: ALCIDES SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Ter vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02099-1999-021-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA TAVEIRA [Adv. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco OAB:RJ 038347/D AB:RJ 026173/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse valendo o silencio como renuncia ao valor equivalente as custas. \r\n\r\nId: 434249"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 01454-2007-025-01-00-3 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Rodrigo Faria Bouzo OAB:RJ 099498/D AB:RJ 059526/D ] Egte, Egdo: \"VISTOS ETC. MANIFESTE-SE O EMPREGADO, EXPRESSAMENTE, A RESPEITO DO DINHEIRO INDICADO A PENHORA, EM 5 DIAS. MANIFESTE-SE A EMBARGANTE, NOS 5 DIAS SEGUINTES, A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMPREGADO.\" \r\n\r\nProc. 01458-2007-025-01-00-1 - Egte: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada OAB:RJ 049784/D AB:RJ 068334/D ] Egte: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMPREGADA, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01120-2002-025-01-00-5 - Exte: MARCELO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-025-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 100370/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01158-2007-025-01-00-2 - Rte: Acione Alves de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-025-01-00-7 - Rte: Aloisio Francisco da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000747/01 - Rte: PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171, por 5 dias. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001325/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/01 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREIAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2002-025-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO ABRANTES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01311-2004-025-01-00-9 - Rte: REGINALDO DE ARIMATEA SANTOS GONCALVES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01121-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 044532/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-025-01-00-0 - Rte: Rafael Bueno Aires [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01199-2007-025-01-00-9 - Rte: Diva da Conceicao Ribeiro [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002459/89 - Rte: RUBELSIO DA ROCHA FRANCO [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001175/91 - Rte: SIND TRAB EDUCACAO DA UFRJ - SINTURFJ [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 732. \r\n\r\nProc. RT 000210/97 - Rte: ANTONIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 073979/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS, ACERCA DA MANIFESTACAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000587/97 - Rte: ANTONIETA NOGUEIRA FARINA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Rdo: SC A PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 141, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/98 - Rte: LIGIA DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 554. \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: DEJAIR GONCALVES SANTANA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, EIS QUE O VALOR E IRRISORIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGA-LA. \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: NUTRIRE LUZ PANIFICACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \"NAO. NEM HA CALCULOS, AINDA, QUE TENHAM SIDO HOMOLOGADOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ELIZABETE ARANTES COELHO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114. Devera seu patrono, outrossim, cumprir o despacho da fl. 110. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: EFIGENIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052039/D ] Rte: \"REPORTO-ME A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DA FL. 149, A NAO SER QUE O REQUERENTE COMPROVE FRAUDE NA TRANSFERENCIA SOCIETARIA.\" \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: ANTONIO CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D ] Rdo: COMPROVE O ALEGADO QUANTO A GUARDA, OU QUE VENHA O INDICADO ASSUMIR O COMPROMISSO EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 441564"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00095-2006-026-01-01-5 - Agte: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 081764/D ] Banco Itau S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-026-01-00-6 - Exte: Andre Alves dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Exdo: Sabor de Frutas Sucos Ltda. Andre Alves dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00556-2002-026-01-00-3 - Rte: EDINE GOMES LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU [Adv. Osmar Pereira OAB:SP 062867/D ] EDINE GOMES LEITE: Ter ciencia de despacho FL 134 \r\n\r\nProc. 00293-2004-026-01-00-4 - Rte: ERICA SIMOES DA COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: C M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ERICA SIMOES DA COSTA: Ter ciencia de despacho FL57 \r\n\r\nProc. 01626-2006-026-01-00-4 - Rte: Alicerio Alves de Souza Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Alicerio Alves de Souza Filho: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01033-2001-026-01-00-3 - Rte: SANDRA MARTINS SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 089093/D ] Viva Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLs424 \r\n\r\nProc. 01397-2002-026-01-00-4 - Rte: FREDERICO SOARES DOURADO [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D ] Rdo: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SA FREDERICO SOARES DOURADO: Ter ciencia de despacho 700 \r\n\r\nProc. 01377-2003-026-01-00-4 - Rte: FATIMA FERRAO DOS SANTOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO: Ter ciencia de despacho FL 552 \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] SM DA NATIVIDADE FARMACIA: TER VISTA DE PETICAO DE FLs137 \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS, BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA P/ O DIA 29/02/08 AS 09:00h NA SEDE DA RE,A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00211-2005-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto dos Santos de Paiva: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00309-2005-026-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira Vicente [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: Edinho Auto Pecas Ltda (Massa Falida) Vera Lucia Vieira Vicente: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-026-01-00-7 - Rte: Daiana Teles Crespo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. [Adv.] Daiana Teles Crespo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \" \r\n\r\nProc. 01078-2005-026-01-00-1 - Rte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 026669/D ] Alcimar Freitas Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 140 \r\n\r\nProc. 00215-2006-026-01-00-1 - Rte: Thiago Lira Alves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: VENHA A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA REFERENTE AO AUTOR,NO VALOR DE R$ 1022,57,SOB PENA DE EXECUCAO TENDO EM VISTA QUE NAO FOI INCLUIDO NA HOMOLOGACAO DE FLs116. \r\n\r\nProc. 00551-2006-026-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferreira Drumond [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:SP 118273/D AB:RJ 057913/D ] Ana Paula Ferreira Drumond: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00990-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D ] Antonia Cleudimar de Lima Dantas: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 297 \r\n\r\nProc. 00285-2007-026-01-00-0 - Rte: Jorge Lopes Mota [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Lopes Mota: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00704-2007-026-01-00-4 - Rte: Nicia Martins Lamas [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 051035/D , Advocacia Geral da Uniao] Nicia Martins Lamas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Luis de Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 031047/D ] Jose Luis de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-026-01-00-0 - Rte: Diego David Guterres Sobral [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Diego David Guterres Sobral: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01441-2007-026-01-00-0 - Rte: Marilza Moreira Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Alfalit Brasil: VENHA A RE CUMPRIR O DETERMINADO NO ACORDO PARCIAL DE FL 95,2a PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 002729/92 - Rte: ANTONIO MARQUES [Adv. Julia Maria Villela de Paiva OAB:RJ 052783/D AB:RJ 081408/D ] ANTONIO MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: WESLEY PEREIRA BARBOSA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 028837/P ] Rdo: CEREALISTA CAMPESTRE DA PENHA LTDA WESLEY PEREIRA BARBOSA: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO DE AMORIM LEMOS, BANCO REAL S/A: Ter ciencia de despacho FL 923 JUIZO GARANTIDO \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: GERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064806/D ] GABRIEL DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: MANOEL VICENTE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041009/D ] MANOEL VICENTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: MARIA JOSETE DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 102134/D ] MARIA JOSETE DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLs158 \r\n\r\nProc. 00952-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JOSIEL SILVA: Ter ciencia de despacho FL 983 \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana OAB:RJ 032894/D ] ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES: Ter ciencia de despacho FL137 \r\n\r\nProc. 02109-1998-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANA MARIA HERDY ALEXANDRE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Ter ciencia de despacho FL 230 \r\n\r\nId: 443047"
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Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00913-2007-027-01-00-4 - Rte: Fabiana Lopes Dutra [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D ] Rdo: Editora JB S.A. Rte: CONTESTAR EMBS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00956-2002-027-01-00-5 - Rte: ELI RAMOS PESSOA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 98-V \r\n\r\nProc. 01278-2002-027-01-00-8 - Rte: TANIA MARA GOMES FERREIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 799.527,69 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01547-2002-027-01-00-6 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA MERES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00082-2003-027-01-00-7 - Rte: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00209-2003-027-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao OAB:RJ 070113/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00657-2003-027-01-00-1 - Rte: ROSANA DAUTE MOREIRA [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 64.628,48 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00940-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA ENI VALENTIM DA SILVA TAVARES [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 115510/D AB:RJ 094674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00956-2004-027-01-00-7 - Rte: ANTONIO CESAR ANICETO GOMES [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.043,80 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01033-2004-027-01-00-2 - Rte: MAURICIO HENRIQUES PORTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 253/254 \r\n\r\nProc. 01430-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA EDNA DE JESUS [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 069490/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO-INDEFIRO,POR TRATAR-SE SE EX-SOCIO DA RE \r\n\r\nProc. 00159-2005-027-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 172 \r\n\r\nProc. 00361-2005-027-01-00-2 - Rte: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00746-2005-027-01-00-0 - Rte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 056668/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01261-2005-027-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 187.542,89 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00166-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Siqueira Goncalves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 068911/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00621-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cabral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 79/84 \r\n\r\nProc. 00721-2006-027-01-00-7 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 318.188,63 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01407-2006-027-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Geraissate [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 016755/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 36.839,68 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01465-2006-027-01-00-5 - Rte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 054702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01641-2006-027-01-00-9 - Rte: Gabriela Lopes Barroso [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 50.517,01 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00076-2007-027-01-00-3 - Rte: Bruniele da Silva Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.018,68, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00373-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 063539/D ] Consorcio Parque Aquatico Pan 2007: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00401-2007-027-01-00-8 - Rte: Janio Correa dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 130966/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/84 - Rte: JORGE DE CASTRO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01039-1988-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002247/89 - Rte: ALMIR DA SILVA AFONSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01817-1990-027-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DA CAMARA PRIMO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 065188/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01486-1994-027-01-00-6 - Rte: SHIGEHARU UTIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 105244/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 486 \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte: RECEBO A PETICAO COMO IMPUGNACAO.APOS A GARANTIA DO JUIZO INTIMAR A RE \r\n\r\nId: 437070"
                            ],
                            "440033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00954-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudia Luiz Honorio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-027-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pires de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-027-01-00-0 - Rte: MEIRE SILVA DE MENEZES Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.679,69 E,PARA PAGAMENTO EM 48h,SOB PENDA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00741-2007-027-01-00-9 - Cgte: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Cgdo: Bruno dos Santos Cgte: Manifestar-se sobre peticao FLS 42 \r\n\r\nProc. 00298-2007-027-01-00-6 - Rte: Genilton Carlos Barbosa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz OAB:RJ 137984/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DESMOSTRATIVO EM 5 DIAS SUCESSIVOS,CONFORME DESPACHO FLS 76 \r\n\r\nProc. 01107-2007-027-01-00-3 - Rte: Daniele Bertolani Pereira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 129155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01673-2000-027-01-00-9 - Rte: GENI BATISTA GOMES BANDEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 128864/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 444/445-ACAUTELADO \r\n\r\nProc. 00839-2001-027-01-00-0 - Rte: LENIVAL ANGELO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02129-2001-027-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00010-2002-027-01-00-9 - Rte: ROSANA BRITO LIMA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 443-ACAUTELADO \r\n\r\nProc. 00247-2002-027-01-00-0 - Rte: EDGAR VIEIRA DA MOTTA JUNIOR [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 097380/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS DESMOTRATIVO \r\n\r\nProc. 00205-2004-027-01-00-0 - Rte: MEIRE SILVA DE MENEZES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: \r\n\r\nProc. 00710-2004-027-01-00-5 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00189-2005-027-01-00-7 - Rte: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 124547/D ] Rte: CHAMAR O FEITO A ORDEM,PARA RECONSIDERAR DESPACHO DE FLS 127,E PARA AUTOR REFAZER CALCULOS OBSERVANDO A DECISAO SUPRA REFERIDA. \r\n\r\nProc. 00457-2006-027-01-00-1 - Rte: Vantuil Cipriano da Costa [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: Micronaw Processamento de Dados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 101/102 DA DRF \r\n\r\nProc. 00918-2006-027-01-00-6 - Rte: Eneas Alexandre Felipe [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-027-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: ATENDER SOLICITACAO DO INSS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 00116-2007-027-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Machado de Mesquita [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 128788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-027-01-00-0 - Rte: Walter Gomes Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-027-01-00-0 - Rte: Silvana Costa Pinheiro [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-1997-027-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00842-1999-027-01-00-9 - Rte: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 008553/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nId: 440033"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00183-2004-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO RANGEL DOS SANTOS Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001848/97 - Cgte: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 017658/D AB:RJ 023769/D ] EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, JOAO PEREIRA DE MACEDO: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01383-2003-029-01-01-3 - Rte: SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: MARLUCE DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Venha a re com o deposito original, com chancela mecanica. \r\n\r\nProc. 01624-2002-029-01-00-0 - Rte: MOYSES RIBEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00700-2003-029-01-00-1 - Rte: CAROLINE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 105246/D ] CAROLINE DA SILVA RIBEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00049-2005-029-01-00-1 - Rte: Gloria Regina de Aquino Breda [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 041449/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001604/00 - Rte: PEDRO JOSE BARBOSA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 006305/D ] Rte, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01469-2001-029-01-00-1 - Rte: MIRIAM PORTELA REIS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01742-2001-029-01-00-8 - Rte: FABIO FERNANDES SABINO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 082743/D ] Rte: Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01955-2001-029-01-00-2 - Rte: JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00614-2002-029-01-00-8 - Rte: ANDREA DE FREITAS MENDONCA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00708-2003-029-01-00-8 - Rte: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01531-2003-029-01-00-7 - Rte: GILSON DE ABREU AZEVEDO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 002502/A ] Rte, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00984-2004-029-01-00-7 - Rte: JELCILIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00984-2005-029-01-00-8 - Rte: Jose Mauro da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.81 v \r\n\r\nProc. 01020-2005-029-01-00-7 - Rte: Alex Sandro da Mota da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-029-01-00-7 - Rte: Adao Sereno de Rezende E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-029-01-00-3 - Rte: Meriangela Pereira Coutinho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 013707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-029-01-00-4 - Rte: Arnaldo Moraes Pimentel [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/87 - Rte: JOSE NIVALDO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001864/91 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.310 verso. \r\n\r\nProc. RT 001556/92 - Rte: MARIA ALMEIDA DE PAULA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001429/93 - Rte: SEVERINO GERMANO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 029065/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000714/95 - Rte: VALDECIR DE SOUZA ARAUJO [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001492/95 - Rte: LEVY BRAGANCA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001942/95 - Rte: EDIS VASCONCELLOS AGUIAR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001384/96 - Rte: KATIA VALERIA FILOMENO DE SOUZA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001694/96 - Rte: OSWALDO CRUZEIRO BRASIELAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 001950/A ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002118/96 - Rte: ANGELO VELASCO PEREIRA GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: VALDIR RAMOS CORDEIRO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087094/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: PAULO VICENTE RODRIGUES DE ABREU [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00402-1999-029-01-00-4 - Rte: JAILSON LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: MARIA ANTONIA PRACA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Requeira o que entender de direito em 30 dias, sob pena de arq. \r\n\r\nId: 438457"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00633-2007-034-01-00-4 - Rte: Joao Pereira de Sousa Rdo: Tecnoplac Instalacoes de Forro e DIVISORIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01420-2005-034-01-00-8 - Rte: Vinicius de Vasconcellos Fernandes Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01106-2002-034-01-00-2 - Rte: SHEILA CHRISTINA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01388-2003-034-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01621-2004-034-01-00-4 - Rte: HELIO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 032854/D ] HELIO FRANCISCO DE ANDRADE, SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00294-2005-034-01-00-4 - Rte: Ana Firmina Cleide Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 085697/D ] Ana Firmina Cleide Barbosa: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00397-2005-034-01-00-4 - Rte: Joel da Silva Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00503-2005-034-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Gurgel Felicio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00894-2005-034-01-00-2 - Rte: Francisco Andre da Costa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 117541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01168-2005-034-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Peixoto Gomes [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01487-2005-034-01-00-2 - Rte: Jose de Arimateia de Lima Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00422-2006-034-01-00-0 - Rte: Fabio Pereira Claudino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00467-2006-034-01-00-5 - Rte: Ademilson de Melo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00701-2006-034-01-00-4 - Rte: Felipe de Oliveira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00707-2006-034-01-00-1 - Rte: James Souza de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] James Souza de Moraes, Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00818-2006-034-01-00-8 - Rte: Edson Silva dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00824-2006-034-01-00-5 - Rte: Romulo de Souza Figueiredo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00857-2006-034-01-00-5 - Rte: Maria das Neves dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00903-2006-034-01-00-6 - Rte: Bernardo Chaves Valentim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Fundacao Cecierj Centro de Educacao Superior a Distancia do ERJ Bernardo Chaves Valentim: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00944-2006-034-01-00-2 - Rte: Nelson Soares Vianna [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00996-2006-034-01-00-9 - Rte: Gabriel Rego Guimaraes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. RT 000809/99 - Rte: LUIZ FLAVIO RODRIGUES GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nId: 441403"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00136-2004-035-01-00-0 - Rte: NILTON SANTOS DA SILVEIRA Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA - Massa Falida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 28.693,82, EQUIVALENTES A 2.450.785,40 TRS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eliel de Mello Vasconcellos OAB : RJ 011310 D Proc: 01414-2004-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: RPS 001657/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giuseppe D'acri OAB : RJ 031013 D Proc: RT 001396/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto de Oliveira Rezende OAB : RJ 054363 D Proc: 00808-2002-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: RT 001074/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Souza Cardoso Alaor OAB : RJ 070575 D Proc: 01555-2006-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira OAB : RJ 073427 D Proc: RT 000779/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 01198-2005-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 000417/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB : RJ 092839 D Proc: RT 001464/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson de Almeida Truta OAB : RJ 105609 D Proc: 00619-2007-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Juliana da Silva Vaz OAB : RJ 106618 D Proc: 00366-2006-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 00207-2004-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: 00993-2007-035-01-00-2 00603-2007-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: RPS 001027/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Freitas Soares OAB : RJ 126716 D Proc: 00529-2003-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: 01643-1998-035-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00783-2005-035-01-00-2 - Rte: Germano da Silva Machado [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 061557/D ] Germano da Silva Machado: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 202, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00776-2006-035-01-00-1 - Rte: Maria da Aparecida Garcia de Lima [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D ] Maria da Aparecida Garcia de Lima: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 69,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00939-2007-035-01-00-7 - Rte: Elaine Vieira de Souza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 022019/D ] Elaine Vieira de Souza, Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-035-01-00-6 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira OAB:RJ 066864/D AB:RJ 029304/D ] Celia Maria da Silva, Mirta Felix da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-035-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Teixeira [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 045526/D ] Fabio da Silva Teixeira, JJC Servicos Gerais Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL, DEVENDO O RECLAMANTE DEPOSITAR NESTE MESMO PRAZO, A DIFERENCA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 00294-2002-035-01-00-8 - Rte: SILVIA CURA FRANCA E OUTRO S AB:RJ 104431/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2002-035-01-00-5 - Rte: PAULA MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 048236/D ] INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS EFETUADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00022-2003-035-01-00-9 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO SIMOES PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 245,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 15.523,27,QUE CORRESPONDE A 1.312.274,02 TR, CONVOLANDO-SE EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS124 e 220.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO SALVADOR ALMEIDA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. S/PENA DE PERICIA AS \r\n\r\nProc. 00137-2004-035-01-00-4 - Rte: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 064975/D ] CAPITAL SERVICES BRASIL DISTR.DOMICILIAR LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2004-035-01-00-2 - Rte: HUGO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 070333/D ] BETOVAL ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DEVIDO, A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS, ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-035-01-00-3 - Rte: Daniel Nogueira da Silva Junior [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Vero Construtora Ltda., TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00938-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: PAGAR OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA 1a RECLAMADA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA A 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00321-2006-035-01-00-6 - Rte: Ailza Correa de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: OR Barcelos Ltda. Ailza Correa de Oliveira: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexis Guimaraes da Silveira Panno [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 028612/D ] AJM Franquia Ltda. - Taco: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00249-2007-035-01-00-8 - Rte: Damiao Azizio Ali [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 87:CONSIDERANDO-SE OS TERMOS CONSTANTES DA ATA DE FLS 70, E POR NAO TER A RECLAMADA TRAZIDO AOS AUTOS O PCMSO e PPRA, RECONSIDERO, EM PARTE O DESPACHO DE FLS 81,DEVENDO A RECLAMADA SER INTIMADA PARA QUE VENHA,EM CINCO DIAS,COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 83,SOB PENA DE EDECUCAO. \r\n\r\nProc. 00532-2007-035-01-00-0 - Rte: Clovis Antonio Ribeiro Filho [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Clovis Antonio Ribeiro Filho, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., RS Rio Seguranca Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA DE FORMA PRINCIPAL E A TERCEIRA RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA, E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2007-035-01-00-2 - Rte: Ailton Silva Santos [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-035-01-00-4 - Rte: Wanderlan Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062172/D ] Wanderlan Mendes da Silva, Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-035-01-00-7 - Rte: Jose Raimundo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Raimundo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-035-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Garcez Franco [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 065068/D ] Maria de Lourdes Garcez Franco, Duette Decoracoes da Barra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-035-01-00-4 - Rte: Ilton Paiva Portela [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 066222/D ] Ilton Paiva Portela, Retifica de Motores Itanhandu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-035-01-00-7 - Rte: Cristian Sodre do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048736/D ] Cristian Sodre do Nascimento, Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-035-01-00-3 - Rte: Maria Claudiana de Barros [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Maria Claudiana de Barros, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2007-035-01-00-7 - Rte: Valeria Lucy Sena Cruz [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D Valeria Lucy Sena Cruz: FORNECER EM CINCO DIAS, O ENDERECO ATUAL DA 2a RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001748/88 - Rte: ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101969/D ] ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA: ESCLARECA O AUTOR, EM CINCO DIAS,SEU REQUERIMENTO, CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE, O QUE CONSTA DE FLS 231 DOS AUTOS, COMPROVANDO HAVER ACAO DE INVENTARIO EM TRAMITE PERANTE A 12a VARA DE ORFAOS DE SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 00116-1989-035-01-00-9 - Rte: Evaldo de Jesus Goncalves Cesar (espolio de) [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Evaldo de Jesus Goncalves Cesar (espolio de): JUNTAR EM DEZ DIAS, INSTRUMENTO DE MANDATO CONCEDENDO PODERES A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS 546. \r\n\r\nProc. RT 001964/91 - Rte: CARLOS MARQUES PINTO FILHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 025643/D ] CARLOS MAR QUES PINTO FILHO: CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA R-6 DA CERTIDAO DE ONUS REAIS ORA JUNTADA KPELA PARTE AUTORA,INFORME SE PRETENDE ARCAR COM OS CUSTOS DA ANOTACAO DA PENHORA, TENDO EM VISTA A ANTERIORIDADE DA PENHORA JA EFETUADA SOBRE O IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 000038/92 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS: CIENCIA QUANTO AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000946/92 - Rte: DANIEL GOMES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: ESPOLIO DE AURELIO ANTONIO DE SOUZA DANIEL GOMES: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 286, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-1995-035-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 111950/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VIR EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DE CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 651, SOB PENA DE PROSSEGUIIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000418/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA LUIZ HENRIQUE BARBOSA: Fornecer os enderecos para onde deverao ser expedidos os oficios requeridos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01344-1997-035-01-00-6 - Rte: RONALDO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 023290/D ] YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES PARTICIP LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: GUARACI VIEIRA CAMPOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D GUARACI VIEIRA CAMPOS: CIENCIA DOS OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 154/157, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Rdo: AEROSAT SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ: CIENCIA DO SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO A DISPOSICAO DO JUIZO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 443052"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB : RJ 036406 D Proc: 00263-2006-036-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB : RJ 098886 D Proc: RT 002255/00 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/04/2008 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01103-2007-036-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Organizacoes Beni Ltda. Bens: Impressora Epson LX 810L, regular estado de uso, avaliado em R$ 184,00, encontrada na Rua Teixeira Soares, 121, RJ \r\n\r\nProc. 01401-2005-036-01-00-4 - Rte: Roberta Salgado dos Santos [Adv. Graziela de Oliveira OAB:RJ 107649/D ] Rdo: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete Bens: Dezenove carteiras universitaria em ferro, maderia e formica avaliada em R$ 1.900,00; doze mesas em madeira com quatro cadeiras modelo jardim infantil, avaliada em R$ 1.200,00, totalizando R$ 3.100,00, encontrados na Rua Visconde Delamare, 393, RJ \r\n\r\nProc. 01728-2005-036-01-00-6 - Rte: Luciana de Jesus Barreto [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Alzira Maria Mendes Ltda. Bens: 05 Microcomputadores completos (possuem monitores, teclados, mouses e CPUs), encontram-se no estado no uso e funcionando, avaliado em R$ 3.250,00; arquivo de aco para pastas suspensas com quatro gavetas em uso, avaliado R$ 250,00; arquivo de aco para pastas suspensas com tres gavetas encontra-se no uso avaliado em R$ 200,00; Total da avaliacao: R$ 3.700,00, encontrados na Rua Otinga, 186, RJ \r\n\r\nProc. 00646-2006-036-01-00-5 - Rte: Fabiana Palma [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Jarrache Doces Finos Ltda. Bens: 01 Balcao revestido em formica, nas cores branco e amarelo, com frigorifico de 2 prateleiras, vitrines em vidro para exposicao de doces, com 3 metros de comprimento, no estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00; 01 balcao revestido em formica, com vitrine, frigorifico com 2 prateleiras, medindo aproximadamente 1,20m, de comprimento no estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; total da avaliacao R$ 5.500,00, encontrados na Av Vicente de Caralho, 909, RJ \r\n\r\nProc. 01366-2005-036-01-00-3 - Rte: Crispim Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 081110/D ] Bens: Um fogao industrial, 4 bocas, com um forno, marca Metalmac, em uso, no estado, avaliado em R$ 700,00; um forno industrial em inox, 2 portas, marca Metalmaq, em uso, no estado, avaliado em R$ 2.600,00; total da avaliacao: R$ 3.300,00, RJ \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Bens: Um lesometro marca Miller L112005, para verificacao de grau, avali ado em R$ 2.000,00; uma caixa de provas com oculos para exame de vista marca Igal para verificar o grau avaliado em R$ 4.000,00; um aparelho de ar condicionado Consul, com os dutos respectivos, sem marca ou numeracao visivel, avaliado em R$ 20.000,00; oito pares de oculos para sol, marca Nike, no estado regular no valor unitario de R$ 136,00, fazendo um total de R$ 2.920,00; quatro pares de oculos de sol marca Calvin Clain, no estado de novo, no valor unitario de R$ 200,00, fazendo um total de R$ 800,00; uma mesa em madeira, peca de antiguidade, para escritorio, sete gavetas, conforme sinuosa, avaliada em R$ 14.000,00; Total da avaliacao em R$ 43.720,00, encontrados na Rua Lauro Muller, 116, RJ \r\n\r\nProc. 00165-2007-036-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Gago [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: Cinco mesas de madeira com duas gavegas, em regular estado, aval. cada uma R$ 200,00; totalizando R$ 1.000,00; um microcomputador completo, composto de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; dois armarios de madeira com duas portas em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00, total da avaliacao: R$ 3.200,00, encontrados na Rua Cardoso de Morais, 61, RJ \r\n\r\nProc. 00525-2007-036-01-00-4 - Rte: Reginaldo Fernandes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Bens: Um bebedouro eletrico com suporte para garrafao, em regular estado avaliado em R$ 250,00; uma maquina xerox, marca Work Centre Pe16 com impressora e copiadora, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliado cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00; dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTUs, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliado cada um R$ 500,00, total de R$ 1.000,00; dois armarios de madeira com duas portas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando: R$ 700,00: Total da avaliacao: R$ 4.450,00, encontrados naRua cardoso de Morais, 61, RJ \r\n\r\nProc. 00715-2007-036-01-00-1 - Rte: Thereza Cristina Fernandes Pereira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro Bens: Grupo gerador Stemac, No. 450072698, motor a diesel, Cummins, No. 30362405, com 1800 RPM, modelo NTA-855-63, equipado com gerador Weg No. BTA-315LC53, com numero complementar 64982-3-98, potencia de 450 hva, 220V, 1066amperes, 3.140 Kg, refrigera a agua dotado de radiador, regulador de velocidade e sensor de sobrevelocidade, Stellac, avaliado em R$ 160.000,00, encontrado na Almirante Alexandrino, 1761, RJ \r\n\r\nProc. RT 001730/96 - Rte: ANTONIO NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048493/D ] Bens: Imovel situado na Rua Florianopolis lote 1, do PA 36875, com demais especificacoes contidas na certidao cartoraria, avaliado em R$ 4.000.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00372-2002-036-01-00-0 - Rte: DEISE JOSE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 00024-2003-036-01-00-4 - Rte: WILLIAN CARDOSO MOURA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00117-2003-036-01-00-9 - Rte: IGOR FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 079296/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00115-2006-036-01-00-2 - Rte: Deusanar Bispo e Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 131440/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01622-2006-036-01-00-3 - Rte: Maria Iracilda da Silva [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: Bar Irlan Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V6912,21C138,24 A/DISP \r\n\r\nProc. RT 000365/00 - Rte: AMAURI DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 101019/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00239-2001-036-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: HERMES COUTINHO DA SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: EDITORA JB SA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00428-2007-036-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Borges de Araujo [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/93 - Rte: MARIA ZELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001941/93 - Rte: JORGE LUIZ LADEIRA PERES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 004065/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMETOS DO PERITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000190/98 - Rte: HELIO ALVES MATOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 034196/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nId: 443517"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00618-2004-037-01-00-2 - Rte: LUCIO MAURO DA COSTA Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 58 \r\n\r\nProc. 00298-2005-037-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Vicente da Silva Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00788-2005-037-01-00-8 - Cgte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 020916/D ] Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Sebastiao Rodrigues de Moraes: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 143,ATUALIZADOS A FL 145 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 29,23,EQUIVALENTE A 2469,31727 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. CS 000772/90 - Rte: JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 061423/D ] JONES FERREIRA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 3181:RAZAO ASSISTE A RE EM SEU PETITORIO DE FL 3178/9 NADA HA A SER DEFERIDO AO SR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 00464-2002-037-01-00-7 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 052195/D ] RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS, IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-037-01-00-6 - Rte: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043668/D ] Gilmar Correia Cavalcanti, Manoel de Andrade Alves: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 62/68,ATUALIZADOS AS FL 73/74,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9483,93,EQUIVALENTE A 801.191,65889 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01188-2007-037-01-00-9 - Rte: Goncala Fidelis da Silveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065554/D ] Goncala Fidelis da Silveira, Eunice Jose dos Mares Guia: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 34,ATUALIZADOS A FL 40, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 988,33, EQUIVALENTE A 83492,99839 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: AMARA JOSEFA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070786/D ] AMARA JOSEFA DOS SANTOS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: MICHELE PACHECO PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 055235/D ] CELS CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA LTDA: DIZER EM CINCO DIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 02056-2000-037-01-00-8 - Rte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] VALDIR ALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE FL 506/515 \r\n\r\nProc. RT 000754/01 - Rte: WILSON SERGIO DE SOUZA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 059906/D ] WILSON SERGIO DE SOUZA, PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES,SENDO DETERMINADO,APOS O DECURSO DO PRAZO, O LEILAO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 01328-2003-037-01-00-5 - Rte: NILO CESAR MARTINS AURNHEIMER E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2004-037-01-00-2 - Rte: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 110894/D ] REINALDO FORTUNATO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00324-2004-037-01-00-0 - Rte: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095578/D ] FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00749-2004-037-01-00-0 - Rte: MARINA DOS SANTOS ALMEIDA MARTINS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 053126/D ] MARINA DOS SANTOS ALMEIDA MARTINS, COND DO ED RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 182/192,ATUALIZADOS AS FL 196/199,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5975,70, EQUIVALENTE A 504.820,36413 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01017-2004-037-01-00-7 - Rte: ELAINE SILVA NAZARIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA ELAINE SILVA NAZARIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01015-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 227/239,ATUALIZADOS AS FL 244/245,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 43790,77, EQUIVALENTE A 3699.394,62444 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01026-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01701-2006-037-01-00-0 - Rte: Diomar Matos da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 045192/D ] Toka do 34 Restaurante Self Service Ltda. ME: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE A PERSPECTIVA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 00016-2007-037-01-00-8 - Rte: Marcio Henriques Alves Cardoso [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 058382/D ] Marcio Henriques Alves Cardoso: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00416-2007-037-01-00-3 - Rte: Nivaldo de Souza Dias E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Sheila Fernandes Monteiro: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PETICAO DE FL 478 \r\n\r\nProc. 00838-2007-037-01-00-9 - Rte: Cheila Caetano de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106115/D ] Centro Medico Sanear: DEFERIDA A RESTITUICAO DO PRAZO DE FL 49 \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 043739/D ] Gustavo Silva de Araujo: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00944-2007-037-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 100223/D ] Silvio Cesar dos Santos Lima: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO ETST \r\n\r\nProc. 02075-1990-037-01-00-1 - Rte: Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 701,PARA OS FINS NARRADOS A FL 683-684 \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: JORGE MANOEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] JORGE MANOEL DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: INADMISSIVEL O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA EXECUTADA.CONQUANTO APRESENTADO O RECURSO EM 22.10.2007,OS AUTOS SO FORAM DEVOLVIDOS A ESTA SERVENTIA PELA EXECUTADA-AGRAVANTE EM 4.12.2007,IMPONDO-SE O TRANCAMENTO DO APELO. \r\n\r\nId: 442895"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001582/93 - Rte: ELISABETE SOUTO QUEIROZ Rdo: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICACAO DE FIEL DEPOSITARIO \r\n\r\nProc. 00109-1995-037-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA Rdo: Q G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS PRESENTES AUTOS,EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. RT 000260/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE Rdo: PLIMATEL COMERCIO REPRES E ASSIST TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001992/97 - Rte: HERMES PAGANOTO Rdo: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 136,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00178-2008-037-01-00-7 - Egte: Maria Jose Ferreira Martins [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 062681/D ] Meire Dalva Cardoso dos Santos: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS PRESENTES AUTOS CONFORME FL 20V \r\n\r\nProc. 01538-2006-037-01-00-6 - Exte: Eduardo Venceslau da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Eduardo Venceslau da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 37 \r\n\r\nProc. 00588-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSE NARCISO MAXIMIANO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 001115/B ] JOSE NARCISO MAXIMIANO: JULGADA EXTINTA A EXECUCAO POR INTEGRALMENTE QUITADA \r\n\r\nProc. 01332-2004-037-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 040745/D ] CELIA REGINA: DIZER SE CONCORDA EM CINCO DIAS SOBRE PETICAO DE FL 62 \r\n\r\nProc. 01575-2006-037-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos Vieira [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 122936/D ] Elevadores Sigma Elebra Ltda.: CONFIGURADO O OBSTACULO JUDICIAL A INVIABILIZAR O ACESSO DA RE AOS AUTOS,DEFERIDO O REQUERIDO AS FL 118 \r\n\r\nProc. 01606-2007-037-01-00-8 - Rte: Flavio Scalercio Ferreira [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. Flavio Scalercio Ferreira: MANIFESTAR-SE CONFORME O REQUERIDO A FL 22 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00151-2008-037-01-00-4 - Rte: Raul Ferreira Sobrinho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Raul Ferreira Sobrinho: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: JOSE VALENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 079079/D ] RETIFICA RECAMOVO LTDA: COMPARECER AO CARTORIO DA 37a VARA PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01206-2000-037-01-00-6 - Rte: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2002-037-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00130-2003-037-01-00-4 - Rte: ADILSON HARLLEY DA CONCEICAO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ADILSON HARLLEY DA CONCEICAO SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00229-2003-037-01-00-6 - Rte: DAMON FERREIRA MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] DAMON FERREIRA MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 183 \r\n\r\nProc. 00762-2003-037-01-00-8 - Rte: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002168/A ] LADIR SOARES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01473-2003-037-01-00-6 - Rte: MAGNOLIA MARIA DE MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 092088/D AB:RJ 099563/D ] MAGNOLIA MARIA DE MEDEIROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01812-2003-037-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO SILVEIRA FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00964-2004-037-01-00-0 - Rte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D ] NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2004-037-01-00-9 - Rte: JOSE MARCOLINO FERNANDES [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 075980/D ] JOSE MARCOLINO FERNANDES: EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 01514-2004-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MATEUS ZUMBI [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS ANTONIO MATEUS ZUMBI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01531-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00467-2005-037-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Moraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS) COMPROVAR DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00550-2005-037-01-00-2 - Rte: Josenilda Vicente do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Jose Monteiro DE OLIVEIRA Josenilda Vicente do Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00767-2005-037-01-00-2 - Rte: Carla Glei Riboura Cabral [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:RJ 077816/D ] Rachel Rio Coiffeur Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00865-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio Augusto Correa Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBER DESPACHO DE FL 117 \r\n\r\nProc. 00891-2005-037-01-00-8 - Rte: Marcelo de Castro Gomes da Silva [Adv. Wania Ide Eccard Salgado OAB:RJ 042645/D ] Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda. Marcelo de Castro Gomes da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01419-2005-037-01-00-2 - Rte: Juliana Gomes Holanda [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00107-2006-037-01-00-2 - Rte: Marcial Malta Motta [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.: HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 1800,00. EFETUAR DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00277-2006-037-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 104022/D ] Gilmar Silva de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 87 \r\n\r\nProc. 00744-2006-037-01-00-9 - Rte: Isabella Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Isabella Pereira da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00823-2006-037-01-00-0 - Rte: Tania Regina Xavier Alves [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Tania Regina Xavier Alves: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS EM TRINTA DIAS SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00122-2007-037-01-00-1 - Rte: Jose Vamberto Ferreira da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D Jose Vamberto Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 74 \r\n\r\nProc. 00436-2007-037-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes Daniel [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 015925/D ] Ricardo Gomes Daniel, S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 1006 \r\n\r\nProc. 00720-2007-037-01-00-0 - Rte: Edson Tiburcio da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 069834/D AB:SP 020047/D ] Edson Tiburcio da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00987-2007-037-01-00-8 - Rte: Josair Ribeiro Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Josair Ribeiro Dias: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01222-2007-037-01-00-5 - Rte: Kleber do Nascimento Cunha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01429-2007-037-01-00-0 - Rte: Bruno do Carmo Pontes [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D AB:RJ 107990/D ] Bruno do Carmo Pontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2007-037-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Silva Gusmao [Adv. Simone Maria da Hora OAB:RJ 132165/D Ana Lucia da Silva Gusmao: PRECISAR EM TRINTA DIAS OS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DAS CO-RES \r\n\r\nProc. 00152-2008-037-01-00-9 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Metropolita Ltda. Sebastiao Pinto de Souza: EMENDAR A PETICAO INICIAL APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00155-2008-037-01-00-2 - Rte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D ] Rdo: Jardim Escola Primavera Ltda. ME Marilda da Silva Rocha: EMENDAR A PETICAO INICIAL APRESENTANDO OS VAORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00156-2008-037-01-00-7 - Rte: Alex Alves Xerez [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Alex Alves Xerez: EMENDAR A PETICAO INICIAL APRESENTANDO VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00161-2008-037-01-00-0 - Rte: Ernesto Yanatelli Uria [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Maria de Fatima Chaves Ernesto Yanatelli Uria: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS CONFORME DESPACHO DE FL 24 \r\n\r\nProc. 00162-2008-037-01-00-4 - Rte: Gessica dos Santos Henriques [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Lancharia Tall Ltda. Gessica dos Santos Henriques: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS APRESENTANDO VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00163-2008-037-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: JMS Soares Antonio Marcos Silva: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS APRESENTANDO VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00164-2008-037-01-00-3 - Rte: Zane da Silva Oliveira [Adv. Sergio Florencio dos Santos OAB:RJ 136123/D Zane da Silva Oliveira: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS CONFORME DESPACHO DE FL 18 \r\n\r\nProc. 00170-2008-037-01-00-0 - Rte: Max Leandro Nunes [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Max Leandro Nunes: EMENDAR EM DEZ DIAS A PETICAO INICIAL APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00176-2008-037-01-00-8 - Rte: Adriana dos Santos Lopes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Adriana dos Santos Lopes: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02699-1990-037-01-00-9 - Rte: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 099028/D AB:RJ 016162/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 1707 \r\n\r\nProc. RT 000422/91 - Rte: ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTRO S AB:RJ 064742/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 065081/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: PAULO CESAR DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 074450/D ] JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CINCO DIAS,TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL 357/358 \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D JORGE MARGARIDO INACIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057631/D ] LUPERCINO TAVARES ATANAZIO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 299 \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA, MARIA HELENA GROSS MIRANDA, USINA SAO JOSE: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE TERMOS DA PETICAO DE FL 523 JA QUE A PETICAO DE FL 514/515 E OMISSA QUANTO A RETIFICACAO DA CTPS \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: WAGNER DE SOUZA PALMEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 048237/D ] SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ERENALDO PAULO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 098568/D ] ERENALDO PAULO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: EDNALVA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA EDNALVA CONCEICAO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 067566/D ] PEDRO VALERIO FERREIRA: ADEQUAR SEUS CALCULOS PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO CONTENDO APURACAO DO CREDITO MES A MES EM SEUS VALORES HISTORICOS E LIQUIDOS,OBSERVADA A DEVIDSA DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068391/D ] MARIA BENTO XAVIER NERY: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001849/99 - Rte: SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 443806"
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Wladmir Ventura de Souza OAB:RJ 085837/D AB:RJ 079702/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00120-2004-038-01-00-6 - Rte: ROBERTA DA COSTA TITO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: FLS. 51: ESCLARECA O AUTOR EXATAMENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 01609-2004-038-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NO AIRR. \r\n\r\nProc. 00458-2007-038-01-00-0 - Rte: Renata de Paula Jorge [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Rte: INDICARMEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 079702/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: JORGE BRITO DE MEDEIROS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D Rte: VENHA O AUTOR COM CERTIDAO DO RGI PARA PENHORA DO IMOVELK EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2001-038-01-00-3 - Rte: ZULMAR SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 096550/D AB:RJ 094266/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000174/01 - Rte: GILSON ANTONIO CRIMACO DA SILVA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 104871/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: JOSE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064278/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01766-2001-038-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 1214: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2003-038-01-00-5 - Rte: JOSETE BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: PHILIP MARK MAGRATH Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTOSEM BAIXA , A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01038-2004-038-01-00-9 - Rte: MARTA PINTO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] Rte: FLS. 808: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS,. \r\n\r\nProc. 01281-2004-038-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA ESCREVANTE [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00138-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandro Ferreira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 121460/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA D DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA , A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00811-2005-038-01-00-0 - Rte: Rogerio Mattos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01022-2005-038-01-00-7 - Rte: Luiz Belmiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084979/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 410. \r\n\r\nProc. 00406-2006-038-01-00-3 - Rte: Patricia Duarte Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049344/D ] Rdo: FLS. 123: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-038-01-00-0 - Rte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 119973/D ] Rte: FLS. 122: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-038-01-00-0 - Rte: Francisco Mesquita de Souza [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOSEM BAIXA , A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01428-2006-038-01-00-0 - Rte: Fred Santos Reis [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 098795/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2007-038-01-00-7 - Rte: Izabel Cardoso Barbosa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 020901/D ] Rte: FLS. 60: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000872/89 - Rte: ENOCK LIRA GUILHERME [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENETO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: FABIO OTERO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 013051/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: ANTONIO CICERO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026791/D ] Rte: FLS. 336: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000441/94 - Rte: ESTER DE PAULA FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 073776/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001524/94 - Rte: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN,. \r\n\r\nProc. 01343-1996-038-01-00-0 - Rte: NIVALDO BARBOSA DA CUNHA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 061100/D ] Rte: FLS. 347 E SEGUINTES: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000655/97 - Rte: CARLA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 443008"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 10350-2005-041-01-00-7 - Rte: Zadi Holandino Bulle [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10351-2005-041-01-00-1 - Rte: Pedro Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10352-2005-041-01-00-6 - Rte: Raymundo Carlonio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10353-2005-041-01-00-0 - Rte: Epolio de Benjamin Porto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10354-2005-041-01-00-5 - Rte: Poincare Feres Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10355-2005-041-01-00-0 - Rte: Joao Celestino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10356-2005-041-01-00-4 - Rte: Pedro Magalhaes Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10357-2005-041-01-00-9 - Rte: Espolio de Jose Francisco de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10358-2005-041-01-00-3 - Rte: Joao Marcos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10359-2005-041-01-00-8 - Rte: Espolio de Jose Ricardo Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10360-2005-041-01-00-2 - Rte: Levi Pires Macedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10361-2005-041-01-00-7 - Rte: Espolio de Gerson Batista da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10362-2005-041-01-00-1 - Rte: Jose Alves Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10363-2005-041-01-00-6 - Rte: Luiz Marcelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10364-2005-041-01-00-0 - Rte: Marcio Lucas Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10366-2005-041-01-00-0 - Rte: Adilson Lopes de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10367-2005-041-01-00-4 - Rte: Antonio Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10368-2005-041-01-00-9 - Rte: Espolio de Genario Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10369-2005-041-01-00-3 - Rte: Isaias Borges Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10373-2005-041-01-00-1 - Rte: Espolio de Francelino Cortes Hilario [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10378-2005-041-01-00-4 - Rte: Moyses Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10379-2005-041-01-00-9 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10380-2005-041-01-00-3 - Rte: Gilberto Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10381-2005-041-01-00-8 - Rte: Nilton Carlos de Araujo Freitas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10382-2005-041-01-00-2 - Rte: Iran Alves Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10383-2005-041-01-00-7 - Rte: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10384-2005-041-01-00-1 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10385-2005-041-01-00-6 - Rte: Agripino Pereira Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10387-2005-041-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10388-2005-041-01-00-0 - Rte: Almir Coutinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10389-2005-041-01-00-4 - Rte: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10390-2005-041-01-00-9 - Rte: Joao Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10391-2005-041-01-00-3 - Rte: Edson Fernandes Praca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10392-2005-041-01-00-8 - Rte: Valter Alencar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10393-2005-041-01-00-2 - Rte: Dison Rosa Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10394-2005-041-01-00-7 - Rte: Gercindo Borges da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10397-2005-041-01-00-0 - Rte: Giovanni Ribeiro Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10398-2005-041-01-00-5 - Rte: Scylla de Jesus Guimaraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 435466"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "442862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01061-2002-044-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Brasil Caminhoes Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 1.708,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00083-2005-044-01-00-9 - Rte: Norma Sueli Paes de Moraes Rdo: Conservadora Comercial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista a parte re de fls 66/68, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00553-2007-044-01-00-6 - Cgte: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D AB:RJ 030232/D ] Lanchonete Top Ten Ltda. EPP, Robson Coelho da Costa: Tomar ciencia da decisao de fls 146/153. \r\n\r\nProc. 00949-2007-044-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 143290/D ] Edimilson dos Santos: Comprovar o pagamento da pensao alimenticia. \r\n\r\nProc. 01021-2006-044-01-00-5 - SPTE: Francisval Jose da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041820/D ] Francisval Jose da Costa, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 298/299. \r\n\r\nProc. 01057-2003-044-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 079866/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA: Diga o reclamante se ainda tem algo a requerer neste processo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2001-044-01-00-2 - Rte: ZENAIDE CLEMENTE [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 052554/D ] ZENAIDE CLEMENTE, COOPERATIVA DE SERVICOS EMPRESARIAIS, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01354-2002-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097960/D ] ANTONIO CARLOS GONCALVES: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00084-2003-044-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO COUTO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 041540/D ] MARCELO MONTEIRO COUTO, Elizabete Pinheiro: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 106/107. \r\n\r\nProc. 00872-2003-044-01-00-8 - Rte: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER SANTOS BARBASTEFANO: Vista a parte autora de fls 218/220, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2003-044-01-00-2 - Rte: PAULO DE SOUZA CARDOZO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] PAULO DE SOUZA CARDOZO: A parte autora para que venha com os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00207-2004-044-01-00-5 - Rte: IVO SOARES BERNARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052195/D ] IVO SOARES BERNARDO: A parte autora para que se manifeste sobre o peticao de fls 246, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00377-2004-044-01-00-0 - Rte: DIELSON NACI DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] DIELSON NACI DE SOUZA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao de fls 649/658: Procedente em parte. Custas de R$ 240,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01140-2004-044-01-00-6 - Rte: VANESSA DE FARIA GONCALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] VANESSA DE FARIA GONCALVES, Banco Citicard S. A., Velox Brasil Administracao em Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 479/482: Improcedente. Custas de R$ 220,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00977-2005-044-01-00-9 - Rte: Luiz Floriano Pitanga Matos [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 057913/D ] Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 108. \r\n\r\nProc. 01034-2005-044-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Cesar da Silva, GPS Predial Sistema de Seguranca, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 210/217: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01653-2005-044-01-00-8 - Rte: Demetrio Maia Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:SP 066509/D ] Demetrio Maia Santos, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: As partes para ciencia do inicio do prazo para ajuizamento de embargos a execucao ou interposicao de impugnacao a decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. 00170-2006-044-01-00-7 - Rte: Jeronimo Leandro Santos de Lima [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 054127/D ] Jeronimo Leandro Santos de Lima: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 119. \r\n\r\nProc. 00492-2006-044-01-00-6 - Rte: Nelson Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A reclamada para que comprove o deposito do valor liquido da reclamante bem como o recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS e custas judiciais (codigo 8019) e do imposto de renda atraves de guia DARF, em 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, calculada sobre o valor total homologado, com base no art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 00676-2006-044-01-00-6 - Rte: Cleber Campista da Fonseca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 017459/D ] Arapua Comercial S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 00946-2006-044-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Rezende Viana [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 110116/D AB:RJ 104401/D ] Cooperoeste Cooperativa Trabalho Serv. Infra Estrutura Empresarial: A 2a. reclamada para ciencia da primeira parte do despacho de fls 566. \r\n\r\nProc. 01329-2006-044-01-00-0 - Rte: Maria Vane de Jesus Silva Lobato [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 020283/D ] Maria Vane de Jesus Silva Lobato, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Cooperativa de Trabalho Estruturar, Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa - CACCT: Tomar ciencia da decisao de fls 1509/1512: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01398-2006-044-01-00-4 - Rte: Adriano Azevedo Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 106618/D ] Adriano Azevedo Ramos: Vista a parte autora de fls 157/164, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-044-01-00-2 - Rte: Emanuel Soares dos Santos [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Emanuel Soares dos Santos, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 237/238. \r\n\r\nProc. 00371-2007-044-01-00-5 - Rte: Bianca Aparecida da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 046485/D ] Bianca Aparecida da Silva, Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 58/61: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00383-2007-044-01-00-0 - Rte: Luci Maria Costa Araujo [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luci Maria Costa Araujo, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-044-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhares Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhares Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ - SINTSAMA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00480-2007-044-01-00-2 - Rte: Janaina dos Santos Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 005044/D ] Janaina dos Santos Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-044-01-00-5 - Rte: Willian Lima Marinho [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 043739/D ] Willian Lima Marinho, Casa Show S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 114. \r\n\r\nProc. 00599-2007-044-01-00-5 - Rte: Claudinilton Bittencourt Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 075789/D ] Claudinilton Bittencourt Gomes, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 276/283: Procedente em parte (1a. Rda) e Improcedente (2a. reclamada). Custas de R$ 200,00 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00601-2007-044-01-00-6 - Rte: Jaqueline Benzamat da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 072928/D ] Jaqueline Benzamat da Silva, Coopetraux, Posto de Gasolina Nha Chica Ltda., Posto de Gasolina Lidace Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 256/260: Improcedente. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00626-2007-044-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Ramos [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 005044/D ] Fabiano da Silva Ramos, Mururoa Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 114/121: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00643-2007-044-01-00-7 - Rte: Davi Goncalves Chaves [Adv. Sulamita Souza Vaz OAB:RJ 133248/D AB:RJ 066329/D ] Davi Goncalves Chaves, Funeraria Estrela da Manha Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 44/49: Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00720-2007-044-01-00-9 - Rte: Aciari Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 080472/D ] Segil Servicos Tecnicos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 115. \r\n\r\nProc. 00756-2007-044-01-00-2 - Rte: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Daniel Lou Estevam, Banco Citicard S. A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 479/488: Procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00982-2007-044-01-00-3 - Rte: Djalma Abdalla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 081617/D ] Djalma Abdalla, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 572/580. \r\n\r\nProc. 01023-2007-044-01-00-5 - Rte: Edilson Machado da Silva [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 021124/D ] Edilson Machado da Silva, Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL: Tomar ciencia da decisao de fls 319/323: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01030-2007-044-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ferreira Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 120873/D ] Marco Antonio Ferreira Teixeira, BCP S.A. - Claro: Tomar ciencia da decisao de fls 160/167: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01106-2007-044-01-00-4 - Rte: William Ferreira Costa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082925/D ] William Ferreira Costa, MD Nicacio Hotel Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 25/29: Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01155-2007-044-01-00-7 - Rte: Elmo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Elmo Cardoso, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 328/336. \r\n\r\nProc. 00319-1991-044-01-00-0 - Rte: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] LUCAS TEIXEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01364-1991-044-01-00-2 - Rte: FABIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] FABIO LUIZ TEIXEIRA: A parte autora para cumprimento do disposto a fl. 745, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 022573/D ] FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001062/95 - Rte: VALTER LUIS MINEIRO DE SA [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 064890/D ] VALTER LUIS MINEIRO DE SA: Diga o reclamante se ainda tem algo a requerer neste processo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-1998-044-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058210/D ] JOSE LUIZ VIANA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 442862"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 00276-2005-048-01-00-5 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 098213/D ] Pedro Sergio de Menezes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-048-01-00-8 - Cgte: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 083474/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o acordo foi considerado quitado, pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00048-2005-048-01-00-5 - Rte: Alessandro Vicente Cogliatti E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 374. \r\n\r\nProc. 00091-2005-048-01-00-0 - Rte: Lucia Helena do Carmo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. Comparecer na Secretaria da Vara a fim de receber as guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00317-2005-048-01-00-3 - Rte: Ronaldo Bezerra da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Cumprir o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00845-2005-048-01-00-2 - Rte: Albaniza Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 033528/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-048-01-00-0 - Rte: Cristiano de Faria Lorenzo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: New City Vidracaria Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-048-01-00-6 - Rte: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-048-01-00-6 - Rte: Jovelino Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-048-01-00-5 - Rte: Emilson Goncalves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 266, inclusive quanto a forma de atuali zacao. \r\n\r\nProc. 00497-2005-048-01-00-3 - Rte: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00604-2005-048-01-00-3 - Rte: Renata Marinho Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00731-2005-048-01-00-2 - Rte: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00763-2005-048-01-00-8 - Rte: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Tomar ciencia da peticao de fls. 252. \r\n\r\nProc. 00799-2005-048-01-00-1 - Rte: Hilda Pereira Dominoni [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-048-01-00-0 - Rte: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13.02.08 -14 horas \r\n\r\nProc. 00868-2005-048-01-00-7 - Rte: Cleber Leite da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. Comparecer na Secretaria da Vara a fim de receber as guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01206-2005-048-01-00-4 - Rte: Angelo Bruno Frederico [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01236-2005-048-01-00-0 - Rte: Eusebio Santana de Barros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01460-2005-048-01-00-2 - Rte: Pedro Jose Vitoria Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Cumprir o segundo paragrafo do despacho de fls. 418. \r\n\r\nProc. 01490-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcio Pereira Brasil [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 115775/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01574-2005-048-01-00-2 - Rte: Luciano Martins Lopes Pereira [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00346-1999-048-01-00-6 - Rte: RANULFO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001432/99 - Rte: SILVANO PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01719-1999-048-01-00-6 - Rte: ROBERTO CONDE DE ASSIS [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 069387/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01810-1999-048-01-00-1 - Rte: MARCIA MARINHO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01921-1999-048-01-00-8 - Rte: ROGELIO PINTO DE MORAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: NIVALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 017969/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02185-1999-048-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA FONSECA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 429306"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01780-2006-049-01-00-0 - Rte: Severino Guedes da Silva Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-049-01-00-2 - Rte: Oseas Basilio Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-049-01-00-0 - Rte: Antonio Goncalves Vicente Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00914-2006-049-01-00-5 - Rte: Giselda Fontenele [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-049-01-00-4 - Rte: Mario Pereira Goncalves [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-049-01-00-1 - Rte: Cicero Diniz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-049-01-00-4 - Rte: Willian da Silva Correa [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/00 - Rte: ANDREIA SILVA DE ARAUJO [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01179-2002-049-01-00-3 - Rte: DEISE LUCI PENNA PIRES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00880-2003-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01226-2003-049-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MATOS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2004-049-01-00-6 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 038825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls bem como do calculo de retencao de IR, em 05 dias A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 118 \r\n\r\nProc. 00844-2005-049-01-00-4 - Rte: Luzanira Ferreira dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: Rodojato Lojistica Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-049-01-00-6 - Rte: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-049-01-00-4 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-049-01-00-2 - Rte: Oseas Basilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-049-01-00-3 - Rte: Mario Pereira Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-049-01-00-0 - Rte: Jefferson Pereira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-049-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-049-01-00-2 - Rte: Luciana Cristina da Silva Oliveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto a 1a Rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto a 2a e 3a Rdas \r\n\r\nProc. 00823-2007-049-01-00-0 - Rte: Daniel Felix da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-049-01-00-5 - Rte: Joao Paulo Pereira Jacques [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-049-01-00-0 - Rte: Antonio Goncalves Vicente [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-049-01-00-1 - Rte: Jose Marcelo de Lima Silva [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01011-2007-049-01-00-2 - Rte: Mariza de Paulo Costa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-049-01-00-2 - Rte: Leonardo Rocha Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-049-01-00-7 - Rte: Roberto Candido Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 141712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-049-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-049-01-00-5 - Rte: Honorina Raquel Rodrigues de Carvalho Rdo: Obre Organizacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-049-01-00-6 - Rte: Vanielton Correa Fernandes Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-049-01-00-9 - Rte: Marcio Roberto Ritto Moraes Rdo: Sibelly Transportes E OUTRO S AB:RJ 073350/D AB:RJ 084858/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-049-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Queiroz Milheiro [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-049-01-00-0 - Rte: Marcilio Antonio Queiroz das Chagas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-049-01-00-9 - Rte: Michele Martins de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-049-01-00-7 - Rte: Sandra Elias [Adv. Aluizio Duarte Valenca OAB:RJ 137929/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-049-01-00-0 - Rte: Everson Augusto da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-049-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Reinaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-049-01-00-5 - Rte: Clara Fabiano da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/97 - Rte: VALDIR BITENCOURT PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Manifestar-se sobre peticao de fls 825, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: VALDIR DE SOUZA SERPA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nId: 441860"
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "434372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01388-2004-050-01-00-9 - Rte: NELSON MESSIAS DA FONSECA Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00183-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose Peixoto Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressalvado o contido nos arts.878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 155, para fixar o quantum debeatur de R$ 7.841,99, equiv a 662.910,2830 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01720-2005-050-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jose Carlos de Souza E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Jose Carlos de Souza, Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-050-01-00-0 - SPTE: Idael Valentim Rumao [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 068334/D ] Contesa S.A. Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-050-01-00-2 - SPTE: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva OAB:RJ 115070/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 075075/D ] Joao Carlos Araujo da Silva: Ter vistas da peticao de fls.393/394. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: RICARDO FERREIRA DIAS [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 044418/D ] RICARDO FERREIRA DIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2003-050-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES DIAS [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D AB:RJ 090743/D ] ANTONIO CARLOS SOARES DIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01052-2003-050-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA PORTO MAURI [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rdo: TRILLION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ANA CRISTINA PORTO MAURI: Ter vistas do oficio de fls. 152. \r\n\r\nProc. 01603-2004-050-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074915/D ] CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rte: Douglas Roedel Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 085143/D ] Douglas Roedel Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Leyla Valeria Correa Vaz Almeida: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-050-01-00-8 - Rte: Jair Case da Silva [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 077911/D ] Jair Case da Silva: Ter vistas da peticao de fls.185/186. \r\n\r\nProc. 01251-2005-050-01-00-5 - Rte: Leila de Souza Leao [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 058212/D ] Leila de Souza Leao: Tomar ciencia do oficio da telemar de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 01408-2005-050-01-00-2 - Rte: Mario Cristovao de Carvalho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 113865/D ] ISS Servisistem Comercio e Industria Ltda., Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-050-01-00-9 - Rte: Fernando Barbosa de Brito E OUTRO S AB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 058974/D ] Fernando Barbosa de Brito: Ter vistas da guia de IR de fls. 323. \r\n\r\nProc. 00183-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 129901/D ] Joao Batista de Sena: Retificar seus calculos na forma indicada na promocao de fls.113. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D Waira Silveira de Melo Pereira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-050-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Senra da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-050-01-00-0 - Rte: Rodrigo Farias Cruz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Farias Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-050-01-00-0 - Rte: Alex Santos Batista [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Alex Santos Batista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00173-2007-050-01-00-3 - Rte: Renata de Queiroz Torrini da Silveira Avila [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Renata de Queiroz Torrini da Silveira Avila: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00183-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose Peixoto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ressalvado o contido nos arts 878 a e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.155, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.841,99, equiv. 662.910,2830 Trs pro-rata, sendo a reclamada para o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00409-2007-050-01-00-1 - Rte: Aline Barboza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 118607/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Depositar a cota previdenciaria de R$ 98,05, equivalentes a 8.282,7686 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00426-2007-050-01-00-9 - Rte: Diego Jose Garcia Venegas [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 099183/D ] Diego Jose Garcia Venegas: Ter vistas da peticao de fls.52. \r\n\r\nProc. 01109-2007-050-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Aguiar Goncalves [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 072016/D ] Kiko Rio Veiculos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-050-01-00-2 - Rte: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 060816/D ] Fernanda de Souza Faria, Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha marcada para o dia 29/04/08, as 15:05 horas, na sede da Vara do Trabalho de Araruama/RJ. \r\n\r\nProc. 01325-2007-050-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 083681/D ] Paulo Roberto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/97 - Rte: MARLENE ALVES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099816/D ] MARLENE ALVES DE LIMA: Ter vistas do oficio da Light de fls. 157. \r\n\r\nId: 434372"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 000894/00 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE JESUS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: M J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Indeferido o requerimento de fl. 116, devendo o rte vir com meios para citacao da socia indicada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-052-01-00-7 - Rte: Simone Lisboa Alves Coelho [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez OAB:RJ 041407/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01310-2006-052-01-00-9 - Rte: Lourena Goncalves Polverini [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01146-2007-052-01-00-0 - Rte: Daniel Bellas dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Incemat Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-052-01-00-8 - Rte: Gladstone Nascimento Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Apresentar, de forma definitiva, emenda a inicial, observada a regra contida no art. 852-B, I, da CLT, observados os termos do paragrafo unico do art.284, do CPC, de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: JAIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02028-2001-052-01-00-4 - Rte: ARTUR PEREIRA CARDOSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01128-2004-052-01-00-6 - Rte: MARCELO AUGUSTO DA CUNHA AQUINO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00957-2005-052-01-00-2 - Rte: Maria Lucia de Souza [Adv. Jorge Luiz de Faria OAB:RJ 117956/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Informar o atual endereco da 1a. reclamada ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-052-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01125-2005-052-01-00-3 - Rte: Solimar de Oliveira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001790/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01141-2005-052-01-00-6 - Rte: Roberto Serafim Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046354/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-052-01-00-4 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 030380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01544-2005-052-01-00-5 - Rte: Admilson Paulo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 107025/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01141-2006-052-01-00-7 - Rte: Renato Cardoso Maciel [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. Rte: Dizer se acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como confirmacao. \r\n\r\nProc. 00357-2007-052-01-00-6 - Rte: Amandio Ferreira da Costa Junior [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da 3a. RDA \r\n\r\nProc. 00926-2007-052-01-00-3 - Rte: Roberta Secchi [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: MNK Tijuca Restaurante Ltda. Rte: Emendar a inicial, nos termos do despacho de fl. 108, em 10 dias, na forma do art. 284, paragrafo unico do CPC, com copia a re. \r\n\r\nProc. 00979-2007-052-01-00-4 - Rte: Carlos Luiz dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01218-2007-052-01-00-0 - Rte: Claudia Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072036/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda., Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 1a. RDA. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: SOLANGE COSTA MAURICIO E OUTRO S AB:RJ 062575/D SOLANGE COSTA MAURICIO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pela re. \r\n\r\nProc. RT 001814/99 - Rte: JANE AVILA DORNELAS MAIA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002284/99 - Rte: OMAR DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 054515/D AB:RJ 074185/D ] OMAR DE FARIA: Indicar meiospara prosseguimento da execucao, em 30 dias, observados os termos da res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nId: 441645"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01527-2005-055-01-00-7 - Rte: Sergio de Souza Leal Rdo: Joao Pereira de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 1.521,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01064-2002-055-01-00-0 - Rte: PEDRO VENANCIO DA ROCHA Rdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 6.466,22, equivalentes a 558111,634065229 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00633-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.157 verso, cujo teor e o seguinte \"Por preclusos os requisitos dos art.10 e 448 da CLT, diante do aproveitamento da unidade produtiva pela empresa que se instalou no mesmo endereco da executada, desempenhando a mesma atividade fim, declara-se a sucessao da Casa de Saude Santa Helena pela Clinica Medica Popular Jabour Ltda. Anote-se e observe-se.\" \r\n\r\nProc. 00407-2006-055-01-00-3 - Rte: Diva Alves Sant Anna Borges Rdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 03/03/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 07/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/04/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 050949/D ] Bens: O Doutor SERGIO DA COSTA APOLINARIO MM.Juiz Titular na 55a.Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Inti macao, virem ou dele tomarem conhecimento,especialmente ao devedor na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.04.2008 as 13: 30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco 151 5o.andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ telefone 21-2508-7007,site www.paulobotelholeiloeiro.lel.br,sera levado a leilao pelo Leiloei ro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(s) abaixo descri tos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitan te,fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04 2008, no mesmo horario e local,vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(s) a ser(em) leiloado(s) conforme Auto de Penhora e Avali acao as fls.268, designado(s) como: IMOVEL: Predio numeros 2346, 2498,2540, a Avenida Antares e seu respectivo terreno designado por lote 01,do PA 43121,na freguesia de Santa Cruz, medindo 434,73 m de frente pela Av.Antares, nos fundos, mede 205,57 m mais 44,55 m alargando o terreno, mais 188,20 m alargando o terreno,a direita mede 10,47 m em curva interna,subordinada a um raio de 10,00 m con cordando com o alinhamento da Rua Curvello Cavalcante por onde me de 253,27 m a esquerda mede 12,56 m em curva interna, subordinada a um raio de 6,00 m concordando com o alinhamento da Avenida Anta res com o alinhamento da Rua Rocha Lima, antiga Rua Barao de Luce na, por onde mede 356,85 metros quadrados, tudo conforme certidao do 4o.Oficio do RGI, matricula 13894, avaliado em R$ 2.734.000,00 (dois milhoes setecentos e trinta e quatro mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Bozano Simonsen (atual Banco Santander S.A.) conforme certidao de Onus Reais encar tada nos autos. Arrematacao: a vista com 5% de comissao do Leiloei ro,0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equiva lente a 20% sobre o valor da arrematacao e o deposito dos 80% res tantes a disposicao do Juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remi cao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro a titulo de Verba Honoraria o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.268. E, para que cheque ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado, e afixado no local de costume, ficando o Executado (a), intimado do Leilao se nao encontrado,suprida assim a exigencia con tida no paragrafo 5o.do art.687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA SAMPAIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar, e su bscrevo. SERGIO DA COSTA APOLINARIO,MM Juiz Titular na 55a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01708-2006-055-01-02-0 - Agte: Companhia Estadual de Transportes Engenharia e Logistica - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D AB:RJ 068334/D ] Antonio Simao Neto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-055-01-01-0 - Rte: ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104714/D ] ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01571-2006-055-01-00-8 - SPTE: Wilson Alves de Andrade [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 029651/D ] Cereais Mercado Novo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00874-2004-055-01-00-1 - Rte: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00802-2005-055-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Miranda de Queiroz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Rio Forte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Julio Cesar Miranda de Queiroz: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: FATIMA CRISTINA FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] FATIMA CRISTINA FERNANDES: Atender a promocao do setor de calculos. fls.150. \r\n\r\nProc. 00197-2000-055-01-00-8 - Rte: MARIO LUCIO SAMPAIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.220/221. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: DELSOM BOUCAS PINHAO [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D ] Rdo: EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO DELSOM BOUCAS PINHAO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001187/00 - Rte: VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 001941/A ] VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00764-2003-055-01-00-9 - Rte: CLAUDIA VAL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] CLAUDIA VAL DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01215-2003-055-01-00-1 - Rte: ROGERIO GIRONDI DE PINHO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 068602/D ] ROGERIO GIRONDI DE PINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00956-2004-055-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] ALEXANDRE MARINHO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do oficio de fls. 495/500 (do TRT 9a Regiao) \r\n\r\nProc. 01027-2004-055-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 086606/D ] CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls.121 da Associacao dos Peritos indicando profissional e de que as partes deverao apresentar seus quesitos. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-055-01-00-4 - Rte: Cristiane Cunha Curty da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cristiane Cunha Curty da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00320-2005-055-01-00-5 - Rte: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Hildelice de Souza Florencio Cascardo: Informe o reclamante acerca do cumprimento da decisao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01077-2005-055-01-00-2 - Rte: Leandro de Jesus Fialho [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 092515/D ] Leandro de Jesus Fialho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-055-01-00-1 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095122/D ] Jose Luiz de Souza, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia do oficio da 1a.Vara de Mage,fls.125, informando que foi designada audiencia para inquiricao de testemunha para o dia 25.02.2008, as 14:320 horas. \r\n\r\nProc. 00733-2006-055-01-00-0 - Rte: Valdeci Veiga dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Valdeci Veiga dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. fls.171. \r\n\r\nProc. 00955-2006-055-01-00-3 - Rte: Jeova Augusto Cassiano [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 072246/D ] Jeova Augusto Cassiano, Metalfenas Industria da Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-055-01-00-2 - Rte: Jose Carlos dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 090771/D ] Jose Carlos dos Santos Pereira, Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-055-01-00-7 - Rte: Jose Lazaro Fernandes Queiros [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D Jose Lazaro Fernandes Queiros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62/63 (Izio) \r\n\r\nProc. 01386-2007-055-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira da Costa Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. Joao Ferreira da Costa Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19/20 (RDA) \r\n\r\nProc. 02236-1997-055-01-00-5 - Rte: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Retifique a re os calculos, em 15 dias, sob pena de homologacao dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CRISTIANE SOARES DO SACRAMENTO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: MAIS DO QUE DELICIA LANCHES LTDA A/C SOCIA CRISTIANE SOARES DO SACRAMENTO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.76 verso. \r\n\r\nId: 440270"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01255-2001-057-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ANGELO Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS SEUS BENS PESSAIS. \r\n\r\nProc. 01360-2002-057-01-00-4 - Rte: NEIVA PANELAS BARBOSA Rdo: BROWN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECLARADA A DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA DA RECLAMADA, NA PESSOAS DOS SOCIOS, DEVENDO OS MESMOS INDICAR BENS DA RE PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00065-2003-057-01-00-1 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 066737/D AB:RJ 042553/D ] L C PREST SERVICE LTDA, MITILENE RAQUEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2005-057-01-00-4 - SPTE: Adao Julio dos Reis [Adv. Marcelo Reis Simoes OAB:RJ 095811/D AB:RJ 108628/D ] Construtora Metropolitana S.A.: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 257V. \r\n\r\nProc. 00417-2006-057-01-00-1 - SPTE: Jorge Doria Pereira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Doria Pereira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: INDEFERIDO REQUERIMENTO DO RECLAMANTE DE QUE SEJA REALIZADA NOVA P PERICIA. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00414-2002-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00257-2005-057-01-00-0 - Rte: Mario Jorge da Costa Vasconcellos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Mario Jorge da Costa Vasconcellos, Banco Banerj S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00408-2006-057-01-00-0 - Rte: Aparecida Cassimira Xavier Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Amigos do Trigo Produtos Integrais Ltda. Aparecida Cassimira Xavier Ferreira: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 38 \r\n\r\nProc. 00846-2007-057-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Centro Espirita Leon Denis Ana Paula da Silva: JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA GUIA PP, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001419/00 - Rte: MAURO CELIO DE OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 049479/D ] MAURO CELIO DE OLIVEIRA FEITOSA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 186 \r\n\r\nProc. 00882-2001-057-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D AB:RJ 031456/D ] CLINICA TRES RIOS LTDA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). OBS. ITEM B FLS. 241 \r\n\r\nProc. 00951-2001-057-01-00-3 - Rte: SAXIEL DE JESUS SOUSA [Adv. William Cunha Santos OAB:RJ 114834/D AB:RJ 035271/D ] SAXIEL DE JESUS SOUSA, ART FILMS SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: LUCIMAR CORREIA MADUREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LINEA MOBILI IND COMERCIO MOVEIS EM GERAL LTDA LUCIMAR CORREIA MADUREIRA: FORNECER O ATUAL EANDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00589-2002-057-01-00-1 - Rte: JORGE VEIGA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 040730/D ] JORGE VEIGA, METALURGICA MOLDENOX LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2003-057-01-00-7 - Rte: DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00689-2004-057-01-00-0 - Rte: SANDRA LEVI BONATTI [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00915-2004-057-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO MARQUES FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01035-2004-057-01-00-3 - Rte: VAGNER ARAUJO DA PAIXAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 026669/D ] VAGNER ARAUJO DA PAIXAO, COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME: TRAGA A PRIMEIRA RDA AS GUIAS DEFERIDAS NA SENTENCA DE FLS. 44/48. VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 105V. \r\n\r\nProc. 01390-2005-057-01-00-3 - Rte: Mauricio Manoel Maia [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS 161 \r\n\r\nProc. 00346-2006-057-01-00-7 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 108835/D ] Roberto Jose da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00769-2006-057-01-00-7 - Rte: Fernando Duarte Jales [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Fernando Duarte Jales: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 115. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 040247/D ] Aguinaldo Paulino da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM COMPROVACAO DA DATA DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO TRABALHISTA AJUIZADA NA 64a. VT. \r\n\r\nProc. 00303-2007-057-01-00-2 - Rte: Renaldo di Stasio Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 112606/D AB:RJ 127965/D ] Renaldo di Stasio Filho, USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda., Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda., Lucshei Car Transportadora Ltda., Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 72 \r\n\r\nProc. 00611-2007-057-01-00-8 - Rte: Luciana Rodrigues Lyra [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Luciana Rodrigues Lyra: MANIFESTARSE SOBRE CERTIDAO FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00721-2007-057-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Santos da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 062526/D , Advocacia Geral da Uniao] Barbara Cristina Santos da Costa, Argos Servicos Empresariais Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00841-2007-057-01-00-7 - Rte: Paula Daniela Braga Adamis [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 100892/D ] Paula Daniela Braga Adamis: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001846/95 - Rte: RONALDO GUEDES DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 059780/D ] RONALDO GUEDES DE MENEZES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 273/274 \r\n\r\nProc. RT 001747/97 - Rte: JAIR ARCANJO DE MOURA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: MARCELO TEIXEIRA BARROS [Adv. Sandra Silva Brandao OAB:RJ 030075/D MARCELO TEIXEIRA BARROS: INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA: INFORMAR AS DATAS E OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS 151 A 156. \r\n\r\nId: 441574"
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                            "443125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a re com os documentos solicitados a fl 567. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01379-2006-061-01-00-3 - Cgte: Yielding Locacao de Mao de Obra e Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Luciano Santana de Medeiros Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2007-061-01-00-7 - Cgte: Faculdade Cenecista da Ilha do Governador - FACIG [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Cgdo: Jose Gomes de Carvalho Cgte: Venha o consignante com o deposito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-061-01-00-5 - Rqte: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rqdo: Lys Electronic Ltda. Rqte: Tomar ciencia da decisao. Homologada a desistencia requerida. Feito extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 10,64 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. RPS 001893/01 - Rte: SILVIO SANTOS SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Os socios nao foram citados. Venham os enderecos a fim de cita-los \r\n\r\nProc. 01692-2003-061-01-00-9 - Rte: SAMUEL NARCISO DE OLIVEIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 113736/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-061-01-00-5 - Rte: Dulcinea Bezerra Cavalcante [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. Rte: Indeferido o pedido de citacao por edital em face do rito. Requeira o autor, em 05 dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01688-2005-061-01-00-2 - Rte: Jonas Pereira de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Alfa Engenharia Rte: Esclareca o autor seu pedido em face de sua peticao de fl 19 informando o recebimento da 6a parcela. \r\n\r\nProc. 01559-2006-061-01-00-5 - Rte: Rosana Pereira dos Santos Pucente [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello OAB:RJ 104763/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-061-01-00-9 - Rte: Valdemar Reis da Silva [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 110,00 pelo reclamado. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-061-01-00-9 - Rte: Fabiane Fonseca Montoro [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01495-2007-061-01-00-3 - Rte: Antonia Mirian de Sousa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01584-2007-061-01-00-0 - Rte: Constantino de Freitas Borges Netto [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Massas da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01412-2000-061-01-00-5 - Rte: JADILSON PASSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030701/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Venham as pares com peticao contendo os termos do acordo para apreciacao. \r\n\r\nProc. RT 002109/00 - Rte: JURANDIR SOARES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl 236. \r\n\r\nProc. 01938-2001-061-01-00-0 - Rte: VALDINEI APARECIDO LEITE VENTURA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 222/227. \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DE BARROS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Conheco dos embargos, por tempestivos, para, no merito, acolhe-los, somente para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. RT 002112/01 - Rte: EVERTON LUCENA DE PAULA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2001-061-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO BERBET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Not. int. teor. J. Convolo em penhora o deposito ora apresentado. Notifiquem-se as partes. Decorrido o prazo, in albis, expeca-se alvara ao exequente com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 01365-2002-061-01-00-6 - Rte: DILSON GOMES GIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Not. int. teor. Os socios devem ser citados. Venham os enderecos. \r\n\r\nProc. 01690-2002-061-01-00-9 - Rte: GETULIO LOPES FRAZAO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da decisao. Arquivado com fulcro no art 844, da CLT. Custas de R$ 180,00 pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00007-2003-061-01-00-7 - Rte: ADILSON SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Homologado o credito remanescente no importe de R$ 84,04. Indique o autor meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01716-2003-061-01-00-0 - Rte: ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 112456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01752-2003-061-01-00-3 - Rte: FABRICIO LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 118607/D ] QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA: Not. int. teor. J. Reporto-me a decisao de fl 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 00179-2004-061-01-00-1 - Rte: JOAO MATOS MAZZA [Adv. Agenor Jorge Fernandes Correa OAB:RJ 013835/D AB:RJ 042131/D ] Rte, Rdo: Not. int teor. J. As partes, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01379-2004-061-01-00-1 - Rte: JORGETE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fl 136, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Martins [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 01404-2005-061-01-00-8 - Rte: Cesar Santos Bezerra [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da decisao. Extinto sem apreciacao do merito. Custas de R$ 260,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01596-2005-061-01-00-2 - Rte: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 207/210 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01608-2005-061-01-00-9 - Rte: Renata Nery Dias [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-061-01-00-1 - Rte: Lucinete dos Santos Nascimento [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D Rte: Requeira o autor, em 10 (dez) dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01654-2005-061-01-00-8 - Rte: Jailton de Farias Ferreira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. Rte: Compareca o autor a Secretaria da Vara a fim de retirar a guia de deposito judicial. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-061-01-00-0 - Rte: Luiz Marcelo Nascimento Moraes [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Diga o autor, em 5 (cinco) dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 01367-2006-061-01-00-9 - Rte: Mauricio Goncalves Nascimento [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha OAB:RJ 128433/D AB:RJ 091467/D AB:RJ 102466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Extinto sem resolucao de merito com relacao a primeira re e improcedentes os pedidos com relacao a segunda re. \r\n\r\nProc. 01392-2006-061-01-00-2 - Rte: Aladim Barbosa Lorenzo [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao. Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 320,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01396-2006-061-01-00-0 - Rte: Alexandre Maia Pereira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-061-01-00-3 - Rte: Aluisio Tavares Pinto [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Indefiro a citacao por edital eis que nao esgotados os meios de localizacao da re. \r\n\r\nProc. 01578-2006-061-01-00-1 - Rte: Leila Maria de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-061-01-00-3 - Rte: Daniele Viana da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Rdo. \r\n\r\nProc. RT 001746/94 - Rte: ROGERIO DE FARIA ABDALA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001892/94 - Rte: ADRIANO JERRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 076160/D AB:RJ 072265/D AB:RJ 072260/D ] Rte: Not. int. teor. J. Os socios nao foram citados. Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 02027-1995-061-01-00-1 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Venha a re com o deposito da 2a parcela, sob pena de ver homologados os calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001651/96 - Rte: KLINGER DA SILVA E SOUSA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Requeira o autor, em 10 (dez) dias, o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA Rte: Requeira o autor, em 10 dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001388/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO AFONSO CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidao. Informar se deu entrada no juizo falimentar da certidao de fl 290. \r\n\r\nProc. RT 002033/97 - Rte: MARIA CAVALCANTE MARINHOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMERICA LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte: Em face das certidoes negativas, justifique a autora seu pedido. \r\n\r\nProc. RT 002055/97 - Rte: SEVERINO PAULO MONTEIRO [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 026150/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. 10 D \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Venha a re com os documentos solicitados a fl 567. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Not. int. teor. J Vista a re da promocao de fl 250 e desta, em 05 dias. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: JOCILENE SALLES DE ASSIS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 095644/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: ILZA SILVA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 186. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: ELISANGELA MARTINS MINDAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA CRIANCA E CIA LTDA [Adv. Jarbas Macedo de Camargo Penteado OAB:RJ 012595/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 443125"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "441558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00304-2006-062-01-00-1 - Exte. MARIO DE LIMA SANTOS Exdo. INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 10.500 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul, modelo CCFX18AFBNA, 18.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer Admiral, 18.000 Btus, funcionando e no estado, avaliado em R$ 900,00; 4) Cinco microcomputadores Pentium III, com monitor, torre, teclado, mouse, todos funcionando e no estado, avaliados em R$ 6.000,00; 5) Uma copiadora Xerox Document Centre 440ST, funcionando e com funcao de ampliar/reduzir, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 6) Uma maquina de escrever eletrica, IBM, no estado, avaliada em R$ 150,00; 7) Uma maquina de escrever eletronica Olivetti ET-121, funcionando e no estado, avaliada em R$ 180,00; 8) Um aparelho Fax Panasonic KX-FAS7A, funcionando e no estado, avaliado em R$ 180,00; 9) Sete mesas de escritorio, todas com 2 gavetas laterais, em melamina na cor bege, no estado, avaliadas em R$ 630,00; 10) Dois armarios para escritorio, com 2 portas e 4 prateleiras cada, um em melamina, em uso avaliados em R$ 300,00; 11) Seis cadeiras estofadas para escritorio, pes giratorios, bracos, em uso e no estado, avaliadas em R$ 360,00; 12) Dois armarios 4 portas cada, em madeira, medindo 2,10 x 0,90, com prateleiras internas, em uso e no estado, avaliados em R$ 600,00; 13) Tres cadeiras estofadas, com pes giratorios, para escritorio, em uso e no estado, avaliadas em R$ 90,00; 14) Um armario em madeira com 2 portas e com 2 pratelieras, medindo 1,60 x 1,00, em uso e no estado, avaliado em R$ 200,00; 15) Uma televisao Sharp, 20polegadas, colorida, funcionando, avaliada em R$ 150,00; 16) Um forno de microondas Sharp Instante Action, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 17) Uma geladeira Consul Top 12, mod. escritorio, branca, funcionando, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 13.590,00 (treze mil quinhentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 18/20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Wilson, 210, 3 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01675-2006-062-01-00-0 - Rte. ROSANA DO NASCIMENTO (Adv. Antonio Santos Junior - OAB/RJ: 037300/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA - Bem(ns): 1) Dois quadros de protecao e comando, sendo um modelo OS 1017 e outro modelo OS 1018, marca Engeco, funcionando, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00216-2006-062-01-00-0 - Rte. RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. Edenilson Candido de Carvalho - OAB/RJ: 084957/D) Rdo. MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv. Edílson Goncalves de Lima - OAB/RJ: 059632/D) Bem(ns): 1) Uma comoda tipo buffet, em madeira marrom macica, jacaranda, com quatro portas e duas gavetas, com furadores em metal prateado e fechadura, com detalhes decorativos entalhados na madeira, com acabamento sinuoso, peca de antiguidade, tendo a executada declarado que o referido movel possui cerca de cem anos, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Otaviano, 49, apt. 102, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00572-2003-062-01-00-0 - Rte. VANESSA TAVARES DE BRITO (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ: 052811/D) Rdo. VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado central, marca Carrier, ambos em aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 141, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00512-2006-062-01-00-0 - Rte. LEILA MARIA DA SILVA (Adv. Sind. Ofic. Alafaiates e Costureiras MRJ D Caxias e Nova Iguacu Cod: 000084) Rdo. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A - Bem(ns): 1) Um telefone/fax, com secretaria eletronica, Panasonic, na cor preta, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1793, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00293-2003-062-01-00-7 - Rte. FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv. Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB/RJ: 100680/D) Rdo. SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Angela Maria Neves Soares - OAB/RJ: 073857/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora marca Cânon, modelo ML2120, em aparente bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um condicionador de ar Springer Carrier Innovare de 10.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 3) Uma geladeira marca Eletrolux Prosdocimo R26, cor branca, regular estado, avaliada em R$ 250,00; 4) Uma mesa tipo secretaria em melamina na cor cinza, com 2 gavetas, regular estado, avaliada em R$ 130,00. Total da Avaliacao: R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arimbu, 142, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00586-2007-062-01-00-8 - Exte. EMERSON PERINI Exdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores Dimension Celeron 566 completos, com monitores, teclados, mouses, kit multimidia, etc, no uso e funcionando, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ourique, 536, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01142-2006-062-01-00-9 - Rte. MARIA ELISA HARRIS DA SILVA (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ: 040966/D) Rdo. NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ: 071113/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Compaq, serie n. 132BK46GC185, processador Intel, Pentium III, 127,0Mb de Ram, HD 110Gb, com Windows, teclado, mouse, duas caixas de som, gabinete Compaq, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Uma impressora Hewlett Packard Deskjet 840C, serie BR04N15110, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 3) Dois gaveteiros em ferro cinza, com tres gavetas cada, medindo aprox. 0,60m x 0,50m x 0,60m, em regular estado, avaliados em R$ 200,00; 4) Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 550v, serie DT15HXBR429453V, processador Intel, 320,0 Mb de Ram, HD 10Gb, com Windows 98, drive, cd rom, teclado, mouse e duas caixas de som, em regular estado, avaliado em R$ 900,00; 5) Um microcomputador, monitor Compaq B540, serie 039BK51EC320, processador Intel Celeron, 127,0 Mb de Ram, Windows Me, HD 10Gb, gabinete Compaq Presario 5000, com drive, cd rom, teclado e mouse, em regular estado, avaliado em R$ 900,00; 6) Duas cadeiras, com rodinhas, assento e encosto estofado revestido em tecido cinza, avaliadas em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 111/112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 190, sala 820, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00599-2002-062-01-00-2 - Rte. GERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO(S) (Adv. Fatima Souza Antunes - OAB/RJ: 089347/D) Rdo. REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA (Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB/RJ: 084638/D) - Bem(ns): 1) Quatro mesas modelo M5/M6, da marca Escriba Ind. Com. Moveis Ltda, 70/80, em bom estado de conservacao e uso, avaliadas em R$ 8.000,00; 2) Uma mesa de reuniao, modelo MR3, da marca Escriba-18.0, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 44148, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00764-2005-062-01-00-9 - Rte. WAGNER SILVA LEODORIO (Adv. Roberto Goncalves Quintella - OAB/RJ: 019804/D) Rdo. UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ: 095363/D) - Bem(ns): 1) Quinze mesas de escritorio, marca Fortline, cor cinza, com duas gavetas do lado esquerdo, medindo aprox. 1,20m de largura e 0,67m de profundidade, em bom estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Dezesseis cadeiras de escritorio, sem bracos, com roda, revestida de tecido cinza, em bom estado, avaliadas em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 55/55-A, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Sessenta modulos para escoramentos verticais (trapézios) medindo 1,17 x 0,90, diametro externo com 48mm, com 9Kg, estado de uso, avaliados em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01146-2003-062-01-00-4 - Rte. ALEX SANDRO APARICIO DE ARAUJO (Adv. Andrea Castaneda Grizotti - OAB/RJ: 097600/D) Rdo. ML 164 COMESTIVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Um banco com tres lugares, cor azul e cinza, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Flavia Farnese, 164, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01171-2006-062-01-00-0 - Rte. FERNANDO LIMA FREIRE (Adv. Anselmo da Silva Sant Anna - OAB/RJ: 051453/D) Rdo. SU YO BAR E LANCHONETE LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um freezer, marca Metalfrio, vertical, expositor, cor predominante branco, com detalhes em vermelho, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Mesquita, 280, Lojas 285 E/G, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01864-1995-062-01-00-0 - Rte. LUIZ DE PAULA METRELES (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ: 020818/D) Rdo. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - Bem(ns): 1) Um conjunto de moto bomba (1 motor de 9000 HPS e uma bomba d agua), sendo o motor da marca Siemens e a bomba da marca Aco Paulista, instalada em 1977, motor de 9000 cavalos vapor, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 2.500.000,00 (dois milhoes e quinhentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 276, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uirapuru, 540, Santissimo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 441558"
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                            "441561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CARLYLE KEBSS DE MACENA (Adv.: Glaucia Lontra Allevato - OAB/RJ: 046220/D) move a POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Proc n. RT 01335-2002-062-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 250, designado como: IMOVEL: Predio situado na Av. Nilo Pecanha, n. 38, composto de 13 pavimentos com subsolo e sobreloja, de salas comerciais e de Clinica, ao qual coube os nrs. 38, 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E e 38-F, construido nos lotes 11 e 12 da quadra K, inscrito na Prefeitura sob n. 0.250.332.4, logradouro 06185-3, com as medicoes e confrontacoes descritas na certidao do Cartorio do 7o Oficio de Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, matricula 4376-2I, ficha 6900. O imovel e constituido de salas nos andares e lojas no terreo, consta nos autos a locacao das Lojas A e B e subsolos. Avaliacao: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhoes de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 250. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 441561"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00452-2007-065-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A)BAIXA NA CTPS COM DATA DE 10/07/2006 B)ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS C)PAGTO DE SALARIO RETIDO DO MES DE JUNHO DE 2006 D)INDENIZACAO DO ART. 477 CAPUT DA CLT E)MULTA DO ART 477 DA CLT F)AVISO PREVIO INDENIZADO G)APRESENTACAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E RELACAO DE EMPREGADOS DE TODO O PERIODO LABORATIVO SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE DE 8% SOBRE OS SALARIOS REFERENTES AO FGTS DE TODO O PACTO LABORAL H)PAGTO DE 8% FGTS SOBRE OS SALARIOS I)MULTA DE 40% SOBRE O SALDO ATUALIZADO DO FGTS POR DISPENSA IMOTIVADA J)DIFERENCAS DO FGTS NAO DEPOSITADAS NA DATA PREVISTA PARA RECOLHIMENTO K)PAGTO DE FERIAS INTEGRAIS DO PERIODO AQUISITIVO DE MAIO DE 2005 A MAIO DE 2006 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL COM PROJECAO DO AVISO PREVIO L)PAGTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 7/12 AVOS RELATIVOS AO PERIODO DE JANEIRO A JULHO DE 2006 COM PROJECAO DO AVISO PREVIO M)ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO OU PAGAMENTO EM ESPECIE EQUIVALENTE A CINCO PARCELAS N)PAGAMENTO DE SALARIO IN NATURA O)PREMIO POR TEMPO DE SERVICO DE 5% SOBRE O PISO DA CATEGORIA DE AJUDANTE NO VALOR DE R$ 22,65 POR MES QUE DEVE PASSAR A INTEGRAR O SEU SALARIO A PARTIR DE 01/05/2006 P)ABONO PECUNIARIO ANUAL NO VALOR DE R$ 350,00 CONFORME CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO Q)MULTA DE 50% SOBRE AS VERBAS INCONTROVERSAS R)JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA S)EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT INSS E CEF T)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 01088-2007-065-01-00-1 - Rte: Arthur Monteiro de Souza Filho Rdo: Antonio Araujo Barbosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO E CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO B)CONDENACAO DA TERCEIRA RDA DE FORMA SUBSIDIARIA C)AVISO PREVIO D)FERIAS VENCIDAS E EM DOBRO DE 1985/1986 1987/1988 1988/1989 1989/1990 1990/1991 1991/1992 1933/ 1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 1997/1998 1999/2000 2000/2001 2001/2002 2002/2003 2004/2005 2005/2006 FERIAS SIMPLES DE 2006/ 2007 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL E FERIAS PORPORCIONAIS DE 2007 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL COM PROJECAO DE AVISO PREVIO E)13o PROPORCIONAL DE 1985 13o DE 1986 A 2006 E 13o PROPORCIONAL DE 2007 COM PROJECAO DO AVISO PREVIO F)HORAS EXTRAS DE TODO O PERIODO TRABALHADO G) INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS H) MULTA DO ART 477 DA CLT I)APLICACAO AO ART 467 DA CLT J)ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE E INDENIZACAO DOS 40% L)ENTREGA DAS GUIAS DE COMUNICACAO DE DISPENSA OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE M)INDENIZACAO DE DANOS MORAIS EM VINTE SALARIOS DO AUTOR N)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE NO MIMINO 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 441539"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001577/00 - Rte: JORGE BARROS DA SILVA Rdo: PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 1.038,45, equivalente a 87.727,29 Trs pro-rata e Custas judiciais no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00992-2005-067-01-00-0 - Rte: Vitor Furtado de Mendonca Rdo: Soaves Sociedade Avicula de Distribuicao e Abate Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantia a ser paga: Cota Previdenciaria no valor de R$ 145,28, equivalente a 12.273,455 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00417-2004-067-01-00-7 - Rte: PAULO FERREIRA CALDAS Rdo: IRT IMPERMEABILIZACOES REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantia a ser paga: Cota Previdenciaria no valor de R$ 694,05, equivalente a 58.632,25 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: ORLANDO GOMES SERRA Rdo: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantia a ser pagas: Principal no valor de R$ 26.746,86, equivalente a 2.259.544,70 Trs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 001976/01 - Exte: RUDINEI RIBEIRO DA SILVA Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Credito do autor - R$ 8.471,53 = 717.049,40 trs pro rata. \r\n\r\nProc. 01832-2003-067-01-00-7 - Rte: CLOVIS ARTUR MACIEL DE SOUZA Rdo: NORDICA INDUSTRIA DE RENDAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a presente acao foi julgada: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. RT 001773/98 - Rte: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS Rdo: SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Credito do autor - R$ 10.012,79 = 847.505,13 trs pro rata. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00732-2004-067-01-00-4 - Rte: MARIA DO ROZARIO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D MARIA DO ROZARIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01367-2005-067-01-00-6 - Rte: Catia Regina Pinheiro Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D Catia Regina Pinheiro Costa: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 148 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2008-067-01-00-2 - Rte: Luiza Helena da Fonseca Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Luiza Helena da Fonseca Souza: Cumprir determinacao de fl. 12, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE DE JESUS SANTOS, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2001-067-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: FRANCISCO ASSIS COELHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 062827/D ] FRANCISCO ASSIS COELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. devendo dizer se tem interesse em acompanhar o Sr. oficial na diligencia. \r\n\r\nProc. 00246-2003-067-01-00-5 - Rte: MARIO CANIJO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] MARIO CANIJO SILVA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2003-067-01-00-5 - Rte: PAULO RENATO LEAO [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D PAULO RENATO LEAO: Tomar ciencia das certidoes dos oficiais de justica, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01442-2003-067-01-00-7 - Rte: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 049479/D ] RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 recda \r\n\r\nProc. 01487-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO PRUDENCIO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ANTONIO PRUDENCIO: Tomar ciencia do oficio do Detran/RJ de fl. 82 e documentos anexos observando os termos da certidoa de fl. 48. \r\n\r\nProc. 00014-2004-067-01-00-8 - Rte: ROSEMERI DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 031047/D ] ROSEMERI DE QUEIROZ RIBEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00428-2004-067-01-00-7 - Rte: MANOEL SOARES SILVA [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves OAB:RJ 099038/D MANOEL SOARES SILVA: Fornecer meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Atente-se para as informacoes contidas no r. despacho de fl. 305. \r\n\r\nProc. 00244-2005-067-01-00-8 - Rte: Janaina Soares Monteiro [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Janaina Soares Monteiro: Retificar seus calculos, conforme promocao da Contadoria de fls. 70, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00032-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcia Florencio da Hora Leal [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 096023/D ] Marcia Florencio da Hora Leal: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00153-2007-067-01-00-4 - Rte: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Sonia Ferreira Dorea: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-067-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 054839/D ] Nasabig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Condominio Nilopolis Square Shopping Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 300,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00390-2007-067-01-00-5 - Rte: Monica Dominoni dos Santos Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 080106/D ] Centro Educacional Cassimiro Guerra: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-067-01-00-4 - Rte: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Tatiana de Souza Caeiro, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a parte Autora, contra-arrazoar, no mesmo prazo, o recurso ordinario interposto pela Re. \r\n\r\nProc. 01079-1995-067-01-00-9 - Rte: JORGE JUSTIANO DE SANT ANA FILHO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 077791/D ] JORGE JUSTIANO DE SANT ANA FILHO: Fornecer meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: DJALMA BUENO DIAS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 458 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01526-1999-067-01-00-3 - Rte: ALAN FRANCISCO BARCELLOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: UNIAO DOS REVEND ADM CONSORC LTDA - MASSA FALIDA DE ALAN FRANCISCO BARCELLOS: Fornecer o numero do CPF do autor a fim de viabilizar expedicao de alvara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 443176"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 00096-2008-075-01-00-9 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Silvio Goncalves da Silva Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao -art.284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00268-2007-075-01-01-6 - Rte: Fabio Alves Soares [Adv. Marta Lepiane Artigas OAB:SP 222104/B AB:RJ 109116/D ] Fabio Alves Soares, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls. 142. A Reclamada devera proceder a juntada dos contracheques do paradigma relativos ao periodo imprescrito, com escopo de elaborar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] Maria Eunisce Bezerra Camelo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento formulado na peticao protocolizada em 24.01.08, cf. despacho de fls.137. \r\n\r\nProc. 00059-2006-075-01-00-9 - Rte: Washington Angelo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Washington Angelo do Nascimento: Apresentar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-075-01-00-6 - Rte: Jocelia Barbosa de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que o deposito a que se refere o oficio de fls. 213 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00044-2007-075-01-00-1 - Rte: Jose Ribamar Martins Almeida [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 031047/D ] Jose Ribamar Martins Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-075-01-00-1 - Rte: Mabel dos Santos Andrade Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:SP 129693/D ] Mabel dos Santos Andrade Santos, Transportadora Ourique LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00103-2007-075-01-00-1 - Rte: Katia da Silva Gomes [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 132985/D ] Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00453-2007-075-01-00-8 - Rte: Aline Cordeiro de Oliveira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 098699/D ] CAO Satil Padaria e Confeitaria ME: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls.40. \r\n\r\nProc. 00005-2008-075-01-00-5 - Rte: Antonia Irmara Pereira Bezerra [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Big Bar Charme Ltda. Antonia Irmara Pereira Bezerra: Fornecer o endereco atualizado da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00010-2008-075-01-00-8 - Rte: Marcos Alexandre Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Marcos Alexandre Cerqueira: Fornecer o endereco atualizado da 1a.Re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-075-01-00-1 - Rte: Jair Baptista de Souza [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D Jair Baptista de Souza: Fornecer o endereco atualizado da 2a. Re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2008-075-01-00-3 - Rte: Joao Maranduba de Jesus Filho [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D Joao Maranduba de Jesus Filho: Fornecer o endereco atualizado da 1a.Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00038-2008-075-01-00-5 - Rte: Ricardo Gomes Miguez [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D Ricardo Gomes Miguez: Fornecer o endereco atualizado da 2a.Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2008-075-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar de Souza [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D IM \r\n\r\nId: 439828"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00870-2007-075-01-00-0 - Cgte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062575/D ] Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex Jorge Carvalho de Araujo [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-075-01-00-6 - Rte: Humberto Fernandes Marques [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Devera o reclamante se manifestar sobre a peticao de folhas 135 e 136. \r\n\r\nProc. 00386-2006-075-01-00-0 - Rte: Eduardo Froes Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 133891/D ] Eduardo Froes Ribeiro, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-075-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Guedes de Oliveira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-075-01-00-0 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por mais 10 dias, conforme folhas 218. \r\n\r\nProc. 01052-2007-075-01-00-5 - Rte: Ronaldo dos Santos Loyola [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Know How Recursos Humanos Ltda., Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Vanzo Starling Soares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-075-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Vanzo Starling Soares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-075-01-00-6 - Rte: Ricardo Joviano de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-075-01-00-3 - Rte: Alex Jarbas Ramos Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 103876/D ] Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Banco GE Capital S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-075-01-00-3 - Rte: Robson Mateus [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 062787/D ] Robson Mateus, Sanrus Consultoria e Assessoria Contabil Ltda., Andromeda Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-075-01-00-0 - Rte: Silvia Baptista Pereira Wygand [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D ] Rdo: Cisco do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de desistencia da acao.(decisao de fls.77). \r\n\r\nId: 439807"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. 00400-2007-076-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Vitor Santos de Oliveira Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00973-2007-076-01-01-0 - Agte: Renata Matos Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 016116/D ] Dalkia Ambiental Ltda., Shopping Paco do Ouvidor: Contra-minutar o agravo de instrumento nos termos do paragrafo 6o. do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProc. 01324-2007-076-01-01-6 - Agte: Jorge da Conceicao Antonio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00065-2006-076-01-00-2 - Rte: Andreia dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00148-2007-076-01-00-2 - Rte: Andrea de Fatima dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 077952/D ] 2aulo Roberto dos Santos: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pela Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00695-2007-076-01-00-8 - Rte: Agenor Terto da Silva Filho [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-076-01-00-5 - Rte: Renata Mello da Silva Brito [Adv. Fabricio Cesar Frasson OAB:RJ 117655/D AB:RJ 068508/D ] US Express Idiomas Ltda. - CNA: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ,] Luite Pereira Rios: Vistos etc. A sentenca contem evidente erro material que e corrigivel de oficio a qualquer tempo. Nao ha qualquer anotacao a ser feita na carteira de trabalho da autora que devera comparecer a secretaria com sua carteira de trabalho para retificar aquele documento. \r\n\r\nProc. 00371-2006-076-01-00-9 - Rte: Dorival da Costa Barbosa [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Dorival da Costa Barbosa: Tomar ciencia da decisao de fl. 63 que homologou os calculos de fls. 60/62, fixando o credito exequendo em R$ 71.078,85, equivalentes a 6.008.274,61 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas constantes na r. sentenca de fl. 42/44 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00374-2006-076-01-00-2 - Rte: Flavia Priscila de Assis Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00023-2007-076-01-00-2 - Rte: Tatiane Arcanjo de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Ortopedia Brehmmer Ltda. ME [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos OAB:RJ 026054/D ] Ortopedia Brehmmer Ltda. ME: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Wanda de Souza Alves: Ajustar os calculos a promocao do Contador, em 10 dias, observando que a atualizacao e encargo da Contadoria e quanto a cota previdenciaria, onus do empregado, devera ser deduzida tao-somente das verbas rescisorias a saber: aviso previo e natalinas, apresentando, assim, os valores liquidos destas rubricas. \r\n\r\nProc. 00817-2007-076-01-00-6 - Rte: Geibson Alves Bacelar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Geibson Alves Bacelar: Indefiro a expedicao do oficio requerido, observando-se que o perito e profissional da confianca do juizo. Diga o autor se produzira a prova. \r\n\r\nProc. 00823-2007-076-01-00-3 - Rte: Alessandro Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal. \r\n\r\nId: 442885"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "443445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01167-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcio Machado DA SILVA RDO: TELSUL SERVICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01523-2007-077-01-00-8 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Oliveira Souza Transportes Sao Silvestre S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-077-01-00-2 - Rte: Wilson Procopio Barreto [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC Wilson Procopio Barreto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2008-077-01-00-9 - Rte: Gecilda Leandro de Souza Teixeira [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa OAB:RJ 089779/D ] Rdo: Kreta Rio Ltda. Gecilda Leandro de Souza Teixeira: Emendar a peticao inicial, em 10 dias,adequando-a ao ATO 868/05,do Presidente do E.TRT, vindo com o no de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00303-2007-077-01-00-7 - Rte: Marcilene Reis Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018373/D ] Marcilene Reis Freitas, Taypan 2003 Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls 77 que torna sem efeito o transito em julgado quanto a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00453-2007-077-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049479/D ] Edson de Souza Goncalves, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-077-01-00-8 - Rte: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062182/D ] Gastao Galdino da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2007-077-01-00-5 - Rte: Ronaldo Poydo Mendes [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Ronaldo Poydo Mendes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2008-077-01-00-5 - Rte: Joao Paulo Ferreira Campos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. Joao Paulo Ferreira Campos: Emenda a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05,do Presidente do E.TRT, vindo com o no. do PIS. \r\n\r\nId: 443445"
                            ],
                            "443044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00152-2007-077-01-00-7 - Rte: Fernanda da Silva Oliveira Rdo: Marta Teixeira Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 18.622,66,equivalentes a 1.567.263,94 trs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00846-2007-077-01-00-4 - Rte: Paulo de Oliveira Augusto [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: Mil Bras Comercio de Pecas e Servicos Ltda. ME Paulo de Oliveira Augusto: Manifestar-se sobre devolucao notif da reclamada(no nao existe), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00097-2008-077-01-00-6 - Rte: Gisela Azevedo de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. Gisela Azevedo de Oliveira: Manifestar-se sobre devolucao da notif da reclamada (mudou-se), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00016-2007-077-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva Mendonca [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 067566/D ] Luiz Claudio da Silva Mendonca: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 84. \r\n\r\nProc. 00167-2007-077-01-00-5 - Rte: Myriam da Silva Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Myriam da Silva Gomes, Hospital Geral de Bangu Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Queiroz Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 107570/D ] Fabio Queiroz Nunes, Home World Decoracoes Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fls 129 verso. \"Aguarde-se a garantia do juizo para exame dos embargos de fls 120/121...\" \r\n\r\nProc. 00369-2007-077-01-00-7 - Rte: Adbias da Silva Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Adbias da Silva Oliveira, Telsul, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 223. \".. entendo imprescindivel a realizacao da prova pericial, para apuracao das condicoes de trabalho do autor no periodo anterior a maio de 2006.\" \r\n\r\nProc. 01077-2007-077-01-00-1 - Rte: Rosangela Maria Conceicao [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias,sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentrar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01383-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Alexandre de Oliveira Marques: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da 1a reclamada (mudou-se) em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01429-2007-077-01-00-9 - Rte: Eliane Tavares de Miranda Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Eliane Tavares de Miranda Alves: Manifestar-se sobre despacho de fls 21 \"Esclareca o peticionante o que requer, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00075-2008-077-01-00-6 - Rte: Alessandra Marcelino da Costa Marinho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Goncalves e Pires Comercial e Servicos Ltda. Alessandra Marcelino da Costa Marinho: Manifestar-se sobre devolucao da notif. da reclamada ( mudou-se), em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00081-2008-077-01-00-3 - Rte: Carlos Adriano [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Carlos Adriano: manifestar-se sobre devolucao da notif. da 1a Reclamada (mudou-se) em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 443044"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rte: Gilberto Oliveira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 282,00 P/ 1 RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-01-6 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00684-2007-080-01-00-7 - SPTE: Antonio Barbosa Lyra [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 113, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00743-2007-080-01-00-7 - Rte: Helio Faustino dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rte: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 282,00 P/ 1 RDA \r\n\r\nProc. 00236-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcella Mellino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.176,45 - 48H \r\n\r\nProc. 00314-2006-080-01-00-9 - Rte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 057661/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de li quidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00440-2007-080-01-00-4 - Rte: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 100446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00480-2007-080-01-00-6 - Rte: Anailze Ricardo dos Santos [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS - 10 D \r\n\r\nProc. 00753-2007-080-01-00-2 - Rte: Juliana Henriques de Souza [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 140732/D ] Rte, MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica, Editora JB S.A.: Digam sobre certidoes de fls. 92, 125 e 131, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-080-01-00-4 - Rte: Juvenal Dias Felix [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 163 e 172, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 130638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00959-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Maria Martins dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 500,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01071-2007-080-01-00-7 - Rte: Jackson Andre de Araujo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 050664/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 440047"
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                            "443053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00249-2006-082-01-00-4: RTE: VITOR HUGO CONCEIÇÃO FERREIRA - RDO: IRON MUSCLE LTDA - EQUIPE A - BENS: 01(UMA) BICICLETA ERGOMÉTRICA MARCA MOVIMENT BYOCICLE 2.600, ELETROMAGNÉTICA, COR PRETA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA CONDESSA PAULO DE FRONTIN, 55, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ORLANDO DE ARAUJO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01270-2007-082-01-00-8: RTE: ELAINE DE SOUZA - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE FABRICAR GELO INDUSTRIAL (GELO EM ESCAMAS) DA MARCA MADEF (RS), REFRIGERADA À AMÔNIA (NH3), TIPO GGD 30.30, Nº N25301/1, ANO 30/10/02, RG 10135, FUNCIONANDO PERFEITAMENTE, AVALIADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo, sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de fevereiro de 2008. CELIO JUAÇABA CAVALCANTE - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 443053"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02430-1996-421-01-00-5 - RTRte: GERALDO MIRANDA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]Rdo: JOAO CARLOS FAVERET PORTO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO MIRANDATomar ciencia do despacho de fls. 167 verso, do procedimento via Bacenjud, de fls. 166/167, cujo bloqueio foi parcial, devendo o Reclamante requerer o que entender devido para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.Processo: 02454-1996-421-01-00-4 - RTRte: JOSE MARIA VAZ CAPUTE [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA VAZ CAPUTETomar ciencia de que tem o prazo de 48 horas, para devolver os autos, sob pena de busca e apreensao .Processo: 00718-2004-421-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MANOEL DE ALENCAR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: CASTILHO BARRICHELOS CONSTR E EMPREEND ETCDestinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL DE ALENCARTomar ciencia de fls. 128, em 05 dias .Processo: 00759-2004-421-01-00-2 - RTRte: HELENA BRITO DE PAULA [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]Rdo: ANTONIO DIAS JUNIOR, Rdo: RECREIO NOVO COMERCIO DE CARNES N/P ANTONIO ALVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte HELENA BRITO DE PAULATomar ciencia de fls. 68, em 05 dias .Processo: 00811-2007-421-01-00-3 - RTRte: Maicon da Silva Santos [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: Supermercado Arcozelo Ltda, Rdo: Kaue Minimercado Ltda.Destinatário(s): Rte Maicon da Silva SantosTomar ciencia de fls. 94, em 05 dias .Processo: 01206-1997-421-01-00-7 - RTRte: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]Rdo: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rdo: PENTIUM TECNOLOGIA LTDA.ME [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Destinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/ATer vista de fls. 476/479, em 05 dias .Processo: 01084-2006-421-01-00-0 - RTRte: Creuza da Silva Francisco [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]Rdo: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral , Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Creuza da Silva Francisco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01051-2006-421-01-00-0 - RTRte: Edinaldo Claudino da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Rdo: Acqua-Representacoes e Comercio de Agua Ltda. [Adv. Jose Carlos Pinto (OAB: RJ 56012 - D)]Destinatário(s): Rdo Acqua-Representacoes e Comercio de Agua Ltda., Rte Edinaldo Claudino da SilvaTomar ciencia de que devrea comparecer perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .\r\n\r\nId: 443298"
                            ],
                            "443291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00362-2007-421-01-00-3 - RTRte: Maria das Dores Silva de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Espeto do Gastao Maria de Oliveira (Espolio de), Rdo: Maria Jose de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Jose de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00419-2007-421-01-00-4 - RTRte: Daniele Genestra [Adv. Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira (OAB: RJ 126448 - D)]Rdo: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]Destinatário(s): Rdo Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 30, devendo depositar o valor remanescente, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.Processo: 00502-2007-421-01-00-3 - RTRte: Daiany Muniz de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: Latex Lemgruber S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]Destinatário(s): Rte Daiany Muniz de Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00461-2000-421-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FELIX [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA A/C PAULO DAS FONTES, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FELIXManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00501-2007-421-01-00-9 - RTRte: Celia de Fatima Moura Braga [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: Latex Lengruber S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]Destinatário(s): Rte Celia de Fatima Moura Braga Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00503-2007-421-01-00-8 - RTRte: Camila Elisa Junqueira Roberto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: Latex Lemgruber S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]Destinatário(s): Rte Camila Elisa Junqueira Roberto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00591-2005-421-01-00-6 - RTRte: Maicson Santana Matoso [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]Rdo: Fazenda Meia Laranja [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda Meia LaranjaTer vista de fls. 82, em 05 dias, trazendo sua proposta efetiva de acordo .Processo: 00567-2003-421-01-00-5 - RTRte: MAICKEL FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Rte: BIANCA DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Rte: MARILIA FARIA DA CRUZ [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rdo: LEAKE SIGOLO IND, COM E DISTRIBUIDORA LTDADestinatário(s): Rte MAICKEL FELIX DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 63, em 05 dias .Processo: 00693-2006-421-01-00-2 - RTRte: Elcio de Almeida [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: Hackel & Schneider Empreedimentos Ltda., Rdo: Master Sociedade Construtora Ltda., Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]Destinatário(s): Rte Elcio de AlmeidaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 443291"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo Estesio Soares da Silva OAB : RJ 066757 D Proc: 01922-2003-431-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00042-2008-431-01-00-1 - Cgte: Restaurante Grando Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Dionisio Camelo Freitas Cgte: Comprovar o deposito do valor a ser consignado, em 05dias, sob pena de extincao s/julgamento do merito. (O.S.01/07) \r\n\r\nProc. 00088-2008-431-01-00-0 - Cgte: Colegio Franciscano Sagrado Coracao de Jesus [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Cgdo: Rosangela de Fatima Cortes Moreno Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO,EM CINCO DIAS, PENA DE EXTI NCAO. O.S. 01/07, letra N. \r\n\r\nProc. 00112-2008-431-01-00-1 - Cgte: Famartins Participacoes e Empreendimentos S.A. [Adv. Almir Antunes Pedrosa OAB:RJ 073912/D ] Cgdo: Jose Gomes Paulo Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO,EM CINCO DIAS, PENA DE EXTI NCAO. O.S. 01/07, letra N. \r\n\r\nProc. 02174-2005-431-01-00-5 - Aut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 115740/D AB:RJ 105539/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02175-2005-431-01-00-0 - Aut: Sergio Luiz Gomes Pinto [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 105539/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-431-01-00-3 - Aut: Leandro Sertorio Cruz [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073912/D ] Aut, Reu: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01491-2006-431-01-00-5 - Aut: Josiane de Araujo Rodrigues Pereira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 083163/D ] Aut, Reu: Feito extinto sem julgamento do merito. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-431-01-00-2 - Aut: Carlos Alberto Lima [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 101657/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-431-01-00-9 - Egte: Luciene Pires da Silva [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves OAB:RJ 120345/D AB:RJ 026834/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2000-431-01-00-5 - Rte: ELIENE SOUZA DE ABREU [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 138848/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... 48 horas. \r\n\r\nProc. 02024-2002-431-01-00-9 - Rte: MARCELO GERONIMO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 90,10 \r\n\r\nProc. 01769-2005-431-01-00-3 - Rte: Rafael Monteiro de Lima [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01950-2005-431-01-00-0 - Rte: Valcilei Ferreira de Oliveira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 083134/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 154.664,97246 IDTR \r\n\r\nProc. 01983-2005-431-01-00-0 - Rte: Rosaria Neves Sabino Viana Correa [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 065564/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O.DO INSS \r\n\r\nProc. 01989-2005-431-01-00-7 - Rte: Elbio dos Santos Rezende [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 059896/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-431-01-00-9 - Rte: Olimar Manzini da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 112034/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 42/47 \r\n\r\nProc. 01581-2006-431-01-00-6 - Rte: Simone Muniz da Conceicao [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-431-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-431-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-431-01-00-9 - Rte: Oralina Martins [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02005-2006-431-01-00-6 - Rte: Vitalino de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 134801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-431-01-00-1 - Rte: Martinho Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 035506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-431-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 497,71 \r\n\r\nProc. 00186-2007-431-01-00-7 - Rte: Jocimar Rangel de Azevedo [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-431-01-00-1 - Rte: Mario Sergio Pessanha Francisco [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 00624-2007-431-01-00-7 - Rte: Jefferson Martinez Ribeiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 088168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-431-01-00-2 - Rte: Paulo Jose de Jesus [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 088168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-431-01-00-7 - Rte: Marlene Moreira Monica [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 084803/D ] Rte, Rdo: Negado seguimento ao RO da autora por deserto. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-431-01-00-5 - Rte: Osvaldo Bispo da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-431-01-00-9 - Rte: Leandro de Abreu Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-431-01-00-1 - Rte: Silvana Pessanha Barreto [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Botequim da Corrente Bar e Lanchonete Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: CIA SALINAS PERYNAS Rte: Tomar ciencia das datas dos leiloes: 14/03 e 28/03/2008, as 14h, nesta vara. \r\n\r\nProc. 02107-2000-431-01-00-6 - Rte: MARCELO DE ABREU NEVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/01 - Rte: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 573.761,96526 IDTRS \r\n\r\nProc. 01916-2002-431-01-00-2 - Rte: CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2002-431-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA CORREA PECANHA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 02170-2002-431-01-00-4 - Rte: MARCEU BARRETO TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2003-431-01-00-6 - Rte: ERICA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 095113/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 432,50,PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02097-2003-431-01-00-1 - Rte: EDJALMA NUNES BATISTA [Adv. Jailton Dias Nogueira OAB:RJ 045946/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 02181-2003-431-01-00-5 - Rte: SIMONE VALERIA SOARES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACOR DO. \r\n\r\nProc. 02218-2003-431-01-00-5 - Rte: JOSE NELSON GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista OAB:RJ 075233/D AB:RJ 123754/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIAS PARA APRECIACAO DO ACOR DO. \r\n\r\nProc. 00872-2004-431-01-00-5 - Rte: DEAN CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... 48 horas. \r\n\r\nProc. 01978-2004-431-01-00-6 - Rte: OSWALDO RIBEIRO SOARES [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 382.635,11149 IDTRS \r\n\r\nProc. 02000-2004-431-01-00-1 - Rte: FLAVIA DUQUE ESTRADA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 249.008,89453 IDTRS \r\n\r\nProc. 02326-2004-431-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 079988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02369-2004-431-01-00-4 - Rte: DENISE RIBEIRO MUREB [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D AB:RJ 081438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.785.467,58823 IDTRS \r\n\r\nProc. 00001-2005-431-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Moraes de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 086802/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00046-2005-431-01-00-7 - Rte: Maria Cleude da Silva Serra [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 17/03/08 as 11h p/anotar CTPS do autor. A ausencia da rda, importara na anotacao ex officio \r\n\r\nProc. 00493-2005-431-01-00-6 - Rte: Manoel Henrique Nogueira E OUTRO S AB:RJ 077123/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Condominio Praia da Ferradurinha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-431-01-00-7 - Rte: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01977-2005-431-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Moura dos Santos [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 472,78 \r\n\r\nProc. 02125-2005-431-01-00-2 - Rte: Raquel de Castro [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00301-2006-431-01-00-2 - Rte: Suzana de Oliveira Weber [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-431-01-00-1 - Rte: Valfredo Cornelio de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Prejudicado. Comprovar habilitacao perante INSS a fim de regulari- zar polo ativo. \r\n\r\nProc. 01232-2006-431-01-00-4 - Rte: Ruymar Pereira da Silva [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-431-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rodrigues dos Reis [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01482-2006-431-01-00-4 - Rte: Adail Ferreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 095380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-431-01-00-3 - Rte: Ivo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-431-01-00-7 - Rte: Marigilse Bourguignon Sena [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-431-01-00-1 - Rte: Rosileia Valente de Jesus [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 114194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01903-2006-431-01-00-7 - Rte: Genesio Albino do Rosario [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Mineracao Unamar Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01909-2006-431-01-00-4 - Rte: Rafael Castro Ferreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 086802/D AB:RJ 123420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01975-2006-431-01-00-4 - Rte: Nilton Francisco da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 245,61 \r\n\r\nProc. 02043-2006-431-01-00-9 - Rte: Marcelo Malagori Leao [Adv. Vilma Malagori Leao OAB:MG 034517/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-431-01-00-1 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 310,28 \r\n\r\nProc. 02169-2006-431-01-00-3 - Rte: Zacarias Moreira Sampaio [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000743/B ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 2.745,82 \r\n\r\nProc. 00058-2007-431-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Teixeira Paim [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-431-01-00-5 - Rte: Andrea Garcia Sellanes [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Armacao de Buzios [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Decisao: declinada da competencia em razao da materia a vara civel \r\n\r\nProc. 00420-2007-431-01-00-6 - Rte: Fabio Reis de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: Feito extinto sem julgamento do merito. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2007-431-01-00-0 - Rte: Eraldo Moreira dos Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00848-2007-431-01-00-9 - Rte: Clara Elizabeth Araujo Guimaraes Braga [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Convertido em diligencia: em pauta. \r\n\r\nProc. 00980-2007-431-01-00-0 - Rte: Eliseu Azevedo dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 00981-2007-431-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando da Fonte Pessanha [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 01432-2007-431-01-00-8 - Rte: Damil Garcia da Rocha [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: True Blue Buzios Centro de Mergulho Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002138/93 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Teixeira dos Santos OAB:RJ 066354/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02200-1993-431-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:SP 126585/D ] Rdo: CIENIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS.610/611. \r\n\r\nProc. 02728-1993-431-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARVALHO DA MOTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permea dos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002740/93 - Rte: GILBERTO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 027787/D ] Rte, Rdo: PARTES REQUEREREM O QUE ENTENDEREM CABIVEL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002893/93 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista OAB:RJ 075233/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O AJUSTE EFETUADO NO INSS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000382/95 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: Ciencia: auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. 00827-1996-431-01-00-0 - Rte: SUELI BATISTA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 029023/P AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Ciencia: auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: RICARDO CALIXTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066172/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. RT 000017/97 - Rte: CLAUDECI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Israel Aragao OAB:RJ 053861/D AB:RJ 085086/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: MAURO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 094380/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGU IMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002164/98 - Rte: THIAGO DE AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 025455/D IM \r\n\r\nId: 440163"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "443051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01268-2007-432-01-01-8 - Agte: Alcimar Deodato de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 107324/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. no pz de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-432-01-00-3 - SPTE: Henrique Duarte Guimaraes [Adv. Luiz Ramos Sousa OAB:RJ 052859/D AB:RJ 133748/D ] SPTE, SPDO: As partes deverao manifestarem-se sobre o oficio do INSS(fls.131), inclusive quanto a producao de prova pericial, se for o caso, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-432-01-00-4 - Rte: Lumar Siqueira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Lumar Siqueira, Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec: Tomar ciencia da decisao de fls.54,que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-432-01-00-9 - Rte: Rubens Garcia do Carmo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 074722/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-432-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dias OAB:RJ 129813/D ] Rdo: Osiel Terezinho da Costa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-432-01-00-5 - Rte: Andryos da Silva Gago [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos OAB:RJ 106828/D AB:RJ 086802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.97/97-verso. \r\n\r\nProc. 00958-2007-432-01-00-7 - Rte: Ricardo Gomes Secco [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB:RJ 137066/D AB:RJ 122805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 99/101-v, que declarou a INEPTA A INICIAL quanto ao pedido do item 9 e julgou IMPROCEDENTES os pedi- dos itens 7, 8, 10 e o de honorarios advocaticios, PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a re a satisfaze-los. Custas de R$ 80,00, pela re, sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-432-01-00-7 - Rte: Luana Marques Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-432-01-00-0 - Rte: Raimundo Luiz Neves Nogueira [Adv. Gina Santos Lobo Valle OAB:RJ 064914/D AB:RJ 035506/D , Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-432-01-00-7 - Rte: Celso de Souza Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.133/133-V, que declarou a 2a VT/CF INCOMPETENTE em razao da materia para o conhecimento do pedido relativo a contribuicoes previdenciarias e, quanto aos demais pedidos, declarar EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO face a prescricao. Custas de R$ 2.046,85, pelo autor,calculadas sobre o valor da inicial, cujo pagamento fica dispensado.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-432-01-00-9 - Rte: Sulamita Souza Lima [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 123/125, que declarou a 2a VT/CF INCOMPETENTE para o conhecimento de parte do pedido do item A da inicial e julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens L e O, PROCEDENTE EM PARTE o do item N e PROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 462,10, pela re, sobre o valor de R$ 23.105,25. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-432-01-00-0 - Rte: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 262/262-v, que NEGOU PROVIMENTO a ambos os Embargos, aplicando aos Embargantes Unibanco e Fininvest multa de 1% sobre o valor de condenacao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-432-01-00-5 - Rte: Rafael Fernandes Heil [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 417/420, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens C, H, I, L e M da inicial, PROCEDENTES EM PARTE os dos itens A, E, G e J e PROCEDENTES os dos itens B e K, condenando o reu a satisfaze-los. Custas de R$ 400,00, pelo reu, sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-432-01-00-5 - Rte: Joao Elias Chaves de Brito [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 121832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.259/260-v,que declarou a 2a VT/CF INCOMPETENTE para o conhecimento do pedido do item 6 da inicial e julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens 10 e 11, PROCEDENTES EM PARTE os dos itens 3, 4, 5, 7, 8 e 9 e PROCEDENTES os demais pedidos.Custas de R$ 200,00, pela re, sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-432-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Assis [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 36/37. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 01171-2007-432-01-00-2 - Rte: Joao Henrique Quaresma Pessoa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D ] Rdo: Buzios Guest House Pousada Ltda. Joao Henrique Quaresma Pessoa: Informe o autor de que maneira pode ser notificado, ja que a noti- ficacao de fls.42 foi devolvida com informacao de \"nao procurado\", e para ciencia de que foi considerada nula a decisao de fls. 46 por vicio formal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2008-432-01-00-5 - Rte: Alberto Pinho da Cunha [Adv. Marcelo Alves OAB:RJ 079442/D ] Rdo: ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Alberto Pinho da Cunha: Tomar ciencia da decisao de fls. 24, que determinou o arquivamento do feito,com base no disposto no paragrafo 1o do art.852-B da CLT. Custas de R$ 295,45, pelo autor. Deferido desentranhamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-432-01-00-4 - Rte: Selma Ramalho dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Acser Recursos Humanos Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestarem-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00858-2007-432-01-00-0 - Rte: Paulo Francisco da Silva Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Paulo Francisco da Silva Bezerra, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 244/244-verso. \r\n\r\nProc. 01269-2007-432-01-00-0 - Rte: Divaldo Ferreira Batista [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D Divaldo Ferreira Batista: Fornecer os enderecos corretos dos Reus no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 443051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "442854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01827-2003-281-01-00-7 - Rte: ADILSON ALFREDO BOTELHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.357,24(cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02282-2003-281-01-00-6 - Rte: WALACE CIRICO ZACARIAS Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.324,92(dois mil, trezentos e vinte quatro reais e noventa e dois centavos) ou 212.216,8063 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001068/89 - Rte: MARCOS LUIZ PEIXOTO DE SOUZA Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 4.939,90(quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01034-2004-281-01-00-9 - Aut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E S JOA0 BARRA/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: COLEGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO Aut: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 112. \r\n\r\nProc. 01968-2002-281-01-00-9 - Rte: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: SOL DE VERAO PISCINAS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00464-2003-281-01-00-2 - Rte: GE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 155. \r\n\r\nProc. 01140-2003-281-01-00-1 - Rte: BENEDICTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 268. \r\n\r\nProc. 02200-2003-281-01-00-3 - Rte: ROSANGELA ALVES JOVINIANO NICANOR [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D ] Rdo: ERBAL LISBOA CORDEIRO Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00962-2004-281-01-00-6 - Rte: ADRIANO ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 142. \r\n\r\nProc. 01889-2004-281-01-00-0 - Rte: SABRINA PAULA REZENDE [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: DENILSON PINTO RIBEIRO Rte: Devera retificar seus calculos, em dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes,e tambem com o desconto do imposto de renda \r\n\r\nProc. 01934-2004-281-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ SIMAO [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01955-2004-281-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR IGNACIO TERRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 188. \r\n\r\nProc. 00356-2005-281-01-00-1 - Rte: Tania Lucia Manhaes da Cruz Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rte: Ter vista das informacoes prestadas pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 00498-2005-281-01-00-9 - Rte: Marilene Lopes de Abreu [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 120583/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, pois a executada ja foi citada. \r\n\r\nProc. 00666-2005-281-01-00-6 - Rte: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 00737-2005-281-01-00-0 - Rte: Adriana de Azevedo [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Rdo: Frade Comercio de Alimentos Ltda. - Me Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-281-01-00-0 - Rte: Regina Celia Barbosa Barreto [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01030-2006-281-01-00-2 - Rte: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01247-2006-281-01-00-2 - Rte: Cristiano de Souza Macedo [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D ] Rdo: Silda Paes de Andrade Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 25. \r\n\r\nProc. 01260-2006-281-01-00-1 - Rte: Janilce Santos de Andrade Alvarenga [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio A/C Vilma Ferreira Tamega Soares Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01681-2006-281-01-00-2 - Rte: Augusto Cesar Laranjeira Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: ESA - Exame Sistema Educacional Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 70. \r\n\r\nProc. 01816-2006-281-01-00-0 - Rte: Gleyson Ribeiro Francisco (Espolio de ) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Beatriz Ferreira de Azevedo Lopes Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 57. \r\n\r\nProc. 00623-2007-281-01-00-2 - Rte: Bianca Paes de Oliveira Pedra [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Unwell de Campos Comercio de Celulares Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 01618-2007-281-01-00-7 - Rte: Denis Maia Gusmao [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Ornelas Saad Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 15. \r\n\r\nProc. 02021-2007-281-01-00-0 - Rte: Leandro Simoes Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D ] Rdo: Gunick Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 00044-2008-281-01-00-0 - Rte: Debora dos Santos Ribeiro [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Janaina de Amorim Paula Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20. \r\n\r\nProc. 00052-2008-281-01-00-7 - Rte: Thamara Soares Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: VH E PC MULTI COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Devera vir com os calculos corretos. \r\n\r\nProc. 01294-2000-281-01-00-0 - Rte: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 203:\"...deixo de conhecer dos embargos opostos,por falta de um dos requisitos de admissibilidade a garantia do Juizo da execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: TALVANES ALVES DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 472/473. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000382/01 - Rte: ANA MARIA DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: CLINICA MED CIRURG DR COELHO DOS SANTOS LTDA Rte: Devera trazer aos autos, copia da certidao do registro imobiliario do bem. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: MARCELO ALVES PINTO CAETANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: C.M.COELHO DOS SANTOS-N/P GUILHERMINA SANTOS Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao, po um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00445-2002-281-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 713/714. \r\n\r\nProc. 00635-2002-281-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias, para retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00636-2002-281-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias, para retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00881-2002-281-01-00-4 - Rte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01035-2003-281-01-00-2 - Rte: MANOEL JORGE MONTEIRO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2003-281-01-00-1 - Rte: LUIS ALBERTO MANHAES CRESPO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 116. \r\n\r\nProc. 00102-2004-281-01-00-2 - Rte: DENISE DE MELLO PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00154-2004-281-01-00-9 - Rte: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00983-2004-281-01-00-1 - Rte: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 171. \r\n\r\nProc. 01555-2004-281-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01716-2004-281-01-00-1 - Rte: DEIVID PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 172. \r\n\r\nProc. 00222-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Ter vista das informacoes prestadas em cumprimento ao despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 00412-2005-281-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique da Silva Machado [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 059009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00561-2005-281-01-00-7 - Rte: Valmira Pereira [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 774/781. \r\n\r\nProc. 00898-2005-281-01-00-4 - Rte: Viviane Moreira Weberling da Silva Soares [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 186. \r\n\r\nProc. 00957-2005-281-01-00-4 - Rte: Otilio Junio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00989-2005-281-01-00-0 - Rte: Wattila da Silva Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01131-2005-281-01-00-2 - Rte: Mario dos Santos Rocha [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01565-2005-281-01-00-2 - Rte: Eraldo da Silva Dutra [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 203/209. \r\n\r\nProc. 01727-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandra Alcantara Ribeiro [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devera retificar seus calculos, em dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 71. \r\n\r\nProc. 00205-2006-281-01-00-4 - Rte: Milton Nogueira da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00236-2006-281-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 153/157. \r\n\r\nProc. 00301-2006-281-01-00-2 - Rte: Cleber da Silva dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 130. \r\n\r\nProc. 00481-2006-281-01-00-2 - Rte: Amaro dos Santos Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00619-2006-281-01-00-3 - Rte: Enanzio da Silva dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00778-2006-281-01-00-8 - Rte: Jaldei de Oliveira Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Rodrigo Monteiro Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01402-2006-281-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Rica [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-281-01-00-2 - Rte: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 392/408. \r\n\r\nProc. 01607-2006-281-01-00-6 - Rte: Adriano Carvalho de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 132. \r\n\r\nProc. 01696-2006-281-01-00-0 - Rte: Maxwell Gomes da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Ceramica Irmaos Freitas de Almeida Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 94. \r\n\r\nProc. 00365-2007-281-01-00-4 - Rte: Ana Maria Pereira Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. 00440-2007-281-01-00-7 - Rte: Valdineia Graca [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00502-2007-281-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Chagas Ferreira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 43. \r\n\r\nProc. 00679-2007-281-01-00-7 - Rte: Gustavo de Oliveira Rangel [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Devera vir com copia da peticao de fls. 46/48, a fim de ser remetida ao reclamado, conforme determinado em Ata de fl. 45. \r\n\r\nProc. 01984-2007-281-01-00-6 - Rte: Marienes Araujo Siqueira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Rte: Devera, primeiramente, manifestar-se sobre as devolucoes das notificacoes de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 00072-1988-281-01-00-3 - Rte: RODOVAL MENDES [Adv. Carlos Alberto Tavares Campista OAB:RJ 004042/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao,devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01898-1989-281-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE BARROS E OUTROS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-1990-281-01-00-3 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes do Sr. Jose Maria de Souza Santos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/90 - Rte: ANA LUCIA MANHAES NUNES E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 684/691. \r\n\r\nProc. 02215-1991-281-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 068213/D AB:RJ 034456/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02325-1992-281-01-00-0 - Rte: HELENA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 240:\"Diligencie o proprio autor\". \r\n\r\nProc. 02535-1992-281-01-00-8 - Rte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 130888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/94 - Rte: JOSE FRANCISCO GONCALVES LEITE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferminada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000044/96 - Rte: GILBERTO DA SILVA SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 01419-1996-281-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 401/402. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: ISAIAS BELO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000639/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 056839/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Devera retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria de fl. 146. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: LUCIA HELENA CHAGAS DA PAIXAO CARDOSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000687/98 - Rte: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 074696/D ] Rte: Devera manifestar-se sobre a proposta da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: ADAO SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081986/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 252. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao do feito por 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: INACIO TRINDADE [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 003048/99 - Rte: SUELY MARIA NUNES DA SILVA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva OAB:RJ 128325/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, tendo em vista o teor do art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nId: 442854"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "443493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01503-2006-282-01-00-8 - Rte: Danielle Nunes RDO: STILUS HOUSE DE CAMPOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01365-2006-282-01-00-7 - Rte: Danielle Nunes RDO: STILUS HOUSE DE CAMPOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01366-2006-282-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Teixeira Rdo: Stilus House de Campos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01943-2006-282-01-00-5 - Rte: Claudia da CONCEICAO RANGEL RDO: ADRIANA NUNES DE ALMEIDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01611-2007-282-01-00-1 - Rte: Alessandra Santos da Hora Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 443493"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01463-2005-282-01-00-3 - Rte: Eduardo Luiz Silva Lemos Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao TELECOMUNICACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01814-2003-282-01-01-7 - Rte: ROGERIO GONCALVES MARINHO Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMER LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 17.570,31,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001087/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAMOS Rdo: G CAMPOS LOCACAO DE VEICULOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 196,55,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PE NHORA EM SEUS BENS PESSOAIS,TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002029/01 - Rte: GRACILIANO MACHADO MARCELINO Rdo: TELEFONES TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 326,20,OU GARANTAM A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS,TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFA CAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02260-2003-282-01-00-2 - Rte: EDILSON PAULO DA SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 3.756,64 REFERENTE AO CREDITO DO RTE E R$ 30, 00 REFERENTE A CUSTAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02354-2003-282-01-00-1 - Rte: JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 7.373,68,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: MARCOS MACEDO Rdo: AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.228,56,OU GARANTAM A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS,TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATIS FACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00652-2002-282-01-00-6 - Rte: WALDECIR NOGUEIRA RANGEL Rdo: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 878,00(OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS,OU GARANTAM A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS,TAN TOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01891-1996-282-01-00-4 - Rte: NILDO GONCALVES DA SILVA Rdo: D S MARTINS M. LTDA-ME BAR REST. COM. BEBIDAS E OUTROS (+02) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 16.022,99,OU GARANTAM A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: LUCIANO VIANA GOMES Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.248,00 REFERENTE AO CREDITO DO RTE,R$ 395, 45 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTE A CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002415/98 - Rte: NELMA CRISTINA AREIAS DE AZEVEDO Rdo: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 846,87 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,OU GARANTAM A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ARRE 002096/01 - Rqte: AILZA LEITE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.,CIENTES QUE PODERAO DENTRO DO PRA ZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01968-2002-282-01-00-5 - Rte: ANDREIA RIBEIRO LEAL ROSA Rdo: FUNERARIA E FLORICULTURA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.67. \r\n\r\nProc. RT 000676/00 - Rte: MAURICIO CARLINE CANDIANO Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DO REPASSE DE FLS.161,CIENTE QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000766/00 - Rte: MARILZA AMERICA RIBEIRO ESTEVES DA SILVA Rdo: UNIAO FEDERAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA ,10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001687/01 - Rte: ANDERSON GOMES DA CONCEICAO Rdo: SESTOTEC SERV TECNICOS E TOPOGRAFIA DE CAMPOS E OUTROS (+02) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01836-2005-282-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Barros Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00050-2006-282-01-00-2 - Rte: Marizete Pereira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.70/72. \r\n\r\nProc. 00052-2006-282-01-00-1 - Rte: Anjerimar Pereira de Carvalho Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.57/59. \r\n\r\nProc. 00053-2006-282-01-00-6 - Rte: Ricardo Sales Barbosa Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 00054-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos de Lima Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56/58. \r\n\r\nProc. 00055-2006-282-01-00-5 - Rte: Joao Francisco Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 00057-2006-282-01-00-4 - Rte: Jane Mara dos Santos Monteiro Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53/56. \r\n\r\nProc. 00060-2006-282-01-00-8 - Rte: Solange Maria da Silva Chagas Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 53/55 \r\n\r\nProc. 00061-2006-282-01-00-2 - Rte: Cosme Antonio dos Santos Bonifacio Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00062-2006-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Cesario Alves Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 00969-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Saraiva Vital Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.123/127. \r\n\r\nProc. 00972-2006-282-01-00-0 - Rte: Walter Viana Filho Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.119/123. \r\n\r\nProc. 01244-2006-282-01-00-5 - Rte: Celma Gomes Alves Rdo: Nova Telecom Comercio e Instal de Telecomunicacoes e Combustao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54/60. \r\n\r\nProc. 01250-2006-282-01-00-2 - Rte: Elker Goncalves Sarlos Pinto Gomes Rdo: Cooperativa de Trabalho(Cooptrab) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/04/2008, AS 13H50MIN, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES E TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL, PARA QUE PASSE A CONSTAR O PEDIDO DE BAIXA NA CTPS A SER PROCEDIDO PELA SEGUNDA RECLAMADA, NA DATA DE 06 DE MARCO DE 2006. \r\n\r\nProc. 00766-2007-282-01-00-0 - Rte: Raphael de Brito Oliveira dos Santos Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.83/87. \r\n\r\nProc. RT 000806/97 - Rte: BEATRIZ MOREIRA DE AZEVEDO Rdo: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.214,ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ADRIANO SOARES DE SOUSA SIQUEIRA Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REPASSE DE FLS.CIENTE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GA RANTIDO,PODENDO,DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 443686"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00182-2007-282-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto do Amaral Gomes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 443506"
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                                "Edital de Praça – 18/02/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 26/03/2008 às 10:32 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 08/04/2008 às 10:32 horas.Processo: 00844-2005-471-01-00-8 - RTRte: Romerio Raimundo Goulart e Outros. Adv.: Marcia Buarque Malta OAB.: RJ 125678 DRdo: Fundicao Medeiros e Outros. Adv.: Leandro Almeida Bairral OAB.: RJ 78659 DBens: 1 - 19 (dezenove)) tampóes articulados em ferro fundido, 600 mm, novos, avaliado em R$ 400,00 a unidade. avaliado em 7.600,00Localização dos Bens: Rodovia Itaocara/Aperibé, APERIBE, 28570-000 - RJTotal da Avaliação: 7.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 26/03/2008 às 10:34 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 08/04/2008 às 10:34 horas.Processo: 00417-2003-471-01-00-8 - RTRte: GESSY DE OLIVEIRA VELOSO e Outros. Adv.: Felipe Boechat do Carmo Silva OAB.: RJ 115848 DRdo: MOACYR ALVES FERREIRA e Outros. Adv.: Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB.: RJ 1806 ABens: 1 - Um automóvel VW/Logus GL SI 2000, ano 1995, cor cinza, Renavam 633164313, placa KMO 0849 de propriedade de MOACIR ALVES FERREIRA. avaliado em 12.000,00Localização dos Bens: Rua Joaquim Ferreira Ramos, 161, BOM JESUS DO ITABAPOANA, 28360-000 - RJTotal da Avaliação: 12.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 26/03/2008 às 10:30 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 08/04/2008 às 10:30 horas.Processo: 00201-2005-471-01-00-4 - RTRte: Rogerio de Faria Velasco e Outros. Adv.: Francisco Cordeiro Leite OAB.: RJ 62982 DRdo: Metalurgia Ita de Itaperuna Ltda - ME e Outros. Bens: 1 - Uma máquina policorte ALUM- Z- corte, marca STARREN, com motor avaliado em 600,00Localização dos Bens: Estrada Itaperuna/Bambuí, Km 01, ITAPERUNA, 28300-000 - RJTotal da Avaliação: 600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.Praça do dia 26/03/2008 às 10:36 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 08/04/2008 às 10:36 horas.Processo: 00842-2002-471-01-00-6 - RTRte: ODENIR ARLEU PEREIRA e Outros. Adv.: Carla de Fatima Barreto de Souza OAB.: RJ 109292 DRdo: ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES e Outros. Adv.: Carlos Zacarias Tostes OAB.: RJ 128707 DBens: 1 - Uma área de terras localizada na zona rural do 3º disatrito do Município de Itaperua, denominado Itajara, medindo 26.24.73 has, dividindo-se por seus diversos lados com Gremir Martins da Costa, Francisco Olivier de Paula e José Rodrigues Tostes, cadastrado no INCRA sob o nº 511.021.006.289, de propriedade do executado, casado pelo regime de comunhão de bens com Maria Zacaria Tostes, conforme o livro de Registro de Imóveis 2 \"R\" do Cartório do 2º Ofício de Justiça, às fls. 198, sob a matrícula nº 4479. avaliado em 60.000,00Localização dos Bens: Itajara - 3º Distrito de Itaperuna, ITAPERUNA, 28300-000 - RJTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442967"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00160-2007-482-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Silva dos Santos Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, da juntada de novos documentos na audiencia anterior. \r\n\r\nProc. 00628-2007-482-01-00-8 - Rte: Anderson Pains de Carvalho Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00671-2007-482-01-00-3 - Rte: Aldair Nunes da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00852-2007-482-01-00-0 - Rte: Adriano Verdan da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA PECA EXORDIAL, BEM COMO DO ARRES- TO INCIDENTAL DEFERIDO NOS PRESENTES AUTOS @ FL. 22. \r\n\r\nProc. 01127-2007-482-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Barcelos de Souza Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01294-2007-482-01-00-0 - Rte: Carlos Carvalho dos Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA PECA EXORDIAL, BEM COMO DE QUE FOI DEFERIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 01911-2007-482-01-00-7 - Rte: Patricia Mouzer da Silva Proenca Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de MACAE LTDA - COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00068-2008-482-01-00-2 - Rte: Jucimera da Silva Ferreira Rocha Rdo: Cooperativa de Mao de OBRA DE MACAE LTDA - COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00102-2008-482-01-00-9 - Rte: Amaro Ferreira da Cruz Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00064-2005-482-01-00-1 - Rte: Roque Damasceno Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. art. 879 CLT \r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - Rte: Arnou Vicente de Araujo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Digam as res em 10 dias individuais e sucessivos, a comecar pela 1a. re, sob a egide do art. 879 da CLT \r\n\r\nProc. 00112-2005-482-01-00-1 - Rte: Almir dos Santos Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. art. 879 CLT \r\n\r\nProc. 00413-2006-482-01-00-6 - Rte: Atanagildo Santos de Jesus Rdo: Camp Hotelaria Maritima Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-482-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto Tavares Silva Rdo: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00457-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Oliveira de Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ao autor e a primeira re para contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00471-2006-482-01-00-0 - Rte: Darci Ambroso de Oliveira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 26/03/2008, as 10:57 horas, ficando mantidas as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00680-2007-482-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique Celestino Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00715-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcelo Japponi Goes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00762-2007-482-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio de Azevedo Filho Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a pauta foi adiada para o dia 18/03/2008, as 10:30 horas, ficando mantidas as anteriores cominacoes. \r\n\r\nProc. 01422-2007-482-01-00-5 - Rte: Moises da Hora Ventura Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01102-2007-482-01-00-5 - Cgte: Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico: Tomar ciencia da devolucao da citacao da consignataria com a informacao de que a mesma mudou-se. \r\n\r\nProc. 01813-2007-482-01-00-0 - SPTE: Gabriela Santos Sancler [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D ] SPDO: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda Gabriela Santos Sancler: Comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008, as 10:40 horas, na 2a Vara do Trabalho de Macae. \r\n\r\nProc. 00938-2006-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis Botelho Ribeiro [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 093918/D ] Andre Luis Botelho Ribeiro, J. Claudio de Oliveira Martins e Cia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.46. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-482-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Rosa [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Cesar Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01260-2007-482-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Reis [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Valeria Lima Guerhard Fidalgo Maria de Lourdes da Silva Reis: Tomar ciencia dos termos da peticao da re de fls 29/35. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2007-482-01-00-9 - Rte: Tiago Menezes dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 104487/D ] Tiago Menezes dos Santos, AA Martins Locadora ME: Manifestar sobre o oficio do Detran de fls.66/67, no prazo suces - sivo de 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01665-2007-482-01-00-3 - Rte: Jose Antonio de Souza [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D ] Rdo: Arq. Tec. Arquitetura Engenharia Comercio e Representacoes Ltda Jose Antonio de Souza: Esclareca o autor, em 10 dias, sob pena de arquivamento.(vide fl. 19). \r\n\r\nProc. 01835-2007-482-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Azevedo [Adv. Jose Americo dos Santos OAB:RJ 114616/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Jose Maria de Azevedo: Fornecer copia da emenda para o devido encaminhamento a Re. \r\n\r\nProc. 02081-2007-482-01-00-5 - Rte: Roberto Francisco do Sacramento [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Techblast Ltda Roberto Francisco do Sacramento: Tomar ciencia dos termos do acordo de fl. 11. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-482-01-00-3 - Rte: Arnou Vicente de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Digam as res em 10 dias individuais e sucessivos, a comecar pela 1a. re, sob a egide do art. 879 da CLT \r\n\r\nProc. 01440-2005-482-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Prestacao de Servicos Gerais [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 115161/D ] Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02233-2005-482-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto dos Santos Massena [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 075577/D ] Carlos Augusto dos Santos Massena, BSM Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02324-2005-482-01-00-3 - Rte: Flavio Roberto Carinhanha Santos [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Bar E Restaurante Delirio Tropical Flavio Roberto Carinhanha Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 80:\"Diligencie o interessado di- retamente no balcao da Secretaria..., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-482-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rosa Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Paulo Roberto Rosa Silva: Tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica a fl.99, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-482-01-00-6 - Rte: Atanagildo Santos de Jesus [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 072341/D ] Atanagildo Santos de Jesus: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00454-2006-482-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto Tavares Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Sergio Roberto Tavares Silva: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00457-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Oliveira de Freitas [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Marcos Jose Oliveira de Freitas: Ao autor e a primeira re para contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00537-2006-482-01-00-1 - Rte: Antonio Bonfim dos Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Devolvido o prazo a segunda re para memoriais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-482-01-00-3 - Rte: Rubens Sydio Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Aibel Oleo e Gas Ltda: Defiro a devolucao do prazo da re. Intime-se. Em, 07/02/08 Ass. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01082-2006-482-01-00-1 - Rte: Silvia Vieira Martins [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 031047/D ] Silvia Vieira Martins, Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda (Casa & Video): Tomar ciencia que a data para inquiricao da testemunha sera em 17/03/2008, as 13:00 horas, na 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProc. 01136-2006-482-01-00-9 - Rte: Dilco Alves de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 055721/D ] Dilco Alves de Souza, Noble do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre oficio do INSS de fls.117/184, em 10 dias in- dividuais e sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01446-2006-482-01-00-3 - Rte: Adauto Turino Filho [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 053073/D ] Adauto Turino Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 005073/D ] Eduardo Carvalho dos Santos, MPE Montgens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-482-01-00-1 - Rte: Flavio Manhaes da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 139505/D ] Trizzel Assessoria Planejamento e Execucao de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-482-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Almeida Feitosa [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 053073/D ] Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: As res para contra-razoes ao recurso adesivo do autor. Prazo: 8 di as. \r\n\r\nProc. 02166-2006-482-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Antonio Marcos de Oliveira da Rocha, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Ao autor a a primeira re para contra-razoes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Thereza Bousquet Barreto [Adv. Flavia de Moura Estevao Rangel OAB:RJ 109403/D AB:RJ 036964/D ] Ambep-Administracao e Corretagem de Seguros S.A.: Sobre a defesa a reconvencao, manifeste-se a re-reconvinte, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00304-2007-482-01-00-0 - Rte: Ademar Francisco Pinheiro [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 046072/D ] Ademar Francisco Pinheiro, Norskan Offshore Ltda: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da teste munha Comandante Wagner Oliveira da Silva para o dia 08/04/08 as 11 horas, perante a 54a.VT/RJ, sito a Rua do Lavradio, 132/8o.an- dar. \r\n\r\nProc. 00680-2007-482-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique Celestino [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Henrique Celestino, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00715-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcelo Japponi Goes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Japponi Goes: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00978-2007-482-01-00-4 - Rte: Nilvon Luiz Fonseca de Almeida [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D ] Rdo: Techocean Offshore Ltda Nilvon Luiz Fonseca de Almeida: Delimite o autor no tempo a autuacao para cada co-re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-482-01-00-8 - Rte: Andre Donadio [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:SP 183449/D ] Andre Donadio, Estrela Azul Serv de Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial: Ao autor e a primeira re para contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01178-2007-482-01-00-0 - Rte: Edgar Jose Ferreira Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:SP 183449/D AB:RJ 053073/D ] Edgar Jose Ferreira Neto, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01422-2007-482-01-00-5 - Rte: Moises da Hora Ventura [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 092784/D ] Moises da Hora Ventura, Brasdril Sociedade de Perfuracaoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-482-01-00-3 - Rte: Edio Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 084576/D AB:RJ 005073/D ] Edio Moreira, Ampla Energia e Servicos Ltda, Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A: Tomar ciencia de que foi renovado o prazo para replica e treplica, 10 dias para cada litigante, permeados por cinco dias, comecando pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01543-2007-482-01-00-7 - Rte: Valdenir da Cunha Leal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:SP 183449/D ] Valdenir da Cunha Leal, Estrela Azul Ser Vig Seg Transp Valores Ltda (EM RECUPERACAO JUDICIAL): Rte: Contra-arrazoar recurso oridnario da segunda re, em 8 dias Primeira Re: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2007-482-01-00-7 - Rte: Auremar Silva Mariani [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda Auremar Silva Mariani: Comparecer a audiencia inicial que sera realizada no dia 07/05/08 as 10:00 horas, na 2a Vara do Trabalho de Macae, devendo o patrono comunicar ao seu constituinte sobre a data. \r\n\r\nProc. 01891-2007-482-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Ribeiro Ricardo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D Jose Antonio Ribeiro Ricardo: Fornecer o endereco correto das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01904-2007-482-01-00-5 - Rte: Joceir Thomaz de Mello [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B Joceir Thomaz de Mello: Fornecer o endereco correto da 2a Re, em vinte (20) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01905-2007-482-01-00-0 - Rte: Augusto Ferreira do Nascimento [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B Augusto Ferreira do Nascimento: Fornecer o endereco correto da segunda Re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01911-2007-482-01-00-7 - Rte: Patricia Mouzer da Silva Proenca [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Patricia Mouzer da Silva Proenca: Tomar ciencia de que a primeira Re foi citada por edital. \r\n\r\nProc. 00109-2008-482-01-00-0 - Rte: Cristina Martins de Santana da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Cristina Martins de Santana da Silva: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato N 0868/05 do MM Presidente do Egregio TRT/1a Regiao, publicado no DO no dia 09/05/2005, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, arts 283 e 284)(CNPJ da reclamada). Regularizada tal pendencia, conclua-se para apreciacao do pedido de antecipacao do pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nId: 435713"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00438-2007-244-01-00-8 - Rte: Renato Aguiar Diogo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 101077/D ] Rte, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Com. Ind. e Representacaoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA. O RECLAMANTE DEVERA RETIRAR AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01827-2006-244-01-00-0 - Rte: Micheli de Castro Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00646-2007-244-01-00-7 - Rte: Geraldo Barbosa de Andrade [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira OAB:RJ 120782/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE F. 48, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2007-244-01-00-0 - Rte: Reginaldo Antonio Melo Areias [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 116113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 01234-2007-244-01-00-4 - Rte: Adriana Jose Souza da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01795-2007-244-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Bastos de Carvalho [Adv. Vera Lucia Magalhaes de Araujo OAB:RJ 116142/D AB:RJ 032913/D IM \r\n\r\nId: 441588"
                            ],
                            "441590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01049-2004-244-01-00-7 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 075733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 02714-2005-244-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 072198/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi, Banco Bradesco S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-244-01-00-2 - Rte: JORGIANA DA SILVA LIMA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo OAB:RJ 038948/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2004-244-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO DIAS CARDOSO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 121450/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. da CPE (contracapa). Sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01160-2007-244-01-00-6 - Rte: Jose Justino de Carvalho [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-244-01-00-1 - Rte: Eliana Silva de Paulo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Casarao do Hosana Pensao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-244-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Macena da Silva [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira OAB:RJ 029136/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/00 - Rte: ALEX LEOPOLDO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 037453/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02204-2001-244-01-00-0 - Rte: ROSANGELA FERNANDES GONCALVES [Adv. Jose Remol da Costa Neto OAB:RJ 063132/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Ter vista ao oficio de fls.238, da CEF, sobre informacoes de alvara. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02789-2001-244-01-00-8 - Rte: ALOYSIO FRANCISCO DE BARROS FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00489-2003-244-01-00-6 - Rte: VITOR HUGO FERNANDES MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, sem efeito modificativo. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2003-244-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE FATIMA LAGE DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00925-2004-244-01-00-8 - Rte: VICENTE DOS SANTOS [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D AB:RJ 095616/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-244-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA CORREIA DE SA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 088635/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02137-2004-244-01-00-6 - Rte: JAIME GABRIEL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Informar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remssa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00614-2005-244-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Ferreira Goncalves [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 100778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02273-2005-244-01-00-7 - Rte: Rodrigo Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Indicar meios para prosseguimetno, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00353-2006-244-01-00-9 - Rte: Judith Camila Rodrigues Netto [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 049479/D ] Judith Camila Rodrigues Netto, TNL Contax S.A.: Reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.140/142, no prazo de 8 (oito) dias, e apos, Reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.143/152, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-244-01-00-6 - Rte: Bruno Topini Bastos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-244-01-00-4 - Rte: Tatiana Xavier da Veiga [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Grupo de Ensino de Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram conhecidos, por manifestamente intempestivos, conf. decisao de fls 58. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-244-01-00-4 - Rte: Dielle da Silva Horacio [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01896-2006-244-01-00-3 - Rte: Dalva da Silva Sacramento [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque OAB:RJ 093690/D ] Rdo: Amaral & Manerba Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2007-244-01-00-3 - Rte: Wilson Monteiro Lemos [Adv. Marcelo Neves Monteiro OAB:RJ 112226/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Ter vistas ao oficio de fls 164/173, com prazo de 05 dias para manifestacoes, com permeio de 05 dias, conforme ata de fls.160. \r\n\r\nProc. RT 001986/94 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Ter vista a peticao de fls.133, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002978/95 - Rte: ANDRE BARRETO DE LIMA [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D ] Rdo: AGENCIA MAR & AR DE TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 441590"
                            ],
                            "443341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, nos termos do ofício da Douta Presidência deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sob o número TRT-GP 212/2008, de 23/01/2008, ficam notificadas as partes, advogados e demais interessados acerca do envio dos autos dos processos abaixo relacionados, desta 4ª Vara do Trabalho de Niterói, para o Posto Avançado de Marica, que entrará em efetivo funcionamento, com realização de audiências, a partir de março de 2008.\r\n\r\nPROC. RT 186-2008-244-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO DA SILVA (adv. Dr.Cleber Mauricio Naylor, OAB/RJ: 68283/D) Rdos: MAX SANDE LEMOS SOUZA e PADARIA PÃO QUENTE DA BARRA LTDA..\r\n\r\nPROC. ACP 194-2008-244-01-00-4 - Cgte: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (adv. Dr.HomeroLuiz de Araujo, OAB/RJ:102543/D) Cgdo: JOEL DE SOUZA MORAES.\r\n\r\nPROC. RT 200-2008-244-01-00-3 - Rte: CLARICE DE OLIVEIRA MARTNS (adv. Dr. Marcio Maia de Araujo, OAB/RJ:121822) Rdos: COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF e MUNICIPIO DE MARICA..\r\n\r\nPROC. RPS 247-2008-244-01-00-7 - Rte: SHEILA DA COSTA BRITO (adv. Dr. Luismar Fernandes Braga, OAB/RJ: 66750/D) Rdo: MUNICIPIO DE MARICA (a/c Procuradoria Municipal de Marica, OAB/RJ: PP-017001/D).\r\n\r\nPROC. RT 296-2007-244-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DAVID LEDOVINO (adv. Dr. Elio Jose Pacheco, OAB/RJ: 84190/D) Rdo: ARILDO POLETO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, e passado o \r\n\r\npresente Edital, que sera publicado no Diário Oficial do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta 4ª \r\n\r\nVara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nId: 443341"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00541-2000-511-01-00-5 - RTRte: NADIR JORGE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTERManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01130-2000-511-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DA MATTA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA MATTAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 01886-2006-511-01-00-1 - RTRte: Monique Borges Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda Itapoan [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]Destinatário(s): Rdo Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda ItapoanManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01866-2005-511-01-00-0 - RTRte: Celio Heggdorne [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.Destinatário(s): Rte Celio HeggdorneIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01862-2006-511-01-00-2 - RTRte: Romildo Barrozo Souto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Erivaldo Avelino de Souza [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Erivaldo Avelino de Souza, Rdo Hotel Mirante Real, Rte Romildo Barrozo SoutoManifestar-se sobre o oficio de fls. 83. prazo: 10 dias.Processo: 01854-2005-511-01-00-5 - RTRte: Rone Diniz Quintas [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte Rone Diniz QuintasTer ciencia do despacho de fls. 84 - suspensão do feito. .Processo: 01843-2002-511-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA IND. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FERREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01494-1998-511-01-00-1 - RTRte: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Agte EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTAManifestar-se sobre os calculos apresentados as fls. 875. Prazo de 10 dias.Processo: 01834-2002-511-01-00-1 - RTRte: JOILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]Rdo: FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte JOILSON PEREIRA DA SILVAVista em 30 dias. .Processo: 01845-2002-511-01-00-1 - RTRte: JAIRO PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA IND. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO PEREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01798-2002-511-01-00-6 - RTRte: LEANDRO RAMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte LEANDRO RAMOSTer ciencia do despacho de fls. 51 - \"vir com a certidão de habilitação\" prazo: 30 dias.Processo: 01273-2005-511-01-00-3 - RTRte: Valdiva Derrossi da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOPDestinatário(s): Rte Valdiva Derrossi da SilvaIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01295-2005-511-01-00-3 - RTRte: Nylson Gomes de Azevedo [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Nylson Gomes de AzevedoTer ciencia do despacho de fls. 96 (prazo de um ano). .Processo: 01259-2005-511-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Pinto de Menezes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia Pinto de MenezesTer ciencia do despacho de fls. 67 (\"Vir com a qualificação da sócia, de modo a viabilizar a citação prévia à desconsideração da pessoa jurídica\", no prazo de 10 dias. .Processo: 01258-2002-511-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)] e OutrosRdo: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRATer ciencia do despacho de fls. 303 (deferida a suspensão do feito por 30 dias). .Processo: 01300-1995-511-01-00-5 - RTRte: SERGIO COSTA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. .Processo: 01254-1992-511-01-00-1 - RTRte: AILTON CUCA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)] e OutrosRdo: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/ADestinatário(s): Rte AILTON CUCACiência do despacho de fls. 474.Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01252-2006-511-01-00-9 - RTRte: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael VaismanVista da petição de fls. 277 (prazo 10 dias) .Processo: 01250-2006-511-01-00-0 - RTRte: Daniel Ambrozio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: L. J. C. Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Daniel Ambrozio de OliveiraConsultar o oficio-resposta da Receita Federal, no prazo de 10 dias. .Processo: 01189-2006-511-01-00-0 - RTRte: Cristina Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina Gomes da SilvaApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias) .Processo: 01485-2003-511-01-00-9 - RTRte: PATRICIA TORRES ESCAMILHA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: ACCOM REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Destinatário(s): Rdo ACCOM REPRESENTACOES LTDA., Rte PATRICIA TORRES ESCAMILHAVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 01167-2005-511-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Costa da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Costa da SilvaTer ciencia da certidão de fls. 55, pelo prazo de 30 dias. .Processo: 01166-2005-511-01-00-5 - RTRte: Idilei Rimes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda.Destinatário(s): Rte Idilei RimesVista do documento de fls. 55/60, pelo prazo de 30 dias. .Processo: 01234-2005-511-01-00-6 - RTRte: Adriana de Azevedo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Adriana de AzevedoTomar ciencia da determinação de fls. 274 (suspensão do feito). .Processo: 01184-2006-511-01-00-8 - RTRte: Romildo Oliveira Marques [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Romildo Oliveira MarquesApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 180 dias. .Processo: 01455-2002-511-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOSRIOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CIA. TUKI INDUSTRIAL (MONTERREY CALCADOS) e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOSRIOSIndicar meios de prosseguir a execucao, em razão do despacho de fls. 261. .Processo: 01257-2001-511-01-00-7 - RTRte: JOAO FEITOSA DA SILVA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]Rdo: FLORIANO BRAZIL DE AGUIAR [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORIANO BRAZIL DE AGUIARManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01859-2000-511-01-00-3 - RTRte: JORGE CRISTINO DA SILVA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CRISTINO DA SILVATer ciencia do despacho de fls. 169 . .Processo: 01448-2005-511-01-00-2 - RTRte: Ana Caetana da Silva Santos [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Caetana da Silva SantosApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias. .Processo: 01240-1997-511-01-00-2 - RTRte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rte NILO FRANCISCO DA CRUZVista dos autos, por dez dias, face ao item 04 de fls. 491 (retirada de guias do IR). .\r\n\r\nId: 443082"
                            ]
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                },
                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 00156-2008-221-01-00-8 - Cgte: N G Magal Servicos de Byffer Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Eliane da Silva Dias Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01264-2001-221-01-01-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.63, por falta de amparo legal. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01915-2006-221-01-01-0 - Rte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001407/00 - Rte: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 02175-2004-221-01-00-5 - Rte: JAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01553-2005-221-01-00-4 - Rte: Clair Pereira da Rosa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02139-2005-221-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Eliane Batista de Souza Armond Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcio Gene Monteiro [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01799-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcos de Carvalho Vieira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: LUIZ CARLOS TOREZONI [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Fornecer copia da certidao de onus reais do imovel indicado. Pz ; 20 dias \r\n\r\nProc. 01436-2001-221-01-00-7 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01552-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Denise Pereira dos Santos OAB:RJ 077802/D AB:RJ 088024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01624-2003-221-01-00-7 - Rte: LEA ALVES DE LIMA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 12.02.08. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00291-2004-221-01-00-0 - Rte: LUIZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Contestar embargos a Execucao. PZ.:5 dias \r\n\r\nProc. 00971-2004-221-01-00-3 - Rte: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Contestar embargos a Execucao. PZ 05 dias \r\n\r\nProc. 01251-2004-221-01-00-5 - Rte: LUCIANO HENRIQUE NOROES COUTINHO [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 111938/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01013-2005-221-01-00-0 - Rte: Sergio Lima [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01190-2005-221-01-00-7 - Rte: Silvana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 091789/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com a certidao de credito emitida pelo orgao informado. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 00101-2006-221-01-00-6 - Rte: Cleide Mululo Areas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00376-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00476-2006-221-01-00-6 - Rte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 110129/D ] Rdo: Ciencia de que devera vir com uma real proposta conciliatoria. PZ. 20 dias \r\n\r\nProc. 00481-2006-221-01-00-9 - Rte: Ricardo Marques Saldanha [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01099-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Salles de Andrade [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01118-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01316-2006-221-01-00-4 - Rte: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01393-2006-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Pereira Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: Natural Way Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Henrique Hubner OAB:RJ 070564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01680-2006-221-01-00-4 - Rte: Jader Ferraz da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Fornecer a certidao de credito emitida pelo orgao informado. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 01906-2006-221-01-00-7 - Rte: Alexandro Delfino da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00234-2007-221-01-00-3 - Rte: Lucia Cristina Soares Frazao [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00469-2007-221-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Sitio Primorosa Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00745-2007-221-01-00-5 - Rte: Rita Mara de Brito Almeida [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Moacir dos Santos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01101-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Monerat de Paula [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: Dimatec Rancho Novo Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01140-2007-221-01-00-1 - Rte: Marilda Peres da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Fundacao Educacional Jose Fonseca Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01154-2007-221-01-00-5 - Rte: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01164-2007-221-01-00-0 - Rte: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01324-2007-221-01-00-1 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Mercado So Pressao Ltda. - ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :3o dias \r\n\r\nProc. 01355-2007-221-01-00-2 - Rte: Niedia Soares dos Santos [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D ] Rdo: Sociedade Educacional Ebenezer Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01392-2007-221-01-00-0 - Rte: Evandro Ruelles Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia de que o patrono signatario do requerimento de fls., devera comparecer a Secretaria da 1a VT/NI, para apor assinatura. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01402-2007-221-01-00-8 - Rte: Claudia Silva Reis [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01406-2007-221-01-00-6 - Rte: Sergio Luis de Jesus [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01407-2007-221-01-00-0 - Rte: Olavo de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001612/89 - Rte: MARINA FERREIRA MORAES,REP.SILVANA M.COLARES [Adv. Hugo Martins Duarte OAB:RJ 051336/D AB:RJ 020777/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos principais, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00071-1990-221-01-00-0 - Rte: MARIA MARCAL DA LUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 102248/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00015-1992-221-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00820-1996-221-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar o bem que pretende ver bloqueado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01490-1998-221-01-00-6 - Rte: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Pz IM \r\n\r\nId: 438507"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2006-223-01-00-0 - Rte: Ednei Ramos do Nascimento Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01463-2005-223-01-01-9 - Rte: Alessandra Fernandes de Jesus da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2005-223-01-00-9 - SPTE: Rosivaldo de Souza Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00151-2007-223-01-00-7 - Rte: Aldeli Alves de Jesus [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D ] Rdo: Lacto Brax Representacoes e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-223-01-00-2 - Rte: Simone Maria Tissi [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: ALDAIR PAIS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.75/77 A FIM DE QUE DILIGENCIE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02258-2001-223-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2002-223-01-00-9 - Rte: EDMUNDO JOSE SILVA DE LIMA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: INDICAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS ACIONISTAS DE FLS.43, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00623-2002-223-01-00-7 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.116: INDEFIRO. OBSERVE A AUTORA QUE INEXISTE PENHORA, LOGO IMPOSSIVEL SUA ANOTACAO. INDIQUE A LOCALIZACAO DOS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE QUE RECAIAM A PENHORA PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2002-223-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA BARRETO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02124-2002-223-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: INDUSTRIAS QUIMICAS RIBEIRO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE DE FORMA EXPRESSA SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2003-223-01-00-7 - Rte: MIGUEL ROSA BARCELLOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: INFORME O AUTOR OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA EXECUTADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2003-223-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: PAGAR, EM 48 HORAS, PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 00555-2003-223-01-00-7 - Rte: GRACIOSA RAINHA MOREIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2004-223-01-00-7 - Rte: LIA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2005-223-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Polycarpo de Paula [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 069082/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.84: NEGO SEGUIMENTO AO R.O. DE FL.80, INTERPOSTO PELO RECLAMADO, POIS A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO SE ESTENDE AO DEPOSITO RECURSAL. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2005-223-01-00-0 - Rte: Renata de Paula Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00777-2005-223-01-00-1 - Rte: Jadir Oliveira Paes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 079740/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RE DE FLS.222/224 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2005-223-01-00-3 - Rte: Gilson Magno de Andrade - (Espolio de) [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO PARECER DO MPT NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00871-2005-223-01-00-0 - Rte: Reginaldo Cardoso [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:SP 069061/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS. 82. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2006-223-01-00-0 - Rte: Welinton Eduardo Gomes Gama [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Daniel Amorim Automoveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00545-2006-223-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Vieira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2006-223-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Menezes Canalli da Costa [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 124374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. A reclamada devera, ainda, tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl.33 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00789-2006-223-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Cherem Medeiros [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O autor devera, ainda, contra-arrazoar o RO de fls.301 e 322 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-223-01-00-3 - Rte: Juliana Helena Nascimento [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 102571/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2006-223-01-00-8 - Rte: Andrea Santos de Jesus [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00864-2006-223-01-00-0 - Rte: Tania Regina Batista Duarte [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-223-01-00-8 - Rte: Adelson Lourenco da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 077671/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA RE DE FLS.106/116 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2007-223-01-00-0 - Rte: Renato de Souza [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.76) \r\n\r\nProc. 00378-2007-223-01-00-2 - Rte: Lucas do Amaral de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Lucia Helena Lourenco Material de Construcao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O TRCT. \r\n\r\nProc. 00522-2007-223-01-00-0 - Rte: Rosana Coelho da Costa Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-223-01-00-9 - Rte: Marcio Leal Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.155/156 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01048-2007-223-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Jesus da Mota [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2007-223-01-00-4 - Rte: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-223-01-00-6 - Rte: Raimundo de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-223-01-00-4 - Rte: Jose de Jesus Muller Lago [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-223-01-00-9 - Rte: Diogenes Vicente de Medeiros [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-223-01-00-3 - Rte: Leonardo Correia Rainha [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-1997-223-01-00-0 - Rte: ROBERTO BIE RAMOS DUARTE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 055015/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.375/397 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: SEBASTIAO NERIS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 016162/D ] FICAP S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.299 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-1998-223-01-00-2 - Rte: MATUZALEM DE FREITAS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044488/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E OBSERVE-SE OS CALCULOS DA RECLAMADA, OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: ERALDO ANACLETO DE MELO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: STELIO REBELO CUNHA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA A/C PADRAO AUTOMOVEIS LT Rte: ANTE DOIS REQUERIMENTOS CONFLITANTES (FLS.158 E 163) ESCLARECA O AUTOR DE FORMA ESPECIFICADA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01987-1998-223-01-00-7 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA GAMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 108802/D ] Rte: PROVIDENCIE O AUTOR A AVERBACAO DA PENHORA JUNTO AO RGI, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: LUCIANO DE SOUZA FARIA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: ANTE A REFERENCIA A DOIS PROCESSOS DISTINTOS CITADOS AS FLS.131 E 136, ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO INFORMANDO QUAL DEVE PREVALECER EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 434339"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "443119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01349-2003-224-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DA SILVA SANTOS Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao fl.141/142, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00271-2004-224-01-00-8 - Rqte: TIBERIO GABBRIELLESCHI [Adv. Vander da Silva Antunes OAB:RJ 096686/D Rqte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00465-2006-224-01-01-8 - Rte: Flavia Vieira Martins [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Por ora, cumpra a re a determinacao de fl.210, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-224-01-00-6 - Aut: Catia Portugal Soares Pereira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 099099/D ] Reu: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 9,81, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01453-2006-224-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Centro Medico Cirurgico Sao Paulo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Exdo: Ciencia despacho fl.44:\"Rejeito os presentes embargos por intempestivos. Veja-se que o prazo de inicio se deu em 11/12/07 e o termo final em 17/12/07...\" \r\n\r\nProc. 00831-2005-224-01-00-5 - Rte: Clemilsa de Andrade Silva dos Reis [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01357-2005-224-01-00-9 - Rte: Larissa de Moraes Vianna [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 051217/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.106,98, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00857-2006-224-01-00-4 - Rte: Antonio Herculano Ildefonso [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01452-2006-224-01-00-3 - Rte: Claudio Homero Lopes de Arruda Rdo: PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social, valor R$ 1.247,32 em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00166-2007-224-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Costa Santos [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2008-224-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva de Abreu [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D Rte: Ciencia da decisao fl.11:\"..., foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao...\" \r\n\r\nProc. 00162-2008-224-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Veloso Martins [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ciencia da decisao fl.18:\"..., foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao...\" \r\n\r\nProc. 00186-2008-224-01-00-3 - Rte: Ismar Botto de Abreu [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.15:\"..., foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao...\" \r\n\r\nProc. 00251-2001-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA DIAS SILVA DE ALMEIDA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] FM RODRIGUES & CIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00614-2001-224-01-00-1 - Rte: ARNALDO DA HORA SANTOS [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 050807/D ] ACOUGUE FLOR DA ALVORADA LTDA: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.190, no valor de R$ 35.154,34 equivalente a 2.981.832,15417 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena da incidencia da multa estabelecida no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000701/01 - Rte: ARLENE CAMPELLO ABREU [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO Rte: Comprove o Autor a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ASSIS PERES [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00910-2002-224-01-00-3 - Rte: MAURICIO WANDERLEI AGOSTINHO [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00913-2002-224-01-00-7 - Rte: ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fl.117:\"..., as partes foram notificadas a comparecerem ao Juizo espontaneamente para formalizar a avenca, permanecendo inertes. Isto posto, julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01344-2002-224-01-00-7 - Rte: MARLUCE DA CONCEICAO SANTOS DA CUNHA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.202,48, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00089-2003-224-01-00-6 - Rte: GENESIS MARCELINO VENTURA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00164-2003-224-01-00-9 - Rte: ALOISIO GILMAR SIGILIAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia para comprovar o pagamento do debito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2003-224-01-00-1 - Rte: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos, face o constante as fls.100, 102, 106, 134/136 e 138. \r\n\r\nProc. 01100-2003-224-01-00-5 - Rte: CLAUDIONIR LOPES DANTAS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-2003-224-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DA SILVA SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao fl.141.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2003-224-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA DE PAIVA ROCHA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 069985/D ] Rdo: Tomar ciencia para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario,sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01892-2003-224-01-00-8 - Rte: ILDA BEZERRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 810,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00053-2004-224-01-00-3 - Rte: FLAVIO JOSE ALVES DE MORAES [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 088692/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00069-2004-224-01-00-6 - Rte: DEBORA FERNANDES VILHENA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Ciencia despacho fl.158:\"Nada a deferir face os termos do artigo 649, IX, do CPC. Quanto ao seguro desemprego, devera o rte apresentar sua CTPS junto ao orgao responsavel.\" \r\n\r\nProc. 00091-2004-224-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS BISPO VASCONCELOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 054839/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 2.025,87; e 2)das custas, em guia DARF,valor R$ 22,00.Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00231-2004-224-01-00-6 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00437-2004-224-01-00-6 - Rte: ANDREA BARROS DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00463-2004-224-01-00-4 - Rte: RUBI BATISTA DE SOUZA (ESPOLIO REPRES POR EUCLICE HELENA REIS DE SOUZA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND COM REPRESENTACAO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00507-2004-224-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00846-2004-224-01-00-2 - Rte: ROBENILDO DE SIQUEIRA SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 086215/D ] Rte, AUTOSERV PRESTACAO SERVICOS ASSIST SOC COOP LT: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.89, no valor de R$ 7.817,40 equivalente a 661.198,26643 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01470-2004-224-01-00-3 - Rte: CLEIDSON ALBERTO RODRIGUES BASTOS E OUTRO S AB:RJ 041011/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario em guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 9.694,45; e 2)das custas em guia DARF,valor R$ 110,00. Prazo:10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02233-2004-224-01-00-0 - Rte: JORGE GILBERTO ABREU MADEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00157-2005-224-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-224-01-00-6 - Rte: Nielson Melo de Souza [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00238-2005-224-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 264,42, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2005-224-01-00-0 - Rte: Gilberto Jose de Jesus [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.98:\"Venha a re com a comprovacao do recolhimento da contribuicao previdenciaria referente a 04/06, 07/06 e 08/06, sob pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-224-01-00-4 - Rte: Alexandre Januario de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.80/84 (Excecao de Pre-Executividade). \r\n\r\nProc. 00638-2005-224-01-00-4 - Rte: Nivaldo Goncalves [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00800-2005-224-01-00-4 - Rte: Vander Araujo Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.49, no valor de R$ 5.418,01 equivalente a 460.811,53030 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para comprovar o deposito do valor devido no prazo de 15 dias,sob pena de aplicacao da multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00811-2005-224-01-00-4 - Rte: Jose Laerte Fidelis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 493,03, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00890-2005-224-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00957-2005-224-01-00-0 - Rte: Michele Oliveira da Rocha [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01273-2005-224-01-00-5 - Rte: Nelio de Almeida e Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 080705/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 716,67, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01479-2005-224-01-00-5 - Rte: Gabriel Salabert da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 075177/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social, valor R$ 1.127,91, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01498-2005-224-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Vicente da Silva [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01576-2005-224-01-00-8 - Rte: Erica Teresa de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 037677/D AB:RJ 049479/D ] LCA Telematica Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 459,68, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01628-2005-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Braga dos Santos [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 103403/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.240,93; e 2)das custas em guia DARF no valor de R$ 60,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01737-2005-224-01-00-3 - Rte: Fernando Guilherme Avelino da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01760-2005-224-01-00-8 - Rte: Bruna Mariano da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.041,02, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00248-2006-224-01-00-5 - Rte: Luiz Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Tomar ciencia para complementar o deposito dos honorarios pericais no prazo de 10 dias, sob pena de decretacao da perda da prova. \r\n\r\nProc. 00601-2006-224-01-00-7 - Rte: Agnaldo de Assis Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia para comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de decretacao da perda da prova. \r\n\r\nProc. 01356-2006-224-01-00-5 - Rte: Marli Nogueira da Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia despacho fl.125:\"De-se vista a exequente, uma vez que a penhora nao restou formalizada por falta de fiel depositario.\" \r\n\r\nProc. 01410-2006-224-01-00-2 - Rte: Luis Artur santos Bonfim [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor de R$ 227,47, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01421-2006-224-01-00-2 - Rte: Celso Nunes Vargas [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 037300/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.641,27; e 2)das custas, em guia DARF,valor R$ 81,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01435-2006-224-01-00-6 - Rte: Fabiano das Neves Veloso [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 994,43, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2006-224-01-00-2 - Rte: Iris Moreira de Souza Filho - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 087983/D AB:RJ 110757/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 7.520,32, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2006-224-01-00-7 - Rte: Dennis Kelly Santana [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.228,26, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01531-2006-224-01-00-4 - Rte: Antonio Silva Ramos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-224-01-00-8 - Rte: Alexander Ferreira Batista [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01575-2006-224-01-00-4 - Rte: Jurandir Pereira da Silva Junior [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral OAB:RJ 138123/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 873,81, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01753-2006-224-01-00-7 - Rte: Ivo Soares Pereira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Viana e Ferrarezi de Iguacu Bar e Restaurante Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, inclusive para requerer o que for de interesse, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01777-2006-224-01-00-6 - Rte: Jodir de Almeida Terra [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-224-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Menon Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 875,75, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00055-2007-224-01-00-5 - Rte: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 571,18; e 2)das custas em guia DARF, valor R$ 60,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00145-2007-224-01-00-6 - Rte: Gabriela Venancio dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-224-01-00-8 - Rte: Antonio Augusto Santos [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 708,51, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao a/c socio Geni Silva Santos, com inoformacao de que nao existe o numero indicado.Fornecer o atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00182-2007-224-01-00-4 - Rte: Claudio da Conceicao de Freitas [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 446,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00213-2007-224-01-00-7 - Rte: Luzia dos Santos de Andrade [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 067820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-224-01-00-3 - Rte: Antonio Nicolau Gomes [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re, informando que nao existe o numero indicado.Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00308-2007-224-01-00-0 - Rte: Cicero Manoel Bezerra [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 520,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-224-01-00-0 - Rte: Aloisio Machado Felippette [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 729,12, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00424-2007-224-01-00-0 - Rte: Denise Firmino Braga [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 729,12, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00534-2007-224-01-00-1 - Rte: Sidney Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-224-01-00-3 - Rte: Fagner Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a.re, informanda que a mesma e desconhecida no local. Fornecer o atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00798-2007-224-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01183-2007-224-01-00-6 - Rte: Rute Marques [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01449-2007-224-01-00-0 - Rte: Dayse Lopes dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a.re, com informacao de que o mesmo mudou-se. Fornecer o atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01859-2007-224-01-00-1 - Rte: Zenaide Aparecida da Silva Alonso [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Por ora, esclareca o Autor quanto ao endereco da 2a.re a fim de possibilitar a sua citacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2007-224-01-00-0 - Rte: Carlos Danilo Ferreira de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Drogaria Guandu de Engenheiro Pedreira Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma e desconhecida no local. Fornecer o atual endereco da mesma em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02025-2007-224-01-00-3 - Rte: Edmilson Jose dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Ciencia despacho fl.19:\"Diga o que efetivamente pretende, tendo em vista nao ter indicado o socio.\" \r\n\r\nProc. 02117-2007-224-01-00-3 - Rte: Ednilson Reis Teixeira [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: Labor Fenix Laboratorio de Analises Clinicas Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02139-2007-224-01-00-3 - Rte: Domingos Paiva da Cunha Junior [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00043-2008-224-01-00-1 - Rte: Fabio Nunes Damasceno [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se.Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00054-2008-224-01-00-1 - Rte: Micheli Gomes de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se.Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00061-2008-224-01-00-3 - Rte: Eduardo de Araujo Rocha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Dutra 13 Point Super Lanches Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma e desconhecida no local. Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00063-2008-224-01-00-2 - Rte: Alberto Rosa de Carvalho [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a.re, informando que o logradouro nao e atendido pela distribuicao domiciliar. Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000972/97 - Rte: ELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049959/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos recursais fls.175 e 216, foram convolados em penhora, para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001558/98 - Rte: JOSE MARIA MIRANDA ENES [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.116, no valor de R$ 3.584,15 equivalente a 303.148,58733 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001893/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS SANTOS R/P DIVANIA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS SANTOS R/P DIVANIA: Ciencia para fornecer o numero do CPF, da Sra.Divania Rubia Clemente dos Santos, para expedicao do oficio requisitorio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 443119"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)Processo(s):01793-1997-521-01-00-2 - RT - Carga: Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 443086"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-521-01-00-1 – RTRte: Andre Luis da Silva, Mario Ivo Cunha Junqueira, Adilson Diniz RibeiroRdo: Volkswagen do Brasil Ltda, Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. LtdaO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01683-2006-521-01-00-2 – RTRte: Eneias de Souza Junior, Valdecir da Silva, Elvis dos Santos, Rafael Andre DamasoRdo: Volkswagen do Brasil Ltda, Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. LtdaO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01523-2006-521-01-00-3 – RTRte: Fabiano Brito SouzaRdo: Empreiteira J. M. C/S LtdaO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira J. M. C/S Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00211-2008-521-01-00-4 – RTRte: Haroldo Ismael da ConceiçãoRdo: João Dalmu Vilela, Limeira Empreendimentos imobiliários Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Dalmu Vilela, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 443116"
                            ],
                            "443087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-521-01-00-8 - RTRte: Wagner da Costa LacerdaRdo: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A., Bioclean Servicos LtdaPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rdas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 443087"
                            ],
                            "443088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01089-2007-521-01-00-2 - RTRte: Lazaro Luiz de Souza [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Rdo: C.A.de Porto Real Farmacia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)]Destinatário(s): Rdo C.A.de Porto Real Farmacia Ltda., Rte Lazaro Luiz de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 p/ rdo. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-521-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Leite da Conceicao [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Mana Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Leite da ConceicaoFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-521-01-00-0 - RTRte: Juliana Cristine Mangelli [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Juliana Cristine MangelliTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rdo. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-521-01-00-8 - RTRte: Wagner da Costa Lacerda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Bioclean Servicos LtdaDestinatário(s): Rdo INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A., Rte Wagner da Costa LacerdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-521-01-00-7 - RTRte: Celso da Silva Tavares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda, Rte Celso da Silva TavaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas R$ 532,00 p/ rda. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-521-01-00-3 - RTRte: Alcebiades Paulino Chaves [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]Rdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rte Alcebiades Paulino Chaves, Rdo Magnetto Automotive do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-521-01-00-4 - RTRte: Maria Teresa Butters Colombiano [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]Rdo: CIAC Resende Automoveis LtdaDestinatário(s): Rte Maria Teresa Butters Colombiano Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02181-2006-521-01-00-9 - RTRte: Laudelino Nunes Vasques [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Posto Agulhas Negras LtdaDestinatário(s): Rte Laudelino Nunes Vasquesinformar a este Juízo, em 05 dias, se prosseguirá com a execução, face ao atraso no adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-521-01-00-8 - RTRte: Sergio Eduardo de Carvalho [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]Rdo: Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda., Rte Sergio Eduardo de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas R$ 200,00 p/ rda. .\r\n\r\nProcesso: 00704-1996-521-01-00-0 - RTRte: GERALDO TEIXEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CONSTRUTORA REBELO JUNIOR LTDA.Destinatário(s): Rte GERALDO TEIXEIRA FILHODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02200-2006-521-01-00-7 - RTRte: Ricardo Goncalves dos Santos Dias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Shirley Santos Souza (OAB: RJ 128275 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Ricardo Goncalves dos Santos DiasTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 p/ reclamente. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2006-521-01-00-1 - RTRte: Laudelino Nunes Vasques [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Posto Agulhas Negras LtdaDestinatário(s): Rte Laudelino Nunes Vasquesinformar a este Juízo, em 05 dias, se prosseguirá com a execução, face ao atraso no adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 01757-2007-521-01-00-1 - RTRte: Jose Geraldo Coelho de Paiva [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]Rdo: Auto Eletrica Manejo Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Coelho de PaivaComparecer a audiencia no dia 25.03.2008 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2007-521-01-00-0 - RTRte: Cristiano Rodrigues Porto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Cristiano Rodrigues PortoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-521-01-00-6 - ACPCgte: A.M. da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Cgdo: Carlos Henrique dos Santos RamosDestinatário(s): Cgte A.M. da FonsecaImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-521-01-00-5 - RTRte: Anny Caroliny Andrade de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Tim Celular S.A., Rdo: Franco e Sepeda Ltda., Rdo: Ponto Tim Celular - J S Oliveira Ltda.Destinatário(s): Rte Anny Caroliny Andrade de OliveiraCumprir a determinação contida na Ata de audiencia, fls.37, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01243-1999-521-01-00-5 - RTRte: BENECDITO SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: MASSA FALIDA INDUSTRIA MECANICA ROLUBER LTDA [Adv. Silvia Maria Pincinato (OAB: SP 145959 - D)]Destinatário(s): Rte BENECDITO SILVA Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em Falência, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2006-521-01-00-1 - RTRte: Jose Lazaro de Paiva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Hotel Simom de Itatiaia Ltda./Novo Hotel Simom de Itatiaia [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Simom de Itatiaia Ltda./Novo Hotel Simom de Itatiaia, Rte Jose Lazaro de PaivaTomar ciencia de que a notificação de fls.34, refere-se a outro processo em tramitação nesta Vara do Trabalho, tomar ciencia de que foi reconsiderado o r.despacho de fls.35 e tomando ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 400,00 pela rda, prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-1993-521-01-00-4 - RTRte: MARIA ZELIA DA TRINDADE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDADestinatário(s): Rte MARIA ZELIA DA TRINDADEDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nId: 443088"
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                            "443089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00876-1993-521-01-00-0 - RTRte: ADMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: MARKET SIDERURGICA S/ADestinatário(s): Rte ADMIR OLIVEIRA DE SOUZADevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00479-2005-521-01-00-3 - RTRte: Eder Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Transmandi - Transporte e Areia LtdaDestinatário(s): Rte Eder PintoDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01710-2004-521-01-00-5 - RTRte: EDSON MARCOLINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. MEDestinatário(s): Rte EDSON MARCOLINODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00070-2000-521-01-00-2 - RTRte: HAROLDO RICARDO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLDO RICARDO NASCIMENTO MONTEIRODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00209-1995-521-01-00-0 - RTRte: VICENTE JORGE DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: TIO SAM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - MEDestinatário(s): Rte VICENTE JORGE DA SILVADevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01107-1996-521-01-00-2 - RTRte: ELSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: DARDO TRANSPORTADORA COM. IND. E EXPORT. LTDADestinatário(s): Rte ELSON DOS SANTOSDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00374-1995-521-01-00-1 - RTRte: MIGUEL FACHIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL FACHIMDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01173-1996-521-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO VANDELCI D.ROBERTO A/C TEREZA M.DIAS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO VANDELCI D.ROBERTO A/C TEREZA M.DIASDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02305-1998-521-01-00-5 - RTRte: KLOUS RAIMUNDO AGUIAR [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: DIST.DE ALIMENTOS BOLAO DA ECONOMIA LTDA-ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte KLOUS RAIMUNDO AGUIARDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00563-2001-521-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS ARAUJO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: EMP JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE DE B MANSA LTDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ARAUJODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00583-1993-521-01-00-3 - RTRte: KOKO ENDO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]Rdo: BANDEIRANTE ADM.BENS E PREST.SERVICOS LTDA S/C e OutrosDestinatário(s): Rte KOKO ENDODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 03057-2002-521-01-00-7 - RTRte: GISELI MARIA DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: MAGAZINE BCM LTDADestinatário(s): Rte GISELI MARIA DOS SANTOSDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00900-1997-521-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVADevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-521-01-00-6 - RTRte: Silvia de Lima Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Bakery de Penedo Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Silvia de Lima RamosDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01896-2001-521-01-00-0 - RTRte: JOSE AUGUSTO FLAUSINO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO FLAUSINODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01768-2001-521-01-00-6 - RTRte: ALCIDES JOSE NEVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: HABITUAL J A PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIDES JOSE NEVESDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02884-2002-521-01-00-3 - RTRte: HERMOGENES LOBO NETO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte HERMOGENES LOBO NETODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-521-01-00-8 - RTRte: Eduardo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo da SilvaDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00831-2003-521-01-00-9 - RTRte: DAGOBERTO DE ALMEIDA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: AABC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DAGOBERTO DE ALMEIDADevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01414-1998-521-01-00-5 - RTRte: DEUTERONOMIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SESI SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEUTERONOMIO CUSTODIO DA SILVADevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00745-2003-521-01-00-6 - RTRte: JONATAS UESLEI ALVES DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: AABC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JONATAS UESLEI ALVES DOS SANTOSDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00678-2000-521-01-00-7 - RTRte: CLAUDEANE LEITE DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: RESTAURANTE SEIS MARIAS (WILSON ANDRADE)Destinatário(s): Rte CLAUDEANE LEITE DOS SANTOSDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00924-2003-521-01-00-3 - RTRte: DARCY BENEDITO DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte DARCY BENEDITO DE ALMEIDADevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00974-1998-521-01-00-2 - RTRte: LUIS CARLOS SABINO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA IRMAOS DE RESENDE LTDADestinatário(s): Rte LUIS CARLOS SABINODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00276-1995-521-01-00-4 - RTRte: EDSON DA COSTA CARDOSO [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DA COSTA CARDOSODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00664-1998-521-01-00-8 - RTRte: MAURITI DE PAULA CALDERONI [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Rdo: ASSOC.DE PAIS E AMIG. DOS EXCEPC. DE ITATIAIA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]Destinatário(s): Rte MAURITI DE PAULA CALDERONIDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02236-2004-521-01-00-9 - RTRte: FLAVIANA ALVES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: BIOCLEAN SERVICOS LTDA.Destinatário(s): Rte FLAVIANA ALVESDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-521-01-00-5 - RTRte: Lucas Migaelsen Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Restaurante e Posto Jardim Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]Destinatário(s): Rte Lucas Migaelsen PereiraDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01867-2004-521-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA MOTTA INACIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: MARILEIDE DA ROZ LEONARDI BAPTISTADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MOTTA INACIODevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00502-2002-521-01-00-7 - RTRte: ANGELO DE RESENDE COSTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: XAVIER XAVIER E CIA LTDA ME [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO DE RESENDE COSTADevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00508-1997-521-01-00-6 - RTRte: ANDERSON DIAS MARTINS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LT [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON DIAS MARTINSDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01930-2007-521-01-00-1 - RTRte: Ricardo Antônio dos Santos Brito [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte - DNITDestinatário(s): Rte Ricardo Antônio dos Santos BritoFornecer o correto endereço para notificação das rdas, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução da notificação das mesmas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00947-2000-521-01-00-5 - RTRte: SERGIO LUIS PEREIRA MARETTI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO PORTO REAL S/A, Rte SERGIO LUIS PEREIRA MARETTITomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01930-2005-521-01-00-0 - RTRte: Marlene Ferreira Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Rdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rdo ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Rte Marlene Ferreira PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rdos. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-521-01-00-0 - RTRte: Ailton Soares de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Soares de Souza, Rdo HSBC Bank Brasil S. A. - Banco MultiploTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 p/rdos. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2007-521-01-00-0 - RTRte: Adilson Augusto de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Augusto de Paula, Rdo Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rdo- RECLAMANTE - Juntar procuraçao nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2005-521-01-00-9 - RTRte: Thais Bohnert Costa Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Thais Bohnert Costa RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 600,00 p/ rdo. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-521-01-00-5 - RTRte: Mario Jose Souto Ameijeiras [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Jose Souto Ameijeiras, Rdo Transporte Urbano Sao Miguel de Resende LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas R$ 400,00 p/ rdo. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-521-01-00-2 - RTRte: Vera de Fatima Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Paulo Roberto Ramos [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Roberto Ramos, Rte Vera de Fatima PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/ rda. .\r\n\r\nId: 443089"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 00019-2006-264-01-00-0 - Rte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.178/184. \r\n\r\nProc. 00562-2006-264-01-00-7 - Rte: Wescley da Silva Conceicao [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.197/201. \r\n\r\nProc. 00658-2006-264-01-00-5 - Rte: Claudia Francisca Barbosa Pacheco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos Embargos de Declaracao de fls.47/48:\"... REJEITA-LOS.\" \r\n\r\nProc. 00247-2007-264-01-00-0 - Rte: Fabio Alves Pina [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 (CEF). \r\n\r\nProc. 02199-2007-264-01-00-5 - Rte: Maria Ivone Soares da Hora [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 112098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 00056-2006-264-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Araujo [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, o correto endereco do Autor e de meios habeis ao prosseguimento do feito, sob pena de caracterizacao de abandono da causa nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00164-2006-264-01-00-0 - Rte: Alex Marques dos Reis [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 049527/D ] Rdo: Apresentar os calculos do imposto de renda, devendo, inclusive, depositar o valor da multa de 10%, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-264-01-00-0 - Rte: Valdemir Alcantara [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 102301/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01122-2006-264-01-00-7 - Rte: Newton da Silva Mendonca Filho [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 104558/D ] Rte, Rdo: Informar, em 10 dias, as demias provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01149-2006-264-01-00-0 - Rte: Celso Renato Pinto Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.60/69. \r\n\r\nProc. 01159-2006-264-01-00-5 - Rte: Antonia Vieira de Azeredo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 144734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. de fls.86/90. \r\n\r\nProc. 00082-2007-264-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Moncores Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 220/226. \r\n\r\nProc. 00450-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 144734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.72/73. \r\n\r\nProc. 00574-2007-264-01-00-2 - Rte: Danielle Tinoco Adriano Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 00679-2007-264-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Souza Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Informar, em 05 dias, se a primeira parcela do acordo foi paga, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nId: 443104"
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                            "442453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nManoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)Processo(s):02503-2004-321-01-00-1 - RT - Carga: Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442453"
                            ],
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 D)Processo(s):01371-2001-321-01-00-8 - RT - Carga: Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442455"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant'anna (OAB: RJ 59214 D)Processo(s):00676-2002-321-01-00-3 - RT - Carga: Delaide Rodrigues de Sant'anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442456"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)Processo(s):00323-2005-321-01-00-6 - RT - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442457"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)Processo(s):01474-2005-321-01-00-1 - RT - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442458"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 D)Processo(s):03022-1991-321-01-00-8 - RT - Carga: Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442459"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 D)Processo(s):00037-2003-321-01-00-9 - RT - Carga: Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442460"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 D)Processo(s):01782-2004-321-01-00-6 - RT - Carga: Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 442465"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2007-342-01-00-0 - Rte: Sirlei Rodrigues Rdo: Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:1)RECONHECIMENTO VINCULO EMPREGATICIOS;ANOTACAO CTPS;2) INDENIZACAO POR DANOS MORAIS;3)SALDO SALARIO-29 DIAS;4)HORAS EXTRAS;5)PGTO. UMA HORA EXTRA DIARIA;6)DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS LABORADOS;7)ADICIONAL NOTURNO;8)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;9)INTEGRACAO HORAS EXTRAS, DESCANSOS SEMANAIS,FERIADOS LABORADOS,ADICIONAL NOTURNO,NO SALARIO A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;10)VERBAS A SEGUIR COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT:10.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS; 10.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;10.3)FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3;10.4)40 POR CENTO DO FGTS;11)MULTA PELA MORA NO PGTO.DAS VERBAS RESILITORIAS;12)FGTS SOBRE REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU O RESPECTIVO PGTO., COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;13)FGTS SOBRE IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;14)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;15)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.500,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 05620-2003-342-01-00-7 - Rte: ANTONIO ARRUDA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA COMPARECER A SECRETARIA COM O FIM DE PROCEDER AS ANOTACOES DEVIDAS NA CTPS DO AUTOR, TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 24 DE MARCO DE 2008, AS 15:00 HORAS; BEM COMO APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DA PARTE DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 443852"
                            ],
                            "443912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2007-342-01-00-0 - Rte: Sirlei Rodrigues Rdo: Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:1)RECONHECIMENTO VINCULO EMPREGATICIOS;ANOTACAO CTPS;2) INDENIZACAO POR DANOS MORAIS;3)SALDO SALARIO-29 DIAS;4)HORAS EXTRAS;5)PGTO. UMA HORA EXTRA DIARIA;6)DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS LABORADOS;7)ADICIONAL NOTURNO;8)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;9)INTEGRACAO HORAS EXTRAS, DESCANSOS SEMANAIS,FERIADOS LABORADOS,ADICIONAL NOTURNO,NO SALARIO A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;10)VERBAS A SEGUIR COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT:10.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS; 10.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;10.3)FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3;10.4)40 POR CENTO DO FGTS;11)MULTA PELA MORA NO PGTO.DAS VERBAS RESILITORIAS;12)FGTS SOBRE REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU O RESPECTIVO PGTO., COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;13)FGTS SOBRE IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;14)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;15)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.500,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 05620-2003-342-01-00-7 - Rte: ANTONIO ARRUDA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA COMPARECER A SECRETARIA COM O FIM DE PROCEDER AS ANOTACOES DEVIDAS NA CTPS DO AUTOR, TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 24 DE MARCO DE 2008, AS 15:00 HORAS; BEM COMO APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DA PARTE DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 443912"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00347-2006-343-01-00-3 - Aut: Audiere Domingos da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 103671/D ] Audiere Domingos da Costa, Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-343-01-00-2 - Aut: Bernardo Nicodemos E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 114631/D AB:RJ 114634/D AB:RJ 103942/D ] Bernardo Nicodemos: Ter ciencia do R. despacho de fls. 271...Cumpra-se os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00545-2006-343-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-343-01-00-3 - Aut: Tania Marcia Araujo Gomes [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Tania Marcia Araujo Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 1a Rda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 2a Rda. e \r\n\r\nProc. 00905-2006-343-01-00-0 - Rte: Caroline Avila Goulart da Fonseca [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: Ter ciencia que foi deferido a Carta de Venia da 1a VT.VR , e que em decorrencia do deferimento acima, foi tornado sem efeito o Alva ra n.152.07 de fls 70. \r\n\r\nProc. 01215-2007-343-01-00-0 - Rte: Denise de Paula Medeiros dos Reis [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D ] Rdo: Jorge de Andrade - (Espolio de) Denise de Paula Medeiros dos Reis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-343-01-00-9 - Rte: Adriana Moreira Delbem [Adv. Pedro Luiz Bittencourt Rosa OAB:RJ 135556/D AB:RJ 074375/D ] Adriana Moreira Delbem, Hotel Retiro de Volta Redonda Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2007-343-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre da Silva de Carvalho [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 088996/D ] Carlos Alexandre da Silva de Carvalho, Ebate Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-343-01-00-8 - Rte: Aline Aparecida Barbosa [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 144927/D ] Aline Aparecida Barbosa, Comporte Materiais de Protecao e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-343-01-00-2 - Rte: Dicelmar da Silva Inacio [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 133521/D ] Dicelmar da Silva Inacio, Consorcio Contern Cetenco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-343-01-00-7 - Rte: Elias Toledo de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 002849/D ] Elias Toledo de Oliveira, Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2008-343-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Souza Almeida [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D ] Rdo: Leo Automoveis Ltda. Wellington Carlos Souza Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-343-01-00-0 - Rte: Americo Jose Teodoro [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 049479/D ] Americo Jose Teodoro, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-343-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 073229/D AB:RJ 005674/D ] Gedetel Informatica de Petropolis Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-343-01-00-4 - Rte: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Joaquim Sebastiao da Silva: Manifestar-se sobre Certidao de fls.97. \r\n\r\nProc. 00822-2006-343-01-00-1 - Rte: Marcos Joao Alves [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Joao Alves, Protege S.A. Protecao Transportes Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-343-01-00-6 - Rte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Eneida Bayon Santana, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face de Fininvest Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face de Unibanco e \r\n\r\nProc. 00951-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo da Silva Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Paulo da Silva Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-343-01-00-1 - Rte: Everaldo Lucio Silva [Adv. Ana Maria Lopes OAB:RJ 104889/D AB:RJ 061143/D ] Everaldo Lucio Silva, RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-343-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Santos Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Maria de Fatima Santos Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E extincao dos pleitos em face do segundo reu. \r\n\r\nProc. 00306-2007-343-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida de Almeida Campos [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Maria Aparecida de Almeida Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E exticao do pleitos em face do segundo reu \r\n\r\nProc. 00315-2007-343-01-00-9 - Rte: Maria Jose Silva Alcantara [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Maria Jose Silva Alcantara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E extincao dos pleitos em face do segundo reu. \r\n\r\nProc. 00431-2007-343-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 087965/D ] Tubonal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-343-01-00-0 - Rte: Alencar Amarante [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Alencar Amarante: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. face a baixa do AI. \r\n\r\nProc. 00565-2007-343-01-00-9 - Rte: Juliana Maria Oliveira Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Global Idiomas Juliana Maria Oliveira Farias: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00573-2007-343-01-00-5 - Rte: Dirce Maria Delacoque dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Dirce Maria Delacoque dos Santos, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-343-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-343-01-00-4 - Rte: Mauriceia de Farias E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Mauriceia de Farias, Jose Roberto Mohallen Nagib: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Leonel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: AREAL Centro para Tratamento de Dependencias Quimicas Jose Leonel da Silva: Ter ciencia que foi designado o dia 27.02.08 ,as 14:00 horas ,para anotacao na CTPS, devendo vir munido da mesma. \r\n\r\nProc. 00823-2007-343-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Queiroz [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 060787/D ] Marco Antonio Queiroz, Jean Maibon Moreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-343-01-00-0 - Rte: Edson Luis Damaceno [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Edson Luis Damaceno: Trazer copias da inicial para serem enviadas as res, Sudameris e Flextronics, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-343-01-00-2 - Rte: Sandra Andrea de Assis Roza [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 035587/D ] Sandra Andrea de Assis Roza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-343-01-00-2 - Rte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 099328/D ] Edivaldo Teixeira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-343-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-343-01-00-1 - Rte: Carlos Odete de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Carlos Odete de Carvalho, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em face do reclamado Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em face do reclamante \r\n\r\nProc. 01167-2007-343-01-00-0 - Rte: Adriano Duarte Narciso [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 026196/D AB:RJ 073089/D ] Adriano Duarte Narciso, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda., Usiminas S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-343-01-00-4 - Rte: Landa Paula Honoria de Rezende [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Landa Paula Honoria de Rezende: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 1a Rda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 2a Rda. e \r\n\r\nProc. 01341-2007-343-01-00-4 - Rte: Gleiciene de Fatima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Adolpho Rogerio Seixas Gleiciene de Fatima Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-343-01-00-3 - Rte: Luiza Helena Avellar Krupp [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar Luiza Helena Avellar Krupp: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-343-01-00-0 - Rte: Robson Diniz Lisboa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Robson Diniz Lisboa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 438820"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "444665": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16789/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 204/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARIA LUÍZA DA SILVA PINHEIRO COUTINHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 205/08\r\n\r\nDesignar MONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 444665"
                        ],
                        "445065": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 207/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no protocolo nº 46.597/07,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDemitir DILSON DUARTE MONTES JUNIOR, Matrícula nº 09604071, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 91/96, publicado no DOE/RJ de 06/03/96, com fundamento nos artigos 132, II e 138 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 445065"
                        ],
                        "445179": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO nº 208/08\r\n\r\nNomear HERBERT EDUARDO DE GOES GARCIA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Orçamento e Finanças ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe da Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos, Nível FC-06, da Coordenadoria de Controle de Gestão e Auditoria, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 209/08\r\n\r\nDesignar ELIZABETH SILVA VIANA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos, Nível FC-06, da Coordenadoria de Controle de Gestão e Auditoria, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, Nível FC-04, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 210/08\r\n\r\nDesignar JOSE SANTOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, Nível FC-04, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 211/08\r\n\r\nDesignar ELIZABETE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CIRUFFO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em exercício provisório nesta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-06, da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 445179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "444794": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 25/02/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4348\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOYCE ARCHANJO MACHADO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3790\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRO MARÇAL GOMES\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3999\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4035\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LAURET MONCLAR\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4647\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA FERNANDES LOPES\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4657\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO ALEX DA SILVA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4671\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: OLGA SUELY FERREIRA GOMES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4832\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MOISES SPRITZER\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5097\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: REINALDO PEREIRA PINTO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4159\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ELIZEU MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4822\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5020\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LEVINO MACIEL FILHO\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5438\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: GELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4802\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO WANDERLEY AZEVEDO\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5419\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIS LONGOBARDI DE VILHENA\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4684\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3325\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ROMULO MILAGRES RIBEIRO\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3332\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO HÉLIO SIRKIS\r\n\r\n18- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4227\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: VICENTE DE PAULA AQUINO\r\n\r\n19- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5448\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nId: 444794"
                        ],
                        "444680": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO 697 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTES: Francisco Orlando Soares da Silva\r\n\r\nWaldyr Vilanova Bittencort Junior\r\n\r\nREQUERIDOS: Luis Antonio Bernardes\r\n\r\nJair Francisco do Prado\r\n\r\nPartido da República - PR \r\n\r\nDECISÃO: ''Conforme se visualiza às fls. 04, o requerente faz pedido liminar antecipatório dos efeitos da tutela de mérito. A princípio, descabe falar-se em antecipação de tutela no presente procedimento, uma vez que, além da celeridade prevista para a sua tramitação, o próprio conceito de justa causa, ante a sua subjetividade, é de ser aferido por intermédio de regular colheita de prova. Com efeito, o que a Resolução nº 22.2610/07 do TSE prevê é o julgamento antecipado do pedido, ante eventual desnecessidade de dilação probatória, hipótese que não se confunde com a antecipação liminar da tutela de mérito, instituto ausente na aludida norma de regência. Pelo exposto, nego o pedido liminar pleiteado. Remetam-se os presentes autos ao Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama, para prosseguimento do feito. Publique-se a decisão.\" Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Motta Moraes - Relator \r\n\r\nId: 444680"
                        ],
                        "444509": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8224/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELINO CARLOS DE OLIVEIRA, ADILSON NOGUEIRA PIRES, ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, ARLETE LUCKMANN, BERNARDO BATISTA GURJÃO COTRIM, CARLOS MARCELO RIBEIRO, CARLOS MARIO DA SILVA NETO, CARLOS ROBERTO PAIVA, CELSO CHAVES CASEIRO, DOMÍCIO MASCARENHA DE ANDRADE, EDMAR COELHO PEIXOTO, ERIVELTON DIAS COSTA, FABIANO FONSECA DE MELO FILHO, FÁTIMA MARIA SANTOS DUTRA, FERNANDA DUCLOS CARÍSIO, GERALDO LUIZ BRINATI, GUILHERME PESSANHA RIBEIRO, HÊNIO COSTADELLA JUNIOR, ISABEL CRISTINA DA CRUZ, IVO BUCARESKY, JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS, JESSÉ DA SILVA DUTRA, JOÃO MAURICIO DE FREITAS, JUAREZ BARROSO FERREIRA, JÚLIO MOURÃO ARRUDA, LEVI DA SILVA MARTINS, LORRAMA BATISTA MACHADO, LOURIVAL CASULA FILHO, LUCIANA DA SILVA PIREDDA, LUIS GONZAGA ULHÕA TENÓRIO, LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, MANOEL SEVERINO DOS SANTOS, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, MARCILENE FERNANDES DE SOUTO, MARIA ALICE DE FREITAS VIDAL, MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU, MARIA BERNADETE DA SILVA ACCARINO, MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA DA PENHA SILVA, MARIA DE FÁTIMA PACHECO, MAURO RAMOS DE ALMEIDA, MIGUEL DE MORAIS FILHO, NEIDE OLIVEIRA DA SILVA, NICE MARIA PINHEIRO CORDOVIL SILVA, ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO, OTÁVIO GARCIA RAMOS FILHO, PAULO CÉSAR ALLEVATO ESPÍRITO SANTO, PAULO DE SOUZA JUNIOR, RENATO RIBEIRO DA SILVA, ROOSEVELT RUI DOS SANTOS, SAMUEL MAIA, SÔNIA BARROSO BARNABÉ, SUAD MOUSSALEM, TELMA LÍLIAN DO AMARAL, TEREZINHA VANE OUVERNEY, VALDOMARK BATISTA TAVARES, VÂNIA RIBEIRO DE CARVALHO, WALMIR VITOR DE SOUZA, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALBEA REGINA DE MELLO V. DE SOUZA, ÁLVARO DE ALENCAR O. RODRIGUES, ANA LUCIA FERNANDES PEREIRA, ANAZIR MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, DILÉCIO BORGES, ERNESTO BRAGA SALGADO, FABIANA BELLOTO DE OLIVEIRA, GREYCE KELLY FERNANDES DE ALMEIDA, JORGE PESSOA FRAGA, JOSÉ MARCIO SEVERO, JOUBERT DE SOUZA, JUAREZ DE MAGALHÃES, LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS, LUIZ CARLOS FRANÇA, LUIZ CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA, MAXWELL SOUTO VAZ, MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, SÉRGIO ROSA, TADEU FREITAS MARINHO, VALDYR ROCHA DA MOTA, ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALBERTO LOPES CANTALICE; 1º VICE-PRESIDENTE: LOURIVAL CASULA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: LORRAMA BATISTA MACHADO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: IVO BUCARESKY; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JÚLIO MOURÃO ARRUDA; SECRETÁRIO GERAL: ERIVELTON DIAS COSTA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ISABEL CRISTINA DA CRUZ; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CARLOS MARIO DA SILVA NETO; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: VALDOMARK BATISTA TAVARES; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: TELMA LÍLIAN DO AMARAL; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: CELSO CHAVES CASEIRO; COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO ELEITORAL: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS; VOGAIS: ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, BERNARDO BAPTISTA GURJÃO COTRIM, FABIANO FONSECA MELO FILHO, FÁTIMA MARIA SANTOS DUTRA, GUILHERME PESSANHA RIBEIRO, LUCIANA DA SILVA PIREDDA, MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU, SAMUEL MAIA; LÍDER NA ALERJ: INÊS PANDELÓ; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIA MARIA CUNHA, JULIANA MARIANO, LUIZ GONZAGA NUSS TEIXEIRA, NAIDE MARINHO DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, SERGIO EDUARDO CRUZ COLLI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CLARISSA THAIS LIMA DA COSTA, MARIA CRISTINA GUEDES BAILÃO, RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM, SANDRA REGINA COUTINHO; MEMBROS SUPLENTES: ROMÉRIO PEDRO DUARTE, VALDINEY JORGE DE LIMA NEVES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8225/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/01/2008; VALIDADE: ATÉ 24/01/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR CANSIAN DORIGO, ADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO, ALEXANDRE MANUEL ESTEVES RODRIGUES, ALEXANDRE OLIVEIRA CALAZANS, ANAZIR MARIA DE OLIVEIRA, ANÍBAL ANTUNES DE SOUSA NETO, ANTONIO DE NEIVA MOREIRA NETO, ANTONIO FERNANDES RANGEL DOS SANTOS, AUGUSTO TADEU DE ARAÚJO ALVES, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALFREDO, DAMIÃO LINHARES DE LIMA, DENISE ROSA LOBATO, DIOGO DE OLIVEIRA COELHO, DOROTEA FROTA SANTANA, EDUARDO NOVAIS DE SOUZA, ELEVEGILDO COSTA RIBEIRO, ELIANA CACIQUE ROMÃO RODRIGUES, FERNANDA SOUZA CORREA, FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO, HERMES CAVALCANTE CARNEIRO, INÁCIO GOMES NUNES, ITAMAR FERREIRA DA SILVA, IZABEL MAIA DE CARVALHO, JOMAR DUARTE BITTENCOURT, JORGE LUIZ DE SOUZA, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO, JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA, JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS, KÁTIA MIRIAM OFFREDI MAIA, LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA, LUZIA CATARINA ESTEVES RODRIGUES, MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES, MARIA BERNADETE DA SILVA ACCARINO, MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DE SOUZA, MARIA EDUARDA QUIROGA PEREIRA FERNANDES, MARIA INEIDA VIEIRA DA SILVA, MARISE DA FONSECA CÉSAR, MÔNICA SAPUCAIA MACHADO, NOIR BORGES, OSMAR VARGAS OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MUNIZ, RICARDO REIS PINHEIRO, SEBASTIÃO ALBERES DE LIMA BERNARDO, TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEBASTIÃO ALBERES DE LIMA BERNARDO; LÍDER DA CÂMARA: ADILSON NOGUEIRA PIRES; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: ANTONIO FERNANDES RANGEL DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA BERNADETE DA SILVA ACCARINO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MÔNICA SAPUCAIA MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: ELIANA CACIQUE ROMÃO RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO; SECRETÁRIO DO GRUPO DE TRABALHO ELEITORAL: TIAGO SANTANA DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: DENISE ROSA LOBATO; SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS: KÁTIA MIRIAN OFFREDI MAIA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: EDUARDO NOVAIS DE SOUZA; VOGAIS: ALEXANDRE OLIVEIRA CALAZANS, AUGUSTO TADEU DE ARAÚJO ALVES, LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA, LUZIA CATARINA ESTEVES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 7717/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 7718/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO RAMPINI DO CARMO; MEMBROS: ALCENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO, CARLOS DE OLIVEIRA LIMONGI, CLAUDIO VIEIRA RAMOS, DIRLÉIA PEREIRA DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES, JOSÉ RICARDO MARTINS VIEIRA, MARIA CELIA PEREIRA DO CARMO, PAULO GOMES DE SARLES FILHO, SONIA MARIA SIMÕES DE ARAÚJO. \r\n\r\nId: 444509"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "444648": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO AGRG NO REQUERIMENTO Nº 691, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 11-02-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 495\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão (de fls.308/309) que negou a liminar pretendida.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDEROU-SE PREJUDICADA PELA PERDA DO SEU OBJETO A QUESTÃO DE ORDEM DESTACADA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO REQUERIMENTO Nº 691\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVANTE: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nAGRAVANTE: TEREZA CRISTINA GOMES DE BRITO.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nAGRAVADO: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO.\r\n\r\nAGRAVADO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO.\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, face a intempestividade do requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4330\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DIEGO RIBEIRO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: Arts. 76 da Lei 9099/95, 124 e 344 da Lei 4737/65 \r\n\r\nOrigem: Proc. nº J -024/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro . \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - fls. 67/69 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4336\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SUEDJA DOS SANTOS SANTIAGO.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: Arts. 76 da Lei 9099/95, 124 e 344 da Lei 4737/65 \r\n\r\nOrigem: Proc. nº J -032/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro . \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - fls. 53/55 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE COSTAS Nºs 3368, 4564, 4704, 4933, 5408 E 5445, E A CONSULTA Nº 286, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-02-2008 REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: SAMUEL LIMA MALAFAIA \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4852\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: ARILDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão (de fls. 124/126) que desaprovou as contas apresentadas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 286\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRESUMO: POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATOR, PROGRAMA, TELEVISÃO, PERÍODO ELEITORAL .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3368\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JAILTO JOSÉ DA SILVA, candidato (a) a deputado(a) estadual pelo PAN sob o nº 26622.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL,DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3427\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIANA DE PAULA CAETANO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSTU sob o nº 16001.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3450\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICIO SIDNEI MAIA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36693.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3494\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CÉSAR PEIXOTO LUCENA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2347.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Peixoto de Lucena.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4187\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO ROBERTO VIEIRA STUTZEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65217.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4226\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65325.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4402\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1231.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4564\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4576\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALBUQUERQUE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12444.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, \r\n\r\nRECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4627\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES PINTO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7041.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4704\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO MOREIRA FRANCISCO, candidato a Deputado Federal, nº 1446, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4933\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, candidato a Deputado Estadual, nº 20123, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5194\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: FATIMA NASCIMENTO GUEDES, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13606.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5221\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO CARLOS DE LIMA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13394.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5408\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PHS sob o nº 31070.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5421\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON DE LIMA FILHO, candidato a Deputado Federal nº 2218, pelo PL.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5425\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO, Candidato a Deputado Federal nº 2326 pelo PPS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5445\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN DA CUNHA CARNEIRO, candidato a Deputado Estadual nº \r\n\r\n43622 pelo PV.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 18 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO. \r\n\r\nId: 444648"
                        ],
                        "444643": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "RETIFICAÇÃO NA ATA 16ª ORDINÁRIA DE 11/02/2008.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nONDE SE LÊ: “EMBARGANTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Nei Moreira da Fonseca e outro”:\r\n\r\nLEIA-SE: “EMBARGANTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADOS: Nei Moreira da Fonseca e outro\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Pacheco de Castro e outros”\r\n\r\nId: 444643"
                        ],
                        "444641": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.047 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4627 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE RODRIGUES PINTO, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.051 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4187 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO ROBERTO VIEIRA STUTZEL, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.054 - Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4852 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: ARILDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAdvogado: Antonio Vieira Filho\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.056 - RECURSO ELEITORAL Nº 4330 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: DIEGO RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 444641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "442969": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 005/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013842-06\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador:JULIANA BAPTISTA BICUDO Seccional:São Pedro da Aldeia / RJ\r\n\r\nExecutado: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nAdvogado: MARCELO ANDRADE SILVA - OAB/RJ Nº109.088\r\n\r\nDECISÃO: Fls. 35/36: ...\"julgo procedente para declarar prescrita a dívida ora executada, julgando extinta a execução com base no art. 269, IV c/c 598 ambos do CPC; Rio, 07/02/2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\"\r\n\r\nId: 442969"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444895": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 007/2008\r\n\r\nProcedimento Administrativo n.º 69/2006\r\n\r\nFinalidade: Ciência de decisão\r\n\r\nInteressado: DIOGO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nA Doutora MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juíza Eleitoral da 2.ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor DIOGO DOS SANTOS MATOS, Título de Eleitor nº. 116660190388, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida, em 31/07/2007, nos autos do processo administrativo acima referido, com o seguinte teor (fl. 31/32): \"... nos termos dos artigos 124 e 367 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), este Juízo impõe ao mesário faltoso a penalidade administrativa correspondente ao pagamento de multa no valor equivalente a 33,02 UFIRs, correspondendo, no presente, a R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos). ...\", para, querendo, interpor recurso no prazo de 3 (três) dias contados desta publicação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital que será afixado no local de costume, ficando cientes de que este Cartório funciona à Rua Sacadura Cabral n.º 226, Fundos, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20211-161, no horário de 11:00h às 19:00h.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 002.ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 444895"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444713": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2008, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos e em diligência no período de 01 a 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Carlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 444713"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444901": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 444901"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444899": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 04 - Afixação do Edital Nº 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de fevereiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 444899"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444721": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 10/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 10/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 444721"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443450": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 012/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados -referentes à duplicidade de filiação partidária- desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível localizar os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital DÁ CIÊNCIA aos referidos eleitores de que, estando devidamente comprovada a duplicidade de filiação partidária, tendo em vista a falta de comunicação a este Juízo acerca de desfiliação obrigatória, DECLARA, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, a nulidade de ambas as filiações, ficando os mesmos também cientes de que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede da 31ªZona Eleitoral, no horário normal de funcionamento, a saber: das 11:00 às 19:00hs. \r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc\r\n\r\nAna Cecília Santos Guimarães\r\n\r\n033636200361\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\nPA 905/07\r\n\r\nCesar Augustro da Rocha Rosa Junior\r\n\r\n033669130396\r\n\r\nDEM/PHS\r\n\r\nPA 909/07\r\n\r\nDilson Costa Soares\r\n\r\n033792500302\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\nPA 911/07\r\n\r\nMagdo Tulio dos Santos\r\n\r\n033725450345\r\n\r\nPDT/PTN\r\n\r\nPA 938/07\r\n\r\nMonica Pires Monteiro dos Santos\r\n\r\n033528420302\r\n\r\nPMDB/PMN\r\n\r\nPA 944/07\r\n\r\nNilza Maria Silva Santos\r\n\r\n033767260329\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\nPA 948/07\r\n\r\nSueli de Paula e Silva\r\n\r\n033838900396\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\nPA964/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos eleitores, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 443450"
                        ],
                        "443448": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 011/2008\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados -referentes à duplicidade de filiação partidária- desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível localizar os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital DÁ CIÊNCIA aos referidos eleitores de que, estando devidamente comprovada a duplicidade de filiação partidária, tendo em vista a falta de comunicação a este Juízo acerca de desfiliação obrigatória, DECLARA, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, a nulidade de ambas as filiações, ficando os mesmos também cientes de que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo apresentar o recurso na sede da 31ªZona Eleitoral, no horário normal de funcionamento, a saber: das 11:00 às 19:00hs. \r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc\r\n\r\nFrancislene Chave de Carvalho\r\n\r\n084192070302\r\n\r\nPMDB/PV\r\n\r\nPA 920/07\r\n\r\nLaila Cristina da Silva\r\n\r\n127646440329\r\n\r\nPMDB/PRTB\r\n\r\nPA 933/07\r\n\r\nMaria Helena Thomaz Herculano\r\n\r\n033624160302\r\n\r\nPMDB/PRP\r\n\r\nPA 941/07\r\n\r\nNubia Cristina Moreira\r\n\r\n084209040361\r\n\r\nPSB/PV\r\n\r\nPA 949/07\r\n\r\nOsmar Alves de Abreu\r\n\r\n033633310329\r\n\r\nPR/PV\r\n\r\nPA 953/07\r\n\r\nRegina de Souza Mattos\r\n\r\n033892610302\r\n\r\nPSL/PTC\r\n\r\nPA 955/07\r\n\r\nRoberto Dias Saraiva\r\n\r\n033656620329\r\n\r\nDEM/PT\r\n\r\nPA 958/07\r\n\r\nSonia Maria\r\n\r\n033838720302\r\n\r\nPSC/PV\r\n\r\nPA 963/07\r\n\r\nUelington Nascimento Jorge\r\n\r\n063796780337\r\n\r\nPDT/PP\r\n\r\nPA 965/07\r\n\r\nVandelice da Silva Maia\r\n\r\n33839870353\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\nPA 966/07\r\n\r\nVera Aparecida da Silva\r\n\r\n033666180302\r\n\r\nDEM/PMDB\r\n\r\nPA 967/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos eleitores, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 443448"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442985": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 161/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO VERDE (PV) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e irregularidades constatadas no parecer conclusivo de fls. 42-46 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Verde - PV, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente Decisão: : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Verde - PV para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, as supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PV neste município..\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 442985"
                        ]
                    }
                },
                "39ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444898": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/08\r\n\r\nProcesso (Requerimento) nº 557/07 - classe 32\r\n\r\nPerda de mandato eletivo por infidelidade partidária\r\n\r\nRequerente: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX\r\n\r\nAdv.: Dr. ALEXANDRE BEZERRA LEITE - OAB/RJ 101.244\r\n\r\nRequeridos: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS e LEONARDO LAYR DANETRA\r\n\r\nAdv.: DR. VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ 62.752\r\n\r\nFinalidade: INTIMAR as partes e seus patronos, para audiência de oitiva de testemunhas, designada para o dia 27/02/08, às 10 (dez) horas, no endereço do cartório, referido acima. \r\n\r\nObs.: Incumbe às partes fazer comparecer as testemunhas arroladas.\r\n\r\nId: 444898"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443031": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 65-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Democrático Trabalhista - PDT.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PDT - Partido Democrático Trabalhista.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 2 a 31 e 34 a 40.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 43 e 44.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 49.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 54.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de aprovação com ressalvas das contas apresentadas, eis que houve intempestividade no atendimento à regularização das falhas apontadas no relatório de fls. 43 e 44.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela aprovação das contas, ratificando o parecer de fls. 49.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 54, bem como parecer de fls. 49, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PDT de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, II da Resolução nº 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443031"
                        ],
                        "443037": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 66-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Social Cristão - PSC.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PSC - Partido Social Cristão.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 2 a 21.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 26 e 27.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 32.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 37 e 38.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de desaprovação das contas apresentadas, eis que não foram sanadas as irregularidades apontadas no relatório de análise.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela desaprovação das contas.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 37 e 38, bem como parecer de fls. 32, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSC de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nAssim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PSC do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443037"
                        ],
                        "443038": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 67-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 2 a 30.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 35 e 36.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 41.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 46 e 47.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de desaprovação das contas apresentadas, eis que não foram sanadas as irregularidades apontadas no relatório de análise.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela desaprovação das contas.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 46 e 47, bem como parecer de fls. 41, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PTB de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nAssim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PTB do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443038"
                        ],
                        "443033": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 68-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 2 a 30.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 35 e 36.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 45.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 50.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sen tido de aprovação com ressalvas das contas apresentadas, eis que 1 - houve intempestividade no atendimento à regularização das falhas apontadas no relatório de fls. 35 e 36 e 2 - a conta bancária do partido não foi aberta dentro do exercício de 2006, em desacordo com o art. 4º da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela aprovação das contas, ratificando o parecer de fls. 45.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 50, bem como parecer de fls. 45, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PMDB de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, II da Resolução nº 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443033"
                        ],
                        "443034": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 69-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido dos Trabalhadores - PT.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PT - Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 8 a 36.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 42 e 43.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 54.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 59.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de aprovação com ressalvas das contas apresentadas, eis que 1 - houve intem pestividade na entrega das peças da prestação de contas anual ; 2 - houve intempestividade no atendimento à regularização das falhas apontadas e 3 - a conta bancária do partido não foi aberta dentro do exercício de 2006, em desacordo com o art. 4º da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela aprovação das contas, ratificando o parecer de fls. 54.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 59, bem como parecer de fls. 54, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PT de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, II da Resolução nº 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443034"
                        ],
                        "443035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 70-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 8 a 36.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 41 e 42.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 52.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 57.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de aprovação com ressalvas das contas apresentadas, eis que 1 - houve intempestividade na entrega das peças da prestação de contas anual e 2 - a conta bancária do partido não foi aberta dentro do exercício de 2006, em desacordo com o art. 4º da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela aprovação das contas, ratificando o parecer de fls. 52.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 57, bem como parecer de fls. 52, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PSDB de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, II da Resolução nº 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443035"
                        ],
                        "443433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 71-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Popular Socialista - PPS.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PPS - Partido Popular Socialista.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 8 a 34.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 39 e 40.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 49.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 54.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de aprovação com ressalvas das contas apresentadas, eis que 1 - houve intempestividade na entrega das peças da prestação de contas anual ; 2 - houve intempestividade no atendimento à regularização das falhas apontadas e 3 - a conta bancária do partido não foi reativada dentro do exercício de 2006, em desacordo com o art. 4º da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela aprovação das contas, ratificando o parecer de fls. 49.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 54, bem como parecer de fls. 49, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PPS de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, II da Resolução nº 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443433"
                        ],
                        "443039": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 72-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Democratas - DEM.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do DEM - Democratas ( ex Partido da Frente Liberal - PFL ).\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 7 a 35.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 39 e 40.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 45.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 50 e 51.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de desaprovação das contas apresentadas, eis que não foram sanadas as irregularidades apontadas no relatório de análise.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela desaprovação das contas.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 50 e 51, bem como parecer de fls. 45, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo DEM ( ex PFL ) de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nAssim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao DEM ( ex PFL ) do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443039"
                        ],
                        "443040": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 73-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido da República ( PR ).\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PR - Partido da República ( ex Partido Liberal - PL ).\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 8 a 36.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 40 e 41.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 46.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 51 e 52.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de desaprovação das contas apresentadas, eis que não foram sanadas as irregularidades apontadas no relatório de análise.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela desaprovação das contas.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 51 e 52, bem como parecer de fls. 46, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PR ( ex PL ) de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nAssim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PR ( ex PL ) do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443040"
                        ],
                        "443041": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 74-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Socialista Brasileiro - PSB.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PSB - Partido Socialista Brasileiro.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 9 a 28.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 32 e 33.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 39.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 44 e 45.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de desaprovação das contas apresentadas, eis que não foram sanadas as irregularidades apontadas no relatório de análise.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela desaprovação das contas.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls.44 e 45, bem como parecer de fls. 39, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSB de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nAssim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PSB do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443041"
                        ],
                        "443435": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 75-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Progressista - PP.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PP - Partido Progressista.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 8 a 35.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 39 e 40.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 48.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 53.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de aprovação com ressalvas das contas apresentadas, eis que 1 - houve intempestividade na entrega das peças da prestação de contas anual ; 2 - houve intempestividade no atendimento à regularização das falhas apontadas e 3 - a conta bancária do partido não foi aberta dentro do exercício de 2006, em desacordo com o art. 4º da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela aprovação das contas, ratificando o parecer de fls. 48.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 53, bem como parecer de fls. 48, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PP de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, II da Resolução nº 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443435"
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                        "443042": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 76-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Trabalhista do Brasil - PT do B.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PT do B - Partido Trabalhista do Brasil.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 9 a 37.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 41 e 42.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 47.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 52 e 53.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de desaprovação das contas apresentadas, eis que não foram sanadas as irregularidades apontadas no relatório de análise.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela desaprovação das contas.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls.52 e 53, bem como parecer de fls. 47, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PT do B de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nAssim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PT do B do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443042"
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                        "443036": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 77-PJ/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido Comunista do Brasil - PC do B.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes autos da análise da prestação de contas anual (balanço), referente ao exercício de 2006, do PC do B - Partido Comunista do Brasil.\r\n\r\nDocumentos apresentados pelo partido às fls. 8 a 31.\r\n\r\nRelatório de análise às fls. 35 e 36.\r\n\r\nParecer Técnico conclusivo às fls. 58.\r\n\r\nManifestação do MP às fls. 63.\r\n\r\nRelatei, decido.\r\n\r\nOs presentes autos de prestação de contas anual ( balanço ) do partido acima mencionado receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, no sentido de aprovação com ressalvas das contas apresentadas, eis que 1 - houve intempestividade na entrega das peças da prestação de contas anual ; 2 - houve intempestividade no atendimento à regularização das falhas apontadas e 3 - a conta bancária do partido não foi aberta dentro do exercício de 2006, em desacordo com o art. 4º da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nManifestou-se o Ministério Público igualmente pela aprovação das contas, ratificando o parecer de fls. 58.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 63, bem como parecer de fls. 58, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PC do B de Bom Jardim, nos termos do artigo 27, II da Resolução nº 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBom Jardim (RJ), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 443036"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 03/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Almeida de Moraes Marinho, Juiz substituto da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 03/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na primeira quinzena do mês de FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz substituto da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nZon_1210052008.rtf\r\n\r\nId: 444715"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "442970": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 442970"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444718": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2008\r\n\r\n(retificação)\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 002/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de Janeiro de 2008.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 444718"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444894": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 004/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Ass. Dr.ª Adriana Ramos de Mello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 444894"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "438602": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 0005/2008\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, DÁ CIÊNCIA, ao Senhor Presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT do município de Itatiaia/RJ, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que neste Juízo tramita o processo nº 2055/2007 referente a Prestação de Contas Anual do exercício de 2006, devendo o mesmo manifestar-se à respeito do Parecer Conclusivo de fls. 34, no prazo de setenta e duas horas, conforme estabelecido no § 1º do art. 24 da Resolução TSE nº 21.841/04. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 438602"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444719": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 04/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 04/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 444719"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/08\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 444710"
                        ],
                        "444708": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 04/08\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/08, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 444708"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444711": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 444711"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443438": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. .\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 443438"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "444712": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 444712"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443431": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 012/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 443431"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "443437": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nEm aditamento ao Edital nº 003/2008, a Excelentíssima Dra. Raquel de Oliveira, MMª Juíza Eleitoral Titular da 246ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos virem ou dele tiverem conhecimento, que o horário de atendimento neste Cartório Eleitoral é de segunda à sexta-feira, de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 443437"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "446307": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.188 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\naltera o decreto nº 23.082/97, que difere o ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/0815/2007, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o § 2º ao artigo 1º do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, alterado pelo Decreto nº 28.264, de 07 de maio de 2001, com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º. \r\n\r\n“Art. 1º - ...................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - .........................................................................................................\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo não se aplica à aquisição, pela indústria de construção naval, de aço a ser utilizado para construção, conservação, modernização ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 446307"
                    ],
                    "446328": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.189 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROIBE A CESSÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO EM REGIME DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o estágio probatório é o período no qual se avalia a aptidão do servidor público para o desempenho das atribuições relativas ao cargo público;\r\n\r\n- a necessidade de se assegurar uma correta apuração dos requisitos indispensáveis à confirmação do servidor no correspondente cargo público; e\r\n\r\n- o princípio constitucional da eficiência administrativa.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 2º - Exclui-se da vedação prevista no artigo anterior a cessão, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam equivalentes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão de Estágio Probatório competente, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, quando deverão retornar aos respectivos órgãos de origem os servidores atingidos pela vedação de que trata o artigo 1o.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 446328"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "446311": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Coelho Ferreira, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do mesmo Centro. Processo nº E-12/505/2008. \r\n\r\nNOMEAR RONALDO LUIS FERREIRA SIMÕES ROSA, matrícula nº 292922-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Reis Gitahy da Silva, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Centro. Processo nº E-12/505/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO ALVES DE LACERDA, matrícula nº 048682-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20130/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAX SIQUEIRA DE ALCANTARA, matrícula nº 048721-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20130/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2008, HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA, Coronel PM, RG 29.236, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/029/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2008, RONALDO ANTÔNIO DE MENEZES, Coronel PM, RG 27.768, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento do Interior, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/030/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, VITOR BATISTA DO VALLE, Capitão PM, RG 60.880, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/056/2588/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Diretora-Adjunta MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA, matrícula nº 1367-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Chefe de Gabinete da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-26/60249/2008. \r\n\r\nId: 446311"
                    ]
                },
                "Despacho do Governador": {
                    "Atos": {
                        "446327": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROC. N° E-03/000350/2008 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 446327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "446299": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 77 DE 20 FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições constitucionais e legais, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, no artigo 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 4.599, de 27/9/2005, no Decreto n. º 40.856, de 17/7/2007, e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-12/650029/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convalidar a data de 07/12/2007, como sendo de início da vigência do contrato temporário e respectivo exercício dos profissionais no âmbito do DEGASE prevista no item 4.1 do contrato de prestação de serviços temporários e fundamentada no item 13.1 do Edital nº 01 de 2007, para efeito de pagamento dos dias trabalhados.\r\n\r\nParágrafo único - Fica mantido o anexo à Resolução Casa Civil nº 68, de 15/01/2008, com a listagem dos profissionais contratados temporariamente no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nId: 446299"
                    ],
                    "446308": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CASACIVIL N° 78 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SÉRIE NUMÉRICA DE PROCESSOS NO ÓRGÃO QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e consoante os termos do Decreto nº 41.181, de 18 de fevereiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos iniciados no Protocolo do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, devem ser autuados com o código E-12, obedecida a respectiva série numérica, da seguinte forma: E-12/660.001 a 670.000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 446308"
                    ],
                    "446309": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008, CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA, matrícula nº 007345-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/130059/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA FÁTIMA GONÇALVES HENRIQUES, matrícula nº 24/007445-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaboraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474545/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER BATISTA DE ALMEIDA NOBRE para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaboraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Fátima Gonçalves Henriques, matrícula nº 24/007445-0. Processo nº E-12/474546/2008.\r\n\r\nNOMEAR HERIBERTO DO COUTO PASSOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40861, de 25/07/2007. Processo nº E-01/60448/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de fevereiro de 2008, publicado no D.O. de 20/02/2008, que nomeou ELIANE ARAÚJO, matrícula nº 0294758-8, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adilson Craveiro dos Santos, matrícula nº 1142049-4. Processo nº E-04/1992/2008.\r\n\r\nEXONERAR FRANCIMAR ALMEIDA SERRA, matrícula nº 0896768-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/000369/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Francimar Almeida Serra, matrícula nº 0896768-9. Processo nº E-18/000369/2008. \r\n\r\nId: 446309"
                    ],
                    "446323": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESATDO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 02/01/2008\r\n\r\nD.O DE 03/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2605/2007, fica esclarecido que a nomeação e a exoneração de ALEXANDRE MOREIRA GALVÃO a que se refere o presente Ato composto de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO DE 02/01/2008\r\n\r\nD.O DE 03/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2605/2007, fica esclarecido que a nomeação de JORGE MATHEUS SANT'ANNA CALDEIRA GRILO a que se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO DE 18/02/2008\r\n\r\nD.O DE 19/02/2008\r\n\r\nFica esclarecido que VALÉRIA MARIA DE PAULA REZENDE foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/02/2008\r\n\r\nD.O DE 20/02/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a exoneração de ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 1142049-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, originou-se de pedido formulado pelo próprio e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nId: 446323"
                    ],
                    "446174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProc. Nº E-15/1487/2007 - Ofício nº CGPR nº 010/2008 -Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo publicado no D.O de 28/06/2007, no sentido de que conste a lotação correta: Coordenadoria Militar Brigada, Prevenção Contra Incêndio e Pânico. \r\n\r\nProc. Nº E-15/1465/2007 - Ofício nº CGPR nº 011/2008 -Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o autorizo publicado no D.O de 28/06/2007, no sentido de que conste a lotação correta: Coordenadoria Militar da Presidência\r\n\r\nId: 446174"
                    ],
                    "446175": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-15/244/2007 - Ofício GP nº 583/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Torno sem efeito os despachos de 30/01/2007, publicados no D.O de 31/01/2007\r\n\r\nProc. n° E-12/335/2007 - Ofício RGB nº 07/2007 - representação do Governo em Brasília - Torno sem efeito os despachos de 28/02/2007, publicados no D.O de 01/03/2007\r\n\r\nProc. n° E-15/946/2007 - Ofício GP nº 1210/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Torno sem efeito os despachos de 28/02/2007, publicados no D.O de 01/03/2007\r\n\r\nId: 446175"
                    ],
                    "444762": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n817.248-8\r\n\r\nCarlos Roberto de Deus\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n817.252-0\r\n\r\nEdilene Joaquim da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/11/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n817.265-2\r\n\r\nMarco Aurélio do N. Santana\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n817.273-6\r\n\r\nRosimary Pinto de Sá Barreto\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/07/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n817.274-4\r\n\r\nJairo de Azevedo Cunha\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/10/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n817.307-2\r\n\r\nValderes Paula de Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n817.565-5\r\n\r\nCláudio de Paula Teixeira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/02/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n818.328-7\r\n\r\nPlínio de Oliveira Reis\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n819.263-5\r\n\r\nJorge Waldir F. Junior\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n819.686-7\r\n\r\nNatan Conceição dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n820.807-6\r\n\r\nSergio Gonçalves Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/07/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n821.697-0\r\n\r\nJurema Monteiro Victalino\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/06/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n835.098-5\r\n\r\nAdilson da Silva Machado\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.440-9\r\n\r\nAdriana Reis Brum\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.453-2\r\n\r\nMarco Antonio L. Fernandes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.479-7\r\n\r\nWaldicea Santos Moura\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.493-8\r\n\r\nMaria Celia de O. Ricart\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.499-5\r\n\r\nEdilene Deroci Monteiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.505-9\r\n\r\nKayser Ambrogi Lima\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.506-7\r\n\r\nRodrigo Antonio Reduzino\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.508-3\r\n\r\nRicardo Gomes da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.514-1\r\n\r\nDayse Amorim Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.523-2\r\n\r\nDenise da Silva C. de Almeida\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.524-0\r\n\r\nRenato Peruci de Assis\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.526-5\r\n\r\nLeandro Magalhães\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.528-1\r\n\r\nNilton Michylles Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.563-8\r\n\r\nCláudio Beck D. Jardim\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/08/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.580-2\r\n\r\nJurema Ferreira B. Morais\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.588-5\r\n\r\nSaulo de Tarso P. C. Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.630-5\r\n\r\nJoão Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.631-3\r\n\r\nRosane Duarte de M. Braga\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.708-9\r\n\r\nRegina Coeli de Jesus\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.715-4\r\n\r\nChristiane da M. Zeitoune\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.722-0\r\n\r\nAldenir de Andrade Fires\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.825-1\r\n\r\nSandra Loeli Pinto Vidal\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.856-6\r\n\r\nSuely Cardoso Rodrigues\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.912-7\r\n\r\nLeandro Vieira Zuma\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.929-1\r\n\r\nMarcio Melo da F. Lima\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.950-7\r\n\r\nRosana Sorrentino Carneiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.013-3\r\n\r\nCarlos Eduardo P. Rangel\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.075-2\r\n\r\nLeonardo Jandre Mataruna\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n861.358-0\r\n\r\nGustavo W. Schuindt\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.216-3\r\n\r\nClaudiolindo V. Jorge Filho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.223-9\r\n\r\nElineque B. de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.190-9\r\n\r\nAmauri Gomes da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 444762"
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                    "444993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.163/2008 - LUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 921.115-2 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 05/02/1979 a 15/12/1979, no total de 314 (trezentos e quatorze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.108/2008 - ANTONIO MARCOS MATOS, Agente Educacional-DEGASE, mat. nº 820.599-9, período base de 14/03/2000 a 12/03/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.073/2008 - MARIA ADELAIDE DE FREITAS DIAS CARDOSO, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.760-0, período base de 17/12/2001 a 03/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.041/2008 - SANDRO FRANCISCO BORGES, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.934-1, período base de 01/10/1998 a 29/09/2003. \r\n\r\nPROCESSO nº E-25/50.685/2004 - WAGNER COSTA FIGUEIRA, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.952-3, período base de 01/03/2000 a 27/02/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.172/2004 - ALOISIO MANES LOPES, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 836.123-0, período base de 10/12/2002 a 08/12/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.021/2008 - MARCELO NUNES LOURENÇO, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 836.142-0, período base de 15/08/2001 a 13/08/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.087/2008 - CARLOS DE AMORIM MACHA DO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 836.470-5, período base de 18/05/1999 a 15/05/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.091/2008 - SEVERINO MAMEDE NETO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 849.270-4, período base de 31/08/1999 a 28/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/187/2008 - JOSE MANOEL DE SOUSA, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 887.610-4, período base de 02/12/2002 a 30/11/2007. \r\n\r\nCONCEDO 3 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130.007/2008 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA JOCHEM, Agente Educacional - DEGASE, mat. nº 817.624-0, período base de 22/10/1997 a 18/11/2007. Concedo 6 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 444993"
                    ],
                    "443498": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600004/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL., com fulcro no art. 25, Caput do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., com fulcro no art. 25, Caput do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600006/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da VIVO S/A., com fulcro no art. 25, Caput do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600007/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL., com fulcro no art. 25, Caput do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600011/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, com fulcro no art. 24, VIII, Caput do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2008\r\n\r\nId: 443498"
                    ],
                    "444987": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR MILITAR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.052/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: .....com base no inc. VII.......\r\n\r\nLEIA-SE:....... com base no inc. VIII........\r\n\r\nId: 444987"
                    ],
                    "444955": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nContrato nº 04/2007 - Estado do Rio de Janeiro pela Coordenadoria Militar da Casa Civil e a Empresa Helibrás - Helicópteros do Brasil S/A, assinado em 07 de agosto de 2007. Tendo em vista o que consta no processo nº E-13/20.297/2007, na Cláusula Quinta: \r\n\r\nOnde se lê: Programa de Trabalho nº 2961.1030101242234, Fonte 00 (AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE ÓRGÃOS ESTADUAIS);\r\n\r\nLeia-se: Programa de Trabalho nº 2961.1018200982183, Fonte 22 (APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO CBMERJ).\r\n\r\nNa Cláusula Primeira, Propostas Especiais nº 003, 004 e 005/2007:\r\n\r\nOnde se lê: Aeronave PP - ERJ TIPO HB 350 B;\r\n\r\nLeia-se: Aeronave PP - CBM, TIPO AS 350B2.\r\n\r\nContrato nº 06/2007 - Estado do Rio de Janeiro pela Coordenadoria Militar da Casa Civil e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A, assinado em 01 de setembro de 2007. Tendo em vista o que consta no processo nº E-13/20.333/2007, na Cláusula Quinta:\r\n\r\nOnde se lê: Programa de Trabalho nº 2961.1030101242234, Fonte 00 (AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE ÓRGÃOS ESTADUAIS);\r\n\r\nLeia-se: Programa de Trabalho nº 2961.1018200982183, Fonte 22 (APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO CBMERJ).\r\n\r\nId: 444955"
                    ],
                    "444772": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\nCONCEDE licença aleitamento materno à servidora FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 835.608-1, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 24 de janeiro de 2008 a 22 de fevereiro de 2008, prevista no art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe foi dada, pela Lei nº 800/84, conforme processo nº E-12/650.009/2008.\r\n\r\nId: 444772"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "444981": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/47905/1997 - ANTONIO DA COSTA RODRIGUES, Motorista, matr. nº 24/000.937-3. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 08 (oito) meses de licença prêmio correspondentes aos períodos não gozados pelo servidor, de 19.09.1973 a 18.09.1993 (05 meses) e de 19.09.1993 a 18.09.2003 (03 meses), de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/204992/2008 - LUCIA HELENA DA SILVA, matr. nº 24/001.199-9. Defiro o abono de permanência a partir de 26.09.2006 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/209495/2008 - VERA LUCIA RENDEIRO CUNHA, matr. nº 24/001.325-0. Defiro o abono de permanência a partir de 11.09.2007 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/20440/4000/2001 - HERCILIO FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 24/002.052-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período de 19.08.1997 a 18.08.2007, tornando sem efeito as concessões de 06 (seis) meses de licença especial, referente aos períodos de 30.04.1996 a 29.03.2001 e de 30.03.2001 a 29.03.2006, publicadas nos Diários Oficiais de 14.05.2001 e de 01.02.2008, respectivamente, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/263365/2007 - RUBENS MARTINS DE JESUS, matr. nº 24/001.385-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 10.01.1998 a 09.01.2008.\r\n\r\nId: 444981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444961": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 19.02.2008, através da nº CI 19/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nPMTR/447/2006, 05/DETRAN/RECDP/049577/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/374059/2007, 05/DETRAN/RECDP/047726/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445981/2007, 05/DETRAN/RECDP/004413/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362337/2008, 05/DETRAN/RECDP/004762/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362313/2008, 05/DETRAN/RECDP/004709/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/113/2006, 05/DETRAN/RECDP/004434/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330526/2007, 05/DETRAN/RECDP/004017/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/1469/2007, 05/DETRAN/RECDP/000551/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/447458/2007, 05/DETRAN/RECDP/000671/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/562/4023/2005, 05/DETRAN/RECDP/020989/2007 (Deferido); \r\n\r\nE12/361668/2008, 05/DETRAN/RECDP/002367/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE09/961816/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002331/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/950/4003/2006, 05/DETRAN/RECDP/002309/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/961750/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/000464/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/014686/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017774/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361470/2008, 05/DETRAN/RECDP/002000/2008 (Deferido); \r\n\r\nE09/017538/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004072/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5º JARI\r\n\r\nAta julgada em 19.02.2008, através da nº CI 19/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/466845/2007, 05/DETRAN/RECDP/053179/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464874/2007, 05/DETRAN/RECDP/051262/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362134/2008, 05/DETRAN/RECDP/004047/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360058/2008, 05/DETRAN/RECDP/000432/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/328840/2007, 05/DETRAN/RECDP/002627/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/373962/2007, 05/DETRAN/RECDP/047573/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366426/2007, 05/DETRAN/RECDP/041252/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517846/2007, 05/DETRAN/RECDP/004321/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318865/2007, 05/DETRAN/RECDP/052992/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362241/2008, 05/DETRAN/RECDP/004555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332079/2007, 05/DETRAN/RECDP/005656/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/492839/2008, 05/DETRAN/RECDP/005114/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/355863/2007, 05/DETRAN/RECDP/000964/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/204954/2008, 05/DETRAN/RECDP/005408/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/511980/2007, 05/DETRAN/RECDP/051291/2007 (Indeferido); \r\n\r\nE12/331691/2007, 05/DETRAN/RECDP/005626/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 19.02.2008, através da nº CI 19/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/362532/2007, 05/DETRAN/RECDP/004066/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340270/2007, 05/DETRAN/RECDP/004082/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361898/2007, 05/DETRAN/RECDP/002085/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361568/2008, 05/DETRAN/RECDP/002144/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358117/2007, 05/DETRAN/RECDP/001017/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/017420/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/039151/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/034266/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044333/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/961736/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003543/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318397/2007, 05/DETRAN/RECDP/003811/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323017/2007, 05/DETRAN/RECDP/053076/2007 (Indeferido); \r\n\r\nE12/317369/2007, 05/DETRAN/RECDP/003813/2008 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/315098/2007, 05/DETRAN/RECDP/001541/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/442310/2007, 05/DETRAN/RECDP/001540/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/034966/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005042/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361861/2008, 05/DETRAN/RECDP/003107/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361463/2008, 05/DETRAN/RECDP/001977/2008 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANPA/235291/2007, 05/DETRAN/RECDP/036607/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361780/2008, 05/DETRAN/RECDP/002641/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321079/2007, 05/DETRAN/RECDP/000001/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/517048/2007, 05/DETRAN/RECDP/004253/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 444961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "444687": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nATO DE 22/11/2007 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nOnde se Lê: ... publicado no D.O. de 27/10/2007... \r\n\r\nLeia-se: ... publicado no D.O. de 27/11/2007... \r\n\r\nId: 444687"
                    ],
                    "444531": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCO ANTÔNIO PEREIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 912.606-1, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, incisos VI e V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/10.200.815/2007. \r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LUIZ AUGUSTO VIEIRA FIORATTO, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 913.681-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/8. 610.717/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor JOÃO BATISTA PEDROTI FILHO, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrículas nºs 195.050-0 e 245.625-9, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 3, 15, 16, 48 e 56. Processo nº E-03/002.083/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CENTRO DE TRIAGEM E RECEPÇÃO - DEGASE, noticiadas no presente em especial as mencionadas às fls. 2, 3, 18/29, 31/36, 38/46, 48, 49 e 70/73. Processo nº E-12/650.003/2008.\r\n\r\nId: 444531"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "444972": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315071/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.367,20 (três mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315120/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 444972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444956": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1° da cláusula 7ª do Contrato nº 03/2008, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula 100050-4, MARIA DE FÁTIMA DE PINHO SOARES, matrícula 1794-7 e DALVA CELESTE DE FARIA, matrícula 2310-1, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Aparelhos de Ar-Condicionado Processo nº E-01/315228/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa LOCATIPOS SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 444956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "446236": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEC N° 27\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS BENEFICIADOS PELO INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.954/92 e no Decreto nº 28.444/01,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- a necessidade de dar efetividade ao disposto no artigo 13 do Decreto nº 28.444/01, que determina ao patrocinador ou doador a obrigação de prestar contas dos benefícios fiscais fruídos, ao término da execução do projeto cultural ou esportivo;\r\n\r\n- a existência de projetos com fruição autorizada nos exercícios fiscais anteriores que ainda não prestaram contas dos benefícios fiscais da Lei nº 1.954/92, não atendendo ao disposto no artigo supracitado; e\r\n\r\n- que a regularidade da concessão do benefício fiscal em questão depende da aprovação final da prestação de contas dos projetos culturais e esportivos incentivados.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes patrocinadores de projetos culturais e esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92, autorizados nos termos do Decreto nº 28.444/01, que não entregaram a correspondente prestação de contas exigida pelo artigo 13 do Decreto mencionado deverão apresentá-la à SEC no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da entrada em vigor da presente Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de projetos ainda não concluídos, os contribuintes patrocinadores deverão comprovar a situação impeditiva da conclusão, no mesmo prazo do caput.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do prazo previsto no artigo 1º desta Resolução Conjunta sujeita os infratores ao disposto no artigo 59, inciso V da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 1.954/92, caso comprovado conluio ou dolo.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes patrocinadores dos projetos culturais ou esportivos incentivados que não apresentarem a prestação de contas exigida pelo artigo 13 do Decreto nº 28.444/01, bem como os proponentes dos respectivos projetos, serão automaticamente impedidos de utilizar novamente o benefício fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92 enquanto não regularizarem a situação, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt 4º - A Secretaria de Estado de Cultura dará publicidade à presente Resolução Conjunta, divulgando-a através da internet e da imprensa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor 15 dias após publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 446236"
                    ],
                    "446154": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.819.458-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Departamento de Contas de Gestão, da Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análises e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA HELENA MARCELINO, Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula 0.816.199-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Departamento de Revisão do Plano de Contas e Tabelas de Eventos, da Coordenação de Plano de Contas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 446154"
                    ],
                    "446269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcessos nos E-12/298.717/2007 e E-12/245.176/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 446269"
                    ],
                    "445055": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 318 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/000.056/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade das Notas Fiscais nºs 000551 e 000561 - impressas com base na AIDF 0695, de 03/2000 - que consignem como emitente a razão social ROUCAR AUTOPEÇAS LTDA.; CNPJ nº 36.468.015/0001-26, Inscrição Estadual nº 84.385.840, com endereço na Rua Sebastião de Moura, 188 - Maria da Luz, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26.220-000, uma vez que os citados documentos fiscais têm sua emissão com datas posteriores à data limite.\r\n\r\nEnquadramento Legal: Art. 24, inciso VII do livro VI do Decreto nº 27.427/2000 de 17.11.2000.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor\r\n\r\n.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 445055"
                    ],
                    "444624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/001683/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411938/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001682/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001681/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001680/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 444624"
                    ],
                    "445054": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/530.177/1991 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S/A. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108 do CTE.\r\n\r\nId: 445054"
                    ],
                    "445053": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/184.067/1999 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108 do CTE.\r\n\r\nId: 445053"
                    ],
                    "444979": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.189 - Processo nº E-34/077.470/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 501.970 - Processo nº E-34/114.105/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THALES COMMUNICATIONS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 503.818 - Processo nº E-04/385.655/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.694 - Processo nº E-34/133.517/2005 - Recorrente: KOCH PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.927 - Processo nº E-34/063.212/2004 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.785 (Retificação de Acórdão) - Processo nº E-04/116.362/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO ALTO DA POSSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 24.561 - Processo nº E-34/135.780/2004 - Recorrente: COM ARTE CHOCOLATE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 444979"
                    ],
                    "444980": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 18.901 - Processo nº E-04/177.085/1998 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.210 - Processo nº E-34/082.593/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELEONÔRA DANTAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.219 - Processo nº E-04/083.495/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IOLANDA MARSICO FERREIRA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 22.130 - Processo nº E-04/341.728/1998 - Recorrente: HOSPIMAT COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.625 - Processo nº E-04/117.613/2000 - Recorrente: POSTO CARRETEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 22.006 - Processo nº E-04/224.823/1997 - Recorrente: COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 18.632 - Processo nº E-04/111.479/2000 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 444980"
                    ],
                    "444948": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de fevereiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 16.778 - Processo nº E-04/321.155/1998 - Recorrente: DIVIEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.139 - Processo nº E-04/118.000/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEWACAPE COMÉRCIO DE PEÇAS E MOTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.389 - Processo nº E-34/128.155/2005 - Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 24.868 - Processo nº E-34/076.610/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 444948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "443491": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.078/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25, do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 18.116,28 (dezoito mil cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos) em favor da SINDIPASS, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008.\r\n\r\nId: 443491. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "446054": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEA Nº 025\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RIO SEM LIXÃO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINE CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE OBRAS E DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os preceitos da Lei Estadual nº 4.191, de 30 de setembro de 2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 41.084, de 20 de dezembro de 2007; e\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.133/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas para a implantação do Programa “Rio Sem Lixão” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e definir critérios para priorização dos Municípios a serem atendidos.\r\n\r\nArt. 2º - A solicitação de adesão ao Programa, mencionada no dispositivo anterior, deverá ser encaminhada, pelos Municípios, à Comissão Especial, acompanhada da seguinte documentação:\r\n\r\nI - Projeto Básico ou Executivo do Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos, aprovado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nII - Licença ambiental concedida pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nIII - Protocolo de Intenções para a Constituição de Consórcio Público Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, para a implantação e operação do Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nIV - Em caso de situação de emergência, relatório e parecer que a caracterizem.\r\n\r\nArt. 3º - Os pedidos de licenciamento ambiental deverão ser instruídos, de acordo com as normas ambientais vigentes e, protocolados na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Especial, a que se refere o artigo anterior, deverá ser instalada na Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Obras: \r\n\r\nHudson Braga\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Obras do Interior: \r\n\r\nFlávio Baptista Silveira\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais da Secretaria de Estado do Ambiente: \r\n\r\nAntônio Ferreira da Hora\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial deverá pronunciar-se, providenciando o encaminhamento dos processos às Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Obras e da Secretaria de Estado do Ambiente, para emissão de parecer jurídico e a elaboração de convênio, definindo o objeto, obrigações e demais cláusulas de estilo, tendo por objeto a implantação do Programa, em nível estadual.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS poderá implantar os Projetos apresentados pelos Municípios, aprovados pela Secretaria de Estado do Ambiente, em sua totalidade ou, em complementação a intervenções já executadas pelos Municípios e que sejam parte do Projeto aprovado.\r\n\r\nParágrafo Único - As intervenções a serem executadas pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS previstas no Projeto aprovado, poderão ser implantadas em etapas, de acordo com as prioridades que melhor atendam o objetivo nele estabelecido e, conforme a disponibilidade de recursos financeiros.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 446054"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "445035": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 003 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Licitações, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93:\r\n\r\n- José Paes Leme da Motta, Engenheiro, matrícula 13/56382, na qualidade de Presidente;\r\n\r\n- José Alberto Jordão de Oliveira, Engenheiro, matrícula 13/6422;\r\n\r\n- Marcos Balaguer, Engenheiro, matrícula 13/56587.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\n- José Carlos Fernandes, Engenheiro, matrícula 13/90660;\r\n\r\n- Liliana Machado Cordeiro Martins, Engenheiro, matrícula 13/56710.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos do Presidente da Comissão, será o mesmo substituído por Membro Efetivo, indicado pelo Assessor Chefe da Assessoria de Licitações.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 445035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445000": [
                            "I - Despacho",
                            "2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/802090/2006 E-33/803395/2006\r\n\r\nE-33/808731/2006 E-33/810526/2006\r\n\r\nE-33/818361/2006 E-33/825818/2006\r\n\r\nE-33/830902/2006 E-33/833176/2006\r\n\r\nE-33/833967/2006 E-33/834062/2006\r\n\r\nE-33/838900/2006 E-33/840281/2006\r\n\r\nE-33/840642/2006 E-33/840645/2006\r\n\r\nE-33/840672/2006 E-33/841140/2005\r\n\r\nE-33/841141/2005 E-33/841598/2005\r\n\r\nE-33/841669/2006 E-33/841794/2005\r\n\r\nE-33/842668/2006 E-33/843139/2006\r\n\r\nE-33/843141/2006 E-33/843398/2006\r\n\r\nE-33/844192/2006 E-33/844229/2006\r\n\r\nE-33/844384/2006 E-33/845198/2006\r\n\r\nE-33/845199/2006 E-33/847660/2006\r\n\r\nE-33/848697/2006 E-33/848893/2006\r\n\r\nE-33/849049/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/800356/2006 E-33/800903/2006\r\n\r\nE-33/800907/2006 E-33/800950/2006\r\n\r\nE-33/808172/2006 E-33/808346/2006\r\n\r\nE-33/808390/2006 E-33/808727/2006\r\n\r\nE-33/808733/2006 E-33/808762/2006\r\n\r\nE-33/808870/2006 E-33/808936/2006\r\n\r\nE-33/809679/2006 E-33/809866/2006\r\n\r\nE-33/809867/2006 E-33/810059/2006\r\n\r\nE-33/810570/2006 E-33/810684/2006\r\n\r\nE-33/810813/2006 E-33/811999/2006\r\n\r\nE-33/815386/2006 E-33/815539/2006\r\n\r\nE-33/815540/2006 E-33/815805/2006\r\n\r\nE-33/816235/2006 E-33/816237/2006\r\n\r\nE-33/817369/2006 E-33/818028/2006\r\n\r\nE-33/818029/2006 E-33/821153/2006\r\n\r\nE-33/821530/2006 E-33/822518/2006\r\n\r\nE-33/823266/2006 E-33/823300/2006\r\n\r\nE-33/823301/2006 E-33/823357/2006\r\n\r\nE-33/823833/2006 E-33/823834/2006\r\n\r\nE-33/825339/2006 E-33/825844/2006\r\n\r\nE-33/826239/2006 E-33/826429/2006\r\n\r\nE-33/827380/2006 E-33/827539/2006\r\n\r\nE-33/828416/2006 E-33/828627/2006\r\n\r\nE-33/828930/2006 E-33/830091/2006\r\n\r\nE-33/830102/2006 E-33/831879/2006\r\n\r\nE-33/831882/2006 E-33/832647/2006\r\n\r\nE-33/832666/2006 E-33/832683/2006\r\n\r\nE-33/832778/2006 E-33/832780/2006\r\n\r\nE-33/832789/2006 E-33/832822/2006\r\n\r\nE-33/832999/2006 E-33/833037/2006\r\n\r\nE-33/833275/2006 E-33/833289/2006\r\n\r\nE-33/833291/2006 E-33/833371/2006\r\n\r\nE-33/833465/2006 E-33/833518/2006\r\n\r\nE-33/833558/2006 E-33/833582/2006\r\n\r\nE-33/833738/2005 E-33/833784/2006\r\n\r\nE-33/833846/2006 E-33/833930/2006\r\n\r\nE-33/833950/2006 E-33/834086/2006\r\n\r\nE-33/834164/2006 E-33/834216/2006\r\n\r\nE-33/834448/2006 E-33/837121/2006\r\n\r\nE-33/837326/2005 E-33/837795/2006\r\n\r\nE-33/837798/2006 E-33/838202/2006\r\n\r\nE-33/839374/2006 E-33/839619/2006\r\n\r\nE-33/839767/2006 E-33/840324/2006\r\n\r\nE-33/840568/2006 E-33/840892/2006\r\n\r\nE-33/840947/2006 E-33/840957/2006\r\n\r\nE-33/841337/2006 E-33/841456/2005\r\n\r\nE-33/841480/2005 E-33/841693/2005\r\n\r\nE-33/841712/2006 E-33/841906/2005\r\n\r\nE-33/841937/2005 E-33/842684/2006\r\n\r\nE-33/845026/2006 E-33/846492/2005\r\n\r\nE-33/846734/2006 E-33/847493/2006\r\n\r\nE-33/847496/2006 E-33/847511/2006\r\n\r\nE-33/847888/2006 E-33/848398/2006\r\n\r\nE-33/848894/2006 E-33/848896/2006\r\n\r\nE-33/848904/2006 E-33/848931/2006\r\n\r\nE-33/849054/2006 E-33/849336/2006\r\n\r\nE-33/849343/2006 E-33/849414/2006\r\n\r\nE-33/849530/2006 E-33/849531/2006\r\n\r\nE-33/849533/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445001": [
                            "I - Despacho",
                            "3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/800573/2006 E-33/805554/2006\r\n\r\nE-33/806521/2006 E-33/809655/2006\r\n\r\nE-33/809829/2006 E-33/814262/2005\r\n\r\nE-33/815314/2006 E-33/817391/2005\r\n\r\nE-33/817998/2005 E-33/818055/2005\r\n\r\nE-33/829651/2005 E-33/831958/2005\r\n\r\nE-33/834123/2005 E-33/834353/2005\r\n\r\nE-33/837009/2005 E-33/838407/2005\r\n\r\nE-33/838663/2005 E-33/842126/2005\r\n\r\nE-33/842202/2005 E-33/842205/2005\r\n\r\nE-33/842231/2005 E-33/842235/2005\r\n\r\nE-33/842256/2005 E-33/842795/2005\r\n\r\nE-33/843068/2005 E-33/843543/2005\r\n\r\nE-33/846293/2005 E-33/853763/2005\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/800088/2006 E-33/800894/2006\r\n\r\nE-33/806657/2006 E-33/806658/2006\r\n\r\nE-33/807046/2006 E-33/809654/2006\r\n\r\nE-33/809833/2006 E-33/809834/2006\r\n\r\nE-33/810344/2006 E-33/810659/2006\r\n\r\nE-33/811108/2006 E-33/812868/2006\r\n\r\nE-33/813080/2006 E-33/813082/2006\r\n\r\nE-33/813234/2006 E-33/813752/2006\r\n\r\nE-33/814081/2005 E-33/814161/2005\r\n\r\nE-33/814219/2005 E-33/814220/2005\r\n\r\nE-33/814263/2005 E-33/814269/2005\r\n\r\nE-33/814293/2005 E-33/817390/2005\r\n\r\nE-33/817467/2005 E-33/817532/2005\r\n\r\nE-33/817571/2005 E-33/817594/2005\r\n\r\nE-33/817607/2005 E-33/817631/2005\r\n\r\nE-33/817634/2005 E-33/817636/2005\r\n\r\nE-33/817735/2005 E-33/817838/2005\r\n\r\nE-33/817881/2005 E-33/817882/2005\r\n\r\nE-33/818004/2005 E-33/818017/2005\r\n\r\nE-33/818027/2005 E-33/818133/2005\r\n\r\nE-33/818580/2005 E-33/818639/2005\r\n\r\nE-33/818763/2005 E-33/818818/2005\r\n\r\nE-33/818820/2005 E-33/825215/2005\r\n\r\nE-33/829530/2005 E-33/831290/2005\r\n\r\nE-33/831329/2005 E-33/831582/2005\r\n\r\nE-33/831634/2005 E-33/831667/2005\r\n\r\nE-33/831685/2005 E-33/831769/2005\r\n\r\nE-33/831842/2005 E-33/831860/2005\r\n\r\nE-33/831900/2005 E-33/831903/2005\r\n\r\nE-33/831967/2005 E-33/831968/2005\r\n\r\nE-33/832090/2005 E-33/832164/2005\r\n\r\nE-33/832323/2005 E-33/832402/2005\r\n\r\nE-33/832976/2005 E-33/833856/2005\r\n\r\nE-33/834046/2005 E-33/834047/2005\r\n\r\nE-33/837023/2005 E-33/837289/2005\r\n\r\nE-33/837290/2005 E-33/837517/2005\r\n\r\nE-33/837649/2005 E-33/837651/2005\r\n\r\nE-33/837652/2005 E-33/837943/2005\r\n\r\nE-33/838906/2005 E-33/842003/2005\r\n\r\nE-33/842412/2005 E-33/842546/2005\r\n\r\nE-33/842599/2005 E-33/842618/2005\r\n\r\nE-33/842619/2005 E-33/842631/2005\r\n\r\nE-33/842633/2005 E-33/842636/2005\r\n\r\nE-33/842787/2005 E-33/842790/2005\r\n\r\nE-33/842847/2005 E-33/843047/2005\r\n\r\nE-33/843140/2005 E-33/843149/2005\r\n\r\nE-33/843306/2005 E-33/843320/2005\r\n\r\nE-33/843340/2005 E-33/843345/2005\r\n\r\nE-33/843382/2005 E-33/843433/2005\r\n\r\nE-33/843434/2005 E-33/843436/2005\r\n\r\nE-33/843502/2005 E-33/843561/2005\r\n\r\nE-33/843589/2005 E-33/843592/2005\r\n\r\nE-33/843713/2005 E-33/843728/2005\r\n\r\nE-33/843750/2005 E-33/843758/2005\r\n\r\nE-33/843832/2005 E-33/843833/2005\r\n\r\nE-33/843841/2005 E-33/843967/2005\r\n\r\nE-33/850517/2005 E-33/850602/2005\r\n\r\nE-33/850612/2005 E-33/851246/2005\r\n\r\nE-33/851396/2005 E-33/852037/2005\r\n\r\nE-33/853576/2005 E-33/853615/2005\r\n\r\nE-33/853786/2005 E-33/853825/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445002": [
                            "I - Despacho",
                            "4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/325510/2007 E-33/822514/2006\r\n\r\nE-33/823265/2006 E-33/827841/2006\r\n\r\nE-33/828162/2006 E-33/829164/2006\r\n\r\nE-33/834211/2006 E-33/849624/2006\r\n\r\nE-33/862060/2006 E-33/862089/2006\r\n\r\nE-33/862108/2006 E-33/862381/2006\r\n\r\nE-33/862396/2006 E-33/862399/2006\r\n\r\nE-33/862405/2006 E-33/863480/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/327135/2007 E-17/328763/2007\r\n\r\nE-17/328934/2007 E-17/329000/2007\r\n\r\nE-17/330531/2007 E-17/331106/2007\r\n\r\nE-17/331640/2007 E-17/332694/2007\r\n\r\nE-17/332696/2007 E-17/333082/2007\r\n\r\nE-33/821164/2006 E-33/821247/2006\r\n\r\nE-33/821468/2006 E-33/821609/2006\r\n\r\nE-33/821874/2006 E-33/821901/2006\r\n\r\nE-33/822511/2006 E-33/822513/2006\r\n\r\nE-33/822542/2006 E-33/822907/2006\r\n\r\nE-33/823510/2006 E-33/827593/2006\r\n\r\nE-33/827656/2006 E-33/827675/2006\r\n\r\nE-33/827721/2006 E-33/827797/2006\r\n\r\nE-33/827810/2006 E-33/827838/2006\r\n\r\nE-33/827840/2006 E-33/827913/2006\r\n\r\nE-33/827915/2006 E-33/827955/2006\r\n\r\nE-33/828057/2006 E-33/828058/2006\r\n\r\nE-33/828064/2006 E-33/828084/2006\r\n\r\nE-33/828176/2006 E-33/828179/2006\r\n\r\nE-33/828187/2006 E-33/828342/2006\r\n\r\nE-33/828345/2006 E-33/828349/2006\r\n\r\nE-33/828351/2006 E-33/828476/2006\r\n\r\nE-33/828694/2006 E-33/829111/2006\r\n\r\nE-33/829146/2006 E-33/829202/2006\r\n\r\nE-33/829419/2006 E-33/829456/2006\r\n\r\nE-33/829461/2006 E-33/829463/2006\r\n\r\nE-33/829464/2006 E-33/829745/2006\r\n\r\nE-33/830095/2006 E-33/830545/2006\r\n\r\nE-33/830562/2006 E-33/830639/2006\r\n\r\nE-33/831012/2006 E-33/831013/2006\r\n\r\nE-33/831172/2006 E-33/831173/2006\r\n\r\nE-33/831490/2006 E-33/831626/2006\r\n\r\nE-33/831682/2006 E-33/832423/2006\r\n\r\nE-33/832531/2006 E-33/834965/2006\r\n\r\nE-33/834975/2006 E-33/834976/2006\r\n\r\nE-33/834983/2006 E-33/834995/2006\r\n\r\nE-33/835036/2006 E-33/835097/2006\r\n\r\nE-33/835123/2006 E-33/835259/2006\r\n\r\nE-33/835348/2006 E-33/835349/2006\r\n\r\nE-33/835734/2006 E-33/835761/2006\r\n\r\nE-33/835772/2006 E-33/835817/2006\r\n\r\nE-33/835818/2006 E-33/835819/2006\r\n\r\nE-33/835820/2006 E-33/835821/2006\r\n\r\nE-33/835822/2006 E-33/835823/2006\r\n\r\nE-33/835824/2006 E-33/835859/2006\r\n\r\nE-33/835898/2006 E-33/835936/2006\r\n\r\nE-33/835964/2006 E-33/835998/2006\r\n\r\nE-33/836753/2006 E-33/840368/2006\r\n\r\nE-33/840507/2006 E-33/840556/2006\r\n\r\nE-33/840694/2006 E-33/840930/2006\r\n\r\nE-33/840933/2006 E-33/841837/2006\r\n\r\nE-33/842448/2006 E-33/842506/2006\r\n\r\nE-33/842929/2006 E-33/842931/2006\r\n\r\nE-33/842973/2006 E-33/843383/2006\r\n\r\nE-33/843416/2006 E-33/843482/2006\r\n\r\nE-33/843577/2006 E-33/843908/2006\r\n\r\nE-33/843990/2006 E-33/844124/2006\r\n\r\nE-33/844473/2006 E-33/844477/2006\r\n\r\nE-33/844698/2006 E-33/845640/2006\r\n\r\nE-33/847661/2006 E-33/847887/2006\r\n\r\nE-33/847937/2006 E-33/847938/2006\r\n\r\nE-33/848028/2006 E-33/848111/2006\r\n\r\nE-33/849619/2006 E-33/849788/2006\r\n\r\nE-33/859087/2006 E-33/859508/2006\r\n\r\nE-33/860961/2006 E-33/862007/2006\r\n\r\nE-33/862023/2006 E-33/862201/2006\r\n\r\nE-33/863169/2006 E-33/863345/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445002. A faturar por empenho"
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                        "445003": [
                            "I - Despacho",
                            "5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/321223/2007 E-17/323489/2007\r\n\r\nE-17/323491/2007 E-17/336053/2007\r\n\r\nE-17/336761/2007 E-17/338198/2007\r\n\r\nE-17/338416/2007 E-17/338417/2007\r\n\r\nE-17/338503/2007 E-17/340545/2007\r\n\r\nE-17/340566/2007 E-17/340617/2007\r\n\r\nE-17/340619/2007 E-17/340620/2007\r\n\r\nE-17/340636/2007 E-17/340637/2007\r\n\r\nE-17/340642/2007 E-17/340643/2007\r\n\r\nE-17/340673/2007 E-17/341270/2007\r\n\r\nE-17/341271/2007 E-17/341272/2007\r\n\r\nE-17/341294/2007 E-17/341295/2007\r\n\r\nE-17/341303/2007 E-17/341305/2007\r\n\r\nE-17/341306/2007 E-17/341311/2007\r\n\r\nE-17/341312/2007 E-17/341820/2007\r\n\r\nE-17/341831/2007 E-17/341904/2007\r\n\r\nE-17/341905/2007 E-17/341954/2007\r\n\r\nE-17/341955/2007 E-17/342169/2007\r\n\r\nE-17/342173/2007 E-17/342175/2007\r\n\r\nE-17/342178/2007 E-17/342180/2007\r\n\r\nE-17/342185/2007 E-17/342299/2007\r\n\r\nE-17/342300/2007 E-17/342303/2007\r\n\r\nE-17/342304/2007 E-17/342312/2007\r\n\r\nE-17/342317/2007 E-17/342331/2007\r\n\r\nE-17/342355/2007 E-17/342356/2007\r\n\r\nE-17/343033/2007 E-17/343042/2007\r\n\r\nE-17/343117/2007 E-17/343146/2007\r\n\r\nE-17/343200/2007 E-17/343255/2007\r\n\r\nE-17/343279/2007 E-17/343300/2007\r\n\r\nE-17/343301/2007 E-17/343373/2007\r\n\r\nE-17/343385/2007 E-17/343521/2007\r\n\r\nE-17/343529/2007 E-17/343530/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/313442/2007 E-17/315597/2007\r\n\r\nE-17/322861/2007 E-17/322862/2007\r\n\r\nE-17/322929/2007 E-17/324253/2007\r\n\r\nE-17/324373/2007 E-17/325764/2007\r\n\r\nE-17/326807/2007 E-17/327920/2007\r\n\r\nE-17/328027/2007 E-17/329619/2007\r\n\r\nE-17/329799/2007 E-17/330810/2007\r\n\r\nE-17/332322/2007 E-17/332323/2007\r\n\r\nE-17/332331/2007 E-17/333499/2007\r\n\r\nE-17/334149/2007 E-17/335639/2007\r\n\r\nE-17/335640/2007 E-17/336214/2007\r\n\r\nE-17/336475/2007 E-17/336477/2007\r\n\r\nE-17/336906/2007 E-17/337270/2007\r\n\r\nE-17/338024/2007 E-17/338068/2007\r\n\r\nE-17/338272/2007 E-17/338327/2007\r\n\r\nE-17/338604/2007 E-17/338786/2007\r\n\r\nE-17/338787/2007 E-17/338790/2007\r\n\r\nE-17/338880/2007 E-17/339617/2007\r\n\r\nE-17/340539/2007 E-17/340547/2007\r\n\r\nE-17/340552/2007 E-17/340680/2007\r\n\r\nE-17/341764/2007 E-17/341873/2007\r\n\r\nE-17/341906/2007 E-17/341930/2007\r\n\r\nE-17/341974/2007 E-17/341975/2007\r\n\r\nE-17/342301/2007 E-17/342302/2007\r\n\r\nE-17/342305/2007 E-17/342313/2007\r\n\r\nE-17/342327/2007 E-17/342543/2007\r\n\r\nE-17/342582/2007 E-17/342602/2007\r\n\r\nE-17/342603/2007 E-17/342605/2007\r\n\r\nE-17/342607/2007 E-17/342614/2007\r\n\r\nE-17/342989/2007 E-17/342994/2007\r\n\r\nE-17/342995/2007 E-17/343001/2007\r\n\r\nE-17/343060/2007 E-17/343068/2007\r\n\r\nE-17/343071/2007 E-17/343111/2007\r\n\r\nE-17/343113/2007 E-17/343114/2007\r\n\r\nE-17/343115/2007 E-17/343116/2007\r\n\r\nE-17/343143/2007 E-17/343202/2007\r\n\r\nE-17/343282/2007 E-17/343365/2007\r\n\r\nE-17/343389/2007 E-17/343391/2007\r\n\r\nE-17/343416/2007 E-17/343436/2007\r\n\r\nE-17/343492/2007 E-17/343504/2007\r\n\r\nE-17/343505/2007 E-17/343518/2007\r\n\r\nE-17/343522/2007 E-17/343532/2007\r\n\r\nE-17/343556/2007 E-17/343568/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445003. A faturar por empenho"
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                        "445004": [
                            "I - Despacho",
                            "6ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/816480/2005 E-33/816513/2005\r\n\r\nE-33/817458/2005 E-33/819679/2005\r\n\r\nE-33/824071/2005 E-33/824080/2005\r\n\r\nE-33/832728/2005 E-33/838384/2005\r\n\r\nE-33/838578/2005 E-33/838595/2005\r\n\r\nE-33/838659/2005 E-33/838972/2005\r\n\r\nE-33/838976/2005 E-33/846020/2005\r\n\r\nE-33/846085/2005 E-33/846414/2005\r\n\r\nE-33/846766/2005 E-33/846767/2005\r\n\r\nE-33/851195/2005\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/339115/2007 E-17/339133/2007\r\n\r\nE-17/339150/2007 E-17/339164/2007\r\n\r\nE-17/339165/2007 E-17/339168/2007\r\n\r\nE-17/339170/2007 E-17/339172/2007\r\n\r\nE-17/339175/2007 E-17/339180/2007\r\n\r\nE-33/814294/2005 E-33/815858/2005\r\n\r\nE-33/816055/2005 E-33/816177/2005\r\n\r\nE-33/816246/2005 E-33/816310/2005\r\n\r\nE-33/816371/2005 E-33/816485/2005\r\n\r\nE-33/817050/2005 E-33/817051/2005\r\n\r\nE-33/817082/2005 E-33/817461/2005\r\n\r\nE-33/817516/2005 E-33/817521/2005\r\n\r\nE-33/819153/2005 E-33/819164/2005\r\n\r\nE-33/819188/2005 E-33/819234/2005\r\n\r\nE-33/819236/2005 E-33/819237/2005\r\n\r\nE-33/819392/2005 E-33/819403/2005\r\n\r\nE-33/819472/2005 E-33/819474/2005\r\n\r\nE-33/819537/2005 E-33/819569/2005\r\n\r\nE-33/819686/2005 E-33/819687/2005\r\n\r\nE-33/819754/2005 E-33/820339/2005\r\n\r\nE-33/824050/2005 E-33/824053/2005\r\n\r\nE-33/824064/2005 E-33/824068/2005\r\n\r\nE-33/824104/2005 E-33/824105/2005\r\n\r\nE-33/824115/2005 E-33/824119/2005\r\n\r\nE-33/824264/2005 E-33/825202/2005\r\n\r\nE-33/831266/2005 E-33/831330/2005\r\n\r\nE-33/831603/2005 E-33/831640/2005\r\n\r\nE-33/832534/2005 E-33/832536/2005\r\n\r\nE-33/832602/2005 E-33/832640/2005\r\n\r\nE-33/832780/2005 E-33/832809/2005\r\n\r\nE-33/838040/2005 E-33/838068/2005\r\n\r\nE-33/838077/2005 E-33/838081/2005\r\n\r\nE-33/838128/2005 E-33/838265/2005\r\n\r\nE-33/838295/2005 E-33/838296/2005\r\n\r\nE-33/838330/2005 E-33/838336/2005\r\n\r\nE-33/838424/2005 E-33/838444/2005\r\n\r\nE-33/838457/2005 E-33/838459/2005\r\n\r\nE-33/838539/2005 E-33/838545/2005\r\n\r\nE-33/838547/2005 E-33/838567/2005\r\n\r\nE-33/838611/2005 E-33/838618/2005\r\n\r\nE-33/838698/2005 E-33/838713/2005\r\n\r\nE-33/838746/2005 E-33/838756/2005\r\n\r\nE-33/838790/2005 E-33/838855/2005\r\n\r\nE-33/838895/2005 E-33/838917/2005\r\n\r\nE-33/838942/2005 E-33/846086/2005\r\n\r\nE-33/846087/2005 E-33/846088/2005\r\n\r\nE-33/846089/2005 E-33/846145/2005\r\n\r\nE-33/846486/2005 E-33/846488/2005\r\n\r\nE-33/846542/2005 E-33/846719/2005\r\n\r\nE-33/846813/2005 E-33/846830/2005\r\n\r\nE-33/846848/2005 E-33/846929/2005\r\n\r\nE-33/847195/2005 E-33/847211/2005\r\n\r\nE-33/847271/2005 E-33/847287/2005\r\n\r\nE-33/847362/2005 E-33/847398/2005\r\n\r\nE-33/847578/2005 E-33/847714/2005\r\n\r\nE-33/847778/2005 E-33/847857/2005\r\n\r\nE-33/847864/2005 E-33/847917/2005\r\n\r\nE-33/850078/2005 E-33/850294/2005\r\n\r\nE-33/850369/2005 E-33/850392/2005\r\n\r\nE-33/850395/2005 E-33/850421/2005\r\n\r\nE-33/850473/2005 E-33/850527/2005\r\n\r\nE-33/850603/2005 E-33/850605/2005\r\n\r\nE-33/850743/2005 E-33/850764/2005\r\n\r\nE-33/850859/2005 E-33/850907/2005\r\n\r\nE-33/851049/2005 E-33/851050/2005\r\n\r\nE-33/851058/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445004. A faturar por empenho"
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                        "445005": [
                            "I - Despacho",
                            "7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/807336/2005 E-33/809003/2005\r\n\r\nE-33/813170/2005 E-33/813274/2005\r\n\r\nE-33/814046/2005 E-33/818827/2005\r\n\r\nE-33/820412/2005 E-33/820419/2005\r\n\r\nE-33/820562/2005 E-33/820677/2005\r\n\r\nE-33/820799/2005 E-33/820982/2005\r\n\r\nE-33/824411/2005 E-33/831229/2005\r\n\r\nE-33/831286/2005 E-33/831528/2005\r\n\r\nE-33/831565/2005 E-33/831726/2005\r\n\r\nE-33/831787/2005 E-33/831867/2005\r\n\r\nE-33/831885/2005 E-33/832017/2005\r\n\r\nE-33/832019/2005 E-33/832055/2005\r\n\r\nE-33/832266/2005 E-33/832474/2005\r\n\r\nE-33/832731/2005 E-33/832856/2005\r\n\r\nE-33/841088/2005 E-33/841116/2005\r\n\r\nE-33/841154/2005 E-33/841163/2005\r\n\r\nE-33/841224/2005 E-33/841414/2005\r\n\r\nE-33/841441/2005 E-33/841520/2005\r\n\r\nE-33/841744/2005 E-33/842120/2005\r\n\r\nE-33/842232/2005 E-33/842233/2005\r\n\r\nE-33/843304/2005 E-33/843305/2005\r\n\r\nE-33/846006/2005\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/339190/2007 E-33/807235/2005\r\n\r\nE-33/807345/2005 E-33/813257/2005\r\n\r\nE-33/813258/2005 E-33/813259/2005\r\n\r\nE-33/813270/2005 E-33/813981/2005\r\n\r\nE-33/813982/2005 E-33/814080/2005\r\n\r\nE-33/818849/2005 E-33/818852/2005\r\n\r\nE-33/818961/2005 E-33/819040/2005\r\n\r\nE-33/820376/2005 E-33/820500/2005\r\n\r\nE-33/820792/2005 E-33/820829/2005\r\n\r\nE-33/820952/2005 E-33/820953/2005\r\n\r\nE-33/824275/2005 E-33/824357/2005\r\n\r\nE-33/831243/2005 E-33/831248/2005\r\n\r\nE-33/831291/2005 E-33/831311/2005\r\n\r\nE-33/831315/2005 E-33/831408/2005\r\n\r\nE-33/831418/2005 E-33/831534/2005\r\n\r\nE-33/831537/2005 E-33/831567/2005\r\n\r\nE-33/831687/2005 E-33/831785/2005\r\n\r\nE-33/831854/2005 E-33/831875/2005\r\n\r\nE-33/831877/2005 E-33/831976/2005\r\n\r\nE-33/832091/2005 E-33/832124/2005\r\n\r\nE-33/832126/2005 E-33/832127/2005\r\n\r\nE-33/832141/2005 E-33/832232/2005\r\n\r\nE-33/832255/2005 E-33/832259/2005\r\n\r\nE-33/832320/2005 E-33/832396/2005\r\n\r\nE-33/832557/2005 E-33/832562/2005\r\n\r\nE-33/832623/2005 E-33/832822/2005\r\n\r\nE-33/841007/2005 E-33/841165/2005\r\n\r\nE-33/841178/2005 E-33/841233/2005\r\n\r\nE-33/841248/2005 E-33/841274/2005\r\n\r\nE-33/841356/2005 E-33/841369/2005\r\n\r\nE-33/841376/2005 E-33/841380/2005\r\n\r\nE-33/841382/2005 E-33/841407/2005\r\n\r\nE-33/841408/2005 E-33/841457/2005\r\n\r\nE-33/841460/2005 E-33/841583/2005\r\n\r\nE-33/841592/2005 E-33/841601/2005\r\n\r\nE-33/841607/2005 E-33/841653/2005\r\n\r\nE-33/841696/2005 E-33/841737/2005\r\n\r\nE-33/841895/2005 E-33/841896/2005\r\n\r\nE-33/842098/2005 E-33/842312/2005\r\n\r\nE-33/842332/2005 E-33/842337/2005\r\n\r\nE-33/842390/2005 E-33/842391/2005\r\n\r\nE-33/842392/2005 E-33/842457/2005\r\n\r\nE-33/842496/2005 E-33/842658/2005\r\n\r\nE-33/842748/2005 E-33/842798/2005\r\n\r\nE-33/842910/2005 E-33/843060/2005\r\n\r\nE-33/843142/2005 E-33/843165/2005\r\n\r\nE-33/843179/2005 E-33/843181/2005\r\n\r\nE-33/843324/2005 E-33/843350/2005\r\n\r\nE-33/843466/2005 E-33/843575/2005\r\n\r\nE-33/843579/2005 E-33/843586/2005\r\n\r\nE-33/843851/2005 E-33/843878/2005\r\n\r\nE-33/843879/2005 E-33/843930/2005\r\n\r\nE-33/843934/2005 E-33/843939/2005\r\n\r\nE-33/864965/2004\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445006": [
                            "I - Despacho",
                            "8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300093/2007 E-17/301058/2007\r\n\r\nE-17/302667/2007 E-17/302829/2007\r\n\r\nE-17/303480/2007 E-17/303973/2007\r\n\r\nE-17/304920/2007 E-17/304921/2007\r\n\r\nE-17/305423/2007 E-17/311627/2007\r\n\r\nE-17/311629/2007 E-17/311668/2007\r\n\r\nE-17/311748/2007 E-17/311749/2007\r\n\r\nE-17/311750/2007 E-17/311752/2007\r\n\r\nE-17/311759/2007 E-17/311761/2007\r\n\r\nE-17/311763/2007 E-17/311766/2007\r\n\r\nE-17/311769/2007 E-17/311774/2007\r\n\r\nE-17/311781/2007 E-17/311783/2007\r\n\r\nE-17/311787/2007 E-17/311797/2007\r\n\r\nE-17/313028/2007 E-17/313029/2007\r\n\r\nE-17/313032/2007 E-17/313033/2007\r\n\r\nE-17/313034/2007 E-17/313037/2007\r\n\r\nE-17/313040/2007 E-17/313043/2007\r\n\r\nE-17/313053/2007 E-17/313054/2007\r\n\r\nE-17/313055/2007 E-17/313067/2007\r\n\r\nE-17/313070/2007 E-17/313074/2007\r\n\r\nE-17/313082/2007 E-17/313084/2007\r\n\r\nE-17/313085/2007 E-17/313086/2007\r\n\r\nE-17/313087/2007 E-17/313089/2007\r\n\r\nE-17/313090/2007 E-17/313099/2007\r\n\r\nE-17/313113/2007 E-17/316088/2007\r\n\r\nE-17/316093/2007 E-17/316121/2007\r\n\r\nE-17/316122/2007 E-17/316123/2007\r\n\r\nE-17/316124/2007 E-17/316125/2007\r\n\r\nE-17/316127/2007 E-17/316128/2007\r\n\r\nE-17/316144/2007 E-17/316167/2007\r\n\r\nE-17/318079/2007 E-17/318084/2007\r\n\r\nE-17/318085/2007 E-17/318093/2007\r\n\r\nE-17/318095/2007 E-17/318096/2007\r\n\r\nE-17/318098/2007 E-17/318297/2007\r\n\r\nE-17/318475/2007 E-33/801140/2007\r\n\r\nE-17/801581/2007 E-17/801935/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300149/2007 E-17/300225/2007\r\n\r\nE-17/301052/2007 E-17/301722/2007\r\n\r\nE-17/301809/2007 E-17/301811/2007\r\n\r\nE-17/302243/2007 E-17/302425/2007\r\n\r\nE-17/302426/2007 E-17/303285/2007\r\n\r\nE-17/303527/2007 E-17/304078/2007\r\n\r\nE-17/304692/2007 E-17/304694/2007\r\n\r\nE-17/304709/2007 E-17/305547/2007\r\n\r\nE-17/305752/2007 E-17/305943/2007\r\n\r\nE-17/306409/2007 E-17/311615/2007\r\n\r\nE-17/311616/2007 E-17/311618/2007\r\n\r\nE-17/311642/2007 E-17/311643/2007\r\n\r\nE-17/311677/2007 E-17/311678/2007\r\n\r\nE-17/311679/2007 E-17/311691/2007\r\n\r\nE-17/311692/2007 E-17/311693/2007\r\n\r\nE-17/311739/2007 E-17/311789/2007\r\n\r\nE-17/311790/2007 E-17/311793/2007\r\n\r\nE-17/311796/2007 E-17/311799/2007\r\n\r\nE-17/311800/2007 E-17/313030/2007\r\n\r\nE-17/313031/2007 E-17/313035/2007\r\n\r\nE-17/313047/2007 E-17/313049/2007\r\n\r\nE-17/313052/2007 E-17/313056/2007\r\n\r\nE-17/313058/2007 E-17/313060/2007\r\n\r\nE-17/313072/2007 E-17/313075/2007\r\n\r\nE-17/313079/2007 E-17/313080/2007\r\n\r\nE-17/313081/2007 E-17/313088/2007\r\n\r\nE-17/313094/2007 E-17/313095/2007\r\n\r\nE-17/313096/2007 E-17/313097/2007\r\n\r\nE-17/316091/2007 E-17/316095/2007\r\n\r\nE-17/316117/2007 E-17/316118/2007\r\n\r\nE-17/316120/2007 E-17/316153/2007\r\n\r\nE-17/316154/2007 E-17/316172/2007\r\n\r\nE-17/318094/2007 E-33/801139/2007\r\n\r\nE-33/801339/2007 E-33/801458/2007\r\n\r\nE-33/801461/2007 E-33/801463/2007\r\n\r\nE-33/801464/2007 E-17/801708/2007\r\n\r\nE-17/801933/2007 E-33/854698/2006\r\n\r\nE-33/861451/2006 E-33/862208/2006\r\n\r\nE-33/862265/2006 E-33/862266/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445007": [
                            "I - Despacho",
                            "10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/310449/2007 E-17/319526/2007\r\n\r\nE-17/320343/2007 E-17/321509/2007\r\n\r\nE-17/323777/2007 E-17/323778/2007\r\n\r\nE-17/323784/2007 E-17/323785/2007\r\n\r\nE-17/323788/2007 E-17/323792/2007\r\n\r\nE-17/327121/2007 E-17/327124/2007\r\n\r\nE-17/327148/2007 E-17/328737/2007\r\n\r\nE-17/330690/2007 E-17/330905/2007\r\n\r\nE-17/331829/2007 E-17/334000/2007\r\n\r\nE-17/335890/2007 E-17/336480/2007\r\n\r\nE-17/336552/2007 E-17/336948/2007\r\n\r\nE-17/337071/2007 E-17/337079/2007\r\n\r\nE-17/337691/2007 E-17/337693/2007\r\n\r\nE-17/337694/2007 E-17/337906/2007\r\n\r\nE-17/337929/2007 E-17/338056/2007\r\n\r\nE-17/338142/2007 E-17/338362/2007\r\n\r\nE-17/338528/2007 E-17/338546/2007\r\n\r\nE-17/339058/2007 E-17/339102/2007\r\n\r\nE-17/339723/2007 E-17/339887/2007\r\n\r\nE-17/339899/2007 E-17/339913/2007\r\n\r\nE-17/339914/2007 E-17/339943/2007\r\n\r\nE-17/340284/2007 E-17/340542/2007\r\n\r\nE-17/340550/2007 E-17/340562/2007\r\n\r\nE-17/340567/2007 E-17/340589/2007\r\n\r\nE-17/340591/2007 E-17/340666/2007\r\n\r\nE-17/340882/2007 E-17/340999/2007\r\n\r\nE-17/341152/2007 E-17/341167/2007\r\n\r\nE-17/341172/2007 E-17/341204/2007\r\n\r\nE-17/341215/2007 E-17/341217/2007\r\n\r\nE-17/341232/2007 E-17/341234/2007\r\n\r\nE-17/341235/2007 E-17/341237/2007\r\n\r\nE-17/341238/2007 E-17/341239/2007\r\n\r\nE-17/341241/2007 E-17/341261/2007\r\n\r\nE-17/341268/2007 E-17/341279/2007\r\n\r\nE-17/341304/2007 E-17/341313/2007\r\n\r\nE-17/341346/2007 E-17/341347/2007\r\n\r\nE-17/341356/2007 E-17/341364/2007\r\n\r\nE-17/341365/2007 E-17/341366/2007\r\n\r\nE-17/341428/2007 E-17/341576/2007\r\n\r\nE-17/341577/2007 E-17/341584/2007\r\n\r\nE-17/341591/2007 E-17/341593/2007\r\n\r\nE-17/341595/2007 E-17/341596/2007\r\n\r\nE-17/341606/2007 E-17/341610/2007\r\n\r\nE-17/341622/2007 E-17/341624/2007\r\n\r\nE-17/341632/2007 E-17/341638/2007\r\n\r\nE-17/341640/2007 E-17/341658/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/317752/2007 E-17/318582/2007\r\n\r\nE-17/331088/2007 E-17/331095/2007\r\n\r\nE-17/332330/2007 E-17/334239/2007\r\n\r\nE-17/334782/2007 E-17/335873/2007\r\n\r\nE-17/336527/2007 E-17/337826/2007\r\n\r\nE-17/338158/2007 E-17/338895/2007\r\n\r\nE-17/339702/2007 E-17/339733/2007\r\n\r\nE-17/339941/2007 E-17/339966/2007\r\n\r\nE-17/339967/2007 E-17/339969/2007\r\n\r\nE-17/339970/2007 E-17/339971/2007\r\n\r\nE-17/339976/2007 E-17/340517/2007\r\n\r\nE-17/340518/2007 E-17/340578/2007\r\n\r\nE-17/340586/2007 E-17/340590/2007\r\n\r\nE-17/340608/2007 E-17/340621/2007\r\n\r\nE-17/340625/2007 E-17/340693/2007\r\n\r\nE-17/340902/2007 E-17/340967/2007\r\n\r\nE-17/341139/2007 E-17/341164/2007\r\n\r\nE-17/341200/2007 E-17/341211/2007\r\n\r\nE-17/341223/2007 E-17/341224/2007\r\n\r\nE-17/341225/2007 E-17/341226/2007\r\n\r\nE-17/341228/2007 E-17/341230/2007\r\n\r\nE-17/341243/2007 E-17/341244/2007\r\n\r\nE-17/341274/2007 E-17/341276/2007\r\n\r\nE-17/341318/2007 E-17/341319/2007\r\n\r\nE-17/341320/2007 E-17/341321/2007\r\n\r\nE-17/341322/2007 E-17/341495/2007\r\n\r\nE-17/341496/2007 E-17/341497/2007\r\n\r\nE-17/341499/2007 E-17/341592/2007\r\n\r\nE-17/341598/2007 E-17/341636/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445008": [
                            "I - Despacho",
                            "12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/334224/2007 E-17/334225/2007\r\n\r\nE-17/334620/2007 E-17/334881/2007\r\n\r\nE-17/335396/2007 E-17/335447/2007\r\n\r\nE-17/335463/2007 E-17/335464/2007\r\n\r\nE-17/335466/2007 E-17/335651/2007\r\n\r\nE-17/336969/2007 E-17/336971/2007\r\n\r\nE-17/337527/2007 E-17/338650/2007\r\n\r\nE-17/338868/2007 E-17/339171/2007\r\n\r\nE-17/339176/2007 E-17/340121/2007\r\n\r\nE-17/341021/2007 E-17/341262/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/320579/2007 E-17/320949/2007\r\n\r\nE-17/330097/2007 E-17/330271/2007\r\n\r\nE-17/330464/2007 E-17/330485/2007\r\n\r\nE-17/330909/2007 E-17/331804/2007\r\n\r\nE-17/333278/2007 E-17/333405/2007\r\n\r\nE-17/333533/2007 E-17/333845/2007\r\n\r\nE-17/334200/2007 E-17/334228/2007\r\n\r\nE-17/334264/2007 E-17/334425/2007\r\n\r\nE-17/334512/2007 E-17/334513/2007\r\n\r\nE-17/334677/2007 E-17/334729/2007\r\n\r\nE-17/335147/2007 E-17/335150/2007\r\n\r\nE-17/335161/2007 E-17/335281/2007\r\n\r\nE-17/335452/2007 E-17/335462/2007\r\n\r\nE-17/335471/2007 E-17/335472/2007\r\n\r\nE-17/335473/2007 E-17/335476/2007\r\n\r\nE-17/335478/2007 E-17/335479/2007\r\n\r\nE-17/335482/2007 E-17/335587/2007\r\n\r\nE-17/335588/2007 E-17/335646/2007\r\n\r\nE-17/335814/2007 E-17/335815/2007\r\n\r\nE-17/335879/2007 E-17/335899/2007\r\n\r\nE-17/336866/2007 E-17/337026/2007\r\n\r\nE-17/337043/2007 E-17/337396/2007\r\n\r\nE-17/337397/2007 E-17/337398/2007\r\n\r\nE-17/337414/2007 E-17/337426/2007\r\n\r\nE-17/337447/2007 E-17/337502/2007\r\n\r\nE-17/337532/2007 E-17/337535/2007\r\n\r\nE-17/337536/2007 E-17/337655/2007\r\n\r\nE-17/337898/2007 E-17/338398/2007\r\n\r\nE-17/338456/2007 E-17/338463/2007\r\n\r\nE-17/338532/2007 E-17/338545/2007\r\n\r\nE-17/338551/2007 E-17/338573/2007\r\n\r\nE-17/338615/2007 E-17/338648/2007\r\n\r\nE-17/338857/2007 E-17/339043/2007\r\n\r\nE-17/339108/2007 E-17/339136/2007\r\n\r\nE-17/339138/2007 E-17/339202/2007\r\n\r\nE-17/339207/2007 E-17/339236/2007\r\n\r\nE-17/339299/2007 E-17/339796/2007\r\n\r\nE-17/339797/2007 E-17/339798/2007\r\n\r\nE-17/339799/2007 E-17/340053/2007\r\n\r\nE-17/340058/2007 E-17/340069/2007\r\n\r\nE-17/340163/2007 E-17/340181/2007\r\n\r\nE-17/340770/2007 E-17/340807/2007\r\n\r\nE-17/340808/2007 E-17/340829/2007\r\n\r\nE-17/340831/2007 E-17/340877/2007\r\n\r\nE-17/340881/2007 E-17/340888/2007\r\n\r\nE-17/340895/2007 E-17/340900/2007\r\n\r\nE-17/340901/2007 E-17/340984/2007\r\n\r\nE-17/340986/2007 E-17/341003/2007\r\n\r\nE-17/341005/2007 E-17/341007/2007\r\n\r\nE-17/341019/2007 E-17/341033/2007\r\n\r\nE-17/341038/2007 E-17/341040/2007\r\n\r\nE-17/341041/2007 E-17/341042/2007\r\n\r\nE-17/341068/2007 E-17/341072/2007\r\n\r\nE-17/341073/2007 E-17/341093/2007\r\n\r\nE-17/341094/2007 E-17/341095/2007\r\n\r\nE-17/341109/2007 E-17/341116/2007\r\n\r\nE-17/341135/2007 E-17/341140/2007\r\n\r\nE-17/341142/2007 E-17/341143/2007\r\n\r\nE-17/341209/2007 E-17/341379/2007\r\n\r\nE-17/341467/2007 E-17/341492/2007\r\n\r\nE-17/341673/2007 E-17/341758/2007\r\n\r\nE-17/341760/2007 E-17/341761/2007\r\n\r\nE-17/341762/2007 E-17/341763/2007\r\n\r\nE-17/341780/2007 E-17/341787/2007\r\n\r\nE-17/341805/2007 E-33/824344/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445008. A faturar por empenho"
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                        "445009": [
                            "I - Despacho",
                            "13ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/332430/2007 E-17/335442/2007\r\n\r\nE-17/335736/2007 E-17/338361/2007\r\n\r\nE-17/338558/2007 E-17/338639/2007\r\n\r\nE-17/339279/2007 E-17/339411/2007\r\n\r\nE-17/339942/2007 E-17/339980/2007\r\n\r\nE-17/339985/2007 E-17/339986/2007\r\n\r\nE-17/339989/2007 E-17/339992/2007\r\n\r\nE-17/339993/2007 E-17/340017/2007\r\n\r\nE-17/340043/2007 E-17/340046/2007\r\n\r\nE-17/341112/2007 E-17/341446/2007\r\n\r\nE-17/341447/2007 E-17/341459/2007\r\n\r\nE-17/341473/2007 E-17/341476/2007\r\n\r\nE-33/800019/2007 E-33/846208/2005\r\n\r\nE-33/846284/2005 E-33/846501/2005\r\n\r\nE-33/846835/2005 E-33/846849/2005\r\n\r\nE-33/846863/2005 E-33/846947/2005\r\n\r\nE-33/847433/2005 E-33/849538/2006\r\n\r\nE-33/849610/2006 E-33/852098/2006\r\n\r\nE-33/859260/2006 E-33/860824/2006\r\n\r\nE-33/861542/2006 E-33/861960/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/318564/2007 E-17/318567/2007\r\n\r\nE-17/320761/2007 E-17/322019/2007\r\n\r\nE-17/323560/2007 E-17/323562/2007\r\n\r\nE-17/326109/2007 E-17/330109/2007\r\n\r\nE-17/330110/2007 E-17/330111/2007\r\n\r\nE-17/330112/2007 E-17/330405/2007\r\n\r\nE-17/331162/2007 E-17/331664/2007\r\n\r\nE-17/331904/2007 E-17/332104/2007\r\n\r\nE-17/332391/2007 E-17/332506/2007\r\n\r\nE-17/332561/2007 E-17/332926/2007\r\n\r\nE-17/332990/2007 E-17/332992/2007\r\n\r\nE-17/332995/2007 E-17/333591/2007\r\n\r\nE-17/333593/2007 E-17/333598/2007\r\n\r\nE-17/333928/2007 E-17/334049/2007\r\n\r\nE-17/334674/2007 E-17/334968/2007\r\n\r\nE-17/334969/2007 E-17/334975/2007\r\n\r\nE-17/335050/2007 E-17/335535/2007\r\n\r\nE-17/335571/2007 E-17/335690/2007\r\n\r\nE-17/335693/2007 E-17/335716/2007\r\n\r\nE-17/335717/2007 E-17/336197/2007\r\n\r\nE-17/336261/2007 E-17/336339/2007\r\n\r\nE-17/336891/2007 E-17/337910/2007\r\n\r\nE-17/338399/2007 E-17/338437/2007\r\n\r\nE-17/338550/2007 E-17/338965/2007\r\n\r\nE-17/339047/2007 E-17/339282/2007\r\n\r\nE-17/339357/2007 E-17/339502/2007\r\n\r\nE-17/339998/2007 E-17/340016/2007\r\n\r\nE-17/340071/2007 E-17/340256/2007\r\n\r\nE-17/340386/2007 E-17/340402/2007\r\n\r\nE-17/340474/2007 E-17/340814/2007\r\n\r\nE-17/340887/2007 E-17/340889/2007\r\n\r\nE-17/340890/2007 E-17/341002/2007\r\n\r\nE-17/341028/2007 E-17/341029/2007\r\n\r\nE-17/341031/2007 E-17/341185/2007\r\n\r\nE-17/341188/2007 E-17/341192/2007\r\n\r\nE-17/341371/2007 E-17/341372/2007\r\n\r\nE-17/341460/2007 E-17/341490/2007\r\n\r\nE-33/823839/2006 E-33/841613/2005\r\n\r\nE-33/841713/2005 E-33/841938/2005\r\n\r\nE-33/841940/2005 E-33/846200/2005\r\n\r\nE-33/846220/2005 E-33/846411/2005\r\n\r\nE-33/846489/2005 E-33/846490/2005\r\n\r\nE-33/846519/2005 E-33/846624/2005\r\n\r\nE-33/846864/2005 E-33/846980/2005\r\n\r\nE-33/847221/2005 E-33/847706/2005\r\n\r\nE-33/847715/2005 E-33/849534/2006\r\n\r\nE-33/849571/2006 E-33/849581/2006\r\n\r\nE-33/849845/2006 E-33/852597/2006\r\n\r\nE-33/853132/2006 E-33/853951/2006\r\n\r\nE-33/860619/2006 E-33/860764/2006\r\n\r\nE-33/860838/2006 E-33/860867/2006\r\n\r\nE-33/860898/2006 E-33/861030/2006\r\n\r\nE-33/861044/2006 E-33/861153/2006\r\n\r\nE-33/861203/2006 E-33/862423/2006\r\n\r\nE-33/862890/2006 E-33/864631/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 445009. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "443277": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA TÂNIA MARIA DE MELLO SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.456-0, Classe “A” do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 20/06/2007. Processo nº E-08/221885/2007.\r\n\r\nId: 443277"
                    ],
                    "443276": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2006\r\n\r\nEly de Sousa\r\n\r\nOnde se lê: Aposenta...\r\n\r\nLeia-se: Aposenta, a contar de 06/04/2005,...\r\n\r\nSheyla Pereira Costa\r\n\r\nOnde se lê: Aposenta...\r\n\r\nLeia-se: Aposenta, a contar de 10/11/2005,...\r\n\r\nId: 443276"
                    ],
                    "444559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0742/0004/2007- HOMOLOGO a favor da empresa TROPICAL TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com o menor valor global de R$ 199.998,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008.\r\n\r\nId: 444559"
                    ],
                    "443405": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2007, JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA, 1º TEN PM RG 72.693, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da BOPE, designado por ato de 15.02.2007, publicado no D.O. de 22.02.2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2008, WOLNEY FRANCISCO DE PAULA, 2º Ten PM RG 28.670, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BOPE, como substituto de JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA 1º TEN PM RG 72.693. \r\n\r\nId: 443405"
                    ],
                    "445051": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/000387/2508/2007 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 062/2007-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma GLOBAL RESERVICE DO BRASIL LTDA ME, no valor de R$ 14.930,00 (quatorze mil novecentos e trinta reais), com base no inc. I do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-09/000424/2508/2007 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 068/2007-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma GLOBAL RESERVICE DO BRASIL LTDA ME, no valor de R$ 14.972,62 (quatorze mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), com base no inc. I do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 445051"
                    ],
                    "444963": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/7925/2502/95. Fixados, com validade a contar de 16.08.95, os proventos de Carlos Alberto Cardão Dal Bello - Cel PM Ref. RG 1/07.126.\r\n\r\nProcesso nº E-25/430/2551/95. Fixados, com validade a contar de 09.08.95, os proventos de Wagner Marques da Silva - Cel PM 1/06.311. GFVV V\r\n\r\nProcesso nº E-25/137/572/90. Fixados, com validade a contar de 20.04.99, os proventos de Walter Martins Seguins - Cap PM Ref. RG 15.260.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2502/2003. Fixados, com validade a contar de 16.10.03, os proventos de Marco Antonio Andrade Santos - Cap PM Reserva RG 56.097.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2571/2006. Fixados, com validade a contar de 10.10.05, os proventos de Domingos Vitor da Conceição - Sub Ten PM RR RG 1/13.222.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2526/2006. Fixados, com validade a contar de 02.02.07, os proventos de Rosário Jose Bilonia Filho - Sub Ten PM RR RG 1/14.794. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6121/2592/95. Fixados, com validade a contar de 28.12.95, os proventos de Jose Carlos da Silva Leite - Sub ten PM RR RG 1/13.378.\r\n\r\nProcesso nº E-25/485/551/87. Fixados, com validade a contar de 24.07.87, os proventos de Wilson Mattos Ferreira - Sub Ten Pm RR RG 08.400.\r\n\r\nProcesso nº E-25/314/511/93. Fixados, com validade a contar de 10.12.93, os proventos de Sidney Santos de Oliveira - Sub Ten PM Ref. RG 26.745.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1722/591/93. Fixados, com validade a contar de 11.12.06, os proventos de Hernandes Azevedo Antunes - Sub Ten PM Ref. RG 14.589.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-25/003/568/86. Fixados, com validade a contar de 02.04.96, os proventos de Nelson Ferreira de Moura - 1º Sgt PM Ref. RG 09.756.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2539/2006. Fixados, com validade a contar de 20.07.07, os proventos de Valdenir da Silva Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 32.779.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2551/2001. Fixados, com validade a contar de 01.07.01, os proventos de Kátia Maria de Souza Leite - 2º Sgt PM RG 45.870\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2529/2007. Fixados, com validade a contar de 02.08.06, os proventos de Ildney Martins Pereira - 3º Sgt PM ref. RG 47.053.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2209/571/91. Fixados, com validade a contar de 31.03.05, os proventos de Ernani Teba - 3º Sgt PM ref. RG 15.159.\r\n\r\nProcesso nº E-25/807/2592/95. Fixados, com validade a contar de 11.07.05, os proventos de Ivaldo de Souza - 3º Sgt PM RR RG 1/09.259.\r\n\r\nProcesso nº E-25/646/2589/95. Fixados, com validade a contar de 08.05.95, os proventos de Jose Luiz Dantas - 3º Sgt PM Ref. RG 1/07.117.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4218/571/87. Fixados, com validade a contar de 30.05.96, os proventos de Vicente Rocha - 3º Sgt PM Ref. RG 09.975.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1078/576/87. Fixados, com validade a contar de 29.11.95, os proventos de Manoel de Abreu - Cb PM Ref. RG 08.620.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3442/575/87. Fixados, com validade a contar de 27.10.87, os proventos de Walter Vidal, Cb PM RR RG 13.866.\r\n\r\nProcesso n º E-25/085/523/90. Fixados, com validade a contar de 14.05.90, os proventos de Arlindo de Souza Filho - Sd PM Ref. RG 16.365.\r\n\r\nProcesso nº E-25/005/567/92. Fixados, com validade a contar de 18.03.92, os proventos de Admar dos Santos Moura - Sd PM Ref. RG 37.131.\r\n\r\nId: 444963"
                    ],
                    "443278": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.006/2004 - PETRONILIA BAPTISTA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.629-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.747/2004 - CLEA MARTINS BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.724-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.445/2004 - ARACY DE OLIVEIRA RUAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.574-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2512/2004 - ODETE OLIVEIRA MATOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.801-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2004.\r\n\r\nId: 443278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "444716": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nCONSIDERA IVONE MOREIRA ROSA GONÇALVES, matrícula nº 888.308-4, habilitada, na condição de “sub-judice”, no concurso público (ano 2003) ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovada em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/902.210/2007.\r\n\r\nId: 444716"
                    ],
                    "444527": [
                        "I - Ato",
                        "12.02.2008\r\n\r\nINVESTE o candidato mencionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nFELIPE PEÇANHA GOMES\r\n\r\n939.894-2\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nMARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\n939.895-9\r\n\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n\r\n939.896-7\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nINVESTE o candidato mencionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n939.897-5\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 444527"
                    ],
                    "444705": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/917.030/2006. \r\n\r\nId: 444705"
                    ],
                    "444542": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.02.2008\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, matrícula nº 888.284-7, CPF nº 023.639.497-57, nacionalidade brasileira, nascido em 12.02.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09097318-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 180.549.541-96, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais da Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2007, tomou posse em 03 de julho de 2007, com validade a contar de 11 de junho de 2007. \r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 289.177-8, CPF nº 010.628.157-77, nacionalidade brasileira, nascido em 08.04.1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05456478-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 120798708-22, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2007, tomou posse em 04 de maio de 2007, com validade a contar de 05 de março de 2007. \r\n\r\nMARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, matrícula nº 924.944-2, CPF nº 656.055.517-87, nacionalidade brasileira, nascido em 31.08.1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05452176-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 108.351.593-77, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Es tado do Rio de Janeiro, de 03 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2007, tomou posse em 04 de maio de 2007, com validade a contar de 05 de março de 2007. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTA TORRES, matrícula nº 932.676-0, CPF nº 655.847.757-20, nacionalidade brasileira, nascido em 23.03.1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 39069, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 107.527.904-95, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 04 de maio de 2007, tomou posse em 04 de maio de 2007, com validade a contar de 05 de março de 2007. \r\n\r\nId: 444542"
                    ],
                    "442537": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, DAYSE CLARICE BERNARDES SILVA, matrícula nº 899.071-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento aos Inativos, Cotistas e Pensionistas, da Divisão de Comando e Controle de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.030/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento aos Inativos, Cotistas e Pensionistas, da Divisão de Comando e Controle de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Dayse Clarice Bernardes Silva, matrícula nº 899.071-5. Processo nº E-21/976.030/2008.\r\n\r\nId: 442537"
                    ],
                    "444706": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.179/2007. \r\n\r\nId: 444706"
                    ],
                    "444717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDEPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905055/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/905055/2006, em razão de não ter sido provada a acusação noticiada, presumindo-se, face às provas coligidas, que o fato não existiu. \r\n\r\nProcesso nº E-21/905.135/2004 - Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, para processar o servidor JAILSON COSME MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853222-8, face os fatos contidos nos autos em referência. \r\n\r\nId: 444717"
                    ],
                    "444532": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.681/2004 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.795-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.06.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.273/2007 - REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, matricula nº 835.101-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.04.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.493/2007 - LUCI GONÇALVES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 259.575-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 15.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.744/2007 - MARCELO SOUZA DA SILVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, matricula nº 868.207-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 06.06.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.328/2007 - ARLETE GOMES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.264-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.884/2007- WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.244-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/220.928/2007 - SUELI MARZANO CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 816.828-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.273/2007 - MAURO BATISTA LEITAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.129-9- Fixados os proventos com validade a contar de 23.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.777/2007- FERNANDO DINIZ MUNDIM, Médico, classe A, matricula nº 176.171-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 26.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/983.059/2006 - JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.656-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 29.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.929/2007 - ALMIR COSTA DOS SANTOS , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, -.matricula nº 181.746-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.016/2007 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 178.360-4- Fixados os proventos com validade a contar de 30.11.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/902.595/2005 - GILBERTO SOUZA DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.313-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.03.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.050/2007 - MARIANGELA MORAES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 192.420-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.04.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 444532"
                    ],
                    "444534": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/601.681/2004 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.795-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.06.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.273/2007 - REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, matricula nº 835.101-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.04.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.493/2007 - LUCI GONÇALVES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 259.575-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 15.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.744/2007 - MARCELO SOUZA DA SILVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, matricula nº 868.207-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 06.06.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.328/2007 - ARLETE GOMES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.264-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.884/2007- WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.244-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.928/2007 - SUELI MARZANO CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 816.828-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.273/2007 - MAURO BATISTA LEITAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.129-9- Fixados os proventos com validade a contar de 23.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.777/2007- FERNANDO DINIZ MUNDIM, Médico, classe A, matricula nº 176.171-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 26.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/983.059/2006 - JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.656-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 29.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.929/2007 - ALMIR COSTA DOS SANTOS , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, -.matricula nº 181.746-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.016/2007 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 178.360-4- Fixados os proventos com validade a contar de 30.11.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/902.595/2005 - GILBERTO SOUZA DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.313-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.03.2006, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.050/2007 - MARIANGELA MORAES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 192.420-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.04.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 444534"
                    ],
                    "444557": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.070-3. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.002/2008.\r\n\r\nId: 444557"
                    ],
                    "444556": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.046-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.022/2007.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO DE ASSIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.191-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.083/2007.\r\n\r\nId: 444556"
                    ],
                    "444555": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.023/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TÂNIA LENARA GOBBI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.168-9, em substituição a servidora BIANCA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 887.420-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.183/2007.\r\n\r\nId: 444555"
                    ],
                    "444554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.072/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.034/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.049/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.043/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.120/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.071/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.127/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.105/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.118/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.105/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.027/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.034/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.044/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.085/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.119/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.036/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.060/2004 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.059/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.057/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.056/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.057/2007 - Arquive-se\r\n\r\nId: 444554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "444975": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CCS Nº 99\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, e o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Realização de campanha publicitária sobre prevenção de gravidez na adolescência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.301.0093.2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n440.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/01/2008, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 444975"
                    ],
                    "444969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/005.570/2006 - Cancelo o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2008, referente à aquisição de monitor multiparamétrico e respirador microprocessado, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por decisão administrativa.\r\n\r\nId: 444969"
                    ],
                    "443769": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor HÉLLEN PIRES DE ALMEIDA BENFEITA, Professor Docente I, matrs. nºs 5.011.974-2 e 845.377-1, em função extra-classe. Proc. nº E-03/9.600.004/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAILTON DE JESUS ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.223-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.965/2007.\r\n\r\nEUNICE MARTINS DA SILVA, Servente, matr. nº 1.203.302-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.010.139/2007.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DINIZ LOURENÇO, Servente, matr. nº 5.003.758-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.010.078/2005.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO RANGEL CARDOSO, Servente II, matr. nº 1.200.775-3, em serviços leves e internos, que não exijam porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores Proc. nº E-01/120.899/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nROSANDES DAS GRAÇAS SILVA, Merendeira, matr. nº 5.011.152-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência . Proc. nº E-01/601.457/2003.\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA LIMA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.005.740-5, em atividades que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com o membro superior direito. Proc. nº E-03/1.720.435/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nELIANE MARIA DIAS, Professor Docente II, matr. nº 5.014.905-3, em função extra-classe e fora de contato com alunos. Proc. nº E-08/220.833/2007\r\n\r\nSONIA DAS GRAÇAS XAVIER DE ARAÚJO, Merendeira, matr. nº 5.024.095-1, em serviços leves e internos, fora de ambiente de cozinha e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.970/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nANA MARIA BARROS CONDE, Merendeira, matr. nº 5.019.111-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.544/2007.\r\n\r\nANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA, Merendeira, matr. nº 5.023.803-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.112/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIA RITA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 284212-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MUCCILLO, Médico, matr. nº 890700-8, em atividades fora do contato com substancias tóxicas e radiação ionizante, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nCONCEIÇÃO CORDEIRO FERREIRA, Professor Docente II, matrs. nºs 197262-9 e 291739-1, em função extra-classe. Proc. nº E-03/2010082/2006.\r\n\r\nDAYSE MAGALHÃES DE SOUZA CONTI, Médico, matr. nº 814952-8, em atividades fora do contato com presos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223216/2007.\r\n\r\nDEUSELY DOS SANTOS TUNALA, Servente, matr. nº 271922-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220448/2007.\r\n\r\nEURICO MITSUO NAKAYAMA, Fiscal de Rendas, matr. nº 294724-0, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220241/2007.\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ RANGEL MANHÃES, Auxiliar Operacional, matr. nº 10417-4, em atividades fora do contato com produtos químicos.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 289609-0, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com o membro superior direito.\r\n\r\nJURACIARA FERREIRA DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 271465-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220329/2007.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA, Enc. Eletr/Hidráulica, matr. nº 5022293-4, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, e não utilize rampa, subir escada e ladeira.\r\n\r\nLUIZA LINHARES MATHIAS, Servente, matr. nº 277062-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2920049/2007.\r\n\r\nMARIA REGINA DE CARVALHO ALVES, Servente, matr. nº 5003632-6, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam esforço visual e próximo à residência.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ, Enc. Jardinagem, matr. nº 5014028-4, em serviços leves, internos, com restrição de movimentos repetitivos dos membros superiores.\r\n\r\nREGINA ANGELINA DE FLORENÇA COTTA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 289263-6, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão, em atividades administrativas, sem contato direto com detentos. Proc. nº E-08/220453/2007.\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA TELLES, Merendeira, matr. nº 5018941-4, em serviços leves, internos e fora do ambiente de cozinha.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS, Fiscal de Rendas, matr. nº 294582-2, em atividades que não exijam esforço físico, em serviços internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221459/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nABIA ISMAEL MACHADO, Merendeira, matr. nº 274982-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222704/2007.\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS MONTEIRO, Servente, matr. nº 270236-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220452/2007.\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ CAVALCANTI DE ARAGÃO, Inspetor Policial, matr. nº 289851-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, burocráticos que não exijam esforço dos membros superiores. Proc. nº E-08/220315/2007.\r\n\r\nSELMA DA SILVA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287631-6, em atividades fora do contato com agentes inalantes (poeira, mofo,e talco) e luvas cirúrgicas, em ambiente sem ar condicionado e material látex, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220299/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nSONIA CRISTINA BRITO DE MORAES OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 292517-0, em função extra-classe. Proc. nº E-08/220876/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Servente, matr. nº 274664-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220283/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIETA BOAVENTURA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 272802-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220814/2007.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PEREIRA, Servente, matr. nº 5021997-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220572/2007.\r\n\r\nELZA MARIA DE FREITAS GUERRIERE, Servente, matr. nº 271942-5, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600644/2003.\r\n\r\nMARIA JOSE CANDIDO SILVA, Merendeira, matr. nº 272660-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220445/2007.\r\n\r\nMAURIZA PACHECO DE MOURA, Servente, matr. nº 273267-5, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601443/2006.\r\n\r\nNILCILENE PACHECO PINHEIRO, Professor Docente II, matrs. nºs 246033-5 e 292715-0, em função extra-classe. Proc. nº E-03/1720298/2002.\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS MESSIAS, Merendeira, matr. nº 271988-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220246/2007.\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA, Professor Docente I, matr. nº 832523-5, em função extra-classe, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/250025/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA NUNES DA SILVA, Servente, matr. nº 277191-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220318/2007.\r\n\r\nId: 443769"
                    ],
                    "443770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. E-01/601641/2006 - SONIA REGINA FONSECA, Professor Docente II, matr. nº 281921-7. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 443770"
                    ],
                    "444539": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/023/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PETROBRÁS S.A., para aquisição de combustíveis, por Adesão ao Registro de Preço da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 40751/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/024/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PETROBRÁS S.A., para aquisição de combustíveis, por Adesão ao Registro de Preço da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 40751/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/025/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PETROBRÁS S.A., para aquisição de combustíveis, por Adesão ao Registro de Preço da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 40751/2007.\r\n\r\nId: 444539"
                    ],
                    "444629": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/102/51044/2007 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TECNISUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para aquisição de compressor de ar respirável com carreta, por Adesão ao Registro de Preço do Ministério da Justiça, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 40751/2007.\r\n\r\nId: 444629"
                    ],
                    "443501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0121/2045/2005 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para manutenção de tanques e bombas de combustível, em favor da EIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 326.156,10 (trezentos e vinte e seis mil cento e cinqüenta e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 85.718,64 (oitenta e cinco mil setecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA., no valor de R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., no valor de R$ 13.245,00 (treze mil duzentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.075,00 (dois mil setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 443501"
                    ],
                    "444998": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/053/50000/2008 - LAERTE TEIXEIRA BRANDÃO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 108/2008, às fls. 26/28.\r\n\r\nId: 444998"
                    ],
                    "443310": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/77 - AMAURY DOS SANTOS, RG 03.896, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0203/51.155/2007.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - JOSE MARIA DAS NEVES, RG 04.308, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0208/51.155/2007.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - ROSEMAR LASNOR GUIMARÃES, RG 05.759, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0204/51155/2007.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/81 - SILAS GENUNCIO BARBOSA, RG - 06.670, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0216/51.155/2007.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - ROBERTO NEVES SANTIAGO, RG 04.736, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0220/51.155/2007.\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nLicencia, “EX-OFFÍCIO”, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/02/2007, data do Despacho emitido pela Assessoria Jurídico do CBMERJ, de acordo com o que preceitua a letra “c” do § 3º, inciso II do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AXE/90 - EDIVAL ANCHIETA DA SILVA, RG CBMERJ 13.240, conforme consta no Processo nº E-08/0019/51157/2007).\r\n\r\nId: 443310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "446105": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 216\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a prorrogação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: capacitação de docentes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro;.\r\n\r\nII - Vigência: data de início: 08/02/2008 - término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403.200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.1212200022.016 - Manutenção das atividades operacionais/ administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n737.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 446105"
                    ],
                    "443154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.346/2007 - SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO. Município de Itaperuna. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.039/2008 - INSTITUTO SEPETIBA. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31 de dezembro de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.668/2007 - INSTITUTO SANTA MÔNICA. Município de Campos dos Goytacazes. Encerramento das atividades, com validade a partir de 07 de dezembro de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.837/2007 - COLÉGIO M.C. MAIA RAMOS. Município de Duque de Caxias. Encerramento das atividades, com validade a partir de 27 de novembro de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.807/2007 - COLÉGIO RAMOS DA FONSECA. Município de Duque de Caxias. Encerramento das atividades, com validade a partir de 26 de novembro de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.355/2007 - COLÉGIO GOVERNADOR. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 29 de dezembro de 2006. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.994/2006 - COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 17 de julho de 2006. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.610/2007 - COLÉGIO RYCANO. Município de Macacu. Encerramento das atividades, com validade a partir de agosto de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.002.720/2007 - COLÉGIO SANTA LUZIA. Município de Duque de Caxias. Encerramento das atividades, com validade a partir de 01/07/2007. DEFIRO.\r\n\r\nId: 443154"
                    ],
                    "443355": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA\r\n\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.047/2008 - RENATA BALMANT GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5020.048-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial período base de 16/05/94 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.229/2007 - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAUNE, Prof. Doc. I, mat. nº 230.726-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 28/02/83 a 27/02/98 e de 28/02/98 a 17/05/2003.\r\n\r\nId: 443355"
                    ],
                    "443353": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.319/2008 - VIVIANE MARTINS VITAL, Prof. Doc. II, mat. nº 847.593-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 443353"
                    ],
                    "443354": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.146/2008 - PRISCILA NOGUEIRA DUARTE, mat. nº 5.518.287-7, exercício 2006. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.557/2007 - NEMÉSIO PERENHA FILHO, mat. nº 5.509.769-5, exercício de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.558/2007 - MARGARET ROSE CARVALHO MOUSINHO mat. nº 5.511.916-8, exercício de 2005.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.102/2004 - SERGIO CARLOS DA SILVA, CPF nº 262.034.727-00, exercício 2003. Pague-se de acordo com a inicial.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.274/2008 - ANDRÉA SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA, mat. nº 5.518.482-4, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.274/2008 - ELIANE COELHO CARDINALI, mat. nº 5.515.187-2, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.274/2008 - FABRÍCIA GONÇALVES DE MEDEIROS, mat. nº 5.515.769-7, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.276/2008 - CLÁUDIO MENDES DE ALMEIDA, mat. nº 5.513.063-7, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.276/2008 - FRANCISCA CIRLEI DE SOUZA C. RIBEIRO, mat. nº 5.512.879-7, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.275/2008 - ANA CLAUDIA MARQUES MACEDO, mat. nº 5.517.346-2, exercício 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.275/2008 - ALEX SOARES PIRES MARTINS, mat. nº5.517.344-7, exercício 2006.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23.11.2007\r\n\r\nPágina 41 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.706/2006\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA CRISTINA DO LIVRAMENTO FRAGA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCIA CRISTINA DO LIVRAMENTO FRAGA...\r\n\r\nId: 443354"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "424499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/243/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2007, tendo por objeto a aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos e mobiliários na forma adjudicada pela Pregoeira: item 02, à Empresa Vetta Comércio de Equipamentos Ltda., no valor de R$ 7.409,76 (sete mil quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos); item 05, à Em presa Prosper Comercial Ltda., no valor de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais); itens 06 e 07, à Empresa South Comércio de Computadores Ltda. - EPP, no valor de R$ 255.481,32 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos); item 08, à Empresa Prestobat Ltda., no valor de R$ 1.850,00 (hum mil oitocentos e cinqüenta reais); item 11, à Empresa Lojas Colombo S.A., no valor de R$ 8.442,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais). Os itens 01, 03, 04, 09, 10 e 12 foram CANCELADOS, perfazendo o valor total de R$ 277.633,08 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e trinta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 424499"
                    ],
                    "443449": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/011/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil quinhentos reais) referente ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/001/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL - CODERTE, no montante de R$ 2.281,00 (dois mil duzentos e oitenta e um reais) referente ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) referente ao mês janeiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), referente ao mês janeiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), referente ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/004/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO - EMBRATEL, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/006/2007 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais) referente ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/003/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA NACIONAL DA UNIÃO, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/01/2008.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\n*Processo nº. E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº. 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), referente ao mês janeiro de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/02/2008.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao mês fevereiro de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008.\r\n\r\nId: 443449"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "444912": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nPort. nº 437/2008 - Exonera PAULO SERGIO DE AMARAL, matr. nº 34676-7, Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador de Rede Operação, símbolo CC-09, código 987, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 438/2008 - Nomeia SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31585-3, Programador, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Rede e Operação, símbolo CC-09, código 987, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 439/2008 - Exonera JAQUELINE PEREIRA CARVALHO, matr. nº 32958-1, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador de Controle Acadêmico, símbolo CC-09, código 653, a contar de 18/12/2007.\r\n\r\nPort. nº 440/2008 - Nomeia GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, matr. nº 8218-0, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Controle Acadêmico, símbolo CC-09, código 653, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 441/2008 - Exonera DALTHAN MEDEIROS SIMAS, matr. nº 2499-2, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, símbolo CC-05, código 041, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 442/2008 - Exonera JORGE MÁXIMO DE SOUZA, matr. nº 32712-2, Professor Assistente, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, símbolo CC-05, código 028, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 443/2008 - Exonera MARCOS ANTONIO CAMPOS COUTO, matr. nº 33096-9, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, símbolo CC-05, código 040, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 444/2008 - Exonera LÉLIA MARIA DE ARAÚJO KALIL THIAGO, matr. nº 5454-4, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-05, código 696, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 445/2008 - Exonera MARIO SERGIO ALVES CARNEIRO, matr. nº 6535-9, Professor Assistente, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-05, código 039, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 446/2008 - Exonera SONIA ACIOLI DE OLIVEIRA, matr. nº 32405-3, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Enfermagem, pro-tempore, símbolo CC-05, código 036, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 447/2008 - Exonera JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, matr. nº 34722-9, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Administração e Finanças, símbolo CC-05, código 021, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 448/2008 - Dispensa DANIEL RODRIGUES FORTES, matr. nº 31780-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Operacionalização do Sistema Acadêmico, símbolo FG-01, código 943, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 449/2008 - Exonera, a pedido, ANTONIO THOMAZ FILHO, matr. nº 32432-7, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-06, código 697, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 450/2008 - Exonera CHRISTINA THEREZA RACHEL BOTTARI, matr. nº 30972-4, Bibliotecária, do cargo em comissão de Coordenador II/PROTAT, símbolo CC-09, código 778, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 451/2008 - Designa SERGIO LUIZ SOUZA SILVA, matr. nº 33454-0, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Arquivo e Registro Nosológico, símbolo FG-02, código 567, a contar de 28/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 452/2008 - Designa CREUZA SANTANA, matr. nº 26179-2, Auxiliar de Laboratório em Análises Clínicas, para exercer a função gratificada de Encarregado-Reitoria, símbolo FG-04, código 1004, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 453/2008 - Nomeia LUCIA RODRIGUES COELHO LEMOS, matr. nº 5721-6, Bibliotecária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador II/PROTAT, símbolo CC-09, código 778, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 454/2008 - Designa DANIEL RODRIGUES FORTES, matr. nº 31780-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do SAA/CEADS, símbolo FG-01, código 812, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 455/2008 - Nomeia LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO, matr. nº 5454-4, Professor Adjunto, para exercer, pro-tempore, o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-05, código 696, de 11/02/2008 a 29/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 456/2008 - Nomeia ANNA HELENA MOUSSATCHÉ, matr. nº 3969-3, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Inovações Curriculares, símbolo CC-09, código 694, a contar de 11/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 457/2008 - Nomeia JUAREZ ASSUMPÇÃO MUYLAERT FILHO, matr. nº 33062-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, símbolo CC-05, código 514, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 458/2008 - Nomeia FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 30728-0, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Química, símbolo CC-05, código 019, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 459/2008 - Nomeia SÉRGIO LUIZ SILVA, matr. nº 7039-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, símbolo CC-05, código 027, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 460/2008 - Nomeia MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matr. nº 5820-6, Professor Titular, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-05, código 696, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 461/2008 - Nomeia MARIA EUGENIA DE LAS MERCEDES MOSCONI DE GOUVÊA, matr. nº 7918-6, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Engenharia, símbolo CC-05, código 037, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 462/2008 - Nomeia RODOLFO REIS E SILVA CAPETO, matr. nº 30539-1, Professor Auxiliar, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Escola Superior de Desenho Industrial, símbolo CC-05, código 023, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 463/2008 - Nomeia JOÃO ALBERTO NEVES DOS SANTOS, matr. nº 34494-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Tecnologia, símbolo CC-05, código 618, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 464/2008 - Nomeia LUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA, matr. nº 32470-7, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituo de Física, símbolo CC-05, código 029, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 465/2008 - Nomeia JORGE MÁXIMO DE SOUZA, matr. nº 32712-2, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, símbolo CC-05, código 028, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 466/2008 - Nomeia EDSON DE ALMEIDA RAMOS, matr. nº 780-7, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Educação Física e Desportos, símbolo CC-05, código 024, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 467/2008 - Nomeia ADEMIR PACELLI FERREIRA, matr. nº 4838-9, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Psicologia, símbolo CC-05, código 042, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 468/2008 - Nomeia MIGUEL TAVARES MATHIAS, matr. nº 33405-2, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, símbolo CC-05, código 030, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 469/2008 - Nomeia HENRIQUE DO COUTTO PRADO VALLADARES, matr. nº 5737-2, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Letras, símbolo CC-05, código 031, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 470/2008 - Nomeia JOÃO LUIS DE ARAÚJO MAIA, matr. nº 32475-6, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Comunicação Social, símbolo CC-05, código 034, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 471/2008 - Nomeia MARIA TEREZA GOUDARD TAVARES, matr. nº 32407-9, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Formação de Professores, símbolo CC-05, código 040, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 472/2008 - Nomeia LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA, matr. nº 30538-3, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Educação, símbolo CC-05, código 038, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 473/2008 - Nomeia MARCO JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE, matr. nº 7866-7, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Serviço Social, símbolo CC-05, código 043, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 474/2008 - Nomeia JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES, matr. nº 7850-1, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, símbolo CC-05, código 033, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 475/2008 - Nomeia LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA, matr. nº 30379-2, Professor Titular, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Direito, símbolo CC-05, código 020, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 476/2008 - Nomeia DALTHAN MEDEIROS SIMAS, matr. nº 2499-2, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, símbolo CC-05, código 041, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 477/2008 - Nomeia ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32809-6, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Administração e Finanças, símbolo CC-05, código 021, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 478/2008 - Nomeia PLÍNIO JOSÉ DA ROCHA, matr. nº 4627-6, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-05, código 022, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 479/2008 - Nomeia CID MANSO DE MELO VIANNA, matr. nº 7866-7, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Medicina Social, símbolo CC-05, código 025, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 480/2008 - Nomeia LUCIANA MARIA CERQUEIRA CASTRO, matr. nº 32388-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Nutrição, símbolo CC-05, código 045, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 481/2008 - Nomeia SONIA ACIOLI DE OLIVEIRA, matr. nº 32405-3, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Enfermagem, símbolo CC-05, código 036, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 482/2008 - Nomeia ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 2887-8, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Biologia, símbolo CC-05, código 032, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 483/2008 - Nomeia MÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO, matr. nº 6535-9, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-05, código 039, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nId: 444912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444913": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1153/2008 - Autorizo a licença PROCASE integral, com vencimentos e vantagens integrais da servidora NADJA VALÉRIA DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 34371-5, Pedagóga, lotada no CAP, para cursar Doutorado em Educação, no período de 10/03/2008 a 10/03/2010, na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3443/2007 - Homologo a reintegração ao Programa de Capacitação Docente, sob a forma de afastamento integral remunerado do Prof. JOSÉ IGNÁCIO CANO GESTOSO, entre 01/01/2008 a 30/09/2008, para realizar pós-doutorado na Lacaster University, no Reino Unido.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 11392/2007 - Autorizo a alteração do afastamento do servidor IVAN COSTA DA CUNHA LIMA, matr. nº 32176-0, Professor Titular para o período de 07/04/2008 a 24/04/2008, para participação no Workshop on Recent Advances in Low Dimensional Structures and Devices, WRA-LDSD, em Nottingham, na Inglaterra, e para participar de trabalhos cooperativos junto ao grupo de pesquisa do Professor H. Mohamed, na School of Physics and Astronomy, na Universidade de Nottingham, com ônus CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2012/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO, matr. nº 32714-8, Professor-Adjunto, no período de 15/02/2008 a 22/02/2008, para realizar visita técnica ao Instituto Superior José Antonio Echeverria, em Havana, Cuba, com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 444913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444914": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nPort. nº 035/2008 - APOSENTA FREDERICO RUZANY, matr. 2501-5, Professor-Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 036/2008 - APOSENTA MARILDA SABINO CORRÊA, matr. 3838-0, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, nível 724.5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 444914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444915": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10421/2007 - AMÉLIA ESCOTTO DO AMARAL RIBEIRO, matr. nº 23777-6 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1693/2008 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matr. nº 3154-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 02/02/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1697/2008 - JÉSU ANTONIO DOS SANTOS, matr. nº 26245-1 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1782/2008 - LUIZ CARLOS DA SILVA, matr. nº 3277-1 - Defiro o abono de permanência a contar de 12/01/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 444915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445012": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/HUPE - Aplica ao servidor Raphael Nunes Quintanilha, matrícula nº 30276-0, Auxiliar de Enfermagem lotado no Serviço de Enfermagem Clínica do HUPE/UERJ, a penalidade de REPREENSÃO, que ficará registrada em seus assentamentos funcionais\r\n\r\n*PORTARIA Nº 004/HUPE - Designa os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas da Seção de Almoxarifado Central, que será realizado nos dias: 14 e\r\n\r\n15 fevereiro de 2008.\r\n\r\nA contagem deverá ser acompanhada pelo responsável da Seção de Almoxarifado Central do HUPE.\r\n\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro, matrícula nº 26477-0;\r\n\r\nFlavio Emery Brandão Filho, matrícula nº 31102-6;\r\n\r\nFernando Vilas Boas matrícula nº 3486-9;\r\n\r\nJorge Pereira da Silva, matrícula nº 26550-4;\r\n\r\nJoão Carlos Bugallo Fernandez, matrícula nº 26956-3;\r\n\r\nRonaldo da Purificação Pascoal, matrícula nº 26640-3;\r\n\r\nConceição Ventura da Silva, matrícula nº 33548-9;\r\n\r\nCilene Bisagni, matrícula nº 30202-6\r\n\r\nProf. Rodolfo Acatauassú Nunes\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 445012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444709": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.12.2004\r\n\r\nFicam os docentes abaixo relacionados, enquadrados e/ou promovidos no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, a contar 01/04/2004, de acordo com avaliação realizada pela Câmara de Carreira Docente, homologada no Conselho Universitário em 09/12/2004, conforme Portaria UENF nº 009/2004 de 21/09/2004 e a Portaria UENF nº 010/2003 de 28/01/2004, que regulamenta o Decreto nº 28.950, de 14/08/2001. \r\n\r\nProc. nº E-26/054182/2004\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n10.002-4\r\n\r\nAdélia Maria Miglievich Ribeiro\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n10.452-1\r\n\r\nAdolfo Horn Junior\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n00522-3\r\n\r\nAna Maria Matoso Viana Bailez\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n10.451-3\r\n\r\nAndré Laino\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n1\r\n\r\n10.009-9\r\n\r\nAndré Luis Policani Freitas\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.011-5\r\n\r\nAnna Lvovna Okorokova Façanha\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n00526-4\r\n\r\nAntonio Carlos da Gama Rodrigues\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n00528-0\r\n\r\nArlete Parrilha Sendra e Silva\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n00849-0\r\n\r\nArno Vogel\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n3\r\n\r\n10.013-1\r\n\r\nArnoldo Rocha Façanha\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n00626-2\r\n\r\nCarlos Alberto Dias\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00715-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Rezende\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n1\r\n\r\n10.014-9\r\n\r\nCarlos Henrique Aguiar Serra\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.015-6\r\n\r\nCarlos Jorge Logullo de Oliveira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.589-0\r\n\r\nChristiane Fernandes \r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n1\r\n\r\n00686-6\r\n\r\nCláudio Baptista de Carvalho\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXVII\r\n\r\n4\r\n\r\n00832-6\r\n\r\nClevi Elena Rapkiewicz\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.020-6\r\n\r\nClóvis de Paula Santos\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.582-5\r\n\r\nDario Alves Teixeira Filho\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n1\r\n\r\n10.023-0\r\n\r\nDenise Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.025-5\r\n\r\nDylmar Penteado Dias\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.026-3\r\n\r\nÉder Dutra de Resende\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n00543-9\r\n\r\nEduardo Atem de Carvalho\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n00548-8\r\n\r\nEmanuela Forestieri da Gama Rodrigues\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n10.028-9\r\n\r\nEulógio Carlos Queiroz de Carvalho\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n3\r\n\r\n00550-4\r\n\r\nFábio Cunha Coelho\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n10.030-5\r\n\r\nFernando José Luna de Oliveira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n10.406-7\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n00701-3\r\n\r\nFrederico Schwerin Secco\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.032-1\r\n\r\nFrederico Terra de Almeida\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n00721-1\r\n\r\nGabriel Henrique da Silva\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n00556-1\r\n\r\nGilberto Soares Albuquerque\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00557-9\r\n\r\nGines Arturo Santos Falcon\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n00675-9\r\n\r\nGonçalo Apolinário de Souza Filho\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n00653-6\r\n\r\nGudelia Guillermina Morales de Arica\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n00714-6\r\n\r\nGuerold Sergueevitch Bobrovnitchii\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10.034-7\r\n\r\nHugo Alberto Borsani Cardozo\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n00689-0\r\n\r\nJanie Mendes Jasmim\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.584-1\r\n\r\nJavier Alejandro Lifschitz\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n1\r\n\r\n00702-1\r\n\r\nJean Marie Desir\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.035-4\r\n\r\nJoão Carlos de Aquino Almeida\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n00829-2\r\n\r\nJonas Alexandre\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.036-2\r\n\r\nJorge Hudson Petretski\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.037-0\r\n\r\nJosé Augusto Pedro Lima\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n00693-2\r\n\r\nJosé Brandão Fonseca\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n4\r\n\r\n00569-4\r\n\r\nJosé Nilson França de Holanda\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00633-8\r\n\r\nJosé Oscar Gomes de Lima\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00570-2\r\n\r\nJosé Ramon Arica Chavez\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n10.565-0\r\n\r\nJosé Tarcísio Lima Thiébaut\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n1\r\n\r\n00830-0\r\n\r\nJulio Cesar Canille Martins\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXVI\r\n\r\n3\r\n\r\n10.039-6\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.041-2\r\n\r\nKarla Silva Ferreira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n00636-1\r\n\r\nLev Alexandrovitch Okorokov\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10.594-0\r\n\r\nLiete de Oliveira Accácio\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n1\r\n\r\n10.045-3\r\n\r\nLuis Antônio Cardoso da Silva\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.474-5\r\n\r\nLuis Antônio Rivera Escriba\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.047-9\r\n\r\nLuis Humberto Guillermo Felipe\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.569-2\r\n\r\nManuel Vazquez Vidal Junior\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n1\r\n\r\n00712-0\r\n\r\nMarcelo Carlos Gantos\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.048-7\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Souza\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.472-9\r\n\r\nMaria Angélica Vieira da Costa Pereira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n00590-0\r\n\r\nMaria Clara Caldas Bussiere\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.052-9\r\n\r\nMaria da Glória Alves\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.586-6\r\n\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n1\r\n\r\n10.053-7\r\n\r\nMarília Amorim Berbert de Molina\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n10.595-7\r\n\r\nMarília Inês Mendes Barbosa\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n10.411-7\r\n\r\nMarília Paixão Linhares\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n00593-4\r\n\r\nMarinete Pinheiro Carrera\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n10.054-5\r\n\r\nMário Galvão de Queirós Filho\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n00673-4\r\n\r\nMaura da Cunha\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n10.412-5\r\n\r\nMilton Masahiko Kanashiro\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10055-2\r\n\r\nOmar Eduardo Bailez\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n00831-8\r\n\r\nPaulo Cesar Beggio\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n10.056-0\r\n\r\nPaulo César de Almeida Maia\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.057-8\r\n\r\nPaulo Cesar Muniz de Lacerda Miranda\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n10.058-6\r\n\r\nPaulo Marcelo de Souza\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10.059-4\r\n\r\nPaulo Pedrosa Andrade\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n00694-0\r\n\r\nPedro Amorim Berbert\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n00640-3\r\n\r\nPedro Henrique Monnerat\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00601-5\r\n\r\nReginaldo da Silva Fontes\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00602-3\r\n\r\nRenato Augusto DaMatta\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n00603-1\r\n\r\nRicardo Enrique Bressan Smith\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n10.410-9\r\n\r\nRigoberto Gregório Sanábria Castro\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n00844-1\r\n\r\nRonaldo Novelli\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n10.063-6\r\n\r\nRonaldo Pinheiro da Rocha Paranhos\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n00608-0\r\n\r\nRosana Rodrigues \r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n10.408-3\r\n\r\nRosemary Bastos\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n00610-6\r\n\r\nRuben Rosenthal\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n1\r\n\r\n00615-5\r\n\r\nSérgio Arruda de Moura\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00643-7\r\n\r\nSérgio de Azevedo\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n4\r\n\r\n00617-1\r\n\r\nSérgio Tibana\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n00611-4\r\n\r\nSilvaldo Felipe da Silveira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00845-8\r\n\r\nSilvia Alicia Martinez\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10469-5\r\n\r\nSilvia Regina Ferreira Gonçalves Pereira\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n2\r\n\r\n00645-2\r\n\r\nThereza Liberman Kipnis\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00621-3\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n00623-9\r\n\r\nVânia José Karam\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n10.404-2\r\n\r\nVera Lúcia Deps\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n3\r\n\r\n10.067-7\r\n\r\nVictor Martin Quintana Flores\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIII\r\n\r\n2\r\n\r\n00646-0\r\n\r\nWilmar Dias da Silva\r\n\r\nProf. Titular \r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00625-4\r\n\r\nYrma Alejandrina Raymundo Huaroto\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n4\r\n\r\nFicam os docentes abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondente, a contar 01/04/2004, de acordo com avaliação do processo de revisão de enquadramento, realizada pela Câmara de Carreira Docente, homologada no Conselho Universitário em 09/12/2004, conforme Portaria UENF nº 009/2004 de 21/09/2004 e a Portaria UENF nº 010/03 de 28/01/2004, que regulamenta o Decreto nº 28.950 de 14/08/2001. \r\n\r\nProc. nº E-26/054182/2004\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n00836-7\r\n\r\nCarlos Eurico Pires Travassos\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n10.043-8\r\n\r\nLeandro Rabello Monteiro\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\nFicam os docentes abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, a contar 01/04/2004, de acordo com avaliação dos processos de progressão por antigüidade, realizada pela Câmara de Carreira Docente, homologada no Conselho Universitário em 09/12/2004, conforme Portaria UENF nº 009/2004 de 21/09/2004 e a Portaria UENF nº 010/03 de 28/01/2004, que regulamenta o Decreto nº 28.950 de 14/08/2001. \r\n\r\nProc. nº E-26/054182/2004\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n00533-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Novo Gatts\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00534-8\r\n\r\nCarlos Peres Silva\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n1\r\n\r\n00535-5\r\n\r\nCarlos Ramon Ruiz Miranda\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n00553-8\r\n\r\nFrancisco José Alves Lemos\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n00554-6\r\n\r\nGeraldo Galdino de Paula Junior\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00578-5\r\n\r\nLuis Humberto Castillo Estrada\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n00583-5\r\n\r\nMarcelo Shoey de Oliveira Massunaga\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n00587-6\r\n\r\nMarcos Antônio Pedlowski\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n00624-7\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00652-8\r\n\r\nFlávio Costa Miguens\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00668-4\r\n\r\nOlga Lima Tavares Machado\r\n\r\nProf. Associado \r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 444709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "445060": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.285/2007 - JORGE ALBERTO TRIGUIS, matrícula nº 00564-5, Professor Associado, nível E, faixa XV, padrão 4. Fica fixado, a partir de 12/12/2007, o provento mensal de inatividade integral, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c o art. 214, inciso III e alínea “b”, do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus também aos benefícios da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988. \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.160/2008 - RACHEL QUINTANILHA BENSE BICOCK, matrícula nº 10.603-9, Auxiliar Técnico Administrativo, nível B, faixa VI, padrão 1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 445060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444957": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 061 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 0330999-4, no período de licença maternidade, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 444957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "444986": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPágina 11 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/01353/1990\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 01/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nId: 444986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "445039": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 80\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias-QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto no 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Aterro Sanitário/Com. Interm-Conv. SEA/SEOBRAS/FUNASA \r\n\r\nVIGÊNCIA: data de início: 19.02.2008 - término: 31.12.2008\r\n\r\nDE/Concedente: Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nPARA/Executante:\r\n\r\nUO: 07010 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2401.18.543.0077.1946\r\n\r\nND: 4490.51\r\n\r\nFonte: 04\r\n\r\nValor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos descentralizados no art. 1o deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM no 22, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - A Descentralização acima se dará de acordo com a liberação das Cotas Financeiras pela SEPLAG. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 445039"
                    ],
                    "444466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.607/2005 - INDEFIRO o recurso interposto por EDIVALDO BARCELLOS DA SILVA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.147, de 17/01/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.472/2007 - Não conheço o recurso interposto por CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.652, de 10/09/2007. \r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/300.331/2006 - INTERDITO as obras realizadas por JOÃO DOMINGUES M. FERNANDES, localizada na Estrada dos Bandeirantes nº 9.514, Vargem Pequena, Município do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei nº 3.467/2000. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/02/2008.\r\n\r\nId: 444466"
                    ],
                    "444463": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/02/2007\r\n\r\n* Processo nº E-07/000.036/2007 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 3.453,59 (três mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) , em conformidade com o art. 14 do Decreto nº 40.567, de 25 de janeiro de 2007, em favor da Empresa VIVO - TELERJ CELULAR S.A., referente à Fatura nº 000.140.608/12/2006, de 28/12/2006.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/02/2007.\r\n\r\nId: 444463"
                    ],
                    "444464": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/200.542/2007 - DEFIRO o recurso interposto por COM. DE PAPÉIS E APARAS IPIRANGA LTDA. e determino o cancelamento da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.380, de 02/07/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2008\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/200.369/2005 - INDEFIRO o recurso interposto por CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.032, de 29/06/2005. \r\n\r\n*Processo nº E-07/300.387/2001 - INDEFIRO o recurso interposto por ROBERTO BEZERRA DONATO e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 40.349, de 07/08/2001. \r\n\r\n*Processo nº E-07/301.321/2003 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado por AMANDIO NASCIMENTO e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.534, de 14/06/2004. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/02/2008\r\n\r\nId: 444464"
                    ],
                    "443511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\n* Processo nº E-07/000.002/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.005/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 1.675,02 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 443511"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "444978": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.662/2003 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, para atender despesas com os serviços de confecção de certificados de Licença de Operação e Licença de Instalação, no valor de R$ 7.875,00 - NE nº 00056/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 444978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "445034": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nLOTA o servidor JOSÉ REIS DE ANDRADE, Laboratorista, matrícula n° 68-7, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro. Processo n° E-02/000356/2007.\r\n\r\nId: 445034"
                    ],
                    "445038": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000283/2008 - IVANETE AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, matrícula n° 184.065-1 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9° e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço em Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social, no s períodos de 29.08.1979 a 02.01.1980, num total de 124 (cento e vinte e quatro) dias, correspondente 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 445038"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "444031": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200095/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inc. I, a favor do JORNAL O GLOBO, no valor de R$ 580,90 (quinhentos e oitenta reais e noventa centavos), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200071/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inc. I, a favor do JORNAL VALOR ECONÔMICO, no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200070/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inc. I, a favor do JORNAL DO COMÉRCIO, no valor de R$ 451,00 (quatrocentos e cinqüenta e um reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nId: 444031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "446267": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 164 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REVISÃO DO DECRETO 28.444, DE 29/5/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização das normas de concessão de incentivos fiscais para os projetos culturais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a realização de estudos objetivando a elaboração de proposta para a revisão das normas do Decreto nº 28.444, de 29/05/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o patrocínio de projetos culturais.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a proposta de revisão de que trata o caput deste artigo será constituída uma comissão cuja composição e atribuições serão definidas no âmbito desta Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspenso o recebimento de projetos culturais incentivados no período de 28 de março a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos já protocolados serão avaliados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data inicial do período fixado.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos em fase de decisão quanto à fruição do benefício, os que objetivem redimensionamento e os processos de prestação de contas continuarão observando os trâmites do Decreto nº 28.444, de 29/05/2001.\r\n\r\nArt. 3º - Serão realizadas 2 (duas) audiências públicas, nesta Secretaria nos dias 29 de abril e 20 de maio de 2008, objetivando colher sugestões para a proposta de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nId: 446267"
                    ],
                    "443387": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio a servidora abaixo mencionada:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade Tipo\r\n\r\n285.169-9\r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos\r\n\r\n10 55\r\n\r\n26/12/2007 C\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nProc. nº E-18/000.146/2008 - Moacyr João Kraus, matrícula nº 811.290-6. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 443387"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "444743": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/450635/1998 - FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, matrícula n° 29/0563-6. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozadas correspondente ao período de 09/03/1979 a 05/03/1989 no total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 444743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443476": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 343 DE 13 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 016, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/400.207/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 016, de 015 de setembro de 1999, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos da Assessoria de Comunicação Social, FRANCISCO CARLOS FÉLIX, Assistente Técnico, matrícula nº 29/0247-6, em substituição a LEILA COSTA MICHEL, Analista de Desenvolvimento de Pessoal, matrícula nº 4870048-8, matrícula antiga 30/0338-1.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 21 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 443476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444240": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.765/91 - GILBERTO DOS SANTOS, Guarda de Sala, matr. 29/3117-8. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período base de 12/06/2001 a 11/06/2006. \r\n\r\nProc. nº E-18/401.109/91 - ARILDO JOSÉ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Porteiro, matr. 29/3179-8. Concedo 03 (três) meses de licença-especial referente ao período base de 01/09/2001 a 31/08/2006. \r\n\r\nId: 444240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444145": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.213/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas à Previdência Social, num total de 1.366 (hum mil trezentos e sessenta e seis) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, para o servidor JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE, matr. 29/1050-3, Auxiliar Administrativo, conforme certidão no presente processo. Despreza-se o tempo de 3.587 (três mil quinhentos e oitenta e sete) dias, por ser concomitante com o tempo da FUNARJ.\r\n\r\nId: 444145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "444552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA ISERLINA DA CUNHA CORREA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/2936, na classe III, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200026/2008.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA NAGEM, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2013, na classe V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200165/2008.\r\n\r\nAPOSENTA NORMA ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3660, com fundamento no § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso I do art. 214 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, com validade a contar de 13.02.2008. Processo nº E-23/200169/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.01.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200063/2008 - VALERIA FREITAS PEREIRA, Agente de Administração, matrícula nº 18/3444. Concedo licença maternidade por 120 dias a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/130408/1992 - ROSANGELA DANTAS, Agente Técnico, matrícula nº 18/3423. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativas aos períodos de 02.06.2002 a 01.06.2007.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200125/2008 - ELISANETE ALVES DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2362. Concedo o beneficio abono de permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201443/2007 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2388. Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201037/2007 - VALERIA PEGORIM PEREIRA, Agente de Administração, matrícula nº 18/1916. Concedo o beneficio abono de permanência.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/130607/1994 - IOLETE NUNES DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3701. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 13.08.2002 a 12.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200568/1995 - IARA REGINA PEREIRA DA COSTA, Agente de Administração, matrícula nº 18/4932. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 23.05.2000 a 22.05.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201130/1991 - RITA DE CASSIA MONTEIRO MENEZES, Agente de Administração, matrícula nº 18/3101. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 25.12.1997 a 10.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130224/1994 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LULA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/3610. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 10.08.1997 a 09.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130417/1995 - JORGE GOMES MENDES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2300. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 02.02.1997 a 01.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200422/1995 - NOEMI TEIXEIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/5144. Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130364/1995 - NILZA MARIA DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2746. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 24.04.1994 a 23.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200859/1995 - HERMIRO RODRIGUES DE MELO, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3122. Concedo 03 (tres) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 28.05.1998 a 27.05.2003.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200105/2008 - ODALEA PINTO DE OLIVEIRA, Agente de Administração, matrícula nº 18/3442. Concedo o beneficio abono de permanência.\r\n\r\nId: 444552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "444471": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, RITA DE CACIA DE MATTOS SOUZA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171756-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005. Proc. nº. E-23/300069/2008.\r\n\r\nAposenta, a pedido, MARIA DE LOURDES FRAGA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174203-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº. E-23/300070/2008.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nATO DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - Fica retificado o nome da servidora no Ato de Aposentadoria de MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA, Instrutor Grupo II, Nível “G”, matrícula 170872-6, para MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA. Proc. nº.E/23/300079/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº. E-22/301505/1990 - ELZA DIAS TAVARES, matrícula 174797-1. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.09.1992 a 28.08.2007.\r\n\r\nProc. nº. FEEM 01909/1990 - LOURDES DOS SANTOS CARREIRA, matrícula, 173584-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 26.01.2003 a 24.01.2008.\r\n\r\nProc. nº. FEEM 2209/1990 - SIDNEI CORMACK, matrícula 171596-0. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referentes aos períodos de 11.09.1997 a 08.09.2007.\r\n\r\nProc. nº. FEEM 02737/1990 - LEONOR DE CARVALHO MARCELINO, matrícula 173104-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.09.2001 a 30.08.2006.\r\n\r\nProc. nº. FEEM 02285/1990 - MARIANA BARROS FLORES, matrícula 171558-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referentes ao período de 12.06.2002 a 10.06.2007.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300021/2008 - HERNANI PAULA CARDOSO, matrícula 171715-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.02.2008.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300022/2008 - ARLETE MARIA DA SILVA BALDUINO, matrícula 173119-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.02.2008.\r\n\r\nId: 444471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "446259": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 380 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (SETE), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, no Decreto nº 40.497, de 01/01/2007 e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007, conforme consta no processo nº E-30/200.108/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores públicos estaduais como Pregoeiro e equipe de apoio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI-Pregoeiro:\r\n\r\n- CLAUDIA DE MELLO GENTIL, matrícula 101.196-4\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- DELIZETE AMÂNCIO RANGEL, matrícula 101.198-0\r\n\r\n- FERNANDA GOMES LEITE MENDES, matrícula 101.199-8\r\n\r\n- PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\n\r\nII - Membro SULOG/SEPLAG:\r\n\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA, matrícula 191.477-9\r\n\r\nIII - Membro Suplente:\r\n\r\nCRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Pregoeiro, fica designada como Pregoeira Substituta a servidora Delizete Amâncio Rangel.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 446259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "446260": [
                            "I - Retificação",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 20.02.2008\r\n\r\nPÁG. 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 379 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: DESGINA SERVIDORES\r\n\r\nLeia-sê: DESIGNA SERVIDORES\r\n\r\nI - Membros efetivos:\r\n\r\nOnde se lê: PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\n\r\nLeia-sê: CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, matrícula 100.995-0\r\n\r\nIII - Membro Suplente:\r\n\r\nOnde se lê: RACHEL ZERBINATO BISPO, matrícula 100.668-3\r\n\r\nLeia-sê: PRICILA PIRES GUERRA DE CARVALHO, matrícula 100.697-2\r\n\r\nId: 446260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "443512": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.02.08\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.787/07 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 170.715,00, em favor da Federação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro para realização da “Copa Guri de Futebol Society”, à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 443512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "444870": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2447 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2.433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora- Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPrograma de trabalho\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nSuplementado\r\n\r\nValor\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0901.0312200022.467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n3190.91\r\n\r\n00\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n0901.0312200022.660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n3190.03\r\n\r\n00\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\nId: 444870"
                    ],
                    "445018": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA ELIANE PESSOA DA SILVEIRA, Assistente Jurídico de 1ª Categoria, matrícula nº 806.751-4, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625, de 21.03.90, de acordo com o disposto no § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeito a contar de 04.06.2007. Proc. nº E-08/221.694/2007.\r\n\r\nId: 445018"
                    ],
                    "443867": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CORREGEDOR\r\n\r\nATO PGCOR Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nI - Ficam os Procuradores do Estado abaixo designados para o Plantão Judiciário do mês de março de 2008, conforme escala a seguir:\r\n\r\nDias - Procuradores do Estado\r\n\r\n03 - DELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n04 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n05 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n06 - FLÁVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n07 - GLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n10 - GUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n11 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA\r\n\r\n12 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n13 - MARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n14 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n17 - MARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n18 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n19 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n24 - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n25 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n26 - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n27 - FLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n28 - INGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n31 - JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\nII - Nos termos do art. 13 da Resolução nº 580/90-PG, dentro de 03 (três) dias da data que lhe foi designada, o Procurador de Plantão encaminhará ao Procurador-Corregedor informação, por escrito, dos atos judiciais de que tenha eventualmente participado e a causa respectiva.\r\n\r\nIII - Em caso de licença, férias ou outros impedimentos, o plantonista deverá ser substituído pelo Procurador do Estado responsável pelo seu acervo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nProcurador-Corregedor\r\n\r\nId: 443867"
                    ],
                    "445023": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8323/2001 - CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 27/052001 a 25/05/2006.\r\n\r\nId: 445023"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "444728": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nFINANÇAS DIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos abaixo especificados:\r\n\r\n- Nº 01/2008 (BB nº 165224) - Objeto: Prestação de Serviço de Coleta de Lixo Extraordinário do Palácio Guanabara - Proc nº.: E-12/344/2008 - Valor global estimado: R$ 55.711,92 - Abertura: 26/02/2008 às 14h\r\n\r\n- Nº 02/2008 (BB nº 165466) - Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção de gramados e jardins - Proc nº.: E-12/3675/2007 - Valor global estimado: R$ 684.691,44 - Abertura: 05/03/2008 às 14h\r\n\r\n- Nº 03/2008 (BB nº 165732) - Objeto: Aquisição de Café Torrado em Cápsulas, Açúcar e Adoçante em Sachê - Proc nº.: E-12/5537/2007 - Valor global estimado: R$ 17.472,00 - Abertura: 07/03/2008 às 14h\r\n\r\nCópia impressa do Edital poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 9 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 444728"
                        ],
                        "445044": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 001/CC/CCS/2008 para AQUISIÇÃO DE 2.400 (DUAS MIL E QUATROCENTAS) RESMAS DE PAPEL FORMATO A4, FOLHA BRANCA E SUPERFÍCIE LISA, DIMENSÕES DE 210x297mm - 75g/m², PACOTE COM 500 (QUINHENTAS) FOLHAS, SENDO 1800 (UMA MIL E OITOCENTAS) RESMAS DE PAPEL RECICLADO E 600 (SEISCENTAS) RESMAS DE PAPEL SULFITE, conforme abaixo:\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-12/600.116/2008\r\n\r\nObjeto: aquisição de 2.400 (duas mil e quatrocentas) resmas de papel formato a4, folha branca e superfície lisa, dimensões de 210x297mm - 75g/m², pacote com 500 (quinhentas) folhas, sendo 1800 (uma mil e oitocentas) resmas de papel reciclado e 600 (seiscentas) resmas de papel sulfite\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor Preço Global\r\n\r\nprazo de execução: entrega em 04 (quatro) lotes de 600 (seiscentas) resmas, sendo 450 (quatrocentos e cinqüenta) resmas de papel reciclado e 150 (cento e cinqüenta) resmas de papel sulfite.\r\n\r\nValidade da proposta: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nValor total estimado: R$ 28.926,00 (vinte e oito mil novecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nRealização: 07/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2299-5541 ou 2299-5067, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega das 02 (duas) resmas de Papel A4.\r\n\r\nId: 445044"
                        ],
                        "443113": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que fará realizar, às 11:00 horas do dia 05/03/2008, em sua sede localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro - RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2008;\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços técnicos especializados em auditoria de demonstrações contábeis; em auditoria de recolhimentos de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais; e em participação em data room voltado à sua desestatização.\r\n\r\nData: 05/03/2008\r\n\r\nHorário: 11:00 h\r\n\r\nEstimativa: R$ 410.000,00\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo nº E-12/90.033/2007.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 443113"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "445021": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2008\r\n\r\nPágina 17 - 2ª Coluna\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOnde se lê: ... 1º Sessão Regulatória RECURSAL no dia 26/02/2008, a partir das 10 horas ...\r\n\r\nLeia-se: ... 1º Sessão Regulatória RECURSAL no dia 26/02/2008, a partir das 11 horas ...\r\n\r\nId: 445021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "445019": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 201208/2002; DATA DA ASSINATURA: 30/08/2007; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: Prorrogação contratual por 06 (seis) meses; FUNDAMENTO: art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; PROCESSO Nº E-04/LOTERJ/1391/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2007.\r\n\r\nId: 445019. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "444924": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/11202489/2006, tendo em vista o disposto no artigo 70 do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto n° 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, O Sr. ROGÉRIO DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 913.317-4, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 13.09.2006. \r\n\r\nId: 444924"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "445017": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2006, PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Redução do valor da locação mensal dos 110 (cento e dez) equipamentos (Estações de Trabalho), objeto do contrato nº005/2006. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº E-01/302923/2007.\r\n\r\nId: 445017. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "441315": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 19/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.761.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIALDA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.984.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON AVENA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.113.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO BROWNE DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209086/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.683.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIDES GABRIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.695.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AMALIA MARQUES DORING\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIUS JOACHIM JURGENSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBELE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MESSIAS DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAATY DA SILVA BURKLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINE GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE DA SILVA LOPES NABARRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTINA MARIA TERESA PASTURA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA DUARTE NEVES ABRANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.235.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAANAIM DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.526.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR SAMPAIO DA SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.679.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENAMAR SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MACIEL DINIZ JUNIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAY HOSPEDARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/275684/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.812.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARP INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTAL EUROPA COM DE PROD MÉDICOS E ODONT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.960.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBE HOUSE'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESSAO CHOPP SHOW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216556/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JD 57 LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.079.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECONSUT EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIACOURO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO PASTEL DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SACRAMENTO NOGUEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.006.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LWS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS KA E RA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MADUREIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149577/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIPAN VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LACOURT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284812/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELULAR 240 COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXMEX BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE RIOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD FOX ELETROFERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & D BELEZAS E DELÍCIAS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELO DA ANDORINHA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA DO CONTORNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO MUNDO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VORTEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOK TEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRF BONANZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE AURELIO AGAPITO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLBG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F KATZ DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOA AZUL TRANSPORTES NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SZ TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLE WERMELINGER SERRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA COMEX - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C GONÇALVES AÇOUGUE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITRO SOUND ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PECHICHE DE CHOCOLATE COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDIR DE SOUZA MUNIZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284844/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W.T. INFO POWER E DISTRIB. DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCONAR RIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEGUMÃO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284816/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEN HANYUAN LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DO ALGODÃO MODA E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO LANA INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.246.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.268.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OS DONOS DA NOITE CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.291.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S MACHADO JUNIOR RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA VEÍCULOS MULTIMARCAS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159636/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.366.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMEIRA CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL DA ZONA OESTE 2007 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.406.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS JOSE DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.046.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA SÃO PEDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1979\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.070.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA DO CONTORNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.451.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PIRAI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.576.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA AMERICANA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.580.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLUNARI ARTIGOS P PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.582.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAINEL CARROS E MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.590.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCULTURAL OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273352/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.880.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E ARMARINHO BOM JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA LOPES E COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.298.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR RIA DE AROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.361.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS DABLIU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.409.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.546.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVE STORE MAGAZIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.609.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137637/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.619.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.629.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SERVIDOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.778.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.997.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILREY PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118295/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.172.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEMAR RAFAEL CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 04/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.282.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFAIATARIA RITA CELINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.673.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAREJO DE MATERIAL ESCOLAR CARTILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.695.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMBINANDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.725.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLÉGIO LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.785.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA RAGGI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.877.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAE CONFECÇÕES E ESTAMPARIA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.931.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MICHEDANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.174.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORAMICA IND E COM DE CERÂMICA FLORES E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.239.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANOTHER NAME CONFECÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.283.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOWLIMPE PRODUTOS QUIMICOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.426.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EAGLE COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRICO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.552.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.614.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO RIOBONITENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.674.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JASON INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE BOM BIFE DO CACHAMORRA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.792.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHUVA DE PRATAS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.814.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA E LEILA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.821.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHESIS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.835.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A F DE CARVALHO FIBRA DE VIDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.919.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACK PALLETE EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.938.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGENSZTERN & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 17/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.945.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE VENTEIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.988.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO KOBAYASHI E RODRIGUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.074.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINS E MENDES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BARBOSA COSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.117.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUPERCY DE SANTANNA & CARDOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.179.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUTEC SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.411.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA SERVAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUTI ALIMENTOS E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MANDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.482.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HADSON CONFECÇÕES DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACKENZIE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.503.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.543.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TVA BRASIL RADIOENLACES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.550.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TVA BRASIL RADIOENLACES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.641.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.645.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECADI DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNELIO G NETTO COMERCIO DE TECIDOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.723.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYPHON PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.761.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAMAFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRYLOOK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.793.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRRENO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.799.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA 17 DE ABRIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.811.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAUTO DE ITABORAI PNEUS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.931.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXATA RIO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.990.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITASAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.096.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRLE DE SAO GERALDO MENDES ANTONELLI-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.145.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUGAINVILLEA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.352.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO SIZAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRILINE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.534.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KID GRAPH INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO RECHEIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139160/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO G RANGEL TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE & MANHA DE TERESOPOLIS PROJETOS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.759.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERAFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.763.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRIS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.785.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.811.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELI CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFRAL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.830.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SESTILHO SORVETERIA & VIDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAOIL COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.853.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA DONA LIU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI BRILHO REVENDEDORA DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE IMBUI DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.041.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CRISTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.089.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H L DA CUNHA SERVICOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.115.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIKEL COMÉRCIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZZ DESIGN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.183.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARATAO DO GRAJAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.231.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO MEIRA SILMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.274.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCANNER JET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEREO MASTER AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.298.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.304.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACHICHA MOTOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.351.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVE STORE MAGAZIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.369.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARATO CAR DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.372.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFA ROCHA SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMP ZUMP GASTRONOMIA DE BUZIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.000.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA AMERICANA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.008.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G P DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 441315"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "444024": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico, torna publico que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Expediente\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço por item\r\n\r\nData: 11 de março de 2008\r\n\r\nHorário: 11 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.621/2007\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativa-mente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A-4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro / RJ, no Departamento de Administração, no horário de 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 3974-2719.\r\n\r\nId: 444024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "445020": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duas Barras. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho e decréscimo do valor da contrapartida Municipal. ASSINATURA: 20/02/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.257/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cordeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 28/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.257/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 099/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Sapucaia. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 28/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.370/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/02/2008 \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 445020"
                        ],
                        "444691": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Financeira que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o Município de Resende, com a interveniência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, celebrado em 25 de julho de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Resende. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. ASSINATURA: 28/12/2007. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/000.738/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008 \r\n\r\nId: 444691"
                        ],
                        "444791": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 001/2008, 002/2008, 003/2008\r\n\r\n, 004/2008, 005/2008, 006/2008, 007/2008, 008/2008, 009/2008, 010/2008 e 012/2008/SEOBRAS/MCIDADE/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que ficam adiadas, conforme discriminado abaixo, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do envelope “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras:\r\n\r\nCN 001/2008 dia 23/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 002/2008 dia 12/03/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 003/2008 dia 12/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 004/2008 dia 12/03/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nCN 005/2008 dia 13/03/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nCN 006/2008 dia 12/03/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nCN 007/2008 dia 13/03/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 008/2008 dia 12/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 009/2008 dia 13/03/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nCN 010/2008 dia 14/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 012/2008 dia 14/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nAcrescentamos que as ERRATAS sob o nº 002 das CN's acima mencionadas deverão ser retiradas no mesmo endereço constante do Edital no horário das 10:00 às 16:00 horas, a partir do dia 22 de fevereiro do corrente. \r\n\r\nId: 444791"
                        ],
                        "444966": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 001/2008, 002/2008, 003/2008, 004/2008, 005/2008, 006/2008, 007/2008, 008/2008, 009/2008, 010/2008 e 012/2008/SEOBRAS/MCIDADE/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que ficam adiadas, conforme discriminado abaixo, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do envelope “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras:\r\n\r\nCN 001/2008 dia 26/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 002/2008 dia 12/03/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 003/2008 dia 12/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 004/2008 dia 12/03/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nCN 005/2008 dia 13/03/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nCN 006/2008 dia 12/03/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nCN 007/2008 dia 13/03/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 008/2008 dia 13/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 009/2008 dia 13/03/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nCN 010/2008 dia 14/03/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nCN 012/2008 dia 14/03/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nAcrescentamos que as ERRATAS sob o nº 002 das CN's acima mencionadas deverão ser retiradas no mesmo endereço constante do Edital no horário das 10:00 às 16:00 horas, a partir do dia 22 de fevereiro do corrente. \r\n\r\nId: 444966"
                        ],
                        "444797": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N°S 011/2008/SEOBRAS/MCIDADE/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que se encontra disponível a ERRATA nº 003.\r\n\r\nAcrescentamos que o CD contendo a citada errata deverá ser retirado no mesmo endereço constante do Edital no horário das 10:00 às 16:00 horas, a partir do dia 22 de fevereiro do corrente. \r\n\r\nFica adiada para 19 de março de 2008,às 9:00 horas a realização da sessão de recebimento dos Envelopes “A” e “B” com Abertura dos Envelopes “A” Documentos de Habilitação. \r\n\r\nId: 444797"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "444495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2007, assinado em 13.02.2008. PARTES: - DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: - Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-17/205.731/2007).\r\n\r\nId: 444495. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443360": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 08 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 052-A/2004 (DC)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ACQUA-RIO \r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 15/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.784/2003 - Vol. IV\r\n\r\nId: 443360. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443361": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 052-B/2004 (DC)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 15/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.784/2003 - Vol. IV\r\n\r\nId: 443361. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443362": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 052-C/2004 (DC)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 15/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.784/2003 - Vol. IV\r\n\r\nId: 443362. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 037/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Redução do valor, correspondente aos quantitativos relativos aos 1º, 2º e 3º anos do Contrato, que não foram faturados” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 30/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.235/2006 (Vol. II)\r\n\r\nId: 443363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443364": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 084/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SÃO MARCOS TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 05/10/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-30/310.010/2003\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 08/10/2007\r\n\r\nId: 443364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443204": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS NA FAIXA DE POTÊNCIA DE 40 A 500CV”.\r\n\r\nDia: 06/03/2008 Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 704.099,22 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3832 e 2232-3833, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 443204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443141": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS - TP N° 401/2008 ADL-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de auditoria contábil, externa e independente na PRECE e CAC, focalizando os exercícios de 2006 e 2007”.\r\n\r\nTipo de licitação: Técnica e Preço\r\n\r\nData: 25/03/2008 Horário: 11 horas\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ADL DP, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 189.000,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 1 resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones XX 21 2232-3831/2232-3832/2232-3833.\r\n\r\nId: 443141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444707": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 038/2002. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiane-Nielsen Engenharia S/A. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-31/011.036/2001. DATA: 29/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 003/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/400.928/2002. DATA: 31/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 026/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sampaio C Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.01.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.452/2007. DATA: 13/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de serviços e venda de Produtos a Órgão Público. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos. OBJETO: Comercialização em âmbito nacional de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais. VALOR: R$ 1.200,00. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.749/2007. DATA: 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 096/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arc 3D Arquitetura Maquete. OBJETO: A confecção de maquete de projeto arquitetônico da Escola Modelo no Bairro de Bacaxá. VALOR: R$ 15.900,00. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.944/2007. DATA: 12/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 444707. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "444967": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008, Processo nº E-09/000479/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 25 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, com valor estimado de R$ 36.306,75 (trinta e seis mil trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos), tendo por objeto a aquisição de material elétrico. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: Tecaut Automação Industrial Ltda, vencedora do lote III, com valor total de R$ 19.884,00 (dezenove mil oitocentos e oitenta e quatro reais); 2) Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda, vencedora do lote V, com valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 3) Tortora Comércio de Materiais de Construção Ltda, vencedora dos lotes VI e VIII, com valor total de R$ 2.357,00 (dois mil trezentos e cinqüenta e sete reais); perfazendo um total geral adjudicado de R$ 23.741,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 444967"
                        ],
                        "444968": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008, Processo nº E-09/000479/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 25 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, com valor estimado de R$ 36.306,75 (trinta e seis mil trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos), tendo por objeto a aquisição de material elétrico. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 19.02.2008 HOMOLOGOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: Tecaut Automação Industrial Ltda, vencedora do lote III, com valor total de R$ 19.884,00 (dezenove mil oitocentos e oitenta e quatro reais); 2) Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda, vencedora do lote V, com valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 3) Tortora Comércio de Materiais de Construção Ltda, vencedora dos lotes VI e VIII, com valor total de R$ 2.357,00 (dois mil trezentos e cinqüenta e sete reais); perfazendo um total geral de R$ 23.741,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 444968"
                        ],
                        "444994": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 045/2508/2007, de 21.11.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cestas Natalinas\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: de 13 de novembro de 2007 a 28 de novembro de 2007\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.999.600,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000425/2508/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/12/2007. \r\n\r\nId: 444994"
                        ],
                        "443329": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rescisão. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. Jorge Braz Martins. Objeto: Termo de Rescisão da Permissão de Uso de Parte de Imóvel (barbearia), instalada no 23º BPM sito Av. Bartolomeu Mitre nº 905, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, VALOR MENSAL: 11 UFIR. Assinatura da Rescisão: 13/11/2007, FUNDAMENTO DO ATO: decidido no processo administrativo nº E-09/000011/2536/2007.\r\n\r\nId: 443329"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "444628": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/0902.107/2007 (Mandado de Segurança nº 1745/2007, 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), torna público o resultado da Prova de Aptidão Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 08 de Janeiro de 2008, às 09:00h, na Praça de Esportes do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFAP), localizado à Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Bairro Sulacap - Rio de Janeiro/RJ, e constou de Testes de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n* EDSON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) Sub-judice\r\n\r\nId: 444628"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "443102": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 363/2007 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. - Objeto: Prestação de serviço de locação mensal de equipamentos de informática - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 1.072.714,80 (hum milhão, setenta e dois mil setecentos e quatorze reais e oitenta centavos) Processo nº E-08/11542/2007 - Fundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, introduzidas pelas Lei Federal 8.883/94, Lei Estadual 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709/2007 e a Lei Estadual nº 4.480/2004 - Data da assinatura: 07/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O 27.12.2008\r\n\r\nId: 443102. Valor: R$ 549,78"
                        ],
                        "441486": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 6.000 (seis mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 00780/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71533/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza e higienização\r\n\r\nValor: R$ 740.165,40 (setecentos e quarenta mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01002/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/70691/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 46.800 (quarenta e seis mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01334/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71976/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FHETALMED COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção em equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 18.281,80 (dezoito mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01390/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71436/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 01673/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72204/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 25.303,16 (vinte e cinco mil trezentos e três reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01692 e 01691/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71894/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/06/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de consultoria\r\n\r\nValor: R$ 440.485,17 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos)\r\n\r\nNota de Emprenho: 02195/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/650343/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEDFREE COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02485/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71821/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 4.724,10 (quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02449/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72660/07 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 14.275,19 (quatorze mil duzentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02692/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72871/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e N.L.M. SANTOS-ME\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 256,10 (duzentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03175 e 03176/07\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71969/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 12.317,62 (doze mil trezentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03837, 03839, 03840 e 03835/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71870/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.127,68 (três mil cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04612/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74868/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 45.307,24 (quarenta e cinco mil trezentos e sete reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03977/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73975/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de limpeza e higiene\r\n\r\nValor: R$ 15.678,84 (quinze mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 3974/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74168/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 52.556,08 (cinqüenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03992/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72509/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 38.875,80 (trinta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04135/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74389/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 58.062,16 (cinqüenta e oito mil sessenta e dois reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04176/07\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72140/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 18.994,10 (dezoito mil novecentos e noventa e quatro reais e dez centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04163/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72750/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 27.357,85 (vinte e sete mil trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04149/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71571/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de assistência médico hospitalar material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04270/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73978/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 12.946,50 (doze mil novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 04588/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/72696/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 53.802,00 (cinqüenta e três mil oitocentos e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 4622/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/73769/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 24.869,09 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04623 e 04624/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74873/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V & A CIRÚRGICA LTDA-ME\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 1.110,80(hum mil cento e dez reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04947\r\n\r\nProcesso nº: E-08/75104/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA SILVA DO VILAR\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo de escritório\r\n\r\nValor: R$ 1.869,20 (hum mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04686,04689 e 04688/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/71467/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços gráficos \r\n\r\nValor: R$ 2.999,20 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04960/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/75245/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza e higiene\r\n\r\nValor: R$ 179.441,27 (cento e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04849/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/75127/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V&A CIRURGICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 1.007,66 (hum mil sete reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05219/2007\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74762/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2008\r\n\r\nId: 441486"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC, torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2008, Processo nº E-08/005.504/2007, destinado à aquisição de dermátomo elétrico padgett americano, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 444971"
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                        "444995": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n....\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n02040\r\n\r\nADILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n047650916\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n02052\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO PARANHOS\r\n\r\n0203266150\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n....\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n....\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n02040\r\n\r\nADILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n047650916\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n02051\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOTA LOBATO\r\n\r\n081341752\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n02052\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO PARANHOS\r\n\r\n0203266150\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n....\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nNÃO REALIZARAM O TREINAMENTO:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n2051\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n2053\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n2054\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nNÃO REALIZARAM O TREINAMENTO:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n2053\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n2054\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 444995"
                        ],
                        "444990": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n02347\r\n\r\nMARCUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n110997418\r\n\r\nIFP\r\n\r\n02349\r\n\r\nELSON RODRIGUES NETO\r\n\r\n121999759\r\n\r\nIFP\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n02347\r\n\r\nMARCUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n110997418\r\n\r\nIFP\r\n\r\n02348\r\n\r\nMARCELO LEMES CORREA\r\n\r\n100381128\r\n\r\nIFP\r\n\r\n02349\r\n\r\nELSON RODRIGUES NETO\r\n\r\n121999759\r\n\r\nIFP\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 444990"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "446099": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E - 03/6.795/2007 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado pela Fundação Escola de Serviço Público-FESP-RJ, no D.O de 18/02/2008, com as retificações publicadas no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF para os professores de Educação Física.\r\n\r\nOs convocados considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\n*COORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n25/02/2008, às 10:00h\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1º ao 31º + 2 Def.\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º ao 9º\r\n\r\n25/02/2008, às 14:00h\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º ao 19º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º ao 4º\r\n\r\n26/02/2008, às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º ao 40º\r\n\r\n26/02/2008, às 14:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n41º ao 77º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º ao 4º + 1Def.\r\n\r\n27/02/2008, às 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1º ao 40º\r\n\r\nMetropoltana V \r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº Parque Lafayete, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n27/02/2008, às 14:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n41º ao 78º\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n1º e 2º + 1 Def.\r\n\r\n28/02/2008, às 14:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º ao 31º + 1 Def.\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º ao 8º.\r\n\r\n29/02/2008, às 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º ao 51º.\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º ao 8º.\r\n\r\n29/02/2008, às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º ao 32º + 1 Def.\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º ao 18º.\r\n\r\n01/03/2008, às 10:00h\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n19º ao 26º \r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º ao 18º + 2 Def.\r\n\r\n*COORDENADORIA \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n25/02/2008, às 10:00h\r\n\r\nCiências Fis. e Biológicas\r\n\r\n1º ao 3º.\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º ao 4º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1º ao 8º \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º e 2º.\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º ao 6º \r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º e 2º.\r\n\r\nMetropoltana VI \r\n\r\nEstrada RJ 099, nº 391, Centro, Itaguaí - RJ\r\n\r\n25/02/2008, às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º e 6º \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º ao 10º.\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º ao 3º \r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\n26/02/2008, às 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º ao 24º\r\n\r\n* Republicado, parcialmente, por ter saído com incorreções no D.O. de 20.02.2008.\r\n\r\nId: 446099"
                        ],
                        "443799": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.385/2004 - GUILHERMINA MARIA CLEMENTE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 251.633-4. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar de 17.02.2008.\r\n\r\nId: 443799"
                        ],
                        "443798": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de camisas escolares.\r\n\r\nDATA: 19 de março de 2008 PROC. nº E-03/5.504/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, 5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo- Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21)2299.3662.\r\n\r\nId: 443798"
                        ],
                        "443356": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Pagamento da Superintendência de Gestão de Pessoal da SEEDUC, convoca os ex-professores contratados abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua à Rua da Ajuda, nº 05/26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nDyanne Magalhães Santana\r\n\r\n01/SEE/CRBL I/17/2005\r\n\r\nLiliane Lopes Rodrigues\r\n\r\n01/SEE/CRBL I/17/2005\r\n\r\nMilena dos Santos Couto Gago\r\n\r\n01/SEE/CRBL I/17/2005\r\n\r\nId: 443356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "445032": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF, torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor-Adjunto, do Departamento de Gestão de Sistemas Educacionais, Área de Gestão de Sistemas Educacionais, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 4138/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome das Candidatas\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nWânia Regina Coutinho Gonzalez\r\n\r\n9,02\r\n\r\n9,02\r\n\r\n9,36\r\n\r\n9,13\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndréa Cristina Pavão Bayma\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,47\r\n\r\n8,47\r\n\r\n8,41\r\n\r\n3º\r\n\r\nAndréa Rosana Fetzner\r\n\r\n7,21\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,71\r\n\r\n6,99\r\n\r\nId: 445032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444632": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0008/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.323/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a RM CONFECÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO LTDA ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 444632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444630": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0009/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.405/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA ARGEU OLIVEIRA S/C. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 444630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444776": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0010/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.385/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ELDEC ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 444776. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444775": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0011/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.408/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CAD PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 444775. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444631": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0013/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.589/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PRODESCAD PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 444631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444633": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0014/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.324/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SAIMEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 444633. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444098": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Especialização de Nível Técnico neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2006\r\n\r\n01. Adriana Brandão Santana Chedid\r\n\r\n02. Adriana Martins da Silva\r\n\r\n03. Aída Crispina Santana de Jesus Ferreira\r\n\r\n04. Alon Rocha da Silva\r\n\r\n05. Amanda Nunes da Silva\r\n\r\n06. Ana Cristina de Jesus Rodrigues\r\n\r\n07. Ana Paula Diniz de Almeida\r\n\r\n08. Ana Paula Matheus Duarte\r\n\r\n09. Ana Paula Trindade de Souza Coutinho\r\n\r\n10. Andreia Vilanova Machado\r\n\r\n11. Camila Barreto Machado\r\n\r\n12. Carlos José de Jesus Jaime\r\n\r\n13. Catia Borges Ferreira\r\n\r\n14. Clara Luiza Teixeira de Andrade\r\n\r\n15. Claudia Cardoso dos Santos\r\n\r\n16. Cláudia Gomes Almeida Matheus\r\n\r\n17. Cláudio Vinicius Moreira Daltro\r\n\r\n18. Cristiane da Costa Freitas\r\n\r\n19. Cristiano Sales da Silva\r\n\r\n20. Dalva Pavão Diniz\r\n\r\n21. Elian Pereira de Lucena\r\n\r\n22. Fernando Novaes de Assunção\r\n\r\n23. Flávia Azevedo Sampaio\r\n\r\n24. Flávio Lopes de Oliveira\r\n\r\n25. Gabriela Brazuna Cabral\r\n\r\n26. Gédma Gomes da Silva\r\n\r\n27. Giovani dos Santos Barros\r\n\r\n28. Guaciara de Mendonça Costa\r\n\r\n29. Helen Cristina Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n30. Ingrid Pinheiro Delgado\r\n\r\n31. Ione Rosa de Jesus\r\n\r\n32. Izabela Loetscher\r\n\r\n33. Jacqueline Siqueira Soares\r\n\r\n34. Janaina Jacqueline Dantas Seabra\r\n\r\n35. Janice Ramos da Silva\r\n\r\n36. Janine Nascimento dos Santos\r\n\r\n37. Jeysilene Alves Pereira\r\n\r\n38. Josiane de Oliveira Batista\r\n\r\n39. Josilene Louvise Felipe\r\n\r\n40. Lays Angelo Gomes Lettieri\r\n\r\n41. Letícia Chagas dos Santos\r\n\r\n42. Marcos Vinícius Rodrigues Barreto\r\n\r\n43. Maria da Glória Araújo da Silva\r\n\r\n44. Maria de Fátima Rezende Oliveira\r\n\r\n45. Maria Francinete Narcisa de Sousa\r\n\r\n46. Maria Luiza Souza Matos da Silva\r\n\r\n47. Maria Simone do Rêgo e Silva\r\n\r\n48. Mariana Figueirêdo Rodrigues\r\n\r\n49. Marli Vincenzo Copelli Barbosa\r\n\r\n50. Marly Barbosa Ougano Nunes\r\n\r\n51. Mayra Monalisa de Moura Nascimento\r\n\r\n52. Mére Luci Gois e Silva\r\n\r\n53. Michele dos Santos Oliveira\r\n\r\n54. Miriam Coelho da Silva\r\n\r\n55. Nattali Costa Ramalho\r\n\r\n56. Nivea Pereira Silva\r\n\r\n57. Pamela Gonçalves Martins\r\n\r\n58. Patricia das Graças Carvalho Oliveira\r\n\r\n59. Patricia Nascimento de Lemos\r\n\r\n60. Pedro Augusto da Silva\r\n\r\n61. Priscila Alcântara Bomfim\r\n\r\n62. Priscila Monteiro Costa\r\n\r\n63. Roberto Martins Filho\r\n\r\n64. Rosana Romaszko Gomes Martins Coelho\r\n\r\n65. Sonia Maria de Oliveira Mendes\r\n\r\n66. Suelen de Farias Cunha\r\n\r\n67. Suelen Drumond Silva\r\n\r\n68. Suelen Luna de Souza\r\n\r\n69. Tania Mara Tavares Revoredo\r\n\r\n70. Tatiana Tavares Cavalcante\r\n\r\n71. Tatiane Nunes Cardoso\r\n\r\n72. Thaís de Araujo Pacheco\r\n\r\n73. Tiago Ferreira de Assis\r\n\r\n74. Valéria Cristina Silva de Araujo\r\n\r\n75. Vanessa de Sá Dias da Silva\r\n\r\n76. Vivian Gottgtroy de Souza Santos\r\n\r\n77. Viviane Villela Loureiro\r\n\r\nCurso: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2007\r\n\r\n01. Andréa Felizardo Ahmad\r\n\r\n02. Clarissa Gonçalves da Silva\r\n\r\n03. Cristiano Silva da Cunha\r\n\r\n04. Irma Vieira Barbosa\r\n\r\n05. Joelson Felipe da Silveira Roger\r\n\r\n06. Karoline Dias da Fonseca\r\n\r\n07. Marcella Melino\r\n\r\nId: 444098. A faturar por empenho"
                            ],
                            "445033": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso, assinado em 31.01.2008. PARTES: PRODERJ e a CODERTE. OBJETO: Utilização de 07 (sete) vagas, para o estacionamento de veículos, localizadas no 13º andar do terminal Garagem Menezes Cortes. VALOR: R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais). FUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/82953/2004.\r\n\r\nId: 445033. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "443332": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 008/ASJUR/08 ao Contrato nº 007/ASJUR/05. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2008 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor total do Contrato. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 04 de abril de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/30.962/2004.\r\n\r\nId: 443332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443333": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 004/ASJUR/07 ao Contrato nº 0023/ASJUR/2003. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2007. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 02 ( dois ) meses a contar de 01 de janeiro de 2008, com término em 29 de fevereiro de 2008, referente a prestação de serviços de fornecimento de vales relativos ao Sistema de Alimentação/Convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRASTIVO Nº E-10/301.762/2003.\r\n\r\nId: 443333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443307": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação torna público que por determinação do TCE-RJ, foram efetuadas INCLUSÕES e ALTERAÇÕES no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/ASLIT-S/2007, cujo objeto é a Contratação de Sociedade de Advogados para Prestação de Serviços Técnicos de Advocacia de Natureza Trabalhista. Desta forma fica reaberto o prazo de entrega e abertura das propostas para o dia 09/04/2008, permanecendo inalterados o horário e o local. O Edital com ERRATA estará disponível aos interessados para consulta e/ou aquisição, na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, sala 320, situada a Av. Francisco Bicalho, s/nº, Edifício Barão de Mauá, Santo Cristo - RJ, das 9 às 11:30min e de 14 às 17 horas. Informações pelo telefax n° (0XX21) 3972-1882/3972.9100. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/301.945/2007.\r\n\r\nId: 443307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "443340": [
                                "I - Aviso",
                                "A Comissão Especial de Licitação torna público que por determinação do TCE-RJ foram efetuadas INCLUSÕES e ALTERAÇÕES no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/ASLIT-S/2007, cujo objeto é a contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia áreas cível, tributária, previdenciária e penal. Desta forma fica reaberto o prazo de entrega e abertura das propostas para o dia 09/04/2008, permanecendo inalterados o horário e o local. O Edital com ERRATA estará disponível aos interessados para consulta e/ou aquisição, na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, sala 320, situada a Av. Francisco Bicalho, s/nº, Edif. Barão de Mauá, Santo Cristo - RJ, das 9h às 11:30h e de 14h às 17h Informações pelo telefax n° (0XX21) 3972-1882/3972.9100. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/301. 944/2007.\r\n\r\nId: 443340. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "444765": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 01/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados, que a Concorrência CN nº 01/2008, para “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 29.02.2008, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 444765. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "444943": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Aditivo ao Contrato de Locação.\r\n\r\nParte: CASERJ-Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro e a CLAPPY-A Mattos Filho Comércio de Copiadoras LTDA.\r\n\r\nObjeto: O presenteTermo Aditivo tem por objetivo substituir 01 ( uma) copiadora digital Samsung modelo SCX 4720 FN serie nº BABYB02795. \r\n\r\nData: 06/11/2007\r\n\r\nValor: R$ 400,00 mensais.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-02/500.160/2007 \r\n\r\nFundamento: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 444943. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "445011": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nOBJETO - A comunhão de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0906/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA-21/12/2007.\r\n\r\nId: 445011"
                        ],
                        "444475": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma de Projeto Básico aprovado conforme publicado no D.O. de 05/10/2007 na forma do Edital de Licitação nº 01/2007, no âmbito do PLANTEQ/RJ/2007, visando a realização de 05 (cinco) Seminários sobre a integração das ações do Programa de Formação de Integrantes das Comissões Municipais de Emprego do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 296.740,80 (duzentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01205/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na forma de Projeto Básico aprovado conforme publicado no D.O. de 05/10/2007 na forma do Edital de Licitação nº 01/2007, no âmbito do PLANTEQ/RJ/2007, visando a realização de 01 (uma) Pesquisa para Implementação de Metodologias de Avaliação da Política de Geração de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, e 01(um) Seminário.\r\n\r\nVALOR: R$ 231.197,39 (duzentos e trinta e um mil cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01197/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2008.\r\n\r\nId: 444475"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "444458": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/022/2008 - PARTES: FUNARJ e Sandra Simone de Melo Calaça de Farias - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “CAMILLE CLAUDEL - TEM SEMPRE ALGO DE AUSENTE QUE ME ATORMENTA”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.866/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/037/2008 - PARTES: FUNARJ e Alessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Agora Eu vou Falar”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.041/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/026/2008 - PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto de Queiroz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do espetáculo “Mambembe”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.186/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/029/2008 - PARTES: FUNARJ e João Francisco Neves Rodrigues - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TGG, para a realização do espetáculo “Seresta Moderna”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.102/2008\r\n\r\nId: 444458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444962": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/032/2007 - Contrato de Aquisição de Equipamentos de Informática - PARTES: FUNARJ e Sierdovsky & Sierdovsky Ltda -- OBJETO: Aquisição de material de informática conforme o Anexo I da requisição. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.082/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/033/2007 - Contrato de Aquisição de Equipamentos de Informática - PARTES: FUNARJ e Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda-ME -- OBJETO: Aquisição de material permanente de informática. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.082/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\nId: 444962. A faturar por empenho"
                            ],
                            "444344": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/378/2007 - III Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/020/99 - PARTES: FUNARJ e VIVO S/A - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do TPUT nº 18/0020/99, alterado pelos I e II Termos Aditivos, que trata do uso das dependências da CCLA - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.279/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 444344. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "444674": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO nº E-23/001.954/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2008\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nHORA: 14:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação (com fornecimento do material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d'água e dedetização).\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.632.347,88.\r\n\r\nPROCESSO nº E-23/001.873/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nHORA: 14:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 575.424,00\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - sala 628, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 444674"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "444472": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***Instrumento: Termo de Ajuste de Contas nº 232/2007 \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Orfanato Santa Rita de Cássia\r\n\r\nObjeto: Programa Manutenção dos Serviços de Atendimento\r\n\r\nPrazo: Março e Abril de 2007\r\n\r\nValor: R$ 9.404,23\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-25/300548/2005\r\n\r\nAssinado em: 23.05.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 24.05.2007\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 14.02.2008\r\n\r\nId: 444472. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "445028": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, concede a fruição do benefício fiscal em favor do postulante abaixo mencionado:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.062/2007\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVila Olímpica de Sampaio\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFederação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nMantecorp Industria Química e Farmacêutica Ltda\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 224.961,66\r\n\r\nId: 445028"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "446300": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2008, para compra de prestação de serviços de leituras diária e integral de 40 (quarenta) nomes, veiculadas no Diário da Justiça Eletrônico do STF (WWW.STF.GOV.BR) e do STJ (WWW.STJ.GOV.BR) PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e EMPRESA MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de pesquisa, leitura integral e diária de 40 (quarenta) nomes, de publicações veiculadas no Diário da Justiça Eletrônico do STF (www.stf.gov.br) e do STJ (www.stj.gov.br), em que constem os nomes a serem pesquisados para seleção e encaminhamento por meio de correio eletrônico (e-mail), até às 13 horas de cada dia. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/01326/2008. ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 446300"
                        ],
                        "444771": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 02/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item (lote)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores, tipo FRIGOBAR e refrigeradores, tipo DUPLEX. \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/009.851/2007 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 06/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 06/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 04/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de encadernação de Diário Oficiais, Pareceres, Livros e Revistas de Direito da Procuradoria Geral do Estado, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/007.280/2007 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 07/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 07/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 444771"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "443385": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. JANE REZENDE MEDINA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, tornando sem feito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES para atuar na 2ª Defensoria Pública da Seção e Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça, em concomitância com os Exmºs. Srs. Defensores Públicos designados.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA NALIATO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública, a partir de 12.02.2008, tornando sem efeito ato publicado no D.O. de 13.02.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 24.02.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nCONSIDERA designada a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES para atuar nas Defensorias Públicas da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 11.01.2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.02.2008, sábado, na 2ª Vara Criminal da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 01 e 02 de janeiro de 2008, 3ª e 4ª feiras, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis de Nova Friburgo, respectivamente, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, excluindo os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. HENRIQUE BRAVO COLLY e RAYMUNDO CANO GOMES FILHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.02.2008, sábado, na 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.02.2008, domingo, na Vara de de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.02.2008, 2ª feira, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. REGINA DUARTE MERQUIOR.\r\n\r\nId: 443385"
                    ],
                    "444769": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EXONERA, a pedido, e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008, CLÁUDIA MAGALHÃES, matrícula 264.693-3, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Registro e Comando de Pagamento, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/10.335/2008.\r\n\r\nId: 444769"
                    ],
                    "444787": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 19.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, apresentar alegações finais, no procedimento nº 2007-238505, em trâmite no NURC DA 13ª Região. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISABEL TERESA PRADO MASELI ZANANIRI para assumir a sua lotação, a partir de 21.02.2008, em concomitância com o Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, TERESA MARIA LEÃO ALVES, CARLOS FELIPE BENATI PINTO, RODRIGO DE CASTRO FULY, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e FERNANDO DE PAULA BARTHOLO para atuarem no Projeto “Atualização e Integração de Operadores do Direito: fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei”, dos dias 26 a 29 de fevereiro de 2008, em Brasília, retificando ato publicado no D.O. de 31.01.2008. \r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a partir de 01.02.2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS para, sem prejuízo de suas titularidade, atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a partir de 01.02.2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nId: 444787"
                    ],
                    "446282": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 20.02.2008\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, MANOEL LUÍS DA SILVA PEREIRA, para o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCÍLIO DE SOUZA COUTO BRITO, matrícula 836.316-0. Processo nº E-20/10.350/2008.\r\n\r\nId: 446282"
                    ],
                    "446284": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSIDERA DESIGNADA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS para atuar em auxílio ao Defensor Público natural, na Sessão Plenária a ser realizada no dia 18.02.2008, 2ª feira, às 10 horas, na Vara Única de Piraí, na defesa de Maria Regina de Paula Silva e Jesus Rosa Fagundes Filho, processo nº 2007.043.000751-9.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em auxílio nos dias 07 e 08 do corrente mês na Defensoria Pública do Núcleo de Itaipava.\r\n\r\nCESSA a DESIGNAÇÃO da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para defender os interesses de Liddy Kerr Pinheiro Conti, nos autos do processo nº 2007.800.15972-3, em trâmite no XX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 446284"
                    ],
                    "444764": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.890/01 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. Torno sem efeito o gozo das férias deferidas as fls. 45, tendo em vista a necessidade dos serviços, já que o servidor é Coordenador do concurso, cuja 1ª prova esta em curso.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23. 01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.670/95 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.696-6. Defiro a renúncia das férias a que faz jus, relativas ao 1º período de 2008, informando que não pretende gozá-las no futuro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/2000 - ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.707-9. Defiro a renúncia das férias a que faz jus, relativas ao 1º período de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/18.304/86 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensor Público, matrícula 181.862-4. 50%, a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2001 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 930.867-7. 30%, a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.127/2007 - SUSANA CADORE NUNES, Defensor Público, matrícula 930.845-3. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 29.04.99 a 20.08.2006, no total de 2671 dias.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.673/2007 - JELMA WANIZE LEÃO SANTOS, Defensor Público, matrícula 820.962-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.152/2003 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensor Público, matrícula 860.727-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.049/2001 - CARLA VIANNA LIMA , Defensor Público, matrícula 836. 298-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, DEFIRO, o requerimento de antecipação do gozo das férias deferidas por tabela para o mês de fevereiro, para o período de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2000 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensor Público, matrícula 852.737-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 26 de fevereiro de 2008 a 26 de março de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. Tendo em vista o deferimento acima e que a requerente encontra-se de férias, deferidas por tabela, para o mês de fevereiro e que a licença aleitamento se encerra no dia 26 de janeiro de 2008 a 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 444764"
                    ],
                    "443406": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, matrícula nº 181.903-6, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.494/2007, apensos nºs E-20/20.572/2007 e E-20/20.675/2007, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.024/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.004/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.494/2007 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 443406"
                    ],
                    "444795": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10226/2008 - Diante do acostado, que afasta qualquer dúvida acerca de freqüência regular e das atividades desenvolvidas durante o estágio, exercido junto ao órgão para qual foi designada a Requerente, Autorizo o recebimento dos relatórios entregues intempestivamente, computado o respectivo período como tempo de efetivo estágio, mantendo-se, no entanto, as advertências aplicadas por ocasião do descumprimento no prazo de entrega dos relatórios, bem como o desligamento do estágio.\r\n\r\nId: 444795"
                    ],
                    "444761": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que os órgãos da Defensoria Pública da Comarca de Cachoeiras de Macacu funcionarão da seguinte forma:\r\n\r\n2ª feiras - das 13 às 17 horas - serão atendidos os assistidos previamente agendados para pauta de acordos extrajudiciais, execução de alimentos e casos urgentes (remédios, prisão etc.);\r\n\r\n3ª feiras - das 11 às 17 horas - Núcleo de 1º Atendimento (serão atendidos aqueles assistidos previamente agendados);\r\n\r\n4ª feiras - das 12 às 17 horas - acompanhamento processual e mandados de citação e intimação;\r\n\r\n5ª feiras - das 12 às 17 horas - acompanhamento processual e mandados de citação e intimação;\r\n\r\n6ª feiras - das 13 às 17 horas - agendamento de atendimento e casos urgentes.\r\n\r\nId: 444761"
                    ],
                    "444760": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores abaixo nominados, para comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, na Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Gabinete da Corregedoria Geral, quando se realizará, REUNIÃO FINAL da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XIX, nos dias e horários mencionados.\r\n\r\nDia 29.02.2008, 6ª feira, às 10 horas:\r\n\r\nDrs. Álvaro Antonio Sagulo Borges de Aquino, Isabel Teresa Prado Meseli Zananiri, Ângela Thereza Haussmann Moura Brito, Lincoln César de Queiroz Lamellas, Denis Andrade Sampaio Junior, Daniele Duarte Sambugaro, Diamantino Antunes Pereira,Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, Dilara Estephá Henriques Pereira e Liliane Maria Mendes de Oliveira.\r\n\r\nDia 29.02.2008, 6ª feira, às 15 horas:\r\n\r\nDrs. Fábio Amado de Souza Barreto, Alessandra Rodrigues Papa, Gilvan Alves Teixeira Lima, Carlos Alberto de Araújo Pinto, Leandro de Oliveira Barboza, Fabiana Leite Sales, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Simone Haddad Lopes de Carvalho, Maria Luiza Alves Pinto e Luciana Telles da Cunha. \r\n\r\nDia 07.03.2008, 6ª feira, às 10 horas:\r\n\r\nDrs. Nadia Maria Pereira da Silva, Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato, Rômulo de Souza Araújo, Antonio Carlos de Oliveira, Heloisa Eneida Ferreira Guimarães, Vladimir Jesus Laudadio de Lima, Anamaria Campinho Ferreria, Lucia Helena Silva Barros e Patrícia Maria Magalhães Saavedra. \r\n\r\nDia 07.03.2008, 6ª feira, às 15 horas:\r\n\r\nDrs. Marcelo Roberto Pedrosa da Silva, Sergio Luis Monteiro Sampaio, Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, Renata Cerqueira Gouvêa Amorim, Rodrigo Gomes Murtinho, Roberta de Freitas Braga, Rogério Rabe, Denise Herbster Pereira Lerma Silva de Bakker, Ubiracyr Peralles, Verônica Carvalho da Costa Estevão, Alexandre Paranhos Pinheiro Marques, Elisabete Silva de Brito e Andréia Mendes Gonçalves Vitagliano.\r\n\r\nId: 444760"
                    ],
                    "444793": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários desligados no mês de fevereiro/2008, de acordo com o art. 39, inciso I, do Regulamento do Estágio Forense - Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, devem comparecer à Coordenação Geral do Estágio Forense, no prazo de 60 (sessenta) dias, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n26.759/06\r\n\r\nMARCOS FÁBIO L. DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n26.933/06\r\n\r\nANDRÉA RIBEIRO RIEGER\r\n\r\n27.188/06\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ TELLES NASCIMENTO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO AVISA que a estagiára abaixo mencionada, que foi tornada sem efeito as suas admissões ao estágio, realizadas no mês de fevereiro/2008, de acordo com o disposto no art. 10, da Resolução DPGE nº 417, de 28 de setembro de 2007, deve a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste aviso, retirar os documentos que instruíram se pedido de inscrição, na Av. Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, de 3ª a 6ª feira, no horário de 09:00 às 17:00 horas, cientes de que, após este prazo, todos os documentos serão inutilizados.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n27.931/07\r\n\r\nANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO\r\n\r\nId: 444793"
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